NOTAS EXPLICATIVAS
NOTAS EXPLICATIVAS
Os itens deste modelo de Xxxxx Xxxxxxx, destacados em vermelho itálico, devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública contratante, de acordo com as peculiaridades do objeto contratado e critérios de oportunidade e conveniência.
Alguns itens receberão notas explicativas destacadas para compreensão do agente ou setor responsável pela elaboração das minutas referentes à alteração contratual, que deverão ser suprimidas quando da finalização do documento.
Os Órgãos Assessorados deverão manter as notas de rodapé dos modelos utilizados para a elaboração das minutas e demais anexos, a fim de que os Órgãos Consultivos, ao examinarem os documentos, estejam certos de que dos modelos são os corretos. A versão final do texto, após aprovada pelo órgão consultivo, deverá excluir a referida nota.
MODELO DE TERMO ADITIVO – ALTERAÇÃO QUANTITATIVA TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº ......../. , QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO,
POR INTERMÉDIO DO (A) E A
EMPRESA .............................................................
O Município/Secretaria/Fundo ..., por intermédio do(a) ...................................., com sede no(a)
....................................................., na cidade de ...................................... /Estado ..., inscrito(a) no
CNPJ sob o nº ................................, neste ato representado(a) pelo(a) (cargo e nome),
nomeado(a) pela Portaria nº ......, de ..... de ..................... de 20..., publicada no DOU de de
............... de ..........., portador da matrícula funcional nº , doravante denominada
CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ,
sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA,
neste ato representado por .................................. (nome e função na contratada), conforme atos
constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº ...../. , mediante as cláusulas e
condições a seguir enunciadas.
• CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
• O objeto do presente instrumento é
• SUPRIMIR xx% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ ( ), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b",
§§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993;
E/OU
• ACRESCENTAR xx% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a R$ ( ), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
• ALTERAR a Cláusula xx – Preço, em função do acréscimo/supressão.
Nota explicativa: Atentar:
OS ACRÉSCIMOS E AS SUPRESSÕES DO OBJETO CONTRATUAL DEVEM SER SEMPRE CALCULADOS SOBRE O VALOR INICIAL DO CONTRATO ATUALIZADO, APLICANDO-SE DE FORMA ISOLADA OS LIMITES PERCENTUAIS PREVISTOS EM LEI AO CONJUNTO DE ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES, VEDADA A COMPENSAÇÃO DE ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES ENTRE ITENS DISTINTOS, NÃO SE ADMITINDO QUE A SUPRESSÃO DE QUANTITATIVOS DE UM OU MAIS ITENS SEJA COMPENSADA POR ACRÉSCIMOS DE ITENS DIFERENTES OU PELA INCLUSÃO DE NOVOS ITENS.
II - NO ÂMBITO DO MESMO ITEM, O RESTABELECIMENTO PARCIAL OU TOTAL DE QUANTITATIVO ANTERIORMENTE SUPRIMIDO NÃO REPRESENTA COMPENSAÇÃO VEDADA, DESDE QUE SEJAM OBSERVADAS AS MESMAS CONDIÇÕES E PREÇOS INICIAIS PACTUADOS, NÃO HAJA FRAUDE AO CERTAME OU À CONTRATAÇÃO DIRETA, JOGO DE PLANILHA, NEM DESCARACTERIZAÇÃO DO OBJETO, SENDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL, ALÉM DO RESTABELECIMENTO, A REALIZAÇÃO DE ADITAMENTOS PARA NOVOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS PARA ALTERAÇÕES DO OBJETO EM RELAÇÃO AO VALOR INICIAL E ATUALIZADO DO CONTRATO.
• CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO
• O valor mensal da contratação é de R$ .......... (.....), perfazendo o valor anual de R$ ....... (. ),
conforme tabela abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO | LOCAL DE EXECUÇÃO | PRAZO DE EXECUÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | QT. | PREÇO UNIT. | PREÇO GLOBAL |
1 | |||||||
2 | |||||||
3 | |||||||
... |
Nota explicativa: A tabela acima é meramente ilustrativa, aplicável na hipótese em que o contrato estabeleça a divisão do objeto contratual em itens ou grupos, devendo compatibilizar-se com as especificações dos objetos estabelecidas no contrato e das necessidades para a contratação.
OU
• O valor da contratação perfaz o total de R$ ...... (. ), conforme composição em anexo a este
Termo Aditivo.
Nota Explicativa: Utilizar a redação acima caso se trate de objeto contratual cujo acréscimo ou supressão de itens implica em modificação de planilhas de composição de custos ou documentos similares.
• O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
Nota explicativa: Caso se trate de contrato de valor estimativo, em que a própria demanda pelos serviços é variável, cabe inserir o subitem acima.
• CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
• As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade: (preencher conforme indicado na Declaração Orçamentária); Fonte de Recursos: (preencher conforme indicado na Declaração Orçamentária); Programa de Trabalho: (preencher conforme indicado na Declaração Orçamentária); Elemento de Despesa: (preencher conforme indicado na Declaração Orçamentária); Plano Interno: (preencher conforme indicado na Declaração Orçamentária);
Nota de Empenho: (preencher com o número da nota de empenho).
Nota explicativa: Os termos aditivos ou apostilamentos devem indicar os créditos e empenhos para sua cobertura (item 10, do Anexo IX , da IN nº 05, de 2017).
• CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
• A CONTRATADA deverá reforçar a garantia apresentada, no valor de R$ XXXXXXXXXX, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.
Nota explicativa: Caso se trate de alteração, com acréscimo do valor contratual, deve ser utilizada a redação acima.
OU
• A CONTRATADA poderá adequar a garantia ao valor alterado na CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO deste instrumento.
Nota explicativa: Caso se trate de alteração, com redução do valor contratual, deve ser utilizada a redação acima.
• CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
• Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
• CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO
• Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.
OU
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado.
Nota explicativa: Caso não seja possível a assinatura eletrônica do termo aditivo pelas partes, deve ser utilizada a redação acima.
..........................................., .......... de.......................................... de 20.........
Representante legal da CONTRATANTE
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1-
2-
Nota Explicativa: É recomendável que, além da assinatura do responsável legal da CONTRATANTE e da CONTRATADA, conste a de duas testemunhas para atender o disposto no art. 784, III do CPC, que considera título executivo extrajudicial o documento particular assinado por duas testemunhas, caso não haja prejuízo à dinâmica administrativa do instrumento. Vale dispor que, embora o Contrato já seja considerado título executivo extrajudicial pelo Código de Processo.
Civil de 2015, a recomendação acima é uma verdadeira cautela, que visa evitar eventual discussão judicial e tornar mais eficiente a cobrança dos créditos, se eventualmente for necessária no caso concreto.