MINISTÉRIO DA CIDADANIA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, | POR | |
INTERMÉDIO | DA | |
SUBSECRETARIA | DE | |
ASSUNTOS | ||
ADMINISTRATIVOS | E | A |
EMPRESA SEFIX EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA - EPP.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, representada pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos, Senhor XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX E XXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 118043083-5 MD/DF, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, nomeado pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 1.386, publicada no Diário Oficial da União em 11 de julho de 2016, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SEFIX EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.277.344/0001-94, estabelecida no Setor de Indústrias Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx 00, Xxxxxxxx X, Xxxx 00, Xxxxxxxx/XX, CEP: 71.736-303, neste ato representado por seu Sócio Administrador, o Sr. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, portador da Cédula de Identidade nº 717.158 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00346/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observando o que consta nos autos do Processo nº 71000.058291/2017-20, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto:
a) A exclusão dos custos, fixos ou variáveis, não renováveis das planilhas de custos e formação de preços vinculadas ao contrato;
b) A prorrogação da vigência do Contrato nº 15/2018 por mais 12 (doze) meses.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXCLUSÃO DE CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS
2.1. Ficam excluídos das planilhas de custos e formação de preços vinculadas ao contrato, os custos referentes ao aviso prévio, trabalhado e indenizado, na forma dos Acórdãos TCU nº 1904/2007 Plenário e nº 1.186/2017 Plenário.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato administrativo nº 15/2018 de 09/05/2019 a 09/05/2020, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS
4.1. Pela execução do objeto do Contrato Administrativo nº 15/2018, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 200.859,68 (duzentos mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor anual de R$ 2.410.316,20 (dois milhões, quatrocentos e dez mil trezentos e dezesseis reais e vinte centavos).
5. CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União, a cargo do Ministério da Cidadania, obedecendo à seguinte classificação orçamentária:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 08.122.2122.2000.0001 Programa de Trabalho: 093348
Fonte: 0151
Natureza da Despesa: 33.90.37 PI: 02000405054
SB: 01 e 03
5.2. Para tanto, será providenciado o reforço à nota de empenho de nº 2019NE800020.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA
6.1. Considerando o disposto no art. 56, § 2º, da Lei nº 8.666/1993, a CONTRATADA deverá renovar a garantia apresentada, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do Contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da assinatura deste instrumento.
6.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 15/2018, nos mesmos termos inicialmente pactuados.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
7.1. Fica assegurado à CONTRATADA o direito de ter o seu pedido de repactuação analisado.
7.2. Caso a repactuação seja concedida, será celebrado termo de apostilamento, conforme disposições da Lei nº 8.666, de 1993.
8. CLÁUSULA OITAVA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
8.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
8.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
8.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
9. CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO
9.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial da União, nos termos do que dispõe o art. 61, Parágrafo único da Lei 8.666/93.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA RATIFICAÇÃO
10.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado eletronicamente pelas partes contratantes.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX E XXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Sefix Empresa de Segurança Ltda - EPP
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00
NOME: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Usuário Externo, em 08/05/2019, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 09/05/2019, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxxxx, em 10/05/2019, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 10/05/2019, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3889324 e o código CRC 4E8CD836.
Referência: Processo nº 71000.058291/2017-20 SEI nº 3889324
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 90, segunda-feira, 13 de maio de 2019
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 14/2019
Contagem-MG, 10 de maio de 2019.
GUILHERME CALDEIRA BRANT
Diretor-Presidente
Ministério da Cidadania
COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA CONJUNTA
O Liquidante da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG - EM LIQUIDAÇÃO, nos termos da Lei 6.404/76 art. 210, inciso VI, convoca os acionistas para as Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária a serem realizadas no dia 07(sete) de junho de 2019, às 10:00horas (horário de Brasília) na sede da CASEMG situada à Xxx xxx Xxxxxxxxxx, x.x 00, 00x Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
Pauta da AGE
1:Prorrogação e fixação do prazo o encerramento da liquidação da empresa com autorização para continuidade das atividades comerciais da CASEMG matriz e filiais em Uberlândia, Uberaba, Patrocínio I e II, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Carmelo, Conceição das Alagoas, Frutal, conforme dispõe o art. 211 da Lei nº 6.404, de 1976;
2: Aprovação do valor total da remuneração mensal do Liquidante;
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 550005
Número do Contrato: 15/2018.
Nº Processo: 71000058291201720.
PREGÃO SISPP Nº 1/2018. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 13277344000194. Contratado : SEFIX EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA -.Objeto: A exclusão dos custos, fixos ou variáveis, não renováveis das planilhas de custos e formação de preços vinculadas ao contrato; A prorrogação da vigência do Contrato nº 15/2018 por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 09/05/2019 a 09/05/2020. Valor Total: R$2.410.316,20. Fonte:
151000000 - 2019NE800020. Data de Assinatura: 09/05/2019.
(SICON - 10/05/2019) 550005-00001-2019NE000001
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PARCERIAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2019 - UASG 550009
Nº Processo: 08129.009688/2018 . Objeto: Prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, conforme Edital de Credenciamento (3831220). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Conforme Parecer nº 850/2018/CEAT-CT/CGGPIR/DPA/SENAD (3204395), que habilitou a Associação Casas do Servo Sofredor. Declaração de Inexigibilidade em 07/05/2019. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção Às Drogas. Ratificação em 08/05/2019. WELINGTON COIMBRA. Secretário Especial do Desenvolvimento Social. Valor Global: R$ 844.005,60. CNPJ CONTRATADA : 02.300.137/0001-97 ASSOCIACAO CASAS DO SERVO SOFREDOR.
(SIDEC - 10/05/2019) 550009-00001-2019NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2019 - UASG 550009
Nº Processo: 00000000000000000 . Objeto: Prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, conforme Edital de Credenciamento (3831220). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Conforme Parecer nº850/2018/CEAT-CT/CGGPIR/DPA/SENAD(3204395),que habilitou a Obra Social
Fiscal.
3: Aprovação do valor da remuneração mensal dos membros do Conselho
Pauta AGO
1:Demonstrações Contábeis do exercício 2018, acompanhadas do Relatório da
Nossa Sra. da Glória Fazenda Boa E Declaração de Inexigibilidade em 07/05/2019. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção Às Drogas. Ratificação em 08/05/2019. WELINGTON COIMBRA. Secretário Especial do Desenvolvimento Social. Valor
Auditoria externa, parecer do Conselho Fiscal e Relatório do Liquidante; 2:Prestação de contas do liquidante;
Toda documentação atinente, encontra-se disponível na sede Administrativa da CASEMG à Xxx xxx Xxxxxxxxxx, x.x 00, 00x Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX no horário de 08:30 às 17:00hs, nos termos do art. 133,§1º da Lei 6.404/1976.
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Liquidante
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2019 - Nº Processo: 08129.010160/2018-60, Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA - CNPJ 05.526.783/0001-65. Contratado: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO RESGATE DE JARAGUÁ ESTADO DE GOIÁS, CNPJ/MF sob o nº
15.493.126/0002-01 - Objeto: Prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, conforme demanda específica e condicionada à disponibilidade de crédito no orçamento da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências (SE/SEGFT), observado os detalhamentos técnico e operacional, especificações e condições constantes do Edital de Credenciamento nº 01/2018 SENAD/MJ, e seus anexos, bem como, da habilitação e pré- qualificação da CONTRATADA, que se constituem em parte integrante deste instrumento independente de sua transcrição. Vigência: 10/05/2019 a 10/05/2020. Valor Total: R$ 422.002,80 Fonte: 0100000000 -2019NE800200, ND 33.90.39. Data de Assinatura:
10/05/2019.
RETIFICAÇÃO
Espécie: EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - No Extrato de Contrato nº 19/2019 - Nº Processo: 08129.007761/2018-95, Publicado no D.O.U de 24/04/2019, Seção 3, Página 8, onde se lê: "Vigência: 22/04/2019 a 22/04/2020... Data de Assinatura: 22/04/2019". LEIA- SE: Vigência: 09/05/2019 a 09/05/2020... Data de Assinatura: 09/05/2019".
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 5 DE MAIO DE 2019
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quanto virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada a Cooperativa Integral de Trabalhadores Ltda., CNPJ nº 04.850.144/0001-98, e seu presidente Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados da publicação desta notificação e, visando assegurar o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório poderá encaminhar à Coordenação de Análise de Prestação de Contas da Diretoria do Fundo Nacional da Cultura, do Ministério da Cidadania, sito à Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo, Brasília-DF, CEP: 70.068-000, o comprovante de devolução do valor de R$ 31.809,22, devidamente corrigido com juros e correção monetária, que na forma da lei perfaz a importância de R$ 80.840,69 (oitenta mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), referente ao Convênio nº 124/2008- MinC/Administração Direta, Processo nº 01400.004049/2008-57, Pronac nº 08-4270, projeto "Escola Ativa", firmado entre o Ministério da Cultura e a Cooperativa Integral de Trabalhadores Ltda. Seu recolhimento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU Simples, que deverá ser preenchida diretamente no site da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, SIAFI/GRU, com os campos: Unidade Favorecida: Coordenação Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil - FNC, Unidade Gestora (420001) - Gestão (00001); recolhimento Código: 18836-0; Número de Referência
- 634760 e dados do contribuinte/proponente (CNPJ/CPF e Nome), sob pena de cobrança conforme determina o § 2º, art. 6º da IN/TCU nº 71/2012 e, também, na inclusão do nome de Vossa Senhoria e da Instituição na conta Diversos Responsáveis no SIAFI, assim como das pessoas física e jurídica envolvidas na gestão do convênio, durante sua vigência, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, como dispõe o art. 2° da lei 10.522/02 c/c os incisos I e II do art. 15 da IN/TCU n° 71 de 2012.
Global: R$ 351.669,00. CNPJ CONTRATADA : 48.555.775/0066-03 OBRA SOCIAL N S DA
GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA.
(SIDEC - 10/05/2019) 550009-00001-2019NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2019 - UASG 203003
Nº Processo: 01416003330201956 . Objeto: Prestação de serviços de acesso, uso, produção, manutenção e hospedagem do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIADS Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Hipótese de dispensa prevista em lei. Declaração de Dispensa em 09/05/2019. SUELI SOKEM DALLOUL. Gerente Administrativa. Ratificação em 09/05/2019. XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX. Secretário de Gestão Interna. Valor Global: R$ 67.655,57. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
(SIDEC - 10/05/2019) 203003-20203-2019NE800133
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2019 - UASG 203003
Nº Processo: 01416018650201820 . Objeto: Contratação de serviço de assinatura de uma plataforma, com a criação de um ícone (label) da ANCINE dentro do site FESTIVAL SCOPE (xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx) com vistas à promoção da indústria audiovisual brasileira no exterior. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Enquadra-se no Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 08/05/2019. SUELI SOKEM DALLOUL. Gerente Administrativa. Ratificação em 09/05/2019. XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX. Secretário de Gestão Interna. Valor Global: R$ 25.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro MOVING SCOPE.
(SIDEC - 10/05/2019) 203003-20203-2019NE800133
AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso Nº 06/2019. PROCESSO SEI nº: 58021.000003/2019-
01. ORGÃO AUTORIZANTE: Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, CNPJ nº 27.702.127/0001-0. ENTIDADE AUTORIZADA: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE XXX XXXXX, CNPJ nº 86.968.781/0001-28. OBJETO: Uso das instalações do VELÓDROMO do Parque Olímpico da Barra, para a realização do evento "Rio Fall Internacional Open IBJJF Jiu- Jitsu Championship 2019". VIGÊNCIA: 05/04/2019 a 07/04/2019. CONTRAPARTIDA: R$ R$ 12.713,46 (doze mil, setecentos e treze reais e quarenta e seis centavos), a ser pago conforme descrito no respectivo termo. SIGNATÁRIOS: Autorizante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00. Autorizada: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MUSEU DO DIAMANTE
EDITAL Nº 1/2019 RESULTADO DO EDITAL DE SELEÇÃO
A presidente da Comissão Organizadora do Edital de Chamamento Público nº 01/2019 - Museu do Diamante/Ibram, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 4, de 14 de março de 2019 e do Edital de Seleção Pública, cujo extrato foi publicado no DOU de 18/03/2019, resolve:
Art. 1º. Tornar público o resultado dos projetos aprovados para permissão de uso não oneroso dos espaços do Museu: Galeria Padre Rolim, Ateliê Diamante e Deck do Museu do Diamante, para realização de projetos e ações culturais conforme segue:
Projetos Inabilitados:
PROPONENTE | NOME DO | PROJETO | MOTIVO | |||
. Vânia Aparecida | Xxxxx | Xxxxxxx | - | Exposição | "Tapetes | Inexistência de Formulário |
000.000.000-00 | Arraiolos" | de Projeto | ||||
. Vânia Aparecida | Xxxxx | Xxxxxxx | - | Exposição | "Tapetes | Inexistência de Formulário |
000.000.000-00 | Arraiolos" | de Projeto |
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019051300005
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.