ESTADO DE MINAS GERAIS

Minas Gerais , 29 de Dezembro de 2016 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1906

ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA AMVAP

Fica alterada a cláusula quinta do contrato primitivo:

CLÁUSULA QUINTA: DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n. 006/2015 por mais 30 (trinta) dias, passando a vigorar este pelo período de 24/12/2016 até 22/01/2016, em

SETOR DE LICITAÇÕES

CIS/PONTAL- EXTRATO CONTRATO 44/2016

CIS/PONTAL- Extrato de Contrato 044/2016 – Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Pontal do Triângulo- CNPJ nº. 02.784.907/0001-14. Contratada: Laboratório Virchow Ltda, CNP nº 01.390.170/0001-92, situada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 0.000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx-XX. Objeto: Realização de 122 (cento e vinte e dois) exames Anatomopatológicos. Valor: R$32,00 (trinta e dois reais) cada. Total do contrato: R$3.904,00 (tres mil, novecentos e quatro reais). Fundamento: Processo 07/2016, Pregão Presencial 04/2016- Registro de Preços, sob a regência das Lei Federais 8.666/93 e 10.520/2002. Vigência: até 31/12/2016.

conformidade com o art.57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Data da assinatura: 22 de dezembro de 2016.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Câmara Municipal de Formiga

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx

Código Identificador:84DE792E

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

Uberlândia, 15 de dezembro de 2.016.

XXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX

Presidente.

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATO

16/2013

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pará de Minas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77. CONTRATADA:

Código Identificador:A8B4DCDD

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

ATOS NORMATIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 014/2016 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2015 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

Processo Licitatório: nº 002/2015 Modalidade: Pregão nº 002/2015 Contrato: nº 006/2015

Objeto: Prestação de Serviços para FILMAGEM, GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO VIA INTERNET

(ÁUDIO E VÍDEO) das reuniões plenárias ordinárias,

extraordinárias, solenes, especiais e audiências públicas em geral da Câmara Municipal de Formiga

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA/MG.

Expediente:

Associação Mineira de Municípios – AMM - MG Diretoria Biênio 2015/2017

Presidente – Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

Vice-Presidente – Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx 1º Secretário – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

2º Tesoureiro – Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Contratado: XXXXXX XXXXXX XXXXX FIGUEIREDO MEi

CONSERVEL LTDA: Prorroga-se a vigência do Contrato nº 16/2013 pelo período de 01/01/2017 a 31/03/2017, conforme previsão do item 5.2 da Cláusula Quinta.

Fundamentação: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Pará de Minas, 27 de dezembro de 2015

XXXXXXXX XXXXX XXXXX

Assessora de Compras e Licitações

Publicado por: Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:92788146

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2016 - PREGÃO

PRESENCIAL Nº 16/2016 ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

A pregoeira e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 28 de dezembro de 2016, às 9horas, na sala de licitações nº 3-8, localizada na sede da Câmara, situada na av. Presidente Xxxxxx, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, a pregoeira Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx deu início ao credenciamento referente ao Pregão Presencial nº 16/2016 -Processo Licitatório nº 27/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para fornecimento de coquetel na solenidade de posse do prefeito, vice- prefeito e vereadores eleitos para a Legislatura 2017-2020 conforme especificações constantes no Termo de Referência,que integra o edital como Anexo I.Apresentou-se para credenciamento e se credenciou:Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, CPF 000.000.000-00, na qualidade de representante legal da empresaLorena Restaurante Ltda-ME, CNPJ 24.684.772/0001-58. A pregoeira declarou aberta a sessão, erecebeu da licitante os envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO. Os membros da comissão rubricaram os envelopes e, em seguida, o envelope contendo a proposta comercial foi aberto, e a proposta também foi rubricada. Verificada e cadastrada a proposta,impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances e, em seguida,foi gerado o quadro comparativo de preços final que se encontra anexo como parte

integrante desta ata.O envelope da licitante contendo os documentos de habilitação foi aberto, sendo os documentos rubricados e conferidos, constatando-se que não foi apresentada a certidão de débitos trabalhistas e que, no mais, foram atendidas as exigências habilitatóriasdo edital. A falta da certidão implica aINABILITAÇÃOda licitante. Sendo a empresa Lorena Restaurante Ltda-MEa totalidade dos participantes no pregão,a Comissão, com fulcro no§ 3º, art. 48 da Lei 8.666/1993,abriu prazo para escoimação, com aapresentação da certidão faltante. A licitantepediu para apresentar a certidão nesta mesma sessão, sendo a reunião suspensa por uns instantes. A certidão foi apresentada e conferida; assim, a licitante atendeu as exigências habilitatórias, ficando, portanto, a licitante declaradaHABILITADA, sendo a vencedora da licitação.Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinadae juntada ao respectivo processo.

Pará de Minas, 28 de dezembro de 2016

XXXXXXXX XXXXX XXXXX

Pregoeira

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Equipe de Apoio

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Equipe de Apoio

XXXX XXXXXXX XXXXXX

Equipe de Apoio

XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

Lorena Restaurante LTDA-ME

Publicado por: Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:A0132A15

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O(a) Presidente Da Câmara Municipal De Pará De Minas, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve: 01 - HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

a ) Processo Nr.: 27/2016

b ) Licitação Nr.: 16/2016-PR

c ) Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL d ) Data Homologação: 28/12/2016

e ) Objeto da Licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFETPARA FORNECIMENTO DE COQUETEL NA SOLENIDADE DE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ELEITOS PARA A LEGISLATURA DE 2017- 2020.

f ) Fornecedores e Itens declarados Vencedores (cfe. cotação): Qtde de Itens 1 Média descto (%) 0,0000 Total dos Itens 7.900,00

Publicado por: Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:A4389D43

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO

17/2016

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pará de Minas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77. CONTRATADA: GRÁFICA E PAPELARIA GIOMAR LTDA: Prorroga-se a

vigência do Contrato nº 17/2016 pelo período de 01/01/2017 a 31/03/2017, referente a prestação de serviços gráficos de impressão e

acabamento do regimento interno da Câmara Municipal de Pará de Minas e da Lei Orgânica do Município.

Fundamentação: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Pará de Minas, 28 de dezembro de 2015

XXXXXXXX XXXXX XXXXX

Assessora de Compras e Licitações

Publicado por: Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:1E4922F8

ESTADO DE MINAS GERAIS

CISMISEL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS

CISMISEL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2016 = REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS E ADITIVOS E RESPECTIVAS TROCAS PARA OS VEÍCULOS PESADOS E LEVES DA FROTA DO CISMISEL

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas

- CISMISEL, torna público aos interessados que está realizando o Processo Licitatório nº 22/2016, instaurado na modalidade Pregão Presencial nº 20/2016, cujo objeto é o Registro de preços para eventual aquisição de óleos lubrificantes, filtros e aditivos e respectivas trocas para veículos pesados e leves da frota de propriedade do CISMISEL. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede do Consórcio, sito a Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx 000, xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx/MG, no horário de 8h:00 min às 16h 30 min, de 2ª a 6ª feira, podendo ser retirado no site oficial xxx.xxxxxxxx.xxx.xx. Os envelopes deverão ser protocolados até às 9:00 horas do dia 11/01/2016, no endereço acima. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (31) 0000- 0000.

Sete Lagoas, 4ª feira, 28 de dezembro de 2016.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX,

Pregoeira

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:5813A5DF

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE

MINAS - CORESAB

CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB

EXTRATO CONTRATO RATEIO Nº 21 DE 2016 CORDISBURGO

CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS-CORESAB. EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 021/2017. Partes: CORESAB CNPJ: 15.508.976/0001-47 e MUNICIPIO DE CORDISBURGO CNPJ:

18.116.137/0001-71. OBJETO: Aporte de recursos financeiros do Município de Cordisburgo/MG para o CORESAB, na forma de rateio, para custear despesas administrativas do CORESAB. Embasamento legal: Art. 8º da Lei 11.107, de 06/04/2005, regulamentado pelos artigos 13 a 17 do Decreto 6.017, de 17/01/2007. Valor mensal: R$1.990,00. Dotação: 02.008.010.17.512.0448-2.125-31717000000;

02.008.010.17.512.0448-2.125-33717000000;

02.008.010.17.512.0448-2.125-44717000000. Prazo: Janeiro a

Dezembro/ 2017. Corinto, 20 de Dezembro de 2016. Ass.: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Presidente do CORESAB.

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxxx

Código Identificador:75B39025

CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB

EXTRATO CONTRATO RATEIO Nº 18 DE 2016 ARAÇAÍ

CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS-CORESAB. EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 018/2016. Partes: CORESAB CNPJ: 15.508.976/0001-47 e MUNICIPIO DE ARAÇAÍ CNPJ:

18.116.111/0001-23. OBJETO: Aporte de recursos financeiros do Município de Aracaí/MG para o CORESAB, na forma de rateio, para custear despesas administrativas do CORESAB. Embasamento legal: Art. 8º da Lei 11.107, de 06/04/2005, regulamentado pelos artigos 13 a 17 do Decreto 6.017, de 17/01/2007. Valor mensal: R$1.990,00. Dotação 02-02.06-02.06.01-04.122.0003.6032-3.1.71.70.00 FICHA

212; 02-02.06-02.06.01-04.122.0003.6032-3.3.71.70.00 FICHA 213;

02-02.06-02.06.01-04.122.0003.6032-4.4.71.70.00 FICHA 214;

Prazo: Janeiro a Dezembro/ 2017. Corinto, 20 de Dezembro de 2016.

Ass.: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Presidente do CORESAB.

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxxx

Código Identificador:3DE3AA0B

CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB

EXTRATO DE CONTRATO RATEIO Nº 19 DE 2016 AUG. DE LIMA

CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS-CORESAB.EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 019/2017. Partes: CORESAB CNPJ: 15.508.976/0001-47 e MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA CNPJ:

17.694.845/0001-27. OBJETO: Aporte de recursos financeiros do Município de Augusto de Limas/MG para o CORESAB, na forma de rateio, para custear despesas administrativas do CORESAB. Embasamento legal: Art. 8º da Lei 11.107, de 06/04/2005, regulamentado pelos artigos 13 a 17 do Decreto 6.017, de 17/01/2007. Valor mensal: R$1.990,00. Dotação: 02.12.01.18.542.0021.1287- 4.4.71.70.00; 02.12.01.18.542.0021.2005-3.1.71.70.00 – 3.3.71.70.00

– 3.3.93.39.00. Prazo: Janeiro a Dezembro/ 2017. Corinto, 20 de dezembro de 2016.

Ass.: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Presidente do CORESAB.

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxxx

Código Identificador:16F1A072

CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB

EXTRATO DO CONTRATO RATEIO Nº 20 DE 2016 BUENOPOLIS

CONSORCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS-CORESAB. EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 020/2016. Partes: CORESAB CNPJ: 15.508.976/0001-47 e MUNICIPIO DE BUENOPOLIS 17.694.852/0001-29. OBJETO:

Aporte de recursos financeiros do Município de Buenópolis/MG para o CORESAB, na forma de rateio, para custear despesas administrativas do CORESAB. Embasamento legal: Art. 8º da Lei 11.107, de 06/04/2005, regulamentado pelos artigos 13 a 17 do Decreto 6.017, de 17/01/2007. Valor mensal: R$1.990,00. Dotação: 521-020930185420115144544717000; 522-

020930185420115259731717000; 523-

020930185420115259733717000. Prazo: Janeiro a Dezembro/ 2017.

Corinto, 20 de Dezembro de 2016.

Ass.: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Presidente do CORESAB.

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxxx

Código Identificador:1D097B2E

CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB

EXTRATO CONTRATO RATEIO Nº 22 DE 2016 CORINTO

CONSORCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS-CORESAB. EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 022/2016. Partes: CORESAB CNPJ: 15.508.976/0001-47 e MUNICIPIO DE CORINTO CNPJ:17.695.016/0001-69. OBJETO:

Aporte de recursos financeiros do Município de Corinto/MG para o CORESAB, na forma de rateio, para custear despesas administrativas do CORESAB. Embasamento legal: Art. 8º da Lei 11.107, de 06/04/2005, regulamentado pelos artigos 13 a 17 do Decreto 6.017, de 17/01/2007. Valor mensal: R$1,990,00. Dotação: 02.04.03.18.541.0641.2228-3.3.71.70.00. Prazo: Janeiro a Dezembro/

2017.

Corinto, 20 de Dezembro de 2016.

Ass.: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Presidente do CORESAB.

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxxx

Código Identificador:BBB98145

CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB

EXTRATO DO CONTRATO RATEIO N°23 DE 2016 CURVELO

CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS-CORESAB.EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 023/2016. Partes: CORESAB CNPJ: 15.508.976/0001-47 e MUNICIPIO DE CURVELO 17.695.024/0001-

05. OBJETO: Aporte de recursos financeiros do Município de Curvelo/MG para o CORESAB, na forma de rateio, para custear despesas administrativas do CORESAB. Embasamento legal: Art. 8º da Lei 11.107, de 06/04/2005, regulamentado pelos artigos 13 a 17 do Decreto 6.017, de 17/01/2007. Valor mensal: R$1.990,00. Dotação: 02.11.02.18.541.1801.2240.3.1.71.70.00.1.00.00 - F 919; 02.11.02.18.541.1801.2240.3.3.71.70.00.1.00.00 - F 920; 02.11.02.18.541.1801.2240.4.4.71.70.00.1.00.00 - F 921 - Prazo: Janeiro a Dezembro de 2017.

Corinto, 20 de Dezembro de 2016.

Ass.: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Presidente do CORESAB.

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxxx

Código Identificador:462BC2A8

CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB

EXTRATO DE CONTRATO RATEIO Nº 24 DE 2016 FELIXLANDIA

CONSORCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS-CORESAB. EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 024/2016. Partes: CORESAB CNPJ: 15.508.976/0001-47 e MUNICIPIO DE FELIXLANDIA 17.695.032/0001-51. OBJETO:

Aporte de recursos financeiros do Município de Felixlândia/MG para o CORESAB, na forma de rateio, para custear despesas administrativas do CORESAB. Embasamento legal: Art. 8º da Lei 11.107, de 06/04/2005, regulamentado pelos artigos 13 a 17 do Decreto 6.017, de 17/01/2007. Valor mensal: R$1.990,00, Dotação:

17.452.0030.2181-3.1.71.70.00; 3.3.71.70.00 – 00.000.0000.0000

Prazo: Janeiro a Dezembro/ 2017. Corinto, 20 de Dezembro de 2016.

Ass.: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Presidente do CORESAB.

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxxx

Código Identificador:647C498B

CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB

EXTRATO DE CONTRATO RATEIO Nº 27 DE 2016 MONJOLOS

CONSORCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS-CORESAB. EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 027/2016. Partes: CORESAB CNPJ: 15.508.976/0001-47 e MUNICIPIO DE MONJOLOS CNPJ: 17.754.169/0001-30. OBJETO:

Aporte de recursos financeiros do Município de Monjolos/MG para o CORESAB, na forma de rateio, para custear despesas administrativas do CORESAB. Embasamento legal: Art. 8º da Lei 11.107, de 06/04/2005, regulamentado pelos artigos 13 a 17 do Decreto 6.017, de 17/01/2007. Valor mensal: R$1.990,00. Dotação: 02.07.2015.452.0325.2504-3.1.71.70.00-3.3.71.70.00-4.4.71.70.00.

Prazo: Janeiro a Dezembro/ 2017. Corinto, 20 de Dezembro de 2016.

Ass.: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Presidente do CORESAB.

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxxx

Código Identificador:D101D900

CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB

EXTRATO DE CONTRATO RATEIO Nº 28 DE 2016 MORRO DA GARÇA

CONSORCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS-CORESAB. EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 028/2016. Partes: CORESAB CNPJ: 15.508.976/0001-47 e MUNICIPIO DE MORRO DA GARÇA CNPJ: 17.695.040/0001-06.

OBJETO: Aporte de recursos financeiros do Município de Morro da Garça/MG para o CORESAB, na forma de rateio, para custear despesas administrativas do CORESAB. Embasamento legal: Art. 8º da Lei 11.107, de 06/04/2005, regulamentado pelos artigos 13 a 17 do Decreto 6.017, de 17/01/2007. Valor mensal: R$1.990,00, Dotação: 02.08.001.17.512.0010.2184-3.3.1.71.70.00.00

02.08.001.17.512.0010.2184 - 3.3.3.71.70.00.00. Prazo: Janeiro a

Dezembro/ 2017.

Corinto, 20 de Dezembro de 2016.

Ass.: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Presidente do CORESAB.

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxxx

Código Identificador:6DB0EB4C

CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 001/2015 - FIP/CORESAB

CONSORCIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS-CORESAB. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 001/2015 CELEBRADO ENTRE O CORESAB E A FUNDAÇÃO ISRAEL PINHEIRO - FIP. CLAUSULA PRIMEIRA – DO

OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços que teve como objetivo a Prestação de Serviços de Consultoria e

Assessoria Técnica Especializada para a Pesquisa e Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos 16 (dezesseis) municípios consorciados ao CORESAB, o acompanhamento e fiscalização de sua implementação, bem como o Desenvolvimento Institucional de sua estrutura técnica e administrativa para operacionalização das atividades do Consorcio. Partes: CORESAB CNPJ: 15.508.976/0001-47 e FUNDAÇÃO XXXXXX XXXXXXXX/FIP. CNPJ: 00.204.293/0001-29. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente

rescisão dar-se-á de comum acordo, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8666/93. CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: O

presente instrumento vigorará a partir do dia 09 de novembro de 2016. CLAUSULA TERCEIRA - DA QUITAÇÃO: Consideram-se extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário firmado entre as partes, especialmente àquelas descritas no Termo de Suspensão Parcial firmado em 04/02/2016, cujas obrigações avençadas foram cumpridas pela FIP em sua integralidade, dando-se plena, geral e ampla quitação, para nada mais ser discutido em qualquer foro, por mais especializado que seja. CLAUSULA QUARTA - DO FORO: Fica eleito o foro de Corinto/MG para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo de Rescisão.

Corinto, 09 de Novembro de 2016.

Ass.: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, presidente do CORESAB.

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxxx

Código Identificador:AC4A72D0

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA

LESTE – CISLESTE

PRESIDENTE EXTRATO TERMO ADITIVO CEAE

Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, o Edital de Credenciamento nº 01/2016 (processo licitatório nº 02/2016), que tem como objeto a prestação de serviços de saúde no CEAE – CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA.

Justificativa: Princípio da Continuidade do Serviço Público, até que seja aberto novo procedimento de Credenciamento para o exercício de 2017.

Vigência: 31/12/2016 a 01/03/2017.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

Presidente do CISLESTE

Publicado por:

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:5F4BA8AC

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2016

- Objeto: Fornecimento no exercício de 2017 de combustíveis: gasolina e diesel S-10 para a frota de veículos do Sistema Estadual de Transporte em Saúde – SETS e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste – CISLESTE, conforme quantitativos constantes do Anexo I presente Edital.

- Condição de Pagamento: Os pagamentos serão efetuados com a respectiva Nota Fiscal entregue no CISLESTE, no prazo de até 07 (sete) dias contados do seu recebimento, referente ao período de abastecimento de 15 (quinze) dias.

- Empresas vencedoras:

AUTO POSTO TRADIÇÃO LTDA, CPNJ nº 03.815.352/0001-93;

Item 01 - 60.000 lts. de Diesel s-10, valor unitário (por litro) R$ 3,16 Valor total do Diesel R$ 189.600,00.

Item 02 – 5.000 lts de Gasolina comum, valor unitário (por litro) R$ 3,86

Valor total da Gasolina R$ 19.300,00

- Valor Global: R$ 208.900,00

OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar ao contrato, serviços de escaneamento dos Atos Municipais referentes ao ano de 2013 a 2016. DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2016.

Muriaé, MG, 28 de dezembro de 2016.

Publicado por:

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALVORADA DE MINAS

Código Identificador:6DDB8F4C

Código Identificador:79B658FA

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA

MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA-CISAMAPI

CISAMAPI CISAMAPI

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI. Aviso de julgamento e adjudicação de licitação. Pregão Presencial n° 020/2016 Objeto: Aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes para uso dos veículos do CISAMAPI. A CPL torna público resultado de julgamento obtido na Sessão do Pregão Presencial n°020/2016: a licitante POSTO GUARAPIRANGA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 16.872.103/001- 81, sagrou-se vencedora do lote 001 no valor total de R$ 247.480,00 e a empresa AUTO POSTO MORISA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 23.802.440/0001-68, sagrou-se vencedora do lote 002 no valor total de R$ 3.700,00 e do lote 003 no valor total de R$ 3.500,00. As vencedoras tiveram suas propostas adjudicadas. Maiores informações e cópia do ato administrativo, na CPL do CISAMAPI, na Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxx Xxxx/XX, tel: (00) 0000-0000.

Ponte Nova, 28/12/2016.

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga - CISAMAPI. Pregão Presencial 020/2016 Extrato Homologação. O CISAMAPI, através da CPL, faz tornar público ato promovido pelo Presidente do CISAMAPI, que homologou o ato de adjudicação realizado em favor das licitantes POSTO GUARAPIRANGA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 16.872.103/001-

81 que apresentou proposta no valor global de R$ 247.480,00 e AUTO POSTO MORISA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 23.802.440/0001-68 que apresentou proposta no valor global de R$ 7.200,00. Maiores informações e cópia do ato administrativo, na CPL do CISAMAPI, na Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxx Xxxx/XX, tel: (00) 0000-0000.

Ponte Nova, 28/12/2016.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:49FB85E3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ABADIA DOS DOURADOS

COMISSAO DE LICITAÇAO EXTRATO TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO EM SERVIDORES, MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS, REDE DE COMPUTADORES, REDE DE INTERNET E PROCESSAMENTO DE DADOS

PROCESSO Nº 011/2014

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados - MG

CONTRATADO: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 001/2016 - CÂMARA MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 001/2016.

Fixa os subsídios dos Membros do Poder Legislativo de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais para a Legislatura de 2017/2020.

A Mesa da Câmara Municipal de Alvorada de Minas - MG, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos 29, 29-A, 37 e 39 da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º- O Subsidio mensal dos Vereadores na legislatura de 2017 a 2020 será de R$ 3.491,65 (três mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 2º- A ausência do Vereador às sessões ordinárias implicará o desconto de 25% (vinte e cinco) do subsídio por sessão, desde que no prazo de 48 horas apresenta atestado médico na Secretaria da Câmara para justificar a falta.

Parágrafo único - As sessões plenárias extraordinárias, solenes e especiais não serão remuneradas.

Art. 3°- Os subsídios dos Vereadores a serem pagos mensalmente deverão ser calculados, observando os limites na Constituição Federal em seus artigos 29 inciso VII; Caput 29-A e § 1°, 37 inciso XI e 39 § 4°.

I - Fica o Presidente responsável e autorizado a realizar redução dos Subsídios dos vereadores na legislatura de 2017/2020, no seguinte caso:

a) - Caso ultrapassar o percentual da somatória das receitas tributária e das transferências corrente, do § 5o Art. 153, 158 e 159 da Constituição Federal.

Art. 4°- Fica assegurada a revisão geral anual dois subsídios dos Vereadores sempre na mesma data conforme dispositivo legal da Constituição federal em seu art. 37 inciso X.

Art. 5º - Fica concedido Décimo Terceiro Subsídio, no valor do subsídio mensal fixado no caput do artigo 1º desta Lei, aos Vereadores da Câmara Municipal de Alvorada de Minas, a ser pago no mês de dezembro.

Parágrafo único. O Décimo Terceiro Subsídio será pago na proporção de 1/12 (uns doze avos), por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias de exercício da Vereança.

Art. 6º - Os Vereadores terão direito a um terço de féria sobre o valor do respectivo subsídio mensal, a ser pago a partir de 1º de janeiro de 2018;

I – as férias equivalentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, serão indenizadas a partir de janeiro de 2021.

Parágrafo único. O terço de férias será pago na proporção de 1/12 (uns doze avos), por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias de exercício da Vereança por Vereador substituto.

Art. 7º - O subsídio mensal dos Vereadores será pago normalmente durante o período de recesso parlamentar.

Art. 8° - Quando o Vereador for Servidor Público Municipal lotado em cargo efetivo, o mesmo poderá receber o vencimento do cargo efetivo e o valor do subsídio, podendo neste caso acumular em virtude de compatibilidade de horários, com exceção quando ocupar o cargo de Presidente.

Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações do Poder Legislativo, consignadas nas respectivas Leis Orçamentárias.

Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos sendo gerados a partir de 1° de janeiro de 2017.

Câmara Municipal de Alvorada de Minas - MG, 01 de agosto de 2016.

XXXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Câmara Municipal de Alvorada de Minas

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Vice-Presidente da Câmara

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

1º Secretário

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:C846ACAC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARAÚJOS

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO TEMO DE POSSE E COMPROMISSO

Ao 26º (Vigésimo Sexto) dia do mês de dezembro de 2016, perante a Sra. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Prefeita em exercício do Município de Araújos/MG, compareceu a Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx nomeada pela portaria nº 081, de 26 de dezembro de 2016, em virtude da aprovação em Concurso Público da Prefeitura Municipal de Araújos, para ser empossada no cargo de Agente de Saúde - UBS, devendo assumir suas atividades no dia 26/12/2016.

Do referido cargo tomou posse, ficando ciente dos direitos e responsabilidades inerentes ao cargo, assumindo de bem cumprir seus deveres legais, entre eles de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal à Instituição que serve observar as normas legais e regulamentares, cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais, atender com presteza ao público em geral, prestando informações requeridas, levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo, zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público, guardar sigilo sobre assuntos do trabalho, manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço, tratar com urbanidade as pessoas, representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, bem como, apresentar declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro, emprego ou função pública.

Para constar, após exame da documentação necessária, foi lavrado o presente termo, por ambos assinado.

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Servidor Empossado

Publicado por: Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Código Identificador:62533989

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARROSO

Lexxx Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:2A7270BD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LICITAÇÕES E PREGÕES

EXTRATO ADITIVO REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013

EXTRATO DE ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº LICI- 016/2013

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG e GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM

SERVIÇOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 06 (seis) meses. DATA DO ADITIVO: 30/12/2016. ALTERAÇÕES: Continuam inalteradas as demais cláusulas do contrato originário. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Licitatório modalidade de Tomada de Preços nº 01/2013.

Publicado por: Roxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xódigo Identificador:3679F9FA

LICITAÇÕES E PREGÕES

EXTRATO ADITIVO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 08/2014

EXTRATO DE ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº LICI- 028/2014

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG e GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM

SERVIÇOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 06 (seis) meses. DATA DO ADITIVO: 30/12/2016. DAS ALTERAÇÕES: Continuam inalteradas as demais cláusulas do contrato originário. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Licitatório modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2014.

Publicado por: Roxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xódigo Identificador:B5417DBF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BUENO BRANDÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 08/2016

Prefeitura Municipal de Bueno Brandão: Processo de Dispensa nº 08/2016 – Objeto: Locação de um imóvel coberto, com capacidade para no mínimo 25 veículos, 02 sprinters e 01 ônibus, nesta cidade, para utilização como garagem e estacionamento dos veículos de propriedade desta municipalidade, lotados no Departamento Municipal de Educação, bem como com capacidade para abrigar uma oficina mecânica para atender aos veículos do Departamento Municipal de Educação, localizado na Xxx Xxxx xx Xxxxx, x.x 000, xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, XX. – Súmula do despacho: Ratifico a presente dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº 8.666/93. 27.12.2016.

DAXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Alxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:72156084

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS RESULTADO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 198/16

O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo Licitatório n.º 198/16 – Tomada de Preços n.º 009/16 para a contratação de empresa de engenharia civil para execução de obra de pavimentação em bloquetes das vias públicas do loteamento Novo Horizonte, sendo as Ruas Joxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Vexxxxxx Xxxxxxx Xixxxxxx xx Xxxxxxxx x um trecho da Rua "B", neste Município. Ficando, portanto adjudicado o valor global de R$ 69.978,63 (Sessenta e Nove Mil, Novecentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Três Centavos) para a empresa J. FRXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX & CIA LTDA -EPP; passando para autoridade competente para posterior homologação. Conforme segue nos termos anexos ao Processo em epígrafe.

Cachoeira de Minas, 28 de Dezembro de 2016.

EDXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Presidente da CPL.

Publicado por: Jucimara Aparecida de Faxxx Xxxxxxxx Xódigo Identificador:A2B07E6F

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS RESULTADO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 216/16

O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo Licitatório n.º 216/16 – Pregão Presencial n.º 060/16 para a contratação de empresa para o fornecimento de oxigênio medicinal a ser utilizado nas Unidades Básicas de Saúde do Município e outros serviços da saúde com fornecimento a pacientes portadores de doenças crônicas graves; locação e instalação de concentradores e outros aparelhos para uso domiciliar. Durante a fase de lances foram abertos os envelopes de “documentação para habilitação” verificando-se que as empresas AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, PROMEDICA MEDSERVICE LTDA -EPP e GIBIEL E

GONCALVES LTDA - EPP apresentaram toda a documentação constante na Cláusula 06 do Edital e válidas na forma da Lei, sendo consideradas habilitadas para a próxima fase do processo, isto é, a

adjudicação. Para prosseguimento do Processo, pregoeira e sua equipe, estarão se reunindo no dia 29 (Vinte e Nove) de Dezembro de 2016 (Dois Mil e Dezesseis) às 09h (Nove Horas) para adjudicação dos itens constantes do processo. Conforme segue nos termos anexos ao Processo em epígrafe.

Cachoeira de Minas, 28 de Dezembro de 2016.

EDXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeira.

Publicado por: Jucimara Aparecida de Faxxx Xxxxxxxx Xódigo Identificador:F8F761FB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO N° 127/2016

EXTRATO DE CONTRATO N° 127/2016 EXTRATO DE CONTRATO (CONSOANTE ART. 61 PARÁGRAFO ÚNICO LEI

Nº 8.666/93). Contrato nº 127/2016. Processo nº101/2016. Modalidade: Dispensa de Licitação 28/2016. Partes: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-MG – Contratada: Muniz Produções e Eventos Eireli-ME Objeto: Locação e manutenção de climatizadores a ser instalados no ginásio `` Joção´´ para realização dos jogos de família nos dias 28,29,30 e 31/12 . Vigência: 31/01/2017 . Valor R$ 6.648,00 ( seis mil seiscentos e quarenta e oito reais) Dotação orçamentária: 02.17.27.812.0008.2072.3.3.90.39.00.

Cachoeira Dourada- MG, 22 de dezembro de 2016

JOSÉ MARCIO STORTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Wederson Ricardo da Silva Código Identificador:A12258FF

ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO N° 126/2016

EXTRATO DE CONTRATO N° 126/2016 EXTRATO DE CONTRATO (CONSOANTE ART. 61 PARÁGRAFO ÚNICO LEI

Nº 8.666/93). Contrato nº 126/2016. Processo nº 102/2016. Modalidade: INEXIGIBILIDADE 014/2016. Partes: MUNICÍPIO DE

CACHOEIRA DOURADA-MG – Contratada: Danilo Silva Dantas 12794176684 Objeto: Contratação de show musical de artista ( banda) de gênero variado, cujo pseudônimo, artistico é ``Os Influentes´´ para apresentação de show nas festividades de final do ano, a se realizar-se no dia 29 de dezembro de 2016. Vigência: 31/01/2017 . Valor R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) Dotação orçamentária: 02.11.01.23.695.0005.2047.3.3.90.39.00 F-190

Cachoeira Dourada- MG, 20 de outubro de 2016

JOSÉ MARCIO STORTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Wederson Ricardo da Silva Código Identificador:7230B575

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARBONITA

GABINETE DO PREFEITO

LEI 808/2016 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARBONITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI N° 808 /2016

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carbonita para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências".

O Povo do município de Carbonita, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O orçamento do município de Carbonita para o exercício financeiro de 2017, compreendendo os orçamentos fiscal e de seguridade social, referentes aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, nos termos do art. 165, § 5º da constituição da república, estima a receita em R$ 28.262.000,00 (vinte e oito milhões e duzentos e sessenta e dois mil de reais), e fixa a despesa em igual valor.

Art. 2º – A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos

Total

28.262.000,00

C - DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
1.1 -	Pessoal e Encargos Sociais	13.285.400,00
1.2 -	Juros e Encargos da Dívida	66.000,00
1.3 -	Outras Despesas Correntes	9.029.000,00
Total		22.380.400,00

DESPESAS DE CAPITAL
2.1 -	Investimentos	4.751.600,00
2.2 -	Inversões Financeiras	36.000,00
2.3 -	Amortização da Dívida	647.000,00
Total		5.434.600,00
9.9 -	Reserva de Contingência	447.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA		28.262.000,00

Art. 4º – Durante a execução Orçamentária de 2017, fica o Poder

na legislação em vigor e de acordo com os quadros anexos e segundo os seguintes desdobramentos:

A - RECEITAS POR FONTES
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária	878.000,00
Receita de Contribuições	2.489.000,00
Receita Patrimonial	445.000,00
Receita Agropecuária	0,00
Receita Industrial	26.000,00
Receita de Serviços	66.000,00
Transferências Correntes	23.778.000,00
Outras Receitas Correntes	155.000,00
Sub Total	27.837.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito	500.000,00
Alienações de Bens	81.000,00
Transferência de Capital	3.018.400,00
Sub Total	3.599.400,00
Receita Retificadora	-3.174.400,00
Total Geral	28.262.000,00

Art. 3º – A Despesa do Município de Carbonita, será realizada de acordo com os seguintes desdobramentos:

Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares às dotações que se fizerem insuficientes, no limite de 30% (trinta por cento) podendo para tanto utilizar-se dos seguintes recursos:

I - Anulação parcial e/ou total de dotações previstas, conforme dispõe o artigo 43 da Lei Federal 4320/64.

II - O excesso de arrecadação efetivamente realizado.

III - O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

IV - A Reserva de Contingência nos termos da Lei 4320/64.

Art. 5º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar operações de crédito dentro das normas estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do município, em conformidade com as normas editadas pelo Banco Central do Brasil e pela legislação em vigor.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor a 1º de Janeiro de 2017. Carbonita, 21 de Dezembro de 2016

MARCOS JOSERALDO LEMOS

Prefeito Municipal

A - DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 -	Legislativa	1.120.000,00
02 -	Judiciária	251.000,00
03 -	Essencial à Justiça	0,00
04 -	Administração	2.323.400,00
05 -	Defesa Nacional	21.000,00
06 -	Segurança Pública	21.000,00
07 -	Relações Exteriores	0,00
08 -	Assistência Social	1.413.000,00
09 -	Previdência Social	2.640.000,00
02 -	Gabinete do Prefeito
02.01	- Assessoria Juridica	251.000,00
02.02	- Administração e Planejamento	556.000,00
02.03	- Controladoria Interna	46.000,00
03 -	Sec.administ., Finanças e Fazenda
03.01	- Sec. Administ. Finanças e Fazenda	1.254.000,00
03.02	- Dep. de Administração	805.000,00
03.03	- Dep. de Finanças	1.112.400,00
03.04	- Dep. de Fazenda	319.000,00
04 -	Sec.obras e Serviços Urbanos
04.01	- Sec.obras e Serviços Urbanos	1.554.000,00
05 -	Sec.meio Amb. e Desenv.sustentavel
05.01	- Sec.meio Amb. e Desenv.sustentável	1.384.000,00
06 -	Sec.agric.pec.indust. e Comercio
06.01	- Sec.agric.pec.indust. e Comercio	523.000,00
07 -	Secretaria de Educação
07.01	- Secretaria de Educação	7.389.600,00
08 -	Sec. Cultura, Patrimônio Cult. Tur.
08.01	- Sec. Cultura, Patrimôno Cult. Tur.	159.000,00
08.02	- Fundo Mun. Patrimonio Cultural	517.000,00
09 -	Secretaria de Esporte e Lazer
09.01	- Secretaria de Esporte e Lazer	326.000,00
10 -	Secretaria de Saúde
10.01	- Fundo Municipal de Saúde	6.309.000,00
11 -	Secretaria de Ação Social
11.01	- Administração da Secretaria	328.000,00
11.02	- Fundo Municipal/assistência Social	847.000,00
11.03	- Fundo Mun./criança/adolescente	79.000,00
11.04	- Fundo Mun. Habit. Interesse Social	180.000,00
12 -	Secretaria de Transportes
12.01	- Secretaria de Transportes	853.000,00
13 -	Inprev
13.01-	Inprev	2.350.000,00

Publicado por:

Genival Freire Santos

Código Identificador:BA4D9DF4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DO CAJURU

SAAE

EXTRATO - TERMO ADITIVO PROCESSO 37/2016 CONVITE 06/2016

SAAE-CARMO DO CAJURU. 1° TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO N°. 37/2016 CONVITE N° 06/2016. Contratado: KANAL BOMBAS DE AGUA COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.084.244/0001-49

Objeto: contratação de empresa especializada para efetuar serviço de limpeza e desinfecção dos poços artesianos dos distritos e comunidades rurais de Carmo do Cajuru. Vigência 16 de dezembro de 2016 até 31/12/2017.

Publicado por:

Fabio Rabelo de Melo

Código Identificador:7F0160D5

SAAE

EXTRATO - TERMO ADITIVO PROCESSO 19/2015 CONVITE 07/2015

SAAE-CARMO DO CAJURU. 2°TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO N°. 19/2015 CONVITE N° 07/2015. Contratado: MGF INFORMATICA LTDA, CNPJ: 22.719.918/0001-

28. Objeto: Concessão de Direito de Uso de Sistemas Informatizados, Conversões das Bases de Dados dos setores de Tesouraria, Contabilidade, Tributação, Patrimônio, Recursos Humanos (incluindo Folha de Pagamento), almoxarifado,

Controle de Frotas, Controle Interno, Protocolo, Compras e Licitações (com Pregão Presencial). Contratação de empresa especializada em Vigência 16 de dezembro de 2016 até 31/12/2017.

Publicado por:

Fabio Rabelo de Melo

Código Identificador:DC05F41E

00.000.000/0001-91. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

ARRECADAÇÃO DE CONTAS. Contratação de empresa especializada em Vigência 16 de dezembro de 2016 até 31/12/2017.

EXTRATO - TERMO ADITIVO PROCESSO 10/2012 CONVITE 07/2012

SAAE-CARMO DO CAJURU. 5°TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO N°. 10/2012 CONVITE N° 07/2012.

Contratado: Rabelo & Vilela Advogados, CNPJ: 10.587.114/0001-33. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E

CONSULTÓRIA JURÍDICA. Contratação de empresa especializada em Vigência 16 de dezembro de 2016 até 07/03/2017.

Publicado por:

Fabio Rabelo de Melo

Código Identificador:95AE899A

SAAE

EXTRATO - TERMO ADITIVO PROCESSO 11/2013 CREDENCIAMENTO 01/2013

SAAE-CARMO DO CAJURU. 4°TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO N°. 11/2013 CREDENCIAMENTO N° 01/2013. Contratado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

ARRECADAÇÃO DE CONTAS. Contratação de empresa especializada em Vigência 16 de dezembro de 2016 até 31/12/2017.

Kelson William Ferreira - ME; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A PROMOÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DURANTE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO

DIA 23/12/2016; Valor: R$ 10.000,00; Vigência: 31/12/2016; Data: 20/12/2016.

Casa Grande, 28/12/2016.

ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Samara da Costa Resende

Código Identificador:C869D00B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CATAS ALTAS

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO

Processo nº 407/2014 – Inexigibilidade nº 013/2014 – Credenciamento nº 004/2014 – Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: Jose Alves de Souza CPF 927.. e Maria Pereira de Miranda-ME. Objeto: renovação contratual e prorrogação da prestação de serviços, de natureza contínua, para locação de veículos de transporte coletivo (van) em vias urbanas e rurais, federais e estaduais, sendo o prazo de vigência elastecido pelo período compreendido entre 1º/01/2017 até 31/03/2016. Valor estimado por contrato: R$52.000,00. Fund. legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal 8.666/1993.

Catas Altas, 28 de dezembro de 2016.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito.

Publicado por: Katia Araujo Figueiredo Rodrigues Código Identificador:60A03AA2

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO 3º TERMOS ADITIVOS

Processo nº 383/2014 – Inexigibilidade nº 011/2014 – Credenciamento nº 003/2014 – Contratante: Município de Catas Altas. Contratado(as): André Fernandes Chaves, Antônio Eustáquio, Antônio Mangelio Honorato, Erson Custódio Jorge, José do Rozário Rodrigues, José Ezequiel Guerra, José Maria da Silva, Marcilaine da Conceição Bitencourt, Melquiades Julião Viera, Nei Alves Rodrigues, Nelson dos Santos Alves, Núbia Moreira Silva, Paulo Expedido de Resende, Renes Antônio Morais dos Santos, Reginaldo Quinelato, Ronaldo Ubaldo Amaro, Rosângela Ferreira Guimarães e Valdênia Ferreira Pereira Quintão. Objeto: renovação e prorrogação dos contratos de natureza contínua, de concessionários dos serviços de táxi, para transporte de servidores e munícipes em transporte de saúde e tratamento fora do município (TFD), sendo o prazo de vigência elastecido pelo período compreendido entre 1º/01/2017 até 31/03/2017. Valor estimado por contrato: R$20.000,00. Fund. legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal 8.666/1993.

Catas Altas, 28 de dezembro de 2016.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito.

Publicado por: Katia Araujo Figueiredo Rodrigues Código Identificador:74242C25

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO 4º TERMOS ADITIVOS

Processo nº 383/2014 – Inexigibilidade nº 011/2014 – Credenciamento nº 003/2014 – Contratante: Município de Catas Altas. Contratado: Darci Regino Rezende, Giovanni Rosselis Pereira e Rander Ferreira Silva. Objeto: renovação e prorrogação dos contratos de natureza contínua, de concessionários dos serviços de táxi, para transporte de servidores e munícipes em transporte de saúde e tratamento fora do município (TFD), sendo o prazo de vigência elastecido pelo período compreendido entre 1º/01/2017 até 31/03/2017. Valor estimado por contrato: R$20.000,00. Fund. legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal 8.666/1993.

Catas Altas, 28 de dezembro de 2016.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito.

Publicado por: Katia Araujo Figueiredo Rodrigues Código Identificador:4A2D711F

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO 5º TERMO ADITIVO

Processo nº 319/2012 – Inexigibilidade nº 007/2012 – Credenciamento nº 002/2012. Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: Edinaldo Magalhães Quintão–ME. Objeto: renovação e prorrogação do contrato nº 009/2013, para a prestação de serviços mecânicos, elétricos e borracharia em veículos leves, grande porte e máquinas pesadas pelo período compreendido entre 1º/01/2017 até 31/03/2017. Valor: R$30.000,00. Fund. legal: art. 57, II, da Lei Federal 8.666/1993.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO

Processo nº 319/2012 – Inexigibilidade nº 007/2012 – Credenciamento nº 002/2012. Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: Marlene Melo Faria 03919... Objeto: renovação e prorrogação do contrato nº 012/2013, para a prestação de serviços de tapeçaria e capotaria em veículos diversospelo período compreendido entre 1º/01/2017 até 31/03/2017. Valor: R$4.000,00. Fund. legal: art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Catas Altas/MG, 28 de dezembro de 2016.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito.

Catas Altas/MG, 28 de dezembro de 2016.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito.

Publicado por:

Publicado por: Katia Araujo Figueiredo Rodrigues Código Identificador:AC8305E4

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS

Katia Araujo Figueiredo Rodrigues

Código Identificador:6D57ECB9

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO

Processo nº 319/2012 – Inexigibilidade nº 007/2012 – Credenciamento nº 002/2012. Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: João Paulo Torres Gomes-ME. Objeto: renovação e prorrogação do contrato nº 010/2013, para a prestação de serviços mecânicos e elétricos em veículos leves, grande porte e máquinas pesadas, serviços de lavagem completa em veículospequeno, médio e grande porte pelo período compreendido entre 1º/01/2017 até 31/03/2017. Valor: R$30.000,00. Fund. legal: art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Catas Altas/MG, 28 de dezembro de 2017.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito.

Publicado por: Katia Araujo Figueiredo Rodrigues Código Identificador:2A0A68B6

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO

Processo nº 319/2012 – Inexigibilidade nº 007/2012 – Credenciamento nº 002/2012. Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: Gilson Gonçalves Dias 686.. Objeto: renovação e prorrogação do contrato nº 011/2013, para a prestação de serviços mecânicos e elétricos em veículos leves, grande porte e máquinas pesadas, lanternagem, funilaria e pintura, pelo período compreendido entre 1º/01/2017 até 31/03/2017. Valor: R$30.000,00. Fund. legal: art. 57, II, da Lei Federal 8.666/1993.

Catas Altas/MG, 28 de dezembrode 2016.

EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO

Processo nº 319/2012 – Inexigibilidade nº 007/2012 – Credenciamento nº 002/2012. Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: Wagner de Lana Alves 0448… Objeto: renovação e prorrogação do contrato nº 015/2013, para a prestação de serviços mecânicos e elétricos em veículos leves, grande porte e máquinas pesadas pelo período compreendido entre 1º/01/2017 até 31/03/2017. Valor: R$30.000,00. Fund. legal: art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Catas Altas/MG, 28 de dezembro de 2016.

Publicado por: Katia Araujo Figueiredo Rodrigues Código Identificador:E7A7A3D5

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO

Processo nº 319/2012 – Inexigibilidade nº 007/2012 – Credenciamento nº 002/2012. Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: Anderson Cardoso de Moura 058..Objeto: renovação e prorrogação do contrato nº 013/2013, para a prestação de serviços de tapeçaria e capotaria, pelo período compreendido entre 1º/01/2017 até 31/03/2017. Valor: R$4.000,00. Fund. legal: art. 57, II, da Lei Federal 8.666/1993.

Catas Altas/MG, 28 de dezembro de 2016.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito.

Publicado por: Katia Araujo Figueiredo Rodrigues Código Identificador:91F5621A

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO TERMO ADITIVO

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito.

Publicado por: Katia Araujo Figueiredo Rodrigues Código Identificador:8CE7C08D

EXTRATO 5º TERMO ADITIVO

Proc. nº 002/2012 – Pregão Presencial nº 003/2012 – Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: BH Diagramação de Textos e Publicações Ltda.-ME. Objeto: renovação e prorrogação do contrato nº 019/2012, para a publicação de atos oficiais, tais como: extrato de

editais de licitação, contratos, convênios e outros pelo período compreendido entre 1º/01/2017 até 08/02/2017. Valor: R$11.442,00. Fund. legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Catas Altas, 28 de dezembro de 2016.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito.

339030 - Material de Consumo	299		100	5.000,00
TOTAL DE RECURSOS				38.772,56

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Catas Altas, 15 de dezembro de 2016.

Publicado por: Katia Araujo Figueiredo Rodrigues Código Identificador:16723C2E

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 2946/2016

Sistema Integrado de Informações Municipais

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Eva Aparecida dos Reis

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CLARAVAL

Código Identificador:E524E9DC

DECRETO Nº 02946/2016

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito do Munic¡pio de Catas Altas - MG, no uso de suas atribuições, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

Considerando as definições do artigo 3º, e a autorização do artigo 44, ambos da Lei Municipal nº 491/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentadas no valor total de R$ 38.772,56 (trinta e oito mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos)

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 056/2016

Ref: Processo de Licitação nº 00257/2016 Modalidade Pregão nº 0028/2016

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG

Contratada: Cetenge Engenharia Ltda

CNPJ nº 25.674.417/0001-60

End.: Rodovia BR 265 Km, 606, Zona Rural, CEP 37950-000, Município de São Sebastião do Paraíso/MG.

Objeto: “Implantação de registro de preços para aquisição futura e parcelada de material asfáltico conforme necessidade da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos”

Vigência: O presente instrumento terá validade até 27/12/2017, a contar de sua assinatura.

Valor: R$ 88.600,00 (oitenta e oito mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária:

020460604012.118 339030

020460604101.016 449051

031545104011.041 449051

031545115011.035 449051

031545115011.036 449051

031545204012.052 339030

031545115012.101 339030

Claraval/MG, 28 de dezembro de 2016

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.03.01.12.361.3001.2.023 - Gestao do Pagamento do Secretario de Educacao
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	44		101	400,00
319013 - Obrigacoes Patronais	45		101	400,00
02.03.01.12.361.3001.2.069 - Gestao do Ensino Basico
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	49		101	10.000,00
319013 - Obrigacoes Patronais	50		101	5.000,00
02.03.01.12.361.3003.2.030 - Gestao do Transporte do Ensino Basico
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	61		101	3.000,00
02.03.02.12.361.3001.2.025 - Gestao do Ensino Basico - Rec. FUNDEB
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	95		118	12.000,00
02.05.10.122.5001.2.007 - Gestao da Saude Municipal
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	161		102	872,56
02.05.10.302.5001.2.009 - Gestao do Tranporte
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	172		102	2.100,00
02.06.17.512.6002.2.072 - Captacao e tratamento do Esgoto Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	296		100	5.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS				38.772,56
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.03.01.12.361.3001.2.023 - Gestao do Pagamento do Secretario de Educacao
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
339014 - Diarias - Pessoal Civil	46	ENSINO	101	800,00
02.03.01.12.361.3001.2.069 - Gestao do Ensino Basico
319004 - Contratacao por Tempo Determinado	48	ENSINO	101	15.000,00
02.03.01.12.361.3003.2.030 - Gestao do Transporte do Ensino Basico
319004 - Contratacao por Tempo Determinado	60	ENSINO	101	3.000,00
02.03.02.12.361.3001.2.025 - Gestao do Ensino Basico - Rec. FUNDEB
319013 - Obrigacoes Patronais	97	FEB.60	118	12.000,00
02.05.10.122.5001.2.007 - Gestao da Saude Municipal
339030 - Material de Consumo	159	SAUDE	102	872,56
02.05.10.302.5001.2.009 - Gestao do Tranporte
319016 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	168	SAUDE	102	2.000,00
02.05.10.302.5001.2.009 - Gestao do Tranporte
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	171	SAUDE	102	100,00
02.06.17.512.6002.2.072 - Captacao e tratamento do Esgoto Municipal

FLÁVIA PEIXOTO CINTRA FALEIROS

Pregoeira

Publicado por:

Flavia Peixoto Cintra

Código Identificador:62A0807C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONQUISTA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº043/2016

Processo licitatório nº 083/2016

Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos (álcool etílico hidratado, gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S-10), para os veículos da Prefeitura Municipal de Conquista, visando atender as Secretarias Municipais de Saúde, Gabinete, Administração e RH, Educação, Agropecuária, Assistência Social, Obras e Infra estrutura.

A saber:

Onde se lê dia 05 de janeiro de 2016, lê-se 05 de janeiro de 2017.

Conquista, 28 de dezembro de 2016. Publique-se

IARA MARIA RIBEIRO

Pregoeiro

Publicado por:

Iara Maria Ribeiro

Código Identificador:7F11ACA4

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADO: RAFAEL LEMES DA SILVA

OBJETO: Contrato de pessoa física para realizar o transporte coletivo para tratamento/consultas em outros municípios, pois há uma deficiência na frota Municipal, devido à escassez de veículos na Secretaria de Transporte.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Oitava do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 078/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

ÂNDRIA MAÍRA MANZAN CROSARA

Departamento Jurídico

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:9AF6D999

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP 059/2013 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA CONTRATADA: AMERSON BORGES MANZAM-ME

OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços técnicos especializados, objetivando melhorias no serviço de Rede de Internet da Prefeitura, com a ampliação de Servidor de rede e Implantação do Portal da Transparência, para atendimento á Lei n° 12.527/2011, de 18/11/2011

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Sexta do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 30 de março de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 263/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

ÂNDRIA MAÍRA MANZAN CROSARA

Departamento Jurídico

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:F4538918

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP 039/2014 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA CONTRATADO: PAULO DA SILVEIRA SOBRINHO

OBJETO: Contrato de pessoa física para realizar o transporte coletivo dos moradores do Distrito de Guaxima, duas vezes por semana.

LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 039/2014 – Processo Licitatório nº 088/2014

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

ÂNDRIA MAÍRA MANZAN CROSARA

Departamento Jurídico

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:43AF838D

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - DL 005/2012 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADO: ANTÔNIO ORLANDO BORGES E NILZA MARIA BISINOTO

OBJETO: Contrato de Locação de um imóvel para o Destacamento da Polícia Militar do Estado de minas Gerais, Município de Conquista- 1° Agrupamento- 2° Pelotão PM/184- CIAP/PM 37° BPM.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Segunda do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 01 de fevereiro de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 005/2012 – Processo Licitatório nº 019/2012

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

ÂNDRIA MAÍRA MANZAN CROSARA

Departamento Jurídico

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:68D16271

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP 034/2014 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA CONTRATADA: EDITORA ARTE ATUAL LTDA ME

OBJETO: Contratação de serviços de publicação dos atos da Administração Pública de Conquista em jornal de abrangência local e ou regional, de acordo com a necessidade determinada pelo

contratante, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

ÂNDRIA MAÍRA MANZAN CROSARA

Departamento Jurídico

Publicado por:

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Sexta do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 a 30 de janeiro de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 034/2014 – Processo Licitatório nº 079/2014

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

Andria Maira Manzan Crosara

Código Identificador:CF1D8C14

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP 072/2013 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

ÂNDRIA MAÍRA MANZAN CROSARA

Departamento Jurídico

Publicado por:

CONTRATADA: TRANSPORTADORA GEROLIM LTDA

OBJETO: Contratação de prestação de serviços, objetivando a

Andria Maira Manzan Crosara

Código Identificador:28E99F8E

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP 007/2013 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA CONTRATADA: IVO ANTÔNIO DA SILVA

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 019/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

ÂNDRIA MAÍRA MANZAN CROSARA

Departamento Jurídico

locação de caçambas para remoção de lixos e entulhos, incluindo quilometragem, com retirada efetuada semanalmente ou conforme solicitação da Secretaria de Obras e Infraestrutura, sendo os locais e a quilometragem conforme descrição na planilha orçamentária, podendo ser incluído durante a execução do contrato outros locais ou aumentar o número de caçambas nos pontos informados de acordo com a necessidade do Município, numa estimativa de 525 caçambas retiradas anualmente e 13.170 km estimados.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Sétima do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 31 de março de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 341/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2013

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

ÂNDRIA MAÍRA MANZAN CROSARA

Departamento Jurídico

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:47832292

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP 081/2013

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:E5EC8224

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - DL 024/2015 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 070/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA CONTRATADA: MAURÍCIO DE ARAÚJO MAHLER

OBJETO: Contrato de Locação de um imóvel ora locado que se destina a Instalação da Secretaria Municipal de educação juntamente com o Almoxarifado da Educação, situado a Rua Coronel Maia N° 220-Centro, nesta Cidade.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Segunda do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 30 de março de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 024/2015 – Processo Licitatório nº 090/2015

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°010/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADA: BRM SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA LTDA ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da

informação, tendo por objeto cessão de direito de uso (locação) de Software de Sistemas de Gestão para Administração Pública Municipal; Adequação ás normas brasileiras de Contabilidade aplicada ao setor público; Conversão de dados; parametrização (Customização); Manutenção corretiva e legal, ou seja, atendimento técnico especializado e suporte ás especificações e características técnicas legais.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Quinta do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 364/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2013

CONQUISTA/MG, AOS 28 (Vinte e oito) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

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Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:BB1A3FAF

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP 034/2016 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°021/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADA: CENTERMIDIA PUBLICAÇÕES LTDA ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação diária dos atos de licitação em jornal de grande circulação no Estado, para fins de cumprimento do artigo 21, Incido III da Lei 8.666/96.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Sexta do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 a 30 de janeiro de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 021/2016 – Processo Licitatório nº 034/2016

CONQUISTA/MG, AOS 28 (Vinte e oito) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

OBJETO: Contratação de prestação de serviços, objetivando ao fato de muitos usuários do SUS dependerem destes exames para diagnóstico e tratamento de suas patologias, pois em nosso Município não há tais serviços.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Segunda do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 31 de março de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 371/2013 – INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2013

CONQUISTA/MG, AOS 28 (Vinte e oito) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

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Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:195131C4

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP 016/2016 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°015/2016

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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADA: RIBEIRO E VALENTINO SOLUÇÕES

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Código Identificador:B531C779

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP 059/2013 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°061/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA CONTRATADA: CARLOS HUMBERTO RIBEIRO ME

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Sexta do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 31 de março de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 263/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

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ELÉTRICAS LTDA

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de Manutenção corretiva e preventiva da rede de iluminação pública do Município de Conquista/MG, Distrito de Jubaí, Guaxima e Águas da Ribalta, incluindo o fornecimento de todos os materiais necessário para substituição e instalação, mão de Obra e deslocamento, nos Distritos e Sede, em conformidade com descrição e quantidades específicas no Termo de Referência e no Edital.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Sexta do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 029/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

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Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:D436CC1F

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP 011/2015

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:0DFC914E

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - IL 015/2013 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°080/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADA: INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°018/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA CONTRATADA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

OBJETO: Locação de concentradores de oxigênio e carga de gás oxigênio Hospitalar destinado à manutenção das Unidades de Saúde por ocasião de atendimento de pacientes com problemas respiratórios (pulmonar), em atendimento a secretaria Municipal de Saúde.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Segunda do Contrato Originário, prorrogando-se o vencimento para 31 de dezembro de 2017.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 022/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015

CONQUISTA/MG, AOS 28 (Vinte e oito) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

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Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:1B67B5C3

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP IL 003/2013 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADA: CLÍNICA DE CARDIOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA ME

OBJETO: Contratação de prestação de serviços, objetivando ao fato de muitos usuários do SUS dependerem de certos tipos de exames que o Município não disponibiliza.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Segunda do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 082/2013 – INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013

CONQUISTA/MG, AOS 28 (Vinte e oito) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:4E43066C

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PL 281/2013 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°073/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA CONTRATADA: AVEZUM E OLIVEIRA LTDA ME

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 281/2013 – CREDENCIAMENTO Nº 004/2013

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

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Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:05F388EC

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - IL 04/2015 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°002/2016

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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADA: SERVIÇO DE MEDICINA E DIAGNÓSTICOS

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Código Identificador:3D3909BF

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - IL 003/2015 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°064/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADA: INSTITUTO DE ANÁLISE E PESQUISAS CLÍNICAS DE SACRAMENTO LTDA-EPP

OBJETO: Contratação de prestação de serviços, objetivando ao fato de muitos usuários do SUS dependerem de certos tipos de exames que o Município não disponibiliza.

LTDA ME

LICITAÇÃO: Processo de Licitação Nº 063/2015 – Inexibilidade de Licitação Nº 004/2015–Credenciamento N° 003/2015

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Segunda do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017, conforme art. 57, inciso II,

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da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: Processo de Licitação Nº 057/2015 – Inexibilidade de Licitação Nº 003/2015

CONQUISTA/MG, AOS 28 (Vinte e oito) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

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Código Identificador:2AFDC91A

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP 021/2014 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°097/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADA: SOMA AMBIENTAL LTDA ME

OBJETO: Contratação de uma empresa para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos Urbanos em aterro sanitário controlado, sendo uma quantidade estimada de 90 toneladas por mês.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Sexta do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 050/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

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Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:6BFF0A30

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP 077/2013 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°098/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADA: M.H.M INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA ME

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de fotocópias, impressão e plotagens com os respectivos equipamentos tipo multifuncional alojados nas diversas secretarias deste Município

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 352/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2013

CONQUISTA/MG, AOS 28 (Vinte e oito) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 063/2015 – INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2015

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

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Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:4FC5458D

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - DL 020/2016 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°058/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA CONTRATADA: CENTRO TERAPÊUTICO AMOR SUPREMO

OBJETO: Contratação, caráter de urgência, de clínica de tratamento de dependência química e transtornos mentais em regime de internação, para adultos do sexo masculino, feminino e ou/ adolescentes do sexo masculino e feminino.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Quinta do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 30 de Junho de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 084/2016 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2016

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

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Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:8DFC998B

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - DL 018/2016 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 048/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

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CONTRATADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES

OBJETO: Contrato de Locação de um imóvel para a Instalação da

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Código Identificador:254F272A

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - IL 004/2015 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CONQUISTA/MG

Creche Municipal Basílio Bizinoto no Distrito de Jubaí.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Segunda do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 31 de Janeiro de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 018/2016 – Processo Licitatório nº 078/2016

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

OBJETO: Contratação de prestação de serviços, objetivando ao fato de muitos usuários do SUS dependerem de exames procedimentos que o Município não disponibiliza.

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Código Identificador:76D439D4

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP 039/2016

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°054/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADA: PROJETTAR ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de perfuração de um Poço Artesiano completo: Perfuração do poço, bomba, painel de comando completo, cabos elétricos, caixa de água de 10.000 litros e tubos edutor para ligação até a caixa e outros necessários para garantir a qualidade na instalação.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Sexta do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 até 28 de Fevereiro de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 074/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2016

CONQUISTA/MG, AOS 28 (Vinte e oito) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

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Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:52756D70

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PP 038/2016 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°050/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADA: IMESTRA INSTITUTO DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO EIRELI

OBJETO: Contratação de empresa especializada em medicina do trabalho para elaboração de laudos de PPP (Perfil Prossiográfico Previdênciário); PCMSO; LTCAT E PPRA extemporâneo dos servidores na iminência de aposentadoria.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Sexta do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 a

31 de Dezembro de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: Processo de Licitação Nº 072/2016 – Pregão Presencial Nº 038/2016

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

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Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:89B74433

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PE 006/2016 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°059/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CONTRATADA: NOVA FORMA ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento, Montagem e Instalação de um escorregador tipo Toboágua e um escorregador tipo Baleia gigante infantil, conforme especificações.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 075/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016

CONQUISTA/MG, AOS 28 (Vinte e oito) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

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Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:DAE1E671

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PE 004/2016 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°045/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA CONTRATADA: CENTURY COMERCIAL EIRELI-ME

OBJETO: Aquisição de acessórios e equipamentos de Academia de Ginástica.

ADITIVO DE PRAZO: Fica aditada a Cláusula Sexta do Contrato Originário, onde este contrato vigorará de 01 de janeiro de 2017 a

28 de Fevereiro de 2017, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

LICITAÇÃO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 064/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016

CONQUISTA/MG, AOS 28 (Vinte e oito) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

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Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:6B6C1D45

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORONEL PACHECO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

Termo de Aditivo nº4 ao contrato administrativo nº 029/2013 Processo nº 010/2013

Concorrencia nº 001/2013

Contratante: Município de Coronel Pacheco-MG Contratado:União Recicláveis Rio Novo Ltda – ME CNPJ Nº 07.711.109/0001-86

Objeto: contratação de empresa especializada para concessão dos serviços públicos de transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos e compactáveis domiciliares (exceto podas, terras, entulhos e outros semelhantes), comerciais e industriais com características domiciliares e públicos do Município de Coronel Pacheco, em uma Usina de Triagem e compostagem e/ou Aterro Sanitário da concessionária, materiais que serão depositados diariamente em containers para transbordo, com retirada 03 (três) vezes por semana, de acordo com as normas técnicas aplicáveis e legislação pertinente

Do Valor: O valor do referido contrato sofre um acréscimo de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), sendo que, o valor total reajustado passa a ser de R$ 1.278,000,00 (um milhão duzentos e setenta e oito mil reais), já considerando o valor adicionado com o primeiro e segundo termos aditivos e, ainda, tendo em vista o reflexo financeiro respectivamente causado pela supracitada prorrogação de prazo. O valor mensal permanece em R$ 24.250,00 ( vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais)

Da Vigência: De 01 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017

Publicado por: Vinicio Mauricio de Morais Código Identificador:419CCF56

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

DECRETO Nº 290, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 289 QUE ‘ESTABELECE FERIADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA/MG, PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”

O Prefeito Municipal de Córrego Danta-MG, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão e à alteração de ponto facultativo no Calendário de Feriados no ano de 2017,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no exercício de 2017, o dia 20 de janeiro, sexta-feira, em celebração a São Sebastião.

Art. 2º. O ponto facultativo a que alude o inciso VIII, do art. 2º, do Decreto nº 289/2016, é o dia 29 de dezembro de 2017, sexta-feira, véspera de Ano Novo, após as 12 horas.

Parágrafo único - Em razão do disposto no caput deste artigo, o inciso VIII, do art. 2º, do Decreto nº 289/2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. (...)

VIII - 29 de dezembro de 2017, sexta-feira, véspera de Ano Novo, após as 12 horas.

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta/MG, 28 de dezembro de 2016.

REGINALDO SATURNINO CARDOSO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Debora Zucco Bernardes

Código Identificador:1CBF0E6E

SETOR DE LICITAÇAO

EXTRATO DE ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2013.

EXTRATO DE ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2013.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Segunda do 3º Termo aditivo ao Contrato nº 007/2013, pelo período de 12 (doze) meses, baseado no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.

Objeto: Contratação do Cantor “Saulo Morais” para realização de show que se realizará no final da noite do dia 31/12/2016 até início da madrugada do dia 01/01/2017, em Praça Pública, nas festividades comemorativas do Réveillon 2017, incluindo todas as despesas de transporte dos componentes da Banda, Instrumentos musicais, e encargos sociais.

Contratante: Município de Córrego Danta / MG Contratada: Maria de Fatima Moura Morais – M.E.I. Valor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Vigência: 31/01/2017

Córrego Danta, 28 de dezembro de 2016.

CISMEV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS

CONTRATO N° 065/2016 COM A EMPRESA L & C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-EPP.

Extrato do contrato nº 065/2016 de Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Contábil com fornecimento de Softwares firmado entre o CISMEV – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio das Velhas e a empresa L & C Assessoria e Consultoria Ltda -Epp.Prazo: 12 meses a partir de 01/01/2017. Valor Total: estimado do contrato R$ 37.200,00. Assinatura: 28/12/2016.

CASSIANO PEREIRA DA SILVA

Setor de Compras e Licitações

Publicado por:

Cassiano Pereira Silva

Código Identificador:536B7C88

Publicado por:

Leidiane Menezes Vieira

Código Identificador:B491026D

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO "MUNICIPIO DE CURVELO

SETOR DE LICITAÇAO

EXTRATO DE ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2015.

EXTRATO DE ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015, pelo período de 12 (doze) meses, baseado no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.

Contratante: Prefeitura Municipal de Córrego Danta – MG. Contratada: Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. Valor do aditivo: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal, e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) anual.

Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado.

Córrego Danta, 28 de dezembro de 2016.

O Município de Curvelo/MGtorna pública Errata 08 do Concurso Público Edital 01/2015. Edital, Erratas e informações:www.seapconcursos.com.brou(31) 3261 1194."

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador:79CD0327

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ERRATA DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº

069/2015

ONDE SE LÊ: “Fica prorrogado o prazo do Convênio nº 069/2015 até 29 de junho de 2016”. LEIA-SE: “Fica prorrogado o prazo do Convênio nº 069/2015 até 29 de junho de 2017”.

Curvelo/MG, 28 de dezembro de 2016.

CASSIANO PEREIRA DA SILVA

Setor de Compras e Licitações

Publicado por:

Cassiano Pereira Silva

Código Identificador:55527DDB

Publicado por: Vanessa de Castro Miranda Código Identificador:3CBA2D75

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 2.948, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

SETOR DE LICITAÇAO

EXTRATO DE ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2016.

EXTRATO DE ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2016.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no quantitativo dos produtos licitados, correspondendo a aproximadamente 8,16% (oito virgula dezesseis por cento) do valor contratado, conforme previsto na Cláusula Décima do Contrato nº 014/2016 e baseado no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.

Contratante: Prefeitura Municipal de Córrego Danta – MG. Contratada: Vanderson Caldeira Dias ME.

Valor do aditivo: R$ 5.881,78 (cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos).

Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2016. Córrego Danta, 28 de dezembro de 2016.

CASSIANO PEREIRA DA SILVA

Setor de Compras e Licitações

Publicado por:

Cassiano Pereira Silva

Código Identificador:78879E04

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Municipal nº 2.954, de 30 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 EXECUTIVO

02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.06.01 Secretaria Municipal de Fazenda 28 Encargos Especiais

28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0000 Encargos Especiais

28.846.0000.2239 Contribuições Devidas - PASEP

3.3.90.47.00 493 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 30.000,00

02.08 SECRET. MUNIC. PLANEJ., ORÇAM. E GESTÃO

02.08.01 Secret. Munic. Planej., Orçamento e Gestão 04 Administração

04.121 Planejamento e Orçamento 04.121.0408 Melhoria da Gestão Pública

04.121.0408.2163 Gestão Atividades Secretaria Planej. e Gestão 3.1.90.11.00 575 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 200,00

1.00.00 Recursos Ordinários 200,00

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.01 Secret. Munic. de Saúde - Fundo Mun. Saúde

10 Saúde

10.122 Administração Geral 10.122.1002 Gestão do SUS

10.122.1002.2108 Gestão Políticas Saúde do Município

3.1.90.11.00 596 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 32.000,00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 32.000,00

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.02 Subsecretaria Pedagógica 12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.1202 Educação Infantil - 1° e 2° Períodos

12.365.1202.2143 Desenvolv. Ativid. Aprendiz. Criança 0 a 5 Anos

3.3.90.39.00 883 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00

1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500,00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 62.700,00

Art. 2º Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

02 EXECUTIVO

02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.06.01 Secretaria Municipal de Fazenda 28 Encargos Especiais

28.843 Serviço da Dívida Interna 28.843.0000 Encargos Especiais

28.843.0000.2238 Pagamento da Dívida por Contrato 3.2.90.21.00 491 Juros Sobre Dívida Por Contrato 30.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 30.000,00

02.08 SECRET. MUNIC. PLANEJ., ORÇAM. E GESTÃO

02.08.01 Secret. Munic. Planej., Orçamento e Gestão 04 Administração

04.121 Planejamento e Orçamento 04.121.0408 Melhoria da Gestão Pública

04.121.0408.2163 Gestão Atividades Secretaria Planej. e Gestão 4.4.90.52.00 585 Equipamento e Material Permanente 200,00

1.00.00 Recursos Ordinários 200,00

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.02 Subsecret. Munic. Saúde - Fundo Mun. Saúde 10 Saúde

10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial

10.302.1005 Atenção Média Alta Complex. Amb. Hospitalar 10.302.1005.2118 Manutenção Serviços Atendimento Ambulatorial 3.3.90.39.00 729 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 32.000,00

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.02 Subsecretaria Pedagógica 12 Educação

12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Escola para Todos

12.361.1201.2136 Conservação de Prédios Escolares 3.3.90.39.00 851 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00

1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500,00 TOTAL: R$ 62.700,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curvelo/MG, 28 de dezembro de 2016.

MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES

Prefeito

Publicado por: Vanessa de Castro Miranda Código Identificador:9850555D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

SERVIÇO DE PESSOAL

PORTARIA Nº. 3396/2016 “EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEMBROS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO”.

A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso VI, do artigo 66, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art.1º. Exonerar da função gratificada de membros do Sistema de Controle Interno do Município de Desterro do Melo, os seguintes servidores efetivos:

I – Anacleto Cesário da Silva;

II – Silvana Amanda Amaral Tafuri; III – Bernardina Rosa de Lima;

IV – Maria Luiza da Silva Campos; V – Sandra Barbosa Corrêa Armond.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Desterro do Melo, 26 de dezembro de 2016.

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita Municipal

Publicado por:

Danilo Amaral Cimino

Código Identificador:BBD66222

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIAMANTINA

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3942, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DIAMANTINENSE DE RÁDIO AMADORISMO.

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, o Grupo Diamantinense de Rádio-Amadorismo, situado na sede do Município, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 21.604.623/0001-43

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Diamantina (MG), 28 de dezembro de 2016.

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal

Publicado por: Dilson Meira Coelho de Moura Código Identificador:E5F7D50D

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº3943, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a redação do artigo 18, caput e § 1º, do artigo 23 e acrescenta dispositivos aos artigos 22 e 40 da Lei n.º 3586, de 30 de novembro de 2010, que institui e disciplina os serviços de Mototáxi no Município e dá outras providências

A Câmara Municipal de Diamantina decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 18, caput, e seu § 1º, da Lei n.º 3586, de 30 de novembro de 2010, que institui e disciplina os serviços de Mototáxi

no Município e dá outras providências passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica fixado o número de 67 (sessenta e sete) mototaxistas na sede do Município e um mototaxista para cada distrito.

§ 1º. A partir da publicação desta Lei e da ocupação das vagas citadas neste artigo, através de procedimento legal, somente haverá aumento no número das vagas para mototaxista na sede do Município nos seguintes casos:

I - Quando a população somar a quantidade de 56 mil habitantes, quando, então, a proporção deverá ser a de um veículo mototáxi para cada 850 (oitocentos e cinquenta) habitantes;

II – Criação de novos bairros.”

Art. 2º. O artigo 22 da Lei n.º 3586, de 30 de novembro de 2010, que institui e disciplina os serviços de Mototáxi no Município e dá outras providências passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos IX, X, XI, XII e XIII:

“Art. 22. (...)

IX – Ponto 9: Ponto Trevo do Biribiri: Bege;

X – Ponto 10: Ponto Bairro Cidade Nova: Laranja;

XI – Ponto 11: Ponto Bairros Vila Francisco Mota/Jardim da Serra: Lilás;

XII – Ponto 12: Ponto Bairro Vila Operária: Branco;

XI – Ponto 13: Ponto Bairro Vila dos Garimpeiros: Rosa.”

Art. 3º. O artigo 23 da Lei n.º 3586, de 30 de novembro de 2010, que institui e disciplina os serviços de Mototáxi no Município e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte redação: X, XI, XII e XIII:

“Art. 23. A fiscalização do serviço de mototáxi é de competência do Município e da Polícia Militar, através de celebração de convênio.”

Art. 4º. O artigo 40 da Lei n.º 3586, de 30 de novembro de 2010, que institui e disciplina os serviços de Mototáxi no Município e dá outras providências passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos IX, X, XI, XII e XIII:

“Art. 40. (...)

IX – Ponto 9: Ponto Trevo do Biribiri: 02 vagas;

X – Ponto 10: Ponto Bairro Cidade Nova: 02 vagas;

XI – Ponto 11: Ponto Bairros Vila Francisco Mota/Jardim da Serra: 03 vagas;

XII – Ponto 12: Ponto Bairro Vila Operária: 03 vagas;

XIII – Ponto 13: Ponto Bairro Vila dos Garimpeiros: 03 vagas.”

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Diamantina (MG), 28 de dezembro de 2016.

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal

referente aos Poderes do Município e seus órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Art. 2º. O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017 em R$ 165.489.800,00 (Cento e sessenta e cinco milhões quatrocentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais) para Administração Direta e Indireta, discriminados pelos anexos integrantes desta lei.

Art. 3º. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta lei, com o seguinte desdobramento:

1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Receitas Correntes	143.363.300,00
Receita Tributária	13.303.000,00
Receita de Contribuições	5.301.000,00
Receita Patrimonial	6.415.000,00
Receita de Serviços	600.000,00
Transferências Correntes	106.960.850,31
Outras Receitas Correntes	6.190.449,69
Receitas de Contribuições Intraorçamentárias	4.593.000,00
Receitas Retificadoras (Dedução para o FUNDEB)	(9.934.000,00)
Receitas de Capital	32.060.500,00
Operações de Crédito	1.120.000,00
Alienação de Bens	482.500,00
Transferência de Capital	30.458.000,00
Total Geral	165.489.800,00

Art. 4º. A Despesa da Administração Direta e Indireta será realizada segundo a discriminação dos quadros “Programas de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes desta lei e na forma dos quadros abaixo.

Administração Direta e Indireta
01 – Legislativa	4.405.000,00
02 - Judiciária	416.000,00
04 – Administração	19.246.949,68
06 – Segurança Pública	2.483.000,00
08 – Assistência Social	7.188.000,00
09 – Previdência Social	8.436.920,32
10 – Saúde	31.164.550,00
11 - Trabalho	3.000,00
12 – Educação	27.529.750,00
13 – Cultura	16.256.000,00
15 – Urbanismo	14.525.000,00
16 - Habitação	5.391.000,00
17 - Saneamento	46.000,00
18 – Gestão Ambiental	3.736.000,00
20 – Agricultura	997.000,00
23 – Comércio e Serviços	960.030,00
24 – Comunicações	16.000,00
25 – Energia	3.373.000,00
26 – Transporte	8.399.000,00
27 – Desporto e Lazer	2.448.000,00
28 – Encargos Especiais	3.319.600,00
99 – Reserva de Contingência	5.150.000,00
Total Geral	165.489.800,00

1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO

Publicado por: Dilson Meira Coelho de Moura Código Identificador:EA687D09

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº3941, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de DIAMANTINA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município DIAMANTINA, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2017, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,

2 – POR CATEGORIA ECONÔMICA

Administração Direta e Indireta
3.0 – Despesas Correntes	119.327.050,00
3.1 – Pessoal e Encargos Sociais	65.626.170,89
3.2 – Encargos e Juros da Dívida	569.600,00
3.3 – Outras Despesas Correntes	53.116.479,11
4.0 – Despesas de Capital	41.012.750,00
4.4 - Investimentos	39.011.750,00
4.6 – Amortização da Dívida	2.001.000,00
Reserva de Contingência	5.150.000,00
Total Geral	165.489.800,00

Art. 5o. A aplicação dos recursos discriminados no artigo 4o desta Lei far-se-á de acordo com a programação estabelecida para as unidades orçamentárias, aprovadas nos anexos componentes da presente Lei.

Art. 6º. Durante a execução orçamentária, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de

30% (trinta por cento) das despesas fixadas nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, mediante decreto do Executivo, podendo para tanto:

a) anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto no inciso III, §1º do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64;

b) utilizar o excesso de arrecadação na forma do §3º do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64;

c) utilizar o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, na forma do §2º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64;

§ 1º. Fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de mesmo percentual do caput deste artigo os créditos adicionais destinados a suprir insuficiências das dotações inerentes às seguintes despesas:

I - com o pagamento da dívida pública, de precatórios e de sentenças judiciais, bem como os créditos à conta da dotação de Reserva de Contingência e aqueles destinados à contrapartida a convênios, acordos e ajustes;

II - com pessoal e encargos;

III - que exigem adequação de fontes e destinação de recursos para fins de atendimento às alterações na legislação, inclusive os saldos financeiros remanescentes do exercício anterior, redefinindo o grupo da fonte e destinação de recursos ou inclusão, transferência ou movimentação de fontes e destinação de recursos;

IV - a serem pagas com recursos vinculados, quando utilizarem como fonte e destinação de recursos o saldo financeiro desses recursos;

V - que exigem alterações da modalidade da despesa e do identificador de procedência e uso.

§ 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar movimentação de Fontes e Destinação de Recursos nas dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias.

§ 3º. Não será aprovado projeto de lei que implique no aumento das despesas orçamentárias, sem a indicação das fontes e destinação de recursos.

§ 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover durante a execução orçamentária de 2017, a movimentação das fontes de recursos constantes desta Lei, previstas na arrecadação de receitas e fixação das despesas, da seguinte forma:

I - inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstas na estimativa da receita para 2017;

II - transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstas na estimativa da receita para 2017;

III - inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstas na fixação das despesas para o exercício de 2017;

IV - transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstas na fixação das despesas para o exercício de 2017.

§ 5º. As Fontes e Destinação de Recursos utilizadas na inclusão, transferência ou alteração deverão obedecer a codificação definida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 7o. Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto no artigo 165, § 8o da Constituição da República a:

I - realizar operações de crédito por antecipação de receita até o valor das despesas de capital;

II - realizar operações de crédito até o valor das despesas de capital.

Art. 8o. A entrega de recursos financeiros à Câmara Municipal, para atender ao disposto no inciso III do §2º do Artigo 29A da Constituição Federal, será realizada na proporção de 1/12 (um doze avos) do total das despesas destinadas à Câmara, até o dia 20 de cada mês.

Art. 9o. Esta Lei entrará em vigor no exercício de 2017, a partir de 1o de janeiro.

Prefeitura Municipal de DIAMANTINA/MG, 28 de dezembro de 2016

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal

Publicado por: Dilson Meira Coelho de Moura Código Identificador:33D894D8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINO DAS LARANJEIRAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

– Processo Licitatório nº 045/2016 – Tomada de Preços nº 002/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de obras de pavimentação de vias públicas de acordo com o Contrato de Repasse nº 1029.759-80/2016, celebrado entre o Município de Divino das Laranjeiras e o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal. Empresa contratada: Simões Gama Construção Ltda. – ME, CNPJ nº 18.959.563/0001-77. Valor do contrato: R$453.367,32. Data do contrato: 15/12/2016. Prazo de execução: 5 meses.

Divino das Laranjeiras, 15 de dezembro de 2016.

MAICON BRITO OLIVEIRA,

Prefeito.

Publicado por: André Tarsis Campos Araújo Código Identificador:2E51F4AE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA DE Nº CM-111 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Divinópolis durante as comemorações de Ano Novo.

O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Rodrigo Kaboja, nos uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO, o Decreto de Nº 12.353, de 05 de dezembro de 2016, que declarou ponto facultativo no dia 30 de dezembro no âmbito do Município de Divinópolis,

RESOLVE baixar a seguinte Portaria:

Art.1º Fica declarado ponto facultativo no dia 30 de dezembro de 2016, em virtude da comemorações do feriado de Ano Novo.

Art. 2º Não serão suspensos os serviços de vigilância, pela sua natureza.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Divinópolis, 28 de dezembro de 2016.

VEREADOR RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por:

João Paulo Ferreira

Código Identificador:D5E90190

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA DE Nº CM-112 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Designa pessoal para atividades na cerimônia de posse de vereadores, prefeito e vice-prefeito no dia 1º de janeiro de 2017.

O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja, no uso de suas atribuições,

RESOLVE BAIXAR A SEGUINTE PORTARIA:

Art. 1º Ficam designados servidores para atividades na Sessão Solene de Instalação da Legislatura e que dará posse aos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para o mandato 2017/2020:

a) Servidor Flávio Ramos de Assis Pereira;

b) Servidor Roberto Franklin de Sousa;

c) Servidor Bruno Cunha Gontijo;

d) Servidor José Vander Viegas;

e) Servidor Sílvio Corrêa de Faria Júnior;

f) Servidora Geni Alves Martins de Souza;

g) Servidora Valdilene Silveira Xavier;

h) Servidora Michele Roseli Alberton Pereira;

i) Servidora Clarissa Pena Ferreira;

j) Servidor Geraldo Aparecido do Nascimento;

l) Servidora Liziane Ricardo de Oliveira; e

m) Servidora Júnia Márcia de Sousa;

Art. 2º Os servidores designados terão direito a 01 (um) dia de folga como compensação pelas horas disponibilizadas para este trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 28 de dezembro de 2016

VEREADOR RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA

Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis

Publicado por:

Código Identificador:30CAD6F9

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO

CADPREV Nº01219/2016)

Devedor: Prefeitura Municipal de Divinópolis. Credor: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis. Objeto: As partes identificadas firmam o presente Termo de parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com fundamento na Lei nº

6.140 de 10/03/2005 referente a contribuições devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos, relativos ao período de 09/2016 a 11/2016 bem como multa, juros e correção monetária referente aos atrasos nos pagamentos. VALOR TOTAL DA DÍVIDA: R$2.826.330,89 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, trezentos e trinta reais e oitenta e nove centavos), que será pago em 48(quarenta e oito) parcelas mensais e sucessivas no valor inicial de R$58.881,89(cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), corrigidas monetariamente de acordo com cláusula estabelecidas no acordo, iniciando em 10/01/2017. Vigência 48(quarenta e oito meses) meses. Assinatura: 29/12/2016.

DATA	NOME	AGÊNCIA	CONTA	VALOR
20/12/2016	FUNDEB	4341-9	8995-8	R$ 959.177,12
20/12/2016	IPVA	4341-9	15348-6	R$ 9.811,25
21/12/2016	F.ESPECIAL PETROLEO	4341-9	24910-6	R$ 63.208,16
21/12/2016	ANAC INFRAERO	4341-9	30404-2	R$ 4.869,49
21/12/2016	RESERVA CONTING.	0113-9	156-6	R$ 187.300,00
22/12/2016	FUNDEB	4341-9	8995-8	R$ 3.626,00
22/12/2016	GESTÃO DO SUAS	4341-9	23112-6	R$ 39.621,00
22/12/2016	IPVA	4341-9	15348-6	R$ 60.552,14
22/12/2016	PRODUÇÃO MINERAL	4341-9	20179-0	R$ 13.089,83
23/12/2016	FUNDEB	4341-9	8995-8	R$ 3.754,42
23/12/2016	IPVA	4341-9	15348-6	R$ 69.900,67
23/12/2016	PROT ESP M. COMPL	4341-9	23115-0	R$ 58.839,08
23/12/2016	PROT SOC BASICA	4341-9	23118-5	R$ 56.721,83
23/12/2016	PROT SOC ESP ALT COMPL	4341-9	23114-2	R$ 31.500,00
26/12/2016	FUNDEB	4341-9	8995-8	R$ 6.040,22
26/12/2016	IPVA	4341-9	15348-6	R$ 102.733,96
26/12/2016	PROD ESP M COMPL	4341-9	23115-0	R$ 19.600,00
27/12/2016	CENTRO INICIAÇÃO ESP	0113-9	228-7	R$ 616.608,50
27/12/2016	PROT SOC ESP ALT COMPL	4341-9	23114-2	R$ 72.000,00
27/12/2016	PROT ESP M. COMPL	4341-9	23115-0	R$ 23.000,00
27/12/2016	FUNDEB	4341-9	8995-8	R$ 162.238,66
27/12/2016	IPVA	4341-9	15348-6	R$ 28.432,37

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João Paulo Ferreira

Código Identificador:FC8F3D11

Divinópolis, 28 Dezembro 2016

GILSARA RESENDE SOUZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 12.368

EXONERA KÊNIA SILVEIRA CARVALHO, DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, Kênia Silveira Carvalho, do cargo de Secretária Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 30/12/2016.

Divinópolis, 27 de dezembro de 2016.

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO

Prefeito Municipal

WALON DELANO CAMPOS DE CASTRO

Secretário Municipal de Governo

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO

Secretário Municipal de Administração, Orçamento e Informação Interino

ROGÉRIO EUSTÁQUIO FARNESE

Procurador-Geral do Município

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João Paulo Ferreira

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS LEI Nº 8.243/2016

Dispõe sobre a criação da Política e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências.

O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

TITULO I CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O poder público garantirá o direito à segurança alimentar e nutricional sustentável (SANS) no município, em conformidade com o disposto nesta Lei; observadas as normas do direito estadual, nacional e internacional.

Art. 2º Para efeito desta Lei considera-se segurança alimentar e nutricional sustentável a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável.

Art. 3º O Direito humano à alimentação adequada, objetivo primordial da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, é direito absoluto, intransmissível, indisponível, irrenunciável, imprescritível e de natureza extra-patrimonial.

Parágrafo único. É dever do poder público municipal, da família e da sociedade garantir, respeitar, proteger, promover e prover a realização do direito humano à alimentação adequada (DHAA).

Art. 4º esta Lei resguardará, na implementação da política municipal de SANS, a soberania alimentar enquanto componente estratégico na realização do DHAA, no qual garantirá autonomia para que a população defina as políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, com base na pequena e média

produção, respeitando os modos tradicionais de conservação da cultura e sociobiodiversidade.

TITULO II CAPÍTULO II

DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Art. 5º A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, componente estratégico do desenvolvimento integrado e sustentável, tem por objetivo promover ações e políticas destinadas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e o desenvolvimento integral da pessoa humana.

§ 1º A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável será implementada mediante plano integrado e intersetorial de ações do poder público e da sociedade civil.

§ 2º A participação do setor privado nas ações a que se refere o parágrafo primeiro deste artigo será incentivada nos termos desta Lei.

Art. 6º A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável reger-se-á pelas seguintes diretrizes:

I - a promoção e a incorporação do direito humano à alimentação adequada nas políticas públicas;

II - a promoção do acesso à alimentação de qualidade e de modos de vida saudável;

III - a promoção da educação alimentar e nutricional;

IV - a promoção da alimentação e da nutrição materno-infanto-juvenil e geriátrica;

V - o atendimento suplementar e emergencial a indivíduos ou grupos populacionais em situação de vulnerabilidade;

VI - o fortalecimento das ações de vigilância sanitária dos alimentos;

VII - o apoio à geração de trabalho e renda, especialmente de natureza associativa;

VIII - a preservação e a recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos;

IX - o respeito às comunidades tradicionais e aos hábitos alimentares locais;

X - a promoção da participação permanente dos diversos segmentos da sociedade civil;

XI - o apoio à agricultura familiar e à produção rural, urbana e periurbana de alimentos, com incentivo e valorização da agroecologia;

XII - a promoção de políticas integradas visando à superação das desigualdades econômicas, sociais, de gênero e étnicas, a fim de combater a exclusão social;

XIII - a promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais;

XIV - a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional, familiar, rural e urbana, do processamento, da industrialização, da comercialização, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água potável, a geração de trabalho e a distribuição da renda;

XV - a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos renováveis;

XVI - a promoção da saúde, da nutrição, da educação alimentar, do estímulo a práticas alimentares e hábitos de vida saudáveis;

XVII - a garantia da qualidade microbiológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos.

Art. 7º A programação e a execução orçamentária e financeira dos programas e ações que integram a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional são de responsabilidade dos órgãos e entidades competentes, conforme a natureza temática a que se referem, observadas as respectivas competências exclusivas e as demais disposições da legislação aplicável.

SEÇÃO I

DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Art. 8º O plano municipal de SANS é instrumento de organização e planejamento da política municipal de SANS, com a finalidade de convergirem esforços na realização dos objetivos e metas a serem alcançados pela política, por meio dos programas, ações e estratégias definidas em processo de participação cidadã.

Art. 9º O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, no âmbito do PPA-Plano Purianual de Ação, deverá:

I - identificar estratégias, ações e metas a serem implementadas segundo cronograma definido;

II - indicar as fontes orçamentárias e os recursos técnicos, financeiros e administrativos a serem alocados para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada;

III - potencializar as ações de SANS do município, propiciando melhores resultados e visibilidade;

IV - criar condições efetivas de infraestrutura e recursos humanos que permitam o atendimento ao direito humano à alimentação adequada;

V - definir e estabelecer formas de controle social, mediante a identificação e o acompanhamento de indicadores de vigilância alimentar e nutricional;

VI - propiciar um processo de avaliação e controle social eficaz.

Art. 10. A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será implementada por meio do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser construído intersetorialmente pela Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, com base nas prioridades estabelecidas pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir das deliberações das Conferências Nacional, Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

§ 1° O Plano Municipal de SANS deverá:

I - conter análise da situação municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

II - ser quadrienal e ter vigência correspondente ao plano plurianual;

III - dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do Art. 22 do Decreto nº 7.272/2010, entre outros temas apontados pelo COMSEANS e pela Conferência Municipal de SANS;

IV - explicitar as responsabilidades dos órgãos e entidades afetas à Segurança Alimentar e Nutricional;

V - incorporar estratégias territoriais e intersetoriais e visões articuladas das demandas das populações, com atenção para as especificidades dos diversos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade e de Insegurança Alimentar e Nutricional, respeitando

a diversidade social, cultural, ambiental, étnico-racial e a equidade de gênero;

VI - definir seus mecanismos de monitoramento e avaliação;

VII - ser revisado a cada 02 (dois) anos, com base nas orientações da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, nas propostas do CONSEA e no monitoramento da sua execução.

§ 1º O plano das ações de Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável será determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

TITULO III

DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

CAPÍTULO III

DOS PRINCÍPIOS E DA ESTRUTURA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Art. 11. Esta Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis - MG (SIMSANS), em consonância com a Lei Federal Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, Lei Estadual Nº 15.982, de 19 de janeiro de 2006, a orientar o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, a formulação e implementação da política municipal de SANS por meio de planos, programas, projetos, ações e atividades para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Art. 12. Considera-se sistema o conjunto de mecanismos, órgãos e atores sociais interdependentes, que atuam com o objetivo de implementar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no município.

Art. 13. O SIMSANS deve garantir a formulação, implementação e monitoramento da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável por meio do Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, instrumento resultante do diálogo entre governo e sociedade civil.

SEÇÃO I

DOS OBJETIVOS E METAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Art. 14. São objetivos do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável:

I - fomentar, no Município, o debate sobre a segurança alimentar e a questão nutricional, bem como criar ações articuladas entre o poder público, a sociedade civil organizada e os grupos socialmente vulneráveis, visando ao desenvolvimento de múltiplas ações integradas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada;

II - criar canais para o exercício de atuação integrada dos órgãos públicos municipais que interagem com o tema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, visando à transversalização das ações no desenvolvimento das políticas públicas municipais correlatas;

III - fomentar a criação de comitês intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com o objetivo de articular os diferentes setores governamentais e não governamentais, a fim de fortalecer estratégias municipais para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada;

IV - estruturar e propor a regulamentação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com seus respectivos programas, projetos e ações, conforme art. 14 desta Lei;

V - desenvolver estratégias para atuação articulada com a sociedade civil, o setor produtivo, as associações de agricultores familiares, as empresas e outros setores interessados, visando ao envolvimento desses com as ações de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

VI - propor ações que considerem as necessidades alimentícias e nutricionais específicas de pessoas ou grupos populacionais afetados, direta e/ou indiretamente, por agravos epidemiológicos, endêmicos, genéticos e/ou geracionais.

Art. 15. São metas do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável:

I - mapear e disponibilizar os alimentos produzidos em Divinópolis, visando incentivar sua produção, seu processamento, sua distribuição e seu consumo;

II - estabelecer mecanismos que garantam que a alimentação escolar seja componente estratégico de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável para a comunidade escolar, por meio do fornecimento de uma alimentação saudável e do desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional, envolvendo estudantes e seus familiares;

III - fomentar a prática do aleitamento materno como o primeiro alimento indispensável para a saúde do ser humano;

IV - desenvolver estratégias e metodologias adequadas às carências mapeadas em cada região de planejamento da cidade, bem como à alimentação adequada para os diferentes ciclos da vida;

V - acompanhar a situação alimentar e nutricional da população por meio do Sistema de Vigilância Alimentar Nutricional - SISVAN;

VI - ampliar os profissionais de áreas afins, por meio de concurso público, para atuação junto às ações de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, conforme deliberação das Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

TITULO IV CAPÍTULO IV SEÇÃO I

DA COMPOSIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Art. 16. Integram o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável:

I - Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

II - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

III - Câmara Intersetorial da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

IV - Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Parágrafo único. O Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável deve se orientar pelo princípio da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e da segurança alimentar da população de Divinópolis, nos termos do que dispõe esta Lei.

Art. 17. Os órgãos que compõem o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável integram o sistema nacional e estadual de segurança alimentar e nutricional, no âmbito de suas atribuições.

Art. 18. O Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tem por base os seguintes princípios:

I - a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, devendo o poder público, a família e a sociedade civil adotarem medidas necessárias para assegurar acesso à alimentação adequada, bem como que todos estejam livres dos males da fome e da má nutrição;

II - universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada sem qualquer espécie de discriminação;

III - preservação da autonomia e do respeito à dignidade humana;

IV - participação da sociedade civil na formulação, na execução, no monitoramento e no controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional sustentável, no âmbito municipal;

V - transparência na aplicação dos recursos públicos e dos critérios para sua concessão.

SEÇÃO II

DOS RECURSOS HUMANOS

Art. 19. O Quadro de Pessoal do Conselho Municipal e da Câmara intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CAISAN)-Divinópolis deve ser constituído:

I - de servidores detentores de cargo de provimento efetivo, cujo ingresso far-se-á mediante concurso público;

II - de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão;

III - de servidores públicos cedidos por outros órgãos, por tempo determinado, mediante a celebração de convênios com entidades da administração direta ou indireta do Município, do Estado ou da União;

IV - de contratados temporários por excepcional interesse público, nos termos da legislação vigente.

TITULO V CAPÍTULO V SEÇÃO I

DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Art. 20 A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável deve se realizar a cada 02 (dois) anos, mediante convocação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, que tem como objetivo:

I - apresentar proposições de diretrizes e prioridades para a política e o Plano Municipal de SANS, bem como proceder à sua revisão;

II - a Conferência Municipal deve ser organizada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável conforme definições desta Lei.

§ 1º A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável deve preceder e ser preparatória às Conferências Estadual e Nacional, quando houver, devendo as datas serem compatibilizadas, assegurando-se prévia discussão no âmbito do município.

§ 2º Participarão da conferência os membros do COMSEANS e demais participantes definidos segundo normas regimentais aprovadas pelo COMSEANS.

Art. 21. Cabe ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis (COMSEANS), a convocação para avaliação da conferência municipal a cada biênio, respeitando regulamento próprio para tal fim.

CAPÍTULO V SEÇÃO II

DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Art. 22. Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Divinópolis, denominado COMSEANS, espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil, órgão colegiado, autônomo, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado administrativamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 23. Compete ao COMSEANS-Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis:

I - propor e aprovar a política, programas e ações municipais de segurança alimentar nutricional sustentável, em consonância com a Lei Federal e Estadual que cria a respectiva política em seus âmbitos;

II - aprovar, apoiar, avaliar e exercer o controle social da política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

III - contribuir na integração do Plano Municipal com o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

IV - apoiar a atuação integrada dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil envolvidos nas ações de promoção da alimentação saudável e de combate às causas e aos males da fome;

V - estabelecer e incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos disponíveis;

VI - promover e coordenar campanhas de educação alimentar e de formação de opinião pública sobre o direito à alimentação adequada;

VII - realizar, promover e apoiar estudos que fundamentam as propostas ligadas à segurança alimentar e nutricional sustentável;

VIII - organizar e implementar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e a cada dois anos a sua avaliação;

IX - convocar e promover a cada dois anos a realização da Conferência Municipal de SANS e a cada dois anos a realização de evento de avaliação da Conferência Municipal de SANS;

X - apresentar anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, os projetos e ações prioritárias do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

XI - estimular o desenvolvimento de pesquisas e a capacitação de recursos humanos;

XII - estabelecer relações de cooperação com os conselhos municipais afins à Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável, bem como dos conselhos municipais de SANS dos municípios da região, com o CONSEA/MG e com o CONSEA Nacional;

XIII - interagir com outros segmentos da sociedade para democratizar as informações inerentes ao combate à fome, à miséria e à exclusão social, bem como, solicitar às instituições públicas e privadas informações sobre seus programas e projetos em andamento na área de SANS;

XIV - analisar e pronunciar-se sobre planos, programas, projetos de lei e decretos que sejam voltados ao desenvolvimento de políticas

locais de segurança alimentar e oferecer contribuições para o seu aperfeiçoamento;

XV - propor diretrizes para as políticas públicas e ações do Governo Municipal;

XVI - manter intercâmbio com entidades e organizações públicas e privadas, de pesquisa e demais atividades voltadas à questão do combate à fome e à área de SANS, inclusive nas esferas estadual e federal;

XVII - solicitar aos órgãos e às entidades da administração pública municipal, dados, informações e colaboração para o desenvolvimento de suas atribuições;

XVIII - fazer cumprir o regimento interno.

Art. 24. O COMSEANS norteia-se pelos seguintes princípios: I - promoção do direito humano à alimentação adequada;

II - integração das ações dos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal;

III - articulação com as entidades representativas da sociedade e com os organismos nacionais e internacionais de cooperação;

IV - promoção equitativa dos recursos públicos referentes a política de SANS no município, visando à erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais;

V - controle social das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável propostas e/ou acompanhadas pelo COMSEANS.

Art. 25. O Conselho Municipal de SANS (COMSEANS) é integrado por 1/3 de representantes do poder público e de 2/3 de representantes da sociedade civil.

§ 1º Para cada representante titular haverá um representante suplente.

§ 2º As instituições da sociedade civil com representação no COMSEANS devem ter efetiva atuação com o tema Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no município.

§ 3º O mandato dos membros representantes da sociedade civil no COMSEANS será de dois anos, admitida uma recondução consecutiva.

§ 4º A perda do mandato do conselheiro será comunicada por ato formal do Conselho ao órgão da entidade que representa e ao Prefeito Municipal.

§ 5º Os conselheiros eleitos serão nomeados pelo Prefeito Municipal.

§ 6º A Presidência do Conselho caberá a um representante da Sociedade Civil, em respeito ao princípio do controle social.

Art. 26. As plenárias do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis (COMSEANS) têm caráter público, podendo, assim, participar convidados e observadores - representantes de órgãos ou entidades de ação municipal e regional, sem direito a voto.

§ 1º A ausência às plenárias deve ser justificada em comunicação por escrito com antecedência de no mínimo três dias, ou três dias posteriores à sessão.

§ 2º A falta injustificada a três plenárias consecutivas ou quatro alternadas implica a perda do mandato de conselheiro.

Art. 27. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável terá dotações orçamentárias, previstas em lei, necessárias para a efetiva concretização dos objetivos propostos, bem como a disponibilização pelo município de pessoal para exercer funções de

suporte técnico e administrativo em seu funcionamento, bem como construir a interação com outros conselhos ou órgãos.

Art. 28. Integram a diretoria do COMSEANS o Presidente, o Secretário Geral e o Secretário Executivo, sendo os dois primeiros eleitos em sessão, com quorum mínimo de 2/3 (dois terços) pelos integrantes do Conselho e o terceiro indicado pela Administração Pública Municipal, após ouvir o Conselho.

Parágrafo único. A plenária do COMSEANS deve ser a instância de deliberação.

Art. 29. Os serviços prestados ao município pelos membros do Conselho são considerados de relevante interesse público, e, portanto, gratuitos.

Art. 30. A competência e a forma de atuação dos conselheiros serão estabelecidas no regimento interno do Conselho.

CAPÍTULO V SEÇÃO II

DA CÂMARA INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Art. 31. Fica criada a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -CAISAN do Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, com a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos, entidades e ações da administração pública municipais afetos à área de Segurança Alimentar e Nutricional, com as seguintes competências:

I - elaborar, a partir das diretrizes emanadas do COMSEANS, a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas e fontes de recursos, bem como instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação;

II - coordenar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mediante interlocução permanente com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e com os órgãos executores de ações e programas de SANS;

III - apresentar relatórios e informações ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, necessários ao acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

IV - articular e estimular a integração das políticas e do plano municipal de SANS e de suas congêneres estadual e federal;

V - monitorar e avaliar os resultados e impactos da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

VI - Participar do fórum bipartite, bem como do fórum tripartite, para interlocução e pactuação com o Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, sobre o Pacto de Gestão do DHAA (PGDHAA) e mecanismos de implementação dos planos de Segurança Alimentar e Nutricional;

VII - definir, após consultar o COMSEANS, os critérios e procedimentos de participação no SISAN, no âmbito municipal;

VIII - solicitar informações de quaisquer órgãos da administração direta ou indireta do Poder Executivo Municipal para o bom desempenho de suas atribuições;

IX - assegurar o acompanhamento da análise e encaminhamento das recomendações do COMSEANS pelos órgãos de governo que compõem a CAISAN Municipal, apresentando relatórios periódicos;

X - elaborar, aprovar e fazer cumprir o seu regimento interno em consonância com a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e os Decretos nº 6272 e nº 6273, ambos de novembro de 2001 e o Decreto nº 7272, de 25 de agosto de 2010.

Art. 32. A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional deverá ser integrada pelas instituições e órgãos públicos que tiverem assento no COMSEANS e deve ser presidida pelo representante do Gabinete do Prefeito.

Art. 33. A Secretaria-Executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável deve ser exercida pelo Gabinete do Prefeito, sendo seu Secretário-Executivo designado pelo chefe do executivo, após consulta ao COMSEANS.

Art. 34. A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional poderá instituir comitês técnicos com a atribuição de proceder à prévia análise de ações específicas.

TITULO VI CAPÍTULO VI SEÇÃO I

DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Art. 35. Fica criado o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (FMSANS), unidade de orçamento, de finanças e contábil do Sistema Municipal de SANS no Município de Divinópolis, com objetivo de garantir condições financeiras para custeio e investimentos na implementação, planejamento, operacionalização, fiscalização e controle social da Política e Sistema Municipal de SANS.

Art. 36. Constituem receitas do FMSANS:

I - as consignadas, a seu favor, no Orçamento Fiscal do Município; II - as decorrentes de créditos adicionais;

III - a arrecadação de percentual das taxas e impostos provenientes de alvarás de abertura de empreendimentos alimentícios no município de Divinópolis;

IV - a arrecadação de percentual das multas referentes aos descumprimentos de normas de aplicação de vigilância sanitária e de alimentos no município;

V - receitas originadas em convênios, termos de cooperação ou contratos associados à gestão da política municipal de SANS, bem como pelo desenvolvimento de projetos específicos de sua abrangência;

VI - contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, do poder público ou do setor privado, nacionais e internacionais;

VII - as resultantes de aplicação financeira na forma da legislação vigente;

VIII - os saldos positivos apurados em balanço transferidos para o exercício financeiro seguinte;

IX - as rendas e receitas eventuais que lhe venham a ser destinadas;

X - dotações orçamentárias do Município e recursos adicionais que a lei estabelecer no transcorrer de cada exercício;

XI - recursos provenientes da transferência dos Fundos Nacional e Estadual;

XII - receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo realizadas na forma da lei;

XIII - as parcelas do produto de arrecadação de outras receitas próprias, oriundas de financiamentos das atividades econômicas, de prestação de serviços e de outras transferências que o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável terá direito a receber, por força da Lei e de convênio no setor;

XIV - doações em espécies feitas diretamente ao Fundo; XV - direitos que o Fundo porventura vier a constituir;

XVI - bens imóveis e móveis que forem destinados ao Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

§ 1º Os recursos que compõem o Fundo deverão ser diretamente depositados em instituições oficiais, em conta especial, sob a denominação - Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, cujo saldo existente no final de cada exercício será transferido para o exercício subsequente.

§ 2º A regulamentação do percentual dos itens III e IV será feita via decreto. Que deverá ser regulamentado até 90 dias após ser sancionada a presente Lei.

Art. 37. Os recursos do Fundo Municipal de Segurança Alimentar serão aplicados nas seguintes finalidades:

I - financiamento da Política e Sistema Municipal de SANS e nas suas ações, programas e projetos;

II - manutenção dos componentes do Sistema Municipal de SANS;

III - desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

IV- financiamento de programas e campanhas de educação alimentar e nutricional;

V - aquisição de material permanente ou de consumo e outros insumos necessários para planejamento, projeto, implantação, manutenção, operacionalização e controle social da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

VI - contratação de estudos, diagnósticos, projetos, planos ou implantações específicas para a implementação da política de SANS;

VII - implementação de programas visando à melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento humano integrado, com capacitação e aprimoramento de recursos humanos envolvidos na gestão e na prestação dos serviços de SANS;

VIII - investimentos em infraestrutura e suporte ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no município de Divinópolis;

IX - investimentos em equipamentos e capacitação tecnológica para gestão da circulação e dos serviços públicos de SANS no município;

X - desenvolvimento de ações e serviços de apoio aos usuários dos equipamentos e serviços públicos de SANS;

XI - custeio das atividades desenvolvidas pelo sistema na gestão da política municipal de SANS;

XII - custeio e investimento em outras atividades associadas à segurança alimentar e ao Direito Humano à Alimentação Adequada.

Art. 38. Os recursos do FMSANS deverão ser mantidos em conta especial, com titularidade da Prefeitura de Divinópolis.

Art. 39. Os bens móveis e imóveis, obras e benfeitorias adquiridas/realizadas com recursos do FMSANS passam a integrar o patrimônio da CAISAN e COMSEANS.

SEÇÃO II

DA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Art. 40. A gestão do Fundo Municipal de SANS (FMSANS) deve ser feita pelo Grupo Gestor do Fundo, órgão de controle e fiscalização, com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:

I - 01 (um) ordenador de Despesa do Fundo Municipal de SANS (FMSANS);

II - 03 (três) representantes titulares e suplentes indicados pela plenária do Conselho Municipal de SANS, sendo dois da sociedade civil e um governamental.

§ 1º Os membros do Grupo Gestor do Fundo de SANS (FMSANS) terão mandatos de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.

§ 2º O Grupo Gestor do Fundo Municipal de SANS (FMSANS) reunir-se-á, ordinariamente, em cada bimestre, extraordinariamente quando necessário e convocado pelo coordenador ou por dois de seus membros.

§3º As decisões do Grupo Gestor referente a este artigo deverão ser tomadas por maioria simples.

Art. 41. As contas e os relatórios do gestor do Fundo Municipal de Segurança Alimentar serão submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, trimestralmente, de forma sintética e, anualmente, de forma analítica.

TITULO VII CAPITULO I

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 42. A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN deverá apresentar o Plano Municipal de SANS em até 120 (cento e vinte) dias após recebimento do relatório da Conferência Municipal de SANS.

Art. 43. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação. Divinópolis, 1º de dezembro de 2016.

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO

Prefeito Municipal

WALON DELANO CAMPOS DE CASTRO

Secretário Municipal de Governo

PAULO SÉRGIO DOS PRAZERES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

ROGÉRIO EUSTÁQUIO FARNESE

Procurador – Geral do Município

Publicado por:

João Paulo Ferreira

Código Identificador:E095F1F7

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS LEI Nº 8.253/2016

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017.

O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado o Orçamento do Município de Divinópolis, para o exercício de 2017 (dois mil e dezessete) conforme anexos discriminativos, estimando a Receita e fixando a Despesa em R$ 752.364.940,00 (setecentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais).

Art. 2º A receita se constituirá de Receitas Correntes e Receitas de Capital cujas fontes determinadas pela Legislação em vigor, se acham discriminadas nos quadros que integram e acompanham esta Lei.

RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária 107.620.342,00

Receita de Contribuições.................... 37 382.843,00

Receita Patrimonial............. 50 079.034,00

Receita de Serviços.................. 4 231.000,00

Transferências Correntes..................... 405 781.000,00

Outras Receitas Correntes......................... 29 283.400,00

Total.................................... 634 377.619,00

RECEITAS DE CAPITAL

Operação de Crédito Interna........................................... 48 790.000,00

Transferências de Capital 59 975.000,00

Outras Receitas de Capital 45.000,00

Total.......................... 108 810.000,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Receitas Intra-Orçamentárias..........................................

38.359.381,00

Total............................ 38 359.381,00

SUBTOTAL.................... 781 547.000,00

DEDUÇÕES PARA O FUNDEB.......... -38 752.000,00

SUBTOTAL.................... 742 795.000,00

RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Empresa Municipal de Obras Públicas...............................

9.569.940,00

Total.............................. 9 569.940,00

TOTAL GERAL............. 752 364.940,00

Art. 3º A Despesa é dividida em Despesas Correntes e Despesas de Capital, nela incluída a Reserva de Contingência e será realizada de acordo com a especificação constante nos documentos que integram e acompanham esta Lei:

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais........................................... 293 504.605,24

Juros e Encargos da Dívida.............................................. 5 380.000,00

Outras Despesas Correntes............................................

254.865.189,76

Total.......................... 553 749.795,00

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos............... 127 521.052,90

Inversões Financeiras....... 3 240.000,00

Amortização da Dívida..... 8 000.000,00

Total.......................... 138 761.052,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............. 1 000.000,00

RESERVA DO RPPS... 49 284.153,00

SUBTOTAL............... 742 795.000,00

DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Empresa Municipal de Obras Públicas............... 9 569.940,00

Total.............................. 9 569.940,00

TOTAL GERAL. 752.364.940,00

I - POR FUNÇÕES

01 - Legislativa.................................... 17 426.856,00

02 - Judiciária....................................... 7 297.000,00

04 - Administração............................... 58 402.000,00

06 - Segurança Pública 57.000,00

08 - Assistência Social.......................... 15 428.000,00

09 - Previdência Social......................... 66 530.371,00

10 - Saúde......................................... 253 287.120,00

11 - Trabalho 13.000,00

12 - Educação.................................... 133 427.500,00

13 - Cultura........................................... 4 695.000,00

14 - Direitos da Cidadania 80.000,00

15 - Urbanismo.................................... 72 090.000,00

16 - Habitação..................................... 10 183.000,00

17 - Saneamento.................................. 15 220.000,00

18 - Gestão Ambiental............................ 5 569.000,00

19 - Ciência e Tecnologia 104.000,00

20 - Agricultura..................................... 2 794.000,00

22 - Indústria 52.000,00

26 - Transporte.................................... 12 367.000,00

27 - Desporto e Lazer............................. 1 795.000,00

28 - Encargos Especiais........................ 15 693.000,00

90 - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS................................... 50 284.153,00

TOTAL........................... 742 795.000,00

II - POR ÓRGÃOS E UNIDADES

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.........

17.429.856,00

01.01 - Câmara Municipal de Divinópolis.....................

17.429.856,00

01.01.01 - Câmara Municipal de Divinópolis...................

17.429.856,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

609.430.620,00

02.01 - Gabinete do Prefeito........................................ 81 051.000,00

02.01.01 - Gabinete do Prefeito........................................ 4 887.000,00

02.01.02 - Procuradoria Geral.......................................... 7 191.000,00

02.01.03 - Controladoria Geral 936.000,00

02.01.04 - Superintendência da Usina de Projetos.............

67.969.000,00

02.01.05 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 68.000,00

02.02 - Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação.................... 25 106.000,00

02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação 142.000,00

02.02.02 - Diretoria de Administração............... 21 241.000,00

02.02.03 - Diretoria de Tecnologia e Informação................

3.294.000,00

02.02.04 - Diretoria de Orçamento 429.000,00

02.03 - Secretaria Municipal de Agronegócios....... 3 340.000,00

02.03.01 - Secretaria Municipal de Agronegócios...............

3.340.000,00

02.04 - Secretaria Municipal de Cultura........................

4.697.000,00

02.04.01 - Secretaria Municipal de Cultura........................

4.602.000,00

02.04.02 - Fundo Municipal de Cultura e Proteção do Patrimônio Cultural 95.000,00

02.05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável...................... 2 408.000,00

02.05.01 - Secretaria Adjunta de Fomento Econômico........

2.408.000,00

02.06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.............................................. 14 669.000,00

02.06.01 - Fundo Municipal de Habitação................................

5.000,00

02.06.02 - Fundo Municipal de Assistência Social............

14.092.000,00

02.06.03 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente......

525.000,00

02.06.04 - Fundo Municipal Proteção e Apoio à Política do Idoso 42.000,00

02.07 - Secretaria Municipal de Educação........ 133 429.500,00

02.07.01 - Secretaria Municipal de Educação...... 82 184.500,00

02.07.02 - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB........ 51 245.000,00

02.08 - Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.........

1.797.000,00

02.08.01 - Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.....

1.781.000,00

02.08.02 - Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Turismo.......

16.000,00

02.09 - Secretaria Municipal de Fazenda..........................

23.475.000,00

02.09.01 - Secretaria Municipal de Fazenda.....................

23.475.000,00

02.10 - Secretaria Municipal de Governo.......................

3.208.000,00

02.10.01 - Secretaria Municipal de Governo.........................

212.000,00

02.10.02 - Diretoria de Comunicação................................

2.394.000,00

02.10.03 - Diretoria de Relações Institucionais e Comunitárias 466.000,00

02.10.04 - Fundo Municipal Antidrogas 136.000,00

02.11 - Secretaria Municipal de Operações Urbanas.....

43.138.000,00

02.11.01 - Diretoria de Operações e Serviços Urbanos......

37.862.000,00

02.11.02 - Diretoria de Máquinas, Veículos e Equipamentos 2 304.000,00

02.11.03 - Fundo Municipal do Serviço Social do Luto e Administração de Cemitérios e Velórios 2 959.000,00

02.11.04 - Fundo Municipal de Defesa Civil 13.000,00

02.12 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente....................... 7 624.000,00

02.12.01 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente......................... 3 959.000,00

02.12.02 - Diretoria de Políticas de Mobilidade Urbana.........

378.000,00

02.12.03 - Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos............................... 3 257.000,00

02.12.04 – Fundo Municipal de Reparação dos Danos ao Meio Ambiente 30.000,00

02.13 - Secretaria Municipal de Saúde.......................

253.687.120,00

02.13.01 - Fundo Municipal de Saúde...........................

253.687.120,00

02.14 - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte. 10 801.000,00

02.14.01 - Fundo Municipal de Trânsito e Transporte........

14.801.000,00

02.99 - Reserva de Contingência.................................... 1 000.000,00

02.99.99 - Reserva de Contingência..................................

1.000.000,00

03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 115 934.524,00

03.01 - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis.............. 115 934.524,00

03.01.01 - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis............... 115 934.524,00

TOTAL...................... 742 795.000,00

Art. 4º Para ajustes na programação orçamentária, fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do valor constante no Artigo 1º na presente Lei, nos termos do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

Parágrafo único. Não oneram o limite estabelecido no caput deste artigo:

I - as suplementações para pessoal e encargos sociais, limitadas ao percentual estabelecido no caput deste artigo sobre o total do crédito aprovado no grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais, do orçamento vigente, a fim de preservar a apropriação do gasto nos centros de custos das unidades administrativas;

II - as suplementações no Poder Legislativo, limitadas ao percentual estabelecido no presente artigo sobre o crédito orçamentário aprovado para o referido Órgão;

III - as realocações por de Fonte e Destinação de Recursos, dentro da mesma dotação orçamentária específica.

Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a adotar medidas necessárias para adequar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. Divinópolis, 16 de dezembro de 2016.

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO

Prefeito Municipal

WALON DELANO CAMPOS DE CASTRO

Secretário Municipal de Governo

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO

Secretário Municipal de Administração, Orçamento e Informação Interino

ROGÉRIO EUSTÁQUIO FARNESE

Procurador – Geral do Município

Publicado por:

João Paulo Ferreira

Código Identificador:AA02BD88

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS USINA DE PROJETOS – EXTRATO DO TA 05/16 AO CONTRATO 23/11 DO PL. 387/11. CONTRATADO (A): LAMAR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

Objeto: Acréscimo de R$ 708.703,00 correspondente a um percentual de acréscimo de 3,19%, referente a inclusão de novos serviços acréscimo e decréscimo de quantitativos em relação a planilha original e ampliação do objeto contratado que fica alterada nos termos da documentação técnica elaborada aumentando o valor contratual para R$ 22.943.719,27 conforme art. 65, inciso I letras “a” e “b” § 1º e 3º da Lei 8.666/93.

Publicado por:

João Paulo Ferreira

Código Identificador:E29FADD6

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 12.354

ABRE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$693.500,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).

O Prefeito Municipal de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo, no uso de suas atribuições legais, e, de conformidade com o artigo 4º, da Lei Municipal nº 8.045 de 2015,

DECRETA:

Art.1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Cultura e na Secretaria Municipal de Fazenda, o crédito adicional suplementar no montante de

R$693.500,00 (seiscentos e noventa e três mil e quinhentos reais), a fim de atender as seguintes despesas:

02.03.01.20.782.0004.2263 - CONSERVAÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS E ESTRADAS RURAIS

4.4.90.51.00 - F. 0333 - Obras e Instalações R$2.500,00

02.04.01.13.122.0002.2275 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

3.3.90.39.00 - F. 0346 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............... R$91.000,00

02.04.01.13.391.0017.2277 - MANUTENÇÃO DE MUSEUS E POLÍTICA PATRIMONIAL

3.3.90.30.00 - F. 0353 - Material de Consumo..........................

R$5.000,00

4.4.90.52.00 - F. 0356 - Equipamentos e Material Permanente..............

R$5.000,00

02.04.01.13.391.0017.2278 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO

3.3.90.30.00 - F. 0357 - Material de Consumo........................

R$5.000,00

4.4.90.52.00 - F. 0359 - Equipamentos e Material Permanente...........

R$5.000,00

02.04.01.13.392.0017.2281 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA

3.3.90.39.00 - F. 0369 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........... R$5.000,00

02.04.01.13.392.0017.2282 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA

3.3.90.39.00 - F. 0373 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........ R$15.000,00

02.09.01.28.843.0003.0007 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIVÍDA INTERNA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO

4.6.91.71.00 - F. 0784 - Principal da Dívida Contratual Resgatado........... R$180.000,00

02.09.01.28.846.0003.0008 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

3.3.90.47.00 - F. 0787 - Obrigações Tributárias e Contributivas...................... R$380.000,00

Total......... R$693.500,00

Art.2º São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior:

02.01.02.02.062.0003.0002 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS

4.6.90.91.00 - F. 0076 - Sentenças Judiciais............... R$628.000,00

02.03.01.20.605.0013.2257 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

3.1.91.13.00 - F. 0308 - Obrigações Patronais................. R$1.200,00

3.3.90.39.00 - F. 0313 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................................. R$1.300,00

02.10.02.04.131.0021.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE

3.3.90.39.00 - F. 0818 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................ R$63.000,00

Total......... R$693.500,00

Art.3º Este crédito vigorará até 31/12/2016.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/12/2016.

Divinópolis, 05 de dezembro de 2016.

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO

Prefeito Municipal

WALON DELANO CAMPOS DE CASTRO

Secretário Municipal de Governo

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO

Secretário Municipal de Administração, Orçamento e Informação Interino

ROGÉRIO EUSTÁQUIO FARNESE

Procurador – Geral do Município

Publicado por:

João Paulo Ferreira

Código Identificador:D702971C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PORTARIA

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS, Prefeito Municipal de Estrela do Indaiá/MG, no uso de suas atribuições legais, etc...

RESOLVE CONCEDER, conforme seu requerimento protocolado nesta Prefeitura, sob o no 14.132, em 22-12-2016, a Sra. KÁTIA MARIA DA SILVA MORAIS, funcionária desta Prefeitura, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, segundo o disposto no Artigo 156, Seção IV do Estatuto do Servidor Público Municipal de 30 de Março de 1993, a contar de 21 de dezembro de 2016 a 30 de

dezembro de 2016. Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 22 de dezembro de 2016.

TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Aparecida Silva Lino Código Identificador:1BC56736

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI Nº 2.334, DE 28.12.2016

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESTRELA DO INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O povo do Município de Estrela do Indaiá / MG, por seus representantes legais aprova, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder, com fulcro no art. 167, VI da Constituição Federal e analogamente ao art.

43 da Lei Federal nº 4.320/64, o remanejamento de crédito orçamentário das dotações do Poder Executivo para a dotação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Estrela do Indaiá – FUNDOPREI.

I – A dotação que receberá o crédito remanejado e consequentemente suplementada no Órgão Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Estrela do Indaiá – FUNDOPREI é a seguinte:

Dotação	Descrição	Valor
03.03.10.01-09.272.0410.2159.3.1.90.01.00	Aposentadorias e Reservas	50.000,00

II – A fonte de remanejamento para suprir necessidades da dotação do Órgão que se refere o inciso I, é a anulação de créditos orçamentários da seguinte dotação orçamentária do Poder Executivo:

Dotação	Descriçao	Valor
02.02.10.01.04.122.0401.1001.4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente	50.000,00

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2016, revogando as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, 28 de dezembro de 2016.

TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Aparecida Silva Lino Código Identificador:9ACF4030

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0103/2016

O Pregoeiro e a Equipe de Apoio julgam a seguinte empresa vencedora: L A A EQUIPAMENTOS LTDA - EPP vencedora nos itens: 01 no desconto percentual de: 20% (vinte por cento) e no item 02 no desconto percentual de: 20% (vinte por cento) – Processo Licitatório nº 0103/2016, na modalidade Pregão nº 094/2016 – Registro de preço –

SAAE – Formiga/MG.

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:AF79DFC4

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

SAAE-FORMIGA-MG - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 131/2016

Processo Licitatório nº: 0103/2016, Pregão nº: 094/2016 – Registro de Preços – Contratada: L A A EQUIPAMENTOS LTDA - EPP vencedora nos itens: 01 no desconto percentual de: 20% (vinte por cento) e no item 02 no desconto percentual de: 20% (vinte por cento). Vigência: 28/12/2016 a 28/12/2017 –

WAINY KEITMAN TORRES

Pregoeiro.

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:88BA855F

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

RATIFICAÇÃO - PREGÃO Nº 093/2016

RATIFICO o ato praticado pelo Pregoeiro que negou provimento ao Recurso interposto pela empresa: IRMÃOS SILVEIRA DISTRIBUIDORA ATACADISTA E VAREJISTA LTDA,

referente ao Processo Licitatório nº 104/2016 – Pregão nº 093/2016, pelos fatos e fundamentos narrados na Ata datada de 28/12/2016. Formiga, 28 de dezembro de 2016.

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA.

Prefeito Municipal de Formiga.

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:0E1F5B00

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

PORTARIA Nº. 3740/2016

Exonera servidor(a) de cargo em comissão.

O Prefeito Municipal de Formiga, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, combinado com o artigo 83, inciso II, alínea a, da Lei Orgânica do Município.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar o(a) servidor(a), ALCIVANDER JOSÉ DA SILVA, do cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, a partir do dia 23/12/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 23 de dezembro de 2016.

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA

Prefeito Municipal

CLEUTON ALVES LIMA

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Interino

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:7D770223

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 031/2016

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE FORMIGA – MG.CONTRATADA:DUCARMO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA -

EPP.OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação des erviços de Plantão Médico no Pronto Atendimento Municipal / Unidade de Pronto Atendimento, conforme especificações técnicas e parâmetros mínimos de desemepenho e qualidade definidos nos anexos 02 e 08 do Edital Convocatório. Vigência: 12 meses.Valor Estimado: R$1.949.100,00 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil e cem reais).Dotação Orçamentária:09 01 10 302 0009 2071

3390 39.Data: 27/12/2016.

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:0CB0BA5C

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO 002 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 061/2015 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0160/2015 – DISPENSA Nº. 015/2015)

Locatário: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG.Locador:CARLOS ARMINDO DA SILVA.VIGÊNCIA:Fica prorrogada até 28/10/2017, com previsão no artigo 57 da Lei Federal nº: 8.666/93, na Lei 8.245/1991 e suas alterações posteriores. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data: 27/12/2016.

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:B151759C

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO

O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as licitantes: PRODOESTE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, referente ao item: 01, perfazendo o valor total de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) e MASAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, referente ao item: 02, perfazendo o valor total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), vencedoras no PRC 123/16, Pregão 109/16.

Processo Licitatório nº. 0113/16 – Pregão nº. 0102/16 – Contratada: VIAMED COMERCIAL LTDA => R$764.300,00. Vigência: 21/12/2016 a 21/12/2017.

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA

Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Formiga MG.

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:B46CD629

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Wesley Francisco Silva de Oliveira

Código Identificador:80B61843

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EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 032/2016

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº. 0108/16

Processo Licitatório nº. 0113/16 – Pregão nº. 0102/16 – Contratada: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA => R$90.455,00. Vigência: 21/12/2016 a 21/12/2017.

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE FORMIGA – MG.CONTRATADA:DION CÁSSIO MARQUES FERREIRA E

CIA LTDA - ME.OBJETO:Contratação de empresa especializada na

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA

Prefeito Municipal.

Publicado por:

prestação de serviços de monitoramento de alarme 24 horas com locação de equipamentos, garantia e assistência técnica permanente para a UAITEC – Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais, conforme especificações técnicas e parâmetros mínimos de desemp enho e qualidade definidos nos anexos 02 e 08 do Edital Convocatório.Vigência: 12 meses.Valor Estimado: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).Dotação Orçamentária:10.02.04.363.0053.2.222.3390-39.Data: 28/12/2016.

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:AE4C6837

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

DECLARAÇÃO / PROCESSO LICITATÓRIO CANCELADO

Ratifico o ato praticado pela Pregoeira, declarando: processo cancelado, o Processo licitatório nº 0104/2016, Pregão nº 095/2016 – Registro de Preço. Objeto: referente à eventual e futura contratação de empresa especializada em prestação de serviço de guincho (reboque) e munck para a frota de veículos desta Autarquia –

SAAE – Formiga.

Wesley Francisco Silva de Oliveira

Código Identificador:4C897EA7

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO

O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as licitantes: BH FARMA COMÉRCIO LTDA, VIAMED COMERCIAL LTDA E PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E

PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, vencedoras no Processo Licitatório nº. 0113/16, Pregão nº. 0102/16. Prefeitura Municipal de Formiga/MG.

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:15467647

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

PORTARIA Nº. 2059 DE 29/12/2016

PAULO ROBERTO COELHO DA ROCHA

Diretor Geral

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Concede Redução de Jornada de Trabalho para servidor efetivo e dá outras providências.

Wesley Francisco Silva de Oliveira

Código Identificador:C09CA2CF

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº. 0106/16

Processo Licitatório nº. 0113/16 – Pregão nº. 0102/16 – Contratada: BH FARMA COMÉRCIO LTDA => R$4.888,00. Vigência: 21/12/2016 a 21/12/2017.

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:36EFED1C

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº. 0107/16

O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E

ESGOTO DE FORMIGA - S.A.A.E., usando de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Complementar nº: 4.948, de 21 de julho de 2014,

Resolve:

Art. 1º - Conceder à servidora ROSA MARIA DE OLIVEIRA, Telefonista, a redução da jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento), em razão da responsabilidade legal por pessoa deficiente, sem qualquer prejuízo de sua remuneração e carreira, no período de 29/12/2016 a 28/12/2017, conforme laudo médico e requerimento, protocolados nesta Autarquia Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 29 de Dezembro de 2016.

PAULO ROBERTO COELHO DA ROCHA

Diretor Geral

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:26B20723

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº. 110/16

Processo Licitatório nº. 107/16 – Pregão nº. 096/16 – Contratada:

AQUARELA COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI-ME =>

R$51.340,04. Vigência: 26/12/2016 a 26/12//2017.

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:AB27CAE5

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº. 115/16

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Processo Licitatório nº. 107/16 – Pregão nº. 096/16 – Contratada:

COMERCIAL UNIESPORTES EIRELI-ME => R$41.225,00.

Vigência: 26/12/2016 a 26/12/2017.

Wesley Francisco Silva de Oliveira

Código Identificador:BD387046

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS;

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA

Prefeito Municipal.

Publicado por:

RESOLUÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº. 111/16

Processo Licitatório nº. 107/16 – Pregão nº. 096/16 – Contratada:

INDÚSTRIA DE BOLAS TITÃ LTDA-EPP => R$44.165,00.

Vigência: 26/12/2016 a 26/12/2017.

Wesley Francisco Silva de Oliveira

Código Identificador:F164D75E

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº. 116/16

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Processo Licitatório nº. 107/16 – Pregão nº. 096/16 – Contratada: SR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI-ME => R$44.007,00. Vigência: 26/12/2016

Wesley Francisco Silva de Oliveira

Código Identificador:0D27BE5C

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

a 26/12/2017.

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA

Prefeito Municipal.

Publicado por:

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº. 112/16

Processo Licitatório nº. 107/16 – Pregão nº. 096/16 – Contratada: RODRIGO TOLOSA RICCO-EPP => R$42.780,00. Vigência: 26/12/2016 a 26/12/2017.

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:FB0CEA3D

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº. 113/16

Processo Licitatório nº. 107/16 – Pregão nº. 096/16 – Contratada: VM SOLUÇÕES ESPORTIVAS EIRELI-EPP => R$16.295,00.

Vigência: 26/12/2016 a 26/12/2017.

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:EB146985

Wesley Francisco Silva de Oliveira

Código Identificador:EF5CE7E4

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº. 117/16

Processo Licitatório nº. 107/16 – Pregão nº. 096/16 – Contratada: RCM RAMOS LOMBARDI - EPP => R$52.500,00. Vigência: 26/12/2016 a 26/12/2017.

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:3B00520E

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº. 118/16

Processo Licitatório nº. 107/16 – Pregão nº. 096/16 – Contratada: SPORT STANCIA COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA => R$42.488,00. Vigência: 26/12/2016 a 26/12/2017.

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA

Prefeito Municipal.

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PREÇOS - Nº. 114/16

Processo Licitatório nº. 107/16 – Pregão nº. 096/16 – Contratada: BRINKSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA => R$23.726,00. Vigência: 26/12/2016 a 26/12/2017.

EDUARDO BRÁS NETO ALMEIDA

Prefeito Municipal.

Wesley Francisco Silva de Oliveira

Código Identificador:3F026D3B

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO

O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as licitantes: AQUARELA COMÉRCIO E SERVIÇOS –EIRELI-ME, INDÚSTRIA DE BOLAS TITÃ LTDA-EPP, RODRIGO TOLOSA RICCO-EPP, VM SOLUÇÕES ESPORTIVAS EIRELI-EPP, BRINKSUL

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA, COMERCIAL UNIESPORTES EIRELI-ME, SR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI-ME, RCM RAMOS LOMBARDI-EPP e SPORT STANCIA COMÉRCIO DE MATERIAIS

ESPORTIVOS LTDA, vencedoras no Processo Licitatório nº. 107/16, Pregão nº. 096/16. Prefeitura Municipal de Formiga/MG.

Considerando o teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93, bem como a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios que tramitam em sua instância;

Considerando a manifestação do ilustre Pregoeiro quanto à necessidade de alterar o Termo de Referência, Anexo I do edital;

Eduardo Brás Neto Almeida. Prefeito Municipal de Formiga MG.

Publicado por:

DECIDE:

Com base no interesse da Administração e no atendimento aos princípios da precaução e da prevenção, bem como a conveniência

Wesley Francisco Silva de Oliveira

Código Identificador:8204278A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FRANCISCO SA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGAO PORTARIA N.º 012/2016

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAR A COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS AO PREVIBREJO EM RAZÃO DE SEGURADOS QUE GOZARAM DE AUXÍLIO DOENÇA E REQUERERAM E TIVERAM RESSARCIDOS OS VALORES DESCONTADOS SOBRE ADICIONAIS NÃO POERMANENTES QUE OS BENEFICIARAM ENQUANTO ESTAVAM AFASTADOS PELO BENEFÍCIO ACIMA.

O Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá – PREVIBREJO, João Henrique Silveira Leite, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 10.520 de 2002.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto processo administrativo para realizar a cobrança de valores devidos ao PREVIBREJO em razão de segurados que gozaram de auxílio doença e requereram e tiveram ressarcidos os valores descontados sobre adicionais não permanentes que os beneficiaram enquanto estavam afastados pelo benefício acima.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Francisco Sá - MG, 29 de dezembro de 2016.

JOÃO HENRIQUE SILVEIRA LEITE

Diretor Executivo PREVIBREJO

administrativa, revogar, o Pregão nº 068/2016 – PRC 122/2016. Publique-se.

Encaminhe-se a Comissão Permanente de Licitação para que notifique os eventuais interessados, para fins de atendimento ao previsto no artigo 49, § 3º da Lei 8.666/93.

Guarani, 28 de dezembro de 2016.

PAULO CÉSAR SANTOS NEVES

Prefeito Municipal

Publicado por: Angela Aparecida Tilli Pereira Código Identificador:E2C3B2C3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS TERMO ADITIVO

EXTRATO - 3º TERMO ADITIVO – INEXIGIBILIDADE Nº

003/2014 - CONTRATO Nº. 031/2014. Contratante: Município de Indianópolis/MG. Contratado: SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento a prorrogação do contrato de origem, cuja vigência contratual será considerada continuada, mesmo no prazo de ultrapassar 60 (sessenta) meses, por tratar-se de serviços contínuos dependentes de ações judiciais/administrativos, O que justifica a vigência vinculada ao tempo de duração e/ou tramitação de ações relacionadas ao objeto do contrato. Permanecem inalteradas as demais clausulas. Data da assinatura: 27/12/2016.

SERGIO PAZINI.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Derimar Borges da Silva

Código Identificador:2CDC506B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE INHAÚMA

Publicado por: Gerson Xavier Silveira Sobrinho Código Identificador:0C87E55E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARANI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DECISÃO PREGÃO Nº 068/2016 – PRC 122/2016.

DECISÃO

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Guarani, Paulo César Santos Neves, no uso de sua competência administrativa e tendo como prerrogativas as disposições normativas da Lei Federal nº 8.666/93, bem como:

SETOR DE LICITAÇÕES ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA

Aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis) às

9 (nove horas), na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Inhaúma, situada a Praça Expedicionário Claudovino Madaleno, nº 25, Centro, Inhaúma-MG, reuniram-se os membros do CODEMA. A convocação se deu através de correio eletrônico com a confirmação da presença, bem como a publicação da pauta no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Estiveram presentes na reunião os seguintes membros: Ana Maria Vieira de Queiroz - Presidente do conselho, Hugo Marques de Oliveira - representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Kênia do Rosário Ferreira Fernandes dos Santos – Representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social,

Luciane Chaves Bahia França - Secretária do conselho e representante suplente da Sociedade Organizada, Sargento Douglas Martins - Representante da Policia Militar, e o estagiário, estudante de Engenharia Ambiental da UNIFEMM, Guilherme Augusto Campolina Camargos. A presidente Ana Maria deu inicio a reunião dando boas vindas aos presentes e em seguida relatou os assuntos da pauta, sendo eles: Avaliar os requerimentos de corte de árvores e pedido de inscrição municipal de duas empresas do município. Após a apresentação, a Presidente Ana Maria passou a palavra para a conselheira Luciane Chaves, secretaria do conselho, para fazer a leitura da ata da reunião anterior e em seguida aprovação dos conselheiros. Após a leitura, os conselheiros presentes aprovaram a ata que no final foi devidamente assinada por todos. No primeiro requerimento o solicitante, Wanderson Eustáquio Pereira, solicitou o corte de 5 (cinco) árvores de espécies protegidas, sendo 2 (duas) aroeiras, 2(duas) faveiras e 1(uma) aroeirinha na rua Joaquim Gonçalves do bairro esperança, a presidente sugeriu que a medida compensatória fosse a doação de mudas de ipês mirins a serem plantados na frente da Escola Municipal José Maria Alkmim atendendo ao pedido da conselheira Cassia em reunião passada, e todos os conselheiros manifestaram a favor. O segundo requerimento, por se tratar de uma poda simples da árvore pau-de-óleo e aroeira da requerente Juliana Salles não houve qualquer obstáculo pelos conselheiros. Em seguida a presidente apresentou dois pedidos de inscrição municipal: sendo um pedido da Empresa Abreu e Santos Laticínios Ltda-ME, que irá funcionar Trevo Inhaúma MG 238- Riacho de Areia local onde funcionou uma empresa de laticínios. A presidente trouxe o requerimento ao CODEMA por se tratar de instalação indústria de laticínios que gera impactos ambientais. Sugerindo assim pela presidente uma vistoria no local, houve concordância de todos os membros do conselho, sendo marcada a vistoria para o dia 15/08/2016 próxima segunda-feira. O mesmo foi deliberado sobre a vistoria na empresa Leandro Gualberto Correa Abreu -ME nome fantasia Tiçobras Shopping Rural do proprietário Leandro Gualberto Pereira Abreu por se tratar de empresa que pode criar impacto ambiental sendo a atividade A prestação de serviços em recuperação de desperdícios de materiais e aparas, produtos de resíduos siderúrgicos de escoria e sucata. Após, a presidente do conselho ainda lembrou sobre a capacitação de brigadistas e pediu o apoio de todos os membros para agilizar o início da implantação do projeto. Após todos assuntos serem relatados e discutidos, a presidente Ana Maria dá como encerrada a reunião. Nada mais a tratar, lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada foi por todos assinada. E todos os membros assinaram a Ata de comum acordo.

Publicado por:

Graziele Santos de Paula

Código Identificador:63020B30

SETOR DE LICITAÇÕES ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA

Aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis) às 9 (nove horas), na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Inhaúma, situada a Praça Expedicionário Claudovino Madaleno, nº 25, Centro, Inhaúma-MG, reuniram-se os membros do CODEMA. A convocação se deu através de correio eletrônico com a confirmação da presença, bem como a publicação da pauta no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Estiveram presentes na reunião os seguintes membros: Ana Maria Vieira de Queiroz - Presidente do conselho, Welbert Alves de Souza – representante suplente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Kênia do Rosário Ferreira Fernandes dos Santos – Representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Luciane Chaves Bahia França - Secretária do conselho e representante suplente da Sociedade Organizada, Jerry de Souza Torres- representante da Sociedade Organizada, Carlos Renato Correa Pontello - representante do Estado de Minas Gerais. A presidente Ana Maria deu inicio a reunião dando boas vindas aos presentes e em seguida relatou os assuntos da pauta, sendo eles: Apresentação do projeto de loteamento Estâncias dos Cristais. A

Presidente explicou sobre o empreendimento informando que a área a ser aprovada é de 9,4703ha e está localizado na Estrada Inhaúma/Cachoeira da Prata (Morro da Poeira) em seguida apresentou o projeto e demostrou toda a documentação protocolada junto ao pedido, mas que não foi apresentada a certidão de dispensa do Estado. A presidente Ana propôs uma visita no local do empreendimento para melhor visualização da área. Assim, todos concordaram e agendaram a visita para o dia 17/10/2016-segunda-feira ás 09:00. Após todos os assuntos serem relatados e discutidos, a presidente Ana Maria dá como encerrada a reunião. Nada mais a tratar, lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada foi assinada. E todos os membros assinaram a ata de comum acordo.

Publicado por:

Graziele Santos de Paula

Código Identificador:3FB5FC18

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JANUÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 149/16 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA- MG, torna público

o extrato do do contrato Nº 566/16 referente ao procedimento Licitatório nº 149/2016 – Pregão Presencial Nº 036/16. OBJETO: Registro de Preços – Gêneros Alimentícios (hortifrutingranjeiros), Contratado: Organização Figueiredo LTDA, Valor Global: R$ 40.086,40 (quarenta mil oitenta e seis reais e quarenta centavos) Vigência: até 19.03.2017.

MANOEL JORGE DE CASTRO

Prefeito Municipal de Januária

Publicado por: Carlos Ronaldo Santos do Nascimento Código Identificador:E987DED3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 130/16 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA- MG, torna público

o extrato do do contrato Nº 568/16 referente ao procedimento Licitatório nº 130/2016 – Pregão Presencial Nº 031/16. OBJETO: Registro de Preços – Gêneros Alimentícios (pão de sal e pão doce), Contratado: Organização Figueiredo LTDA, Valor Global: R$ 13.035,00 (Treze mil e trinta e cinco reais) Vigência: até 17.03.2017.

MANOEL JORGE DE CASTRO

Prefeito Municipal de Januária

Publicado por: Carlos Ronaldo Santos do Nascimento Código Identificador:2DB1CE81

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JAPARAIBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 041/2016

MUNICÍPIO DE JAPARAIBA 001/002

Sistema de Informações Municipais DECRETO Nº 00041/2016

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Japaraíba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº

981/2015, de 18 de Dezembro de 2015 e art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2016 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s).R$ 13.510,00 (treze mil quinhentos e dez reais)

319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	423	229	8.000,00
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	431	229	2.600,00
TOTAL DE CRÉDITOS			29.500,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECURSO(S)
SUPERÁVIT FINANCEIRO	29.500,00
TOTAL DE RECURSOS	29.500,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CRÉDITO(S)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA - CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.05.02.10.302.0009.2.055 - ASSISTENCIA MEDICO- HOSPITALAR FORA DO DOMICILIO
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	175		102	1.500,00
02.09.01.04.122.0011.2.052 - MANUT.DA SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS E SERV.PUBLICOS
339093 - Indenizacoes e Restituicoes	470		124	3.233,00
02.09.03.17.512.0012.1.007 - INVESTIM. NO SIST.DE ABASTEC.DE AGUA - SET. URBANO
449051 - Obras e Instalacoes	570		100	8.777,00
TOTAL DE CRÉDITOS				13.510,00

Japaraiba, 03 de novembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patricia Martins

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECURSO(S)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA - CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.05.02.10.301.0009.2.043 - MANUTENCAO DE DESPESAS C/AGENTES COMUNIT.DE SAUDE
339046 - Auxilio Alimentacao	139		102	1.500,00
02.09.03.15.451.0011.1.012 - PAVIMENT. DE VIAS PUBLICAS E OBRAS COMPLEMENTARES
449051 - Obras e Instalacoes	522		124	3.233,00
02.09.03.15.452.0011.2.085 - MANUTENCAO DO CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	553		100	4.000,00
02.09.03.26.782.0011.1.019 - CONSTRUCAO DE TERMINAL RODOVIARIO
449051 - Obras e Instalacoes	591		100	4.777,00
TOTAL DE ANULAÇÃO				13.510,00
TOTAL DE RECURSOS				13.510,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Japaraiba, 01 de novembro de 2016.

Código Identificador:AA659BB3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 046/2016

Sistema de Informações Municipais DECRETO Nº 00046/2016

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de Japaraíba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no parágrafo 2º do art. 39 da Lei Municipal nº 967/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentária), de 07 de Julho de 2015,

DECRETA:

Art. 1º - Fica incluído no orçamento do Município para o exercício de 2016 a destinação de recurso na seguinte dotação orçamentária: R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais)

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA - CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.05.02.10.302.0009.2.055 - ASSISTENCIA MEDICO- HOSPITALAR FORA DO DOMICILIO
449052 - Equipamentos e Material Permanente	178		102	10.000,00
02.09.03.10.301.0009.2.038 - MANUTENCOES EM PREDIOS DAS UNIDADES DE SAUDE
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	509		102	110.000,00
02.09.03.25.752.0011.2.087 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM A ILUMINACAO PUBLICA
317170 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico	585		117	1.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS	121.000,00

Publicado por:

Patricia Martins

Código Identificador:11660AD3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 044/2016

Sistema de Informações Municipais DECRETO Nº 00044/2016

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Japaraíba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 1º da Lei Municipal nº 999/2016, de 26 de Agosto de 2016 e art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

D E C R E T A:

CRÉDITO(S)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLASSIFICAÇÃO		JAPARAÍBA -		FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.05.02.10.305.0009.2.047 - MANUTENCAO DE VIGILANCIA EM SAUDE		DA ESTRATEGIA
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil				192		250	9.400,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente				205		250	9.500,00
02.08.01.08.244.0008.2.032 - INTEGRAL A FAMILIA - PAIF	PROGRAMA	DE	ATENCAO

Art. 2º - Constitui fonte para fazer face a inclusão mencionada no artigo anterior a transferência da

Seguinte dotação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA - CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.05.02.10.302.0009.2.055 - ASSISTENCIA MEDICO- HOSPITALAR FORA DO DOMICILIO
449052 - Equipamentos e Material Permanente	178	SAUDE	123	10.000,00
02.09.03.10.301.0009.2.038 - MANUTENCOES EM PREDIOS DAS UNIDADES DE SAUDE
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	509	CONVSA	123	110.000,00
02.09.03.25.752.0011.2.087 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM A ILUMINACAO PUBLICA
317170 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico	585		100	1.000,00
TOTAL DE RECURSOS			121.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Japaraiba, 03 de novembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	418	100	3.900,00
02.11.02.18.541.0014.2.095 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
339035 - Servicos de Consultoria	716	100	6.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO			44.600,00
TOTAL DE RECURSOS			44.600,00

Publicado por:

Patricia Martins

Código Identificador:638C4F64

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 048/2016

Sistema de Informações Municipais DECRETO Nº 00048/2016

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Japaraíba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 1º da Lei Municipal nº 1007/2016, de 30 de Novembro de 2016 e art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Japaraiba, 30 de novembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patricia Martins

Código Identificador:3D5F91AF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REVOGAÇÃO DE ATO- PROCESSO LICITATÓRIO 386/2016

- PREGÃO 051/2016 - REGISTRO DE PREÇOS 038/2016

A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG torna público a REVOGAÇÃO do contrato Nº109/2016 do processo em epígrade com a “CLÍNICA TERAPEUTICA DE SERVIÇOS MEDICOS RESSURGIR LTDA” cujo CNPJ é 17.902.451/0001-17, com valor

global de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Vigência: 06 meses, mantendo-se apenas como instrumento contratual a ATA DE REGISTRO Nº108/2016.

Japaraíba/MG, 27 de dezembro de 2016

CRÉDITO(S)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA - CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.01.04.122.0002.2.008 - DESPESAS C/FESTIVIDADES, HOMENAGENS E RECEPCOES
339030 - Material de Consumo	12		100	9.000,00
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	15		100	20.000,00
02.05.02.10.301.0009.2.044 - MANUTENCAO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
449052 - Equipamentos e Material Permanente	153		155	15.600,00
TOTAL DE CRÉDITOS				44.600,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

ROBERTO EMILIO LOPES

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Patricia Martins

Código Identificador:FEE5D529

RECURSO(S)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA CLASSIFICAÇÃO			-	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.02.01.04.122.0003.2.005 - MANUT.ATIVIDADES SETOR JURIDICO			DO
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica				21		100	2.500,00
02.03.01.06.181.0006.2.112 - MANUT.DE SISTEMA DE SEGURANCA E VIGIL. PATRIMONIAL
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica				46		100	3.000,00
02.03.01.06.181.0006.2.112 - MANUT.DE SISTEMA DE SEGURANCA E VIGIL. PATRIMONIAL
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica				47		100	3.600,00
02.05.02.10.301.0009.2.041 - MANUTENCAO DA ASSISTENCIA NA SAUDE BUCAL
339030 - Material de Consumo				125		155	11.500,00
02.05.02.10.303.0009.2.046 - MANUT.DE ASSIST.FARMACEUTICA C/MEDICAMENTOS BASICO
319016 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil				181		155	1.600,00
02.05.02.10.303.0009.2.046 - MANUT.DE ASSIST.FARMACEUTICA C/MEDICAMENTOS BASICO
- Obrigacoes Patronais				183		155	2.500,00
02.06.04.13.392.0007.2.060 - MANUTENCAO DE APOIO A CULTURA, FESTIV.TRADICIONAIS
339030 - Material de Consumo				366		100	1.000,00
02.06.04.13.392.0007.2.060 - MANUTENCAO DE APOIO A CULTURA, FESTIV.TRADICIONAIS
339031 - Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras				367		100	1.500,00
02.06.04.13.392.0007.2.060 - MANUTENCAO DE APOIO A CULTURA, FESTIV.TRADICIONAIS
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica				368		100	1.000,00
02.06.05.13.391.0007.2.019 - MANUTENCAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
339030 - Material de Consumo				371		100	1.000,00
02.06.05.13.391.0007.2.019 - MANUTENCAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica				372		100	500,00
PREFEITURA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO	DE	JAPARAÍBA	-	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.06.05.13.391.0007.2.019 - MANUTENCAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica				373		100	1.000,00
02.06.06.27.812.0015.2.098 - CONVENIOS COM ASSOCIACOES DESPORTIVAS
335041 - Contribuicoes				388		100	4.000,00
02.08.01.08.244.0008.2.028 - OPERACIONALIZ.E CONCESSAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 077/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DO CRAS”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Srta. ALINE LOPES DE PAULA, brasileira, solteira, portadora da identidade MG-16.822.675 e do CPF Nº 095.835.186-46, EXONERADA do cargo em comissão de COORDENADORA DO CRAS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Patricia Martins

Código Identificador:62DB15D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 078/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Sra. Ana Alice Dias Oliveira, brasileira, casada, portadora da identidade MG-13.403.883 e do CPF Nº 068.639.696-02, EXONERADA do cargo em comissão de Diretora Escolar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Patricia Martins

Código Identificador:6F989C06

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Código Identificador:9B8CD833

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 079/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Sra. Ana Maria dos Santos Lopes, brasileira, casada, portadora da identidade MG-14.727.274 e do CPF Nº 076.454.996-05, EXONERADA do cargo em comissão de Assessora Técnica Administrativa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 082/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Sra. Bruna Mendonça Marcos Silva, brasileira, casada, portadora da identidade MG-14.588.183 e do CPF Nº 089.286.506-74, EXONERADA do cargo em comissão de Assessora Técnica Administrativa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Patricia Martins

Código Identificador:4FC07FC7

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Patricia Martins

Código Identificador:E3722D82

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 080/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA GERAL”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Srta. Ana Paula Lopes, brasileira, solteira, portadora da identidade MG-18.647.127 e do CPF Nº 121.250.566-23, EXONERADA do cargo em comissão de Diretora Geral.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 083/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Sr. Charles Ageu dos Santos, brasileiro, casado, portador da identidade MG-14.352.322 e do CPF Nº 053.670.456-26, EXONERADO do cargo em comissão de Subsecretário de Saúde.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Código Identificador:B49EAFAC

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Código Identificador:0AB33834

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 081/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA GERAL”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Sra. Ângela Aparecida Pereira Miranda, brasileira, casada, portadora da identidade M-7.627.559 e do CPF Nº 000.772.536-12, EXONERADA do cargo em comissão de Diretora geral.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 084/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Srta. Daniela Rezende de Oliveira, brasileira, solteira, portadora da identidade MG-15.595.656 e do CPF Nº 064.619.906-40, EXONERADA do cargo de Secretária Municipal de Políticas Sociais.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Patricia Martins

Código Identificador:BD65E608

Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 085/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Sra. DEJAINE APARECIDA LOPES SILVA,

brasileira, casada, portadora da identidade MG-15.227.161 e do CPF Nº 097.290.606-14, EXONERADA do cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Patricia Martins

Código Identificador:AA578C28

Publicado por:

Patricia Martins

Código Identificador:17E74809

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 088/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Srta. Jordânia Aparecida Pereira, brasileira, solteira, portadora da identidade MG-14.364.479 e do CPF Nº 083.176.556-95, EXONERADA do cargo em comissão de Subsecretária de Comunicação

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 086/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Sr. Joaquim Jacinto Sobrinho , brasileiro, casado, portador da identidade M-2.395.552 e do CPF Nº 429.656.166-91, EXONERADO do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Código Identificador:9EA28C21

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

Art. 1º - Fica a Sra. Junara Aparecida Lopes Ferreira, brasileira, casada, portadora da identidade M-8.055.137 e do CPF Nº 005.356.476-62, EXONERADA do cargo em comissão de Diretora Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Código Identificador:8E7DEE69

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Código Identificador:3792D08E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 091/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Sr. José Rafael Lopes, brasileiro, casado, portador da identidade M-2.882.504 e do CPF Nº 398.003.936-68, EXONERADO do cargo de Secretário Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 094/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Sr. LAELSON DE LIMA, brasileiro, casado, portador da identidade M-8.379.471 e do CPF nº 800.546.846-68, EXONERADO do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Código Identificador:2E44DF99

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Código Identificador:71FA386A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 92/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Sra. Juliana Marta de Oliveira, brasileira, casada, portadora da identidade MG-14.846.282 e do CPF Nº 069.002.316-24, EXONERADA do cargo em comissão de Assessora Técnica Administrativa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 95/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Sra. Lenir do Rosário Moreira Oliveira, brasileira, casada, portadora da identidade MG-4.162.939 e do CPF Nº 024.684.006-40, EXONERADA do cargo em comissão de Chefe de Departamento de Meio Ambiente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Código Identificador:75FB14A7

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Código Identificador:7C6E48B7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 93/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA GERAL”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 96/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Sra. Lidiane Conceição Paula Rabelo Silva, brasileira, casada, portadora da identidade MG-14.197.527 e do CPF Nº 066.099.306-60, EXONERADA do cargo em comissão de Assessora técnica Administrativa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

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Código Identificador:51079358

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 97/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA GERAL”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Srta. Luciene Martins da Costa, brasileira, solteira, portadora da identidade MG-14.179.891 e do CPF Nº 068.914.956-52, EXONERADA do cargo em comissão de Diretora Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patricia Martins

Código Identificador:84917823

Art. 1º - Fica a Sra. MELISSA KELY DE AQUINO SOUSA

VALADAO, brasileira, casada, portadora da identidade MG-

8.580.575 e do CPF Nº 027.365.926-03, EXONERADA do cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patricia Martins

Código Identificador:1F63CB02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 100/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Sr. Milton Sudário de Jesus, brasileiro, casado, portador da identidade M-8.342.699 e do CPF Nº 005.356.376-08, EXONERADO do cargo em comissão de Chefe de Departamento de Cadastro e Tributação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 098/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Sr. Matheus Francisco Teodoro Borges, brasileiro, solteiro, portador da identidade MG-16.055.832 e do CPF Nº 133.993.356-01, EXONERADO do cargo em comissão de Diretor Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

Publicado por:

Patricia Martins

Código Identificador:5A724611

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 101/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDOR DO CARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO E CONTROLE INTERNO”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Sr. Moisés Geraldo Alves, brasileiro, casado, portador da identidade 50038452936 e do CPF Nº 058.932.106-46, EXONERADO do cargo de Secretário Municipal de Administração, Governo e Controle Interno.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patricia Martins

Código Identificador:C46EE023

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Japaraiba/MG, 28 de dezembro de 2016.

ROBERTO EMÍLIO LOPES

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 99/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS”

O Prefeito Municipal de Japaraíba/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto conferidos em lei,

RESOLVE:

Publicado por:

Patricia Martins

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JEQUITIBA

Código Identificador:BA0FD42E

COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2016 - TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2016

O Município de Jequitibá/MG, através do Setor de Licitações, em obediência ao comando das Leis Federais nº 8.666, de 1993, torna público aos interessados em geral a HOMOLOGAÇÃO /

CLERES ROBERTO DE SOUZA

Diretor DAE

Publicado por:

Edna de Araujo Oliveira

Código Identificador:069FE832

ADJUDICAÇÃO e a CONTRATAÇÃO da Licitante proponente: Construtora Portal do Lago Ltda – Valor Contratado: R$ 13.381,71 - Prazo: 03(três) meses – Origem: Processo Licitatório nº 56/2016 – Tomada de Preços nº: 05/2016 – Contrato Administrativo nº 49/2016 - objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de reconstrução do muro da Escola Municipal Lourismar Palhares Machado – na comunidade rural de Onça – Jequitibá / MG. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (31) 3717-6222 – www.jequitiba.mg.gov.br –

HELENICE JEBER MACHADO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicado por:

Helenice Jeber Machado

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

Código Identificador:786AA86D

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE CONTRATO DE RECURSOS HUMANOS Nº 30/2016

O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos do município de João Monlevade – MG, através de seu Diretor, Sr. Cleres Roberto de Souza, torna público a celebração do Contrato de RH Nº 30/2016, cujo objeto é a contratação temporária, através do Processo Seletivo n° 01/2016, da Srª. Laísa Martins Andrade, CPF n° 141.559.366-31 Remuneração: R$ 924,00 (Novecentos e vinte e quatro reais), mensais.

Cargo: Leiturista

Data da assinatura: 03 de novembro de 2016. Vigência: 12 (doze) meses.

João Monlevade, 28 de dezembro de 2016.

CLERES ROBERTO DE SOUZA

Diretor DAE

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE CONTRATO DE RECURSOS HUMANOS Nº 28/2016

O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos do município de João Monlevade – MG, através de seu Diretor, Sr. Cleres Roberto de Souza, torna público a celebração do Contrato de RH Nº 28/2016, cujo objeto é a contratação temporária, através do Processo Seletivo n° 01/2016, do Sr. Daniel Geraldo Elói, CPF n° 086.275.486-09 Remuneração: R$ 924,00 (Novecentos e vinte e quatro reais), mensais.

Cargo: Ajudante Operacional

Data da assinatura: 18 de Outubro de 2016. Vigência: 12 (doze) meses.

João Monlevade, 28 de dezembro de 2016.

CLERES ROBERTO DE SOUZA

Diretor DAE

Publicado por:

Edna de Araujo Oliveira

Publicado por:

Diretor DAE

EDITAL Nº 03/2016

A Fundação Municipal Crê-Ser, CNPJ 21.857.271/0001-38, com sede na Rua Palmas, nº 214, Bairro Baú - João Monlevade/MG, CEP 35.930-468, através da sua Diretora Executiva, Senhora Helenita Pinto Melo Lopes, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado para o provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Motorista, para contratação por tempo determinado visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº. 2011/2012, nos seguintes termos:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Público Simplificado a que se refere o presente Edital será realizado sob responsabilidade da Comissão nomeada pela Diretoria Executiva da Fundação Municipal Crê-Ser, através da Portaria, especificamente para esse fim.

1.2. O Processo Seletivo será constituído por análise curricular e experiência, sendo de caráter eliminatório e classificatório.

1.3. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão convocados, de acordo com a necessidade da Fundação Municipal Crê-Ser, observada estritamente a ordem de classificação, para realização de procedimentos pré-admissionais, compreendendo comprovação de requisitos e apresentação de exames e atestados médicos.

1.4. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 01 ano, contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

1.4.1. A validade do presente processo seletivo será automaticamente encerrada após a homologação do concurso público em andamento (edital 01/2016), independente de manifestação escrita, no caso de existirem candidatos aprovados.

1.5. As contratações decorrentes deste processo seletivo obedecerão ao que determina a Lei Municipal nº 2011/2012.

1.6. O Edital será publicado para conhecimento de todos os interessados no site da Prefeitura, no quadro de avisos da Fundação Municipal Crê-Ser, no quadro de avisos da Sede da Prefeitura Municipal de João Monlevade e no Diário Oficial do Município.

1.7. Este edital estará disponível no site oficial da Prefeitura (http://www.pmjm.mg.gov.br)

1.8. Para a participação neste Processo Seletivo Simplificado não será cobrada taxa de inscrição.

1.9. A Fundação Municipal Crê-Ser fará a seleção dos candidatos através de Comissão especialmente nomeada pela Diretoria Executiva para tal fim.

2. DAS VAGAS

2.1. Será disponibilizada 01 (uma) vaga para o cargo de Motorista.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

Cargo

Vaga

Requisitos

Carga Horária

Remuneração

Motorista

- Ensino Fundamental completo.

40h/semanais

R$ 981,97

- Possuir Carteira Nacional de Habilitação de motorista profissional (Categoria D).

4. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

4.1. Motorista

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: trabalho que consiste em dirigir e carregar veículos motorizados para transporte de pessoas ou cargas.

TAREFAS TÍPICAS:

• Dirigir veículos de passageiros e de carga dentro e fora do município;

• Cuidar da limpeza, conservação e manutenção dos veículos e fazer- lhes pequenos reparos quando da sua utilização;

• Preencher fichas para controle de quilometragem percorrida, gastos de combustível, lubrificante e entrega de cargas;

• Realizar outras atividades afins, de acordo com as atribuições próprias da Unidade Administrativa e da natureza do trabalho.

5. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO

5.1. A vigência do contrato de trabalho será de 06 (seis) meses, podendo ser aditado por igual período a critério da administração, nos termos do artigo 3º, III, da Lei 2011/2012.

5.1.1. A vigência do contrato de trabalho em questão será encerrada no momento da entrada em exercício dos aprovados no concurso público em andamento (edital 01/2016), ainda que o prazo de vigência de seis meses não tenha sido concluído.

6. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA O PREENCHIMENTO DA VAGA

6.1. São requisitos para preenchimento da vaga:

6.1.1. Ser brasileiro;

6.1.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o serviço militar;

6.1.3. Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

6.1.4. Gozar de boa saúde, física e mental;

6.1.5. Não registrar condenação criminal ou de improbidade administrativa com trânsito em julgado;

6.1.6. Não ter prestado serviços para este município, através de contrato temporário encerrado a menos de 06 (seis) meses da data da efetiva inscrição neste processo seletivo;

6.1.7. Nos termos da legislação Municipal 2011/2012, em seu artigo 5º, não poderão participar deste processo seletivo servidores da administração direta ou indireta do Município, salvo nas hipóteses de cumulação legal de cargos públicos previstas na Constituição Federal.

6.1.8. Não ter sido demitido por justa causa do serviço público;

6.1.9. Comprovar o preenchimento dos requisitos acima na data da contratação.

7. DA INSCRIÇÃO

7.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, nos termos deste edital.

7.2. As inscrições serão realizadas na sede da Fundação Municipal Crê-Ser, localizada na Rua Palmas, 214 – bairro Baú – no período: 03 e 04 de janeiro de 2017, no horário de 08:00h às 10:30h e de 13:00h às 16:30h.

8. DO LOCAL DE TRABALHO

8.1. Os aprovados neste Processo Seletivo irão desenvolver suas atividades exclusivamente para a Fundação Municipal Crê-Ser.

9. DOS PROCEDIMENTOS

9.1. Para inscrever-se o candidato deverá:

9.1.1. Preencher a ficha de inscrição, sem emendas, rasuras ou omissões. A responsabilidade pelas informações contidas no formulário será de inteira responsabilidade do candidato(a), ainda que efetuado por terceiros devidamente autorizados por procuração registrada em cartório;

9.1.2. Apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:

9.1.2.1. Cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do documento original do CPF;

9.1.2.2. Cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do documento original da do documento oficial de Identidade;

9.1.2.3. Cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do documento original comprovante de residência (contas de água ou energia elétrica, atualizados);

9.1.2.4. Cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do documento original da Carteira de Trabalho, para comprovação de experiência, se houver;

9.1.2.5. Cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do documento original do comprovante de escolaridade (histórico ou diploma do Curso de Ensino Fundamental completo, reconhecido pelo MEC);

9.1.2.6. Cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do documento original da CNH categoria “D” - Carteira Nacional de Habilitação (exercício de atividade com remuneração) com 2 anos de experiência, constando registro de Curso para Transporte Escolar e Curso para Transporte Coletivo, autenticado pelo DETRAN;

9.1.2.7. Cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do documento original dos certificados de cursos de aperfeiçoamento em campo diretamente relacionado com a função pretendida, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, se houver;

9.1.2.8. Cópia autenticada ou cópia simples acompanhada dos originais de outros documentos que comprovem experiência no cargo pretendido, devidamente assinada pela Chefia Imediata, se houver. Para o cargo de Motorista será exigido, para avaliação dos Títulos:

- Diploma e/ou Certificado de Curso para Transporte Escolar e Curso para Transporte Coletivo 10 pontos

- Comprovação de experiência de trabalho como Motorista de Transporte Escolar, sendo computado 1 ponto por cada ano de efetivo exercício na função, comprovada em Carteira de Trabalho, não podendo ultrapassar a 10 pontos 1 ponto

Os candidatos devem gozar de boa saúde física e mental, comprovada através de atestado expedido por profissional médico. O exame médico será realizado apenas nos candidatos classificados e convocados, quando houver necessidade e será custeado pela Fundação Municipal Crê-Ser. O exame médico possui natureza eliminatória.

9.2. Serão vedadas, após entrega dos documentos e títulos, qualquer substituição, inclusão ou complementação.

9.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste edital.

9.4. A inscrição do candidato implica em sua aceitação tácita das normas previstas neste edital.

9.5. No ato da entrega da documentação, o candidato receberá o comprovante de inscrição.

10. DA FASE DO PROCESSO SELETIVO

10.1. O referido processo seletivo se dará em fase única:

10.1.1. FASE 1 – Inscrição, juntada dos documentos exigidos e análise curricular, onde será avaliada a experiência do candidato.

11. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

11.1. Somente serão considerados classificados neste processo seletivo público os candidatos que atenderem às condições previstas neste edital.

11.2. O critério para ordem de classificação será o somatório da pontuação obtida na fase 1, obedecida ordem decrescente de pontuação.

11.2.1. Em caso de empate entre os candidatos, o desempate obedecerá ao critério de idade, seguindo ordem decrescente, identificados o dia, mês, ano e hora.

12. DOS RESULTADOS PRELIMINARES E DOS RECURSOS

12.1. O resultado preliminar será afixado no dia 09/01/2017 na sede da Fundação Municipal Crê-ser e ainda disponibilizado no site da prefeitura.

12.2. Poderá ser apresentado recurso do resultado no prazo de dois dias úteis após a divulgação do resultado, que deverão ser protocolados pessoalmente, com identificação do candidato, número de inscrição, cargo para o qual concorre, na sede da Fundação Municipal Crê-Ser;

12.3. Não serão aceitos recursos fora do prazo previsto no item 12.2;

12.4. A listagem contendo o deferimento ou indeferimento dos recursos será afixada na sede da Fundação Municipal Crê-Ser e no site da prefeitura.

13. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

13.1. O resultado final do Processo Seletivo será afixado na sede da Fundação Municipal Crê-ser e ainda disponibilizado no site da prefeitura.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desta, condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da Fundação Municipal Crê-Ser, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e limite de vagas existentes.

14.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal Crê-Ser.

14.3. Caberá à Diretoria Executiva da Fundação Municipal Crê-ser a homologação do resultado final deste processo.

14.4. Os direitos das contratações decorrentes deste processo seletivo são os previstos no artigo 8º da Lei Municipal nº 2011/2012.

14.5. O contratado não terá direito ao pagamento de vale – transporte para se deslocar para outros Municípios, sendo devido somente o vale

– transporte dentro dos limites municipais. João Monlevade, 26 de dezembro de 2016.

HELENITA PINTO MELO LOPES

Diretora Executiva da Fundação Municipal Crê-Ser

Publicado por: Michelle Cristina Rodrigues Fialho Código Identificador:F63476EC

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 57.2016

HOMOLOGO, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei nº. 8.666 de

21 de Junho de 1993, decisão da PREGOEIRA – Sra. Maria das Graças Leles relativa ao Pregão Presencial supramencionado, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DE CARNES E SUCOS, destinados à merenda escolar consoante Termo de Adjudicação constante do processo que, indicou como vencedores as seguintes empresas:

TOTAL

R$ 90.595,50

João Monlevade, 27 de dezembro de 2016.

TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Bianca Passos Alves da Silva Código Identificador:E7EB1A97

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO PINHEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PORTARIA PREVIJOP 028/2016

Dispõe sobre a exoneração dos membros da Comissão de Licitações e dá outras providências.

O Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 51, da Lei 8.666 de 21 de setembro de 1993;

RESOLVE:

Art.1º Exonerar os servidores públicos municipais, FLÁVIO GERALDO DA SILVA, LORRANE RODRIGUES LELES FERREIRA E FLAVIANA APARECIDA DE AMORIM da comissão

permanente de licitação do Previjop.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dado e passado na Sede do Instituto Municipal de Previdência do Município de João Pinheiro, aos 26 dias do mês de dezembro de 2016.

NEIDER KENNEDY AMORIM

Superintende do PREVIJOP

Publicado por:

Flavio Geraldo da Silva

Código Identificador:324F9891

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PORTARIA PREVIJOP 029/2016

PORTARIA Nº 029/2016

O Superintendente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro- PREVIJOP, Neider Kennedy Amorim, usando das atribuições de seu cargo nos termos do artigo 26º

§ 1º alínea E da Lei Municipal 1.238/2005. RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, RENATA SOARES DE NORONHA, ALENCAR CESAR LIMA E FLAVIO GERALDO DA SILVA,

membros do Comitê de Investimento do Previjop conforme Decreto Municipal 886/2013, a partir de 31 de dezembro de 2016.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se, Cumpra-se.

João Pinheiro, 26 de dezembro de 2016.

NEIDER KENNEDY AMORIM

Superintendente do PREVIJOP

EMPRESA	ITENS	VALOR
GN ALIMENTOS LTDA	02 – carne bovina acém em cubos	R$ 32.250,00
SUPERMERCADO BELA VISTA LTDA - EPP	01 – carne bovina acém moída	R$ 26.979,00
	03 – carne suína em iscas	R$ 25.944,00
	04 – suco concentrado/ caju	R$ 2.677,50
	05- suco concentrado/goiaba	R$ 2.745,00

Publicado por:

Flavio Geraldo da Silva

Código Identificador:0A02F1DD

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 199/2013

6º Termo Aditivo do Contrato 199/2013, Pelo presente instrumento, como Contratante a Prefeitura Municipal de João Pinheiro, inscrita no CNPJ sob o nº 16.930.299/0001-13, neste ato representada pelo

João Pinheiro, 26 de dezembro de 2016.

NEIDER KENNEDY AMORIM

Superintendente do PREVIJOP

Publicado por:

Flavio Geraldo da Silva

Prefeito Municipal, Carlos Gonçalves da Silva, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 389.224.446-49 e RG nº MG -

2.439.087 SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade. E contratado: Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, empresa sediada na Rua Gonçalves Dias, 3035, salas 301, 302 e 303, Bairro Santo Agostinho, Cep 30.140-093, em Belo Horizonte – Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 71.000.731/0001-85; neste ato representada pelo(a) sr(a)Joeilson Pinto Chaves, brasileiro, casado em regime de comunhão total de bens, analista de sistemas, inscrito no CPF sob o nº 071.776.236-04, RG nº M-56.147 SSP/MG, residente e domiciliado(a) na Rua Esmeralda, 140, Apto 102, Bairro Prado, Cep 30.411-180 Belo Horizonte – Minas Gerais, ajustam o seguinte:

1.As partes acima qualificadas firmaram em 29 de Julho de 2013 o Instrumento de Contrato 199/2013 no qual ajustaram a locação de softwares nas áreas de: sistema de orçamento, contabilidade e tesouraria, sistema de pessoal, sistema de tributação, sistema de compras, licitações com pregão presencial, sistema de almoxarifado, sistema de patrimônio, sistema de controle de frotas, sistema de gestão de cemitério, sistema de controle interno, sistema de protocolo, nota fiscal eletrônica e portal da transparência - anexos deste edital. Adjudicados à Contratada em decorrência do julgamento do edital de Tomada de Preços nº 002/2013;

2.Atendendo a uma solicitação do Prefeito Municipal de João Pinheiro

– MG, Sr Carlos Gonçalves da Silva, tendo por fundamento o Parecer Jurídico 382/2016 e os ditames das leis Federais 8666/93 e 10520/02, fica acrescido a este contrato o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais, referente à locação de serviços de Certidão Negativa de Débitos online e emissão de contracheque online. O valor total mensal passará para R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).

3. Atendendo uma solicitação da Secretaria de Administração, fica aditado o prazo do contrato original para 29 de Julho de 2017. 4.Continuam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do Contrato. E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só fim.

João Pinheiro, 30 de Dezembro de 2016.

CARLOS GONÇALVES DA SILVA

Prefeito Municipal Contratante

Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA

JOEILSON PINTO CHAVES

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:90F22F3E

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PORTARIA PREVIJOP 026/2016

PORTARIA Nº 026/2016

O Superintendente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro- PREVIJOP, Neider Kennedy Amorim, usando das atribuições de seu cargo nos termos do artigo 26º

§ 1º alínea E da Lei Municipal 1.238/2005. RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, O Senhor FLÁVIO GERALDO DA SILVA,

Servidor Municipal emprestado para este Instituto, para exercer o cargo de DIRETOR SECRETÁRIO E DE SEGURIDADE conforme Art. 25 inciso II da Lei Municipal 1238/2005, a partir de 31 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se, Cumpra-se.

Código Identificador:E8CA943A

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PORTARIA PREVIJOP 027/2016

PORTARIA Nº 027/2016

O Superintendente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro- PREVIJOP, Neider Kennedy Amorim, usando das atribuições de seu cargo nos termos do artigo 26º

§ 1º alínea E da Lei Municipal 1.238/2005.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, A Senhora LORRANE RODRIGUES LELES FERREIRA, CPF: 094.258.686-70, do cargo de DIRETORA

FINANCEIRO -do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro, conforme Art. 25 inciso II da Lei Municipal 1238/2005, a partir de 31 de dezembro de 2016.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, Cumpra-se. João Pinheiro, 26 de dezembro de 2016.

NEIDER KENNEDY AMORIM

Superintendente do PREVIJOP

Publicado por:

Flavio Geraldo da Silva

Código Identificador:17E4C084

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGAMAR

LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXTRATOS DE CONTRATOS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR - MG - Torna

público a RATIFICAÇÃO do Processo Licitatório nº 039/2016 - Inexigibilidade de Licitação nº 002/2016. Objeto: Contratação de profissional para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Lagamar.

Contratado: Dr. BALTAZAR XAVIER DA CUNHA

Valor estimado: R$ 129.600,00. Lagamar, 29/12/2016.

JOSÉ ALVES FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Cristiano Antonio Tiago

Código Identificador:02FADF38

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

INEXIGIBILIDADE 52/16 PRC 339

O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – torna público: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº52/16 : O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a INEXIGIBILIDADE de licitação nos termos do art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93, junto à empresa NILVO ANTONIO DOS REIS CAMARGO - ME ,visando o pagamento de franquia de seguro total para o veiculo placa PXF-8398, no valor de R$5.200,52(Cinco mil e duzentos reais e cinquenta e dois centavos).

Lagoa da Prata, 28 de Dezembro 2016

PAULO CESAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por: Leila Luiza de Souza Paulino Almeida Código Identificador:E00758CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

“HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO”, DO PREGÃO 90/2016, PROCESSO LICITATÓRIO 280/2016

O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Lagoa da Prata torna pública a “HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO”, do Pregão 90/2016, Processo Licitatório 280/2016 cujo objeto é: AQUISIÇÃO E SERVIÇO DE RECARGA E MANUTENÇÃO DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO DE SETORES E VEÍCULOS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA. TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.

Licitante Vencedor: OTAIDES SOARES ANDRADE - ME

Pregoeiro,

PREFEITURA DE LEOPOLDINA EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 011/2016

Partes:Município de Leopoldina e a Associação dos Valentes Amigos dos Cães de Leopoldina – AVAC.

Objeto: O presente Convênio tem por finalidade repassar ao CONVENENTE, a contribuição, referente ao ano de 2016, em consonância com a Lei Municipal 4.356-16, aplicando o valor ora cedido, para pagamento de aluguel, água e luz da sede da Associação, serviços veterinários, ração, medicação e adequação da estrutura física com pequenas reformas/ampliações, consoante previsto no plano de aplicação dos recursos.

Valor: O valor do presente Convênio será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago em parcela única, através de cheque, desde que seja entregue comprovação de extrato de conta zerada.

Vigência:O presente Convênio terá vigência de seis meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo na forma prevista na Lei Federal n.º 8.666/93, mediante comunicação e acordo escrito entre as partes.

Assinatura: 28/12/2016

Signatários: José Roberto de Oliveira - Prefeito de Leopoldina. Elileia Santos das Graças Correa - Associação dos Valentes Amigos dos Cães de Leopoldina - AVAC

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:3C94F30E

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 019/2015

28/12/2016.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LARANJAL

Publicado por: Rosilene Aparecida Mendonça de Paulo Código Identificador:8DBDB33E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 024/2016

Partes:Município de Leopoldina e a CASA LAR DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE LEOPOLDINA

Objeto: Pelo presente termo de aditamento, convencionam as partes acerca da prorrogação do prazo de vigência do convênio em epígrafe, originariamente estipulado na cláusula terceira, por 12 (doze) meses, o qual passará a viger até 31 de dezembro de 2017.

Valor: Resta acordado pelo termo em tela, que o cedente repassará à entidade convenente o valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) a ser pago em oito parcelas de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) ao final de cada mês, o qual correrá por conta de dotação orçamentária específica devidamente prevista pela legislação

municipal.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2016 – PRC Nº. 076/2016.

Considerando o Parecer favorável da Procuradoria Geral e demais expedientes contidos no Processo em epígrafe, nos termos e efeitos do artigo 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, fica autorizada a contratação de empresa especializada na instalação de dois consultórios odontológicos sendo um na UBS Antônio Gonçalves Vieira localizado no Distrito Córrego São João e outro no ponto de apoio localizado no Distrito Vila São João da Sapucaia, conforme justificativa em anexo, contratando pelo menor valor, a empresa DENTALCIR K.G.B. COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº

04.846.404/0001-51, com sede na Rua Projetada C, Nº 42 -Três Cruzes - Leopoldina-MG - CEP.: 36-700-000, para o fornecimento dos serviços no valor total de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais).

Laranjal, 28 de dezembro de 2016.

JOÃO SOARES DA SILVA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Araci Silva de Mello Paula Código Identificador:E0CCD5E6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LEOPOLDINA

Assinatura: 28/12/2016

Signatários:José Roberto de Oliveira - Prefeito de Leopoldina. UEULER DOS SANTOS SOUZA - Casa Lar de Apoio à Criança e ao Adolescente de Leopoldina

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:A12AF3A0

PREFEITURA DE LEOPOLDINA EXTRATOS DE CONTRATOS DE SERVIDORES –

DEZEMBRO/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Leopoldina-Contratante e Maria Luiza Coelho B J Ferraz (nº261/2016), Thais Tavares de Amorim (263/2016)- contratado.

Objeto: Prestação de serviços temporário pelo Contratado, a título precário, por tempo determinado, para atender as necessidades do Município na função de Enfermeira PSF.

Vigência: 01/12/2016 a 31/05/2017 Valor: R$ 4590,81

Dotação orçamentária: 02111030100081309319004

Fundamentação legal: art.37, IX, da Constituição Federal, no Art.41,

Dotação orçamentária: 02111030200092032319004

Fundamentação legal: art.37, IX, da Constituição Federal, no Art.41,

§§ 1º e 2º da Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº2620/94 , Processo Seletivo Simplificado 017/2015 da Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Rescisão de Contrato Temporário por tempo determinado, na função de Assistente Social

Data da rescisão: 01/12/2016

Art. 1° - Exonerar, a pedido, o servidor público Sr. Haroldo Campos Crespo, de seu cargo em comissão de Coordenador de Manutenção dos Laboratórios de Informática.

Art. 2° - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da presente data, retroagindo seus efeitos ao dia 12/12/2016.

Art. 3° - Revogar as disposições em contrário. Leopoldina, Minas Gerais, 14 de dezembro de 2016;

162ª da Emancipação Político-administrativa do Município.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Partes: Prefeitura Municipal de Leopoldina-Contratante e Vera Maria Ferreira Resende (074/2016)- contratados.

Objeto: Rescisão de Contrato Temporário por tempo determinado, na função de PEB II

Data da rescisão: 01/12/2016.

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:BBF45470

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA N° 238, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

EXONERAÇÃO QUE FAZ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO

DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 2.187, de 27/04/1990 – Lei Orgânica do Município, considerando os termos do requerimento 6480, de 29 de novembro de 2016, resolve:

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA N° 239, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO

DE MINAS GERAIS, em pleno exercício do cargo e no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar dos cargos que expressamente menciona, a partir de 31 de dezembro de 2016, os servidores pertencentes aos seguintes órgãos:

I – Gabinete do Prefeito:

1.1) Luiz Augusto Cabral – Chefe de Gabinete, Padrão de Vencimentos CC1;

1.2) José Carlos Locha Marazi – Diretor do Distrito de Abaíba, Padrão de Vencimentos CC7;

1.3) Cláudio Ney Bartole Neto – Diretor do Distrito de Ribeiro Junqueira, Padrão de Vencimentos CC7;

1.4) Marcio Rodrigues – Diretor do Distrito de Providência, Padrão de Vencimentos CC7;

1.5) Juarez Esteves – Diretor do Distrito de Tebas, Padrão de Vencimentos CC7;

1.6) Sebastião Luiz Alvarez de Alencar – Motorista do Gabinete, Padrão de Vencimentos FG1;

1.7) Juarez Távora Dutra – Motorista do Gabinete, Padrão de Vencimentos FG1.

II – Procuradoria Geral:

2.1) Viviani Cesar Corrêa – Procuradora Geral do Município, Padrão de Vencimentos CC1;

2.2) Maria Luíza Machado Faria – Assessor Jurídico, Padrão de Vencimentos CC4;

2.3) Ivete Freitas de Oliveira – Assessor Jurídico, Padrão de Vencimentos CC4;

2.4) Fabrícia Guimarães da Silva – Assessor Jurídico, Padrão de Vencimentos CC4;

2.5) Bianca Tavares Amaral – Coord. Munic. De Prot. E Def, Consumidor (PROCON), Padrão de Vencimentos CC4;

2.6) Eduardo Ramos Duarte – Apoio Técnico Jurídico, Padrão de Vencimentos FG1.

III – Controladoria Geral:

3.1) José Márcio Fajardo Campos – Controlador Geral, Padrão de Vencimentos CC1.

IV – Assessoria Executiva:

4.1) Karla de Oliveira Daniel – Assessoria Executiva, Padrão de Vencimentos CC4.

V – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil:

5.1) Antônio Carlos Dias – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, Padrão de Vencimentos CC5.

VI – Secretaria Municipal de Assistência Social:

6.1) Maria do Carmo Brandão V. Vilas – Secretária Municipal de Assistência Social, Padrão de Vencimentos CC1;

6.4) Dalva Monteiro de Oliveira – Chefe Dep. De Assistência Comunitária, Padrão de Vencimentos CC7;

6.5) Jalibe Lanne Almeida Dibo – Chefe Seção de Proteção Social Básica, Padrão de Vencimentos FG1;

6.6) Luciano da Costa Pereira – Chefe Seção Cadastro e Atendimento, Padrão de Vencimentos FG1;

6.7) Cyntia Iennaco de Moraes Barbosa, Padrão de Vencimentos FG1;

6.8) Josiane Alves Ferreira de Castro – Chefe de Gestão da Casa do Aconchego, Padrão de Vencimentos FG2;

VII – Secretaria Municipal de Cultura:

7.1) Amanda de Oliveira Almeida – Superintendente de Desenvolvimento Artístico e Cultural, Padrão de Vencimentos CC3;

7.2) Wendel Nogueira Rodrigues – Chefe do Departamento de Patrimônio Histórico, Padrão de Vencimentos CC6.

VIII – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo:

8.1) Jussara de Almeida Tomaz – Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, Padrão de Vencimentos CC1;

8.2) Valeria Capello de Souza – Chefe do Departamento de Promoção Turística, Padrão de Vencimentos FG2.

IX – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

9.1) Valter Carlos Gonçalves de Matos – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Padrão de Vencimentos CC1;

9.2) Carlos Odilon de Moraes – Superintendente de Desenvolvimento Econômico, Padrão de Vencimentos CC3;

9.3) Lindalva Machado T. Machado – Chefe do Dep. De Emprego e Renda, Padrão de Vencimentos CC7;

9.4) Juliano Souza Lacerda – Chefe do Dep. Ciências e Tecnologia, Padrão de Vencimentos FG2.

X – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

10.1) Rogério Ladeira Costa – Secretário Municipal de Agr. Pec. E Abastecimento, Padrão de Vencimentos CC1;

10.2) Tiago Flores Crespo – Chefe do Dep. De Máquinas e Equipamentos, Padrão de Vencimentos CC5;

10.3) Francisco de Assis Antônio – Chefe do Dep. De Apoio ao Produtor, Padrão de Vencimentos CC6;

10.4) Marcelo de Paula Junqueira – Chefe do Dep. De Serviços de Inspeção Municipal, Padrão de Vencimentos FG1.

XI – Secretaria Municipal de Obras:

11.1) José Márcio Gonçalves Lima – Secretário Municipal de Obras, Padrão de Vencimentos CC1;

11.2) Eros Souza Leão de Araújo – Superintendente de Planejamento Urbanístico, Padrão de Vencimentos CC3;

11.3) Sandra Moraes Tavares – Superintendente de Obras, Padrão de Vencimentos CC3;

11.4) Luiz Claudio Carneiro – Assessoria Técnica, Padrão de Vencimentos CC4;

11.5) José Carlos da Cruz – Chefe do Dep. De Planejamento Urbano, Padrão de Vencimentos CC5;

11.6) João Batista da Silva – Chefe do Dep. De Obras de Saneamento, Padrão de Vencimentos CC5;

11.7) Antônio Sérgio Furtado Leite – Chefe do Dep. De Licen. E Fiscalização, Padrão de Vencimentos CC5;

11.8) Ricardo de Souza Oliveira – Chefe Seção de Engenharia e Topografia, Padrão de Vencimentos CC6;

11.9) José Antônio Alcântara de Oliveira – Chefe Seção de Medições, Padrão de Vencimentos CC7;

11.10) José Roberto da Silva – Chefe do Dep. De Seção de Desenhos, Padrão de Vencimentos FG1.

XII – Secretaria Municipal de Educação:

12.1) Regina Lúcia Barbosa B. Oliveira – Secretária Municipal de Educação, Padrão de Vencimentos CC1;

12.2) Fatima Terezinha Lacerda Pacheco – Chefe do Dep. De Direção Educa. Para Trab. CAIC, Padrão de Vencimentos CC3;

12.3) Valéria Dutra Rezende – Diretor II (Osmar Lacerda França), Padrão de Vencimentos CC3;

12.4) Wilma Portela Machado – Diretor II (Ribeiro Junqueira), Padrão de Vencimentos CC3;

12.5) Michele Marie Marçais Ladeira – Diretor II (Judith Lintz), Padrão de Vencimentos CC3;

12.6) Maria Beatriz Junqueira Reis – Diretor I (Botelho Reis), Padrão de Vencimentos CC5;

12.7) Cintia Gouvêa Andries – Diretor I (Rotary), Padrão de Vencimentos CC5;

12.8) Eveline Ilda da Costa Delfim – Diretor I, Padrão de Vencimentos CC5;

12.9) Poliana Souza Esteves Nunes – Diretor I (Centro de Educação Infantil Mª Aparecida S. Conte), Padrão de Vencimentos CC5;

12.10) Fernando Luiz B. Abritta – Diretor de Subprograma de Cultura, Padrão de Vencimentos CC5;

12.11) Marcia Delfim Pimentel – Diretor de Subprograma de Alimentação, Padrão de Vencimentos CC5;

12.12) Sandra Apa. Simões Carvalho – Vice Diretor (E.M. Judith Lintz Guedes Machado), Padrão de Vencimentos CC7;

12.13) Emiliana Maria Vasconcelos – Vice Diretor (E.M. Osmar Lacerda França), Padrão de Vencimentos CC7;

12.14) Giselle Getino Rocha Zaquine – Vice Diretor (E. M. Ribeiro Junqueira), Padrão de Vencimentos CC7;

12.15) Maria do Carmo Junqueira Vilela – Vice Diretor (E. M. Botelho Reis), Padrão de Vencimentos CC7;

12.16) Walquiria Barbosa Costa Barcelos – Vice Diretor (Centro Educ. Inf. Mª Aparecida da S. Conte), Padrão de Vencimentos CC7;

12.17) Janilda de Almeida Machado Cesar – Coordenador Escolar (Sebastião Guedes M.M Mendonça), Padrão de Vencimentos CC7;

12.18) Micheline Hufnagel M de Moraes – Chefe do Dep. De Inspeção e Censo Escolar, Padrão de Vencimentos FG1;

12.19) Angela Priscila Vicente P. Costa – Chefe de Secretarias das Escolas Municipais – Judith, Padrão de Vencimentos FG2;

12.20) Rosane Lamoia Moreira – Chefe de Secretarias das Escolas Municipais – Osmar, Padrão de Vencimentos FG2;

12.21) Marilda Coutinho Junqueira – Chefe de Secretarias das Escolas Municipais – Ribeiro, Padrão de Vencimentos FG2;

12.22) Denise Belfort Junqueira – Chefe de Secretarias das Escolas Municipais – Botelho, Padrão de Vencimentos FG2;

12.23) Marcela Barbosa Barros – Chefe de Secretarias das Escolas Municipais – CAIC, Padrão de Vencimentos FG2.

XIII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

13.1) Marco Antônio de Toledo Gorrado – Secretário Municipal de Meio Ambiente, Padrão de VencimentosCC1;

13.2) Saulo Lopes Barbosa – Chefe do Dep. De Meio Ambiente, Padrão de Vencimentos CC6.

XIV – Secretaria Municipal de Habitação:

14.1) Pedro Antônio de Paula – Secretário Municipal de Habitação, Padrão de Vencimentos CC1;

14.2) Mariana Machado Pimentel – Chefe Seção de Interesse Social, Padrão de Vencimentos CC7.

XV – Secretaria Municipal de Fazenda:

15.1) Edésio Gouvea Andries – Secretário Municipal de Fazenda, Padrão de Vencimentos CC1;

15.2) Adriana Vieira da Silva e Souza – Contador Geral, Padrão de Vencimento CC2;

15.3) Celso Luiz Lacerda Pimentel – Tesoureiro Geral, Padrão de Vencimentos CC2;

15.4) Aguida Werneck da Silva Ramos – Chefe do Dep. De Prestação de Contas, Padrão de Vencimentos FG1;

15.5) Sinara Montes da Fonseca – Chefe do Dep. De Prestação de Contas, Padrão de Vencimentos FG1;

15.6) Ângelo Paixão de Almeida – Chefe do Dep. De Fiscalização Tributária, Padrão de Vencimentos FG1.

XVI – Secretaria Municipal de Governo:

16.1) Julio César Martins Gonçalves – Chefe do Departamento de Imprensa, Padrão de Vencimentos CC6;

16.2) Isabella Netto Freitas – Assessor de Comunicação, Padrão de Vencimentos CC7;

16.3) Rachel Soares Faria Pereira – Chefe do Departamento de Apoio ao Governo, Padrão de Vencimentos CC7.

XVII – Secretaria Municipal de Administração:

17.1) Bruno Flores Gonçalves – Secretário Municipal de Administração, Padrão de Vencimentos CC1;

17.2) Soraya Fajardo Cury Gogliath – Assessor Técnico Administrativo, Padrão de Vencimentos CC2;

17.3) Maria Aparecida Furtado Bastos – Superintendente de Gestão Administrativa, Padrão de Vencimentos CC3;

17.4) Norma Suely Werneck Domiciano – Superintendente de Plan. Compras e Licitações, Padrão de Vencimentos CC3;

17.5) Marilene Cardoso Portela – Chefe do Dep. Protocolo e Registro Administrativo, Padrão de Vencimentos CC5;

17.6) Josefa Aparecida Figueira de M. Lopes – Chefe do Departamento de Políticas de Recursos Humanos – RH, Padrão de Vencimentos CC5;

17.7) Maria Ângela Moraes A. Marreiro – Chefe do Dep. De TI e Modernização Institucional, Padrão de Vencimentos CC5;

17.8) José Geraldo Cevidanes – Chefe do Dep. De Veículos, Padrão de Vencimentos CC6;

17.9) Ana Paula Nóbrega Mendonça – Chefe do Departamento de Pessoal, Padrão de Vencimentos FG1;

17.10) Elton Rusevel Silva Guimarães – Chefe do Departamento de Controle Patrimonial, Padrão de Vencimentos FG1;

17.11) Maria da Penha Estevão – Chefe do Dep. De Compras e Licitações, Padrão de Vencimentos FG1;

17.12) Jackeline Aparecida C. Louzada – Chefe da Seção de Compras e Cadastro, Padrão de Vencimentos FG1;

17.13) Dimas Diego Domiciano Souza – Chefe da Seção de Almoxarifado, Padrão de Vencimentos FG1;

17.14) Jane Adriana Bonin Montan Neto – Pregoeira, Padrão de Vencimentos FG1;

17.15) Karine Louzada Gomes – Pregoeira, Padrão de Vencimentos FG1;

17.16) João Bosco Lisboa Netto – Chefe do Dep. De Arquivo Geral, Padrão de Vencimentos FG2.

XVIII – Secretaria Municipal de Saúde:

18.1) Lúcia Helena Fernandes da Gama – Secretária Municipal de Saúde, Padrão de Vencimentos CC1;

18.2) Maria Emília Teixeira de Moraes – Coordenadora do PSF, Padrão de Vencimentos CC3;

18.3) Antônio Carlos da Conceição Dibo – Superintendente de Plan. Gest. Em Saúde, Padrão de Vencimentos CC3;

18.4) Ronald Alvim Barbosa – Superintendência médica, Padrão de Vencimentos CC3;

18.5) Ana Carla Alvarenga Pimentel – Superintendente de Saúde Mental, Padrão de Vencimentos CC3;

18.6) Rogério dos Santos Cabral – Chefe da Seção de Veículos, Padrão de Vencimentos CC5;

18.7) Simonia Diana de Oliveira – Chefe Dep. Gestão Unidade Básicas, Padrão de Vencimentos CC6;

18.8) Vanessa Lacerda Amorim – Chefe Dep. Gestão de Policlínica, Padrão de Vencimentos CC6;

18.9) Victor Hugo Duarte Miranda – Auditor Médico, Padrão de Vencimentos CC6;

18.10) Moises Gonçalves Martins – Coordenador do Prog. Comb. A Endemias, Padrão de Vencimentos CC7;

18.11) Leticia Cesar Ferreira Conte Monetário – Chefe do Dep. De Vigilância Sanitária, Padrão de Vencimentos FG1;

18.12) Jaluza de Souza Bedim – Chefe do Departamento de Regulação, Cont. e Avaliação, Padrão de Vencimentos FG1;

18.13) Wilma Carla da Silva Portela – Chefe do Dep. De Gest. Do F.

M. De Saúde, Padrão de Vencimentos FG1.

XIX – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:

19.1) Ademar Teodoro Batista – Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Padrão de Vencimentos CC1;

19.2) Gilberto de Oliveira Tony – Chefe do Dep. De Gestão do Cemitério, Padrão de Vencimentos CC6;

19.3) Luiz Alves Cordeiro – Chefe do Dep. De Limpeza Urbana, Padrão de Vencimentos FG1;

19.4) Amarildo Macedo Lima – Chefe do Departamento de Manutenção de vias e prédios públicos, Padrão de Vencimentos FG1.

Art. 2º - Determinar que esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2016.

Leopoldina, Minas Gerais, 16 de dezembro de 2016;

162ª da Emancipação Político-Administrativo do Município.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:7AD8C19D

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº. 240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

DÁ AS DEFINIÇÕES QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO

DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e considerando os termos do Requerimento Administrativo 6682, de 22 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º - Determinar a vacância do cargo de Auxiliador de Serviços, então ocupado pela servidora Sra. Maria Soares Lomba, em razão de sua aposentadoria.

Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 22/12/2016.

Art. 4° - Revogar as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Leopoldina, Minas Gerais, 16 de dezembro de 2016;

162º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:D64A976F

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA N° 242, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

EXONERAÇÃO QUE FAZ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO

DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 2.187, de 27/04/1990 – Lei Orgânica do Município, considerando os termos do requerimento 6568, de 05 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1° - Exonerar, a pedido, a servidora pública Sra. LIDIANA NETO LORENZETO, de seu cargo em comissão de Diretora de Subprogramas.

Art. 2° - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da presente data, retroagindo seus efeitos ao dia 06/12/2016.

Art. 3° - Revogar as disposições em contrário. Leopoldina, Minas Gerais, 16 de dezembro de 2016;

162ª da Emancipação Político-administrativa do Município.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:7494AC19

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº. 243, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

DÁ AS DEFINIÇÕES QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO

DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e considerando os termos do Requerimento Administrativo 6575, de 06 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 31/12/2016.

Art. 4° - Revogar as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Leopoldina, Minas Gerais, 16 de dezembro de 2016;

162º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

Art. 1º - Determinar a vacância do cargo de Agente de Serviços Auxiliares - Operário, então ocupado pelo servidor Sr. Alcir Lourenço Botelho, em razão de sua aposentadoria.

Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 31/12/2016.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:0FFA55ED

Art. 4° - Revogar as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Leopoldina, Minas Gerais, 16 de dezembro de 2016;

162º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº. 246, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

DÁ AS DEFINIÇÕES QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO

DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e considerando os termos do Requerimento Administrativo 6815, de 20 de dezembro de 2016, resolve:

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:6BB77BB4

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº. 244, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

DÁ AS DEFINIÇÕES QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO

DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e considerando os termos do Requerimento Administrativo 6627, de 08 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º - Determinar a vacância do cargo de Agente de Serviços Auxiliares – Auxiliar de Serviços, então ocupado pela servidora Sra. Maria Madalena Pimentel de Freitas, em razão de sua aposentadoria.

Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 31/12/2016.

Art. 4° - Revogar as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Leopoldina, Minas Gerais, 20 de dezembro de 2016;

162º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

Art. 1º - Determinar a vacância do cargo de Professor de Educação Básica – PEB I, então ocupado pela servidora Sra. Fernanda Aparecida Lacerda e Louzada, em razão de sua aposentadoria.

Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 31/12/2016.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:4CA4BEC0

Art. 4° - Revogar as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Leopoldina, Minas Gerais, 16 de dezembro de 2016;

162º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA N° 247, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

EXONERAÇÃO QUE FAZ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO

DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 2.187, de 27/04/1990 – Lei Orgânica do Município, considerando os termos do requerimento 6820, de 20 de dezembro de 2016, resolve:

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:E0B5494B

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº. 245, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

DÁ AS DEFINIÇÕES QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO

DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e considerando os termos do Requerimento Administrativo 6755, de 15 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1° - Exonerar, a pedido, o servidor público Sr. JOÃO PAULO DO VALE FÓFANO, de seu cargo de Auxiliar Administrativo.

Art. 2° - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da presente do dia 31/12/2016.

Art. 3° - Revogar as disposições em contrário. Leopoldina, Minas Gerais, 20 de dezembro de 2016;

162ª da Emancipação Político-administrativa do Município.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Art. 1º - Determinar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos – Auxiliar Administrativo, então ocupado pelo servidor Sr. José Carlos da Cruz, em razão de sua aposentadoria.

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:A08FF2F0

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº. 248, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

DÁ AS DEFINIÇÕES QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO

DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando 052/2016 oriundo do Departamento de Recursos Humanos, resolve:

Art. 1º - Determinar a vacância do cargo de Auxiliar Administrativo, então ocupado pela servidora Sra. Josefa Aparecida Figueira de Morais Lopes, em razão de sua aposentadoria.

Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 31/12/2016.

Art. 4° - Revogar as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Leopoldina, Minas Gerais, 20 de dezembro de 2016;

162º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2016 ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ E ATC ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA

Processo Licitatório nº 050/2016 Tomada de Preço nº 001/2016

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ,

autarquia municipal inscrita no CNPJ sob o nº 12.989.105/0001-02, com sede administrativa na Avenida Dr. Josaphat Macedo, nº 400, centro, Luz/MG, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Eder Silva Ferreira, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, ATC ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 08.094.209/0001-73, estabelecida à Rua Piumhi, nº 164, bairro Monsenhor Parreira, na cidade de Luz/MG, pelo seu representante infra-assinado Paulo Antônio de Oliveira Carvalho, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF sob o nº 868.884.636-72 e no CRC/MG sob o nº 069626/O-3, doravante designada CONTRATADA,

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:55A4F7B7

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.365 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2016 e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária referente a Lei Nº 4.295 de 23/12/2015, 0,3% (zero virgula três por cento) correspondendo ao valor de R$295.330,93 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e trinta reais e noventa e três centavos).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 21 de dezembro de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JOSE MARCIO FAJARDO CAMPOS

Controlador Geral

CONSIDERANDO a vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2016 cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria contábil para o SAAE de Luz, acompanhamento de procedimentos administrativos, assessoria contábil no estudo e elaboração de projetos para estruturação administrativa do SAAE, compreendendo a estrutura organizacional, assessoria no acompanhamento dos procedimentos administrativos licitatórios, realização de todos os serviços pertinentes à contabilidade do SAAE, acompanhamento da receita e da despesa, da folha de pagamentos, geração e preenchimento de todos os relatórios e sistemas pertinentes à contabilidade do SAAE, na modalidade de contabilidade pública, inclusive os relatórios e informações exigidas pelos Tribunais de Contas, Tesouro Nacional, Receita Federal do Brasil e demais órgãos em atendimento ao termo de referência e anexos do edital que regem o certame;

CONSIDERANDO a expiração do prazo de execução contratual previsto no Contrato nº 002/2016;

CONSIDERANDO a permissibilidade de prorrogação do contrato, conforme inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016,

mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual a partir do seu vencimento em 31 de dezembro de 2016, previsto no Contrato nº 002/2016, datado de 01 de abril de 2016.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO

O prazo previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 002/2016 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2017.

EDÉSIO GOUVEA ANDRIES

Secretário Municipal de Fazenda

ADRIANA VIEIRA DA SILVA SOUZA

Contadora Geral

Publicado por:

Rachel Soares Faria Pereira

CLÁUSULA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Eletrônico dos Municípios, instituído e mantido pela Associação Mineira de Municípios-AMM.

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LUZ

Código Identificador:03AA7CD7

original.

Foi o presente Termo Aditivo de Contrato, lavrado em 3 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Luz/MG, 29 de dezembro de 2016.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ

Contratante

ATC ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA

Contratada

Testemunhas:

1 - CPF

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento original.

Foi o presente Termo Aditivo de Contrato, lavrado em 3 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Luz/MG, 29 de dezembro de 2016.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ

Contratante

2 - CPF

Publicado por:

Lilia Batista Pereira

Código Identificador:853F0AF5

M.BOTINHA & G.CARVALHO ADVOCACIA

Contratada

Testemunhas: 1 -

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2016 ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ E M.BOTINHA & G.CARVALHO ADVOCACIA

CPF

2 - CPF

Publicado por:

Lilia Batista Pereira

Código Identificador:EFCBBFF6

SERVIÇO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Processo Licitatório nº 146/2015 Tomada de Preço nº 001/2015

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ,

sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 10.719.465/0001- 50, estabelecida à Rua Coronel José Thomás, nº 200, 1º andar, Ed. Illuminati, centro, na cidade de Luz/MG, pelo seu representante infra- assinado Mateus Botinha Oliveira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 933.784.246-72 e na OAB/MG sob o nº 78.477, doravante designada CONTRATADA,

CONSIDERANDO a vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2016 cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria jurídica e representação judicial especialmente na área de direito público, de acordo com as especificações descritas no termo de referência e anexos do edital que regem o certame;

CONSIDERANDO a expiração do prazo de execução contratual previsto no Contrato nº 001/2016;

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 0844/2016

Processo nº 0844/2016

Inexigibilidade de Licitação nº 034/2016 Data: 05.12.16.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o art. 26 “caput” da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, com arrimo no Parecer Jurídico de nº. 0240/2016 de 05.12.16, RATIFICA a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa C A RIOS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME, para fins de prestação de Serviços Artísticos da cantor Banda Swing Bala, na apresentação do dia 31 de dezembro de 2016, durante as realizações do Reveillon de 2016.

Fundamento Legal: Artigo 25, incisos II e III, § 1º da Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações.

Valor global: R$18.000,00 (Dezoito mil reais). Evento: Reveillon 2016.

Publique-se.

Luz, 05 de Dezembro de 2016.

mediante as seguintes cláusulas e condições:

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Lilia Batista Pereira

Código Identificador:00A21835

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual a partir do seu vencimento em 31 de dezembro de 2016, previsto no Contrato nº 001/2016, datado de 01 de fevereiro de 2016.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO

O prazo previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 001/2016 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Eletrônico dos Municípios, instituído e mantido pela Associação Mineira de Municípios-AMM.

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

SERVIÇO DE COMPRAS E LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº. 0841/16

Processo nº0841/16

Inexigibilidade de Licitação nº 033/16 Data: 29.11.16

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o art. 25 “caput” da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, com arrimo no Parecer Jurídico nº 0238/16 de 29 de novembro de 2016, ratifica a decisão da Comissão Permanente de Licitação para inexigibilidade de licitação para as contratações de:

JOUBERS FERREIRA DOS SANTOS 90929720649, inscrita no

CNPJ: 14.821.088/0001-17, credencia para serviços de Transporte de Pacientes para Fisioterapia.

Para atender as demandas das diversas secretarias municipais, referente ao Edital de Credenciamento nº 007/16.

Fundamento Legal: caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO REVOGAÇÃO CHAMARA PÚBLICA N° 006-2016

DECISÃO DE REVOGAÇÃO PROCESSO Nº 124/2016

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2016

JUSTIFICATIVAS E EMBASAMENTO LEGAL .

Publique-se.

Luz, 29 de Novembro de 2016.

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Lilia Batista Pereira

Código Identificador:75868B0D

Considerando o edital de chamada pública nº 006/2016 cujo objeto é SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA POSTERIORMENTE APRESENTAR JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO ESCOLHIDO PELO MUNICÍPIO UMA PROPOSTA PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRMA MINHA CASA MINA VIDA 3- FAIXA 1,5, foi

apontada pela Comissão de Licitação e pelo Agente Financeiro, Caixa Econômica Federal, a inadimplência no cumprimento de suas obrigações assumidas pela Empresa selecionada em primeiro lugar,

SERVIÇO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

ATA DE ABERTURA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.

0846/2016

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0846/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2016

ATA DE ABERTURA

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil dezesseis as nove horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Luz, sita à Rua Dezesseis de Março, nº 172, Centro em Luz/MG, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Luz, nomeada pelo Decreto nº 2.143/16 de 12.07.16, para credenciamento de licitantes interessados em participar do certame: Pregão nº 036/2016, cujo objeto trata da “Contratação de Empresa para prestação de ServiçoS MédicoS PLANTONISTA PARA O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL EM funcionamento no Hospital Senhora Aparecida NAS SEXTAS-FEIRAS E PLANTÕES EMERGENCIAis PARA ATENDIMENTO A

EPIDEMIAS E OUTROS AGRAVOS - HSA, neste Município de Luz, Minas Gerais”. Tipo: Menor Preço por Item. Aberta a sessão, NÃO HOUVE o comparecimento de nenhum interessado em participar do certame, portanto o certame foi considerado pela CPL, como DESERTO. A Presidente vai comunicar a Secretária Municipal de Saúde e autoridade competente para providenciar documentação para instaurar o próximo certame. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e digitada a presente ata que lida e achada conforme segue será devidamente assinada por mim e demais membros da Comissão. Luz/MG, 28 de Dezembro de 2016.

Membros da CPL:

SANDRA L. FERREIRA COSTA

Presidente da CPL Equipe de Apoio:

MARÍLIA APARECIDA ALMEIDA VENTURA MARLISE OLIVEIRA PEREIRA

DENISE MARIA CHAVES

LILIA BATISTA PEREIRA

Publicado por:

Lilia Batista Pereira

Código Identificador:D7C95837

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA

ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,

portadora do CNPJ. nº 02.700.079/0001-99, de forma que acarretará diretamente na forma da prestação de serviços pela mesma, prejuízos incontestes ao chamado Interesse Público, ficando omissa e procrastinando a apresentação da documentação necessária junto a referida Caixa Econômica Federal. Diga-se de passagem, apresentando documentos nesta instituição e logo em seguida retirando os mesmos, deixando o projeto Minha Casa Minha Vida à mercê de sua incúria.

Ao analisar as justificativas apresentadas pelo setor de Licitações e Contratos administrativos e pelo Agente Financeiro da Caixa Econômica Federal, deparamos com situações e fatos desabonadoras da Empresa. Em primeiro lugar, na ata realizada na fase de habilitação em que sagrou-se selecionada, ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ficou estabelecido e com a anuência da mesma que,” num prazo de 10 (dez) dias após a emissão deste termo de seleção, conforme edital, apresente a proposta contendo a documentação completa para análise e contratação da operação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida 3 – Faixa 1,5, conforme especificado pelo Agente Financeiro da operação e pelo Ministério das Cidades, conforme item 4 e sub itens do Edital” e a seguir o comunicado do representante legal da Caixa de que esta mesma empresa havia dado entrada nos documentos, e logo em seguida retirando-os, ficando as providencias assumidas e necessárias paralisadas, procrastinando um projeto de grande cunho social, trazendo desconfiança de suas reais intenções e não comunicando ao Ente Público municipal qualquer justificativa. Evidenciou-se com a sua inadimplência a inconveniência e importunidade de continuação do processo, já que as etapas necessárias ao fim último do objeto pretendido não estão sendo cumpridas, não restando ao Gestor Público municipal, emconsonância com o artigo 37 “caput” de nossa Constituição Federal, Dever de Eficiência Administrativa, tomar urgentemente a presente medida no intuito de preservar a lisura, a legalidade, a adimplência por aqueles que se colocaram em condições aptas a cumprir o objeto, fruto da Chamada Pública Nº 006/2016. A decisão de Revogação fora pautada principalmente no interesse público, de forma que haja por parte da Empresa selecionada o cumprimento integral de suas obrigações, enquanto empresa participante do processo licitatório- Chamada Pública.

Cabe ressaltar que a Revogação de uma licitação não decorre da existência de vício ou defeito no processo, mas sim diante da conveniência e da oportunidade administrativa e por motivo de relevante interesse público.

Neste contexto, destacam-se as palavras do professor Dr. Marçal Justen Filho, in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Ed. Dialética, 12ª edição, São Paulo, 2008, pág. 614/616, a saber: “2) A revogação do ato administrativo. Na revogação, o desfazimento do ato administrativo não decorre de vício ou defeito. Aliás, muito pelo contrário. Somente se alude à revogação se o ato for válido e perfeito: se defeituoso, a Administração deverá efetivar sua anulação. A revogação se funda em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse sob tutela do Estado... Após praticado o ato, a Administração verifica que o interesse

coletivo ou supra individual poderia ser melhor satisfeito por outra via ou por outro participante. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior. A isso denomina-se revogação”. O ato de revogação de um processo de licitação deve fundamentar-se no que dispõe o art. 49 da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores que prevê o que segue:

“Art. 49 - A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e

suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.”

Ante as novas necessidades, resta utilizar o instituto da revogação, a fim de melhor atender o interesse público, e ante a inconveniência e a importunidade da continuidade do procedimento em tela, com o licitante selecionado inadimplente, deve a Prefeitura Municipal de Mar de Espanha/MG, rever os seus atos e consequentemente revogá- los.

Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal, sumulou o entendimento a respeito, senão vejamos o enunciado da súmula nº 473/STF:

“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

Desta forma, resta presente os pressupostos da revogação, quais sejam, a inconveniência e importunidade de continuação do procedimento de chamamento público, a fim de adequar a um novo licitante selecionado, conforme já destacado no anteriormente, porém desde que cumpra com seu “múnus público”, fato este que não ocorre com a Empresa selecionada ALTHOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Destaca-se também que no presente caso não será necessário abrir prazo para contraditório e ampla defesa ao licitante SELECIONADO, haja vista que não houve adjudicação e homologação do objeto deste certame, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça:

“a revogação da licitação, quando antecedente da homologação e adjudicação, é perfeitamente pertinente e não enseja contraditório”. “Só há contraditório antecedendo a revogação quando há direito adquirido das empresas concorrentes, o que só ocorre após a homologação e adjudicação do serviço licitado.”

(STJ, RMS 23.402/PR, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJE de 02.04.2008).

Diante do exposto, REVOGO o procedimento de Chamada Pública nº 006/2016, processo nº 124/2016 determinando o encaminhamento das devidas publicações legais e comunicado ao licitante participante e o consequente arquivamento do processo.

Mar de Espanha 27 de dezembro de 2016.

WELINGTON MARCOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Rafael de Souza Lanini

Código Identificador:40C7CB6A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 016/2016 - PRC N.º 1096/2016

Tendo em vista o constante do processo 016/2016 PRC 1096/2016, para efeitos do art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, nos exatos termos do art. 24, inciso IV do mesmo diploma legal, de acordo com o parecer exarado pela Douta Procuradoria-Geral do Município, c/c os Princípios Constitucionais que norteiam a Administração Pública previstos no art. 37 da

Constituição Federal e demais disposições legais previstas no bojo da Lei Federal 8.666/93, para Contratação da sociedade empresária “Posto Paraense Ltda”, pelo período de 60 (sessenta) dias, para fornecimento de óleo diesel, conforme solicitações das Secretarias Municipais de Obras e Infraestrutura, Saúde e Educação.

Pará de Minas, 28 de dezembro de 2016.

ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Viviane da Silva Santos

Código Identificador:F1CAA3BE

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE 1.º ADENDO AO PREGÃO N.° 130/2016 – PRC 988/16

O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 1.º Adendo ao Pregão n.° 130/2016 – PRC 988/16. A data para aquisição do edital passa a ser até dia 13/01/17 às 08:30 h e a abertura será dia 13/01/17 às 09:00 h. O Adendo encontra-se disponível na íntegra no sítio http://parademinas.mg.gov.br/.

Pará de Minas, 28 de dezembro de 2016.

ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA.

Pregoeiro Oficial.

Publicado por:

Rolando Silva Coelho

Código Identificador:C5136785

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

ATA DE JULGAMENTO-2 DA TOMADA DE PREÇOS 011/2016 - PRC 1013/2016

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 28 (vinte e oito) de dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações para julgamento da TOMADA DE PREÇOS 011/2016, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA/ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA, INCLUINDO

FORNECIMENTO DE MATERIAIS. Reaberta a sessão após decorrido o prazo legal de 08 (oito) dias úteis, conforme art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, para as empresas apresentarem de maneira formal novo envelope de n.º 2 – PROPOSTA COMERCIAL, somente a CONSTRUTORA STONE LTDA e a CONSTRUTORA MPK LTDA

protocolaram os envelopes. Procedeu-se então à abertura dos envelopes de n.º 2 – PROPOSTA COMERCIAL, seguindo os critérios do edital, tendo sido observado os seguintes fatos: segue abaixo o valor global das propostas apresentadas em ordem de classificação, valores estes tecnicamente analisados na Proposta Comercial (Anexo V), Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico-Financeiro, pela representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Patrícia Duarte Oliveira Franco, conforme segue abaixo.

1ª) CONSTRUTORA STONE LTDA – R$ 229.507,63 (Duzentos e

vinte e nove mil, quinhentos e sete reais e sessenta e três centavos);

2ª) CONSTRUTORA MPK LTDA – R$ 286.624,27 (duzentos e

oitenta e seis mil, seissentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos).

Após detida análise das propostas, em conformidade com as exigências contidas no edital, a Presidente da Comissão Permanente de Licitações, declara vencedora a empresa CONSTRUTORA STONE LTDA, pelo menor valor global ofertado – R$ 229.507,63 (Duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e sete reais e sessenta e três centavos). O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, a presidente declara aberto o prazo legal de 05 dias úteis previsto no

artigo 109, II da Lei Federal 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos representantes presentes, membro da comissão técnica, a Presidente e membros da CPL.

Pará de Minas, 28 de dezembro de 2016.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Allba Lemos

Código Identificador:AF889656

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 017/2014

EXTRATO TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo do Contrato Administrativo 017/2014: Firmado entre o Município de Pedrinópolis e ZACARIAS JOSÉ LINO, brasileiro, solteiro, motorista autônomo, inscrito no C.P.F. sob o nº 526.618.226-15, portador da Carteira de Identidade RG nº M-

3.042.238 SSP/MG, cujo o objeto a contratação de pessoas física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da educação básica com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. O presente instrumento fundamenta-se no art.57, inc. II da Lei Federal nº. 8.666/93, prorrogando a vigência do contrato até 31 de dezembro de 2.017.

Pedrinópolis - MG, 20 de dezembro de 2016.

LYNDON JOHNSON CAMPOS.

Prefeito Municipal.

1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo 019/2016: Firmado entre o Município de Pedrinópolis e a empresa OSVALDO MARIANO MARTINS 71447474600 CNPJ 22.338.968/001-65,

cujo o objeto a contratação de pessoas física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da educação básica com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. O presente instrumento fundamenta-se no art.57, inc. II da Lei Federal nº. 8.666/93, prorrogando a vigência do contrato até 31 de dezembro de 2.017. Pedrinópolis - MG, 20 de dezembro de 2016.

LYNDON JOHNSON CAMPOS.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Allba Lemos

Código Identificador:90F01061

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 022/2014

Publicado por:

Allba Lemos

Código Identificador:9B724B1C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 019/2014

EXTRATO TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo do Contrato Administrativo 019/2014: Firmado entre o Município de Pedrinópolis e a empresa Cleidmar J da Silva- ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.559.396/0001-30, cujo o objeto a contratação de pessoas física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da educação básica com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. O presente instrumento fundamenta-se no art.57, inc. II da Lei Federal nº. 8.666/93, prorrogando a vigência do contrato até 31 de dezembro de 2.017.

EXTRATO TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo do Contrato Administrativo 022/2014: Firmado entre o Município de Pedrinópolis e Jonas Azevedo, brasileiro, casado, motorista autônomo, inscrito no C.P.F. sob o nº 641.928.736- 72 e RG M-8.018.995 SSP MG, cujo o objeto a a contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transportes municipal e intermunicipal, em atendimento as necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de Pedrinópolis/MG. O presente instrumento fundamenta-se no art.57, inc. II da Lei Federal nº. 8.666/93, prorrogando a vigência do contrato até 31 de dezembro de 2.017. Pedrinópolis - MG, 20 de dezembro de 2016.

LYNDON JOHNSON CAMPOS.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Allba Lemos

Código Identificador:1415470F

Pedrinópolis - MG, 20 de dezembro de 2016.

LYNDON JOHNSON CAMPOS.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Allba Lemos

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 023/2014

EXTRATO TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo do Contrato Administrativo 022/2014: Firmado entre o Município de Pedrinópolis e Edgar Camillo Filipin,

Código Identificador:2BB05A6B

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 062/2014

EXTRATO TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo do Contrato Administrativo 062/2014: Firmado entre o Município de Pedrinópolis e JONAS AZEVEDO, brasileiro, casado, motorista autônomo, inscrito no C.P.F. sob o nº 641.928.736-72 e RG M-8.018.995 SSP MG, cujo o objeto a a

contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transportes municipal e intermunicipal destinado ao deslocamento eventual de pessoas, com finalidade turística, cultural, recreativa, religiosa, saúde ou assemelhada e alunos da APAE, em atendimento as necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de Pedrinópolis/MG. O presente instrumento fundamenta-se no art.57, inc. II da Lei Federal nº. 8.666/93, prorrogando a vigência do contrato até 31 de dezembro de 2.017. Pedrinópolis - MG, 20 de dezembro de 2016.

LYNDON JOHNSON CAMPOS.

Prefeito Municipal.

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Allba Lemos

Código Identificador:B540AC24

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 019/2016 EXTRATO TERMO ADITIVO

brasileiro casado, motorista autônomo inscrito no C.P.F. sob o nº 627.905.799-20 e RG 4.061.415-0 SSP PR, cujo o objeto a a

contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transportes municipal e intermunicipal, em atendimento as necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de Pedrinópolis/MG. O presente instrumento fundamenta-se no art.57, inc. II da Lei Federal nº. 8.666/93, prorrogando a vigência do contrato até 31 de dezembro de 2.017. Pedrinópolis - MG, 20 de dezembro de 2016.

LYNDON JOHNSON CAMPOS.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Allba Lemos

Código Identificador:51B39F5F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDÕES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 2.996/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 (LOA 2017) - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA

LEI MUNICIPAL Nº 2.996/2016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

“Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Perdões para o exercício de 2017”.

O Município de Perdões, por seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal, Aprovou, e eu Fernando Jaques Rezende de Siqueira, SANCIONO a presente Lei:

Art. 1º - Ficam estimadas as receitas em R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais) e fixadas as despesas em igual valor, relativo ao orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Perdões, para o exercício financeiro de 2017.

Art. 2º - As receitas do orçamento fiscal e da seguridade social serão realizadas mediante arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

RECEITAS

RECEITAS CORRENTES	48.239.000,00
Receita Tributária	4.135.336,00
Receita de Contribuições	2.323.000,00
Receita Patrimonial	3.589.800,00
Receita Industrial	0,00
Receitas de Serviços	149.000,00
Transferências Correntes	38.447.164,00
Outras Receitas Correntes	399.300,00
Receita de Contribuições Intra	4.376.000,00
Deduções para o FUNDEB 20%	( - ) 5.180.600,00
RECEITAS DE CAPITAL	1.761.000,00
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital	1.761.000,00
TOTAL	50.000.000,00

Art. 3º - As despesas dos órgãos e entidades compreendidas no orçamento fiscal e da seguridade social serão realizadas segundo a discriminação constante dos anexos, respectivos, desta lei.

DESPESAS

POR CATEGORIA ECONÔMICA

DESPESAS CORRENTES	40.926.563,00
Pessoal e Encargos	22.934.021,00
Pessoal e Encargos – I.O.	1.646.000,00
Juros e Encargos da Dívida	600.000,00
Juros e Encargos da Dívida – I.O.	100.000,00
Outras Despesas Correntes	13.808.742,00
Outras Despesas Correntes – I.O	1.837.800,00
DESPESAS DE CAPITAL	4.973.437,00
Investimentos	3.338.011,00
Inversões Financeiras	0,00
Amortização da Dívida	843.226,00
Amortização da Dívida – I.O.	792.200,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA	4.100.000,00
TOTAL	50.000.000,00

DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO

FUNÇÃO	VALOR R$
Legislativa	2.198.900,00
Judiciária	100.000,00
Administração	5.775.300,00
Segurança Pública	20.000,00
Assistência Social	1.225100,00
Previdência Social	5.893.000,00
Saúde	10.119.100,00
Educação	12.358.975,00
Cultura	995.000,00
Urbanismo	1.890.000,00
Habitação	18.000,00
Saneamento	62.000,00
Agricultura	268.100,00
Industria	2.000,00
Comércio e Serviços	80.000,00
Energia	1.030.000,00
Transporte	1.033.000,00
Desporto e Lazer	14.000,00
Encargos Especiais	2.817.525,00
Reserva de Contingência	4.100.000,00
TOTAL	50.000.000,00

Art. 4º - Integram esta lei os anexos:

I - Quadro Demonstrativo da Receita Estimada;

II - Receita Segundo as Categorias Econômicas - anexo II - Lei 4.320/64;

III - Receita e Despesa, Segundo Categorias Econômicas; anexo I – Lei 4.320/64;

IV - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas por Órgão – anexo II - Lei 4.320/64;

V - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária – anexo VI – Lei 4.320/64;

VI - Programa de Trabalho do Governo – Demonstrativo de Funções, Sub- Funções e Programas por Projetos e Atividades – anexo VII – Lei 4.320/64;

VII- Demonstrativo da Despesa Fixada;

VIII- Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub Funções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos – anexo VIII - Lei 4.320/64;

IX- Demonstrativo da Despesa por Órgão e funções – Anexo IX – Lei 4.320/64;

X- Anexo I - Quadro Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Art. 212 da C.F. Leis Federais nº 9.394/96 e 11.494/07, EC 53/06;

XI– Anexo II – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Quadro Demonstrativo dos Recursos Recebidos e Sua Aplicação;

XII – Anexo XIV – Quadro Demonstrativo da Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (Face ao Disposto Pela Emenda Constitucional nº 29, de 13/09/2000)

XIII- Quadro Demonstrativo dos Gastos com Pessoal.

XIV – Demonstrativo da origem e destinação de recursos.

Art. 5° Ficam os Chefes do Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrirem créditos adicionais suplementares aos respectivos orçamentos, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total do orçamento, podendo para tanto:

I – O Presidente da Câmara, suplementar dotações do orçamento próprio do Poder Legislativo por ato próprio, mediante anulação total ou parcial de dotações orçamentárias próprias;

II – O Prefeito:

Utilizar-se dos recursos previstos no Art. 43, § 1º, III e IV da Lei nº 4.320/64;

Proceder à redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, quando considerada indispensável à movimentação administrativa interna de pessoal;

Proceder as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao comportamento da receita;

§1º: Os créditos suplementares de que trata este artigo, poderão ser destinados também ao pagamento de despesas com o cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado.

§2º. A inclusão de categoria econômica e de grupo de despesa em projeto, atividade ou operação especial constantes da lei orçamentária e de seus créditos adicionais será feita mediante a abertura de créditos suplementares, através de decreto do Poder Executivo, respeitados os objetivos dos mesmos.

§3º. Por não se constituírem autorizações de despesa na forma do artigo 42 da Lei nº 4.320 de 1964, não serão considerados crédito suplementares as alterações nas destinações de recursos realizadas no exercício.

§ 4º - O Projeto de Lei que solicitar abertura de créditos suplementares por anulação total ou parcial de rubricas deste orçamento, deverá conter, obrigatoriamente, as rubricas que serão anuladas e as que receberam os créditos dos recursos anulados.

§ 5º - Poderão ser abertos créditos suplementares às dotações do orçamento oriundas de créditos especiais, que se fizerem insuficientes, durante a execução orçamentária 2017, desde que obedecido o percentual definido no caput e o disposto na alínea “a” do inciso II deste artigo.

Associação Cultural de Perdões	1.000,00
Promoção Humana	1.000,00
Independente Esporte Clube	1.000,00
Dominó Esporte Clube	1.000,00
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Perdões	1.000,00
Associação Fraternidade São João Paulo II (FRASJOP II)	500,00
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade do Custodinho	500,00
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade da Serra do Pião	500,00
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade da Represa	500,00
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade do Pavão	500,00
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Manoel Antônio	500,00
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade da Lagoa	500,00
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade do Povoado dos Machados	500,00
Associação dos Agricultores Familiares e Moradores do Cerrado, Serra, Cupins, Atalaia e Estrela (AAFAMOCER)	500,00
Palestra Futebol Clube	1.000,00
Colorado Esporte Clube	1.000,00
São Cristóvão Esporte Clube	1.000,00
Machado Futebol Clube	1.000,00
Escola de Samba Litros e Latas	1.000,00
Escola de Samba Mocidade dos Placedinos	1.000,00
Grêmio Recreativo Unidos da Palestina	1.000,00
Sindicato Rural de Perdões	2.000,00
TOTAL: R$ 647.600,00

Art. 6º. Além dos limites estabelecidos no art. 5º fica também autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte cinco por cento) do valor total fixado para as despesas no orçamento, com a utilização dos seguintes recursos:

I - Superávit financeiro do exercício anterior, efetivamente apurado no balanço patrimonial.

II - Excesso de arrecadação verificado no exercício, por fonte de recursos.

Art. 7º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a:

I – realizar operações de crédito, inclusive por antecipação da receita, até o limite e nos termos estabelecido pela legislação em vigor.

II – utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017;

Art. 8º - A abertura dos créditos autorizados pelo artigo anterior será por Decreto do Executivo.

Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita, observados os limites estabelecidos na pelo Senado Federal.

Parágrafo único: Nas operações elencadas no caput deste artigo, poderá o Poder Executivo oferecer como garantia a vinculação dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e, da parcela respectiva ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 10 - Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. Prefeitura Municipal de Perdões, 28 de dezembro de 2.016.

FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Lei oriunda de Projeto de Lei nº 52/2016 de autoria do Poder Executivo aprovado com Emenda Modificativa de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Publicado por:

Wilton Teixeira

Código Identificador:8B8BF414

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 2.995/2016 - AUTORIZA O PAGTO. DE SUBVENÇÕES 2017.

LEI MUNICIPAL Nº 2.995/2016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

“AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017.”

O Município de Perdões – MG, por seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal, Aprovou, e eu Fernando Jaques Rezende de Siqueira, SANCIONO a seguinte Lei:

Lar, Trabalho e Escola Menor Perdoense – LATEMP	365.500,00
Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE	150.000,00
Lar Vicentino Chico Norberto	57.600,00
Projeto Vida Nova	40.000,00
APECA – Associação Perdoense Esporte e Cultura Ativa	3.500,00
APAP – Associação dos Protetores aos Animais de Perdões	3.500,00
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Perdões - MG	3.500,00
Associação de Romeiros nos Caminhos de Maria	3.500,00
Corporação Musical Lira Perdoense	1.000,00

Art. 1º -Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, obedecida a legislação pertinente, nos limites orçamentários, conforme respectivas rubricas, para as seguintes entidades:

Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Perdões, 28 de dezembro de 2016.

FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Lei oriunda de Projeto de Lei nº 50/2016 de autoria do Executivo Aprovado com 03 Emendas Modificativas de autoria dos Vereadores: Antonio José Bastos Nascimento, Sandro Francisco de Oliveira Santos, Anderson Carvalho Pereira, Fernando Alvarenga Costa, Marcos Tadeu de Carvalho e Wagner Barros de Melo

Publicado por:

Wilton Teixeira

Código Identificador:C4AB8168

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRANGUINHO

LICITAÇÕES, CONTRATOS, ATOS ADMINISTRATIVOS, ETC

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 054/2014 - CISMAS

MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 054/2014. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO

SAPUCAÍ - CISMAS. Objeto: Contratação de serviços médicos, ambulatoriais, exames especializados, consultas e serviços de ambulância. Valor: R$ 60.000,00. Vigência: 28/12/2016 a 28/12/2017. Data: 28/12/2016.

ANTÔNIO CARLOS SILVA

Chefe do Poder Executivo.

Publicado por:

Luciana Cristina Ribeiro

Código Identificador:BC713AC4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAPORA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO N.º 160/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 062/2016

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora - CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21 – Contratado: S-Service Telecom e Segurança Eletrônica Ltda - ME – CNPJ da Contratada: 05.607.184/0001-76– Contrato N.º 160/2016– Pregão Presencial n° 045/2016, vinculado ao

Processo Licitatório n.º 062/2016- Objeto: Acrescentar a quantidade de serviços em mais quatro localidades. Durante o processo licitatório havia a previsão de prestação de serviço em 24 prédios e após finalização da assinatura do contrato foi identificada a necessidade de prestação de serviços em 28 unidades –

DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS PORTARIA 485/2016

“Nomeia para o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Chefe de Departamento de Segurança e Transporte Oficial.”

O Prefeito Municipal de Pirapora, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 125, II, “a” da lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1º- Nomear Ivan Marcell Souza Silva, para ocupar cargo comissionado de Chefe de Departamento de Segurança e Transporte Oficial.

Publicado por: Erika Auriana Menezes Mourao Silva Berlini Código Identificador:97B6142C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO - AVISO DE REGISTRO CADASTRAL

Art.2º- A efetivação deste ato será processada pelo setor competente desta Prefeitura, em especial quanto à documentação pessoal e declarações pessoais da nomeada, nos termos da lei.

Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01.12.16.

O Prefeito Municipal de Pirapora, Sr. Heliomar Valle da Silveira, torna público, de acordo com o Art. 34 da Lei 8.666/93 e suas alterações, que o registro cadastral para efeito de habilitação em processos licitatórios encontra-se ABERTO na forma regulamentar, para atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados. Os interessados deverão procurar o Setor de Licitação na Rua Antônio Nascimento, 250 - Centro, no horário de expediente de segunda a sexta–feira das 08:00 às 14:00hs, ou ainda através do telefone (38) 3740-6121 –

Pirapora (MG), 20 de dezembro de 2016.

HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Diretora de Normatização de Atos Jurídicos

Publicado por:

Diacui Diniz Guarabyra

Pirapora, 28/12/2016 Código Identificador:40DBC0AE

HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA

Prefeito Municipal.

Publicado por:

DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS PORTARIA 486/2016

Erika Auriana Menezes Mourao Silva Berlini

Código Identificador:16C277BE

DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS PORTARIA 484/2016

“Exonera Servidor Municipal”

O Prefeito Municipal de Pirapora, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 125, II, “a” da lei Orgânica Municipal e em conformidade com o artigo 35 da Lei Municipal nº 1.782/2005.

RESOLVE:

“Nomeia para o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Apoio Administrativo ao Emprego e Desenvolvimento Econômico”.

O Prefeito Municipal de Pirapora, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 125, II, “a” da lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1º- Nomear Antônio Carlos de Souza Balbino, para ocupar cargo comissionado de Gerente de Apoio Administrativo ao Emprego e Desenvolvimento Econômico.

Art.2º- A efetivação deste ato será processada pelo setor competente desta Prefeitura, em especial quanto à documentação pessoal e declarações pessoais da nomeada, nos termos da lei.

Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01.12.16.

Pirapora (MG), 20 de dezembro de 2016.

HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Diretora de Normatização de Atos Jurídicos

Publicado por:

Diacui Diniz Guarabyra

HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Diretora de Normatização de Atos Jurídicos

Publicado por:

Diacui Diniz Guarabyra

Código Identificador:74C7604C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PITANGUI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 51 DE DEZEMBRO

Código Identificador:93EFA5A9

DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS PORTARIA 487/2016

“Nomeia para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Promoção e Atenção à Saúde”.

O Prefeito Municipal de Pirapora, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 125, II, “a” da lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1º- Nomear Vaneide Francisca Alves, para ocupar cargo comissionado de Diretor de Promoção e Atenção à Saúde.

Art.2º- A efetivação deste ato será processada pelo setor competente desta Prefeitura, em especial quanto à documentação pessoal e declarações pessoais da nomeada, nos termos da lei.

Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01.12.16.

Pirapora (MG), 20 de dezembro de 2016.

HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Diretora de Normatização de Atos Jurídicos

Publicado por:

Diacui Diniz Guarabyra

Código Identificador:4215E160

DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS PORTARIA 477/2016

“Exonera Servidor Municipal”

RESOLVE:

Art.1º- Exonerar Dhone Valerio Leite – Matrícula 13.333 do Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Informática- ATA, a pedido, conforme requerimento datado 06 de dezembro 2016.

Art.2º- A exoneração será processada pelo setor competente desta prefeitura, em especial quanto á documentação pessoal do exonerado. Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09/12/2016.

Pirapora (MG), 09 de dezembro de 2016.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO – PAL – 089/2016 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2016 -

Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado: CLIVEPI ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA LTDA – ME – Valor: R$

5.000,00 (cinco mil reais), destinado à contratação de prestação de serviços técnicos veterinários em atenção ao decreto 51.838 para eliminação de animais domésticos.

Publicado por: Rejane Barcelos Martinho Código Identificador:864CD560

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 52 DE DEZEMBRO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO – PAL – 096/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº - 054/2016 –

REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2016- Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado: MEDICAL ELETROMEDICINA LTDA – ME. O valor por hora trabalhada é de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), destinado à contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção em equipamentos medico/hospitalar, laboratorial, odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em seus diversos setores.

Publicado por: Rejane Barcelos Martinho Código Identificador:1C126212

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 53 DE DEZEMBRO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO –

PAL - 098/2016 – CONVITE Nº - 006/2016 - Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado: SANTHA NOVA EIRELI - ME

– Valor: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), destinado à contratação de empresa para a realização do réveillon passagem de 2016 para 2017, a realizar-se na Avenida Gustavo Capanema, Centro, Pitangui/MG.

Publicado por:

Rejane Barcelos Martinho

Código Identificador:AEE62B58

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 54 DE DEZEMBRO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO – PAL – nº 095/2016 - CONVITE

– 005/2016 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2016. Contratante:

Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado: MERCEARIA CAMPOS & RABELO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto aditar o contrato Nº 205/2016, em 8,285% (oito vírgula duzentos e oitenta e cinco pontos percentuais) do lote nº 01

no valor total de R$ 6.114,36 (seis mil cento e quatorze reais e trinta e seis centavos).

Publicado por:

Rejane Barcelos Martinho

Código Identificador:6ED565DD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POÇO FUNDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO Nº 157/16

O Prefeito Municipal de POÇO FUNDO, MG, Renato Ferreira de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeitura Municipal de POÇO FUNDO (MG), nos termos da Lei 8.666/93 e Lei

10.520 de 17/06/02, realizará o PROCESSO LICITATÓRIO N° 227/2016, Pregão nº 157/16, tendo como objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES) PARA MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL COM ENTREGA DIÁRIA DURANTE O ANO DE 2017, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I DO EDITAL. A data para abertura deste certame será dia 12 de janeiro de 2017, às 13:00 horas. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de POÇO FUNDO (MG), sito a Praça Tancredo Neves 3.000, Centro de POÇO FUNDO (MG) ou no site www.pocofundo.mg.gov.br.

RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PATRICIA SARKIS CARNEIRO ABRAHÃO

Pregoeira

Publicado por:

Evandro Luiz Gouvêa

Código Identificador:65024037

CHEFIA DE GABINETE DECRETO Nº 4706/16

PROCEDE AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE MINAS

GERAIS, Agnaldo Perugini, no uso das atribuições de seu cargo, de conformidade com as leis em vigor, em especial aquelas que lhes são expressamente outorgadas pela Lei Orgânica Municipal;

- Considerando CI SMTT/108/2016 de 28/12/2016 da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

DECRETA:

Art. 1º - Fica cancelada a despesa relacionada no Memorial Justificativo que faz parte deste decreto:

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Municipal

VAGNER MÁRCIO DE SOUZA

Chefe de Gabinete

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador:B27850AD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

CHEFIA DE GABINETE LEI Nº 5779/16

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SÃO JOÃO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (PROINFÂNCIA) SEBASTIÃO CESÁRIO – TIÃO DA ZICA (*1943

+2015).

Autor: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (PROINFÂNCIA) SEBASTIÃO

CESÁRIO - TIÃO DA ZICA o Centro de Educação infantil, localizada no Bairro São João.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 5222/12 de 25 de setembro de 2012, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 19 DE DEZEMBRO DE 2016

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Municipal

VAGNER MÁRCIO DE SOUZA

Chefe de Gabinete

MESSIAS MORAIS

Secretário Municipal de Fazenda

MEMORIAL JUSTIFICATIVO

Parágrafo 2º, item II, Artigo 3º a IN 01/00 do TCE-MG

DÉBITO

Classificação

2.1.3.1.1.00.00 – Fornecedores e Contas a pagar a curto prazo 2.1.3.1.1.01.00 – Fornecedores Nacionais do Exercício 2.1.3.1.1.01.01 – Fornecedores R$ 1.409,53

CRÉDITO

Classificação

4.9.9.9.1.00.00 –VPA-Decorrentes de fatos geradores diversos. 4.9.9.9.1.99.00 – Demais VPA decorrentes de fatos geradores diversos R$ 1.409,53

HISTÓRICO

Cancelamento de Restos a Pagar:

Empenho 5941 de 2015 – Unimáquinas Peças e Serviços Ltda, no valor de R$ 1.409,53.

Publicado por:

Evandro Luiz Gouvêa

Código Identificador:C41DEB2C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO VALOR CP 06/15

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE/MG –Concorrência Pública 06/15– Aditivo de valor ao contrato nº. 117/2015- Objeto: “Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação, recapeamento e drenagem com fornecimento de mão de obra e materiais”. Valor do aditivo: R$ 2.144.649,65 (Dois milhões

,cento e quarenta e quatro mil ,seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos ) equivalente a 11,25% (Onze virgula vinte e cinco por cento) ao contrato original, sendo R$ 1.990.225,47 (Hum milhão ,novecentos e noventa e nove mil ,duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos) ,referente a atualização do IGPM do período e R$ 154.424,18 (Cento e cinqüenta e quatro mil ,

quatrocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos ) referente ao reequilíbrio de preços ,conforme parecer emitido pela Comissão de Revisão de preços.. Contratada: Delft Serviços Ltda . Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 65, I,“b”. Data da assinatura: 26/12/2016

Publicado por:

Marcelo Abolafio Lopez

Código Identificador:3A8934E4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PRATA

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1045/2016

Art. 1º - Conceder Licença de 30 (trinta) dias para tratamento de saúde, a contar do dia 13/12/2016 a 11/01/2017, devendo retornar ao serviço no dia 12/01/2017, a servidora SONIA APARECIDA RODRIGUES GONÇALVES, ocupante do cargo de Serviços Gerais.

Prefeitura Municipal de Prata, em 14 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:CCF799F8

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1046/2016

Art. 1º - Conceder de acordo com artigo 154, inciso II, letra “A” da Lei Complementar nº 002/2006, licença de 08 (oito) dias em virtude do casamento do servidor JULIO CARLOS SOUZA SILVA, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, a contar do dia 17/12/2016 a 24/12/2016, devendo retornar ao serviço no dia 25/12/2016.

Prefeitura Municipal de Prata, em 14 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:81B53D26

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1049/2016

Art. 1º - Conceder Licença de 02 (dois) dias para tratamento de saúde, nos dias 08/12/2016 e 09/12/2016, devendo retornar ao serviço no dia 10/12/2016, a servidora VANDA MARIA DE MOURA, ocupante do cargo de Serviços Gerais.

Art. 2º - Conceder Licença de 07 (sete) dias para tratamento de saúde, a contar do dia 13/12/2016 a 19/12/2016, devendo retornar ao serviço no dia 20/12/2016, a servidora VANDA MARIA DE MOURA, ocupante do cargo de Serviços Gerais.

Prefeitura Municipal de Prata, em 15 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:5FF2D719

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1050/2016

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio de 30 (trinta) dias referente ao 2° (segundo) mês de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 11/06/1989 a 10/06/1994, para serem gozados no período de 19/12/2016 a 17/01/2017, a servidora efetiva MARIA RITA DE FREITAS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Chefe do Setor de Protocolo e Arquivo.

Prefeitura Municipal de Prata, em 16 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:301EB3FC

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:CB4B5EBF

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1047/2016

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio de 30 (trinta) dias referente ao 1° (primeiro) mês de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 23/10/2011 a 22/10/2016, para serem gozados no período de 16/12/2016 a 14/01/2017, a servidora efetiva GRACIANE VILELA DE PAULA, ocupante do cargo de Chefe do Setor de Contabilidade. Prefeitura Municipal de Prata, em 15 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1051/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 04/11/2015 a 03/11/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, ao servidor ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista de Ônibus.

Prefeitura Municipal de Prata, em 16 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por: Gustavo dos Santos Faria Código Identificador:43872265

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:C36EA785

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1048/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 04/08/2015 a 03/08/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, ao servidor JOSE SELESON DE LIMA, ocupante do cargo de Operário.

Prefeitura Municipal de Prata, em 15 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1052/2016

Art. 1º - Conceder Licença de 90 (noventa) dias para tratamento de saúde, a contar do dia 16/12/2016 a 15/03/2017, devendo retornar ao serviço no dia 16/03/2017, ao servidor ADAER RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Serviços Gerais.

Prefeitura Municipal de Prata, 16 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:C57A77D2

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1053/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 02/01/2015 a 01/01/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, ao servidor SERGIO ANTONIO FERREIRA DE MORAES, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:F910CD50

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:017BC9A5

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1058/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 02/01/2016 a 01/01/2017, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora SIMONE PADUA SILVA ALVES, ocupante do cargo de Assessor

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1054/2016

Administrativo I.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 20/08/2015 a 19/08/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, ao servidor ABEL NUNES DE SOUZA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:CC6EE836

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por: Gustavo dos Santos Faria Código Identificador:8C567264

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1059/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 05/11/2015 a 04/11/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora MARTA OLIVEIRA DE FREITAS, ocupante do cargo de Auxiliar

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1055/2016

Administrativo.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 02/09/2014 a 01/09/2015, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora ROSANA DIAS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor I – 1º Cargo.

Art. 2º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:8BBE5DDD

ao período aquisitivo de 02/01/2015 a 01/01/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora ROSANA DIAS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor Escolar – 2º Cargo.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:708E87D4

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1056/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 18/02/2015 a 17/02/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, ao servidor SEBASTIAO COOPER DE FREITAS, ocupante do cargo de Motorista de Caminhão.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:D069B90D

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1060/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 03/11/2015 a 02/11/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora GEOVANA LENZA FARIA, ocupante do cargo de Oficial Administrativo.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por: Gustavo dos Santos Faria Código Identificador:D8961891

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1061/2016

Art. 1º - Conceder Licença de 08 (oito) dias em virtude de luto na família, a contar de 13/12/2016 até 20/12/2016, devendo retornar ao serviço no dia 21/12/2016, a servidora BRUNA AGRESTA BAZILI RIBEIRO, ocupante do cargo de Assessor Administrativo II. Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1057/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 03/11/2015 a 02/11/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora TATIANE RODRIGUES ARANTES, ocupante do cargo de Serviços Gerais.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:B0E7C5FB

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1062/2016

Art. 1º - Conceder Licença de 08 (oito) dias em virtude de luto na família, a contar de 13/12/2016 até 20/12/2016, devendo retornar ao serviço no dia 21/12/2016, a servidora BIANCA AGRESTA

BAZILI RIBEIRO, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:F3B543D3

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 18/04/2015 a 17/04/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora ALBERTINA OLIVEIRA DE NOVAES, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1063/2016

Art. 1º - Conceder Licença de 05 (cinco) dias para tratamento de saúde, a contar do dia 19/12/2016 a 23/12/2016, devendo retornar ao serviço no dia 24/12/2016, a servidora GEOVANA LENZA FARIA, ocupante do cargo de Oficial Administrativo.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:85F1D99A

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:7ED8CC82

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1068/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 02/01/2015 a 01/01/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora ROSA APARECIDA SILVA, ocupante do cargo de Operária.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:1E4A111E

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1067/2016

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:831F0A36

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1069/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 23/10/2015 a 22/10/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora LILIA DO ROSARIO MIRANDA DE AQUINO, ocupante do cargo de Chefe do Setor do Pronto Atendimento Municipal.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:BA051D15

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1070/2016

Art. 1º - Conceder Licença de 04 (quatro) dias para tratamento de saúde, a contar do dia 13/12/2016 a 16/12/2016, devendo retornar ao serviço no dia 17/12/2016, a servidora RENATA MARIA SANTOS NOGUEIRA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 13/12/2016.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:C63B46C1

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1071/2016

Art. 1º - Conceder Licença de 15 (quinze) dias para tratamento de saúde, a contar do dia 19/12/2016 a 02/01/2017, devendo retornar ao serviço no dia 03/01/2017, a servidora ILDA SILVEIRA TOMAZ FRANCO, ocupante do cargo de Serviços Gerais.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:9C4FB878

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1072/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 05/09/2015 a 04/09/2016, para serem gozadas no período de 10/01/2017 a 08/02/2017, ao servidor WALDERI DA SILVA FELIX, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves. Prefeitura Municipal de Prata, em 20 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:72C8C387

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1077/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 23/10/2015 a 22/10/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora HELOIZA OLIVEIRA MENDES SIQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem.

Prefeitura Municipal de Prata, em 20 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por: Gustavo dos Santos Faria Código Identificador:35C57390

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1078/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 15/01/2016 a 14/01/2017, para serem gozadas no período de 16/01/2017 a 14/02/2017, ao servidor MILTON MENDES AMUI, ocupante do cargo de Dentista PSF.

Prefeitura Municipal de Prata, em 20 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:12FFA3B4

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1079/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 13/05/2015 a 12/05/2016, para serem gozadas no período de 16/01/2017 a 14/02/2017, a servidora ANA FLAVIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal.

Prefeitura Municipal de Prata, em 20 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1075/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 06/01/2015 a 05/01/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, ao servidor SAMIR MENDES AMUI, ocupante do cargo de Médico Efetivo.

Prefeitura Municipal de Prata, em 20 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:58A153E9

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1076/2016

Prefeito Municipal

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1082/2016

Art. 1º - Conceder Licença de 05 (cinco) dias por motivo de doença em pessoa da família a contar de 12/12/2016 a 16/12/2016, devendo retornar ao serviço no dia 17/12/2016, a servidora LUCILENE SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Servente Escolar.

Prefeitura Municipal de Prata, em 20 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:2EB1E675

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:7CC7BA56

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1087/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 08/01/2014 a 07/01/2015, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora LUCIMAR RIBEIRO SILVA, ocupante do cargo de Serviços Gerais.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1083/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 21/04/2012 a 20/04/2013, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, ao servidor RAMIDES ALVES EVANGELISTA, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves.

Prefeitura Municipal de Prata, em 20 de dezembro de 2016.

Prefeitura Municipal de Prata, em 20 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1089/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 03/01/2012 a 02/01/2013, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, ao servidor RENATO GOUVEIA TANNUS, ocupante do cargo de Médico Efetivo.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:2841CD60

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1085/2016

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:D80EDB91

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 02/01/2015 a 01/01/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, ao servidor ANUAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vigia.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1090/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 06/01/2013 a 05/01/2014, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora KELY CRISTINA VISCONE DA SILVA, ocupante do cargo de Psicóloga. Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:9E122BC6

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Código Identificador:A0D248DC

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1091/2016

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:B24FA349

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 13/01/2015 a 12/01/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora KAREM REGINA VIEIRA FARIA, ocupante do cargo de Fonoaudióloga.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1096/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 12/01/2016 a 11/01/2017, para serem gozadas no período de 12/01/2017 a 10/02/2017, a servidora ANA LUCIA DE LIMA, ocupante do cargo de Agente Comunitária.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:43FC86D3

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1092/2016

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

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Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:D6CCBC81

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 13/01/2015 a 12/01/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora GABRIELA VIEIRA DOS ANJOS, ocupante do cargo de Fisioterapeuta.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por: Gustavo dos Santos Faria Código Identificador:831E4692

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1097/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 08/12/2015 a 07/12/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, ao servidor KIRLEY MOREIRA GOIS, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1093/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 03/08/2015 a 02/08/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora CLEINE ARANTES SOUZA, ocupante do cargo de Fisioterapeuta.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:6E2FBE30

Publicado por: Gustavo dos Santos Faria Código Identificador:5E154757

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1098/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 06/01/2015 a 05/01/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, ao servidor DENISON MACEDO DE FREITAS, ocupante do cargo de Operário.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1094/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 05/01/2016 a 04/01/2017, para serem gozadas no período de 04/01/2017 a 02/02/2017, a servidora MARIA DO CARMO SILVA ARANTES, ocupante do cargo de Médica Efetiva. Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:94D44F9F

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:A85EC23A

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1099/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 07/01/2015 a 06/01/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora CLAUDIA OLIVEIRA FELISBINO, ocupante do cargo de Agente de Saúde.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1095/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 23/10/2015 a 22/10/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora CLAUDIA MARIA SILVA DE CASTRO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:B0F00FBE

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1100/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 07/08/2015 a 06/08/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora ABADIA

HELENA MORAIS MACHADO, ocupante do cargo de Agente de Comunitária.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:CAFD02CD

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1101/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 05/07/2015 a 04/07/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora ALCI ESTEVAO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Comunitária.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO LICITATÓRIO Nº 266/2016.

Processo Licitatório nº 199/2016 – Modalidade: Pregão Presencial nº 076/2016.

Objeto: Contratação de empresa para realização de evento destinado a comemoração do “Reveillon 2016”, nos dias 31 de Dezembro de 2016 e 01 de Janeiro de 2017, na Praça XV de Novembro, Centro, Prata – MG.

Contratante: Município de Prata-MG – Contratada: AF ESTRUTURAS E EVENTOS EIRELI-ME.

Valor total global R$12.210,00 (doze mil duzentos e dez reais).

Vigência: 28/12/2016 a 02/01/2017. Data da assinatura: 28/12/2016.

ANUAR ARANTES AMUI.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Letícia Rosa Borges

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RECREIO

Código Identificador:B1967D02

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:ED43C224

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1102/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 23/10/2015 a 22/10/2016, para serem gozadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora KISIA ARANTES ANDRADE, ocupante do cargo de Oficial Administrativo.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:3E1B7E4B

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1103/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 20/08/2015 a 19/08/2016, para serem gozadas no período de 10/01/2017 a 08/02/2017, ao servidor THEMIS DE BARROS JUNIOR, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 069/2016

MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 053/2016

DATA: 28 de dezembro de 2016.

Nº 001.069/2016

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para organização do Réveillon 2016/2017 a ser realizado no dia 31 de dezembro de 2016, tudo conforme consta no termo de referência e conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital.

CONTRATADA: CAIO DO BEM MASIEIRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.874.677/0001-51, com sede no Sítio Santa Clara, s/nº, Zona Rural, na cidade de Recreio, Estado de Minas Gerais, representado pelo Procurador o Senhor Frederico Garani Pimenta, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº MG - 329703651 SSP SP e do CPF Nº 046.013.656-94.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO,

pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Prefeito José Antônio, nº 126, Bairro Centro, nesta cidade de Recreio, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.735.754/0001-92, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Ônio Fialho Miranda.

DO VALOR: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:7055ABFE

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 1104/2016

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 01/11/2015 a 31/10/2016, para serem gozadas

no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, ao servidor ADEMILSON

PRAZO: 10/01/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

02.011.13.392.0065.2068.339039.000000.0363

Publique-se.

ÔNIO FIALHO MIRANDA

Prefeito Municipal

Publicado por:

BELARMINO MACHADO, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves.

Prefeitura Municipal de Prata, em 21 de dezembro de 2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

Código Identificador:E925748B

Stefano Roberto de Freitas Davila

Código Identificador:B8A466C1

SETOR JURÍDICO PUBLICAÇÃO DE DECRETO

DECRETO 033, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

EXONERA SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 81, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Recreio.

DECRETA:

Art.1º. Fica EXONERADA a pedido, a servidora efetiva ocupante do cargo de Professor II a Sra. Vânia Fialho Miranda e Brum, a partir do dia 31/12/2016

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto e seus efeitos entrarão em vigor na data de sua publicação.

horário de 08h às 11h e 13h às 16h. Maiores informações, CPL da Prefeitura Municipal de Rio Doce. Tel. 31-3883-5242.

Rio Doce, 28 de dezembro de 2016.

Publicado por:

Ligia Palermo Real

Código Identificador:1A07C656

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RECISÃO

Recreio, Minas Gerais, em 27 de dezembro de 2016.

ÔNIO FIALHO MIRANDA

Prefeito Municipal de Recreio

Publicado por:

Prefeitura Municipal de Rio Doce. Extrato de termo unilateral de rescisão de Ata de Registro de Preço. Ata de Registro de Preço n° 015/2016 – Pregão Presencial n°017/2016 - Registro de Preços nº 13/2016. Contratado: Distribuidora Pio Guimarães - ME, CNPJ n° 13.540.210/0001-14, com sede na Rua Papa João XXIII, 15, Bairro

Leano Pessamilio Carraro

Código Identificador:A8DCD92A

SETOR JURÍDICO DESPACHO

Em decorrência da solicitação de abertura de sindicância solicitada na data de 30/11/2016 e ainda não encerrada.

Determino com base no Estatuto dos Servidores Públicos deste Município conforme Art. 186 §4º a prorrogação do prazo para a apuração dos mesmos.

Recreio,MG, 20 de dezembro de 2016.

Santa Clara, Viçosa, Minas Gerais. Objeto do contrato: o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de uso médico, hospitalar, odontológico e fisioterapêutico. Fundamento legal: art. 79, I, c/c art. 78, II, III e XII, da Lei 8666/93. Maiores informações e cópia do ato administrativo poderão ser obtidos junto a CPL na sede da Prefeitura Municipal de Rio Doce, na Rua Antônio da Conceição Saraiva – 19 – Centro –

Rio Doce/MG, Rio Doce, 13 de dezembro de 2016.

Publicado por:

Ligia Palermo Real

Código Identificador:83E302EC

LEANO PESSAMILIO CARRARO

Secretário de Administração

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIO DOCE

Publicado por: Leano Pessamilio Carraro Código Identificador:8E10A666

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA, HABILITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

Prefeitura Municipal de Rio Doce. Pregão Presencial nº. 043/2016. Extrato da ata de julgamento de proposta, habilitação e adjudicação. A Prefeitura Municipal de Rio Doce, através do Pregoeiro, faz tornar público julgamento na fase de habilitação referente ao Pregão Presencial nº. 043/2016, tendo por objeto o registro de preços para futuro e eventual fornecimento de gás, botijão de gás (vasilhame) e

gêneros alimentícios destinados à preparação de merenda escolar,

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA, HABILITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

Prefeitura Municipal de Rio Doce. Pregão Presencial nº. 041/2016. Extrato da ata de julgamento de proposta, habilitação e adjudicação. A Prefeitura Municipal de Rio Doce, através do Pregoeiro, faz tornar público julgamento na fase de habilitação referente ao Pregão Presencial nº. 041/2016, tendo por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para frota municipal no exercício de 2017, tendo sido julgada vencedora e habilitada à empresa: Antonio Starlino Filho e Cia Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 25.389.909/0001-04, referente aos itens 02 – R$ 247.800,00 e 03 – 392.400,00. O item 01 não recebeu proposta e foi considerado deserto. A ata encontra-se junto à CPL da Prefeitura Municipal, na Rua Antônio da Conceição Saraiva, 19, Centro, Rio Doce/MG, no horário de 12h às 18h. Maiores informações, CPL da Prefeitura Municipal de Rio Doce. Tel. 31-3883-5242.

Rio Doce, 27 de dezembro de 2016.

Prefeitura Municipal de Rio Doce. Pregão Presencial nº. 041/2016. Homologação. Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de combustíveis para a frota municipal no exercício de 2017. A Prefeitura Municipal de Rio Doce faz tornar público ato de homologação do Prefeito Municipal, que homologou ato de adjudicação promovido em favor da empresa vencedora: Antonio Starlino Filho e Cia Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 25.389.909/0001-04, referente aos itens 02 – R$ 247.800,00 e 03 – 392.400,00. A ata encontra-se junto à CPL da Prefeitura Municipal, na Rua Antônio da Conceição Saraiva, 19, Centro, Rio Doce/MG, no

lanches e alimentação dos servidores municipais no exercício de suas atribuições, tendo sido julgadas vencedoras e habilitadas às empresas: Mauricio Gomes Fadel - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.383.019/0001-15, referente aos lotes 01 - R$ 78.270,00; 02 - R$ 23.500,00; 03 - R$ 8.460,00; 08 - R$ 9.520,00; 09 - R$ 1.760,00; 10 -

R$ 1.210,00 e 11 - R$ 1.160,00; Nelson Luiz Guimaraes 87844966653 - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.050.215/0001-04, referente ao lote 04 - R$ 38.400,00; Panificadora Buziani Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.878.891/0001-34, referente aos lotes 05 - R$ 22.430,00 e 06 - R$ 60.004,00; a empresa Alimentus Vale do Aço Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios Ltda – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.248.662/0001-39 referente aos lotes 07 - R$ 11.990,00 e 12 - R$ 10.485,00. A ata encontra-se junto à CPL da Prefeitura Municipal, na Rua Antônio da Conceição Saraiva, 19, Centro, Rio Doce/MG, no horário de 08h às 11h e 13h às 16h. Maiores informações, CPL da Prefeitura Municipal de Rio Doce. Tel. 31-3883-5242.

Rio Doce, 26 de dezembro de 2016.

Prefeitura Municipal de Rio Doce. Pregão Presencial nº. 043/2016. Homologação. Objeto: registro de preços para futuro e eventual fornecimento de gás, botijão de gás (vasilhame) e gêneros alimentícios destinados à preparação de merenda escolar, lanches e alimentação dos servidores municipais no exercício de suas atribuições. A Prefeitura Municipal de Rio Doce faz tornar público ato de homologação do Prefeito Municipal, que homologou ato de adjudicação promovido em favor das empresas vencedoras: Mauricio Gomes Fadel - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.383.019/0001-15, referente aos lotes 01 - R$ 78.270,00; 02 - R$ 23.500,00; 03 - R$

8.460,00; 08 - R$ 9.520,00; 09 - R$ 1.760,00; 10 - R$ 1.210,00 e 11 -

R$ 1.160,00; Nelson Luiz Guimaraes 87844966653 - ME, inscrita no

CNPJ sob o nº 12.050.215/0001-04, referente ao lote 04 - R$ 38.400,00; Panificadora Buziani Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.878.891/0001-34, referente aos lotes 05 - R$ 22.430,00 e 06 - R$ 60.004,00; a empresa Alimentus Vale do Aço Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios Ltda – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.248.662/0001-39 referente aos lotes 07 - R$ 11.990,00 e 12 - R$ 10.485,00. A ata encontra-se junto à CPL da Prefeitura Municipal, na Rua Antônio da Conceição Saraiva, 19, Centro, Rio Doce/MG, no horário de 08h às 11h e 13h às 16h. Maiores informações, CPL da Prefeitura Municipal de Rio Doce. Tel. 31-3883-5242.

Rio Doce, 28 de dezembro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG – Terceiro

Termo Aditivo ao Contrato n° 081/2016. Referente Processo Tomada de Preço n° 007/2016, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia para Construção da Academia da Saúde firmado com a empresa CONSTRUTORA S.J. DOIS IRMÃOS LTDA - ME inscrita no CNPJ

sob nº 06.934.631/0001-64. Fica prorrogado o prazo de vigência e execução dos serviços constantes no Contrato n°. 081/2016 em 90 (noventa) dias, vigorando de 01 (primeiro) de Janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis) a 31 (trinta e um) de Março de 2017 (dois mil e dezessete) para que haja tempo hábil para recebimento dos recursos financeiros da Concedente e, posteriormente, término da obra.

Publicado por:

Ligia Palermo Real

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RODEIRO

Código Identificador:C59A34E9

Rubelita/MG, 28 de Dezembro de 2016.

INAEL DE ALMEIDA MURTA

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Uarley Moreira Silva

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº

050/2016

PUBLICAÇÃO

O Município de Rodeiro torna público que se realizará: Processo Licitatório nº 080/2016

Pregão Presencial nº 050/2016 Abertura das propostas: 10/01/2017. Horas: 09:00

Local: Sala de Licitações do Município de Rodeiro, Praça São Sebastião, 215, centro, Rodeiro/MG. o edital completo encontra-se disponível no mesmo local.

Objeto: Aquisição estimada de carne bovina e linguiça calabresa fina, com entrega diária, destinadas ao preparo da merenda escolar a ser fornecida aos alunos da Escola Municipal Professor Arthur Nunes de Medeiros e Escola Municipal Jardim Encantado.

Publicado por: Altair de Barros Pereira Junior Código Identificador:D7D065BA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RUBELITA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 119/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG – Sexto Termo

Aditivo ao Contrato n° 119/2014. Referente Processo Tomada de Preço n° 010/2014, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia para Construção da Cobertura da Quadra Poliesportiva em Lagoa de Baixo. Termo de Compromisso PAC2 06859/2013 firmado com a empresa GIUSEPPE FIGUEIRÓ ONNIS-EPP inscrita no CNPJ sob nº 01.134.894/0001-75. fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n°. 119/2014 em 90 (noventa) dias, vigorando de 31 (trinta e um) de Dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis) a 30 (trinta) de Março de 2017 (dois mil e dezessete) para que haja tempo hábil para recebimento dos recursos financeiros da Concedente.

Rubelita/MG, 28 de Dezembro de 2016.

INAEL DE ALMEIDA MURTA

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Uarley Moreira Silva

Código Identificador:324B553F

Publicado por:

Daniela Marra

Código Identificador:640981DF

A) LERIS FELISBERTO BRAGA

Publicado por:

Daniela Marra

Código Identificador:67E11C98

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2016

Processo Licitatório n.º 151/2016. Contrato n.º 205/2016

Contratado: Eudes da Silva Fonseca Objeto: prestação de serviços Prazo: 02/01/17 a 31/12/17

Valor estimado: R$ 31.700,00 Data de assinatura: 27/12/16

Santa Bárbara, 28/12/16

A) LERIS FELISBERTO BRAGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 208/2016

Processo Licitatório n.º 151/2016. Contrato n.º 208/2016 Contratado: José Cário dos Santos Objeto: prestação de serviços Prazo: 02/01/17 a 31/12/17

Valor estimado: R$ 31.700,00 Data de assinatura: 27/12/16

Santa Bárbara, 28/12/16

A) LERIS FELISBERTO BRAGA

Publicado por:

Santa Bárbara, 28/12/16

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 211/2016

Processo Licitatório n.º 151/2016. Contrato n.º 211/2016 Contratado: Livauriston da Silva Objeto: prestação de serviços Prazo: 02/01/17 a 31/12/17

Valor estimado: R$ 31.700,00 Data de assinatura: 27/12/16

Santa Bárbara, 28/12/16

A) LERIS FELISBERTO BRAGA

Publicado por:

Prazo: 02/01/17 a 31/12/17 Valor estimado: R$ 31.700,00 Data de assinatura: 27/12/16

Santa Bárbara, 28/12/16

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2016

Processo Licitatório n.º 151/2016. Contrato n.º 219/2016

Contratado: Wilson Silva Machado. Objeto: prestação de serviços Prazo: 02/01/17 a 31/12/17

Valor estimado: R$ 31.700,00 Data de assinatura: 27/12/16

Santa Bárbara, 28/12/16

A) LERIS FELISBERTO BRAGA

Publicado por:

Daniela Marra

RECURSO(S)
SUPERÁVIT FINANCEIRO	168.712,50
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	120.000,00
TOTAL DE RECURSOS	288.712,50

Código Identificador:FC7768C1

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Le i Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2016

Processo Licitatório n.º 151/2016. Contrato n.º 220/2016 Contratado: José Xisto da Luz.

Objeto: prestação de serviços Prazo: 02/01/17 a 31/12/17 Valor estimado: R$ 31.700,00 Data de assinatura: 27/12/16

Santa Bárbara, 28/12/16

A) LERIS FELISBERTO BRAGA

Publicado por:

Daniela Marra

Código Identificador:CC3F26A3

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 221/2016

Processo Licitatório n.º 162/2016. Contrato n.º 221/2016

Contratado: Anima Conservação, Restauração e Artes Eireli. Objeto: prestação de serviços

Prazo: 02/01/17 a 30/04/17 Valor estimado: R$ 33.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Barbara, 10 de novembro de 2016.

LERIS FELISBERTO BRAGA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Daniela Marra

Código Identificador:A8CACC0D

CONTABILIDADE DECRETO N.º 3201/2016

Sistema de Informações Municipais

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Santa Barbara/MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei orçamentária anual nº 1.786, de 08 de Dezembro de 2015 DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2016, os seguintes créditos suplementares para reforço das seguintes dotações orçamentárias - R$ 52.559,33 (cinquenta e dois mil

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.06.04.129.0011.2.026 - MANUT DAS ATIVIDADES DO SETOR TRIBUTARIO
339035 - Servicos de Consultoria	237		100	10.000,00
02.09.18.542.0014.1.076 - REALIZ OBRA INFRA ESTRUT INTERNA PARQUE REC. VERDE
449051 - Obras e Instalacoes	432		100	22.309,33
02.11.04.13.391.0039.1.049 - PRESERV CONSERV RESTAUR BENS MATER/CULT TOMBADOS
449051 - Obras e Instalacoes	709		100	20.250,00
TOTAL DE CRÉDITOS				52.559,33

Data de assinatura: 28/12/16 Santa Bárbara, 28/12/16

A) LERIS FELISBERTO BRAGA

Publicado por:

Daniela Marra

Código Identificador:113ED21F

quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos)

CRÉDITO(S)

CONTABILIDADE DECRETO N.º 3194/2016

Sistema de Informações Municipais DECRETO Nº 03194/2016

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2016, os seguintes créditos suplementares para reforço das seguintes dotações orçamentárias - R$ 288.712,50 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos)

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Le i Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECURSO(S)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.04.122.0003.2.003 - MANUTENCAO DO GABINETE E SECRETARIA
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	13		100	10.000,00
02.08.15.451.0015.1.013 - ABERTURA AMPLIACAO E PAVIMENTACAO - VIAS URBANAS
449051 - Obras e Instalacoes	364		100	42.559,33
TOTAL DE ANULAÇÃO				52.559,33
TOTAL DE RECURSOS				52.559,33

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Barbara, 30 de novembro de 2016.

LERIS FELISBERTO BRAGA

Prefeito Municipal

CRÉDITO(S)
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.05.03.08.244.0050.2.171 - BENEFICIOS EVENTUAIS - CESTAS BASICAS EMERGENCIAIS
339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita	145		256	18.712,50
02.06.28.846.0002.0.001 - RECOLHIMENTO DO PASEP
339047 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas	247		100	120.000,00
02.07.03.12.361.0061.2.227 - MANUT ATIVID EDUC BASICA - TRANSF SALARIO EDUCACAO
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	765		247	50.000,00
02.10.01.10.302.0042.2.114 - MANUTENCAO DO PROG TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO
339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita	553		200	100.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS				288.712,50

Publicado por:

Daniela Marra

Código Identificador:1BBF089D

CONTABILIDADE DECRETO N.º 3202/2016

Sistema de Informações Municipais

02.11.01.04.122.0028.2.073 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
339030 - Material de Consumo	627	100	500,00
TOTAL DE RECURSOS			47.232,46

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de Santa Bárbara - MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida em Art. da Lei Orçamentária Anual nº 1786, de 08 de dezembro de 2015.

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

Considerando as definições da Lei nº 1.782 - Lei de Diretrizes Orçamentária de 26 de novembro de 2015;

Considerando a autorização contida no artigo 02 da Lei nº 1.795 – Lei Municipal de 01 de abril de 2016;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de programação. E o abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 47.232,46 (quarenta e sete mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e o, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Barbara, 30 de novembro de 2016.

LERIS FELISBERTO BRAGA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Daniela Marra

Código Identificador:66CA536C

CONTABILIDADE DECRETO N.º 3203/2016

Sistema de Informações Municipais

ABRE TRANSPOSIÇÃO

O Prefeito do Municipal de Santa Bárbara - MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com autorização contida na Lei Orçamentaria Anual nº 1786, de 08 de dezembro de 2015.

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

Considerando as definições da Lei 1.795 - Lei de Diretrizes Orçamentária de 26 de novembro de 2015;

Considerando a autorização contida no artigo 02 da Lei nº 1.795 – Lei Municipal de 01 de abril de 2016;

CLASSIFICAÇÃO		FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.04.03.04.122.0022.2.071 - MANUTENCAO ATIVIDADES GUARDA MUNICIPAL	DAS
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica		101		100	5.000,00
02.05.03.08.242.0054.2.249 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESPECIAL	DO
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica		137		100	1.000,00
02.07.01.12.361.0061.2.216 - MANUTENCAO ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA	DAS
339014 - Diarias - Pessoal Civil		265		101	100,00
02.08.04.122.0012.2.041 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
339030 - Material de Consumo		346		100	831,00
02.08.26.782.0018.2.048 - MANUT ATIVIDADES CONSERVACAO DE ESTRADAS E PONTES
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica		380		100	15.000,00
02.09.18.542.0049.2.151 - MANUTENCAO DA FISCALIZACAO DA LEI MUNICIPAL
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica		440		100	1.000,00
02.10.01.10.122.0040.2.103 - MANUTENCAO ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	DAS
339033 - Passagens e Despesas com Locomocao		462		102	2.170,00
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica		464		102	20.000,00
02.10.01.10.302.0041.2.113 - MANUTENCAO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL	DO
339030 - Material de Consumo		527		102	1.000,00
02.10.01.10.305.0044.2.126 - MANUT ACOES DE VIGILANCIA EPIDEM EM SAUDE- PESSOAL
319004 - Contratacao por Tempo Determinado		807		155	631,46
02.11.01.04.122.0028.2.073 - MANUTENCAO ATIVIDADES DA SECRETARIA	DAS
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica		631		100	500,00
TOTAL DE CRÉDITOS					47.232,46

Saldo reduzido das seguintes dotações:

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários através de transposição de um programa para outro;

DECRETA:

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.04.122.0003.2.002 - MANUTENCAO DO GABINETE E SECRETARIA - PESSOAL
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	7		100	4.125,00
319013 - Obrigacoes Patronais	8		100	943,00
02.01.04.122.0003.2.009 - PARTICIPACAO E ASSOCIACOES DE MUNICIPIOS
335041 - Contribuicoes	19		100	2.000,00
02.04.02.27.812.0021.2.067 - EVENTOS ESPORTIVOS
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	82		100	2.250,00
02.06.04.122.0009.2.019 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	194		100	12.050,31
02.07.01.12.361.0061.2.216 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA
339033 - Passagens e Despesas com Locomocao	267		101	6.381,00
02.07.01.12.361.0061.2.223 - MANUT DA EDUC BASICA - PESSOAL
319004 - Contratacao por Tempo Determinado	273			1.200,00
02.07.03.12.364.0062.2.232 - CUSTEIO TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES - UNIVERS.
339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita	328		100	65.729,00
339048 - Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas	329		100	15.700,00
02.08.04.122.0012.2.041 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	350		100	2.000,00
02.08.04.244.0015.1.123 - REALIZ OBRAS REFORM AMPL CEMITERIO- SEDE DISTRITO
449051 - Obras e Instalacoes	360		100	120.686,01
02.08.15.451.0015.2.045 - MANUT DAS ATIVIDADES DE VIAS URBANAS - PESSOAL
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	370		100	6.000,00
02.08.25.752.0017.2.047 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	377		117	50.000,00
02.09.04.122.0045.2.130 - MANUT SEC DE MEIO AMBIENTE E SERVICOS URBANOS
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	391		100	11.400,00
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.09.17.452.0047.2.140 - MANUT ATIVIDADES DA LIMPEZA URBANA
339030 - Material de Consumo	412		100	8.816,00

Art. 1§. Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação. E o abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 516.069,08 (quinhentos e dezesseis mil sessenta e nove reais e oito centavos)

CLASSIFICAÇÃO		FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.04.03.04.122.0022.2.071 - MANUTENCAO ATIVIDADES GUARDA MUNICIPAL	DAS
339030 - Material de Consumo		98		100	5.000,00
02.05.03.08.242.0054.2.249 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESPECIAL	DO
339030 - Material de Consumo		136	AS.SOC	100	1.000,00
02.07.01.12.361.0061.2.216 - MANUTENCAO ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA	DAS
339030 - Material de Consumo		266	ENSINO	101	100,00
02.08.04.122.0012.2.041 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
339014 - Diarias - Pessoal Civil		345		100	210,00
02.08.04.122.0012.2.041 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica		349		100	621,00
02.08.26.782.0018.2.048 - MANUT ATIVIDADES CONSERVACAO DE ESTRADAS E PONTES
339030 - Material de Consumo		379		100	15.000,00
02.09.18.542.0049.2.151 - MANUTENCAO FISCALIZACAO DA LEI MUNICIPAL	DA
339030 - Material de Consumo		439		100	1.000,00
02.10.01.10.122.0040.2.103 - MANUTENCAO ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	DAS
339030 - Material de Consumo		461	SAUDE	102	22.170,00
02.10.01.10.302.0041.2.113 - MANUTENCAO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL	DO
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica		528	SAUDE	149	1.000,00
02.10.01.10.305.0044.2.126 - MANUT ACOES DE VIGILANCIA EPIDEM EM SAUDE- PESSOAL
319004 - Contratacao por Tempo Determinado		611	FESSUS	150	631,46

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	740	100	900,00
02.09.17.452.0047.2.141 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ATERRO SANITARIO
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	414	100	858,00
02.10.01.10.122.0040.2.103 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
339014 - Diarias - Pessoal Civil	459	102	200,00
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	464	102	10.545,00
02.10.01.10.301.0041.1.053 - OBRAS CONSTR/ REFOR/ AMPLIAC - UNDADES DE SAUDE
449051 - Obras e Instalacoes	486	102	15.811,72
02.10.01.10.301.0041.2.107 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	505	102	14.763,04
02.10.01.10.301.0041.2.109 - MANUT ATENDIM E ASSITENC AO PACIENTE EM TRATAMENTO
339030 - Material de Consumo	512	102	3.500,00
02.10.01.10.302.0041.2.113 - MANUTENCAO DO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	529	102	300,00
02.10.01.10.302.0042.2.111 - MANUTENCAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
339030 - Material de Consumo	549	102	10.000,00
02.10.01.10.302.0042.2.115 - PARTICIPACAO EM CONSORCIOS DE SAUDE
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	557	102	108.911,00
02.10.01.10.302.0042.2.119 - MANUT DAS ATIVIDADES ATENCAO DE MEDIA COMPLEXIDADE
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	578	102	41.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS			516.069,08

Saldo reduzido das seguintes dotações:

339030 - Material de Consumo	397		100	900,00
02.09.15.451.0048.2.149 - MANUT PRACA PARQUE JARDIM E AREA PRESERVACAO
339030 - Material de Consumo	403		100	5.000,00
02.09.15.451.0048.2.149 - MANUT PRACA PARQUE JARDIM E AREA PRESERVACAO
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	404		100	4.000,00
02.09.17.512.0046.1.061 - AQUIS EQUIPAMENTOS - SIST AGUA NOS DISTRITO
449052 - Equipamentos e Material Permanente	418		100	858,00
02.09.17.512.0046.2.133 - MANUT SERV SIST TRATAM E DIST AGUA - DISTRITO
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	426		100	2.400,00
02.09.26.782.0045.1.128 - AQUISICAO MOVEIS EQUIPAMENTOS TERMINAL RODOVIARIO
449052 - Equipamentos e Material Permanente	449		100	8.816,00
02.10.01.10.301.0041.0.025 - CONCESSAO DE SUBVENCAO SOCIAL
335043 - Subvencoes Sociais	480	SAUDE	102	10.000,00
02.10.01.10.301.0041.2.107 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
339030 - Material de Consumo	498	SAUDE	148	1.000,00
02.10.01.10.301.0041.2.107 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
339030 - Material de Consumo	499	SAUDE	155	8.695,00
02.10.01.10.301.0041.2.107 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	504	SAUDE	155	850,00
02.10.01.10.302.0041.2.113 - MANUTENCAO DO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	528	SAUDE	149	300,00
02.10.01.10.302.0042.1.056 - AQUIS MOVEIS/EQUIP P/ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS
449052 - Equipamentos e Material Permanente	534	SAUDE	149	5.000,00
02.10.01.10.302.0042.1.132 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS ATENCAO A MEDIA COMPLEXIDAD
449052 - Equipamentos e Material Permanente	536	SAUDE	123	108.911,00
02.10.01.10.302.0042.1.132 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS ATENCAO A MEDIA COMPLEXIDAD
449052 - Equipamentos e Material Permanente	537	SAUDE	102	10.811,72
02.10.01.10.303.0043.1.071 - AQUSICAO DE MOVEIS E EQUIPAM FARMACIA BASICA
449052 - Equipamentos e Material Permanente	580	SAUDE	154	200,00
02.10.01.10.303.0043.2.122 - ATENDIMENTO COM MEDICAMENTOS A POPULACAO EM GERAL
339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita	595	SAUDE	151	59.263,04
TOTAL DE RECURSOS				516.069,08

Art. 2§. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e o, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Barbara, 30 de novembro de 2016.

CLASSIFICAÇÃO			FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.04.122.0003.2.007 - ATIVIDADES ADM. DISTRITAL-	MANUTENCAO PESSOAL	DAS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil			15		100	5.068,00
02.01.04.122.0003.2.008 - ADMINISTRACAO DISTRITAL	MANUTENCAO	DA
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica			18		100	2.000,00
02.04.02.27.812.0021.2.066 - DIRETORIA DE ESPORTES	MANUTENCAO	DA
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica			78		100	2.250,00
02.06.04.122.0009.2.019 - ATIVIDADES DA SECRETARIA	MANUTENCAO	DAS
339030 - Material de Consumo			190		100	1.000,00
02.06.04.122.0009.2.019 - ATIVIDADES DA SECRETARIA	MANUTENCAO	DAS
339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita			191		100	846,00
02.06.04.122.0009.2.019 - ATIVIDADES DA SECRETARIA	MANUTENCAO	DAS
339033 - Passagens e Despesas com Locomocao			192		100	3.000,00
02.06.04.128.0023.2.030 - APERFEICOAM TREINAMENTO RECICLAGEM DOS SERVIDORES
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica			231		100	2.820,00
02.06.04.128.0023.2.058 - CONSULT ESPECIALZADA NA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS
339035 - Servicos de Consultoria			233		100	2.300,00
02.06.04.129.0011.2.026 - MANUT DAS ATIVIDADES DO SETOR TRIBUTARIO
339030 - Material de Consumo			236		100	1.037,40
02.06.04.129.0011.2.026 - MANUT DAS ATIVIDADES DO SETOR TRIBUTARIO
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica			238		100	1.046,91
02.07.01.12.361.0062.2.229 - MANUT DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
339030 - Material de Consumo			279	ENSINO		1.200,00
02.07.01.12.361.0062.2.229 - MANUT DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO			FICHA	FONTE	DEST	VALOR
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica			282	SEMINC	101	15.700,00
02.07.03.12.361.0062.2.250 - MANUT DO TRANSP ESCOLAR - CONVENIO COM ESTADO
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica			325	SEMINC	122	19.000,00
02.07.03.12.368.0027.0.036 - CONCES SUBVENCAO CAIXAS ESCOLARES PDDE FEDERAL
335043 - Subvencoes Sociais			332	ENSINO	143	6.381,00
02.07.03.12.368.0027.0.036 - CONCES SUBVENCAO CAIXAS ESCOLARES PDDE FEDERAL
335043 - Subvencoes Sociais			332	SEMINC	143	46.729,00
02.08.04.122.0013.2.044 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OFICINAS ESPECIALIZADAS
339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita			358		100	2.000,00
02.08.15.451.0015.1.013 - ABERTURA AMPLIACAO E PAVIMENTACAO - VIAS URBANAS
449051 - Obras e Instalacoes			364		100	120.686,01
02.08.15.451.0015.1.014 - CONSTRUCAO DE PASSEIO E MEIO-FIO - SEDE E DISTRITO
449051 - Obras e Instalacoes			365		100	6.000,00
02.08.25.752.0016.1.017 - REALIZ PROJ EXEC AMPLIACAO ELETRIFIC RURAL PUBLICA
449051 - Obras e Instalacoes			375	ILUMIN	117	50.000,00
02.09.04.244.0045.2.261 - IMPLANTACAO DE ACOES DE MOBILIDADE URBANA

LERIS FELISBERTO BRAGA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Daniela Marra

Código Identificador:6AAB3BA8

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 3214/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA, no uso de

suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam exonerados na data de 31 de dezembro de 2016, dos respectivos cargos em comissão demissíveis “ad nutum”, os servidores abaixo relacionados:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ESPORTES E JUVENTUDE:

_GRAZIELA ARCANJO ANASTACIO, do cargo de Assessor;

_ROSIMAYRE PIRES FELISBERTO, do cargo de Supervisor de Obras.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E EMPREGO:

_ALESSANDRA HELENA DE OLIVEIRA, do cargo de Supervisor de Atendimento;

_GLAUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, do cargo de Diretor;

_LUCIA MENDES BORGES ALACOQUE, do cargo de Secretário Executivo;

_LUCIANA ISABEL DOS SANTOS LUIZ, do cargo de Diretor;

_ORDÁLIA APARECIDA BRAGA PENA, do cargo de Secretário Municipal;

_PATRICIA DE MELO ARCANJO, do cargo de Gerente de Divisão;

_SOLANGE PEREIRA DO AMARAL, do cargo de Gerente de Divisão;

_VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA, do cargo de Gerente de Divisão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:

_MARCIA IZABEL DE SOUZA COSTA, do cargo de Secretária Municipal;

_NADIR APARECIDA DA ROCHA SILVA, do cargo de Assessor;

_SIMONE MOREIRA BRANDÃO ALEXEEFF, do cargo de

Supervisor de Atendimento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

_ALEXANDRE GERALDO MOTA, do cargo de Secretário Municipal;

_CHRISTIANE BRANT VILANOVA OLIVEIRA SOUZA, do cargo

de Gerente Escolar;

_WILIAN JOSE ROSA, do cargo de Assessor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS:

_CRISTIANO RAFAEL DA SILVA, no cargo de Diretor,

_MARCOS JOSÉ FELIBERTO, do cargo de Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS:

_DAYANNE FLAVIA MACHADO COTA, do cargo de Assessor;

_RICARDO CESAR PATROCÍNIO, do cargo de Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

_GEOVANA RODRIGUES FONSECA, do cargo de Supervisor de Atendimento;

_GEOVANI FERREIRA GUIMARÃES, do cargo de Secretário Municipal;

_MARLY DE FÁTIMA FERREIRA, do cargo de Gerente de Divisão;

_TIAGO BATISTA SOARES, do cargo de Gerente de Divisão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

_JANIRA APARECIDA BRAGA, do cargo de Secretária Municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara, 21 de dezembro de 2016.

LERIS FELISBERTO BRAGA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Daniela Marra

Código Identificador:B299A3FA

RECURSOS HUMANOS DECRETO N.º 3215/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA, no uso de

suas atribuições legais, DECRETA:

Publicado por:

Daniela Marra

Código Identificador:806F6979

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

DEPARTAMENTO JURÍDICO PORTARIA 061/2016

“Exonera servidores que menciona e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Santa Margarida, Geraldo Magela Henrique, no uso de suas atribuições legais, com base no que estabelece o inciso VII, do Artigo 110, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º Ficam exonerados a partir do dia 31 de dezembro de dois mil e dezesseis, de seus respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores:

Felício Mendes Vieira	Secretário Municipal de Fazenda
Elivelton Henrique Gonçalves	Secretário Mun. de Esporte e Lazer
Fernanda Dias Ribeiro Henrique	Secretário Mun. de Administração
Amanda Costa Marçal Pereira	Assessor Com. e Impressa
Gilberto Romeiro de Abreu	Assessor Especial
Matheus Caldas Otoni	Chefe de Setor
Dalton Divino Portes Rodrigues Junior	Diretor de Dep. Administrativos
Maurílio Mendes Portes	Diretor de Dep. Administrativos
Tatiane de Fátima Castro Abreu	Diretor de Licitação
Gizélia Basílio	Assistente Judiciário
Marcelo Pereira Lima	Assessor Jurídico
Euler Nunes de Carvalho	Secretário Mun. de Planejamento
Marcela Otoni	Diretor de Cont. Int. e Patrimônio
Patrícia Alves Reis	Diretor de Programas Sociais
Silvio Santana de Abreu	Diretor de Fisc. e Arrecadação
Josmaine Pereira	Diretor Adm. Hospitalar
Karine Otoni Campos	Secretario Mun. de Assistência Social
Arildo José Vieira	Secretário Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

Art. 2º - O Setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias ao disposto no artigo anterior.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de dois mil e dezesseis.

Santa Margarida, MG em 27 de dezembro de 2016.

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Marcela Otoni

Código Identificador:64B484CA

DEPARTAMENTO JURÍDICO PORTARIA 062/2016

“Concede férias prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências”.

Art. 1º Ficam concedidas férias prêmio a servidora Marta Lúcia Ribeiro Fonseca Lima, no cargo de Fisioterapeuta, matrícula 1951,

Art. 1º. Fica EXONERADA, do cargo em comissão demissível “ad nutum” de ASSESSOR, a Sra. CLAUDIA APARECIDA MOTA

SANTOS, com atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2016.

Santa Bárbara, 22 de dezembro de 2016.

LERIS FELISBERTO BRAGA

Prefeito Municipal

pelo período de 30/12/2016 a 27/06/2017, totalizando 180 dias, referente ao período aquisitivo de 01/11/2006 a 01/11/2016.

Art. 2º - O Setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias ao disposto no artigo anterior, conforme requerimento já deferido pelo Senhor Prefeito Municipal nesta data.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Margarida, MG em 28 de dezembro de 2016.

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Marcela Otoni

Código Identificador:E6DF5D81

DEPARTAMENTO JURÍDICO PORTARIA 063/2016

“Concede férias prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências”.

Art. 1º Ficam concedidas férias prêmio ao servidor Marlon Pereira Lima, no cargo de Médico, matrícula 1656, pelo período de 30/12/2016 a 27/06/2017, totalizando 180 dias, referente ao período aquisitivo de 01/02/2006 a 01/02/2016.

Art. 2º - O Setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias ao disposto no artigo anterior, conforme requerimento já deferido pelo Senhor Prefeito Municipal nesta data.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Margarida, MG em 28 de dezembro de 2016.

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Marcela Otoni

Código Identificador:CAF0FF41

DEPARTAMENTO JURÍDICO PORTARIA 064/2016

“Concede férias prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências”.

Art. 1º Ficam concedidas férias prêmio ao servidor Antonio Carlos Carvalho, matrícula 402, pelo período de 18/10/2016 a 10/01/2018, totalizando 450 dias, referente ao período aquisitivo de 01/02/1983 a 01/02/2013.

Art. 2º - O Setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias ao disposto no artigo anterior, conforme requerimento já deferido pelo Senhor Prefeito Municipal nesta data.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de outubro de 2016.

Art. 2º - O Setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias ao disposto no artigo anterior, conforme requerimento já deferido pelo Senhor Prefeito Municipal nesta data.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de dezembro de 2016.

Santa Margarida, MG em 28 de dezembro de 2016.

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Marcela Otoni

Código Identificador:C1805775

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DO RIACHO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONTRATO 046/PMSR/2016

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO-MG, torna público a

celebração do contrato nº 046/PMSR/2016, oriundo de Processo Licitatório nº 048-PMSR/2016 na Modalidade Dispensa 014- PMSR/2016. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO A SEREM UTILIZADOS DURANTE AS COMEMORAÇÕES DE REVEILLON – 2016/2017, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 07 MINUTOS DE FOGOS VARIADOS.”

Contratado: FESTIVA FESTAS E EVENTOS EIRELI - ME – CNPJ:

22.387.521/0001-86, Valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Publicado por: Raquel Cassia de Siqueira Código Identificador:766D3584

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONTRATO 045/PMSR/2016

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO-MG, torna público a

celebração do contrato nº 045/PMSR/2016, oriundo de Processo Licitatório nº 047-PMSR/2016 na Modalidade Dispensa 013- PMSR/2016. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO TÉRMICO E/ OU DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS E SAÚDE, DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.

Contratado: COLEFAR LTDA – CNPJ: 04.962.103/0001-93, Valor

global de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Santa Margarida, MG em 28 de dezembro de 2016.

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Marcela Otoni

Publicado por:

Raquel Cassia de Siqueira

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ

Código Identificador:2CAC5123

Código Identificador:A3AA8073

DEPARTAMENTO JURÍDICO PORTARIA 065/2016

“Concede férias prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências”.

Art. 1º Ficam concedidas férias prêmio a servidora Terezinha Mendes Rodrigues, matrícula 324, pelo período de 15/12/2016 a 12/06/2017, totalizando 180 dias, referente ao período aquisitivo de 29/12/1999 a 29/12/2014.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quinto Termo Aditivo ao contrato celebrado entre o município de Santo Antônio do Itambé e a empresa Geopro Brasil Ltda. Contrato nº 085/2014. Processo Licitatório nº 058/2014. Tomada de Preço nº 007/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de reforma, restauração e adaptação do espaço do Mirante da Santa Cruz, no Município de Santo Antônio do Itambé/MG. Prorrogação da Vigência: Até 30/03/2017. Santo Antônio do Itambé, 28 de dezembro de 2016.

CECIR ALVES DIAMANTINO

Prefeito Municipal

CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS

GEOPRO Brasil LTDA

Publicado por:

Walney Antonio Luz

Código Identificador:33A4BF04

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

DEPARTAMENTO JURIDICO

PORTARIA Nº.608/2016 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - PSICÓLOGO - SEMS

PORTARIA Nº. 608/2016

NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

LUIZ ROCHA NETO, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica Municipal, e

I - CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal e art. 32 da Lei Orgânica Municipal;

II - CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 3035/2016, 3036/2016, 3037/2016 e 3038/2016, que dispõe sobre a Política de Pessoal do Poder Executivo Municipal;

III - CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 023 de 17 de Março de 2015 (Estatuto dos Servidores Públicos das Administrações Diretas, Autárquicas e Fundacionais do Município de São Francisco/MG);

IV - CONSIDERANDO, o disposto na Legislação Municipal em vigor, que dispõe sobre a criação e alteração de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de São Francisco/MG;

V - CONSIDERANDO, finalmente, o resultado do Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2015 e conforme Decreto Homologatório nº 041/2015;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de

PSICÓLOGO - SEMS, de provimento efetivo. ERICA DE FATIMA CAETANO DOS SANTOS

Art. 2º - Os candidatos ora nomeados, deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito a nomeação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Francisco/MG, 28 de Dezembro de 2016.

LUIZ ROCHA NETO

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria de Fatima Lopes Ferreira Código Identificador:EBA50BE1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

ASSESSORIA JURIDICA

PORTARIA Nº. 218 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO”

SIDINEY PEREIRA DA SILVA, Prefeito do Município de São João da Ponte/MG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Requerimento de Vacância datado de 21.12.2016, RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER vacância ao cargo de BOMBEIRO ocupado pelo servidor RODRIGO MENDES DA SILVA, matrícula nº424, a partir de 28.12.2016, por motivo de posse em outro cargo

inacumulável nos termos do artigo 45, inciso V da Lei Municipal nº 1.842/2008.

Art.2º - Declarar vago o cargo supramencionado.

Prefeito Municipal.

Publicado por: João Conceição de Brito Neto Código Identificador:C4E0E2D4

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 016/2016

Vigência. Contratante: Município de São João do Pacuí.

Contratado: HLH ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

Data do Aditivo: 23/12/2016. Número do Aditivo: 009/2016. Valor do Aditivo: R$ 12.310,13. Vigência: de 1º/01/2017 até 25/01/2017. Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93.

Publicado por: João Conceição de Brito Neto Código Identificador:646E4416

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 074/2016

EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍ MG e FRANCIELLY MOTA DOS SANTOS EIRELI-ME. Contrato nº 074/2016. OBJETO:

Execução de pavimentação asfáltica em CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente, espessura de 3 cm em ruas do centro da cidade, totalizando uma área de 6.820,66 m2 (Convênio 5191000276/2016). Tomada de Preços: 007/2016 – Processo Administrativo nº 062/2016. Valor Global: R$ 302.886,84. Vigência: 29/12/2016 até 29/06/2017.

RESUMO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Processo

Administrativo Nº 065/2016 – Inexigibilidade de Licitação Nº 016/2016 – Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Pacuí/MG – Contratado: Marcos Ribeiro Veloso, CPF 056.133.726-83. Objeto: Apresentação de show artístico com a Banda Terceira Dimensão no

São João do Pacuí, 29 de Dezembro de 2016.

ARISMAR ARAÚJO BARBOSA

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Réveillon 2016/2017, no dia 31/12/2016. Valor Global: R$ 2.610,00 – Fundamento Legal: Art.25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Contrato nº 077/2016.

São João do Pacuí/MG, 28 de Dezembro de 2016.

ARISMAR ARAÚJO BARBOSA

Prefeito Municipal.

Publicado por: João Conceição de Brito Neto Código Identificador:27F04F69

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 078/2016

João Conceição de Brito Neto

Código Identificador:3E4DE2FF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 6.199 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL SINDICANTE PARA APURAR CRÉDITO DE VALORES REALIZADO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, EM CONTA CORRENTE DE RAZÃO SOCIAL ALHEIA AO

CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA ALFALAGOS LTD

EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍ MG e TRATODOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Contrato nº 078/2016. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS COM

FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. Pregão Presencial: 030/2016 – Processo Administrativo nº 013/2016. Valor Global Estimado: R$ 241.865,00. Vigência: 28/12/2017.

São João do Pacuí, 28 de Dezembro de 2016.

ARISMAR ARAÚJO BARBOSA

Prefeito Municipal.

Publicado por: João Conceição de Brito Neto Código Identificador:0BCFFEEB

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO NR. 9 - CONTRATO 001/2012

EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.

Processo Administrativo: 001/2012 – PREGÃO PRESENCIAL 001/2012.

Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria em contabilidade e administração pública, para manutenção dos serviços contábeis, financeiros e administrativos, incluindo a cessão de software integrado para a perfeita execução dos serviços, visando a correta geração dos arquivos a serem disponibilizados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através do SICOM. Objeto do Aditivo: Prorrogação da

DECRETO Nº 6.199

Designa Comissão Especial Sindicante para apurar crédito de valores realizado por servidor público municipal lotado na Diretoria de Contabilidade, em conta corrente de razão social alheia ao contrato celebrado com a Empresa Alfalagos Ltda e contém outras providências.

O Prefeito Municipal de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 90, da Lei Orgânica Municipal; considerando o contrato celebrado entre o Município de São Lourenço/MG e a Empresa Alfalagos Ltda, cujo objeto se configura pelo fornecimento de medicamentos ao serviço público de saúde; considerando que o Município dispõe de servidor público designado para o efetivo controle de pagamentos junto as Empresas que prestam serviços à rede pública de saúde, como é o caso da Empresa em comento; considerando que o Município de São Lourenço/MG, em função dos serviços prestados pela Empresa Alfalagos Ltda, deveria realizar pagamentos, respectivamente, no valor de R$ 4.543,40 e R$ 5.861,24, na data de 02/08/2016; considerando que recentemente a Empresa em epigrafe realizou cobrança junto ao Poder Executivo Municipal dos valores supracitados; considerando que a partir da cobrança efetivada pela Empresa a Diretoria de Contabilidade do Município procedeu com a apuração da situação, confrontando registros contábeis, chegando-se a conclusão de que os valores em comento foram transferidos para uma conta corrente de razão social alheia ao contrato com a Empresa em epígrafe, registrada em nome de Pessoa Física, conforme narrado através de Ofício s/nº, da lavra do Diretor de Contabilidade do Município, ora protocolizado junto a

Diretoria de Redação Legal e Arquivos Públicos sob o nº. 0882, em 22/12/2016; considerando que a documentação acostada no referido Ofício, identificada pela Nota de Empenho nº. 000827 e Notas Fiscais nº. 129024 e 129956, ambas emitidas pela Empresa Alfalagos Ltda, respectivamente, nas datas de 24/03/2016 e 08/04/2016, bem como pelos comprovantes de transferência de valores entre contas; considerando que cabe ao Prefeito Municipal resolver os assuntos afetos ao bom funcionamento da Administração Municipal, e no presente caso, adotar as medidas cabíveis para apuração dos fatos, visando estabelecer as respectivas responsabilidades por eventuais irregularidades e/ou ilegalidades ocorridas;

DECRETA:

Art. 3º Faz parte integrante desta lei o CROQUI de localização da referida alameda, emitido pelo Departamento de Cadastro da Prefeitura Municipal.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 16 de novembro de 2016.

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

NANCI MARIA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Governo

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros: Júlio César Sacramento, Srª. Cláudia Nogueira de Souza, e a Srª. Angélica da Silva Lino, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Especial Sindicante destinada a apurar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do dia 26/12/2016, os fatos narrados no ofício s/nº, datado 22/12/2016, da lavra do Diretor de Contabilidade, com

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão

Projeto de Lei nº. 2803/2016

JSBN/ALS/als

Publicado por:

base na documentação acostada ao referido expediente.

Art. 2º A Comissão designada deverá proceder com a análise dos fatos, através da realização de oitiva com todos os envolvidos, devendo emitir relatório necessário à instrução de decisão final por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º Os servidores designados deverão atuar fora do expediente normal de suas atividades para realização dos trabalhos afetos a presente sindicância, inclusive para elaboração de relatório final.

Continua folha 02

DECRETO Nº 6.199

Folha 02

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 22 de dezembro de 2016.

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

NANCI MARIA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Governo

Vera Lucia Barbosa Sanita

Código Identificador:E221B166

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 6.193 EXONERA ASSISTENTE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

DECRETO Nº 6.193

Exonera Assistente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e contém outras providências.

O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal (LOM); considerando, que ao Chefe do Poder Executivo Municipal compete o provimento dos cargos públicos constantes da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, inclusive, no que concerne a nomeação e exoneração do ocupante do cargo de “Assistente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”; considerando, que o aludido cargo é de provimento de livre recrutamento, pelo Prefeito;

DECRETA:

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão

JSBN/ALS/als

Publicado por:

Art. 1º Fica exonerada a Srª. MICHELLE ELISE DOS SANTOS PEREIRA, das atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum, de “Assistente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, Código “ASCFV”, Símbolo CC-I, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, a partir de

Vera Lucia Barbosa Sanita

Código Identificador:6CE0CBCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 3.258 DÁ DENOMINAÇÃO A

LOGRADOURO PÚBLICO LEI MUNICIPAL Nº 3.258

Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.

O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

21/12/2016.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 19 de Dezembro de 2016.

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

NANCI MARIA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Governo

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão

Art. 1º Fica denominada “ALAMEDA JOAQUIM FONSECA LUZ” a atual "Alameda E", no trecho compreendido entre os lotes 17 da Quadra “F” e 01 da Quadra “G” do Loteamento Residencial Portal das Águas.

JSBN/ALS/als

Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador:E4FD073A

Art. 2º Fica sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal a colocação da Placa com o nome da referida alameda e a comunicação aos Correios e Cartórios do município.

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO PUBLICAÇÃO DE ADITAMENTO

3º Aditamento ao Contrato nº. SAAE/SLO-019/2015. Contratante: SAAE de São Lourenço-MG. Contratada:Construtora HM Ltda. EPP.

Modalidade: Tomada de Preços nº. 005/2015 Objeto: prorrogação da vigência.

Vigência: por mais 120 dias à partir de 26/12/2016 Data da assinatura: 23/12/2016.

ADAUTO LÚCIO CARDOSO,

Diretor Presidente.

Publicado por:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 010/2016 -

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso. EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO. A Prefeitura

Municipal de São Sebastião do Paraíso, através do Exmo. Prefeito

Municipal ratifica nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelas leis federais nº 8.883

de 08 de junho de 1994, 9.032 de 28 de abril de 1995 e 9.648 de 27 de maio de 1998, conforme determina o artigo 26, caput, da lei 8.666/93

Fabiana Aparecida de Castro Brito

Código Identificador:795D8F89

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO PUBLICAÇÃO DE ADITAMENTO

4º Aditamento ao Contrato nº. SAAE/SLO-020/2015. Contratante: SAAE de São Lourenço-MG. Contratada:Construtora e Incorporadora Mosaico Eireli. Modalidade: Tomada de Preços nº. 006/2015 Objeto:prorrogação da vigência.

Vigência: por mais 120 dias à partir de 26/12/2016 Data da assinatura: 23/12/2016.

ADAUTO LÚCIO CARDOSO,

Diretor Presidente.

e suas posteriores alterações, o PRC Nº 2377/2016 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2016, a qual, refere-se à locação de um imóvel situado à Rua Pimenta de Pádua, nº 924, Centro, neste município, destinado as instalações da “Secretaria Municipal de Educação”, segundo requerimento da mesma Secretaria pelo período aproximado de 12 (doze) meses. ainda que o imóvel ora citado é de propriedade de Thales Guilherme Paula, so b CPf: 075.369.266-00, residente a Rua Pimenta de Pádua, nº 1374, Centro, Neste Município, Thássia Geovana Paula sob CPF: 103.982.836-13, residente a Rua Pinto Ribeiro, nº 899, centro, Neste Municipio e Azarias Faustino de Assumpção sob CPF: 057.122.546-20, residente também a Rua Pinto Ribeiro, nº 899, Centro, Neste Município, conforme parecer e informações constantes no processo. As características do imóvel, bem como sua localização condicionaram a sua escolha, sendo o preço compatível com o valor de mercado, conforme avaliação.

Publicado por: Fabiana Aparecida de Castro Brito Código Identificador:837F3D77

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO

Retificação de Edital de Credenciamento nº. 001/2016

Objeto: credenciamento de empresas para recebimento de contas de água e esgoto.

Prorrogação do prazo para recebimento dos envelopes de documentação: até o dia 06/01/2017

WALKER AMÉRICO OLIVEIRA

Prefeito Municipal.

26 de dezembro de 2016.

Publicado por:

Rosiely Merces de Souza

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SEM PEIXE

Código Identificador:34E118E4

Edital na íntegra disponível pelo tel. (35) 3332-3600 ramal 03, ou e- mail: licitacao@saaesaolourenco.mg.gov.br e no site www.saaesaolourenco.mg.gov.br

Publicado por: Fabiana Aparecida de Castro Brito Código Identificador:1F9DF81F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO CONTRATO DO PREGÃO 070/2016 - CARNES

DE IPTU

Prefeitura Municipal de São Sebastião Do Paraíso - MG. Extrato de Contrato. Pregão Presencial N.º 070/2016, Processo: PRC 2295/2016 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica, exclusivamente de microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual para prestação de serviço na confecção de aproximadamente 40000 carnês de IPTU/2017 e 1300 carnês de ISSQN/ANUAL/2017, destinados a atender as necessidades da Gerência de Arrecadação, com entrega imediata. Vigência: 02 de JANEIRO de 2017 a 01 de FEVEREIRO de 2017. Contratado: EXPRESS TRATAMENTO DE DADOS LTDA ME. Valor Total:

R$ 16.689,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e nove reais)

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE

EDITAL CONVOCACAO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Eu, Pedro Vagno Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe no uso de minhas atribuições, conferidas nos artigos 17 e 81 inciso II, alínea ``b´´ do Regimento Interno, convoco os Vereadores desta Egrégia Casa para Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia

28 de dezembro de 2016, (quarta-feira) às 18h00 no Plenário da Câmara Municipal de Sem Peixe, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

• Projeto de lei n° 008 de 27 de dezembro de 2016, que Regulamenta a aplicação do disposto no inciso VIII do art. 7° da Constituição da República de 1988 aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Sem Peixe;

• Projeto de Resolução nº 002 de 26 de dezembro de 2016, que Regulamenta a aplicação do disposto no inciso VIII do art. 7° da Constituição da República de 1988 aos Vereadores do Município de Sem Peixe.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.

Sem Peixe, 27 de dezembro de 2016.

Contratante:

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.

WALKER AMÉRICO OLIVEIRA

Prefeito.

Publicado por:

Atenciosamente,

PEDRO VAGNO PEREIRA

Presidente da Câmara

Publicado por:

Rosiely Merces de Souza

Código Identificador:9B260F1E

Renata Aparecida de Freitas Teixeira

Código Identificador:DDC28881

DEPARTAMENTO M. DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 064/2016

Decreto nº 064 de 12 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a regulamentação de transição de governo no âmbito do Município de Sem Peixe e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Sem Peixe, no exercício de suas atribuições legais; e

Considerando o disposto no §1° do art. 174 da Constituição do Estado de Minas Gerais, com redação determinada pelo art. 1º da Emenda à Constituição nº 80, de 17/7/2008;

Considerando o disposto da Lei Estadual n° 19.434 de 11 de janeiro de 2011;

Considerando que a transição de governo recomenda a transferência de dados fundamentais para facilitar o desenvolvimento dos programas, projetos e ações do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal;

Considerando a importância de um processo de transição governamental para preservação da continuidade dos serviços públicos, visando os interesses da população do Município de Sem Peixe.

Considerando que no âmbito do Município ocorreu reeleição do atual Prefeito Municipal.

DECRETA

Art. 1º A transição de governo, no âmbito do Município de Sem Peixe, é regulamentada pelo disposto neste Decreto.

Art. 2º Para fins de aplicação do disposto neste Decreto, considera-se transição de governo o processo que objetiva propiciar condições de planejamento e gestão do novo mandato que se inicia em 1° de janeiro de 2017, propiciando o levantamento de dados e informações necessários à implementação de um novo programa de governo.

Parágrafo único. Caberá ao órgão municipal de fazenda exercer a atribuição de Coordenador Municipal da transição, que será responsável por coordenar todos os trabalhos voltados à transição governamental.

Art. 3º O processo de transição governamental terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação deste Decreto.

Art. 4º Será expedida portaria determinando a formação de equipe de transição de governo onde constará os nomes e a qualificação de seus integrantes, além da indicação do responsável pela coordenação da equipe.

Parágrafo único. Eventual indicação de membro da equipe que exerça cargo público na administração municipal importará em efeitos jurídicos equivalentes aos atos de requisição de exercício de função perante o Gabinete do Prefeito.

Art. 5º À equipe de transição deverá levantar as seguintes informações:

I - relação de servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, cargos em comissão e contratados para exercício de função pública;

II - documentação referentes à concursos públicos e processos seletivos em curso e/ou com validade vigente;

III - conta públicas:

a) relatório de gestão fiscal;

b) relatório resumido da execução orçamentária;

c) lei, ou projeto de lei, da lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentária, lei de subvenções, auxílios e contribuições financeiras; IV - os programas e projetos de Governo em execução e aqueles previstos para o próximo quadriênio;

V - assuntos que demandarão ação ou decisão da administração no primeiro trimestre do novo governo;

VI - projetos que aguardam implementação ou que tenham sido interrompidos;

VII - relação de contratos administrativos, convênios e outros instrumentos congêneres, incluídas as seguintes informações:

a) órgão convenente;

b) objeto;

c) prazo de vigência e de execução, incluído prazo para prestação de contas;

§1° No ato da posse, além dos documentos previstos em regulamento expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, deverá ser providenciado o registro formal perante o controle interno da Prefeitura Municipal:

I - do inventário de bens móveis e imóveis do Poder Executivo Municipal;

II - certificados digitais e códigos de acesso e senha a sistemas eletrônicos e portais de acesso de órgãos públicos integrantes da Administração Direta e Indireta da União e do Estado de Minas Gerais, inclusive aqueles relativos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

§2° Deverá, ainda, ser providenciada a emissão dos seguintes documentos, até a data limite da posse:

I - relação de todas ações judiciais em curso;

II - relação de precatórios e de requisições de pequeno valor pendentes de pagamento, incluídas as informações de eventuais débitos sujeitos ao regime especial previsto pela EC 62/2009.

III - cópia de termos de ajustamento de conduta em vigor eventualmente firmados com o Ministério Público ou com outros entes estatais;

IV - relação de recursos administrativos em andamento, pendentes de julgamento;

§3° As informações protegidas por sigilo só poderão ser levantadas e registradas na forma e condições previstas na legislação.

§4° É expressamente vedada:

I - a utilização das informações levantadas pela equipe de transição para outras finalidades que não aquela indicada no art. 2° deste Decreto.

II - a retirada de documentos, equipamentos, programas ou quaisquer outros bens públicos das dependências dos órgãos e entidades municipais pela equipe de transição, ressalvadas as cópias e documentos fornecidos pelo Coordenador Municipal de Transição.

Art. 6º As informações referidas no artigo 5º deste decreto serão prestadas mediante solicitação escrita ao Coordenador Municipal da transição, a quem competirá providenciar junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal os dados solicitados.

Art. 7º As informações solicitadas na forma do artigo 6º deste Decreto serão consolidadas pelo Coordenador Municipal do processo de transição.

Art. 8º O Coordenador Municipal da transição, quando solicitado, colocará à disposição da equipe de transição indicada e dos candidatos eleitos para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito do Município:

I - local considerado próprio para as atividades da equipe de transição; II - a infraestrutura e o apoio técnico-administrativo necessários ao pleno desempenho de suas atividades no período de transição governamental.

Art. 9° As reuniões de servidores com integrantes da equipe de transição devem ser objeto de agendamento prévio e registro sumário em atas que indiquem os participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e o cronograma de atendimento das demandas apresentadas.

Art. 10 Caberá à equipe de transição elaborar os atos de competência do novo mandato, a serem editados imediatamente após sua posse.

Art. 11 O Coordenador Municipal de transição poderá expedir normas complementares necessárias ao cumprimento deste decreto.

Art. 12 Os membros da comissão de transição não serão remunerados, exceto na hipótese do parágrafo único do art. 4° deste Decreto.

Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Sem Peixe, 12 de dezembro de 2016.

DOMINGOS SÁVIO DE MIRANDA PAIVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Adjudicado no dia 28/12/2016

Pela Pregoeira Oficial:

Rita de Cassia Jardim de Almeida Oliveira

Código Identificador:7CCAB1D1

TATYANA APARECIDA FERREIRA.

Nomeada pela Portaria Nº 001 de 04 de janeiro de 2016.

DIVISÃO DE COMPRAS EXTRATO DO 3° ADITIVO PREGÃO 039/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE – Processo Pregão

039/2014. Objeto: A realização de prorrogação do prazo contratual até o dia 31 de dezembro de 2017. Contratado: Academia de Gestão Publica S/A, CNPJ 10.532.822/0001-77, com sede na Av. do

Homologado dia 28 de dezembro de 2016.

Pelo Sr. Prefeito:

LEANDRO VENTURA REIS

Publicado por:

Tatyana Aparecida Ferreira

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SERRO

Contorno, Nº 7962, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Sem Peixe, 20 de dezembro de 2016.

Código Identificador:D6F6B8EA

Publicado por: Fernando César do Nascimento Código Identificador:9D52582D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SERRA AZUL DE MINAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE

REGISTRO DE PREÇO Nº. 029/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 029/2016, PROCESSO LICITATORIO Nº052/2016 PREGÃO Nº.042/2016. OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS para realização de confraternização de fim de ano, consistentes no serviço de Buffet e complementos, em atendimento ao solicitado pelo gabinete do Prefeito, a ser realizado no dia 29 de dezembro de 2016, junto a empresa Bem-Te- Vi Produções e Eventos LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.786.262/0001-87 e inscrição Estadual 001145212.0064, situada na Rua Barão de Diamantina, nº 404, Bairro Cidade Nova, na cidade de Serro, representada pelo Sr. Magno Vinicius Mesquita Miranda , CPF nº 087.881.046-30 no valor global de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

Assinatura da Ata de SRP dia 29 de dezembro de 2016. Vigência da ATA ate o dia 31 de dezembro de 2016.

Serra Azul de Minas, 29 de dezembro de 2016.

LEANDRO VENTURA REIS

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO TORNA PÚBLICO ADITIVO AO CONVÊNIO DE

COOPERAÇÃO

Sexto Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 08/06/2013 de cooperação para as obras de recuperação das vias urbanas e aquisição de veículos de 01 (Um) Micro-ônibus, de 01(Uma) UTI móvel, de 10 (Dez) veículos L200 4X4 e de 01(Um) veículo ASX 4X4 firmado entre a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A e o Município Serro com a finalidade de aditivar o Convênio de cooperação, a fim (i) alterar a Cláusula Terceira – Da Vigência , o item 3.1 para postergar o prazo de vigência para 31 de dezembro de 2017.

Publicado por:

Daniela Cristina Rabelo

Código Identificador:717F3559

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO TORNA PÚBLICO ADITIVO AO CONVÊNIO DE

COOPERAÇÃO

Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 08/10/2015 de cooperação para recuperação de ruas para realizar obras recuperação das vias urbanas firmado entre a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A e o Município Serro com a finalidade de aditivar o Convênio de cooperação, a fim de (i) alterar a Cláusula Terceira – Da Vigência, a fim de alterar o item 3.1 para postergar o prazo de vigência para 31 de dezembro de 2017.

Publicado por: Tatyana Aparecida Ferreira Código Identificador:6B320A26

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 052/2016

O Município de Serra Azul de Minas/MG torna público: A Homologação doProcesso Licitatório n.° 052/2016 – PREGÃO PRESENCIAL nº 042/2016.

O Processo de Licitação em epígrafe objetivou REGISTRO DE PREÇOS para realização de confraternização de fim de ano, consistentes no serviço de Buffet e complementos, em atendimento ao solicitado pelo gabinete do Prefeito, a ser realizado no dia 29 de dezembro de 2016,este processo Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o bem elaborado Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal. Desse modo, satisfazendo à Lei e ao méritoHOMOLOGOo processo licitatório supracitado junto as empresasBem-Te- Vi Produções e Eventos LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.786.262/0001-87 e inscrição Estadual 001145212.0064, situada na Rua Barão de Diamantina, nº 404, Bairro Cidade Nova, na cidade de Serro, representada pelo Sr. Magno Vinicius Mesquita Miranda , CPF nº 087.881.046-30 no valor global de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

Publicado por:

Daniela Cristina Rabelo

Código Identificador:1F2BA0FF

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

RAFAEL JOSÉ PEREIRA MELCHIOR.

Secretario Municipal de Saúde.

Publicado por: Cátia Cristina Borges Reis Código Identificador:2CA6827C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE

RONDINELE MATIAS SILVA.

Procuradoria Geral do Municipio.

Publicado por: Cátia Cristina Borges Reis Código Identificador:4DC75EC2

000030.2016

Prefeitura Municipal De Três Corações. Departamento De Compras E Licitação – Extrato De Contrato Da Inexigibilidade 000030.2016 - Objeto: “Prestação De Serviço De Empresa Especializada Em Serviço De Manutenção De Equipamentos De Limpeza Por Ultrassom: - Equipamento Modelo D-50x30a-S/N°00702813 – Patrimônio Pmtc N°7489-000. – Equipamento Modelo D-50x30a-S/N°07061254 – Patrimônio Pmtc N°09900-000.” Contrato 000254.2016. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Cta Do Brasil Ltda, Com O Valor Total De R$ 2.320,00 (Dois Mil, Trezentos E Vinte Reais). O Presente Contrato Terá Duração Até 23/05/2017. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 24/11/2016.

Três Corações, 24 De Novembro De 2016.

RAFAEL JOSÉ PEREIRA MELCHIOR.

Secretario Municipal de Saúde.

Publicado por: Cátia Cristina Borges Reis Código Identificador:7C498205

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO SRP 000056.2016

Prefeitura Municipal De Três Corações. Departamento De Compras E Licitação – Extrato De Contrato Do Pregão Srp 000056.2016 - Objeto: “Fornecimento De Móveis, Materiais Para Escritório E De Informática.” Termo 000090.2016. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Epc – Informátioca Ltda - Me, Com O Valor Total De R$ 57.120,00 (Cinquenta E Sete Mil, Cento E Vinte Reais). O Presente Contrato Terá Duração De 12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 03/08/2016. Rafael José Pereira Melchior. Secretario Municipal De Saúde. Irlei José De Souza Fonseca. Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico.

Três Corações, 03 De Agosto De 2016.

Publicado por:

Cátia Cristina Borges Reis

Código Identificador:D83AAA27

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO SRP 000089.2016 - TERMO 000144.2016

Prefeitura Municipal De Três Corações Departamento De Compras E Licitação – Extrato De Contrato Do Pregão Srp 000089.2016 - Objeto: “Contratação De Empresa Especializada Em Serviço De Confecção De Impressos Em Geral” - Termo 000144.2016. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Gráfica Iguaçu, Com O Valor Total De R$ 21.877,85 (Vinte E Um Mil, Oitocentos E Setenta E Sete Reais, Oitenta E Cinco Centavos). O Presente Contrato Terá Duração De 12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 18/10/2016.

Três Corações, 18 De Outubro De 2016.

LISA PAULA ANDRADE VILELA DE OLIVEIRA.

Secretaria Municipal de Educação.

EDILEA APARECIDA GOMES.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

RAFAEL JOSÉ PEREIRA MELCHIOR.

Secretario Municipal de Saúde.

RONDINELE MATIAS SILVA.

Procuradoria Geral do Municipio.

Publicado por:

Cátia Cristina Borges Reis

Código Identificador:B81D4CBE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO SRP 000089.2016- TERMO 000145.2016

Prefeitura Municipal De Três Corações Departamento De Compras E Licitação – Extrato De Contrato Do Pregão Srp 000089.2016 - Objeto: “Contratação De Empresa Especializada Em Serviço De Confecção De Impressos Em Geral” - Termo 000145.2016. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X José Augusto Fernandes Moreira, Com O Valor Total De R$ 66.303,97 (Sessernta E Seis Mil, Trezentos E Três Reais, Noventa E Sete Centavos). O Presente Contrato Terá

Duração De 12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 18/10/2016.

RAFAEL JOSÉ PEREIRA MELCHIOR.

Secretario Municipal de Saúde.

Três Corações, 18 De Outubro De 2016.

LISA PAULA ANDRADE VILELA DE OLIVEIRA.

Secretaria Municipal de Educação.

JÚLIO MACHADO ROLLO.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Publicado por:

EDILEA APARECIDA GOMES.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

RAFAEL JOSÉ PEREIRA MELCHIOR.

Secretario Municipal de Saúde.

Cátia Cristina Borges Reis

Código Identificador:26EEA66C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO SRP 000100.2016 - TERMO 000152.2016.

RONDINELE MATIAS SILVA.

Procuradoria Geral do Municipio.

Publicado por: Cátia Cristina Borges Reis Código Identificador:E51724F8

Prefeitura Municipal De Três Corações. Departamento De Compras E Licitação – Extrato De Contrato Do Pregão Srp 000100.2016 - Objeto: “Aquisição De Papel Higiênico E Sacos De Lixo 75x105 Com Capacidade Para 100 Litros”. Termo 000152.2016. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Comercial Vener, Com O Valor Total De R$ 72.360,00 (Setenta E Dois Mil, Trezentos E Sessenta Reais). O Presente Contrato Terá Duração De 12 (Doze) Meses. Publicado No

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO SRP 00094/2016

Prefeitura Municipal De Três Corações Departamento De Compras E Licitação – Extrato De Contrato Do Pregão Srp 00094/2016 - Objeto: “Aquisição De Pneus - ” Termo 00146/2016. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Mundial Pneus De Itaberá Eireli Epp, Com O Valor Total De R$ 612.609,00 (Seiscentos E Doze Mil, Seiscentos E Nove Reais). O Presente Contrato Terá Duração De 12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 18/10/2016.

Três Corações, 18 De Outubro De 2016.

Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 11/11/2016. Três Corações, 11 De Novembro De 2016.

LISA PAULA ANDRADE VILELA DE OLIVEIRA.

Secretaria Municipal de Educação.

RAFAEL JOSÉ PEREIRA MELCHIOR.

Secretario Municipal de Saúde.

JÚLIO MACHADO ROLLO.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

VINICIUS PINTO DUTRA.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

ANTÔNIO CARLOS GUEDES.

Secretaria Municipal de Planejamento.

DENIS LEONARDO FERREIRA.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

CARLOS VINICIO AMARAL PEREIRA.

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

LUCIANA CAMBRAIA PEREIRA.

Secretaria Municipal de Lazer, Turismo e Cultura.

ULISSES FERREIRA PINTO.

Secretaria Municipal de Governo.

EDILEA APARECIDA GOMES.

Secretaria Municipal de Administração E Recursos Humanos.

IRLEI JOSÉ DE SOUZA FONSECA.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

KARINA JUNQUEIRA XIMENES.

Secretaria Municipal de Finanças.

PAULO AFONSO SANDY.

Secretaria Municipal de Esportes.

ALTAIR GUSTAVO ROCHA NOGUEIRA.

Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais.

LISA PAULA ANDRADE VILELA DE OLIVEIRA.

Secretaria Municipal de Educação.

GUSTAVO FONSECA PEREIRA.

Secretario Ordenador SEMMA.

Publicado por: Cátia Cristina Borges Reis Código Identificador:80B6299D

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO SRP 000100.2016 - TERMO 000153.2016.

Prefeitura Municipal De Três Corações. Departamento De Compras E Licitação – Extrato De Contrato Do Pregão Srp 000100.2016 - Objeto: “Aquisição De Papel Higiênico E Sacos De Lixo 75x105 Com Capacidade Para 100 Litros”. Termo 000153.2016. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Rds Embalagens – Reireli - Epp, Com O Valor Total De R$ 114.688,00 (Cento E Quatorze Mil, Seiscentos E Oitenta E Oito Reais). O Presente Contrato Terá Duração De 12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 11/11/2016.

Três Corações, 11 De Novembro De 2016.

LISA PAULA ANDRADE VILELA DE OLIVEIRA.

Secretaria Municipal de Educação.

RAFAEL JOSÉ PEREIRA MELCHIOR.

Secretario Municipal de Saúde.

JÚLIO MACHADO ROLLO.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Publicado por:

Cátia Cristina Borges Reis

Código Identificador:CA1ECD75

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO SRP 000100.2016 - TERMO 000154.2016

Capacidade Para 100 Litros”. Termo 000154.2016. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Rds Embalagens – Reireli - Epp, Com O Valor Total De R$ 63.945,00 (Sessenta E Três Mil, Novecentos E Quarenta E Cinco Centavos). O Presente Contrato Terá Duração De 12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 11/11/2016.

Três Corações, 11 De Novembro De 2016.

LISA PAULA ANDRADE VILELA DE OLIVEIRA.

Secretaria Municipal de Educação.

RAFAEL JOSÉ PEREIRA MELCHIOR.

Secretario Municipal de Saúde.

JÚLIO MACHADO ROLLO.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Publicado por: Cátia Cristina Borges Reis Código Identificador:C70F1336

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO SRP 000101.2016 - TERMO 000155.2016.

Prefeitura Municipal De Três Corações Departamento De Compras E Licitação – Extrato De Contrato Do Pregão Srp 000101.2016 - Objeto: “Aquisição De Cargas Acetileno Cilíndrico De 9kg, Para Solda Mix Cilindro De 10m³ E Carga De Oxigênio Cilindro 10m³, Para Uso Na Oficina/Serralheria De Responsabilidade Da Semosp .” Termo 000155.2016. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Comercial Pitia Ltda, Com O Valor Total De R$ 31.212,00 (Trinta E Um Mil, Duzentos E Doze Reais). O Presente Contrato Terá Duração De 12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 11/11/2016.

Três Corações, 11 De Novembro De 2016.

JÚLIO MACHADO ROLLO.

Secretario Municipal De Obras E Serviços Públicos.

Publicado por: Cátia Cristina Borges Reis Código Identificador:CE4D9B26

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO SRP 000104.2016

Prefeitura Municipal De Três Corações. Departamento De Compras E Licitação – Extrato De Contrato Do Pregão Srp 000104.2016 - Objeto: “Prestação De Serviço Especializada Em Serviços De Dosimetria De Radiação E Concessão De Uso De Dosímetro Para 15 Usuários, Mais Despesas De Envio, Pelo Período De 12 Meses.” Termo 000156.2016. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Sapra Landauer Serviço De Assessoria E Proteção Radiológica Ltda, Com O Valor Total De R$ 1.734,00 (Mil Setecentos E Trinta E Quatro Reais). O Presente Contrato Terá Duração De 12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 28/11/2016.

Três Corações, 28 De Novembro De 2016.

RAFAEL JOSÉ PEREIRA MELCHIOR.

Secretario Municipal de Saúde.

Publicado por: Cátia Cristina Borges Reis Código Identificador:427447AF

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO N.º 000096/2016 -

Prefeitura Municipal De Três Corações/Mg - Extrato Da Ata De Registro De Preço Do Pregão N.º 000096/2016 - Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Serviço De Inspeção Semestral Em Veículos Da Secretaria Municipal De Educação, Solicitado Pela Secretaria Municipal De Educação - Seduc, Descritos E Especificados No Termo De Referencia - Anexo I. Data: 14 De Dezembro De 2016. A Presente Ata De Registro De Preços Terá Validade De 12 (Doze) Meses Contados A Partir Da Data De Sua Assinatura. Termo Nº: 000161/2016. Vencedor: Cpi Veicular Ltda – Me. Cnpj: 04.081.004/0001-00. Endereço: Avenida Filomena Resende Da Silva, 70, Resende – Varginha/Mg – Cep: 37062-210, Com O Valor Total De R$ 18.226,84 (Dezoito Mil, Duzentos E Vinte E Seis Reais E Oitenta E Quatro Centavos).

Três Corações, 14 De Dezembro De 2016.

LISA PAULA ANDRADE VILELA DE OLIVEIRA.

Secretária Ordenadora SEDUC.

Publicado por: Cátia Cristina Borges Reis Código Identificador:26CC53AE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS MARIAS

PROCURADORIA JURIDICA

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 061/2015 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 061/2015 de Prestação de Serviços, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS/MG, Estado de Minas Gerais e a empresa CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI, firmado em 15 de junho de 2015, mediante Processo Licitatório nº. 027/2015, na modalidade Concorrência nº. 001/2015, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93, obedecidos os limites dela decorrentes e mediante as seguintes cláusulas e condições:

Pelo presente termo aditivo, as partes contratantes, acima nomeadas e qualificadas no contrato original resolvem retificar a cláusula primeira do Quarto Termo Aditivo, e ratificar as demais cláusulas do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 061/2015 de Prestação de Serviços a partir da assinatura deste termo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a retificação da “Cláusula Primeira” do Quarto Termo Aditivo do Contrato original, cuja finalidade é aditar o prazo do contrato, bem como o prazo de execução da obra.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

A Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo do Contrato original passará a vigorar com a seguinte redação:

“CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica aditado o prazo do Contrato nº. 061/2015 de Prestação de Serviços, bem como o prazo de execução da obra, que vigorará por mais 144 (cento e quarenta e quatro) dias, com início em 15 de dezembro de 2016 e término no dia 07 de maio de 2017”.

CLÁUSULA TERCEIRA: O presente termo aditivo decorre da solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e autorização da Secretaria Municipal de Administração e encontra amparo legal nos artigos 57, da Lei Federal nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA: Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 061/2015 de Prestação de Serviços ora aditado que não colidam com as constantes do presente instrumento.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, firmam o presente termo aditivo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo.

Prefeitura Municipal de Três Marias, 28 de novembro de 2016.

VICENTE DE PAULO RESENDE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Ramon Lúcio Pires

Código Identificador:46C6FB19

PROCURADORIA JURIDICA

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 137/2014 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 137/2014 de Prestação de Serviços, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Vicente de Paulo Resende e a empresa ZELAR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA,

firmado em 22 de setembro de 2014, mediante Processo Licitatório nº. 082/2014, na modalidade Tomada de Preços nº. 005/2014, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93, obedecidos os limites dela decorrentes e mediante as seguintes cláusulas e condições:

Pelo presente termo aditivo, as partes contratantes, acima nomeadas e qualificadas no contrato original resolvem retificar a Cláusula Terceira e ratificar as demais cláusulas do Contrato nº. 137/2014 de Prestação de Serviços a partir da assinatura deste termo.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica aditado o prazo de vigência do Contrato original, bem como o prazo de execução da obra, pelo período de 06 (seis) meses, com inicio em 23 de dezembro de 2016 e termino em 22 de junho de 2017.

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente termo aditivo decorre da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e autorização da Secretaria Municipal de Administração e encontra amparo legal no artigo 57, da Lei Federal nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato nº. 137/2014 de Prestação de Serviços ora aditado, que não colidam com as constantes do presente Termo Aditivo.

Por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Prefeitura Municipal de Três Marias, 22 de dezembro de 2016.

VICENTE DE PAULO RESENDE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Ramon Lúcio Pires

Código Identificador:83BE9E28

PROCURADORIA JURIDICA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 031/2016 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 031/2016 de Prestação de Serviços, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Vicente de Paulo Resende e a empresa ATELIÊ DA MEMORIA LTDA, firmado em 28 de junho de 2016, mediante Processo Licitatório nº. 0862016, na modalidade Dispensa nº. 016/2016, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93, obedecidos os limites dela decorrentes e mediante as seguintes cláusulas e condições:

Pelo presente termo aditivo, as partes contratantes, acima nomeadas e qualificadas no contrato original resolvem retificar a cláusula Segunda e ratificar as demais cláusulas do Contrato nº. 031/2016 de Prestação de Serviços a partir da assinatura deste termo.

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes contratantes prorrogam o prazo de vigência do Contrato original pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 09 de novembro de 2016 e término em 08 de dezembro de 2016.

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente termo aditivo decorre da solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Econômico, Esporte, Turismo e Cultura e autorização da Secretaria Municipal de Administração e encontra amparo legal no artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato nº. 031/2016 de Prestação de Serviços ora aditado, que não colidam com as constantes do presente Termo Aditivo.

Por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Prefeitura Municipal de Três Marias, 08 de novembro de 2016.

VICENTE DE PAULO RESENDE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Ramon Lúcio Pires

Código Identificador:67E76778

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 061/2015 DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 061/2015 de Prestação de Serviços, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS, Estado de Minas Gerais e a empresa CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI., firmado em 15 de junho de 2015, mediante Processo Licitatório nº. 027/2015, na modalidade Concorrência nº. 001/2015, com base no art. 65, I “a” da Lei n.º 8.666/93, obedecidos aos limites legais decorrentes.

Pelo presente termo aditivo, as partes contratantes acima nomeadas e qualificadas no contrato original resolvem firmar o presente Termo Aditivo, tendo em vista alteração nos quantitativos planilhados, para melhor adequação técnica da execução da obra.

CLÁUSULA PRIMEIRA: A finalidade do presente instrumento é a alteração quantitativa de itens para melhor adequação técnica da obra em execução (tão-somente ao que se refere aos itens acrescidos e decrescidos), conforme planilha em anexo, que passa a integrar o presente aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA: O acréscimo e decréscimo de itens na planilha de execução da obra da construção do SES – Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito de Andrequicé, Município de Três Marias/MG, não acrescentará nenhum valor ao contrato original, sendo feito uma reprogramação de quantitativos de alguns itens.

CLÁUSULA TERCEIRA: O presente termo aditivo decorre da solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com anuência da Secretaria Municipal de Administração e encontra amparo legal no artigo 65, I, alínea “a” da Lei Federal nº. 8.666/93 e em conformidade com o disposto no Ofício nº. 098/DP/SEMOBS/16.

CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 061/2015 de Prestação de Serviços ora aditado, que não colidam com as constantes do presente Termo Aditivo.

Prefeitura Municipal de Três Marias, em 12 de dezembro de 2016.

VICENTE DE PAULO RESENDE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Ramon Lúcio Pires

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

Código Identificador:65723C75

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Ana Figueiredo Brito, portadora da Carteira de Identidade n.º MG-673.604, CPF n.º 184.788.676-00. Fica prorrogado o prazo de vigência para o vencimento em 31/12/2017. Fica reajustado o valor mensal contratado para R$ 351,83 (trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos). Data: 28/12/2016.

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS EXTRATO DE ATO DE HOMOLOGAÇÃO –

CONCORRÊNCIA 024/2016 - PROCESSO N.º 1277/2016

Considerando o disposto no inciso VII, do art. 38 e inciso VI, do art. 43, ambos da Lei Federal 8.666/93, homologo para os efeitos legais, em favor da empresa: Acácia Imóveis Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.225.049/0001-36, o objeto da Concorrência n.º 024/2016 – Processo n.º 1277/2016, que trata da Concessão de direito real de uso de imóveis do patrimônio público municipal, consistente do lote de terreno nº 02, da quadra “D”, com área de 250,00 m2, do loteamento São Benedito, matriculado sob o nº 29.247, bem como do lote de terreno nº 04, da quadra “D”, com área de 250,00 m2, do loteamento São Benedito, matriculado sob o nº 29.246, ambos do livro 02 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Três Pontas, com posterior doação, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa e geração de emprego e renda no Município de Três Pontas, realizado no dia 15 de dezembro de 2016.

Três Pontas, 28 de dezembro de 2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:31661C48

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – CONCORRÊNCIA N.º 024/2016 – PROCESSO N.º 1277/2016 - CONTRATO N.º 116/2016

Objeto: Concessão de direito real de uso de imóveis do patrimônio público municipal, consistente do lote de terreno nº 02, da quadra “D”, com área de 250,00 m2, do loteamento São Benedito, matriculado sob o nº 29.247, bem como do lote de terreno nº 04, da quadra “D”, com área de 250,00 m2, do loteamento São Benedito, matriculado sob o nº 29.246, ambos do livro 02 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Três Pontas, com posterior doação, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa e geração de emprego e renda no Município de Três Pontas. Concedente: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG. Concessionária: Acácia Imóveis Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.225.049/0001-36. Data: 28/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:75007BB7

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DE 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE CONTRATUAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 039/2014 – PROCESSO N.º 1765/2014

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Zilda Scalioni de Carvalho, usufrutuária sobrevivente do imóvel, portadora do documento de identidade n.º M-2.788.769, CPF n.º 442.374.306-00. Fica prorrogado o prazo de vigência para o vencimento em 31/12/2017. Fica reajustado o valor mensal contratado para R$ 3.518,29 (três mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e nove centavos). Data: 28/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:6C1CF491

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DE 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE CONTRATUAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 041/2014 – PROCESSO N.º 1767/2014

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:367DD04B

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS – MG –

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Antônio Carlos Castro de Carvalho, brasileiro, inscrito no CPF n.º 738.800.006-20. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:AD95F10D

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Antônio de Pádua Cougo, brasileiro, inscrito no CPF n.º 192.870.706-87. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 01, localizado na Praça Dr. Tristão Nogueira. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:1827AC62

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS – MG –

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Antônio Luiz da Silva, brasileiro, inscrito no CPF n.º 148.404.486-04. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 01, localizado na Praça Dr. Tristão Nogueira. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:35CE1FA8

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Arílio Fidelis Pires de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF n.º 028.652.266-70. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:74F7EBBE

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Dionísio José de Azevedo, brasileiro, inscrito no CPF n.º 740.777.596-68. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:C4BF2C8E

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Gilberto Rabelo Cesar, brasileiro, inscrito no CPF n.º 044.583.156-17. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 02, localizado na Praça Cônego Vítor. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:FEB4EDBA

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Donilde Maria Oliveira, brasileira, inscrito no CPF n.º 310.474.916-72. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:67519C22

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Jaqueline Teodoro de Oliveira, brasileira, inscrito no CPF n.º 059.551.726-96. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:7D6225C4

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Geraldo Cassimiro Fernandes, brasileiro, inscrito no CPF n.º 684.938.608-59. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 01, localizado na Praça Dr. Tristão Nogueira. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:9A959507

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS – MG –

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e José Antônio de Azevedo, brasileiro, inscrito no CPF n.º 237.741.506-72. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:539A3D1C

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Gilberto Frances de Mendonça, brasileiro, inscrito no CPF n.º 340.169.026-49. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:440E229F

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e José Fernando Santos, brasileiro, inscrito no CPF n.º 481.593.106-25. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 01, localizado na Praça Dr. Tristão Nogueira. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:947CF3A4

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Gilberto Luiz de Abreu, brasileiro, inscrito no CPF n.º 044.299.536-94. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 01, localizado na Praça Dr. Tristão Nogueira. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:ECAEEB46

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e José Nilson de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF n.º 193.271.296-87. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:501C054F

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Lúcio José da Silva, brasileiro, inscrito no CPF n.º 635.479.106-68. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 01, localizado na Praça Dr. Tristão Nogueira. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:0CD37B85

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Luiz Fernando Máximo, brasileiro, inscrito no CPF n.º 413.839.406-06. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 01, localizado na Praça Dr. Tristão Nogueira. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:B6D0E891

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:48A245D8

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS – MG –

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Márcio Antônio Silveira, brasileiro, inscrito no CPF n.º 956.269.218-34. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:F305440B

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS – MG –

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Marcos de Azevedo, brasileiro, inscrito no CPF n.º 481.337.016-00. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 01, localizado na Praça Dr. Tristão Nogueira. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:C52465A7

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Nilson Donizetti de Brito, brasileiro, inscrito no CPF n.º 346.556.626-20. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 02, localizado na Praça Cônego Vítor. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:1E8E367A

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Nilson Rafael Teodoro de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF n.º 089.328.076-39. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:3F2B9F9A

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Olavo Pedro da Silva, brasileiro, inscrito no CPF n.º 874.955.546-49. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 01, localizado na Praça Dr. Tristão Nogueira. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:4584D258

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Pablo Julian Pereira, brasileiro, inscrito no CPF n.º 005.830.726-58. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 01, localizado na Praça Dr. Tristão Nogueira. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:37831944

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Paulo Adolfo de Azevedo, brasileiro, inscrito no CPF n.º 263.654.646-49. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:EA9A3120

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Pedro de Sousa Fonseca, brasileiro, inscrito no CPF n.º 396.468.406-63. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:87AA0758

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Pedro Mesquita, brasileiro, inscrito no CPF n.º 263.796.256-72. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 01, localizado na Praça Dr. Tristão Nogueira. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:BF6990DC

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Ramiro de Oliveira Marques, brasileiro, inscrito no CPF n.º 440.548.906-87. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 06, localizado no Distrito do Pontalete. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:303126E7

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Roberto Carlos Paulino, brasileiro, inscrito no CPF n.º 894.242.806-10. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 01, localizado na Praça Dr. Tristão Nogueira. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:A7EA3E45

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS – MG E RUDINEI CORREA DE LIMA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF N.º 058.179.066-94. OBJETO: DELEGAÇÃO DE 01 (UMA) PERMISSÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL, POR TÁXI, NO MUNICÍPIO DE TRÊS

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Rudinei Correa de Lima, brasileiro, inscrito no CPF n.º 058.179.066-94. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:F647A178

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Rui Batista da Silva, brasileiro, inscrito no CPF n.º 883.263.308-68. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:F44C7576

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Sebastião Vieira de Brito, brasileiro, inscrito no CPF n.º 523.176.336-53. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:CF54EAAA

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Tarcísio Batista de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF n.º 376.912.366-20. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:D63D6A2A

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS – MG –

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA N.º 020/2016 – PROCESSO N.º 1209/2016

Partes: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG e Antônio Donizetti de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF n.º 396.461.496-34. Objeto: delegação de 01 (UMA) PERMISSÃO para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, no Município de Três Pontas, no ponto fixo 03, localizado no Terminal Rodoviário. Data: 20/12/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:6AAD4200

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA N° SAAE-TPO-074/2016.

Regulamenta comando legal do decreto municipal 8.811/2015.

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Três Pontas-MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 7.762, de 1º de janeiro de 2013,

Considerando a falta de regulamentação da pessoa autorizada a dar o termo de aceite previsto no §1º do art. 3º do decreto nº 8.811/15,

RESOLVE:

Art. 1º O termo de aceite descrito no §1º do art. 3º do decreto nº 8.811/15 deverá ser dado pelo engenheiro civil sanitarista ocupante do cargo de diretor ou pelo servidor efetivo ocupante do cargo de engenheiro civil, com especialização em engenharia sanitária e ambiental.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

02.09.0208.122.0019.2184 – 3.3.90.39.00 - FICHA 806 – FONTE

1.42’.

O Presidente determinou que fosse publicado no quadro de avisos da Prefeitura e da Câmara Municipal e no diário oficial do município da Associação Mineira dos Municípios o resultado deste processo. Nada mais havendo a tratar e para constar, lavrou-se á presente ata que após lida e conferida vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.

EDNARD JOHN PEIXOTO MARQUES

Presidente

PEDRO DIONÍZIO FONSECA

Vogal

Três Pontas - MG, 28 de novembro de 2016.

(A) MARISA CAINELLI BASÍLIO DE BRITO

Diretora do SAAE

Decreto nº 7.762, de 1º de janeiro de 2013.

Publicado por:

JACINTA BARROSO FAGUNDES FREITAS

Secretária

DANIEL LOPES VALADARES

Vogal

Danilo Divino Celestino

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VESPASIANO

Código Identificador:8A73E5B3

CÁSSIO BETHOVEN M.Q.DIAS

Vogal

Publicado por:

Erica Edna da Silva

Código Identificador:46FE8161

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 155/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2016 DATA: 15/12/2016

Ás treze horas e trinta do dia quinze do mês de Dezembro de 2016, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Vespasiano - MG, situada na Av. Prefeito Sebastião Fernandes n.º 479, Centro, realizou- se a reunião da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 001 de 04/01/2016, composta de: Presidente – Sr. Ednard John Peixoto Marques, como Vogais - Pedro Dionísio Soares Fonseca, Daniel Lopes Valadares, Cássio Bethoven Moreira Quirino Dias e como Secretária Jacinta Barroso Fagundes Freitas, para análise e decisão sobre a Contratação de Consultoria Especializada para realizar Workshops junto aos adolescentes que se encontram cumprindo medida sócio educativa no Creas do Município de Vespasiano, através de Processo Licitatório nº 155/2016, Inexigibilidade de Licitação nº 011/2016, configura-se pela exclusividade comprovada da empresa e se ampara nos termos do ART. 25, Inciso II da Lei 8.666/93, na forma da solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Proposta da empresa Benchmark Empresarial Eireli-EPP, CNPJ nº 16.481.800/0001-01. Iniciados os trabalhos, foram lidos os documentos acostados ao processo, como segue: CI nº 094/2016 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, assinado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Sra. Marta de Lourdes Mansur Pimentel; Autorização do Prefeito Municipal para abertura do processo licitatório; Despacho do Secretário Municipal da Administração, Proposta de Preços da empresa acima citada documentação jurídica, fiscal e outros necessários ao cumprimento da Lei. A Comissão Permanente de Licitação considerando a necessidade por tratar-se de contratação exclusiva e fundamental, visando á capacitação de todos os funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, aprova a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos legais, para á contratação da empresa BENCHMARK EMPRESARIAL EIRELI-EPP, Pessoa Jurídica de

direito privado CNPJ: 16.481.800/0001-01, estabelecida à Rua Conde Marques Neto nº 1385 bairro Condados da Lagoa em LAGOA SANTA/MG, para o atendimento da situação registrada acima, nos termos de sua proposta de preços no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). As despesas decorrentes desta INEXIGIBILIDADE, correrão a conta da dotação abaixo, consignada no orçamento vigente:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016

REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e cessão de direitos de uso de software para desktop podendo ser web, instalação e implantação, manutenção, suporte e treinamento aos usuários.

Após análise e constatada a regularidade dos atos procedimentais, de acordo com os ditames da Lei 10.520/02, bem como do Edital, IPSV- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS

DO MUNICIPIO DE VESPASIANO – MG torna público o resultado do referido Processo Licitatório, sendo vencedora do certame a seguinte empresa:

FAC CONSULTORIA E SISTEMA LTDA Com o valor global de R$ 93.600,00(noventa e três mil e seiscentos reais), perfazendo o valor mensal de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

Publique-se e cumpra-se nos termos da Lei. VESPASIANO, 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

VANDERSON MARTINS GOMES

Pregoeiro

IPSV- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO – MG

Publicado por: Reginaldo de Almeida Lima Código Identificador:3DCB6AFB

TESOURARIA NOTIFICAÇÃO - PREFEITURA VESPASIANO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

AV. PREFEITO SEBASTIÃO FERNANDES, 479 – CENTRO – 33.200-000

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Vespasiano, em cumprimento ao disposto na Legislação Vigente, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos

de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município de Vespasiano, da liberação do seguinte recurso do Governo Federal:

DATA	ORIGEM/RECURSO	VALOR
27/12/2016	FNDE – Pró-Infância	66.477,27

Prefeitura Municipal de Vespasiano, 28 de Dezembro de 2016

HENRIQUE GERALDO DE AGUIAR

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado por: Miriam Mara da Silva Ramalho Código Identificador:834A80C2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DESPACHO

Expediente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 082/2011

ADITANTE-CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO

ADITANTE-CONTRATADA: CRIA PROPAGANDA LTDA.

OBJETO: APOSTILAMENTO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 082/2011, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO”.

JUSTIFICATIVA: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 65, I, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 C/C SUASALTERAÇÕES.

VISTOS: MEMBROS DA CPL.

CAMPO FLORIDO – MG, 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:799624F8

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:36D38203

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS EXTRATO DO CONTRATO 117/2016

O Município de Carmo de Minas torna publico o Extrato de contrato nº 117/2016 firmado entre o Município de CARMO DE MINAS e a empresa XXXXX XXXXXX XX XXXXX - ME, referente ao Processo Licitatório nº 076/2016, Modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PRODESA A SEREM UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE. VALOR

DO CONTRATO: R$ 97.370,00 (Noventa sete mil trezentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 31/12/2016.

Publicado por: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:12B06997

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO 118/2016

O Município de Carmo de Minas torna publico o Extrato de contrato nº 118/2016 firmado entre o Município de CARMO DE MINAS e a empresa AGROVETERINARIA RM LTDA, referente ao Processo Licitatório nº 076/2016, Modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PRODESA A SEREM UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE. VALOR

DO CONTRATO: R$ 9.288,99 (Nove mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2016.

Publicado por: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:92015013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO 119/2016

O Município de Carmo de Minas torna publico o Extrato de contrato nº 119/2016 firmado entre o Município de CARMO DE MINAS e a empresa IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI

- EPP, referente ao Processo Licitatório nº 076/2016, Modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PRODESA A SEREM UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.487,00

(Dezenove mil quatrocentos e oitenta e sete reais). VIGÊNCIA: 31/12/2016.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DO ATO DE REVOGAÇÃO PRC 129/2016 PP

019/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG,

PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 019/2016 – Extrato do Ato de Revogação. Processo nº. 129/2016 – referente o Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos de informática e mobiliários diversos destinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais - Data do Ato de Revogação: 21 de dezembro de 2016.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:2972FEFE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO 120/2016

O Município de Carmo de Minas torna publico o Extrato de contrato nº 120/2016 firmado entre o Município de CARMO DE MINAS e a empresa AGRIMAQ COMERCIAL - EIRELI - ME, referente ao Processo Licitatório nº 076/2016, Modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PRODESA A SEREM UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE. VALOR

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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