PROCESSO Nº 2022048076
PROCESSO Nº 2022048076
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
1954/2021 DE LOCAÇÃO DE IMOVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESPÓLIO DE XXXXX XXXXX REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE XXXXXXX XXXXX XX XXXXX.
O presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE FUNCIONA A CENTRAL DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA dessa
Secretaria – localizada na Xxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00 e 13, Luziânia-GO,
ajusta-se mediante cláusulas e condições alinhadas adiante.
LOCADORA:
O Senhor XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, representado pela inventariante XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, brasileira, nascida em 03/07/1972, portadora da Carteira de Identidade n° 6765508, expedida pela SSP/GO, do CPF: n° 000.000.000-00, residente e domiciliada na Xxx 00, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxxxxxxx Xx Xxxx, Xxxxxxxx – GO.
LOCATÁRIO:
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 07.556.717/0001-63, com sede na Rua Professor Xxxxx Xxxxx s/nº, Setor Aeroporto, Luziânia/GO, representado neste ato pelo Senhor XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 1698461, expedida pela SSP/DF e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua do Santíssimo Sacramento, n° 390, Residencial Barcelona, Centro, Luziânia - GO.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO:
De acordo com o Ofício 1151/2022 – SMS, expedido por esta Secretaria Municipal de Saúde, e conforme o disposto na Cláusula Quinta do Termo de Contrato original firmado em 29 de novembro de 2021, prorroga-se a vigência do contrato até 29 de novembro de 2023, ou seja, de 29/11/2022 a 29/11/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE:
Conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (IBGE) acumulado no período, o valor mensal do aluguel do imóvel onde funciona a CENTRAL DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, será de R$ 9.995,66 (nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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O valor total deste Termo Aditivo será de R$ 119.948,00 (cento e dezenove mil, novecentos e quarenta e oito reais), que será empenhado no presente exercício o valor de R$ 9.995,66 (nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), autorizada pela Lei n° 4408 de 23 de dezembro de 2021.
Dotação Orçamentária | 2022.0301.10.302.0114-2967 – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU |
Dotação Compactada | 20220786 |
Natureza da Despesa | 339036 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física |
Sub Elemento | 15 – Locação de Imóveis |
Fonte | 131 |
E o valor de R$ 109.952,34 (cento e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) será empenhado no exercício subsequente por meio de apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:
O pleito se justifica devido à continuidade da locação do imóvel para o funcionamento da CENTRAL DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA.
CLÁUSULA QUINTA - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
O CONTRATANTE reserva-se o direito de exercer a fiscalização dos serviços ora contratados através do servidor XXXXXXXX XX XXXXX XXXX, portador do CPF sob o nº 000.000.000-00, para a função de Fiscal do Contrato conforme portaria em anexo, para acompanhar a execução do objeto contratado e prestar as informações cabíveis.
CLÁUSULA SEXTA – DA RETIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, firmado em 29 de novembro de 2021.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO:
As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Luziânia-GO, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado ou competente que seja para dirimir as dúvidas que originarem da execução do presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias, com as testemunhas abaixo.
Luziânia-GO, 29 de novembro de 2022.
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX Secretário Municipal de Saúde | XXXXXXX XXXXX XXXXX REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE XXXXXXX XXXXX XX XXXXX Xxxxxxxxxx |
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Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Fiscal de Contrato
Legiane Xxxxxxxx xxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00 | Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 |
(