EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº0376/2022

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº0376/2022

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº0376/2022, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA SANTA E A EMPRESA SANTANA E SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA

SANTA, com sede na cidade de Terra Santa/PA inscrito no CNPJ sob o nº 11.870.266/0001-01, neste ato representado pela Sra. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Brasileira, casada, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, x/x, Xxx Xxxxxxxxx, xxxxx xxxxxx Xxxxx Xxxxx/XX, portadora do RG n° 235178 e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SANTANA E SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 34.390.049/0001-10, sediado (a) na Xxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx: Xxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX: 67.200-000, em doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº 8005936, expedida pela (o) PC/PA, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 30/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 30/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3 Discriminação do objeto:

Item	Descrição	Und	Qtd	Vlr. Unt.	Vlr. Tot.
21	CADEIRA GIRATORIA COM ENGOSTO REGULAGEM DE ALTURA EM TECIDO COM ZUL	UND	15,00	500,00	7.500,00
56	COMPUTADOR COMPLETO (CPU/MOUSE TECLADO E MONITOR); PROCESSADOR INTEL CORE I7; 1000 GIGA DE MEMORIA; 01 TB DE HD; MONITOR 19", COM ENTRADA USB	UND	5,00	6.000,00	30.000,00
57	COMPUTADOR COMPLETO (CPU/MOUSE/TECLADO E MONITOR) 1 TB DE HD; MEMORIA DE 08 GB; PROCESSADOR I5; DUAL CORE OU SUPERIOR; MONITOR LED 20"	UND	4,00	5.000,00	20.000,00

58	COMPUTADOR COMPLETO (CPU/MOUSE/TECLADO E MONITOR) USB; PROCESSADOR INTEL CORE I5; 04 GIGA DE MEMORIA; 01 TB; MONITOR 22"	UND	5,00	6.000,00	30.000,00
112	MESA EM "L" (ESTAÇÃO DE TRABALHO MESA CENTRO DE TRABALHO MDP E BP 75X1,20X60	UND	5,00	852,00	4.260,00
114	MESA PLASTICA BRANCA MAT. POLIPROPILENO DIM. DO PRODUTO 680X680X730 MM	UND	10,00	240,00	2.400,00
115	MESA RETANGULAR C/2 GAVETA 0,75 CM LARG, 1,50 PROF. 0,60CM MDF	UND	12,00	555,00	6.660,00
141	QUADRO BRANCO MAGNETICO 120X90, MOLDURA ALUMINIO	UND	1,00	400,00	400,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1 O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de

05/09/2022 e encerramento em 05/09/2023.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1 O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 101.220,00 (cento e um mil, duzentos e vinte reais)

3.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 0015 1076 0000 4.4.90.52.00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSELHO DE SAUDE)

10 301 0026 1078 0000 4.4.90.52.00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE BASICA EM SAÚDE UBS)

10 301 0026 1081.0000 4.4.90.52.00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE- ACS)

10 301 0220 1026 0000 4.4.90.52.00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE UNIDADE DE SAUDE)

10 301 0245 1077.0000 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS EM SAUDE)

10 302 0210 1083.0000 4.4.90.52.00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ MEDIA E ALTA-MAC)

10.302.0210.1093.0000.4.4.90.52.00(AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ COVID 19)

10.305.0245.1094.0000.4.4.90.52.00(AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ VIGILANCIA E SAUDE)

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1 O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

5.2 BANCO: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 4233-1, CONTA CORRENTE: 44942-3, E-MAIL: XXXXXXXXXXXXX@XXXXXXX.XXX, FONE: (00) 000000000/ (00) 00000-0000

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1 As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1 Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1 Os produtos deverão ser entregues, obedecendo à seguinte periodicidade:

a) As empresas vencedoras da licitação terão que

entregar os produtos em até 15 (quinze) dias no local solicitado por cada Fundo contratante. A empresa que não cumprir com o item 8.1 deste Termo de Referência, poderá sofrer

as sanções previstas no Artigo 7º da Lei 10.520/2002 de forma subsidiária à Lei 8.666/93.

8.2 O cronograma de entrega deverá ser cumprido, rigorosamente durante o período de vigência do contrato.

8.3 Os produtos a serem entregues só poderão ser substituídos caso haja danificação.

8.4 Os quantitativos por entrega (“Frações por Entrega”) são previsões, de acordo com o histórico de consumo municipal. Portanto, essas quantidades poderão ser alteradas, conforme necessidade, desde que não causem ônus, não previstos neste processo licitatório aos fornecedores.

8.5 Os produtos entregues deverão ser de boa qualidade.

8.6 A qualidade dos produtos poderão ter outras características, desde que obedeçam à legislação específica vigente e com prévio acordo com o setor solicitante.

8.7 Todo fornecimento deverá vir acompanhado de um recibo de entrega contendo o quantitativo de cada produto, conforme unidade de fornecimento, e o nome do solicitante, devendo uma via ser entregue ao servidor designado pela Administração para receber os produtos.

8.8 Os produtos deverão ser entregues, exclusivamente às expensas do contratado, as quais inclui despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outras necessárias para o fornecimento do produto.

8.9 As empresas vencedoras da licitação terão que ter os produtos à pronta entrega., caso haja atraso na entrega dos produtos ou falte em seu estoque, a (s) mesma (s) terá (ão) que providenciar imediatamente A empresa que não cumprir com o item 8.1 deste Termo de Referência, poderá sofrer as sanções previstas no Artigo 7º da Lei 10.520/2002 de forma subsidiária à Lei 8.666/93

9. CLAÚSULA NONA – FISCALIZAÇÃO

9.1 A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo I do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

10.1 As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo I do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1 As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo I do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO

12.1 O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:

12.3 Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo I ao Edital;

12.4 Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.5 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.6 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.7 O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:

a) Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

b) Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

c) Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES

13.1 É VEDADO À CONTRATADA:

a) Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES

14.1 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2 A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3 As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS

15.1 Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO

16.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

17.1 É eleito o Foro da Comarca de TERRA SANTA/PA para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

TERRA SANTA/PA, 05 de Setembro de 2022.

XXXXXXXXX XXXXX Assinado de forma digital

GUERREIRO:63829 878249

por XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX:63829878249

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA SANTA

CNPJ: 11.870.266/0001-01

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx CPF nº 000.000.000-00 CONTRATANTE

XXXXXXX E XXXXX DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE

Assinado de forma digital por SANTANA E SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MOVEI:34390049000110

-03'00'

MOVEI:34390049000110 Dados: 2022.09.05 09:40:21

XXXXXXX E XXXXX DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI LTDA

CNPJ: 34.390.049/0001-10

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx CPF: 000.000.000-00 CONTRATADA