SEÇÃO III
SEÇÃO III
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 001.000.950/2011. Contrato: Nº 05/2013 – PG/CLDF decorrente do Pregão no 036/2012. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, (Contratante) e a EMPRESA
H. PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA. (Contratada) em 14/03/2013. Objeto: Aquisição de impressora laser colorida para a CLDF e prestação de serviços de instalação e de assistência técnica on site. Valor Total do Contrato: R$ 154.469,90 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). Unidade Gestora 010101, gestão 00001, Unidade Orçamentária 01101, Programa de Trabalho 01126600514710006, Fonte de Recurso 100000000, Natureza da Despesa 449052. Nota de Empenho: 2013NE00048 de 04/02/2013 com valor R$ 154.469,90. Vigência 36 (trinta e seis) meses, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu Extrato no DODF. Legislação: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputado Xxxxx Xxxxx de Roure – Presidente, e, pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx.
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo: 001-00.1915/2009. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 02/2010, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLÍNICA DENTÍSTICA XXXXX XXXXXX FIGUEIRÓ KOLMOGOROFF. Objetos: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 02/2010estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA e reajuste de 6,19% referente ao índice INPC/IBGE, acumulado no ano de 2012. Vigência: De 15 de março de 2013 a 14 de março de 2014 e 01 de março de 2013, respectivamente. Data da assinatura: 1º de março de 2013. Legislação: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: pelo FASCAL, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e pela Credenciada, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx.
Processo: 001-001.964/2009. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 11/2010, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a ALCANCE ODONTOLOGIA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA. Objetos: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 11/2010 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA e reajuste de 6,19% referente ao índice INPC/IBGE, acumulado no ano de 2012. Vigência: De 15 de março de 2013 a 14 de março de 2014 e 1º de março de 2013, respectivamente. Data da assinatura: 1º de março de 2013. Legis- lação: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: Xxxx XXXXXX, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e pela Credenciada, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx.
Processo: 001-001.957/2009. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2010, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA RENATAAZEREDO S/S LTDA. Objetos: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 07/2010, estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA e reajuste de 6,19% referente ao índice INPC/ IBGE, acumulado no ano de 2012. Vigência: De 06 de abril de 2013 a 05 de abril de 2014 e 01 de março de 2013, respectivamente. Data da assinatura: 1º de março de 2013. Legislação: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: Xxxx XXXXXX, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e pela Credenciada, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx.
LAGO, na qualidade de Secretário de Estado de Governo Interino, Pelo Centro Universitário de Brasília: GETÚLIO AMÉRICO MOREIRA LOPES, na qualidade de Reitor.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2012.
Processo: 360.000.224/2012. Partes: SEGOV X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
- UCB. Objeto: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação técnica entre o Governo do Distrito Federal e a Universidade Católica de Brasília, no desenvolvimento do Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal – CDES-DF, com vistas à realização de estudos, pesquisas e promoção de atividades de interesses em comum. O presente instrumento visa subsidiar o trabalho dos conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal – CDES/DF, por meio da realização de estudos, pesquisas e promoções de atividades que produzam diagnósticos e sistematizem proposições que visem apontar estratégias para o desenvolvimento econômico e social e para o acompanhamento ao enfrentamento das desigualdades no Distrito Federal. Dos recursos financeiros: Este Acordo de Cooperação Técnica não envolve transferência de recursos financeiro/orçamentários entre os partícipes. Da vigência: O prazo de vigência deste Acordo será de 3 (três) anos, a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de assinatura: 18/10/2012. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXX XXXXXXX, na qualidade de Governador do Distrito Federal, e XXXXXXX XXXXX XX XXXX XXXXXXX XXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Governo Interino, e pela Universidade Católica de Brasília: CÍCERO XXXX XXXXXXXX XXXXXXX, na qualidade de Reitor da UCB.
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2012, publicado no DODF nº 263, página 34, de 28 de dezembro de 2012, celebrado entre a SEGOV e a Fundação Universidade de Brasília, ONDE SE LÊ: “...EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 53/2012...”, LEIA-SE: “...EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2012...”.
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
PREGÃO Nº 04/2013
O PREGOEIRO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA comunica o adiamento do Pregão Presencial nº 04/2013, que visa à contratação de empresa para a prestação de serviços de Inclusão de devedores na base de dados dos serviços de proteção ao crédito e Emissão de correspon- dência notificando o devedor de suas pendências financeiras, junto à Terracap, via correios, relativos aos clientes da Terracap, pessoas naturais e jurídicas, que estejam em situação de inadimplência, para o dia 02 de abril de 2013, às 10:00 horas, em virtude da readequação do Projeto Básico.
Brasília/DF, 15 de março de 2013. XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO: 111.000.234/2013; ESPÉCIE: Contrato de Patrocínio Nº 0012/2013; CONTRA- TANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e TERRAVISTA
PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA; OBJETO: Patrocínio do evento esportivo denominado PROFISSIONAL SHOOTO BRASIL; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 315, da Diretoria
Colegiada da TERRACAP, em sua 2831ª Sessão, realizada em 13/03/2013, ratificada pela Deci- são Ad Referendum do Conselho de Administração, datada de 14/03/2013, com inexigibilidade de licitação, com fundamento legal no artigo 25, da Lei nº 8.666/93; VALOR: R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais); VIGÊNCIA: 31/12/2013; EXECUÇÃO: O mesmo do contrato; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Trabalho 23.811.6004.4090.0044 – APOIO À EVENTOS ESPORTIVOS, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3390.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão sob a res- ponsabilidade da TERRACAP; DATA DE ASSINATURA: 15/03/2013; P/TERRACAP: ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO, XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX. P/PATROCINADA: XXXXXXX XXXXXX XXXXXX. TESTEMUNHAS: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX e XXXXXXXXX X XX XXXX XXXXXXXX.
PODER EXECUTIVO
CASA CIVIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2012.
Processo: 360.000.224/2012. Partes: SEGOV X CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA
– UNICEUB. Objeto: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação técnica entre o Governo do Distrito Federal e o Centro Universitário de Brasília, no desenvolvimento do Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal – CDES-DF, com vistas à realização de estudos, pesquisas e promoção de atividades de interesses em comum. O presente instrumento visa subsidiar o trabalho dos conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal – CDES/DF, por meio da realização de estudos, pesquisas e promoções de atividades que produzam diagnósticos e sistematizem proposições que visem apontar estratégias para o desenvolvimento econômico e social e para o acompanhamento ao enfrentamento das desigualdades no Distrito Federal. Dos recursos financeiros: Este Acordo de Cooperação Técnica não envolve transferência de recursos financeiro/orçamentários entre os partícipes. Da vigência: O prazo de vigência deste Acordo será de 3 (três) anos, a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de assinatura: 18/10/2012. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXX XXXXXXX, na qualidade de Governador do Distrito Federal, e XXXXXXX XXXXX XX XXXX XXXXXXX
COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA
RATIFICAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO
Processo: 135.000.138/2013; Interessado: Administração Regional de Planaltina; Assunto: Instalação e retirada de 90 refletores, 12 postes, 22 pontos de energia e extensão de rede elétrica provisória com instalação de transformadores no estacionamento do Estádio Xxxxxx Xxxxxxxxx e no Morro da Capelinha – para atender ao evento Via Sacra ao Vivo de Planaltina. Nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 32.598/2010, de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, bem como em cumprimento a Portaria da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal nº 11, de 26 de março de 2010, ratifico, para que adquira a eficácia necessária, a inexigibilidade com fulcro no artigo 25, da Lei nº 8.666/93, conforme justificativa de que trata o presente processo, em favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA 2013NE00053, no valor de R$ 47.519,18 (quarenta e sete mil quinhentos e dezenove
reais e dezoito centavos) e em favor da CEB DISTRIBUIÇÃO S.A 2013NE00054, no valor de R$ 7.677,20 (sete mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos) e 2013NE00055, no valor de R$ 152.160,81 (cento e cinquenta e dois mil e cento e sessenta reais e oitenta e um centavos). Publique-se retornando o processo para a GEOFIC/DAG-RA-VI, para fins pertinentes. Brasília/ DF, 14 de março de 2013. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx, Administrador Regional.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
Processo: 137.000.954/2012. Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ E VAN-
DERLEI & TELMA LTDA - ME. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência da execução da obra referente ao Contrato nº 20/2012, por mais 30 (trinta) dias, referente ao período compreendido de 01/03/2013 à 30/03/2013. Fundamento Legal: alínea II, parágrafo 1º, art. 57 da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência O presente Xxxxx entrará em vigor na data de sua assinatura. Data da Assinatura: 28/02/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal, Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional do Guará e pelo Contratado Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, na qualidade de Sócio-Proprietário.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 149.000.030/2013: Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NOR-
TE, Assunto: Prestação de Serviço, RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria no 11, de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a Dispensa de Licitação de que trata o presente Processo, com fulcro no inciso II do artigo 24 da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho no 2013NE00024, no valor de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), em favor da Empresa. BUZLARTEC Serv. Com. & Ind. em Refrigeração & em Ar cond. Eireli. Publique-se e encaminha-se à DAG/RA-XVIII para fins pertinentes. Brasília-
-DF, 12 de março de 2013. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx – Administradora Regional do Lago Norte.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 300.000.056/2013. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS
CLARAS. Assunto: Curso de Capacitação de Servidor. Ratifico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para assegurar a eficácia legal da contratação direta, por inexigibilidade, que trata o presente processo, com fundamento no artigo 25, inciso II, da men- cionada Lei e Parecer Técnico nº 9/2013 – ASTEC/ RA XX, fls. 21 a 28, conforme justificativa constante dos autos, referente à Nota de Empenho nº 2013NE00066, no valor de R$ 6.061,00 (seis mil e sessenta e um reais), em favor de Evolução Capacitação para os Servidores Públicos e Privados, Treinamento e Preparatório para Concursos Ltda-ME. Brasília/DF, 14 de março de 2013. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx - Administrador Regional.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL
RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 302.000.384/2012; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/
OCTOGONAL; Assunto: Contratação de Empresa para confecção de selos de segurança. Ratifico, nos termos do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, a Dispensa de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso II, do artigo 24, da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, em favor de EGF – Editora Gráfica Fator LTDA, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), 2013NE00021 Publique-se retornando o processo para o DAG-RAXXII. Em 14 de março de 2013. Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Administrador Regional.
Processo: 302.000.028/2013; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/
OCTOGONAL; Assunto: Aquisição de material esportivo. Ratifico, nos termos do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, a Dispensa de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso II, do artigo 24, da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, em favor de Central Artigos Espor- tivos LTDA, no valor de R$ 7.791,00 (sete mil, setecentos e noventa e um reais), 2013NE00011 Publique-se retornando o processo para o DAG-RAXXII. Em 14 de março de 2013. Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Administrador Regional.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 02/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.
Processo: 306.000.011/2013; Das Partes: DF/RAXXV x DACOSTA SERVIÇOS DEACABAMEN-
TOS DE PISOS LTDA-ME; Do Fundamento Legal: Convite nº 002/2013- RAXXV; Implantação de Blocos Intertravados – Xxxxx Xxxxx Xx. 00 Xxxx 00/00, Xxxxx Xxxxx Qd. 03/04 e 04/06, do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, conforme especificações técnicas do convite e proposta
que passam a integrar o presente Termo; Do Valor: O Valor total do Contrato é de R$ 147.054,08 (Cento e quarenta e sete mil e cinquenta e quatro reais e oito centavos); Da Dotação Orçamentária: U.O: 11127; Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9676; Natureza da Despesa: 449051; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2013NE00046; Da Vigência: O contrato terá vigência de 90(noventa) dias; Data De Assinatura: 12 de março de 2013; Signatários: Pelo DF, Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, e pela Contratada, XXXXXX XX XXXXX X XXXXX, representante legal.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 01/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.
Processo: 306.000.016/2013; Das Partes: DF/RAXXV x DACOSTA SERVIÇOS DE ACABAMEN-
TOS DE PISOS LTDA-ME; Do Fundamento Legal: Convite nº 001/2013- RAXXV; Execução de Bocas de Lobos – trecho 01; 02; 0; 04; 05 e 06(ver no projeto), do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, conforme especificações técnicas do convite e proposta que passam a integrar o presente Termo; Do Valor: O Valor total do Contrato é de R$ 141.747,16 (Cento e quarenta e um mil e setecentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos); Da Dotação Orçamentária: U.O: 11127; Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9676; Natureza da Despesa: 449051; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2013NE00045; Da Vigência: O contrato terá vigência de 90(noventa) dias; Data de Assinatura: 12 de março de 2013; Signatários: Pelo DF, Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, e pela Contratada, XXXXXX XX XXXXX X XXXXX, representante legal.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 01/2011,
NOS TERMOS DO PADRÃO Nº14/2002-PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Processo: 306.000.646/2011. Das Partes: Administração Regional de Setor Complementar de In- dústria e Abastecimento - SCIA, neste ato representado por Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Administradora Regional e FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO - FUNAP/DF, neste ato representado por Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor Executivo da FUNAP; Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO De Vigencia por mais 12 (doze) meses com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93; Da Vigência: o presente termo entrará em vigência a partir a data de sua assinatura: Da Ratificação: permanecem inalteradas as demais cláusulas a que se refere este termo: Data da Assinatura: 20 de dezembro de 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 070.000220/2013; Interessado: Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal. Assunto: pagamento de anuidade; Conforme solicitação da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal de fl. 02, bem como Parecer Técnico-Jurídico nº 68/2013
– AJL/SEAGRI-DF de fls. 16/19 e a aprovação do referido Parecer pelo Secretario de Estado de fl. 20 dos autos, reconhece a Inexigibilidade de Licitação para o pagamento de anuidade ao Conselho Regional de Química, no valor de R$ 689,00 (seiscentos e oitenta e nove reais), em favor do Conselho Regional de Química, com base no art. 25 da Lei 8.666/93, autorizando o empenho e o respectivo pagamento. Ato que ratifico nos termos do art. 26, da referida Lei e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Secretário de Estado.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 02/2012 - REPETIÇÃO
A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural torna público que realizará Li- citação na modalidade CONVITE, do tipo menor preço, Processo nº 070.002.231/2012. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de recuperação de trecho do canal de irrigação localizado no Núcleo Hortícola Suburbano Vargem Bonita, Região Administra- tiva XXIV – Park Way, em conformidade com as especificações e condições descritas no Projeto Básico constante do anexo I do Edital de Convite. Data e horário para recebimento das propostas: 14h30min do dia 28 de março de 2013, horário de Brasília. Local da sessão: SAIN, Parque Rural
- Edifício da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural, Asa Norte –Brasília –DF. A retirada do
edital poderá ser feita no local supracitado, de 8h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min.
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Presidente da Comissão
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A.
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2012.
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
O PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital de Concurso Público nº 1/2012-CEASA/ DF, Torna Público que CONVOCA a candidata relacionada a seguir, aprovada e classificada no Concurso Público para o emprego/especialidade abaixo relacionado, para comparecer à sede da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA/DF, XXX XXX Xxxxxx 00 Xxxx 00, Xxxxxxxx/XX, no período de: 18/03/2013 a 25/03/2013, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 13 às 17 horas, para tratar de assunto referente à sua contratação. Caso a candidata não
compareça no período estabelecido, será considerada a desistência tácita do respectivo emprego/ especialidade. A candidata convocada, na seguinte ordem, cargo/ocupação, inscrição, nome, classificação.1.Agrônomo – 207001196; Xxxxxxxx Xxxxxxxx; 2º.
Brasília/DF, 15 de março de 2013. XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2013.
A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A, Torna Público que re-
alizará o Pregão Eletrônico nº 7/2013, processo 071.000033/2013, EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, cujo objeto é aquisição de caixas plásticas para hortifrutigranjeiros. Tipo: menor valor global. Valor estimado: R$15.984,00 (quinze mil novecentos e oitenta e quatro reais). Unidade Orçamentária: 14.202 - Fonte de Recursos: 51 - Programa de Trabalho: 23.605.6201.4134.0001 – Implantação de Centro de Alimentos para a Rede Sócio- Assistencial – Banco de Alimentos - Grupo de Despesa: 33 - Esfera: 4. Prazo de entrega: 15 dias. Início da sessão de disputa: 02 de abril de 2013, às 09h00. O edital e seus ane- xos poderão ser retirados no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx (código UASG: 926245), a partir do dia 18/03/2013. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (00) 0000-0000.
Brasília/DF, 15 de março de 2013. XXXXXX XXXXXX XXXXXX
Pregoeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 3/2013.
Processo: 380.000.292/2013. Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA/SEDEST e
GIOM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS LTDA. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de bens patrimoniais, móveis e equipamentos, por meio de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação visando atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda – SEDEST, conforme exigências técnicas constantes do Termo de Referência às fls. 10/55, bem como da garantia técnica dos bens especificada na proposta da empresa, às fls. 63/66, os quais integram o termo contratual. Valor: O valor do contrato é de R$ 2.607.908,00 (dois milhões seiscentos e sete mil novecentos e oito reais). Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Uni- dade Orçamentária: 17.101; II – Programa de Trabalho: 08.122.6009.8517.0032 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEDEST; III – Natureza da Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; IV – Fonte de Recursos: 100 – Ordinário Não Vinculado. O empenho inicial é de R$ 780.917,00 (setecentos e oitenta mil novecentos e dezessete reais), conforme Nota de Empenho nº2013NE00236 emitida em 07/03/2013, sob o evento nº. 40091, na modalidade Estimativo. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, prorrogados na forma da lei, ou até a entrega e instalação de todos os bens, efetivamente, solicitados pela SEDEST/DF. Foro: Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cum- primento do presente Contrato. Assinatura: 08/03/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal, Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, Secretário de Estado e pela Contratada, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Sócio.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/2012.
Processo: 380.000.864/2011. Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA/SEDEST e a
Empresa MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar o contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 02.03.2013, de acordo com o disposto no inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, ficando ressalvado o direito à solicitação de reajuste. Dotação Orçamentária: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 17.101; II - Programa de Trabalho: 08.306.6227.4175.0001
– Fornecimento de Refeições nos Restaurantes Comunitários-DF; III – Natureza da Despesa: 33.90.39
– Serviços de Terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx; IV – Fonte de Recursos: 100; V– Valor: R$ 2.098.200,00 (dois milhões noventa e oito mil e duzentos reais), para o período de março a dezembro de 2013 e R$ 419.640,00 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e quarenta reais) para o período de janeiro a fevereiro de 2014. Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigor em 02/03/2013. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Assinatura: 01.03.2013. Signatários: Pelo Distrito Federal, Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, Secretário de Estado, e pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, na qualidade de Procuradora.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2012-SEDF
Processo Nº: 460.000018/2012; Edital de Licitação – Pregão Presencial nº 073/2011-CELIC/ SEPLAG; Partes: SEDF X VIAGENS BRASIL TURISMO LTDA; Objeto: prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do referido Contrato, firmado entre as partes identificadas. Vigência: a partir de sua assinatura e vigorará até 01/03/2014. Assinatura: 01/03/2013; Assinan- tes: P/SEDF: Denilson Xxxxx xx Xxxxx. - P/VIAGENS BRASIL: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
CONVOCAÇÃO
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, na forma proposta pela GDESP, convoca a ex-servidora abaixo relacionada para comparecer a esta Secretaria de Estado de Educação para tratar de re- posição salarial. O prazo para comparecimento é de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação. O endereço para comparecimento: SGAN 607 Projeção “D”, sala 211, GDESP, Asa Norte. XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, matrícula 37.045-2, Processo nº 080.032807/2005.
XXXXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXX
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo N.º: 080.000061/2013 ASSUNTO: Aplicação de Penalidade. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 5º da portaria nº 121, de 24 de março de 2009, com fulcro no artigo 87, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e artigo 4º, incisos I e III do Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 26.993 de 12 de julho de 2006, o Subsecretário de Administração Geral Substituto, RESOLVE: APLICAR MULTA a empresa CIA FLECHA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-ME, no valor de R$ 506,39 (quinhentos e seis reais e trinta e nove centavos) pela inexecução total da Nota de Empenho nº 2012NE01579.
XXXXXXXXXX XXXX XXXXX SALES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA CONCORRÊNCIA Nº 15/2013.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA- ÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,
comunica aos interessados a abertura da Concorrência em epígrafe que trata da CONTRATA- ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA construção de Centro de Educação da Primeira Infância – CEPI, Creche Tipo B, com 08 (oito) salas de aula, a ser localizado na QR 000, Área Especial 01, lote 03 – Samambaia/DF, cadastramento no FNDE/SIMEC nº 30, conforme Projeto Básico e Executivo objeto do processo nº 080.000834/2013; com o valor total estimado de R$ 2.755.464,89; prazo de execução previsto de 270 dias corridos. Os recursos financeiros correrão por conta do Termo de Compromisso- PAC nº 203714/2013-FNDE e Programas de Trabalho 12.365.6221.1002.29.34, fonte 132 elemento de despesa 4.4.90.51. A data de abertura do proce- dimento fica definida para ocorrer no dia 17/04/2013 às 9h, na sala de reuniões da CPL. O Edital poderá ser retirado na SGXX 000, Xxxxxxxx X, xxxx 000, mediante entrega de 03 (três) CDs.
Brasília/DF, 15 de março de 2013.
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Presidente da Comissão
AVISO DE ABERTURA CONCORRÊNCIA Nº 16/2013.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA- ÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,
comunica aos interessados a abertura da Concorrência em epígrafe que trata da CONTRATA- ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA construção de Centro de Educação da Primeira Infância – CEPI, Creche Tipo B, com 08 (oito) salas de aula, a ser localizado na Quadra AR-15, Conjunto 08, lote 01 – Sobradinho II/DF, cadastramento no FNDE/SIMEC nº 74, conforme Projeto Básico e Executivo objeto do processo nº 080.001719/2013; com o valor total estimado de R$ 2.719.019,26; prazo de execução previsto de 270 dias corridos. Os recursos financeiros correrão por conta do Termo de Compromisso- PAC nº 203714/2013-FNDE e Programas de Trabalho 12.365.6221.1002.29.34, fonte 132 elemento de despesa 4.4.90.51. A data de abertura do procedimento fica definida para ocorrer no dia 17/04/2013 às 11h, na sala de reuniões da CPL. O Edital poderá ser retirado na SGXX 000, Xxxxxxxx X, xxxx 000, mediante entrega de 03 (três) CDs.
Brasília/DF, 15 de março de 2013.
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Presidente da Comissão
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS.
Contratada: ESTEFÂNIA COLMANETTI E ASSOCIADOS S/S - EPP. Contrato: BRB-
2013/020. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 27/02/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: SR ª ESTEFÂNIA XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX.
Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 109/2013.
Contratada: XXXXXXXX, MELO & XXXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME. Contrato:
BRB-2013/021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Cre-
denciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: GLEYDSON XXXXX XX XXXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 111/2013.
Contratada: XXXXXX XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB-2013/022.
Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXX XXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 114/2013.
Contratada: XXXXX XXXXXXXX E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB-2013/023.
Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 119/2013.
Contratada: GUALBERTO E BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME. Contrato: BRB-
2013/024. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglome- rado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 120/2013.
Contratada: XXXXXXXX & XXXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME. Contrato:
BRB-2013/025. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 27/02/2013. Licitação: Edital de Cre- denciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 121/2013.
Contratada: XXXXXXX E BARROSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP. Contrato:
BRB-2013/026. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Cre- denciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXx XXXXX XXXXXXX DAS XXXXXX XXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 122/2013.
Contratada: XXXXX E XXXXXX XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME. Contrato:
BRB-2013/027. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 27/02/2013. Licitação: Edital de Credencia- mento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXXX XXXXX XXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 123/2013.
Contratada: XXXXXX E GAVIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP. Contrato: BRB-
2013/028. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglome- rado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 124/2013.
Contratada: XXXXX, XXXXXX & XXXXXXXXX ADVOGADOS - ME. Contrato: BRB-
2013/029. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglo- merado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela
contratada: XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx
Ribeiro. Processo: 125/2013.
Contratada: X’XXXXXXXX & XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME. Contrato:
BRB-2013/030. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 27/02/2013. Licitação: Edital de Cre- denciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXX XXXXXXX XXXX X’XXXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 126/2013.
Contratada: PONTES E PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB-2013/031.
Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contra- tada: XXXXX XXXXXX XXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 127/2013.
Contratada: ADVOCACIA XXXXXX X XXXXXXXX – ME. Contrato: BRB-2013/032. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vi- gência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXX- XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 128/2013.
Contratada: SOUSA E MENEZES E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB-2013/033.
Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado
BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: REGINO XXXXXXXXX XX XXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 129/2013.
Contratada: BEVILACQUA, LUCION E CERESÉR ADVOGADOS - ME. Contrato: BRB-
2013/034. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Cre- denciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 130/2013.
Contratada: COIMBRA E BUENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB-2013/035.
Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contra- tada: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 131/2013.
Contratada: XXXXXXXX E TARGINO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB-2013/036.
Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contra- tada: XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX e XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Executor: Romes
Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 132/2013.
Contratada: FERNANDO ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB-2013/037.
Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 133/2013.
Contratada: LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB-
2013/038. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 27/02/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXX- GELISTA DE LIMA. Pela contratada: XXXX XXXXXX XX XXXX XXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 134/2013.
Contratada: XXXXXXX ELLER XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP.
Contrato: BRB-2013/039. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 29/01/2013. Licita- ção: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXXX ELLER MIRANDA. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 137/2013.
Contratada: XXXX XXXXXXXXXXXXXXX ASSOCIADOS S/S - EPP. Contrato: BRB-2013/040.
Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contra- tada: XXXX XXXXXX XX XXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 138/2013.
Contratada: AMARAL & ALENCAR - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME. Contrato: BRB-
2013/041. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglo- merado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 27/02/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela con-
tratada: XXXX XXXXX XX XXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 139/2013.
Contratada: CANÊDO & LAFETÁ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME. Contrato: BRB-
2013/042 Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglome- rado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXX XXXXXX XXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 140/2013.
Contratada: XXXXX XXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S - EPP. Contrato:
BRB-2013/043 Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/01/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXX- LISTA DE LIMA. Pela contratada: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 141/2013.
Contratada: AUDREY MAGALHÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP. Contrato:
BRB-2013/044. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 27/02/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 142/2013.
Contratada: BALDUÍNO E RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. Contrato: BRB-
2013/045. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglo- merado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 27/02/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 002/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela
contratada: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx
Ribeiro. Processo: 143/2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
Contratada: Comércio de Auto Peças Império LTDA. Contrato: BRB - 2012/249 – I Termo Aditivo. Objeto/Aditivo: Execução pela contratada, sob o regime de empreitada por preço unitário, de troca de óleo com substituição dos filtros para os Grupos 2, 3 e 4, de acordo com a demanda, visando a manutenção da frota de veículos do BRB./Alterada redação da cláusula 1ª do contrato (Objeto). Valor global: R$18.016,38. Assinatura: 11/03/2013. Licitação: Pregão Eletrônico nº 083/2012. Signatário pelo BRB: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Pela contratada: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Processo: 671/2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO (*)
Contratada: REALMAK – Serviços e Comércio LTDA. Contrato: DIRAD/DESEG-2010/044 - III Termo Aditivo. Objeto: Prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva, higienização e análise da qualidade do ar de sistemas centrais de climatização de ambientes, con- dicionadores individuais e ventilação mecânica (caixas de ventilação, ventiladores e exaustores) da Agência Anápolis do BRB. Prorroga a vigência por 12 meses, a partir de 08/03/2013. Valor global: R$32.499,96. Assinatura: 04/03/2013. Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2010. Signatário pelo BRB: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Pela contratada: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Processo 750/2009.
(*)Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 52, de 13/03/2013, página 38.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A torna público que o Comitê de Compras e Contrata- ções do BRB ratificou o ato de inexigibilidade de licitação, em 14/03/13, com fundamento no Inciso II do Art. 25 da Lei nº 8.666/93, com objetivo de contratar a empresa Mood’s Investors Service para prestação de serviço de atribuição e monitoração do “rating” do BRB. Valor do contrato: R$139.434,06. Processo: 769/2009.
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX
Gerente de Área CONSULTORIA JURÍDICA
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE SORTEIO.
O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A, por intermédio da COJUR - Consultoria Jurídica, convoca os Escritórios de Advocacia contratados em decorrência do Edital de Credenciamento BRB nº 002/2012 para participar da Sessão de Sorteio, a ser realizada no dia 22 de março de 2013, às 14 horas, no Setor Bancário Sul, Quadra. 01, Bloco E, Edxxxxxx Xxxxxxxx, 00x Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, e deliberar sobre a seguinte ordem: distribuição das operações de crédito inadimplentes a serem ajuizadas. Ressalte-se que a presença do representante dos Escritórios de Advocacia contratados na sessão é facultativa e não implica em exclusão do processo.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
Consultor Jurídico
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.
Processo: 112.001.403/2008 (Licitação, Contrato, 1º ao 4º e 6º ao 11º Aditivos); 112.001.193/2010 (5º Aditivo) – PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL e TOPOCART TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E AEROLEVANTA-
MENTOS S/S LTDA., CNPJ nº. 26.994.285/0001-17, com sede no SDS, Edifício Xxxxxx Xxxxx, Bloco “L”, nº. 30, Saxxx 000/000, xx Xxxxx Xxxxxx - XX. OBJETO: Sob o amparo inciso V, § 1º, do artigo 57, da Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vigência e execução do Contrato nº. 275/2008, celebrado em 26/12/2008 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 29/12/2008, e que tem por objeto a elaboração de projeto integrado de regularização das áreas ocupadas irregularmente por parcelamentos informais, dentro do Setor Habitacional Águas Quentes, nas Regiões Administrativas de Samambaia e Recanto das Emas – DF, consoante especifica o Edital de Concorrência nº. 040/2008 – ASCAL/PRES/NOVACAP. DA PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura do presente Termo, retoma-se o prazo de vigência contrato, considerando-se os 08 dias remanescentes quando da sua suspensão, e ainda, prorroga-se por mais 179 (cento e setenta e nove) dias, vencendo-se, portanto, em 10/06/2013. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado até 03/06/2013. A presente prorrogação não acarretará ônus para a Secretaria de Estado de Obras. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 06 de dezembro de 2012. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL:
XXXXX XXXX XX XXXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Obras Respondendo. Pela CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, na qualidade de Diretor.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.
Processo: 110.000.002/2011 (Licitação, Contrato, 1º, 3º, 5º, 6º e 7º Aditivos); 112.004.437/2011 (2º e 4º Aditivos) – PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL e PH ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 26.973.776/0001-81, com
sede no SIA Trecho 03, Lotes 625/695, Bloco B, Sala 202, 2º andar, em Brasília – DF. OBJETO: Sob o amparo do inciso II, § 1º, do artigo 57, da Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vigência e execução do Contrato nº. 004/2011, celebrado em 19/04/2011 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 20/04/2011, e que tem por objeto a construção de 245 (duzentos e quarenta e cinco) unidades habitacionais unifamiliares térreas, incluindo terraplenagem de platôs, no Condomínio Sol Nas- cente, em Ceilândia – DF, consoante especifica o Edital de Concorrência nº. 001/2011 – ASCAL/ PRES/NOVACAP. DA PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 16/06/2013, fica prorrogado até 16/07/2013. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias corridos, vencendo-se, portanto, em 16/04/2013. A presente prorrogação não acarretará ônus à Administração. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: DAVI XXXX XX XXXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CON- TRATADA: XXXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, na qualidade de Representante Legal.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.
Processo: 110.000.454/2011 (Dispensa de Licitação, Contrato e 1º ao 4º Aditivos) – Partes: SE- CRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL e AJL ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº. 32.913.725/0001-67, com sede na XXXX Xxxxxx 00, Xxxxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx - XX. DO OBJETO: Sob o amparo do inciso VI, § 1º, do artigo 57, da Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga o prazo de vigência do Contrato nº. 011/2011, celebrado em 12/12/2011 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 16/12/2011, e que tem por objeto a conclusão da obra da Feira Permanente de Sobradinho - DF, consoante especifica a Dispensa de Licitação. DA PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 16/02/2013, fica prorrogado até 17/06/2013. A presente prorrogação não acarretará ônus à Administração. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013. SIGNATÁ- RIOS: Pelo DF: XXXXX XXXX XX XXXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX, na qualidade de Representante Legal.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.
Processo: 112.001.314/2008 (Liticação, Contrato e 1º Aditivo) – PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL e NG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA., CNPJ Nº. 04.326.648/0001-03, com sede na Q. SIG Quadra 01, Lotes 495/505/515, Sala 315, Edifício Barão do Rio Branco, Zona Industrial, Brasília - DF. DO OBJETO: Sob o amparo do inciso II, § 1º, do artigo 57, da Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vigência e execução do Con- trato nº. 038/2012, celebrado em 18/12/2012 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 19/12/2012, e que tem por objeto a drenagem pluvial das vias próximas à Xxxxx xx Xxxxxx XXX 00, xx Xxxxxxxxxx - XX, consoante especifica o Edital de Tomada de Preços nº. 025/2012 – ASCAL/PRES/NOVACAP. DA PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 02/05/2013, fica prorrogado até 31/05/2013. O prazo para execução fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, vencendo-se, portanto, em 06/03/2013. A presente prorrogação não acarretará ônus à Administração. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DF: XXXXX XXXX XX XXXXX na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: XXXXXXX XXXXX XXXXXX, na qualidade de Representante.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.
Processo: 110.000.254/2009 (Licitação, Contrato e 1º Aditivo) – PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL e JATOBÁ ENGENHARIA LTDA., CNPJ
Nº. 15.587.995/0001-06, com sede na SRTVS Qd. 701, Conjunto L, Bl. 01 nº. 38, Xxxx 000, Parte A 21, Brasília – DF. DO OBJETO: Sob o amparo do inciso I, § 1º, do artigo 57, da Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vigência e execução do Contrato nº. 042/2012, celebrado em 28/12/2012 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 14/01/2013, e que tem por objeto a alteração viária na Xxx 00, xx Xxxxxxxxxx - XX, consoante especifica o Edital de Convite nº. 039/2012 – ASCAL/PRES/NOVACAP. DA PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 29/05/2013, fica prorrogado até 28/06/2013. O prazo para execução fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, vencendo-se, portanto, em 15/03/2013. A presente prorrogação não acarretará ônus à Administração. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DF: XXXXX XXXX XX XXXXX na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, na qualidade de Representante Legal.
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2011.
Processo: 110.000.002/2011 (Licitação, Contrato, 1º, 3º, 5º, 6º e 7º Aditivos); 112.004.437/2011 (2º, 4º Aditivos e Termo de Rerratificação) – PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL e PH ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº.
26.973.776/0001-81, com sede no SIA Trecho 03, Lotes 625/695, Bloco B, Sala 202, 2º andar, em Brasília – DF. DO OBJETO: O presente Xxxxx, sob o amparo da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, e dos documentos e justificativas, parte integrante dos autos nº. 112.004.437/2011, retifica e ratifica cláusulas e itens do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2011-SO, celebrado em 06/08/2012 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº. 156, de 07 de agosto de 2012, e que tem por objeto a construção de 245 (duzentos e quarenta e cinco) unidades habitacionais unifamiliares térreas, incluindo terraplenagem de platôs, no Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia
– DF. DA RETIFICAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo, os itens 3.2 e 3.3 da CLÁUSULA TERCEIRA, do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2011-SO, passam a
conter a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA – DAALTERAÇÃO CONTRATUAL - ...3.2 ACRÉSCIMO, I. R$ 1.300.066,07 (um milhão trezentos mil sessenta e seis reais e sete centavos), representando 14,88% do valor inicial contratado. 3.3 - DO ADITAMENTO, Após este aditamen- to, o valor global do Contrato que era de R$ 8.622.523,81 (oito milhões seiscentos e vinte e dois mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos), passa a ser de R$ 8.076.666,17 (oito milhões setenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos).” DA RATIFI- CAÇÃO - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Quarto Termo Aditivo a que se refere o presente Termo de Rerratificação. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: DAVI
XXXX XX XXXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, na qualidade de Representante Legal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002 EXECUÇÃO DE OBRAS
Processo: 112.004.519/2012 – PARTES: DF/SO e a empresa CAP PAISAGISMO, URBANISMO
E COMÉRCIO LTDA. PROCEDIMENTO: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Tomada de Preços nº. 038/2012 - ASCAL/PRES/NOVACAP (fls. 111 a 130), da Proposta de fls. 341 a 344 e da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, que passam a integrar o presente Termo. OBJETO: execução do campo de futebol de grama sintética com arquibancada entre a Vila Vicentina e Xxxxxx 00, xx Xxxxx Xxxxxxxxxxx xxxxx, Xxxx Xxxxxxx, xx Xxxxxxxxxx - XX. FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO: O Contrato será executado de forma indireta, sob o regime de empreitada, por preço unitário, segundo o disposto nos Arts. 6º e 10, da Lei nº. 8.666/93, e em conformidade com o Edital, projetos, especificações fornecidas pela NOVACAP e Normas Técnicas da ABNT. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 755.424,74 (setecentos e cinquenta e cinco mil, qua- trocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 22.101; Programa de Trabalho: 15.812.6206.1745-4747; Natureza da Despesa: 4490-51; Fonte de Recursos: 100. A despesa foi totalmente comprometida a favor da CONTRATADA, no valor de R$ 755.424,74 (setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme Nota de Empenho nº. 0098, emi- tida em 22/02/2013, sob o evento nº. 400091, na modalidade global.. PRAZO/VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data de sua assinatura. O prazo para execução das obras é de 90 (noventa) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a emissão da Ordem de Serviço prevista na Cláusula Oitava do Contrato. O prazo para início das obras é de até 05 (cinco) dias corridos, contados da data de recebimento da respectiva Ordem de Serviço. O prazo para recebimento provisório das obras é de 15 (quinze) dias úteis da comunicação escrita da CONTRATADA. Quando do recebimento provisório, obrigatoriamente deverá estar concluída a execução do objeto contratual. As obras serão recebidas definitivamente por Comissão de Recebimento de Obras e Serviços a ser designada pelo Secretário de Estado de Obras nos termos da Lei nº. 8.666/93, artigo 73, inciso I, alínea “b”. PUBLICAÇÃO E RE- GISTRO: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial do Distrito Federal, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal. DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2013. SIGNA- TÁRIOS: Pelo DF: XXXXX XXXX XX XXXXX na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, na qualidade de Representante Legal.
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Contrato nº 11/2013, Nos termos do Padrão nº 09/2002 - Execução de Obras, pu- blicado no DODF nº 54, de 15 de março de 2013, pág. 129, processo 110.000.380/2010. ONDE SE LÊ: ‘...Partes: DF/SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS x TRANSTERRA DE BRA- SÍLIA LTDA...”, LEIA-SE: “...:DF/SO e a empresa TRANSTERRA DE BRASÍLIA LTDA...”.
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2013 – ASCAL/PRES.
A COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX - XXXXXXX torna
público que realizará o Pregão Eletrônico nº 013/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor pre-
ço – por lote, para fornecimento e instalação de mobiliário do Auditório do Cine Brasília em Brasília/DF. conforme especificações e quantitativos constantes da Planilha Estimativa, Termo de Referência, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Leiaute das poltronas e Projeto Básico (Anexo I do Edital) - Valor estimado da contratação R$ 1.500.900,00 - Processo nº 150.002.257/2012 – Programa de Trabalho: 13.391.6219.3178.2699 – Reforma de Edificações e Espaços Culturais do Patrimônio Histórico do Distrito Federal - Prazo de entrega: 45 (quarenta e cinco) dias corridos e prazo de vigência: 135 (cento e trinta e cinco) dias corridos. Data final para recebimento das propostas: 28 de março de 2013 – às 10:00h. Início da Sessão de disputa: 28 de março de 2013 – às 10:15h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-
-x.xxx.xx a partir do dia 18 de março de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio dos telefones (000) 0000-0000 ou 0000-0000 e email: xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.
Brasília/DF, 15 de março de 2013.
XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Assessor
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2013 – ASCAL/PRES.
A COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX - XXXXXXX torna
público que realizará o Pregão Eletrônico nº 017/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço
– por lote, para fornecimento de mobiliário do salão de estar do Cine Brasília em Brasília/DF,
conforme especificações e quantitativos constantes da Planilha Estimativa 45-A e 46-A/2013
– SEORÇA/DE e Leiaute do mobiliário – Foyer (Anexo I do Edital) - Valor estimado da con- tratação R$ 170.900,00 - Processo nº 112.003.914/2012 – Fonte de Recursos: Programa de Trabalho: 13.391.6219.3178.2699 – Reforma de Edificações e Espaços Culturais do Patrimônio Histórico do Distrito Federal - Prazo de entrega: 60 (sessenta) dias corridos e prazo de vigência: 150 (cento e cinquenta) dias corridos. Data final para recebimento das propostas: 1º de abril de 2013 – às 09:00h. Início da Sessão de disputa: 1º de abril de 2013 – às 09:15h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx a partir do dia 18 de março de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio dos telefones (000) 0000-0000 ou 0000-0000 e email: xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.
Brasília/DF, 15 de março de 2013.
XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Assessor
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2013 – ASCAL/PRES.
A COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX - XXXXXXX torna
público que realizará o Pregão Eletrônico nº 018/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor pre- ço – por lote, para aquisição de correia, disjuntor, bobina, parafuso, porca, registro de gaveta, fita para elevação, rebolo, rolamento, abraçadeira, união para mangueira, contador, conjunto lubrificador, válvula solenóide, carrinho de obra, vassoura, enxada, picareta e outros, conforme especificações e quantitativos constantes do PAM - Pedido de Aquisição de Material nº 006/2013 da SECOM/DIMAT/DEMAP/DA-NOVACAP (Anexo I do Edital) - Valor estimado da contrata- ção R$ 95.631,66 - Processo nº 112.000.455/2013 – Fonte de Recursos: Programa de Trabalho: 15.452.6208.8508.0002 – Manutenção de Vias Públicas – Natureza da Despesa: 33-90-30 – Fonte: 100 - Prazo de entrega: 30 (trinta) dias corridos e prazo de vigência: 120 (cento e vinte) dias corridos. Data final para recebimento das propostas: 1º de abril de 2013 – às 14:00h. Início da Sessão de disputa: 1º de abril de 2013 – às 14:15h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx a partir do dia 18 de março de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio dos telefones (000) 0000-0000 ou 0000-0000 e email: xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.
Brasília/DF, 15 de março de 2013.
XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Assessor
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
EXTRATOS DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 231/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e ELO SIS- TEMAS ELETRÔNICOS S.A. Processo 310.004606/2012. Pregão nº. 037/2012-CEB. Data de
assinatura: 08/03/2013. Objeto: aquisição de medidor eletrônico. Valor: R$2.407.500,00 (dois milhões, quatrocentos e sete mil e quinhentos reais). Vigência: 30 dias após a última entrega. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; e pela ELO: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx.
Espécie: Contrato nº 232/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e DOWERTE- CH DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Processo
310.004606/2012. Pregão nº. 037/2012-CEB. Data de assinatura: 08/03/2013. Objeto: aquisição de medidor monofásico, bifásico e trifásico. Valor: R$725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais). Vigência: 30 dias após a última entrega. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; e pela DOWERTECH: Xxxxx Xxxxxxxx.
Espécie: Contrato de Serviços 50/2013. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x NOVA ENGENHA- RIA LTDA. Processo 310.006037/2012, regido pela Lei 8.666/93. Data de assinatura: 13/03/2013. Objeto: contratação de serviços para construção de rede subterrânea, conforme Projeto Básico nº 003/2012–GRRS. Prazo de execução: 12 (doze) meses; e de vigência: 15 (quinze) meses. Valor
global: R$5.022.000,00 (cinco milhões, vinte e dois mil reais). Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx; e pela contratada: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE MATERIAIS Nº P00086/2013
A CEB Distribuição S/A, por meio da CPLM, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento
– SIA, Área de Serviço Xxxxxxx x/x, xxxx X, xxxxx X, xxxx 00, Xxxxx, Xxxxxxxx-XX, torna público que fica suspensa, para fins de revisão das normas técnicas, até nova ordem, a abertura do pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de grampo de ancoragem – isolador – anel elastômero – braço anti-balanço – separador – protetor de bucha e espaçadores. Demais informações, das 8h às 12h e das 14h às 17h, pelos telefones 0000-0000/9018 ou pelo fax 0000-0000.
Brasília/DF, 15 de março de 2013.
XXXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Comissão
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATOS DE ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 8055/2010, publicado no DODF em 23/12/2010. Assinatura: 16/01/2013. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS. PREÇO/VALOR: acréscimo de R$ 108.962,83
(cento e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), que corresponde a 6,35% do valor original do contrato. Prazo de Execução/Vigência: prorrogados por 180 (cento e oitenta) dias, passando as datas de vencimentos de 16/01/2013 para 15/07/2013 e 10/06/2013 para 06/12/2013, respectivamente. GARANTIA: caução correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor ora aditado. ASSINANTES: Pela CAESB: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx de Pinho – Diretor de En- genharia e Meio Ambiente. Pela JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA: Xxxx Xxxxxxx Xxxx.
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 7728/2009, publicado no DODF em 16/02/2009. Assinatura: 14/03/2013. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS. Preço/Valor: acréscimo de R$ 382.398,24 (trezen- tos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos). O valor pago de reajuste do contrato até a presente data é de R$ 92.207,24 (noventa e dois mil, duzentos e sete reais e vinte e quatro centavos). Prazo de Execução/Vigência: prorrogados por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. GARANTIA: caução correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor ora aditado. ASSINANTES: Pela CAESB: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx – Diretor de Gestão. Pela MULTIPLENA COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA-EPP: Xxxxxxxx Xxxxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO
Termo de Quitação do Contrato nº 8161/2011. Assinatura: 14/03/2013. Assinantes: Pela CAESB: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Superintendente de Logística. Pela ECC CONSTRUTORA LTDA-ME: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Processo: 060.005.390/2012. Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP) nº 259/2012. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 259/2012 – C. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE x PLANTÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ 01.830.715/0001-42. Objeto: Aquisição de Material Médico-Hospitalar. Item Adjudicado: 12. Valor Total Registrado: R$ 41.964,00. Data da Assinatura: 14/05/2013. Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. Signatários: Pela Secretaria de Estado de Saúde, Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx; pela empresa Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx. Testemunhas: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 256/2012-D. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE x HOSPFAR IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 26.921.908/0001-
21. Objeto: Incluir o item 47 ao Anexo “A” da Ata nº 256/2012 – D, conforme adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico (SRP) nº 256/2012, as fls. 3770/3773. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.008.384/2012. Data de Assinatura: 14/03/2013. Pela SES/DF: Xxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Testemunhas: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 256/2012-F. Partes: DISTRITO FEDE- RAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE x NOVARTIS BIOCIENCIAS
S/A, CNPJ 56.994.502/0098-62. Objeto: Incluir o item 11 ao Anexo “A” da Ata nº 256 – F, conforme adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico (SRP) nº 256/2012, as fls. 3770/3773. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.008.384/2012. Data de Assinatura: 14/03/2013. Pela SES/DF: Xxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx. Testemunhas: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ACADÊMICA
ESPÉCIE: Convenio de Cooperação Técnica entre o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal. OBJETO: Tem por objetivo a conjugação de esforços entre as partes mediante utilização de tecno- logias, recursos humanos, materiais e científicos disponíveis, visando a implementação conjunta de programas, projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão, envolvendo as diversas áreas do conhecimento humano em uma fiscalização conjunta, sendo as finalidades cumpridas mediante Programas de Trabalho e/ou Projetos Específicos, elaborados em conjunto ou não pelo CRF-DF e pela SES/DF, formalizados por convênios ou contratos específicos e aprovados pelas partes. DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. SIGNATÁRIOS: XXXXXX
DE AGUIAR BARBOSA – Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e XXXXX XXXX XX XXXXXX – Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal. Este convênio de cooperação técnica e acadêmica entra em vigor na data de sua assinatura.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
AVISO DE CONVOCAÇÃO.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da Portaria nº 116, de 1º de setembro de 2005, publicada no DODF nº 169, de 05 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura da Ata de Registro de Preço nº 277/2012, no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Pré- dio da Emater - Asa Norte - Bloco “A”, SUAG, XXX 00.000-000: ATA Nº 277/2012, referente ao Processo 060.001.469/2012 - WINNER INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA.-EPP.
XXXX XX XXXXXX XXXXXX
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços, publicado no DODF nº 53, de 14/03/2013, página 66, ONDE SE LÊ: “...Data de Assinatura: 28/12/2013...”, LEIA-SE: “... Data de Assinatura: 28/12/2012...”. A Ata, na íntegra, encontra-se disponibilizada na Diretoria de Contratos e Convênios/SUAG/SES.
CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2013.
Objeto: Aquisição de acessórios para vídeocolonoscopia, conforme especificações e con- dições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Processo nº: 060.004.675/2008. Total de 06 Itens. Valor total estimado: R$ 222.956,70. Edital: 18/03/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2013 às 08h no site www. xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 02/04/2013 às 8h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet. xxx.xx e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Xxxxx “X”, 0x andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF. XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
Pregoeira
RESULTADOS DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 05/2013.
A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que no Pregão Eletrônico por SRP nº 05/2013, sagrou-se vencedoras dos certames as empresas, P H DIS- TRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para o item 05, com o valor unitário de R$ 14,0000; VIX COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES,
para o item 11, com o valor unitário de R$ 5,7900; HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,para os itens02, 04 e 09, com os respectivos valores unitários de R$ 0,9788, R$ 811,2843 e R$ 0,5300; BAXTER HOSPITALAR LTDA, para o item 07, com o valor unitário de R$ 31,4900; EMS S/A. para o item 01, com o valor unitário de R$ 6,9800;
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2013.
A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que no Pregão Eletrônico nº 30/2013, sagrou-se vencedora do certame a empresa, AKER CONSULTO- RIA E INFORMATICA LTDA, com o valor total global R$ 1.441.200,00.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2013.
A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que no Pregão Eletrônico nº 42/2013, sagrou-se vencedora do certame a empresa HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 26.921.908/0001-21 vencedora do
item 01 pelo valor unitário de R$1.050,5359 e valor total de R$ 226.915,75.
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 287/2012.
A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que no Pregão Eletrônico por SRP nº 287/2012, sagrou-se vencedoras dos certames as empresas, DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA, para os itens 01, 02 e 03, com os respectivos valores unitários de R$ 6,58, R$ 5,70 e R$ 6,35; ULTRAPLAST DISTRIBUIDORA DE PRO- DUTOS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES, para o item 04, com o valor unitário de R$ 4,60.
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Pregoeira
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2012.
Processo: 050.000.371/2011. TIPO: Menor preço. OBJETO: Contratação de empresa espe- cializada em serviços de dedetização, desratização e controle de demais insetos e praças, nas dependências da SSPDF e suas unidades subordinadas, conforme especificações e condições do Anexo I do Edital. VALOR ESTIMADO: R$ 93.856,17. DOTAÇÃO: UO 24.101 – PROG. TRAB. 06.122.6008.8517.0006 – FR: 100 – ND 33.90.39. Vigência: 12 meses. RECEBIMENTO
DE PROPOSTAS: até 01/04/2013 às 14h00min no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx UASG 450107. DATA DE SESSÃO PÚBLICA: 01/04/2013 às 14h30min. Edital está disponível no endereço acima e no xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
Ordenador de Despesas
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 02/2013.
Seleção de candidatos às vagas oferecidas no projeto de valorização profissional para profissionais de segurança pública, promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, para o curso de formação em EMDR® (Eye Movement Desensitization and Reprocessing) e Brainspotting, destinado aos servidores públicos efetivos da Segurança Pública do Governo do Distrito Federal.
1.PREÂMBULO
1.1.O Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e representado neste ato pelo Subsecretário de Planejamento e Capacitação da SSPDF, torna público e estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento de 6 (seis) vagas no curso de formação em EMDR® (Eye Movement Desensitization and Reprocessing) e Brainspotting® em conformidade com as exigências deste edital.
0.0.0.Xx vagas do curso serão custeadas com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI), mediante o Convênio nº 760.179/2011, firmado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSPDF.
1.1.2.O Convênio tem por objetivo a implementação de ações na área de saúde em segurança pública, dentre elas a capacitação de equipes técnicas para instituírem o Programa de Preven- ção e Tratamento do Estresse Ocupacional e do Estresse Pós-Traumático no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal, do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, potencializando seus conhecimentos para melhor desempenho das funções públicas.
1.2.3.Os candidatos assumem o compromisso de, durante o período de curso, e após a formação, multiplicarem os conhecimentos adquiridos, conforme planejamento apresentado pelo Executor do Convênio.
1.1.Informações sobre o Projeto e a seleção podem ser obtidas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Segurança Pública, xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx, ou na Subsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC, localizada no Ed. Sede da Secretaria de Segurança Pública, SAM 01, Conj. A, BL. A, 3º andar.
2.DAS VAGAS
2.1.O número de vagas oferecidas e a distribuição para os profissionais da segurança pública do DF, consta da tabela abaixo:
Cursos de especialização | Vagas | Policiais Militares | Policiais Civis | Bombeiros Militares |
EMDR®e Brainspotting® | 06 | 02 | 02 | 02 |
0.0.Xx vagas serão exclusivas para psicólogos, psiquiatras e médicos com formação em psi- coterapia, pertencentes aos quadros efetivos da segurança pública do Distrito Federal, da ativa (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros).
2.3.Não será permitido, por parte do aluno, o trancamento do curso, ressalvados os casos previstos em lei.
2.4.Para o preenchimento das vagas, o candidato deverá se comprometer a atuar na elaboração e implementação do projeto a ser implantado pelas corporações que compõem a Segurança Pública do DF, como multiplicador dos conhecimentos relacionados às técnicas psicoterápicas EMDR e Brainspotting, por, no mínimo, 01 (um) ano, após a conclusão do curso e apresentar um estudo de caso que comprove a eficácia do EMDR. Para isso, deverá assinar Termo de Compromisso no ato da inscrição.
2.5.Caso haja desistência do curso, o candidato estará ciente de que terá que ressarcir o valor do curso e estará impedido de participar de qualquer curso promovido pelas instituições de segurança pública por um ano.
0.0.Xx final do curso, o participante deverá entregar cópia do certificado de conclusão à Comissão Integrada de Atenção à Saúde.
3.DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
3.1.Poderão inscrever-se no processo seletivo, psicólogos, psiquiatras e médicos com formação em psicoterapia, pertencentes aos quadros efetivos da segurança pública do Distrito Federal, da ativa (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros).
3.2.É vedada a participação de servidores que não possam vir a atuar na área de saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.
0.0.Xx inscrições para o processo seletivo de candidatos aos cursos oferecidos, deverão ser efetuadas pessoalmente pelo interessado, ou por procurador devidamente constituído, nos dias previstos no cronograma, item 7 deste Edital, no horário das 9h00 às 18h00, ininterrupto, no seguinte endereço: Subsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC, localizada no Ed. Sede da Secretaria de Segurança Pública, SAM 01, Conj. A, BL. A, 3º andar.
0.0.Xx ato da inscrição, deverão ser entregues, em um envelope, 02 (duas) vias, no formato A4, dos seguintes documentos:
3.4.1.Ficha de inscrição preenchida, conforme Anexo I; 3.4.2.Currículo, conforme Anexo II;
3.4.3.Termo de compromisso, conforme Anexo III; 3.4.4.Certificados ou diplomas dos cursos declarados no currículo; 3.4,5.Histórico escolar do curso de graduação;
3.4.6.Documento de identidade funcional com CPF;
3.437.Declaração da chefia imediata, comprovando a lotação e a atividade na área específica
do curso inscrito;
3.4.8.Título de eleitor e dos comprovantes da última votação ou certidão de quitação com a
justiça eleitoral;
3.439.Autorização de Despesa (Anexo IV). 3.4.10.Termo de Liberação da Chefia (Anexo V). 3.4311Duas (02) fotografias 3x4, atualizadas;
3.5.Pelo menos 01 (uma) das vias dos documentos entregues deverá ser original ou autenticada. A 2ª via poderá ser cópia.
3.6.Um servidor da SUSPLAC conferirá, juntamente com o candidato, os documentos entregues no ato da inscrição.
3.7.Apenas serão recebidas pela SUSPLAC as inscrições acompanhadas de todos os documentos relacionados no item 3.4.
3.8.Terão as inscrições homologadas pela Comissão de Seleção, apenas os candidatos que apre-
sentarem a documentação exigida dentro do prazo previsto no presente Edital.
0.XX PROCESSO DE SELEÇÃO
4.1.A seleção será realizada nas datas e horários que constam no item 7 deste edital, por uma comissão da SUSPLAC.
4.2.A seleção constitui-se na classificação dos candidatos por avaliação de currículo.
0.0.Xx vagas previstas neste edital serão conferidas aos candidatos melhores classificados,
observando os termos do item 2 deste edital.
4.4.Serão selecionados aqueles candidatos que, pela ordem decrescente de classificação, preen- cherem o número de vagas oferecidas, conforme item 2.1 deste edital.
4.5.Caso não haja aprovação dentro do número de vagas reservadas para cada segmento pro- fissional, as vagas serão oferecidas aos candidatos que alcançarem maior pontuação, seguindo a ordem de classificação.
4.6.Caso ocorram desistências de candidatos selecionados, poderão ser chamados a ocupar as vagas remanescentes outros candidatos aprovados, sendo respeitada a ordem de classificação. 5.DA FORMA DE AVALIAÇÃO
5.1.Os critérios de avaliação de currículo atribuem melhor pontuação aos candidatos com perfil profissional compatível com o curso, conforme os critérios de avaliação do currículo (Anexo VI).
5.2.A classificação dos candidatos aprovados far-se-á pela ordem decrescente das notas finais
dos candidatos, resultante da avaliação de currículo.
5.3.Em caso de empate, o critério de desempate favorecerá ao candidato com maior tempo de
serviço na respectiva instituição de segurança pública.
5.4.Persistindo o empate, o critério de desempate favorecerá o candidato com maior idade. 5.5.Caso não haja preenchimento do número de vagas especificadas no item 2.1 deste edital, as vagas serão remanejadas aos candidatos com melhor classificação.
6.DA MATRÍCULA
6.1.Serão matriculados no curso os candidatos selecionados e classificados dentro das vagas
estipuladas neste edital e que tenham atendido aos seguintes requisitos:
6.1.1.Ser psicólogo, psiquiatra ou médico com formação em psicoterapia, pertencente aos qua- dros efetivos da segurança pública do Distrito Federal, da ativa (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros).
6.1.2.Ter disponibilidade para cumprir a carga horária do curso. 6.1.3.Ter participado da reunião de alinhamento.
6.2.Terão as matrículas homologadas pela Comissão de Seleção apenas os candidatos que apre-
sentarem a documentação exigida dentro do prazo previsto no presente Edital.
6.3.O curso ocorrerá no período aproximado de doze meses, em cinco encontros, conforme
cronograma do item 7 deste Edital.
6.3.1.Poderão ocorrer eventuais ajustes de datas para dar cumprimento à carga horária do curso.
6.4.A matrícula dos candidatos selecionados no curso se concretizará pela confirmação recebida
pela empresa EMDR Trainamento e Consultoria Ltda. 0.XX CRONOGRAMA
10.1.2.Não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições estipuladas neste Edital. 10.1.3.Não confirmar a sua participação no curso, na data especificada neste edital, no caso de ser selecionado.
10.1.4.Não comparecer a quaisquer das etapas do processo seletivo nas datas e horários previstos. 10.2.Os resultados, assim como outros comunicados que se façam necessários, serão divulgados pelaSubsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC, localizada no Ed. Sede da Se- cretaria de Segurança Pública, SAM, Conj. A, 3º andar,e na página xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx. 00.0.Xx inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital e no regulamento do cursopara oqual se inscreve.
10.4.Em todos os casos de desligamento ou reprovação do curso, será aberta Tomada de Contas Especial para apurar a responsabilidade do servidor.
10.5.São causas justificáveis para o desligamento:
10.5.1.Falecimento. 10.5.2.Invalidez.
10.5.3.Licença médica restritiva à continuação do curso, homologada pela instituição de origem. 10.5.4.Transferência ex-ofício para a inatividade.
10.5.5.Convocação para serviço fora do Distrito Federal;
10.5.6.Necessidade do serviço atestada pelo dirigente do órgão e ratificada pelo Secretário de Segurança Pública.
11. ANEXOS
I – FICHA DE INSCRIÇÃO II – CURRÍCULO
III – TERMO DE COMPROMISSO IV – AUTORIZAÇÃO DE DESPESA V – TERMO DE LIBERAÇÃO
VI – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO VII – FORMULÁRIO DE RECURSO
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 02/2013-SSPDF ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO
DATA | ETAPA | HORÁRIO |
18/03 a 01/04/2013 | Período de inscrições - Subsecretaria de Planejamento e Ca- pacitação – SUSPLAC, localizada no 3º andar, do Ed. Sede da Secretaria de Segurança Pública, SAM, Conj. A, Brasília-DF. | 9h às 18h |
02/04/2013 | Divulgação da homologação das inscrições - Subsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC. | 9h |
02/04/2013 | Processo seletivo (avaliação do currículo) - Subsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC. | 9 às 18h |
03/04/2013 | Divulgação do resultado do processo seletivo - Subsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC. | 9h |
04 e 05/04/2013 | Interposição de recursos - Subsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC. | 9 às 18h |
08/04/2013 | Análise de recursos - Subsecretaria de Planejamento e Capa- citação – SUSPLAC. | 9 às 18h |
09/04/2013 | Resultado final após recursos - Subsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC. | 9h |
10/04/2013 | Reunião de alinhamento com os candidatos pré-selecionados - Local a ser confirmado | 10h |
11/04/2013 | Registro dos selecionados na Empresa EMDR Treinamento e Consultoria Ltda - XXX Xxx 000/000, Xx. Xxxxx Xxxx, Xxxx 000, Xxxxxxxx - XX | 14h |
12 a 14/04/2013 | Módulo 1 – EMDR. | 6ª – 17h às 21h Sáb. – 9h às 19h Dom. – 9h às 17h |
28 a 30/06/2013 | Módulos 1 e 2 (Fase 1 e 2) – BRAINSPOTTING | 6ª – 17h às 21h Sáb. – 9h às 19h Dom. – 9h às 17h |
23 a 24/08/2013 | Módulo 3 (Fase 3) – BRAINSPOTTING | 6ª – 9h às 18h Sáb. – 9h às 18h Dom. – 9h às 16h |
20 a 22/09/2013 | Módulo Intermediário – EMDR | 6ª – 17h às 21h Sáb. – 9h às 19h Dom. – 9h às 17h |
13 a 15/12/2013 | Módulo 2 – EMDR | 6ª – 17h às 21h Sáb. – 9h às 19h Dom. – 9h às 17h |
Nome: | ||||
Endereço completo: | ||||
Cidade: | Estado: | CEP: | ||
Telefones | E-mail: | |||
Residencial: | Fax: | Celular: | ||
Sexo: Masc ( ) Fem ( ) | Data de Nascimento: | Naturalidade: | Nacionalidade: | |
CPF: | Identidade (RG): | Órgão emissor: | ||
Endereço Comercial: | Telefone comercial: | |||
Formação: | Cargo/Função: | |||
1. Identificação
8.DOS RECURSOS
8.1.Requerimentos de reconsideração e recursos serão acolhidos se interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da divulgação dos resultados e deverão, obrigatoriamente, ser apresen- tados em 2 (duas) vias de igual teor em formulário de recurso (Anexo VII).
8.2.Os recursos deverão ser encaminhados à Subsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC, localizada no Xx. Xxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, XXX, Xxxx. X, 0x xxxxx. 8.3Os requerimentos de reconsideração e os recursos dirigidos devem ser apresentados pelo candidato ou por seu representante legal.
9.DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CURSO
9.1.A metodologia do curso será de caráter teórico e prático, compreendendo disciplinas con- ceituais, metodológicas e de orientação prática.
9.2.A avaliaçãode aprendizagem será por avaliação de participação dos discentes, estudos de caso, desenvolvimento e estudo de protocolos específicos relacionados a prevenção e tratamento da temática em questão e estruturação de projetos pilotos voltados à aplicação das técnicas psico- terápicas EMDR e Brainspotting, dentro da realidade da segurança pública do Distrito Federal.
9.3.A carga horária do curso de EMDR® é de 60 horas/aula, com três módulos, distribuídos em três encontros, com término previsto para dezembro de 2013, podendo ocorrer até no ano de 2014, caso ocorra algum imprevisto para realização do curso.
9.4.A carga horária do curso de Brainspotting é de 42 horas/aula, com três fases, distribuídas em 2 encontros, com término previsto para agosto de 2013, podendo ocorrer até no ano de 2014, caso ocorra algum imprevisto para realização do curso.
0.0.Xx término das capacitações, serão realizados planos de intervenção das atividades de prevenção do estresse pós-traumático para cada uma das instituições, bem como, estudos de caso de aplicação da técnica de EMDR® em profissionais de segurança pública, elaborados por grupos de alunos de cada instituição e passíveis de monitoramento pela Comissão Integrada de Atenção à Saúde e da SUSPLAC.
9.5.1.Cada aluno deverá apresentar um estudo de caso que comprove a eficácia do EMDR.
9.6.A aprovação do aluno no curso acontecerá com 80% de freqüênciadeste em cada um dos módulos e tendo ele um aproveitamento de 100% nas atividades sugeridas.
9.7.Casos omissos serão resolvidos pela SUSPLAC, de acordo com os termos do Convênio nº 760.179/2011 SENASP/MJ e legislação correlata.
10.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1.Será desclassificado e automaticamente excluído do processo seletivo o candidato que:
10.1.1.Prestar declarações ou apresentar documentos falsos em qualquer momento do processo de seleção.
DOCUMENTOS APRESENTADOS EM 02 CÓPIAS EM FORMATO A4:
( ) Currículo(Anexo II)
( ) Termo de compromisso (Anexo III). ( ) Autorização de Despesa (Anexo IV).
( ) Termo de Liberação da Chefia (Anexo V).
( ) Diploma nível superior.
( ) Histórico Escolar de Graduação.
( ) Documento de identidade funcional. ( ) CPF.
( ) Duas (02) fotografias 3x4, atualizadas.
( ) Titulo de Eleitor.
( ) Comprovantes da última votação ou certidão de quitação com a justiça eleitoral.
( ) Declaração da chefia imediata, comprovando a lotação e a atividade na área específica do
curso inscrito.
( ) Certificados ou diplomas dos cursos declarados no currículo.
Brasília-DF, de de 2013. Assinatura do candidato
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 02/2013-SSPDF ANEXO II - CURRÍCULO
A – DADOS PESSOAIS
Nome completo: Filiação: Nacionalidade: Naturalidade: - Data de nascimento: Estado Civil:
B – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO (anexar cópias autenticadas dos documentos)
Carteira de identidade e órgão expedidor:
CPF:
Título de eleitor nº: Zona: Seção: Endereço residencial: CEP:
Endereço profissional
CEP:
4.3 Tempo de atuação na áreade saúde mental da PMDF, PCDF, CBMDFCBMDF ou SSPDF. Instituição: Tempo de serviço:
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 02/2013-SSPDF ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO
Pelo presente “TERMO DE COMPROMISSO” eu,
CPF nº , ocupante do cargo de
Endereço eletrônico: na instituição Telefone residencial: lotado na função ,
Telefonepro fissional: Telefonecelular: Outro endereço e/ou telefone para contato ou recado: C – FORMAÇÃO ACADÊMICA (anexar cópias autenticadas dos certificados e histórico escolar)
1. Graduação.
Curso: Área: Instituição: Ano de início e de conclusão: 2.Pós-Graduação.
2.1 Curso: Nível: ( )especialização lato sensu ( ) mestrado ( ) doutorado
Instituição responsável: Período de realização: Carga horária:
2.2 Curso:
comprometo-me a:
1. Frequentar o curso de formação em EMDR e Brainspotting, cumprindo toda a carga horária.
2. Apresentar um estudo de caso que comprove a eficácia do EMDR.
3. Atuar como instrutor/palestrante divulgando a temática desenvolvida no curso, de forma or- ganizada, objetivando a sua multiplicação e melhoria do desempenho institucional, nos termos e condições estabelecidos pela Subsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC e Executor do Convênio nº 760.179/2011 – SENASP/SSPDF, pelo período mínimo de 1 (um) ano, após conclusão do curso.
4. Autorizar a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e a Secretaria Nacio- nal de Segurança Pública do Ministério da Justiçaa publicação e reprodução do estudo de caso.
5. Disponibilizar-se para o exercício das atividades terapeutas em EMDR e Brainspottingpelo
período mínimo de 1(um) ano após a conclusão do curso.
6. Comunicar à SUSPLAC/SSPDF situações que me impeçam a continuidade do curso.
7. Ressarcir totalmente as despesas realizadas com o curso, no caso de abandono voluntário do
curso, reprovação, desligamento ou desistência sem causa justificável.
Data: / /
Nível: ( ) especialização lato sensu ( ) mestrado ( ) doutorado
Instituição responsável: Período de realização: Carga horária:
_2.3 Curso: Nível: ( ) especialização lato sensu ( ) mestrado ( ) doutorado
Instituição responsável: Período de realização: Carga horária:
Assinatura do servidor
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 02/2013-SSPDF ANEXO IV – AUTORIZAÇÃO DE DESPESA GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Instituição CBMDF, PMDF ou PCDF)
Eu
3.Cursos de aperfeiçoamento ou capacitação profissional na área de saúde com carga horária CPF nº , matrícula SIAPE , lotado (a)
mínima de 120 horas/aula. no (a) autorizo a
3.1 Curso: (órgão pagador), a descontar em minha folha de pagamento as despesas
Instituição responsável: Local: Período de realização: Carga horária:
3.2 Curso:
decorrentes do curso de formação em EMDR e Brainspotting,ministrado pela EMDR Treinamen- toe Consultoria Ltda, na ocorrência de desistência ou reprovação sem justificativa prevista no Edital ou em lei específica. O valor do desconto será calculado pela Unidade de Administração Geral – UAG da SSPDF com base no contrato celebrado com a empresa contratada.
Brasília-DF, de de 2013.
Instituição responsável:
Local: Período de realização: Carga horária: 4.Cursos a distância da Rede EAD (SENASP/MJ)
4.1 Nome do Curso: Instituição de Ensino:
Ano de conclusão: Carga horária:
4.2 Nome do curso: Instituição de Ensino:
Ano de conclusão: Carga horária:
4.3 Nome do curso: Instituição de Ensino:
Ano de conclusão: Carga horária:
4.4 Nome do curso: Instituição de Ensino:
Ano de conclusão: Carga horária:
4.5 Nome do curso: Instituição de Ensino:
Ano de conclusão: Carga horária:
4. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS (Anexar certidão/declaração do órgão de pessoal ou chefia imediata ou cópia dos assentamentos funcionais, comprovando a experiência).
4.1 Tempo de efetivo serviço na PMDF, PCDF, CBMDF ou SSPDF.
Instituição: Tempo de serviço:
4.2 Tempo de efetivo serviço no exercício de atividades de saúde da PMDF, PCDF, CBMDF ou SSPDF. Instituição: Tempo de serviço:
Assinatura
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 02/2013-SSPDF ANEXO V – TERMO DE LIBERAÇÃO GOVERNO DE DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Instituição CBMDF, PMDF ou PCDF) TERMO DE LIBERAÇÃO DA CHEFIA
Autorizo o servidor
cargo/ função Matr.:/SIAPE a frequentar o curso de formação em EMDR e rainspotting, conforme datas e horários constante no edital, nos termos da legislação desta instituição que trata do horário especial de trabalho para estudante.
Brasília-DF, de de 2013.
Assinatura
Observação: Deve assinar o Comandante, ou Chefe ou Diretor da unidade de lotação do servidor (aluno)
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 02/2013-SSPDF
ANEXO VI – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO
CRITÉRIOS | PONTUAÇÃO | VALOR MÁXIMO | PONTUAÇÃO DO CANDIDATO |
a) Pertencer a Cargo da área de saúde mental das Instituições da SSPDF | 10(dez) pontos | 10(dez) pontos | |
b) Pós-graduação stricto sensu ou lato sensu na área de saúde mental | 10(dez) pontos | 10(dez) pontos | |
c) Cursos de aperfeiçoamento ou capacitação profissional na área de saúde com carga horária mínima de 120 horas/aula. | 10 (dez) pontos por curso . Observado o limite de 2(dois) cursos. | 20 (vinte) pontos |
d) Tempo de efetivo serviço no exercicio de atividades de saúde da PMDF, PCDF, CBMDF ou SSPDF. | 01(um) ponto a cada ano de serviço comprovado, até o limite de 20(vinte) pontos. | 20 (vinte) pontos | |
e) Tempo de atuação na áreade saúde mental da PMDF, PCDF, CBMDF. | 01(um) ponto a cada 1 ano de serviço comprovado. Observado o limite máximo de até 10 anos de experiência. | 10 (dez) pontos | |
f) Ter realizado curso a distância da Rede EAD (SENASP/MJ). | 01 (um) ponto por curso até o limite de 5 (cinco) cursos. | 05 (cinco) pontos | |
g) Tempo de efetivo serviço na PMDF, PCDF, CBMDF ou SSPDF. | 01 (um) ponto por ano trabalhado, até o limite de 25 (vinte e cinco) pontos. | 25 (vinte e cinco) pontos | |
Nota Final | 100 |
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 02/2013-SSPDF ANEXO VII – FORMULÁRIO DE RECURSO
1 - Identificação do requerente
Nome: Endereço: Telefone: Email: 2 - Curso inscrito
Edital nº: Nome do curso: Instituição: 3 – Recurso
Data: / / Assinatura do servidor (corte aqui)
Recibo de recurso Recebí:
Data: / /
Nome do candidato: CPF:
( ) Polícia Civil ( ) Polícia Militar ( ) Bombeiro Militar
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3/2013.
Seleção de candidatos às vagas remanescentes do Edital de seleção nº 05/2012, custeadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal- SSPDF para o curso de especiali- zação lato sensu Docência do Ensino Superior, na modalidade presencial, promovido pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, com início previsto para o primeiro semestre de 2013.
1. PREÂMBULO
1.1. O Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e representado neste ato pelo Subsecretário de Planejamento e Capacitação da SSPDF, torna público e estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento de 05 (cinco) vagas remanescentes para o curso de especialização lato sensu Docência do Ensino Superior promovido pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB.
1.1.1. As vagas do curso serão custeadas com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública
- PRONASCI, mediante o Convênio nº 759.564/2011, firmado entre a Secretaria Nacional de Segu- rança Pública – SENASP e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSPDF.
1.1.2. O Convênio tem por objetivo a implementação de ações na área de educação em seguran- ça pública, dentre elas a capacitação de servidores para o desempenho da docência do ensino superior nas Instituições de Segurança Pública do Distrito Federal (PMDF, CBMDF, PCDF) e SSPDF, potencializando seus conhecimentos para melhor desempenho das funções públicas.
1.1.3 Os alunos especializados no curso assumirão o compromisso de multiplicarem os conhe-
cimentos adquiridos, conforme planejamento apresentado pelo Executor do Xxxxxxxx.
1.1.4 Os alunos especializados no curso estarão aptos a atuar no ensino superior como profes- sores, instrutores, monitores e tutores, nas Instituições de Ensino de Polícia e de Bombeiros e na Secretaria de Estado de Segurança Pública.
1.2 Informações sobre o curso e a seleção podem ser obtidas nas páginas eletrônicas do Uni- CEUB xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/Xxxxx/Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxx000_XxxxxxxxXxxxxxxxxxxxx. aspx, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal xxx.xxx.xx.xxx.xx ou presencialmente na Subsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC, localizada no Ed. Sede da Secretaria de Segurança Pública, SAM, Conj. A, Bl. A, 3º andar.
2. DAS VAGAS
2.1. Serão 05 (cinco) vagas remanescentes do Edital de seleção nº 005/2012 para os profissionais da segurança pública do Distrito Federal, compreendendo Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares.
2.1.1. As vagas serão exclusivas para policiais militares, policiais civis e bombeiros militares da
ativa, portadores de diploma de curso de nível superior.
2.1.2. Não será permitido o trancamento de disciplinas ou semestres letivos, ressalvados os casos previstos em lei.
2.1.3. Não serão cobradas taxas dos discentes para finalidades acadêmicas, sejam elas: a realização do processo seletivo, matrícula ou certificação.
2.1.4 As vagas serão distribuídas aos candidatos selecionados, que firmarem compromisso em produzir Trabalho de Conclusão de Curso – TCC na linha de pesquisa de docência do ensino superior, nos seguintes eixos de interesse:
2.1.4.1 Profissão docente (processos de formação/competência para ensinar);
2.1.4.2 Currículo (políticas e prática);
2.1.4.3 Avaliação e medidas de aprendizagem;
2.1.4.4 A prática docente no ensino de segurança pública.
3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
3.1 Poderão inscrever-se no processo seletivo os policiais militares, policiais civis e bombeiros mi- litares do Distrito Federal da ativa, portadores de diploma de curso superior reconhecido pelo MEC.
3.2 Somente poderão inscrever-se no processo seletivo os servidores de segurança pública que con- tarem com no mínimo 05 (cinco) anos de serviço ou e no máximo 25 (vinte e cinco) anos de serviço.
3.3 Para as inscrições para o processo seletivo de candidatos aos cursos oferecidos para o primeiro pe- ríodo letivo de 2013, os interessados deverão efetuar previamente o cadastro no site do UniCEUB no endereço xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/XxxxxxxxxXxxxxxxxXxxxxxxx/xxxx_xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx?0x0000x0x0 e após xxxxxxx comparecer pessoalmente ou representado por procurador devidamente constituído, nos dias e horários constantes do item 7, no seguinte endereço: SEPN 707/907, Campus do CEUB Asa Norte – Brasília – DF, tel: (00) 0000-0000 portando toda a documentação exigida.
3.4 No ato da inscrição deverão ser entregues os seguintes documentos:
3.4.1 Formulário de inscrição, conforme anexo I;
3.4.2 Termo de compromisso, conforme anexo II;
3.4.3 Currículo, conforme modelo anexo III;
3.4.4 Cópia dos Certificados ou Diplomas dos cursos declarados no currículo;
3.4.5 Cópia do Histórico Escolar do Curso de Graduação;
3.4.6 Cópia de Documento de Identidade Funcional com CPF;
3.4.7 Comprovante do tempo de serviço na instituição de segurança pública, caso não conste
esta informação no documento de identidade funcional;
3.4.8 Certidão comprovando a experiência em docência ou cópia autenticada do ato de nome- ação como instrutor/professor/monitor/tutor, publicado no veículo de comunicação oficial da instituição, se for o caso;
3.4.9 Comprovante ou certidão da experiência como gestor na área educacional (coordenador ou
supervisor de curso, diretor, subdiretor, chefe, gerente ou gestor na área de ensino), se for o caso;
3.4.10 Comprovante de aprovação ou publicação de manual técnico, artigo científico, tese, TCC, dissertação ou monografia, se for o caso;
3.5 Toda documentação deverá ser apresentada em cópia autenticada ou cópia acompanhada do original.
3.6 Terão as inscrições homologadas pela Comissão de Seleção do UniCEUB apenas os can-
didatos que apresentarem a documentação exigida dentro do prazo previsto no presente Edital.
4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
4.1 A seleção será realizada nas datas e horários que constam no item 7 deste Edital, pela Co- missão de Seleção do UniCEUB.
4.2 A seleção constitui-se na classificação dos candidatos por avaliação de xxxxxxxxx,
conforme Anexo VI;
4.3 As vagas remanescentes previstas neste Edital e as surgidas em virtude de desistência de candidatos aprovados no Edital de Seleção nº 05/2012, serão conferidas aos candidatos com maior pontuação, conforme item 4.2;
4.4 Serão selecionados aqueles candidatos que, pela ordem decrescente de classificação, preen- cherem o número de vagas oferecidas.
4.5 Caso ocorram desistências de candidatos selecionados, poderão ser chamados a ocupar as vagas remanescentes, outros candidatos aprovados, sendo respeitada a ordem de classificação geral deste Edital.
5. DA FORMA DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1 Os critérios de avaliação de currículo atribuem melhor pontuação aos candidatos com perfil profissional e acadêmico compatível com o curso, conforme os critérios objetivos de avaliação do currículo (Anexo VI).
5.2 A avaliação de currículo constitui-se etapa classificatória e eliminatória, conforme Anexo VI.
5.3 A classificação final dos candidatos aprovados far-se-á pela ordem decrescente do somatório
das notas da avaliação do currículo.
5.4 Havendo empate, o critério de desempate favorecerá o candidato com maior tempo de serviço na Instituição; persistindo o empate o critério de desempate favorecerá o candidato com maior idade.
6. DA MATRÍCULA
6.1 Serão matriculados no curso os candidatos selecionados e classificados dentro das vagas estipuladas neste edital e outras que eventualmente surgirem em decorrência de desistências de candidatos do edital de seleção nº 05/2012 e que tenham atendido aos seguintes requisitos:
6.1.1 Ter assinado a Autorização de Despesa (Anexo IV) e o Termo de Liberação da Chefia (Anexo V);
6.1.2 Ter entregue toda a documentação no ato da inscrição, conforme item 3.4;
6.1.3 Ser profissional da segurança pública do Distrito Federal da ativa (Policial Militar, Policial Civil ou Bombeiro Militar), possuidor de diploma de curso superior completo, com no mínimo 05 (cinco) anos de serviço ou e no máximo 25 (vinte e cinco) anos de serviço;
6.1.4 Ter disponibilidade para cumprir a carga horária do curso.
6.2 O curso ocorrerá no período matutino, de 08h às 12:15h, em três encontros semanais, no
UniCEUB SEPN 707/907, Campus do CEUB Asa Norte – Brasília – DF.
6.3 Poderão ocorrer outros encontros, para o cumprimento da carga horária do curso de 430 horas/aula.
7. DO CRONOGRAMA
DATA | ETAPA | HORÁRIO |
18/03 a 22/03/2013 | Período de inscrições - Local: UniCEUB | 10h às 18h |
25/03/2013 | Divulgação da Homologação das inscrições - www. xxxxxxx.xx | Até às 18h |
26/03/2013 | Avaliação do Currículo | 08h às 16h |
26/03/2013 | Divulgação do Resultado da Avaliação do Currí- | Até às 18h |
27 e 28/03/2013 | Interposição de recursos | 10h às 18h |
01/04/2013 | Divulgação do Resultado Final da Avaliação do Currículo - xxx.xxxxxxx.xx | Até as 12h |
01 e 02/04/2013 | Matrícula dos alunos Local: Uniceub | -- |
02/04/2013 | Aula Inaugural Local: Uniceub | 10h |
02/04/2013 | Início do Curso Local: Uniceub | 2ª, 4ª e 6ª feiras 8h às 12:15h |
8. DOS RECURSOS
8.1. Requerimentos de reconsideração e recursos somente serão acolhidos se interpostos no prazo de 02 (dois) dias a partir da divulgação dos resultados e deverão, obrigatoriamente, ser apresentados em 02 (duas) vias de igual teor em formulário padrão (Anexo VII)
8.2. Somente serão cabíveis recursos a Subsecretaria de Planejamento e Capacitação - SUSPLAC,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3/2013 - SSPDF E UNICEUB ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Inscrição nº
Nome: Matrícula: Posto/Grad: Cargo/Função: Lotação:
( ) Policial Civil ( ) Policial Militar ( ) Bombeiro Militar
Data de Nascimento: Naturalidade: Identidade: Data de emissão: Órgão emissor: CPF: Estado civil: Nº de dependentes: Endereço: CEP: Cidade: Estado: Telefone: Fax: Celular:
E-Mail: GRADUÇÃO
Instituição de Ensino Superior Curso Início Término Grau obtido
Brasília, de de 2013.
Declaro conhecer e aceitar as normas estabelecidas na seleção de candidatos às vagas do Curso Especialização latu sensu em Docência do Ensino Superior e do Projeto de capacitação de servidores da segurança pública do Distrito Federal, custeados pelo Convênio nº 759.564/2011
– SENASP/SSPDF e do Edital de Seleção nº 003/2013.
8.3. Os requerimentos de reconsideração e os recursos dirigidos a SUSPLAC devem ser apre-
sentados pelo candidato ou por seu representante legal na SUSPLAC da SSPDF, no endereço SAM, Conj. A, Bloco A, 3º andar – Edifício Sede da SSPDF.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Será desclassificado e automaticamente excluído do processo seletivo o candidato que:
Assinatura
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
(corte aqui)
9.1.1. Prestar declarações ou apresentar documentos falsos em qualquer momento do processo de seleção;
Comprovante de Inscrição nº Data: / /
Recebi
UniCEUB
9.1.2. Não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições estipuladas neste Edital;
9.1.3. Não confirmar a sua participação no curso, na data especificada neste edital, no caso de
ser selecionado;
9.1.4. Não comparecer a quaisquer das etapas do processo seletivo nas datas e horários previstos.
9.2. A documentação dos candidatos não aprovados permanecerá na Secretaria da pós-graduação do UniCEUB por um período de até 01 (um) mês após a divulgação do resultado final. Findo este período, a documentação será inutilizada, salvo se o candidato providenciar envelope endereçado e o pagamento das taxas postais para a sua devolução via correio ou recolher, pessoalmente, a sua documentação.
9.3. Os resultados, assim como outros comunicados que se façam necessários, serão divulgados na
Nome: CPF:
( ) Policial Civil ( ) Policial Militar ( ) Bombeiro Militar
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3/2013- SSPDF E UNICEUB ANEXO II - TERMO DE COMPROMISSO
Pelo presente “TERMO DE COMPROMISSO”, eu Matrícula nº , ocupante do cargo de
Secretaria da pós-graduação do UniCEUB no endereço citado no item 3.2 e na página eletrônica na instituição (SSPDF, PCDF, PMDF, CBMDF)
xxx.xxxxxxx.xx e xxx.xxx.xx.xxx.xx . lotado na função .
9.4. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital e no regulamento da Pós-Graduação ao qual se inscreve.
9.5. A cópia do Regulamento da Pós–Graduação Docência no Ensino Superior está disponível na página da internet xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/Xxxxx/Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxx000xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx. É de inteira responsabilidade do candidato conhecer o referido Regulamento.
9.6. O aluno deverá ressarcir totalmente as despesas realizadas com o curso no caso de abandono
voluntário, reprovação, desistência ou desligamento sem justificativa.
9.7 Em todos os casos de desligamento ou reprovação do curso será aberta Tomada de Contas Especial para apurar a responsabilidade do servidor.
9.8 São causas justificáveis para o desligamento:
9.8.1 Falecimento;
9.8.2 Invalidez;
9.8.3 Licença médica restritiva à continuação do curso, homologada pela instituição de origem;
9.8.4 Transferência ex-oficio para a inatividade;
9.8.5 Convocação para serviço fora do Distrito Federal;
9.8.6 Necessidade do serviço atestada pelo dirigente do órgão e ratificada pelo Secretário de Segurança Pública.
9.9 Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Assuntos Pedagógicos da Subsecretaria de Planejamento e Capacitação de acordo com os termos do Convênio nº 759.564/2011 SENASP/ MJ e legislação correlata.
10. ANEXOS
I – Formulário de inscrição II – Termo de compromisso III – Modelo de currículo IV – Autorização de despesa V – Termo de Liberação
VI – Critério de avaliação do currículo VII – Formulário de recurso
Brasília-DF, 14 de março de 2013. XXXXXX XX XXXXX XXXXX
Subsecretário de Planejamento e Capacitação
Comprometo-me a:
1. Freqüentar o Curso de Docência do Ensino Superior, cumprindo toda a carga horária;
2. Elaborar Trabalho de Conclusão de Curso – TCC nas temáticas descritas no item 2.1.4 do Edital de seleção nº 003/2013 da SSP/DF.
3. Atuar como instrutor/palestrante divulgando a temática desenvolvida no TCC de forma or- ganizada, objetivando a sua multiplicação e melhoria do desempenho institucional, nos termos e condições estabelecidos pela Subsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC e Executor do Convênio nº 759.564/2011 – SENASP/SSPDF pelo período mínimo de 01 (um) ano;
4. Ceder os direitos autorais do TCC à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça;
5. Disponibilizar-se para o exercício da docência pelo período mínimo de 02 (dois) anos após
a conclusão do curso;
6. Comunicar à SUSPLAC situações que me impeçam a continuidade do curso;
7. Ressarcir totalmente as despesas realizadas com o curso no caso de abandono voluntário,
reprovação, desistência ou desligamento sem justificativa;
8. Autorizar ao UniCEUB encaminhar pautas de freqüência e menções ao Executor do Contrato
ou Convênio.
Declaro que não sou aluno de nenhuma outra pós-graduação custeada com verba de minha Instituição,
União, Governo do Distrito Federal, SENASP, PRONASCI, SSP/DF ou qualquer outro órgão público.
Brasília / /2013 Assinatura do servidor
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2013- SSPDF E UNICEUB ANEXO III - MODELO DO CURRÍCULO
A – DADOS PESSOAIS
Nome completo: Filiação: Nacionalidade: Naturalidade: Data de nascimento: Estado Civil:
B – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO (anexar cópias autenticadas dos documentos) Carteira de identidade e órgão expedidor: CPF:
Título de eleitor nº: Zona: Seção:
às 12:15h, durante o período de duração do curso, nos termos da legislação desta instituição
que trata do horário especial de trabalho para estudante.
Brasília-DF, em de de 2013.
Endereço residencial: CEP:
Endereço profissional: ____________________________________________________
CEP: Endereço eletrônico: Telefone residencial: Telefone profissional: Telefone celular: Outro endereço e/ou telefone para contato ou recado: C – FORMAÇÃO ACADÊMICA (Anexar cópias autenticadas dos certificados e histórico escolar) Graduação
Curso: Área: Instituição: Ano de início e de conclusão: Pós-Graduação
Curso:
Nível: ( ) especialização lato sensu ( ) mestrado profissional ( ) mestrado ( ) doutorado Instituição responsável: Período de realização:
Carga horária: Cursos de Aperfeiçoamento ou Especialização Profissional (mínimo de 100 horas) Curso: Instituição responsável: Local:
Período de realização: Carga horária: Curso: Instituição responsável: Local:
Período de realização: Carga horária: Curso: Instituição responsável: Local:
Período de realização: Carga horária:
D. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS (Anexar certidão do órgão de pessoal ou cópia dos assentamentos funcionais, comprovando a experiência)
Instituição: Local: Cargo/função: Tempo de serviço:
E. PRODUÇÃO TECNICA, CIENTIFICA E ACADEMICA (Anexar comprovantes, até 7 trabalhos)
Titulo:
Tipo: ( ) TCC ( ) Manual ( ) Dissertação ( ) Tese ( ) Monografia ( ) Artigo Ano de publicação ou aprovação: Ato de publicação ou aprovação:
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3/2013- SSPDF E UNICEUB ANEXO IV – AUTORIZAÇÃO DE DESPESA GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Instituição CBMDF, PMDF ou PCDF)
Eu CPF nº , matrícula SIAPE , lotado(a) no(a) , autorizo a (órgão pagador), a descontar em minha folha de pagamento as despesas decorrentes do Curso de Docência do Ensino Superior, ministrado pelo UniCEUB na ocorrência de desistência ou reprovação, sem justificativa prevista no Edital ou lei específica. O valor do desconto será calculado pela Unidade de Administração Geral – UAG da SSPDF com base no contrato celebrado com o UniCEUB.
Brasília-DF, em de de 2013.
Assinatura
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3/2013 - SSPDF E UNICEUB ANEXO V – TERMO DE LIBERAÇÃO GOVERNO DE DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Instituição CBMDF, PMDF ou PCDF)
Assinatura Nome:
Cargo:
Mat.:
Observação: Deve assinar o Comandante, Chefe ou Diretor da unidade de lotação do servidor (aluno) EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3/2013 - SSPDF E UNICEUB
ANEXO VI – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO
Inscrição nº
Nome: CPF: RG:
Matrícula: Posto/Grad: Cargo/Função: Lotação:
Descrição | Tabela de Pontuação | Valor máximo | Pontuação do candidato |
a) Pós-Graduação | 5 (cinco) pontos | 5 (cinco) pontos | |
b) Cursos de aperfeiçoamento ou es- pecialização profissional com carga horária superior a 100 horas/aula. | 3 (três) pontos por curso. Ob- servado o limite de 5 cursos. | 15 (quinze) pontos | |
c) Cursos a distância da Rede EAD Senasp/MJ. | 1 (um) ponto por curso. Obser- vado o limite de 5 cursos. | 5 (cinco) pontos | |
d) Experiência como professor ou instrutor, monitor ou tutor. | 1 (um) ponto por cada 10 horas/ aula ministradas. Observado o limite de 350 horas/aula. | 35 (trinta e cinco) pontos | |
e) Experiência como gestor na área educacional. (coordenador ou supervisor de curso; diretor, subdiretor, chefe, gerente ou gestor na área de ensino) | 1 (um) ponto a cada mês de gestão. Observado o limite de 15 meses. | 15 (quinze) pontos | |
f) Artigo científico publicado ou TCC, monografia, tese ou disser- tação aprovada. | 3 (três) pontos, até o limite de 5 (cinco) trabalhos. | 15 (quinze) pontos | |
g) Manual técnico aprovado | 5 (cinco) pontos, até o limite de 2 trabalhos. | 10 (dez) pontos | |
Nota Final | 100 | ||
( ) Policial Civil ( ) Policial Militar ( ) Bombeiro Militar Curso de Docência do Ensino Superior
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3/2013 - SSPDF E UNICEUB ANEXO VII – FORMULÁRIO DE RECURSO
1 - Identificação do requerente
( ) policial militar ( ) policial civil ( ) bombeiro militar
Nome: Cargo/função: Posto/graduação (militares): Telefone: Email:
2 - Curso inscrito
Edital nº:
Nome do curso: Instituição: 3 – Recurso
Data: / / Assinatura do servidor
Recibo de recurso Recebi
Data: / / SUSPLAC
TERMO DE LIBERAÇÃO DA CHEFIA
Autorizo o servidor _______________________________________________________
cargo/função ________________________mat a freqüentar o Curso
de Docência do Ensino Superior nos três encontros semanais no período matutino, de 08h
Nome do candidato: CPF:
( ) Policial Civil ( ) Policial Militar ( ) Bombeiro Militar
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2013.
O CHEFE DA SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, DA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDE-
RAL, Comunica que no pregão eletrônico descrito acima, a empresa GEOCONTROL LTDA, CNPJ 04.967.131/0001-01 foi declarada vencedora para o grupo 1, serviços de informática-manutenção/instalação sistemas/periféricos, ao preço global de R$ 3.397.000,00(três milhões trezentos e noventa e sete mil reais), referente ao processo nº 054.001.657/2012. Os Termos de Adjudicação e Homologação estão disponíveis no sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
Brasília/DF, 15 de março de 2013.
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2013.
Processo: 054.001.756/2011 – Partes: DF/PMDF x MARCOPOLO S.A. Objeto: Aquisição de 02 (dois) mini-ônibus com 02 (dois) consultórios odontológicos instalados em cada um deles. Valor Total do Contrato: R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais). NE: 2012NE000653 de 16/12/2012. Fonte de Recurso: 0100000000. UG: 170485. Natureza da Despesa: 44.90.52. Base Legal: Edital do Pregão Eletrônico nº 376/2012 SULIC/ SEPLAN. Assinatura: 15/01/2013. Vigência: 165 (cento e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Chefe do DSAP. Pela Contratada: Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Representante Legal.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2012.
Processo: 054.002.226/2010 – Partes: DF/PMDF x CERTISIGN CERTIFICADORA
DIGITAL S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais doze meses, com base no inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 30/01/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Chefe do Departamento de Saúde E Assistência ao Pessoal. Pela Contratada: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx na qualidade de Diretor e Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx na qualidade de procurador.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2013.
Processo 053.000.185/2013. Com fulcro no caput do Art. 25 e em atenção ao Art. 26, todos da Lei nº 8.666/93, e Inciso III do Art. 31 do Decreto nº 7.163, de 29 de abril de 2010, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais) em favor da empresa: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP LTDA –
CNPJ: 10.498.974/0001-09, referente a pagamentos de 23 (vinte e três) inscrições no 8º Congresso Brasileiro de Pregoeiros para os militares do CBMDF, a realizar-se no período de 18 a 21 de março de 2013, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com dotação orçamentária anual de 50.578.097,00 (cinquenta milhões, quinhentos e setenta e oito mil noventa e sete reais), UO: 73901 – FCDF, PT: 14.684.724.33, Natureza da Despesa: 3390-39, Fonte 0100. Brasília/DF, 15 de março de 2013. Xxxxxxx Xxxxx da Silveira – Chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira/CBMDF.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2013.
Processo 053.000.499/2013. Com fulcro no caput do Art. 25 e em atenção ao Art. 26, todos da Lei 8.666/93, e Inciso III do Art. 31 do Decreto nº 7.163 de 29 de abril de 2010, RATIFI- CA a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 2.117,99 (dois mil cento e dezessete reais e noventa nove centavos) em favor das empresas: CREA-DF – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DF – CNPJ: 00.304.725/0001- 73 e CAU-DF – CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DF – CNPJ:
14.981.648/0001-09, referente a pagamentos de taxas de ART’s e RRT’s, com dotação orça- mentária anual de 50.578.097,00 (cinquenta milhões quinhentos e setenta e oito mil noventa e sete reais), UO: 73901 – FCDF, PT: 14.684.724.33, Natureza da Despesa: 3390-39, Fonte 0100. Brasília/DF. Xxxxxxx Xxxxx da Silveira – Chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira/CBMDF.
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO –ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2013.
Processo 053.000.150/2013/CBMDF. Tipo: Menor preço. Objeto: Registro de Preço de liquido
gerador de espuma para combate a incêndio para o CBMDF, conforme Edital e anexos. Valor
Máximo da Contratação: R$ 620.280,00. O DICOA INFORMA a abertura da Licitação, para o dia 04/04/2013 às 13h15. LOCAL: site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Retirada do Edital pela internet, nos sites xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. UASG: 170394. Inf.: (00) 0000-0000. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Diretor da DICOA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2012.
Processo 053.002.393/2012/CBMDF. Tipo: Menor preço. Objeto: Aquisição de materiais odontológicos diversos para Policlínica do CBMDF, conforme Edital e anexos. Valor Máximo da Contratação: R$ 27.302,23. O DICOA INFORMA a abertura da Licitação, para o dia 01/04/2013 às 13h15. LOCAL: site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Retirada do Edital pela internet, nos sites xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. UASG: 170394. Inf.: (00) 0000-0000.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Diretor da DICOA.
AVISO DE PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2013.
Ata de Registro de Preços nº: 05/2013. Processo: 053.002.451/2012. Pregão nº: 44/2012. Va- lidade: 12 (doze) meses, a partir da publicação no DODF, não podendo ser superior a um ano, incluindo as prorrogações possíveis.
Ao primeiro dia de março de 2013, na Diretoria de Contratações e Aquisições, localizada no Setor de Administração Municipal - SAM Quadra “B” Bloco “X”, XXX 00000-000, Xxxxxxxx/ XX – o Diretor de Contratações e Aquisições do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Ten. Cel. QOBM/Comb. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, conforme delegação de competência através da Portaria nº 21 de 24/03/2011, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com a Lei Distrital nº 938/95, os Decretos Federais nº 3.931/2001 e 7.163/2010, o Decreto Distrital nº 22.950/2002 e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 44/2012, publicado no DODF nº 44, de 01 de março de 2013, página nº 39 e a respectiva homologação, conforme fls. 641 do processo nº 053.002.451/2012, RESOLVE registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s), na(s) quantidade(s) estimada(s) pela Administração de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) no(s) item(ns), obser- vadas as condições do edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1.1. A presente Xxx tem por objeto o registro de preços dos materiais especificados no Anexo I do Edital de Pregão nº 44/2012, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentada pelo licitante, conforme consta nos autos do Processo 053.002.451/2012.
1.2. O Sistema de Registro de Preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo I do Edital e nesta Ata de Registro de Preços, podendo a Administração promover a aquisição em Unidades de acordo com suas necessidades.
CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF, não podendo ser superior a um ano, incluindo as prorrogações possíveis.
CLÁUSULA III - DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. AAdministração, ou gerenciamento, da presente Ata caberá à Seção de Licitações da Diretoria de Contratações e Aquisições, por meio da sua Subseção de Registro de Preços, nos termos da Portaria nº 26, de 20 de abril de 2011.
CLÁUSULA IV - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada, para a aquisição do respectivo objeto, pela Administração direta e indireta, autárquica e fundacional e pelas empresas públicas do Distrito Federal, desde que autorizada sua utilização pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
4.1.1. A utilização referida neste item só será possível se o consumo da quantia estimada no
anexo I do Edital e desta Ata não tiver sido esgotado para o período.
CLÁUSULA V - DO PREÇO, ESPECIFICAÇÃO E CONSUMO
5.1. O(s) preço(s) ofertado(s), especificação(ões) e consumo(s) médio(s) semestral(is), marca(s) do(s) produto(s), empresa(s) e representante(s) legal(is), encontram-se enunciados na presente ata. CLÁUSULA VI - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
6.1. O local de entrega será no Centro de Suprimento de material do CBMDF, de acordo com Anexo I do Edital de Pregão nº 44/2012- CBMDF, em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de recebimento e/ou retirada da Nota de Xxxxxxx, e/ou pedido de fornecimento ao detentor/representante legal.
CLÁUSULA VII - DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será feito por crédito em conta corrente no Banco de Brasília – BRB, até o 30º (trigésimo) dia a contar da data em que for atestado o fornecimento definitivo pela(o) executor de contrato mediante apresentação da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) ou nota fiscal-fatura, ou após a sua representação, sanadas as irregularidades constatadas.
7.2. Para efeito de pagamento, a Contratada deverá apresentar ao Corpo de Bombeiros Militar
do Distrito Federal, os documentos abaixo relacionados:
I – Certidão Negativa de Débitos – CND emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, devidamente atualizada (Lei nº 8.212/90);
II – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS fornecido pela CEF – Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado (Lei nº 8.036/90);
III - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em plena validade e expedida pelo Tri- bunal Superior do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
IV – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio da Licitante.
7.3. Nenhum pagamento será efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso).
7.4. Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento:
– a multa será descontada da garantia do respectivo contratado e se o valor da multa for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
7.5. As empresas com sede ou domicílio no Distrito Federal com créditos de valores iguais ou superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), os pagamentos serão feitos exclusivamente, mediante crédito em conta corrente, em nome do beneficiário junto ao Banco de Brasília S/A – BRB. Para tanto deverão apresentar o número da conta corrente e agência onde deseja receber seus créditos, de acordo com o Decreto nº 17.733 de 02.10.96, alterado pelo Decreto nº 18.126 de 27.03.97.
CLÁUSULA VIII – DO CONTRATO
8.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, mediante autorização da Diretoria de Contratações e Aquisições, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente;
8.2. Por ocasião da celebração do contrato, a critério da Administração, poderá ser exigido da
licitante a prestação de uma das seguintes garantias estabelecidas no Edital:
I – caução em dinheiro, ou em títulos da divida pública;
II – seguro-garantia; ou,
III – fiança bancária.
8.2.1. A garantia será de 5% (cinco por cento) do valor do contrato (Lei nº 8.666/93, art. 56, § 2º);
8.2.2. A fiança bancária formalizar-se-á através de carta de fiança fornecida por instituição financeira que, por si ou pelos acionistas detentores de seu controle, não participem do capital ou da direção da licitante, sendo indispensável expressa renúncia, pelo fiador, aos benefícios do artigo 1.491, do Código Civil;
8.2.3. Toda e qualquer garantia prestada pela licitante detentora da Ata:
– somente poderá ser levantada após a extinção do contrato, e quando em dinheiro, atualizada
monetariamente;
– poderá, a critério da Administração do Distrito Federal, ser utilizada para cobrir even- tuais multas e/ou para cobrir o inadimplemento de obrigações contratuais, sem prejuízo da indenização eventualmente cabível. Nesta hipótese, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da notificação regularmente expedida, a garantia deverá ser reconstituída;
– ficará retida no caso de rescisão contratual, até definitiva solução das pendências administra- tivas e/ou judiciais;
– será liberada mediante pedido por escrito pelo contratado.
8.2.4. Sem prejuízo das sanções previstas na Lei, no Edital e nesta Ata de Registro de Preços, a não prestação da garantia exigida será considerada recusa injustificada em assinar o contrato, implicando na imediata anulação da Nota de Empenho emitida;
8.3. Poderá ser dispensado o contrato de fornecimento, nos termos do § 4º, art. 62 da Lei nº 8.666/93, e facultada a sua substituição por instrumento equivalente nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
8.4. Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de preços o disposto no Capítulo III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas respectivas alterações posteriores, no que couber.
CLÁUSULA IX - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
9.1. Cada compra deverá ser efetuada mediante autorização da Diretoria de Contratações e Aquisições;
9.2. O(s) fornecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas no Edital de Pregão nº 44/2012-CBMDF, especialmente às especificadas no Anexo I do referido Edital;
9.3. Fica estabelecido a obrigatoriedade do detentor do(s) preço(s) registrado(s) suportar nas mesmas condições constantes na Ata, os acréscimos que se fizerem no fornecimento ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado constante no referido instrumento, nos termos do
§1º, do art. 65, da Lei 8666/93.
9.4. Serão de responsabilidade do(s) concorrente(s) que tiver(em) seu(s) preço(s) registrado(s) o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocor- ridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídos por força da
lei, relacionados com o cumprimento do presente edital e com as obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA X - DAS PENALIDADES
10.1. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do Pregão, serão aplicadas as sanções estabelecidas no Decreto 26.851/2006, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº. 103 de 31 de maio de 2005, pág. 05 a 07, que regulamentou a aplicação das sanções admi- nistrativas previstas nas Leis Federais Lei n.º 8.666/93 e 10.520/2002.
CLÁUSULA XI - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS
11.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do registro, ad- mitida revisão quanto houver desequilíbrio de equação econômico-financeiro inicial a ata, nos termos da legislação que rege a matéria;
11.2. O reajustamento dos preços registrados somente será possível se autorizado por alteração
das Normas Federais pertinentes à política econômica.
CLÁUSULA XII - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
12.1. O objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada, e demais normas pertinentes.
12.1.1. O CBMDF deverá criar comissão para recebimento de material com valor su- perior ao limite estabelecido no art. 23, conforme determinado pelo § 8º do art. 15 do diploma legal mencionado.
12.2. O CBMDF reserva-se o direito de proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, à inspeção de qualidade nos produtos e recusá-los, integralmente ou em parte, se estiver em desacordo com as especificações do objeto licitado.
12.3. Não serão aceitos materiais recondicionados ou remanufaturados sob qualquer forma; CLÁUSULA XIII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:
13.1.1. Pelo Diretor de Contratações e Aquisições mediante comunicação da Subseção de Re- gistro de Preços quando:
13.1.2 a(s) detentora(s) não cumprir (em) as obrigações dela constantes;
13.1.3 a(s) detentora(s) não retira (em) a Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Adminis-
tração não aceitar sua(s) justificativa(s);
13.1.4 a(s) detentora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste instrumento de registro de preços, em algumas hipóteses previstas no art. 78, inciso I a XII e XVII, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores;
13.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste
instrumento de registro;
13.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
13.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstrado, e justificado
pela Administração.
13.2. Pela(s) detentora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar (em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das hipó- teses contidas no art. 78, incisos XIV e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores.
13.2.1. A solicitação da(s) detentora(s) para cancelamento do registro dos preços deverá ser dirigida à Diretoria de Contratações e Aquisições, facultada a ela a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido.
13.3. Ocorrendo o cancelamento do registro de preços ou desta ata, a detentora dos preços registrados será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo este ser anexado ao processo que tiver dado origem ao registro de preços.
13.3.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) detentora(s), a comunica- ção será feita por publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
13.3.2 Fica estabelecido que as detentoras dos preços registrados deverão comunicar imediata- mente à Subseção de Registro de Preços da Diretoria de Contratações e Aquisições, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência.
CLÁUSULA XIV - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE XXXXXXX
14.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão solicitadas pelas diversas Unidades do CBMDF e autorizadas, caso a caso, pela Diretoria de Contratações e Aquisições, sendo posteriormente remetidas para a Diretoria de Orçamento e Finanças para respectiva emissão da correspondente Nota de Empenho.
CLÁUSULA XV - DAS ALTERAÇÕES
15.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão nº 44/2012-CBMDF e seus anexos, as propostas com preços, especificação, consumo médio semestral, por item.
16.2. O(s) caso(s) omisso(s) será(ao) resolvido(s) de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e pela Lei Federal nº 9.648/98, e, com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.
E por estarem assim justos e compromissados, foi lavrado este instrumento que, depois de lido, conferido e achado conforme vai assinada a presente ata, pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.
PROCESSO Nº 053.002.451/2012 PREGÃO Nº 44/2012
Ata de Registro de Preços nº 05/2013
EMPRESA VENCEDORA | ||||
EMPRESA: SOSSUL RESGATE COM E SERV SEG E SINALIZAÇÃO LTDA | ||||
CGC/CNPJ: 03.928.511/0001-66 | INSCR. ESTADUAL: 902.214.04-66 | BANCO: ITAÚ | AGÊNCIA: 3813 | CONTA: 06616-8 |
TELEFONE (00) 0000-0000 | ENDEREÇO:Av Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxxxx - XX | |||
SOCIO DIRETOR: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx | R.G.:5948413-3 | CPF 000.000.000-00 | ||
1º LUGAR
ITEM | QUANT. ESTIMADA SEMESTRAL | CODIGO SES | UNID. | ESPECIFICAÇÃO | MARCA/ PROCEDÊNCIA | VALOR UNIT. |
1 | 2400 | Capacete para combate a incêndio com as classificações Tipo B e E2 da norma EN443:2008 oferecendo segurança integral contra choques mecânicos, penetração, esmagamento lateral, calor radiante, sólidos quentes, metais derretidos, calor, chamas diretas, agentes químicos e eletricidade e demais acessórios com as devidas especificações e certificações da forma que a seguir: O casco externo deverá ser não condutor de eletricidade, de alta resistência a choques mecânicos e possuir uma crista longitudinal para absorção de choque. Deve possuir desenho ergonômico, que permita o uso normal da peça facial do equipamento de proteção respiratória e a manutenção de todos os movimentos naturais da cabeça. Deve possuir acabamento externo de fácil limpeza e brilhante (polido). O casco interno deverá ser resistente a impacto e a chamas, dotado de sistema interno de absorção de choques, com- posto por suspensão regulável por meio de catraca horizontal, espuma rígida para absorção de impactos, tela de tecido antichama para tornar confortável o encosto da cabeça do usuário na espuma rígida e alojamento para acomodação da viseira interna. A carneira e a suspensão devem ser reguláveis para perímetros cefálicos entre, no mínimo, 54 e 64 centímetros. A viseira externa deverá ser composta de um visor revestido por aplicação metálica dourada, que proteja totalmente a face e a retina do usuário contra irradiação, calor, corpos sólidos e jatos de produtos químicos, com ajuste ao contorno do rosto e espessura mínima de 2,0 mm. Deve possibilitar o uso do equipamento de respiração autônoma, quando introduzida para dentro do capacete. Deve possuir correção óptica para evitar distorção de imagens. A viseira externa deverá apresentar proteção contra raios infravermelhos com escala 4-4 de acordo com a EN 171/2002. A viseira interna deverá ser transparente, do tipo óculos, de forma que se ajuste ao contorno do rosto para a proteção dos olhos. Deverá permitir uso simultâneo com a viseira externa e ser retrátil. Deverá possuir espessura mínima de 1,0 mm. Deverá possuir correção óptica para evitar distorção de imagens e tratamento contra arranhões. Ambas as viseiras deverão atender a pelo menos um dos seguintes conjuntos de normas: 1º conjunto - EN 166:2001, sendo resistentes a partículas com velocidade de 190m/s. conforme esta norma, corres- pondendo ao nível “A” e EN 170:2002 apresentando proteção contra raios UV de nível 2-1.2 ou superior. 2º conjunto - EN 14458:2008, apresentando: - Proteção contra raios UV de nível 2-1.2 ou superior; - Resistência à penetração em temperaturas extremas nível “T” ou superior; - Classificação “K” contra arranhões; - Classificação “N” contra embaçamento; e - Classificação “Ω” de isolamento elétrico. A proteção de nuca deverá ser em material aluminizado antichama, oferecendo proteção integral da nuca, fixada na suspensão de forma que permita a sua retirada para limpeza, mas não permita desprendimento acidental. Os acessórios devem compreender lanterna, tira de fixação e sistema de adaptadores para uso da máscara de proteção respiratória. Lanterna acoplada ao capacete: – deverá ser de porte pequeno a fim de ser usada em capacete; deverá proporcionar iluminação a partir de um ou mais LEDs brancos; a vida útil do(s) led(s) deverá ser prevista para 100.000 horas ou mais; a lanterna deverá proporcionar uma luminosidade igual ou superior a 60 lumens; deverá ser construída em polímero de alta resistência e proteção de borracha na parte frontal resistente a impactos, à exceção da proteção de borracha deverá apresentar a cor amarela ou laranja; o peso da lanterna, incluindo-se as pilhas fornecidas, não poderá ultrapassar 200 gramas. A autonomia da lanterna, considerando o uso de pilhas alcalinas novas, deverá ser superior a 100 horas. Deverá ser acoplada ao capacete por meio de suporte metálico especificamente desenvolvido para este fim. A tira de fixação deve ser confeccionada em couro antialérgico, do tipo jugular, ajustável por meio de engate rápido ou velcro, de modo que não impeça o uso normal da fala ou a retirada involuntária do capacete durante seu uso. Sistema para fixação de adaptadores montados em peças faciais de equipamentos de proteção respiratória, para uso conjugado, quando necessário. O conjunto formado pelo capacete e acessórios não poderá apresentar peso superior a 1.800 gramas. | MARCA: CAPACETE MSA GALLET LANTERNA STREAMLIGHT MODELO: CAPACE- TE F1SF LANTERNA PRO- POLYMER 4AA LED | 1.484,00 |
Rep. Legal da Empresa
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Diretoria de Contratações e Aquisições
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO PREGÃO Nº 003/2013 PROCESSO 0098-000.871/2013.
A DFTRANS – Transporte Urbano do Distrito Federal, por meio do Pregoeiro designado pela Instrução de Serviço nº 218, de 18 de outubro de 2010, publicado no DODF nº 201, de 20 de outubro de 2010, página 74, comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modali- dade Pregão Presencial, no Sistema de Registro de Preços. Tipo: Menor Preço Unitário por Lote.
Regime de Execução: Empreitada por preço unitário. Data do Recebimento da Documentação e Propostas: 04/04/2013. Horário do Início: 09h. Local da Reunião: Auditório da DFTRANS, localizado no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte – Rodoferroviária - Sobreloja - Ala Sul – CEP: 70.631-900 - Telefax: (000) 0000-0000 - BRASÍLIA/DF. Valor Estimado: R$ 193.347,96
(cento e noventa e três mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos). A presente Licitação tem por objeto o registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de informática para utilização na Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS e Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
XXXXXX XXXX XX XXXXX
Pregoeiro
RETIFICAÇÃO
No Extrato Pregão nº 003/2013, publicado no DODF nº 54, 15 de março de 2013, página 134, ONDE SE LÊ “...Extrato do Pregão 003/2013...”, LEIA-SE “...Extrato de Contrato 003/2013...”.
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2012.
O PREGOEIRO OFICIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZA- ÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com a
Portaria nº 32, de 09/05/2012 e disposições do Edital de Licitação, torna público o resultado da lici- tação acima referenciada e ADJUDICA ao licitante vencedor o respectivo item abaixo especificado.
Item | Quant | Especificação | Empresa/CNPJ | Valor Estimado no Processo | Valor da Aquisição/ Adjudicado |
1 | 1 | Nível da Precisão uso Topográfico | JW Equipamentos Topo- gráficos LTDA – ME 06.249.664/0001-63 | R$ 61.870,33 | R$ 45.000,00 |
Brasília/DF, 15 de março de 2013.
ADRIANO GUEDES
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE GESTORA DE FUNDOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2012
O CHEFE DA UNIDADE GESTORA DE FUNDOS, NA FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL –
FUNDURB/DF, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico
nº 21/2012, para os itens constantes na no quadro acima. Objeto: Aquisição de Nível Topográfico.
Brasília/DF, 15 de março de 2013.
XXXXXX XXXXXXX
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATOS DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
Processo: 197.000.273/2007. Outorgado: Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuá- ria, CNPJ 00.348.003/0039-93. Objeto: Outorga de uso de água superficial captada por gravidade e por bombeamento, em 05 pontos do Córrego Sarandi, Sub-bacia do Alto Rio São Bartolomeu, Bacia do Rio São Bartolomeu, com vazão máxima de 85,64 L/s, durante 19 (dezenove) horas por dia, para atender às finalidades de abastecimento humano, criação de animais e irrigação. Localização: Km 18, BR 020 – Brasília/Fortaleza, XXX 00.000-000, Planaltina/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: RESOLUÇÃO/ADASA nº 04 de 15 de março de 2013, assinado pelo Diretor Presidente da XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xx e Xxxxxxxxx.
Processo: 197.001.173/2009. Outorgado: Condomínio do Sistema de Irrigação do Rodeador – COSIR, CNPJ: 97.486.450/0001-78. Objeto: renovação de outorga de uso de recursos hídricos superficiais por meio de canal, com vazão máxima captada de 480 L/s (quatrocentos e oitenta litros por segundo), durante o período estimado máximo de 24 h/dia (vinte e quatro horas por dia), com a finalidade de abastecimento humano, criação de animais e irrigação. Localização: Plano Integrado de Colonização Xxxxxxxxx Xxxxxx (PICAG), INCRA 06, Brazlândia – DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: RESOLUÇÃO/ADASA nº 05 de 15 de março de 2013, assinado pelo Diretor Presidente da XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xx e Benevides.
Processo: 197.000.028/2013. Outorgado: Companhia Xxxxxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxxx, CNPJ 00.037.457.0001-70. Objeto: outorga prévia para perfuração de 04 (quatro) poços tubulares, com vazão máxima estimada diária de 10.000 L/h (dez mil litros por hora) cada, durante o período estimado máximo de 11 h/dia (onze horas por dia), com um total estimado de 440.000 L/dia (quatrocentos e qua- renta mil litros por dia), com a finalidade de irrigação. Localização: Eixo Monumental, entre a Torre de TV e a Rodoviária, Brasília/DF. Prazo: 01 (hum) ano. Ato de outorga: RESOLUÇÃO/ADASA nº 06 de 15 de março de 2013, assinado pelo Diretor Presidente da XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xx e Xxxxxxxxx.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 197.000.025/2013. O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, tendo
em vista o que consta no artigo 23, inciso VIII da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e nos termos do artigo 26, “caput”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e de acordo com o que consta nos autos, ratifica a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), do ordenador de despesas, em favor da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, referente à despesa com serviços de fornecimento de água e esgoto sanitário no Terminal Rodoferroviário de Brasília, onde funciona a sede desta Agência, nos termos do inciso I, do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ato: Despacho nº 28/2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xx e Xxxxxxxxx, Diretor Presidente. Publique-se e encaminhe à Superintendência de Administração e Finanças da ADASA para as providências complementares.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL COM REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 04/2012.A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SA-
NEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL TORNA PÚBLICO a retificação do Edital e reabertura do prazo da Concorrência acima epigrafada, na Modalidade Concorrência – Tipo Técnica e Preço, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de engenharia, estudos socioambientais, estudos econômico-financeiros, avaliação e monitoramento de projetos, com a finalidade de preparar o Programa de Financiamento com o Banco Interamericano de Desen- volvimento, Brasília Sustentável 2, conforme condições e especificações constantes do ANEXO I – Projeto Básico do edital. Processo 197.001.394/2012. Valor estimado: R$ 2.982.473,60. Vi- gência 15 meses. Programa de trabalho 18.451.0150.5119.0001. Natureza da Despesa 33.90.35. Fonte 100. A sessão inaugural será realizada no dia 09 de maio de 2013, às 9h30m, na Sala de Reuniões da ADASA, localizada no Setor Ferroviário – Parque Ferroviário de Brasília – Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte – Brasília - DF. O Edital Retificado e seus anexos pode- rão ser obtidos no Protocolo da ADASA, no endereço acima, ou no sítio xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, (LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA nº 04/2012 (Novo Edital)). Outras informações poderão ser obtidas no telefone nº (00) 0000-0000.
ROXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Presidente da Comissão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2013 - SEPLAN
Processo n.º 410.001.308/2012 – DAS PARTES: SEPLAN x CEB DISTRIBUIÇÃO. DO
OBJETO: O presente contrato tem por objetivo regular, exclusivamente, o fornecimento ao contratante pela CEB DISTRIBUIÇÃO, da energia elétrica necessária ao funcionamento de suas instalações, localizada na Praça Buriti Bloco A – Brasília – DF, sob o registro identificado CEB nº 738.094-1, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Projeto Básico 7ª 16 e da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação acostada aos autos de fl. 7 (Item 2), baseada no art. 25, caput, c/c art. 26 e demais disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Resolução ANEEL nº. 414 de 9 de setembro de 2010, que passam a integrar o presente Termo. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do mesmo, conforme inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666 de Junho de 1993. DOS RECURSOS: A despesa com a execução do presente CONTRATO, anualmente, é estimada em R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), e correrá à conta de Fonte de Recursos – código 100, conforme Nota Empenho nº 2013NE00270 de 28/02/2013. DA ASSINATURA: 12/03/2013. DOS SIGNATÁRIOS: Luxx Xxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado, Almerinda L. Pixxx Xxxxxxxxxxx x Sexxx Xxxxxxx xo Rêgo Leal, na qualidade de Representante da Empresa.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2010.
Processo n.º 410.000.479/2010 – DAS PARTES: SEPLAN x SERVEGEL – APOIO ADMI- NISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo
objetiva: a) Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do contrato por até 12 (doze) meses, pelo período de 14/03/2013 a 13/03/2014, com base no inciso § 4º, art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; podendo ainda, ser rescindido tão logo concluído novo procedimento licitatório sob nº 410.001.342/2012 e apenso ao processo nº 411.000.023/2012; e b) Repactuar os valores do Contrato, tão logo seja verificado por esta CONTRATANTE e pela Procuradoria-
-Geral do Distrito Federal a legalidade e a pertinência dos valores apresentados. DA VIGÊNCIA: O presente contrato fica prorrogado por até 12 (doze) meses, passando a viger de 14/03/2013 a 13/03/2014, e será imediatamente rescindido tão logo concluído o novo procedimento licitatório processo nº 410.001.342/2012. DA ASSINATURA: 13/03/2013. DOS SIGNATÁRIOS: Pela
SEPLAN: Luxx Xxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado e pela CONTRATADA: Maxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Sócio-Proprietário.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 30/2011 - SEPLAN
Processo nº 410.000.794/2011 – DAS PARTES: SEPLAN x CENTRAL PARK RESTAURANTE
E EVENTOS LTDA. Em acordo ao Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, considerando ainda o disposto nos itens 23.1 e 23.2 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico n.º 669/2011, parte integrante do Contrato nº 030/2011 celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio desta Secretaria, e a empresa CENTRAL PARK Restaurante e Eventos Ltda., e considerando a manifestação da Executora do Contrato, constantes às fls. 715/725 e 741/742
do processo, a) AUTORIZO o reajuste do preço praticado, por quilo da refeição, na ordem de 7,81% (sete vírgula oitenta e um por cento), referente ao IGP-M Acumulado de Dezembro/2012, passando o quilo da refeição dos atuais R$ 22,00 (vinte e dois reais) aos clientes que não são contemplados com o desconto e R$ 16,95 (dezesseis reais e noventa e cinco centavos) aos clientes devidamente identificados como funcionários do Governo do Distrito Federal, para R$ 23,60 (vinte e três reais e sessenta centavos), aos clientes que não são contemplados com o desconto, e R$ 18,17 (dezoito reais e dezessete centavos), aos clientes devidamente identificados como funcionários do Governo do Distrito Federal, mantendo o percentual de desconto em 23% (vinte e três por cento) e; b) DETERMINO o reajuste da taxa de concessão de espaço público, conforme Ordem de Serviço nº 6, de 14 de janeiro de 2013, publicada pela Administração Regional de Brasília no DODF nº 12, de 16/01/2013, passando o valor da taxa de ocupação de R$ 3.158,61 (três mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e um centavos) para R$ 7.534,02 (sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dois centavos), com efeitos financeiros retroagidos à data de 14/01/2013. DA ASSINATURA: 05/03/2013. Signatário: Luxx Xxxxx Xxxxxxx, Secretário de Estado.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria considerando a justificativa, as in- formações apresentadas pela Diretoria de Gestão Patrimonial e Serviços Gerais da Unidade de Administração, a análise realizada pela área de contratos e convênios, às fls. 181 a 184, dada a manifestação favorável da Assessoria Jurídico-Legislativo desta Secretaria às fls. 189 a 197 e o Parecer Normativo nº 170/2012-PROCAD/PGDF (fls. 59 a 65), constantes do presente processo, autorizou a inexigibilidade de licitação, tendo por base as disposições do caput do art. 25, c/c art. 26, da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto regular, exclusivamente, o fornecimento ao CONTRA- TANTE pela CEB DISTRIBUIÇÃO, da energia elétrica necessária ao funcionamento de suas instalações, localizada na Praça Buriti Bloco A – Brasília – DF, sob o registro identificado CEB nº 738.094-1, na importância global estimativa de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), conforme condições, quantidades e especificações constantes do Projeto Básico de fls. 7 a 16 e da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação acostada aos autos de fl. 7 (Item 2), baseada nos termos do caput do art. 25, c/c art. 26 e demais disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 da Resolução ANEEL nº. 414 de 9 de setembro de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ato que RATIFICO nos termos do Caput, artigo 26, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Restituam-se os autos à SUAG, para as demais providências administrativas cabíveis. Em 12 de março de 2013. LUXX XXXXX XXXXXXX, Secretário de Estado.
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE PREGÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2013.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção pre- ventiva e corretiva com reposição de peças, em 29 (vinte e nove) aparelhos de ar condicionado, pertencentes ao patrimônio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, nos modelos, marcas e quantidades conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Processo n.º 094.000.814/2011. Valor total estimado: R$ 104.352,24. Abertura: dia 05 de abril de 2013 às 09h00min. O respectivo edital poderá ser retirado pelo endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxx externos ao e-compras ou na Seção de Protocolo da Subsecretaria de Licitações e Compras situado no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “L”, Térreo, Edifício Lino Martins Pinto – Brasília/DF, das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas, mediante a apresentação do comprovante de recolhimento pago em qualquer agência bancária, através de DAR, código 357-3, no valor de R$ 7,00 (sete reais). As empresas e ou representantes que adquirirem o edital via Internet, obrigam-se a acompanhar possíveis alterações no Diário Oficial do Distrito Federal.
Brasília/DF, 15 de março de 2013.
EDXXX XXXXXXX XXXX
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 522/2012.
O Pregoeiro comunica aos interessados que a Subsecretária de Licitações e Compras decidiu revogar os itens 03, 07, 10, 16 e 27 do Pregão Eletrônico nº. 522/2012, cujo objeto é a aquisi- ção de material de consumo (açucareiro, bandejas, copos de vidro, ebulidor de água, fósforo, garrafa térmica, jarras, luvas, água sanitária, cesto para lixo, esponja limpeza, pá de lixo, saco de lixo, rodo, vassoura, absorvente, creme dental, escova dental, shampoo automotivo, álcool, desinfetante e outros), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, com fulcro no caput do art. 49 da Lei 8.666/93 e Súmula 473 do STF e Parecer Técnico nº 021/2013/O- ATJ/SULIC, devidamente fundamentado, estando o processo a disposição nesta Subsecretaria de Licitações e Compras. Fica assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditório, nos termos do § 3º, art. 49 c/c a alínea “c”, inciso I do art. 109, da citada Lei. Transcorrido o prazo concedido para a ampla defesa e o contraditório sem manifestação o ato da revogação restará consumado. Processos n.ºs 361.003.162/2012 - AGEFIS e 150.002.711/2012 - SEC.
Brasília/DF, 15 de março de 2013.
CAXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 571/2012.
O Pregoeiro comunica aos interessados que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/ licitações/andamento. Processo n.º 050.000.204/2012 – SSP/DF.
Brasília/DF, 15 de março de 2013.
CAXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 586/2012
A Pregoeira comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-
-se disponível no sistema eletrônico, site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.
Processos nº: 063.000.121/2011-FHB.
Brasília/DF, 15 de março de 2013.
RIXX XX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2012.
O PREGOEIRO DA COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, comunica que a empresa INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ/MF nº 00.366.849/0001-83, foi vencedora do certame no valor global de R$ 627.548,04 (seiscentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quatro centavos). O Resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra-se afixado no Quadro de Avisos da CODEPLAN, SAIN, Projeção “X”, 0x xxxxx, Xxxxxxxx XXXXXXXX - Xxxxxxxx-XX e no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Processo: 121.000.153/2012.
Brasília/DF, 15 de março de 2013. TAIRONE AIRES CAVALCANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 6, DE 6 DE MARÇO DE 2013.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL RETIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDE-
RAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto no 21.688, de 7 de novembro de 2000, e posteriores alterações a Lei Distrital no 4.266, de 11 de dezembro de 2008 bem como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no 186, de 13 de setembro de 2012, torna pública a retificação do resultado final dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de docentes para a rede pública de ensino do Distrito Federal, publicado em 31 de janeiro de 2013 no Diário Oficial do Distrito Federal, conforme a seguir.
1 EXCLUIR da listagem de aprovados para a vaga 21401231 - Área 2 | CRE Gama | Atividades - Ensino Regular | Noturno | Urbana, a candidata APARECIDA DE FAXXXX XXXXXXX (número de inscrição 41118655) e ajustar a classificação dos candidatos.
2 INCLUIR na listagem dos aprovados para a vaga 22301201 - Área 2 | CRE São Sebastião | Atividades - Ensino Regular | Diurno | Urbana, a candidata APARECIDA DE FAXXXX XXXXXXX (inscrição no 41118756), com a seguinte pontuação: 64.00, 1.00, 65.00, 3.
WIXXXX XXXXXXX
EDITAL Nº 15/2013 – SEAP/PROCON, DE 11DE MARÇO DE 2013 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ANALISTA E TÉCNICO DE ATIVIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DISCURSIVA CANDIDATA SUB JUDICE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais e considerando o Mandado de Segurança 2012.00.2.000463, torna público resultado preliminar na prova discursiva da candidata sub judice do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor da Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor – IDC – PROCON/DF, conforme a seguir.
1.Resultado preliminar da prova discursiva dos candidatos para o cargo de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor – Especialidade Administração (código 102) e que declarou deficiência, com as seguintes informações: número de inscrição do candidato, nome completo, pontuação final na prova discursiva (NPD), tema (TX), argumentação (AR), coerência argumentativa (CA), elaboração crítica (EC), domínio do conhecimento específico (DCE), número total de linhas escritas (TL), número de erros (NE). 09100401, JAXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXXXXXX, 8.33, 2.50, 2.50, 2.50, 2.00, 9.50, 36, 14.
2. DOS RECURSOS
2.1. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova discursiva disporá de três dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da publicação deste edital no Diário Oficial do Distrito Federal, conforme o modelo correspondente de formulário, que será disponibilizado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx.
2.2 O recurso poderá ser entregue pessoalmente ou por procurador, no horário das 10 (dez) horas às 16 (dezesseis) horas, ininterrupto, na Central de Atendimento ao Candidato do Instituto Americano de Desenvolvimento (CAC-IADES), localizada no XXX Xxxxxx 0, Xxxxx X-00, 0x xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx 0000, Xxx Xxx, Xxxxxxxx/XX.
2.3. Para obtenção de cópia da sua prova discursiva, o candidato, ou seu procurador, deverá dirigir-se a CAC – IADES no período definido para a interposição de recursos e fazer a solici- tação do documento, que será entregue de imediato.
2.4.O procurador deverá apresentar documento de identidade válido e procuração do interessado
com firma reconhecida.
2.5. Não será aceito recurso via fax, via Internet e(ou) via correio eletrônico.
2.6. O candidato deverá entregar 2 (dois) conjuntos idênticos de recursos (original e 1 (uma) cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas 1 (uma) capa.
2.7. Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
a) folhas separadas para DCE (domínio do conhecimento específico); para domínio da modalidade escrita da língua portuguesa totalizará o número de erros (NE) e total de linhas (TL);
b) capa única constando: nome e número do concurso público; nome, assinatura e número de inscrição do candidato; nome do cargo/especialidade, com o respectivo código, para o qual está concorrendo; endereço e telefone(s) para contato;
c) sem identificação do candidato no corpo do recurso;
d) recurso datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo a ser dis- ponibilizado na Internet, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
2.8. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e(ou) fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão indeferidos.
2.9. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso.
2.10. Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.
2.11. Não serão apreciados recursos que forem apresentados:
a) em desacordo com as especificações contidas neste item;
b) com argumentação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s).
2.12. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas
decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
WIXXXX XXXXXXX
SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2013 – NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 02/2002.
Processo: 417.000.310/2013. Partes: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO
DA CRIANÇA x LINUXLAB SOLUÇÕES E SISTEMAS LTDA - EPP. Objeto: contratação
de empresa especializada em consultoria na área de Tecnologia da Informação - TI, objetivan- do fazer levantamento de necessidades de sistemas e mapeamento de software existente que atenda a demanda da Secretaria de Estado da Criança, consoante especifica o Projeto Básico (fls. 04/08). Valor: O valor total do Contrato é de R$ 7.890,00 (sete mil, oitocentos e noventa reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00150, emitida em 06/03/2013, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário, para pagamento no ano corrente. Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: a) I – Unidade Orçamentária: 51101; II – Programa de Trabalho: 00000000000000000; III – Natureza da Despesa: 339035; IV – Fonte de Recursos: 100000000. Vigência: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 11/03/2013. Signatários: Pelo Distrito Fe- deral: Rexxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Secretária de Estado da Criança do Distrito Federal. Pela contratada: Clxxxxx Xxxx Xxxxxxx, na qualidade de Sócio Administrador e Caxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Sócio Administrador.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 417.001.537/2012. Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
(FUB). Assunto: INEXIGIBILIDADE do Processo LICITATÓRIO. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favor de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (FUB), no valor de R$ 58.440,00 (cinqüenta
e oito mil, quatrocentos e quarenta reais), especificada na Nota de Empenho nº 2012NE00373, para fazer face às despesas com a realização de Curso de Formação de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, consoante especifica a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação de fls. 3 a 19 e do Termo de Referência, às (fls.3/19).A inexigibilidade foi fundamentada no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante do processo. Brasília/DF, 08 de março de 2013. Rexxxx Xxxxxxx - Secretária de Estado da Criança.
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 09/2013.
Processo nº 220.000.136/2013 – Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE X FEDE-
RAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL - FBF. O presente Termo de Autorização tem por objeto a autorização de uso do Estádio Waxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Bezerrão, para o evento “COPA DO BRASIL DE FUTEBOL FEMININO 2013– CRESPOM/DF X SÃO JOSÉ”, cf. proposta às fls.
56 constante do processo; DA VIGÊNCIA: O presente termo será a partir das 16hs do dia 24 de fevereiro de 2013 e encerrará no mesmo dia do corrente ano do presente instrumento; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo de autorização; DATA DA ASSINATURA: 1º de fevereiro de 2013; SIGNATÁRIOS: Pelo Dis- trito Federal JÚLIO CESAR RIBEIRO, na qualidade de Secretário de Estado; Pela Autorizatária JOXXXX XXXXXX XO NASCIMENTO, Presidente da Federação Brasiliense de Futebol - FBF.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
EDITAL Nº 81, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
DA CARREIRA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, CARGO DE ATENDENTE DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL RESERVA DE VAGA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei nº 3.669, de 13 de setembro de 2005 e do Decreto nº 21.688, de 07 de novembro de 2000, alterado pelos Decretos nº 24.109, de 1º de outubro de 2003, Decreto nº 24.278, de 08 de dezembro de 2003, Decreto nº 24.687, de 24 de junho de 2004, e pelo Decreto nº 25.259, de 25 de outubro de 2004, e na forma da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, recepcionada pelo Governo do Distrito Federal pela Lei nº 197, de 4 de dezembro de 1991, o Edital Normativo nº 1/2010 do Concurso Público 02/2010 – SEJUS, de 26 de janeiro de 2010, publicado no DODF nº 18, de 27 de janeiro de 2010, RESOLVEM:
1. Tornar público a reserva de vaga, em benefício do candidato ROXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, para o cargo Atendente de Reintegração Social, da Carreira Pública de Assistência Social, aprovado no concurso público referente ao Edital Normativo nº 1/2010 – SEJUS, de 26 de janeiro de 2010, publicado no DODF nº 18, de 27 de janeiro de 2010, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme Acórdão na Apelação de Ação Anulatória nº 2010.01.1.112919-6.
ALXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX
Secretário de Estado de Justiça, Secretário de Estado de
Direitos Humanos e Cidadania Administração Pública
RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
A Diretora de Administração Geral reconheceu a situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta do Instituto Brasiliense de Direito Público, com vistas à participação do Procurador do Distrito Federal, ANXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, no Curso de Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional – Área de Concentração: Constituição e Sociedade, no valor total de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), conforme instruído no Processo 020.005.216/2012. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a publicação no Diário Oficial do DF, para a devida eficácia legal. Brasília/DF, 15 de março de 2013. Roxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx - Procurador-Geral Adjunto.
A Diretora de Administração Geral reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação para a contratação direta do Instituto Brasiliense de Direito Público, com vistas à participação do Procurador do Distrito Federal, DAXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, no Curso de Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional – Área de Concentração: Constituição e Sociedade, no valor total de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), conforme instruído no Processo 020.000.618/2013. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a publicação no Diário Oficial do DF, para a devida eficácia legal. Brasília/DF, 15 de março de 2013. Roxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx - Procurador-Geral Adjunto.
A Diretora de Administração Geral reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação para a contratação direta do Instituto Brasiliense de Direito Público, com vistas à participação do Procurador do Distrito Federal, CAXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, no Curso de Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional – Área de Concentração: Constituição e Sociedade, no valor total de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), conforme instruído no Processo 020.000.619/2013. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a publicação no Diário Oficial do DF, para a devida eficácia legal. Brasília/DF, 15 de março de 2013. Roxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx - Procurador-Geral Adjunto.
INEDITORIAIS
DISBRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A POSTO DISBRAVE SOBRADINHO
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que esta requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, Licença de Instalação para a atividade de
posto de combustível, lavagem e lubrificação, na área especial 01 quadra 11 setor de expansão Econômica, Sobradinho/DF, XXX 00.000.000, Brasília/DF. Processo 190.000.390/2001. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Arxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, Diretor Financeiro. DAR-277/2013.
AUTOTRAC COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S/A
CNPJ/MF Nº 40.281.347/0001-74 - NIRE 53300005028
ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de fevereiro de 2013, às 14 horas, na sede social da Companhia, localizada em Brasília-DF, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Autotrac, Asa Norte. CONVOCAÇÃO: Da AGO - por meio de edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, nas páginas 56, 35 e 135, e no Jornal de Brasília, nas páginas 22, 7 e 28, respectivamente, das edições de 18, 19 e 20/02/2013. Da AGE - por meio de edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, nas páginas 36, 136 e 64, e no Jornal de Brasília, nas páginas 9, 9 e 6, respectivamente, das edições de 19, 20 e 21/02/2013. PRESENÇA: Presentes os acionistas que assinaram a lista de presença, representantes de mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante, administradores da Companhia e a Sra. Juliana Cançado Campos, repre- sentante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. MESA: Presidente: NEXXXX XXXXXX XOUTO MAIOR; Secretário: GEXXXXX XXXXXX XOUTO MAIOR. ORDEM DO
DIA: Da AGO – 1 – Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Relatório dos Auditores Independentes e as Demonstrações Financeiras Consolidadas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; 2 – Deliberar, considerando a proposta apresentada pela Administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e a distribuição de dividendos. Da AGE: 1 – Discutir e deliberar sobre a alteração do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, no que tange aos requisitos para o exercício do cargo de conselheiro de administração. Não havendo requerimento para a leitura de documentos, nem pedido de esclarecimentos, foram discutidos e votados os assuntos constantes da Ordem do Dia, tomando-se, por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos, as seguintes DELIBERAÇÕES: na AGO: 1 – Aprovadas as contas dos administradores, o Relatório da Admi- nistração e o Relatório dos Auditores Independentes, bem como as Demonstrações Financeiras Consolidadas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; 1.2 – Aprovada a proposta da Administração da Companhia sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício sob apreciação, bem como sobre a distribuição de dividendos, pelo que fica autorizada: a) participa- ção dos diretores, exceto o Presidente da Diretoria, no lucro líquido do exercício, no percentual de 0,81% e no valor total de R$ 383.511,84, não considerada, no cálculo, a reserva de lucros a realizar, de que trata a alínea “c” adiante, cuja distribuição e data de pagamento será definida pelo Diretor Presidente; b) dispensa da constituição de reserva legal, tendo em vista que, no exercício social de 2009, foi atingido o limite máximo determinado pela Lei nº 6.404/76, de 20% sobre o capital social; c) constituição de reserva de lucros a realizar, no valor total de R$ 232.942,96, proveniente do ajuste, a valor presente líquido, do saldo do financiamento do ICMS “Pró-DF”, a ser convertida em reserva de incentivos fiscais e capitalizada de acordo com o disposto na Lei Federal nº 11.941/09; d) retenção de lucros no valor de R$ 3.500.000,00 para custear investi- mentos na ampliação do data center da Companhia; e e) distribuição de dividendos, no valor total de R$ 43.463.629,90, correspondente a R$ 0,5432954 por ação ordinária, devendo ser deduzidos os juros sobre o capital próprio creditados/pagos durante o exercício de 2012, ora aprovados, no valor de R$ 4.925.818,11, resultando no valor remanescente de R$ 38.537.811,79, correspondente a R$ 0,4817226 por ação ordinária, à conta do lucro apurado no balanço pa- trimonial da Companhia levantado em 31/12/2012. O pagamento do valor remanescente dos dividendos deverá ser efetuado àqueles que, nesta data, estejam inscritos como proprietários ou usufrutuários das ações da Companhia, da seguinte forma: (i) em parcela única, até o dia 05/03/2013, àqueles que sejam titulares de crédito no montante de até R$ 11.210.702,23 e (ii) em 9 (nove) parcelas, de valores iguais, vencendo-se a 1ª em 05/04/2013 e as demais em iguais datas dos meses subsequentes, àqueles cujo crédito exceda R$ 11.210.702,23. O Orçamento Para o Custeio da Ampliação do Data Center da Companhia, o Demonstrativo da Destina- ção do Lucro Líquido de 2012, o Demonstrativo da Distribuição de Dividendos e Forma de Pagamento e o Demonstrativo de Cálculo dos Juros Sobre o Capital Próprio do exercício de 2012, encontram-se arquivados na sede da Companhia. Na AGE: 1 – Aprovada a alteração do art. 14 do Estatuto Social, passando o dispositivo estatutário a vigorar sem a expressão “todos acionistas” e com a seguinte redação: “Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 09 (nove) membros, sendo necessariamente um Presidente e um Vice Presidente, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição”, ficando também aprovada a consolidação do estatuto social, conforme Anexo I. Por fim, o Sr. Presidente determinou a lavratura desta Ata na forma sumária, ficando autorizada sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presen- tes, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E APROVAÇÃO: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente Atx xxxxxxx, lida, conferida e por todos aprovada. Brasília-DF, às 15 horas e 13 minutos do dia 28 de fevereiro de 2013. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Nexxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx - Presidente; Gexxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Secretário. JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIFICO O REGISTRO EM: 11/03/2013 SOB N.: 20130222011
Protocolo: 13/022201-1, DE: 28/02/2013 Empresa: 53 3 0000502-8, Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A, Mônica Amorim Meira, Secretária-Geral.
DAR-278/2013.
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO MERCADO ORGÂNICO DE BRASÍLIA
CNPJ 12.159.551/0001-81, CF/DF 07.543.029/001-48.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA
A presidente da Cooperativa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38, & 2º, da Lei nº 5764/71, convoca os 29 (vinte e nove) cooperados em condições de votar para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se fará realizar em sua sede social no XXX Xxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxxxxx X, 00 X, XXX 00.000-000, nesta cidade de Brasília/DF, às 7:00 horas do dia 28 de março de 2013, em primeira convocação, com a presença de 2/3 de seus membros; às 8:00 horas, em segunda convocação, com a presença de metade mais um de seus membros ou em terceira e última convocação, às 9:00 horas, com um mínimo de 10 (dez) de seus membros para tratarem primeiramente dos assuntos da Assembleia Geral Ordinária, na seguinte ordem do dia: 1. Prestação de contas do Conselho de Administração e Diretoria Exe- cutiva, compreendendo balanço geral do exercício de 2012, contas de sobras e perdas, Parecer do Conselho Fiscal e Relatório da Administração; 2. Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas; 3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 4. Fixação do valor de ajuda de custo da Diretoria Executiva; 5. Deliberação sobre o plano de trabalho para o exercício 2013. Após, serão apreciados os assuntos da Assembleia Geral Extraordinária, na seguinte ordem do dia: 1. Revisão do Regimento Interno; 2. Formalização de compromisso para a execução do plano de produção; 3. Estabelecimento do sistema de quotas; 4. Outros assuntos de interesse. Brasília/ DF, 15 de março de 2013. Xxxxxx Xxxxxxxx, presidente.
DAR-279/2013.
MILHORITO DO BRASIL AGRO IND. DE ALIMENTOS SUPLEMENTOS E RAÇÕES EIRELI ME
CNPJ 00712.430/0001-36.
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Torna público que esta requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Operação para a atividade de FÁBRICA DE RAÇÕES BALANCEADAS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS, na X. 00 XXXX
Xx 00 XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. XXXXXXXX XXXXXXXX DOS REIS, Xxxxx Administrador.
DAR-280/2013.
COOPERATIVA DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DA ATA
Eleição da nova Diretoria e alterações estatutárias. Reeleita a presidente Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx e realizadas as alterações constantes do artigo 1º, as inclusões do § 2º, do artigo 57; do capítulo IX, e dos §§ 3º e 4º, do artigo 72. A mesa foi presidida por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, portador do CPF: 000.000.000-00 e a ata foi lavrada por Xxxxx xx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, portadora do CPF 000.000.000-00. Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2013.
DAR-281/2013.
SINDIATACADISTA/DF - SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DO DF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA,
O Presidente do SINDIATACADISTA/DF, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca as empresas do setor para a Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em sua sede, na X 0 Xxxx 0/00 Xxxx 000, 000, 000 e 000 Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/ XX, no dia 27 de março de 2013, às 19:00hs, em primeira convocação e às 19h30, em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Exame e deliberação sobre as contas relativas ao Exercício de 2012, encaminhadas pelo Diretor Financeiro, aprovadas pelo Conselho Fiscal e Diretoria. A documentação relativa ao Exercício de 2012 encontra-se à disposição dos interessados, na sede do Sindicato, para análise. Brasília/DF, 15 de março de 2012. Xxxxx xx Xxxxxxxx, Presidente.
DAR-283/2013.
SICOOB COOPERPLAN
CNPJ/MF: 02.674.113/0001-06
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Diretor Presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores dos Ministé- rios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Co- mércio Exterior, da Integração Nacional, das Comunicações, das Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Presidência da República Ltda – SICOOB COOPERPLAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52 do Estatuto Social, convoca os associados, que nesta data somam 507 (quinhentos e sete), em condições de votar, para se reunirem na
14ª (décima quarta) Assembleia Geral Ordinária. Devido à falta de acomodações na sede da Cooperativa, a Assembleia Geral realizar-se-á no auditório do subsolo do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, situado no Setor Bancário Sul - Quadra 01 – bloco J - Edifício do BNDES, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, no dia 28/03/2013, às 08:00 (oito) horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados; às 09:00 (nove) horas em segunda convocação, com a presença de metade mais um dos associados; ou às 10:00 (dez) horas em terceira e última convocação, com a presença de no mínimo 10 (dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Prestação das contas do exercício de 2012; 1.1. Relatório de Gestão; 1.2. Demonstrações Financeiras e Balanço Geral do exercício de 2012; 2. Parecer do Conselho Fiscal e da Auditoria Independente; 3. Demonstrativo e destinação das sobras líquidas apuradas no exercício de 2012; 4. Fixação do valor da verba de representação da Diretoria Executiva e do valor da cédula de presença dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal; 5. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 6. Aprovação da Política de Governança Corporativa;
7. Outros assuntos de interesse social. Brasília, 15 de março de 2013. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Diretor Presidente.
DAR-285/2013.
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB-DF)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS CONVENÇÕES ZONAIS
Nos termos da legislação em vigor, ficam convocados todos os eleitores filiados ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-DF) nas 21 Zonas Eleitorais do Distrito Federal para as CONVENÇÕES ZONAIS que serão realizadas no dia 31 de março de 2013, domingo. Estão habilitados a votar e serem votados os filiados até 30/09/2012 nas zonais com diretórios consti- tuídos e os filiados até 01/03/2013 nas zonais com comissões provisórias. As convenções terão início às 9h e encerramento às 17h e serão realizadas nos endereços adiante indicados, com a seguinte ordem do dia: Eleição, por voto direto e secreto, dos membros dos Diretórios Zonais, titulares e suplentes; dos Delegados à Convenção Regional, titulares e suplentes e dos membros dos Conselhos de Ética e Disciplina, titulares e suplentes.
COMPOSIÇÃO DOS DIRETÓRIOS ZONAIS | ||||||
DIRETÓRIO | DELEGADOS | CONSELHO DE ÉTICA | ||||
Zona | Titulares | Suplentes | Titulares | Suplentes | Titulares | Suplentes |
1ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
2ª | 15 | 5 | 8 | 8 | 5 | 5 |
3ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
4ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
5ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
6ª | 15 | 5 | 8 | 8 | 5 | 5 |
7ª | 15 | 5 | 6 | 6 | 5 | 5 |
8ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
9ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
10ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
11ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
12ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
13ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
14ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
15ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
16ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
17ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
18ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
19ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
20ª | 15 | 5 | 7 | 7 | 5 | 5 |
21ª | 15 | 5 | 8 | 8 | 5 | 5 |
TRIER ENGENHARIA LTDA
AVISO DE RECEBIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/DF, a concessão da Licença de Instalação nº 920/2013, com prazo de validade de 01 (um) ano (12/03/2013 até 11/03/2014), para Atividades de Instalação de Canteiro de Obras Não - Industrial, com área de 3,1 ha, localizado na XX-000, Xx 000x000, lado direito (Coordenadas Geográficas 51º46’29,4”W e 30º51’03,7”S, Datum SIRGAS 2000), no município de Camaquã/RS, para execução das obras de adequação da capacidade e melhorias operacionais da rodovia BR/116 - Lote 4 (Km 373+220 ao Km 397+200), Interessado: Xxxxxx Xxxxx Rosa Miari - Engenheiro Civil.
DAR-286/2013.
HC PARTICIPAÇÕES S/A
COMUNICADO AOS ACIONISTAS.
A Diretoria da HC PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ-MF sob o número 03.257.544/0001- 21 e tendo seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Distrito Federal sob o número 533.0000596-6, por despacho de 06/07/1999, COMUNICA a seus acionistas que se encontra em sua sede social, sito XXX Xxxxxx 00, Xxxx 0000 (xxxxx), Xxxxxxxx/XX., à disposição dos mesmos o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos ad- ministrativos do ano de 2012 e as demonstrações financeiras dos mesmo período. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx – Diretor.
DAR-287/2013.
ZONA | LOCAIS DAS CONVENÇÕES DO PSDB-DF |
1ª | XXX 000 Xxxxx X Xxxx 000, Xxx Xxxxx, sede do PSDB-DF |
2ª | XXX 000 Xxxxx X Xxxx 000, Xxx Xxxxx, sede do PSDB-DF |
3ª | XXX 000 Xxxxx X Xxxx 000, Xxx Xxxxx, sede do PSDB-DF |
4ª | X 00 Xxxx 00, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx, Xxxxxxx Xxx César |
5ª | Q 14 A/E 21 Sobradinho I, Centro Educacional 7 Estrelas |
6ª | Xx Xxxxxxxx Xxxxxxx X 00 Xxxx 00 Xxxx 00/00, Xxxxx Tradicional, Planaltina |
7ª | Área Especial nº 04 Lote 01, Brazlândia |
8ª | XXX 00 Xxxx 00 Xxxx 00, Xxxxx X, Xxxxxxxxx, sede do Amas |
9ª | XX 00 Xxxx X Xxxx 00, Xxxxx-XX |
10ª | Área Central 03 Lote 06, Auditório da Administração do Riacho Fundo I |
11ª | CLN 110 Bloco A Sala 203, Asa Norte, sede do PSDB-DF |
12ª | XXX 00 Xxxx 00 Xxxx 00, Xxxxx X, Xxxxxxxxx, sede do Amas |
00x | XX 000 Xxxx 00 Xxxx 00, Xxxxxxxxx Xxxxx |
14ª | CLN 110 Bloco A Sala 203, Asa Norte, sede do PSDB-DF |
15ª | CLN 110 Bloco A Sala 203, Asa Norte, sede do PSDB-DF |
16ª | XXX 00 Xxxx 00 Xxxx 00, Xxxxx X, Xxxxxxxxx, sede do Amas |
17ª | Q 55 Lote 16, Setor Central, Gama, Colégio Xxx Xxxxx |
18ª- | Q 02 Conj 05 Casa 10, Cond Solar de Brasília, Jardim Botânico |
19ª | CLN 110 Bloco A Sala 203, Asa Norte, sede do PSDB-DF |
20ª | XXX 00 Xxxx 00 Xxxx 00, Xxxxx X, Xxxxxxxxx, sede do Amas |
21ª | Q 402 Conj 04 Casa 12, Recanto das Emas |
HC PARTICIPAÇÕES S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
A Diretoria da HC PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ-MF sob o número 03.257.544/0001- 21 e tendo seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Distrito Federal sob o número 533.0000596-6, por despacho de 06/07/1999, CONVOCA todos os seus acionistas para 14ª Assembléia Geral Ordinária e 19ª Assembleia Geral Extraordinária a serem realiza- das às 14 horas do dia 15/04/2013, para deliberarem sobre as Demonstrações Financeiras do ano findo em 31/12/2012 e a destinação das reservas de capital constante na mesma, a serem realizadas em sua sede social no XXX Xxxxxx 00, Xxxx 0000 (xxxxx), Xxxxxxxx/XX. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx – Diretor.
DAR-287/2013.
TORORÓ – MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO LTDA.
AVISO DE REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal– Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a título de Prorrogação da Licença de Instalação no 015/2010, para a atividade de Exploração Industrial de Água Mineral, na Xxxxxxx Xxxxxx, Xx 00, XX 251, Setor Habitacional Tororó, Santa Maria/DF. Processo 190.000.406/2002. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Representante.
DAR-288/2013.
XXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
Torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental/IBRAM/DF, a Licença de Operação para a atividade de avicultura, localizado no N. R. Pipiripau II, Área Isolada II Fazenda Esplanada III – Planaltina. Foi determinado estudo ambiental. Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, proprietário.
DAR-289/2013.
DAR-290/2013.
Brasília (DF), 15 de março de 2013. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Presidente do PSDB-DF
BALANÇO PATRIMONIAL - 01/01/2012 A 31/12/2012 | DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS | |||
ATIVO | 19.970.866,94 | PASSIVO CIRCULANTE CONTAS A PAGAR FORNECEDORES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS FATURAMENTO ATIV. OPERACIONAIS RESULTADO OBRIGAÇÕES COM PESSOAL FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS SOCIAIS RETENÇÕES PROVISÕES EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS PRINCIPAL ADIANTAMENTOS SERVIÇOS PRESTADOS OUTROS ATIV. OPERACIONAIS Outros NÃO-CIRCULANTE REFIS TRIBUTOS FEDERAIS ENCARGOS SOCIAIS REFIS II PAES REFIS III PAEX EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS PRINCIPAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO CAPITAL SOCIAL Capital Subscrito RESERVAS DE LUCROS Reservas de Lucros PREJUÍZOS ACUMULADOS Prejuízos Acumulados | 19.970.866,94- 9.303.500,81- 244.773,02- 246.452,75- 1.679,73 471.020,93- 334.405,29- 20.533,97 157.149,61- 5.228.308,43- 1.731.220,65- 1.555.846,25- 34.431,40- 1.906.810,13- 4.809.571,03- 4.809.571,03- 6.515,42- 6.515,42- 1.456.688,02 527.831,97- 1.984.519,99 4.888.276,86- 9.481.667,99- 5.532.310,11- 3.949.357,88- 409.217,37- 409.217,37- 5.141.194,67 5.141.194,67 138.586,17- 138.586,17- 5.779.089,27- 5.000.000,00- 5.000.000,00- 5.099.315,15- 5.099.315,15- 4.320.225,88 4.320.225,88 | |
VENDA DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 55.101.661,29 242 Governo Estadual 54.952.259,91 243 Iniciativa Privada 149.401,38 SERVIÇOS CANCELADOS 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA -4.550.607,90 246 COFINS -1.538.950,39 247 ISS -2.678.218,23 248 PIS/PASEP -333.439,28 GLOSAS -873.775,23 250 Governo Federal 0,03 251 Governo Estadual -873.775,26 RECEITA LÍQUIDA VENDAS E SERVIÇOS 49.677.278,16 (-) CUSTO DAS VENDAS E SERVIÇOS -41.099.745,45 276 PESSOAL -39.407.340,24 338 MATERIAL -1.613.932,25 348 SERVIÇOS DE TERCEIROS -78.472,96 LUCRO OPERACIONAL BRUTO 8.577.532,71 DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS -8.341.358,93 267 Outras 11.688,66 376 PESSOAL -2.286.170,61 407 MATERIAL -305.998,11 427 SERVIÇOS TERCEIROS -2.390.104,61 466 DEPRECIAÇÃO -266.283,82 481 RECEITAS FINANCEIRAS 78.809,48 489 DESPESAS FINANCEIRAS -3.149.799,25 545 Tributos -7.163,50 551 Taxas -26.337,17 LUCRO LÍQUIDO ANTES IRPJ/CSLL 236.173,78 TRIBUTOS -492.611,39 606 IRPJ -358.255,03 607 CSLL -134.356,36 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO -256.437,61 | ||||
CIRCULANTE | 17.462.297,61 | |||
DISPONÍVEL | 119.674,84 | |||
BENS NUMERÁRIOS | 43.004,29 | |||
BANCOS | 76.673,81 | |||
APLICAÇÕES FINANCEIRAS | 3,26- | |||
CRÉDITOS | 17.029.354,30 | |||
SERVIÇOS PRESTADOS | 665.767,14 | |||
TRIBUTÁRIOS | 0,00 | |||
ADIANTAMENTOS | 9.266,18 | |||
OUTROS | 16.354.320,98 | |||
ESTOQUES | 313.268,47 | |||
OPERAÇÃO | 277.411,10 | |||
ADMINISTRAÇÃO | 35.857,37 | |||
NÃO-CIRCULANTE | 2.508.569,33 | |||
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO | 223.269,91 | |||
OUTROS | 223.269,91 | |||
INVESTIMENTOS | 269.292,80 | |||
PARTICIPAÇÕES | 269.292,80 | |||
IMOBILIZADO | 2.016.006,62 | |||
Custo Histórico | 5.344.507,59 | |||
(-) Depreciação / Amortização | 3.328.500,97- | |||
RECONHECEMOS A EXATIDAO DO PRESENTE BALANCO GERAL | ||||
TOTALIZANDO NO ATIVO E PASSIVO: R$ *********19.970.866,94 | ||||
DEZENOVE MILHOES, NOVECENTOS E SETENTA MIL, OITOCENTOS | ||||
E SESSENTA E SEIS reais E NOVENTA E QUATRO centavos*******) | ||||
BRASILIA, 31 de Dezembro de 2012 | ||||
DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO | ||||
Exercício findo em 31 de dezembro de 2012 | ||||
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS VALOR - R$ | ||||
Resultado do período -256.437,61 | ||||
AJUSTES PARA CONCILIAR O RESULTADO ÀS | ||||
DISPONIBILIDADES GERADAS PELAS ATIVIDADES | ||||
OPERACIONAIS | ||||
Depreciação e Amortização 266.283,82 | ||||
LUCRO OPERACIONAL BRUTO ANTES DAS | ||||
MUDANÇAS NO CAPITAL DE GIRO 9.846,21 | ||||
VARIAÇÕES NOS ATIVOS E PASSIVOS | ||||
Redução em contas a receber e outros 3.323.710,97 | ||||
Aumento nos estoques -116.960,90 | ||||
Diminuição em fornecedores -424.135,99 | ||||
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | ||||
Aumento em obrigações com Pessoal 511.271,59 | ||||
Aumento em empréstimos e financiamentos de curto prazo 67.043,63 | ||||
Diminuição no Imposto de Renda e Contribuição Social -815.003,05 | ||||
Ajuste de Exercício | ||||
CAIXA PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES 2.555.772,46 | ||||
Imposto de Renda e Contribuição Social pagos | ||||
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS ATIVIDADES | ||||
OPERACIONAIS 2.555.772,46 | ||||
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE | ||||
INVESTIMENTOS | ||||
Aquisição de Imobilizado -354.088,15 | ||||
Finame/Leasing a pagar 97.752,21 | ||||
Aquisição de títulos de capitalização -8.163,00 | ||||
Aumento em empréstimos e financiamentos de longo | ||||
prazo 0,00 | ||||
CAIXA LÍQUIDO USADO NAS ATIVIDADES DE | ||||
INVESTIMENTOS -264.498,94 | ||||
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE | ||||
FINANCIAMENTOS | ||||
Pagamento Lei 11.941/09 -1.571.501,69 | ||||
Aumento nas Reservas de Lucros 665.456,91 | ||||
Distribuição de lucros -1.319.573,40 | ||||
CAIXA LÍQUIDO USADO NAS ATIVIDADES DE | ||||
FINANCIAMENTOS -2.225.618,18 | ||||
VARIAÇÃO NAS DISPONIBILIDADES 65.655,34 | ||||
SALDO NO INÍCIO DO PERÍODO 54.019,50 | ||||
SALDO NO FINAL DO PERÍODO 119.674,84 | ||||
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS | ||||
ENCERRADAS EM 31/12/2012 | ||||
BRASÍLIA EMPRESA DE SEGURANÇA S/A CNPJ/MF Nº 02.730.521./0001-20
Discriminação | Capital | Reservas de lucro | Prejuízos Acumulados | Patrimônio Líquido |
Saldo em 31/12/2011 | 5.000.000,00 | 4.569.270,02 | -2.879.626,65 | 6.689.643,37 |
Saldo de Xxxxx / Prejuízos do exercício | 1.252.716,04 | -1.437.736,01 | -185.019,97 | |
Ajustes reversão de provisões | 596.902,49 | -2.863,22 | 594.039,27 | |
Distribuição de Lucros | -1.319.573,40 | -1.319.573,40 | ||
Saldo em 31/12/2012 | 5.000.000,00 | 5.099.315,15 | -4.320.225,88 | 5.779.089,27 |
1 – HISTÓRICO DA SOCIEDADE
Brasília Empresa de Segurança S/A, é uma sociedade anônima de capital fechado, fundada em 17 de março de 1987, sob a denominação social de Brasília Empresa de Segurança Ltda, cujo objetivo social está concentrado na prestação de serviços especializados de segurança armada e desarmada e a outros serviços atinentes à preservação de bens e valores. Estabelecida no XXX XXX Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxxx nº 00/00, Xxxxxx, – Brasília/ DF. Seu Capital Social é de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais), totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 5.000.000 (Cinco Milhões) de ações de capital pertencentes aos acionistas: GAMA CONSULTORIA FINANCEIRA E PARTICIPAÇÕES S/A, XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX e XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX.
DAR-282/2013
2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis estão elaboradas em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade e com as normas aplicáveis da legislação tributária vigente.
3 – DIRETRIZES CONTÁBEIS
a) – Apuração do Resultado – O Resultado Econômico da sociedade está apurado obedecendo ao princípio fundamental de contabilidade da competência;
b) – Empréstimos Concedidos – São constituídos por contratos de mútuo, tendo como mutuários os seguintes:
MUTUÁRIOS SALDO ACUMULADO
Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx 2.075.562,61
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx 985.961,37 TOTAL 3.061.523,98
c) – Xxxxx Xxxxxxxxxxx – É formado pelos bens destinados à manutenção dos objetivos sociais da sociedade. Está avaliado pelo preço de custo e depreciado pelo método linear, utilizando o limite das taxas admitidas pela legislação vigente.
d) – Passivo – O curto prazo é constituído das obrigações com fornecedores e provisões para encargos trabalhistas, previdenciários, tributários e empréstimos. O longo prazo é constituído de outras obrigações tributárias e também de empréstimos.
e) – Empréstimos e Financiamentos – São constituídos por contratos com Instituições Financeiras, conforme tabelas abaixo:
BANCOS VALOR R$ OBSERVAÇÕES
BRB S/A 13.050.402,59 Empréstimo Safra/Finasa/Mercedes-Benz 2.064,98 Arrendamento Mercantil Itaú Unibanco 253.125,00 Empréstimo
(-) Recebiveis SES/CAESB -8.496.021,54 TOTAL 4.809.571,03
f) – Conta Corrente Financeira – Passivo – Refere-se à transferência de numerários para sócios e empresas coligadas, tendo como mutuantes as empresas abaixo:
MUTUANTES SALDO ACUMULADO
Construtora Artec S/A 190.319,24
Artec Par 337.512,73 TOTAL 527.831,97
g) – Outras Obrigações Tributárias PAEX – Refere-se aos débitos inclusos no Programa Excepcional, totalizando o valor de R$ 4.749.690,69 (Quatro Milhões, Setecentos e Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Noventa Reais e Sessenta e Nove Centavos).
h) – Métodos de Tributação de Imposto de Renda – A empresa está submetida ao método de tributação pelo lucro real, com apurações trimestrais, na modalidade de Balanço Anual.
Brasília / DF, 31 de Dezembro de 2012.
DIRETORIA | CONTADOR |
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Diretor | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx CRC – DF Nº 007785/0-7 |