Condições gerais de utilização para o centro de download do grupo Doka

Condições gerais de utilização para o centro de download do grupo Doka

(2011-08, Versão 1)

I. Instruções gerais

No seu centro de download, a Doka coloca à disposição múltiplas informações, nomeadamente manuais de utilizador Doka acerca de diversos produtos e sistemas.

Qualquer acesso e utilização de cada uma das páginas do centro de download da Doka estão sujeitos às condições de utilização legais que a seguir apresentamos.

Ao aceder, visitar ou utilizar o centro de download, seja de que forma for, aceita as condições de utilização a seguir discriminadas em toda a sua extensão, na respetiva versão em vigor.

Se tiver reservas de qualquer tipo relativamente a estas condições, a utilização do centro de download da Doka é expressamente proibido.

II. Deveres do utilizador

O utilizador deve abster-se de qualquer actividade que possa conduzir à destruição ou manipulação de bases de dados ou sistemas de informática / telecomunicações da Doka, suas empresas associadas ou de empresas parceiras definidas pela Doka, por ele próprio ou por terceiros.

III. Download

O download realiza-se por sua conta e risco e a Doka não se responsabiliza por danos ocorridos em consequência da instalação e/ou utilização de informações constantes na área de download, desde que a lei o permita. Apesar da verificação por antivírus atualizado, a responsabilidade por danos ou prejuízos causados por vírus informáticos está excluída no âmbito das disposições legais. Em caso de reencaminhamento para outras páginas Web (links), não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo, em conformidade com o art. 17º da LCE.

IV. Responsabilidade e garantia

O centro de download da Doka é operado com extremo cuidado. No entanto, não garantimos a disponibilidade permanente nem a ausência de erros nas informações aí constantes. Os elementos do centro de download podem ser alterados a qualquer momento, sem indicação prévia dos motivos.

A responsabilidade da Doka decorrente ou relacionada com a utilização do centro de download está limitada a danos causados por negligência grosseira ou dolo. A Doka responsabiliza-se por danos pessoais, apenas no âmbito das disposições legais obrigatórias. Exclui-se a responsabilidade por danos subsequentes.

A Doka disponibiliza ainda na área do centro de download diversas versões dos manuais de utilizador que variam no idioma e no conteúdo, em função dos requisitos especiais dos respectivos países. Ao usar os manuais de utilizador, devem ser cumpridas as disposições de segurança e validade descritas. Para além disso, a Doka não se responsabiliza pela correspondência das respectivas versões de download num determinado idioma com a restante legislação específica daquele país. É o próprio utilizador que é responsável pela escolha dos manuais de utilizador disponibilizados. As informações acima referidas devem ser usadas exclusivamente para a execução de projectos com produtos Doka em conformidade com a legislação nacional.

V. Propriedade intelectual

Exceto os direitos concedidos ao utilizador nestas condições de utilização, não é concedido ao utilizador qualquer outro direito, p.ex., direitos imateriais (nomeadamente, know-how, patentes, marcas, modelos de utilidade etc.), nomes de empresa ou outras informações.

VI. Confidencialidade

O utilizador deve tratar todas as informações a que teve acesso com a maior confidencialidade, com base neste acordo de utilização ou noutras relações comerciais com a Doka e não transmiti-las a terceiros.

VII.Lei aplicável / foro competente

Como foro competente exclusivo é acordado o órgão jurisdicional materialmente competente no local da sede da Doka em Amstetten (Áustria). É aplicável a legislação austríaca com exclusão das normas de remissão do Direito Internacional Privado e do Direito Comercial da ONU. Para além disso, não encontram aplicação as disposições dos arts. 9º e 10º da LCE exceto quando se trata de consumidores na aceção da Lei de defesa dos consumidores.

VIII. Generalidades

Doka reserva-se o direito de suspender a qualquer altura a operação do centro de download, no seu todo ou em parte, ou de alterar os conteúdos do portal e de proceder a uma adaptação destas condições de utilização gerais, por qualquer motivo. Com cada nova utilização do centro de download da Doka, o utilizador sujeita-se às respetivas condições de utilização atuais.

Se por qualquer motivo, uma ou várias disposições destas condições de utilização se tornarem ineficazes ou inaplicáveis, a validade das restantes não será prejudicada. A disposição considerada ineficaz ou inaplicável será substituída por uma outra que mais se aproxima do fim pretendido.

IX. Contacto

Doka GmbH

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx 0 0000 Xxxxxxxxx Áustria

Telefone +43 (0) 7472 / 605-0

Telefax +43 (0) 7472 / 64430 E-Mail xxxx@xxxx.xxx Internet xxx.xxxx.xxx