CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL GRUPO MORENO
CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL GRUPO MORENO
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Índice
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Introdução
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História da Empresa Cultura Organizacional Mensagem da Diretoria Abrangência e Diretrizes Ambiente de Trabalho Assédio Sexual Comunidade
Contratação de parentes e relacionamentos afetivos Concorrência
Suborno e Corrupção
Combate a Lavagem de Dinheiro Brindes e Presentes
Tratamento de Informações
Dados Pessoais
Bens da Companhia: Físico e Intelectual Canal Confidencial
Contatos
Termo de Responsabilidade
Introdução
O Código de Ética e Conduta Profissional do Grupo Moreno não pretende se exceder no amplo conceito do julgamento ético, que pode ser subjetivo, portanto, passível de interpretações, mas sim orientar nossas ações, nortear nossa postura no ambiente de trabalho e apoiar a tomada de decisões, buscando equilibrar nossos objetivos: econômicos, sociais e ambientais.
Por meio deste documento, a empresa formaliza seu compromisso com a Ética na condução de seus negócios que são sustentados por três pilares que compõem seus princípios de gestão:
Integridade Respeito Responsabilidade
Somos honestos em todas as nossas atividades e defendemos o que é correto
Demonstramos respeito mútuo, tratando todos com dignidade e justiça
Somos responsáveis por nossos atos e honramos nossos compromissos
Vamos começar agora!
Fique à vontade para entrar em contato conosco através das informações a seguir. Estamos aqui para ajudar você durante toda sua trajetória profissional conosco. Esperamos sermos capazes de auxiliar você sempre!
A história de empreendedorismo da família Xxxxxx se iniciou em 1959 com a fundação da Metalúrgica Moreno Ltda sediada no Município de Sertãozinho/SP. Em 1978, os irmãos Xxxxxx, Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxxx adquirirama área agrícola que passou a ser denominada “Fazenda Três irmãos” com objetivo inicial de fornecer cana-de-açúcar para as usinas da região. Mas em 1981, os irmãos Xxxxxx resolveram construir um Engenho de Aguardente no município de Xxxx Xxxxxxx/SP, ocorrendo a primeira safra em 1982 e no mesmo ano iniciaram a construção de uma Destilaria de Álcool. A Destilaria Moreno Ltda realizou sua primeira safra em 1983.
Após diversas conquistas, em 1994 a diretoria do Grupo Moreno optou pelo crescimento e passou a fabricar açúcar e a Destilaria Moreno Ltda transformou-se em Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda.
Em 1997, a Xxxxx Xxxxxx bateu o recorde diário de embarque de Açúcar no Porto de Santos/SP.
Depois de provar toda sua capacidade, a Xxxxx Xxxxxx conquistou o mercado interno e externo e as Casas Operadoras passaram a procurá-la para fazer negócio. No final de 2000, acreditando no setor Sucroalcooleiro, o Grupo Moreno iniciou a instalação da Destilaria Moreno Ltda em Monte Aprazível/SP que em 2003 com a construção de sua fábrica de açúcar, passou a denominar-se Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda.
Em 2007 foi finalizada a construção de mais uma unidade do Grupo Moreno localizado na cidade de Planalto-SP que recebeu o nome de Coplasa Açúcar e Álcool Ltda, onde no mesmo ano ocorreu a sua primeira safra.
A capacidade total de moagem instalada nas três unidades do Grupo é de 13.000.000 toneladas de cana-de-açúcar por safra. A determinação sempre esteve presente na vida e nos negócios da família Xxxxxx e perpetua-se por gerações que sustentam a direção e a história do Grupo Moreno.
Assegurar a satisfação dos clientes por meio da excelência na gestão de pessoas, processos, produtos e serviços, atuando de forma responsável, buscando o crescimento e a perpetuidade da organização.
Consolidar a atuação de forma sustentável, superando todas as metas estabelecidas, buscando ser referência em desempenho agroindustrial.
MISSÃO
VISÃO
VALORES
PROPÓSITO
COMPROMISSO: Somos comprometidos com a melhoria contínua de nossos serviços e produtos.
RESPEITO: Guiados pelo respeito às pessoas e ao meio ambiente.
ÉTICA E INTEGRIDADE: Agimos de forma ética e íntegra sempre, em todas as relações.
PERSISTÊNCIA E GARRA: Somos motivados a superar desafios, pois cultivamos a marca de persistência e garra, própria da história do Grupo Moreno.
FORTALECER a eficiência operacional da empresa
CONECTAR e mobilizar pessoas na criação de futuros desejáveis
CRESCER e fazer as pessoas crescerem também!
Um comportamento ético é essencial para o nosso sucesso! Esperamos que todos os colaboradores, parceiros comerciais e clientes do Grupo Moreno ajam com honestidade, responsabilidade e respeito.
A premissa de nossas ações consiste em ter integridade absoluta, e este valor constitui o âmago de nossa reputação.
Historicamente, construímos nossa imagem administrando todas as atividades, relações profissionais e comerciais de forma justa e honesta. Consolidar essa imagem é primordial para nossos resultados.
Precisamos conciliar a dimensão legal e ética na condução dos nossos assuntos profissionais.
O Código de Ética e Conduta Profissional do Grupo Moreno se aplica a todos os colaboradores e parceiros de negócios, em todos os níveis hierárquicos.
Solicitamos que todos leiam atentamente este documento, e que aceitem e apliquem suas diretrizes no exercício de sua atividade. Somos responsáveis por nossas ações e suas consequências, e devemos assumir a posição de agentes multiplicadores de comportamentos éticos.
Continuem a fazer as escolhas certas e, em caso de dúvidas, procurem sempre uma orientação antes de agir, seja pela liderança imediata ou através de nossos canais de comunicações utilizando o Canal de Denúncia, ou através dos setores Recursos Humanos ou Auditoria Interna. Nossos comportamentos refletem na imagem da empresa e ao cumprirmos o que determina nosso Código de Ética e Conduta Profissional, estamos sedimentando nossa reputação construída dentro dos mais altos padrões éticos.
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Diretor Superintendente
O Código se aplica a todos os colaboradores, diretores, terceiros, consultores, representantes comerciais, fornecedores e clientes de todas as nossas unidades. É dever de todo colaborador cumprir e disseminar o conteúdo deste Código de Conduta.
O relacionamento com nossos parceiros de negócios deve incluir o
instruções sobre os preceitos contemplados nopresente Código de Ética e
Para o Grupo Moreno, a ética é um valor inegociável,portanto todas as intençõesque provoquem dúvidas sobre o disposto neste documento deverão ser submetidas à análise da diretoria.
Diretrizes
Apesar de totalmente empenhados em conduzir nossas ações dentro da dimensão legal, o Grupo Moreno também instituiu um guia para direcionar ações éticas, além das constitucionais.
Além da Lei, a empresa possui outros norteadores de conduta ética que firmam nosso compromisso com a transparência na gestão de nossos negócios em todas as suas esferas (econômica, social e ambiental).
Pretendemos que você tenha o conhecimento necessário sobre as atividades permitidas em sua área de trabalho, pois como colaborador do grupo é também é responsável pelo cumprimento das normas e procedimentos do Grupo Moreno.
Todas as pessoas com conhecimento do presente documento, têm o dever de comunicar sobre condutas e comportamentos contrários ao Código de Ética e Conduta Profissional e devem cooperar para seu estrito cumprimento, sendo proibido o cometimento de atos ilícitos ou antiéticos, assim como instruir ou ensejar, direta ou indiretamente, a cometê-los,por qualquer razão.
Ambiente de Trabalho
• Todos os colaboradores têm a obrigação de manter e promover a boa reputação do Grupo Moreno, dentro e fora de seu local e horário de trabalho, cumprindo integralmente as leis e este Código de Ética e Conduta Profissional e demais requisitos regulatórios aplicáveis.
• As relações no ambiente de trabalho devem pautar-se pela cortesia, honestidade, respeito mútuo, trabalho em equipe, confiança e lealdade. Independente do cargo ou função, todas as tarefas deverão ser exercidas com eficiência, agilidade, transparência, honestidade e com foco em melhores resultados para o Grupo Moreno e bem-estar da sociedade, respeitando o mais elevado padrão de respeito humano e profissional.
• Todos os colaboradores devem se esforçar e contribuir para um ambiente de trabalho seguro, agradável, saudável, profissional, respeitável e que contribua para a consecução dos objetivos profissionais e pessoais, evitando circunstâncias ou condutas nocivas, agressivas ou abusivas para si e para os demais, fazendo uso responsável dos recursos e das instalações disponibilizadas.
• É expressamente proibido trabalhar sob efeito de bebidas alcoólicas, drogas ou qualquer outra substância que possa por em risco o comportamento, julgamento profissional, segurança e vida de si mesmo e dos outros.
Diversidade e Integridade
Nós assumimos o compromisso de criar um ambiente profissional onde a diversidade seja respeitada, buscada e valorizada. Desejamos fomentar um local de trabalho que preserve a individualidade de seus funcionários. É inaceitável discriminação de natureza alguma, em virtude de: raça, cor, religião, gênero, idade, origem, cidadania, deficiência física ou orientação sexual. Assim como de pontos de vista e ideias.
Respeitamos, acima de tudo, a integridade humana. É proibido o assédio moral (exposição do colaborador à situação humilhante e constrangedora, repetitiva e prolongada) ou sexual, incluindo conduta verbal, visual ou física ou comportamento intimidante, ofensivo ou insinuante sexual.
O mesmo comportamento será exigido dos Terceiros que a empresa contratar.
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Assédio Moral
Considera-se Assédio Moral a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, seja ela de forma pontual, repetitiva e/ou prolongada, no exercício de suas funções, o que pode desestabilizar a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.
Assédio Sexual
O Assédio Sexual é caracterizado por uma investida não desejada ou por uma proposta de natureza sexual a outra pessoa, negando-lhe, pelo uso da intimidação, chantagem ou outro meio de coação, a possibilidade de agir ou recusar.
Segurança e Medicina do Trabalho
Segurança e Medicina do Trabalho podem ser entendidas como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do colaborador.
O Grupo Xxxxxx mantém em seu quadro de Segurança e Medicina do Trabalho uma equipe multidisciplinar composta por Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnicos de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Técnicos de Enfermagem do Trabalho, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível com a preservação da vida e a promoção da saúde do colaborador.
Nossos colaboradores representam o nosso maior patrimônio e, para garantir a segurança de nossas equipes, mantemos nossas instalações adequadas, padronização de nossos processos, sempre observando a eficiência, segurança e saúde, com a inclusão da promoção e uso adequado de equipamentos e medidas de proteção, além da ideia de que todo trabalho precisa ser desempenhado com segurança.
Meio Ambiente
O Grupo Moreno avalia, controla e minimiza os impactos ambientais de sua atividade, possuindo o compromissos com seu desenvolvimento ambiental, trabalhando com produtos e práticas de fabricação que visam mitigar e eliminar qualquer impacto para garantir um melhor desenvolvimento sustentável.
Comunidade
O Grupo Moreno assume uma responsabilidade social nas comunidades onde atua e incentiva a participação de todos os seus colaboradores em projetos sociais e culturais, e nas atividades que promovam o desenvolvimento do sentimento de cidadania.
Também estabelece uma relação de respeito às pessoas e às culturas locais, atuando de forma indutora ao desenvolvimento nestas regiões, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
Conflito de Interesses
Todos os colaboradores, diretores, fornecedores, clientes e parceiros de negócios do Grupo Moreno devem evitar relacionamentos, circunstâncias e transações em que sua lealdade seja dividida entre os interesses do grupo Xxxxxx e seus interesses pessoais, ou mesmo situações que remetam a um conflito de interesses.
Os interesses pessoais podem ser caracterizados por toda e qualquer vantagem material (real ou potencial) em favor próprio ou de terceiros (parentes, amigos, etc.), com os quais temos ou tivemos relações pessoais, comerciais ou políticas.
É vetado a todos os colaboradores o uso de seu cargo para obtenção de facilidades ou qualquer forma de favorecimento para si ou outrem.
Todo colaborador deve informar a seu gestor, à área de Recursos Humanos e/ou Auditoria Interna, a existência de qualquer potencial conflito de interesse que tiver conhecimento.
Asseguramos o direito a todo colaborador de participar de negócios de natureza particular ou pessoal, desde que:
i. Seja de natureza diferente à praticada pelo Grupo Moreno, não representando competição à Empresa;
ii. Seja legítimo e opere dentro dos padrões de legalidade e ética;
iii. Seja realizado fora do local e horário de trabalho, de acordo com o estabelecido em contrato de trabalho;
iv. Não prejudique o desempenho profissional do colaborador quanto às suas responsabilidades perante o Grupo Moreno;
v. Não resulte na divulgação de informações do Grupo Moreno ou qualquer pessoa/parceria com que tenha contato, obtidas em virtude de suas atividades junto a Empresa;
vi. Não influencie qualquer tipo de tomada de decisão que possa configurar interesse pessoal, em detrimento do interesse do Grupo Moreno, clientes e/ou parceiros.
Contratação de parentes e relacionamentos afetivos
O Grupo Moreno permite a contratação de parentes de colaboradores, desde que sejam observados os seguintes pontos:
i. Não é permitida a relação de subordinação direta ou indireta de parentes ou colaboradores que tenham relações afetivas, bem como a alocação de parentes ou companheiros em uma mesma área/setor;
ii. Não é permitida a designação de pessoa para posição na qual possa ter a oportunidade de verificar, processar, auditar, aprovar, rever, ou de outra forma afetar o trabalho de um parente ou companheiro, bem como trabalhar em conjunto nos processos onde existem necessidades de controles de “feito e conferido”.
Os casos já existentes na data de divulgação deste Código de Ética e Conduta Profissional devem ser formalmente comunicados à área de Recursos Humanos, que analisará a existência de possível conflito de interesse.
Concorrência
O Grupo Moreno apoia e incentiva a livre concorrência, desde que observados os princípios éticos e legais. Não toleramos nenhuma atividade que proporcione vantagem sobre nossos concorrentes ou, analogamente, propicie informações, planos estratégicos, dados financeiros não divulgados ou qualquer outro acordo que prejudique ou viole a livre concorrência, comprometendo nosso crescimento e nossa justa vantagem competitiva.
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Atenção!
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• Não nos relacionamos com concorrentes objetivando acordos sobre preços, capacidade de atendimento, repartição de mercado, territórios de venda ou qualquer outro programa ou atitudes que elimine a competição sadia.
• Não estabelecemos acordos com concorrentes no sentido de não competir, restringir negócios, apresentar ofertas fictícias no âmbito de propostas ou repartir clientes, mercados, territórios ou programas de produção.
• Não obtemos e não usamos informações confidenciais de concorrentes. Nenhum colaborador está autorizado a fornecer informações ou discutir com concorrentes ou plano de comercialização, promoção e divulgação de nossos produtos e serviços.
• O Grupo Xxxxxx não admite que seus colaboradores façam comentários difamatórios sobre concorrentes, visto que merecem o mesmo tratamento digno e respeitoso que esperamos receber.
Com nossos fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócios e parceiros comerciais.
A contratação de fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio pelo Grupo Moreno é feita de acordo com a necessidade da Empresa, após processo seletivo rigoroso, com foco na melhor relação custo-benefício, baseado na capacidade técnica, legal, profissional, na ética de suas práticas de gestão e responsabilidade social e ambiental.
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Toda seleção, negociação e administração de nossas relações comerciais com fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio deverão se pautar no respeito mútuo, sem privilégios ou discriminação de qualquer natureza, independentemente do volume de negócios que mantém com o Grupo Moreno.
Nunca utilizaremos nossas relações com fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comerciais para a realização de qualquer atividade ilícita ou que contrarie os requisitos desse Código de Ética e Conduta Profissional.
Todos os colaboradores do Grupo Moreno devem respeitar as condições contratuais e comerciais estabelecidas, bem como garantir o sigilo das informações entre seus fornecedores e prestadores de serviço. O mesmo se aplica a nossos fornecedores de produtos e serviços, sob pena de ruptura de nossas relações comerciais.
Esperamos que nossos fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio atuem de acordo com os princípios delineados a seguir e que nossos colaboradores auxiliem no seu monitoramento, a saber:
Com governo , partidos políticos, associações e entidades de classe.
Acreditamos na democracia e a exercemos em nossas ações. Nossos colaboradores têm todo direito de participar em atividades político partidárias, mas, para tanto, não podem utilizar seu horário de trabalho, recursos da empresa, ativos ou marcas registradas do Grupo Moreno para realização ou promoção de ações desta natureza dentro ou fora do ambiente de trabalho.
Nossos colaboradores devem respeitar as diferenças. As opiniões políticas e partidárias não devem ser utilizadas para influenciar o desenvolvimento profissional de nenhum colaborador.
Reconhecemos a legitimidade de toda e qualquer associação e entidade de classe e respeitamos suas iniciativas e atividades. Estamos sempre dispostos a dialogar em qualquer situação, buscando constantemente uma solução que
atenda a todas as partes envolvidas.
Qualquer contato com o governo, autoridades públicas, agentes públicos, órgãos públicos em geral e partidos políticos em nome da empresa serão coordenados exclusivamente pela Diretoria.
Todo contato com o governo, agentes públicos, autoridades públicas , partidos políticos, associações e entidades de classe devem se pautar pelos mais elevados padrões de honestidade, profissionalismo, transparência e ética, respeitando a legislação aplicável e os princípios éticos deste Código de Ética e Conduta Profissional nas relações estabelecidas com órgãos públicos em geral.
Suborno e Corrupção
O Código de Ética e Conduta Profissional do Grupo Moreno está em linha com a Lei 12.846 (“Lei Anticorrupção”), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e, portanto, ao se relacionar com agentes públicos certifique-se da total integridade da negociação.
A Direção do Grupo Moreno não tolera qualquer forma de suborno ou corrupção.Qualquer transação com agentes públicos deve ser criteriosamente analisada.
São condutas expressamente proibidas:
Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção;
Comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados; Dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.
A corrupção ao obter vantagem indevida ocorre somente nos relacionamentos com agentes públicos?
Não. Ao aceitar ou ofertar bens ou serviços que influenciem na sua decisão, estará cometendo ato de corrupção no âmbito privado.
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Combate a Lavagem de Dinheiro
Lavagem de dinheiro: Fica proibido qualquer ato que busque ocultar, dissimular, movimentar ou utilizar bens ou valores provenientes direta ou indiretamente de crimes, disfarçando a origem do dinheiro ou de outros ativos oriundos de atividades criminosas e inserindo-os na economia como se fossem legítimos.
O Grupo Moreno é contra o financiamento de atividades ilegais e adota mecanismos específicos para a prevenção de práticas qualificadas como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo de modo a respeitar as legislações nacionais e recomendações estrangeiras aplicáveis.
Brindes e Presentes
Não admitimos que nossos colaboradores, seja qual for o nível hierárquico, concedam ou recebam qualquer benefício, presente ou hospitalidade de agentes públicos de todos os níveis de competências (municipais, estaduais, federais, empresas publico-privadas). Em situações a que se refere esta conduta, os colaboradores devem procurar o setor de Recursos Humanos ou de Compliance para solução da situação.
Podemos aceitar ou oferecer, brindes, presentes ou convites para eventos, desde que, por sua natureza, sejam desprovidos de valor comercial e distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.
Os colaboradores devem ser cautelosos ao aceitar, com frequência, gentilezas ou presentes da mesma pessoa ou organização em um mesmo ano. No entanto, mesmo um presente de valor menor, não deve ser aceito se houver risco de interferência ou julgamento comercial independente, sempre tendo em vista os melhores interesses ao Grupo Moreno.
Alguns presentes são inaceitáveis e são sempre proibidos, independentemente do valor e circunstância, a saber:
• Dinheiro ou equivalente, tais como comprovantes de presentes ou vales-presente;
Perguntas
Se eu aceitar o presente, a decisão poderá afetar minha neutralidade em uma futura negociação?
Pode haver alguma expectativa de que algo seja concedido em troca da aceitação?
Este presente é uma recompensa?
Se a resposta for sim para qualquer uma das perguntas o presente deve ser recusado.
• Pedir qualquer coisa de valor de qualquer entidade que faça ou deseja fazer negócios com o Grupo Moreno, ou colocar tal entidade em posição onde esta se sinta obrigada a fornecer algo de valor, para poder fazer negócios com o Grupo.
Tratamento de Informações
É obrigatório zelar pelo sigilo de informações confidencias e estratégicas da organização, sendo proibido utilizar tais informações fora da restrição permitida por suas atribuições. Essa responsabilidade ultrapassa a duração de seu vínculo empregatício com a empresa.
Todo colaborador do Grupo Moreno deve:
• Zelar pela segurança da informação e uso consciente dos dados à sua disposição, de modo a não ferir os direitos empresariais e de cada indivíduo;
• Acessar e atualizar dados pessoais e corporativos somente quando necessário e apenas para propósitos legítimos, claros e predeterminados;
• Possuir e guardar seu login e senha para seu acesso pessoal à computadores, pastas de rede, internet, intranet, e-mail, sistemas, etc. O login e senha devem ser apenas de conhecimento do colaborador, nunca podendo ser transmitidos a outro;
• Manter-se atualizado em relação às leis, regulamentos internos e externos e procedimentos de sua área;
• Fazer uso responsável dos sistemas de comunicação de propriedade da Xxxxxx, como o correio eletrônico, intranet, telefone, computadores, notebook e o acesso à internet.
É expressamente proibido:
• Compartilhar informações internas com pessoas não autorizadas, independentemente do motivo;
• Realizar cópias (físicas ou digitais), digitalizações, transcrições, fotografias, filmagens, etc. de qualquer informação produzida e/ou sob guarda do Grupo Moreno para pessoas não autorizadas;
• Liberar acesso a sistemas internos do Grupo Moreno para pessoas não autorizadas;
• Fazer filmagens, gravar áudios e tirar fotografias de qualquer natureza, sem o consentimento da Diretoria;
• Usar os recursos e equipamentos do Grupo Moreno (softwares, hardwares, material de escritório, equipamentos, carros, telefones, sistemas, etc.) para fins pessoais;
• Instalar ou desinstalar softwares e hardwares nos equipamentos. Caso seja necessário, é dever do colaborador entrar em contato com a área de Tecnologia da Informação para tratar de suas demandas.
• Acessar informações para as quais não se tenha a devida autorização;
• Gerar ou transmitir informações que incitem o preconceito racial, a glorificação da violência ou outros atos criminosos ou de conteúdo sexualmente ofensivo;
• Fazer palestras, seminários, trabalhos acadêmicos ou de qualquer outra natureza sobre o Grupo Moreno ou assuntos que incluam a sua área de atuação dentro do Grupo sem a expressa autorização da diretoria de sua área e sem a orientação da área de Comunicação.
Dados pessoais
A empresa atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (13.709) e, portanto, a mesma cautela aplicada para a segurança de informações de propriedades do Grupo Moreno se estende aos dados pessoais de todos os envolvidos com nossas atividades profissionais.
Colaboradores não são autorizados a solicitar, receber ou usar qualquer informação confidencial pessoal para finalidades que não sejam exclusivamente relacionadas ao seu escopo de atuação. Dados pessoais referem-se à: informações que possam ser utilizadas, direta ou indiretamente, para identificar pessoas físicas e podem conter categorias sensíveis de dados reservados ao individuo. A empresa também se compromete a zelar pela proteção de dados individuais de nossos colaboradores.
Bens da Companhia: Físico e Intelectual
Recursos físicos e tecnológicos
O Grupo Moreno disponibiliza recursos físicos e tecnológicos que devem ser empregados exclusivamente em atividades associadas aos negócios da empresa.
Todos os recursos concedidos ou informações de qualquer natureza armazenados nos equipamentos/ redes do Grupo são considerados propriedade da empresa que, desta forma, se reserva ao direito de supervisionar esses sistemas periodicamente. Os usuários devem estar cientes do monitoramento de informações dos meios eletrônicos fornecidos para emprego exclusivo no trabalho. É estritamente proibido o furto de qualquer recurso físico ou tecnológico de propriedade do Grupo Moreno, independentemente do valor do bem.
Leis de software e direitos autorais
A Xxxxxx obtém licenças para utilização de softwares protegidos por direitos autorais de propriedade intelectual da empresa detentora.
Estas licenças proíbem a cópia, a distribuição ou uso para fins distintos dos quais o software foi licenciado. Você tem a responsabilidade de garantir que o software instalado em seu computador, ou nos equipamentos de armazenagem da rede que estejam sob seu controle, seja utilizado licitamente.
Não é permitido copiar, instalar ou utilizar tais programas com a possibilidade de violar seus contratos firmados.
Registro
de informações
Assegurar que todos os livros, registros e contas contábeis, financeiras e fiscais do Grupo Moreno, criados por si ou sob sua responsabilidade, estejam completos, sejam precisos, reflitam honestamente cada transação ou despesa e sejam gerados no tempo devido e de acordo com as regras e normas contábeis aplicáveis.
Zelar para que os colaboradores garantam e mantenham a qualidade das informações aferidas e divulgadas, observando o aprimoramento e veracidade de todas as informações.
Manter-se atualizado em relação às leis e regulamentos, procurando por aconselhamento técnico e/ou jurídico, quando necessário.
Cooperar integralmente com auditorias internas e externas.
Propriedade Intelectual
A propriedade intelectual dos trabalhos desenvolvidos por qualquer profissional que esteja na condição de colaborador do Grupo Moreno pertence ao Grupo, não podendo ser repassada a terceiros ou utilizada em benefício próprio, sem consentimento formal.
A propriedade intelectual refere-se, mas não está limitada a metodologias, serviços, resultados, sistemas, enfim, a todo método e informação que possa ser utilizado em detrimento dos melhores interesses do Grupo Moreno, seus clientes, parceiros e sociedade em geral.
Redes Sociais
A internet e as redes sociais são excelentes formas de comunicação e nos aproximam de nossos amigos, parceiros comerciais, clientes e da comunidade em geral. Como em todo meio, devem ser observados cuidados em seu uso. Xxxxxxx e use do bom senso ao se expressar, pois suas palavras têm influência, tanto em seu círculo pessoal quanto em sua imagem profissional. Por isso:
1. Verifique a existência de informação confidencial, imagem de clientes ou demonstração de processos internos ao postar foto ou vídeo das dependências da empresa ou com uniforme do Grupo Moreno. Não é permitida a utilização da marca ou instalações da empresa para promoção pessoal ou de atividades profissionais diversas.
2. Somente pessoas autorizadas pelo Grupo Moreno podem postar conteúdos em seu nome. Estes devem ser verdadeiros, respeitosos e considerar todos os públicos aos quais a mensagem pode ser exposta.
3. Não devemos postar ou divulgar informações de nossos clientes ou fornecedores sem autorização prévia.
4. Caso utilize as redes internas da empresa (inclusive wi-fi) para postagem ou compartilhamento, saiba que é proibida a divulgação de conteúdo discriminatório, imoral, pornográfico ou que atente contra as leis vigentes ou políticas internas da empresa.
5. Impeça e evite comentários negativos a respeito do Grupo Moreno, da concorrência, de colegas de trabalho, fornecedores, produtos comercializados ou parceiros comerciais.
6. Não divulgue conteúdo com dados de propriedade da empresa, ainda que em caráter elogioso. Somente é permitido o compartilhamento de informações prévia e expressamente definidas como “públicas”.
Canal Confidencial
O Canal Confidencial, regulamentado no presente instrumento, é uma linha transparente para acolher e investigar: opiniões, críticas, reclamações e denúncias, contribuindo para a efetividade e honestidade nos nossos negócios, prevenindo fraudes e transações ilegais e antiéticas.
O Canal é independente e imparcial, assegura a todos a confidencialidade e consequente proteção ao anonimato, não permite nenhuma forma de retaliação ou represália ao usuário, e atua de forma coerente e robusta nas apurações e providências necessárias para conter comportamentos contrários aos elencados e manter o sigilo sobre a origem do alerta.
A Direção do Grupo Moreno é a responsável por investigar possíveis violações do Código de Ética e Conduta Profissional, inclusive qualquer reclamação relacionada. Você deve cooperar com qualquer investigação interna.
Medidas Disciplinares
Os descumprimentos às diretrizes do Código de Ética e Conduta Profissional são passíveis de medidas disciplinares a serem estabelecidas pelo Comitê de Ética e pelo Departamento de Controles Internos. Cabem às lideranças do Grupo Moreno guiar suas equipes para a correta aplicação do Código de Ética e Conduta Profissional. O julgamento e eventual aplicação de medidas disciplinares serão decididos, com bom senso e equilíbrio.
Estão previstas as seguintes medidas disciplinares internas:
• Advertência verbal.
• Advertência por escrito.
• Termo de Ajustamento de Conduta.
• Suspensão.
• Dispensa sem justa causa.
• Dispensa por justa causa.
A aplicação das penalidades deve ser feita de forma rápida, logo após a apuração dos fatos, para não ensejar o perdão tácito.
As medidas devem ser justas e proporcionais ao desvio de conduta cometido, considerados o histórico funcional e contribuições para a organização, preservado sempre o direito de defesa. Em determinados casos, o Grupo Moreno avaliará a necessidade de ingressar com ações judiciais para reparo de eventual dano causado a Companhia e/ou dará encaminhamento do caso às autoridades públicas.
Contatos
0800-7404783
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx Acesse: xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxx
Nome:
Matrícula:
Data:
Termo de Responsabilidade
Declaro que recebi a via física do Código de Ética e Conduta Profissional do Grupo Moreno, aplicável a todas as suas unidades, e fui orientado sobre os termos do documento, seus principais pontos ecomo acessar a via digital.
Observarei as regras contidas neste documento assumindo o compromisso de segui-las em todas as atividades e decisões profissionais que fizer, estando ciente das medidas disciplinares que poderei sofrer, com base nas legislações trabalhista, civil e criminal vigente.
Assinatura