TERMO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR TARGET GEDWEB - SISTEMA DE GESTÃO DE NORMAS E DOCUMENTOS REGULATÓRIOS - CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
CONTRATO MPRJ N.º _ /2022
TERMO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR TARGET GEDWEB - SISTEMA DE GESTÃO DE NORMAS E DOCUMENTOS REGULATÓRIOS - CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
PROCESSO SEI-MPRJ 20.22.0001.0011136.2022-47.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, x.x 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx - XX, inscrito no CNPJ sob o n.º 28.305.936/0001-40, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, conforme delegação de poderes contidos na Resolução GPGJ n.º 2.395, de 19.01.2021, publicada na edição n.º 551 do Diário Oficial Eletrônico do MPRJ em 21.01.2021, e a sociedade empresária TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., com sede na Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, x.x 00.000, xxxxxxxx 0000, Xxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx - XX, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.028/0001-29, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, documento de identidade n.º 14.184.584, SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00, celebram o presente contrato, que será regido pelas normas da Lei Federal nº 14.133/21 e pelas cláusulas a seguir estipuladas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1- O objeto deste contrato é o licenciamento do programa de computador Target GEDWeb - Sistema de Gestão de Normas e Documentos Regulatórios - que permite a visualização, atualização, impressão e gerenciamento de coleções de normas técnicas, bem como a montagem de uma coleção atualizada de 357 (trezentas e cinquenta e sete) normas técnicas ABNT (NBR) e MERCOSUL (AMN), em conformidade com os Anexos 1 (Termo de Referência) e 2 (Proposta de preços), que integram o presente instrumento, independentemente de suas transcrições, naquilo que não conflitar.
1.2- O objeto do presente contrato compreende:
a) a permissão para visualização da coleção contratada através da Internet por todos os servidores autorizados pelo
CONTRATANTE;
b) a permissão para realizar impressões das normas destinadas ao uso próprio e exclusivo do CONTRATANTE;
c) a manutenção da coleção contratada durante a vigência do contrato, disponibilizando mensalmente todas as normas revisadas e/ou substituídas da coleção;
d) o gerenciamento de todos os acessos à coleção, permitindo ao CONTRATANTE acompanhar o trabalho de pesquisa dos seus servidores;
e) o suporte técnico via telefone ou internet, de segunda à sexta-feira, das 8:30 hs às 17:30 hs.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO
2.1- A CONTRATADA se obriga a executar o objeto do presente contrato na condição, qualidade, quantidade e especificações constantes do presente instrumento.
2.2- A execução do objeto do contrato será acompanhada pelo Órgão Fiscalizador do CONTRATANTE, Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, que será responsável pela sua avaliação, recebimento e aceite.
2.3- Cada parte será responsável, de acordo com a obrigação respectivamente assumida, pelo fornecimento dos materiais necessários à execução do objeto do presente contrato.
2.4- A CONTRATADA deverá permitir o acesso ao sistema 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 07 (sete) dias da semana, com disponibilidade de acesso de até 98% (noventa e oito por cento) das 720 (setecentos e vinte) horas mensais.
2.5- Se houver necessidade de realização de manutenção preventiva programada, a CONTRATADA deverá agendar o serviço por meio de comunicação escrita ao CONTRATANTE, observando-se no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
2.6- Os produtos disponibilizados e/ou serviços executados pela CONTRATADA estarão sujeitos à aceitação pelo Órgão Fiscalizador do CONTRATANTE, ao qual caberá o direito de recusa caso os mesmos não estejam de acordo com as especificações constantes do presente contrato.
2.7- A CONTRATADA ficará obrigada, às suas expensas e sem ônus para o CONTRATANTE, a disponibilizar novamente o acesso ao programa de computador e/ou refazer os serviços executados, no todo ou em parte, de modo a adequá-los às especificações deste contrato, naquilo que vier a ser recusado, sendo que o ato de recebimento dos mesmos não importará na sua aceitação que, conforme sua natureza, somente se consumará com a emissão do Termo de Aceite pelo Órgão Fiscalizador do CONTRATANTE.
2.8- A CONTRATADA terá o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contadas a partir da comunicação feita pelo Órgão Fiscalizador do CONTRATANTE, para disponibilizar novamente o acesso ao programa de computador ou refazer os serviços na parte que vier a ser recusada.
2.9- O CONTRATANTE poderá, no caso de inexecução pela CONTRATADA, de quaisquer parcelas do objeto do contrato, seja por deficiência de pessoal, de material, de ferramentas, de instrumentos, de equipamentos, ou por deficiência de quaisquer condições de trabalho dos empregados, em virtude da má atuação da empresa, descontar do preço faturado o valor correspondente à parcela de execução descumprida, independentemente da aplicação das multas previstas neste instrumento contratual.
2.10- Os prazos e a forma de execução do presente contrato somente poderão ser alterados por expressa autorização do Órgão Fiscalizador do CONTRATANTE.
2.11- A CONTRATADA não poderá subcontratar parte do objeto do presente contrato ou sua totalidade.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1- Dá-se a este contrato o valor global de R$ 7.739,34 (sete mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos).
3.1.1- Qualquer pagamento somente será devido pelo CONTRATANTE após o início da efetiva disponibilização de acesso ao programa de computador contratado.
3.2- As formas de pagamento são as usuais do Estado, através do processo de fatura, de conformidade com a Lei n.º 287/79, mediante crédito em conta corrente da CONTRATADA, dando-se como liquidada a obrigação após o efetivo crédito em conta corrente.
3.3- O pagamento será efetuado após o adimplemento da obrigação principal pela CONTRATADA, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de apresentação da fatura no Protocolo-Geral, situado na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, x.x 000, xxxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx - XX, instruída com o necessário atesto firmado pelo Órgão Fiscalizador do CONTRATANTE no verso da respectiva nota fiscal.
3.3.1 - A CONTRATADA poderá encaminhar a fatura por e-mail ao Órgão Fiscalizador do CONTRATANTE, que deverá protocolar incontinenti a cobrança, através do Protocolo-Geral ou do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MPRJ), para efeito do item 3.3 desta cláusula.
3.3.2 - Na hipótese do item 3.3.1, a fatura deverá ser encaminhada pela CONTRATADA, em dias úteis, até às 15:00 hs. As faturas enviadas após esse horário serão protocolizadas pelo Órgão Fiscalizador do CONTRATANTE no primeiro dia útil subsequente.
3.3.3 - A ausência de quaisquer documentos relacionados no item 3.3 acarretará a interrupção do pagamento à
CONTRATADA, até que seja suprida a exigência.
3.4- Em caso de atraso no pagamento efetuado pelo CONTRATANTE, da fatura apresentada pela CONTRATADA, esta fará jus à compensação financeira na forma de atualização monetária do respectivo valor, que será feita “pro rata die”, para tal utilizando-se o menor índice de inflação dentre os seguintes: IGPM/FGV e IPCA/IBGE, sem prejuízo da incidência dos juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, “pro rata die”.
3.5- A compensação financeira e os juros moratórios não incidirão sobre os dias de atraso no adimplemento da obrigação ou na apresentação da respectiva fatura, caso o atraso seja decorrente de fato atribuível à CONTRATADA.
3.6- Quaisquer erros no preenchimento do documento de crédito relativo à fatura, escusáveis ou não, poderão acarretar a postergação do seu pagamento para até 30 (trinta) dias contados da data da sua reapresentação, com as correções efetuadas e atestadas pelo Órgão Fiscalizador do CONTRATANTE.
3.7- Na hipótese de prorrogação, o critério de reajuste atenderá o disposto na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, ou em outra legislação que venha a substituí-la, tomando-se como data inicial da contagem da periodicidade anual a data de apresentação da proposta de preços da CONTRATADA.
3.7.1- O índice a ser adotado para o reajuste a que se refere o item 3.8 desta cláusula será o IPCA/IBGE, salvo se a CONTRATADA utilizar-se de índice menos oneroso para o CONTRATANTE, admitindo-se, ainda, a livre negociação entre as partes sempre no sentido de se obter preço mais vantajoso para a Administração, em atenção aos princípios da eficiência e da economicidade.
3.8 - O reajuste não se operará automaticamente e dependerá de solicitação expressa da CONTRATADA, no prazo máximo de 30 dias, contado do termo final do período anual a que se refere o item 3.7.
3.8.1 - Caso não seja observado o prazo fixado no subitem 3.8, o reajuste somente surtirá efeitos a partir da data em que efetivamente for veiculado o requerimento por meio do Protocolo-Geral do MPRJ.
3.8.2 - Em qualquer hipótese, o reajuste será calculado considerando, no máximo, a variação do índice acumulado desde a apresentação da proposta de preços ou do último reajuste concedido.
3.9 - Será descontado de pagamento devido pelo CONTRATANTE o valor de eventual multa imposta à CONTRATADA, em razão de infração ocorrida durante a execução contratual.
4. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
4.1- O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura, incluindo-se o dia de início e excluindo-se o do vencimento.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO
5.1- A fiscalização da execução do objeto do contrato fica reservada ao Órgão Fiscalizador do CONTRATANTE, sendo-lhe atribuída autonomia para dirimir e decidir todos e quaisquer casos ou dúvidas que venham a surgir e/ou fugir da rotina, ou que não tenham sido previstos no presente instrumento.
5.1.1- O CONTRATANTE efetuará a fiscalização e o acompanhamento da execução do objeto do contrato podendo, a qualquer tempo, exigir da CONTRATADA que forneça os elementos necessários ao esclarecimento de quaisquer dúvidas relativas ao contrato.
5.2- Qualquer comunicação do CONTRATANTE à CONTRATADA deverá merecer resposta conclusiva e por escrito no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, a contar do hórário do seu recebimento, submetendo-se, a CONTRATADA, às sanções e penalidades cabíveis, caso tal determinação não seja cumprida.
5.3- A fiscalização efetuada pelo Órgão fiscalizador do CONTRATANTE não exclui nem reduz as responsabilidades da
CONTRATADA perante o CONTRATANTE e/ou terceiros.
5.4- Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTE em relação ao estabelecido no presente contrato, constitui mera liberalidade, não implicando na alteração de quaisquer das cláusulas ou condições ora pactuadas.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA PRORROGAÇÃO E DA ALTERAÇÃO
6.1- O presente contrato poderá, a critério do CONTRATANTE e atendendo aos pressupostos de conveniência e oportunidade administrativas, ser prorrogado e alterado nos termos da Lei nº 14.133/21.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES
7.1- O custo decorrente da execução do contrato, assim como quaisquer taxas e emolumentos que recaiam sobre o objeto do contrato, correrão única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA.
7.2- A CONTRATADA será responsável pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, subordinados ou prepostos e, ainda, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas, por todas as despesas decorrentes de eventuais trabalhos noturnos e por todos os danos e/ou prejuízos que, a qualquer título, causar
ao CONTRATANTE, bem como a terceiros, em virtude da execução do objeto do presente contrato respondendo por si e por seus sucessores, excetuando-se os casos resultantes de caso fortuito e força maior.
7.3- A CONTRATADA será a única responsável pelas obrigações decorrentes dos contratos de trabalho de seus empregados, inclusive por eventuais inadimplementos trabalhistas em que possa incorrer, não podendo ser arguida solidariedade nem responsabilidade subsidiária do CONTRATANTE, não existindo por conseguinte, vinculação empregatícia entre seus empregados e o CONTRATANTE.
7.4- Os danos e/ou prejuízos que venham a ocorrer serão ressarcidos ao CONTRATANTE no prazo estipulado na notificação administrativa à CONTRATADA, sob pena de multa.
7.5- Não obstante a aceitação do objeto do contrato, ficará a CONTRATADA obrigada a garanti-lo, nos termos da legislação civil, penal e profissional.
7.6- A CONTRATADA será responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer época ou fase do contrato, podendo o CONTRATANTE proceder à anulação da nota de empenho e à consequente rescisão do contrato, caso seja constatado que a CONTRATADA praticou falsidade nas declarações e/ou em qualquer outro documento, bem como por qualquer descumprimento das normas contratuais.
7.7- A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação (artigo 92, XVI, da Lei 14.133/21).
8. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
8.1 - Sem prejuízo das perdas e danos e das multas cabíveis nos termos da lei civil, a CONTRATADA ficará sujeita às seguintes sanções administrativas:
I - advertência;
II - multa de mora, no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia útil de atraso injustificado no adimplemento da obrigação, calculada sobre o valor contratual atualizado correspondente à parcela de execução em atraso, até o máximo de 10% (dez por cento) do valor do presente contrato;
III - multa pela inexecução total ou parcial do contrato, graduável conforme a gravidade da infração, no percentual máximo de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato ou do empenho;
IV - impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo máximo de até 03 (três) anos;
V - declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.
8.2 - As multas previstas no item 8.1, II e III, podem ser aplicadas isoladamente ou em conjunto com quaisquer das demais penalidades e têm o objetivo de reprimir, em especial, condutas que tenham gerado prejuízo pecuniário ou imprimir maior proporcionalidade entre a conduta praticada e a resposta da Administração, em especial nos casos de reincidência.
8.3 - A CONTRATADA que praticar quaisquer das condutas elencadas no inciso IV do art. 5º da Lei n.º 12.846/2013, ficará sujeita às sanções previstas no art. 6º, I e II, do mesmo diploma legal.
9. CLÁUSULA NONA - DA EXTINÇÃO
9.1- O CONTRATANTE poderá extinguir o presente Contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa, caso ocorram quaisquer das hipóteses previstas no art. 137 da Lei 14.133/21, por ato unilateral e escrito, na forma do art. 138, I e §1º, da mesma Lei.
9.1.1 - Constituem motivos para a extinção deste Contrato, além daqueles especificados no art. 137 da Lei 14.133/21, o fato de a CONTRATADA:
a) sofrer protesto de título, execução fiscal ou outros fatos que comprometam a sua capacidade jurídico-financeira;
b) quebrar o sigilo profissional;
c) utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, informações não divulgadas ao público e às quais tenha acesso por força de suas atribuições ora contratadas;
d) vier a ser declarada inidônea ou punida com proibição de licitar por qualquer órgão da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal;
9.2 - Quando a extinção ocorrer com base no art. 137, §2°, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados, na forma do art. 138, §2º, da Lei 14.133/21.
9.3 - A extinção do Contrato poderá ocorrer, também, de forma amigável, nos termos do artigo 138, II, da Lei 14.133/21.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
10.1 - As partes obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei n.º 13.709/2018.
10.2 - No presente contrato, o CONTRATANTE assume o papel de controlador, nos termos do artigo 5º, VI da Lei n.º 13.709/2018, e a CONTRATADA assume o papel de operador, nos termos do artigo 5º, VII da Lei n.º 13.709/2018.
10.3 - A CONTRATADA deverá guardar sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pelo CONTRATANTE ou eventualmente acessados em seus registros, e só poderá fazer uso dos dados exclusivamente para fins de cumprimento do objeto deste contrato, sendo-lhe vedado, a qualquer tempo, o compartilhamento desses dados sem a expressa autorização do CONTRATANTE, ou o tratamento dos dados de forma incompatível com as finalidades e prazos acordados.
10.4 - As partes deverão notificar uma à outra, por meio eletrônico, imediatamente e em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, sobre qualquer incidente detectado no âmbito de suas atividades, relativo a operações de tratamento de dados pessoais.
10.5 - As partes se comprometem a adotar as medidas de segurança administrativas, tecnológicas, técnicas e operacionais necessárias a resguardar os dados pessoais que lhe serão confiados, levando em conta as diretrizes de órgãos reguladores, padrões técnicos e boas práticas existentes, especialmente a ABNT NBR ISO 27701:2019 e seus normativos (ANEXO A
- Referências específicas e objetivos de controle para Controladores de Dados Pessoais) e (ANEXO B - Referências específicas e objetivos de controle para Operadores de Dados Pessoais).
10.6 - O CONTRATANTE terá o poder-dever de acompanhar, monitorar, auditar e fiscalizar a conformidade da conduta da CONTRATADA perante as obrigações assumidas para a proteção de dados pessoais, no que diz respeito à execução deste contrato.
10.7 - As partes ficam obrigadas a indicar encarregado pela proteção de dados pessoais, ou preposto, para comunicação sobre os assuntos pertinentes à Lei n.º 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores.
10.8 - As partes darão conhecimento formal a seus agentes, empregados e colaboradores das obrigações e condições acordadas nesta cláusula. As diretrizes aqui estipuladas deverão ser aplicadas a toda e qualquer atividade que envolva a presente contratação.
10.9 - A CONTRATADA cooperará com o CONTRATANTE no cumprimento dos deveres inerentes ao exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais, previstos na Lei n.º 13.709/2018 e nas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados em vigor, assim como no atendimento de requisições e determinações do Poder Judiciário, Ministério Público, ANPD e Órgãos de controle administrativo em geral.
10.10 - Eventuais responsabilidades das partes serão apuradas conforme estabelecido neste contrato e de acordo com o que dispõe o Capítulo VI, Seção III, da Lei n.º 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS TRIBUTOS E DESPESAS
11.1- Constituirá encargo exclusivo da CONTRATADA o pagamento de tributos, custos e emolumentos decorrentes da execução deste contrato, bem como de quaisquer despesas decorrentes de sua formalização.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA
12.1- O presente contrato não pode ser objeto de cessão ou transferência, a qualquer título, no todo ou em parte.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DESPESA
13.1- As despesas deste contrato correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 1001.030910185.3471 e do Elemento de Despesa n.º 3.3.90.39.16 do orçamento relativo ao exercício de 2022.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO
14.1 - O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste Contrato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (DOe-MPRJ: xxx.xxxx.xx.xx), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no prazo estabelecido no artigo 94 da Lei n.º 14.133/21.
14.2 - Após a publicação, a cópia digitalizada do presente instrumento será disponibilizada no Portal da Transparência do MPRJ e enviada, por meio de correio eletrônico, à CONTRATADA.
14.2.1 - Se houver, a via física original da CONTRATADA ficará disponível para retirada na Diretoria de Licitações e Contratos, pelo prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação, e será descartada após esse prazo.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
15.1 - O presente termo de contrato é ajustado independentemente de licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei n.º 14.133/21, conforme justificativa constante do processo SEI-MPRJ 20.22.0001.0011136.2022-47.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
16.1 - O foro do presente Contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, excluído qualquer outro.
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente Instrumento contratual em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo qualificadas.
Rio de Janeiro, de de .
GONCALVES:0000000000
XXXXXXXXX XXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX:60146699653
3 Dados: 2022.05.04 18:54:03 -03'00'
XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
Secretário-Geral do Ministério Público
XXXXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXX DE
DE PAIVA:11569574863
PAIVA:11569574863 Dados: 2022.05.04 15:29:26
-03'00'
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Target Engenharia e Consultoria Ltda.
XXXXXXX
Assinado de forma digital
XXXXXXXX
por XXXXXXX XXXXXXXX
DALO:2717897089 DALO:27178970898
8
Dados: 2022.05.04
15:30:25 -03'00'
TESTEMUNHA CPF Nº
TESTEMUNHA CPF Nº
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO – GATE
Termo de Referência
Prestação de Serviços de visualização, atualização, impressão e gerenciamento de coleções e normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
Data de elaboração: 14/03/2022 Nº. da Versão: 01
1. Introdução
O Grupo de Apoio Técnico Especializado – GATE, remodelado pela Resolução GPGJ n°. 2.197, de 11 de abril de 2018 é, por definição normativa, órgão administrativo auxiliar de apoio técnico aos membros e órgãos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O apoio técnico prestado pelo GATE requer constante atualização de informações e dados técnicos, que auxiliam os pareceres emitidos por esse Grupo.
Esta contratação objetiva a prestação de serviços de visualização, atualização, impressão e gerenciamento de normas técnicas via WEB e, a montagem de coleção de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por intermédio da empresa TARGET Engenharia e Consultoria LTDA..
2. Objeto
Contratação da Target Engenharia e Consultoria Ltda (TARGET), com sede na na capital do estado de São Paulo, à Avenida das Nações Unidas, 18801 Conjunto 1501 - Santo Amaro, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.028/0001-29, para a prestação de serviços de visualização, atualização, impressão e gerenciamento de coleções de normas técnicas da ABNT via WEB, bem como montagem de uma coleção atualizada de 357 (trezentos e cinquenta e sete) normas técnicas ABNT (NBR) e MERCOSUL (AMN), devidamente listadas no Anexo I, em conformidade com a proposta de preços e a listagem inicial de normas adicionais, visando atender às necessidades do Grupo de Apoio Técnico Especializado – GATE do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A prestação de serviços para o acesso às coleções de normas técnicas da ABNT será formalizada por contrato por período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação e/ou alteração, a critério do MPRJ e atendendo aos pressupostos de conveniência e oportunidade administrativas, nos termos da Lei n.º 8.666/93.
3. Justificativa
A Empresa Target Engenharia e Consultoria Ltda (TARGET) presta o serviço de acesso e gestão de normas e documentos regulatórios em ambiente Cloud, denominado Target GEDWEB – Sistema de Gestão de normas e Documentos Regulatórios, o qual foi desenvolvido para gerenciar grandes acervos de normas e informações técnicas.
Em sua estrutura básica, o GATE se divide em sete núcleos: Contabilidade, Economia, Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências da Saúde, Ciências Naturais e Políticas Públicas. Deste modo, realiza análises técnicas especializadas de acordo com a área de conhecimento e formação profissional dos técnicos periciais que integram cada núcleo.
O apoio técnico consiste, precipuamente, em emitir parecer técnico relativo a fatos ou documentos constantes de autos de processos e procedimentos; prestar assistência técnica aos membros e órgãos do MPRJ na realização de prova pericial em ações judiciais; acompanhar os membros do Parquet em audiências, reuniões e diligências externas; realizar vistorias externas; e prestar esclarecimentos técnicos. Nesses termos, as normas técnicas da ABNT são de suma importância para respaldar as análises efetuadas por todas as áreas do GATE.
4. Prazos e Condições de Execução dos Serviços
4.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II da Lei nº. 8.666/1993;
4.2. O Grupo de Apoio Técnico Especializado – GATE, de acordo com os núcleos de estrutura definida pela Resolução GPGJ n°. n°. 2.197, de 11 de abril de 2018 (Anexo A) ou norma que substituí-la, acompanhará a execução do objeto do contrato como Órgão Fiscalizador do MPRJ, sendo responsável pela sua avaliação, recebimento e aceite;
4.3. A contratada deverá disponibilizar login e senha de acesso ao serviço Target GEDWEB, para todos os servidores autorizados pelo Órgão Fiscalizador do MPRJ;
4.4. A TARGET deverá permitir o acesso ao serviço contratado 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, com disponibilidade de acesso de até 98% (noventa e oito por cento) das 720 (setecentos e vinte) horas mensais;
5. Obrigações das partes
5.1. Cada parte será responsável, conforme obrigação respectivamente assumida, pelo fornecimento dos materiais necessários à execução do objeto de prestação dos serviços contratados;
5.2. A TARGET obriga-se a:
5.2.1. Fornecer suporte técnico por meio de central de atendimento telefônico e/ou via internet gratuito, de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 17:30 hs;
5.2.2. Disponibilizar, mensalmente, as atualizações sofridas na base de dados cadastrais das Normas Técnicas Brasileiras e Normas Técnicas MERCOSUL do Target GEDWEB;
5.2.3. Fornecer as permissões para acesso ao serviço Target GEDWEB, através do sítio eletrônico
xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/, por meio de login e senha.
5.3. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obriga-se a:
5.3.1. Efetuar o pagamento pontualmente;
5.3.2. Reconhecer a propriedade intelectual da TARGET com relação ao serviço Target GEDWEB e direitos autorais da TARGET, não utilizando o serviço Target GEDWEB para fins não autorizados expressamente pela ABNT.
6. Das Penalidades
6.1 Sem prejuízo das perdas e danos e das multas cabíveis nos termos da lei civil, a
CONTRATADA ficará sujeita às seguintes sanções administrativas:
I - advertência;
II - multa de mora, no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia útil de atraso injustificado no adimplemento da obrigação, calculada sobre o valor contratual atualizado, correspondente à parcela de execução em atraso, até o máximo de 10% (dez por cento) do valor do presente Contrato;
III - multa pela inexecução total ou parcial do contrato, graduável conforme a gravidade da infração, no percentual máximo de 20% (vinte por cento) do valor total do Contrato ou do empenho;
IV - suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
V - declaração de inidoneidade para licitar e contratar com toda a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos da lei.
6.2. As multas previstas no item 6.1, II e III, podem ser aplicadas isoladamente ou em conjunto com qualquer das demais penalidades e têm o objetivo de reprimir, em especial, condutas que tenham gerado prejuízo pecuniário ou imprimir maior proporcionalidade entre a conduta praticada e a resposta da Administração, em especial nos casos de reincidência.
6.3. A CONTRATADA que praticar quaisquer das condutas elencadas no inciso IV do art. 5º da Lei n.º 12.846/2013 ficará sujeita às sanções previstas no art. 6º, I e II, do mesmo diploma legal.
Elaboração:
Grupo de Apoio Técnico Especializado | ||
Nome | Cargo e Função | |
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | Analista Administrativo Mat. 5748 | |
Titulo_Primario | |
ABNT ISO/IEC TS 17021-2:2014 | Avaliação da conformidade - Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão Parte 2: Requisitos de competência para auditoria e certificação de sistemas de gestão ambiental |
ABNT ISO/IEC TS 17021-5:2014 | Avaliação da conformidade — Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestãoParte 5: Requisitos de competência para a auditoria e certificação de sistemas de gestão de ativos |
ABNT ISO/TR 14047:2016 | Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida - Exemplos ilustrativos de como aplicar a ABNT NBR ISO 14044 a situações de avaliação de impacto |
ABNT ISO/TR 14049:2014 | Gestão ambiental – Avaliação do ciclo de vida — Exemplos ilustrativos de como aplicar a ABNT NBR ISO 14044 à definição de objetivo e escopo e à análise de inventário |
ABNT ISO/TS 14033:2016 | Gestão ambiental - Informações ambientais quantitativas - Diretrizes e exemplos |
ABNT NBR 10004:2004 | Resíduos sólidos - Classificação |
ABNT NBR 10005:2004 | Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólido |
ABNT NBR 10006:2004 | Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos |
ABNT NBR 10007:2004 | Amostragem de resíduos sólidos |
ABNT NBR 10151:2019 | Acústica - Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas - Aplicação de uso geral |
ABNT NBR 10152:2017 | Acústica — Níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações |
ABNT NBR 10157:1987 | Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção e operação - Procedimento |
ABNT NBR 10504:2010 | Óleo mineral isolante – Determinação da estabilidade à oxidação |
ABNT NBR 10518:2005 | Informação e documentação - Guias de unidades informacionais - Elaboração |
ABNT NBR 10520:2002 | Informação e documentação - Citações em documentos - Apresentação |
ABNT NBR 10525:2005 | Informação e documentação - Número padrão internacional para publicação seriada - ISSN |
ABNT NBR 10561:1988 | Águas - Determinação de resíduo sedimentável (sólidos sedimentáveis) - Método do cone de Imhoff - Método de ensaio |
ABNT NBR 10719:2011 Emenda 1:2015 | Informação e documentação - Relatório técnico e/ou científico - Apresentação |
ABNT NBR 10719:2015 | Informação e documentação - Relatório técnico e/ou científico - Apresentação |
ABNT NBR 10898:2013 | Sistema de iluminação de emergência |
ABNT NBR 11174:1990 | Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III - inertes - Procedimento |
ABNT NBR 11175:1990 | Incineração de resíduos sólidos perigosos - Padrões de desempenho - Procedimento |
ABNT NBR 11388:1990 Versão Corrigida:1993 | Sistemas de pintura para equipamentos e instalações de subestações elétricas - Especificação |
ABNT NBR 11682:2009 | Estabilidade de encostas |
ABNT NBR 11798:2012 | Materiais para base de solo-cimento — Requisitos |
ABNT NBR 11803:2013 | Materiais para base ou sub-base de brita graduada tratada com cimento — Requisitos |
ABNT NBR 11966:1989 | Efluentes gasosos em dutos e chaminés de fontes estacionárias - Determinação da velocidade e da vazão - Método de ensaio |
ABNT NBR 11967:1989 | Efluentes gasosos em dutos e chaminés de fontes estacionárias - Determinação da umidade - Método de ensaio |
ABNT NBR 12019:1990 | Efluentes gasosos em dutos e chaminés de fontes estacionárias - Determinação de material particulado - Método de ensaio |
ABNT NBR 12020:1992 Errata 1:1996 | Efluentes gasosos em dutos e chaminés de fontes estacionárias - Calibração dos equipamentos utilizados em amostragem. |
ABNT NBR 12020:1992 Versão Corrigida:1996 | Efluentes gasosos em dutos e chaminés de fontes estacionárias - Calibração dos equipamentos utilizados em amostragem. |
ABNT NBR 12021:2017 | Efluentes gasosos de dutos e chaminés de fontes estacionárias - Determinação de dióxido de enxofre, trióxido de enxofre e névoas de ácido sulfúrico |
ABNT NBR 12022:1990 | Efluentes gasosos em dutos e chaminés de fontes estacionárias - Determinação de dióxido de enxofre - Método de ensaio |
ABNT NBR 12102:1991 | Solo - Controle de compactação pelo método de Hilf - Metodo de ensaio |
ABNT NBR 12207:2016 | Projeto de interceptores de esgoto sanitário |
ABNT NBR 12208:1992 | Projeto de estações elevatórias de esgoto sanitário - Procedimento |
ABNT NBR 12209:2011 | Elaboração de projetos hidráulico-sanitários de estações de tratamento de esgotos sanitários |
ABNT NBR 12211:1992 | Estudos de concepção de sistemas públicos de abastecimento de água - Procedimento |
ABNT NBR 12212:2017 | Projeto de poço tubular para captação de água subterrânea — Procedimento |
ABNT NBR 12213:1992 | Projeto de captação de água de superfície para abastecimento público - Procedimento |
ABNT NBR 12214:1992 | Projeto de sistema de bombeamento de água para abastecimento público - Procedimento |
ABNT NBR 12215-1:2017 | Projeto de adutora de água Parte 1: Conduto forçado |
ABNT NBR 12216:1992 | Projeto de estação de tratamento de água para abastecimento público - Procedimento |
ABNT NBR 12217:1994 | Projeto de reservatório de distribuição de água para abastecimento público - Procedimento |
ABNT NBR 12218:2017 | Projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público — Procedimento |
ABNT NBR 12225:2004 | Informação e documentação - Lombada - Apresentação |
ABNT NBR 12235:1992 | Armazenamento de resíduos sólidos perigosos - Procedimento |
ABNT NBR 12236:1994 | Critérios de projeto, montagem e operação de postos de gás combustível comprimido - Procedimento |
ABNT NBR 12244:2006 | Poço tubular - Construção de poço tubular para captação de água subterrânea |
ABNT NBR 12253:2012 | Solo-cimento — Dosagem para emprego como camada de pavimento — Procedimento |
ABNT NBR 12255:1990 | Execução e utilização de passeios públicos - Procedimento |
ABNT NBR 12266:1992 | Projeto e execução de valas para assentamento de tubulação de água esgoto ou drenagem urbana - Procedimento |
ABNT NBR 12559:1992 | Materiais para macadame hidráulico - Especificação |
ABNT NBR 12586:1992 | Cadastro de sistema de abastecimento de água - Procedimento |
ABNT NBR 12587:1992 | Cadastro de sistema de esgotamento sanitário - Procedimento |
ABNT NBR 12648:2018 | Ecotoxicologia aquática - Toxicidade crônica - Método de ensaio com algas (Chlorophyceae) |
ABNT NBR 12655:2015 Versão Corrigida:2015 | Concreto de cimento Portland - Preparo, controle, recebimento e aceitação - Procedimento |
ABNT NBR 12676:1992 | Métodos para análise de documentos - Determinação de seus assuntos e seleção de termos de indexação - Procedimento |
ABNT NBR 12713:2016 | Ecotoxicologia aquática - Toxicidade aguda - Método de ensaio com Daphnia spp (Crustacea, Cladocera) |
ABNT NBR 12716:1993 | Água - Ensaio de toxicidade aguda com peixes - Parte III - Sistema de fluxo contínuo - Método de ensaio |
ABNT NBR 12721:2006 Versão Corrigida 2:2007 | Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edifícios - Procedimento |
ABNT NBR 12807:2013 | Resíduos de serviços de saúde — Terminologia |
ABNT NBR 12808:2016 | Resíduos de serviços de saúde — Classificação |
ABNT NBR 12809:2013 | Resíduos de serviços de saúde — Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde intraestabelecimento |
ABNT NBR 12810:2016 | Resíduos de serviços de saúde — Gerenciamento extraestabelecimento — Requisitos |
ABNT NBR 12827:1993 | Efluentes gasosos com o sistema filtrante no interior do duto ou chaminé de fontes estacionárias - Determinação de material particulado - Método de ensaio |
ABNT NBR 12980:1993 | Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos - Terminologia |
ABNT NBR 13208:2007 | Estacas - Ensaios de carregamento dinâmico |
ABNT NBR 13221:2017 | Transporte terrestre de resíduos |
ABNT NBR 13402:1995 | Caracterização de cargas poluidoras em efluentes líquidos industriais e domésticos - Procedimento |
ABNT NBR 13403:1995 | Medição de vazão em efluentes líquidos e corpos receptores - Escoamento livre - Procedimento |
ABNT NBR 13441:1995 | Rochas e solos - Simbologia |
ABNT NBR 13463:1995 | Coleta de resíduos sólidos |
ABNT NBR 13523:2019 | Central de gás liquefeito de petróleo - GLP |
ABNT NBR 13591:1996 | Compostagem - Terminologia |
ABNT NBR 13737:1996 | Água - Determinação de fluoreto - Método colorimétrico Spadns, visual de alizarina e eletrodo de íon específico |
ABNT NBR 13752:1996 | Perícias de engenharia na construção civil |
ABNT NBR 13784:2014 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Seleção de métodos para detecção de vazamentos e ensaios de estanqueidade em sistemas de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) |
ABNT NBR 13786:2014 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Seleção dos componentes para instalação de sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) |
ABNT NBR 13787:2013 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Procedimento de controle de estoque dos sistemas de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) |
ABNT NBR 13896:1997 | Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação e operação |
ABNT NBR 13962:2018 Versão Corrigida:2018 | Móveis para escritório - Cadeiras - Requisitos e métodos de ensaio |
ABNT NBR 13969:1997 | Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e operação |
ABNT NBR 13971:2014 | Sistemas de refrigeração, condicionamento de ar, ventilação e aquecimento — Manutenção programada |
ABNT NBR 14006:2008 | Móveis escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual. |
ABNT NBR 14022:2011 | Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros |
ABNT NBR 14069:2014 | Insumos — Corante — Determinação da homogeneidade através de cromatografia em camada fina |
ABNT NBR 14162:2017 | Aparelhos sanitários - Sifão - Requisitos e métodos de ensaio |
ABNT NBR 14222:2013 | Embalagem plástica para água mineral e potável de mesa — Garrafão retornável — Requisitos e métodos de ensaio |
ABNT NBR 14276:2006 | Brigada de incêndio - Requisitos |
ABNT NBR 14323:2013 | Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios em situação de incêndio |
ABNT NBR 14328:2011 | Embalagem plástica para água mineral e potável de mesa — Tampa para garrafão retornável — Requisitos e métodos de ensaio |
ABNT NBR 14432:2001 | Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações - Procedimento |
ABNT NBR 14518:2019 | Sistemas de ventilação para cozinhas profissionais |
ABNT NBR 14599:2014 Versão Corrigida:2015 | Implementos rodoviários - Requisitos de segurança para coletores-compactadores de resíduos sólidos |
ABNT NBR 14605-2:2009 Emenda 1:2010 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Sistema de drenagem oleosa Parte 2: Projeto, metodologia de dimensionamento de vazão, instalação, operação e manutenção para posto revendedor veicular |
ABNT NBR 14605-2:2010 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Sistema de drenagem oleosaParte 2: Projeto, metodologia de dimensionamento de vazão, instalação, operação e manutenção para posto revendedor veicular |
ABNT NBR 14605-7:2009 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Sistema de drenagem oleosa Parte 7: Ensaio padrão para determinação do desempenho de separadores de água e óleo provenientes da drenagem superficial |
ABNT NBR 14606:2013 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Entrada em espaço confinado em tanques subterrâneos e em tanques de superfície |
ABNT NBR 14639:2014 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Posto revendedor veicular (serviços) e ponto de abastecimento — Instalações elétricas |
ABNT NBR 14645-3:2005 Errata 1:2011 | Elaboração do "como construído" (as built) para edificaçõesParte 1: Levantamento planialtimétrico e cadastral de imóvel urbanizado com área até 25 000 m², para fins de estudos, projetos e edificação - Procedimento |
ABNT NBR 14653-1:2019 Versão Corrigida:2019 | Avaliação de bensParte 1: Procedimentos gerais |
ABNT NBR 14653-2:2011 | Avaliação de bensParte 2: Imóveis urbanos |
ABNT NBR 14653-3:2019 Versão Corrigida:2019 | Avaliação de bensParte 3: Imóveis rurais e seus componentes |
ABNT NBR 14653-5:2006 | Avaliação de bensParte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral |
ABNT NBR 14653-6:2008 Versão Corrigida:2009 | Avaliação de bensParte 6: Recursos naturais e ambientais |
ABNT NBR 14718:2019 | Esquadrias — Guarda-corpos para edificação — Requisitos, procedimentos e métodos de ensaio |
ABNT NBR 14722:2011 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Tubulação não metálica subterrânea - Polietileno |
ABNT NBR 14724:2011 | Informação e documentação - Trabalhos acadêmicos - Apresentação |
ABNT NBR 14756:2001 | Materiais betuminosos - Determinação da viscosidade cinemática |
ABNT NBR 14762:2010 | Dimensionamento de estruturas de aço constituídas por perfis formados a frio |
ABNT NBR 14841:2015 | Misturas asfálticas - Determinação da adesão de areia em microrrevestimentos asfálticos a frio por meio da máquina LWT |
ABNT NBR 14867:2011 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Tubo metálico flexível — Requisitos de desempenho |
ABNT NBR 14879:2011 | Implementos rodoviários — Coletor-compactador de resíduos sólidos — Definição do volume |
ABNT NBR 14931:2004 | Execução de estruturas de concreto - Procedimento |
ABNT NBR 14973:2010 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Desativação, remoção, destinação, preparação e adaptação de tanques subterrâneos usados |
ABNT NBR 15005:2019 | Válvula antitransbordamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Requisitos de fabricação e métodos de ensaio |
ABNT NBR 15015:2014 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Válvula de boia flutuante |
ABNT NBR 15087:2012 | Misturas asfálticas — Determinação da resistência à tração por compressão diametral |
ABNT NBR 15112:2004 | Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação |
ABNT NBR 15113:2004 | Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação |
ABNT NBR 15114:2004 | Resíduos sólidos da Construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação |
ABNT NBR 15116:2004 | Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural - Requisitos |
ABNT NBR 15118:2011 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Câmaras de contenção e dispositivos associados |
ABNT NBR 15138:2014 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Dispositivo para descarga selada |
ABNT NBR 15200:2012 | Projeto de estruturas de concreto em situação de incêndio |
ABNT NBR 15287:2011 | Informação e documentação — Projeto de pesquisa — Apresentação |
ABNT NBR 15350:2012 | Ecotoxicologia aquática — Toxicidade crônica de curta duração — Método de ensaio com ouriço-do-mar (Echinodermata: Echinoidea) |
ABNT NBR 15358:2017 | Rede de distribuição interna para gás combustível em instalações de uso não residencial de até 400 kPa — Projeto e execução |
ABNT NBR 15437:2006 | Informação e documentação - Pôsteres técnicos e científicos - Apresentação |
ABNT NBR 15470:2013 | Ecotoxicologia aquática — Toxicidade aguda e crônica — Método de ensaio com Hyalella spp (Amphipoda) em sedimentos |
ABNT NBR 15486:2016 | Segurança no tráfego — Dispositivos de contenção viária — Diretrizes de projeto e ensaios de impacto. |
ABNT NBR 15487:2007 | Membrana de poliuretano para impermeabilização |
ABNT NBR 15492:2007 | Sondagem de reconhecimento para fins de qualidade ambiental - Procedimento |
ABNT NBR 15495-1:2007 Versão Corrigida 2:2009 | Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granuladosParte 1: Projeto e construção |
ABNT NBR 15495-2:2008 | Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granularesParte 2: Desenvolvimento |
ABNT NBR 15499:2015 Emenda 1:2016 | Ecotoxicologia aquática - Toxicidade crônica de curta duração - Método de ensaio com peixes |
ABNT NBR 15499:2016 | Ecotoxicologia aquática - Toxicidade crônica de curta duração - Método de ensaio com peixes |
ABNT NBR 15514:2007 Versão Corrigida:2008 | Área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ou não à comercialização - Critérios de segurança |
ABNT NBR 15515-1:2007 Errata 1:2011 | Passivo ambiental em solo e água subterrâneaParte 1: Avaliação preliminar |
ABNT NBR 15515-1:2007 Versão Corrigida:2011 | Passivo ambiental em solo e água subterrâneaParte 1: Avaliação preliminar |
ABNT NBR 15515-2:2011 | Passivo ambiental em solo e água subterrâneaParte 2: Investigação confi rmatória |
ABNT NBR 15515-3:2013 | Avaliação de passivo ambiental em solo e água subterrâneaParte 3 — Investigação detalhada |
ABNT NBR 15526:2012 Versão Corrigida:2016 | Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais — Projeto e execução |
ABNT NBR 15537:2014 | Ecotoxicologia terrestre - Toxicidade aguda - Método de ensaio com minhocas (Lumbricidae) |
ABNT NBR 15570:2011 | Transporte — Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros |
ABNT NBR 15575-1:2013 | Edificações habitacionais — DesempenhoParte 1: Requisitos gerais |
ABNT NBR 15575-2:2013 | Edificações habitacionais — DesempenhoParte 2: Requisitos para os sistemas estruturais |
ABNT NBR 15575-3:2013 | Edificações habitacionais — DesempenhoParte 3: Requisitos para os sistemas de pisos |
ABNT NBR 15575-4:2013 | Edificações habitacionais — DesempenhoParte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas — SVVIE |
ABNT NBR 15575-5:2013 | Edificações habitacionais — DesempenhoParte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas |
ABNT NBR 15575-6:2013 | Edificações habitacionais — DesempenhoParte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários |
ABNT NBR 15594-1:2015 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Posto revendedor de combustível veicular (serviços)Parte 1: Procedimento de operação |
ABNT NBR 15594-3:2008 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Posto revendedor de combustível veicular (serviços)Parte 3: Procedimento de manutenção |
ABNT NBR 15594-6:2013 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveisParte 6: Operação e manutenção — Lavagem automotiva |
ABNT NBR 15635:2015 | Serviços de alimentação — Requisitos de boas práticas higiênico-sanitárias e controles operacionais essenciais |
ABNT NBR 15638:2016 | Ecotoxicologia aquática - Toxicidade aguda - Método de ensaio com anfípodos marinhos e estuarinos em sedimentos |
ABNT NBR 15645:2008 | Execução de obras de esgoto sanitário e drenagem de águas pluviais utilizando-se tubos e aduelas de concreto |
ABNT NBR 15646:2016 | Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em veículo de transporte de passageiros de categorias M1, M2 e M3 - Requisitos |
ABNT NBR 15662:2009 | Sistemas de prevenção e proteção contra explosão - Gerenciamento de riscos de explosões |
ABNT NBR 15682:2009 | Tanque estacionário rotomoldado em polietileno (PE) para acondicionamento de águas - Requisitos e métodos de ensaio |
ABNT NBR 15688:2012 Versão Corrigida:2013 | Redes de distribuição aérea de energia elétrica com condutores nus |
ABNT NBR 15710:2009 | Sistemas de redes de coleta de esgoto sanitário doméstico a vácuo |
ABNT NBR 15715:2018 | Sistemas de dutos corrugados de polietileno (PE) para infra-estrutura de cabos de energia e telecomunicações - Requisitos |
ABNT NBR 15776-1:2009 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveisParte 1: Seleção de equipamentos e infra-estrutura para sistemas de armazenamento aéreo de combustíveis - SAAC |
ABNT NBR 15784:2014 Emenda 1:2017 | Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano - Efeitos à saúde - Requisitos |
ABNT NBR 15784:2017 | Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano — Efeitos à saúde — Requisitos |
ABNT NBR 15820:2018 | Caixa para medidor de energia elétrica - Requisitos |
ABNT NBR 15847:2010 | Amostragem de água subterrânea em poços de monitoramento — Métodos de purga |
ABNT NBR 15849:2010 | Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte – Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e encerramento |
ABNT NBR 15885:2010 | Membrana de polímero acrílico com ou sem cimento, para impermeabilização |
ABNT NBR 15928:2011 | Ensaio não destrutivo – Análise de vibrações – Terminologia |
ABNT NBR 15935:2011 | Investigações ambientais — Aplicação de métodos geofísicos |
ABNT NBR 15961-2:2011 | Alvenaria estrutural — Blocos de concretoParte 2: Execução e controle de obras |
ABNT NBR 16072:2012 | Argamassa impermeável |
ABNT NBR 16092:2018 | Cestas aéreas - Especificações e ensaios |
ABNT NBR 16161:2019 | Tanque metálico jaquetado subterrâneo - Requisitos de fabricação e de modulação |
ABNT NBR 16209:2013 | Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas |
ABNT NBR 16210:2013 | Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas — Procedimento |
ABNT NBR 16236:2013 Errata 1:2013 | Aparelho de fornecimento de água para consumo humano com refrigeração incorporada — Requisitos de desempenho |
ABNT NBR 16236:2013 Versão Corrigida:2013 | Aparelho de fornecimento de água para consumo humano com refrigeração incorporada — Requisitos de desempenho |
ABNT NBR 16239:2013 | Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edificações com perfis tubulares |
ABNT NBR 16280:2015 | Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos |
slocando-se em um plano inclinado
ABNT NBR 16401-1:2008 | Instalações de ar-condicionado - Sistemas centrais e unitáriosParte 1: Projetos das instalações |
ABNT NBR 16401-2:2008 | Instalações de ar-condicionado - Sistemas centrais e unitáriosParte 2: Parâmetros de conforto térmico |
ABNT NBR 16401-3:2008 | Instalações de ar-condicionado - Sistemas centrais e unitáriosParte 3: Qualidade do ar interior |
ABNT NBR 16425-1:2016 | Acústica - Medição e avaliação de níveis de pressão sonora provenientes de sistemas de transportes Parte 1: Aspectos gerais |
ABNT NBR 16435:2015 | Controle da qualidade na amostragem para fins de investigação de áreas contaminadas - Procedimento |
ABNT NBR 16456:2016 | Ecotoxicologia aquática - Método de ensaio de curta duração com embriões de bivalves (Mollusca - Bivalvae) |
ABNT NBR 16615:2018 | Redes de distribuição aérea de energia elétrica com cabos multiplexados autossustentados |
ABNT NBR 16636-1:2017 | Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos Parte 1: Diretrizes e terminologia |
ABNT NBR 16636-2:2017 | Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos Parte 2: Projeto arquitetônico |
ABNT NBR 16713:2018 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Tanque subterrâneo em plástico reforçado com fibra de vidro - Especificação de fabricação, modulação e desempenho |
ABNT NBR 16724:2018 | Ensaios com poluição artificial em isoladores de vidro e de porcelana utilizados em sistemas de alta-tensão em corrente contínua |
ABNT NBR 16725:2014 | Resíduo químico — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) e rotulagem |
ABNT NBR 16734:2019 | Escadas rolantes e esteiras rolantes — Construção e instalação — Requisitos de segurança |
ABNT NBR 16764:2019 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Instalação dos componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC), óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC) e ARLA 32 |
ABNT NBR 17505-1:2013 Errata 1:2013 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveisParte 1: Disposições gerais |
ABNT NBR 17505-1:2013 Versão Corrigida:2013 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveisParte 1: Disposições gerais |
ABNT NBR 17505-2:2013 Emenda 1:2015 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveisParte 2: Armazenamento em tanques, em vasos e em recipientes portáteis com capacidade superior a 3 000 L |
ABNT NBR 17505-2:2013 Errata 1:2013 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveisParte 2: Armazenamento em tanques, em vasos e em recipientes portáteis com capacidade superior a 3 000 L |
ABNT NBR 17505-2:2013 Errata 2:2014 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis Parte 2: Armazenamento em tanques, em vasos e em recipientes portáteis com capacidade superior a 3 000 L |
ABNT NBR 17505-2:2015 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveisParte 2: Armazenamento em tanques, em vasos e em recipientes portáteis com capacidade superior a 3 000 L |
ABNT NBR 17505-3:2013 Errata 1:2013 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveisParte 3: Sistemas de tubulações |
ABNT NBR 17505-3:2013 Versão Corrigida:2013 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveisParte 3: Sistemas de tubulações |
ABNT NBR 17505-4:2013 Emenda 1:2015 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis Parte 4: Armazenamento em recipientes e em tanques portáteis até 3 000 L |
ABNT NBR 17505-4:2015 Errata 1:2015 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis Parte 4: Armazenamento em recipientes e em tanques portáteis até 3 000 L |
ABNT NBR 17505-4:2015 Versão Corrigida:2015 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveisParte 4: Armazenamento em recipientes e em tanques portáteis até 3 000 L |
ABNT NBR 17505-5:2013 Emenda 1:2015 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis Parte 5: Operações |
ABNT NBR 17505-5:2013 Errata 1:2013 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveisParte 5: Operações |
ABNT NBR 17505-5:2015 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveisParte 5: Operações |
ABNT NBR 17505-7:2015 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis Parte 7: Proteção contra incêndio para parques de armazenamento com tanques estacionários |
ABNT NBR 5410:2004 Versão Corrigida:2008 | Instalações elétricas de baixa tensão |
ABNT NBR 5419-1:2015 | Proteção contra descargas atmosféricasParte 1: Princípios gerais |
ABNT NBR 5419-2:2015 Versão Corrigida:2018 | Proteção contra descargas atmosféricas Parte 2: Gerenciamento de risco |
ABNT NBR 5419-3:2015 Versão Corrigida:2018 | Proteção contra descargas atmosféricas Parte 3: Danos físicos a estruturas e perigos à vida |
ABNT NBR 5419-4:2015 Versão Corrigida:2018 | Proteção contra descargas atmosféricas Parte 4: Sistemas elétricos e eletrônicos internos na estrutura |
ABNT NBR 5422:1985 | Projeto de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica |
ABNT NBR 5461:1991 | Iluminação |
ABNT NBR 5597:2013 | Eletroduto de aço-carbono e acessórios, com revestimento protetor e rosca NPT — Requisitos |
ABNT NBR 5598:2013 | Eletroduto de aço-carbono e acessórios, com revestimento protetor e rosca BSP — Requisitos |
ABNT NBR 5626:1998 | Instalação predial de água fria |
ABNT NBR 5629:2018 | Tirantes ancorados no terreno — Projeto e execução |
ABNT NBR 5647-1:2019 | Sistemas para adução e distribuição de água - Tubos e conexões de PVC-U 6,3 com junta elástica e com diâmetros nominais até DN 100 Parte 1: Requisitos gerais para tubos e métodos de ensaio |
ABNT NBR 5647-2:2019 | Sistemas para adução e distribuição de água - Tubos e conexões de PVC-U 6,3 com junta elástica e com diâmetros nominais até DN 100 Parte 2: Requisitos específicos para tubos com pressão nominal PN 1,00 MPa |
ABNT NBR 5647-3:2019 | Sistemas para adução e distribuição de água - Tubos e conexões de PVC-U 6,3 com junta elástica e com diâmetros nominais até DN 100 Parte 3: Requisitos específicos para tubos com pressão nominal PN 0,75 MPa |
ABNT NBR 5647-4:2019 | Sistemas para adução e distribuição de água - Tubos e conexões de PVC-U 6,3 com junta elástica e com diâmetros nominais até DN 100 Parte 4: Requisitos específicos para tubos com pressão nominal PN 0,60 MPa |
ABNT NBR 5674:2012 | Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção |
ABNT NBR 5681:2015 | Controle tecnológico da execução de aterros em obras de edificações |
ABNT NBR 5892:1989 | Norma para datar |
ABNT NBR 6021:2015 Errata 1:2016 | Informação e documentação — Publicação periódica técnica e/ou científica — Apresentação |
ABNT NBR 6021:2015 Versão Corrigida:2016 | Informação e documentação — Publicação periódica técnica e/ou científica — Apresentação |
ABNT NBR 6022:2018 | Informação e documentação - Artigo em publicação periódica técnica e/ou científica - Apresentação |
ABNT NBR 6023:2018 | Informação e documentação - Referências - Elaboração |
ABNT NBR 6024:2012 | Informação e documentação — Numeração progressiva das seções de um documento — Apresentação |
ABNT NBR 6025:2002 | Informação e documentação - Revisão de originais e provas |
ABNT NBR 6027:2012 | Informação e documentação — Sumário — Apresentação |
ABNT NBR 6028:2003 | Informação e documentação - Resumo - Apresentação |
ABNT NBR 6029:2006 | Informação e documentação - Livros e folhetos - Apresentação |
ABNT NBR 6032:1989 | Abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas |
ABNT NBR 6033:1989 | Ordem alfabética |
ABNT NBR 6034:2004 | Informação e documentação - Índice - Apresentação |
ABNT NBR 6118:2014 Versão Corrigida:2014 | Projeto de estruturas de concreto — Procedimento |
ABNT NBR 6120:2019 | Ações para o cálculo de estruturas de edificações |
ABNT NBR 6122:2019 | Projeto e execução de fundações |
ABNT NBR 6123:1988 Versão Corrigida 2:2013 | Forças devidas ao vento em edificações |
ABNT NBR 6484:2001 | Solo - Sondagens de simples reconhecimentos com SPT - Método de ensaio |
ABNT NBR 6489:2019 | Solo - Prova de carga estática em fundação direta |
ABNT NBR 6492:1994 | Representação de projetos de arquitetura |
ABNT NBR 6502:1995 | Rochas e solos |
ABNT NBR 6855:2018 | Transformador de potencial indutivo - Requisitos e ensaios |
ABNT NBR 7181:2016 Errata 2:2018 | Solo - Análise granulométrica |
ABNT NBR 7187:2003 | Projeto de pontes de concreto armado e de concreto protendido - Procedimento |
ABNT NBR 7188:2013 | Carga móvel rodoviária e de pedestres em pontes, viadutos, passarelas e outras estruturas |
ABNT NBR 7190:1997 | Projeto de estruturas de madeira |
ABNT NBR 7229:1993 Errata 1:1994 | Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos |
ABNT NBR 7229:1993 Errata 2:1997 | Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos |
ABNT NBR 7229:1993 Versão Corrigida:1997 | Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos |
ABNT NBR 7256:2005 | Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) - Requisitos para projeto e execução das instalações |
ABNT NBR 7358:2015 | Espuma rígida de poliuretano para fins de isolação térmica - Determinação das características de inflamabilidade |
ABNT NBR 7481:1990 | Tela de aço soldada - Armadura para concreto |
ABNT NBR 7500:2018 | Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos |
ABNT NBR 7675:2005 | Tubos e conexões de ferro dúctil e acessórios para sistemas de adução e distribuição de água - Requisitos |
ABNT NBR 7680-1:2015 Versão Corrigida:2015 | Concreto - Extração, preparo, ensaio e análise de testemunhos de estruturas de concretoParte 1: Resistência à compressão axial |
ABNT NBR 7821:1983 | Tanques soldados para armazenamento de petróleo e derivados |
ABNT NBR 8036:1983 | Programação de sondagens de simples reconhecimento do solos para fundações de edifícios - Procedimento |
ABNT NBR 8044:2018 | Projeto geotécnico - Procedimento |
ABNT NBR 8160:1999 | Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução |
ABNT NBR 8220:2015 | Reservatório de poliéster, reforçado com fibra de vidro, para água potável para abastecimento de comunidades de pequeno porte - Especificação |
ABNT NBR 8419:1992 Errata 1:1996 | Apresentação de projetos de ateros sanitários de resíduos sólidos urbanos - Procedimento |
ABNT NBR 8419:1992 Versão Corrigida:1996 | Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos - Procedimento |
ABNT NBR 8460:2011 | Recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo (GLP) — Requisitos e métodos de ensaios |
ABNT NBR 8681:2003 Versão Corrigida:2004 | Ações e segurança nas estruturas - Procedimento |
ABNT NBR 8800:2008 | Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios |
ABNT NBR 9050:2015 | Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos |
ABNT NBR 9062:2017 | Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado |
ABNT NBR 9077:2001 | Saídas de emergência em edifícios |
ABNT NBR 9191:2008 | Sacos plásticos para acondicionamento de lixo - Requisitos e métodos de ensaio |
ABNT NBR 9452:2019 | Inspeção de pontes, viadutos e passarelas de concreto - Procedimento |
ABNT NBR 9547:1997 | Material particulado em suspensão no ar ambiente - Determinação da concentração total pelo método do amostrador de grande volume |
ABNT NBR 9574:2008 | Execução de impermeabilização |
ABNT NBR 9575:2010 | Impermeabilização - Seleção e projeto |
ABNT NBR 9578:1986 | Arquivos - Terminologia |
ABNT NBR 9603:2015 | Sondagem a trado - Procedimento |
ABNT NBR 9604:2016 | Abertura de poço e trincheira de inspeção em solo, com retirada de amostras deformadas e indeformadas — Procedimento |
ABNT NBR 9648:1986 | Estudo de concepção de sistemas de esgoto sanitário - Procedimento |
ABNT NBR 9649:1986 | Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário - Procedimento |
ABNT NBR 9653:2018 Versão Corrigida:2018 | Guia para avaliação dos efeitos provocados pelo uso de explosivos nas minerações em áreas urbanas |
ABNT NBR 9800:1987 | Critérios para lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário - Procedimento |
ABNT NBR 9814:1987 | Execução de rede coletora de esgoto sanitário - Procedimento |
ABNT NBR 9895:2016 Errata 1:2017 | Solo - Índice de suporte Califórnia (ISC) - Método de ensaio |
ABNT NBR 9895:2016 Versão Corrigida:2017 | Solo - Índice de suporte Califórnia (ISC) - Método de ensaio |
ABNT NBR 9896:1993 | Glossário de poluição das águas - Terminologia |
ABNT NBR 9897:1987 | Planejamento de amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores - Procedimento |
ABNT NBR 9898:1987 | Preservação e técnicas de amostragem de afluente líquidos e corpos receptores - Procedimento |
ABNT NBR 9952:2014 | Manta asfáltica para impermeabilização |
ABNT NBR IEC 60079-19:2016 | Atmosferas explosivas Parte 19: Reparo, revisão e recuperação de equipamentos |
ABNT NBR IEC 60079-2:2016 | Atmosferas explosivasParte 2: Proteção de equipamento por invólucro pressurizado “p” |
ABNT NBR IEC 60079-20-1:2011 Versão Corrigida 2:2014 | Atmosferas explosivasParte 20-1: Características de substâncias para classificação de gases e vapores - Métodos de ensaios e dados |
ABNT NBR IEC 60079-25:2011 | Atmosferas explosivasParte 25: Sistemas elétricos intrinsecamente seguros |
ABNT NBR IEC 60079-26:2016 | Atmosferas explosivas Parte 26: Equipamento com nível de proteção de equipamento (EPL) Ga |
ABNT NBR IEC 60079-28:2016 | Atmosferas explosivasParte 28: Proteção de equipamentos e de sistemas de transmissão que utilizam radiação óptica |
ABNT NBR IEC 60079-29-1:2008 | Atmosfera explosivaParte 29-1: Detectores de gás - Requisitos de desempenho de detectores para gases inflamáveis |
ABNT NBR IEC 60079-29-2:2011 | Atmosferas explosivasParte 29-2: Detectores de gases - Seleção, instalação, utilização e manutenção de detectores para gases inflamáveis e oxigênio |
ABNT NBR IEC 60079-29-4:2014 | Atmosferas explosivasParte 29-4: Detectores de gás - Requisitos de desempenho de detectores de caminho aberto para gases inflamáveis |
ABNT NBR IEC 60079-31:2014 | Atmosferas explosivas Parte 31: Proteção de equipamentos contra ignição de poeira por invólucros “t” |
ABNT NBR IEC 60079-33:2015 | Atmosferas explosivasParte 33: Proteção de equipamentos por proteção especial “s” |
ABNT NBR IEC 60079-35-1:2013 | Atmosferas explosivasParte 35-1: Lanternas para capacetes para utilização em minas sujeitas a grisu — Requisitos gerais — Construção e ensaios em relação ao risco de explosão |
ABNT NBR IEC 60079-35-2:2013 | Atmosferas explosivasParte 35-2: Lanternas para capacetes para utilização em minas sujeitas a grisu — Desempenho e outros requisitos relacionados à segurança |
ABNT NBR IEC 60079-5:2016 | Atmosferas explosivas Parte 5: Proteção de equipamentos por imersão em areia “q” |
ABNT NBR IEC 60079-6:2017 | Atmosferas explosivas Parte 6: Proteção de equipamento por imersão em líquido “o” |
ABNT NBR IEC 60079-7:2018 | Atmosferas explosivasParte 7: Proteção de equipamentos por segurança aumentada “e” |
ABNT NBR IEC 62841-1:2018 | Ferramentas elétricas portáteis operadas a motor, ferramentas transportáveis e máquinas para grama e jardim - Segurança Parte 1: Requisitos gerais |
ABNT NBR ISO 14001:2015 | Sistemas de gestão ambiental — Requisitos com orientações para uso |
ABNT NBR ISO 14004:2018 | Sistemas de gestão ambiental - Diretrizes gerais para a implementação |
ABNT NBR ISO 14005:2012 | Sistemas de gestão ambiental — Diretrizes para a implementação em fases de um sistema de gestão ambiental, incluindo o uso de avaliação de desempenho ambiental |
ABNT NBR ISO 14015:2003 | Gestão ambiental - Avaliação ambiental de locais e organizações (AALO) |
ABNT NBR ISO 14020:2002 | Rótulos e declarações ambientais - Princípios Gerais |
ABNT NBR ISO 14031:2015 | Gestão ambiental - Avaliação de desempenho ambiental - Diretrizes |
ABNT NBR ISO 14040:2009 Errata 1:2014 | Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida - Princípios e estrutura |
ABNT NBR ISO 14040:2009 Versão Corrigida:2014 | Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida - Princípios e estrutura |
ABNT NBR ISO 14044:2009 Errata 1:2014 | Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida - Requisitos e orientações |
ABNT NBR ISO 14044:2009 Versão Corrigida:2014 | Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida - Requisitos e orientações |
ABNT NBR ISO 14046:2017 | Gestão ambiental — Pegada hídrica — Princípios, requisitos e diretrizes |
ABNT NBR ISO 14050:2012 | Gestão ambiental — Vocabulário |
ABNT NBR ISO 14063:2009 | Gestão ambiental — Comunicação ambiental — Diretrizes e exemplos |
ABNT NBR ISO 15489-1:2018 | Informação e documentação - Gestão de documentos de arquivo Parte 1: Conceitos e princípios |
ABNT NBR ISO 15799:2011 | Qualidade do solo — Guia para caracterização ecotoxicológica de solos e materiais de solo |
ABNT NBR ISO 18829:2018 | Gerenciamento de documentos - Avaliação das implementações de GCC/GEDDA - Confiabilidade |
ABNT NBR ISO 19011:2018 Versão Corrigida:2019 | Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão |
ABNT NBR ISO 2108:2006 | Informação e documentação - Número Padrão Internacional de Livro (ISBN) |
ABNT NBR ISO 24510:2012 | Atividades relacionadas aos serviços de água potável e de esgoto — Diretrizes para a avaliação e para a melhoria dos serviços prestados aos usuários |
ABNT NBR ISO 24511:2012 | Atividades relacionadas aos serviços de água potável e de esgoto — Diretrizes para a gestão dos prestadores de serviços de esgoto e para a avaliação dos serviços de esgoto |
ABNT NBR ISO 24512:2012 | Atividades relacionadas aos serviços de água potável e de esgoto — Diretrizes para a gestão dos prestadores de serviços de água e para a avaliação dos serviços de água potável |
ABNT NBR ISO 30300:2016 | Informação e documentação — Sistema de gestão de documentos de arquivo — Fundamentos e vocabulário |
ABNT NBR ISO 30301:2016 | Informação e documentação - Sistemas de gestão de documentos de arquivo - Requisitos |
ABNT NBR ISO 30302:2017 | Informação e documentação - Sistema de gestão de documentos de arquivo - Diretrizes para implementação |
ABNT NBR ISO 31000:2018 | Gestão de riscos - Diretrizes |
ABNT NBR ISO 5700:2015 | Tratores agrícolas e florestais - Estruturas de proteção na capotagem (EPC) - Método de ensaio estático e condições de aceitação |
ABNT NBR ISO 6184-1:2007 | Sistemas de proteção contra explosãoParte 1: Determinação dos índices de explosão dos pós combustíveis no ar |
ABNT NBR ISO 6184-2:2007 | Sistemas de proteção contra explosãoParte 2: Determinação de índices de explosão de gases combustíveis no ar |
ABNT NBR ISO 6184-3:2007 | Sistema de proteção contra explosãoParte 3: Determinação dos índices de explosão de mistura ar/combustível exceto as misturas pó/ar e gás/ar |
ABNT NBR ISO 6184-4:2007 | Sistema de proteção contra explosões Parte 4: Determinação de eficácia dos sistemas de supressão de explosões |
ABNT NBR ISO 6508-3:2019 | Materiais metálicos - Ensaio de dureza Rockwell Parte 3: Calibração de blocos de referência |
ABNT NBR ISO 9000:2015 | Sistemas de gestão da qualidade - Fundamentos e vocabulário |
ABNT NBR ISO 9001:2015 | Sistemas de gestão da qualidade - Requisitos |
ABNT NBR ISO 9386-2:2012 | Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida — Requisitos para segurança, dimensões e operação funcional Parte 2: Elevadores de escadaria para usuários sentados, em pé e em cadeira de rodas, de |
ABNT NBR ISO/CIE 8995-1:2013 | Iluminação de ambientes de trabalhoParte 1: Interior |
ABNT NBR ISO/IEC 17020:2012 Errata 1:2013 | Avaliação da conformidade — Requisitos para o funcionamento de diferentes tipos de organismos que executam inspeção |
ABNT NBR ISO/IEC 17020:2012 Versão Corrigida:2013 | Avaliação da conformidade — Requisitos para o funcionamento de diferentes tipos de organismos que executam inspeção |
ABNT NBR ISO/IEC 17021-1:2016 Errata 1:2016 | Avaliação da conformidade - Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão Parte 1: Requisitos |
ABNT NBR ISO/IEC 17021-1:2016 Versão Corrigida:2016 | Avaliação da conformidade - Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão Parte 1: Requisitos |
ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 | Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração |
ABNT NBR ISO/IEC 24711:2011 | Determinação do rendimento de cartuchos de tinta para impressoras coloridas a jato de tinta para dispositivos multifuncionais que contenham componentes de impressora |
ABNT NBR ISO/IEC 24712:2011 | Páginas de teste de cor para a medição do rendimento de equipamento de escritório |
ABNT NBR NM 313:2007 | Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação - Requisitos particulares para a aacessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência |
ABNT NBR NM ISO 13853:2003 | Segurança de máquinas - Distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros inferiores |
Proposta para renovação da assinatura do Target GEDWeb – Sistema de Gestão de Normas e Documentos Regulatórios
Proposta nº 14577_04/2022_1
CONTRATADA: Target Engenharia e Consultoria Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na capital do estado de São Paulo, à Avenida das Nações Unidas, 18801 Conjunto 1501 - Santo Amaro, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob n° 00.000.028/0001-29.
CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, com sede na cidade de RIO DE JANEIRO do
estado de RJ, à XXX XXXXXXXX XXXXXX, 000, XXX 00000-000, inscrita no CPF/CNPJ sob n° 28.305.936/0001-40.
1) Objeto da proposta
1.1) Renovação de Sistema de computador, denominado Target GEDWeb – Sistema de Gestão de Normas e Documentos Regulatórios, que permite aos usuários da CONTRATANTE conectados à internet, pesquisar, visualizar, imprimir e controlar Normas Técnicas Brasileiras, Mercosul, Estrangeiras, Internacionais e outros documentos corporativos de seu acervo técnico.
1.2) A renovação do Sistema consiste em prorrogar por 12 (doze) meses o prazo da assinatura, que irá expirar no próximo dia 29/04/2022, compreendendo o período de 30/04/2022 a 29/04/2023.
2) Valor da proposta
O valor global para renovação da assinatura do Sistema é de R$ 7.739,34, correspondendo a tabela abaixo:
Descrição dos Serviços
Módulo I - Módulo com 360 Normas Brasileiras e Normas MERCOSUL em formato digital | R$ 7.739,34 |
Módulo II - Módulo do aplicativo do Target GEDWeb "Novidade" | ✔ |
Xxxxxx XXX - Módulo de Projeto de Normas Brasileiras | ✔ |
Módulo IV - Módulo de Normas Internacionais e Estrangeiras (Sob demanda) | ✔ |
Módulo V - Módulo de Legislação e Documentos regulatórios | ✔ |
Descrição dos Serviços | |
Módulo VI - Módulo de Documentos Internos (Sob demanda) | ✔ |
Módulo VII - Módulo de Cursos online (Sob demanda) | ✔ |
Módulo VIII - Módulo Genius/FAQ | ✔ |
Módulo IX - Módulo de Matérias Técnicas | ✔ |
Módulo X - Módulo da assinatura revista digital AdNormas | ✔ |
Valor total para renovação | R$ 7.739,34 |
Notas:
a. Os preços estabelecidos nesta proposta foram atualizados pelo índice do IPCA, acumulado do último exercício, cujo índice foi de 10,7385%, correspondente ao período de: dezembro de 2020 a novembro de 2021.
b. No momento da renovação da assinatura do Sistema Target GEDWeb será possível trocar todo acervo existente ou parte por novas normas NBR/Mercosul. Dessa forma, todo acervo/parte será excluído para devida troca. Ou se preferir, renovar mantendo o acervo existente.
c. Preços para inclusão procedimento normativo e documento interno, tanto no momento da inclusão como na renovação, será da seguinte forma:
1. Pela inclusão, hospedagem e gerenciamento de cada norma estrangeira/internacional, será cobrado R$ 60,00;
2. Pela inclusão, hospedagem de cada norma internacional/estrangeira não gerenciada, será cobrado R$ 30,00;
3. Pelo gerenciamento do registro de cada norma estrangeira/internacional, sem inclusão do arquivo será cobrado R$ 30,00;
4. Pela inclusão ou registro e controle de cada documento interno, será cobrado R$ 30,00.
d. O pagamento referente à inclusão de Procedimentos Normativos e Documentos Internos deverá ser efetuado com vencimento para 30 (trinta) dias após a inclusão das respectivas normas/documentos no Sistema.
3) Características técnicas, recursos do Sistema Target GEDWeb e condições gerais de uso
As características técnicas e recursos do Sistema Target GEDWeb, bem como suas condições gerais de uso, podem ser consultadas no link: Termo de uso e condições gerais (xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxx/XxxxxxXxXxxXXxxxxxxxxXxxxxx.xxx), o qual é parte integrante desta proposta.
4) Forma de pagamento
O pagamento referente à renovação da assinatura do Sistema, objeto desta proposta, deverá ser efetuado contra apresentação de nota fiscal de serviços, com vencimento para 30 dias.
5) Validade desta proposta
As condições estabelecidas nesta proposta são válidas até 29/04/2022.
São Paulo, 31 de dezembro de 2021. Equipe Comercial
Target Engenharia e Consultoria Ltda.