TERMO DE VOLUNTARIADO
TERMO DE COMPROMISSO EGRESSO(A) VOLUNTÁRIO(A)
(Externo à Universidade FUMEC)
Termo de compromisso que presta o(a) EGRESSO(A)
, CPF n. , CI n.
residente e domiciliado(a) na cidade de
, na Av./Rua , n. , Complemento
, Bairro , CEP , doravante nominado(a) EGRESSO(A) VOLUNTÁRIO(A), nos termos da Lei n. 9.608/1998 (dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências), mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª: As atividades de pesquisa, orientação, co-orientação, editoração, publicação e/ou docência, atividades técnicas e acadêmicas, como Egresso(a) Voluntário(a) na Universidade FUMEC, terão duração de 04 (quatro) meses, iniciando- se em 01/09/2021 e com término previsto para 20/12/2021.
Parágrafo 1º: As atividades de pesquisa, orientação, co-orientação, editoração, publicação e/ou docência, na qualidade de Egresso(a) Voluntário(a) na instituição, objeto deste termo de compromisso, não serão remuneradas, sendo certo que o presente termo não configura vínculo empregatício, nem gera obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
Parágrafo 2º: Ao final do período estipulado no presente termo, o(a) Egresso(a) Voluntário(a) receberá uma declaração da Graduação em Direito e/ou do PPGD FUMEC constando a(s) atividade(s) exercida(s), exclusivamente para fins de comprovação no respectivo currículo lattes.
CLÁUSULA 2ª: O(A) EGRESSO(A) VOLUNTÁRIO(A) compromete-se, formalmente, a manter sigilo sobre informações, dados ou trabalhos reservados da Universidade FUMEC aos quais tenha acesso.
CLÁUSULA 3ª: O(A) EGRESSO(A) VOLUNTÁRIO(A) de pesquisa e/ou visitante poderá apresentar os resultados parciais ou finais da investigação em Seminários ou Congressos de Pesquisa/Iniciação Científica promovidos pela Universidade FUMEC ou por outras instituições de ensino/pesquisa, devendo mencionar esta parceria no projeto que tiver aderência na instituição.
CLÁUSULA 4ª: O(A) EGRESSO(A) VOLUNTÁRIO(A), observados os termos dos artigos 49 e 50 da Lei nº 9.610/98 e em conformidade com a previsão contida no Programa Letivo da Universidade FUMEC, cede à instituição, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e gratuitamente a totalidade dos seus direitos de imagem e voz, bem como os direitos autorais relativos aos materiais didáticos escritos, aos vídeos produzidos e às
atividades relacionadas à disciplina lecionada e/ou atividade exercida na instituição, estando incluída na cessão qualquer outra atividade que integre ou venha a integrar as atividades descritas no referido Programa Letivo, acessível por meio do “Classroom” ou SINEF, bem como expressamente autoriza a utilização e a distribuição, nos canais oficiais da Universidade FUMEC.
Parágrafo único: O(A) EGRESSO(A) VOLUNTÁRIO(A) declara, também, que o presente termo, constando cessão de direito de uso da imagem, voz e direitos autorais é assinado por sua livre e espontânea vontade, fundamento pelo qual renuncia ao direito patrimonial a ele assegurado, nos termos do artigo 50 da Lei supramencionada, bem como à prerrogativa de reivindicar eventual indenização pela utilização das mesmas.
E, por estar justo e de acordo, assina o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo:
Belo Horizonte/MG, de de 2021.
Egresso(a) Voluntário(a)
Diretor Geral da FCH/FUMEC Testemunhas:
Nome:
CPF
Nome:
CPF