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REGULAMENTO DO INOVA XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
CAPITAL SEMENTE
CNPJ/ME sob o n” 44.900.238/0001 -49
Aprovado conforme Ato do Administrador realizado em 24 de junho de 2022, com vigŒncia a partir do dia 27 de
junho de 2022.
CAP˝TULO I DAS DEFINI˙ ES
1. Para os fins do disposto neste Regulamento, os termos e expressıes em letra maiœscula utilizados neste Regulamento terªo os significados atribu dos a eles neste item 1.1. AlØm disso, (a) os cabe alhos e t tulos deste Regulamento servem apenas para conveniŒncia de referŒncia e nªo alterarªo ou afetarªo o significado ou a interpreta ªo de quaisquer
disposi ıes deste Regulamento; (b) os termos L Q F OL
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serªo interpretados como se estivessem acompanhados do termo
H [ H P S O(c) sLempIre LquFe foDr adWequaLdo YparDa oPconHtextQo, WcadaHtermo tanto
no singular quanto no plural incluirÆ o singular e o plural, e os pronomes masculino, feminino ou neutro incluirªo os gŒneros masculino, feminino e neutro; (d) referŒncias a qualquer documento ou instrumento incluem todas as suas xxxxxx xxx, xxxxxxxxx xxx, xxxxxxxxx xxx e respectivas complementa ıes, salv o se expressamente disposto de forma diversa; (e) referŒncias a disposi ıes legais serªo interpretadas como referŒncias s disposi ıes respectivamente alteradas, estendidas, consolidadas ou reformuladas;
(f) salvo se de outra forma expressamente estabeleci do neste Regulamento, referŒncias a cap tulos, itens, parÆgrafos, incisos ou anexos aplicam -se aos cap tulos, itens, parÆgrafos, incisos e anexos deste Regulamento; (g) todas as referŒncias a quaisquer partes incluem seus sucessores, representantes e cessi onÆrios autorizados; e (h) todos os prazos previstos neste Regulamento serªo contados na forma prevista no artigo 224 da Lei n.” 13.105, de 16 de mar o de 2015, conforme alterada, isto Ø, excluindo -se o dia do come o e incluindo -se o do vencimento.
ABVCAP | Associa ªo Brasileira Private Equity. | de Venture | Capital | e |
Administrador | FIDD ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA, com sede na cidade de Sªo Paulo, Estado de Sªo Paulo, na Rua Cardeal Arcoverde, n” 2.450, 4” Andar, conjunto 401 parte, Pinheiros, CEP: 05.408 -003, inscrita no CNPJ/MF sob o n.” 32.582.247/0001 -50, devidamente autorizado pela CVM para o exerc cio da atividade de admi nistra ªo de carteiras de valores mobiliÆrios atravØs do Ato Declarat rio CVM n” 17.301, de 07 de agosto de 2019. | |||
AFAC | Significa Adiantamento de Capital. | para Futuro | Aumento |
ANBIMA | Associa ªo Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. |
Assembleia Geral | Significa a Assembleia Geral de Cotistas do Fundo. |
Ativos Alvo | Significa as a ıes, b nus de subscri ªo, debŒntures simples e/ou outros t tulos e valores mobiliÆrios convers veis ou permutÆveis em a ıes de emissªo, bem como t tu los e valores mobiliÆrios representativos de participa ªo nas Empresas Alvo, observados os limites previstos na Instru ªo CVM 578. |
Auditores Independentes | Significa os responsÆveis pela auditoria das demonstra ıes contÆbeis do Fundo, cujas informa ıes encontram -se dispon veis aos Cotistas na sede do Administrador. |
B3 | B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcªo. |
BACEN | Banco Central do Brasil. |
CADE | Significa o Conselho Administrativo de Defesa Econ mica. |
CAM-B3 | Significa a C mara de Arbitragem do Mercado. |
Capital Comprometido | Significa o montante total de recursos que os Cotistas se comprometem a integralizar quando da assinatura do boletim de subscri ªo de Cotas e do respectivo Compromisso de Investimento. |
Capital Investido | Significa o montante que venha a ser efetivamente aportado por cada Cotista no Fundo, mediante a integraliza ªo das respectivas Cotas, nos termos dos respectivos Compromissos de Investimento. |
Carteira | Significa a carteira de investimentos do Fundo, composta por Ativos Alvo e Outros Ativos de titularidade do Fundo. |
Catch Up | Remunera ªo devida Gestora correspondente a 20% (vinte por cento) sobre os valores entregues a t tulo do Hurdle Rate. |
Chamada de Capital | Significa cada aviso entregue aos Cotistas de tempos em tempos pelo Administrador, conforme instru do pelo Gestor , o qual informarÆ o momento e o valor das integraliza ıes de Cotas que deverªo ser feitas pelos Cotistas, por meio da qual os Cotistas deverªo realizar aportes de recursos no Fundo para: (i) a realiza ªo de investimentos em Ativos Alvo, nos termos deste Regulamento; e/ou (ii) o pagamento de Despesas e Encargos. |
C digo ANBIMA | Significa o C digo ANBIMA de Administra ªo de Recursos de Terceiros, publicado pela ANBIMA. |
ComitŒ de Investimento | Significa o ComitŒ de Investimento do Fundo, conforme descrito no Cap tulo VII. |
Compromisso de Confidencialidade | Obriga ªo dos Cotistas de tomarem todas as precau ıes necessÆrias ou convenientes para proteger o sigilo das Informa ıes Confidenciais. |
Compromisso de Investimento | Significa cada Q VParWticulaUr Xde P Compromisso de Investimento para Subscri ªo e Integraliza ªo de Cotas e Outras $ Y H que serÆ assinado por cada Cotista no ato de subscri ªo de suas Cotas, o qual regularÆ os termos e condi ıes para a integraliza ªo das Cotas pelo respectivo Cotista. |
Contrato de Gestªo | Significa o & Rde QGestWªo Ude DFundWo dRe Investimento e Outras $ Y HfirmQado' eDntreV o Fundo, representado pelo Administrador, e o Gestor, por meio do qual o Gestor foi contratado pelo Fundo para a presta ªo dos servi os de gestªo da Carteira, conform e o |
mesmo venha a ser aditado, modificado ou complementado de tempos em tempos. | |
XxxxxxxXxxxx | Significa toda e qualquer disputa, controvØrsia ou pretensªo oriunda deste Regulamento ou a ele relacionada, inclusive quanto ao seu cumprimento, interpreta ªo ou extin ªo, envolvendo qualquer Parte Interessada. |
Cotas | Significam as cotas emitidas pelo Fundo, cujos termos e condi ıes estªo descritos nesse Regulamento. |
Cotistas | Significam os titulares das Cotas. |
Cotista Inadimplente | Significa qualquer Cotista que deixar de cumprir integralmente as suas obriga ıes nos termos deste Regulamento, no respectivo Compromisso de Investimento ou do boletim de subscri ªo de Cotas, observado o disposto no item 10.9 deste Regulamento. |
Custodiante | Institui ªo Financeira que pode eventualmente ser contratada para efetuar a cust dia dos ativos do Fundo. |
CVM | Comissªo de Valores MobiliÆrios. |
Despesas e Encargos | Significa as despesas e encargos do Fundo previstas no item 16.1 abaixo, bem como outras que venham a ser aprovadas nos termos do item 8.1, inciso (xv) abaixo. |
Dia til | Significa qualquer dia que nªo seja sÆbado ou domingo ou, ainda, dias em que os bancos da cidade de Xxx Xxxxx estejam autorizados ou obrigados por lei, regulamento ou decreto a fechar. |
Empresa Alvo | Significa as Start -Ups constitu das sob a forma de sociedades por a ıes ou sociedades limitadas, que desenvolvem atividades nos setores e/ou tecnologias voltadas para o setor de meios de pagamentos e finan as. |
Empresas Investidas | Sªo as Empresas Alvo que recebam investimento do Fundo, nos termos deste Regulamento. |
Equipe -chave de Gestªo | Significa a equipe chave mantida pelo Gestor dedicada gestªo da Carteira do fundo, para fins do disposto no Artigo 10, §1”, inciso XXI,do C digo ANBIMA. |
Escriturador | O Administrador - FIDD ADMINISTRACAODE RECURSOSLTDA. |
Fundo | INOVA XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAC ES CAPITAL SEMENTE regido por este Regulamento, inscrito no CNPJ/MF sob o n.” 44.900.238/0001 -49. |
Gestor | BERTHA CAPITAL GESTORA DE RECURSOS S.A., com sede na cidade de Sªo Paulo, Estado de Sªo Paulo, na Avenida Brigadeiro Xxxxx Xxxx, n” 3.900, conjunto 601, Itaim Bibi, CEP: 04.538 - 132, inscrita no CNPJ sob o n. 39.976.272/0001 - 67, devidamente autorizada pela CVM para o exerc cio profissional de gestªo de carteir as de valores mobiliÆrios atravØs do Ato Declarat rio CVMn” 19.074, de 13 de setembro de 2021. |
Hurdle Rate | Taxa DI, conforme calculada e divulgada pela B3,+ 1% (um por cento). |
Instru ªo CVM 476 | Instru ªo da CVM n.” 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada. |
Instru ªo CVM 555 | Instru ªo da CVM n.” 555, de 17 de dezembro de 2014, conforme alterada. |
Instru ªo CVM 578 | Instru ªo da CVM n.” 578, de 30 de agosto de 2016, conforme alterada. |
Instru ªo CVM 579 | Instru ªo da CVM n.” 579, de 30 de agosto de 2016, conforme alterada. |
Investimento no Exterior | Conforme descrito no item 4.6 e 4.6.1 do presente regulamento. |
Investidores Profissionais | Significam os investidores assim definidos nos termos do Artigo 11 da Resolu ªo CVM 30. |
Investidores Qu alificados | Significam os investidores assim definidos nos termos do Artigo 12 da Resolu ªo CVM 30. |
IPCA/IBGE | Significa o ˝ndice de Pre os ao Consumidor Amplo IPCA, divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat stica IBGE. |
Justa Causa | TerÆocorrido (i) nas hip teses de atua ªo pelo Administrador, ou pelo Gestor, conforme o caso, com fraude ou viola ªo grave, no desempenho de suas fun ıes e responsabilidades descritas neste Regulamento, devidamente comprovada por senten a arb itral ou judicial transitada em julgado; (ii) na hip tese de prÆtica, pelo Administrador ou pelo Gestor, conforme o caso, de crime de fraude ou crime contra o sistema financeiro, devidamente comprovado atravØs de decisªo arbitral, administrativa ou judicia l transitada em julgado, ou (iii) se o Administrador ou o Gestor, conforme o caso, for impedido de exercer permanentemente atividades no mercado de valores mobiliÆrios brasileiro, devidamente comprovado atravØs de decisªo arbitral, administrativa ou judici al transitada em julgado |
Lei Anticorrup ªo | Significa a Lei n” 12.846, de 1” de agosto de 2013, conforme alterada. |
Lei da InformÆtica | Significa a Lei n” 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme alterada. |
Lei de Preven ªo Lavagem de Dinheiro | Significa a Lei n” 9.613, de 03 de mar o de 1998, conforme alterada. |
MCTI | Significa o MinistØrio de CiŒncia, Tecnologia e Inova ªo. |
MDA | M dulo de Distribui ªo de Ativos MDA, administrado e operacionalizado pela B3. |
Oferta | Significa qualquer distribui ªo pœblica de Cotas com esfor os restritos de coloca ªo nos termos da Instru ªo CVM476, a qual (a) serÆ destinada exclusivamente a investidores profissionais, (b) serÆ intermediada por sociedades integrantes do sistema de distribui ªo de valore s mobiliÆrios, e (c) estÆ automaticamente dispensada de registro perante a CVM, nos termos da Instru ªo CVM 476. |
Oportunidade de Investimento | Significa uma oportunidade de investimento do Fundo, originada pelo Gestor, que atenda ao disposto nos Cap tulos IV e V deste Regulamento. |
Outros Ativos | Significa (i) t tulos de emissªo do tesouro nacional; (ii) t tulos de renda fixa de emissªo de institui ıes financeiras; (iii) opera ıes compromissadas, de acordo com a regulamenta ªo espec fica do Conselho MonetÆrio Nacional; e/ou (iv) cotas de fundos de investimento e/ou cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento, inclusive aqueles administrados e/ou geridos pelo Administrador, Gestor, custodiante e/ou suas empresas ligadas. |
Patrim nio L quido | Significa o patrim nio l quido do Fundo, correspondente ao valor em moeda corrente nacional resultante da soma algØbrica do valor dos ativos da Carteira, mais os valores a receber, menos as exigibilidades do Fundo. |
Portaria 5.894 | Significa a Portaria n” 5.894 do MCTI, de 13 de novembro de 2018. |
Prazo de Dura ªo | Significa o prazo de dura ªo do Fundo. |
Pre o de Emissªo | Significa o pre o de emissªo das Cotas, conforme definido no respectivo Suplemento. |
Pre o de Integraliza ªo | Significa o pre o de integraliza ªo das Cotas, conforme definido no respectivo Suplemento. |
Pre o de Subscri ªo | Significa o pre o de subscri ªo das Cotas, conforme definido no boletim de subscri ªo, devendo ser utilizado o valor da cota do d ia œtil anterior efetiva celebra ªo do referido boletim, nªo podendo ser inferior ao Pre o de Emissªo. |
Regras CAM-B3 | Significam as regras de arbitragem da CAM-B3. |
Regulamenta xx XXXX | Xxxx a regulamenta ªo que (i) rege o MinistØrio da CiŒncia, Tecnologia e Inova ªo; (ii) trata do uso de recursos incentivados, nos termos das obriga ıes perante o governo federal, inclusive, mas nªo se limitando: a Portaria 5.897, a Lei 8.248 e as demais regulamenta ıes exauradas pelo MCTI. |
Regulamento | Significa o presente regulamento. |
Resolu ªo CVM 30 | Resolu ªo CVMn” 30, de 11 de maio de 2021 e suas altera ıes. |
Resolu ªo CVM 50 | Resolu ªo CVM n” 50, de 31 de agosto de 2021, conforme alterada. |
Suplemento | Significa cada suplemento deste Regulamento, o qual descreverÆ as caracter sticas espec ficas de cada emissªo de Cotas, cujos termos e condi ıes serªo estabelecidos de acordo com o modelo constante do Anexo I deste Regulamento. |
Start -Ups | As sociedades emergentes que possuem projetos inovadores nos setores das Empresas Alvo, relacionados pesquisa e/ou ao desenvolvimento de empreendimentos, produtos e/ou servi os na indœstria, constitu das no Brasil como sociedade por |
a ıes de capital aber to ou fechado e/ou sociedades limitadas | |
Start -Up Estœdio | A sociedade constitu da no Brasil, que tem por objetivo: (i) hospedar e dar condi ıes de trabalho interno e externo para as Start -Ups, e (ii) auxiliar na forma ªo de empreendedoras alocadas nas Start -Ups, por meio de atividades de mentoring, networking, suporte tØcnico e gerencial e forma ªo complementar para empreendedoras. A coordena ªo e execu ªo dos trabalhos do Startup Estœdio serªo realizados pelo Gestor. |
Taxa de Administra ªo | Significa a remunera ªo devida pelos Cotistas, nos termos do item 11.1 deste Regulamento. |
Termo de Adesªo | Significa o 7 dHe AUdesªPo Re CiŒncia de 5 L aVserFassRinadVo por cada Cotista no ato da primeira subscri ªo de Cotas. |
Taxa de Distribui ªo | A taxa devida pelo Fundo em contrapartida presta ªo de servi o de distribui ªo de cotas do Fundo, conforme prevista neste Regulamento e estabelecida em contrato de distribui ªo pr prio. |
Taxa de Escritura ªo | A taxa devida pelo Fundo ao Escriturador em contrapartida presta ªo de servi os de escritura ªo de cotas do Fundo, conforme prevista neste Regulamento. |
Taxa de Gestªo | A taxa devida pelo Fundo em contrapartida presta ªo dos servi os de gestªo do Fundo, conforme prevista neste Regulamento. |
Taxa de Performance | A taxa de desempenho devida ao Gestor, conforme prevista no item 11.15 deste Regulamento. |
Taxa de Sa da | A taxa de sa da devida pelos Cotistas, individualmente considerados, ao Gestor, autorizada pelo artigo 9”, inciso VI da Instru ªo CVM 578, cujo critØrio de aplica ªo Ø estabelecido como a dissolu ªo antecipada do Fundo, ou a sa da antecipada dos Cotistas do Fundo, ou qualquer outra forma de resolu ªo antecipada do Fundo por decisªo de seus Cotistas, na forma prevista e calculada na forma do Artigo 25”, parÆgrafo sexto, deste Regulamento. |
Tribunal Arbitral | Significa o Tribunal Arbitral, cuja composi ªo e funcionamento estªo descritos no Cap tulo XVI deste Regulamento. |
Valor UnitÆrio | Significa o valor individual das Cotas, conforme inicialmente indicado no respectivo Suplemento, calculado e divulgado mensalmente pelo Administrador. |
CAP˝TULO II DA DENOMINA˙ˆO, FORMA, CLASSIFICA˙ˆO, PRAZO DE DURA˙ˆO E COMPOSI˙ˆO DO PATRIM NIO E ESTRUTURA DO FUNDO
2.1. O Fundo, denominado INOVA XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPA˙ ESCAPITAL SEMENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o n.” 44.900.238/0001 -49, Ø um fundo de investimento em participa ıes constitu do sob a forma de condom nio fechado, regido pela Instru ªo CVM 578, por este Regulamento e pelas demais disposi ıes legais e regulamentares que lhe forem aplicÆveis.
2.2. O Fundo Øclassificado como ) DiXversQificaGdo RTipo
2.3. O Fundo terÆ Prazo de Dura ªo de 10 (dez) anos, contados a partir da data da primeira integraliza ªo de Cotas, podendo ser prorrogado mediante delibera ªo da Assembleia Geral de Cotistas.
2.4. O patrim nio do Fundo serÆ representado por Cotas de uma œnica classe. As caracter sticas e os direitos, assim como as condi ıes de emissªo, distribui ªo, subscri ªo, integraliza ªo, remunera ªo, amortiza ªo e resgate das Cotas estªo descritas nos Cap tulos IX
e X deste Regulamento, bem como no respectivo Suplemento referente a cada emissªo de Cotas.
CAP˝TULO III DO P BLICO ALVO DO FUNDO
3.1. O Fundo Ø destinado exclusivamente a Investidores Qualificados, assim definidos nos termos dos Artigos 11 e 12 da Resolu ªo CVM 30, e que utilizem recursos incentivados nos termos da Regulamenta ªo MCTI, especialmente a Lei 8.248 e suas posteriores atualiza ıes..
3.2. Nªo haverÆ valor m nimo de aplica ªo ou manuten ªo de investimentos no Fundo po r
qualquer Cotista.
3.3. O Administrador, o Gestor e as suas partes relacionadas nªo poderªo subscrever diretamente Cotas no mbito de qualquer Oferta nos termos deste Regulamento.
CAP˝TULO IV DO OBJETIVO, DA ESTRAT GIADE INVESTIMENTO E DO PAR´METR O DE RENTABILIDADE DO FUNDO
4.1. O objetivo preponderante do Fundo Ø proporcionar aos seus Cotistas a valoriza ªo das Cotas no longo prazo e o retorno financeiro aos Cotistas, quer por amortiza ıes de Cotas, quer por repasses de valores distribu dos pela s Empresas Investidas a t tulo de dividendos e juros sobre o capital pr prio.
4.1.1. O Fundo buscarÆ atingir seu objetivo por meio da aquisi ªo de Valores MobiliÆrios de emissªo das Empresas Alvo, participando do processo decis rio de cada uma das Empr esas Investidas, com efetiva influŒncia na defini ªo de sua pol tica estratØgica e na sua gestªo.
4.1.2. Em conson ncia com o disposto no item 4.1.1 acima, o Fundo envidarÆ esfor os para atingir seu objetivo primordialmente atravØs de participa ªo societ Æria em Empresas Alvo e Empresas Investidas.
4.1.3. Os investimentos do Fundo nos Valores MobiliÆrios deverªo sempre propiciar a participa ªo do Fundo no processo decis rio das Empresas Investidas, com efetiva influŒncia do Fundo, de forma direta e/ou in direta, na defini ªo de sua pol tica estratØgica e na sua gestªo, inclusive, mas nªo se limitando por meio das seguintes maneiras: (a) pela celebra ªo de acordos de acionistas ou de s cios; (b) pela deten ªo de a ıes ou quotas que integrem o respectivo blo co de controle; e (c) pela celebra ªo de qualquer contrato, acordo, neg cio jur dico ou a ado ªo de outro procedimento que assegure ao Fundo a efetiva influŒncia na
defini ªo da pol tica estratØgica e na gestªo das Empresas Investidas, inclusive por meio da indica ªo de membros do conselho de administra ªo, quando aplicÆvel.
4.1.4. Nos termos da | Regulamenta xx XXXX, o Fundo nªo | poderÆ deter, | direta ou |
indiretamente, participa ªo | majoritÆria nas Empresas Investidas. |
4.1.5. Para fins de defini ªo, empresa de base tecnol gica Øa sociedade empresÆria que:
(a) tenha aptidªo para desenvolver produtos, processos, modelos de neg cio ou ervi os inovadores nos quais as Tecnologias da Informa ªo e Comunica ªo (TIC) representam alto valor agregado;
(b) apresente re ceita bruta anual de atØ R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhıes de reais) apurada no exerc cio social encerrado em ano anterior ao primeiro aporte do Fundo,
sem que | tenha apresentado | receita superior | a esse limite nos œltimos 3 (trŒs) |
exerc cios | sociais; |
(c) distribua, no mÆximo, 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros durante o per odo de aporte de recursos nas empresas de base tecnol gica investidas pelo Fundo; e
(d) Øpoca do investimento pelo Fundo estejam sediadas em territ rio brasileiro ou no exterior , desde que 90% ou mais de seus ativos constantes de suas demonstra ıes contÆbeis estejam localizados no Brasil.4.1.6 As Empresas Investidas nªo podem ser controladas, direta ou indiretamente, por sociedade ou grupo de sociedades, de fato ou de direito, que apresentem ativo total ou de direito superior a R$ 80.000.000,00 (oitenta milhıes de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhıes de reais) no encerramento do exerc cio social imediatamente anterior ao primeiro aporte do Fund o. No entanto, isto nªo serÆ aplicÆvel quando a Empresa Investida for controlada por outro fundo de investimento em participa ıes, ou ve culos assemelhados sediados em territ rio brasileiro ou em outras jurisdi ıes, desde que as demonstra ıes contÆbeis des te fundo nªo sejam consolidadas nas
demonstra ıes contÆbeis de qualquer de seus cotistas.4.1.7. Fica dispensada a participa ªo do Fundo no processo decis rio da Empresa Investida quando:
(i) o investimento do Fundo na Empresa Investida for reduzido a menos da metade do percentual originalmente investido, e passe a representar parcela inferior a 15% (quinze por cento) do capital social da Empresa Investida; ou
(ii)o valor contÆbil do investimento tenha sido reduzido a zero e haja delibera ªo dos Cotistas reunidos em Assembleia Geral nesse sentido mediante aprova ªo da maioria das Cotas subscritas.
4.1.8. Nªo serªo realizados investimentos em Empresa Alvo listadas em segmento especial de negocia ªo de valores mobiliÆrios voltado ao mercado de acesso, inst itu do por bolsa de valores ou por entidade do mercado de balcªo organizado.
4.1.9. vedado ao Fundo operar no mercado de derivativos, bem como realizar AFACnas Empresas Investidas.
4.1.10. O Fundo poderÆ investir atØ 10% (dez por cento) do Capital Comprometido em ativos no exterior em conson ncia com a Instru ªo Normativa CVMn” 578 e da Portaria MCTIn” 5.894.
4.1.11. Considerar -se -Æativos no exterior quando o emissor tiver:
(i) sede no exterior; ou
(ii) sede no Brasil e ativos localizados no exterior que correspondam a 50% (cinquenta por cento) ou mais daqueles constantes em suas demonstra ıes contÆbeis.
4.1.12 Nos termos da Instru ªo CVM 578, nªo serÆ considerado ativo no exterior quando o emissor tiver sede no exterior e ati vos localizados no Brasil que correspondam a 90% (noventa por cento) ou mais daqueles constantes das suas demonstra ıes contÆbeis, respeitas as diretrizes previstas na regulamenta ªo.4.1.13. A verifica xx quanto as condi ıes acima deve ser realizada no m omento do investimento pelo Fundo em ativos do emissor.
4.1.14. Os investimentos no exterior podem ser realizados pelo Fundo, de forma indireta, por meio de outros fundos ou sociedades de investimento no exterior, independentemente de sua forma ou nature za jur dica.
4.1.15. A participa ªo do Fundo no processo decis rio da investida no exterior, com a efetiva influŒncia na defini ªo de sua pol tica estratØgica e na sua gestªo, deve ser assegurada pelo GESTORe pode ocorrer por meio do administrador ou ge stor do ve culo intermediÆrio utilizado para o investimento no exterior.
4.1.16. Os requisitos m nimos de governan a corporativa previstos no art. 8” da Instru ªo CVM 578 devem ser cumpridos pelas investidas no exterior, ressalvadas as adapta ıes necessÆ rias decorrentes da regulamenta ªo da jurisdi ªo onde se localiza o investimento.
(i) 4.1.17. Os empregos de recursos do Fundo sªo considerados como incentivados, nos termos do art. 4” da Lei 8.248, inclu do pela Lei n” 13.674, de 11 de junho de 2018, e deve rªo observar a Portaria 5.894 do MCTI, as disposi ıes estabelecidas pela CVM e
toda a legisla ªo aplicÆvel, inclusive o atendimento aos requisitos dos Art. 3” e 4” da Portaria 5.894.
CAP˝TULO V DA POL˝TICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO
5.1. As Empresas Alvo constitu das sob a forma de sociedade por a ıes fechada devem observar, ressalvado o disposto no item 5.3.1. abaixo, as seguintes prÆticas de governan a:
(i) proibi ªo de emissªo de partes beneficiÆrias e inexistŒncia desses t tulo s em circula ªo;
(ii) estabelecimento de um mandato unificado de atØ 2 (dois) anos para todo o conselho
de administra ªo, quando existente;
(iii) disponibiliza ªo para os acionistas de contratos com Partes Relacionadas, acordos de acionistas e programas de op ıes de aquisi ªo de a ıes ou de outros Valores MobiliÆrios de emissªo da respectiva Empresa Alvo, se houver;
(iv) adesªo c mara de arbitragem para resolu ªo de conflitos societÆrios;
(v) no caso de obten ªo de registro de companhia aberta categoria A, obrigar -se, perante o Fundo, a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade administradora de mercado de balcªo organizado que assegure, no m nimo, prÆticas diferenciadas de governan a corporativa previstas nos incisos anteriores; e
(vi) promover a auditoria anual de suas demonstra ıes contÆbeis por auditores independentes registrados na CVM.
5.2. As Empresas Investidas deverªo possuir receita bruta anual inferior a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhıes de reais), apurada no exerc cio soc ial encerrado no ano anterior ao do primeiro aporte realizado pelo Fundo, sem que tenha apresentado receita superior a tal limite nos œltimos 3 (trŒs) exerc cios sociais.
5.2.1. As Empresas Investidas que se enquadrem no limite previsto no caput estªo dispensadas de cumprir as prÆticas de governan a de que trata o item 5.2, incisos (i), (ii), (iv) e
(v) acima. As demonstra ıes financeiras das Companhias Investidas serªo auditadas por
auditores independentes registrados na CVM.Empresas InvestidasEmpresa Investida
5.2.2. Nos casos em que, ap s o investimento pelo Fundo, a receita bruta anual da companhia objeto de investimento pelo Fundo exceda ao limite previsto no caput e nªo exceda o limite previsto no Artigo 16, da Instru ªo CVM 578, a sociedade deve atender as prÆticas de governan a de que trata o Artigo 6”, incisos (i), (ii) e (iv) acima. Caso a receita bruta anual exceda o limite previsto no Artigo 16, da Instru ªo CVM 578, as prÆticas de governan a previstas no Artigo 6” acima devem ser integralment e cumpridas. As adapta ıes, a fim de atender s prÆticas de governan a descritas acima, devem ser realizadas em atØ 2 (dois) anos contados da data de encerramento do respectivo exerc cio social em que apresente receita bruta anual superior ao referido limite.
5.2.3. A receita bruta anual referida no item 5.3 deve ser apurada com base nas demonstra ıes contÆbeis consolidadas da sociedade emissora.
5.2.4. As Empresa Alvo ou Empresas Investidas referidas no item 5.3 nªo podem ser controladas, direta ou ind iretamente, por sociedade ou grupo de sociedades, de fato ou de direito, que apresentem ativo total ou receita bruta anual superior ao previsto no Artigo 16, ParÆgrafo Terceiro, da Instru ªo CVM578, no encerramento do exerc cio social imediatamente anteri or ao primeiro aporte do Fundo.
5.2.5. O disposto no item 5.24 acima nªo se aplica quando a Empresas Alvo ou Sociedades Investida for controlada por outro fundo de investimento em participa ıes, desde que as demonstra ıes contÆbeis deste fundo nªo sejam consolidadas nas demonstra ıes contÆbeis de qualquer de seus cotistas.
5.3. O Fundo investirÆ seus recursos de acordo com a pol tica de investimentos e objetivos estipulados neste Regulamento, devendo sempre ser observados os dispositivos legais aplicÆveis e a composi ªo da Carteira descrita a seguir:
(i) no m nimo, 90% (noventa por cento) do Patrim nio L quido do Fundo deverÆ estar aplicado exclusivamente nos Valores MobiliÆrios de emissªo das Empresas Alvo e/ou Empresas Investidas. O investimento por Empresa Alvo nªo poderÆ exceder 30 % (trinta por cento) do valor total do Capital Comprometido do Fundo.
(ii) no mÆximo, 10% (dez por cento) do Patrim nio L quido do Fundo deverÆ ser aplicado exclusivamente em Outros Ativos.
5.3.1. ve dada a aplica ªo, pelo Fundo, em cotas de quaisquer fundos de investimento que invistam, direta ou indiretamente, no Fundo.
5.3.2. O Fundo poderÆ realizar investimentos no Startup Estœdio, que poderÆ tambØm receber recursos incentivados.
5.4. Sem preju zo do objetivo principal do Fundo, conforme descrito acima, na forma ªo, manuten ªo e desinvestimento da Carteira serªo observados os seguintes procedimentos:
(i) os recursos que venham a ser aportados no Fundo, mediante a integraliza ªo de Cotas, por mei o de Chamada de Capital, (a) deverªo ser utilizados para a aquisi ªo de Valores MobiliÆrios atØ o œltimo Dia til do 2” (segundo) mŒs subsequente (i) data da primeira integraliza ªo de Cotas no mbito de cada Chamada de Capital ou
(ii) data de encerram ento da oferta | pœblica de distribui ªo de Cotas objeto | de |
registro na CVM; ou (b) poderªo ser | utilizados para pagamento de despesas | e |
encargos do Fundo;
(ii) atØ que os investimentos do Fundo nos Valores MobiliÆrios sejam realizados, quaisquer valores que venham a ser aportados no Fundo, em decorrŒncia da integraliza ªo de Cotas, serªo aplicados em Outros Ativos e/ou mantidos em caixa, em moeda corrente nacional, a critØrio do Administrador, no melhor interesse do Fundo e dos Cotistas;
(iii) durante os per odos que compreendam (a) o recebimento, pelo Fundo, de rendimentos e outras remunera ıes referentes aos investimentos do Fundo nos Valores MobiliÆrios e Outros Ativos, e (b) a data de distribui ªo de tais rendimentos e outras remunera ıes aos Cotistas, a t tulo de pagamento de amortiza ªo, tais recursos deverªo ser mantidos aplicados em Outros Ativos e/ou mantidos em caixa, em moeda corrente nacional, a critØrio do Administrador, no melhor interesse do Fundo e dos Cotistas;
(iv) na hip tese de altera ªo dos limites previstos no inciso (i) do item 5.40 acima, o Administrador deverÆ adotar as medidas para enquadramento da Carteira do Fundo; e
(v) os limites estabelecidos no inciso (i) do item 5.1 acima, nªo sªo aplicÆveis durante o prazo de aplica ªo dos recursos estabelecido no inciso (i) deste Artigo, de cada um dos eventos de integraliza ªo de Cotas previstos no Compromisso de Investimento, nos termos do Artigo 11, §2”, da Instru ªo CVM 578, e serÆ calculado levando -se em considera ªo o §4” do referido Artigo 11 da Instru ªo CVM 578.
5.4.1. Caso os investimentos do Fundo em Valores MobiliÆrios nªo sejam realizados dentro do prazo previsto no inciso (i) do caput, o Administrador deverÆ comunicar imediatamente CVMa ocorrŒncia de desenquadramen to, com as devidas justificativas, devendo, ainda, em atØ 10 (dez) Dias teis contados do tØrmino do prazo para aplica ªo dos recursos (i) reenquadrar
a Carteira e comunicar o fato CVM; ou (ii) devolver os valores que ultrapassem o limite estabelecido ao s Cotistas que tiverem integralizado a œltima Chamada de Capital, sem qualquer rendimento, na propor ªo por eles integralizada.
5.4.2. O Gestor envidarÆ seus melhores esfor os para diversificar o portf lio, a fim de minimizar o risco dos Cotistas. Sem pr eju zo do acima disposto, o Fundo deverÆ alocar seus recursos em todo o territ rio nacional, sendo que poderÆ ser avaliada a possibilidade de concentrar parte do Capital Comprometido em determinados Estados da Federa ªo, caso o Fundo receba investimento de agŒncias de fomento locais que tenham regra de concentra ªo em determinados Estados. AlØm disso, o Fundo poderÆ alocar atØ 30% (trinta por cento) do Capital Comprometido no Startup Estœdio.
5.4.3. Para o fim de verifica ªo do enquadramento previsto no inciso (i) do 0 acima, observado o disposto na regulamenta ªo aplicÆvel quanto ao enquadramento do Fundo, em especial o Artigo 11 da Instru ªo CVM 578, deverªo ser somados aos Valores MobiliÆrios os seguintes valores:
(i) destinados ao pagamento de despesas do Fundo, desde que limitados a 5% (cinco por cento) do capital subscrito;
(ii) decorrentes de opera ıes de desinvestimento:
(a) no per odo entre a data do efetivo recebimento dos recursos e o œltimo Dia til do 2” (segundo) mŒs subsequente a tal recebime nto, nos casos em que
ocorra o reinvestimento dos recursos em Valores MobiliÆrios;
(b) no per odo entre a data do efetivo recebimento dos recursos e o œltimo Dia til do mŒs subsequente a tal recebimento, nos casos em que nªo ocorra
o reinvestimento dos re cursos em Valores MobiliÆrios; ou
(c) enquanto vinculados a garantias dadas ao comprador do ativo desinvestido.
(iii) a receber decorrentes da aliena ªo a prazo dos Valores MobiliÆrios.
5.4.4. Os juros sobre capital pr prio, bonifica ıes e quaisquer outr as remunera ıes que venham a ser distribu das em benef cio do Fundo, por conta de seus investimentos nos Valores MobiliÆrios e/ou em Outros Ativos, serªo incorporados ao Patrim nio L quido e serªo considerados para fins de pagamento de parcelas de amortiza ªo aos Cotistas, Taxa de Administra ªo e/ou os demais encargos do Fundo.
5.4.5. - Desde que a legisla ªo assim o permita, os dividendos que sejam declarados pelas Empresas Investidas como devidos ao Fundo, por conta de seus investimentos nos Valores Mobil iÆrios, poderªo ser pagos diretamente aos Cotistas.5.5. Salvo se devidamente aprovada em Assembleia Geral, nos termos do Artigo 44 da Instru ªo CVM 578, Øvedada a aplica ªo de recursos do Fundo em Valores MobiliÆrios de Empresas Alvo das quais participe m:
(i) o Administrador, os membros do ComitŒ de Investimentos e Cotistas titulares de Cotas representativas de, ao menos, 5% (cinco por cento) do patrim nio do Fundo, seus s cios e respectivos c njuges, individualmente ou em conjunto, com porcentagem super ior a 10% (dez por cento) do capital social votante ou total;
(ii) quaisquer das pessoas mencionadas no inciso anterior que:
(a) estejam envolvidas, direta ou indiretamente, na estrutura ªo financeira de opera ªo de emissªo de Valores MobiliÆrios a serem subscritos ou adquiridos pelo Fundo, inclusive na condi ªo de agente de coloca xx, coordena ªo ou garantidor da emissªo; ou
(b) fa am parte de conselhos de administra ªo, consultivo ou fiscal de uma das Empresas Alvo emissora dos Valore s MobiliÆrios a serem subscritos pelo Fundo, antes do primeiro investimento por parte do Fundo.
5.5.1. Salvo se aprovada em Assembleia Geral, Ø igualmente vedada a realiza ªo de opera ıes, pelo Fundo, em que este figure como contraparte das pessoas menc ionadas no inciso (i) do item 5.6 acima, bem como de outros fundos de investimento ou carteira de valores mobiliÆrios administrados pelo Administrador ou Gestor, exceto quando o Administrador ou Gestor atuar como administrador ou gestor de fundos investido s ou na condi ªo de contraparte do Fundo, com a finalidade exclusiva de realizar a gestªo de caixa e liquidez do Fundo.
5.5.2. Nªo obstante o disposto no caput do Artigo 10” acima, fica desde jÆ admitido o coinvestimento em Empresas Investidas por Cotist as e membros do ComitŒ de Investimentos, bem como por suas Partes Relacionadas, hip tese em que a oportunidade de investimento nas Empresas Investidas deverÆ ser oferecida ao Fundo e aos referidos coinvestidores em condi ıes equitativas e de mercado, sem preju zo da possibilidade de ser alocada propor ªo
maior ao Fundo.5.5.3. O Fundo poderÆ realizar investimentos nas Empresas Alvo em conjunto com terceiros, inclusive em conjunto com outros fundos de investimento.
5.5.4. Os fundos de investimento adminis trados pelo Administrador poderªo realizar investimentos em companhias que atuem no mesmo segmento das Empresas Alvo.
5.5.5. vedado ao Administrador e s institui ıes distribuidoras das Cotas, adquirir, direta ou indiretamente, Cotas do Fundo. permit ido, no entanto, ao Gestor a aquisi ªo de Cotas do Fundo.
5.5.6. Nªo serÆ considerado conflito de interesses, para os fins deste Regulamento, o investimento pelo Fundo no Startup Estœdio.
5.6. O Per odo de Investimento serÆ de 5 (cinco) anos, a contar da data da primeira integraliza ªo das Cotas, durante o qual as Chamadas de Capital para integraliza ªo de Cotas serªo realizadas com o objetivo de investimento pelo Fundo em Valores MobiliÆrios e em Outros Ativos ou pagamento de encargos do Fundo, mediant e decisªo e orienta ªo do Gestor e do ComitŒ de Investimentos. O Per odo de Investimento poderÆ ser prorrogado, mediante aprova ªo em Assembleia Geral, pelo prazo de atØ 1 (um) ano.
5.6.1. Os investimentos nas Empresas Investidas poderªo ser realizados excepcionalmente fora do Per odo de Investimento sempre objetivando os melhores interesses do Fundo, nos casos de: (i) investimentos relativos a obriga ıes assumidas pelo Fundo antes do tØrmino do Per odo de Investimento e ainda nªo conclu dos definitivamen te; ou (ii) investimentos nªo efetuados atØ o encerramento do Per odo de Investimento em razªo de nªo atenderem a xxxxx xx xxxxx fica que venha a ser atendida ap s o encerramento do Per odo de Investimento.
5.6.2. Sem preju zo do disposto no item 5.6.1 acima, no 1” (primeiro) Dia til seguinte ao tØrmino do Per odo de Investimento, o Gestor interromperÆ todo e qualquer investimento do Fundo nas Empresas Investidas e iniciarÆ os respectivos processos de desinvestimento do Fundo nas Empresas Investidas em questªo, mediante estudos, anÆlises e estratØgias de desinvestimento que, conforme a conveniŒncia e oportunidade, busquem propiciar aos Cotistas o melhor retorno poss vel, devendo tal processo ser conclu do no prazo de 5 (cinco) anos contados do 1” (primeir o) Dia til seguinte ao tØrmino do Per odo de Investimento.
5.6.3. Os rendimentos e recursos oriundos da aliena ªo parcial ou total dos investimentos do Fundo nas Empresas Investidas poderªo ser utilizados para a realiza ªo de novos investimentos em Empr esas Alvo ou Empresas Investidas, desde que durante o Per odo de Investimento ou em qualquer das hip teses previstas no item 5.6.1 acima.
5.6.4. Os investimentos do Fundo poderªo ser liquidados a qualquer tempo, inclusive durante o Per odo de Investiment o.
5.6.5. Durante o Per odo de Desinvestimento, o qual poderÆ ser objeto de antecipa ªo ou prorroga ªo, mediante proposta apresentada pelo Gestor ou pelo ComitŒ de Investimentos e sujeito a ratifica ªo pela Assembleia Geral, por 2 (dois) per odos de 1 (um) ano cada, os rendimentos e recursos obtidos pelo Fundo poderªo ser objeto de amortiza ªo de Cotas.
5.7. Nªo obstante os cuidados a serem empregados pelo Gestor na implanta ªo da pol tica de investimento descrita neste Regulamento e das orienta ıes do ComitŒ de Investimentos, os investimentos do Fundo, por sua pr pria natureza, estarªo sempre sujeitos a varia ıes de mercado, a riscos inerentes aos emissores dos Valores MobiliÆrios e Outros Ativos integrantes da Carteira e a riscos de crØdito de modo ger al, nªo podendo o Gestor ou os membros do ComitŒ de Investimentos, em hip tese alguma, ser responsabilizados por qualquer deprecia ªo dos ativos da Carteira ou por eventuais preju zos impostos aos Cotistas.
CAP˝TULO VI DA ADMINISTRA˙ˆO DO FUNDO, DA GESTˆO DA CARTEIRA, DA ESTRUTURA DE GOVERNAN˙A CORPORATIVA DO FUNDO
Deveres do Administrador
6.1. Observadas as limita ıes previstas neste Regulamento e na regulamenta ªo aplicÆvel, o Administrador terÆ poderes para realizar todos os atos necessÆrios ou inerentes administra ªo do Fundo, incluindo, sem limita ªo:
(i) diligenciar para que sejam mantidos, s suas expensas, atualizadas e em perfeita ordem:
a. os registros de Cotistas e de transferŒncias de Cotas;
b. o registro de atas das Assembleias Gerais e de atas de reuniıes do ComitŒ de
Investimento;
c. o registro de presen a de Cotistas;
d. os relat rios dos Auditores Independentes sobre as demonstra ıes contÆbeis;
e. os registros contÆbeis e as demonstra ıes contÆbeis referentes s opera ıes realizadas pelo Fundo e seu patrim nio; e
x. x xxx da documenta ªo relativa s opera ıes do Fundo, ap s a entrega desta pelo Gestor;
(ii) receber dividendos, bonifica ıes e qualquer rendimento ou quaisquer valores atribu dos ao Fundo e transferi -los aos Cotistas, conforme as instru ıes do ComitŒ de Investimento e nos termos deste Regulamento;
(iii) pagar, s suas expensas, eventuais multas cominat rias impostas pela CVM, nos termos da legisla ªo vigente, em razªo de atrasos no cumprimento dos prazos previstos na Instru ª o CVM 578, quando o atraso ocorrer por culpa do pr prio Administrador;
(iv) elaborar, em conjunto com o Gestor, relat rio a respeito das opera ıes e resultados do Fundo, incluindo a declara ªo de que foram obedecidas as disposi ıes da Instru ªo CVM 578 e deste Regulamento;
(v) exercer, ou diligenciar para que sejam exercidos, todos os direitos inerentes ao
patrim nio e s atividades do Fundo;
(vi) transferir ao Fundo qualquer benef cio ou vantagem que possa alcan ar em decorrŒncia de sua condi ªo de Administrador;
(vii) manter os t tulos e valores mobiliÆrios integrantes da Carteira custodiados em entidade de cust dia autorizada ao exerc cio da atividade pela CVM, ressalvado o disposto no artigo 37 da Instru ªo CVM 578;
(viii) elaborar e divulgar as informa ıes previstas no Cap tulo VIII da Instru ªo CVM 578;
(ix) coordenar e participar da Assembleia Geral de Cotistas e cumprir suas delibera ıes;
(x) manter atualizada junto CVM a lista de prestadores de servi os contratados pelo Fundo e informados no momento do seu registro, bem como as xxxxx s informa ıes cadastrais;
(xi) fiscalizar os servi os prestados por terceiros contratados pelo Fundo;
(xii) cumprir e fazer cumprir todas as disposi ıes deste Regulamento;
(xiii) autorizar e solicitar institui ªo responsÆvel pela liquida ªo financeira das opera ıes do Fun do o processamento da liquida ªo dos investimentos e desinvestimentos;
(xiv) selecionar e contratar, ap s consultado o Gestor, a institui ªo responsÆvel pela auditoria das demonstra ıes financeiras do Fundo;
(xv) informar aos Cotistas a situa ªo de eventual penhora de Cotas do Fundo de cuja
existŒncia tome conhecimento; e
(xvi) tomar as medidas necessÆrias para cumprir com o disposto na Instru ªo CVM 617, com a finalidade de prevenir e combater as atividades relacionadas com os crimes tipificados pela Lei de Preven ªo Lavagem de Dinheiro.
6.1.1. Na ocorrŒncia da imposi ªo de multa cominat ria pela CVM, conforme item (iii) do Artigo 6.1 acima, o Administrador deverÆ enviar notifica ªo aos Cotistas em atØ 2 (dois) Dias
teis contados da data de recebimento da comunica ªo de imposi ªo da penalidade.
6.2. Na data deste Regulamento, o Administrador declara que tem completa independŒncia no exerc cio de suas fun ıes perante o Fundo e nªo se encontra em situa ªo que possa configurar Conflito de Interesses com rela ªo ao Fundo e/ou aos Cotistas. O Administrador deverÆ informar aos Cotistas qualquer evento que venha a coloca -lo em situa ªo que possa configurar Conflito de Interesses com rela ªo ao Fundo e/ou aos Cotistas.
Gestªo da Carteira
6.3. O Gestor terÆ poderes para, conforme outorgados pelo Administrador por meio deste Regulamento e do Contrato de Gestªo, representar o Fundo e realizar todos os atos relacionados gestªo da Carteira, bem como exercer todos os direitos inerentes aos Ativos Alvo e aos Outros Ativos integrantes da Carteira, observadas as limita ıes deste Regulamento e da regulamenta ªo em vigor.
6.4. Observadas as limita ıes previstas neste Regulamento, no Contrato de Gestªo e na
regulamenta ªo aplicÆvel, o Gestor dev erÆ:
(i) elaborar, em conjunto com o Administrador, relat rio de que trata o inciso (iv) do item
6.1 acima;
(ii) fornecer aos Cotistas que assim requererem, estudos e anÆlises de investimento para fundamentar as decisıes a serem tomadas em Assembleia Geral de Cotistas, incluindo os registros apropriados com as justificativas das recomenda ıes e respectivas decisıes, conforme aprovados pelo ComitŒ de Investimento;
(iii) fornecer aos Cotistas atualiza ıes peri dicas dos estudos e anÆlises que permitam o acompanhamento dos investimentos realizados, objetivos alcan ados, perspectivas de retorno e identifica ªo de poss veis a ıes que maximizem o resultado do investimento, conforme aprovados pelo ComitŒ de Investimento;
(iv) custear as despesas de propaganda do Fundo;
(v) exercer, ou diligenciar para que sejam exercidos, todos os direitos inerentes ao patrim nio e s atividades do Fundo, seguindo as orienta ıes do ComitŒ de Investimento, conforme aplicÆvel;
(vi) transferir ao Fundo qualquer benef cio ou vantagem que possa alcan ar em decorrŒn cia de sua condi ªo de Gestor do Fundo;
(vii) firmar, em nome do Fundo, e seguindo orienta ıes do ComitŒ de Investimento, os acordos de acionistas e demais documentos relacionados ao investimento nas Empresas Investidas de que o Fundo participe;
(viii) manter a efetiv a influŒncia na defini ªo da pol tica estratØgica e na gestªo da Empresa Investida, nos termos do disposto no item 5.2., e assegurar as prÆticas de governan a referidas no item 5.3., em linha com defini ıes do ComitŒ de Investimento;
(ix) cumprir as delibera ıe s da Assembleia Geral de Cotistas e do ComitŒ de Investimento no tocante s atividades de gestªo;
(x) cumprir e fazer cumprir todas as disposi ıes do Regulamento do Fundo aplicÆveis s atividades de gestªo da Carteira;
(xi) contratar, em nome do Fundo, bem como coo rdenar, os servi os de assessoria e consultoria correlatos aos investimentos ou desinvestimentos do Fundo nos Ativos Alvo que sejam selecionados pelo ComitŒ de Investimento;
(xii) fornecer ao Administrador todas as informa ıes e documentos necessÆrios para que e ste possa cumprir suas obriga ıes, incluindo, dentre outros:
a. as informa ıes necessÆrias para que o Administrador determine se o Fundo se enquadra ou nªo como Entidade de Investimento, nos termos da regulamenta ªo contÆbil espec fica;
b. as demonstra ıes contÆbeis auditadas das Empresas Investidas previstas no inciso (vi) do item 5.3. acima, quando aplicÆvel;
c. relat rio descrevendo as conclusıes do Gestor acerca do laudo de avalia ªo do valor justo das Empresas Investidas produzido por empresa especializada s expensas do Fundo, bem como todos os documentos necessÆrios para que o Administrador possa validÆ-lo e formar suas conclusıes acerca das premissas utilizadas para o cÆlculo do valor justo;
(xiii) negociar e contratar, em nome do Fundo, os ativos e os intermediÆrio s para realizar opera ıes do Fundo, representando o Fundo, para todos os fins de direito, para essa finalidade, conforme instru do pelo ComitŒ de Investimento;
(xiv) monitorar os ativos investidos pelo Fundo e exercer o direito de voto decorrente desses ativos, realizando todas as demais a ıes necessÆrias para tal exerc cio, sempre de acordo com instru ıes do ComitŒ de Investimento;
(xv) proteger os interesses do Fundo junto s Empresas Investidas e manter acompanhamento cont nuo sobre o desempenho dos investimentos do Fundo;
(xvi) encaminhar ao Administrador, imediatamente ap s a sua formaliza ªo, os documentos relativos realiza ªo de qualquer reorganiza ªo societÆria (fusªo, cisªo, incorpora ªo, associa ªo, dentre outros) envolvendo as Empresas Investidas do Fundo, para que o Administrador tenha tempo hÆbilde refletir referidas altera ıes nos relat rios do Fundo;
(xvii) manter, s suas expensas, atualizadas e em perfeita ordem, de acordo com a boa tØcnica administrativa, atØ 5 (cinco) anos ap s o encerramento do Fundo, a documenta ªo relativa s opera ıes do Fundo;
(xviii) pagar, s suas expensas, eventuais multas cominat rias impostas pela CVM, nos termos da legisla ªo vigente, em razªo de atrasos no cumprimento dos prazos previstos na Instru ªo CVM 578, exceto quando o atraso oc orrer por culpa e/ou dolo do Administrador;
(xix) tomar as medidas necessÆrias para cumprir com o disposto na Instru ªo CVM 617, com a finalidade de prevenir e combater as atividades relacionadas com os crimes tipificados pela Lei de Preven ªo Lavagem de Dinhe iro;
(xx) coordenar e participar das reuniıes do ComitŒ de Investimento, bem como cumprir
suas delibera ıes;
(xxi) solicitar ao Administrador o processamento da liquida ªo dos investimentos e desinvestimentos;
(xxii) comunicar ao ComitŒ de Investimento e/ou aos Cotistas, po r intermØdio do Administrador, se houver situa ıes em que se encontre em potencial conflito de interesses; e
(xxiii) praticar os demais atos que lhe sejam delegados pelo Administrador.
6.4.1. Sempre que forem requeridas informa ıes na forma prevista nos incisos (xvii) e (xviii)
do item 6.4 acima, o Gestor, em conjunto com o Administrador, poderÆ submeter a questªo
prØvia aprecia ªo da Assembleia Geral, tendo em conta os interesses do Fundo e dos demais Cotistas, e eventuais Conflitos de Interesses em rela ªo a conhecimentos tØcnicos e s Empresas Investidas nas quais o Fundo tenha investido, ficando, nesta hip tese, impedidos de votar os Cotistas que requereram a informa xx.
6.4.2. Para fins do disposto no Artigo 10, §1”, inciso XXI,do C digo ANBIMA, a equip e -chave de gestªo serÆ composta pelo Diretor da Gestora responsÆvel pela gestªo de carteiras de FIP, nos termos da regulamenta ªo da CVM, e 1 (um) gerente de investimentos, com as qualifica ıes m nimas descritas abaixo:
(i) Diretor: bacharel, preferencialmente com Mestrado ou MBA, devendo ser gestor autorizado pela CVM e ANBIMA, com mais de 10 anos de experiŒncia. DeverÆ ter experiŒncia s lida, na gestªo de recursos de terceiros.
(ii) Gerente de investimentos: bacharel, pref erencialmente com Mestrado ou MBA. PoderÆ possuir certifica ªo CGA ANBIMA e ter pelo menos 5 anos de experiŒncia no mercado financeiro.
6.5. Sem preju zo do disposto no item 6.4 acima e no Contrato de Gestªo, caberÆ ao Gestor observar as atribui ıes e co mpetŒncia do ComitŒ de Investimento, seguindo as diretrizes e demais orienta ıes por ele fixadas.
Decisıes sobre Investimento e Desinvestimento
6.6. Decisıes relacionadas a propostas elaboradas pelo Gestor de (i) investimentos; (ii) desinvestimentos; (iii) aprova ªo ou nªo de exerc cio, renœncia ou cessªo de direitos de preferŒncia do Fundo em casos de dilui ªo da participa ªo no capital social das Empresas Investidas; (iv) reinvestimentos; e (v) realiza ªo de AFAC em Empresas Investidas serªo tomadas pel o ComitŒ de Investimento, nos termos do Cap tulo VIIdeste Regulamento.
Contrata ªo de Prestadores de Servi o
6.7. O Administrador e o Gestor poderªo contratar, em nome do Fundo, prestadores de servi os legais, fiscais, contÆbeis, de avalia ªo, financeir os, de assessoria, de consultoria ou outros servi os de terceiros que venham a ser necessÆrios para as atividades do Fundo, s expensas do Fundo, observados os limites previstos no item 16.1.
6.7.1. O Administrador contratou (i) em nome do Fundo o Custod iante, para prestar servi os de cust dia, tesouraria e controladoria dos Ativos Alvo integrantes da Carteira, e (ii) o Escriturador para prestar servi os de escritura ªo e registro de Cotas.
6.7.2. Sem preju zo do disposto na regulamenta ªo aplicÆvel, o Administrador e os demais prestadores de servi os contratados respondem perante a CVM, na esfera de suas respectivas competŒncias, por seus pr prios atos e omissıes contrÆrios lei, ao Regulamento ou s disposi ıes regulamentares aplicÆveis.
Veda ıes Apl icÆveis ao Administrador e ao Gestor
6.8. vedado ao Administrador e ao Gestor, direta ou indiretamente, em nome do Fundo:
(i) receber dep sito em conta corrente;
(ii) contrair ou efetuar emprØstimos, salvo: (a) nas modalidades estabelecidas pela CVM;ou
(b) para fazer frente ao inadimplemento de Cotistas que deixem de integralizar as suas Cotas subscritas, observado o disposto no item 4.5 acima;
(iii) prestar fian a, aval, aceite ou coobrigar -se sob qualquer outra forma, exceto mediante aprova ªo da Assembleia Geral nos termos deste Regulamento;
(iv) vender Cotas presta ªo, salvo o disposto na regulamenta ªo aplicÆvel;
(v) realizar qualquer investimento ou desinvestimento em descump rimento do disposto na regulamenta ªo em vigor ou neste Regulamento;
(vi) negociar com duplicatas ou notas promiss rias, excetuadas aquelas de que trata a regulamenta ªo aplicÆvel, ou outros t tulos nªo autorizados pela CVM ou pela pol tica de investimento do Fundo;
(vii) prometer rendimento predeterminado aos Cotistas;
(viii) aplicar recursos do Fundo: (a) na aquisi ªo de bens im veis, (b) na aquisi ªo de direitos credit rios, ressalvadas as hip teses previstas na regulamenta ªo aplicÆvel ou caso os direitos credit rios se jam emitidos por Empresas Investidas, ou (c) na subscri ªo ou aquisi ªo de a ıes de sua pr pria emissªo;
(ix) utilizar recursos do Fundo para pagamento de seguro contra perdas financeiras de Cotistas; e
(x) praticar qualquer ato de liberalidade.
Substitui ªo do Adm inistrador, do Gestor, do Custodiante e/ou do Escriturador
6.9. O Administrador e/ou o Gestor serªo substitu dos nas seguintes hip teses:
(i) descredenciamento para o exerc cio da atividade de administra ªo de carteiras de valores mobiliÆrios, por decisªo da CVM;
(ii) renœncia; ou
(iii) destitui ªo de suas respectivas fun ıes, mediante delibera ªo da Assembleia Geral de Cotistas, nos termos da Instru ªo CVM 578.
6.9.1. Para fins dos itens 6.9 (i) e (ii) acima, a Assembleia Geral de Cotistas deve ser realizada e delibe rar sobre a substitui ªo do Administrador e/ou do Gestor em atØ 15 (quinze) dias contados do recebimento da notifica ªo de renœncia ou descredenciamento, sendo convocada:
(i) imediatamente, pela CVM em caso de descredenciamento;
(ii) imediatamente, pelo Administrador em caso de renœncia; ou
(iii) por qualquer Cotista caso nªo ocorra a convoca ªo nos termos dos incisos (i) e (ii)acima.
6.9.2. Para fins do item 6.9 (iii) o Cotista ou grupo de Cotistas titulares de mais de 5% (cinco por cento) das Cotas subscri tas deverªo enviar notifica ªo escrita ao Administrador, solicitando a convoca ªo de Assembleia Geral de Cotistas para substitui ªo do Administrador e/ou do
Gestor, conforme o caso. O Administrador deverÆ convocar a Assembleia Geral em atØ 5 (cinco) Dias teis contados do recebimento da referida notifica ªo.
6.9.3. O Administrador, o Gestor e/ou o Custodiante poderª o renunciar s suas fun ıes mediante notifica ª o, por escrito, endere ada aos Cotistas e CVM, com antecedŒncia de, xx x xxxx, 00 (xxxxxx) dias.
6.9.4. A renœncia ou a destitui ªo do Administrador e/ou do Gestor somente serÆ efetivada ap s transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da Assembleia Geral de Cotistas de que tratam os itens 6.9.1 e 6.9.2, dentro do qual deverÆ ocor rer a substitui ªo do Administrador e/ou do Gestor, sob pena de liquida ªo do Fundo pelo Administrador.
6.9.5 Na hip tese de descredenciamento, a CVMnomearÆ um administrador temporÆrio, atØ
a xxxx xx da nova administra xx.
6.9.6. Em qualquer das hip teses acima, o Administrador e/ou do Gestor terªo direito respectiva parcela da Taxa de Administra ªo devida atØ a data de sua destitui ªo.
6.9.7. A destitui ªo | e/ou substitui ªo do | Custodiante | e/ou | do Escriturador | depende rÆ de |
prØvia delibera ªo da | Assembleia Geral. |
Atividades e Obriga ıes do Gestor
6.10. O Gestor terÆ as seguintes obriga ıes, sem preju zo das demais obriga ıes previstas neste Regulamento:
(i) atuar nos itens referentes xxxxxx xx, administra ªo, operac ionaliza ªo e venda das Empresas Investidas, incluindo, mas nªo se limitando, s seguintes atividades:
(a) Na avalia ªo de Empresas Alvo para compor a carteira do Fundo, conforme Pol tica de Investimento;
(b) indicar as Empresas Alvo ao ComitŒ de Investime ntos;
(c) elaborar e/ou negociar o modelo de neg cios das Empresas Investidas;
(d) supervisionar a due diligence conduzida por prestadores de servi os externos, envolvendo aspectos legais, econ micos, tØcnicos e fiscais, para novos investimentos em Empresa s Alvo pelo Fundo; e
(e) auxiliar o ComitŒ de Investimento nas recomenda ıes, na interlocu ªo e negocia ªo com as Empresas Alvo e com as Empresas Investidas, tanto na fase de prØ-investimento quanto ap s a efetiva ªo da xxxxxx xx, incluindo na opera ªo e supervisªo das Empresas Investidas, seja diretamente ou indiretamente atravØs de prestadores de servi o contratados;
(ii) indicar quaisquer | terceiros a serem contratados pelo Fundo ou pelas Empresas | Investidas, |
incluindo, mas nªo | se limitando, a consultores financeiros, legais, conselheiros, | diretores, |
funcionÆrios e demais prestadores de servi o para a opera ªo das Empresas Investidas;
(iii) fazer a interlocu ªo e negocia ªo com institui ıes financiadoras das Empresas Investidas;
(iv) auxiliar e acompanhar as reuniıes referentes distribui ªo de novas Cotas do Fundo, juntamente com a institui ªo responsÆvel por esta tarefa, com a finalidade de expor aspectos tØcnicos das Empresas Investidas e dos setores no qual o Fundo atua;
(v) atuar na fase de p s -invest imento das | Empresas | Investidas, | responsabilizando -se pelo |
monitoramento da evolu ªo das Empresas | Investidas, | aplicando | a metodologia de Venture |
Management; e |
(vi) acompanhar as atividades realizadas pelo Startup Estœdio, monitorando a execu ªo realizada, assim como os potenciais companhias aceleradas.
CAP˝TULO VII COMIT˚ DE INVESTIMENTO
7.1. O Fundo terÆ um ComitŒ de Investimento, cujos membros terªo a seguinte fun ªo:
(i) selecionar e orientar a aprova ªo dos investimentos, reinvestimentos, desinvestimentos e/ou realiza ªo de AFACpor parte do Fundo nas Empresas Alvo e/ou nas Empresas Investidas, negociando os respectivos termos com seus acionistas;
(ii) analisar, preparar, negociar e aprovar os documentos relativos contrata ªo dos investimentos, reinvestimentos ou desinvestimentos do Fundo nas Empresas Alvo e/ou nas Empresas Investidas;
(iii) coordenar os servi os de assessoria e consultoria correlatos aos investimentos ou desinvestimentos do Fundo nos Ativos Alvo e em Outros Ativos;
(iv) avaliar se a opera ªo de investimento necessita ser submetida para anÆlise prØvia do CADE e, caso positivo, instruir o Gestor a tomar todas as providŒncias necessÆrias neste sentido;
(v) indicar os representantes do Fundo que comporªo o conselho de administra ªo e outros rgªos das Empresas Investidas, conforme aplicÆvel, bem como fixar as diretrizes gerais que deverªo ser observadas por tais representantes, e indicar os representantes do Fundo em assembleias gerais das Empresas Investidas, conforme aplicÆvel;
(vi) proteger os interesses do Fundo junto s Empresas Investidas e manter acompanhamento cont nuo sobre o desempenho dos investimentos do Fundo, conforme o caso;
(vii) aprovar os estudos e anÆlises de investimento, a serem fornecidos pelo Gestor aos Cotis tas que assim requererem, para fundamentar as decisıes a serem tomadas em Assembleia Geral de Cotistas, incluindo os registros apropriados com as justificativas das recomenda ıes e respectivas decisıes;
(viii) aprovar as atualiza ıes peri dicas dos estudos e anÆlises, a serem fornecidos pelo Gestor aos Cotistas, que permitam o acompanhamento dos investimentos realizados, objetivos alcan ados, perspectivas de retorno e identifica ªo de poss veis a ıes que maximizem o resultado do investimento;
(ix) acompanhar, por meio das reuniıes do ComitŒ de Investimento, as atividades de representa ªo do Fundo junto s Empresas Investidas;
(x) orientar a aprova ªo ou nªo (a) o exerc cio, renœncia ou cessªo de direitos de preferŒncia do Fundo em aumentos do capital social das Empresas Investidas, (b) o exerc cio de direito de venda conjunta (tag along), e (c) a celebra ªo de contratos de op ªo de compra e venda de participa ªo nas Empresas Investidas;Empresa Investida
(xi) recomendar a celebra ªo de acordo de s cios, acordo de investimento ou acordo de acionistas das Empresas Investidas;
(xii) aprovar a orienta ªo de voto nas assembleias e reuniıes de s cios das Empresas
Investidas;Empresas Investidas
(xiii) aprovar a indica ªo dos membros da administra ªo das Empresas Investidas;Empresas Investidas
(xiv) manter a efetiva influŒncia na defini ªo da pol tica estratØgica e na gestªo da Empresa Investida, nos termos do disposto neste Regulamento;
(xv) cumprir as delibera ıes da Assembleia Geral de Cotistas;
(xvi) Escolher em comum acordo com o Administrador a empresa especializa da para mensura ªo do valor justo dos ativos de emissªo das Empresas Investidas e elabora ªo de laudo de avalia ªo;
(xvii) Validar o laudo de avalia ªo do valor justo das Empresas Investidas produzido por empresa especializada;
(xviii) Orientar sobre a realiza ªo de amor tiza ªo de Cotas e chamadas de capital para novos investimentos;
(xix) cumprir e fazer cumprir todas as disposi ıes deste Regulamento
7.2. O ComitŒ de Investimento serÆ composto por 1 (um) atØ 5 (cinco) membros, pessoas f sicas e/ou jur dicas, residentes ou se diadas no Brasil ou no exterior, indicados em conjunto pelos Cotistas do Fundo e pelo Gestor.
7.2.1. A indica ªo dos membros do ComitŒ de Investimento serÆ feita mediante comunica ªo ao Administrador e ratificada em Assembleia Geral de Cotistas subseq uente indica ªo.
7.3. Os membros do ComitŒ de Investimento e/ou seus representantes, conforme aplicÆvel, deverªo atender, no m nimo, s seguintes qualifica ıes;
(i) Possuir gradua ªo em curso superior, em institui ªo reconhecida oficialmente no pa s ou no exterior;
(ii) Possuir, pelo menos, 3 (trŒs) anos de comprovada experiŒncia profissional em atividade diretamente relacionada anÆlise ou estrutura ªo de investimentos, ou ser especialista setorial com not rio saber na `rea de Investimento do FIP;
(iii) Possuir disponibilidade e compatibilidade para participa ªo das reuniıes do ComitŒ de Investimentos;
(iv) Assinar termo de posse atestando possuir as qualifica ıes necessÆrias para preencher os requisitos dos incisos I a III;e
(v) Assinar termo de confidencialidade e termo se obrigando a declarar eventual situa ªo de conflito de interesses sempre que esta venha a ocorrer, hip tese em que se absterÆ nªo s de deliberar, como tambØm de apreciar e discutir a matØria.
7.3.1. SerÆaceita a participa ªo, no ComitŒ de Investime nto, de pessoa f sica ou jur dica que participe de comitŒ de investimento (ou rgªo anÆlogo) de outro ve culo cujo objeto seja total
ou parcialmente | coincidente com o do Fundo, desde | que tal pessoa | se comprometa, |
cumulativamente, | a: |
(i) manter confidenciais as informa ıes de que tiver conhecimento em virtude de sua
participa ªo no ComitŒ de Investimento; e
(ii) informar, por escrito, aos demais integrantes do ComitŒ de Investimento, qualquer situa ªo ou potencial situa ªo de conflito de interesses co m o Fundo, imediatamente ap s tomar conhecimento da mesma.
7.3.2. Em caso de manifesta negligŒncia ou comprovada mÆ-fØ por parte de um membro do ComitŒ de Investimento, ou de grave descumprimento das disposi ıes deste Regulamento a ele aplicÆveis, o refe rido membro poderÆ ser destitu do de suas fun ıes por decisªo dos demais membros do ComitŒ de Investimento ou pelo Administrador, devendo ser tal destitui ªo imediatamente comunicada ao responsÆvel pela sua indica ªo, sendo que este responsÆvel deverÆ ind icar seu substituto.
7.4. Os membros do ComitŒ de Investimento terªo mandato por prazo equivalente ao Prazo de Dura ªo.
7.4.1. Os membros do ComitŒ de Investimento poderªo ser substitu dos a qualquer momento por quem os indicou, por intermØdio de comunica ªo formal, por escrito, ao Administrador, dando ciŒncia do fato e indicando o substituto e suas respectivas qualifica ıes. A referida substitui ªo serÆ objeto de ratifica ªo em Assembleia Geral de Cotistas a ser realizada ap s tal co munica ªo.
7.5. | Os membros do ComitŒ de Investimento nªo receberªo | qualquer remunera ªo | do Fundo |
pelo | exerc cio de suas fun ıes. |
7.6. Os membros do ComitŒ de Investimento deverªo manter as informa ıes constantes de materiais para anÆlise de investimen to pelo Fundo, sejam potenciais ou realizados, que venham a ser a eles disponibilizados pelo Administrador e/ou pelo Gestor, sob absoluto sigilo e confidencialidade, comprometendo -se, para tanto, a firmar termo de confidencialidade, nªo podendo revelar, ut ilizar ou divulgar, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, isolada ou conjuntamente com terceiros, qualquer destas informa ıes, salvo se:
(i) com o consentimento prØvio da maioria dos Cotistas reunidos em Assembleia Geral; ou
(ii) por ordem judicial ou admin istrativa expressa, inclusive da CVM, sendo que, nesta hip tese, o Administrador deverÆ ser informado, por escrito, de tal ordem, previamente ao fornecimento de qualquer informa xx.
7.6.1. A obriga ªo de confidencialidade prevista neste item aplica -se ao Administrador e ao Gestor, no que couber.
7.7. O ComitŒ de Investimento se reunirÆ mediante convoca ªo do Administrador e/ou do Gestor, com antecedŒncia m nima de 10 (dez) dias corridos.
7.7.1. Os prazos mencionados no caput deste item 7.6 poderªo ser reduzidos mediante anuŒncia expressa de todos os membros do ComitŒ de Investimento e, independentemente
de tais formalidades de convoca xx, serÆ considerada regular a reuniªo do ComitŒ de
Investimento a que comparecerem todos seus membros.
7.7.2. A conv oca ªo serÆ realizada mediante correspondŒncia escrita encaminhada aos membros do ComitŒ de Investimento, podendo, para esse fim, ser utilizado qualquer meio de comunica ªo cuja comprova ªo de recebimento seja poss vel, e desde que o fim pretendido seja at ingido, tais como envio de correspondŒncia com aviso de recebimento ou correio eletr nico (e-mail).
7.7.3. As reuniıes do ComitŒ de Investimento:
(i) serªo validamente instaladas somente com a presen a da maioria de seus membros;
(ii) poderªo ser acompanhadas por quaisquer pessoas indicadas pelo Administrador e/ou
pelo Gestor; e
(iii) poderªo ser realizadas com a participa ªo de um ou mais de seus membros por meio de teleconferŒncia, sendo que, nestes casos, os votos proferidos por tal(is) membro(s) serªo computados pel o Administrador, devendo tal(is) membro(s) enviar seu voto, por meio f sico ou digital, devidamente assinado, o qual nªo poderÆ ser diferente do proferido via teleconferŒncia, sob pena de ser invalidado, podendo o Administrador exigir que a via original ta mbØm lhe seja entregue.
7.7.4. Cada membro do ComitŒ de Investimento terÆ direito a 1 (um) voto nas suas delibera ıes, sendo que as delibera ıes do ComitŒ de Investimento serªo aprovadas pelo voto afirmativo da maioria dos membros que tenham participado da respectiva reuniªo ou encaminhado seu voto por escrito.
7.7.5. Das reuniıes do ComitŒ de Investimento serªo lavradas atas, as quais serªo assinadas por todos os membros a elas presentes, exceto por aqueles que tenham encaminhado voto escrito.
7.7.6. Sem preju zo do disposto no item 7.7.7. abaixo, as reuniıes do ComitŒ de Investimento serªo realizadas em local estabelecido de comum acordo dentre seus membros, e deverªo ocorrer sempre que houver necessidade, nªo havendo, contudo, uma periodicidade m ni ma para sua realiza ªo.
7.7.7. O ComitŒ de Investimento, a seu exclusivo critØrio, poderÆ estabelecer que certas decisıes sejam tomadas mediante processo de consulta formal, sem necessidade de reuniªo dos seus membros, desde que da consulta constem todos os elementos informativos necessÆrios ao exerc cio do direito de voto e desde que os membros do ComitŒ de Investimento manifestem seu consentimento por escrito, de forma un nime.
7.8. Caso haja membros que se encontrem conflitados em rela ªo vota ªo de dada matØria, o voto do referido(s) membro(s) xxx xxxX(ªo) computado(s) para fins de verifica ªo do qu rum de delibera ªo previsto neste Regulamento.
7.8.1. A obriga ªo de se declarar conflitado Ødo pr prio membro do ComitŒ de Investimento que se encontrar nessa situa ªo, sendo facultado aos demais membros do ComitŒ de Investimento, nas hip teses de divergŒncia, deliberar acerca da existŒncia ou nªo de conflito.
7.8.2. Os membros do ComitŒ de Investimento devem informar ao Administrador, e este a os Cotistas, qualquer situa ªo que os coloque, potencial ou efetivamente, em situa ªo de conflito de interesses com o Fundo.
CAP˝TULO VIII DA ASSEMBLEIAGERAL DE COTISTAS
8.1. Observado o disposto nos itens 8.1.2. e 8.2. a 8.9. abaixo, compete privat ivamente Assembleia Geral deliberar sobre as matØrias indicadas abaixo, alØm de outras matØrias que a ela venham a ser atribu das por for a da regulamenta ªo em vigor e deste Regulamento:
(i) deliberar sobre as demonstra ıes contÆbeis do Fundo apresentadas pelo Administrador, acompanhadas do relat rio dos auditores independentes, em atØ 180 (cento e oitenta) dias ap s o tØrmino do exerc cio social a que se referirem;
(ii) deliberar sobre altera ıes ao Regulamento;
(iii) deliberar sobre a destitui ªo ou substitui ªo do Administrador, do Gestor, do Custodiante e do Escriturador, e nomea ªo de seu(s) substituto(s);
(iv) deliberar sobre a fusªo, incorpora ªo, cisªo ou transforma ªo do Fundo;
(v) deliberar sobre os custos decorrentes da constitui ªo, fusªo, incorpora ªo, cisªo, transforma ªo ou liquida ªo do Fundo, ainda que os valores estejam dentro do limite previsto neste Regulamento;
(vi) deliberar sobre a liquida ªo do Fundo;
(vii) deliberar sobre a emissªo e distribui ªo de novas Cotas, bem como Pre o de Emissªo, Pre o de Integraliza ªo, prazos e demais termos e condi ıes para subscri ªo e integraliza ªo dessas Cotas;
(viii) deliberar sobre aumento na Taxa de Administra ªo;
(ix) deliberar altera ªo do Prazo de Dura ªo do Fundo;
(x) deliberar sobre a altera ªo do qu rum de inst ala ªo e delibera ªo da Assembleia Geral;
(xi) deliberar sobre a composi ªo, organiza ªo e funcionamento do ComitŒ de Investimento, bem como instala ªo de outros comitŒs e conselhos do Fundo;
(xii) deliberar, quando for o caso, sobre o requerimento de informa ıes de Cotistas, observado o disposto no parÆgrafo œnico do artigo 40 da Instru ªo CVM 578;
(xiii) deliberar sobre a presta ªo de fian a, aval, aceite ou qualquer outra forma de coobriga ªo e de garantias reais, em nome do Fundo;
(xiv) aprovar atos a serem praticados em pot encial Conflito de Interesses;
(xv) realizar opera ıes com partes relacionadas, ressalvado o disposto no item 5.8.2. deste Regulamento;
(xvi) a inclusªo de Despesas e Encargos nªo previstos no item 16.1., o seu respectivo aumento acima dos limites mÆximos previstos neste Regulamento;
(xvii) deliberar sobre a integraliza ªo de Cotas mediante entrega de Ativos Alvo, bem como sobre o respectivo laudo de avalia ªo;
(xviii) deliberar sobre a altera ªo da classifica ªo do Fundo perante a ABVCAP/ANBIMA;
(xix) deliberar sobre a altera ªo do Pat rim nio Autorizado;
(xx) altera ªo da Pol tica de Investimentos;
(xxi) deliberar sobre o registro das Cotas do Fundo no MDA e/ou no sistema FUNDOS21, nos termos do Artigo 10.14.; e
(xxii) deliberar sobre a contrata ªo de advogados para defender os interesses do Fundo, em quaisquer hip teses, sobre a contrata ªo dos Auditores Independentes para a elabora ªo das demonstra ıes contÆbeis do Fundo.
8.1.1. As delibera ıes das Assembleias Gerai s serªo tomadas por maioria dos votos das cotas subscritas dos Cotistas, em primeira e segunda convoca ªo, ressalvada a matØria referida no inciso (xiii) acima, que somente poderÆ ser adotadas mediante aprova ªo por cotas subscritas dos Cotistas representa ndo 2/3 (dois ter os) das Cotas subscritas.
8.1.2. - As delibera ıes da Assembleia Geral de Cotistas poderªo ser adotadas ainda mediante processo de consulta formal pelo Administrador, sem necessidade, portanto, de reuniªo dos cotistas. Neste caso, os cot istas terªo o prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da consulta para respondŒ -la, sendo certo que a referida resposta poderÆ ser realizada atravØs de comunica ªo escrita ou eletr nica (incluindo por mensagem eletr nica).
8.2. A convoca xx da Assembleia Geral far -se -Æ mediante carta ou e-mail ou, alternativamente, por qualquer outro meio que permita a respectiva confirma ªo de recebimento, devendo a carta de convoca ªo conter, obrigatoriamente, o dia, hora e local em que serÆ realizada a Assem bleia Geral e a respectiva ordem do dia. A convoca ªo da Assembleia Geral deverÆ ser realizada com antecedŒncia m nima de (i) 10 (dez) dias em primeira convoca ªo, ou (ii) 5 (cinco) dias em segunda convoca ªo, podendo a segunda convoca ªo ocorrer em conjun to com a primeira convoca xx.
8.2.1. A Assembleia Geral poderÆ ser convocada, a qualquer tempo, pelo Administrador ou mediante solicita ªo do Gestor ou de Cotistas ou grupo de Cotistas que detenham, no m nimo, 5% (cinco por cento) da totalidade das Cota s.
8.3. Independentemente da realiza ªo apropriada de convoca ªo, serÆ considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os Cotistas.
8.4. As Assembleias Gerais serªo realizadas na sede do Administrador ou em lugar a ser previamente ind icado pelo Administrador na respectiva convoca ªo.
8.4.1. SerÆ permitida a participa ªo na Assembleia Geral por telefone ou videoconferŒncia, desde que o voto do Cotista seja formalizado por escrito para o Administrador atØ a data em que ocorrer a Assem bleia Geral.
8.5. As Assembleias Gerais somente serªo instaladas: (i) em primeira convoca ªo, com a presen a de Cotistas que representem, no m nimo, a maioria das Cotas; e (ii) em segunda convoca ªo, com a presen a de qualquer nœmero de cotistas.
8.6. Terªo legitimidade para comparecer Assembleia Geral os Cotistas, seus representantes legais e os seus procuradores, desde que a procura ªo que confira poderes aos procuradores nªo tenha mais de 1 (um) ano.
8.7. Somente poderªo votar na Assembleia Ge ral os Cotistas que estiverem registrados nos livros e registros do Fundo na data de convoca ªo da Assembleia Geral ou na conta de dep sito do Fundo, conforme o caso, e estiverem em dia com todas as obriga ıes perante o Fundo. O direito de voto serÆ assegu rado a qualquer Cotista que atenda aos requisitos acima descritos.
8.8. Os Cotistas deverªo exercer o direito de voto no interesse do Fundo.
8.8.1. Nªo podem votar nas Assembleias Gerais, nem fazer parte do c mputo para fins de apura ªo do qu rum de ap rova ªo estabelecido no item 8.1.1. acima:
(i) o Administrador;
(ii) o Gestor;
(iii) as empresas consideradas partes relacionadas ao Administrador ou ao Gestor, seus s cios, diretores e funcionÆrios;
(iv) os prestadores de servi os do Fundo, seus s cios, diretores e funcionÆrios;
(v) o Cotista cujo interesse seja conflitante com o do Fundo; e
(vi) o Cotista, na hip tese de delibera ªo relativa a laudos de avalia ªo de bens de sua propriedade que concorram para a forma ªo do Patrim nio do Fundo.
8.8.2. Nªo se aplica a veda ªo prevista no item 8.8.1. acima quando:
(i) os œnicos Cotistas forem as pessoas mencionadas no item 8.8.1. acima; ou
(ii) houver aquiescŒncia expressa da maioria dos demais Cotistas, manifestada na pr pria Assembleia Geral, ou em instrumento de procura ªo que se refi ra especificamente Assembleia Geral em que se darÆ a permissªo de voto.
8.8.3. O Cotista deve informar ao Administrador e aos demais Cotistas as circunst ncias que possam impedi -lo de exercer seu voto, nos termos do disposto no item 8.8.1., incisos (v) e (vi), sem preju zo do dever de diligŒncia do Administrador e do Gestor em buscar identificar os Cotistas que estejam nessa situa ªo.
8.9. Em cada Assembleia Geral, ap s a delibera ªo e a aprova ªo das matØrias da respectiva ordem do dia, o Administrador ou o secretÆrio da Assembleia Geral lavrarªo a ata da Assembleia Geral, a qual deverÆ ser aprovada e assinada pelos Cotistas presentes. Os Cotistas que participarem da Assembleia Geral por telefone ou videoconferŒncia deverªo enviar ao Admini strador c pia da ata assinada por correio eletr xxxx ou fax assim que poss vel e uma via original da ata assinada por correio comum ou servi o de entrega.
CAP˝TULO IX DA COMPOSI˙ˆO DO PATRIM NIO DO FUNDO E DAS EMISS ES DE COTAS
9.1. O patrim nio inicial do Fundo serÆ representado pelas Cotas.
9.1.1. As caracter sticas, os direitos e as condi ıes de emissªo, distribui ªo, subscri ªo, integraliza ªo, remunera ªo, amortiza ªo e resgate das Cotas estªo descritos neste Cap tulo IXe no Cap tulo Xdeste Regulamento, bem como nos Suplementos referentes a cada emissªo Cotas.
9.1.2. As novas Cotas emitidas terªo as caracter sticas, os direitos e as condi ıes de emissªo, distribui ªo, subscri ªo, integraliza ªo, remunera ªo, amortiza ªo e resgate previstos no respectivo Suplemento aprovado pela Assembleia Geral para fins da emissªo, sem preju zo do disposto neste Regulamento.
9.1.3. As Cotas deverªo ser totalmente subscritas atØ a data de encerramento da respectiva Oferta, de acordo com o prazo estabelecido no Suplemento referente a cada emissªo de Cotas. As Cotas que nªo forem subscritas nos termos deste item e do respectivo Suplemento serªo canceladas pelo Administrador.
Emissªo de Cotas
9.2. Aprimeira emissªo de Cotas do Fundo serÆ distribu da com es for os restritos, nos termos da Instru ªo CVM 476.
9.3. A emissªo de novas Cotas, ap s a primeira emissªo, serÆ realizada mediante proposta do ComitŒ de Investimento e aprova ªo da Assembleia Geral, observado o disposto no Cap tulo VIII,bem como na reg ulamenta ªo aplicÆvel.
CAP˝TULO X DAS CARACTER˝STICAS,DIREITOS, EMISSˆO, DISTRIBUI˙ˆO, SUBSCRI˙ˆO, INTEGRALIZA˙ˆO, AMORTIZA˙ˆO E RESGATEDAS COTAS
Caracter sticas das Cotas e Direitos Patrimoniais
10.1. As Cotas correspondem a fra ıes ideais do Patrim nio L quido do Fundo, sªo escriturais e nominativas.
10.1.1. Todas as Cotas serªo registradas pelo Administrador e mantidas em contas de dep sito individuais separadas em nome dos Cotistas.
10.2. O Fundo possui apenas uma classe de Cotas, a qual conferirÆ os mesmos direitos econ mico -financeiros e obriga ıes aos seus titulares.
Direito de Voto
10.3. Sem preju zo do disposto neste Regulamento, todas as Cotas subscritas terªo direito de
voto nas Assembleias Gerais, correspondendo cada Cota subscrita presente a 1 (um) voto. Direitos Econ mico -Financeiros
10.4. As Cotas correspondem a fra ıes ideais do Patrim nio L quido do Fundo, e serªo integralizadas e amortizadas de maneira proporcional.
Valor das Cotas
10.5. As Cotas terªo seu valor calculado com periodicidade diÆria.
10.5.1. - O Administrador determinarÆ o valor da cota com base na divisªo do valor do Patrim nio L quido do Fundo pelo nœmero de Cotas do Fundo no fechamento dos mercados e,
para tanto, utilizarÆ o valor do patrim nio l quido do Fundo constante no final do dia de & R W
) H F K D P HDistQribuiWªo R e Subscri ªo das Cotas
10.6. As Cotas serªo objeto de Ofertas destinadas exclusivamente a Investidores Qualificados, ou, em casos de Ofertas com Esfor os restritos, serªo desti nadas exclusivamente a Investidores Profissionais.
10.6.1. As Cotas deverªo ser subscritas pelos Cotistas atØ a data de encerramento da respectiva Oferta, conforme prazo estabelecido no Suplemento referente a cada emissªo de Cotas.
10.6.2. No ato da subscri ªo de Cotas, o subscritor:
(i) assinarÆ o bolet im individual de subscri ªo, que serÆ autenticado pelo Administrador;
(ii) se comprometerÆ, de forma irrevogÆvel e irretratÆvel, a integralizar as Cotas por ele subscritas em atendimento s Chamadas de Capital que venham a ser realizadas pelo Administrador, nos termos deste Regulamento e do respectivo boletim de subscri ªo de Cotas; e
(iii) receberÆ um exemplar atualizado deste Regulamento e, por meio da assinatura do Termo de Xxxxxx, deverÆ declarar a sua condi ªo de investidor profissional e atestar que estÆ cient e das disposi ıes contidas neste Regulamento e:
a. de que a Oferta nªo foi registrada perante a CVM, e
b. de que as Cotas estªo sujeitas s restri ıes de negocia ªo previstas neste Regulamento.
Chamadas de Capital
10.7. O Gestor, seguindo as delibera ıes do ComitŒ de Investimento, poderÆ instruir o Administrador a realizar Chamadas de Capital, em momento e montantes determinados pelo ComitŒ de Investimento, nos termos de cada Compromisso de Investimento e deste Regulamento.
10.7.1. As Chamad as de Capital previstas neste item 10.7. para investimento em Ativos Alvo poderªo ser realizadas ao longo do Prazo de Dura ªo, observado que as Chamadas de Capital serªo limitadas ao valor do Capital Comprometido de cada Cotista.
Integraliza ªo das Cotas
10.8. As Cotas serªo integralizadas pelo respectivo Pre o de Integraliza ªo em atendimento
s Chamadas de Capital a serem realizadas pelo Administrador, conforme instru ıes do Gestor, observados os procedimentos descritos abaixo.
10.8.1. Ao receberem a Chamada de Capital, os Cotistas serªo obrigados a pagar o valor estabelecido dentro do prazo estabelecido no respectivo Compromisso de Investimento, a contar do envio da Chamada de Capital, devendo as integraliza ıes serem convertidas em Cotas no œltimo Dia til do prazo previsto para referidas integraliza ıes.
10.8.2. A integraliza ªo de Cotas serÆ realizada exclusivamente em moeda corrente nacional
(a) por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela B3, ou (b) por meio de crØdito dos respectivos valores em recursos dispon veis diretamente na conta de titularidade do Fundo, mediante qualquer mecanismo de transferŒncia de recursos autorizado pelo BACEN.
Inadimplemento dos Cotistas
10.9. No caso de inadimplemento, o Administrador notificarÆ o Cotista Inadimplente para sanar o inadimplemento no prazo de atØ 10 (dez) dias corridos. Caso o Cotista Inadimplente nªo sane o inadimplemento dentro de 10 (dez) dias corridos a partir da notifica ªo descrita acima, o Administrador poderÆ tomar quaisquer das seguintes providŒncias, em conjunto ou isoladamente:
(i) deduzir o valor inadimplido de quaisquer distribui ıes pelo Fundo devidos a esse Cotista Inadimplente, desde a data em que esse saldo deveria ter sido pago atØ a data em que ocorrer o pagamento integr al desse saldo, sendo certo que eventuais saldos existentes, ap s esta dedu ªo, serªo entregues ao Cotista Inadimplente; e
(ii) suspender os direitos pol ticos e econ micos do Cotista Inadimplente, atØ o completo adimplemento de suas obriga ıes. Tais direitos pol ticos e econ micos, conforme descrito neste Regulamento, estarªo suspensos atØ o que ocorrer primeiro dentre: (i) a data em que for quitada a obriga ªo do Cotista Inadimplente; e (ii) a data de liquida ªo do Fundo.
10.9.1. Caso o Cotista Inadimplent e venha a cumprir com suas obriga ıes ap s a suspensªo de seus direitos, conforme indicado acima, tal Cotista Inadimplente reassumirÆ seus direitos pol ticos e patrimoniais, conforme previsto neste Regulamento.
10.9.2. Todas as despesas, incluindo honorÆ rios advocat cios, incorridas pelo Administrador ou pelo Fundo com rela ªo inadimplŒncia do Cotista Inadimplente deverªo ser suportadas por tal Cotista Inadimplente integralmente.
Procedimentos referentes Amortiza ªo de Cotas
10.10. Qualquer distribui ªo de valores do Fundo para os Cotistas ocorrerÆ por meio da amortiza ªo integral ou parcial das suas Cotas, ou resgate ao final do Prazo de Dura ªo, observadas as disposi ıes deste Regulamento e do Suplemento referente a cada emissªo de Cotas e o disposto no item 10.10.1. abaixo.
10.10.1. Sujeito prØvia instru ªo do ComitŒ de Investimento, o Administrador realizarÆ amortiza ıes parciais e/ou integrais das Cotas a qualquer momento no decorrer do Prazo de Dura ªo, medida que o valor dos ganhos e rendimentos do Fundo decorrentes dos seus investimentos em Ativos Alvo e em Outros Ativos seja suficiente para pagar o valor de todas as exigibilidades e provisıes do Fundo.
10.10.3. Quando a data estipulada para qualquer pagamento de amortiza ªo de Cotas aos Cotistas cair em dia que nªo seja Dia til, tal pagamento serÆ efetuado no primeiro Dia til seguinte.
10.10.4. Os pagamentos de amortiza ıes das Cotas serªo realizados em moeda corrente nacional e serªo realizados por meio de qualquer mecanismo de transferŒncia de recursos auto rizado pelo BACEN.
10.10.5. Ao final do Prazo de Xxxx xx ou quando da liquida ªo antecipada do Fundo, todas as Cotas deverªo ter seu valor integralmente amortizado. Nªo havendo recursos em moeda corrente nacional suficientes para realizar o pagamento da amortiza ªo total das Cotas em circula ªo Øpoca da liquida ªo do Fundo, o Administrador deverÆ convocar a Assembleia Geral a fim de deliberar sobre a prorroga ªo do Prazo de Dura ªo ou o resgate de Cotas em Ativos Alvo.
Resgate das Cotas
10.11. As Cot as somente serªo resgatadas na data de liquida ªo do Fundo ou na data de resgate prevista no respectivo Suplemento.
TransferŒncia de Cotas
10.12. As Cotas poderªo ser transferidas, observadas as condi ıes descritas neste Regulamento, no Compromisso de Investimento e na regulamenta ªo e legisla ªo aplicÆvel.
10.12.1. O Cotista que desejar ceder e transferir suas Cotas
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em parte, seja a que t tulo for, estarÆ obrigado a oferecŒ-las, primeiramente aos demais Cotistas do Fun do, atravØs do envio de notifica ªo com c pia para o Administrador, observado o disposto nos incisos a seguir:
(i) a notifica ªo deverÆ indicar a quantidade de Cotas Oferecidas, o pre o por Cota Ofertada, as condi ıes e prazos de pagamento e, se houver, o nome e qualifica ªo completa
do interessado &da R
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(ii) cada Cotista adimplente com suas obriga ıes terÆ direito de preferŒncia sobre o nœmero de Cotas Oferecidas proporcional sua participa ªo sobre o total das Cotas, consideradas apena s suas Cotas jÆintegralizadas e exclu das as Cotas detidas pelo Cotista cedente, bem como terÆ direito de preferŒncia s eventuais sobras de Cotas Oferecidas, na forma dos incisos (iii) e (iv) abaixo;
(iii) em um prazo nªo superior a 15 (quinze) dias corr idos contados do envio mencionado no inciso (i) anterior, os Cotistas poderªo exercer o seu direito de preferŒncia mediante comunica ªo por escrito ao Cotista ofertante, com c pia para o Administrador, manifestando tambØm, se for o caso, seu interesse por eventuais sobras de Cotas Oferecidas que excedam a propor ªo de sua participa ªo no Fundo;
(iv) caso existam sobras de Cotas Oferecidas, em rela ªo s quais nªo se tenha exercido o direito de preferŒncia na forma dos incisos anteriores, o Administrador dev erÆ comunicar este fato aos demais Cotistas que tenham manifestado interesse pelas sobras, por meio de carta a ser enviada em 5 (cinco) dias œteis ap s o tØrmino do prazo referido no inciso (iii)acima, de forma que tais Cotistas possam efetuar a aquisi ªo das sobras mediante o pagamento do pre o respectivo;
(v) somente ap s esgotados os procedimentos acima descritos, poderÆ o Cotista ceder e transferir as Cotas Oferecidas sobre as quais nªo se tenha exercido o direito de preferŒncia, desde que:
a. tal transfe rŒncia seja realizada, segundo as mesmas Condi ıes da Oferta, no per odo subsequente de 90 (noventa) dias corridos ap s o tØrmino do per odo de 5 (cinco) dias œteis previsto no inciso (iv) acima;
b. o novo Cotista tenha firmado um Compromisso de Investimento; e
c. o novo Cotista deverÆ ser obrigatoriamente Investidores Qualificados e deverÆ aderir aos termos e condi ıes do Fundo, por meio da assinatura e entrega, pelo Administrador, dos documentos por este exigidos, necessÆrios para o cumprimento da legisla ªo em vigor e efetivo registro como Cotista.
(vi) qualquer Cotista apenas poderÆ dar em penhor ou alienar fiduciariamente ou de outra forma gravar suas Cotas mediante aprova ªo de todos os demais Cotistas.
ParÆgrafo nico. O direito de preferŒncia descrito neste Artigo nªo se aplica s hip teses de transferŒncias decorrentes de reorganiza ªo societÆria e/ou patrimonial do Cotista em questªo, desde que, cumulativamente (a) as Cotas do Fundo, ou o novo ve culo de investimento, sejam integralmente deti dos pelos mesmos beneficiÆrios finais do referido Cotista ou por parentes atØ o 2” grau dos beneficiÆrios finais do referido Cotista; e (b) tal transferŒncia nªo seja realizada para fins de ceder a terceiro, a qualquer t tulo, direta ou indiretamente e a qualquer tempo, as Cotas do Fundo.
10.12.3. Os terceiros adquirentes deverªo ser obrigatoriamente Investidores Qualificados e deverªo aderir aos termos e condi ıes do Fundo, por meio da assinatura e entrega, pelo Administrador, dos documentos por este exigidos, necessÆrios para o cumprimento da legisla ªo em vigor e efetivo registro como Cotistas.
Pre o de Integraliza ªo das Cotas
10.13. O Pre o de Integraliza ªo de cada Cota subscrita e a ser utilizado para as integraliza ıes via Chamada de Capital, nos termos dos respectivos Compromissos de Investimento e boletins de subscri ªo deverÆ ser o equivalente ao maior entre Pre o de Emissªo estabelecido na Oferta Pœblica e o valor da cota no Dia til imediatamente anterior data da efetiva subscri ªo das Cota s.
10.13.1 Nos termos do Artigo 1.368 -D do C digo Civil, a responsabilidade dos cotistas do Fundo Ølimitada ao valor de suas cotas, observado o que dispuser a regulamenta ªo da CVM a respeito.
Registro das Cotas na B3
10.14. As Cotas poderªo ser regi stradas para distribui ªo no MDA e negocia ªo no FUNDOS21, ambos administrados e operacionalizados pela B3.
CAP˝TULO XI TAXA DE ADMINISTRA˙ˆO E GESTˆO
11.1 Os prestadores de servi
osF de administra Fo¥, gest
o¥, , controladoria do Fundo far
o¥jus a
uma n…ica Taxa de Administra Fo¥Global no valor correspondente a 2% a.a. (dois e meio por
cento ao ano), calculada sobre o valor do patrim nRio l quflido ou sobre o capital comprometido
do Fundo, o que for maior, respeitado o m nimo mensal de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil
reais), corrigido pelo ndflice IPCA a cada 12 (doze) meses, a contar do in ciofl do fundo, restando
claro que esta n…ica Taxa de Administra Fo¥Global deve remunerar todos os custos envolvidos
com as obriga Fe•s acima mencionadas, inclusive durante o Per odo de Desinvestimento, sobre o Capital Comprometido do Fundo, observada ainda a seguinte escala decrescente:
11.2. Pela presta Fo¥ dos servi
osF
de administra Fo¥, controlado ria, processamento,
distribui Fo¥
e escritura Fo¥
das Cotas, ser £devida ao Administrador uma Taxa de
Administra Fo¥correspondente a 0,12% a.a. (doze cent si«mos por cento ao ano) sobre o valor
do patrim nRio l quflido ou sobre o capital comprometido do Fundo, o que for maior, respeitado
o valor mensal m niflmo de R$ 13.000,00 (treze mil reais), corrigido pelo (doze) meses, a contar do in ciofl do fundo.
ndflice IPCA a cada 12
11.3. Pela presta 'o¥dos ser vi os'
de gest
o¥da Carteira, ser
d£evida ao Gestor uma Taxa de
Gest
o¥correspondente 1,88% a.a. (um inteiro e oitenta e oito cent
si«mos por cento) sobre o
valor do patrim nio l quido ou sobre o capital comprometido do Fundo, o que for maior,
respeitad o o valor mensal m nimo de R$ 83.000,00 (oitenta e trŒs mil reais), corrigido pelo ndice IPCAa cada 12 (doze) meses, a contar do in cio do fundo.
11.4. As Taxas dos itens 11.2 e 11.3, ser
o¥calculadas e apropriadas diariamente,
b¢ase de
1/252 (um duzentos e cinquenta e dois avos) e pagas no 5o (quinto) Dia til do m s‹ subsequente ao vencido.
11.5. Se necessÆria a contrata ªo de um custodiante, a taxa de cust dia mensal a ser paga pelo Fundo, serÆ de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) fixos ao mŒs.
11.6. Os valores da Taxa de Administra 'o¥calculados de acordo com o item 11.2 s o¥l quflidos
de tributos, os quais dever
o¥ser acrescidos mensalmente
T¢axa de Administra Fo¥, calculados
de acordo com as al quflotas vigentes
d¢ata do pagamento, e n
o¥comp
e• a Taxa Global de
Administra Fo¥ descrita no item 11.1
11.7. No mbito da Primeira Emissªo de Cotas, o Fundo nªo cobrarÆ taxa de ingresso.
11.7.1. A cada emissªo, o Fundo poderÆ, a exclusivo critØrio do Gestor cobrar ou nªo taxa de ingresso de 0,8% do valor integralizado, a qual serÆ paga pelos subscritores das Cotas no ato da subscri ªo das Cotas.
11.7.1 O Fundo poder t£er taxa de sa dafl no formato de distribui Fo¥de rendimentos a cada
opera Fo¥de venda das companhi as -alvo, a depender do cronograma de desinvestimentos.
11.7.2 Ser £devido, ainda, Taxa de Sa dafl, cobr v£el sempre que os Cotistas, em grupo ou
individualmente considerados, resolverem pela liquida Fo¥do Fundo, ou por qualquer outra
forma de dissolu Fo¥ou resolu Fo¥do mesmo, inclu
dafl a simples sa dafl por desist
nHcia, e ser £
calculada tendo -se por base no valor justo dos ativos investidos por meio de contrata Fo¥de
empresas de avalia Fo¥independente pelo Administrador, e no c lc£ulo dos ganhos potenciais
que seriam auferidos pelos Cotistas no caso de uma venda de tais ativos investidos, e que
excederiam a Taxa M xxxxxx, j d£eduzidas todas as taxas e despesas pagas pelo Fundo, inclusive
a Taxa de Administra Fo¥, conforme abaixo definido, contud o. A Taxa de Sa dafl devida ser £ correspondente a 20% do que exceder a Taxa M niflma, tendo por base o laudo das empresas
de avalia Fo¥independente contratada pelo Administrador.
11.8. A t tufllo de estrutura 'o¥e constitui 'o¥do Fundo, ficam estabe lecidas as taxas de R$
100.000,00 (cem mil) reais em favor do Gestor e de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o
Administrador, a serem pagas uma
n…ica vez e em uma
n…ica parcela, 5 dias ap s a data da
primeira integraliza Fo¥em esp c«ie do fundo.
11 .9. O Gestor far £jus a uma remunera Fo¥ baseada no resultado trazido ao Fundo, denominada Taxa de Performance, correspondente a 20% (vinte por cento) ao que exceder a Hurdle Rate, definida como Taxa DI acrescido de 1% (hum por cento) ao ano, base 1/25 2 (um duzentos e cinquenta e dois avos) Dias teis, sendo a taxa DI a calculada e divulgada pela B3.
11.9.1. Procedimento do Catch Up: as distribui 'e•s de resultados aos Cotistas ser o¥pagas
por meio de amortiza 'e•s de Cotas ou quando da liquida 'o¥do Fundo, da seguinte forma, nesta ordem, necessariamente:
(i) pagamento integral do capital integ ralizado no Fundo aos Cotistas;
(ii) pagamento integral do Hurdle Rate aos Cotistas;
(iii) os recursos excedentes ser
o¥distribu
dofls simultaneamente entre a Gestora, a t tufllo de
Taxa de Performance, e aos Cotistas, na propor Fo¥de 20% (vinte por cen to) para a Gestora, e 80% (oitenta por cento) para os Cotistas.
11.9.2. Nos termos deste Regulamento, a Taxa de Performance e o Catch Up somente
poder
o¥ser pagos quando for poss
vefll distribuir o valor integralizado pelos Cotistas acrescido
do Hurdle Rate .
11.9.3 Na hip tese de destitui Fo¥ do Gestor ou de transfer
nHcia do Fundo para outro(s)
prestador(es) de servi
osF, contados da data da 1a (primeira) integraliza Fo¥, ser
d£evido ao
Gestor o valor da Taxa de Performance calculado com base no va lor justo dos ativos investidos, apurado por meio de Laudo de Avalia Fo¥, a ser realizado por empresa independente de
avalia Fo¥que dever
11.94 Durante o Per
s£er contratada pelo Administrador.
odflo de Desinvestimento, qualquer venda de ativos detidos pelo Fundo,
ainda que parcial, e que resultem em um retorno de investimento isoladamente considerado que supere a Taxa M niflma, ensejar £a distribui Fo¥ dos rendimentos e/ou pagamento de amortiza Fo¥ de Cotas do Fundo, conforme o caso, e ensejar £o pa gamento da Taxa de Performance na forma do Artigo 11.13.
CAP˝TULO XII DA AVALIA˙ˆO DO PATRIM NIO L˝QUIDO
12.1. O Administrador do Fundo deverÆ efetuar a mensura ªo dos ativos e passivos, bem como o reconhecimento de receitas e despesas, que compıem a carteira do Fundo na forma estabelecida pela Instru ªo CVM 579 e observados os critØrios ali descritos.
12.2. O Administrador assume a responsabilidade perante a CVMe os Cotistas pelos critØrios, valores e premissas utilizados na avalia ªo econ mica adotada pelo Fundo, garantindo, ainda que uma vez adotado o referido critØrio de avalia ªo, que este serÆ consistente ao longo dos exerc cios contÆbeis subsequentes.
12.3. Observado o que dispıe o Cap tulo V deste Regulamento, a Carteira observarÆ os demais requisitos de composi ªo e diversifica ªo estabelecidos pelas normas regulamentares em vigor.
CAP˝TULO XIII DA LIQUIDA˙ˆO DO FUNDO E DE SEUS INVESTIMENTOS
13.1. A qualquer momento durante o Prazo de Xxxx xx , a liquida ªo financeira dos Ativos Alvo e Outros Ativos integrantes da Carteira serÆ realizada pelo Administrador, conforme as propostas de desinvestimento aprovadas pelo Gestor, observados quaisquer dos procedimentos descritos a seguir e de acordo com o melhor interesse dos Cotistas:
(i) venda dos Ativos Alvo e dos Outros Ativos em bolsa de valores ou mercado de balcªo organizado, caso tais ativos sejam admitidos negocia ªo nesses mercados (incluindo,
sem limita xx, a hip tese de listagem de tais ativos pa ra fins de oferta pœblica inicial IPO); ou
(ii) venda dos Ativos Alvo e dos Outros Ativos que nªo sejam admitidos negocia ªo em bolsa de valores ou mercado de balcªo organizado por meio de negocia ıes privadas; ou
(iii) na impossibilidade de utiliza ªo dos proced imentos descritos acima, entrega dos Ativos Alvo e/ou dos Outros Ativos aos Cotistas, mediante observ ncia do disposto neste Regulamento.
13.1.1. Em qualquer caso, a liquida ªo dos investimentos do Fundo serÆ realizada em observ ncia s normas operacion ais estabelecidas pela CVMaplicÆveis ao Fundo.
13.2. O Fundo poderÆ ser liquidado antes de seu Prazo de Xxxx xx na ocorrŒncia das seguintes situa ıes:
(i) caso todos os Ativos Alvo tenham sido alienados antes do encerramento do Prazo de Dura ªo; e/ou
(ii) median te delibera ªo da Assembleia Geral, observado o disposto no Cap tulo VII acima.
13.3. Quando do encerramento e liquida ªo do Fundo, os Auditores Independentes deverªo emitir pareceres tØcnicos atestando a conformidade das respectivas demonstra ıes contÆbeis.
CAP˝TULO XIV DA DIVULGA˙ˆO DE INFORMA˙ ES SOBRE O FUNDO
14.1. Sem preju zo das obriga ıes previstas neste Regulamento, o Administrador deverÆ divulgar a todos os Cotistas e CVM qualquer ato ou fato relevante atinente ao Fundo, nos termos da re gulamenta ªo aplicÆvel.
14.1.1. As informa ıes acima deverªo ser enviadas pelo Administrador por correspondŒncia ou meio eletr xxxx endere ado a cada um dos Cotistas, devendo todos os documentos e informa ıes correspondentes ser remetidos CVM na mesma data de sua divulga ªo, por meio do Sistema de Envio de Documentos dispon vel na pÆgina da CVM na rede mundial de computadores.
14.2. O Administrador deverÆ enviar as seguintes informa ıes aos Cotistas, CVM e entidade administradora de mercado organi zado onde as cotas estejam admitidas negocia ªo, por meio do Sistema de Envio de Documentos dispon vel na pÆgina da CVM na rede mundial de computadores:
(i) trimestralmente, em atØ 15 (quinze) dias ap s o encerramento do trimestre civil a que se referirem, as informa ıes referidas no modelo do Anexo 46 -I da Instru ªo CVM 578;
(ii) semestralmente, em atØ 150 (cento e cinquenta) dias ap s o encerramento do semestre a que se referirem, a composi ªo da Carteira, discriminando quantidade e espØcie dos t tulos e valores mobiliÆrios que a integram;
(iii) anualmente, em atØ 150 (cento e cinquenta dias) dias ap s o encerramento do exerc cio social, as demonstra ıes contÆbeis auditadas referidas na Se ªo II do Cap tulo VIIIda Instru ªo CVM 578, acompanhadas do relat rio do s Auditores Independentes e do relat rio do Administrador e Gestor a que se referem os arts. 39, inciso (iv), e 40, inciso
(i) da Instru ªo CVM 578.
14.3. As informa ıes prestadas pelo Administrador ou contidas em qualquer material de divulga ªo do Fundo nªo poderªo estar em desacordo com este Regulamento ou com quaisquer relat rios protocolados na CVM.
14.4. O Administrador deverÆ enviar simultaneamente CVM exemplares de quaisquer comunica ıes recebidas relativas ao Fundo divulgadas para Cotistas ou terceiros.
CAP˝TULO XV DAS DEMONSTRA˙ ES CONT`BEIS
15.1. O Fundo terÆ escritura ªo contÆbil pr pria, devendo as aplica ıes, as contas e as demonstra ıes contÆbeis do Fundo ser segregadas daquelas do Administrador.
15.2. O Fundo estÆ sujeito s norma s de escritura ªo, elabora ªo, remessa e publicidade de demonstra ıes contÆbeis determinadas pela CVM, incluindo a Instru ªo CVM 579.
15.3. O exerc cio social do Fundo terÆ in cio em 1” de mar o e encerramento no œltimo dia de
fevereiro de cada ano .
15.4. As demonstra ıes contÆbeis do Fundo, elaboradas ao final de cada exerc cio social, deverªo ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM.
CAP˝TULO XVI DOS ENCARGOS DO FUNDO
16.1. O Fundo pagarÆ a totalidade das despesas relati vas ao funcionamento e administra ªo do Fundo, incluindo, sem limita ªo:
(i) emolumentos, encargos com emprØstimos e comissıes pagos por opera ıes do Fundo;
(ii) taxas, impostos ou contribui ıes federais, estaduais e municipais ou autÆrquicas que recaiam ou venh am a recair sobre os bens, direitos e obriga ıes do Fundo;
(iii) despesas com registro de documentos em cart rio, impressªo, expedi ªo e publica ªo de relat rios e informa ıes peri dicas, previstas na regulamenta ªo aplicÆvel;
(iv) despesas com correspondŒncia do int eresse do Fundo, inclusive comunica ıes aos Cotistas;
(v) honorÆrios e despesas dos Auditores Independentes encarregados da auditoria anual das demonstra ıes contÆbeis do Fundo;
(vi) honorÆrios de advogados, custas e despesas correlatas incorridas em razªo da defe sa dos interesses do Fundo, em ju zo ou fora dele, inclusive o valor de eventuais condena ıes, penalidades ou danos imputados ao Fundo, se for o caso;
(vii) parcela de preju zos eventuais futuros nªo coberta por ap lices de seguro e nªo
decorrentes | de culpa ou dolo do Administrador, | Gestor, Custodiante | e/ou Escriturador |
no exerc cio | de suas respectivas fun ıes; |
(viii) prŒmios de seguro, bem como quaisquer despesas relativas transferŒncia de recursos do Fundo entre bancos;
(ix) quaisquer despesas inerentes constitui ªo, fusªo, incorpora ªo, cisªo, transforma ªo ou liquida ªo do Fundo, limitadas a R$ 1.000.000,00 (um milhªo de reais) ;
(x) quaisquer despesas inerentes realiza ªo de Assembleia Gerais, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais) por assembleia;
(xi) taxas de liquida ªo, registro, negocia ªo e cust dia dos Ativos Alvo e dos Outros Ativos integrantes da Carteira;
(xii) despesas com a contrata ªo de terceiros para prestar servi os legais, fiscais, contÆbeis e de consultoria especia lizada, tendo como limite o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por ano;
(xiii) despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exerc cio de direito de voto decorrente de Ativos Alvo e/ou de Outros Ativos integrantes da Carteira;
(xiv) despesas com fecham ento de c mbio, vinculadas s suas opera ıes ou com certificados ou recibos de dep sito de Ativos Alvo;
(xv) gastos da distribui ªo primÆria de Cotas, bem como com seu registro para negocia ªo em mercado organizado de valores mobiliÆrios; e
(xvi) honorÆrios e despes as relacionadas atividade de formador de mercado, caso aplicÆvel.
16.1.3. Cada Cotista pagarÆ a totalidade das Despesas e Encargos acima descritas relativas ao funcionamento e administra ªo do Fundo, de forma pro rata a sua participa ªo no Capital Comprometido.
16.2. Quaisquer Despesas e Encargos nªo previstas no item 16.1. acima correrªo por conta
do Administrador, | salvo decisªo | contrÆria da Assembleia | Geral, observado | o disposto | no |
Cap tulo VIIIdeste | Regulamento. |
CAP˝TULO XVII DA SOLU˙ˆO DE CONTROV RSIAS
17.1. O Fundo, o Administrador, o Gestor e os Cotistas obrigam -se a submeter arbitragem toda e qualquer ControvØrsia baseada em matØria decorrente de ou relacionada a este Regulamento, ou constitui ªo, opera ªo, gestªo e funcionamento do Fundo e que nªo possam ser solucionadas amigavelmente pelo Fundo, pelo Administrador, pelo Gestor, pelo Custodiante e/ou pelos Cotistas, conforme o caso, dentro de um prazo de 30 (trinta) dias
corridos a partir do recebimento, pelas partes aplicÆveis da notifica ªo de tal XxxxxxxXxxxx. Referido prazo poderÆ ser prorrogado mediante o consentimento de todas as partes aplicÆveis.
17.2. O tribunal arbitral terÆ sede na Cidade do Sªo Paulo, Estado de Sªo Paulo. A arbitragem serÆ definitivamente decidida pela CAM-B3 ou sua sucessora, de acordo com as Regras CAM- B3 em vigor e conforme vigentes no momento de tal arbitragem. Todo o processo arbitral deverÆ ser conduzido em portuguŒs. Caso as Regras CAM-B3 sejam silentes em qualquer aspecto procedimental, estas ser ªo suplementadas pelas disposi ıes da Lei n.” 9.307, de 23 de setembro de 1996. Uma vez iniciada a arbitragem os Ærbitros deverªo decidir qualquer XxxxxxxXxxxx ou demanda de acordo com as leis do Brasil, inclusive as de cunho incidental, cautelar, coerciti vo ou interlocut rio, sendo vedado aos Ærbitros decidir por equidade.
17.3. O tribunal arbitral serÆ composto por 3 (trŒs) Ærbitros, dos quais um serÆ nomeado pela(s) requerente(s) no requerimento de arbitragem e um pela(s) requerida(s) na comunica ªo de aceita ªo da arbitragem. Os 2 (dois) Ærbitros indicados pelas partes deverªo indicar conjuntamente o terceiro Ærbitro, que atuarÆ como presidente do tribunal arbitral. Caso uma parte deixe de indicar um Ærbitro ou caso os 2 (dois) Ærbitros indicados pelas partes nªo cheguem a um consenso quanto indica ªo do terceiro nos termos das Regras da CAM-B3, as nomea ıes faltantes serªo feitas pela CAM-B3.
17.4. Qualquer laudo arbitral proferido pelo Tribunal Arbitral deverÆ ser definitivo e vincul ar cada uma das partes que figuraram como partes da disputa, podendo tal laudo ser levado a qualquer tribunal competente para determinar a sua execu ªo.
17.5. Nªo obstante o acima exposto, cada uma das partes reserva -se o direito de recorrer ao Poder JudiciÆriocom o objetivo de:
(i) obter medidas cautelares de prote ªo de direitos previamente institui ªo da arbitragem, sendo que qualquer procedimento neste sentido nªo serÆ considerado como ato de renœncia arbitragem como o œnico meio de solu ªo de confli tos escolhido pelas partes;
(ii) executar qualquer decisªo do Tribunal Arbitral, inclusive, mas nªo exclusivamente, o laudo arbitral; e
(iii) pleitear eventualmente a nulidade de referido laudo arbitral, conforme previsto em lei. Na hip tese de as partes recorrem ao poder judiciÆrio, ou de qualquer controvØrsia baseada em matØria decorrente de ou relacionada a este Regulamento, ou constitui ªo, opera ªo, gestªo e funcionamento do Fundo, nªo poder por qualquer razªo ser dirimida pela via arbitral, o foro da Comarca de Sªo Paulo, Estado de Xxx Xxxxx serÆ o competente para conhecer de qualquer procedimento judicial.
17.6. Os custos do procedimento arbitral serªo compartilhados entre as partes envolvidas no processo arbitral, sendo cada parte responsÆvel pelos honorÆ rios do Ærbitro que indicou e por 50% (cinquenta por cento) dos honorÆrios do Ærbitro presidente.
CAP˝TULO XVIII DAS DISPOSI˙ ES GERAIS
18.1. Para fins do disposto neste Regulamento, e-mail Ø considerado como forma de correspondŒncia vÆlidaentre o Administrador, o Custodiante, Gestor e os Cotistas.
18.2. Os Cotistas, o Administrador e o Custodiante manterªo em sigilo, nªo podendo revelar, utilizar ou divulgar, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, isolada ou conjuntamente com terceiros, as informa ıes e/ou documentos que venham a ter acesso referentes a potenciais investimentos, a investimentos realizados e a opera ıes do Fundo, incluindo estudos e anÆlises de investimento que fund amentem as decisıes de investimento do Fundo. Sem preju zo do acima disposto, as informa ıes poderªo ser reveladas, utilizadas ou divulgadas:
(i) com o consentimento prØvio e por escrito do Gestor;
(ii) em decorrŒncia de obriga ªo estabelecida nos termos deste Regu lamento ou;
(iii) se de outra forma exigido por agŒncias regulat rias governamentais, entidades de autorregula ªo, lei, a ªo judicial ou lit gio em que a parte receptora seja rØ, autora ou outra parte nomeada (desde que, em cada hip tese, o Gestor seja notificad o antecipadamente de qualquer divulga ªo).
18.3. O Fundo responde diretamente pelas obriga ıes legais e contratuais por ele assumidas, e os prestadores de servi o nªo respondem por essas obriga ıes, mas respondem pelos preju zos que causarem quando proce derem com dolo ou mÆ-fØ.
18.4. Este Regulamento deverÆ ser regido e interpretado de acordo com as Leis da Repœblica
Federativa do Brasil.
FIDD ADMINISTRA˙ˆ O DE RECURSOS LTDA
ANEXO I
Suplemento referente 1“ Emissªo e Oferta de Cotas do INOVA XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAC ES CAPITAL SEMENTE
Os termos e expressıes utilizados neste Suplemento em letra maiœscula, no singular ou no plural, terªo os mesmos significados definidos no Regulamento, do qual este Suplemento Øparte integrante e inseparÆvel, exceto se de outra forma estiverem aqui definidos.
Caracter sticas da 1“ Emissªo de Cotas do Fundo Emissªo le Oferta de Cotas da 1“ Emissªo | |
Montante Total da 1“ Emissªo | R$ 100.000.000,00 (cem milhıes de reais). |
O valor m nimo da Oferta: | R$ 10.000.000,00 (dez milhıes de reais). |
Quantidade Total de Cotas | No m nimo 10.000 (dez mil) e, no mÆximo, 100.000 (cem mil) Cotas. |
Pre o de Emissªo UnitÆrio | R$ 1.000,00 (mil reais) por Cota da 1“ Emissªo ou valor da cota calculada no dia œtil imediatamente anterior (dos dois o maior) a data da subscri ªo da Cota da 1“ Emissªo. |
Forma de coloca ªo das Cotas | As Cotas serªo objeto de Oferta nos termos da regulamenta ªo aplicÆvel. A Oferta serÆ intermediada pelo Administrador. |
Subscri ªo das Cotas | As Cotas deverªo ser totalmente subscritas atØ a data de encerramento da Oferta. A Oferta terÆ in cio a partir do registro automÆtico do Fundo junto CVMe prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por iguais per odos. |
Pre o de Integraliza ªo [ou CritØrios para cÆlculo do Pre o de Integraliza ªo] | A ser definido nos termos do Compromisso de Investido e/ou Boletim de Subscri ªo. |
Integraliza ªo das Cotas | As Cotas serªo integralizadas pelo Pre o de Subscri ªo, mediante Chamadas de Capital a serem realizadas pelo Administrador, de acordo com instru ıes do Gestor, observados os procedimentos descritos no Regulamento. |
ANEXO II
Fatores de Risco
Os termos e expressıes utilizados neste anexo em letra maiœscula, no singular ou no plural, terªo os mesmos significados definidos no Regulamento, do qual este anexo Øparte integrante e inseparÆvel, exceto se de outra forma estiverem aqui definidos.
Nªo obstante a diligŒncia do Administrador e do Gestor em co locar em prÆtica a pol tica de investimento delineada, os investimentos do Fundo estªo, por sua natureza, inclusive, mas nªo se limitando, a riscos decorrentes de varia ıes de mercado, riscos inerentes aos emissores dos t tulos, valores mobiliÆrios e outro s ativos integrantes das respectivas carteiras de investimentos e riscos de crØdito de modo geral.
Mesmo que o Administrador mantenha rotinas e procedimentos de gerenciamento de riscos, nªo hÆ garantia de completa elimina ªo da possibilidade de perdas par a o Fundo e para o Cotista, inclusive a possibilidade de Patrim nio L quido negativo do Fundo.
O Fundo e os Cotistas estªo sujeitos aos seguintes fatores de riscos, de forma nªo exaustiva:
(i) Risco de Liquidez : consiste no risco de redu ªo ou inexistŒncia de demanda pelos ativos integrantes da Carteira nos respectivos mercados em que sªo negociados, devido a condi ıes espec ficas atribu das a esses ativos ou aos pr prios mercados em que sªo negociados. Em virtude de tais riscos, o Fundo poderÆ encontrar dificuldades para liquidar posi ıes ou negociar os referidos ativos pelo pre o e no tempo desejados, de acordo com a estratØgia de gestªo adotada para o Fundo, os quais permanecerªo expostos, durante o respectivo per odo de falta de liquidez, aos riscos associ ados aos referidos ativos e s posi ıes assumidas em mercados de derivativos, se for o caso, que podem, inclusive, obrigar o Fundo a aceitar descontos nos seus respectivos pre os, de forma a realizar sua negocia ªo em mercado. Estes fatores podem prejudica r o pagamento de amortiza ıes e resgates aos Cotistas, nos termos do Regulamento.
(ii) Risco de CrØdito : consiste no risco de inadimplemento ou atraso no pagamento de juros e/ou principal pelos emissores dos ativos ou pelas contrapartes das opera ıes do Fundo, podendo ocasionar, conforme o caso, a redu ªo de ganhos ou mesmo perdas financeiras atØ o valor das opera ıes contratadas e nªo liquidadas. Altera ıes e equ vocos na avalia ªo do risco de crØdito do emissor podem acarretar oscila ıes no pre o de negocia ª o dos t tulos que compıem a Carteira.
(iii) Risco de Mercado : consiste no risco de flutua ıes nos pre os e na rentabilidade dos ativos do FUNDO, os quais sªo afetados por diversos fatores de mercado, como liquidez, crØdito, altera ıes pol ticas, econ micas e fiscais. Esta constante oscila ªo de pre os pode fazer com que determinados ativos sejam avaliados por valores
diferentes ao de emissªo e/ou contabiliza ªo, podendo acarretar volatilidade das Cotas e perdas aos Cotistas.
(iv) Riscos de Acontecimentos e Percep ªo de Risco em Outros Pa ses : o mercado de capitais no Brasil Ø influenciado, em diferentes graus, pelas condi ıes econ micas e de mercado de outros pa ses, incluindo pa ses de economia emergente. A rea ªo dos investidores aos acontecimentos nesses outros pa ses pode causar um efeito adverso sobre o pre o de ativos e valores mobiliÆrios emitidos no Pa s, reduzindo o interesse dos investidores nesses ativos, entre os quais se incluem as Cotas, o que poderÆ prejudicar de forma negativa as atividades das Empresa s Investidas e, por conseguinte, os resultados do Fundo e a rentabilidade dos Cotistas.
(v) Risco Relacionado a Fatores Macroecon micos e a Pol tica Governamental : o Fundo tambØm poderÆ estar sujeito a outros riscos advindos de motivos alheios ou ex genos ao controle do Administrador e/ou do Gestor, tais como a ocorrŒncia, no Brasil ou no exterior, de fatos extraordinÆrios ou situa ıes especiais de mercado ou, aind a, de eventos de natureza pol tica, econ mica ou financeira que modifiquem a ordem atual e influenciem de forma relevante o mercado financeiro e/ou de capitais brasileiro, incluindo varia ıes nas taxas de juros, eventos de desvaloriza ªo da moeda e de muda n as legislativas, poderªo resultar em (a) perda de liquidez dos ativos que compıem a Carteira, e/ou (b) inadimplŒncia dos emissores dos ativos. Tais fatos poderªo acarretar preju zos para os Cotistas. Adicionalmente, o Fundo desenvolverÆ suas atividades no mercado brasileiro, estando sujeito, portanto, aos efeitos da pol tica econ mica praticada pelo Governo Federal. Ocasionalmente, o governo brasileiro intervØm na economia realizando relevantes mudan as em suas pol ticas. As medidas do Governo Brasileiro para controlar a infla ªo e implementar as pol ticas econ mica e monetÆria tŒm envolvido, no passado recente, altera ıes nas taxas de juros, desvaloriza ªo da moeda, controle de c mbio, aumento das tarifas pœblicas, entre
outras medidas. Essas pol ticas, bem como outras condi ıes macroecon micas, tŒm
impactado significativamente a economia e o mercado de capitais nacional. A ado ªo de medidas que possam resultar na flutua ªo da moeda, indexa ªo da economia, instabilidade de pre os, eleva ªo de taxas de juro s ou influenciar a pol tica fiscal vigente poderªo impactar os neg cios, as condi ıes financeiras, os resultados do Fundo e a consequente distribui ªo de rendimentos aos Cotistas. Impactos negativos na economia, tais como recessªo, perda do poder aquisitiv o da moeda e aumento exagerado das taxas de juros resultantes de pol ticas internas ou fatores externos podem influenciar nos resultados do Fundo.
(vi) Riscos de Altera ıes da Legisla ªo TributÆria : o Governo Federal regularmente introduz altera ıes nos regime s fiscais que podem aumentar a carga tributÆria incidente sobre o mercado de valores mobiliÆrios brasileiro. Essas altera ıes incluem modifica ıes na al quota e na base de cÆlculodos tributos e, ocasionalmente, a cria ªo de impostos temporÆrios, cujos rec ursos sªo destinados a determinadas finalidades governamentais. Os efeitos dessas medidas de reforma fiscal e quaisquer outras altera ıes decorrentes da promulga ªo de reformas fiscais adicionais nªo podem ser
quantificados. No entanto, algumas dessas medi das poderªo sujeitar as Empresas Investidas, os Outros Ativos integrantes da Carteira, o Fundo e/ou os Cotistas a novos recolhimentos nªo previstos inicialmente. Nªo hÆ como garantir que as regras tributÆrias atualmente aplicÆveis s Empresas Investidas, aos Outros Ativos integrantes da Carteira, ao Fundo e/ou aos Cotistas permanecerªo vigentes, existindo o risco de tais regras serem modificadas no contexto de uma eventual reforma tributÆria, o que poderÆ impactar os resultados do Fundo e, consequentemente, a rentabilidade dos Cotistas.
(vii) Riscos de nªo Realiza ªo dos Investimentos por parte do Fundo : os investimentos do Fundo sªo considerados de longo prazo e o retorno do investimento pode nªo ser condizente com o esperado pelo Cotista e nªo hÆgarantias de que os investimentos pretendidos pelo Fundo estejam dispon veis no momento e em quantidades convenientes ou desejÆveis satisfa ªo de sua pol tica de investimentos, o que pode resultar em investimentos menores ou mesmo nªo realiza ªo destes investimentos.
(viii) Risco de Resgate das Cotas em T tulos e/ou Ativos Alvo : conforme previsto no Regulamento, poderÆ haver a liquida ªo do Fundo em situa ıes predeterminadas. Se alguma dessas situa ıes se verificar, hÆa possibilidade de que as Cotas venham a ser resgatadas em t tulos e/ou Ativos Alvo de emissªo das Empresas Investidas. Nessa hip tese, os Cotistas poderªo encontrar dificuldades para negociar os referidos t tulos e/ou Ativos Alvo de emissªo das Empresas Investidas que venham a ser recebidos do Fundo.
(ix) Risco Relacionado ao Resgate e Liquidez das Cotas : o Fundo, constitu do sob a forma de condom nio fechado, nªo admite o resgate de suas Cotas a qualquer momento. A amortiza ªo das Cotas serÆ realizada na medida em que o Fundo tenha disponibilidade para tanto, a critØrio do Gestor, ou na data de liquida ªo do Fundo. Caso os Cotistas queiram se desfazer dos seus investimentos no Fundo, serÆ necessÆria a venda das suas Cotas no mercado secundÆrio, devendo ser observado, para tanto, os termos e condi ıes dos respectivos Compromissos de Investimento e o disposto no Regulamento. Ainda, considerando tratar -se de um produto novo e que o mercado secundÆrio existente no Brasil para negocia ªo de cotas de fundos de investimento em participa ıes apresenta baixa liquid ez, os Cotistas poderªo ter dificuldade em realizar a venda das suas Cotas e/ou poderªo obter pre os reduzidos na venda de suas Cotas.
(x) Riscos Relacionados s Empresas Investidas : embora o Fundo tenha participa ªo no processo decis rio das Empresas Investi das, nªo hÆ garantias de: (i) bom desempenho de quaisquer das Empresas Investidas, (ii) solvŒncia das Empresas Investidas, ou (iii) continuidade das atividades das Empresas Investidas. Tais riscos, se materializados, podem impactar negativa e significativa mente os resultados da Carteira e o valor das Cotas. Nªo obstante a diligŒncia e o cuidado do Administrador e do Gestor, os pagamentos relativos aos t tulos ou Ativos Alvo de emissªo das Empresas Investidas, como dividendos, juros sobre capital pr prio e outras formas de
remunera ªo/bonifica ªo podem vir a se frustrar em razªo da insolvŒncia, falŒncia, mau desempenho operacional da respectiva Empresa Investida, ou, ainda, outros fatores. Em tais ocorrŒncias, o Fundo e os seus Cotistas poderªo experimentar perdas, nªo havendo qualquer garantia ou certeza quanto possibilidade de elimina ªo de tais riscos. Os investimentos nas Empresas Investidas envolvem riscos relativos aos respectivos setores em que atuam tais sociedades. Nªo hÆ garantia quanto ao desempen ho desses setores e nem tampouco certeza de que o desempenho de cada uma das Empresas Investidas acompanhe pari passu o desempenho mØdio do seu respectivo setor. Adicionalmente, ainda que o desempenho das Empresas Investidas acompanhe o desempenho do seu setor de atua ªo, nªo hÆgarantia de que o Fundo e os seus Cotistas nªo experimentarªo perdas, nem hÆcerteza quanto possibilidade de elimina ªo de tais riscos. Os investimentos do Fundo poderªo ser feitos em companhias fechadas, as quais, embora tenham de adotar as prÆticas de governan a indicadas no Regulamento, nªo estªo obrigadas a observar as mesmas regras que as companhias abertas relativamente divulga ªo de suas informa ıes ao mercado e a seus acionistas, o que pode representar uma dificuldade par a o Fundo quanto: (i) ao bom acompanhamento das atividades e resultados dessas Sociedades, e (ii) a correta decisªo sobre a liquida ªo do investimento, o que pode afetar o valor das Cotas.
(xi) Riscos Relacionados Amortiza ªo : os recursos gerados pelo Fundo serªo provenientes rendimentos, dividendos e outras bonifica ıes que sejam atribu dos aos Ativos Alvo de emissªo das Empresas Investidas e ao retorno do investimento em tais Empresas Investidas mediante o seu desinvestimento. A capacidade do Fundo de amort izar as Cotas estÆ condicionada ao recebimento pelo Fundo dos recursos acima citados.
(xii) Risco de InsolvŒncia e Perdas Superiores ao Capital Subscrito . A Lei n 13.874/2019 aditou o C digo Civil e estabeleceu que o regulamento do fundo de investimento poderÆ estabelecer a limita ªo de responsabilidade de cada cotista ao valor de suas cotas, observada regulamenta ªo superveniente da CVM. No entanto, atØ a data deste Regulamento, a CVMnªo regulamentou esse assunto, de forma que (a) nªo Øposs vel garantir que a limita ªo de responsabilidade dos cotistas ao valor de suas cotas serÆ aplicÆvel para este Fundo, ou que o texto atual do Regulamento estarÆ em conson ncia com o da regulamenta ªo superveniente da CVM,e (b) a CVMpoderÆ estabelecer, para tal fim, condi ıes espec ficas adicionais, que poderªo ou nªo ser atendidas pelo Fundo. A CVM e o Poder JudiciÆrio ainda nªo se manifestaram sobre a interpreta xx
da responsabilidade limitada dos cotistas na pendŒncia da referida regulamenta ªo, e nªo hÆjurisprudŒncia administrativa ou judicial a respeito da extensªo da limita ªo da responsabilidade dos cotistas, nem tampouco do procedimento de insolvŒncia aplicÆvel a fundos de investimentos. Nesse sentido, eventuais perdas patrimoniais do Fundo podem nªo estar limitadas ao valor do capital subscrito, de forma que os Cotistas podem ser chamados a aportar recursos adicionais no Fundo. O C digo Civil tambØm passou a estabelecer que os fundos de investimento cujo Regulamento estabele a a responsabilidade limitada dos cotista s ao valor de suas cotas estarªo
sujeitos ao regime da insolvŒncia previsto no C digo Civil. Nessa hip tese, em caso de insuficiŒncia do patrim nio l quido do Fundo, sua insolvŒncia poderÆ ser requerida (a) por qualquer dos credores; (b) por decisªo da ass embleia geral; e (c) conforme determinado pela CVM.
(xiii) Risco de Derivativos : consiste no risco de distor ªo de pre o entre o derivativo e seu ativo objeto, o que pode ocasionar aumento da volatilidade do Fundo, limitar as possibilidades de retornos adicionais nas opera ıes e nªo produzir os efeitos pretendidos, bem como provocar perdas aos Cotistas.
(xiv) Risco Relacionado s Corretoras e Distribuidoras de Valores MobiliÆrios : O Fundo poderÆ ainda incorrer em risco de crØdito na liquida ªo das opera ıes realizadas por meio de corretoras e distribuidoras de valores mobiliÆrios.
(xv) Resgate por Meio da Da ªo em Pagamento dos Ativos Integrantes de Carteira do Fundo : Este Regulamento estabelece que, ao final do Prazo de Dura ªo ou em caso de liquida ªo antecipada, o Fundo poderÆ efetuar o resgate das Cotas mediante entrega de bens e direitos, caso ainda existam na Carteira do Fundo. Nesse caso, os Cotistas poderªo receber Valores MobiliÆrios e/ou Outros Ativos em da ªo em pagamento pelo resgate de suas Cotas, nas respectivas propor ıes de participa ªo no Fundo, e poderªo encontrar dificuldades para alienÆ-los.
(xvi) Risco de nªo aproveitamento de benef cio fiscal : Nos termos do Artigo 2”, ParÆgrafo 4”, da Lei n” 11.312, de 27 de junho de 2006, e altera ıes posteriores, para que os Cotistas, quando do resgate de suas Cotas, possam se beneficiar da al quota de 15% (quinze por cento) de imposto de renda na fonte, incidente sobre a diferen a positiva entre o valor de resgate e o custo de aquisi ªo das Cotas, ØnecessÆrio que (i) a Carte ira do Fundo seja composta por, no m nimo, 67% (sessenta e sete por cento) de a ıes de sociedades an nimas, debŒntures convers veis em a ıes e b nus de subscri ªo, e (ii) sejam atendidos os limites de diversifica ªo de carteira e as regras de investimento constantes dos normativos emitidos pela CVM. Em caso de inobserv ncia dos requisitos (i) ou (ii) mencionados acima, os rendimentos e ganhos reconhecidos pelos Cotistas, pessoas f sicas ou jur dicas, poderªo ser submetidos tributa ªo pelo imposto de renda na fonte a al quotas regressivas em fun ªo do prazo de suas aplica ıes, conforme segue: 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco dØcimos por cento) para aplica ıes com prazo atØ 180 (cento e oitenta) dias, 20% (vinte por cento) para aplica ıes de 181 (cento e oitenta e um) atØ 360 (trezentos e sessenta) dias, 17,5% (dezessete inteiros e cinco dØcimos por cento) para aplica ıes de 361 (trezentos e sessenta e um) a 720 (setecentos e vinte) dias e 15% (quinze por cento) para aplica ıes com prazo superior a 720 (setecentos e vinte) dias.
(xvii) Demais Riscos : o Fundo tambØm poderÆ estar sujeito a outros riscos advindos de motivos alheios ou ex genos ao controle do Administrador e/ou do Gestor, tais como morat ria, inadimplemento de pagamentos mudan a nas regras aplicÆveis aos ativos financeiros, mudan as impostas aos ativos financeiros integrantes da Carteira, altera ªo na pol tica monetÆria, aplica ıes ou resgates significativos.
As aplica ıes realizadas no Fundo nªo contam com garantia do Administrador, do Gestor, do Custodiante ou do Fundo Garantidor de CrØditos FGC.
XXXXX XXX DECLARA˙ˆO EMPRESA ALVO
Declara ªo
EMPRESADE BASETECNOL GICA
Ao MinistØrio da CiŒncia, Tecnologia, Inova ªo e Comunica ıes MCTIC
(por intermØdio do INOVA XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAC ES CAPITAL SEMENTE)
Para fins de cumprimento das disposi ıes da Portaria n” 5.894, de 13 de novembro de 2018, do Minist Ørio da CiŒncia, Tecnologia, Inova ıes e Comunica ıes, a (Denomina ªo ou Razªo Social), CNPJ/MF n” XX.XXX.XXX/XX-XXX, por meio do seu representante legal, apresenta a seguinte declara ªo.
Declaro enquadrar -me na defini ªo de empresa de base tecnol gica prevista no inciso III do art. 2” da Portaria supracitada.
Declaro, ainda, que me responsabilizo pela exatidªo e veracidade das informa ıes prestadas
e declaradas, estando ciente de que, se falsa a declara xx, ficarei sujeito s penalidades da lei, em especial s do crime de falsidade ideol gica, conforme previsto no art. 299 do C digo Penal Brasileiro, a saber:
29$9 UOmWitir, em documento pœblico ou particular, declara ªo que dele devia constar, ou
nele inserir ou fazer inserir declara ª o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direto, criar obriga ªo ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Xxxx reclusªo, de um a cinco anos, e multa, se o documento Ø pœblico, e reclusªo de um a trŒs anos, e m ulta, se o documento Ø S D U W L F X O D U
Sªo Paulo, de de 20 .
(Denomina ªo ou Razªo Social)
Nome completo e assinatura do s cio representante