TERMOS DE USO – SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL CORPORATIVO

TERMOS DE USO – SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL CORPORATIVO

DO SERVIÇO

O principal objetivo da contratação e provimento do Serviço de Telefonia Móvel Corporativo é proporcionar uma comunicação ágil para os servidores da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) ocupantes de cargos de direção nível 1, 2 e 3, além do próprio Gestor do Contrato de Telefonia. Os ocupantes de cargos de direção nível 4 devem solicitar a sua chefia imediata que envie um e-mail para o Gestor do Contrato de Telefonia, em xxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, descrevendo as atividades do cargo que, para serem realizadas, justificam o uso do serviço dentro do enquadramento de perfil de uso. Se essas atividades forem temporárias o serviço será alocado por meio de empréstimo com prazo determinado não superior a 1 (um) mês;

Um segundo objetivo é manter essa comunicação ativa em casos de mobilidade dos gestores como por motivo de viagens e participação em eventos externos. Portanto nos casos em que o gestor usuário estiver fisicamente em sua unidade de lotação este deve fazer uso do ramal fixo para maior economicidade do serviço com vistas a utilização eficiente dos recursos da Universidade;

Em caso de roubo, furto, perda ou dano, o gestor usuário deve notificar o Gestor do Contrato de Telefonia com a máxima brevidade, através do sistema de chamados, para bloqueio da linha evitando o uso dos recursos por terceiros e demais providencias necessárias. Também deverá ser realizado o registro da ocorrência na Delegacia Policial e encaminhar o original ao Gestor do Contrato de Telefonia. No Registro de Ocorrência deverá constar obrigatoriamente número da linha, marca e modelo do aparelho furtado ou roubado, local e horário da ocorrência;

Devido a flexibilidade do contrato administrativo firmado junto à prestadora do serviço, os termos de uso e quantidades alocadas para cada perfil podem ser alterados a qualquer tempo pelo Gestor do Contrato de Telefonia sendo enviado por e-mail, mensagem de texto ou outro método de comunicação, para todos os usuários do serviço para aceite dos termos e afixado no sítio eletrônico da Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nos casos de discordância com os termos os itens sob acautelamento devem ser devolvidos no prazo de 72 horas a partir da comunicação da atualização dos termos de uso. A não devolução dentro do prazo sinalizará a concordância do gestor usuário com os novos termos de uso.

DA LINHA MÓVEL

A quantidade alocada de voz e dados para cada perfil de uso é fixa e a ampliação excepcional somente será realizada mediante pedido formal objetivamente justificado via serviço de chamado com prazo de atendimento de 24 horas;

A linha deverá ser utilizada única e exclusivamente para o desempenho das atividades profissionais junto a Universidade Federal do Sul da Bahia;

Há um cadastro junto ao serviço da contratada de avisos para o gestor usuário sobre o consumo predefinido no perfil. Todo gestor usuário será avisado do seu consumo predefinido no perfil da linha para evitar bloqueios. Serão enviadas por SMS 4 (quatro) mensagens mensais informando a quantidade consumida para voz (min.) e dados (MB) com os percentuais: 25%, 50%, 75% e 90%. O aumento temporário das quantidades ofertadas no perfil da linha só será realizado mediante atingimento de 90% do consumo mensal ou em casos excepcionais objetivamente justificados;

Ao atingir 100% do consumo predefinido, seja voz ou dados, o serviço será bloqueado automaticamente;

Em caso de roubo, furto, perda ou dano do cartão SIM a reposição será realizada junto a empresa prestadora do serviço respeitando o prazo de envio do novo cartão;

Caso o gestor usuário suspeite que o cartão SIM foi clonado ele deve informar o mais breve possível ao Gestor do Contrato de Telefonia.

DO SMARTPHONE

O smartphone, seus acessórios e quaisquer softwares ou aplicativos instalados deverão ser utilizados única e exclusivamente para o desempenho das atividades profissionais junto a Universidade Federal do Sul da Bahia;

Fica o gestor usuário responsável pelo uso e conservação do smartphone;

Os acessórios que acompanham o aparelho, sendo eles cabo Micro USB e Fonte de Alimentação sempre serão fornecidos pelo Gestor do Contrato de Telefonia, sendo que o gestor usuário não deverá utilizar qualquer outro tipo de acessório;

O gestor usuário tem somente a detenção, tendo em vista o uso exclusivo para prestação de serviços profissionais e não a propriedade do smartphone, sendo terminantemente proibidos o empréstimo, aluguel ou cessão deste a terceiros;

Ao término da prestação de serviço ou da exoneração do cargo de direção, o gestor usuário compromete-se a devolver o smartphone em perfeito estado em até 3 dias úteis a contar da comunicação da remoção do cargo, considerando o desgaste natural pelo uso normal do smartphone;

Sempre que houver necessidade, a qualquer tempo, o Gestor do Contrato de Telefonia poderá solicitar ao gestor usuário a devolução do smartphone, a qual deverá ocorrer dentro do prazo informado no comunicado;

O gestor usuário deverá seguir integralmente as Políticas e demais Diretrizes de Segurança da Informação instituídas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica, assim como legislações vigentes, não executando ações e/ou tentando violar quaisquer mecanismos de Segurança da Informação, assumindo a responsabilidade por qualquer prejuízo e/ou violação de quaisquer controles de Segurança da Informação a partir da utilização do smartphone;

O gestor usuário deve manter sigilo dos seus dados de acesso (login e senha), não revelando, divulgando ou compartilhando-os com terceiros;

O gestor usuário deve manter ativo o serviço de localização geográfica em tempo real, em modo de alta precisão, para viabilizar uma possível localização do dispositivo em caso de roubo, furto ou extravio;

Os procedimentos para configuração dos equipamentos deverão ser executados conforme instruções passadas pelo Gestor do Contrato de Telefonia, não devendo, assim, o gestor usuário executar qualquer outro tipo de configuração que não seja a orientada, bem como remover ajustes definidos pelo Gestor do Contrato de Telefonia;

O gestor usuário deverá cadastrar uma conta Google for Education válida e pessoal mantida pela UFSB e ativar a sincronização da conta;

O backup dos dados armazenados no dispositivo ou através dele é de inteira responsabilidade do gestor usuário do serviço;

O gestor usuário deverá manter a funcionalidade de bloqueio de tela habilitado no modo PIN, senha, padrão, biometria ou outro de maior segurança e sempre bloquear a tela quando da não utilização do smartphone;

Em caso de defeito de fabricação do smartphone não é permitido que o conserto seja efetuado diretamente pelo usuário. O gestor usuário deve imediatamente entregar o smartphone ao Gestor do Contrato de Telefonia para que este tome as providencias cabíveis junto a prestadora do serviço;

Em caso de quebra por mau uso o smartphone não será reposto, sendo o usuário responsabilizado pelos custos relacionados.

DOS PERFIS DE USO

Segue abaixo tabela com descrição dos perfis de uso do serviço de telefonia móvel corporativo com os recursos disponíveis e seus respectivos quantitativos:

Tabela de Perfis de Uso

Perfil	Ilimitado	Direção	Coordenação
Nível do Cargo de Direção	1	2/3	4
Local Móvel Claro	Ilimitado	1050 minutos	1050 minutos
Local Fixo	Ilimitado	60 minutos	30 minutos
Local Móvel Outras Operadoras	Ilimitado	40 minutos	20 minutos
Interurbano Móvel DDD 7X (Regional) Claro	Ilimitado	450 minutos	450 minutos
Interurbano Fixo DDD 7X (Regional)	Ilimitado	20 minutos	10 minutos
Interurbano Móvel DDD 7X (Regional) Outras Operadoras	Ilimitado	20 minutos	10 minutos
Interurbano Móvel DDD (Nacional) Claro	Ilimitado	30 minutos	10 minutos
Interurbano Fixo DDD (Nacional)	Ilimitado	20 minutos	5 minutos
Interurbano Móvel DDD (Nacional) Outras Operadoras	Ilimitado	10 minutos	5 minutos
Dados (Roaming Nacional)	Ilimitado	5 Gigabytes	3 Gigabytes
SMS	Ilimitado	300	300