SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
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SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE COMURG PMI Nº 001/2013, PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES, PESQUISAS, SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, INFORMAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS OU PARECERES DE INTERESSADOS, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS-PPP, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO PATROCINADA OU ADMINISTRATIVA DE AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.
Goiânia-GO 2013
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SUMÁRIO
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE. 1-12
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 12-39
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SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE COMPANHIA DE XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX-000/00
1. PREÂMBULO
A COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA COMURG vêm, pelo presente
instrumento, apresentar as diretrizes para a participação dos interessados no Procedimento de Solicitação de Manifestação de Interesse PMI 001/13-COMURG, conforme abaixo disposto:
2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE
2.1. LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
2.2. LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
2.3. LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
2.4. LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
2.5. DECRETO Nº 5.977 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006. Regulamenta o art. 3o, caput e
§ 1o, da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação, às parcerias público-privadas, do art. 21 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e do art. 31 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública federal, e dá outras providências.
2.6. LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 -Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências;
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2.7. LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 -Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências;
2.8. LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei Complementar Nº 171, de 29 de Maio de 2007, que dispõe sobre o plano diretor e processo de planejamento Urbano do Município de Goiânia e dá outras providências;
2.9. DECRETO MUNICIPAL Nº 3598, DE 04 DE JULHO DE 2013 – dispõe sobre o procedimento de manifestação de interesse PMI em projetos de Parcerias publico privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa e em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos, e dá outras providências;
2.10. RESOLUTIVA NORMATIVA X000, XX 0 XX XXXXXXXX XX 0000, estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada.
2.11. LEI COMPLEMENTAR Nº 000, XX 00 XX XXXXXXXX XX 0000. “Institui o Código de Postura do Município de Goiânia e dá outras providências".
2.12. LEI DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO. V. ART. 65 DA LEI N° 5062 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1975 (Código de Edificações), Lei n° 6673 de 16 de setembro de 1988 e Lei n° 8490 de 18 de dezembro de 2006.
2.13. LEI COMPLEMENTAR Nº 171/ 2007, O Programa Goiânia Coleta Seletiva-PGCS, é integrante do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, previsto no inciso IX, do art.14, da Lei Complementar nº 171/ 2007, que aprovou o Plano Diretor de Goiânia, da Lei Complementar nº 160/2006 e foi instituído pelo Decreto Municipal n° 754, de 28 de março de 2008
3. OBJETO
3.1. Pela presente Solicitação de Manifestação de Interesse, a COMURG divulga sua intenção em receber propostas relativas ao desenvolvimento de estudos técnicos visando a viabilidade, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados, necessários à realização de projetos de parcerias público-privadas-PPP, na modalidade de concessão patrocinada ou
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administrativa de ampliação, operação e manutenção do aterro sanitário do Município de Goiânia, em que as propostas deverão considerar a legislação vigente aplicável ao objeto desta solicitação de Manifestação, em especial as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), da Lei de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), da Lei de Concessões (Lei Federal nº 8.987/95), da Lei de Parcerias Público- Privadas (Lei Federal nº 11.079/2004), do Decreto Municipal nº 3598, de 04 de Julho de 2013 e ainda pelas demais normas/leis/decretos/resoluções pertinentes.
3.2. Por meio das manifestações encaminhadas, a COMURG espera receber estudos que atendam às disposições deste instrumento e seus anexos, em especial ao Anexo I – Termo de Referência, Informações e Especificações, todos de caráter eminentemente técnico.
3.2.1. Os estudos técnicos apresentados por meio das Manifestações de Interesse dirigidas à COMURG contribuirão para a consolidação dos editais e contratos referentes à concessão patrocinada ou administrativa de ampliação, operação e manutenção do aterro sanitário do Município de Goiânia.
3.2.2. A presente Solicitação de Manifestação de Interesse não possui como objetivo a eleição de uma das propostas apresentadas como vencedora ou como modelagem definitiva da parceria público-privada, mas visa ao recebimento de propostas de caráter técnico que possam ser utilizadas na elaboração de eventuais editais e contratos referentes à futura concessão.
3.2.3. A modelagem final da parceria público-privada a ser adotada será explicitada nos editais e contratos referentes à eventual concessão.
3.3. O recebimento das Manifestações de Interesse não representa a abertura de procedimento licitatório, o qual poderá ser oportunamente realizado, com base na legislação vigente.
3.3.1. A futura realização de procedimento licitatório não ficará condicionada à utilização dos estudos técnicos obtidos por meio desta Solicitação de Manifestação de Interesse. Os resultados obtidos por meio deste procedimento poderão, a critério exclusivo da COMURG, ser utilizados na elaboração de eventuais editais e contratos referentes à parceria público- privada, os quais serão desenvolvidos e divulgados oportunamente.
3.3.2. Após o recebimento e análise das Manifestações de Interesse, a COMURG poderá dar início ao procedimento de licitação de parceria público-privada, na forma de concessão
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patrocinada ou administrativa de ampliação, operação e manutenção do aterro sanitário do município de Goiânia, em conformidade com o decreto nº 3598 de 04/07/2013 e nos termos das legislações pertinentes.
3.4. As Manifestações de Interesse serão compostas por estudos técnicos a serem elaborados pelos Interessados, devendo ser observado o seguinte:
a) na hipótese de vir a ser promovida a parceria público-privada de que trata a presente Solicitação de Manifestação de Interesse, permanecerá o Poder Público como autoridade reguladora e fiscalizadora dos serviços prestados pela concessionária, nos termos do contrato de concessão a ser celebrado e da legislação vigente;
b) por ocasião da extinção do contrato de parceria público- privada, toda a infraestrutura concedida, incluídas as novas construções, edificações, equipamentos e outras melhorias executadas pela concessionária, será revertida ao Concedente.
4. APRESENTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
4.1. Os interessados tem até dia 23 de Janeiro de 2014, até às 17h00min, para apresentarem suas Manifestações de Interesse, mediante protocolo, na COMURG, situada na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx 0000 - Xxxx Xxxxxx - Xxxxxxx - XXX 00.000-000, dirigidas à Comissão de Análise das Manifestações de Interesse. O prazo para apresentação das Manifestações de Interesse será de 60 (sessenta dias) dias corridos, contados da publicação da Solicitação de Manifestação de Interesse no Diário Oficial do Município de Goiânia e/ou em jornal de grande circulação, bem como da disponibilização das informações no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Goiânia na internet (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/). Este prazo poderá ser prorrogado, a critério da Administração Pública, por período a ser informado por meio de publicação oficial.
4.1.1. Cada Interessado, isoladamente ou em grupo, somente poderá apresentar uma Manifestação de Interesse, contendo, no mínimo, os estudos descritos no Anexo I – Termo de Referência. Não será considerada a Manifestação de Interesse quando for constatada a participação de um mesmo Interessado em mais de uma Manifestação de Interesse, isoladamente ou em grupo.
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4.1.2. Os Interessados que apresentarem Manifestação de Interesse, no âmbito da presente Solicitação, não ficarão impedidos de participarem de futuro procedimento de licitação.
4.2. A apresentação de Manifestação de Interesse pressupõe conhecimento dos serviços a serem prestados, levantamento de informações cadastrais atualizadas, diretrizes técnicas e urbanísticas vigentes no Município de Goiânia e das condições de execução de obras e serviços.
4.3. Todos os documentos apresentados pelo Interessado deverão constar o nome completo, seguido de respectivas rubricas por seu representante legal ou procurador legalmente constituído.
4.4. A Comissão de Análise das Manifestações de Interesse-CAMI, a seu exclusivo critério, poderá aceitar convites a serem formulados e custeados pelos Interessados, para visita de plantas em plena operação ou execução, no Brasil ou no exterior, que possuam o objetivo do objeto apresentado no âmbito da presente Solicitação de Manifestação de Interesse.
4.4.1. Não serão aceitos convites para visita caso as operações dos Interessados estejam em fase de estudos ou de protótipos.
4.4.2. Os nomes dos Interessados que formularem convites, bem como as datas, locais e roteiros de visitação serão publicados no Diário Oficial do Município de Goiânia e/ou em jornal de grande circulação e/ou no sítio oficial da Prefeitura da Prefeitura.
4.5. A protocolização de Manifestação suscita que o Interessado tem plena aceitação integral deste instrumento integral de solicitação, do termo de referência e seus anexos.
4.5.1. Todas as informações contidas neste documento e em seus anexos são de propriedade da COMURG, servindo aos Interessados para orientar a elaboração de seus estudos técnicos.
5. INFORMAÇÕES CADASTRAIS
Poderão participar da presente PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo.
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5.1. O cadastramento deverá ser feito no momento da entrega dos estudos acompanhados dos seguintes documentos:
a) Dados cadastrais contendo a qualificação completa do interessado, nome ou razão social, seu endereço completo, telefones para contato, área de atuação e, na hipótese de pessoa jurídica, o nome e a qualificação dos responsáveis perante a Administração Pública Municipal com dados para contato, devendo, em todos os casos, responsabilizar-se pela veracidade das declarações que fizer;
b) Contrato ou estatuto social, com a última alteração consolidada, se aplicável;
c) Cartão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ou o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – do Ministério da Fazenda;
d) Inscrição municipal no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM e a competente inscrição estadual, se for o caso;
e) Certidão Negativa de Débito conjunta de tributos federais e Dívida Ativa da União, se aplicável;
f) Certidão Negativa de Débito perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
g) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, se aplicável;
h) Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 (dezesseis) anos de idade em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (catorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, se aplicável;
i) Comprovação, mediante a apresentação de currículos e de experiências pregressas, na elaboração e/ou implementação de projetos análogos àqueles objeto dos estudos propostos neste PMI, cujo volume de resíduos sólidos aterrados tenha sido igual ou superior a 40.000 ton/mês;
j) Certidão de distribuição cível da Justiça Estadual;
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k) Estimativa de custos para o desenvolvimento dos estudos técnicos objeto do presente PMI, devendo especificar o valor que pretende ser ressarcido, nos termos do Art. 21 da Lei Federal nº. 8.987/95, caso os trabalhos sejam aproveitados pela Administração Municipal; e
l) Indicação de cronograma e de condições técnicas de realização dos estudos no prazo assinalado pela Prefeitura Municipal, descrevendo a metodologia de trabalho que assegure, às suas expensas, ampla publicidade dos estudos ao cabo de cada fase de sua execução;
m) Descrever sua estrutura organizacional, contendo nomes, endereços, telefones e currículo de seus representantes legais;
n) Quando em grupo, fornecer as informações solicitadas em todos os itens acima para cada uma das sociedades componentes do Grupo.
6. DIREITOS AUTORAIS, CUSTOS DE PARTICIPAÇÃO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS
6.1. Os direitos autorais sobre os estudos técnicos que compõem as Manifestações de Interesse serão cedidos pelos interessados à Administração Pública Municipal, podendo ser utilizados total ou parcialmente pela COMURG, de acordo com oportunidade e conveniência, para a formulação de editais, contratos e demais documentos afins ao objeto desta Solicitação de Manifestação de Interesse.
6.2. Os ônus e demais custos financeiros incorridos na preparação e apresentação das Manifestações de Interesse serão de inteira e exclusiva responsabilidade de cada um dos Interessados, os quais não terão direito a qualquer espécie de ressarcimento, indenização ou reembolso, nem a qualquer espécie de remuneração pela COMURG ou pela Administração Pública Municipal, em decorrência de sua participação neste procedimento.
6.2.1. A COMURG emitirá atestados de participação e publicará o nome dos Interessados que tiverem seus estudos técnicos utilizados, total ou parcialmente, na formulação de editais,
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contratos e demais documentos afins ao objeto desta Solicitação de Manifestação de Interesse, observados os termos dos itens 3.2.3, 3.3.1 e 6.1.
6.2.2. Os Interessados que tiverem os estudos técnicos, que compõem as Manifestações de Interesse, utilizados, total ou parcialmente, na formulação de editais, contratos e demais documentos afins ao objeto desta Solicitação de Manifestação de Interesse, serão ressarcidos em suas despesas pelo vencedor de futuro procedimento licitatório até montante máximo de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais) a ser igualmente compartilhado entre todos os Interessados que tiverem seus estudos utilizados.
6.2.3. Caso a COMURG opte pela não abertura de procedimento licitatório, nenhum valor será devido aos Interessados a título de ressarcimento pelas Manifestações de Interesse apresentadas, nos termos do item 6.2.
7. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO OU DE OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR
7.1. A presente Solicitação de Manifestação de Interesse não poderá ser interpretada como procedimento de pré-qualificação, início de contratação ou garantia de contratação futura pela COMURG, o qual não poderá ser considerado responsável pela não realização de posterior procedimento licitatório.
7.2. A aceitação integral dos estudos técnicos apresentados por algum dos Interessados, bem como sua utilização, total ou parcial, em posterior procedimento de licitação, não gerará obrigação de contratação deste Interessado pela COMURG.
8. PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8.1. A COMURG poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério:
a) suspender ou extinguir o trâmite da presente Solicitação de Manifestação de Interesse;
b) solicitar informações adicionais aos Interessados, a fim de retificar ou complementar as Manifestações de Interesse apresentadas;
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c) alterar a estrutura, o cronograma, o conteúdo e os requisitos desta Solicitação de Manifestação de Interesse;
d) abrir licitação referente à parceria público-privada, em qualquer fase ou etapa do presente procedimento;
e) considerar, aceitar, incluir, excluir ou aceitar, total ou parcialmente, os estudos técnicos apresentados por meio das Manifestações de Interesse;
f) não promover eventual licitação referente à parceria público-privada.
9. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
9.1. Os Interessados poderão requerer, até o décimo dia útil anterior à data de recebimento das Manifestações de Interesse, esclarecimentos e informações sobre os dados contidos neste instrumento, por meio de comunicação formalizada por e-mail (xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx) ou pessoalmente, dirigida ao Presidente da Comissão de Análise das Manifestações de Interesse.
9.1.1. As respostas serão disponibilizadas no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Goiânia na internet ou via email aos interessados, em até 5 (cinco) dias úteis do prazo para o recebimento das Manifestações de Interesse.
DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA, aos 14 do mês de outubro de 2013
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Diretor Presidente
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ANEXO 1
COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA-COMURG
TERMO DE REFERÊNCIA, INFORMAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI): DIRETRIZES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
2013
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TERMO DE REFERÊNCIA, INFORMAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES
PROCESSO: 54621809/2013
1. APRESENTAÇÃO
A COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA COMURG pelo presente termo de referência e pela Procedimento de Solicitação de Manifestação de Interesse PMI 001/2013- COMURG, apresenta diretrizes para a participação dos interessados conforme disposto neste termo, na solicitação de PMI e os anexos :
Insta relatar que são serviços executados por este órgão: serviços de URBANISMO e OBRAS (varrição de vias, capina, construção de praças, ilhas, entre outros), GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (operação do aterro sanitário, realização de coleta convencional, seletiva, de resíduos de serviço de saúde, entre outros) e ILUMINAÇÃO PÚBLICA (expansão e manutenção da iluminação, instalação da iluminação natalina, entre outros).
2. BREVE HISTÓRICO DA CIDADE DE GOIÂNIA*
Para fins de tornar a Manifestação de Interesse mais objetiva e criteriosa, insta relatar um breve histórico do município de Goiânia. As informações aqui prestadas são ilustrativas e informativas, cabendo OBRIGATORIAMENTE aos manifestantes obter dados atualizados que sejam relevantes quanto ao objeto deste termo de referência.
E ainda, é de inteira responsabilidade dos Interessados manter todas as informações atualizadas quanto à etimologia, história, geografia, hidrografia, geologia e geomorfologia, relevo e vegetação, clima, ecologia e meio ambiente, demografia, economia, indicadores socioeconômicos, política, estrutura urbana, saúde, educação, habitação, transporte, cultura do município de Goiânia, todos atualizados, como também buscar outras informações que se fizerem necessárias quanto ao objetivo do objeto desta deste termo e seus anexos.
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2.1. A capital de Goiás
Goiânia é um município brasileiro, capital do estado de Goiás. Pertence à Mesorregião do Centro Goiano e à Microrregião de Goiânia, distando 209 km de Brasília, a capital nacional. Com uma área de aproximadamente 739 km², possui geografia contínua, com poucos morros e baixadas, tendo terras planas na maior parte de seu território, com destaque para o rio Meia Ponte.
Localizada no centro do seu estado, foi planejada e construída para ser a capital política e administrativa de Goiás sob influência da Marcha para o Oeste, política desenvolvida pelo governo Xxxxxx para acelerar o desenvolvimento e incentivar a ocupação do Centro-Oeste brasileiro. Sofreu um acelerado crescimento populacional desde a década de 1960, atingindo um milhão de habitantes passados 80 anos depois de sua fundação. A arquitetura teve influência do Art Déco, que definiu a fisionomia dos primeiros prédios da cidade.
É a segunda cidade mais populosa do Centro-Oeste, sendo superada apenas por Brasília. Situa-se no Planalto Central e é um importante polo econômico da região, sendo considerada um centro estratégico para áreas como indústria, medicina, moda e agricultura. Goiânia destaca-se entre as capitais brasileiras por possuir o maior índice de área verde por habitante do Brasil, ultrapassada apenas por Edmonton (Canadá) em todo o mundo.
De acordo com estimativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013, a população é de 1.393.579 habitantes e é a sexta maior cidade do Brasil em tamanho, com 256,8 quilômetros quadrados de área urbana, sendo o décimo segundo município mais populoso do Brasil. A Região Metropolitana de Goiânia possui cerca
2.206.134 habitantes, o que a torna a décima região metropolitana mais populosa do país.
Localização
24 de outubro
24 de outubro de 1933
goianiense
Aniversário Fundação
Gentílico
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Imagem 1: Localização de Goiânia em Goiás Coordenadas 16° 40' 00" S 49° 15' 00" O Unidade federativa Goiás Mesorregião Centro Goiano IBGE/2008 Microrregião Goiânia IBGE/2008 Região metropolitana Goiânia Municípios limítrofes Abadia de Goiás, Aragoiânia, Aparecida de Goiânia, Goianápolis, Goianira, Hidrolândia, Nerópolis,Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo e Trindade Distância da capital 209 km | |
Características geográficas | |
Área 739,492 km População 1 393 579 hab. estimativa IBGE/2013 Densidade 1 884,51 hab./km Altitude 749 m Clima Tropical com estação seca Aw Fuso horário UTC−3 | |
Indicadores | |
IDHM 0,799 (GO: 1º) – alto PNUD/2010 PIB R$ 24,445 bilhões (BR: 21º GO: 1º) – IBGE/2010 PIB per capita R$ 18 777 09 IBGE/2010 | |
Página oficial |
Site | ||
Fonte | IBGE E Wikipédia |
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2.1. Expansão urbana de Goiânia
Em 1950, o centro de Goiânia já contava com vários prédios públicos, construídos no estilo art déco e constituintes de um significativo acervo da arquitetura brasileira. Por esta razão, em 18 de novembro de 2003 um conjunto de 22 prédios e monumentos públicos localizados no xxxxxx xxxxxxx xx Xxxxxxx x xx xxxxxx xx Xxxxxxxx foi incorporado oficialmente ao patrimônio histórico e artístico nacional.
Entre as décadas de 1940 e de 1950, a nova capital de Goiás já registrava um crescimento superior ao planejamento inicial, que era de 50 mil habitantes. Da população de mais de 53 mil pessoas em 1950, cerca de 40 mil (em torno de 75%) viviam em território urbano, formado basicamente pelos bairros Centro, Norte, Sul, Oeste e cidade satélite. Até 1955 Goiânia experimentou um crescimento considerado moderado para uma cidade recém- implantada. No entanto, o crescimento demográfico aumentou consideravelmente devido a série de fatores, como a chegada da estrada de ferro em 1951, a retomada da política de interiorização de Xxxxxx entre 1951 e 1954, a inauguração da Usina do Rochedo em 1955, a construção de Brasília entre 1956 e 1960, as obras viárias que promoveram a ligação do Planalto Central com o resto do país e uma das leis aprovadas por Xxxxxx Xxxxx, então prefeito da cidade, que consistia em não obrigar os donos de loteamentos em oferecer estrutura urbana nos novos bairros causou o surgimento de cerca de cem novos na cidade em regiões mais distantes, como Jardim Balneário Meia Ponte, Coimbra, Universitário, Norte Ferroviário, Setor dos Funcionários, Sul, Oeste, Aeroporto, Fama e Xxxxx Xxxxxxxx. Nessa década a capital goiana ganhou mais 125 bairros. Em 1960, Goiânia já contava com mais de 150 mil habitantes.
A década de 1960 é crucial para a definição de Goiânia como uma das maiores metrópoles brasileiras. Os novos bairros mudaram a fisionomia da cidade, que passou a requerer mais infraestrutura, transportes, energia e escolas. Surgiram ainda, nessa época, as Universidades Católica e Federal, o que fez com que os jovens que buscavam formação acadêmica permanecessem em Goiânia. A proximidade com a capital federal impulsiona o
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desenvolvimento da capital goiana. Os vôos para Goiânia aumentam e o aeroporto é transferido para o bairro Santa Genoveva.
Na década de 1970, na medida em que a população mais do que dobra em relação à década anterior, o trânsito goianiense ganha o acréscimo de milhares de carros. A cidade ganha três emissoras de televisão, três jornais diários e o Estádio Serra Dourada. A partir de 1970, Goiânia expandiu significativamente seus loteamentos urbanos, mantendo um alto ritmo de crescimento populacional, que faz com que a cidade chegue a 1980 com mais de 700 mil habitantes, dos quais 98% vivia em área urbana. Esse aumento demográfico provoca o surgimento de um grande número de loteamentos voltados para as classes de renda mais baixa em cidades vizinhas, como Aparecida de Goiânia que, apesar de franca expansão, são dotadas de precária infraestrutura urbana. A partir de então, o crescimento demográfico se mantém num ritmo mais lento que outrora. No final da década de 1990, ao contrário do que acontecia nos anos 70 e 80, Goiânia recebe um grande número de famílias carentes oriundas do Nordeste e Norte do país. Com expansão do agronegócio, o Centro-Oeste passa a ser uma nova fronteira de oportunidades. Ao mesmo tempo, a classe média goianiense experimenta, na década de 2000, forte incremento na área habitacional com o surgimento dos condomínios horizontais.
2.2. O zoneamento urbano hoje
Apesar da ocupação desordenada, que ainda se mantém em certas regiões do município, nomeadamente as zonas Noroeste e Sudoeste (que apresentaram, entre 1991 e 2000, taxas de crescimento populacional anual de 9% e 14,5%, respectivamente), Goiânia ainda se mantém como referência em qualidade de vida em relação às demais capitais brasileiras. Isso fez com que a cidade recebesse vários empreendimentos imobiliários e se tornasse alvo de forte especulação imobiliária. Bairros afastados começam a receber asfalto, esgoto, iluminação e novas áreas de lazer. A cidade passou a ostentar o título de capital com maior concentração de área verde por habitante.
2.3. Situação geográfica
Goiânia é a capital do décimo segundo estado mais populoso do Brasil, Goiás, situando-se próximo ao paralelo 16º40'43'' sul e do meridiano 49º15'14'' oeste.
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2.4. Região Metropolitana de Goiânia
O intenso processo de conurbação atualmente em curso na chamada Grande Goiânia vem criando uma metrópole cujo centro está em Goiânia e atinge os municípios de Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade. A Região Metropolitana de Goiânia foi criada no ano de 1999 e atualmente é constituída por 20 municípios, 36 sendo a décima maior aglomeração urbana do Brasil, com
2.206.134 habitantes. Seu Produto Interno Bruto (PIB) representou menos de 40% do estado em 2005.
2.5. Hidrografia
2.5.1. Rio Meia Ponte, geologia e geomorfologia-.
Do ponto de vista hidrográfico, Goiânia e sua região metropolitana se localizam numa região onde há 22 sub-bacias hidrográficas, as quais deságuam nos ribeirões Anicuns, Dourados e Xxxx Xxxxx. Todas as sub-bacias pertencem à bacia hidrográfica do rio Meia Ponte, afluente direto do rio Paranaíba. Hidrograficamente, Goiânia possui 85 cursos d'água, sendo oitenta córregos, quatro ribeirões e um único rio. Desde sua fundação, a cidade teve um crescimento populacional desordenado que trouxe problemas ambientais como consequência, com destaque para as erosões, principalmente a fluvial, que vem comprometendo a qualidade de seus cursos d'água.
Goiânia está em uma região de dobramentos formados no período neoproterozoico, cujo relevo do local é composto por planaltos com pequenos declives, o que dá ao território paisagens aplanainadas. O solo da cidade é do tipo terra roxa.
Geomorfologicamente, Goiânia está dividida em cinco categorias: Planalto dissecado de Goiânia, Chapadões de Goiânia, Planalto embutido de Goiânia, Terraços e Planícies da Bacia do rio Meia Ponte e os Fundos de Vales. As características geomorfológicas de tais categorias contribuem para que Goiânia tenha uma topografia relativamente aplainada, apresentando poucos declives, onde os maiores se localizam em locais isolados, com erosões ou próximos a cursos d'água e vales. Tais declives
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fizeram com que Goiânia tivesse uma altitude baixa em relação às cidades vizinhas, se tornando um degrau em pleno planalto.
2.6. Relevo e vegetação e clima
Localizada na região central do Brasil, Goiânia possui uma altitude de 749 metros. Mesmo tendo uma topografia aplainada, a cidade contém regiões altas ou baixas, como o Morro do Mendanha, que possui 841 metros de altitude, e é nele que se localizam torres que pertencem à emissoras de televisões locais. Há também o Morro da Serrinha, tendo 816 metros de altura.
Goiânia se localiza num estado onde o cerrado é a vegetação predominante de 70% de seu território. A cidade contém um solo arenoso e ácido, formado por duas estações distintas. Há várias tipologias florestais na cidade de regiões de savana.
Em Goiânia predomina o clima tropical com estação seca. Estando numa região de alta altitude, o ar da cidade é relativamente seco na maior parte do ano, chegando a níveis críticos entre os meses de julho e setembro, e ao extremo em agosto. As temperaturas mais baixas são registradas no inverno e as mais altas na primavera. A precipitação varia entre 0 e 270 mm, sendo mais frequentes de outubro a março. A temperatura é amena durante todo o ano, variando em média de 20,7 °C a 25,6 °C, sendo a média anual de 23,15 °C (Normal Climatológica de 1961-90). A média anual de precipitação é de 1.520 mm.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a temperatura mínima registrada na cidade foi de 1,2 ºC, no dia 9 de julho de 1938, enquanto que a máxima foi de 39,2 ºC, observada em 17 de outubro de 2007. O maior acumulado de chuva registrado em menos de 24 horas foi de 134,0 mm, no dia 22 de dezembro de 1972.
2.7. Ecologia e meio ambiente
Goiânia mantém uma grande quantidade de áreas verdes para uma metrópole em seu território, tendo 94 m² de área verde por habitante, um valor muito próximo da campeã mundial, Edmonton, no Canadá, que possui 100 m². Mas Goiânia supera em 43 m²/hab. a
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cidade Curitiba, até cerca de 2010 foi apontada como a cidade brasileira com mais áreas verdes. Goiânia possui um índice de área verde por habitante quase oito vezes maior do que os 12 m²/hab. recomendados pela Organização das Nações Unidas.
Goiânia é a capital brasileira mais arborizada do país, sendo este os motivos de ter recebido o título de "Capital verde do Brasil" e de melhor qualidade de vida. São cerca de 950 mil árvores plantadas somente em via públicas e praças executadas pela Comurg. Atualmente, Goiânia possui 31 parques e bosques.
O Lago das Rosas é o mais antigo parque da cidade, inaugurado no dia 30 de novembro de 1971, mas construído desde a década de 1940. Com uma área de 315.000 m², sua arquitetura baseia-se no art déco. O parque Vaca Brava, na região sul da cidade, possui uma área de quase 80.000 m², além de locais de prática esportiva.
Muitos dos parques de Goiânia são da responsabilidade do governo municipal. A prefeitura criou em 20 de julho de 2007 a Agência Municipal de Meio Ambiente, em substituição da antiga Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), com atribuições relativas à gestão da política ambiental do município, onde estão incluídas as funções de implementação e coordenação da execução dessa política, direcionada para o desenvolvimento sustentável em todo o território da cidade. A Companhia de Urbanização de Goiânia tem a responsabilidade urbanizar e construir praças do município mantendo os padrões de leis de sustentabilidade.
2.8. Demografia
A população do município em 2011, de acordo com o IBGE, era de 1.302.001 habitantes, sendo o município mais populoso do estado e o 12º do Brasil. O principal motivo para a grande população está na proximidade de Goiânia com Brasília, que impulsionou o crescimento do município e a região entre ele e a capital federal, tornando o Eixo Goiânia- Brasília o terceiro maior aglomerado populacional do país, reunindo cerca de nove milhões de pessoas. A Região Metropolitana de Goiânia é atualmente a décima maior aglomeração urbana do Brasil, com uma população de 2.173.141 habitantes. Apresenta uma densidade populacional de 1.782,5 habitantes por km², sendo a maior de seu estado.
Crescimento populacional | ||
Censo | Pop. | %± |
1940 | 48.166 | — |
1950 | 53.389 | 10,8% |
1960 | 151.013 | 182,9% |
1970 | 380.773 | 152,1% |
1980 | 717.526 | 88,4% |
1991 | 922.222 | 28,5% |
2000 | 1.093.007 | 18,5% |
2010 | 1.302.001 | 19,1% |
Fonte: IBGE e Wikipédia | ||
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Tabela 1: Crescimento populacional de 1940 a 2110
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Goiânia é considerado elevado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sendo seu valor 0,832, o segundo maior de todo estado de Goiás (em 246 municípios); terceiro de toda Região Centro-Oeste do Brasil (em 446) e o 111° de todo Brasil (em 5.507). Considerando apenas a educação, o valor do índice é de 0,933 (classificado como muito elevado), enquanto o do Brasil é 0,849. O índice da longevidade é de 0,751 (o brasileiro é 0,638) e o de renda é de 0,813 (o do Brasil é 0,723).79 80 A cidade possui a maioria dos indicadores elevados e parecidos com os da média nacional segundo o PNUD. A taxa de alfabetização adulta é 96,78%.81 A incidência da pobreza, medida pelo IBGE, é de 3,64%, o limite inferior da incidência de pobreza é de 2,92%, o superior é de 4,35% e a incidência da pobreza subjetiva é de 4,35%.
2.9. Habitação e abastecimento
No ano de 2010, segundo o IBGE, a cidade tinha 422.710 domicílios entre apartamentos, casas, e cômodos. Desse total, 251.920 eram imóveis próprios, sendo 225.581 próprios já quitados (53,36%), 26.339 em aquisição (6,23%) e 132.692 alugados (31,39%);
37.003 imóveis foram cedidos, sendo 2.959 por empregador (0,70%) e 34 004 cedidos de outra maneira (8,04%). 1.095 foram ocupados de outra forma (0,25%). Grande parte do município conta com água tratada, energia elétrica, esgoto, limpeza urbana, telefonia fixa e telefonia celular. Naquele ano, 92,96% dos domicílios eram atendidos pela rede geral
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de abastecimento de água; 99,80% das moradias possuíam coleta de lixo e 96,59% das residências possuíam escoadouro sanitário. Atualmente, o lixo da capital goiana é jogado no Aterro Sanitário de Goiânia, localizado no quilômetro três da GO-060, na saída para o município de Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia.
O abastecimento de água é feito pela empresa de Saneamento de Goiás (Saneago). Em 2005 a demanda média de Goiânia e sua região metropolitana era de 5.600 litros de água por segundo. Já o serviço de fornecimento de energia elétrica é feito pela CELG. A tensão elétrica da rede é de 220 volt. Na área de telefonia, o índice de área de discagem direta a distância (DDD) é de 062. Há fácil acesso à internet em parte da cidade. Desde 2010 a prefeitura está colocando redes wireless nos principais pontos da cidade a fim de oferecer acesso gratuito à Internet para a população da cidade.
* Fontes da informação: Wikipédia e IBGE
3. OBJETO
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que tem por objetivo o desenvolvimento de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados, necessários à realização de projetos de parcerias público-privadas-PPP, na modalidade de concessão patrocinada ou administrativa de ampliação, operação e manutenção do aterro sanitário do município de Goiânia
4. MOTIVAÇÃO
Por meio deste PMI, busca a Administração Pública ser subsidiado com informações que lhe forneçam elementos técnicos, econômicos e jurídicos que possibilitem a realização da concessão de ampliação e operação do aterro sanitário do Município de Goiânia nos termos da legislação aplicável.
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De acordo Lei Federal nº 12.305/2010, é necessário que os municípios brasileiros elaborem seus próprios planos municipais voltados à sua adequação aos preceitos consagrados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual foi instituída pela referida lei.
Conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a disposição final ambientalmente adequada compreende a distribuição ordenada de rejeitos em aterros sanitários, observando normas operacionais específicas de modo a serem evitados quaisquer tipos de danos ou riscos à saúde pública e à segurança, assim como para minimizar a incidência de impactos ambientais diversos.
Em decorrência do crescente volume de lixo coletado nos limites territoriais do Município e tendo em vista as diretrizes impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, faz-se necessária a ampliação do aterro sanitário localizado no Município, de forma a ampliar a sua capacidade e, consequentemente, assegurar a sua efetividade ao longo dos próximos anos.
Considerando-se a complexidade de escalas de abrangência a serem abordadas, acredita-se que a concessão da prestação dos serviços de ampliação e operação do aterro sanitário do Município de Goiânia, de acordo com os estudos, levantamentos e projetos que vierem a ser apresentados pelos agentes interessados no âmbito deste PMI, proporcionará uma gestão mais adequada de sua execução.
5. ATERRO SANITÁRIO DE GOIÂNIA
O Aterro Sanitário de Goiânia está situado na xxxxxxx XX-000 (xxxxx para Trindade), Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx, Xx 00. Essa área era utilizada para a disposição de resíduos desde 1983, mas somente em 1993 foi iniciada sua adequação para funcionar como um Aterro Sanitário
A gestão do Aterro Sanitário de Goiânia, anteriormente terceirizada, foi municipalizada no ano de 2008.
No Aterro Sanitário de Goiânia são desenvolvidas as atividades habituais de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e dos resíduos de serviço de saúde (RSS) e o tratamento preliminar de líquido percolado (chorume) e de gases.
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Imagem 2: Foto de satélite do Aterro Sanitário (Fonte: Google)
É realizado atendimento ao público de Goiânia e demais interessados com palestras e visitas, sendo previstas duas visitas diárias com duração média de 1h30min com o intuito de despertar a consciência ambiental da população e divulgar a parte dos serviços realizados pela Prefeitura de Goiânia. Apresentamos abaixo tabela com o resumo das palestras ministradas no aterro sanitário no ano de 2011.
Realizou-se em 2009 a caracterização dos resíduos domiciliares do município de Goiânia, através da amostragem dos resíduos de alguns bairros. Este estudo é muito importante, pois possibilita dentre outras coisas o conhecimento das características dos resíduos produzidos pela população, indicando a possibilidade do aproveitamento dos resíduos recicláveis na coleta seletiva. O resumo deste estudo está apresentado nos gráficos a seguir:
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Gráfico 1: Composição geral dos resíduos domiciliares coletados no município
Gráfico 2: Composição detalhada dos resíduos domiciliares coletados no município
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5.1 Quantidade de resíduos recebidos no aterro de Goiânia em 2011
Tabela 2: resíduos recebidos no aterro de Goiânia em 2011
Tabela 2: resíduos recebidos no aterro de Goiânia em 2011
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Tabela 3: resíduos recebidos no aterro de Goiânia em 2011
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6. ORGANIZAÇÃO E NÚMEROS DA COLETA
Em Goiânia, a coleta do lixo orgânico é realizada em 49 circuitos, ou seja, a cidade é divida em regiões, levando-se em consideração fatores como volume de resíduos produzidos, relevo, acessibilidade, tipos de vias, pavimentação (asfalto ou terra batida), tráfego (fluxo de veículos e pessoas) e tipos de habitação (prédios ou casas). A atividade é realizada em três turnos com frequência definida também de acordo com tais critérios. Assim, na Região Central e em setores com maior fluxo e consequentemente com maior geração de resíduos, como Campinas, a coleta é executada de segunda a sábado, no período noturno, minimizando-se desse modo os impactos no trânsito. Já nos demais bairros, o trabalho é realizado de forma alternada. Ou é realizada na segunda, quarta e sexta-feira; ou terça, quinta e sábado. Existe possibilidade de mudanças ou intensificação se for preciso.
Para a realização do serviço, a Comurg utiliza 49 veículos compactadores, mantendo uma reserva técnica para suprir manutenções preventivas ou corretivas. Conta também com motoristas e coletores que recebem da companhia os seguintes equipamentos de proteção individual (EPIs): uniforme, boné, calçado de couro, luva, máscara, além de protetor solar.
6.1 Mais informações de ações realizadas em 2011 pela Comurg
É de inteira responsabilidade de cada interessado manter estas informações atualizadas junto ao setor competente.
• Coleta de 438.756 toneladas de resíduos sólidos domiciliares;
• Coleta de 3.033 toneladas de resíduos de serviço de saúde ;
• Coleta de 21.690 toneladas de materiais recicláveis encaminhados às cooperativas de catadores;
• Aumento gradativo da quantidade de materiais recicláveis coletados (jan./2011: 1.813 toneladas e em dez./2011: 2.408 toneladas);
• Implantação do projeto Cata-treco para remoção de bens domésticos inservíveis em todo município, como móveis e eletro-domésticos ;
• Coleta de 15.042 unidades de bens domésticos inservíveis, com a implantação do projeto Cata-treco no fim de julho/2011;
• Implantação da coleta seletiva em algumas feiras especiais e de abastecimento do município
• Redimensionamento dos circuitos da coleta convencional;
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• Implantação de mais um turno, denominado "Zero Hora", para coleta de resíduos sólidos domiciliares,
públicos e comerciais com objetivo de melhorar a divisão da frota, dos funcionários da coleta e dos circuitos atendidos, otimizando o serviço prestado a população
• Inclusão de mais duas Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis (Nova Esperança e Seleta), passando de 12 para 14 o número de Cooperativas pertencentes ao PGCS;
• Colocação de lixeiras (orgânica e seletiva), bem como a distribuição de materiais educativos sobre coleta seletiva (eventos como Corrida Ecológica, Rodovia dos Romeiros, Rally dos Sertões, etc./ - 31 participações em eventos;
• Disposição final de 897.343 toneladas de resíduos sólidos urbanos (domiciliares, comerciais, públicos, feiras, remoção e resíduos da construção e demolição) no Aterro Sanitário de Goiânia;
• Tratamento preliminar do chorume na ETE - Aterro Sanitário por meio de 2 lagoas anaeróbias e 1 lagoa facultativa e posterior transporte de 182.973 toneladas para a E.T.E. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx, por meio de caminhões pipa conforme autorização da AMMA;
• Adequação dos piezômetros já existente para o monitoramento ambiental e construção de drenos de recolhimento de chorume e de biogás para manutenção e operação do maciço do aterro sanitário
• Atendimentos a 4.299 pessoas, por meio de palestras e visitas técnicas nas instalações do Aterro Sanitário, além de atendimento pessoal, fornecimento de dados e apoio à pesquisa promovida por estudantes, pesquisadores, empresas, técnicos e profissionais de diversas entidades do município, do estado e do país;
• Acompanhamento técnico das ações desenvolvidas no Aterro Sanitário de Goiânia (incineração de resíduos de serviço de saúde, tratamento do chorume, entre outros)
• Remoção de resíduos da construção civil e de galhos, capinas e outros resíduos
• Remoção de 900.536 toneladas de entulho e galhos descartados inadequadamente pela população (em lotes vagos, fundo de vale e logradouros públicos) e gerados em órgão públicos municipais e estaduais e pelas atividades realizadas por outras Diretorias da COMURG;
• Remoção de 341 animais de grande porte;
• Remoção de 120.169 pneus descartados em locais inadequados e encaminhados à ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos) para correta destinação final;
• Remoção de 68.769 toneladas de galhos recolhidos nos logradouros públicos;
• Atividades de fiscalização, notificação e orientação da população quanto ao descarte de entulho e galhos;
• Realização de 52.153 podas e de 5.187 extirpações de árvores, conforme a necessidade e solicitação da população, seguindo a orientação técnica da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA;
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7. SERVIÇOS REFERENTES AO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
7.1 Serviços executados 2011, 2012 e 2013
Mês | Toneladas Domiciliares (Aterro I e II) / Feiras | ||
2011 | 2012 | 2013 | |
Janeiro | 39.065,560 | 41.822,100 | 42.956,900 |
Fevereiro | 34.731,260 | 37.498,650 | 37.659,271 |
Março | 37.920,640 | 38.332,570 | 39.538,176 |
Abril | 32.945,976 | 29.430,250 | 42.113,408 |
Maio | 33.688,636 | 32.293,590 | 36.961,941 |
Junho | 33.435,760 | 34.240,610 | 33.101,355 |
Julho | 33.233,810 | 33.202,250 | 33.477,511 |
Agosto | 37.166,385 | 34.679,220 | 36.121,000 |
Setembro | 35.171,960 | 35.013,870 | 37.837,345 |
Outubro | 40.001,030 | 40.040,769 | xx |
Novembro | 40.854,650 | 40.808,800 | xxx |
Dezembro | 42.076,050 | 41.811,158 | xxx |
Tabela 3: Domiciliares (Aterro I e II) / Feiras 2011, 2012 e 2013
Mês | Toneladas Domiciliares (Estação de Transbordo) | |||
2011 | 2012 | 2013 | ||
Janeiro | 11.793,460 | 12.580,550 | 13.579,630 | |
Fevereiro | 10.660,040 | 11.269,510 | 10.424,591 | |
Março | 11.622,770 | 11.689,690 | 11.851,592 | |
Abril | 9.715,506 | 9.471,510 | 12.613,118 | |
Maio | 10.485,886 | 10.990,060 | 11.515,511 | |
Junho | 10.233,150 | 10.766,410 | 11.381,600 | |
Julho | 9.521,870 | 10.723,810 | 11.310,901 | |
Agosto | 10.699,130 | 10.598,300 | 12.013,256 | |
Setembro | 9.824,610 | 9.555,650 | 11.958,915 | |
Outubro | 11.808,380 | 12.449,290 | xxxxx | |
Novembro | 11.963,870 | 12.791,010 | xxx | |
Dezembro | 11.754,150 | 13.354,668 | xxxx | |
Tabela 4: Domiciliares (Estação de Transbordo)
Ordem | Mês | Toneladas Resíduos do Serviço de Saúde - RSS | |||
2011 | 2012 | 2013 | |||
1 | Janeiro | 227,640 | 264,230 | 214,770 | |
2 | Fevereiro | 219,920 | 267,790 | 206,480 | |
3 | Março | 242,200 | 291,940 | 236,980 | |
4 | Abril | 221,500 | 214,970 | 229,880 | |
5 | Maio | 271,990 | 217,540 | 196,990 | |
6 | Junho | 257,940 | 228,550 | 162,010 | |
7 | Julho | 256,180 | 226,190 | 164,720 | |
8 | Agosto | 260,500 | 235,230 | 193,160 | |
9 | Setembro | 263,150 | 208,100 | 214,260 | |
10 | Outubro | 273,680 | 226,050 | xxx | |
11 | Novembro | 275,420 | 212,880 | xxx | |
12 | Dezembro | 263,440 | 204,020 | xxxx | |
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Tabela 4: Resíduos do Serviço de Saúde - RSS
Ordem | Mês | Toneladas Terceiros / Particulares | ||
2011 | 2012 | 2013 | ||
1 | Janeiro | 3.583,960 | 5.309,320 | 3.485,020 |
2 | Fevereiro | 3.292,850 | 4.977,040 | 3.448,480 |
3 | Março | 4.426,150 | 4.864,370 | 3.390,750 |
4 | Abril | 4.370,230 | 2.549,160 | 4.164,880 |
5 | Maio | 3.312,300 | 2.479,800 | 3.393,850 |
6 | Junho | 3.409,650 | 2.670,820 | 2.791,660 |
7 | Julho | 2.973,300 | 2.704,500 | 3.068,790 |
8 | Agosto | 3.309,670 | 2.422,040 | 5.447,340 |
9 | Setembro | 3.300,640 | 2.289,200 | 3.848,920 |
10 | Outubro | 4.682,280 | 2.995,510 | xxx |
11 | Novembro | 6.216,770 | 2.849,990 | xxx |
12 | Dezembro | 5.936,060 | 2.169,230 | xxx |
Tabela 4: Terceiros / Particulares
Ordem | Mês | Toneladas Resíduos da Construção Civil - RCC | |||
2011 | 2012 | 2013 | |||
1 | Janeiro | 35.692,370 | 35.596,070 | 2.994,660 | |
2 | Fevereiro | 34.707,540 | 29.079,750 | 79,710 | |
3 | Março | 30.308,710 | 32.206,320 | 0,000 | |
4 | Abril | 31.559,560 | 172,560 | 0,000 | |
5 | Maio | 33.067,045 | 5.095,050 | 88,630 | |
6 | Junho | 32.567,045 | 33.340,930 | 1.109,320 | |
7 | Julho | 42.351,841 | 44.474,470 | 1.960,870 | |
8 | Agosto | 40.478,780 | 56.543,040 | 26.672,000 | |
9 | Setembro | 41.877,370 | 11.952,740 | 38.190,410 | |
10 | Outubro | 26.017,950 | 9.206,940 | xxxxx | |
11 | Novembro | 35.349,000 | 259,080 | xxxx | |
12 | Dezembro | 24.260,220 | 272,790 | xxxxx | |
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Tabela 4: Resíduos da Construção Civil - RCC
Ordem | Mês | Toneladas Entulhos | ||
2011 | 2012 | 2013 | ||
1 | Janeiro | 80.351,000 | 67.369,000 | 51.867,945 |
2 | Fevereiro | 58.355,000 | 65.528,000 | 44.003,292 |
3 | Março | 78.607,190 | 76.522,100 | 67.329,100 |
4 | Abril | 79.580,520 | 35.556,400 | 70.896,980 |
5 | Maio | 81.435,480 | 19.715,000 | 75.482,000 |
6 | Junho | 59.599,000 | 57.969,300 | 65.588,410 |
7 | Julho | 82.729,000 | 62.088,500 | 75.711,000 |
8 | Agosto | 80.489,970 | 64.807,000 | 69.367,000 |
9 | Setembro | 94.687,000 | 66.390,000 | 36.697,000 |
10 | Outubro | 73.791,000 | 70.336,000 | xxx |
11 | Novembro | 73.214,000 | 54.643,010 | xxx |
12 | Dezembro | 81.127,150 | 33.362,824 | xxx |
Tabela 4: Entulhos
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8. ESCOPO DOS ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E INVESTIGAÇÕES
Os estudos, levantamentos e investigações relacionados ao presente PMI culminarão nos produtos a seguir descritos, a serem entregues de acordo com a evolução das fases que se pretende desenvolver para sua elaboração, conforme o cronograma estabelecido abaixo.
1ª Fase: Estudos de Viabilidade Técnica e de Viabilidade Econômico Financeira
1.1 Estudos demonstrando a viabilidade técnica da implantação dos Serviços, compreendendo:
(i) diagnóstico da situação atual dos serviços correlatos atualmente prestados dentro do Município;
(ii) análise e consolidação das especificações técnicas mínimas e dos parâmetros operacionais dos Serviços;
(iii) estudo de demandas para os Serviços em um horizonte de planejamento de 25 anos;
(iv) proposta de análise da redução de impactos ambientais;
(v) proposta de educação ambiental;
(vi) elaboração de plano de ações relacionado ao licenciamento ambiental, com definição de diretrizes e providências de responsabilidade do Município; e
(vii) comprovação da viabilidade técnica da prestação dos Serviços.
1.2 Estudos demonstrando a viabilidade econômico-financeira da implantação dos Serviços, acompanhados de plano de negócios, com seguinte detalhamento mínimo:
(i) abrangência do período de 25 anos, com detalhamento em base anual;
(ii) planilha de premissas e indicadores contendo todas as premissas adotadas para a confecção do Plano de Negócios (valor da contraprestação, valores de eventuais
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outros recebíveis considerados no estudo, receita total gerada pelo projeto, investimento total e demais premissas julgadas necessárias) e os indicadores de viabilidade do estudo (taxa interna de retorno, período de retorno, valor presente líquido do fluxo de caixa do projeto e demais indicadores de viabilidade julgados necessários);
(iii) planilha de receitas, com a descrição dos componentes das possíveis receitas dos Serviços;
(iv) planilha de custos e despesas com a demonstração detalhada dos custos diretos e indiretos e os impostos incidentes;
(v) planilha de investimentos com detalhamento do cronograma físico-financeiro dos investimentos previstos para implantação do projeto;
(vi) planilha de depreciação com o cálculo e detalhamento da depreciação relativa aos investimentos que obrigatoriamente deverão ser depreciados integralmente durante o período de projeto;
(vii) planilha de demonstrativo de resultado com a apresentação do demonstrativo de resultado contábil do projeto;
(viii) planilha de fluxo de caixa previsto para projeto;
(ix) estudo sobre as formas de prestação dos Serviços, comparando-as;
(x) desenvolvimento de cenários com diferentes critérios de definição da remuneração do concessionário, prevendo os investimentos necessários, a expansão dos Serviços, as estimativas de custos, as receitas acessórias, os ganhos de eficiência, etc.;
(xi) estudo de impacto orçamentário-financeiro para o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município com o contrato de concessão, abrangendo todo o período de vigência da concessão, baseado em estimativas; e
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(xii) comprovação da viabilidade econômico-financeira do modelo apresentado pelo interessado para a implantação do projeto, bem como indicação da vantagem econômica, social, ambiental e operacional do projeto.
Para a elaboração dos Produtos da 1ª Fase, o interessado poderá encaminhar pedido de informações à Prefeitura Municipal, discriminando os dados e documentos necessários à realização dos estudos, para o que assume a Prefeitura Municipal o compromisso de disponibilizá-los no menor prazo possível.
Para a elaboração dos Estudos Técnicos, deve-se ter como premissas que:
(i) Caso seja promovida a concessão da implantação e operação dos Serviços, permanecerá o Poder Público, por meio de suas entidades competentes, como autoridade reguladora e fiscalizadora dos serviços prestados pela concessionária, nos termos do contrato de concessão a ser celebrado e da legislação vigente; e
(ii) Extinguindo-se o contrato de concessão após o decurso de seu prazo de vigência, toda a infraestrutura concedida, incluídas as novas construções, edificações de terminais, equipamentos e outras melhorias executadas pela concessionária, será revertida ao Poder Concedente.
Para a elaboração dos Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira, devem ser considerados os seguintes fatores:
(i) Modicidade tarifária, se aplicável;
1. Modicidade da taxa de administração a ser paga à gestora pelo serviço de fiscalização dos Serviços, se for o caso; e
2. Razoabilidade da contraprestação pecuniária exigida do parceiro público, se for o caso.
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2ª Fase: Análise da legislação aplicável e elaboração de minutas dos instrumentos jurídicos, bem como do termo de referência do Edital para concessão dos serviços públicos à iniciativa privada
2.1 Relatório com avaliação da legislação aplicável ao modelo proposto, em especial, com análise da legislação municipal, discriminando as especificidades jurídicas locais, as vedações e possibilidades de atuação pública e privada no setor e sugestões de providências para viabilizar a prestação dos Serviços.
2.2 Minuta de edital para concessão dos Serviços à iniciativa privada, incluindo seus anexos.
2.3 Minuta do contrato de concessão.
2.4 Termo de Referência para minuta do edital e os respectivos anexos técnicos.
2.5 Termo de Referência para matriz de riscos do projeto.
Esta 2ª Fase será precedida de validação dos estudos apresentados na 1ª Fase, de forma a possibilitar eventuais adequações que se façam necessárias.
9. ENTREGA DO MATERIAL DE REFERÊNCIA
Após a autorização para o início dos trabalhos, a Prefeitura Municipal poderá disponibilizar aos agentes interessados os elementos dos estudos de seu acervo para a prestação dos Serviços, contendo dados, análises e propostas que constituirão o referencial a partir do qual serão desenvolvidos os estudos das duas fases previstas para o presente PMI.
Ao término da 1ª Fase, será disponibilizado aos agentes interessados o Relatório Resumo contendo o escopo detalhado dos trabalhos a serem desenvolvidos na 2ª Fase.
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10. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS
Os projetos, estudos e levantamentos deverão ser disponibilizados em meio impresso e em versão digital (CD), com planilhas eletrônicas abertas – estudos econômicos e modelagens (desbloqueadas), passíveis de conferência de premissas, fórmulas e simulações, com desagregação de todos os itens. Os documentos deverão conter uma versão em formato PDF e outra em formatos abertos, compatíveis com extensões doc, xls, jpg, cdr e dwg, quando couber. As formas de representação gráfica (plantas, cortes, elevações, croquis, perspectivas, ilustrações, gráficos e maquetes virtuais) deverão ser compatíveis aos temas e escalas abordados e em quantidade necessária à perfeita compreensão das informações. Deverão constar no documento final as referências de estudos pré-existentes utilizados na elaboração do trabalho, assim como as principais fontes de consulta.
11. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
A Prefeitura Municipal poderá solicitar, a qualquer dos agentes interessados que tenham manifestado interesse no desenvolvimento dos estudos e projetos no âmbito deste PMI, a apresentação de detalhamentos, correções, modificações ou informações adicionais, a fim de instruir a decisão sobre o pedido de autorização.
12. ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS E SUA DIVULGAÇÃO
O desenvolvimento dos trabalhos poderá conter etapas e momentos de discussão pública, de participação popular e de negociação com os principais agentes intervenientes, sob responsabilidade de cada agente interessado.
13. AUTORIZAÇÃO DE USO DO MATERIAL
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A entrega dos estudos à Prefeitura Municipal implicará, desde logo, a autorização dos interessados para sua utilização em providências necessárias ao desenvolvimento de instrumentos jurídicos e normativos, inclusive alterações em leis e decretos, bem como nas discussões públicas pertinentes, anteriormente à propositura de qualquer forma de concessão pública ou à publicação do correspondente edital de licitação.
Nos termos do Decreto Municipal nº 3598, de 04 de Julho de 2013, os direitos autorais sobre as informações, levantamentos, estudos, projetos e demais documentos apresentados no âmbito do PMI serão cedidos pelos interessados à Prefeitura Municipal, podendo ser utilizados incondicionalmente pelos órgãos e entes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
14. Critérios de Aproveitamento e Ressarcimento dos Estudos
A avaliação dos estudos técnicos e dos projetos apresentados levará em conta critérios relacionados à consistência das informações que subsidiaram sua realização, à compatibilidade com técnicas previstas em normas e procedimentos pertinentes, à sua adequação à legislação aplicável e aos benefícios de interesse público esperado, bem como às inovações, melhorias e alternativas propostas, conforme as orientações do escopo do presente PMI.
Os resultados dos estudos desenvolvidos na 1ª Fase deste PMI, os quais deverão ser tratados de maneira sigilosa pela Prefeitura Municipal, servirão como subsídio para o desenvolvimento dos estudos na 2ª Fase, a ser definido no Relatório Resumo elaborado pela Prefeitura Municipal, cabendo a esta a prerrogativa de poder combinar disposições parciais dos estudos técnicos e modelagens apresentadas às informações disponíveis em outros órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da Prefeitura Municipal.
O(s) estudo(s) selecionado(s) terá(ao) o seu ressarcimento proporcional ou total, conforme a utilização de seu conteúdo, parcial ou total, no Relatório Resumo da
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Prefeitura Municipal, caso em que os valores de ressarcimento serão apurados apenas com relação às informações efetivamente utilizadas.
Ao fim da 2ª Fase, as alternativas apresentadas serão avaliadas e selecionadas, visando a constituição de uma proposta consolidada para a concessão dos Serviços. A(s) proposta(s) selecionada(s) terá(ão) o seu ressarcimento proporcional ou total, conforme a utilização de seu conteúdo na proposta consolidada, caso em que os valores de ressarcimento serão apurados apenas com relação às informações efetivamente utilizadas em eventual licitação, nos termos Decreto Municipal nº 3598, de 04 de Julho de 2013.
Os agentes interessados, na qualidade de autores ou responsáveis pelos estudos técnicos apresentados em conformidade com este PMI, poderão participar, direta ou indiretamente, da eventual licitação, nos termos do permitido pelo art. 31 da Lei Federal nº 9.074/95, que sejam resultantes do desenvolvimento dos estudos detalhados nas Fases deste PMI.
15. Legislação Aplicável
Todas as propostas a serem formuladas deverão considerar a legislação vigente aplicável à espécie, em especial as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), da Lei de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), da Lei de Concessões (Lei Federal nº 8.987/95), da Lei de Parcerias Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079/2004), do Decreto Municipal nº 3598, de 04 de Julho de 2013.
DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA, aos 14 do mês de outubro de 2013
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Diretor Presidente