ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 05/2023 PSC (HRTL)
1. DO OBJETO
1.1 Contratação de empresa especializada para CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL DE CATETERISMO E HEMODINÂMICA, visando atender as necessidades junto ao Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, no Estado do Mato Grosso do Sul, referente ao CONTRATO DE GESTÃO nº 01/2022, firmado entre o CONTRATANTE e o Estado do Mato Grosso do Sul.
2. DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
2.1 Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé – Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, s/n –
Distrito Industrial – Três Lagoas/MS – CEP 79.648-000
3. DA JUSTIFICATIVA
Tal processo se dá devido a solicitação do OFÍCIO - MOTIVAÇÃO Nº 169/2023, assinado pelo Diretor Geral do nosocômio, conforme segue:
“Considerando que, devido a solicitação de abertura do Setor de Hemodinâmica, é necessário que esteja equipado, conforme as normativas descritas na Portaria nº 210/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, com a definição das Unidades Assistenciais em Alta Complexidade Cardiovascular, que os setores contemplem uma estrutura mínima para o bom funcionamento das complexidades.
“Considerando que, sejam realizados a partir de 15 (quinze) procedimentos ao mês no Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, a consignação se faz presente como forma de redução nos custos da operação, estoque dinâmico e qualidade dos produtos. (...), os presentes
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descartáveis solicitados são fundamentais para a execução dos exames e intervenções de cateterismo e Hemodinâmica, bem como para a utilização parcial da performance do setor.
‘Considerando que, devido a utilização da bomba injetora do modelo Sinoangio 1200 da marca SINO MDT e por ser um acessório específico de referência, é necessário a compra destes descartáveis para a aplicação de contrastes em pacientes submetidos a procedimentos invasivos no setor de Hemodinâmica.
“Considerando que, desta forma, será essencial e importante estabelecer rotinas padronizadas, avaliar o consumo por produtos e fazer a quantificação dos itens em estoque para prestar contas fidedignas aos fornecedores.
4. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.1 Os Documentos de Habilitação deverão ser encaminhados no e-mail xxxxxxxxxxxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no formato de PDF em arquivos devidamente nomeados e as declarações em papel timbrado da empresa assinadas pelo representante legal da empresa.
4.2 Os interessados deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes Documentos de Habilitação para participar do presente Processo:
4.2.1 A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
a) Cartão de CNPJ;
b) Alvará de Funcionamento;
c) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, apresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual;
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Nacional;
e) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
f) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;
g) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal;
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
4.2.2 A capacidade econômica e financeira será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
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a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis ou Speed fiscal eletrônico do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprove a boa situação financeira. Salvo quando se tratar de empresa constituída há menos de um ano, quando então serão aceitos balancetes mensais.
5. DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1 Os materiais serão fornecidos em consignação até que se esgotem os quantitativos adquiridos, compreendendo ainda o consignado do(s) instrumental(is) e equipamento(s) necessário(s) para a utilização dos itens, quando for o caso.
5.2 Os materiais serão utilizados no dia dos procedimentos, e ao término devolvido à CONTRATADA. (SE FOR O CASO)
5.3 Os materiais devem ser intercambiáveis e compatíveis tecnicamente entre si para que não haja nenhum tipo de reação galvânica e ou outras incompatibilidades.
5.4 Todos os materiais deverão ter registro no Ministério da Saúde/ANVISA, e não deverão ter nenhum custo adicional para o CONTRATANTE, sendo disponibilizados em regime de consignação.
5.5 Constituem os produtos objeto do presente contrato, conforme tabela abaixo:
ITEM | UN | QTD | DESCRIÇÃO |
1 | UN | CONSIGNAÇÃO | CAMPO CIRÚRGICO ESTÉRIL DE USO ÚNICO COMPOSTO DE NÃOTECIDO SMS OU LAMINADO COM BARREIRA HIDROREPELENTE CONTENDO FENESTRAS DE ATÉ 12 CM DE DIÂMETRO COM FITA HIPOALERGÊNICA CONTENDO FILME PLÁSTICO TRANSPARENTE NAS LATERAIS DO CAMPO PARA VISUALIZAÇÃO DOS COMANDOS DE MESA DE EQUIPAMENTO DE AQUISIÇÃO DE IMAGEM (COMPATÍVEL COM SIEMENS ARTI ONE), PARA USO DE COBERTURA DE PACIENTES EM PROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES E/OU CIRÚRGICO EM PROCEDIMENTOS DE HEMODINÂMICA NA COR AZUL OU VERDE E GRAMATURA DE NO MÍNIMO 50G/M² LAMINADO E 60G/M² EM SMS, COMPATÍVEL COM RADIAL E FEMORAL. ESTERILIZAÇÃO DE ÓXIDO DE ETILENO. MEDIDAS A PARTIR DE 160CM X 350 XM E JANELAS DE PLÁSTICO TRANSPARENTE DE A PARTIR |
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DE 70CM X 350 CM COM MEDIDA FINAL A PARTIR DE 230CM X 350CM | |||
2 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO JR 4.0 5 F |
3 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO JL 4.0 5F |
4 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO JR 3.5 5F |
5 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO JR 3.5 6F TERAPÊUTICO |
6 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 5F PIG |
7 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO JL 3.5 5F |
8 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNOSTICO JL 4.0 6F TERAPÊUTICO |
9 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO MP1 5F |
10 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO MP1 6F TERAPÊUTICO |
11 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO MP2 5F |
12 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO MP2 6F TERAPÊUTICO |
13 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO AR1 5F |
14 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO AR1 6F TERAPÊUTICO |
15 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO AR2 5F |
16 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO AR2 6F TERAPÊUTICO |
17 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 5F TL JL 5.0 |
18 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 5F TL JL 6.0 |
19 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 6F TL JL 5.0 TERAPÊUTICO |
20 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 6F TL JL 6.0 TERAPÊUTICO |
21 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 5F TL JR 5.0 |
22 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 6F TL JR 5.0 TERAPÊUTICO |
23 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 5F TL AL1 |
24 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 6F TL AL1 TERAPÊUTICO |
25 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 6F TL AL2 TERAPÊUTICO |
26 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 6F TL AL3 TERAPÊUTICO |
27 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 5F TL AL2 |
28 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 5F TL AL3 |
29 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 6F TL IM TERAPÊUTICO |
30 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO 5F TL IM |
31 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO TEMP. 5F VERT/100 |
32 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNÓSTICO TIG 5F |
33 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.00X08 |
34 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.00X12 |
35 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.00X 15 |
36 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.00X 20 |
37 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.00X 30 |
38 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.25X08 |
39 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.25X12 |
40 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.25X 15 |
41 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.25X 20 |
42 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.25X 30 |
43 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.50X08 |
44 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.50X 15 |
45 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.50X 20 |
46 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.75X08 |
47 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.75X12 |
48 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.75X15 |
49 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.75X20 |
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50 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 2.75X 30 |
51 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.00X08 |
52 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.00X 30 |
53 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.25X08 |
54 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.25X12 |
55 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.25X15 |
56 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.25X 20 |
57 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.25X 30 |
58 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.50X08 |
59 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.50X12 |
60 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.50X 15 |
61 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.50X 20 |
62 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.50X 30 |
63 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.75X08 |
64 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.75X12 |
65 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 3.75X 20 |
66 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 4.00X08 |
67 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 4.00X 30 |
68 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 4.50X08 |
69 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO NC 5.00X08 |
70 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO SC 1.5X12 |
71 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO SC 1.2 X 12 |
72 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO SC 2.0X12 |
73 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO SC 2.0X 15 |
74 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO SC 2.5 X 12 |
75 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO SC 2.5 X 15 |
76 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO SC 3.0 X 12 |
77 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO SC 3.0 X 15 |
78 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO SC 3.0 X 20 |
79 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO SC 4.0 X 12 |
80 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO SC 4.0 X 15 |
81 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER BALÃO SC 3.5 X 20 |
82 | UN | CONSIGNAÇÃO | SERINGAS ESTERILIZADAS DESCARTÁVEIS (CT/DSA/MRI INJECTOR) COM COMPATIBILIDADE COM A INJETORA SINOANGIO 1200 DA MARCA SINO MT. MODEO DE REFERÊNCIA SINO-10-H93392. COM AS CARACTERÍSTICAS SUPORTADAS: GAMA DE VOLUME DA SOLUÇÃO INJETÁVEL: 0-150ML, INCREMENTO DE 1 ML; FAIXA DE PRESSÃO DE INJEÇÃO 100-1200 PSI |
83 | UN | CONSIGNAÇÃO | FIO GUIA 0,014 BMW |
84 | UN | CONSIGNAÇÃO | FIO GUIA 0,014 WHISPER MS |
85 | UN | CONSIGNAÇÃO | FIO GUIA 0,014 WHISPER ES |
86 | UN | CONSIGNAÇÃO | FIO GUIA 0,014 CHOICE FLOPPY |
87 | UN | CONSIGNAÇÃO | FIO GUIA 0.035 TEFLONADO 150 |
88 | UN | CONSIGNAÇÃO | FIO GUIA 0.035 HIDROFÍLICO 150 |
89 | UN | CONSIGNAÇÃO | FIO GUIA 0.035 TEFLONADO 260 |
90 | UN | CONSIGNAÇÃO | FIO GUIA EXTRA STIFF |
91 | UN | CONSIGNAÇÃO | KIT INTRODUTOR RADIAL 5F |
92 | UN | CONSIGNAÇÃO | KIT INTRODUTOR RADIAL 6F |
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93 | UN | CONSIGNAÇÃO | KIT INTRODUTOR FEMORAL 5F |
94 | UN | CONSIGNAÇÃO | KIT INTRODUTOR FEMORAL 6F |
95 | UN | CONSIGNAÇÃO | KIT INTRODUTOR FEMORAL 7F |
96 | UN | CONSIGNAÇÃO | KIT INTRODUTOR RADIAL 7F |
97 | UN | CONSIGNAÇÃO | PULSEIRA HEMOSTÁTICA |
98 | UN | CONSIGNAÇÃO | KIT LAÇO SNARE 15MM |
99 | UN | CONSIGNAÇÃO | MANIFOLD 3 VIAS |
100 | UN | CONSIGNAÇÃO | CONEXÃO Y + MANÔMETRO |
101 | UN | CONSIGNAÇÃO | GRADE COMPLETA DE STENT FARMACOLÓGICO |
102 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER EBU 3.5 6F |
103 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER EBU 4.0 6F |
104 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER EBU 5.0 6F |
105 | UN | CONSIGNAÇÃO | MICROCATETER |
106 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DE EXTENSÃO GUIDELINE OU GODZILLA |
107 | UN | CONSIGNAÇÃO | CONTRASTE NÃO IÔNICO DE BAIXA OSMOLARIDADE |
108 | UN | CONSIGNAÇÃO | FIO GUIA 0,014 PILOT 50 |
109 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DE TROMBOASPIRAÇÃO CORONÁRIO |
110 | UN | CONSIGNAÇÃO | KIT LAÇO SNARE 25MM |
111 | UN | CONSIGNAÇÃO | EMBALAGEM PLÁSTICA ESTÉRIL CAPA PROTETORA PARA INTENSIFICADOR – TAMANHO GG – MEDIDA MÍNIMA 60CM X 120 CM. COMPATÍVEL COM ANGIOGRÁFIA |
112 | UN | CONSIGNAÇÃO | LINHA EXTENSORA/CONECTOR DE ALTA PRESSÃO RETA 120 CM VALVULADO ESTÉRIL DESCARTÁVEL. COMPONENTE DESCARTÁVEL UTILIZADO EM BOMBAS INJETORAS DE CONTRASTE, CONTENDO DISPOSITIVO ANTI REFLUXO E SISTEMAS DE LUER LOCK. DEVE SUPORTAR A FAIXA DE PRESSÃO DE INJEÇÃO DE 100-1200 PSI. |
113 | UN | CONSIGNAÇÃO | CATETER DIAGNOSTICO JL 3.5 6F TERAPÊUTICO |
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1 Executar os serviços descriminados neste TERMO DE REFERÊNCIA.
6.2 Não vincular o pagamento dos salários e demais vantagens de seus empregados ao pagamento das faturas emitidas contra o CONTRATANTE.
6.3 Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos neste Termo de Referência, em observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação.
6.4 Durante a execução do contrato a CONTRATADA obriga-se a adotar todas as preocupações e cuidados tendentes a evitar danos materiais e pessoais a seus funcionários, seus prepostos e a terceiros, pelos quais será integralmente responsável.
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6.5 Zelar pelas boas práticas sanitárias e demais normas instituídas por órgãos regulatórios.
6.6 O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deverá obrigatoriamente ser recolhido no Município de Três Lagoas/MS, local da prestação dos serviços objeto deste contrato.
6.7 Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas disciplinares da Unidade Hospitalar, conduzindo os trabalhos em harmonia com as atividades do CONTRATANTE, de modo a não causar transtornos ao andamento normal de seus serviços.
6.8 A inadimplência da CONTRATADA quanto aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere responsabilidade ao CONTRATANTE.
6.9 Comprovar ao CONTRATANTE o cumprimento de todas as obrigações descritas no termo de referência, através de cópias das guias de recolhimento que serão entregues junto com a nota fiscal/fatura.
6.10 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do presente termo de referência.
6.11 Caso a CONTRATADA julgue necessário fazer alterações ou complementações nas rotinas de execução de serviços, deverá submeter o assunto ao CONTRATANTE.
6.12 Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução dos serviços contratados.
6.13 Atender a qualquer solicitação de fiscalização interna e/ou externa, tais como: Fiscais do Trabalho, Fisco Municipal, Estadual e Federal; TCE, TCU e demais órgãos de fiscalização e apresentar, sempre que solicitado, a documentação relativa à regularidade fiscal da Empresa, correspondente as Certidões de Regularidade Fiscal Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista, FGTS e demais documentos de habilitação e qualificação exigidas na Lei e no curso do procedimento de contratação.
6.14 Executar os serviços através de funcionários devidamente qualificados.
6.15 Prestar os serviços constantes do objeto do presente termo de referência, sempre em observância das disposições da legislação vigente.
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6.16 A CONTRATADA será obrigada a manter durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas no presente Termo de Referência, sem prejuízo das demais obrigações previstas.
6.17 Propiciar ao CONTRATANTE todos os meios e facilidades necessárias à fiscalização dos serviços.
6.18 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para maiores de catorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
6.19 A CONTRATADA deverá manter preposto aprovado pela CONTRANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente, sempre que for necessário, o qual deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o nome completo, nº do CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional.
6.19.1. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às notas fiscais, bem como dos serviços prestados.
6.20 Prestar os serviços com pessoal próprio, devidamente treinado e qualificado para ao desempenho das funções, uniformizados e portando crachá de identificação com fotografia recente, em quantidade necessária a atender o Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, de acordo com a norma vigente e provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, quando for o caso.
6.21 A CONTRADA é obrigada a respeitar as normas e procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Governo do Espírito Santo e da Secretaria de Estado de Saúde relativos ao Sistema Único de Saúde – SUS.
6.22 A CONTRADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do termo de referência em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, e responderá por danos causados diretamente a terceiros ou ao INSTITUTO ACQUA, independentemente da comprovação de sua culpa ou dolo na execução do contrato.
6.23 A CONTRATADA é obrigada a respeitar a legislação tributária federal (LC nº 116/2003) bem como os Códigos Tributários Municipais de cada localidade que prestar serviço para o Instituto, recolhendo os impostos devidos.
6.24 É de inteira responsabilidade da empresa contratada a efetivação do contrato de trabalho, recolhimento de impostos e demais responsabilidades trabalhistas.
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6.25 A CONTRATADA que porventura não estiver estabelecida no Estado do Mato Grosso do Sul, é obrigada a abrir filial em até 90 (noventa) dias da assinatura do Contrato.
7. DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1 O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato.
7.2 Não obstante a CONTRATADA seja única e exclusivamente responsável pela execução de todos os serviços, o CONTRATANTE reserva-se no direito de, não restringindo a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, diretamente ou por prepostos designados, podendo para tanto:
a) Ordenar a imediata retirada do local, bem como a substituição de empregado da CONTRATADA que estiver sem uniforme ou crachá, que embaraçar ou dificultar a sua fiscalização ou cuja permanência na área, a seu exclusivo critério, julgar inconveniente. (SE FOR O CASO)
7.3 O CONTRATANTE se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os serviços entregues, bem como os materiais utilizados, se em desacordo com este Termo de referência.
7.4 A fiscalização será exercida no interesse da Administração e não exclui, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos.
7.5 Quaisquer exigências da fiscalização do contrato inerentes ao objeto deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA.
7.6 Em caso de não conformidade do serviço prestado com as exigências administrativas, a CONTRATADA será notificada, por escrito, sobre as irregularidades apontadas, para as providências.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1 Os pagamentos à CONTRATADA, serão efetuados até o dia 30 (trinta) do mês seguinte da prestação dos serviços, mediante a apresentação da NOTA FISCAL E/OU FATURA, devidamente
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atestada pelos empregados da CONTRATANTE e verificação do cumprimento do objeto do contrato (contendo: Consignação de Material de Cateterismo e Hemodinâmica, referente ao Contrato nº XXX, no período de XX a XX de XXXXXX de 202X, no Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, com contrato de gestão nº 01/2022 firmado entre o Instituto Acqua e o Estado do Mato Grosso do Sul, e os Dados bancários), juntamente com:
a) Das certidões de regularidade com o Fisco Federal, Estadual, Municipal, Seguridade Social (CND) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
b) Relatório detalhado de execução de serviço, com os dados do nome do paciente tipo de material utilizado, constando toda a informação e comprovação da utilização do material em consignação.
8.2 A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome/razão social: INSTITUTO ACQUA – AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL, CNPJ: 03.254.082/0023-02, na qual deve constar expressamente a vinculação do presente contrato ao CONTRATO DE GESTÃO nº 01/2021, firmado entre o CONTRATANTE e o Estado do Mato Grosso do Sul.
8.3 O pagamento da Nota Fiscal/Fatura à CONTRATADA fica condicionado a entrega dos itens constantes na cláusula 8.1 deste termo (subitens A e B).
8.4 No ato de apresentação da Nota Fiscal para pagamento dos serviços, não havendo comprovação de recolhimento dos tributos, o CONTRATANTE irá proceder com a retenção e recolhimento dos impostos, e abatimento do valor devido.
8.5 A Nota Fiscal/Xxxxxx deverá ser atestada pelo CONTRATANTE e, no caso de ocorrer a não aceitação dos serviços faturados, o fato será, de imediato, comunicado à CONTRATADA, para retificação das causas de seu indeferimento.
9. DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
9.1 O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período, no limite da vigência do Contrato de Gestão.
9.2 O contrato decorrente do presente termo de referência é vinculado diretamente à vigência do Contrato de Gestão nº 01/2022 firmado entre o INSTITUTO ACQUA – AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE
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URBANA E AMBIENTAL e GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da
Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul.
9.3 A vinculação aqui referida impõe a extinção simultânea do contrato que decorrer do presente Termo de Referência, pela não renovação/prorrogação ou pela rescisão, independente do motivo, do Contrato de Gestão.
9.4 Mediante termo aditivo, e de acordo com a capacidade operacional do CONTRATADO e as necessidades do CONTRATANTE, os contraentes poderão fazer acréscimos e/ou supressões, durante o período de sua vigência.
9.5 As partes poderão rescindir o presente instrumento a qualquer tempo, mediante aviso prévio, por escrito, de 30 (trinta) dias.
10. DAS PENALIDADES
11.1 Caso a CONTRATADA não inicie a execução dos serviços a partir do prazo estipulado na ORDEM DE SERVIÇO e nas condições avençadas, ficará sujeita à multa de mora de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, por dia de atraso injustificado, limitada sua aplicação até o máximo de 3 (três) dias.
10.2 Após o 3º (terceiro) dia os serviços poderão, a critério da Administração, não mais ser aceitos, configurando-se a inexecução total do contrato, com as consequências previstas em lei, no ato convocatório e no instrumento contratual.
10.3 A CONTRATADA, durante a execução do contrato, ficará sujeita a penalidades, contudo, as penalidades de advertência e multa serão variáveis de acordo com a gravidade dos casos a seguir:
GRAU | CORRESPONDÊNCIA |
1 | Advertência |
2 | 1% sobre o valor mensal do contrato |
3 | 5% sobre o valor mensal do contrato |
4 | 10% sobre o valor mensal do contrato |
ITEM | DESCRIÇÃO | GRAU |
1 | Deixar de substituir empregado que se conduza de modo inconveniente. | 1 |
2 | Deixar de fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos seus empregados. | 2 |
3 | Deixar de cumprir determinação formal ou instrução do fiscal. | 2 |
4 | Manter funcionário sem qualificação para executar os serviços contratados, conforme Termo de Referência. | 3 |
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5 | Zelar pelas instalações utilizadas nas Unidades de Saúde. | 3 |
6 | Deixar de cumprir quaisquer dos itens do Termo de Referência. | 3 |
7 | Deixar de cumprir quaisquer dos itens do Termo de Referência e seus Anexos, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador. | 4 |
8 | Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais. | 4 |
9 | Permitir situação que crie a possibilidade de causar dano físico, lesão corporal ou consequências letais. | 4 |
10.4 A multa aplicada sempre será precedida de notificação à CONTRATADA para apresentar suas justificativas, e será descontada/glosada do valor do pagamento.
10.5 A multa a que alude este artigo não impede que a CONTRATANTE rescinda o contrato e aplique as outras sanções previstas em contrato.
11. DA PROPOSTA
11.1 A proposta deverá ser apresentada conforme ANEXO II de maneira:
a) Não conter rasuras ou emendas;
b) Estar assinada, carimbada e rubricada em todas as suas vias pelo representante legal, com indicação do cargo por ele exercido na empresa;
c) Conter com clareza e sem omissões as especificações do serviço ofertado, mencionando a descrição, quantidade, valor por item, de forma a obedecer à discriminação do objeto;
d) Os valores deverão ser apresentados em Reais;
e) A proposta deverá ser emitida com validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de abertura das propostas;
f) A apresentação da proposta implica a declaração de conhecimento e aceitação de todas as condições do presente termo de referência;
g) O CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA SERÁ O DE MENOR VALOR POR ITEM.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Todas as anotações, análises, compilações, produtos e subprodutos, estudos e demais documentos elaborados pela CONTRATADA com relação ao Projeto ou serviço contratado serão também considerados “Informações Confidenciais”, e será de propriedade do CONTRATANTE, não cabendo à outra parte nenhum direito sobre eles, salvo acordo entre elas, expresso e por escrito.
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12.2 No caso de não interesse de renovação do contrato por parte da CONTRATADA, ela deverá comunicar à CONTRATANTE, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, ou manter o serviço contratado em funcionamento por igual período, após o vencimento dele, a fim de que não haja interrupção dos serviços em andamento e prejuízos à população. Se neste prazo a CONTRATADA negligenciar a prestação dos serviços ora contratados serão aplicadas as penalidades previstas no contrato.
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