Publicação da Confederação Nacional de Municípios – agosto de 2012
Publicação da Confederação Nacional de Municípios – agosto de 2012
Nesta edição:
– A inverdade do complemento do piso dos professores
– CNM lança alerta sobre Contrato Organizativo da Saúde
– O bom exemplo de união dos Municípios amazonenses
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Municipalismo forte se faz
com a participação de todos
Saneamento
Plamsan/AAM
Municípios do Amazona plano local de Resíd
Localizado no coração da Floresta Amazônica, o Estado do Amazonas se diferencia por sua pecu- liaridade regional, demográfica e socioeconômica. O difícil acesso a alguns Municípios – essencialmen- te por transporte fluvial – também é uma parti- cularidade local. Quando o assunto é Saneamen- to Básico, a região passa quase que despercebida pelo poder público. Um exemplo é o relatório de gasto público do governo com o setor, que mos- tra o Amazonas como um dos Estados que menos recebeu investimento em 2007 e 2008.
Nesta edição do Boletim da Confederação Na- cional de Municípios (CNM), o Amazonas recebe atenção especial. Não pelos fatores citados acima, mas por ter obtido um dos melhores resultados na quantidade de Municípios que desenvolveu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sóli- dos (PMGIRS). A elaboração do projeto para a ges- tão do lixo foi uma das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010. O prazo para entrega do projeto determinado pela lei terminou no dia 2 de agosto.
No mesmo ano em que a lei de Resíduos foi aprovada, em 2010, a CNM publicou uma pesqui- sa sobre Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) nas prefeituras. De acordo com os dados, apenas seis Municípios amazonenses haviam fei- to o projeto – que deveria abranger as vertentes: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais. Agora, em uma nova pesquisa da Confederação, sobre elaboração do PMGIRS, os Municípios amazonenses aparecem com um dos melhores resultados.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Xxxx Xxxxx, credita o sucesso ao esforço dos gestores municipais. O Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas (Plamsan), gerido pela Associação, uniu os gover- nos municipais e estadual.
O QUE FEZ A DIFERENÇA – Em entrevista à Agência de Notícias da CNM, o presidente da AAM falou da importância de atender à determinação legal e garantir a possibilidade de receber recur- sos federais para investir na gestão do projeto. “A visão é ampliar o projeto e incluir os quatro ei- xos. Não só de resíduos, mas de esgotamento sa- nitário, abastecimento de água e manejo de águas pluviais. Antecipamos o de resíduos para cumprir a determinação da lei federal, mas até setembro todo o plano de Saneamento deve ser validado junto à população local”, contou Xxxxx.
O representante dos Municípios do Amazonas falou que a ideia de desenvolver o trabalho surgiu
da constatação de que, até pouco tempo, a falta de um marco legal era um dos grandes empecilhos para investimento em Saneamento Básico e Am- biental. “Convivi com a realidade do Município e sentia falta de uma política que pudesse nos dá diretrizes, caminhos claros e planejamento”, disse Souto. Ele foi prefeito de Manaquiri nas gestões de 2004-2008 e 2009-2012.
O Plamsan propôs dispor de forma consorcia- da – para diminuir o custo para as prefeituras – de uma equipe técnica para auxiliar cada Município na elaboração do seu Plano, com o apoio e a parti- cipação da sociedade.“O desafio foi sensibilizar os prefeitos da necessidade para obter um plano de Saneamento”, mencionou Xxxxx. Ele contou que a tarefa foi levar os gestores à compreensão de que a área é fundamental para o desenvolvimento da Saúde e doTurismo, entre outros aspectos.“Assim, dos 72 Municípios, 59 assinaram a adesão ao pro-
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s se unem para elaborar uos e Saneamento
Plamsan/AAM
Plamsan/AAM
grama desenvolvimento do Plano. Além disso, por meio do excelente corpo técnico montado, o projeto foi feito, e 240 técnicos municipais foram capaci- tados para executar a política”, contou.
FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES – Ao ser
perguntado sobre o apoio financeiro da União para o desenvolvimento das ações, o presidente da AAM ressaltou: “não recebemos um centavo do governo federal. O governo do Estado investiu R$ 1 milhão, e os 59 Municípios, juntos, aplica- ram R$ 1,8 milhão”.
Apesar de não ter podido contar com recursos federais para elaboração dos projetos, Souto rela- ta que foi criado um comitê com representantes de todas as esferas de poder do Estado. “Houve a união de todos os atores do Estado do Amazonas para que pudéssemos elaborar o melhor plano possível, inclusive do governo federal”, relatou.
“Agora, temos de começar um amplo debate com o governo federal e estadual para buscar fi- nanciamento das ações dos planos”, ponderou o prefeito de Xxxxxxxxx.
Um dos desafios reais é a substituição dos lixões por aterros sanitários. De acordo com cál- culo da CNM, são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterros sanitários, até 2014. Mas a falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações dificulta a medida.
“Tenho certeza de que poderíamos acabar com todos os lixões a céu aberto, dentro do prazo esta- belecido pela lei, se tivéssemos o investimento de R$ 150 a 200 milhões”, ponderou o presidente da AAM. No entanto, ele fez questão de dizer que o valor é uma estimativa por alto, sem base ou estudo.
Ao finalizar suas considerações, Xxxxx disse que foi mais de um ano de trabalho em conjunto, por
causa da diversidade regional.“Nós fizemos inúme- ros quilômetros de barcos, avião e carro para estar nos Municípios debatendo com as equipes locais todos os aspectos que envolvem o Plano”, explicou Xxxxx. O Estado é um dos mais difíceis pela logística
e o alto custos das ações, por causa da dificuldade de comunicação e acesso à internet. “Tenho cer- teza de que, se a gente conseguiu no Amazonas, é possível conseguir em todo o Brasil”, acredita o presidente da entidade amazonense.
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Educação
A inverdade da complementação do piso
AConfederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia que o Ministério da Educação resolveu, por decisão da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualida- de, não repassar recursos federais para o piso com base nas dificuldades financeiras dos Municípios, conforme prevê a Lei 11.738/2008.
A decisão foi publicada no dia 30 de julho de 2012 por meio da Resolução no 7 do Fundo Na- cional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que trata sobre a parcela da complementação da União ao piso aos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambu- co e Piauí, que recebem recursos federais no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Edu- cação (Fundeb).
Com isso, fica invalidada toda e qualquer soli- citação de recursos federais para complementar o piso, apresentada por Estados e Municípios, pois a resolução estabelece, tão somente, adistribuição do valor estipulado pelo coeficiente dedistribuição do Fundeb, não prevendo repasse para os que demons- trarem incapacidade financeira de pagar o piso.
A CNM sempre alertou para o fato de que não existia dinheiro novo para o piso, pois o montante era retirado da complementação federal ao Fun-
deb. Agora fica confirmada a denúncia, já que os recursos, de certa forma, voltam para o Fundeb para serem distribuídos nos mesmos critérios do Fundo, qual seja, o coeficiente correspondente ao número de matrículas de cada Município, indepen- dente de apresentar ou não dificuldade financeira de cumprir o piso.
Este critério considera que todos os Municípios contemplados possuam dificuldades financeiras por igual, não beneficiando os gestores munici- pais que necessitam de um aporte adicional para pagar seus professores e investir nas demais ações de educação.
Entenda a Complementação da União ao piso salarial – De acordo com a Lei do Piso de no 11.738/2008, a União deveria complemen- tar com apoio financeiro os Municípios que não tenham disponibilidade orçamentária para in- tegralizar o piso do magistério e que recebam a complementação da União no Fundeb, ou seja, os noves Estados, excluindo os demais 16 e o Distrito Federal, que se encontram sem nenhuma garantia de ajuda financeira.
Desde 2010, quando o piso salarial foi inte- gralizado, os gestores aguardam do Ministério da Educação (MEC) o repasse dos recursos da União, pois são grandes as dificuldades financeiras en-
frentadas para dar cumprimento à lei federal. No primeiro ano, foram R$ 762 milhões destina- dos ao apoio federal para o piso. Em 2011, esta- vam previstos R$ 866 milhões e, neste ano, foram previstos inicialmente R$ 1,04 bilhão. Porém, a complementação da União ao piso do magistério nunca chegou a nenhum Município.
O que tem sido feito é levar de volta para o Fundeb o montante que inicialmente foi retirado do orçamento para complementar o piso. “É no ajuste financeiro do Fundeb que esse valor retor- na aos Municípios e Estados, colocando todas as administrações desses Municípios e Estados em igual situação de enfrentamento do piso”, afirma o presidente da CNM, Xxxxx Xxxxxxxxx.
Os Municípios estão comprometidos com o magistério, mas estão sacrificando suas finanças públicas. O aumento com a folha de pagamento afeta os investimentos de outras ações de Manu- tenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Dessa forma, os recursos vinculados constitucionalmente à educação não podem ser exclusivos para despe- sas com pessoal. “O piso salarial é uma justa rei- vindicação dos professores, mas não pode causar desequilíbrio nas contas públicas”, xxxxxx Xxxxxxxxx.
Até o momento, o MEC ainda não informou data e forma de repasse do recurso.
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Congresso Nacional
Movimento Municipalista pede rejeição de projetos que criam pisos salariais
Projetos de lei que criam pisos salariais, es- pecialmente para os profissionais de saúde, con- tinuam a tramitar na Câmara e no Senado. Estava na pauta da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi apresentada aos parlamentares, mas a reivindicação do Movimento Municipalista de impedir a proliferação dessas matérias não foi atendida. Se somados os projetos, o impacto fi- nanceiro chega a R$ 53 bilhões por ano. Dinheiro que sairá dos cofres municipais.
O alerta foi dado pelo presidente da Confedera- ção Nacional de Municípios (CNM), Xxxxx Xxxxxxxxx, em maio deste ano. Na presença de ministros, e dos presidentes da República, Xxxxx Xxxxxxxx, e da Câ- mara, deputado Xxxxx Xxxx (PT-RS), ele divulgou a previsão de impacto e lembrou que os congressis- tas nada fazem para evitar a rejeição desses proje- tos. E que, apesar de valorizar categorias, como de enfermeiros e médicos, as propostas não preveem uma fonte de recursos.
Um levantamento da CNM mostra que, do total de 1,6 milhão de profissionais contratados atualmente para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), 1 milhão é vinculado à es- fera municipal.
Ascom Sesa Gov. ES
Comprometimento orçamentário – Mes- mo que nesses projetos haja a previsão de comple- mentação da União, os pisos são prejudiciais à ges- tão municipal, porque comprometem o orçamento e impedem investimentos em outros setores, como Assistência Social e Obras. Só o salário dos agentes
de combate às endemias e os agentes comunitá- rios de saúde representam R$ 3,2 bilhões ao ano. O piso dos nutricionais e o dos farmacêuticos, previstos nos Projetos de Lei (PLs) 5.439/2009 e 5.359/2009, por exemplo, fixam o valor mensal de R$ 4.650. OPaís emprega no setor público 12, 8 mil nutricionistas e 27,5 mil farmacêuticos. O impacto seria de R$ 795,4 mile R$ 1,7 bilhão, respectivamente. Inconstitucional – A tramitação de tais propostas surpreende a Confederação. A entida- de defende a melhoria nos salários dos servidores públicos, porém adverte que o ato de estabelecer pisos salariais, plano de cargos e carreira compe- te aos Municípios. “É direito assegurado no arti- go 39 da Constituição Federal”, destaca Xxxxxxxxx. A legislação é clara: União, Estados e Municípios instituem salários de acordo com a capacidade e
a necessidade local.
Com a criação dos pisos salariais, o Congresso Nacional, além de ferir a autonomia dos Municí- pios, não leva em consideração as determinações impostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela legislação, os entes não podem ultrapassar um limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha de pessoal.
Redução de jornada de trabalho – Os pro- blemas não param por aí. A redução na carga ho- rária de alguns profissionais de saúde também preocupa os gestores municipais. No caso dos enfermeiros, o PL 2.295/2000 prevê uma jornada de 30 horas semanais. “Isso causaria um prejuízo
imensurável no atendimento à saúde básica”, ex- plica o presidente da CNM.
Para detalhar o tamanho desse impacto, a Confederação escolheu apenas um exemplo: o Programa Saúde da Família (PSF), que possui 32 mil equipes ao redor do Brasil. Cada equipe é for- mada por, pelo menos, um enfermeiro, um técnico e um auxiliar de enfermagem. O déficit de profis- sionais para PSF seria, segundo a CNM, de 10 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares. E essa categoria pode ganhar um salário de R$ 4.650, R$ 2.325 e R$ 1.860, respectivamente.
Apelo municipalista – A CNM considera tais proposições como desrespeitosas, que agridem a au- tonomia legisladora dos Estados e dos Municípios. E questiona: como o Congresso Nacional pode am- pliar ovolume de despesas e fixar salários sedesco- nhece a realidade de cada um dos 5.563 Municípios? Oito proposições que tratam desse assunto, in- clusive Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foram localizadas pela CNM em diversos estágios de tramitação na Câmara e no Senado. A CNM lamenta e pede aos deputados e senadores que avaliem os impactos financeiros, jurídicos e ad- ministrativos antes da aprovação de tais projetos. Estabelecer piso salarial e plano de cargos e carreiras de âmbito nacional é um desrespeito à autonomia dos Municípios, uma vez que estes são os responsáveis pela contratação da maior parte
dos profissionais de saúde no SUS.
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Finanças
Evolução da arrecadação federal e tra
A evolução da receita de tributos federais, sob impacto da crise econômica e das medidas de desoneração adotadas pelo governo central para enfrentá-la, indica que as transferências para Estados e Municípios encerrarão o ano de 2012 com um valor de R$ 17,4 bilhões abaixo do inicialmente projetado no Orçamento da União. O principal prejuízo será dos Municípios, que perde- rão R$ 9,2 bilhões, sendo R$ 8,4 bilhões de FPM. Introdução – A crise econômica temafetado a arrecadação da Uniãoe,por via indireta, as transferências para Estados e Municípios por dois canais principais. Em primeiro lugar, a desaceleração econômica reduz o consumo, o volume de transações eco- nômicas e, principalmente, os lucros das empre- sas, o que afeta todos os tributos de modo geral, mas especialmente o IPI e o Imposto de Renda, que compõem a base de cálculo dos fundos de
participação.
Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Eco- nômica Aplicada (Ipea), para cada queda de 1% no PIB, as receitas sobre lucros tendem a cair 2% a 3%, enquanto em outros tributos essa variação oscila em torno de 1,5%. Ou seja, os tributos sobre lucros são sensivelmente mais atingidos pela crise do que os demais impostos, seja porque as empre- sas reduzem mesmo os lucros ou porque adotam medidas de planejamento tributário para reduzir o recolhimento de impostos sobre lucros. E, no ca- so do IR, mais de 40% de sua arrecadação provêm justamente do imposto de renda das pessoas jurí- dicas, que é cobrado sobre o lucro das empresas. O segundo canal pelo qual a crise econômica atinge negativamente a arrecadação e as trans- ferências para Estados e Municípios é o das de- sonerações tributárias. Invariavelmente, a cada nova crise econômica em que o País mergulha, o governo tem reduzido (ou zerado) o IPI para tentar reativar as vendas e a produção industrial. E de cada real arrecadado de IPI, 55 centavos per-
tencem a Estados e Municípios.
Além disso, o governo também tem utiliza- do a Cide, outro tributo partilhado com Estados e Municípios para tentar controlar os preços dos combustíveis no País. Desde 2009, segundo levan- tamento da CNM, a alíquota da Cide por litro de gasolina já caiu de R$ 0,23 para R$ 0,09 e, agora em julho, foi reduzida a zero, implicando uma re- núncia de mais de R$ 7 bilhões por ano.
Ou seja, os três principais tributos federais partilhados com Estados e Municípios são, coin- cidentemente, os principais instrumentos de política econômica utilizados pelo governo para enfrentar a crise econômica. Dessa forma, é na- tural que Estados e Municípios dependentes de transferências federais tenham sua arrecadação fortemente afetada por essas decisões, além do impacto direto da crise sobre as próprias receitas. As receitas federais: projeções e reali- zações – Os dados da arrecadação federal do primeiro semestre mostram que a receita admi- nistrada da União ficou abaixo não apenas dos va- lores incluídos na lei orçamentária como daqueles que vinham sendo projetados pela própria equipe econômica até 30 de maio deste ano. Em relação à lei orçamentária, por exemplo, a diferença entre o projetado e o realizado supera os R$ 33 bilhões. Já no que se refere ao decreto de programação fi- nanceira de no 7.740, de 30 de maio de 2012, a apenas um mês do final do semestre, a diferença
é de R$ 9,40 bilhões.
No caso do Imposto de Renda, a diferença entre o orçado e o realizado no primeiro semestre chega a R$ 15,4 bilhões. E, comparando o realizado com o projetado no decreto de maio, a diferença é de R$ 6,2 bilhões. Ou seja, ou o governo está sendo incompetente em suas projeções ou está propositalmente omitindo suas verdadeiras pro- jeções para tentar minimizar os impactos dos reais números sobre suas metas fiscais. Seja qual for o caso, devemos ter cautela com as novas estima- tivas de arrecadação anunciadas para o segundo
semestre do ano.
Por exemplo, as projeções da receita adminis- trada para o segundo semestre estão apenas R$ 2,5 bilhões abaixo daquelas incluídas no Decreto 7.680, de fevereiro de 2012. A pergunta: se o erro de previsão do mencionado decreto foi de mais de R$ 20 bilhões no primeiro semestre, por que haveria de cair para R$ 2,5 bilhões no segundo semestre? No caso do IR, o erro de previsão do Decreto 7.680 foi de R$ 9 bilhões no primeiro semestre, mas o governo revisou sua estimativa para o segundo semestre em apenas R$ 1,1 bilhão.
Estimativas próprias para receitas e transferências – As estimativas do governo, recentemente divulgadas para a arrecadação fe- deral total (incluindo a previdenciária) até o final de 2012, indicam queda geral de todas as receitas partilhadas com Estados e Municípios, exceto as de compensação financeira (leia-se: royalties em geral), que são concentradas por poucas unida- des da Federação. Em comparação com a lei orça- mentária, por exemplo, as novas estimativas do governo indicam que a receita primária de 2012 de arrecadação ficará R$ 37 bilhões abaixo do ini- cialmente projetado, sendo R$ 22,1 bilhões a me- nos de IR e R$ 3,7 bilhões a menos de IPI. Nesse cenário, o FPM totalizaria cerca de R$ 71 bilhões até o final do ano, valor este R$ 6 bilhões inferior ao do Orçamento da União.
Considerando o impacto de outros tributos
sobre as transferências, a perda de Estados e Municípios chegaria a R$ 11,7 bilhões, segundo
– repetimos – as próprias cifras oficiais. Contudo, considerando os indícios de que o governo conti- nua subestimando os efeitos da crise econômica sobre a receita do segundo semestre, a assessoria econômica da CNM refez as projeções.
As projeções da CNM, reproduzindo no se- gundo semestre o mesmo comportamento do primeiro semestre, considerando pequena me- lhora na situação econômica, apontam queda de
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nsferências para Estados e Municípios
Sabaudia/PR
R$ 53,4 bilhões na receita primária em relação aos valores do Orçamento da União, sendo R$ 31,1 bilhões de frustração de receitas de IR, R$ 4,5 bilhões de IPI e R$ 7 bilhões de Cide. Nesse cenário alternativo, que consideramos mais re- alista, as transferências teriam queda de R$ 17,4 bilhões (ou 18,7 bilhões se não considerarmos no cálculo os royalties, que estão superando as ex- pectativas em função do aumento do preço do petróleo principalmente).
Dos R$ 17,4 bilhões de queda, o FPM responde por mais da metade (R$ 8,4 bilhões), e a Cide por
R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 350 milhões seriam destinados aos Municípios. Se somarmos o efeito de queda de outras transferências, a perda dos Municípios se aproxima de quase R$ 10 bilhões. Ou seja, os prefeitos podem encerrar o seu últi- mo ano de mandato com quase R$ 10 bilhões a menos do que projetavam em seus orçamentos, se consideraram os números incluídos no Orça- mento da União.
Conclusões – As receitas de transferências,
principalmente o FPM, estão sujeitas a conside- rável volatilidade, tendo em vista não só o ciclo econômico como também as medidas de deso- neração adotadas pelo próprio governo diante das fases de baixa desse ciclo. Ante essas circuns- tâncias, os Municípios sofrem uma amplificação do efeito das crises sobre suas finanças e ficam incapacitados de aplicar políticas contracíclicas, como largamente defendido pelo governo fede- ral. A única forma de mudar este quadro é alterar
a sistemática de repasse do FPM de modo que as transferências para os Municípios não fiquem tão suscetíveis às oscilações de curto prazo das receitas tributárias às quais o fundo está vinculado. Isso pode ser feito por meio de uma regra que garanta que, embora o fundo mantenha-se constituído de 23,5% das receitas de IR e IPI, as transferên- cias sejam mantidas mais ou menos constantes, em patamar equivalente a uma média corrigida de três ou quatro anos.
Projeções (em R$ milhões) | LOA 2012 | Dec. 7.680 | Proj. Gov. | Proj. CNM | Dif. Proj. Gov.- LOA | Proj. CNM - LOA |
Receitas primárias | 1 127 322,7 | 1 090 909,1 | 1 090 324,2 | 1 073 850,0 | -36 998,5 | -53 472,7 |
IPI | 51 452,7 | 51 004,9 | 47 675,9 | 47 000,0 | -3 776,8 | -4 452,7 |
Imposto sobre a Renda | 275 153,7 | 263 049,3 | 252 985,8 | 244 000,0 | -22 167,9 | -31 153,7 |
CIDE – Combustíveis | 9 835,7 | 5 286,3 | 2 879,4 | 2 850,0 | -6 956,3 | -6 985,7 |
Salário-Educação | 15 553,5 | 14 318,7 | 15 618,7 | 15 000,0 | 65,3 | -553,5 |
Compensações Financeiras | 32 562,9 | 32 562,9 | 36 218,6 | 35 000,0 | 3 655,7 | 2 437,1 |
Demais | 742 764,1 | 724 686,9 | 734 945,8 | 730 000,0 | -7 818,3 | -12 764,1 |
Transferências | 200 851,9 | 193 426,3 | 189 170,6 | 183 438,8 | -11 681,3 | -17 413,1 |
Fundos vinculados a IR/IPI | 151 314,4 | 146 424,9 | 138 403,1 | 136 750,0 | -12 911,3 | -14 564,4 |
FPE | 70 220,4 | 67 521,6 | 64 642,3 | 62 565,0 | -5 578,1 | -7 655,4 |
FPM | 76 752,5 | 73 802,7 | 70 655,5 | 68 385,0 | -6 097,0 | -8 367,5 |
IPI – Exportação | 5 145,3 | 5 100,5 | 4 767,6 | 4 700,0 | -377,7 | -445,3 |
CIDE – Combustíveis | 2 268,0 | 1 225,6 | 1 115,8 | 1 100,0 | -1 152,2 | -1 168,0 |
Salário-Educação | 9 332,1 | 8 591,2 | 9 423,2 | 9 000,0 | 91,1 | -332,1 |
Compensações Financeiras | 20 777,3 | 20 777,3 | 22 927,5 | 22 050,0 | 2 150,1 | 1 272,7 |
Fundeb – Complementação | 10 571,5 | 10 571,5 | 9 883,7 | 9 883,7 | -687,7 | -687,7 |
Fundo Constitucional do DF | 1 152,4 | 1 152,4 | 1 152,4 | 1 152,4 | 0,0 | 0,0 |
Lei Kandir (LCs no 87/96 e 102/00) | 3 900,0 | 3 900,0 | 3 900,0 | 3 900,0 | 0,0 | 0,0 |
Ressarcimento combustíveis fósseis | 50,0 | 50,0 | 50,0 | 50,0 | 0,0 | 0,0 |
Demais | 682,4 | 733,4 | 652,7 | 652,7 | -29,7 | -29,7 |
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Cultura
Artesanato impulsiona economia e gera inclusão social em Município mineiro
Conhecida como o Município mais frio de Minas Gerais, a pequena Maria da Fé, com mais de 14 mil habitantes, fica localizada na Serra da Mantiqueira, a 467 km de Belo Horizonte. Os moradores da região encontraram no artesa- nato em fibra de bananeira e papelão um meio de sobrevivência, prova de que se pode transformar a realidade por meio
do investimento em cultura.
Tudo começou quando os morado- res de Maria da Fé tiveram de enfrentar a queda da monocultura da batata em 1994. Na tentativa de enfrentar a crise econômica, era preciso aproveitar as po- tencialidades dos marienses. Os artistas locais perceberam que com a produção e comercialização de peças artesanais
– como fibra de bananeira, material abundante no Município, e reciclagem de papelão – poderiam fazer artesanato. A partir da adesão de moradores lo- cais, surgiu o projeto Gente de Fibra, que consistia em oferecer oficinas de artesa- nato para a comunidade. Os integrantes da oficina passaram a vender seus traba- lhos e, à medida que a comercialização foi aumentando, tornou-se necessária a formação de uma entidade representa- tiva e, em 1999, criou-se a Cooperativa Mariense de Artesanato (Comarte), com
30 cooperados.
Atualmente, a cooperativa oferece diversos produtos, entre elementos uti- litários e decorativos, como anjos, bonecas, jogos americanos e bolsas. Todo o material é feito com fibra de bananeira, são bandejas, almofadas de fuxico, arte em cipó, bordados, embalagens de juta, peças em palha e outros artigos. A pintura dos objetos com imagens da Igreja Matriz de Maria da Fé tornou-se a identidade do artesanato local.
Os produtos passaram a fazer sucesso entre os turistas, uma vez que o Município participa do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas e recebe visitantes durante todo o ano.
Para o prefeito Xxxxxxx Xxxxxx, o trabalho dos artesãos contribui para o for-
Cooperativa Mariense de Artesanato
talecimento econômico da comunidade, gerando renda, colocando no mercado produtos de qualidade, exclusivos e de baixo impacto ambiental.
Mãos que transformam – Xxxx Xxxxx Xxxxxx dedicou mais de 11 anos de vida para o trabalho com papel reciclado e com folha de bananeira. A artesã, com 49 anos, afirma que, para promover os pro- dutos, a maioria dos artesãos participa de feiras de artesanato e vende as peças para os turistas. Ela diz que é possível sustentar a família comoartesanato.“Ganhamosde um a dois salários-mínimos, isso depen- de da época. O artesanato tem ajudado a sustentar muitas famílias”, garante.
Aprefeitura colabora com os artesãos em diversas parcerias.“Este prédio, onde está localizada nossa lojinha e onde acon- tecem as oficinas, foi cedido pela prefei- tura, que apoia o projeto”, conta a artesã. Em Maria da Fé, as artesãs foram trei- nadas para utilizar a fibra da bananeira. Elas trabalham com as folhas secas. De-
pois de juntar as folhas, elas voltam para casa e as fibras são colocadas de mo- lho para facilitar o serviço e preparar o material que vai dar forma a centenas de objetos e peças artesanais.
Edna, sempre muito orgulhosa do seu trabalho, confirma o sucesso do ar- tesanato local que já ficou conhecido em vários outros países.“Meu trabalho já foi para a Itália, Estados Unidos, França, Portugal”, disse a artesã.
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Educação
Xxxxxxx (SP) tem a melhor escola pública
A escola Professora Xxxxxx XxxxxXxxxxxxx não parece escola pública, com prédio novo e alunos uniformizados, é a primeira colocada na lista esta- dual das melhores escolas públicas de São Paulo, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educa- ção Básica (Ideb). A escola ocupa a 28a posição no ranking nacional para a 8a série do ensino funda- mental, entre 30.842 escolas.
Para o resultado, que levou em consideração as notas dos alunos na Prova Brasil 2011 e o ren- dimento escolar dos estudantes, o colégio apostou em aulas extras e de reforço, com conteúdo voltado especificamente para o exame.
A instituição, localizada em uma comunidade carente no bairro Jardim Xxxxx Xxxxxxxx, em Barueri (SP), é prova de que os investimentos em infraes- trutura e aulas extras podem render bons frutos. Para a superintendente de educação Neide Mini- queli, o resultado foi conquistado com um conjun- to de ações. Contamos com alunos empenhados, uma boa estrutura, profissionais dedicados e com a participação da comunidade. “Esse é um bairro carente, mas é muito presente nas atividades da escola; os pais estão sempre presentes e a equipe pedagógica faz um trabalho excepcional”, destaca. Além das aulas, de professores auxiliares para cobrir faltas de educadores titulares e de plantões de dúvida fora do período de aulas dos alunos, Dag- mar, como é chamada pelos alunos e professores, conta com uma estrutura que preza pela saúde do estudante. Pelos corredores, não édifícil encontrar pontos com álcool em gel à disposição. O colégio oferece, também, gratuitamente, consultas com fonoaudiólogos, odontologistas, psicopedagogos
e equipes de enfermagem.
Nocurrículo obrigatório, mais aulas que incen- tivam a criatividade, a prática de exercícios físicos e o raciocínio lógico. A escola oferece aulas de inglês e espanhol, música, natação e xadrez. Ocurrículo tem reforço em gêneros textuais e leitura de gráficos. Alunos também contam com biblioteca e labora- tórios equipados de informática, biologia, física e
química. E, para quem passa o dia todo em ativi- dades na escola, são oferecidas até seis refeições.
A escola municipal existe há apenas dois anos e já conta com pouco mais de 1,8 mil alunos. A estru- tura com 190 funcionários, sendo 89 professores, é bastante concorrida, o que levou o colégio a adotar vestibulinhos para o preenchimento de suas vagas. Ensino Técnico – O Município com 240 mil habitantes fica na região metropolitana de São Paulo e tem 78 mil alunos, 15 mil deles estão nas escolas técnicas. A superintendente explica que as escolas técnicas do Município são mantidas pela prefeitura e têm, hoje, cerca de 17 cursos. “Todas as nossas escolas são bem aparelhadas e também de alta qualidade, pois, quando o aluno sai do fundamental, ele pode escolher entre fazer o ensino médio em uma escola estadual ou fazer
escola técnica aqui no Município”, explica Neide.
Planejamento – A coordenadora-geral de escolas de ensino fundamental, Flávia More- no, conta que as escolas do Município superaram todas as expectativas este ano. “A nossa previsão de Ideb para 2015 era de 5.8 e conseguimos 5.9, agora, em 2012, nos anos inicias e nos anos finais
– 8 série – a expectativa era de 4.6 e conseguimos 5.0”, conta animada.
Para ela, os bons resultados são frutos de um planejamento da Secretaria de Educação, que, desde 2005, implantou um plano de referência, no qual o currículo municipal foi personalizado e ampliado para a demanda municipal. “Aqui em Barueri, o professor tem clareza sobre o que preci- sa ensinar. Isso é importante, porque a Prova Bra- sil é elaborada em termos de habilidade. O aluno precisa contextualizar a matéria, ele precisa ser articulado para não ficar repetindo um conteúdo mecânico e arcaico.”
O Município aposta em formação continu- ada para os professores e implantou vários ins- trumentos de mensuração.“Tentamos valorizar o professor, por isso nossa hora-aula é a mais alta da região e isso atrai profissionais melhores, pagamos
a hora de trabalho individual, em que o professor xxxxx para preparar aula”, relata.
Pré-escola – Na avaliação da coordenado- ra, para o aluno se sair bem, ele deve ter uma tra- jetória positiva desde a pré-escola. O Município oferece para as crianças de 0 a 3 anos que estão nessa fase um programa de estimulação multis- sensorial que foi avaliado como 100% adequado ao desenvolvimento infantil de acordo com a Uni- versidade Mackenzie.
“O tempo todo elas têm atividades com brin- quedos, areia, sensibilização olfativa e auditiva. Para o desenvolvimento neurológico, a estimula- ção é essencial porque eles são as janelas para o cérebro. A prefeitura gasta de 32 a 35% em Edu- cação e nosso Fundeb é sempre incrementado pela prefeitura, porque sem ajuda não dá para fazer tudo isso”, detalha. A coordenadora ainda confirma que cerca de 82% das crianças de 0 a 3 estão matriculadas nas 22 creches de Barueri, são aproximadamente 8 mil crianças.
Entenda o Ideb – O Ideb foi criado pelo MEC para medir a qualidade no ciclo básico de ensino. Ele é feito a cada dois anos e já tem quatro edições
Pref. Barueri/SP
– 2005, 2007, 2009 e 2011. Para chegar ao índice, o Ministério da Educação (MEC) calcula a relação entre rendimento escolar – taxas de aprovação, reprovação e abandono– edesempenhona Prova Brasil aplicada para crianças do 5o e 9o ano do fun- damental e do 3o ano do ensino médio.
10
agosto de 2012
Municipalismo forte se faz
com a participação de todos
Cultura
Portal do Purus
CNM auxilia Município amazonense a implantar Sistema Municipal de Cultura
O Município de Boca do Acre, no Amazonas, acaba de implantar o seu Sistema Municipal de Cultura. Por meio desta ação, a prefeita Xxxxx xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (PR-AM) poderá ter aces- so aos benefícios do Sistema Nacional de Cultura (SNC) estabelecido pela Lei 12.343/2010.
Incentivar a cultura no Município é um gran- de desafio para a gestora. A distância de Manaus e a falta de recursos financeiros são os principais entraves para o investimento na área. Dorinha, co- mo é conhecida a prefeita, conta que para chegar à capital do Amazonas é preciso um trajeto mui- to longo e perigoso de barco ou, então, um voo com 3 escalas, bastante oneroso para o Município. AConfederação Nacional de Municípios (CNM)
tem papel importante na criação do Sistema Mu- nicipal de Cultura em Boca do Acre. Foi por meio de visitas à sede da CNM que a prefeita soube da possibilidade de receber recursos direcionados es- pecificamente para a cultura pela adaptação do
Município ao SNC. “A CNM sempre foi uma grande parceira da nossa administração, nos auxiliou em diversas oportunidades e nos deu todas as informações necessárias para a implantação do sistema”, comenta Dorinha.
Festivais de música, feira agropecuária, feste- jos pelo aniversário do Município são alguns dos eventos culturais que a prefeita espera incentivar por meio do sistema.“Ainda não recebemos os re- cursos, mas sabemos que esta ação significará um salto na qualidade de vida da nossa população, na imagem do Município e na preservação da cultura local”, salienta. A CNM sugere que a administração faça agora um mapeamento dos instrumentos de cultura local para identificar onde os recursos po- dem ser aplicados.
Segundo a CNM, para a implantação do Siste- ma Municipal de Cultura, é preciso que exista, ou seja instituído, um departamento responsável pela área criado a partir de uma lei orgânica municipal.
Depois de aprovado pela Câmara de Vereadores, o sistema é vinculado ao SNC, e o Município fica habilitado a receber recursos públicos para inves- timento em cultura.
A CNM lembra os gestores que o investimen- to em cultura é um instrumento para a formação do cidadão. A entidade incentiva as administra- ções municipais a se adequarem ao SNC para que a cultura passe a ser uma aliada da Educação na melhoria das questões sociais destes Municípios, podendo ser ferramentas de combate ao uso de drogas e reinserção social.
Além disso, a CNM prepara uma cartilha com todas as informações para a implantação dos siste- mas municipais de cultura que servirá de base para os gestores adequarem seus Municípios ao SNC.
Municipalismo forte se faz com a participação de todos
11
agosto de 2012
Esporte
Promessas olímpicas
Xxxxxxx Xxxxxx
Com o final dos jogos olímpicos em Londres, o Brasil tenta se preparar para os próximos jogos que devem acontecer no País em 2016. Preocupado em formar futuros atletas, o Município de Cariaci- ca (ES) tem apostado no esporte. Para o gerente de Esporte, Xxxxxxx Xxxxxx, o Município já sai na frente por ter uma Secretaria de Esporte, que é um grande diferencial.“A Secretaria de Esportes de Cariacica existe há mais de dez anos e dá apoio aos colégios na questão esportiva. Foi construída uma escola de futebol para os jovens atletas do Municí-
xxx, na qual até olheiros de times como o Vasco e o Xxxxxx vêm procurar talentos”, explica o secretário. Xxxxxx destaca que o Município investe em diversas outras modalidades, como o handebol, taekwondo, atletismo e ginástica rítmica. “A pre- feitura investe nesses atletas, dando suporte para os treinos e passagens para diversos campeonatos
nacionais e internacionais”, garante.
Entre as conquistas de Cariacica, está a equi- pe de handebol, que foi participar de uma com- petição na Croácia e ganhou a medalha de ouro. “A prefeitura pagou as passagens para a competi- ção e ajudamos os atletas. Além dessa equipe, te- mos vários outros talentos, investimos no esporte desde o maternal para que haja uma socialização dos estudantes”, adianta.
Promessas – E o Município já tem promes- sas olímpicas, como Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, de 12 anos, e Xxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx, de 14 anos. As duas adolescentes são atletas corredoras e, mesmo com a pouca idade, se destacam como talentos do esporte no Município.
Xxxxxx, que tem ótima resistência física, parti- cipa das competições em provas de mil metros, e a velocista Xxxxxxxx disputa as de 250m e de 75m. As jovens atletas têm perfis diferentes, mas um mesmo objetivo: subir ao pódio nas competições nacionais e participar da seleção que leva às Olim- píadas de 2016.
Elas descobriram a afinidade com o esporte na própria escola, por meio do projeto da prefeitura
Quem Estuda e Corre Chega em Primeiro Lugar. Há aproximadamente três anos, elas treinam 30 minu- tos ininterruptos todos os dias da semana após as aulas. “O biotipo da pessoa conta muito, mas tem de ter muito treino para ser atleta. A gente faz isso desde o primeiro ano da escola e eu procuro treinar também nos finais de semana”, diz a dedicada Xxxxxx. Vitórias – Com toda a dedicação, as garotas ensaiam a trajetória da vitória. Xxxxxx conquistou no ano passado o primeiro lugar na prova de 1000m das Olimpíadas Escolares do Estado, que a levou à competição nacional na Paraíba e ao primeiro lugar na Corrida Polentina de Venda Nova do Imigrante. Já Xxxxxxxx ficou na primeira colocação no Campe- onato da Caixa, disputado ano passado, além do primeiro lugar também na 10a Corrida Garotada e
na prova de 250m das Olimpíadas Escolares.
Agora, o treinador, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, está de olho no Campeonato Brasileiro Mirim, que ocorre entre os dias 2 e 4 de novembro, em Porto Alegre, e nos Jogos Estudantis, que terá a etapa estadual dia 11 de agosto. Se as garotas alcançarem até o terceiro lugar nas etapas nacionais destas com- petições, elas poderão ser contempladas com a Lei Estadual Xxxxxxx Xxxxxxxx de incentivo aos esportes, que concede bolsa mensal de R$ 500 a atletas de destaque no Estado.
Mesmo estando a pouco tempo de concluir o ensino fundamental na Escola Municipal de Ensino Médio e Fundamental (EMEF) Renascer, as jovens pretendem continuar no projeto, que
também é aberto à comunidade.
Talento também na ginástica – Entre as promessas olímpicas também está Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 16 anos. A adolescente, que se apresenta em competições de ginástica rítmica mundo afora, treina pelo menos sete horas diárias e já se diz preparada para o Campeonato Brasileiro de ginástica rítmica, que ocorre no próximo mês, em Goiás. Dedicação e disciplina que ela aprendeu desde criança quando se interessou pela atividade. Com apenas um ano de treino, Francielly come-
çou a participar de competições pelo Estado e, no ano seguinte, entrou também no circuito nacional de ginástica rítmica. Hoje ela enumera as passa- gens por diversos países em que foi competir e as conquistas de títulos: premiação nas Olimpíadas Escolares Mundiais, no Catar, em 2009; Campeona- to Sul-Americano de Ginástica Rítmica, na Bolívia, em 2010; Copa Pan-Americana na Venezuela, em 2011; e no Brasil, em 2012. Também conquistou o primeiro lugar no Campeonato Brasileiro de Conjunto e o individual, em 2010, e o segundo lugar no ano passado. As disputas são realizadas tanto na mo- dalidade individual (mão livre, bola, maças, arco e fita) como conjunto (bola, três fitas e dois arcos).
Destaque esportivo para o Município, a meta da jovem atleta é clara:“quero entrar para a seleção brasileira e ir para as Olimpíadas Mundiais. Largo tudo para ir para Aracajú”, declara Francielly, sobre o local oficial de treino onde a seleção brasileira se concentra durante todo o ano.
12
agosto de 2012
Municipalismo forte se faz
com a participação de todos
Saúde
CNM lança alerta sobre o Contrato Organizativo da Saúde
AConfederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os prefeitos e secretários municipais de Saú- de quanto à assinatura do Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde (Coap), em 2012. Estamos em ano de eleição e às vésperas de uma nova gestão, fatos que devem ser levados em consideração por todos os gestores. Esse alerta é importante devido aos vários questionamentos e dúvidas em relação ao contrato e à forma como está sendo conduzido o processo de pactuacão e assinatura do documento.
A CNM lembra que o Coap irá substituir todos os processos de habilitação e pactuação entre as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) edefende que esse compromisso deve ser deixado para a próxima gestão.
A propósito, a Confederação lembra o exem- plo do Pacto pela Saúde 2006 – que também será extinto com a assinatura do Coap. Após sua assinatura e pactuação, o documento não passou por nenhum processo de revisão ou repactuação, mantendo-se inalterado por quase seis anos. Por estes e outros motivos descritos, a CNM sugere aos prefeitos e aos secretários municipais de Saúde a não assinarem o Coap em 2012.
Decreto 7.508, de 28/6/2011
Com a finalidade de regulamentar a Lei Orgâ- nica da Saúde (Lei 8.080/1990), o dispositivo in- fralegal traz um novo instrumento de pactuação definido como o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – Coap, com o objetivo de esta- belecer responsabilidades individuais e solidárias entre os seus signatários – União, Estados e Mu- nicípios – para garantir a atenção integral à saúde da população brasileira.
O Coap nada mais é que um contrato de prestação de serviços de saúde pactuado e assinado pela União, Estados e Municípios. Para isso, é neces- sário avaliar as competências e atribuições de cada ente com a saúde pública, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na Lei 8.080/1990 edemais dispo- sitivos legais.
O Coap deverá descrever
de forma clara que essa é uma responsabilidade financeira da União e dos Estados, conforme defi- ne a Política Nacional da Assistência Farmacêutica pactuada entre os entes. Há também a necessidade da previsão e estabelecimento de câmaras de com- pensação da gestão municipal do SUS, garantindo o ressarcimento de tais procedimentos quando de- mandados em função da responsabilidade solidária. Desta forma, a CNM orienta que esse é um processo que merece tempo para análise e deba- te, construção coletiva de proposta adequável às especificidades e realidades de cada Município e de cada região de saúde. E que garanta segurança jurídica para os Municípios para que, finalmente, se estabeleça o processo de pactuação e assinatura
do contrato do SUS.
É preciso garantir a sobrevivência dos Muni- cípios brasileiros, que assumem atualmente, em média, 66% de todo o financiamento dos serviços de saúde disponíveis no SUS. Isso ocorre em de- corrência do subfinanciamento federal e da inér- cia da maioria dos Estados, que não cofinanciam as ações, não assistem à população e muito menos aos Municípios, como determina a Constituição.
Ascom Sesa Gov. ES
Como exemplo, a CNM traz novamente o Saú- de da Família, que chega a um subfinanciamento gritante de cerca de 80%. Uma equipe, e sua res- pectiva unidade de saúde, não custa aos cofres mu- nicipais menos de R$ 50 mil mensais, em média. O presidente da CNM, Xxxxx Xxxxxxxxx, ressal-
ta que o Coap traz uma oportunidade ímpar para solucionar a ausente ou escassa responsabilidade solidária da União e dos Estados com a Saúde bra- sileira.“É hora de os gestores municipais exigirem a correção de tamanha injustiça e falta de equidade entre os entes federativos, uma vez que os Municí- pios nunca se recusaram a assumir essa imensa res- ponsabilidade solidária com a União eos Estados – a municipalização da Saúde pública”, destaca .
Por fim, de acordo com o presidente da CNM, esse é um momento importante para a Saúde bra- sileira e de grande interesse para a gestão muni- cipal. “É necessário que cada esfera de gestão do SUS avalie minuciosamente o contido no Coap, observando as responsabilidades descritas e as- sumidas por cada partícipe, na certeza de que a integralidade da atenção à saúde esteja garanti- da de forma solidariamente federativa, assim co- mo a segurança jurídica aos Municípios”, conclui.
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