SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA OFERTA “COMBO MULTI CLARO”

SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA OFERTA “COMBO MULTI CLARO”

O presente SUMÁRIO é parte integrante dos Contratos de Prestação de Serviços da CLARO integrantes do COMBO MULTI CLARO e tem a finalidade de registrar as características e a oferta dos serviços vigentes da CLARO, em atendimento ao Art. 50 da Resolução nº 632/2014 da Anatel, e regular as relações entre a CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544/0001-47, com sede na Cidade de São Paulo - SP, na Xxx Xxxxxxx, 0.000, doravante denominada somente CLARO e o CLIENTE que adquirir uma das modalidades de COMBO MULTI CLARO previstas no presente documento, doravante denominado simplesmente USUÁRIO, o qual está ciente e concorda que ao prosseguir com a contratação estará concordando com todas as disposições constantes deste, declarando ter lido e compreendido o mesmo em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as disposições.

1. VALORES DE PREÇOS E TARIFAS APLICÁVEIS, COM E SEM PROMOÇÃO, NA DATA DA CONTRATAÇÃO

1.1 VALORES PROMOCIONAIS DOS PLANOS CLARO MÓVEL INTEGRANTES DO COMBO MULTI CLARO

1.1.1 HABILITAÇÃO E MENSALIDADE EM QUALQUER OPÇÃO DE CLARO PÓS GIGA

UF	VALOR MÁXIMO SEM TRIBUTOS	VALOR MÁXIMO COM TRIBUTOS	VALOR PROMOCIONAL
TODAS	R$ 60,00	AM - R$ 79,76 AC/ES/PI/ RR/SC/SP – R$ 85,35 MA/MG – R$ 87,82 BA/DF – R$ 89,10 AP/GO/MS/ PR/TO – R$ 90,42 AL/CE/ PA/PB/ PE/ RJ/ RN/RS/ SE – R$ 91,79 MT – R$ 94,64 RO – R$ 99,27	R$ 0,00

1 O valor da habilitação é cobrado uma única vez quando da ativação da linha móvel. Promocionalmente este valor não está sendo cobrado pela Operadora.

2 A Mensalidade ou Assinatura é um valor cobrado mensalmente juntamente com os valores correspondentes a franquia contratada pelo cliente, conforme opções nos valores abaixo informados. Promocionalmente este valor não está sendo cobrado.

3 Tanto o valor da habilitação quanto o valor da mensalidade/assinatura podem voltar a ser cobrados a qualquer momento, mediante aviso prévio com 30 (trinta) dias de antecedência nos termos da Resolução nº 632/2014 da Anatel.

1.1.2 OPÇÕES DE FRANQUIAS CLARO PÓS GIGA DISPONÍVEIS

Nº do Plano	CLARO PÓS GIGA1	Franquias de Voz + Dados2 (Valores em R$)
		Mensalidad e Máxima Sem Tributos (Sem Promoção)	Mensalidade Máxima Com Tributos (Sem Promoção)								Mensalidade Promocional Com Tributos
			AM	AC/ES/ PI/RR/ SC/SP	MA/MG	BA/DF	AP/GO/ MS/ PR/TO	AL/CE/ PA/PB/ PE/ RJ/ RN/RS/SE	MT	RO
112	2GB + 150 Min Locais	340,00	452,00	483,67	497,62	504,90	512,40	520,12	536,29	562,51	109,99
113	3GB + 175 Min Locais	375,00	498,53	533,46	548,85	556,88	565,14	573,66	591,49	620,42	129,99
114	5GB + 200 Min Locais	420,00	558,35	597,48	614,71	623,70	632,96	642,50	662,47	694,87	169,99
115	6GB + 300 Min Locais e	490,00	651,41	697,06	717,16	727,65	738,46	749,59	772,88	810,68	199,99

	DDD
116	7GB + 500 Min Locais e DDD	560,00	744,47	796,64	819,61	831,60	843,95	856,67	883,29	926,49	229,99
117	9GB + 900 Min Locais e DDD	880,00	1169,88	1251,86	1287,96	1306,80	1326,21	1346,19	1388,03	1455,91	299,99
118	14GB + 3000 Min Locais e DDD	1130,00	1502,23	1607,50	1653,86	1678,05	1702,97	1728,64	1782,36	1869,52	384,99
119	25GB + 25.000 Min Locais e DDD	1390,00	1847,87	1977,37	2034,39	2064,16	2094,80	2126,38	2192,46	2299,67	499,99

1 As franquias são fixas, conforme opções acima, sendo uma quantidade de GB de Internet mais Minutos em ligações locais de voz para móvel ou fixo de outras Operadoras, originadas na área de registro do cliente e algumas opções com pacote de Longa Distância Nacional com o uso do CSP 21..

1.1.3 TARIFAS CLARO PÓS GIGA (Valores em R$)

XXXXXX	Xxxxxxxxx de Voz + Dados2 (Valores em R$)
	Valor Máximo Com Tributos (Sem Promoção)								Valor Promocional Com Tributos
	AM	AC/ES/ PI/RR/ SC/SP	MA/MG	BA/DF	AP/GO /MS/P R/ TO	AL/CE/ PA/PB/ PE/ RJ/ RN/RS/ SE	MT	RO
VC IR	1,60	1,71	1,76	1,78	1,81	1,84	1,89	1,99	0,00
VC 1 Móvel-Móvel	1,60	1,71	1,76	1,78	1,81	1,84	1,89	1,99	1,09
VC 1 Móvel-Fixo	1,60	1,71	1,76	1,78	1,81	1,84	1,89	1,99	1,09
Acesso a Caixa postal	1,33	1,42	1,46	1,49	1,51	1,53	1,58	1,65	1,09
Adicional de chamada	1,33	1,42	1,46	1,49	1,51	1,53	1,58	1,65	0,00
SMS avulso	0,52	0,55	0,57	0,58	0,59	0,60	0,62	0,65	0,39
Acesso a Internet em Roaming Nacional	19,94	21,34	21,95	22,28	22,61	22,95	23,66	24,82	0,00
Pacote Promocional de SMS	119,65	128,03	131,72	133,65	135,63	137,68	141,96	148,90	0,00
VC-1R (Móvel-Fixo) e VC-R (Móvel-Móvel) em roaming	1,73	1,85	1,90	1,93	1,96	1,99	2,05	2,15	AM – 1,18 AC/ES/PI/RR/SC/SP – 1,10 MA/MG – 1,13 BA/DF – 1,15 AP/GO/MS/PR/TO – 1,17 AL/CE/PA/PB/PE/ RJ/RN/RS/SE – 1,18 MT – 1,13 - RO - 1,28
VC-VST-R (2ª Chamada em Roaming)	1,99	2,13	2,20	2,23	2,26	2,29	2,37	2,48	AM – 1,18 AC/ES/PI/RR/SC/SP – 1,10 MA/MG – 1,13 BA/DF – 1,15 AP/GO/MS/ PR/TO – 1,17 AL/CE/PA/ PB/PE/ RJ/RN/RS/SE – 1,18 MT – 1,13 - RO - 1,28

1 Quaisquer chamadas recebidas a cobrar são tarifadas pelo valor vigente (sem promoção), não sendo aplicáveis valores promocionais.

2 Tarifa para Ligações de Voz Locais para Móvel e Fixo intra-rede (para outro Claro Móvel, Claro Fixo/Fone ou Net Fone).

3 Promocionalmente, os planos pós pago aqui referenciados possuem pacotes de torpedo (limitado a 20.000 torpedos por mês). Os referidos pacotes possuem restrições por mau uso, podendo ocorrer o bloqueio do serviço caso haja a utilização indevida nos termos do presente documento. A não cobrança promocional nestes serviços poderá ser encerrada a qualquer momento, mediante aviso prévio com 30 (trinta dias) de antecedência nos termos da Resolução nº 632/2014 da Anatel, voltando a tarifação a ser aplicada em seu valor máximo com tributos.

4 O Roaming mencionado na tabela acima é apenas nacional.

1.1 O uso acima da franquia disponível na opção do USUÁRIO ou o uso de serviços sem previsão de franquia resulta na cobrança das tarifas avulsas, nos valores acima dispostos.

1.1.4 PACOTES ADICIONAIS DE INTERNET CLARO PÓS GIGA

PACOTE ADICIONAL	VALOR MÁXIMO SEM TRIBUTOS	VALOR MÁXIMO COM TRIBUTOS								VALOR PROMOCIONAL COM TRIBUTOS
		AM	AC/ES/PI/ RR/SC/SP	MA/MG	BA/DF	AP/GO/M S/PR/ TO	AL/CE/ PA/PB/ PE/ RJ/ RN/RS/ SE	MT	RO
300 MB	60,00	79,6	85,35	87,82	89,10	90,42	91,79	94,64	99,27	11,90
500 MB	100,00	132,94	142,26	146,36	148,50	150,71	152,98	157,73	165,44	18,90
1 GB	160,00	212,70	227,61	234,17	237,60	241,13	244,76	252,37	264,71	29,90
2 GB	180,00	239,29	256,06	263,45	267,30	271,27	275,36	283,92	297,80	49,90

*O valor individual do MB é de 8,00, não havendo valor promocional estabelecido para a navegação avulsa.

1.1.5 VALORES POR DEPENDENTE NO CLARO PÓS GIGA

TIPO DE DEPENDENTE	VALOR MÁXIMO SEM TRIBUTOS	VALOR MÁXIMO COM TRIBUTOS								VALOR PROMOCIONAL COM TRIBUTOS
		AM	AC/ES/P I/RR/SC /SP	MA/MG	BA/DF	AP/GO/M S/PR/ TO	AL/CE/ PA/PB/ PE/ RJ/ RN/RS/ SE	MT	RO
VOZ (LOCAL E LDN), TORPEDOS E INTERNET	60,00	79,60	85,35	87,82	89,10	90,42	91,79	94,64	99,27	49,99
INTERNET COMPARTILHADA	60,00	132,94	142,26	146,36	148,50	150,71	152,98	157,73	165,44	19,99

*A Quantidade de dependentes é limitada conforme o plano contratado. Abaixo encontram-se as restrições correspondentes.

1.1.6 OPÇÃO DE CLARO CONTROLE GIGA E CLARO CONTROLE TURBO

Nº do Plano Anatel2	Valor da Habilitação3	Valor Máximo da Mensalidade na Anatel (Franquia voz +Dados)1	Valor da Mensalidade Promocional2	Valor da Mensalidade Promocional em débito automático + fatura digital2	Franquia disponível em Reais	Internet
CONTROLE GIGA Nº 130/131	R$ 80,00	R$ 185,00	R$39,99	R$ 37,99	R$ 15,00	1GB
CONTROLE GIGA Nº 130/131	R$ 110,00	R$ 255,00	R$54,99	R$ 51,99	R$ 25,00	1,5GB

1Os valores acima são de referência para o DDD11 (SP).

2 Estes valores são promocionais e poderão ser alterados ou reajustados a qualquer tempo respeitados os limites dos valores máximos dos Planos Controle Giga, conforme apresentado junto à Xxxxxx.

3Além dos valores das mensalidades controle, o cliente poderá ser cobrado do valor de habilitação da linha, conforme valores homologados na Anatel.

4 A modalidade Controle Fácil não está disponível para o Combo.

Nº do Plano Anatel2	Valor da Habilitação3	Valor Máximo da Mensalidade na Anatel (Franquia voz +Dados)1	Valor da Mensalidade Promocional2	Valor da Mensalidade Promocional em débito automático + fatura digital2	Franquia disponível em Reais	Internet
CONTROLE TURBO Nº 94	R$ 16,00	R$ 187,00	R$70,09	R$ 66,09	R$ 20,00	1GB

*Aplica-se ao Plano os Termos e Condições de Uso do Serviço Claro Controle Turbo com Internet.

**Valor Promocional por tempo determinado.

1.1.7 TARIFAS APLICÁVEIS

Serviço	Valor Vigente (sem promoção)1	Valor/Oferta Promocional
Acesso a Caixa Postal	R$3,00 por minuto	R$ 2,00 por minuto
Adicional de Chamada	R$ 3,00 por evento	R$ 2,00 por evento
Torpedos para qualquer Operadora Nacional	R$ 0,10 por torpedo enviado	Até 1.000 torpedos diários ou 20.000 torpedos mensais4
VC-IR (Móvel-Móvel Intra Rede Local) dentro da Franquia	R$ 3,00 por minuto	Até 20.000 minutos mensais2 3
VC-IR (Móvel-Móvel Intra Rede Local) após consumo da Franquia com inserção de créditos pré	R$ 3,00 por minuto	Até 20.000 minutos mensais2
VC-1 (Móvel – Móvel Local)	R$ 3,00 por minuto	R$ 0,30 por minuto dentro da franquia e R$ 0,50 por minutos após o consumo da franquia3
VC-1 (Móvel –Fixo Local)	R$ 3,00 por minuto	R$ 0,30 por minuto dentro da franquia e R$ 0,50 por minutos após o consumo da franquia 3
VC (Xxxxx-Xxxxx), VC-1R (Móvel-Fixo) e VC-R (Móvel-Móvel) em roaming	R$ 3,00 por minuto	R$ 2,00 por minuto
VC-VST-R (2ª Chamada em Roaming)	R$ 3,00 por minuto	R$ 2,00 por minuto
Acesso Internet em Roaming	R$ 15,00 por MB	R$ 15,00 por MB5
Pacote Diário de Internet com 15 MB Pós Franquia	R$ 2,00 por dia	R$0,99 por dia6
Pacote Diário de Internet com 30 MB Pós Franquia	R$ 3,00 por dia	R$1,29 por dia6
Pacote Diário de Internet com 50 MB Pós Franquia	R$ 4,00 por dia	R$1,99 por dia6

1Valores sem Tributos. Quaisquer chamadas recebidas a cobrar são tarifadas conforme valores vigentes (sem promoção), não sendo aplicáveis os valores promocionais acima previstos.

2Para qualquer Claro Móvel, Claro Fixo ou Net Fone local ou Longa Distância Nacional, com o uso do CSP 21 S/A. e desde que a chamada seja originada na área de registro do cliente. Limite de Uso de 10.000 minutos mensais intra rede local e LDN com o CSP 21. Após o uso do limite estabelecido a tarifação volta a ser nos valores vigentes ou homologados.

3 As tarifas promocionais para fixo de outras Operadoras são válidas somente para as seguintes prestadoras do STFC: VIVO, OI, GVT, TIM, CTBC, GVT, TPA e Sercomtel . Ligações para outras empresas, incluindo as denominadas “Espelhinho” são tarifadas sem o desconto promocional objeto do presente Regulamento. Consulte a Operadora destinatária da ligação através do Site da ABR – xxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxXxxxx. (As tarifas de Longa Distância Nacional realizadas pelo CSP 21, quando excedentes ao pacote mensal de voz, serão tarifadas de acordo com o Plano PAS 069LD da Prestadora de STFC Claro)

4Limite de Uso de 1.000 torpedos diários para as ofertas promocionais. Após o uso do limite estabelecido a tarifação volta a ser nos valores vigentes.

5 Este valor também poderá ser descontado da franquia após o consumo da franquia de dados do Plano.

6 O valor promocional diário no caso da navegação de internet será aplicado tão somente após consumo de eventual bônus promocional ou pacote contratado pelo Cliente, ou ainda após a franquia controle disponível, salvo se de outra forma previsto expressamente no presente documento.

1.1.8 PACOTES ADICIONAIS MENSAIS E DIÁRIOS

PACOTES ADICIONAIS MENSAIS (CONTROLE TRADICIONAL)
Pacote Mensal disponível*	Valor Homologado	Valor Promocional	Cobrança	Canal de Estimulo	Plano Elegível (Quem pode contratar?)	Limite de Pacotes Adicionais por ciclo de Faturamento	Validade
300MB	R$30,00	R$12,90	Lançado como adicional na fatura	418	Controle R$54,99	2 pacotes por ciclo	Até o término do ciclo
600MB	R$60,00	R$19,90	Lançado como adicional na fatura	418	Controle R$54,99	2 pacotes por ciclo	Até o término do ciclo
1GB	R$105,00	R$30,90	Lançado como adicional na fatura	418	Controle R$54,99	2 pacotes por ciclo	Até o término do ciclo

*Para os antigos Planos controle sem pacote de dados mensal estará disponível a contratação dos pacotes mensais, entretanto, nos seguintes valores promocionais: 300MB – R$ 11,90 e 600MB – R$ 21,90 Para controle tradicional os pacotes mensais de dados são cobrados de forma extra na fatura.

**Se disponibilizada a contratação por clientes Claro Controle Fácil, o valor será cobrado do saldo da franquia e ou recarga realizada.

PACOTES ADICIONAIS DIÁRIOS (CONTROLE TRADICIONAL)
Pacote Diário disponível	Valor Homologado	Valor Promoci onal	Cobrança	Canal de Estimulo	Plano Elegível (Quem pode contratar?)	Limite de Pacotes Adicionais por Ciclo de Faturamento	Validade

15MB	R$ 2,00/dia	R$0,99/d ia	Descontado do saldo da franquia	418	Controle R$54,99	Não há. Basta ter saldo da franquia controle	Diário
30MB	R$ 3,00/dia	R$1,29/d ia	Descontado do saldo da franquia	418	Controle R$54,99	Não há. Basta ter saldo da franquia controle	Diário
50MB	R$ 4,00/dia	R$ 1,99/dia	Descontado do saldo da franquia	418	Controle R$54,99	Não há. Basta ter saldo da franquia controle	Diário

1.2 PRODUTO CLARO FONE

CLARO FONE NO COMBO MULTI CLARO	Valor Vigente (sem promoção)	Valor Promocional Contratação Individual	Valor Promocional com Combo Multi Claro com Claro Max1
FALE FIXO LOCAL	R$ 139,00	R$ 24,90	R$ 19,90
FALE FIXO BRASIL	R$ 159,00	R$ 34,90	R$ 29,90
FALE FIXO MUNDO	R$ 299,00	R$ 54,90	R$49,90

1Valores promocionais no Combo Multi quando a opção de Claro Móvel for o Claro Pós Giga.

2A Contratação apenas de Claro Móvel com Xxxxx Xxxx não possui concessão de descontos, pois não configura como Combo Multi Claro, nos termos do Regulamento, sendo aplicável os valores promocionais da contratação individual.

*Valores promocionais da tabela acima vigentes na data de lançamento da oferta, estando sujeitos à alteração a qualquer tempo, nos termos da legislação e regulamentação em vigor.

**Os valores comunicados e promocionais são relativos aos planos: PAS 111 e 112 LC e PAS 142, 143, 224 e 232 - LD.

1.3 PRODUTO CLARO INTERNET COM WI-FI HABILITAÇÃO1

UF	VALOR MÁXIMO SEM TRIBUTOS	VALOR MÁXIMO COM TRIBUTOS	VALOR PROMOCIONAL2	VALOR PROMOCIONAL NO COMBO3
AM	R$ 480,00	R$ 638,11	R$60,00	R$ 0,00 no Combo Multi com 4 serviços ativados2
AC/ES/PI/RR/SC/SP	R$ 480,00	R$ 682,83	R$60,00	R$ 0,00 no Combo Multi com 4 serviços ativados2
MA/MG	R$ 480,00	R$ 702,52	R$60,00	R$ 0,00 no Combo Multi com 4 serviços ativados2
BA/DF	R$ 480,00	R$ 712,80	R$60,00	R$ 0,00 no Combo Multi com 4 serviços ativados2
AP/GO/MS/PR/TO	R$ 480,00	R$ 723,39	R$60,00	R$ 0,00 no Combo Multi com 4 serviços ativados2
AL/CE/PA/PB/PE/RJ/RN /RS/SE	R$ 480,00	R$ 734,29	R$60,00	R$ 0,00 no Combo Multi com 4 serviços ativados2
MT	R$ 480,00	R$ 757,11	R$60,00	R$ 0,00 no Combo Multi com 4 serviços ativados2
RO	R$ 480,00	R$ 794,13	R$60,00	R$ 0,00 no Combo Multi com 4 serviços ativados2

1O valor da habilitação é cobrado uma única vez quando da ativação do Plano 2 R$60,00 no boleto ou R$0,00 no Débito em Conta ou Cartão de Crédito.

3 Nos locais em que não estiver disponível o Claro Fone, o valor da habilitação ainda será o promocional do Combo com a ativação de apenas 3 serviços: Claro Móvel + Claro Internet + Claro TV

INSTALAÇÃO

UF	VALOR MÁXIMO SEM TRIBUTOS	VALOR MÁXIMO COM TRIBUTOS	VALOR PROMOCIONAL
AM	R$ 480,00	R$ 638,11	R$ 249,90
AC/ES/PI/RR/SC/SP	R$ 480,00	R$ 682,83	R$ 249,90
MA/MG	R$ 480,00	R$ 702,52	R$ 249,90
BA/DF	R$ 480,00	R$ 712,80	R$ 249,90
AP/GO/MS/PR/TO	R$ 480,00	R$ 723,39	R$ 249,90
AL/CE/PA/PB/PE/RJ/RN/RS/SE	R$ 480,00	R$ 734,29	R$ 249,90
MT	R$ 480,00	R$ 757,11	R$ 249,90
RO	R$ 480,00	R$ 794,13	R$ 249,90

1 A taxa de instalação pode sofrer outros descontos, à critério da Claro, em razão da combinação de aquisição com outros produtos. Estes descontos, se vierem a existir, constarão de documento próprio de cada oferta, não existindo desconto adicional aplicar-se há os valores acima para instalação ainda que com a combinação com outros produtos.

MENSALIDADE/ASSINATURA MENSAL

UF	VALOR MÁXIMO SEM TRIBUTOS	VALOR MÁXIMO COM TRIBUTOS	VALOR PROMOCIONAL
AM	R$ 480,00	R$ 638,11	R$ 00,00
AC/ES/PI/RR/SC/SP	R$ 480,00	R$ 682,83	R$ 00,00
MA/MG	R$ 480,00	R$ 702,52	R$ 00,00
BA/DF	R$ 480,00	R$ 712,80	R$ 00,00
AP/GO/MS/PR/TO	R$ 480,00	R$ 723,39	R$ 00,00
AL/CE/PA/PB/PE/RJ/RN/RS/SE	R$ 480,00	R$ 734,29	R$ 00,00
MT	R$ 480,00	R$ 757,11	R$ 00,00
RO	R$ 480,00	R$ 794,13	R$ 00,00

*o valor da mensalidade/assinatura mensal é cobrado mensalmente, mas promocionalmente não está sendo cobrada, mas tão somente há a cobrança da franquia contratada.

FRANQUIA DISPONÍVEL DO CLARO INTERNET COM WI-FI COMBO MULTI

Plano nº 106/107/108 - PLANO 20GB
UF	VALOR MÁXIMO SEM TRIBUTOS	VALOR MÁXIMO COM TRIBUTOS	VALOR PROMOCIONAL
AM	R$ 260,00	R$ 345,65	R$ 164,992
AC/ES/PI/RR/SC/SP	R$ 260,00	R$ 369,87	R$ 154,992
MA/MG	R$ 260,00	R$ 380,53	R$ 154,992
BA/DF	R$ 260,00	R$ 386,10	R$ 164,992
AP/GO/MS/PR/TO	R$ 260,00	R$ 391,83	R$ 164,992
AL/CE/PA/PB/PE/RJ/RN/RS/SE	R$ 260,00	R$ 397,74	R$ 164,992
MT	R$ 260,00	R$ 410,10	R$ 164,992
RO	R$ 260,00	R$ 430,15	R$ 154,992

1 A mensalidade pode sofrer descontos em razão da forma de contratação escolhida pelo assinante no momento da contratação do serviço. Estes descontos constarão de documento próprio de cada oferta.

2 No caso de opção pelo pagamento em Débito Automático ou através de Cartão de Crédito, COM FATURA DIGITAL, o Usuário terá um desconto adicional de R$ 5,00 na mensalidade promocional. Uma vez cancelado o tipo de modalidade de pagamento e retornando a modalidade boleto, o Usuário volta a ser tarifado pelo valor promocional original, sem este desconto.

PACOTES ADICIONAIS DISPONÍVEIS PARA O CLARO INTERNET COM WI-FI

1.3.1 Para os USUÁRIOS CLARO INTERNET COM WI-FI que após o uso da franquia do plano, tiverem interesse em contratar pacotes adicionais para manter navegação na internet, estarão disponíveis os seguintes pacotes:

	PACOTE ADICIONAL DE 2GB			PACOTE ADICIONAL DE 5GB
UF	VALOR MÁXIMO SEM TRIBUTOS	VALOR MÁXIMO COM TRIBUTOS	VALOR PROMOCIONAL	VALOR MÁXIMO SEM TRIBUTOS	VALOR MÁXIMO COM TRIBUTOS	VALOR PROMOCIONAL
AM	R$ 160,00	R$ 212,70	R$ 39,90	R$ 220,00	R$ 292,47	R$ 49,90
AC/ SC/SP/ES/PI/RR	R$ 160,00	R$ 227,61	R$ 39,90	R$ 220,00	R$ 312,96	R$ 49,90
MA/MG	R$ 160,00	R$ 234,17	R$ 39,90	R$ 220,00	R$ 321,99	R$ 49,90
BA/DF	R$ 160,00	R$ 237,60	R$ 39,90	R$ 220,00	R$ 326,70	R$ 49,90
TO/AP/GO/MS/PR	R$ 160,00	R$ 241,13	R$ 39,90	R$ 220,00	R$ 331,55	R$ 49,90
RS/AL/CE/PA/ PB/PE/RJ/ RN/SE	R$ 160,00	R$ 244,76	R$ 39,90	R$ 220,00	R$ 336,55	R$ 49,90
MT	R$ 160,00	R$ 252,37	R$ 39,90	R$ 220,00	R$ 347,01	R$ 49,90
RO	R$ 160,00	R$ 264,71	R$ 39,90	R$ 220,00	R$ 363,98	R$ 49,90

	PACOTE ADICIONAL DE 10GB
UF	VALOR MÁXIMO SEM TRIBUTOS	VALOR MÁXIMO COM TRIBUTOS	VALOR PROMOCIONAL
AM	R$ 300,00	R$ 398,82	R$ 79,90
AC/ SC/SP/ES/PI/RR	R$ 300,00	R$ 426,77	R$ 79,90
MA/MG	R$ 300,00	R$ 439,08	R$ 79,90
BA/DF	R$ 300,00	R$ 445,50	R$ 79,90
TO/AP/GO/MS/PR	R$ 300,00	R$ 452,12	R$ 79,90
RS/AL/CE/PA/ PB/PE/RJ/ RN/SE	R$ 300,00	R$ 458,93	R$ 79,90

MT	R$ 300,00	R$ 473,19	R$ 79,90
RO	R$ 300,00	R$ 496,33	R$ 79,90

*O valor individual do MB é de R$ 8,00, não havendo valor promocional estabelecido para a navegação avulsa, uma vez que é concedida promocionalmente a navegação em velocidade reduzida após o consumo da franquia originalmente contratada. Os pacotes adicionais aplicáveis a este Plano não os constantes do Plano nº 126 apresentado na Anatel.

1.3.2 O valor do plano ou pacote adicional contratado, objeto do presente Termo, será cobrado na fatura mensal do cliente e a validade deste acompanhará o ciclo de faturamento, não sendo cumulativo para o mês subseqüente, se não houver sido utilizada toda a franquia.

1.3.2.1 No primeiro mês de contratação, o valor do plano poderá ser cobrado pró- rata, bem como a franquia também será concedida pró-rata.

1.4 PRODUTO CLARO HDTV

SP, SC, RO, CE, PA, PR, RJ, RN, e SE
CLARO HDTV**	VALOR VIGENTE (SEM PROMOÇÃO)	VALOR PROMOCIONAL PARA CONTRATAÇÃO INDIVIDUAL*	VALOR PROMOCIONAL NO COMBO PARA ADESÕES DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 A 28 DE FEVEREIRO DE 2017 (MENSALIDADE PROMOCIONAL VÁLIDA POR 3 MESES) *	VALOR PROMOCIONAL NO COMBO MULTI CLARO*
INICIAL (PAS 260)	R$ 89,80	R$ 44,90	-	R$ 34,90
LIGHT DIGITAL (PAS 211)	R$ 159,80	R$ 79,90	-	R$ 69,90
MIX DIGITAL (PAS 212)	R$ 219,80	R$ 109,90	R$ 59,90*	R$ 99,90
MIX HD (PAS 213)	R$ 259,80	R$ 129,90	R$ 59,90*	R$ 119,90
TOP HD (PAS 214)	R$ 319,80	R$ 159,90	R$ 99,90*	R$ 149,90
TOP HD MAX (PAS 215)	R$ 359,80	R$ 179,90	R$ 119,90*	R$ 179,90

AC, ES, MA, PI, RR, AL, AM, AP, DF, GO, MS, MT, PB, PE, RS, TO, BA e MG
CLARO HDTV**	VALOR VIGENTE (SEM PROMOÇÃO)	VALOR PROMOCIONAL PARA CONTRATAÇÃO INDIVIDUAL*	VALOR PROMOCIONAL NO COMBO PARA ADESÕES DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 A 28 DE FEVEREIRO DE 2017 (MENSALIDADE PROMOCIONAL VÁLIDA POR 3 MESES) *	VALOR PROMOCIONAL NO COMBO MULTI CLARO*
INICIAL (PAS 260)	R$ 99,880	R$ 49,90	-	R$ 39,90
LIGHT DIGITAL (PAS 211)	R$ 169,80	R$ 84,90	-	R$ 74,90
MIX DIGITAL (PAS 212)	R$ 229,80	R$ 114,90	R$ 59,90*	R$ 104,90
MIX HD (PAS 213)	R$ 269,80	R$ 134,90	R$ 59,90*	R$ 124,90
TOP HD (PAS 214)	R$ 329,80	R$ 164,90	R$ 99,90*	R$ 154,90
TOP HD MAX (PAS 215)	R$ 369,80	R$ 184,90	R$ 119,90*	R$ 174,90

*Para aplicação do valor promocional, será considerado o valor da mensalidade proporcional ao dia de início da prestação dos serviços até o fim do primeiro mês de contratação (pro-rata), mais 2 meses subsequentes. Após o período promocional, o cliente pagará o valor integral do pacote conforme contratado.

**Taxa de Adesão de R$ 220,00. Promocionalmente, na contratação do Combo Multi Claro a Taxa de Adesão será de R$ 60,00 nos pacotes Inicial, Light Digital e Mix Digital, e Grátis a partir do Mix HD.

***Valores Promocionais com aplicação de permanência mínima.

1.5 O Cliente deverá escolher uma data de vencimento única para todos os serviços, dentre os seguintes dias do mês: 5, 8, 10, 15, 20 e 25. A entrega das faturas poderá se dar de forma conjunta ou separada a critério das EMPRESAS.

1.6 O Cliente, ao aderir a Promoção, desde já autoriza as EMPRESAS a cobrar os serviços integrantes do COMBO MULTI CLARO, por meio de cobrança no mesmo envelope, com resumo de utilização e boleto para todos os serviços.

1.6.1 O Cliente desde já autoriza (i) o detalhamento e a cobrança das suas chamadas do CLARO FONE em envelopamento emitido por qualquer das EMPRESAS e (ii) a notificação de sua inadimplência em documento de cobrança emitido por qualquer das EMPRESAS.

1.7 Eventual utilização acima da Mensalidade/FRANQUIA dos serviços integrantes do “COMBO MULTI CLARO”, quando aplicável, considerando ainda a possibilidade de contratação de serviços adicionais, será cobrado como excedente de acordo com os valores vigentes de cada EMPRESA.

1.8 Para o cálculo do valor das mensalidades/FRANQUIAS dos “COMBO MULTI CLARO” acima deverão ser somados todos os serviços contratados das EMPRESAS participantes da presente Promoção e aplicado eventuais descontos concedidos sobre cada serviço à título de benefício, na forma descrita no presente regulamento, se houver.

1.9 Os valores de tarifas e excedentes de cada serviço do “COMBO MULTI CLARO” serão divulgados nos sites das EMPRESAS, na medida em que forem ocorrendo os lançamentos comerciais nas localidades.

1.10 Os descontos concedidos são por tempo indeterminado, salvo se expressamente disposto em contrário, e poderão ser revistos a qualquer tempo e os valores dos serviços poderão ser reajustados, conforme previsão do contrato de cada EMPRESA, respeitada a legislação em vigor.

2. PERÍODO PROMOCIONAL

2.1 As habilitações nas condições da Promoção poderão ser realizadas a partir de 01 de fevereiro de 2017, por tempo indeterminado, sendo o termo final de adesões comunicado previamente pelas EMPRESAS nos canais de comunicação utilizados na divulgação dos produtos.

2.1.1 Caberá ao CLIENTE verificar os Contratos, Regulamentos e Termos e Condições aplicáveis a cada um dos serviços no momento da adesão, sendo os documentos aplicáveis disponibilizados ao mesmo no momento desta.

2.2 Após a comunicação de encerramento das adesões, não remanescerá nenhum direito ao CLIENTE quanto a adesão e fruição dos benefícios desta oferta.

2.3 As alterações na oferta que afetarem os Clientes da Base COMBO MULTI CLARO serão comunicadas nos termos da Regulamentação da Anatel.

2.4 O benefícios promocionais dispostos no presente documento serão concedidos aos CLIENTES que aderirem a oferta durante o prazo em que esta permanecer disponível para a contratação, pelo período de 1 (um) mês, a contar da data de adesão do Cliente aos Planos integrantes do COMBO, se cumpridas todas as disposições constantes dos Termos, Regulamentos e Contratos aplicáveis. O referido prazo será prorrogado, automaticamente, por sucessivos e iguais períodos de 1 (um) mês, até que a referida oferta seja encerrada ou suspensa, mediante prévio aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 52 da Resolução nº 632/2014 da Anatel.

2.5 Os valores promocionais dispostos no presente documento poderão sofrer alteração a qualquer tempo, mediante prévio aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 52 da Resolução nº 632/2014 da Anatel, respeitados os valores máximos vigentes (sem promoção).

2.6 Ao aderir a Oferta o Cliente declara ter lido e entendido todos os termos da presente Oferta, os quais se encontram disponíveis no Site e na Loja para leitura e consulta no momento da aquisição, bem como concorda com o recebimento das documentações correspondentes, incluindo Contratos, Regulamentos e termos e Condições aplicáveis via

e-mail, sendo este documento entregue juntamente com o Termo de Xxxxxx assinado pelo

USUÁRIO.

2.6.1 O não cumprimento das disposições do presente Termo e demais documentos aplicáveis, bem como o cancelamento ou suspensão de qualquer dos serviços previstos nesta Oferta enseja na perda dos benefícios previstos, de forma definitiva.

3. DATA E REGRAS DE REAJUSTE

3.1 Os valores vigentes (sem promoção) poderão ser reajustados na periodicidade mínima de 12 (doze) meses, a contar da data de apresentação à Anatel.

4. VALORES DE AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

4.1 O Atendimento às demandas decorrentes do COMBO MULTI CLARO serão realizadas através de Atendimento Único Especializado pelo SAC EMBRATEL, número 10699.

4.2 A contratação do COMBO MULTI CLARO poderá ser realizada nos diversos canais de venda da CLARO.

4.2.1 As EMPRESAS poderão estender o atendimento para aquisição do COMBO MULTI CLARO para outros canais de venda que posteriormente serão divulgados.

4.3 No caso do COMBO MULTI CLARO, o aparelho que disponibiliza o serviço CLARO FONE, portanto, será cedido em comodato, sendo recolhido pela CLARO, caso haja o cancelamento dos serviços.

4.4 As penalidades aplicáveis pelas EMPRESAS, se houver, no caso de cancelamento do serviço em período inferior a 12 (doze) meses são decorrentes dos benefícios concedidos em razão da contratação do presente Combo.

4.5. As EMPRESAS enviarão ao CLIENTE, em regime de comodato, o equipamento necessário à prestação dos serviços CLARO FONE e CLARO HDTV (doravante “EQUIPAMENTOS”), conforme política comercial vigente à época da contratação e observadas as regras, condições e especificações estabelecidas neste Regulamento.

4.5.1. Em relação aos EQUIPAMENTOS, o cliente se obriga a observar a legislação específica e ao disposto abaixo nos itens subsequentes.

4.5.2 O CLIENTE é responsável pela guarda, segurança e integridade dos EQUIPAMENTOS instalados em razão da prestação dos serviços, respondendo por eventuais perdas, danos, furto, roubo e/ou quaisquer tipos de extravios sofridos pelos mesmos, considerando serem tais bens insuscetíveis de penhora, arresto e outras medidas de execução e ressarcimento de exigibilidade de terceiros perante o cliente.

4.5.3 Enquanto estiver na posse direta do(s) EQUIPAMENTO(s), é vedado ao cliente: (i) alterar qualquer característica original da instalação, sem prévia autorização das EMPRESAS, conforme o caso; (ii) efetuar qualquer espécie de reparo, manutenção ou abertura dos EQUIPAMENTOS para quaisquer fins, considerando-se tais ocorrências como falta grave ensejadora de imediata rescisão desta Promoção. No caso do equipamento CLARO HDTV também é vedada a

alteração de endereço, sem o prévio conhecimento da CLARO e sem que a remoção e nova instalação seja feita por técnico credenciado desta.

4.5.3.1 O equipamento utilizado para o serviço CLARO INTERNET COM WIFI possui mobilidade podendo o CLIENTE se utilizar deste em qualquer localidade com sinal 3G da CLARO. No entanto em caso de mudança de endereço definitiva e necessidade de alteração do endereço de envio correspondente ao faturamento, o CLIENTE deverá atualizar os dados cadastrais junto a Operadora.

4.5.4 O cliente declara-se ciente de que em toda e qualquer hipótese a manutenção do(s) EQUIPAMENTO(s) comodatado(s) deverá ser feita exclusivamente por empregados das EMPRESAS, conforme o caso, ou por terceiros por estas autorizados.

4.5.5 O cliente não poderá emprestar, ceder e/ou sublocar, total ou parcialmente, o(s) EQUIPAMENTO(s) comodatado(s).

4.5.6 Em casos de danos causados aos EQUIPAMENTOS por quaisquer motivos, incluindo, mas não se limitando às hipóteses de (i) falta de infraestrutura adequada, (ii) perda, (iii) roubo, (iv) furto ou (v) incêndio, (vi) utilização e/ou conservação indevidas, o cliente sujeitar-se-á ao pagamento da multa de R$ 300,00, se referente ao equipamento da CLARO FONE e/ou R$ 500,00 se referente ao equipamento da CLARO HDTV.

4.5.7. Qualquer que seja a hipótese de extinção da presente Promoção, o cliente deverá solicitar à Central de Atendimento a desconexão dos EQUIPAMENTOS objeto de comodato, disponibilizando-o para imediata devolução e retirada pelas EMPRESAS proprietárias dos EQUIPAMENTOS, no endereço de instalação do assinante, no mesmo estado em que o recebeu quando da ativação dos serviços, ressalvando-se tão somente o desgaste natural decorrente do uso normal e adequado.

4.5.8. O cliente declara-se ciente de que deverá estar disponível para receber os técnicos das EMPRESAS na data e período agendados para a visita de retirada dos EQUIPAMENTOS e que, em não sendo possível sua presença, deverá tomar as providências necessárias para que terceiros por ele autorizados permitam e presenciem a visitação, sob pena de arcar com os custos decorrentes da visita improcedente.

4.5.9. A desconexão dos EQUIPAMENTOS será realizada apenas e exclusivamente por técnicos habilitados pelas EMPRESAS, conforme o caso, que verificarão o seu estado de conservação e funcionamento no ato da retirada dos EQUIPAMENTOS.

4.5.10. O cliente pagará a multa prevista na 5.15.6 deste Regulamento caso: (i) sejam constatadas avarias e/ou adulterações nos EQUIPAMENTOS quando da devolução; (ii) retenha os EQUIPAMENTOS impossibilitando a sua retirada pelas EMPRESAS durante o prazo de 30 (trinta) dias após solicitação de cancelamento dos serviços.

4.5.11. No tocante aos EQUIPAMENTOS, em caso de conflito deste Regulamento com qualquer dispositivo dos Contratos de Prestação de Serviços do CLARO FONE ou CLARO HDTV, as disposições deste Regulamento prevalecerão sobre aquelas previstas nos respectivos Contratos de Prestação de Serviços.

4.6 As ofertas e valores vigentes de aparelhos móveis e aparelhos fixos deverão ser consultadas no momento da contratação, sendo que, na hipótese de concessão de qualquer desconto ou benefício, o mesmo estará atrelado a permanência mínima do USUÁRIO ao Plano de Serviço contratado, estando o mesmo sujeito a aplicação das penalidades previstas no caso de rescisão antecipada do contrato.

4.7 Na hipótese do Cliente Combo Multi ser elegível a desconto, total ou parcial, no valor do aparelho móvel (smartphone), o que será determinado pelo tipo de contratação realizada, planos elegíveis a oferta e marca e modelo do aparelho, cumulativamente, à critério exclusivo da CLARO, o mesmo declara estar ciente de que:

(i) Qualquer que seja o desconto, parcial ou total, no valor do aparelho móvel adquirido, este é limitado a 01 (um) aparelho por contrato e CPF, cumulativamente;

(ii) O percentual de desconto é definido exclusivamente à critério da Operadora, em razão da marca e modelo do aparelho ofertado cumulativamente com o Plano de Serviço específico para aquela oferta, não havendo qualquer direito do cliente em exigir quaisquer outros descontos adicionais não divulgados expressamente. Descontos em valor total (gratuidade), se houver e quando aplicáveis, são condicionados a existência de estoque deste e serão comunicados expressamente através dos materiais publicitários correspondentes, só sendo concedidos para contratações em Planos Claro Pós Giga acima de 6GB e/ou mediante portabilidade de uma linha pós paga, mediante comprovação com faturas anteriores da Operadora cedente, em aparelhos específicos da oferta, conforme lá especificado, não havendo qualquer direito do cliente em solicitar outra marca e modelo de aparelho ou obter o desconto em qualquer outro Plano não especificado;

(iii) A impossibilidade de instalação do Combo de forma completa, com todos os serviços contratados e elegíveis ao desconto no aparelho móvel, qualquer que seja o motivo, bem como a não aprovação de crédito para o Plano elegível ao desconto resulta na perda deste desconto, não havendo em nenhum hipótese obrigatoriedade da Claro em fornecer o produto individualmente com o desconto exclusivo da oferta Combo, nas condições específicas da oferta.

5. RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, COMPOSIÇÃO DOS COMBOS E BENEFÍCIOS

5.1 Será considerado dentro da oferta COMBO MULTI CLARO, o USUÁRIO que proceder com a contratação com as seguintes combinações de serviços:

(i) CLARO MÓVEL + CLARO HDTV

(ii) CLARO MÓVEL + CLARO INTERNET COM WI-FI

(iii) CLARO MÓVEL + CLARO FONE + CLARO HDTV

(iv) CLARO MÓVEL + CLARO FONE + CLARO INTERNET COM WI-FI

(v) CLARO MÓVEL + CLARO FONE + CLARO INTERNET COM WI-FI + CLARO HDTV

5.1.1 Para a composição do COMBO nos termos do presente Regulamento é necessária a Contratação de um CLARO MÓVEL, seja no Plano Claro Controle Turbo ou Claro Max disponíveis na oferta.

5.1.2 A composição apenas do CLARO MÓVEL + CLARO FONE não integra a oferta COMBO MULTI CLARO.

5.2 Os Planos oferecidos pelas EMPRESAS que podem ser objeto de opção pelo cliente para integrar o COMBO MULTI CLARO são:

OPÇÃO PLANO MÓVEL CLARO PÓS GIGA

PLANO CLARO PÓS GIGA1	2GB + 150 Min	3GB + 175 Min	5GB + 200 Min	6GB + 300 Min	7GB + 500 Min	9GB + 900 Min	14GB + 3.000 Min	25GB + 25000 Min
Ligações para outro Claro, Claro Fixo e Net Fone em todo Brasil2	local e DDD2	local e DDD2	local e DDD2	local e DDD2	local e DDD2	local e DDD2	local e DDD2	local e DDD2
Ligações Locais para outro Fixo/Celular (Minutos)6	150 Min Locais	175 Min Locais	200 Min Locais	300 Min Locais e DDD	500 Min Locais e DDD	900 Min Locais e DDD	3000 Min Locais e DDD	25000 Min Locais e DDD
Torpedos para qualquer Operadora Nacional	Sim1	Sim1	Sim1	Sim1	Sim1	Sim1	Sim1	Sim1
Internet CLARO no Celular (3GMAX ou 4GMAX)5	2 GB	3 GB	5 GB	6 GB	7 GB	9 GB	14 GB	25 GB
Dependente3	1	1	2	3	4	4	5	5

1As regras do Plano CLARO PÓS GIGA constam dos Termos e Condições de Uso em vigor. As ligações e torpedos da oferta possuem limitação decorrente de política de segurança da rede que deverá ser respeitada sob pena de bloqueio do serviço ou tarifação excedente.

2Conforme Termos e Condições de Uso do Plano CLARO PÇÓS GIGA. Necessário o uso do CSP 21 nas ligações da oferta de LDN.

3Para cada dependente incluso, conforme regras do CLARO PÓS GIGA constantes de Termo e Condições de Uso próprio, o custo do Plano será acrescido de um valor fixo, conforme anexo. A quantidade máxima de dependentes informada no quadro acima é válida apenas em caso de contratação do COMBO MULTI CLARO, havendo uma quantidade máxima diversa em caso de contratação individual do serviço Claro Móvel.

4 Os Planos CLARO PÓS GIGA como Planos Alternativos de Serviço possuem composições fixas na forma disposta na tabela acima.

5 A velocidade de navegação depende da disponibilidade da rede no local de utilização e do aparelho do cliente.

7 O uso acima das franquias disponíveis, bem como o uso de serviços não previstos no Plano e contratação de pacotes adicionais resultam na cobrança de valores excedentes, conforme oferta do Plano.

OPÇÃO PLANO MÒVEL CLARO CONTROLE GIGA E CONTROLE TURBO

Serviços	COMBO MULTI CLARO CONTROLE GIGA R$ 39,991	COMBO MULTI CLARO CONTROLE GIGA R$ 54,991	COMBO MULTI CLARO CONTROLE TURBO R$ 70,091
Nº DO PLANO HOMOLOGADO NA ANATEL	130/131	130/131	94
Valor da Franquia em Reais disponível2	R$ 15,00	R$ 25,00	R$ 20,00
Internet CLARO no Celular (3GMAX ou 4GMAX)3	1GB	1,5GB	1GB
Dependente4	0	0	0

1As regras do Plano Claro Controle Giga constam dos Termos e Condições de Uso em vigor.

2Conforme Termos e Condições de Uso do Plano Claro Controle Giga, O valor da franquia poderá ser utilizado em chamadas locais de voz e Longa Distância Nacional (LDN) com o uso do CSP 21, uso de dados após o consumo de eventual franquia ou pacote contratado, sendo descontado da franquia, conforme tarifas em vigor do Plano Homologado na Anatel ou valores promocionais eventualmente aplicáveis em virtude de adesão as promoções disponíveis. A franquia não pode ser utilizada para (i) uso da Caixa Postal Claro Recado; (ii) ligações de voz LDN com o uso de outro CSP diverso do 21, inclusive para recebimento destas ligações a cobrar e (iii) quaisquer outros serviços adicionais não previstos expressamente como inclusos na franquia.

3A velocidade de navegação depende da disponibilidade da rede no local de utilização e do aparelho do cliente

4Não é possível a contratação de dependentes neste Plano

CLARO FONE

CLARO FONE1	CLARO FONE FALE FIXO LOCAL	CLARO FONE FALE FIXO E PROMOÇÃO FALE FIXO BRASIL4	CLARO FONE FALE FIXO E PROMOÇÃO FALE FIXO MUNDO4
Número do Plano na Anatel	111 - LC	112 -LC + 224 – LD + 143 -	112 - LC +232 - LD

		LD
Ligações locais para CLARO Fone	Incluso5	Incluso5	Incluso5
Ligações locais para outro Fixo	Incluso5	Incluso5	Incluso5
Ligações locais para Móvel SMP e SME	Valor do Plano por minuto	Valor do Plano por minuto	Valor do Plano por minuto
Ligações Longa Distância Nacional2 para Fixo CLARO FONE e Outras Operadoras	Tarifa do Plano LDN contratado pelo Usuário 7	Incluso5 8	Incluso5 9
Ligações Longa Distância Nacional2 para Móvel SMP e SME	Valor por Minuto do Plano LDN contratado7	Valor por Minuto do Plano LDN contratado 8	Valor por Minuto do Plano LDN contratado 9
Ligações de Longa Distância Internacional	Tarifa do Plano LDI contratado pelo Usuário 7	Tarifa do Plano LDI contratado pelo Usuário 8	Incluso (Consultar Lista de Países)5

1As características, Valores Máximos e Promocionais dispostos no presente documento são válidos na contratação individual do Plano Claro Fone (STFC). Outras características poderão constar de documentos adicionais na hipótese de contratação conjunta de serviços, sendo tais características de cunho promocional e válidas por período determinado, conforme oferta realizada. A oferta de minutos inclusa disposta acima para alguns tipos de ligação é promocional e pode ser interrompida a qualquer momento nos termos da Regulamentação em vigor.

2 Necessário o uso do CSP 21 da Embratel nas ligações de Longa Distância para usufruir da oferta promocional de Ligações Ilimitadas para Fixo. O uso de outro CSP resultará em cobrança de valores excedentes, conforme tarifas da Operadora Longa Distância utilizada.

3 Consulte a lista de países integrantes desta oferta no site da CLARO: Plano CLARO FONE MUNDO 21

4Além do uso do CSP 21 da Embratel, para uso de ligações LDN e LDI nos termos acima é necessária a contratação dos Planos de Serviço correspondentes, quais sejam, PAS 224 – LD e PAS 143 - LD.

5 Oferta de caráter promocional. O Uso acima de 10.000 minutos de ligações locais é considerado mau uso da rede e poderá gerar o bloqueio do serviço. A quantidade de Minutos inclusa nos Planos com LD e LDI respeitam as características destes Planos.

6 Promocionalmente, os Usuários que também forem assinantes dos PAS 142 – LD e PAS 143 – LD, das modalidades LDN e LDI, respectivamente, terão isenção do valor de comprometimento mínimo destes planos de LDN e LDI.

7 Promocionalmente, os Usuários que também forem assinantes dos PAS 224 – LD e PAS 143 – LD, das modalidades LDN e LDI, respectivamente, terão isenção do valor da taxa de adesão e do comprometimento mínimo destes planos de LDN e LDI.

8 Promocionalmente, para os Usuários que também forem assinantes do PAS 224 – LD e PAS 143 – LD, das modalidades LDN e LDI, respectivamente, a franquia de minutos ilimitados fixo-fixo incluirá as ligações de longa distância nacional, com o CSP 21, e a taxa de adesão ao plano de longa distância internacional será isenta.

9 Promocionalmente, para os Usuários que também sejam assinantes do PAS 232 – LD pagarão o valor adicional de R$ 14,27, sem tributos, correspondente à franquia mensal do PAS 232 – LD, e terão ligações ilimitadas para 35 países.

CLARO INTERNET COM WI-FI

Plano	Franquia
Claro Internet com Wi-FI	20GB

CLARO HDTV

Plano Homologado Anatel	Nome do Plano	Quantidade Mínima de Canais de Programação*
PAS 260	INICIAL	6 canais digitais – SD
PAS 211	LIGHT DIGITAL	24 canais digitais –SD
PAS 212	MIX DIGITAL	61 canais digitais – SD
PAS 213	MIX HD	61 canais digitais e 44 canais HD – HD/SD
PAS 214	TOP HD	85 canais digitais e 56 canais HD – HD/SD
PAS 215	TOP HD MAX	85 canais digitais e 56 canais HD – HD/SD

*Além dos canais de programação, há a disponibilização de canais abertos locais, canais de áudio e rádio e cortesias, a critério da Operadora e canais obrigatórios.

5.3 Os COMBOS serão compostos dos serviços acima especificados.

4.2.1 Os Serviços de cada EMPRESA e que integram o Combo podem possuir FRANQUIA de serviços, inclusas no valor cobrado, de forma que, nestas hipóteses, havendo o uso de excedente ao contratado os valores dos serviços serão cobrados adicionalmente na fatura, consoante condições previstas nos contratos e planos de serviço de opção pelo cliente no momento da adesão.

5.4 Os participantes da Promoção poderão usufruir dos benefícios das promoções atreladas a cada serviço que estejam em vigor no momento da adesão, vinculados ao serviço de cada EMPRESA, além dos serviços e FRANQUIAS já inclusas no Combo escolhido.

5.5 Os participantes da Promoção poderão usufruir dos benefícios a seguir, além dos serviços e FRANQUIAS já inclusas no Combo escolhido:

SERVIÇO	BENEFÍCIOS
CLARO MÓVEL	A) SE CONTRATADOS OS 04 (QUATRO) SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA O COMBO MULTI, OU SEJA, CLARO MÓVEL, CLARO FONE, CLARO INTERNET COM WI-FI E CLARO TV, COM OFERTA WHATSAPP OU COMPRA DE APARELHO, OU AINDA NA CONTRATAÇÃO DE 2 OU 3 SERVIÇOS, NAS COMBINAÇÕES : Móvel+TV+Fone ou Móvel +TV, AMPLIAÇÃO DA FRANQUIA DE INTERNET E MINUTOS DE LIGAÇÕES LOCAIS NO CELULAR, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO DE ACORDO COM O PLANO CLARO PÓS GIGA ESCOLHIDO: - Planos CLARO PÓS GIGA 2GB + 150 minutos locais – recebe 4GB + 300 minutos locais - Planos CLARO PÓS GIGA 3GB + 175 minutos locais - recebe 6GB + 350 minutos locais - Planos CLARO PÓS GIGA 5GB + 200 minutos locais – recebe 10GB + 400 minutos locais - Planos CLARO PÓS GIGA 6GB + 300 minutos locais e DDD - recebe 12GB + 600 minutos locais e DDD - Planos CLARO PÓS GIGA 7GB + 500 minutos locais e DDD - recebe 14GB + 1000 minutos locais e DDD - Planos CLARO PÓS GIGA 9GB + 900 minutos locais e DDD - recebe 18GB + 1800 minutos locais e DDD - Planos CLARO PÓS GIGA 14GB + 3000 minutos locais e DDD - recebe 28GB + 6000 minutos locais e DDD - Planos CLARO PÓS GIGA 25GB + 25000 minutos locais e DDD - recebe 50GB + minutos ilimitados locais e DDD
CLARO INTERNET COM WI-FI	B) DOBRO DA FRANQUIA DE INTERNET DO PLANO CLARO INTERNET COM WI-FI SE HOUVER A CONTRATAÇÃO DOS 04 SERVIÇOS INTEGRANTES DO COMBO, OU SEJA, NO COMBO O CLIENTE QUE CONTRATAR 20GB RECEBE 40GB DE INTERNET RESIDENCIAL. NAS LOCALIDADES EM QUE HOUVER INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO CLARO FONE, O CLIENTE TAMBÉM RECEBERÁ O BENEFÍCIO NA CONTRATAÇÃO DOS OUTROS 03 SERVIÇOS DISPONÍVEIS OU AINDA NA CONTRATAÇÃO DE 02 OU 03 SERVIÇOS NAS COMBINAÇÕES: MÓVEL+INTERNET+FONE OU MÓVEL +INTERNET, SENDO O PLANO CLARO PÓS GIGA A PARTIR DE 2GB.

*Os benefícios concedidos são promocionais e válidos por tempo indeterminado quando não expresso período determinado de vigência, podendo ser finalizados a qualquer momento à critério exclusivo das Empresas, observados os prazos determinados na regulamentação vigente.

**Os benefícios não serão concedidos em caso de downgrade de Plano. Entenda-se downgrade de plano a redução no valor da mensalidade contratada para o serviço anteriormente.

***O prazo de concessão dos benefícios CLARO HDTV são variáveis conforme indicação do prazo de desconto no item de Preços, podendo ser por prazos distintos conforme o Plano escolhido. Após o término dos prazos o cliente volta a ser tarifado pelo valor integral do Plano.

5.5.1 Os descontos entram em vigor a partir do mês subsequente à contratação do COMBO MULTI CLARO, sendo que no primeiro mês será cobrado pro rata de cada serviço, baseado no seu valor integral.

5.5.2. Os descontos mencionados acima aplicam-se exclusivamente na contratação de serviços, na forma do COMBO MULTI CLARO acima especificada, sobre o valor das mensalidades dos Planos de Serviço/Pacotes contratados, não sendo incidentes sobre serviços ou pacotes adicionais eventualmente disponibilizados ou sobre valores de excedentes ou serviços sob demanda. A concessão de eventuais descontos independente da contratação do Combo poderá ocorrer a critério exclusivo das EMPRESAS.

5.5.3. Os valores de cada Plano de Serviço/Pacote estão disponíveis para consulta nos Sites das EMPRESAS, bem como os valores já com os descontos aplicáveis na contratação do COMBO MULTI CLARO, poderão ser acessados no Site da Claro – xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxx.

5.6 Todas as ligações e serviços não inclusos no COMBO MULTI CLARO são tarifados normalmente, conforme valores vigentes dos Planos contratados.

5.7 Caso o Cliente solicite o cancelamento de qualquer serviço integrante do COMBO MULTI CLARO, ou tenha qualquer dos serviços suspenso por inadimplência, nos termos das regulamentações vigentes para cada serviço, ou altere o serviço contratado, o Cliente estará automaticamente desligado da Promoção, deixando de usufruir dos benefícios decorrentes desta Promoção e ficando sujeito ao pagamento cumulativo das penalidades, se houver, prevista nos respectivos contratos de serviço.

5.7.1 Os clientes que migrarem para qualquer Plano/Pacote não previsto no presente regulamento perderão definitivamente os benefícios desta Promoção.

5.7.2 No caso de cancelamento ou alteração de qualquer serviço integrante do Combo, o cliente passa a ser considerado automaticamente pela contratação individual de cada serviço, perdendo todos os descontos aplicáveis, bem como qualquer benefício adicional concedido ao cliente do Combo.

5.8 Caso o cliente solicite a suspensão do serviço nas hipóteses previstas na regulamentação de cada serviço, a Promoção continuará corrente, isto é, o período da Promoção e seus benefícios, não serão prorrogados, nem tão pouco interrompidos por este motivo, não sendo concedidos cumulativamente após a retomada do serviço.

5.9 A Promoção é limitada a 01 (uma) ativação por cliente, nos Planos de Serviço/Pacotes integrantes do COMBO MULTI CLARO, conforme 4.1.

5.10 Os clientes elegíveis estão sujeitos à análise, limite e regras de crédito de cada EMPRESA e a ativação da Promoção só poderá ocorrer em aparelhos compatíveis com os sistemas das EMPRESAS e homologados junto à Anatel.

5.11 As EMPRESAS, dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderão auditar os dados referentes à utilização de seus clientes e, encontrando evidências de mau uso, fraude, uso de natureza comercial ou qualquer outro uso que infrinja o presente Regulamento, poderá excluir o cliente da Promoção, mediante prévia comunicação e assegurado o seu direito de manifestação antes da efetiva cobrança.

5.11.1 O cliente que for retirado da Promoção pelos motivos acima perderá definitivamente os benefícios concedidos pela Promoção, sendo faturado pelos valores vigentes fora da Promoção para o Plano/Serviço correspondente e poderá ter o seu cadastramento em nova Promoção das EMPRESAS sujeito a pré- aprovação ao exclusivo critério destas.

5.12 Para a manutenção da Promoção o cliente deverá permanecer adimplente durante todo o período promocional, sob pena de perder definitivamente todos os benefícios da Promoção.

5.12.1 Se o cliente atrasar o pagamento de sua fatura, ainda que o faça, posteriormente ao vencimento, poderá ser desligado da Promoção, perdendo todos os benefícios da Promoção.

5.13 A única hipótese possível de transferência de titularidade sem a desconstituição do Combo será a transferência total de serviços para um outro único titular, não sendo possível a transferência de titularidade parcial, sob pena de perda dos benefícios do Combo.

5.13.1 Já no caso de transferência de endereço, se for viável tecnicamente, serão mantidas as mesmas condições vigentes da Promoção, se mantida a titularidade integral dos serviços.

5.14 As multas e prazos de fidelização aplicáveis, se houver, são individuais de cada EMPRESA, sendo aplicadas cumulativamente ao cliente em caso de cancelamento da Promoção ou descumprimento das regras específicas de cada contrato a que der causa.

6. LIMITES DE FRANQUIA E CONDIÇÕES APLICÁVEIS APÓS A SUA UTILIZAÇÃO;

6.1 Uma vez ultrapassadas as franquias contratadas ou promocionais dispostas acima, o valor do serviço será cobrado de forma avulsa por minuto, por torpedo/SMS ou por MB de dados trafegados nos valores vigentes sem promoção.

6.2 Eventual liberalidade em efetuar a cobrança em valores menores que os vigentes ou em valores promocionais ou o bloqueio de serviços (que nos planos pós pagos só pode ocorrer em relação a franquia de dados, não havendo bloqueio para serviços de voz e outros) para não gerar a cobrança de excedentes não constitui novação ou direito ao cliente, podendo a CLARO retomar os valores originais contratados ou a cobrança de excedente em qualquer hipótese.

7. VELOCIDADES MÍNIMA E MÉDIA DE CONEXÃO

7.1 As tecnologias e velocidades de navegação disponíveis na CLARO internet no Celular

são:

Tecnologia	Velocidade Máxima de Download/Upload	Velocidade Média de Download	Velocidade Mínima
4GMax	Até 5Mbps/512 Kbps	2Mbps	128 Kbps
3GMax	Até 1Mbps/128 Kbps	650 Kbps	128 Kbps
2G	Até 60 Kbps/ 16 Kbps	12 Kbps	8 Kbps

7.2 As tecnologias e velocidades de navegação disponíveis na CLARO internet com wi-fi

são:

Tecnologia	Velocidade Máxima de Download/Upload	Velocidade Média de Download	Velocidade Mínima*
4GMax	Até 2 Mbps/512 Kbps	1 Mbps	128 Kbps
3GMax	Até 1Mbps/128 Kbps	650 Kbps	128 Kbps

7.3 A velocidade expressa na planilha acima pode oscilar de acordo com as condições climáticas, construções urbanas, distanciamento da Estação Rédio Base (ERB), quantidade de usuário conectados, dentro outros fatores externos.

7.4 Para os Pacotes de Acesso à Internet, a Claro garantirá o mínimo de 40% da velocidade nominal disponível a partir de 01/11/2014, de acordo com a tecnologia da área de cobertura, sendo (i) GSM GPRS: até 60 kbps, (ii) GSM EDGE: até 120 kbps, (iii) 3G HSDPA: até 1 Mbps para baixar arquivos da internet (download) e até 128 Kbps para enviar arquivos para a internet (upload) e (iv) 4G LTE: até 5 Mbps para baixar arquivos da internet (download) e até 512 Kbps para enviar arquivos para a internet (upload).

8. VIABILIDADE DE IMEDIATA INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

8.1 A conclusão da contratação está condicionada a viabilidade de instalação dos equipamentos vinculados aos serviços. Na hipótese de inviabilidade técnica, o contrato será considerado anulado, sem ônus adicional para as partes, exceto nos casos em que o cliente der causa e, salvo o faturamento de serviço efetivamente instalado e/ou prestado até o cancelamento efetivo do contrato e suspensão dos serviços.

8.1.1 Nesta hipótese de inviabilidade técnica de um dos serviços integrantes do Combo o cliente poderá optar por manter a contratação individualizada dos serviços, sendo que nesta hipótese não terá direito aos benefícios promocionais previstos no presente Regulamento.

8.1.2 Em caso de cancelamento do contrato na hipótese do item 8.1 acima, com uma ou mais EMPRESAS, os equipamentos correspondentes deverão ser restituídos a cada EMPRESA, sob pena de serem cobrados os seus valores de custo ou seus valores vigentes, conforme definido por cada EMPRESA em seus contratos de prestação de serviços.

9. PRAZO DE PERMANÊNCIA, PERÍODO E VALOR DA MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA

9.1 Todos os serviços integrantes do COMBO MULTI NET possuem permanência mínima de 12 (doze) meses e o valor da multa por rescisão antecipada está especificado em cada Contrato de Permanência, sendo correspondente ao valor do benefício recebido pelo USUÀRIO proporcional ao tempo restante e não cumprido do contrato.

10. ELEGIBILIDADE

10.1 A Promoção nas condições deste Regulamento, é válida para adesões, no período de vigência, em todo território nacional, respeitada a área de cobertura e disponibilidade de atendimento, inclusive viabilidade técnica, das EMPRESAS, para os clientes elegíveis que optarem pelo pagamento do CLARO MÓVEL e CLARO HDTV em débito automático ou cartão de crédito.

10.1.1 O cliente deverá indicar conta corrente válida, em instituição financeira brasileira, de que seja titular, na qual deverão ocorrer os débitos mensais. Caso os dados fornecidos contenham incorreção ou não seja possível efetuar o débito na conta por mais de 60 (sessenta) dias, o cliente perderá os benefícios adicionais da Promoção pela opção em débito na conta corrente.

10.1.2. Caso o cliente altere a forma de pagamento de débito automático ou cartão de crédito, a Promoção será encerrada e o cliente perderá os descontos nos meses subsequentes.

10.1.3. O cliente poderá incluir o pagamento do CLARO FONE em débito automático ou cartão de crédito, a seu critério.

10.1.4. A oferta do “COMBO MULTI CLARO” será realizada gradativamente, de acordo com os lançamentos comerciais efetivados nos Estados e Municípios com disponibilidade dos serviços das EMPRESAS. Para ter direito aos benefícios, os serviços que integram o COMBO precisam estar todos disponíveis para a localidade de instalação. O Cliente deverá efetuar a consulta prévia para verificação de disponibilidade da oferta.

10.2 São elegíveis aos benefícios dispostos no presente Regulamento, os novos clientes e clientes da Base das EMPRESAS que optarem por aderir a um dos Combos ofertados, nos termos do item 4. abaixo, tendo sido aprovados previamente na análise de crédito correspondente por todas as EMPRESAS, conforme política vigente à época, sendo que para ter direito aos benefícios os serviços integrantes do Combo deverão estar sob a mesma titularidade e no mesmo endereço de instalação.

10.3 Clientes da Base das EMPRESAS que estiverem usufruindo de benefícios de outras promoções ofertadas individualmente por estas e que optarem por aderir a Promoção poderão ser automaticamente desligados de eventual Promoção anterior ainda em curso, à critério de cada uma das EMPRESAS, perdendo todos os benefícios desta, incluindo, mas não se limitando a eventuais Bônus acumulados, não havendo possibilidade de retorno, salvo se disponível e vigente a oferta, ficando sujeitos a essa nova Promoção nos termos do regulamento.

10.3.1 Se o cliente já estiver no curso de um benefício de algum dos serviços objeto do combo, indêntico ao previsto no presente Regulamento, permanecerá com o benefício sem acréscimo do prazo correspondente, até completar o período de benefício previsto neste instrumento.

10.4 A Promoção é destinada ao uso residencial, sendo vedada a utilização comercial de qualquer dos serviços integrantes do Combo.

11. DOS ANEXOS

11.1 Os contratos de cada serviço integrante do “COMBO MULTI CLARO”, bem como seus respectivos Planos de Serviço ou Pacotes, fazem parte integrante do presente Regulamento e deverão ser integralmente atendidos sob pena de aplicação das penalidades lá previstas, a saber:

Anexo I – Termos e Condições de Uso do Serviço, Contrato de Prestação do Serviço Móvel Pessoal da CLARO e Regulamento Promocionais adicionais do Claro Móvel;

Anexo II – Contrato de Prestação de Serviço de TV por assinatura CLARO HDTV da Embratel TVSAT;

Anexo III – Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Fixa CLARO FONE da CLARO e Planos de Serviço Aplicáveis

Anexo IV – Termos e Condições de Uso do Serviço Claro Internet com Wi-Fi;

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Os benefícios concedidos aos clientes que aderirem a esta Promoção são pessoais e intransferíveis, salvo nas hipóteses previstas neste regulamento ou no Site da Promoção.

12.2. Qualquer condição oferecida na presente Promoção por prazo indeterminado, poderá ser suspensa ou alterada mediante comunicação aos usuários, conforme regulamentação vigente.

12.3 A adesão à Promoção “COMBO MULTI CLARO” implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Regulamento, das políticas e procedimentos das EMPRESAS, assim como das disposições constantes dos Contratos anexos e Planos de Serviço/Pacote escolhidos pelo cliente.

12.4 As EMPRESAS se reservam o direito de cancelar oferta da Promoção a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, mediante prévia comunicação aos Clientes através de comunicado público, podendo ainda ser enviada correspondência, à critério das EMPRESAS.

12.4.1 Como exemplo da situação objeto do item 8.4 supra, inclui-se, mas não se limitando a hipótese de ocorrência de fato superveniente, que exceda à vontade das EMPRESAS, tal como, majoração de tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas pela Autoridade Federal

competente, mudança na política econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente onerosa a Promoção.

12.5 Os casos omissos serão decididos a exclusivo critério da EMPRESAS, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.

12.6 Na hipótese de assinante não utilizar adequadamente o serviço de telecomunicações ora contratado, conforme preceitos contidos na regulamentação pertinente, tais como, mas não se limitando, ao uso de PABX/Modem interligado à rede das Operadoras ou ao desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel, autoriza as EMPRESAS, de forma imediata e independente de notificação ao assinante, a tomar as seguintes providências: (i) Apresentar denúncia à Anatel, para as providências cabíveis; (ii) Tomar sem efeito os descontos, promoções e vantagens concedidos quando da contratação das ofertas promocionais, passando a aplicar os preços e condições estabelecidas em seu Plano Alternativo de Serviço; ou, ainda, (iii)Rescindir o Contrato imediatamente, devendo o Cliente, nessa hipótese, efetuar os pagamentos devidos pela utilização do serviço, inclusive, eventual multa contratual, conforme a situação existente.

12.7 O Cliente declara-se ciente de que o desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel constitui crime previsto no art. 183, da Lei 9.472/97.

12.8 Ao assinar a OS de instalação dos EQUIPAMENTOS, Formulários de Adesão dos Serviços, quando couber e Notas Fiscais de recebimentos dos produtos, o cliente atesta estar recebendo uma via do presente Regulamento, bem como uma via de cada contrato aplicável ao seu “COMBO MULTI CLARO”. O referido aceite para a contratação dos serviços poderá ocorrer ainda verbalmente através de contato com a central, estando os contratos e termos aplicáveis disponíveis no Site das EMPRESAS.

12.9 O cliente é o único responsável pelas informações por ele prestadas às EMPRESAS no momento do cadastramento e durante todo o período de sua participação na Promoção.

12.10. Esta Promoção é exclusiva para a prestação dos serviços CLARO MÓVEL, CLARO FONE, CLARO INTERNET COM WI-FI e CLARO HDTV não podendo, sob qualquer hipótese, ser resgatável em moeda corrente, ou para a utilização em serviços prestados por outra operadora.

12.11. Caso haja alteração na estrutura dos planos de serviço/pacotes integrantes da Oferta a mesma será aplicada a esta Promoção.

13. Foro

13.1 O presente Regulamento encontra-se registrado na cidade de São Paulo, estando disponível para consulta no Site xxx.xxxxx.xxx.xx, bem como nas Centrais de Atendimento e Xxxxx Xxxxxxxx e obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do Cliente participante da Promoção como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.