CONDIÇÕES GERAIS DO TERMINAL DE RIO GRANDE (TERG)
CONDIÇÕES GERAIS DO TERMINAL DE RIO GRANDE (TERG)
1. Informações e condições requeridas para os equipamentos de transporte (embarcações e veículos) que utilizarão o Terminal
O Terminal opera 24 horas por dia, 7 dias por semana, com exceção de interrupção ou restrição no funcionamento do Terminal em decorrência de manutenção programada e/ou não programada, de caso fortuito, força maior ou por determinação de qualquer autoridade competente.
Quanto as responsabilidades:
1. O Terminal assegurará que navios e barcaças não se atrasem injustificavelmente por causa das suas operações próprias;
2. O Terminal não será responsabilizado sob quaisquer circunstâncias ou por qualquer atraso que possa ocorrer, seja decorrente de Atos da Natureza, força maior ou greves, ou ainda devido a razões de segurança, operacionais ou técnicas ou ainda instruções de autoridades competentes que afetem diretamente os modais que utilizarão o terminal, sejam eles rodoviário e marítimo;
3. Navios, barcaças e caminhões que apresentem deficiência de documentação, segurança ou que estejam de alguma forma fora das normas e regulamentos legais estabelecidos não serão atendidos. Os fornecedores assumem a responsabilidade de assegurar a conformidade destes.
2. Características dos sistemas de carga e descarga de Produtos
O terminal BRASKEM - Rio Grande possui 1 píer de atracação situado nas coordenadas geográficas de longitude 52º05'18" W e na latitude 32º04'25" S. Possui um atracadouro do tipo píer de concreto para as embarcações de apoio, colocação de defensas flutuantes, barreiras de contenção, etc.
Conhecido como píer BRASKEM, situado sobre águas da União, do Porto do Rio Grande (SUPRG). O píer BRASKEM se projeta para a água, em uma distância de 185 metros, tendo 75 metros de comprimento de cais e distância entre dolfins de 198 metros o píer foi projetado para operar com navios de até 40000 tpb e para a condição de 32 pés de calado.
No manifold do píer estão localizadas 05 tomadas de 6"/150 libras e 02 tomadas 6"/300 libras. Existe ainda um guindaste utilizado para manuseio de mangotes nas conexões/desconexões ou movimentações de cargas.
O píer BRASKEM está dotado com sistema de linha para fornecimento de nitrogênio, que é usado para limpeza e condicionamento de linhas de terra antes, durante ou após qualquer tipo de operação, a fim de se evitar possíveis contaminações.
3. Responsabilidades e procedimentos relativos a contaminações
O Terminal possui procedimentos para limpezas dos tanques, tubulações e demais equipamentos prevenindo com isso possíveis problemas de contaminações. O Terminal possui, ainda, contratos com empresas terceirizadas para destinação correta dos resíduos eventualmente gerados.
4. Regras quanto ao princípio da fungibilidade
O Produto será considerado entregue e sob a guarda e responsabilidade da BRASKEM S/A após a medição oficial dos tanques de terra nos recebimentos de navio-tanque ou após o término da descarga dos caminhões tanque, quando esta for a operação. A qualidade do(s) produto(s) será(ão) determinado(s) por um certificador independente e aceitável por ambas as partes.
O limite de perda operacional é de 0,25% considerado a quantidade efetivamente de entrada resultante da medição de tanques na BRASKEM S/A e a quantidade de saída a medição oficial dos tanques de terra após o término do carregamento/descarregamento do navio, apuração esta que ocorrerá sempre ao término/conclusão da operação.
5. Instalações de abastecimento de combustível, lubrificante e água
Não há fornecimento de abastecimento de combustível, lubrificante e água para embarcações.
6. Limitações de operação do Terminal em função das condições meteorológicas e hidrológicas (tais como velocidade máxima do vento, altura máxima de ondas, marés, etc.);
Limitações de operação do Terminal em função das condições meteorológicas e hidrológicas:
As condições climáticas críticas para a amarração, nas quais as embarcações estão submetidas quando amarradas no píer da Braskem, estão resumidas na Tabela 1 abaixo:
Como regra geral ficou estabelecido que, quando a velocidade do vento atingir 25 nós a operação é interrompida, 30 nós os mangotes são desconectados e 35 nós o comandante da embarcação decide se permanece atracado ou desatraca. No entanto, quando a direção do vento, onda e corrente estiverem em condições críticas (Tabela 1 acima), ou seja, tendendo a afastar a embarcação do berço, os limites operacionais são reduzidos, 20 nós para interromper a operação, 25 nós os mangotes são desconectados e 30 nós o comandante da embarcação decide se permanece atracado ou desatraca.
7. Prazo máximo de armazenagem (tancagem) por Produto
Prazo máximo de armazenagem é estabelecido conforme expedição de venda para o cliente.
8. Volumes mínimos para recebimento por Produto
O volume mínimo para recebimento de produto será definido de acordo com a negociação comercial.
9. Volumes mínimos para entrega por Produto
O volume mínimo para recebimento de produto será definido de acordo com a negociação comercial.
10. Medição e Controle de Quantidades e Perdas
A BRASKEM S/A será a responsável pela quantidade e qualidade do Produto, na forma do contrato, conforme os procedimentos operacionais durante o período de armazenamento até a sua expedição.
Para efeito das apurações dos volumes embarcados, obrigatoriamente, deverá considerar como medição oficial, as medições de tanque de terra, que deverão ser acompanhadas pela firma inspetora nomeada.
11. Amostragem, segregação de produtos e garantias da qualidade
O Terminal possui procedimentos operacionais de amostragem, segregação e operação que garantem a qualidade do produto movimentado. Empresas certificadoras são contratadas para atestar a qualidade do produto.
12. Procedimentos de ajuste dos volumes de Produtos
Este acerto se dará através da comparação, mensalmente, do estoque contábil de um produto específico com o estoque físico do mesmo. Caso o estoque contábil de um mesmo produto, naquela data, seja superior ao estoque físico, a Braskem emitirá uma Nota Fiscal de devolução de produto na mesma quantidade da diferença encontrada, a fim de que essa diferença seja eliminada. Em contrapartida, caso o estoque contábil de um mesmo produto e um mesmo cliente seja, naquela data, inferior ao estoque físico, a Braskem autorizará o Cliente a emitir uma Nota Fiscal de armazenagem de produto, na mesma quantidade da diferença encontrada, a fim de que essa diferença seja eliminada.
13. Condições para protestos (reclamações), acordos e tempos de atendimento
Todo e qualquer parâmetro que estiver estipulado no Contrato de Prestação de Serviço de Armazenagem e que não estiver sendo cumprido por uma das partes dará o direito à outra parte de emitir um protesto solicitando a adequação daquele parâmetro ao que foi negociado. Os tempos de atendimento aos pontos que forem objeto de protesto pela outra parte deverão ser os menores possíveis.
14. Obrigações e responsabilidades do Operador
O Operador é responsável por zelar pela qualidade e segurança do produto armazenado enquanto o mesmo permanecer sob sua custódia. Adicionalmente a essas obrigações, ele deverá zelar pelo fiel cumprimento do contrato atentando- se a todos os itens nele negociados, inclusive, mas não se limitando a questões de meio ambiente.
15. Obrigações e Responsabilidades do Carregador
O Carregador é responsável por zelar pela qualidade do produto entregue/fornecido à Braskem S/A e segurança dos veículos e/ou embarcações que o mesmo for enviar para realizar as operações. Adicionalmente a essas obrigações ele deverá zelar pelo fiel cumprimento do contrato atentando-se a todos os itens nele negociados, inclusive, mas não se limitando a questões de meio ambiente.
16. Taxas, encargos, impostos
O Terminal deverá arcar com os ônus decorrentes da incidência de emolumentos, taxas e impostos federais, estaduais e municipais, contribuições sociais, previdenciárias e fundiárias, que possam decorrer dos serviços prestados, responsabilizando-se pelo cumprimento de todas as exigências das repartições competentes.
Para o TERG: Taxa da SUPRG: R$ 1,86/tonelada movimentada.
17. Seguros e garantias financeiras
O Terminal possui apólice de seguro vigente sobre todas as suas instalações e produtos.
18. Tarifas de Referência para serviços padronizados
Atualização da tabela de referência constante no site.