CONTRATO DE FORNECIMENTO SUPPLY AGREEMENT

CONTRATO DE FORNECIMENTO SUPPLY AGREEMENT

Entre Associação Fraunhofer Portugal Research, pessoa coletiva sem fins lucrativos, NIPC 508 782 252, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, x.x 000/000, 0000-000 Xxxxx, xxxxxxxxxxxx por Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, ambos na qualidade de Diretores, com poderes para o ato, adiante abreviadamente designada por “Primeira Contraente”,
e
Azken Muga S.L., n.º IVA B31567803, com sede em Pol. Emp. Xxxxxxxxx X/ Xxxxxxx, 00 Xxx 0x 00, X- 00000, Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxx, Espanha, representada por Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, na qualidade de CEO, com poderes para o ato, adiante abreviadamente designado por “Segunda Contraente”,
Em conjunto denominadas por “Partes” e individualmente por “Parte”,
É livremente e de boa-fé celebrado o presente contrato de fornecimento (o “Contrato”) regulado pelos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes:
Cláusula Primeira (Os Bens) Pelo presente Contrato, a Segunda Contraente obriga-se a fornecer à Primeira Contraente os seguintes bens: - 6 X NVIDIA PNY Tesla T4 16GB Pasiva Bulk Between Associação Fraunhofer Portugal Research, a private non-profit association, Portuguese taxpayer no. 508 782 252, with head office at Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000/000, 0000-000 Xxxxx, Xxxxxxxx, duly represented by Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx and Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx in the capacity of directors, and jointly with powers for this act, hereinafter referred to as “First Party”,
and
Xxxxx Xxxx S.L., VAT n. B31567803, with head office at Pol. Emp. Európolis X/ Xxxxxxx, 00 Xxx 0x 00, X- 00000, Las Rozas de Madrid, Madrid, Spain, represented by Xxxxxx Xxxxxx Xxxx in the capacity of CEO, with powers for the act, hereinafter referred to as “Second Party”,
Jointly referred to as “Parties” and individually as “Party”,
Is freely and with good faith entered into the present supply agreement (the “Agreement”) governed by the terms and conditions set forth in the following clauses:
First Clause (The Goods) By the present Agreement, the Second Party undertakes to provide to the First Party the following goods: - 6 X NVIDIA PNY Tesla T4 16GB Pasiva Bulk

Low Profile (vossa referência RTCST4M-PB); - 5 x NVIDIA Virtual Compute Server Subscription 1 GPU (vossa referência 629009); (adiante os “Bens”).
Cláusula Segunda (Local de fornecimento dos Bens) Os Bens serão disponibilizados à Primeira Contraente na sede desta última, no Porto, ou em qualquer outro local onde se venha a mostrar necessário.
Cláusula Terceira (Confidencialidade) 1. Durante a vigência e pelo período de cinco anos após a cessação do Contrato, as Partes obrigam-se a não divulgar a terceiros informação de natureza comercial ou técnica divulgada a cada uma e declarada como sendo confidencial. Isto não será aplicável a informação conhecida ou geralmente acessível à outra Partes ou ao público, ou informação que se torne conhecida ou geralmente acessível ao público após divulgação sem envolvimento ou incumprimento da outra Parte, ou corresponda a informação divulgada ou facultada à outra Parte por um terceiro legitimado, ou desenvolvida independentemente por um trabalhador da outra Parte sem estar na posse da informação divulgada. 2. Terceiros para efeitos da presente cláusula não incluem subcontratados das Partes se os mesmos tiverem sido confiados com uma parte dos serviços pelas Partes e se os mesmos tiverem assumido uma obrigação de confidencialidade. Low Profile (your reference RTCST4M-PB); - 5 x NVIDIA Virtual Compute Server Subscription 1 GPU (your reference 629009); (hereinafter the “Goods”).
Second Clause (Place for the supply of the Goods) The Goods shall be made available to the First Party at the latter’s head office, in Porto, or in any other place where it is deemed necessary.
Third Clause (Confidentiality) 1. The Parties shall for the duration of the Agreement and for a period of five years after its termination does not make accessible to third parties information of a technical or commercial nature disclosed to each other and declared to be confidential. This shall not apply to information known or generally accessible to the other Party or to the public, or information which becomes known or generally accessible to the public after disclosure without any involvement or fault on the part of the other Party, or correspond to information disclosed or made accessible to the other Party by an entitled third party, or independently developed by an employee of the other Party not in possession of the information disclosed. 2. Third parties within the meaning of this clause shall not include subcontractors of the Parties if these have been entrusted with a part of the services by the Parties within the context of an assignment and if they have been placed under an obligation of confidentiality.

Cláusula Quinta (Preço) 1. Pelo fornecimento dos Bens, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do Caderno de Encargos, a Primeira Contraente pagará à Segunda Contraente o preço global ilíquido de € 11.741,22 (onze mil setecentos e quarenta e um euros e vinte e dois cêntimos) acrescido de IVA se aplicável. 2. O preço referido no número 1 (um) inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à Primeira Contraente.
Cláusula Sexta (Condições de pagamento) O preço dos Bens será objeto de faturação, sendo a respetiva fatura paga por transferência bancária até ao trigésimo dia após a receção da respetiva fatura.
Cláusula Sétima (Duração e Prazos) 1. A entrega dos Bens ocorre até à semana 8 do ano de 2021. 2. O presente Contrato mantém-se em vigor até ao seu termo em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da vigência do Contrato.
Xxxxxxxx Xxxxxx (Resolução por parte da Primeira Contraente) 1. Sem prejuízo de outros fundamentos de resolução previstos na lei, a Primeira Contraente pode resolver o contrato, a título sancionatório, no caso de a Segunda Fifth Clause (Price) 1. For the supply of the Goods, as well as for the fulfilment of all other obligations set out in the specifications, the First Party shall pay to the Second Party the global gross price of € 11.741,22 (eleven thousand seven hundred and forty-one euro and twenty-two cents), plus VAT if applicable. 2. The price referred in number one includes all costs, charges and expenses responsibility of which is not expressly attributed to the First Party.
Sixth Clause (Payment conditions) The price of the Goods shall be subject to invoicing, having the corresponding invoice to be paid by bank transfer until the thirtieth day after reception of the corresponding invoice.
Seventh Clause (Duration and Deadlines) 1. The supply of the Goods takes place until week 8 of 2021. 2. The present Agreement remains in force until its term in accordance with the respective terms and conditions and the law, notwithstanding complementary obligations that are to endure beyond the Agreement’s lifetime.
Eighth Clause (Termination by the First Party) 1. Notwithstanding other grounds for termination foreseen in the law, the First Party can terminate the Agreement, as sanction, in case the Second Party breaches

Contraente violar de forma grave ou reiterada qualquer uma das obrigações que lhe incumbem. 2. O direito de resolução referido no número anterior exerce-se mediante declaração enviada pela Primeira Contraente à Segunda Contraente.
Xxxxxxxx Xxxx (Cessão de posição contratual) Nenhuma das Partes poderá ceder a sua posição contratual, ou parte dela, no presente Contrato sem prévio consentimento escrito da outra Parte.
Cláusula Décima (Penalidades contratuais) Pelo incumprimento de obrigações emergentes do Contrato, a Primeira Contraente pode exigir da Segunda Contraente o pagamento de uma pena pecuniária, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento nos seguintes termos: a) Pelo incumprimento do fornecimento dos Bens, será aplicada uma sanção que poderá ir até 50% do valor contratual; b) Na determinação da gravidade do incumprimento ter-se-á em conta o grau de culpa da Segunda Contraente e as consequências do incumprimento; c) As penas pecuniárias previstas não obstam a que se exija ainda uma indemnização pelo dano excedente.
Cláusula Décima Primeira (Comunicações e Notificações) 1. Sem prejuízo de poderem ser acordadas outras regras quanto às notificações e any of its obligations in a serious or repeated way. 2. The right for termination mentioned in the previous number is exercised by declaration sent by the First Party to the Second Party.
Xxxxx Xxxxxx (Assignment of contractual position) Neither Party may assign its position in this Agreement, or part thereof, without the prior written consent of the other Party.
Tenth Clause (Contractual penalties) For the breach of obligations arising from the Agreement, the First Party may demand to the Second Party the payment of a financial fine, in the amount to be set on the basis of the severity of the breach under the following terms: a) For the breach of the supply of the Goods, a penalty of up to 50% of the contractual value shall be applied; b) In the determination of the severity of the breach it shall be taken into account the degree of guilt of the Second Party and the consequences of the breach; c) The financial fines foreseen do not prevent that an indemnity for extra damages is demanded.
Eleventh Clause (Communications and notifications) 1. Notwithstanding an agreement on other rules regarding the communications and

comunicações entre as Partes, estas devem ser efetuadas por escrito e enviadas por correio registado com aviso de receção, por xxxxxxx, posteriormente confirmado por correio registado, ou qualquer outro meio que venha a ser acordado por escrito entre as Partes, para o domicílio ou sede contratual de cada uma, identificados no cabeçalho do presente Contrato. 2. Qualquer alteração das informações de contacto constantes do presente Contrato deve ser comunicada à outra Parte.
Cláusula Décima Segunda (Disposições Diversas) 1. Para todas as questões emergentes do contrato será competente o foro do Porto. 2. As eventuais omissões deste Contrato poderão ser resolvidas por: a) Inclusão no Contrato de normas específicas; b) Adicional ao Contrato. 3. Quaisquer alterações, aditamentos ou suplementos ao presente Contrato só poderão ser efetuados por acordo escrito. 4. Farão parte integrante do presente Contrato, o convite, o caderno de encargos e a proposta da Segunda Contraente. 5. A ineficácia ou invalidade, total ou parcial, de qualquer cláusula do presente Contrato não afetará as restantes, obrigando-se as Partes a substitui-la por outra que reproduza o melhor possível a intenção das Partes quanto à mesma.
O presente Contrato é celebrado em dois exemplares em versão bilingue, ambos notifications between the Parties, they should be made in writing and sent by registered mail with acknowledgment receipt, by fax subsequently confirmed by registered mail or any other means that comes to be agreed to in writing between the Parties, to each Party’s head office as identified in the introduction of this Agreement. 2. Any change to the contact information contained in this present Agreement should be notified to the other Party.
Twelfth Clause (Miscellaneous) 1. For all issues arising from the Agreement, the courts of Oporto shall be competent. 2. Eventual omissions of this Agreement may be settled by: a) Inclusion in the Agreement of specific provisions; b) Additional to the Agreement. 3. Ancillary understandings, amendments and supplements to this Agreement must be made in writing. 4. The invitation, the specifications and the proposal of the Second Party are integral part of the present Agreement. 5. The ineffectiveness or invalidity, total or partial, of any clause of the present Agreement shall not affect the remaining clauses, undertaking the Parties to replace the same the best way possible for another that reflects the best possible way the Parties’ intention regarding the same.
The present Agreement is executed in two copies, in bilingual version, both signed by the

assinados pelas Partes e de igual valor, cada um a ser entregue a cada uma das Partes. Parties and of equal value, each one to be delivered to each of the Parties.

Pela Primeira Contraente Pela Segunda Contraente

On behalf of the First Party On behalf of the Second Party

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Diretor Xxxxxx Xxxxxx Xxxx , quality of CEO

Porto,   /   /   Madrid,   /   /  

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor

Porto,   / /