CONTRATO DE GESTÃO Nº 01 / 2012 ANO VIII

CONTRATO DE GESTÃO Nº 01 / 2012 ANO VIII

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO

2019

COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS

XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Diretor Presidente

XXXXX XXXX XXXX XXXXXXXX

Diretora Vice-Presidente

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX

Diretor Secretário

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Diretor

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Diretor

VIRGÍNIA VILLAS BOAS SÁ REGO

Diretora

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO

XXXXXXX XXXXXX XXXX

Secretária Executiva

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Coordenadora Técnico-Administrativa

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX

Coordenadora de Projetos

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Analistas Técnicos

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Assistentes Administrativos

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Assistente Administrativo-Financeiro

JÉSSICA CAVALCANTE BERBAT XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Estagiários

XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX

Jovem Aprendiz

XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Assessor de Comunicação

XXXXX XXXXXX

XXXXXX XXXX XX XXXXXXX

Assessores Jurídicos

XXXXXX XXXXXXXXX

Assessora Contábil

Sumário

1	INTRODUÇÃO.............................................................................................................	2
1.1	Equipe Técnica...............................................................................................................	2
2	DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PARA AVALIAÇÃO...................................	3
2.1	Indicadores utilizados para avaliar o desempenho.........................................................	3
	Indicador 1 - Disponibilização de informações..............................................................	4
	Indicador 2 - Planejamento e Gestão.............................................................................	4
	Indicador 3 - Instrumentos de Gestão............................................................................	4
	Indicador 4 - Gerenciamento Interno.............................................................................	4
	Indicador 5 - Reconhecimento Social............................................................................	4
3	RESULTADOS.............................................................................................................	6
3.1	INDICADOR 1: Disponibilização de informações.......................................................	6
3.2	INDICADOR 2: Planejamento e Gestão.......................................................................	8
3.3	INDICADOR 3: Instrumentos de Gestão.....................................................................	9
3.4	INDICADOR 4: Gerenciamento Interno......................................................................	11
3.5	INDICADOR 5: Reconhecimento Social.....................................................................	12
Anexo I - Avaliação dos indicadores do Contrato de Gestão nº 01/2012........................		16

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1. INTRODUÇÃO

O Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ) em sua resolução n° 185, de 25 de outubro de 2017, como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras – Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro.

Fundamentado na Lei Estadual n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, concretizado pelo Processo Administrativo n° E- 07.002/7455/2015, e em concordância com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, o INEA e o CILSJ celebraram o Contrato de Gestão nº 01/2012 com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras – CBH Macaé para o exercício das funções de Agência de Água em sua jurisdição. Este documento estabelece, ainda, as metas a serem atingidas pela Entidade Delegatária da Região Hidrográfica VIII.

Como critério de avaliação, o Contrato de Gestão tem por objetivo o alcance pela Entidade Delegatária, das metas constantes no Programa de Trabalho – Metas e Indicadores do Contrato de Gestão, no exercício de funções de competência da Agência de Água na Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro.

O Programa de Trabalho contempla o detalhamento dos objetivos estratégicos, metas e resultados a serem alcançado pelo CILSJ, mensurados por meio de indicadores de desempenho, conforme descritos no Anexo I do Contrato de Gestão 01/2012, e apresentado na Tabela 2.

1.1. Equipe Técnica

A equipe responsável pela execução das atividades aqui contempladas é composta pelos empregados do CILSJ e os funcionários contratados por meio de seleção pública, para atendimento ao CBH Macaé, conforme Tabela 1.

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Tabela 1: Equipe Técnica do Consórcio Intermunicipal Lagos São João

EQUIPE CILSJ
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx	Secretária Executiva
Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Coordenação Administrativa
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx	Coordenação de Projetos
EQUIPE CBH MACAÉ
Xxxxxxxxx Xxxxxx	Analista Técnico
Xxxxxx Xxxxxxx	Assistente Administrativo
Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Estagiária
Jéssica Barbat	Estagiária

2. DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PARA AVALIAÇÃO

O Contrato de Gestão n° 01/2012 celebrado entre o INEA e o CILSJ, em Agosto de 2012, tem por objetivo o alcance pela Entidade Delegatária, das metas constantes no Programa de Trabalho – Metas e Indicadores do Contrato de Gestão, no exercício de funções de competência da Agência de Água na Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro – Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras.

O Programa de Trabalho contempla o detalhamento dos objetivos estratégicos, metas e resultados a serem alcançados pela CILSJ, mensurados por meio de indicadores de desempenho, assim como o efetivo cumprimento dos contratos celebrados para a execução dos programas de investimentos em serviços técnicos, pesquisas e obras de interesse dos recursos hídricos, conforme aprovação e destinação de recursos pelo CBH Macaé e das Ostras em reunião plenária, cujos resultados são verificados posteriormente.

2.1. Indicadores utilizados para avaliar o desempenho

O Plano de Trabalho, Anexo I do Contrato de Gestão INEA n.° 01/2012, é composto de cinco indicadores descritos abaixo, que se desmembram em

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subindicadores, aos quais se associam metas a serem atingidas.

Indicador 1 - Disponibilização de informações

Compreende a disponibilização de informações atualizadas do, do CILSJ, de cadastro de usuários de cobrança, de estudos e projetos de investimentos, de monitoramento hidrometeorológico, dos reservatórios, de qualidade de água, da legislação sobre recursos hídricos e do Contrato de Gestão na página eletrônica do CILSJ.

Indicador 2 - Planejamento e Gestão

Compreende a publicação de dados técnicos sobre a situação da bacia hidrográfica e elaboração de relatório sobre a gestão da bacia, bem como o relatório de gestão da bacia.

Indicador 3 - Instrumentos de Gestão

Compreende as ações relacionadas a apoio ao sistema de informações, atualização do Plano de Recursos Hídricos, estudos ou proposta sobre cobrança.

Indicador 4 - Gerenciamento Interno

Compreende a verificação do atendimento do CILSJ, nas datas previstas anualmente, da apresentação do relatório de gestão, da prestação de contas, do registro do extrato do demonstrativo financeiro no Diário Oficial do Estado, da elaboração da proposta orçamentária anual e encaminhamento ao Comitê e sobre a aprovação do termo aditivo ao contrato de gestão pelo Comitê para o ano subsequente, visando à alocação dos recursos financeiros.

Indicador 5 - Reconhecimento Social

Avaliação realizada pelos membros do Comitê sobre as atividades exercidas pelo CILSJ considerando os aspectos técnicos e administrativos, o alcance de metas de número médio mensal de consultas por visitantes à página eletrônica e a

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elaboração da página eletrônica personalizada para o Comitê.

A cada indicador estão associados seus subindicadores e metas. Aos subindicadores estão associados pesos, estabelecidos como indicação de sua relevância para o indicador correspondente. As metas estão associadas aos subindicadores, de maneira que, em função do desempenho conseguido e dos pesos atribuídos a cada subindicadores, obtém-se uma nota final para o desempenho dos respectivos indicadores. O que permite definir uma nota final para o desempenho do CILSJ em cada indicador. Essa estrutura está aplicada à planilha que constitui o Anexo I do Contrato de Gestão e permite que seja estabelecido um conceito para o desempenho conseguido em cada indicador, dependendo da nota calculada, sendo considerado: Ótimo (nota maior ou igual a 9); Bom (nota maior ou igual a 7 e menor ou igual a 9); Regular (nota maior ou igual a 5 e menor que 7) e insuficiente (nota menor que 5).

Tabela 2 - Indicadores, subindicadores, critérios de avaliação e metas (ANEXO I do Contrato de Gestão 01/2012).

INDICADORES		CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO	BASE LEGAL
1	DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES	Conteúdo Disponibilizado	Inciso V, Art. 55 da Lei 3239, de 02 de agosto de 1999
		Atualização de Informações
		Elaboração e Distribuição de Informativo Impresso
2	PLANEJAMENTO E GESTÃO	Relatório sobre a Situação da Bacia	Incisos IV - análise dos investimentos, V - acompanhamento da administração financeira, VII - celebração de contratos para desempenhar as atribuições de Agência de Água, IX - promoção de estudos para gestão e XIc - proposição do plano de aplicação, Art. 59 da Lei 3239, de 02 de agosto de 1999.
		Relatório sobre a gestão da Xxxxx

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3	INSTRUMENTOS DE GESTÃO	Apoio ao Sistema de Informações	Incisos X - sobre o plano de recursos hídricos e XIb - sobre os valores a serem cobrados, Art. 59 da Lei 3239, de 02 de agosto de 1999.
		Atualização do Plano de Recursos Hídricos
		Estudos ou Proposta sobre cobrança
4	GERENCIAMENTO INTERNO	Cumprimento e pontualidade das Obrigações Contratuais	Incisos VII - sobre os convênios e contratos e VIII - sobre a proposta orçamentária, Art. 59 da Lei 3239, de 02 de agosto de 1999.
5	RECONHECIMENTO SOCIAL	Avaliação pelos Membros Titulares do Comitê (ou por votantes na plenária) sobre a Atuação do CILSJ	Art. 41 – Secretaria Executiva do Comitê, Lei 9433, de 08 de janeiro de 1997.
		Média Mensal de Consulta à Página Eletrônica
		Elaboração de Página Eletrônica

3. RESULTADOS

Aqui estão apresentados os resultados obtidos de cada indicador, referentes ao ano VIII (Janeiro a Dezembro de 2019), aplicando as metas estabelecidas pelo Contrato de Gestão nº 01/2012.

3.1 INDICADOR 1: Disponibilização de informações

Subindicador 1.1 - Conteúdo disponibilizado e atualizado.

Previsto: Disponibilização e atualização de informações no endereço eletrônico do CILSJ e do Comitê relativas aos 11 (onze) itens discriminados abaixo:

1. COMITÊ: Decreto de Criação, Regimento Interno e suas alterações, Composição, Deliberações, Moções e Atas de reuniões;

2. CILSJ: Resolução de Delegação, Estatuto e suas alterações, associados;

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3. CADASTRO DE USUÁRIOS: Relação dos usuários cadastrados no INEA com nome, coordenadas geográficas, usos, corpo de água, se a informação for disponibilizada pelo Inea;

4. RECURSOS HÍDRICOS: Balanço quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos da região hidrográfica, se as informações forem disponibilizadas pelo Inea;

5. COBRANÇA E ARRECADAÇÃO: Valores cobrados, arrecadados e transferidos para a entidade delegatária, se forem disponibilizados pelo Inea;

6. ESTUDOS E PROJETOS: Estudos e projetos sobre a região hidrográfica, inclusive, o Plano de Recursos Hídricos em vigência;

7. INVESTIMENTOS NA BACIA: Investimentos aprovados e contratados no ano oriundo da cobrança estadual na Região Hidrográfica;

8. MONITORAMENTO HIDROMETEOROLÓGICO: Estações de monitoramento hidrometeorológico com tipo; coordenadas geográficas corpo d’água e operador, se as informações forem disponibilizadas pelo Inea;

9. SITUAÇÃO E OPERAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS: Boletim de monitoramento anual dos reservatórios da Bacia;

10. LEGISLAÇÃO SOBRE RECURSOS HÍDRICOS: Legislação especial;

11. CONTRATO DE GESTÃO: Contrato e seus aditivos, Relatório de Gestão e Relatórios de Avaliação.

Os itens acima discriminados podem ser acessados por meio do site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, na aba Gestão da Bacia.

Grau de alcance: META ATINGIDA

Apesar de não estar listado como uma meta, o CILSJ, no papel de entidade delegatária de funções de Agência de Água da RH VIII, também tem dado publicidade aos projetos executados com recursos do FUNDRHI, assim como aqueles executados com recursos externos, na referida região. No site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, na aba Projetos, é possível ter acesso aos relatórios parciais e finais de execução dos projetos realizados na RH

VIII. A Tabela 3 apresenta os projetos aprovados para a referida RH pelo CBH Macaé nos anos de 2018 e 2019 e o respectivo status.

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Tabela 3 – Status dos projetos aprovados para a RH VIII nos anos de 2018 e 2019.

Consórcio Intermunicipal Lagos São João Projetos - CBH Macaé
Projeto	Status
Placas Indicativas TAC INEA nº 03/2018	Executado
Manutenção das Placas Indicativas	À contratar
Monitoramento de parâmetros limnológicos da água e ictiofauna da Lagoa Imboassica	Em execução
Monitoramento dos canais do rio Macaé
Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos - SIGA Macaé	À contratar
Fórum da Juventude 2018	Executado
Extensão da rede de esgotamento sanitário de Rio das Ostras – Rocha Leão	Executado
Avaliação da qualidade da água na REBIO União	Em execução
Fórum da Juventude 2019	Executado
Plano Municipal de Saneamento Básico de Macaé	Em execução
Enquadramento dos Corpos Xxxxxxxx	À contratar
Fomento à regularização ambiental das propriedades rurais da RH VIII	Em discussão no CBH
Escritório de Projetos	À contratar
Projeto Guanandi - remando pela vida	À contratar
Agroecologia nas Montanhas do Rio Macaé	À contratar
Wetland Rio Novo - Ilha Colônia Leocádia.	À contratar
Ordenamento e monitoramento do uso recreativo e turístico de atrativos naturais em Lumiar	À contratar
Avaliação do Índice de Qualidade da Água (IQA) e da Salinidade da Bacia do Rio das Ostras	À contratar
Estudo da Influência da Transposição do Rio Macabu na Disponib Hídrica e na Qualid da Água do Rio São Pedro	À contratar
Monitoramento Ambiental da Lagoa Imboassica (Macaé-RJ)	À contratar
Rio Macaé, conhecer para conservar	À contratar
Diagnóstico Etnogeomorfológico do alto-médio curso da bacia do rio Macaé	À contratar
Laboratório de Aquicultura - Tecnologias para o cultivo de peixes e camarões marinhos	À contratar
Extensão da rede de esgotamento sanitário de Rio das Ostras – Loteamento Village e Trecho da Rua JJC	À contratar

Subindicador 1.2 - Elaboração e Distribuição de Informativo impresso. Previsto: Elaboração e distribuição de 01 (um) boletim informativo.

Elaboração e Publicação em formato de revista do boletim informativo impresso do CBH Macaé, intitulado “Águas em Foco”.

Além destes, também foram produzidos boletins informativos mensais, divulgados em meio digital, por meio da rede social do CBH Macaé e do site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx.

Grau de alcance: META ATINGIDA

3.2 INDICADOR 2: Planejamento e Gestão

Subindicador 2.1 – Relatório sobre a situação da bacia

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Previsto: Relatório com as informações discriminadas abaixo. Os Itens de 1 a 4 somente serão considerados como meta caso o INEA disponibilize informações sobre os mesmos.

1. Balanço quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos da Bacia.

2. Texto descritivo sobre a situação do cadastro de usuários dos recursos hídricos na Região Hidrográfica.

3. Texto descritivo sobre a situação da outorga de direito de uso na Bacia.

4. Situação do enquadramento dos corpos d'água, metas intermediárias e finais, parâmetro monitorados, plano de efetivação, etc.

5. Avaliação da situação dos sistemas de distribuição de água e tratamento de esgoto na Região Hidrográfica.

6. Registro dos eventos críticos registrados na Bacia, tanto quanto àqueles relativos à secas e inundações quanto à alteração crítica da qualidade das águas.

O relatório de Situação da Bacia foi encaminhado a SEAS/INEA por meio do Ofício CILSJ nº 53/2020 no dia 05/03/2020, juntamente com o presente relatório.

Grau de alcance: META ATINGIDA

Subindicador 2.2 – Relatório sobre a gestão da bacia

Previsto: Elaboração de relatório impresso e eletrônico com os seguintes itens sobre a gestão da bacia. O Item 3 somente será considerado como meta caso o INEA disponibilize as informações necessárias.

1. Informações gerais sobre o Comitê (Composição, Deliberações, Moções) e das suas realizações no período de avaliação.

2. Informações gerais sobre a Agência e das suas realizações no período de avaliação.

3. Balanço anual da cobrança pelo uso dos recursos hídricos (valores totais arrecadados, valores executados diretamente pelo INEA e pela Entidade Delegatária, etc.)

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4. Investimentos aprovados e contratados no ano oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos estaduais e federais, detalhando o acompanhamento da aplicação dos recursos.

O relatório de Gestão da Bacia foi encaminhado a SEAS/INEA por meio do Ofício CILSJ nº 53/2020 no dia 05/03/2020, juntamente com o presente relatório.

Grau de alcance: META ATINGIDA

3.3 INDICADOR 3: Instrumentos de Gestão

Subindicador 3.1 – Sistema de Informações

Previsto: Implantação do Sistema de Informações sobre coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes da gestão da Região Hidrográfica.

Em 04 de Abril de 2014, o CBH Macaé aportou recursos no montante de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para a implantação do Sistema de Informações sobre os Recursos Hídricos da RH VIII. Ao passo que em 14 de fevereiro de 2017 o montante de R$ 380.000,00 foi repassado do CILSJ.

No final do segundo semestre de 2019, foi finalizado o Termo de Referência para a contratação do Sistema. Vale ressaltar que no início do ano de 2020, a equipe técnica do CILSJ iniciou a etapa de “Pesquisa de Mercado”, para a posterior contratação do Sistema de Informações.

Grau de alcance: META PARCIALMENTE ATINGIDA

Subindicador 3.2 – Atualização do Plano de Recursos Hídricos

Previsto: Reunir-se com o comitê pelo menos uma vez no ano para transmitir

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informações sobre o andamento do Plano de Recursos Hídricos.

O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras foi publicado no ano de 2014. Outrossim, o CBH Xxxxx não iniciou discussões a respeito da atualização do Plano de Recursos Hídricos.

Grau de alcance: META NÃO CONSIDERADA

Subindicador 3.3 – Estudos ou Proposta sobre cobrança

Previsto: Análise crítica da situação da cobrança na região hidrográfica.

No ano de 2018, o valor do PPU (Preço Público Unitário por metro cúbico de água bruta) praticado na Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras foi atualizado, de maneira a compensar a inflação do período entre os anos de 2014 e 2017. Desta forma, o PPU, que antes era R$ 0,04/m³ (quatro centavos por metro cúbico), passa a ter o valor de R$ 0,05/m³ (cinco centavos por metro cúbico) a partir de 2019. No mesmo ano, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ), por meio da Resolução CERHI- RJ 197/2018, estabeleceu que os preços públicos unitários definidos para a cobrança pelo uso de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Região Hidrográfica VI, passariam a ser atualizados com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou de índice que viesse a sucedê-lo. Contudo, em 2019, o CBH Xxxxx não iniciou discussões a respeito da situação da cobrança na RH VIII.

Grau de alcance: META NÃO CONSIDERADA 3.4 INDICADOR 4: Gerenciamento Interno

Subindicador 4.1 – Cumprimento e pontualidade dasobrigações contratuais

Previsto: Cumprimento e pontualidade das obrigações contratuais relacionadas na Tabela 4.

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Considerando a extensão de prazo para a entrega do Relatório Anual de Execução e da Prestação de Contas Anual, as obrigações contratuais foram cumpridas dentro dos prazos.

Tabela 4 – Prazo para cumprimento de obrigações contratuais

Obrigação contratual	Prazo	Situação
Relatório Anual de execução do contrato de gestão do exercício anterior (até 60 dias após a finalização de cada ano de sua vigência)	05/03/2020	Relatório Anual de Execução do Contrato de Gestão referente ao Ano VIII enviado à SEA/INEA em 05/03/2020 por meio do Oficio CILSJ nº 53/2020.
Prestação de contas anual dos gastos e receitas do exercício anterior – até 60 dias após a finalização de cada ano de sua vigência	05/03/2020	Prestação de Contas referente ao Ano VIII enviada à SEA/INEA em 05/03/2020 por meio do Oficio CILSJ nº 52/2020.
Publicação do extrato da execução físico-financeira no D.O.E. até 90 dias após a finalização de cada ano de sua vigência	31/03/2020	Extrato da execução físico-financeira enviado à SEA/INEA em 04/03/2020 por meio do Ofício CILSJ n° 52/2020.
Elaboração da Proposta Orçamentária e apreciação pelo Comitê (somente considerada a elaboração quando não houver Plano de Aplicação Plurianual de Investimentos (PAP)	Não se aplica	Não considerado, pois o CBH Macaé tem PAP
Aprovação pelo Comitê do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão para alocação de recursos para o ano subsequente – até 30 de junho	30/06/2019	Foi celebrado o V Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2012 prorrogando por igual período e destinando recursos financeiros para o Ano VIII

Grau de alcance: META ATINGIDA

3.5 INDICADOR 5 : Reconhecimento Social

Subindicador 5.1 - Avaliação pelos Membros Titulares do Comitê (ou por votantes na plenária) sobre a atuação do CILSJ.

Previsto: Realização de avaliação pelos membros titulares e/ou suplentes do Comitê (ou por votantes na plenária) sobre as atividades exercidas do CILSJ, com o objetivo de

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aferir de forma periódica e objetiva o reconhecimento social do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) pelo Comitê que o indicou para exercer funções de Agência de Águas. Em outras palavras, a finalidade é aferir a percepção do Comitê quanto à eficiência técnica e administrativa do CILSJ, inclusive no cumprimento das funções de Secretaria Executiva.

Foi aplicado um formulário online, constituído por 10 (dez) perguntas para avaliação, por parte dos membros do CBH Macaé, do trabalho desempenhado pelo CILSJ ao longo do ano de 2019 e um espaço para avaliação dissertativa da entidade delegatária. Para cada questão objetiva foi atribuído um valor entre 1,0 (um) e 10,0 (dez), onde o valor 1,0 (um) referia-se a “Muito Insatisfeito” e o valor 10,0 (dez) a “Muito Satisfeito”. A aferição do resultado final da avaliação do CILSJ ocorreu por meio do cálculo da média simples.

A meta prevista para este subindicador era de 9 (nove) pontos, sendo a conversão entre a média das notas da avaliação e a pontuação feita por meio da Tabela 5.

Tabela 5 - Conversão de notas em pontos.

Avaliação do desempenho institucional do CILSJ pelos membros do Comitê
O Resultado será apurado por período de avaliação. A avaliação será realizada pelos membros titulares do Comitê ou votantes na plenária.	Pontos
Nota maior ou igual a 9	10
Nota maior ou igual a 8	9
Nota maior ou igual a 6	7
Nota inferior a 6	Valor apurado será igual à nota calculada

A média das notas obtidas por meio da avaliação do CBH Macaé sobre o trabalho do CILSJ como entidade delegatária no ano de 2019 foi igual a 8,27 (oito vírgula vinte e sete), o que corresponde a 9 (nove) pontos de acordo com a conversão das notas em pontos.

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Tabela 6 - Resultado da avaliação do CILSJ

AVALIAÇÃO DO CILSJ FEITA PELOS MEMBROS DO CBH MACAÉ - Ano VIII - 2019
QUESTÕES OBJETIVAS RELATIVAS AO CILSJ
TEMA: COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA
	MÉDIA
1. As solicitações do CBH Macaé e das Ostras são atendidas de forma satisfatória pelo CILSJ?	8,25
2. A estrutura organizacional do CILSJ favorece a resposta adequada ao CBH Macaé e das Ostras?	7,95
3. As convocações e a documentação referente às reuniões são enviadas com a antecedência satisfatória?	8,70
4. O trabalho de mobilização social para as reuniões (Plenárias, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho, etc.) tem ocorrido de forma satisfatória?	8,05
TEMA: COMPETÊNCIA TÉCNICA
	MÉDIA
5. Os documentos são tecnicamente bem elaborados e de fácil compreensão?	8,70
6. Os documentos são produzidos e distribuídos nos prazos adequados?	8,35
7. O CILSJ demonstra capacidade técnica para resolver os problemas demandados e de superar os obstáculos?	8,25
8. Os recursos da cobrança são administrados com transparência?	8,30
9. Os recursos da cobrança são investidos na bacia com eficiência pelo CILSJ?	7,75
10. A equipe do CILSJ demonstra confiança e habilidade para resolver os problemas e orientar tecnicamente os membros do Comitê e os tomadores de recursos em geral?	8,35
MÉDIA FINAL	8,27

Grau de alcance: META ATINGIDA

Subindicador 5.2 – Média mensal de consulta página eletrônica.

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Previsto: Número médio mensal de consultas ao site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx maior ou igual a 800 (oitocentos).

Realizado: As visitações foram contabilizadas através do programa de estatísticas do domínio do site do CBH Macaé (xxx.xxxxxxxx.xxx.xx), no período de 18 de Janeiro de 2019 a 18 de Janeiro de 2020. A visitação total da página foi de 6.842 (seis mil oitocentos e quarenta e dois) usuários, sendo 6.772 (seis mil setecentos e setenta e dois) novos usuários. A média mensal, no período mencionado, foi de 570 (quinhentos e setenta) visitas, o que representa um número 39,4% maior que no ano anterior.

Fonte: Estatísticas de acesso ao site do CBH Macaé – Janeiro/2019 a Janeiro/2020

Grau de alcance: META PARCIALMENTE ATINGIDA

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Anexo I - Avaliação dos indicadores do Contrato de Gestão nº 01/2012

INDICADOR 1 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Avaliação			2019
			Meta	Resultado	Nota (NP)
1.1 Conteúdo Disponibilizado e Atualizado	Peso	5	11	11	10
1.2 Elaboração e Distribuição de Informativo		5	1	1	10
NOTA FINAL (NF)			10

INDICADOR 2 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
Avaliação			2019
			Meta	Resultado	Nota (NP)
2.1 Relatório sobre a situação da Bacia	Peso	5	1	1	10
2.2 Relatório sobre a gestão da Bacia		5	1	1	10
NOTA FINAL (NF)			10

INDICADOR 3 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Avaliação			2019
			Meta	Resultado	Nota (NP)
3.1 Sistema de Informações	Peso	4	1	0,5	5
3.2 Atualização do Plano de Recursos Hídricos		0	0	0	0
3.3 Estudos ou Proposta sobre cobrança		0	0	0	0
NOTA FINAL (NF)			5

INDICADOR 4 - GERENCIAMENTO INTERNO
Avaliação			2019
			Meta	Resultado	Nota (NP)
4.1 Cumprimento e pontualidade das obrigações contratuais	Peso	10	5	5	10
NOTA FINAL (NF)			10

INDICADOR 5 - RECONHECIMENTO SOCIAL
Avaliação			2019
			Meta	Resultado	Nota (NP)
5.1 Avaliação pelos membros titulares do Comitê (ou por votantes na plenária) sobre a atuação do CILSJ	Peso	6	8	10	12,5
5.2 Média mensal de consulta à página eletrônica		4	800	570	7,1
NOTA FINAL (NF)			10,4

PLANILHA DE AVALIAÇÃO
CBH Macaé e das Ostras
INDICADORES	Peso	Nota Final (NF)	Nota Geral	Conceito Geral
1 - Disponibilização de Informações	1	10	9,6	ÓTIMO
2 - Planejamento e Gestão	1	10
3 - Instrumentos de Gestão	0,4	5
4 - Gerenciamento Interno	1	10
5 - Reconhecimento Social	1	10,4

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