TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241/2024

Município de Pedras Altas - RS

1. DEFINIÇÃO DO OBJETO

O objeto do presente estudo técnico preliminar tem por finalidade assegurar a viabilidade técnica da contratação para fornecimento de gêneros alimentícios, para suprir as necessidades das secretarias municipais.

Os objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações:

Item	Und	Quant	DescriçãodoMaterial
1	un	500	ABACAXI, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, DE 1ª QUALIDADE, COM CASCA SÃ. SEM RUPTURAS
2	kg	800	ABÓBORA CABUTIÁ, MADURA, DE 1 ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, CASCA SÃ
3	pac	1200	AÇUCAR CRISTAL, BRANCO EM EMBALAGEM DE 5KG, RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES
4	kg	280	AÇUCAR MASCAVO EM EMBALAGEM DE 1KG, RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 06 MESES
5	kg	200	AIPIM,NOVO, DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO GRANDE, LIMPA
6	kg	200	ALHO FÊMEA, GRAUDO, NOVO, DE 1ª QUALIDADE, SEM RÉSTIA, COM PRAZO DE VALIDADE SEMANAL.
7	pac	400	AMIDO DE MILHO, EM EMBALAGEM PLÁSTICA, RESISTENTE DE 500GR, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES
8	pac	1200	ARROZ BRANCO POLIDO "TIPO 1", CLASSE LONGO E FINO, PACOTE DE 5KG, EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DA VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
9	kg	80	BACON DE PORCO DEFUMADO EM PEDAÇOS , EMBALAGENS COM APROXIMADAMENTE 1 KG.
10	kg	1000	BANANA PRATA 1ª QUALIDADE, GRAU MEDIO DE AMADURECIMENTO, CASCA SÃ SEM RUPTURAS
11	pac	150	BANHA DE PORCO PACOTE COM 1 KG
12	kg	300	BATATA DOCE, NOVA, DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO GRANDE, LIMPA
13	kg	1000	BATATA INGLESA, NOVA DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, CASCA SÃ
14	un	180	ESSÊNCIA DE XXXXXXXX FRASCO COM 30ML
15	kg	300	BETERRABA, SEM FOLHAS, EM MOLHO COM APROXIMADAMENTE 800 GR, DE 1º QUALIDADE, COM CASCA SÂ SEM RUPTURAS, TAMANHO MÉDIO.
16	pac	1100	BOLACHA DOCE - PACOTE C/ 400GR, TIPO MARIA LIVRE DE GORDURAS TRANS, EMBALÁGEM ATÓXICA, COM DUPLA PROTEÇÃO, CONSISTÊNCIA CROCANTE COM VALIDADE NO MÍNIMO DE 8 MESES.
17	pac	1100	BOLACHA SALGADA TIPO " CREAN CRACKER" 400 GR, CONSISTENCIA CROCANTE, COM PACOTES INTERNOS PROTETORES, LIVRE DE GORDURA TRANS, COM VALIDADE DE MÍMIMO 8 MESES.
18	un	1200	BISCOITO CREAM CRACKER INTEGRAL SEM LACTOSE 400gr
19	kg	1200	CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOIDO EMBALAGEM A VÁCUO COM 500 GR, PURO COM SELO DE QUALIDADE ABIC, 1º QUALIDADE VALIDADE MÍMIMA DE DE 12 MESES.
20	un	208	CANELA EM PÓ DE 50G

21	pac	380	CANJICA DE MILHO TIPO 1 PCT COM 500G DE 1º QUALIDADE, SEM PRESENÇA DE GRÃOS MOFADOS OU CARUNCHADOS EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
22	kg	1200	CARNE BOVINA MOÍDA, CONGELADA, DE 1ª QUALIDADE, COM NO MÁXIMO 5% DE GORDURA, SEM CARTILAGEM E OSSOS, PODENDO CONTER NO MÁXIMO 3% DE APONEVROSES, EM EMBALAGEM PLÁSTICA, FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE E TRANSPARENTE, EM PACOTES DE 500 GRAMAS
23	cx	80	FILTRO DE PAPEL PARA CAFÉ Nº 103
24	kg	800	CEBOLA, SEM RÉSTIA, TAMANHO MÉDIO, NOVA, DE 1ª QUALIDADE, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS
25	kg	400	CENOURA , SEM FOLHAS, TAMANHO MÉDIO, NOVA DE 1ª QUALIDADE COM CASCA SÂ SEM RUPTURAS.
26	kg	80	CHARQUE DE CARNE BOVINA EMBALAGEM A VÁCUO 500GR
27	kg	200	CHUCHU VERDE, NOVO, TAMANHO MÉDIO, DE 1ª QUALIDADE, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS
28	pac	120	COCO RALADO DESIDRATADO, EMBALAGEM DE 1KG SEM AÇUCAR
29	lt	500	COMPOTA DE PESSEGO EM CALDA EM METADES, EM LATA COM PESO DRENADO DE 460 GR LATA SEM AMASSADO E NÃO ESTUFADAS
30	Kg	600	LINGUIÇA 100% DE CARNE SUÍNA, SEM PROTEÍNA VEGETAL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PREENCHIMENTO. EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE, TRANSPARENTE, COM PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 2 MESES.
31	MLH	250	COUVE FOLHAS NOVAS DE COLORAÇÃO VERDE, COM APROXIMADAMENTE 500 GR, POR MOLHO, DE 1ª QUALIDADE, FOLHAS SÂ SEM RUPTURAS, SEM MANCHAS.
32	kg	1200	COXA E SOBRE COXA DE FRANGO COM OSSO, SEM DORSO, CONGELADA, EM EMBALAGEM PLÁSTICA FLEXÍVEL ATÓXICA , RESISTENTE E TRANSPARENTE , EM PACOTES DE 1KG, COM RÓTULO CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE CARNE, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE 6M.
33	un	800	CREME DE LEITE UHT, EMBALAGEM TETRA-PACK COM 200 GR, EM PERFEITAS CONDIÇÕES
34	POT	150	DOCE CREMOSO POTE 400 GR, TIPO GELÉIA, SEM AROMATIZANTES E CORANTES ARTIFICIAIS, COM POLPA DE FRUTA NATURAL, EM EMBALAGEM DE VIDRO OU PLÁSTICO ATÓXICO, DEVENDO CONSTAR DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES.
35	un	500	DOCE DE LEITE EM PASTA EMBALAGEM DE 1KG COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 90 DIAS
36	un	114	EMUSTAB - POTE DE 200 GRAMAS
37	lt	600	ERVILHA, LATA DE 200GR DRENADOS, LATA INTEGRA SEM AMASSADOS, INGREDIENTES: GRÃO DE ERVILHA NATURAL, ÁGUA, AÇÚCAR E SAL, VALIDADE MÍMIMA DE 24 MESES.
38	SCH	400	EXTRATO DE TOMATE, PESO LÍQUIDO 200G
39	kg	120	FARINHA DE AVEIA, PACOTE DE 1 KG, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE MÍMIMA DE 9 MESES.
40	kg	250	FARINHA DE ROSCA, PACOTE DE 1 KG, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE MÍMIMA DE 9 MESES.
41	pac	104	FARINHA DE MANDIOCA TIPO 1 PACOTE COM 500GM, VALIDADE MÍNIMA 12 MESES
42	pac	50	BOMBOM PACOTE DE 1KG
43	kg	250	FARINHA DE MILHO MÉDIA PCT COM 1KG
44	kg	1200	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL PCT COM 1 KG, EMBALAGEM DE PAPEL OU FILME FLEXIVEL DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM A DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE
45	pac	70	FAROFA PRONTA TEMPERADA, EMBALAGEM COM 500G
46	kg	1200	FEIJÃO PRETO TIPO 1, PCT COM 1KG, NOVO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM A PRESENÇA DE GRÃOS MOFADOS E/OU CARUNCHADOS COM EMBALAGEM PLASTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMIMO 12 MESES, COM REGISTRO NO MÍMISTERIO DA AGRICULTURA.
47	un	250	FERMENTO BIOLÓGICO SECO, EMBALAGEM 125G
48	pac	250	GOIABADA EMBALAGEM DE 500GR PLÁSTICA RESISTENTE, CONTENDO O PRAZO DE VALIDADE

49	kg	50	AVEIA EM FLOCOS EMBALAGEM DE 1 KG
50	un	2000	HAMBURGUER BOVINO, CARNE MOIDA EM PORÇÕES DE 60g, SEM PIMENTA, SEM AROMATIZANTE, COM NO MÁXIMO 15% DE GORDURA E NO MÁXIMO 4% DE PROTEINANÃO CARNICA, NA FORMA AGREGADA, DEVE SER CONGELADO E EMBALADO EM SACO DE POLIETILENOINTERFOLIADO.
51	un	700	IOGURTE NATURAL POTE DE 180GR COM DATA DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 30 DIAS
52	kg	800	LARANJA SUCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM MANCHAS E PARTES AMOLECIDAS
53	un	1200	LEITE CONDENSADO EMBALAGEM TETRA PACK COM 395G, EM PERFEITAS CONDIÇÕES
54	un	2000	LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO EMBALAGEM SACHE 1KG
55	pac	500	ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTÂNEO 400 GR. INGREDIENTES: AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, LEITE EM PÓ, MALTODEXTRINA E SAL. SEM CORANTE, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS. VALIDADE MIMÍMA DE 12 MESES.
56	l	800	LEITE INTEGRAL LONGA VIDA, EMBALAGEM TETRA PARK DE 1 LITRO, ESTÉRIL, EM PERFEITAS CONDIÇÕES, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE 120 DIAS
57	pac	350	LENTILHA TIPO 1, CLASSE MÉDIA, NOVA, PACOTE DE 500GR, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM A PRESENÇA DE GRÃOS MOFADOS E/OU CARUNCHADOS, EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
58	kg	60	LIMÃO GAUCHO SEM MANCHAS E PARTES AMOLECIDAS, COM CASCA INTEGRA, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO.
59	pac	600	SALSICHÃO DE FRANGO PACOTE 1KG EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE, TRANSPARENTE COM PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 2 MESES COM REGISTRO NO SIF
60	kg	800	CARNE SUINA-CUBOS DE PERNIL, MÁXIMO 15 % DE GORDURA, CONGELADO, CORTADO EM CUBOS DE 3X3CM, EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE COM NO MÁXIMO 10 MICRONS CONTENDO NO MÁXIMO EMTRTE 3 E 5 KG.
61	kg	500	MAÇA VERMELHA, NOVA, DE 1ª QUALIDADE, UNIDADES EM TORNO DE 100GR, GRAU MEDIO DE AMADURECIMENTO, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS
62	pac	200	BATATA PALHA EMBALAGEM, 500GM INGREDIENTES: BATATA GORDURA VEGETA E SAL
63	kg	400	MAMÃO FORMOSA, NOVO, DE 1ª QUALIDADE, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS E SEM PARTES AMOLECIDAS
64	POT	450	MARGARINA CREMOSA VEGETAL, SEM GORDURAS TRANS E SEM COLESTEROL, COM SAL, TEOR DE LIPÍDIOS ENTRE 50% A 80%, POTE DE 500 GR. COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SIF, DIPOA.
65	pac	600	MASSA PARA PASTEL TAM. MÉDIO PACOTE COM 500GM COM VALIDADE MÍNIMA 12 MESES
66	pac	1800	MACARRÃO COM OVOS , TIPO PARAFUSO, PACOTES COM 500 GR, EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES.
67	kg	50	MELÃO GAÚCHOl, 1ª QUALIDADE, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM MANCHAS OU PARTES AMOLECIDAS, CASCA INTEGRA SEM RUPTURAS.
68	lt	600	MILHO LATAS DE 200GRAMAS DRENADOS, DE 1ª QUALIDADE, LATA INTEGRA SEM AMASSADOS, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES. INGREDIENTES GRÃO DE MILHO INTEIRO, ÁGUA, AÇÚCAR E SAL
69	bd	60	NATA BALDE COM 3KG
70	un	1200	ÓLEO DE SOJA REFINADO, EMBALAGEM DE 900 ML, SEM RUPTURAS E/OU AMASSADAS, CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES
71	pac	50	ORÉGANO PACOTE 250GM VALIDADE MÍNIMAS 12 MESES
72	cx	200	CHÁ EM CAIXA COM 10 SAQUINHOS DE 12G (SABORES DIVERSOS)
73	dz	800	OVOS DE GALINHA, NOVO, TAMANHO MÉDIO, DE 1 ª QUALIDADE, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS
74	un	600	PÃO DE SANDUICHE INTEGRAL- PÃO COM FARINHA DE TRIGO INTEGRAL EMBALAGEM ENTRE 350 E 550GR
75	pac	1500	PEITO DE FRANGO SEM OSSO CONGELADO, EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 1KG

76	kg	300	PEPINO NOVO DE 1ª QUALIDADE, UNIDADE EM TORNO DE 100G COM CASCA SÃ, SEM RUPTURA
77	un	70	PIMENTA VERMELHA EM PÓ, PICANTE DE 1º QUALIDADE E COLORAÇÃO UNIFORME, PCT COM 50GR
78	kg	500	PIMENTÃO VERDE,TAMANHO MÉDIO, NOVO DE 1ª QUALIDADE SEM PARTES MOLHES.
79	pac	200	MILHO PARA PIPOCA EMBALAGEM COM 500 GR
80	kg	600	QUEIJO FATIADO, REFRIGERADO DEVERÁ APRESENTAR COLORAÇÃO, ODOR E ASPECTOS CARACTERÍSTICOS EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 1 KG, E PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 5 DIAS
81	pac	300	QUEIJO RALADO PACT COM 50GR
82	un	1100	REFRIGERANTE DE 2 LITROS (TIPO COCA COLA, LARANJA, LIMÃO, GUARANÁ)
83	un	500	REPOLHO VERDE, UNIDADES COM APROXIMADAMENTE 1 KG, NOVO DE 1ª QUALIDADE, FOLHAS SÃS, SEM RUPTURAS
84	un	450	REQUEIJÃO ELABORADO COM LEITE, CREME DE LEITE E INGREDIENTES NATURAIS, TEXTURA CREMOSA, COPO DE VIDRO OU PLÁSTICO COM 200GR E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 30 DIAS
85	pac	189	SAGU TIPO 1, PACOTE COM 500 GR, DE 1º QUALIDADE, SEM PRESENÇA DE GRÃOS MOFADOS OU CARUNCHADOS, EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES COM REGISTRO NO MINÍSTÉRIO DA AGRICULTURA.
86	kg	300	SAL REFINADO EXTRA E IODADO PCT COM 1K, EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE
87	pac	120	SALSICHA DE FRANGO, CONGELADA EM PACOTES DE 2,5KG, EMBALAGEM PLÁSTICA Á VÁCUO RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO DE 45 DIAS, COM REGISTRO NO SIF
88	lt	600	SARDINHA ENLATADA DE 250G COM MOLHO DE TOMATE.
89	cx	500	SUCO NATURAL CONCENTRADO EMBALAGEM DE 01 LITRO
90	kg	500	TOMATE, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, DE 1ª QUALIDADE, COM CASCA SÃ. SEM RUPTURAS
91	un	360	VINAGRE DE MAÇA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE DE 750ML, SEM CORANTES E OU ADITIVOS QUIMICOS EM PERFEITAS CONDIÇÕES COM DATA DE FABRICAÇÃOE PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 1 ANO
92	VD	200	LEITE DE COCO TRADICIONAL VIDRO 200ML
93	pac	100	COCO QUEIMADO PCT 500G
94	br	80	BARRA DE CHOCOLATE BRANCO FRACIONADO 1KG
95	br	80	BARRA DE CHOCOLATE PRETO FRACIONADO 1KG

Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos Departamento de Compras e Licitações

96	pac	800	BISCOITO DOCE, SORTIDO AMANTEIGADO, COM NO MINIMO TRES SABORES DIFERENTES, COM CADA UM DOS SABORES COM QUANTIDADES SEMELHANTES. EMBALAGENS PRIMÁRIA. PACOTES COM NO MÁXIMO 500 GRAMAS.
97	un	50	GELÉIA NATURAL DE FRUTAS
98	pac	150	CRAVO DA INDIA EM PAU PCT C 100GR
99	kg	900	AÇUCAR REFINADO, BRANCO EM EMBALAGEM DE 1KG, RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES
100	pac	80	MORTADELA FATIADA REFRIGERADA, COM COLORAÇÃO, ODOR, E ASPECTO CARACTERISTICOS DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 60 DIAS. PACOTE COM 500GR
101	kg	350	PRESUNTO FATIADO REFRIGERADO, COM COLORAÇÃO, ODOR, E ASPECTO CARACTERISTICOS DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE DE NO MÁXIMO 03 MESES, PACOTE COM 500GR
102	un	270	BEBIDA LÁCTEA, SABOR CHOCOLATE, PARA DIETA COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE, EMBALAGEM COM 200 ML.
103	un	100	IOGURTE ZERO LACTOSE, APROXIMADAMENTE 100 GR.	SABOR	MORANGO	EM	EMBALAGEM	COM
104	kg	600	COXÃO DE DENTRO DE 1ª QUALIDADE, MÁXIMO 10% DE GORDURA, EM AMBALAGEM A VÁCUO, CORTES COM APROXIMADAMENTE 2 KG CONGELADO
105	kg	350	AIPIM, CONGELADO E DESCASCADO, EM EMBALAGEM DE POLIETILENO + NYLON, COM 1KG, COM VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES.
106	PAC	200	MASSA ESPAGUETE COM OVOS, PACOTE DE 1 KG, EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES
107	pac	350	BISCOITO SORTIDO A BASE DE FARINHA DE TRIGO, AÇUCAR, AMIDO DE MILHO PACOTES 400G
108	pac	450	CHOCOLATE EM PÓ 100% CACAU EMBALAGEM 200G
109	pac	450	FERMENTO EM PÓ QUIMICO (PCT COM 125GR)
110	kg	250	AMIDO DE MILHO EMBALAGEM PLÁSTICA ATÓXICA, RESISTENTE, COM PRAZXO DE VALIDADE DE 12 MESES, PACOTE DE 1KG
111	un	300	ACHOCOLATADO LÍQUIDO SABOR CHOCOLATE EMBALAGEM TRETRA PAK 200MLCOMPOSIÇÃO: LEITE RECONSTITUIDO, AÇUCAR, SORO DE LEITE EM PÓ, CACAU EM PÓ, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, EXTRATO DE MALTE, SAL, VITAMINA C, PP, E, B6, B2, B1 E A, ESPESSANTE: GOMAGUAR E CARRAGEMA, ESTABILIZANTES: MONO E DIGLICERÍDEOS, CITRATO DE SÓDIO E LECITINA DE SÓDIO, AROMATIZANTES.
112	kg	300	CORAÇÃO DE FRANGO CONGELADO, EMBALAGEM COM 1 KG
113	pac	80	UVA PASSA SEM SEMENTE - PACOTE COM 100G
114	pac	200	CHOCOLATE GRANULADO, EMBALAGEM COM 200 G
115	un	300	ATUM RALADO EM ÓLEO COMESTÍVEL, EMBALAGEM COM 170G
116	un	500	CALDO DE GALINHA TEMPERO EM CUBOS SABORES CARNE E GALINHA, EMBALAGEM COM 2UNIDADES.
117	kg	400	MAIONESE EMULSÃO HOMOGÊNEA DE CONSISTENCIA CREMOSA, COLORAÇÃO LEVEMENTE AMARELADA, ODOR E SABOR CARACTEÍSTICOS, OBTIDO A PARTIR DE ÓLEO VEGETAL, OVO, VINAGRE, SAL E CONDIMENTOS. EMBALAGEM DE 1KG.
118	Kg	50	BROCOLIS
119	un	600	IOGURTE INTEGRAL COM POLPA DE MORANGO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIPROPILENO CONTENDO 1 LITRO, O ROTULO DEVERÁ CONTER DATA DE FABRICAÇÃO VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, COM QUANTIDADE MÍNIMA DE 200MG DE CA.
120	kg	50	POLVILHO DOCE, PACOTE DE 1 KG, EMBALAGEM TRANSPARENTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE MÍMIMA DE 06 MESES.
121	kg	50	POLVILHO AZEDO,EMBALAGEM DE 1KG, RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES
122	kg	10	FARINHA INTEGRAL, PACOTE DE 1 KG, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE MÍMIMA DE 06 MESES.

2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A contratação tem amparo legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução proposta é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios.

O fornecimento de gêneros alimentícios se torna mais vantajoso com a aquisição dos itens diretamente de fornecedores especializados e em maior quantidade garantindo ampla concorrência e menor preço.

A motivação pela escolha do Sistema de Registro de Preço (SRP) para este processo licitatório se dá pelas características do objeto (enquadram-se na classificação de bens comuns), não sendo possível a definição prévia do quantitativo a ser demandado pela Administração, pois as necessidades podem sofrer impactos diversos.

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

São requisitos da contratação:

a) Os itens deverão ser fornecidos dentro do prazo solicitado pelo contratante e em conformidade com o quantitativo solicitado em pedido;

b) Como requisito de exigência para esta contratação será estabelecido à contratada a apresentação de todas as prerrogativas contidas neste termo de referência;

c)Substituir os itens que, porventura, estiverem fora das condições de uso ou com defeitos de fabricação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir da solicitação.

Os bens têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Para fornecimento dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da contratação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da Lei nº 14.133/2021:

 Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado pertinente ao ramo de atividade;

 Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

 Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do contratado, e regularidade fiscal com o Município, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei;

 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

 Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;

 Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002.

 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias da data designada para a apresentação do documento.

5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

Dos prazos e local de entrega:

 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses a partir da assinatura, prorrogados por igual período;

 Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado do município, na rua Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, conforme cronograma devidamente formalizado pelas mesmas.

Das condições de fornecimento e da garantia:

 A entrega de cada pedido do objeto licitado será feita de forma ÚNICA, conforme empenho e a necessidade da secretaria, após a homologação e assinatura da Ata de Registro de Preço;

 A entrega provisória deverá ser feita em até 10 (dez) dias úteis após a solicitação e emissão da nota de empenho, de segunda a sexta-feira das 08h até as 17h;

 A entrega definitiva será efetivada, logo após a devida conferência pelo fiscal designado para tal, desde que em conformidade com a descrição do edital;

 O pedido (empenho) poderá ser entregue diretamente na empresa da licitante vencedora ou encaminhados por meio eletrônico (e-mail);

 As despesas decorrentes de frete, seguro e demais encargos e tributos, inclusive qualquer prejuízo causado em decorrência do transporte e descarregamento do objeto licitado, será por conta exclusivamente da empresa vencedora, sem qualquer ônus ao município;

 O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte;

 Verificada a não conformidade na entrega do objeto licitado, o licitante vencedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias, providenciando a retirada do mesmo e o respectivo reenvio, sem ônus de frete a prefeitura, que em caso de recusa estará sujeito ás penalidades previstas neste contrato;

 A nota fiscal deverá obrigatoriamente ser entregue junto com o objeto licitado.

 Os produtos ofertados deverão apresentar boa qualidade;

 Não serão aceitos produtos diferentes dos solicitados;

 A nota fiscal eletrônica dos produtos deverá ser entregue no ato da entrega dos mesmos;

 Os produtos danificados ou estragados deverão ser substituídos;

 Os produtos licitados devem apresentar rotulagem obrigatória adequada com as normas vigentes;

 Os produtos licitados deverão obrigatoriamente, ser entregues conforme embalagens e pesos descritos no edital.

contrato;

do contrato;

Das obrigações da contratante:

 Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA, conforme definido no

 Assegurar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução

 Determinar as providências necessárias quando o fornecimento do objeto

não observar a forma estipulada no edital e no contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, quando for o caso;

 Designar servidor pertencente ao quadro para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato.

Das obrigações da contratada:

 Fornecer o objeto de acordo com as especificações, quantidade e prazos do edital e do contrato, bem como nos termos da sua proposta;

 Responsabilizar-se pela integralidade dos ônus, dos tributos, dos emolumentos, dos honorários e das despesas incidentes sobre o objeto contratado, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos empregados que utilizar para a execução do objeto, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos;

 Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando, mensalmente, cópia das guias de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativas aos empregados alocados para a execução do contrato, bem como da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);

 Cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz;

 Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério do Trabalho, cabendo à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e quaisquer outros insumos necessários à prestação dos serviços;

 Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários ao CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução do objeto contratado;

 Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, as entregas em que for verificado vício, defeito ou incorreção resultantes da execução do objeto em desacordo com o pactuado;

 Executar as obrigações assumidas no contrato por seus próprios meios, não sendo admitida a subcontratação, salvo expressa autorização do CONTRATANTE;

 Responsabilizar-se pela observância das normas de qualidade e certificação do INMETRO,bem como pela sua aprovação no órgão.

6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

A gestão do contrato ficará a cargo do secretário municipal do órgão solicitante.

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração indicados pelo secretário, designados por portaria.

O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado após o objeto ser entregue, até 05 (cinco) dias úteis mediante a entrega da fatura e/ou nota fiscal, acompanhada do relatório do fiscal responsável pela fiscalização do objeto referente ao contrato.

Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar das seguintes documentações:

 Certidão de Regularidade com o FGTS (CRF) e com a Fazenda Federal do CONTRATADO;

 Certidão de Regularidade com INSS (CND) do CONTRATADO;

 Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) da CONTRATADA;

 Guia da Previdência Social (GPS), dos funcionários alocados para a Prestação dos serviços;

 Guia de Recolhimento do FGTS, dos funcionários alocados para a Prestação

dos Serviços;

 Informações à Previdência Social (GFIP), que contenha os nomes dos

funcionários alocados para a Prestação do Serviço;

 Cópia da folha de pagamentos e seus empregados alocados para a realização

do serviço;

Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo

IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,01% por dia de atraso, até o efetivo pagamento.

Serão processadas as retenções previdenciárias e tributárias nos termos das leis que regulam a matéria.

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO

O critério de seleção do fornecedor se dará através da proposta mais vantajosa e que atenda os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira.

9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 1.152.434,64 (um milhão cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal nº 2.442/2022, que “Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Pedras Altas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”.

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação orçamentária descrita na requisição de contratação.

Pedras Altas, 06 de agosto de 2024

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

Matrícula nº 1912-7

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Matrícula nº 388-3

Pietra Boetege Pires

Matrícula nº 1858-9