TERMO DE REFERÊNCIA
PROGRAMA GEF MAR
TERMO DE REFERÊNCIA
CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA APA DA BALEIA FRANCA E FISCALIZAÇÃO DE SUA EXECUÇÃO
Imbituba - Sc Fevereiro de 2018
1. IDENTIFICAÇÃO
Contratação de consultor individual para elaboração de projeto executivo da reforma e ampliação da sede administrativa da APA da Baleia Franca e fiscalização de sua execução.
O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e a sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira. A APA da Baleia Franca tem como principal objetivo proteger o habitat da baleia franca e áreas terrestres como costões rochosos, remanescentes de Mata Atlântica, praias, dunas, banhados e lagoas.
1.1. Fotografias da sede da APA da Baleia Franca (2015) .
A) Sede Administrativa da APA da Baleia Franca. Trata-se de uma construção de alvenaria em dois pavimentos e garagem ao fundo em terreno plano todo cimentado. Localizada na Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxx, Xxxxxxxx, XX.
Figura 1: Frente e Lateral Sul da Sede da APA da Baleia Franca
Figura 2: Frente e Lateral Norte da Sede da APA da Baleia Franca
Figuras 3 e 4: Limites da APA da Baleia Franca e Localização da Sede da APA da Baleia Franca em Imbituba/ SC
1.2. Quadro de Áreas:
Quadro de Áreas | |
Área do terreno: | 405,00 m² |
Área atualmente construída: | 291,70 m² |
Área construída provável após ampliação: | 341,70 m² |
2. OBJETIVOS FASE 1
Elaboração do projeto executivo da reforma e ampliação da sede administrativa da APA da Baleia Franca constando ainda de memorial descritivo com especificação dos materiais, orçamento com planilha de custos detalhada e proposta de cronograma de execução.
O consultor deverá verificar a viabilidade de recuperação e aproveitamento das estruturas existentes, indicando a solução mais viável técnica e econômica, mediante um laudo técnico.
FASE 2
Assessorar o Funbio durante a fase de seleção de empreiteiras, analisando tecnicamente as propostas recebidas e realizando a fiscalização da obra/reforma.
3. ATIVIDADES FASE 1
3.1. Visita técnica ao local para levantamento de dados, diagnósticos, reconhecimento da área e verificação da demanda junto aos gestores da APA da Baleia Franca, de forma que:
A) Seja elaborado o levantamento arquitetônico completo da edificação existente: plantas baixas, fachadas, cortes esquemáticos com indicação de alturas e níveis, cobertura em escala 1:100 e 1:50;
B) Seja elaborado um programa de necessidades das reformas, ampliação e respectivas áreas estimadas com base nos seguintes espaços/ambientes:
REFORMA:
PAVIMENTO TÉRREO:
- Recepção
- Cozinha/copa
- Um quarto para alojamento (2 pessoas) com Xxxxxxxx
- Banheiro visitante com acessibilidade
- Sala de imagens e exposições da APA da Baleia Franca
- Pequena cafeteria/loja de souvenir
- Área para estacionamento coberto para 4 veículos
- Almoxarifado de equipamentos e material de campo / atendimento encalhes de cetáceos
/ materiais e equipamentos para embarcações e veículos
- Calçada, Pátio, Canteiros, Fossa Séptica, Lavanderia externa
PAVIMENTO SUPERIOR:
- Salas de reunião/multiuso/espaço de descanso para 15 a 20 pessoas
- Sala do chefe
- Espaço da Administração com almoxarifado (equipamentos, escritório e processos fora de uso)
- Espaço dos Técnicos e Analistas Ambientais com Biblioteca
- 2 Banheiros funcionários com acessibilidade
AMPLIAÇÃO:
- Auditório para 40/60 pessoas (previsão – sobre a garagem)
C) Haja o entendimento / adequação dos princípios de sustentabilidade que o projeto poderá seguir (conforto térmico, salubridade, ventilação e Iluminação natural, redução do consumo de energia com emprego de fontes renováveis, luminárias LED, redução no consumo de água com emprego de tecnologias de reuso de águas cinza e águas negras, coleta de águas da chuva, válvula de descarga de fluxo duplo, sistema de esgotamento sanitário sustentável, emprego de materiais ecológicos como tintas sem componentes voláteis tóxicos, madeira certificada e tijolo ecológico/solo cimento, sempre que disponível no mercado e a custo acessível). Também levar em consideração os métodos construtivos locais. Prever planejamento paisagístico que se adapte ao projeto de arquitetura sustentável, utilizando ao máximo possível espécies nativas e prevendo aumento da taxa de infiltração no solo.
D) Definir a utilização dos materiais e desenvolvimento do projeto considerando aspectos de
PRATICIDADE de manutenção das instalações e DURABILIDADE do patrimônio.
E) Dar especial atenção à FACHADA da sede administrativa em termos de comunicação visual envolvendo o tema da baleia franca, ICMBio, Missão e Visão da APA da Baleia Franca e Valores do território.
F) Sejam verificadas as restrições legais nas esferas Municipal, Estadual e Federal para o local da intervenção a fim de fornecer o projeto dentro dos padrões, viabilizando a aprovação das licenças necessárias; seja equalizado o projeto com os demais prédios que já existem ou que têm previsão de serem construídos;
G) Levar em consideração ACESSIBILIDADE para pessoas com deficiência física e visual e para grupos de estudantes.
H) Levar em consideração aspectos relacionados à SEGURANÇA da construção, priorizando a utilização de materiais que retardem o fogo, fácil acesso à saídas de emergência, atenção à vãos que possam representar risco de queda e outros aspectos relevantes que possam impactar na segurança dos funcionários e na preservação do patrimônio.
3.2 Elaborar projeto executivo da reforma e ampliação da sede administrativa, apresentando ainda memorial descritivo (caderno de encargos com as devidas especificações), orçamento (material e mão
de obras) detalhado em planilha de custos unitários, itemizados em acordo ao memorial descritivo e proposta de cronograma de execução considerando o reaproveitamento de materiais disponíveis no local da obra, conceitos de sustentabilidade e possuir baixo custo de manutenção.
3.3. Emitir ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho responsável de todos os componentes dos serviços inclusive nos produtos.
3.4. Todos os desenhos devem ser realizados em conformidade com as Normas Técnicas (ABNT) e as legislações federal, estadual e municipal.
3.5. A proposta do projeto deve estar adequada ao orçamento informado pelo órgão executor para a execução das obras
FASE 2
3.6. Auxiliar o Funbio no período de contratação das obras, no caso de pedido de esclarecimento, inclusive para eventuais adaptações de projetos e alterações de materiais.
3.7. Análise técnica das propostas apresentadas pelas empresas participantes.
3.8. Fiscalização da obra: O(A) consultor(a) contratado(a) em suas visitas de campo deverá apoiar, monitorar e acompanhar tecnicamente e fisicamente a execução da obra de reforma, com as seguintes atribuições, entre outras:
✓ Autorizar a execução de cada fase da obra, verificando e acompanhando o planejamento da empresa construtora;
✓ Convocar reuniões com o responsável técnico da empresa construtora;
✓ Verificar a qualidade da execução dos serviços, podendo exigir a reparação e/ou a reexecução do(s) mesmo(s);
✓ Verificar o “Diário de Obras” para tomar conhecimento de eventuais ocorrências;
✓ Analisar em conjunto com a empresa a necessidade de eventuais modificações ou complementações de projeto, inclusive em relação à aplicação / quantidade de materiais, elaborando e apresentando as soluções técnicas para cada caso, contudo, visando sempre não onerar os custos da obra;
✓ Submeter tais modificações ao Funbio e ICMBio, antes de aprová-las junto à empresa;
✓ Acompanhar a aprovação pelo Funbio / ICMBio para tais modificações;
✓ Verificar a qualidade dos materiais empregados na obra e se os mesmos estão em conformidade com o memorial descritivo e normas prescritas para esta obra;
✓ Proceder às medições e atestar os serviços efetivamente executados e aprovados, emitindo o relatório das atividades em andamento e/ou concluídas, acompanhado de fotografias;
✓ Planejar as visitas de fiscalização em conjunto com a empresa contratada e ICMBio com antecedência mínima de 10 dias úteis, para que haja tempo hábil para a aquisição das passagens aéreas;
✓ Manter contato permanente com a empresa contratada para acompanhamento das atividades, registrando as informações por e-mails, onde deverão estar copiados o Funbio e o ICMBio;
✓ Emitir ART ou RRT para atividade de fiscalização da obra.
Estima-se o seguinte número de idas a campo para as atividades de fiscalização:
Visitas a campo | Duração em dias (estimado) |
Visita técnica durante processo de seleção | 01 |
Visita de start da obra (30 dias após assinatura do contrato da construtora) | 02 |
1ª. Visita de fiscalização (1ª medição - 30 dias após início da obra) | 5 |
2ª. Visita de fiscalização (2ª medição -30 dias após a 1ª medição) | 5 |
3ª. Visita de fiscalização (3ª medição -30 dias após a 2ª medição) | 5 |
4ª. Visita de fiscalização (4ª medição -30 dias após a 3ª medição) | 5 |
Visita de fiscalização para entrega definitiva da obra (5ª medição) | 03 |
4. INSUMOS
4.1 Insumos de responsabilidade da empresa/profissional a ser contratada/o:
✓ Todo e qualquer material e equipamento necessário à execução dos serviços, tais como máquina fotográfica, computador, programas e softwares necessários, materiais de escritório, outros.
4.2 Insumos de responsabilidade do Projeto:
✓ Ajuda de custo para hospedagem e alimentação e passagens de ida e volta, aéreas ou terrestres, dependendo do local de residência do consultor.
✓ Taxas e emolumentos, alvarás e aprovações.
✓ Taxa de Emissão de RRT ou ART para o projeto executivo
5. PRODUTOS FASE 1
PRODUTO 01 - Relatório da visita técnica ao local de implantação do projeto para reconhecimento da área em que será realizada a reforma e entendimento da demanda dos gestores da unidade, com o levantamento preliminar do programa de utilização do espaço edificado a ser reformado;
PRODUTO 02 – Levantamento arquitetônico completo da edificação: plantas baixas, fachadas, cortes esquemáticos com indicação de alturas e níveis, cobertura, todos em escala 1:100 e 1:50; planta de situação, planta de locação e perspectivas em volume 3D da edificação;
PRODUTO 03 - Estudo preliminar do projeto de arquitetura de reforma e ampliação da sede administrativa. A proposta inicial deve conter as soluções plásticas e técnicas adotadas através da apresentação de: plantas baixas arquitetônica em escala 1/100 ou outra apropriada; cortes
esquemáticos com indicação de alturas e níveis; locação dos sistemas sustentáveis de tratamento de esgotos e de águas pluviais (se necessário); memorial descritivo preliminar, explicando o partido adotado quanto aos princípios de sustentabilidade.
PRODUTO 04 - Anteprojeto de arquitetura da reforma da sede administrativa. Abrange o desenvolvimento da solução arquitetônica adotada, devendo ser apresentado através de plantas baixas, cortes e fachadas em escala 1/50; perspectivas de volume da proposta (projeto em 3D); revisão e ampliação do Memorial Descritivo Preliminar, contendo previsão de elementos construtivos da reforma e exposição do partido adotado, incluindo os itens de sustentabilidade;
PRODUTO 05
✓ Projeto executivo e projetos complementares da reforma da sede administrativa, incluindo memorial descritivo (detalhamento da solução arquitetônica adotada em especial quanto aos princípios de sustentabilidade);
✓ Caderno de encargos e especificações técnicas dos materiais a serem empregados;
✓ Planilha orçamentária com quantitativos, custos unitários e totais e com itemização em acordo ao caderno de encargos e proposta de cronograma de execução.
O projeto executivo deve ser o conjunto de desenhos necessários para definir e disciplinar a execução da reforma da edificação, contendo todos os detalhamentos, para os projetos de (i) arquitetura (situação, locação, plantas baixas, cobertura, cortes e fachadas em escala 1/50, perspectivas de volume em 3D) (ii) estrutural (caso necessário), (iii) adaptações(caso necessário) das Instalações hidráulicas e sanitárias (inclusive abastecimento e despejo), (iv) adaptações(caso necessário) das instalações elétricas (inclusive acesso à rede), (v) Projetos complementares para descargas atmosféricas, telefonia e adaptações de redes (caso necessário), combate a incêndio (vi) Paisagístico das áreas de entorno da construção (devendo ser simples e na medida do possível com vegetação nativa).
FASE 2
PRODUTO 06 – Análise das propostas apresentadas pelas empresas
PRODUTO 07 – Relatório da 1ª visita de fiscalização, acompanhado da planilha de medição; PRODUTO 08 – Relatório da 2ª visita de fiscalização, acompanhado da planilha de medição; PRODUTO 09 – Relatório da 3ª visita de fiscalização, acompanhado da planilha de medição; PRODUTO 10 – Relatório da 4ª visita de fiscalização, acompanhado da planilha de medição; PRODUTO 11 – PRODUTO Final – Relatório da entrega definitiva da obra, acompanhado da planilha de medição final e emissão do Termo Definitivo de Recebimento da Obra; Caso sejam empregadas alternativas sustentáveis não usuais, deve ser elaborado um documento com instruções para operação e manutenção.
OBS. Todos os relatórios referentes às visitas deverão conter registro fotográfico detalhado. O relatório referente à visita preliminar deverá conter fotografias do ‘ANTES’. O relatório final deverá conter registro fotográfico do ‘ANTES’ e ‘DEPOIS’.
6. FORMAS DE APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS FASE 1
6.1 Todos os relatórios deverão ser entregues à equipe da APA da Baleia Franca e ao Funbio, em meio digital, preferencialmente em word e/ou excel;
6.2 Os arquivos com extensão DRW dos projetos deverão ser entregues gravados em Pen Drive, e também uma cópia em PDF endereçados ao Funbio e à equipe da APA da Baleia Franca;
6.3 A Consultoria contratada poderá reter cópia dos produtos gerados, mas a sua utilização (no todo ou em parte) para fins diferentes do objeto deste instrumento dependerá de autorização prévia e expressa da Contratante, mesmo depois de encerrado o contrato.
FASE 2
6.4 Todos os relatórios, inclusive planilha de medição que deve também conter o acumulado mês a mês, deverão ser entregues ao ICMBio e Funbio, em meio digital. Uma versão preliminar em word/excel deverá ser encaminhada ao Funbio e ICMBio, para verificação e eventuais ajustes de forma a serem incorporados na versão definitiva, reenviada em pdf, devidamente assinados;
O consultor contratado poderá reter cópia dos produtos gerados, mas a sua utilização (no todo ou em parte) para fins diferentes do objeto deste instrumento dependerá de autorização prévia e expressa da Contratante, mesmo depois de encerrado o contrato.
6 QUADRO DE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES, PRAZOS E FORMA DE PAGAMENTO
A atividade da consultoria terminará somente após a entrega e aprovação do projeto executivo, respeitando a entrega dos produtos de acordo com o seguinte cronograma:
PRODUTO | DESCRIÇÃO | PRAZO PARA ENTREGA | FORMA DE PAGAMENTO. % DO VALOR TOTAL DO CONTRATO DE CADA FASE | PRAZO PARA O ICMBIO APROVAR O PRODUTO (Dias úteis) |
FASE 1 | ||||
01 | Relatório da visita técnica ao local de implantação do projeto | Até 10 (dez) dias após o retorno da visita técnica; | 00 | 5 |
02 | Levantamento arquitetônico completo da edificação | Até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato | 10 | 5 |
03 | Estudo preliminar | Até 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato | 20 | 5 |
04 | Ante projeto | Até 75 (setenta e cinco) dias após a assinatura do contrato; | 20 | 5 |
05 | Projeto executivo | Até 105 (cento e cinco) dias após a assinatura do contrato | 50 | 5 |
FASE 2 | ||||
06 | Análise da proposta apresentada pela empresa vencedora | Até 5 (cinco) dias após a apresentação da proposta | 10 | 5 |
07 | Relatório da 1ª visita | Até 05 (cinco) dias após o retorno da visita técnica; | 15 | 5 |
08 | Relatório da 2ª visita | Até 05 (cinco) dias após o retorno da visita técnica; | 15 | 5 |
09 | Relatório da 3ª visita | Até 05 (cinco) dias após o retorno da visita técnica; | 15 | 5 |
10 | Relatório da 4ª visita | Até 05 (cinco) dias após o retorno da visita técnica; | 15 | 5 |
11 | Relatório final | Até 15 (quinze) dias após o retorno da visita técnica; | 30 | 5 |
7 HABILITAÇÃO TÉCNICA
O Consultor contratado deverá atender, no mínimo, as formações e experiências listadas abaixo:
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
✓ Profissional pleno - mínimo de 05 anos de formação acadêmica superior em arquitetura e/ou engenharia civil;
✓ Ter participado da elaboração de no mínimo 03 (três) projetos executivos e/ou reforma e ampliações de edificações;
✓ Ter participado da elaboração de no mínimo 02 (dois) projetos executivos que tenham utilizado, no todo ou em partes, os princípios de arquitetura sustentável;
✓ Experiência na fiscalização de, pelo menos, (02) duas obras;
✓ Experiência em construção civil em Unidades de Conservação da Natureza (UC) ou outras áreas protegidas, com requisitos pertinentes a construções sustentáveis adequadas a estas áreas.
✓ Registro e certidão de regularidade junto ao CREA ou CAU.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
✓ Atuação (projetos desenvolvidos) nos municípios do território da APA da Baleia Franca.
Obs.: O consultor não poderá estar inadimplente junto ao ICMBio em razão de procedimentos e/ou contratos anteriores e deve possuir nível mínimo de formação e experiência exigidos pelo contratante.
8 PRAZOS DE CONTRATAÇÃO E ENTREGA DO PROJETO
O prazo total esperado para esta contratação é de (FASE 1 + FASE 2) 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, sendo:
FASE 1
✓ O prazo esperado para esta fase 1 é de 150 (cento e cinquenta) dias (incluindo prazos para revisão e aprovação dos produtos e pagamento final);
FASE 2
✓ Os prazos esperados para esta contratação é de120 dias para a fase de contratação da empresa e 180 dias, de execução de obra (incluindo prazo de 30 dias para início das obras, após assinatura do contrato com a construtora).
✓ O período total estimado para a fase 2 é de 300 dias.