Projeto Básico para SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS
Projeto Básico para SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de procedimento cirúrgico de esterilização (castração) junto com identificação eletrônica (microchipagem) de cães e gatos, bem como de atendimento e tratamento médico veterinário de emergência para animais vítimas de acidentes, doenças e agravos, guarda irresponsável e maus tratos, com internação, vacinação e demais procedimentos, em casos necessários, até a liberação (alta) do animal e/ou adoção, a ser realizado em Clínica Veterinária e/ou Hospital Veterinário legalmente registrada(o) no Conselho Regional de Medicina Veterinária/RS (CRMV/RS) e licenciada(o) pela Vigilância Sanitária.
DOS FATOS:
Trata-se da castração e microchipagem de cães e gatos contemplados no Programa de Posse Responsável de Cães e Gatos, bem como do atendimento e tratamento de urgência e emergência para animais errantes e/ou sob a tutela do município em casos de acidentes, doenças e agravos, bem como para animais vítimas de guarda irresponsável e maus tratos.
Considerando que a castração é considerada o procedimento mais seguro e eficaz para o controle populacional de cães e gatos, e elemento importante nos programas que visam a guarda responsável, o bem-estar animal, a redução de abandonos e maus tratos de animais e o controle de zoonoses (doenças transmitidas pelos animais aos seres humanos);
Considerando que os casos de guarda irresponsável de cães e gatos e de abandono de animais na ruas têm impacto na saúde pública, visto que os animais errantes ficam suscetíveis a contraírem diversos tipos de doenças, sendo que algumas podem ser transmitidas aos seres humanos (zoonoses), além de causar impacto no meio ambiente através dos dejetos, carcaças e descontrole populacional de animais;
Considerando que concomitante ao procedimento de esterilização, o animal também é identificado eletronicamente (microchipado), processo cuja finalidade é monitorar a guarda responsável e assegurar o bem-estar animal através da fiscalização da guarda de cães e gatos pelos seus proprietários;
Considerando o aumento de procura e interesse da população para a realização da castração em seus animais e, a quantidade de denúncias através do canal de comunicação “Fala Cidadão” a respeito da guarda irresponsável e maus tratos de animais no município;
E finalmente, considerando os bons resultados que se tem obtido com o Programa de Posse Responsável e Castração de Cães e Gatos e os resultados que ainda virão a longo prazo com melhoria do bem-estar animal e da saúde pública;
Neste sentido, a prestação do serviço de castração de cães e gatos à comunidade é fundamental no controle populacional de animais domésticos, bem como na fiscalização de casos da guarda irresponsável e maus tratos, sendo imprescindível para garantir a saúde e o bem-estar animal e as saúdes pública e ambiental em nosso município. Além disso, mediante denúncia e comprovada necessidade de atendimento e tratamento de urgência e emergência a animais vítimas de agravos, doenças e maus tratos, faz-se necessária a prestação de serviços médico-veterinários em ambiente clínico e/ou hospitalar adequado e bem estruturado para socorrer estes animais, os quais após tratados são encaminhados para adoção. O animal cujo proprietário for identificado pelo órgão público, deverá responder pelo fato em processo administrativo, pagar diretamente à Clínica Veterinária e/ou Hospital Veterinário para onde o animal recolhido foi encaminhado para atendimento e/ou ressarcir os custos ao Erário.
DOS SERVIÇOS:
A empresa a ser contratada, deverá atender aos seguintes serviços:
1. Procedimento cirúrgico de esterilização (castração) junto com identificação eletrônica (chipagem) de cães e gatos a ser realizado em Clínica Veterinária e/ou Hospital Veterinário legalmente registrada(o) no CRMV/RS e licenciada(o) pela Vigilância Sanitária.
2. Atendimento e tratamento médico veterinário de emergência para animais vítimas de acidentes, doenças e agravos, guarda irresponsável e maus tratos, com internação, vacinação e demais procedimentos, em casos necessários, até a liberação (alta) do animal e/ou adoção, a ser prestado por Clínica Veterinária e/ou Hospital Veterinário legalmente registrada(o) no CRMV/RS e licenciada(o) pela Vigilância Sanitária.
DA HABILITAÇÃO:
Para fins de habilitação nesta licitação, o licitante deverá apresentar as seguintes qualificações técnicas:
a) Apresentar atestado de capacidade técnica e notas fiscais correspondentes, da prestação de serviços;
b) Ter empresa regularmente constituída e licenciada para atividade de prestação de serviços;
c) Ter a empresa sede no município de Gramado ou distante, no máximo, 10Km.
d) Apresentar os documentos exigidos no edital.
E, ainda, a ente público deverá atentar-se para:
a) Todos os que satisfaçam as condições exigidas: se o objeto só pode ser realizado por um, como uma ponte ou um só curso, descabe a pré-qualificação, pois a característica fundamental do tipo credenciamento é que todos os selecionados serão contratados, embora demandados em quantidades diferentes;
b) Impessoalidade na definição da demanda, por contratado: a jurisprudência já consagrou pelo menos três possibilidades do uso do credenciamento, mas sempre excluindo a vontade da Administração na determinação da demanda por credenciado;
c) Que o objeto satisfaça na forma definida no edital: são serviços em que as diferenças pessoais do selecionado têm pouca relevância para o interesse público, dados os níveis técnicos da atividade, já bastante regulamentada ou de fácil verificação.
d) Que o preço de mercado seja razoavelmente uniforme: a fixação dos valores previamente pela administração implica o dever inafastável de comprovar e demonstrar, nos autos, a vantagem ou igualdade dos valores definidos em relação à licitação convencional ou preços de mercado.”
Das Etapas dos Serviços:
1. Será realizada a castração e microchipagem de cães e gatos em Clínica Veterinária e/ou Hospital Veterinário conforme demanda e programação pela Secretaria competente.
2. Será prestado atendimento de emergência, tratamento com ou sem internação, vacinação e demais procedimentos de animais errantes ou sob tutela do município vítimas de acidentes, doenças e agravos e/ou em condições de maus tratos em Clínica Veterinária e/ou Hospital Veterinário.
X | Pelo Contratado | Pelo Município |
O Servidor que fiscalizará a execução dos serviços será a Sra Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e o Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx.
O Valor total máximo disponível para esta contratação é de R$ 500.000,00 com pagamentos por serviços executados. Os serviços e procedimentos terão custo e cotas mensais de acordo com tabela a seguir:
Descrição | Valor máximo | Cota mensal |
Castração | ||
Felino Macho | R$ 120,00 | 60 cães e 40 gatos |
Felino Fêmea | R$ 150,00 | |
Canino Macho com menos de 10kg | R$ 130,00 | |
Canino Macho de 10 a 20Kg | R$ 160,00 | |
Canino Macho acima de 20kg | R$ 180,00 | |
Canino Fêmea com menos de 10kg | R$ 150,00 | |
Canino Fêmea de 10 a 20kg | R$ 180,00 | |
Canino Fêmea acima de 20kg | R$ 200,00 | |
Chipagem | ||
Aplicação de microchip para identificação eletrônica de cães e gatos | R$ 20,00 | 80 cães e 60 gatos |
Tratamento Geral | ||
Consulta (horário expediente) | R$ 60,00 | 20 atendimentos |
Consulta (plantão) * somente em casos de extrema emergência e sob autorização | R$ 150,00 | |
Miíases e bernes - limpeza da ferida, remoção das miíases, desinfecção do local, medicamento cicatrizante | R$ 100,00 | |
Sarna - limpeza e desinfecção do local, cuidados gerais da pele | R$ 70,00 | |
Dermatites - remoção dos pelos no local, limpeza e desinfecção da ferida, curativos. | R$ 70,00 | |
Abscessos - punção dos abscessos, drenagem do conteúdo, limpeza e desinfeção das feridas | R$ 50,00 | |
Doenças Infectocontagiosas – manutenção do animal, suplementos alimentares e cuidados gerais | R$ 100,00 | |
Atropelamentos, choque, hemorragias, hipotermia - estabilização do paciente, aquecimento e cuidados gerais | R$ 50,00 | |
Quimioterapia | R$ 200,00 a R$ 400,00 conforme porte do animal/por sessão | 6 sessões |
Fisioterapia | R$ 120,00 por sessão | 10 sessões |
Transfusão de sangue por bolsa e com doador | R$ 300,00 | 1 |
Sedação | ||
Animal até 10kg | R$ 25,00 | 20 |
Animal de 10 até 20kg | R$ 40,00 | |
Animal de 20kg até 30kg | R$ 55,00 | |
Animal acima de 30kg | R$ 70,00 | |
Anestesia Dissociativa | ||
Animal até 10kg | R$ 40,00 | 20 |
Animal de 10 até 20kg | R$ 60,00 | |
Animal de 20kg até 30kg | R$ 85,00 | |
Animal acima de 30kg | R$ 110,00 | |
Anestesia Inalatória | ||
Animal até 10kg | R$ 150,00 | 20 |
Animal de 10 até 20kg | R$ 190,00 | |
Animal de 20kg até 30kg | R$ 210,00 | |
Animal acima de 30kg | R$ 290,00 | |
Procedimentos | ||
Extração de espinhos de ouriços | R$ 100,00 a R$ 300 conforme porte do animal | 05 procedimentos |
Profilaxia dentária | R$ 200,00 a R$ 400,00 conforme porte do animal | |
Cirurgias | ||
Emergenciais (hemorragias internas, perfurações, … | R$ 400,00 a R$ 600,00 conforme porte do animal | 10 procedimentos |
Ortopédica (fratura simples) | R$500,00 a R$ 700,00 conforme porte do animal | |
Ortopédica (múltiplas fraturas) | R$ 1.000,00 a R$ 1.200,00 conforme porte do animal | |
Cesariana | R$ 400,00 a R$ 600,00 conforme porte do animal | |
Amputação | R$ 400,00 a R$ 600,00 conforme porte do animal | |
Exerese de tumor | R$ 400,00 a R$ 600,00 conforme porte do animal | |
Odontológicas (extração dentária, correção de fraturas de mandíbula ou maxila, defeitos no palato, tumores orais) | R$ 200 a R$ 600,00 conforme porte do animal | |
Oftálmicas (enucleação, entrópio, ectrópio, protusão de glândula da 3ª pálpebra, tumores palpebrais) | R$ 400,00 a R$ 600,00 conforme porte do animal | |
Exames Complementares | ||
Raio X | R$ 60,00 | 10 exames |
Ultrassonografia | R$ 120,00 | |
Eletrocardiograma | R$ 130,00 | |
Testes rápidos (cinomose, parvovirose) | R$ 50,00 | |
Testes rápidos (FIV, FelV, Leishmaniose) | R$ 70,00 | |
Hemograma + plaquetas | R$ 45,00 | |
Bioquímico I (ALT, AST, GGT, FA, Amilase) | R$ 130,00 | |
Bioquímico II (Uréia, Creatinina, Glicose, Colesterol) | R$ 100,00 | |
Biópsia (histopatológico) | R$ 180,00 | |
Raspado de pele | R$ 40,00 | |
Parasitológico de fezes | R$ 56,00 | |
Pesquisa de hemoparasita (teste rápido Ehrlichiose) | R$ 50,00 | |
Pesquisa de hemoparasita (babesiose) | R$ 100,00 | |
Urinálise (urocultura e antibiograma) | R$ 90,00 | |
Internação | ||
Diária + alimentação | R$ 15,00 | 20 pacientes |
Diária + alimentação área de isolamento (atendendo os requisitos de biossegurança para doenças infectocontagiosas) | R$ 40,00 | |
Medicação * | R$ 10,00 (cada medicação aplicada por dia) | * conforme número de dias de comprovada necessidade e fornecimento |
Soroterapia | R$ 25,00 (cada infusão por dia) | 40 |
Medicamentos (preventivos e profiláticos) * | ||
Antibióticos | valor máximo R$ 100,00 | *Fornecimento ao Município sob necessidade comprovada (cada unidade, caixa ou frasco) |
Antifúngicos | valor máximo R$ 100,00 | |
Antiinflamatórios (esteroidais e não-esteroidais) | valor máximo R$ 80,00 | |
Anticonvulsionantes (diazepam) | valor máximo R$ 10,00 | |
Anti-hipertensivo | valor máximo R$ 80,00 | |
Anti-histamínicos | valor máximo R$ 50,00 | |
Anti-sépticos | valor máximo R$ 50,00 | |
Sedativos | valor máximo R$ 40,00 | |
Endectocidas | valor máximo R$ 65,00 | |
Ectoparasiticidas | valor máximo R$ 180,00 | |
Cicatrizantes | valor máximo R$ 50,00 | |
Dermatológicos | valor máximo R$ 70,00 | |
Otológicos | Valor máximo r$ 70,00 | |
Suplementos Vitamínicos | valor máximo R$ 80,00 | |
Sucedâneos | valor máximo R$ 90,00 | |
Imunobiológicos (Vacinas) | ||
Caninos (polivalente - cinomose, parvovirose, coronavirose, adenovirose) | valor máximo R$ 50,00 | 40 |
Felinos (polivalente - rinotraqueíte, panleucopenia, leucemia, clamidiose) | valor máximo R$ 70,00 | |
Antirrábica | Valor máximo R$ 45,00 |
Especialidades | ||
Dermatologista | R$ 150,00 | 1 consulta |
Oftalmologista | R$ 250,00 | |
Fisioterapeuta | R$ 160,00 | |
Neurologista | R$ 300,00 | |
Silvestres | R$ 150,00 | |
Transporte * | ||
Área urbana | R$ 15,00 | * Restrito aos casos de animais acidentados, doentes e/ou pertencentes ao Abrigo Municipal e produtos ao Abrigo |
Área rural | R$ 25,00 | |
Eutanásia * | ||
Animal até 10kg | R$ 80 | *Conforme estabelecido em legislação e após concordância pela equipe médica veterinária da prefeitura e do credenciado |
Animal de 10 até 20kg | R$ 120 | |
Animal de 20kg até 30kg | R$ 150 | |
Animal acima de 30kg | R$ 180,00 | |
Banhos | ||
Animal até 10kg | R$ 20,00 | 20 banhos |
Animal de 10 até 20kg | R$ 25,00 | |
Animal de 20kg até 30kg | R$ 30,00 | |
Animal acima de 30kg | R$ 35,00 | |
Medicamentoso (para tratamento de sarnas e doenças de pele) | acréscimo de R$ 10,00 no valor conforme o porte do animal | |
Animais de pelagem longa | acréscimo de R$ 10,00 no valor conforme o porte do animal | |
Destinação Final | ||
Cemitério (enterro coletivo) | valor máximo R$ 35/Kg | 5 |
Cremação coletiva ** somente para casos de zoonoses e doenças infectocontagiosas | valor máximo R$50/Kg | |
Produtos | ||
Desinfetante de uso veterinário | valor máximo R$ 80,00 (unidade) | *Fornecimento ao Município sob necessidade comprovada |
Tapete higiênico | valor máximo R$ 60,00 (pacote) | |
Antipulgas spray para ambiente | valor máximo R$ 60,00 (unidade) | |
Carrapaticida para ambiente | valor máximo R$ 15,00 (unidade) | |
Coleira com guia | valor máximo R$ 30,00 (unidade) |
Exemplo para cálculo de valores:
Cão, 10kg, com abscesso, internação 4 dias, recebendo duas medicações, uma vez ao dia: Consulta: R$ 60,00
Abscesso: R$ 50,00
Sedação: R$ 25,00
Diária/ Alimentação: (15x4) R$ 60,00 Medicação: (10x2x1x4): R$ 80,00.
TOTAL: R$ 275,00
Para fins da prestação dos serviços de procedimentos, cirurgias e banhos, o porte do animal deverá ser considerado conforme segue:
- Animal com menos de 10Kg
- Animal de 10 a 20Kg
- Animal acima de 20kg
Sendo assim, deverá ser utilizada esta referência de porte para fins de cobrança. Por exemplo:
Cão, 25Kg, com fratura simples, com internação de 10 dias, recebendo duas medicações, sendo uma das medicações durante 3 dias, uma vez ao dia, e a outra medicação durante 10 dias, duas vezes ao dia:
Consulta: R$ 60,00 Raio X: R$ 60,00 Sedação: R$ 55,00
Anestesia Inalatória: R$ 210,00
Cirurgia ortopédica (fratura simples): R$ 700,00 Diária/Alimentação: (15x10): R$ 150,00
Medicações: (10x3x1): R$ 30,00 + (10x10x2): R$ 200,00: R$ 230,00
TOTAL: R$ 1.465,00
A cota mensal será distribuída conforme demanda. Os pagamentos ao contratado deverão ocorrer:
x | Por serviço executado | x | Mensalmente | Na entrega dos serviços | Conforme cronograma abaixo |
Quanto a Possibilidade de prorrogação do contrato:
Não há interesse na prorrogação | x | Há interesse na prorrogação por mais 12 meses. |
Gramado, 05 de setembro de 2019.
Autor do Projeto: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Ass.: _
Secretário Responsável: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx
Ass.: