PLANO DE SERVIÇO TV POR ASSINATURA
PLANO DE SERVIÇO TV POR ASSINATURA
Plano nº 401 – Pacote EMPRESA PME BASICO HD ABERTOS
1. Aplicação
Este Plano de Serviço de TV é aplicável a autorizatária Embratel TV Sat Telecomunicações S.A., denominada doravante como Claro hdtv, em sua respectiva área de atuação, estando disponível a quaisquer interessados que contratem seus serviços de TV por assinatura.
Este Plano de Serviço de TV se aplica a prestação e fruição de serviço de TV por assinatura.
Este Plano TV será ofertado a todos os usuários ou pretensos usuários dentro da área de prestação descrita no item 10, os quais têm o direito de livre opção, migração e vinculação, a qualquer tempo, a outros Planos de Serviços da Claro hdtv.
2. Característica deste Plano
Este Plano de Serviço é ofertado a clientes interessados na contratação mensal de TV por Assinatura com a utilização de um ponto principal e a possibilidade de contratação de pontos opcionais limitados a uma quantidade tecnicamente viável no endereço, com valor de assinatura, mensalidade em Reais (R$), estipulados no item 9.1, composto pelos canais obrigatórios dispostos no Regulamento 581 de 26/03/2012 e Lei 12485 de 12/09/2011 e de canais de programação, nas tecnologias disponíveis (digital).
2.1 Da Programação
A programação disponível nos canais descritos neste Plano de Serviço pode variar de acordo com os critérios estabelecidos pelas Programadoras, os quais a PRESTADORA também se submete.
O bloqueio de programas e canais que o usuário considere impróprios ou inadequados para acesso por crianças e adolescentes será realizado por meio de senha que deverá ser definida e cadastrada por controle remoto, pelo próprio usuário.
2.2 Dos equipamentos decodificadores
Os equipamentos decodificadores são de propriedade da prestadora e serão cedidos ao usuário, em regime de comodato, locação ou por qualquer outro meio a critério da PRESTADORA, para fruição do serviço.
2.3 Das facilidades e serviços adicionais
O usuário deste Plano de Serviço poderá contratar outros pacotes ou facilidades adicionais a serem disponibilizados no portal xxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, por meio da Central de Relacionamento Claro hdtv 10699 que estarão sujeitos às condições comerciais vigentes e às tecnologias disponíveis, à época da contratação. Poderão ser solicitados pelo ASSINANTE, também conforme disponibilidade da PRESTADORA: (1) a recepção autônoma do SERVIÇO em pontos opcionais; (2) canais individuais transmitidos de forma avulsa (a la carte); (3) gravação de programas (RecLight).
2.4 Do serviço digital
O serviço de programação digital, contido nesse Plano de Serviço, consiste na recepção dos sinais de áudio, vídeo e dados, por meio do equipamento decodificador digital, e o acesso a recursos de interatividade e ao guia eletrônico de programação.
3. Critérios e forma de aplicação de cada item de cobrança deste Plano de Serviço
3.1 Adesão e Taxa de Instalação
É o valor cobrado do usuário do Plano de Serviço, pela ativação ou instalação do serviço.
3.2 Assinatura
Corresponde ao valor a ser cobrado do usuário deste Plano de Serviço, com periodicidade mínima mensal, pelo fato de ter à sua disposição o serviço sob as condições previstas no Plano de Serviço.
3.3 Canais Avulsos e Serviços Adicionais TV
Corresponde ao valor a ser cobrado do usuário deste Plano de Serviço de programação transmitida de forma avulsa e em horário previamente programado ou em horário escolhido pelo usuário e de canais individuais transmitidos de forma avulsa.
3.4 Pontos Opcionais
É o valor mensal para cada ponto autônomo, simultâneo e independente do ponto principal, instalado no mesmo endereço, mediante a utilização de um decodificador para cada ponto.
4. Transferências entre Planos de Serviço
A transferência entre Planos de Serviços comercializados pela prestadora é sempre livre para o assinante, observadas as condições do Contrato de Permanência acordadas na contratação.
5. Desistência dos Serviços
A desistência dos Serviços é sempre livre para o assinante, observadas as condições do Contrato de Permanência acordadas na contratação.
6. Permanência Mínima
O usuário poderá, contratualmente, isentar-se do compromisso de permanência mínima com a prestadora, mediante a cobrança de taxa de adesão, com valor a ser definido pela prestadora.
7. Reajuste de Valores
Os valores das tarifas e preços integrantes deste Plano de Serviço serão reajustados, com observância de no mínimo 12 meses contados da data de seu lançamento em mercado, com base na variação do IGP-M, ou, no caso de sua extinção, por outro índice indicado a substituí-lo. No caso de a legislação pertinente admitir reajuste em prazo inferior ao descrito, os valores das tarifas e preços integrantes deste Plano poderão ser reajustados em menor periodicidade permitida por lei.
8. Valores estabelecidos para este Plano de Serviço
Os valores abaixo descritos referem-se aos preços máximos aplicáveis para este Plano de Serviço, expressos em Reais (R$):
8.1 Preços para contratação com permanência mínima
Descrição | Tecnologia | Quantidade mínima de canais de programação | Adesão | Assinatura mensal | ||
Preço avulso | Preço com contratação de outro serviço | Preço com contratação de pelo menos três serviços | ||||
EMPRESA PME BASICO HD ABERTOS | HD | 50 | R$60,00 | R$219,80 | R$219,80 | R$219,80 |
8.2 Preços para contratação sem permanência mínima
Descrição | Tecnologia | Quantidade mínima de canais de programação | Adesão | Assinatura mensal | ||
Preço avulso | Preço com contratação de outro serviço | Preço com contratação de pelo menos três serviços | ||||
EMPRESA PME BASICO HD ABERTOS | HD | 50 | R$500,00 | R$219,80 | R$219,80 | R$219,80 |
8.3 Descrição dos adicionais disponíveis
O pacote poderá ser contratato com os seguintes adicionais, mediante solicitação do assinante:
Pacote | Futebol Digital | Futebol HD | Adulto | Combate Digital | Combate HD | Noticias | Esportes Digital | Esportes HD |
EMPRESA PME BASICO HD ABERTOS | - | - | - |
9. Itens adicionais aplicáveis para este plano de serviços
9.1 Do Contrato de Prestação de Serviço
9.2 Da Suspensão Parcial ou total da prestação de serviço por inadimplência do usuário
Constatada a inadimplência do usuário, poderá ocorrer a suspensão parcial ou total da prestação do serviço, em conformidade com o disposto no contrato de prestação do serviço e na regulamentação vigente.
10. Critérios Alternativos
Poderão ser utilizados critérios alternativos, não discriminatórios, de acordo com a regulamentação vigente do serviço, que resultem para os usuários em facilidades adicionais e valores inferiores àqueles estabelecidos neste Plano de Serviço.
11. Extinção do Plano de Serviço
Este Plano de Serviço poderá ser extinto, mediante prévia comunicação aos usuários que a ele aderiram, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nesta hipótese, os usuários poderão optar por qualquer Plano de Serviço vigente e oferecido por esta empresa, desde que atenda as condições do novo Plano de Serviço.
12. Outras Disposições
12.1 Do aparelho de TV do usuário
O usuário deverá possuir televisor em perfeitas condições de funcionamento e com tecnologia compatível com o Plano de Serviço contratado.
13. Área de Prestação
A área de prestação de serviço deste Plano fica definida para as seguintes praças/localidades: Território nacional.