PROCESSO DE COMPRAS Nº 0012/2024 COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 0012/2024
PROCESSO DE COMPRAS Nº 0012/2024 COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 0012/2024
EDITAL DE PROCEDIMENTO ANÁLOGO Nº 0012/2024 TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA ÁREA DE AMPLIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATOS DE MINAS COM IMPLANTAÇÃO DE HEMODINÂMICA.
O presente Edital poderá ser obtido, na íntegra, na Sede da Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas – Xxxxxxx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, XXX 00.000-000. – XXXXX ADMINISTRATIVO/ FINANCEIRO.
1 — PREÂMBULO
A Associação Beneficente Dr. Xxxxx Xxxxxx, Mantenedora da Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas, Instituição privada sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o número 20.734.323/0002-05, com sede em Patos de Minas, Minas Gerais, à Xxxxxxx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar procedimento de cotação prévia, na modalidade PROCEDIMENTO ANÁLOGO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no âmbito Termo de Convênio nº 1321001470/2023, de 18 de novembro de 2023 celebrado entre Secretaria de Estado de Minas Gerais e a Associação Beneficente Dr. Xxxxx Xxxxxx, destinados à aquisição de equipamentos e materiais de consumo para área de ampliação da Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas com implantação de hemodinâmica.
O presente EDITAL DE PROCEDIMENTO ANÁLOGO Nº 0012/2024 será realizado observando os princípios contidos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, bem como pelo Decreto Federal nº 6.170/20012, pelas Portarias Interministeriais nº 424/2016 e 558/2019 e com as condições e normas a seguir dispostas:
1.1 JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO
A Associação Beneficente Dr. Xxxxx Xxxxxx, vem a passos largos em direção à oferta de uma assistência e uma missão social promovendo assistência à saúde da comunidade como um todo. O projeto tem como público beneficiário, adultos de todas as faixas etárias, sem discrição de nível de escolaridade ou socioeconômico que necessitarem de internação. A capacidade de atendimento da instituição é 30 leitos UTI Adulto Tipo II, 10 leitos de cirurgia geral, 4 leitos de ginecologia cirúrgica, 4 leitos de oncologia cirúrgica, 42 leitos de clínica geral, 5 leitos clínicos de oncologia, 5 leitos de obstetrícia cirúrgica e 5 leitos de obstetrícia clínica, totalizando 105 leitos, com capacidade de ampliação para sala de hemodinâmica com 6 leitos de recuperação, bloco cirúrgico com 6 salas cirúrgicas e bloco obstétrico com 2 salas. Sendo assim, tem-se como objeto a compra de equipamentos médico hospitalares para abrir novos leitos e melhorar o vazio assistencial existe na região.
A Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas, criada pela Associação Beneficente Doutor Xxxxx Xxxxxx (mantenedora da Instituição), numa parceria com a Fundação Educacional de Patos de Minas - Fepam e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, iniciou suas atividades em 10 de agosto de 2021, buscando preencher um vazio assistencial, sem precedentes, do SUS na região e auxiliar o sistema de saúde na assistência a toda a população. Portanto, o pleito dos equipamentos citados no Plano de Xxxxxxxx enviado ao Estado,
deve-se à necessidade que a Santa Casa tem destes equipamentos para seu funcionamento cotidiano e adequada assistência aos seus pacientes, assim tornar-se-ão bens próprios e de uso exclusivo da Instituição.
2 — DA ENTREGA DA PROPOSTA COMERCIAL
2.1 A proposta comercial (vide Anexo II) deverá ser encaminhada aos cuidados da Comissão de avaliação de procedimentos de cotação prévia através do e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx devidamente assinada, no período de 30/04/2024 até o dia 08/05/2024 às 17:00 horas.
3 — DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
3.1 Os pedidos de esclarecimentos sobre o presente EDITAL DE PROCEDIMENTO ANÁLOGO deverão ser dirigidos por escrito e com identificação da Razão Social, nome do Representante Legal, endereço, telefone e e-mail, para o e-mail:
xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx com até dois dias úteis anteriores à data de entrega das Cotações.
3.2 As respostas das consultas formuladas serão comunicadas aos interessados através de e- mail.
4 — DO OBJETO
Constitui objeto do presente EDITAL DE PROCEDIMENTO ANÁLOGO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA ÁREA DE AMPLIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATOS DE MINAS COM
IMPLANTAÇÃO DE HEMODINÂMICA, conforme especificado no Anexo I — Termo de Referência.
5 — DA PROPOSTA COMERCIAL
5.1 A proposta comercial deverá ser enviada somente pelas empresas que atenderem a todos os critérios do presente edital;
5.2 A proposta deverá ser digitada em folha timbrada, contendo a identificação da empresa, com suas páginas enumeradas e rubricadas, sendo a última datada e assinada por procuração ou certificado digital pelo Representante Legal da empresa. Não serão permitidas emendas, rasuras, entrelinhas, acréscimos, borrões, ressalvas ou omissões e deverão constar:
5.2.1 Razão ou denominação social, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, e endereço eletrônico (e-mail) da empresa bem como dados bancários para pagamento;
5.2.2 Prazo de validade da proposta, não inferior a 90 (noventa) dias, contados da data estipulada para a entrega da proposta. Em caso de omissão da empresa, considerar-se-á o prazo mínimo exigido.
5.2.3 Prazo de entrega de 100% (cem por cento) do equipamento dentro de 30 dias, a partir da data do recebimento da Ordem de Compra/Fornecimento.
5.2.4 Descrição do objeto ofertado, conforme especificação constante no Anexo I do Edital de Procedimento Análogo, sendo obrigatório citar a marca, modelo e origem (nacional ou estrangeiro), apresentando folders originais dos equipamentos bem como indicar o prazo de garantia e o registro na ANVISA (se for o caso).
5.2.5 Preços unitários e totais de cada ITEM em moeda corrente nacional, devendo neles estarem incluídas todas as despesas, tais como impostos, taxas, embalagens, fretes, ICMS, IPI, custo de montagem e demais encargos decorrentes da execução do objeto.
5.2.6 Serão consideradas para julgamento somente duas casas decimais após a vírgula (R$0,00).
5.2.7 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca e um preço para cada ITEM do objeto deste certame.
5.2.8 A proposta não poderá cotar, relativamente ao ITEM, quantidades inferiores às estabelecidas no Anexo I do Edital de Procedimento Análogo.
5.2.9 Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, será considerado válido o unitário, e entre o valor expresso em algarismo e por extenso será considerado válido o por extenso.
5.2.10 Apresentada proposta, ainda que omissa na sua descrição, a empresa compromete- se a fornecer, sem preterição, o bem objeto do Edital de Procedimento Análogo, discriminado no Anexo I.
5.2.11 Caso a Associação entenda ser necessário, poderá ser exigido da empresa vencedora do certame a composição detalhada dos preços ofertados.
5.2.12 Nenhum documento será recebido fora do prazo, nem serão admitidos adendos posteriormente à entrega da proposta.
5.3 A proposta comercial deve incluir fotos e vídeos nítidos do objeto ofertado para que seja possível compará-los com a descrição constante no Anexo I do Edital de Procedimento Análogo.
6 — DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1 A Documentação de Habilitação Técnica, Jurídica e Fiscal deverá ser entregue pela empresa classificada, após a análise pela Equipe Técnica responsável.
6.2 A documentação de Habilitação da empresa classificada poderá ser enviada por e-mail (CNPJ, Razão Social, nome do Representante Legal, endereço, telefone e e-mail) aos cuidados do Setor ADMINISTRATIVO / FINANCEIRO/ COMPRAS — conforme descrito no preâmbulo, em até 02 (dois) dias úteis após a solicitação, a qual será feita via e-mail, para os fornecedores que apresentarem melhores preços e tiverem suas propostas de preços classificadas.
6.3 Devem seguir a digitalização de cópias autenticadas ou original, dos seguintes documentos:
6.3.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e certidão simplificada da Junta Comercial emitida em até 180 dias da data da proposta:
6.3.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa;
6.3.3 Para comprovar a regularidade com a Fazenda Federal, deverá ser apresentada a Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal;
6.3.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS- SITE DA CEF);
6.3.5 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas —CNPJ;
6.3.6 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
6.3.7 Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para contratar com o Poder Público, ou suspensão do direito de contratar com a Administração Federal, conforme Anexo III;
6.3.8 Declaração de que a empresa não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos - Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso
XXXIII. do Art. 7°. da Constituição Federal — Anexo IV.
6.3.9 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuitamente e eletronicamente junto à justiça trabalhista (TST) de acordo com a lei 12.440/2011, que alterou o artigo 29 V da lei 8.666/93.
7 — DOCUMENTACÃO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA
7.1 Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária) da empresa PARTICIPANTE, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, tal como exigido pela Lei Federal n°. 6.360/76 e Decreto Federal n°. 79.074/77.
7.2 Autorização de Funcionamento da empresa PARTICIPANTE, expedida pela ANVISA
— Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme exigido pela Lei Federal n°. 6.360/76, Decreto Federal n°. 79.074/7 e Lei Federal n°. 9.782/99.
7.3 Atestado(s) de capacidade técnica, que a empresa já tenha fornecido mesmo tipo de equipamento e marca no mercado brasileiro, através da apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de desempenho anterior emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. Tal atestado deve ser comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto do presente Edital de Procedimento Análogo.
7.4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação, Normas Técnicas IEC e Certificado de Registro no Ministério da Saúde. Deverão ser emitidos por órgão oficial ou empresa certificadora credenciada por órgão oficial brasileiro. Não serão aceitos protocolos ou laudos que não comprovem a realização dos testes referente às normas e o parecer de conformidade.
7.4.1 Deverá ser apresentado o Certificado de conformidade com a norma ISO 13485 Sistema de Gerenciamento da Qualidade ou norma equivalente do país de origem autenticado pelos respectivos consulados e traduzido por tradutor ou Certificado de Boas Práticas de Fabricação RDC n°. 59 de 2000 da empresa participante que ofertar itens em conformidade — Exceto para os itens previstos na RDC n° 15 DE 2014.
7.4.2 As Normas Técnicas NBR-IEC poderão ser substituídas por IEC's equivalentes.
7.4.3 Certificados dos Registros dos Equipamentos ofertados, ou Certificado de Isenção de Registro, conforme o caso, emitidos pela ANVISA/MS, ou sua publicação no DOU.
7.5 Declaração da empresa ou fabricante de que as peças de reposição estarão disponíveis no mercado para aquisição futura, por um período não inferior a 05 (cinco) anos.
7.5.1 A empresa compromete-se ainda com o ônus da responsabilidade como fabricante ou importadora (no caso de não haver fabricante em território nacional), em oferecer peças originais e novas, segundo o artigo 21 do CDC.
7.6 Declaração fornecida e assinada pelo participante ou responsável legal no país, indicando o nome da assistência técnica credenciada no estado de Minas Gerais para assistência imediata à Associação Beneficente Dr. Xxxxx Xxxxxx. Deverão estar contidos nesta autorização todos dados da empresa como nome, endereço completo, telefone e responsável técnico com CREA no caso de engenheiro ou CFT para técnicos.
7.7 Declaração de que os equipamentos cotados serão entregues devidamente instalados, conectados e colocados em pleno funcionamento nos locais determinados, estando todos os custos de tal operação, incluídos nas propostas apresentadas.
7.8 Declaração de que caso seja solicitado pela Associação Beneficente Dr. Xxxxx Xxxxxx, a empresa possui pessoal técnico especializado para oferecer treinamento aos colaboradores na operação dos equipamentos no local da instalação dos mesmos, sem ônus para a instituição.
7.9 Declarações da empresa de que todos os equipamentos são novos, ou seja, não possuem nenhum componente/peça/parte com características de ser recondicionado, remanufaturado ou reaproveitado de outros equipamentos e encontram-se em perfeitas condições de uso, responsabilizando-se por vícios ou defeitos de fabricação, bem como por desgastes anormais dos equipamentos, suas partes e acessórios, obrigando-se a ressarcir os danos e ainda a substituir as peças ou os equipamentos caso estes venham apresentar defeitos repetitivos durante o período de garantia, sem ônus para a Associação Beneficente Dr. Xxxxx Xxxxxx.
7.10 Declaração de garantia integral dos equipamentos conforme descritos abaixo: 7.11 — Todos os itens: Garantia Full de 12 meses.
7.12 Prazo de entrega: Todos os itens: 30 dias corridos, contados após o envio da Ordem de Compra.
8 — DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA
8.1 O critério de julgamento e classificação das propostas será o de MENOR PREÇO ofertado, desde que observados os parâmetros mínimos de qualidade e das especificações definidas no Anexo I e as condições expostas no Anexo II.
8.2 Serão desclassificadas as propostas que:
8.2.1 Não atenderem às exigências fixadas neste Edital de Procedimento Análogo, incluindo documentação e outros.
8.2.2 Impuser condições, oferecer vantagens ou alternativas não previstas; que tenham interpretação dúbia ou rasuradas: ou, ainda, que contrariem no todo ou em parte o presente Edital de Procedimento Análogo.
8.2.3 Que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.
8.3 Havendo empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita, por critérios de qualidade do produto apresentado e condições de pagamento.
8.4 Havendo apenas urna oferta e desde que atenda a todos os termos do Edital de Procedimento Análogo e que seu preço seja compatível com o valor disponível para a aquisição do objeto, esta poderá ser aceita.
9 — DO RESULTADO DO PROCEDIMENTO ANÁLOGO
9.1 A Comissão Especial que julgará o presente EDITAL DE PROCEDIMENTO ANÁLOGO é composta por funcionários integrantes dos departamentos, Diretoria Geral,
Coordenadores de área, Administrativo / Financeiro, e Compras da Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas/MG.
9.2 Do resultado do EDITAL DE PROCEDIMENTO ANÁLOGO, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual será formalizado o resultado da avaliação, com assinatura dos integrantes da Comissão que a julgou.
9.3 A decisão quanto à seleção da proposta mais vantajosa será bem fundamentada, segundo os critérios definidos neste Edital de Procedimento Análogo.
9.4 O resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas participantes, via e- mail.
9.5 Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, a equipe proclamará a vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos participantes para que manifestem a intenção de interpor recurso em até 02 (dois) dias úteis, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte do participantes.
9.6 As decisões relativas ao julgamento de habilitação e das propostas, bem como a homologação, revogação e anulação do certame serão devidamente divulgados momentaneamente na página do instagram da instituição e no mural de entrada até que o site da Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas que hoje se encontra em construção seja finalizado.
10 — DO CONTRATO
10.1 Encerrado o processo do EDITAL DE PROCEDIMENTO ANÁLOGO, o Representante Legal do participante que tiver apresentado a proposta vencedora deverá assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da comunicação, através de correio eletrônico (e-mail).
10.2 O participante vencedor deverá manter as condições demonstradas na participação do EDITAL DE PROCEDIMENTO ANÁLOGO ao longo de toda a execução contratual.
10.3 Caso o vencedor se recuse a assinar o contrato, é prerrogativa da Associação convocar os participantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato. Nesta hipótese, o remanescente deverá manter sua proposta apresentada, podendo, ainda, haver negociações para reduzi-la.
11 — DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência do contrato terá início na data da entrega definitiva dos Equipamentos e Materiais de consumo para área de ampliação da Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas com implantação de hemodinâmica, com seu término coincidente com o prazo de garantia dos mesmos.
12 — DA FORMA DE PAGAMENTO
12.1 O pagamento será realizado somente através de boleto bancário, seguindo os prazos ofertados na proposta na conta da empresa ganhadora, após o recebimento definitivo do objeto constante na Ordem de Compra, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada, desde que atendidas completamente as exigências do Edital de Procedimento Análogo e apresentados os documentos fiscais pertinentes.
12.2 As Notas Fiscais/Faturas serão obrigatoriamente instruídas com a respectiva Ordem de Compra, devendo discriminar o objeto e a quantidade efetivamente entregue e, nome do projeto: Aquisição de equipamentos e materiais de consumo para área de ampliação da Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas com implantação de hemodinâmica.
12.3 A contratada encaminhará as Notas Fiscais/Faturas ao setor recebedor da mercadoria que conferirá e remeterá ao setor Financeiro para pagamento.
12.4 Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis.
12.5 Caso ocorra a não aceitação de qualquer objeto ou divergências sejam de produtos ou documentais, o prazo de pagamento será descontinuado e reiniciado após a correção pela CONTRATADA.
12.6 Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da CONTRATADA, o decurso de prazo será interrompido, reiniciando a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas.
13 — ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO DO PROCEDIMENTO ANÁLOGO
As especificações detalhadas do objeto constam no Anexo I.
14 — DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 O presente Edital de Procedimento Análogo poderá ser revogado por razões de interesse público ou da Associação.
14.2 A Associação poderá, ainda, revogar o presente EDITAL DE PROCEDIMENTO ANÁLOGO quando nenhuma das propostas satisfizer o objetivo da mesma, quando for evidente que tenha havido falta de competição ou quando caracterizado o indício de colusão.
14.3 A tolerância com qualquer atraso ou inadimplência por parte da Contratada não importará, de forma alguma, em alteração contratual.
14.4 A empresa vencedora se responsabiliza por quaisquer ônus decorrentes de danos a que vier causar a Associação e a terceiros, em decorrência da execução do contrato.
14.5 A empresa se obriga a demonstrar, a qualquer tempo, o cumprimento das Leis e Regulamentos específicos, aplicáveis à comercialização do objeto deste EDITAL DE PROCEDIMENTO ANÁLOGO.
14.6 As partes elegem o foro de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes do presente contrato, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
15 — DOS ANEXOS
Integram o presente Edital de Procedimento Análogo:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Modelo da Proposta Comercial;
Anexo III – Modelo Declaração de Inexistência de Fatos Impedidos; Anexo IV – Modelo Atestado de Capacidade Técnica;
Anexo V – Modelo Declaração de que Não Emprega Menores; Anexo VI – Minuta do Contrato.
Patos de Minas – MG, 30 de abril de 2024
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Diretora Geral
Associação Beneficente Dr. Xxxxx Xxxxxx / Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
Descrição | Quantidade em Unidades |
01. Caixa de instrumental para cirurgia complementar de cirurgia vascular. Composta por: 1 Caixa de inox de 36cm x 22cm x 10cm 3 Pinças Rochester Pean curvas de 24cm (p/ bolinha) 1 Pinça Mixter de 19cm 1 Pinça Baby Mixter de 14cm 2 Curetas Collin n.1 e n.3 de 28cm 1 Pinça Winter de 28cm (saca trombo) 1 Caneca de inox de 2 litros 1 Pinça Satinsky 55mm de 24,5cm 1 Pinça Satinsky 45mm de 24,5cm 1 Pinça Satinsky 35mm de 24,5cm 2 Pinças Dabakey (Craaford) de 29cm 2 Pinças Dabakey retas de 23cm (vasculate) 1 Pinça Dabakey curva de 23cm (angulação de 60 graus) 2 Pinças Dabakey 18cm angulada 2 Afastadores Weitlander de 14cm 3 Pinças Dabakey de 20cm (atraugrip) 2 Pinças Dabakey de 24cm (atraugrip) 2 Pinças Dabakey de 20cm com ponta delicada (atraugrip) 3 Tesouras Metzenbaum delicada curvas de 20cm 1 Tesoura Metzenbaum delicada curva de 18cm 1 Pinça Semb de 24cm 1 Porta agulha Masson de 26cm 2 Tesouras Potts de 45 graus 1 Alicate para fio de aço 2 Porta agulhas microvascular com wídia de 20cm | 1 |
2 Porta agulhas microvascular com wídia de 18cm 1 Porta agulha microvascular com wídia de 16cm 2 Porta agulhas Mayo Hegar de 24cm com wídia 2 Porta agulhas Mayo Hegar de 20cm com wídia | |
02. Caixa de instrumental para coronária. Composta por: 4 Pinças clamps tipo bulldog Diethrich 5cm 2” 2 Pinças clamps tipo bulldog Diethrich 5,5cm 2 1/4” 1 Jogo de bugias delicadas 1 Tesoura Diethrich de 45 graus 1 Tesoura Diethrich de 90 graus 1 Tesoura Diethrich de 130 graus 1 Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx cabo redondo 45 graus 1 Tesoura Castroviejo cabo redondo 130 graus 1 Porta agulha Castroviejo 18 cm 1 Porta agulha Castroviejo cabo redondo c/ cremalheira e vídia 21cm 2 Porta agulha Castroviejo cabo redondo c/ cremalheira e vídia 18cm 1 Pinça Lambert-Kay de 22cm p/ pinçamento lateral da aorta 1 Pinça curva Beck p/ pinçamento lateral da aorta de 17cm 1 Pinça Potts-Smith de 22cm com wídia 1 Pinça vascular anatômica de 18cm 2 Pinça vascular anatômica de 20cm 3 Pinça Diethrich anatômica cabo redondo 20cm 1 Jogo de Punch aórtico (4,0mm – 4,5mm – 5,0mm – 5,5mm) 1 Pinça Dinkhuysen (para dissecção da mamária) 1 Caixa de inox 36cm x 22cm x 10cm 1 Espátula para válvula aórtica 1 Cabo de bisturi longo para valva mitral 21cm 1 Tesoura de Nelson 23cm 1 Tesouro de Potz longa de 60 graus 25cm 2 Porta agulhas longo Hegar com wídia 26cm 1 Saca cálcio para cima de 20cm | 2 |
1 Jogo de Kiklin 1 Afastador de átrio esquerdo pequeno 1 Afastador de átrio esquerdo médio 1 Afastador de átrio esquerdo grande 1 Jogo de afastadores aórtico Dinkhuysen (3 tamanhos: pequeno, médio e grande) 2 Afastadores de ventrículo e átrio direito 1 Afastador de válvula mitral 1 Pinça de Nelson longa 23cm 9” 1 Pinça de Mitral 1 Bisturi longo para lâmina 11 1 Tesoura Fomon 15cm | |
03. Caixa de instrumental para flebotomia. Composta por: 1 Afastador Xxxxxx para criancinhas 1 Afastador Akeney pequeno 1 Afastador de artério mamária e átrio esquerdo 1 Anel de Crawford 3 Agulhas com ponta para heparina 1 Jogo de pinça 1 Pinça Potts côncavas para PCA atraumática 22cm 1 Pinça clamp Debakey 12,5cm 5” curva 1 Pinça clamp Debakey 10cm 4” curva 1 Baby mixter 14cm 1 Afastador Finochietto baby 1 Afastador Finochietto infantil 1 Jogo de vela de Hegar 1 Afastador Farabeuf baby 1 Caixa de inox 24cm x 14cm x 5cm 1 Tesoura Mayo curva 18cm 6 Pinças Reynald 20cm | 2 |
04. Caixa de instrumental para fistula artério venosa. Composta por: 1 Caixa de inox grande 42cm x 28cm x 12cm 2 Cabos de bisturis n. 7 (lâminas 11 e 15) 2 Afastadores Farabeuf 12cm x 10cm 2 Afastadores Farabeuf 17cm x 20cm 20 Pinças Halstead mosquito curvas 12,5cm 4 Pinças Moynihan 21cm 4 Pinças Kosher curva 18cm 3 Pinças Allis 20cm 1 Pinça Mixter 23cm 2 Pinças Duval delicada com wídia 18cm 2 Pinças dente de rato 25cm 1 Pinça dente de rato 18cm 1 Pinça dente de rato 16cm 2 Pinça Adson 12cm 2 Porta agulha Mayo Hegar 17cm 2 Porta agulha Derf 16cm 2 Porta agulha Mayo Hegar 14cm 1 Porta agulha Sabot 20cm 2 Cúpulas de inox pequena 2 Cúpulas de inox média 2 Cúpulas de inox grandes 2 Tesouras de Mayo retas 18cm 2 Tesouras de Mayo curvas 18cm 1 Tesoura Boyd 18cm 1 Tesoura Metzembaum delicada curva 20cm 1 Aspirador Yankaver 1 Pinça Cheron 25cm 4 Pinça Reynald 20cm 1 Rumel (passa fio) 1 Porta agulha para fio de aço 20cm 1 Lebsche 1 Afastador Ankeney grande com arame | 2 |
ANEXO II
MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL – (em papel timbrado da empresa).
1- DENOMINAÇÃO DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
ENDEREÇO COMPLETO:
CEP:
FONE:
E-MAIL:
2- DADOS DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO
NOME:
CPF:
RG:
FONE:
3- DADOS BANCÁRIOS: BANCO:
AGÊNCIA:
CONTA-CORRENTE:
CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO (SE HOUVER):
Observação: Adverte-se que a simples apresentação desta Proposta será considerada como indicação bastante de que inexistem fatos que impeçam a participação da empresa neste EDITAL DE PROCEDIMENTO ANÁLOGO, bem como que a empresa é empresa idônea para todos os fins de Direito.
MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL
LOTE | QUANT | NOME GENÉRICO | MARCA | MODELO | VALOR UNIT. (R$) | VALOR TOTAL (R$) |
Colocar o valor do lote e o valor unitário de cada item.
a. Valor Total da Proposta: (por extenso)
b. Prazo de Entrega: 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da Ordem de Compra.
c. Validade da proposta (mínimo 90 dias):
d. Garantia mínima de 12 meses.
Declaro, sob as penas da lei, que os equipamentos e materiais de consumo para área de ampliação da santa casa de misericórdia de patos de minas com implantação de hemodinâmica ofertados atendem todas as especificações exigidas neste Edital de Procedimento Análogo e seu Anexo I.
Declaro que os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos pela empresa na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete, lucro, etc.
, de de 2024.
Nome do Diretor ou Representante Legal Assinatura do Diretor ou Representante Legal
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
A empresa................................................................................... CNPJ nº. ,
Declara, sob, as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente processo de procedimento Análogo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Declara, ainda, que cumpre plenamente os requisitos para a habilitação previstos neste Edital.
, de de 2024.
Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal:
ANEXO IV
MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
A empresa................................................................................... CNPJ nº. ,
Declara, sob, as penas da lei, que, possui capacidade técnica ou expertise instalada conforme demonstra atendimento anteriores dessa mesma natureza garantindo retidão e satisfação dos clientes atendidos, garantindo assim sua habilitação, no presente processo de procedimento Análogo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Declara, ainda, que cumpre plenamente os requisitos para a habilitação previstos neste Edital.
, de de 2024.
Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal:
Em papel timbrado e com todos os dados relativos à pessoa jurídica emitente.
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 7º.
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A empresa......................................................................., CNPJ n° ,
declara, sob as penas da lei, que na empresa não há realização de trabalho perigoso ou insalubre por menores de 18 anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da lei.
, de de 2024.
Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal: