IMPORTANTE
Contrato de Licença de Software JVC
6 TERMO
Cópia
IMPORTANTE
AOS CLIENTES: LEIA COM ATENÇÃO O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA ANTES DE INSTALAR OU UTILIZAR O PROGRAMA DE SOFTWARE DENOMINADO "DIGITAL PHOTO NAVIGATOR"
("Programa") NO SEU PC.
O direito de utilização do Programa é concedido pela Victor Company of Japan, Limited ("JVC") ao Adquirente na condição de que o Adquirente aceite as condições infra.
Caso o Adquirente não aceite as condições aqui estabelecidas, o Adquirente não poderá instalar nem utilizar o Programa. NO ENTANTO, INSTALAR OU UTILIZAR O PROGRAMA INDICA A ACEITAÇÃO POR PARTE DO ADQUIRENTE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
1 DIREITOS DE AUTOR; PROPRIEDADE
O Adquirente reconhece que todos direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual do Programa são propriedade da JVC e do seu licenciador, e permanecem propriedade da JVC e de tal licenciador. O Programa está protegido pelas leis de direito de autor do Japão e de outros países, e pelas Convenções associadas.
2 CONCESSÃO DE LICENÇA
A Nos termos e condições do presente Contrato, a JVC concede ao Adquirente o direito não exclusivo de utilizar o Programa. O Adquirente pode instalar e utilizar o Programa numa unidade HDD ou noutros dispositivos de armazenamento incorporados no PC do Adquirente.
B O Adquirente pode efectuar uma (1) cópia do Programa apenas para fins de cópia de segurança pessoal ou de arquivo.
3 RESTRIÇÃO RELATIVA AO PROGRAMA
A O Adquirente não pode efectuar engenharia inversa, descompilar, desassemblar, rever ou modificar o Programa, excepto na medida em que tal for expressamente permitido pela lei aplicável.
B O Adquirente não pode copiar nem utilizar o Programa, no todo ou em parte, para outros fins que não os expressamente especificados no presente Contrato.
C O Adquirente não tem o direito de conceder uma licença de utilização do Programa e não pode distribuir, alugar, arrendar ou transferir o Programa a terceiros ou de qualquer outra forma permitir a utilização do Programa por parte de terceiros.
4 GARANTIA LIMITADA
A JVC garante que qualquer suporte magnético no qual o Programa seja disponibilizado está isento de defeitos de material e de fabrico durante um período de trinta (30) dias a partir da data de aquisição de qualquer produto fornecido juntamente com o Programa. A responsabilidade integral da JVC e o recurso exclusivo do Adquirente relativamente ao Programa será a substituição de suporte magnético defeituoso. À EXCEPÇÃO DAS GARANTIAS EXPRESSAS AQUI INDICADAS E ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A JVC E OS SEUS LICENCIADORES EXCLUEM A SUA RESPONSABILIDADE SOBRE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO RELATIVAMENTE AO PROGRAMA E AOS MATERIAIS IMPRESSOS. CASO SURJA ALGUM PROBLEMA COM OU CAUSADO PELO PROGRAMA, O ADQUIRENTE DEVERÁ INCORRER NOS CUSTOS DE RESOLUÇÃO DE TAL PROGRAMA.
5 RESPONSABILIDADE LIMITADA
NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO SERÁ A JVC E OS SEUS LICENCIADORES RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO INDIRECTO, ESPECIAL, ACIDENTAL OU CONSEQUENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE ACÇÃO, QUER EM CONTRATO, PREJUÍZO, RESULTANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA MESMO QUE A JVC TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. O ADQUIRENTE INDEMNIZARÁ E ISENTARÁ A JVC DE QUALQUER PERDA, RESPONSABILIDADE OU CUSTO RESULTANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO COM RECLAMAÇÕES APRESENTADAS POR TERCEIROS E RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA.
O presente Contrato torna-se efectivo na data em que o Adquirente instala e utiliza o Programa no computador e continua efectivo até ao término nos termos da disposição infra.
Caso o Adquirente infrinja qualquer uma das disposições do presente Contrato, a JVC pode rescindir o presente Contrato sem avisar previamente o Adquirente. Neste caso, a JVC pode interpor acção contra o Adquirente por danos causados pela infracção do Adquirente. Caso o presente Contrato seja rescindido, o Adquirente deve destruir de imediato o Programa armazenado no computador (incluindo a eliminação da memória do computador do Adquirente) e abdicar da propriedade de tal Programa.
7 CONTROLO DE EXPORTAÇÃO
O Adquirente concorda em não expedir, transferir ou exportar o Programa ou as informações e tecnologia subjacentes a quaisquer países aos quais o Japão e outros países em questão tenham interposto um embargo a tais mercadorias.
8 UTILIZADOR DO GOVERNO DOS E.U.A
Se o Adquirente for uma agência dos Estados Unidos da América (o "Governo"), reconhece a representação da JVC de que o Programa é um "Item Comercial" como definido em Federal Acquisition Regulation (FAR) parte 2.101 (g) composto por "Software Informático Comercial" na medida em que tais itens são utilizados nos termos dispostos em FAR parte 12.212, sendo apenas licenciado ao Adquirente com os mesmos direitos de utilização que a JVC concede a todos os utilizadores finais comerciais nos termos do presente Contrato.
9 GERAL
A Nenhuma modificação, alteração, adição, eliminação ou outra alteração do ou ao presente Contrato será válida excepto quando redigida e assinada por um representante autorizado da JVC.
B Se qualquer uma das partes do presente Contrato for invalidada por ou em resultado de qualquer lei com jurisdição sobre o presente Contrato, as disposições restantes permanecerão em vigor e em efeito.
C O presente Contrato será regido e interpretado à luz da legislação Japonesa. A Comarca de Xxxxxx tem jurisdição sobre todos os litígios resultantes da execução, interpretação e aplicação do presente Contrato.
Victor Company of Japan, Limited
NOTA :
0 Se o Adquirente adquirir o Programa na Alemanha, as disposições das Secções 4 (Garantia limitada) e 5 (Responsabilidade limitada) supra serão substituídas pelas secções da versão alemã do presente Contrato.
AVISO :
0 Utilize este equipamento de acordo com os procedimentos de funcionamento descritos neste manual.
0 Utilize apenas o CD-ROM fornecido. Nunca utilize outro CD-ROM para executar este software.
0 Não tente modificar este software.
0 As alterações ou modificações efectuadas sem aprovação da JVC podem anular a capacidade de utilização do equipamento concedida ao utilizador.
Como manusear um CD-ROM：
0 Tenha cuidado para não sujar nem riscar a superfície espelhada (lado oposto à superfície impressa). Não escreva nem coloque uma etiqueta autocolante na superfície frontal nem na superfície posterior. Se o CD-
ROM ficar sujo, limpe-o cuidadosamente com um pano macio a partir do orifício central até à extremidade externa.
0 Não utilize agentes de limpeza convencionais para discos nem sprays de limpeza.
0 Não dobre nem toque na superfície espelhada do CD-ROM.
0 Não guarde o CD-ROM num local com pó, quente ou húmido. Mantenha- o afastado da incidência directa dos raios solares.
Pode consultar as informações mais actuais (em inglês) sobre o programa de software fornecido no nosso servidor WEB em
xxxx://xxx.xxx-xxxxxx.xx.xx/xxxxxxx/xxxxxx-x.xxxx