EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 77/2020

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 77/2020

MUNICIPIO DE BOM RETIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2020 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP

Tipo de Licitação: Menor Preço.

Forma de Julgamento: GLOBAL.

Data e horário de apresentação e abertura dos envelopes: Dia 18/11/2020 24/11/2020, às 14h30min.

1. PREÂMBULO

1.1. O Município de Bom Retiro, através do Prefeito Municipal de Bom Retiro/SC, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 14h30min do dia 18 de novembro 24 de novembro de 2020, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, localizada na Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 00, se reunirão o Pregoeiro e sua equipe de apoio, designados pela portaria nº 1413/2019, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, através de processo licitatório, objetivando o (a) Contratação de empresa especializada para prover sistema informatizado de gestão pública municipal, incluindo serviços de implantação, suporte técnico e manutenção para atendimento das Secretarias e Fundos Municipais e Câmara de Vereadores de Bom Retiro, conforme especificações do Termo de Referência e demais anexos, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 7.892/13 e Lei nº 123/06, todos com sua redação atual.

2. OBJETO

2.1. Contratação de empresa especializada para prover sistema informatizado de gestão pública municipal, incluindo serviços de implantação, suporte técnico e manutenção para atendimento das Secretarias e Fundos Municipais e Câmara de Vereadores de Bom Retiro.

2.2. O presente processo justifica-se pela necessidade de sistema para gerenciar todos os procedimentos administrativos realizados dentro do município. Com o intuito de padronização, realiza-se o processo juntamente com a Câmara de Vereadores.

2.3. Dotação orçamentária:

1.1 CÂMARA DE VEREADORES

01.0031.0001.2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES

3.1 SEC. MUNICIPAL DE ADM FAZENDA

04.0122.0014.2008 MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA

11.1 FUNDO MUNICIPAL DE XXXXXX.XXXXXX

08.0244.0028.2404 MANUT.DAS XXXX.XX FUNDO XXXXX.XX XXXXXX.XXXXXX

08.0243.0027.2411 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

12.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.25.2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE

3. DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções dos incisos III e IV do Artigo 87 da Lei Federal n.º. 8.666/93, com suas alterações posteriores e que:

- Estejam sob o regime de falência decretada ou concordatária, ou ainda, em regime de recuperação judicial ou extrajudicial;

- Empresas que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com o Município de Bom Retiro, tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com qualquer outro órgão da Administração Pública ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.

- Funcionem sob regime de consórcio ou grupo de empresas nacionais ou estrangeiras com subcontratação ou formas assemelhadas;

- Entre cujos dirigentes, gerentes, acionistas ou detentoras de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controladores, responsáveis técnicos ou subcontratados, haja alguém que seja dirigente, funcionário ou servidor público municipal;

3.2. Os impedimentos caso existentes deverão ser declarados pela empresa licitante, sob pena de responsabilidade administrativa e penais cabíveis, conforme legislação vigente;

3.3. Serão considerados em condições de participar as empresas que fornecerem os elementos necessários à satisfação das exigências dos artigos 27 e 37 da Lei Federal nº 8.666/93.

4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

4.1. Poderão participar do certame todos os interessados que atuem no ramo e atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.

4.2. Serão recebidos envelopes de proposta e habilitação via correio, porém, o município não se responsabiliza por documentos que por ventura cheguem em atraso ou por extravio de documentos.

5. DO CREDENCIAMENTO

5.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

✓ O estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

✓ Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração pública ou particular, do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados acima, que comprove os poderes do mandante para a outorga.

✓ O representante legal e/ou procurador deverão identificar-se apresentando cópia do documento oficial de identificação que contenha foto.

✓ Deverão ser apresentados no credenciamento todas as declarações existentes nos anexos II, III e VI. No caso da não apresentação destas no credenciamento, a Pregoeira terá faculdade de permitir que o representante redigite a declaração durante a sessão, se o mesmo possuir poderes para tal ato.

✓ Deverá ser apresentado juntamente com os documentos de credenciamento, para fins de comprovação do direito de ME e EPP, conforme estipulado pela Lei nº 123/06, Certidão da Junta Comercial, com menos de 60 dias de emissão, para validar os benefícios conferidos pela referida Lei.

5.2. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas um credenciado.

5.3. Durante a sessão, caso o Credenciado precise se ausentar, deverá ser autorizado pela Pregoeira, sob pena de ser desclassificado do certame.

5.4. Na hipótese de não haver credenciamento, a licitante ficará impedida de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, ou mesmo de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido o preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

6. DOS ENVELOPES

Os interessados em participar do presente certame deverão entregar os envelopes até as 14h30min do dia 18/11/2020 24/11/2020, na Secretaria de Administração e Fazenda, 02 (dois) envelopes fechados em que indiquem respectivamente:

ENVELOPE N.º 01 – XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXX XXXXXX/XX PROCESSO Nº 128/2020 – PREGÃO PRESENCIAL 77/2020

(Razão ou denominação social, endereço, telefone e e-mail do licitante)

ENVELOPE N.º 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO/SC PROCESSO Nº 128/2020 – PREGÃO PRESENCIAL 77/2020

(Razão ou denominação social, endereço, telefone e e-mail do licitante)

7. ENVELOPE N.º 01 – DA PROPOSTA DE PREÇOS

7.1. O ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA deverá conter:

7.1.1. Documento da proposta, o qual deverá obrigatoriamente ser elaborada através do sistema de preenchimento de propostas, oferecido pelo portal do Cidadão do Município, conforme exemplifica o item 7.9, e deverá ser assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador.

7.1.2. Firma ou razão social, CNPJ e endereço do licitante, nome do signatário e RG.

7.1.3. Deverá conter também o prazo de validade da proposta, prazo de entrega e condições de pagamento.

7.1.4. A empresa poderá apresentar dados bancários e listagem contendo marca, modelo ou fabricante dos materiais cotados.

7.2. A quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, não poderá ser inferior à estipulada no Anexo I, bem como o valor unitário não poderá ser superior ao Valor Máximo estipulado, sob pena de desclassificação.

7.3. A descrição dos produtos ofertados e outras informações que se fizerem necessárias integrarão o ENVELOPE N.º 01.

7.4. O licitante deverá cotar preços unitários, expressos em moeda nacional, com no máximo DUAS casas após a vírgula, sem inclusão de qualquer encargo financeiro. O preço cotado para cada item deverá levar em conta a região ou local de fornecimento, pressupondo o local de entrega, município de Bom Retiro/SC.

7.5. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, inclusive o frete.

7.6 Prazo de validade da proposta: não poderá ser inferior a 60 dias, contados a partir de sua apresentação.

7.7. Condições de pagamento: o proponente deverá cotar preço para pagamento via depósito bancário, a contar da efetiva entrega da nota fiscal na Secretaria de Administração e Fazenda, devidamente assinada pelo funcionário que recebeu, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade.

7.8. A apresentação da proposta implica que o licitante se sujeitará às normas do presente Edital, às Leis Federais nº s 8.666/93 e posteriores alterações, bem como as demais Leis, decretos, portarias e resoluções cujas normas incidam sobre a presente licitação.

7.9. ROTEIRO PARA CADASTRO DE PROPOSTA ON-LINE

Endereço Eletrônico: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/

Passo a passo para enviar proposta de licitações online:

1º passo: Fazer o cadastro da Empresa – escolher a finalidade: Serviços do Portal do Cidadão.

2º passo: Após realização do cadastro o portal atende net enviará e-mail contendo o link de liberação. A Empresa deverá clicar no link de confirmação (observar se o e-mail não foi para a caixa de “spam” ou “lixo eletrônico”).

Após a confirmação o acesso poderá ser liberado pelo Departamento de Licitações;

3º passo: Confirmado o e-mail de recebimento de cadastro, deverá ser encaminhado solicitação de liberação de acesso através do e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

A senha a ser utilizada é a mesma do e-mail cadastrado.

OBS.: SE A EMPRESA JÁ FOR CADASTRADA FAZER O LOGIN.

4º passo: Após fazer o “login” ir para “buscar serviços”: digite nesse campo “propostas” e abrirá a tela: Enviar Proposta de Licitações;

5º passo: Enviar Proposta de Licitações: clique em acessar online;

6º passo: Enviar Proposta de Licitações: Escolha o Pregão ou Licitação desejada e clique no ícone à direita “adiciona proposta”. Após inserir a proposta clique em confirmar e imprimir relatório de propostas. Após confirmar a proposta observar se há a necessidade de desativar o “pop-up”, para impressão da proposta.

Obs. Após a impressão, assinar a proposta e inserir no envelope de proposta comercial (nº 01).

NO CASO DE DÚVIDAS, ENTRAR EM CONTATO NO TELEFONE (00) 0000-0000.

8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E ETAPA DE LANCES

8.1. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

8.1.1. Cujo objeto não atenda às especificações e condições fixadas no Edital;

8.1.2. Apresentarem propostas alternativas;

8.2. As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

8.2.1. Seleção das propostas de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquele;

8.2.2. Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionados os licitantes que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).

8.2.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o sistema efetua sorteio, para ofertar lances, com a participação de todas as licitantes empatadas.

8.3. A Pregoeira divulgará a classificação das propostas em ordem decrescente.

8.4. A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor.

8.5. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes.

8.6. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

9. DA PREFERENCIA DE CONTRATAÇÃO DE ME E EPP

9.1. Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

9.2. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço.

9.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas proceder-se-á da seguinte forma:

a. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

b. Não ocorrendo a contratação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, serão convocadas as remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

9.4. Na hipótese da não contratação nos termos previstos na alínea “a” do subitem 9.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

9.5. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

9.6. O disposto no subitem 9.3 e suas alíneas somente se aplicarão quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

9.7. A Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

9.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

9.7.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.7.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

9.8. A empresa que não comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, no ato de credenciamento, não terá direito aos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006.

10. ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

10.1. O envelope nº 02 deverá conter os seguintes documentos, destinados à comprovação da habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal:

✓ Registro comercial, no caso de empresa individual, Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações posteriores, no caso de inexistência de Contrato Consolidado, devidamente arquivado no Registro do Comércio, em se tratando de Sociedades Empresárias e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado da ata arquivada da assembleia da última eleição da diretoria, Registro do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Simples, acompanhado de alterações e prova de diretoria em exercício ou Decreto de Autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira;

✓ Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

✓ Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

✓ Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da

✓ União (unificada);

✓ Certidão Negativa de débito com a Fazenda Estadual;

✓ Certidão Negativa de débito com a Fazenda Municipal;

✓ Certificado de Regularidade de Situação (CRF), perante o Fundo de Garantia do

✓ Tempo de Serviço (FGTS);

✓ Certidão Negativa de Debito Trabalhista

✓ Apresentação de Atestado de fiel cumprimento, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a proponente implantou e que mantém em funcionamento sistemas similares aos solicitados no presente edital, nas seguintes áreas de maior relevância:

• Planejamento e orçamento;

• Escrituração contábil, execução financeira;

• Pessoal e Folha de pagamento;

• Saúde ocupacional;

• Ponto eletrônico;

• Compras e licitações;

• Patrimônio;

• Controle de frota e combustíveis;

• Portal da transparência;

• Portal de serviços e autoatendimento;

• Processo digital;

• Escrita fiscal eletrônica;

• Nota fiscal eletrônica de serviços;

• Arrecadação;

• IPTU, ITBI, ISSQN e taxas;

• Dívida ativa;

• Gestão Eletrônica de Documentos – GED;

✓ Declaração expressa pela proponente atestando que a mesma goza de boa situação financeira, dispondo dos índices de liquidez geral – ILG, de solvência geral – ISG e de liquidez corrente – ILC, iguais ou superiores a 1,0, acompanhado do Balanço Patrimonial do último exercício financeiro, exigível a apresentado na forma da lei. Na referida declaração deverá constar a assinatura do administrador e do contador da empresa com a devida identificação;

✓ Certidões negativas de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física com no Máximo 60 dias de emissão;

Obs.: Considerando a implantação do sistema eproc no Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir de 1º/4/2019, a certidão de "Falência, Concordata e Recuperação Judicial" deverá ser solicitada tanto no sistema eproc quando no SAJ. As duas certidões deverão ser apresentadas conjuntamente, caso contrário não terão validade. Para licitantes de outros estados, verificar na certidão a exigência de documentação complementar para validação.

11. DA HABILITAÇÃO

11.1. As certidões que alude o Artigo 29, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez positivas, deverão ser acompanhadas do comprovante de pagamento da dívida a que se refiram, ou certidões de objeto e pé dos respectivos processos judiciais, a fim de demonstrar a situação econômico-financeira que não onere o licitante.

11.2. Dos documentos a serem apresentados:

11.2.1. Os documentos exigidos poderão ser apresentados em cópias autenticadas em cartório competente ou pela Comissão Permanente de Licitação do município de Bom Retiro, mediante a apresentação dos originais.

11.2.2. O(s) documento(s) expedido(s) pela Internet é desnecessária autenticação, desde que regulamentados pelos órgãos oficiais competentes, sendo permitida a consulta on-line.

11.2.3. Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de xxxxx, se a licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência se expirou depois de deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a comprovação de que o órgão expedidor se encontra em paralisação através de matéria e/ou reportagem ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor.

11.2.4. Todos os documentos apresentados deverão corresponder unicamente a matriz ou filial da empresa licitante, ou seja, todos com o mesmo CNPJ, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz.

11.2.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus anexos.

11.2.6. No julgamento da Habilitação e das Propostas, a Pregoeira deverá sanar erros ou falhas formais que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos lhes atribuindo validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

11.7. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação, a licitante será habilitada no certame.

11.8. Se a oferta não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências para a habilitação, a Pregoeira examinará a oferta subsequente de menor preço (verificando-se a Lei Complementar 123/06), negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos.

11.9. Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos licitantes não vencedores serão entregues pela pregoeira no final da sessão do Pregão, salvo se houver manifestação de interposição de recursos por algum licitante.

12. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

12.1. Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos Licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos. O licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção de recorrer, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos autos.

12.2. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará: a decadência do direito de recurso, a Adjudicação do objeto do certame pela Pregoeira ao licitante com o menor valor, encaminhamento do processo ao setor jurídico para análise e parecer favorável aos licitantes registrados, destino à autoridade competente para a Homologação e assinatura da Ata de Registros de Preços.

12.3. Interposto o recurso, a Pregoeira poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminha-lo ao setor jurídico para verificação e julgamento da autoridade competente.

12.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor, e encaminhará o processo ao setor jurídico para análise e posterior homologação do procedimento pela autoridade competente.

12.5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1 A recusa do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido pelo CONTRATANTE, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do Contrato caracterizam descumprimento das obrigações assumidas e permitem a aplicação das seguintes sanções pelo CONTRATANTE:

13.1.1 advertência;

13.1.2 multa;

13.1.3 10% (dez por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado;

13.1.4 20% (vinte por cento) 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;

13.1.5 suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, de acordo com os prazos estabelecidos no art. 87 da Lei nº 8.666/93

13.1.6 declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração de acordo com os prazos estabelecidos no art. 87 da Lei nº 8.666/93

13.2 São consideradas situações caracterizadoras de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais:

13.2.1 não atendimento às especificações técnicas relativas a bens, serviços ou obra prevista em contrato ou instrumento equivalente;

13.2.2 retardamento imotivado de fornecimento de bens, da execução de obra, de serviço ou de suas parcelas;

13.2.3 paralisação do serviço ou de fornecimento de bens, sem justa causa e prévia comunicação à Administração Pública Municipal;

13.2.4 entrega de mercadoria falsificada, furtada, deteriorada, danificada ou inadequada para o uso, como se verdadeira ou perfeita fosse;

13.2.5 alteração de substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida;

13.2.6 prestação de serviço de baixa qualidade.

13.3 A sanção de multa poderá ser aplicada cumulativamente às demais sanções previstas no item 13.1.

13.4 A multa será descontada da garantia do contrato e/ou de pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATADA.

13.5 As sanções relacionadas nos itens 13.1.3 e 13.1.4 também poderão ser aplicadas àquele que:

13.5.1 deixar de apresentar documentação exigida para o certame;

13.5.2 apresentar declaração ou documentação falsa;

13.5.3 ensejar o retardamento da execução do objeto da licitação;

13.5.4 não mantiver a proposta;

13.5.5 falhar ou fraudar a execução do futuro contrato;

13.5.6 comportar-se de modo inidôneo;

13.5.7 cometer fraude fiscal.

14. DA CONTRATAÇÃO

14.1. Homologado o resultado da licitação, o Município de Bom Retiro/SC, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura do Contrato dentro do prazo de 05 dias, que depois de cumprido os requisitos de publicidade, terão efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

14.2. O não comparecimento do fornecedor convocado, para a assinatura dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data da convocação, implicará desistência pela contratação objeto da convocação, aplicando-se multa de 10% sobre o valor total da sua proposta, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93 com sua redação atual.

14.3. Não comparecendo o convocado, ou deixando de cumprir o compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, poderá a Administração convocar os remanescentes na ordem de classificação da Ata registrada, para formalizar a contratação em igual prazo, ou instaurar licitação específica para determinada aquisição.

14.4. O Município pagará a Empresa o preço registrado no prazo e condições previstas na proposta da mesma, quando emitido pedido de fornecimento e empenho e depois de efetuada a entrega.

14.5. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, inclusive o frete.

14.6. O Contrato terá validade de 12 meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos nos termos do artigo 57, inciso IV da lei 8.666/93 e alterações posteriores.

14.7. Os prazos indicados neste Edital serão contados nos termos do artigo 110 da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações posteriores.

14.8. A Administração fica facultado adquirir a quantidade total solicitada no objeto, sendo lhe facultada adquirir apenas a quantidade necessária para os fins a que se destina.

15. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

15.1. As obrigações da contratada encontram-se especificadas dentro do Termo de Referência e minuta do Contrato.

16. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

16.1. Efetuado o fornecimento e atendidos os requisitos, a empresa deverá encaminhar a Nota Fiscal para conferência da secretaria solicitante, e a Secretaria Municipal encaminhará a Nota Fiscal à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda para o pagamento em até 30 (trinta) dias, obedecida a ordem cronológica de sua exigibilidade. No caso de entrega parcial de itens, o pagamento será efetuado somente quando houver a liquidação total do empenho.

16.2. Os pagamentos serão realizados apenas via transferência bancária ou cheque, e a contratada deverá fornecer nº de conta corrente em agência do Banco do Brasil para pagamentos devidos. Caso seja informado o nº de conta corrente de outros bancos, poderá ser descontado do total a ser pago o valor correspondente à tarifa de transferência de valores.

16.3. O Município não será responsável por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas à legislação trabalhista, tributárias ou securitárias decorrentes da execução do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, à Contratada.

16.4. Após transcorrido o prazo inicial do Contrato, em caso de prorrogação do mesmo, fica assegurado o reajuste contratual baseado no INPC dos últimos 12 (doze) meses.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. A petição poderá ser encaminhada administrativamente, via ofício ou e-mail, dirigida a Xxxxxxxxx, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

17.2. As respostas a tais esclarecimentos serão encaminhadas via e-mail e caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

17.3. Qualquer modificação no edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

17.4. O vencedor deverá, durante a execução contratual, manter as condições de habilitação apresentada na licitação.

17.5. O edital completo estará disponível no website oficial: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações na sede da Prefeitura Municipal de Bom Retiro/SC, sito na Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 000 – Centro – Bom Retiro/SC, onde serão prestados todos os esclarecimentos necessários pelos interessados neste Pregão, estando disponível para atendimento nos dias úteis, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas, pelo fone: (00) 0000-0000 e pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

18. DO FORO

18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Bom Retiro/SC para quaisquer questões oriundas ou relativas a aplicação desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa.

19. DOS ANEXOS DO EDITAL

19.1 - Segue anexos ao Edital como parte integrante do mesmo:

19.1.1- Anexo I - Termo de Referência;

19.1.2- Anexo II - Declaração de cumprimento das condições de habilitação;

19.1.3- Anexo III – Declaração de enquadramento como beneficiária da lei complementar nº 123, de 2006;

19.1.4 – Anexo IV - Carta de Credenciamento;

19.1.5 – Anexo V – Modelo – Carta Proposta;

19.1.6 – Anexo VI – Declaração de Inexistência de Empregados Menores;

19.1.7 – Anexo VII - Modelo Minuta do Contrato.

20. CASOS OMISSOS

20.1. Os casos omissos no presente Edital serão solucionados pela Legislação vigente e pela Pregoeira.

Bom Retiro/SC, 23 de outubro de 2020.

Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Prefeito Municipal

ANEXO I

PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2020 TERMO DE REFERENCIA

1. PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTO MÁXIMO:

1.1. A planilha de custos foi elaborada com base em orçamentos realizados com empresas que atuam no ramo, atas de processos licitatórios realizados anteriormente e em processos licitatórios realizados por órgãos da administração pública.

LOTE ÚNICO - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Item	Qtd	Un.	Descrição / Especificações mínimas	Valor unitário	Valor total
1. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
1.1	1	Serviço	Serviços de Diagnóstico	R$ 2.139,96	R$ 2.139,96
1.2	1	Serviço	Serviços de Configuração	R$ 5.856,89	R$ 5.856,89
1.3	1	Serviço	Serviços de Migração de informações	R$ 5.069,48	R$ 5.069,48
1.4	1	Serviço	Serviços de Habilitação do sistema para uso	R$ 2.279,56	R$ 2.279,56
Subtotal Item 1				R$ 15.345,88	R$ 15.345,88
2. TREINAMENTO DE USUÁRIOS
2.1	1	Serviço	Serviços de treinamento dos usuários internos da Prefeitura, Fundos e Câmara.	R$ 4.193,35	R$ 4.193,35
Subtotal Item 2				R$ 4.193,35	R$ 4.193,35
3. LICENCIAMENTO MENSAL - MÓDULOS PARA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO
3.1	12	Meses	Planejamento e orçamento	R$ 658,32	R$ 7.899,78
3.2	12	Meses	Escrituração contábil, execução financeira	R$ 2.232,64	R$ 26.791,68
3.3	12	Meses	Pessoal e Folha de pagamento	R$ 1.577,07	R$ 18.924,78
3.4	12	Meses	Saúde ocupacional	R$ 99,40	R$ 1.192,80
3.5	12	Meses	Estágio probatório	R$ 84,10	R$ 1.009,20
3.6	12	Meses	Avaliação de desempenho	R$ 85,10	R$ 1.021,20
3.7	12	Meses	Recrutamento e seleção	R$ 85,00	R$ 1.020,00
3.8	12	Meses	Ponto eletrônico	R$ 514,94	R$ 6.179,28
3.9	12	Meses	Compras e licitações	R$ 1.037,19	R$ 12.446,31
3.10	12	Meses	Inclusão e controle de contratos	R$ 299,81	R$ 3.597,76

3.11	12	Meses	Patrimônio	R$ 607,58	R$ 7.290,99
3.12	12	Meses	Controle de frota e combustíveis	R$ 551,47	R$ 6.617,61
3.13	12	Meses	Portal da transparência	R$ 642,90	R$ 7.714,83
3.14	12	Meses	Portal de serviços e autoatendimento	R$ 798,54	R$ 9.582,48
3.15	12	Meses	Processo digital	R$ 520,93	R$ 6.251,16
3.16	12	Meses	Escrita fiscal eletrônica	R$ 830,13	R$ 9.961,50
3.17	12	Meses	Nota fiscal eletrônica de serviços	R$ 2.707,09	R$ 32.485,02
3.18	12	Meses	Arrecadação	R$ 702,98	R$ 8.435,79
3.19	12	Meses	IPTU e taxas	R$ 804,57	R$ 9.654,81
3.20	12	Meses	ITBI e taxas	R$ 274,96	R$ 3.299,52
3.21	12	Meses	ISS e taxas	R$ 564,71	R$ 6.776,49
3.22	12	Meses	Receitas diversas	R$ 129,60	R$ 1.555,20
3.23	12	Meses	Contribuição de melhoria	R$ 187,52	R$ 2.250,20
3.24	12	Meses	Dívida ativa	R$ 673,61	R$ 8.083,35
3.25	12	Meses	Gestão Eletrônica de Documentos - GED	R$ 847,37	R$ 10.168,38
Subtotal Item 3				R$ 17.517,51	R$ 210.210,12
4. LICENCIAMENTO MENSAL - MÓDULOS PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE BOM RETIRO
4.1	12	Meses	Planejamento e orçamento	R$ 125,83	R$ 1.510,00
4.2	12	Meses	Escrituração contábil, execução financeira	R$ 424,63	R$ 5.095,60
4.3	12	Meses	Pessoal e Folha de pagamento	R$ 513,07	R$ 6.156,80
4.4	12	Meses	Ponto eletrônico	R$ 230,00	R$ 2.760,00
4.5	12	Meses	Compras e licitações	R$ 188,59	R$ 2.263,04
4.6	12	Meses	Inclusão e controle de contratos	R$ 101,25	R$ 1.215,00
4.7	12	Meses	Patrimônio	R$ 171,72	R$ 2.060,60
4.8	12	Meses	Portal da transparência	R$ 152,67	R$ 1.832,00
Subtotal Item 4				R$ 1.907,75	R$ 22.893,04
5. LICENCIAMENTO MENSAL - MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO
5.1	12	Meses	Planejamento e orçamento	R$ 55,33	R$ 663,92
5.2	12	Meses	Escrituração contábil, execução financeira	R$ 212,04	R$ 2.544,44
5.3	12	Meses	Compras e licitações	R$ 126,46	R$ 1.517,48
5.4	12	Meses	Inclusão e controle de contratos	R$ 52,18	R$ 626,10
5.5	12	Meses	Patrimônio	R$ 97,73	R$ 1.172,70
5.6	12	Meses	Portal da transparência	R$ 60,75	R$ 729,00
Subtotal Item 5				R$ 604,47	R$ 7.253,64
6. LICENCIAMENTO MENSAL - MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO
6.1	12	Meses	Planejamento e orçamento	R$ 78,00	R$ 935,97

6.2	12	Meses	Escrituração contábil, execução financeira	R$ 288,00	R$ 3.456,03
6.3	12	Meses	Compras e licitações	R$ 289,95	R$ 3.479,34
6.4	12	Meses	Inclusão e controle de contratos	R$ 96,97	R$ 1.163,58
6.5	12	Meses	Patrimônio	R$ 123,43	R$ 1.481,12
6.6	12	Meses	Portal da transparência	R$ 105,87	R$ 1.270,40
Subtotal Item 6				R$ 982,20	R$ 11.786,44
7. LICENCIAMENTO MENSAL - MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM RETIRO
7.1	12	Meses	Planejamento e orçamento	R$ 52,70	R$ 632,36
7.2	12	Meses	Escrituração contábil, execução financeira	R$ 212,04	R$ 2.544,44
7.3	12	Meses	Compras e licitações	R$ 117,42	R$ 1.408,98
7.4	12	Meses	Inclusão e controle de contratos	R$ 53,68	R$ 644,10
7.5	12	Meses	Patrimônio	R$ 95,75	R$ 1.149,00
7.6	12	Meses	Portal da transparência	R$ 61,25	R$ 735,00
Subtotal Item 7				R$ 592,82	R$ 7.113,88
8. DATA CENTER DO SISTEMA
8.1	12	Meses	Provimento de datacenter (hospedagem, processamento, segurança e bkp)	R$ 3.772,58	R$ 45.270,92
Subtotal Item 8				R$ 3.772,58	R$ 45.270,92
9. SERVIÇOS SOB DEMANDA (RESERVA TÉCNICA)
9.1	150	Hora	Serviços de atendimento técnico e outros não incluídas atividades de personalização e customização de softwares.	R$ 139,99	R$ 20.997,75
9.2	650	Hora	Serviços de personalização e customização de softwares e serviços correlatos.	R$ 226,43	R$ 147.176,25
Subtotal Item 9				R$ 366,41	R$ 168.174,00

Valor da contratação (mensal): R$ 25.377,33

Valor total da contratação (mensal): R$ 304.527,96

Valor total dos serviços: R$ 187.713,23 Valor total : R$ 492.241,19

Ambiente operacional:

• Todo o sistema de informações e programas será mantido em datacenter pertencente a empresa proponente, devendo a empresa contratada fornecer/dispor de cópia dos dados alocados no datacenter para o município através de ferramenta segura para tal.

• Deverá a contratada fornecer ferramenta informatizada para realização da cópia dos dados, por servidor técnico do Município de Bom Retiro.

• Todos os recursos de infra-estrutura, bem como servidores de banco de dados, servidores de aplicativos e servidores de firewall, deverão ser dimensionados para atendimento satisfatório da demanda objeto deste termo de referência, com programas básicos e demais recursos necessários ao provimento, instalado, configurado e em condições de uso, sob pena de descumprimento contratual.

• O ambiente computacional poderá ser próprio ou terceirizado, mas deverá conter as estratégias, mecanismos e equipamentos necessários e suficientes de performance e redundância para manter em operação o sistema e em segurança os dados lá armazenados, contra ataques cibernéticos, quedas de força, e outros sinistros. O ambiente do data center deverá conter pelo menos: a) Links de internet redundantes; b) Fontes de energia redundantes, no mínimo uma de concessionária de energia e outra de grupo(s) de gerador(es); c) Hardwares redundantes; Tecnologia de virtualização; d) Administração 24h X 7d; e) sistema de aclimatização; f) softwares de virtualização; g) robôs de backup.

• Além disso, devem ser adotadas regras de segurança e de garantia da disponibilidade do sistema aos usuários com no mínimo: a) 1 (um) IP público exclusivo para a CONTRATANTE acessar o sistema através de comunicação segura HTTPS com certificado válido; b) Enlace eBGP (Protocolo de Roteamento Dinâmico) através dos roteadores com no mínimo 2 operadoras distintas a fim de garantir a alta disponibilidade do seu bloco IP; c) firewall técnicas de borda redundantes a fim de filtrar de invasão por falhas nos protocolos TCP/IP;

d) firewall interno, disponível exclusivamente para a CONTRATANTE a fim de permitir a criação de regras NAT (Network Address Translation) para portas acessíveis externamente conforme necessidade das aplicações, ex. 80 (http) e 443 (https), desta forma fornecendo uma estrutura virtual isolada.

• Os sistemas básicos das máquinas do data center, como sistema operacional, servidor de aplicação, servidor de banco de dados e outros necessários, são de responsabilidade da contratada, devendo manter os mesmos constantemente atualizados, de acordo com as especificações e notificações dos fabricantes, mantenedores ou comunidades de software livre, conforme o caso.

• O hardware do data center deverá ser adequado para o satisfatório funcionamento do sistema licenciado para a contratante, sendo a contratada responsável por eventuais necessidades de readequação e upgrades para o bom funcionamento, estabilidade e confiabilidade do sistema.

• Após o termo de aceite definitivo da implantação poderá ser requerida pela contratante aumento na capacidade e recursos de hardware e rede do data center, para suportar aumento na demanda de serviços ou da estrutura da entidade pública, de modo que na proposta das licitantes, devem ficar claros os custos adicionais para aumento dos seguintes itens, além da quantidade já disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas:

a) Mb adicional de links de internet; b) quantidade de vCPUs por servidor; c) quantidade de memória RAM por servidor; d) GB adicional de espaço em disco (banco de dados, demais servidores e contingência para manutenções).

• O ambiente computacional da contratada deve ser capaz de manter as informações da contratante para acesso em tempo real por no mínimo 2 (dois) anos, incluído os logs de sistema para posterior auditoria. As informações de anos anteriores podem ser armazenadas em backups não sendo necessário o acesso em tempo real.

• Os recursos ofertados de data center, não sujeitos a cobrança adicional, previsto para o funcionamento satisfatório e eficiente do sistema e sua disponibilidade imediata a contratante após a implantação, devem ser declarados juntamente com o relatório de conclusão da etapa de implantação do sistema, mediante termo descritivo.

• O modelo a ser utilizado para memória de cálculo quanto aos custos mensais envolvidos na cotação do data center é o seguinte e especificação mínima:

CUSTOS DO DATA CENTER		DC PRINCIPAL		IMAGENS - OCR
ITEM	UN. DE MEDIDA	QTDE	VALOR	QTDE	VALOR
			(R$)		(R$)
Link	Mb	2		-
Processador	vCPU	4		1
Memória	GB	5		2
HD - Banco de Dados	GB	300		100
HD - Backup	XX	000		000
XX - Xxxxxxx/Xxxxxxxx	XX	100		200
SUB TOTAL MENSAL
VALOR TOTAL MENSAL

• O modelo a ser utilizado para memória de cálculo quanto aos custos mensais envolvidos para ampliação da capacidade dos recursos do data center é o seguinte:

CUSTOS PARA AMPLIAÇÃO DE RECURSOS DO DATA CENTER – DC PRINCIPAL
ITEM	QTDE	UN. DE MEDIDA	VALOR (R$)
Link	1	Mb
Processador	1	vCPU
Memória	1	Gb
HD - Banco de Dados	1	Gb
HD - Backup	1	Gb
HD - Imagens/Arquivos	1	Gb

Atividades a serem executadas:

• Serviços a serem contratados:

• Implantação dos softwares com (diagnóstico de ambiente, configuração do aplicativo, migração, capacitação e treinamento dos usuários e acompanhamento inicial de operação);

• Locação de softwares;

• Suporte técnico operacional;

• Suporte técnico local e via acesso remoto;

• Customização (se necessário).

• Para cada um dos módulos aplicativos, quando couber, deverão ser cumpridas as atividades de:

✓ Entrega, instalação e configuração do módulo aplicativo;

✓ Adequação de relatórios, leiautes e logotipos;

✓ Configuração inicial de tabelas e cadastros;

✓ Estruturação dos níveis de acesso e habilitações dos usuários.

Prazos de Instalação, Migração, Configuração, Treinamento e Acompanhamento:

• O prazo máximo para execução dos serviços a serem contratados é de 90 (noventa) dias, contados da emissão da ordem de serviço (que será emitida em até 05 (cinco) dias da assinatura do contrato) pela Prefeitura Municipal.

Migração e implantação inicial de bases de dados e tabelas:

• Deverá compreender a conclusão da alimentação das bases de dados e tabelas para permitir a utilização plena de cada um dos módulos aplicativos. O trabalho operacional de levantamento dos dados cadastrais que for necessário à implantação efetiva do Sistema é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, com o suporte da empresa provedora do Sistema.

• Considera-se necessária a migração efetiva dos seguintes dados:

- Informações pertinentes ao exercício corrente áreas contábil, orçamentária e financeira;

- Informações pertinentes acerca de licitações e contratos não extintos;

- Informações históricas acerca da área de recursos humanos;

- Informações necessárias da área de arrecadação e dívida ativa, no que tange a administração do executivo fiscal municipal.

• A migração de informações da Prefeitura de Bom Retiro, até a data de execução desta fase são de responsabilidade da empresa fornecedora dos softwares, cabendo a contratante a disponibilização dos backups em formato legível das atuais bases de dados, e a posterior conferência dos dados.

• Após a migração dos dados, poderão ser realizadas em conjunto com a empresa CONTRATADA e técnicos da CONTRATANTE a conferência dos dados migrados, sendo responsabilidade da CONTRATANTE a fidedignidade dos dados. Inconsistências e erros na migração são situações previstas e que serão resolvidas de comum acordo entre as partes, mediante termos e cronogramas de trabalho em conjunto.

• Considerar-se-á os serviços de implantação concluídos quando esta Municipalidade estiver processando as rotinas diárias de pagamento, empenhamento, geração de folha de pagamento, emissão de guias tributárias, baixa e contabilização de recetia, bem como quando da liberação dos serviços de emissão de nota fiscal eletrônica e serviços de autoatendimento aos usuários externos.

Treinamento e Capacitação.

• A empresa vencedora deverá apresentar o Plano de Treinamento e realizá-lo durante o período definido para a implantação do sistema, destinada à capacitação dos usuários e técnicos operacionais para a plena utilização das diversas funcionalidades de cada um dos sistemas / módulos, abrangendo os níveis funcional e gerencial, o qual deverá conter os seguintes requisitos mínimos:

• Nome e objetivo de cada módulo de treinamento;

• Público alvo;

• O treinamento para o nível técnico compreendendo: capacitação para suporte aos usuários, aspectos relacionados a configurações, monitoração de uso e permissões de acesso, permitindo que a equipe técnica possa propiciar o primeiro atendimento aos usuários, ou providenciar a abertura de chamado para suporte pela proponente.

• As turmas devem ser dimensionadas por área de aplicação, sendo que cada turma não poderá ter mais de 20 (vinte) participantes;

• A empresa vencedora deverá realizar treinamento de no mínimo 04 horas por módulo relacionado no sistema, atendendo a todas as funções de cada módulo;

• Deverá ser fornecido Certificado de Participação aos funcionários que tiverem comparecido a mais de 85% (oitenta e cinco por cento) das atividades de cada curso.

• Os equipamentos disponíveis serão no mínimo de um microcomputador para cada dois participantes, podendo esta utilizar-se das dependências da Administração Municipal, devendo em todo caso haver disponibilidade de uma impressora, na sala de treinamento, para testes.

Serviços de suporte técnico operacional e atualização tecnológica:

• Estão compreendidos nos serviços de suporte operacional (garantia de funcionalidade e operabilidade nos softwares objeto da licitação) a resolução de dúvidas operacionais nos softwares aos usuários da Prefeitura de Bom Retiro, que poderá ser prestado mediante atendimento por telefone, Skype, CHAT, VOIP, e-mail, ou internet, pelo próprio sistema, através de serviços de suporte remoto ou local, neste último caso, nas dependências da CONTRATANTE.

• Deverá ser garantido o atendimento para o suporte técnico ao usuário pelo menos no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 18:00 horas, de segundas às sextas feiras.

• Esse tipo de serviço deve ser realizado para esclarecimentos de dúvidas do(s) servidor (es), sempre acompanhada por responsável que estará no ambiente interno da Prefeitura de Bom Retiro.

• A proponente deverá promover a contínua atualização legal dos softwares da Prefeitura de Bom Retiro, na versão adquirida, e possíveis relases, de forma que o objeto deste edital atenda a legislação federal e estadual vigente, sem custo adicional para a contratante.

• Durante toda a vigência do contrato, a CONTRATADA deverá realizar, sem custos adicionais a CONTRATANTE, os serviços de manutenção corretiva dos softwares licenciados, entendendo-se como tal, as ocorrências de defeitos (anomalias) de funcionalidades detectadas ou não pelos usuários.

Dos serviços técnicos especializados (pagos por hora técnica):

a) Atendimento técnico via conexão remota e atendimento técnico local:

• No que tange as intervenções técnicas locais, devem ser realizadas no ambiente da Prefeitura, Câmara e Fundos do Município de Bom Retiro, somente quando constatado que a inconsistência/erro exige tal disposição, devendo primeiramente observar a proponente via conexão remota (via NetMeeting, logmein, ultravnc e/ou outros) a possibilidade de sua resolução, sem custo adicional para a contratante.

• Constatando a proponente ser necessário o atendimento local, deve primeiramente enviar orçamento a contratante para ser aprovado, da mesma forma com o trabalho via conexão remota, antes da realização do atendimento.

• Os referidos serviços serão pagos por hora técnica solicitada e autorizada, estando aqui inclusos os serviços de capacitação e treinamento, pós-implantação, operação do sistema e outros que exijam profundo conhecimento sobre os aplicativos.

• Erros, inconformidades causadas pelos usuários dos softwares da Prefeitura e Fundos do Município de Bom Retiro, ou por fatores alheios aos aplicativos (vírus e afins) serão pagos por hora técnica autorizada e efetivada.

b) Serviços de capacitação e treinamento (pós-implantação):

• Havendo necessidade, decorrente de novas releases dos softwares e rodízio de pessoal, a Administração convocará a proponente para efetivação de programa de treinamento de usuários. Estes treinamentos serão realizados em ambiente a ser fornecido pelo Município, e serão pagos por hora técnica autorizada e efetivada, que ultrapassem os dois eventos anuais definidos na capacitação continuada.

c) Customização de softwares:

• Entende-se por customização os serviços de pesquisa, análise, desenvolvimento, avaliação de qualidade e homologação de softwares, por solicitação da contratante, a ser orçada e paga por hora técnica. Nestes serviços estão compreendidos, dentre outros, a implementação de novas telas, relatórios e outras especificidades não abrangidas nas descrições obrigatórios mínimas dos programas/módulos constantes deste termo de referência.

2 - REQUISITOS TÉCNICOS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS

2.1 PROVA DE CONCEITO:

• Encerrada a etapa de lances e definido um vencedor provisório, o mesmo deverá submeter a solução ofertada a uma avaliação de conformidade do objeto ofertado, através de uma prova de conceito, conforme orientações da Nota Técnica nº 04/2008/TCU, visando

dar segurança mínima a contratação e garantir a escolha da melhor proposta, conforme preconizado na Lei de Licitações.

• A data, horário e local para realização da prova de conceito será divulgado pelo Pregoeiro no momento de suspensão da sessão, após encerrada a etapa de lances e definido o vencedor provisório. Ou na impossibilidade, comunicada posteriormente aos licitantes participantes.

• A prova de conceito deverá ser realizada em até 10 (dez) dias uteis após a sagração da empresa provisoriamente declarada vencedora, por Comissão Especial a ser designada, formada por servidores com conhecimento técnico pertinente.

• Ao final da Prova de Conceito – POC, a Comissão Especial avaliadora, especialmente nomeada e designada, registrará em Ata o resultado e encaminhará ao Pregoeiro e à sua Equipe de Apoio.

• A PROPONENTE que convocada para avaliação não comparecer em dia e hora previamente agendados para a realização da Sessão Pública da Prova de Conceito – POC, será automaticamente reprovada pela Comissão avaliadora.

• Caso a primeira colocada não atenda aos requisitos do Termo de Referência conforme regras aqui estabelecidas, será chamada a segunda colocada e assim sucessivamente, até a obtenção de uma proposta adequada ou ser considerada fracassada a licitação.

• Para a POC, a licitadora fornecerá:

a) Mesa ou bancada e cadeiras para uso na apresentação;

b) Ponto de energia elétrica (220v ou 110v);

c) Um ponto de acesso à internet por rede cabeado, sem bloqueios ou restrições com link de 2MB;

• Para a POC, a licitante ficará responsável por providenciar:

a) Computador (PC ou notebook) com SO Linux;

b) Computador (PC ou notebook) com SO Windows 10;

c) Computador (PC ou notebook) com SO MacOs X Catalina;

• A proponente será responsável pelo banco de dados de teste para a devida demonstração do sistema. Bem como deverá trazer os equipamentos previamente configurados para a realização dos testes.

• Por se tratar de sistema em nuvem e o objetivo da avaliação é atestar-se o seu funcionamento satisfatório em uma situação real, o sistema apresentado deverá estar previamente instalado em datacenter, com os recursos exigidos de segurança, desempenho e disponibilidade, como descrito neste termo de referência.

• A licitadora poderá solicitar que algumas operações sejam demonstradas em equipamento de sua propriedade, visando atestar que o sistema está operando 100% em nuvem.

• Passará para a etapa de habilitação o Licitante que atender a todas as exigências contidas neste Edital e efetuar a demonstração técnica, apresentando as condições mínimas de funcionalidade, performance, segurança e desempenho previstas neste Termo de Referência.

• A Prova de Conceito – POC consiste na validação dos requisitos mínimos exigidos no Termo de Referência quanto a três aspectos fundamentais do sistema ofertado: a) Performance; b) Padrão Tecnológico e de Segurança; c) Requisitos Específicos por Módulo de Programas.

• O objetivo da avaliação de performance, é medir o consumo de recursos de rede (link), obtido através do tráfego de dados entre o servidor e a estação de trabalho/cliente (download), evitando-se a contratação de um produto que exija recursos muito acima da capacidade já disponível, exigindo a repactuação dos contratos de banda larga de internet e infraestrutura de rede.

• É necessário que o sistema contratado previsto nesta licitação, possa operar satisfatoriamente com a capacidade de link dedicado disponibilizado atualmente pela entidade licitadora, sem necessidade de aumento de recursos, justificando-se assim, a realização de avaliação do tempo máximo de processamento, conforme parâmetros mínimos desejáveis.

• Caso após implantado, o sistema não opere satisfatoriamente com o volume de dados e operações atuais em uso, o fornecedor deverá indenizar a administração pública pelos custos de aumento de link necessário para que sua solução opere sem que atendentes e contribuintes tenham que esperar longos períodos para realização das atividades e prestação de serviços administrativos e de atendimento, ou arcar com a rescisão contratual e penalidades previstas no Edital.

• Considera-se nos cenários que as consultas já estejam abertas, sendo monitorado/computado apenas a requisição que carrega os dados do servidor para o cliente, conforme tabela de parâmetros.

• O tempo será medido com base no retorno de registros conforme descrito na funcionalidade.

• A coluna “tempo”, indica o tempo máximo em segundos esperado entre o comando do cliente e o retorno da aplicação pelo servidor.

• A coluna funcionalidade, identifica a operação realizada de teste.

• Foram selecionadas para fins de testes, apenas algumas amostras de funções básicas, relacionadas as principais áreas e rotinas da administração pública, compondo uma amostra mínima.

• Será aprovada na prova de conceito a solução ofertada que executar todas as operações da tabela abaixo dentro ou em menor tempo (segundos) que os parâmetros máximos estabelecidos.

TABELA DE PARÂMETROS DE TEMPO MÁXIMO DE RESPOSTA

ÀREA	FUNCIONALIDADE	TEMPO (s)
Compras	Gerar Ordem de Compra baseado na requisição com 30 itens	5
	Inclusão de lances do pregão	1
	Estornar totalmente Ordem de Compra	1
Patrimônio	Visualizar bem patrimonial com suas movimentações	15
	Transferência interna com 10 bens	7
	Conclusão de inventário patrimonial com 300 bens	12
Frota	Inclusão de despesa de veículo com ordem de compra	1
	Incluir agendamento de veículo	1
	Consulta de despesas dos veículos com 2.000 registros	1
Dívida Ativa	Emissão de CDAs Judicial em lote a cada 10 CDA (formato PDF)	15
	Emissão de uma guia pagamento de dívida (formato PDF)	5
	Emissão da Notificação de Débitos em Dívida Ativa (com guia) de um cadastro (formato PDF)	6
	Emissão do extrato de débitos de dívida ativa de um cadastro (formato pdf) contendo dividas Adm, Judicial e Cartório	17
IPTU e ITBI	Emissão do Extrato de débitos de um cadastro (formato pdf)	35
	Geração de uma Guia de ITBI (formato pdf)	9
	Geração de uma Guia IPTU (formato pdf)	12
	Emissão do Relatório de Arrecadação IPTU do Exercício (formato PDF)	30
	Emissão do Espelho do Imóvel (formato PDF) de um cadastro	4
	Emissão do Boletim de cadastro Imobiliário -BCI	6

	(formato PDF) de um cadastro
ISS	Emissão de Alvara de Localização e Funcionamento de um cadastro (formato PDF)	3
	Emissão do Extrato de débitos de um cadastro (formato pdf)	20
	Emissão da Ficha financeira de um cadastro (formato pdf)	22
	Consulta em tela do Histórico da empresa de um cadastro	2
Gerais Tributário	Emissão do extrato de débitos de um contribuinte contendo: dívida ativa, exercício, débitos de mobiliário e imobiliário (formato pdf)	35
	Consulta ficha financeira de um contribuinte contendo: dívida ativa, exercício, débitos de mobiliário e imobiliário.	7
	Emissão da Certidão negativa de débitos (formato pdf)	4
	Emissão da Certidão positiva de débitos (formato pdf)	6
	Emissão da Certidão positiva com efeito de negativa de débitos (formato pdf)	6
Gestão Orçamentária	Emissão de Empenho ordinário	10
	Anulação de Empenho ordinário	5
	Liquidação de Empenho Ordinário	10
	Empenhar folha de pagamento de 200 funcionários	180
	Relatório de Empenhos Emitidos com 100 registros	7
Gestão Financeira	Pagamento de um processo com 10 itens	35
	Contabilização de receitas tributárias contendo 100 registros	360
	Emissão de balancete de verificação de 01 mês	25
Pessoal/RH	Realizar o Cálculo de Folha de Pagamento Mensal de 100 funcionários com média de 10 verbas cada	200
	Emissão de Resumo Sintético da Folha de Pagamento Mensal incluindo encargos patronais de uma competência para 100 funcionários com média de 10 verbas cada	10
	Emissão de Recibo de Pagamento Mensal de um Funcionário com pelo menos 10 verbas	10
Saúde Ocupacional	Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional de um Funcionário	3

	Emissão de um Prontuário Ocupacional de um Funcionário contendo pelo menos os seus Dados Cadastrais, Dados de Contato, Atestados Médicos (mínimo 20), Acidentes de Trabalho (mínimo 2) e Atestados de Saúde Ocupacional (mínimo 2)	20
	Emissão de Relatório de Ficha de Avaliação de Estágio Probatório de um Funcionário com pelo menos 10 critérios de avaliação	6
Estágio Probatório	Emissão de Relatório de Resumo de Resultados de Avaliações de Estágio Probatório para 10 funcionários com no mínimo 10 critérios de avaliação e 6 avaliações realizadas por funcionário	40
	Emissão de Relatório de Ficha de Avaliação de Desempenho de um Funcionário com pelo menos 10 critérios de avaliação	6
Avaliação de Desempenho	Carregar Consulta de Avaliações Realizadas com nota de pelo menos 100 funcionários	3
	Carregar Consulta de Candidatos de Concursos Públicos ou Processos Seletivos com pelo menos 100 candidatos
Recrutamento e Seleção	Carregar Consulta de Concursos Públicos ou Processos Seletivos com pelo menos 10 editais	3
	Emitir Certificado de Participação em Cursos Oferecidos pela Entidade para pelo menos 20 funcionários do mesmo Curso	10
Treinamento e Desenvolvimento	Emitir Relatório resumido de Cursos Realizados para um Funcionário com pelo menos 20 cursos	10
	Emitir Relatório de Espelho de Ponto de um funcionário com pelo menos 30 dias de apuração e 10 tipos diferentes de motivos processados	12
Ponto Eletrônico	Emitir Relatório de Movimentação de Banco de Horas de um funcionário com pelo menos 10 movimentos	6
Emissão de NFS-e via Integração	Emissão de uma nota	1
	Cancelamento de uma nota	1
	Consulta de uma nota	1
NFS-e	Solicitação de Cancelamento de uma nota	3
	Cancelamento de uma nota	1
	Declaração de Serviços Prestados	2

Escrita Fiscal	Declaração de Serviços Tomados	2
	Declaração de Faturamento - Optantes pelo Simples Nacional	2
Processo Digital	Incluir Processo	4
	Encerrar Processo	17
	Reabrir Processo	4
Portal de Autoatendimento	Incluir Banner	3
	Incluir Enquete	1
	Assinar Edição	3

• Para aferir se a solução ofertada atende aos requisitos referentes ao padrão tecnológico e de segurança, deverá a proponente demonstrar, simulando em tempo de execução, de cada funcionalidade exigida pelo presente Termo de Referência no item “Padrão Tecnológico e de Segurança”.

• A proponente deverá atender 100% (cem por cento) destes requisitos, sob pena de eliminação do certame.

• A demonstração técnica do sistema de tecnologia da informação e comunicação ofertado deverá apresentar plena operacionalidade, no ato da apresentação.

• Para aferir se a solução ofertada atende aos requisitos referentes ao padrão tecnológico e de segurança, deverá a proponente demonstrar, simulando em tempo de execução, de cada funcionalidade exigida pelo presente Termo de Referência nos subitens denominados módulos (divididos por área de aplicação) do item “Requisitos Específicos por Módulo de Programas”.

• A proponente deverá atender no mínimo 90% (noventa por cento) dos requisitos por módulo enumerado, sob pena de eliminação do certame, permitindo-se que os eventuais requisitos ali não atendidos até o limite de 10% (dez por cento), sejam objeto de customização, sem custos para a licitante, devendo os mesmos serem concluídos até o fim do prazo da implantação.

2.2. DO PADRÃO TECNOLÓGICO E DE SEGURANÇA DO SISTEMA:

1. O sistema deverá operar em modelo SaaS (Software as a Service), em que a interface de utilização para o usuário deverá ser apenas um navegador web, sendo operável através dos principais navegadores (padrão de mercado), nas seguintes versões: Internet Explorer (versão 11 ou superior), Firefox (versão 55 ou superior), Chrome (versão 55 ou superior),

Microsoft Edge (versão 25 ou superior) e Safari (versão 10 ou superior), podendo ser utilizado em máquinas com sistema operacional Windows, Linux e MacOs X;

2. O sistema, poderá ser composto por módulos desde que atenda aos requisitos de funcionalidades e que estejam integrados dentro de um mesmo ambiente, conforme disposto neste termo de referência e que sejam fornecidos por um único proponente;

3. O sistema deve atender a legislação Federal e Estadual vigente, bem como regulamentos dos Tribunais de Contas da União, do Estado, INSS e da Fazenda Nacional aplicáveis a Contratante;

4. O sistema deverá operar sob o paradigma de “Multiusuários”, com integração total entre os módulos, garantindo que os usuários alimentem as informações em cadastro ÚNICO para todas as áreas, e que sejam integráveis automaticamente;

5. O sistema deverá ser multitelas, abrindo quantas forem necessárias simultaneamente para consulta e desempenho dos serviços, ser multientidades;

6. A CONTRATADA deverá fornecer o Banco de Dados utilizado, bem como as licenças para esta CONTRATANTE, caso seja necessário;

7. Por questão de performance, os sistemas devem ser desenvolvidos em linguagem nativa para Web (Java, PHP, C# ou outra operável via Internet), respondendo as requisições através de servidores de aplicação web, de preferência abertos;

8. O sistema deve ser acessível apenas por protocolo HTTPS;

9. Por questão de segurança da informação e integridade dos programas, dos dados e das aplicações web, para operação do sistema não poderá ser utilizado nenhum recurso tecnológico, como runtimes, plug-ins e emuladores, exceto em casos onde houver necessidade de sistema intermediário para acesso a outros dispositivos (como leitor biométrico, impressoras, leitor de e-CPF/e-CNPJ) ou integração com aplicativos da estação cliente (como Microsoft Office, exibição de documentos PDF). Nesses casos, porém não é permitida a integração através de aplicações que utilizem o recurso NPAPI dos navegadores como Applets Java, pois descontinuado pelos fabricantes o suporte a esse tipo de recursos nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Firefox, Chrome, Microsoft Edge e Safari, em função de persistentes falhas de segurança nesse tipo de implementação;

10. O sistema deve permitir o gerenciamento de usuários bem como o controle das permissões de acesso, dispondo, no mínimo das seguintes funcionalidades:

a. Definição de perfis de usuários, permitindo relacionar o usuário a um ou mais perfis. Possuir perfis já pré-definidos, como: operacional e gerencial, consulta de pessoas e endereços, manutenção de pessoas, processos gerenciais, etc.

b. Direitos de acesso (consulta, inclusão, alteração, exclusão), com atribuições de funções e privilégios por usuário e/ou perfil de usuários;

c. Permitir atribuir, por usuário, permissão exclusiva para incluir, alterar, consultar e/ou excluir dados;

d. Permitir controle de expiração de senhas, podendo definir a nível de usuário se expira ou não a senha bem como definir o prazo de expiração em dias ou uma data específica;

e. Permitir definir por usuário se realizará controle de permissão de acesso por horário, conforme jornada de trabalho da pessoa;

f. Permitir bloqueio de acesso após 3 (três) tentativas de acesso malsucedidas. O número de tentativas poderá ser configurado pelo administrador;

g. Garantir que as senhas sejam trafegadas pela rede e armazenadas de forma criptografada;

h. Permitir definir a forma de login do usuário de acordo com os recursos disponíveis pela contratante: Normal (login e senha), e-CPF/e-CNPJ ou Biometria;

11. O sistema deve permitir a consulta de sessões ativas no servidor através da aplicação, disponibilizando informações como: data de início da sessão, data da última requisição, código e nome do usuário (quando sessão logada), tempo total da sessão, endereço IP da estação de trabalho, permitindo ainda que a sessão seja finalizada pelo administrador;

12. O sistema deve permitir manter histórico de acessos por usuário e por função, registrando a data, hora e o nome do usuário. Registrar ainda o IP local do usuário no momento da operação e também deverá ser possível gerenciar os acessos (permitir/coibir) aos logs do sistema;

13. O sistema deve permitir manter LOG de auditoria de todas as inclusões, alterações e exclusões efetuadas nas tabelas do sistema, registrando, no mínimo: o tipo da operação realizada, a partir de qual função do sistema ela fora executada, a partir de qual estação de trabalho ela fora executada (IP da máquina local) bem como identificação do usuário, tabela alterada e os dados incluídos, alterados ou excluídos;

14. O procedimento de atualização do sistema deverá ser automatizado sem necessidade de interferência do usuário, executado, controlado e auditado pela própria CONTRATANTE, garantindo que o sistema esteja disponível imediatamente após os procedimentos de atualização;

15. As atualizações, assim que executadas deverão surtir efeito imediato em todas as estações de trabalho da CONTRATANTE. Excetua-se aqui arquivos da camada front-end em cache no navegador, que poderão ser atualizados com regras específicas;

16. O sistema deve possuir ferramenta de atendimento on-line, no qual o usuário poderá tirar dúvidas em relação ao sistema através de ferramenta de chat on-line, acessível de forma integrada na área de trabalho do usuário;

17. O sistema deve permitir acesso ilimitado de usuários simultâneos, sem necessidade de aquisição de novas licenças de qualquer dos softwares utilizados pelo sistema proposto, incluindo sistemas básicos como sistemas operacionais e sistema gerenciador de banco de dados;

18. O sistema deve garantir a integridade referencial entre as diversas tabelas dos aplicativos, através do Banco de Dados, não permitindo a exclusão de informações que tenham vínculo com outros registros ativos via sistema, nem pelo banco de dados;

19. O Sistema Gerenciador de Banco de Dados deve permitir a realização de “Cópias Segurança” de todos os dados sem criptografias, na forma "on- line" e com o Banco de Dados em utilização;

20. O Sistema Gerenciador de Banco de Dados deverá conter mecanismos de segurança e proteção que impeçam a perda de transações já efetivadas pelo usuário e que permitam a recuperação de dados na ocorrência de eventuais falhas, sendo totalmente automático e seguro;

21. O Sistema Gerenciador de Banco de Dados deverá possuir recursos de segurança para impedir que usuários não autorizados obtenham êxito em acessar a base de dados para efetuar consulta, alteração, impressão ou cópia;

22. O sistema não deve permitir o acesso ao SGBD através de do usuário DBA (Superusuário) do Banco de Dados, devendo existir usuário específico para acesso da aplicação e usuários adicionais para consulta, conforme solicitação da Contratante;

23. O sistema deverá ser construído com o conceito de controle de transações (ou tudo é gravado ou nada é gravado e nada é corrompido/comprometido), que permite garantir a

integridade das informações do banco de dados em casos de queda energia, falhas de hardware ou software;

24. Todos os Módulos deverão fornecer relatórios e consultas com opção de visualização em tela, possibilitando imprimir, exportar ou salvar, no mínimo para os formatos TXT, HTML, PDF, CSV, XLS, DOC e XML;

25. O sistema deve permitir o cruzamento de informações entre os módulos;

26. O sistema deve ser estruturado sem a redundância de tabelas em cada área de aplicação proposta, exceto quanto a replicação de informações em outros ambientes (como integrações com outras aplicações;

27. O sistema deverá possuir cadastro ÚNICO que permita a gestão de dados unificados, evitando múltiplos cadastros e inconsistências de informações;

28. O sistema não deve permitir conexão direta ao servidor de banco de dados produção por aplicações clientes de banco de dados através da internet;

29. O sistema deve possuir integração com o Diretório Nacional de Endereços (DNE) dos Correios;

30. O sistema deve permitir nas rotinas de cadastro de pessoas, a utilização do “nome social”, conforme prevê o Decreto Federal nº 8.727/2016;

31. O sistema deve permitir o cadastro de dados biométricos do usuário (impressão digital);

32. O sistema deve permitir na realização de consultas a adição de filtros personalizáveis pelas chaves de acesso disponíveis ao cadastro, de maneira isolada ou combinada;

33. O sistema deve permitir a visualização, impressão ou exportação (saída) de relatórios ou resultados de consulta no mínimo nos seguintes formatos padrão de mercado: pdf, doc, docx, xls, xlsx, rtf, odt, ods, xml e csv;

34. O sistema deverá disponibilizar estrutura que permita configurar campos adicionais nas interfaces para determinadas rotinas, sem necessidade de customização;

35. A estrutura multi-janelas do sistema deverá permitir que o usuário alterne entre as janelas abertas na mesma sessão;

36. O sistema deve permitir que o usuário indique as rotinas de maior importância, disponibilizando-as em barra de ferramentas para acesso rápido das mesmas de qualquer parte do sistema, considerando os privilégios disponíveis para o usuário. Deve permitir

ainda, que a barra de ferramentas de acesso rápido possa conter funcionalidades de módulos distintos em um único local e que um usuário copie os atalhos da barra de ferramentas de outro usuário, observados os privilégios que o mesmo possui;

37. O sistema deve permitir configurar as fórmulas de cálculo da aplicação de maneira visual através de fluxos no estilo de fluxograma. A solução deve disponibilizar funções de “API” que o usuário poderá utilizar para configurar os fluxos conforme necessidade;

38. O sistema deve permitir o uso de assinatura e-CPF em procedimentos específicos de maior responsabilidade do usuário;

39. O sistema deve permitir integrações exclusivamente através de web-services com o protocolo SOAP;

40. O sistema deve conter recurso para recebimento e envio de e-mails;

41. O sistema deve possibilitar configurar rotinas de entradas, impedindo o avanço de etapas, enquanto com pendencias ou com inconsistência a etapa anterior;

42. O sistema deverá disponibilizar recurso para consistência de dados, de múltiplas áreas/módulos, constantes da base de dados, com o objetivo de coibir eventuais falhas geradas por dados inconsistentes;

43. O sistema deve possuir gerenciador de emissão de relatórios;

44. O sistema deve possui recurso ou disponibilizar ferramenta para emitir e assinar digitalmente relatórios;

45. O sistema deve manter cópia de qualquer relatório emitido e informações sobre o usuário que gerou o relatório, data, hora e IP da máquina;

46. A solução deve possuir ou disponibilizar ferramenta gerador de relatórios e consultas, que possibilite a configuração dos formatos de relatórios, no mínimo quanto a tamanho de página, margens do documento, cabeçalhos e rodapé, brasão, número da página, filtros utilizados, nome da entidade, marca d´água, bem como permite a edição de relatórios atuais ou adição de novos relatórios de forma avançada, contendo recursos como formatação de campos, adição de imagens ao corpo do relatório, configuração de agrupamentos, uso de códigos de barras/qrcodes. A edição avançada de relatórios poderá ser realizada por ferramenta externa a aplicação, desde que não haja custos adicionais a CONTRATANTE;

47. O sistema deverá disponibilizar recursos que permitam a visualização de informações gerenciais no formato de dashboards, com visualização realizada dentro da própria solução

de gestão, sem que seja necessário ao usuário alternar entre ferramentas, utilizando-se inclusive dos mesmos recursos visuais já constantes na solução;

48. O sistema deve possuir recurso de desenho, configuração e execução de workflow como parte integrante da solução, com a possibilidade de documentação, execução automática de funções e carregamento de formulários/telas através de um gerenciador único, no mesmo SGBD, sem necessidade de acesso ou integração com outro sistema.

2.3. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS MÓDULOS DO SISTEMA:

Para atender as áreas de aplicação da CONTRATANTE, o Sistema de administração e gestão fornecido/ofertado, será subdivido em Módulos de Programas, cujas principais especificações de funcionamento encontram-se a seguir descritas e deverão estar plenamente disponíveis aos usuários após a sua implantação.

Não é obrigatório que o sistema ofertado pela proponente utilize a mesma nomenclatura ou divisão por módulos. No entanto, é necessário que atenda as especificações de funcionamentos constantes neste termo de referência, sob pena de não se prestar aos objetivos da Contratante.

Visando ampliar a disputa, para classificação da proponente, durante a POC é necessário que o sistema ofertado atenda a pelo menos 90% (noventa por cento) dos requisitos por Módulo de Programas. Ou seja, o não atendimento, de pelo menos 90% dos requisitos em qualquer dos módulos (e não geral), ensejará a desclassificação da proponente.

CONTABILIDADE

2.3.1. MÓDULO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Plano Plurianual

1. Registrar as audiências públicas realizadas para elaboração do PPA, LDO e LOA as sugestões da sociedade obtidas nas audiências e a avaliação dessas sugestões;

2. Anexar atas da audiência pública e permitir a baixa dos arquivos anexados;

3. No cadastro do PPA escolher o grau do plano de contas a ser utilizado para a informação das receitas;

4. Cadastrar os vínculos para o PPA de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Contas do Estado;

5. Permitir importar vínculos utilizados na LOA a cada novo PPA elaborado;

6. Cadastrar os programas de governo, com as seguintes informações: origem, objetivo, diretrizes, público alvo, fonte de financiamento e gerente responsável;

7. Permitir importar as ações e programas da LOA para cada novo PPA elaborado;

8. Permitir a criação automática de códigos reduzidos para despesa do PPA composto de órgão, unidade, função, sub função, programa e ação com o objetivo de facilitar a execução orçamentária;

9. Permitir importar as receitas e despesas de PPA anterior e da LOA;

10. Cadastrar a programação da receita, possibilitando a identificação de cada fonte de recurso;

11. Permitir informar as receitas do PPA por meio de rateio automático para cada conta de receita e suas respectivas fontes de recursos;

12. Efetuar projeção de cálculo para obter a previsão do total a ser arrecadado e do total a ser gasto para cada ano do PPA;

13. Permitir a inclusão de alterações orçamentárias para a receita do PPA, bem como a consulta de todas as alterações incluídas, e de uma receita específica;

14. Consultar o orçamento da receita e da Despesa do PPA com valor orçado atualizado até a data selecionada;

15. Informar as metas físicas e financeiras da despesa do PPA, com a indicação da destinação de recursos, distribuindo as metas para cada exercício do PPA e permitir atualizar essas metas durante a execução orçamentária do PPA;

16. Cadastrar a previsão das transferências financeiras, identificando a entidade a que se destinam;

17. Permitir acompanhar o histórico das alterações orçamentárias por ordem cronológica;

18. Permitir consolidar duas ou mais entidades nas rotinas de previsão de receita, despesa, transferência financeira e alteração orçamentária;

19. Confrontar as receitas e despesas do PPA por fonte e destinação de recursos, consolidando uma ou mais entidades e trazendo os valores orçados atualizados até a data selecionada;

20. Emitir relatórios gerenciais de receitas, despesas por fonte de recursos e das transferências financeiras;

21. Emitir os relatórios consolidando uma ou mais entidades e trazendo a posição atualizada do orçamento até a data selecionada:

a. Demonstrativo das Receitas;

b. Demonstrativo das Despesas;

c. Meta Financeira por Órgão e Unidade;

d. Meta Física por Programa e Ação;

e. Programas;

f. Programas Detalhados;

g. Anexo PPA Analítico;

h. Anexo PPA Sintético;

i. Detalhamento Órgão/Unidade Físico/Financeiro;

j. Receita por Ano;

k. Receita Global.

22. Emitir relatório de compatibilização entre receitas e despesas do PPA/LDO/LOA com posição atualizada até a data selecionada e relatório de compatibilização das metas de despesas entre PPA/LDO/LOA com posição atualizada até a data selecionada;

23. Possuir controle de versão para o PPA com controle de todas as consultas e emissão de relatórios por versão;

24. Emitir os demonstrativos de aplicação em saúde, pessoal e educação com os respectivos percentuais de aplicação;

Lei De Diretrizes Orçamentárias – Ldo:

25. No cadastro da LDO escolher o grau do plano de contas de receita e despesa a ser utilizado;

26. Cadastrar os vínculos para a LDO de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Contas do Estado;

27. Permitir a inclusão de alterações orçamentárias para a receita da LDO, bem como a consulta de todas as alterações incluídas, e de uma receita específica;

28. Permitir consultar o orçamento da receita e da despesa da LDO com valor orçado atualizado até a data selecionada;

29. Permitir cadastrar programas e ações na LDO e importar do PPA e LOA;

30. Permitir importar previsão da despesa do PPA, da LOA ou de LDO anterior;

31. Permitir importar previsão da receita do PPA, da LOA ou de LDO anterior;

32. Permitir atualizar as metas físicas da LDO e inserir as metas físicas realizadas;

33. Acompanhar o histórico das alterações orçamentárias por ordem cronológica;

34. Consolidar duas ou mais entidades nas rotinas de previsão de receita, despesa, transferência financeira e alteração orçamentária da despesa;

35. Confrontar as receitas e despesas da LDO por fonte e destinação de recursos, consolidando uma ou mais entidades e trazendo valor orçado atualizado até a data selecionada;

36. Emitir os relatórios gerenciais consolidando uma ou mais entidades e com valor orçado atualizado até a data selecionada:

a. Demonstrativo das Receitas;

b. Demonstrativo das Despesas;

c. Programas de Trabalho.

37. Emitir o cadastro das obras que serão executadas no ano da LDO informando a entidade responsável pela obra, a descrição, a data de início, o valor previsto, o valor de gastos com conservação, o valor em novos projetos e o valor do ano da LDO;

38. Emitir o relatório Demonstrativo de Obras e Conservação do Patrimônio;

39. Possuir controle de versão para a LDO com controle de todas as consultas e relatórios por versão;

40. Emitir o demonstrativo de educação, saúde e pessoal com o respectivo % de aplicação;

41. Possuir cadastro das memorias de cálculo conforme dispõem a portaria da STN – Secretaria do Tesouro Nacional;

42. Permitir a emissão dos relatórios de memória de cálculo conforme disposto pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional;

43. Possuir controle de versão para a LDO com controle de todas as consultas e emissão de relatórios por versão;

Lei Orçamentária Anual – Loa:

44. Cadastrar os vínculos para a LOA de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Contas do Estado;

45. Cadastrar a programação da receita e da despesa, possibilitando a identificação de cada fonte e destinação de recurso;;

46. Permitir importar as receitas e despesas da LOA anterior e da LDO;

47. Permitir informar as receitas da LOA por meio de rateio automático para cada conta de receita e suas respectivas fontes de recursos;

48. Permitir a inclusão de atualização de receitas mantendo o histórico das inclusões;

49. Permitir a inclusão de novas naturezas de receita não previstas na LOA;

50. Efetuar os lançamentos contábeis de alteração orçamentária de receita automaticamente na contabilidade;

51. Consultar o orçamento de receita e despesa da LOA com valor orçado atualizado até a data selecionada, consolidando uma ou mais entidades;

52. Cadastrar as despesas que compõem o orçamento, com identificação do elemento de despesa, destinação de recursos e valores;

53. Permitir nas alterações orçamentárias, adicionar diversas dotações e subtrair de diversas fontes para uma mesma Lei ou decreto;

54. Acompanhar o histórico das alterações orçamentárias por ordem cronológica;

55. Permitir para cada alteração orçamentária de despesa, a visualização de seus respectivos lançamentos contábeis;

56. Gerenciar as dotações constantes no orçamento decorrentes de créditos adicionais especiais e extraordinários;

57. Consolidar duas ou mais entidades nas rotinas de previsão de receita, despesa, transferência financeira e alteração orçamentária;

58. Disponibilizar no início do exercício, o orçamento aprovado para a execução;

59. Mostrar alteração orçamentária, demonstrando os valores de receita, despesa, transferência financeira e os dados da Lei que o aprovou;

60. Permitir cadastrar o cronograma mensal de desembolso por entidade;

61. Permitir cadastrar o valor mensal das metas de arrecadação por entidade;

62. Permitir que o usuário gerencie os códigos reduzidos para as contas de receita orçamentária e consignação;

63. Possuir rotina de solicitação de alteração orçamentária onde são informados os dados da alteração para envio ao legislativo e posteriormente os mesmos são incluídos no sistema sem a necessidade de redigitação;

64. Possuir consistência de dados para o PPA, LDO e LOA que identifique possíveis inconsistências na elaboração dos mesmos;

65. Possuir cronograma de desembolso por fonte de recursos e por mês com geração de relatório;

66. Possuir cadastro das metas de arrecadação por fonte de recursos e por mês com geração de relatório;

67. Permitir a impressão do decreto para suplementação;

68. Permitir realizar a implantação do orçamento, para que a partir deste momento, não seja mais possível incluir, exclui ou alterar previsões de receita e despesa;

69. Permitir a e emissão dos relatórios da Lei 4320/64 com opção de publicação simultânea no portal da transparência;

70. Permitir o controle das cotas de despesa por entidade;

71. Permitir a configuração do controle das cotas de despesa para os períodos: bimestral, trimestral e semestral;

72. Permitir que nas alterações orçamentárias as cotas sejam atualizadas automaticamente;

73. Possuir relatório de acompanhamento das cotas de despesa demonstrando valor previsto e valor realizado;

74. Permitir calcular os valores das cotas com base nos valores:

a. Realizados no ano anterior, onde o sistema calcula os valores mês a mês com base no executado no ano anterior;

b. Realizados nos últimos três anos, onde o sistema calcula os valores mês a mês com base no executado nos últimos três anos;

c. Dividindo o valor orçado por 12 meses.

75. Possuir ação para que o usuário possa definir qual percentual deseja informar para cada mês do ano e o sistema divide o valor orçado para cada mês de acordo com o percentual informado;

76. Permitir o contingenciamento do orçamento, aplicando um percentual de redução sobre todo o orçamento ou sobre uma dotação específica;

77. Permitir a liberação dos valores contingenciados;

78. Permitir remover os valores de cotas não utilizadas em meses já fechados e distribuí- las em meses abertos;

79. Permitir na implantação do orçamento, a cópia automática de todos os relacionamentos e configurações da base do cliente para que ele não tenha necessidade de redigitar os dados no novo ano;

80. Possuir rotina de compatibilização da LOA com PPA e LDO, permitindo assim que as peças orçamentárias fiquem iguais.

2.3.2. MÓDULO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, EXECUÇÃO FINANCEIRA E P. CONTAS

1. Permitir que seja efetuada a escrituração contábil, absolutamente adaptada às exigências do Tribunal de Contas do Estado, bem como à Lei Federal nº 4.320/1964, à Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como às demais normas regulamentadoras da escrituração pública;

2. Permitir a existência de mais de uma unidade na mesma base de dados, com contabilização distinta, que possibilite a emissão de relatórios anuais e da LRF de forma consolidada;

3. Nos atos da execução orçamentária e financeira, permitir que sejam usadas as três fases da despesa: empenho, liquidação e pagamento com a escrituração contábil automática;

4. Permitir um controle das operações orçamentárias e financeiras, por período, impedindo o usuário de qualquer alteração, inclusão ou exclusão nos registros;

5. Permitir que seja efetuado o registro de empenhos por estimativa, global e ordinário;

6. Permitir que seja efetuado o registro de sub-empenho sobre o empenho global e estimado;

7. Permitir a utilização de histórico padronizado e históricos com texto livre no empenho;

8. Na emissão do empenho, ter um campo onde informando qualquer parte da dotação, o sistema consiga filtrar todas as dotações disponíveis que possuem aquela informação;

9. Na rotina de empenho, permitir a visualização do saldo da dotação atualizado até a data de emissão do empenho e também até a data atual, não permitindo em nenhuma das duas situações que o valor do empenho seja superior ao saldo da dotação;

10. Controlar os saldos das dotações orçamentárias em tempo real, não permitindo bloquear ou empenhar sem que exista saldo disponível;

11. Possibilitar a distinção do contribuinte autônomo, objetivando a geração da SEFIP e e- Social;

12. Permitir empenhar bem como apropriar mês a mês despesas com assinaturas e seguros, mantendo controle das mesmas;

13. Permitir inscrever as contas contábeis automaticamente nas contas de controle dos empenhos que gerem adiantamento de valores, e o lançamento de baixa respectivo quando as prestação de contas;

14. Permitir estorno parcial ou total de empenho, informando o motivo da anulação e permitir emissão da nota de estorno;

15. Permitir emitir prévia e geração automática de empenhos da folha;

16. Possuir rotina integrada com a folha de pagamento para lançamento das provisões de férias e de 13º salário, bem como de seus encargos. A integração também deve fazer a baixa dos valores quando do pagamento;

17. Permitir o empenhamento automático das ordens de compras geradas pelo departamento de compras;

18. Realizar registro e lançamento de bloqueio de dotação quando da emissão de requisição de compras e ordem de compras. O bloqueio deve ser baixado automaticamente quando da emissão do empenho;

19. No estorno dos empenhos gerados através de ordem de compras, permitir estornar também os itens da ordem;

20. Permitir a configuração das notas de empenho, liquidação e estorno de modo a compatibilizar com os modelos utilizados pela entidade;

21. Possuir gerenciamento dos restos a pagar, possibilitando consultar os valores empenhados, liquidados e pagos;

22. Permitir o cancelamento de restos a pagar demonstrando no momento do cancelamento o valor processado e não processado;

23. Gerar automaticamente as notas de despesa extra orçamentárias para as retenções que são passiveis de recolhimento na liquidação do empenho da despesa;

24. Permitir informar na liquidação do empenho, se o valor liquidado era uma despesa sem empenho prévio;

25. Permitir informar uma ou vários documentos fiscais na liquidação;

26. Validar na liquidação, documento fiscal duplicado para mesmo fornecedor;

27. Permitir liquidar todos os empenhos provenientes da folha de pagamento gerado num determinado período de uma única vez;

28. Na liquidação dos empenhos da folha, gerar automaticamente as notas extras de acordo com as retenções;

29. Permitir no empenhamento da folha, escolher o tipo de folha: rescisão, complementar, férias, mensal, para que o empenhamento seja feito conforme os filtros aplicados;

30. Permitir estorno total ou parcial, tanto do saldo da liquidação, quanto do saldo das retenções, possibilitando a substituição ou alteração dos documentos fiscais;

31. Efetuar automaticamente os lançamentos contábeis na emissão e estorno de empenho, liquidação e estorno de liquidação e cancelamento de restos;

32. Permitir que nas rotinas de empenho, restos a pagar e liquidação seja possível incluir documentos digitalizados;

33. Permitir na emissão do empenho, liquidação e pagamento, a validação da existência de débitos com o credor;

34. Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotações, por valor e por percentual, efetuando os respectivos lançamentos contábeis;

35. Permitir a consulta dos bloqueios de dotação por tipo de modalidade de licitação e a consulta dos bloqueios que visam a limitação de empenho;

36. Permitir o gerenciamento das multas de trânsito, identificando o infrator, o valor da multa

, bem como os lançamentos de controle;

37. Possuir fluxo de assinatura digital de empenhos, possibilitando e controlando para que todos os assinantes possam assinar digitalmente;

38. Possibilitar a emissão dos relatórios de empenhos e restos por entidade ou consolidado;

39. Permitir a emissão dos relatórios de execução da LOA com publicação simultânea no portal da transparência:

a. Anexo 01 – Demonstrativo Rec. e Desp. Cat. Econômica;

b. Alínea 1 – Receita (fonte) despesa (função);

c. Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (elemento);

d. Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (ação);

e. Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (órgão);

f. Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (org. unidade);

g. Anexo 2 – Desp, por Unidade Orç. Seg. Cat. Econômica;

h. Anexo 6 – Programa de trabalho por órgão e unidade;

i. Anexo 7 – Prog. De trabalho (Func./Sub./Pro./Ativ.);

j. Anexo 8 – Desp. Por função/Sub/prog e vínculo;

k. Anexo 9 – Despesa por órgão e função.

40. Possuir os seguintes relatórios com gráficos comparativos para apresentação em audiências públicas:

a. Amortização da dívida;

b. Ata da Audiência Pública;

c. Avaliação das Metas de Resultado Nominal;

d. Avaliação das Metas de Resultado primário;

e. Avaliação dos Gastos com pessoal;

f. Comparativo da Receita e Despesa;

g. Avaliação das Metas de Arrecadação;

h. Confronto Arrecadação e Desembolso;

i. Demonstrativo das Transferências financeiras;

j. Demonstrativo das metas de investimento;

k. Demonstrativo dos Suprimentos a Câmara;

l. Indicadores de Gastos com Saúde;

m. Indicadores de Gastos com Educação;

n. Renúncia de Receita;

41. Possuir solicitação de diárias a adiantamentos, integradas com o processo digital, que permita tramitar para os responsáveis pela liberação e que permita realizar a emissão do empenho assim que liberadas pelos responsáveis;

42. Permitir controlar o cadastro de contas em formato de plano de contas único, onde alterações, exclusões e inclusões no plano devem ser visualizadas por todas as entidades;

43. Utilizar rotina de eventos para todas as rotinas existentes no sistema, permitindo a visualização dos lançamentos contábeis efetuados trazendo histórico padrão para cada evento utilizado;

44. Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas;

45. Permitir efetuar a escrituração contábil nos sistemas patrimonial, orçamentário e de controle em partidas dobradas, em conformidade com os art. 83 a 106 da Lei 4.320/64, inclusive com registro em livro diário;

46. Permitir o gerenciamento das notas de despesa extra orçamentárias e dos seus estornos;

47. Permitir a inclusão de um ou mais documentos fiscais para notas extra orçamentárias;

48. Permitir o cadastro e gerenciamento de convênios e subvenções sociais;

49. Permitir o gerenciamento da dívida fundada, e dos precatórios permitindo que os precatórios sejam relacionados com a despesa destinada ao seu pagamento;

50. Permitir a inclusão de prestação de contas de recursos antecipados, com visualização dos lançamentos contábeis efetuados e emissão do balancete de prestação de contas;

51. Possuir processo de encerramento mensal, que verifique eventuais divergências de saldos, e que após o encerramento não possibilite alterações em lançamentos contábeis já efetuados;

52. Possuir consulta unificada dos lançamentos contábeis efetuados nas diversas rotinas do sistema;

53. Possuir consulta dos saldos das contas contábeis e dos saldos por vínculo de recursos de cada conta, demonstrando os valores mês a mês;

54. Elaborar o balancete mensal e o balanço anual, na forma da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/00 – LRF e Resolução equivalente do Tribunal de Contas;

55. Permitir a consolidação do balancete da administração direta e indireta;

56. Permitir a emissão de DARF/PASEP/GPS e impressão de recibo de IRRF e ISSQN;

57. Emitir os razões analíticos de todas as contas integrantes dos Sistemas Financeiro, Patrimonial e de Compensação;

58. Emitir Lixxx Xxxxx x Livro Diário com termo de abertura e encerramento;

59. Emitir relatório das notas extra orçamentárias emitidas, estornadas e pagas, consolidando por entidade;

60. Emitir relatório da posição dos precatórios;

61. Possuir integração com o sistema de Patrimônio efetuando automaticamente na contabilidade os lançamentos de movimentação dos bens bem como os lançamentos de depreciação, exaustão e amortização;

62. Gerar automaticamente os lançamentos de abertura do orçamento anual demonstrando na rotina o total a ser lançado de receita e de despesa;

63. Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício, mesmo que o anterior ainda não esteja encerrado;

64. Efetuar automaticamente na abertura do exercício os valores de superávit na fonte de recurso correta, para cada conta bancária;

65. Efetuar antes do encerramento consistência da base de dados com emissão de relatório de inconsistências;

66. Permitir a anulação de empenhos estimativos para que os mesmos não sejam inscritos em restos a pagar;

67. Efetuar a inscrição dos restos a pagar individualmente para os empenhos do exercício que serão inscritos e para os restos de exercícios anteriores, demonstrando quais os valores processados e não processados;

68. Efetuar o encerramento do exercício em etapas, permitindo ao usuário o acompanhamento e a conferência dos valores a cada etapa;

69. Efetuar os lançamentos contábeis de encerramento do exercício automaticamente;

70. Permitir a cópia das notas extra orçamentárias a pagar para o exercício seguinte;

71. Permitir a desmovimentação do encerramento do exercício, da inscrição dos restos a pagar e das notas extra orçamentárias separadamente;

72. Possuir cadastro de subvenções e auxílios integrados com o Portal da Transparência, de modo que os dados de cadastro possam ser visualizados pelo Portal;

73. Possuir fluxo de empenhamento da folha de pagamento, que inicie com a liberação da folha na área de recursos humanos e finalize o processo somente quando todos os empenhos da folha forem pagos e que todo o processo seja feito de forma digital;

74. Gravar automaticamente as contas correntes que serão enviados ao SICONFI através da matriz de saldos em cada lançamento contábil que utilizar conta corrente;

75. Permitir a emissão de balancete de verificação das contas correntes do SICONFI;

76. Permitir relacionar o plano de contas e fontes de recursos da entidade, com o plano de contas e fontes de recursos do SICONFI;

Financeiro:

77. Possuir total integração com o sistema contábil, efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria.

78. Permitir a informação de uma ou mais fontes de recursos por conta bancária;

79. Permitir a inclusão de várias receitas orçamentárias simultaneamente tendo como contrapartida uma única conta bancária;

80. Permitir a informação da fonte de recursos no momento do lançamento da receita, para os casos em que não há rateio de percentual entre as fontes;

81. Permitir o cadastro de dedução de receita, utilizado rubricas redutoras, conforme Manual de Procedimentos Contábeis da STN (Secretaria do Tesouro Nacional);

82. Permitir a inclusão de várias deduções de receita simultaneamente tendo como contrapartida uma única conta bancária;

83. Permitir a inclusão de receitas extra orçamentárias;

84. Possuir opção para selecionar várias receitas extra orçamentárias e gerar automaticamente as notas extra orçamentárias, mantendo rastreabilidade dos registros;

85. Efetuar os lançamentos contábeis das movimentações financeiras automaticamente ao incluir o registro;

86. Permitir consultar, na própria rotina de inclusão, para cada receita, dedução de receita e receita extra os lançamentos contábeis, permitindo estorná-los e fazendo automaticamente os lançamentos contábeis do estorno, mantendo o registro da situação;

87. Realizar automaticamente nos lançamentos de receita de cota parte, o lançamento dos 20% do FUNDEB na dedução da receita;

88. Permitir incluir lançamentos de movimentação bancária (depósitos, transferências, resgates e aplicações), informando as fontes e destinações de recursos;

89. Controlar os saldos das contas bancárias por fonte de recursos no momento das suas movimentações (depósitos, transferências, resgates e aplicações);

90. Permitir consultar, na própria rotina de inclusão, para cada movimentação bancária os lançamentos contábeis, permitindo estorná-los e fazendo automaticamente os lançamentos contábeis do estorno, mantendo o registro da situação;

91. Permitir informar as transferências financeiras entre as entidades as Adm. Direta e Indireta, indicando o tipo da transferência (Concedida/recebida) e a entidade recebedora;

92. Permitir consultar, para cada transferência financeira, os lançamentos contábeis, permitindo estorná-los e fazendo automaticamente os lançamentos contábeis do estorno, mantendo o registro da situação;

93. Controlar as diárias permitindo incluir o funcionário/servidor, objetivo, destino, período, valor concedido, empenho da despesa e a Lei que autoriza a concessão de diárias;

94. Permitir que os dados das diárias estejam disponíveis no portal da transparência assim que forem incluídos;

95. Permitir criação de um lote com diversas liquidações e notas extras para pagamento posterior, definindo a data de vencimento, podendo ser pago através da rotina de pagamento ou envio/baixa de borderô;

96. Permitir na inclusão de pagamentos a consulta do saldo da conta bancária, bem como o saldo por fonte/destinação de recursos;

97. Permitir no mesmo lote de pagamento incluir empenhos, restos a pagar e notas extra orçamentárias;

98. Permitir controlar o prazo de vencimento dos pagamentos de empenhos, visando o controle dos pagamentos em ordem cronológica;

99. Permitir a emissão de borderôs para agrupamento de pagamentos a diversos fornecedores contra o mesmo banco da entidade. Efetuar o mesmo tratamento para os pagamentos individuais;

100. Permitir a integração com os arquivos de retorno dos bancos, com baixa de pagamento automática pelo software;

101. Permitir efetuar o pagamento do borderô através de arquivo de retorno do banco;

102. Permitir por configuração, efetuar a baixa dos registros no envio do borderô;

103. Permitir controlar a movimentação de pagamentos, registrando todos os pagamentos efetuados, permitindo estornos e efetuando os lançamentos contábeis automaticamente nas respectivas contas contábeis;

104. Permitir que se possa filtrar os itens a pagar por data de vencimento, credor, destinação/ fonte de recursos e com possibilidade de selecionar e pagar simultaneamente os registros mostrados;

105. Permitir pagar de uma só vez, as despesas extra orçamentárias geradas através de retenção efetuada na liquidação;

106. Permitir no momento do pagamento informar o número da parcela do convênio que está sendo paga;

107. Permitir efetuar pagamentos pré-autorizados filtrando por data de vencimento;

108. Permitir efetuar pagamentos totais ou parciais bem como estornos totais ou parciais de pagamentos;

109. Permitir consultar para cada pagamento incluído os lançamentos contábeis realizados, permitir o seu estorno, fazendo automaticamente os lançamentos contábeis de estorno;

110. Permitir que sejam emitidas ordens de pagamento de restos a pagar, despesa extra orçamentária e de empenhos;

111. Permitir listar cheques emitidos na rotina de pagamento e cheques avulsos numa única consulta;

112. Permitir gerenciar a conciliação bancária com o extrato, visualizando os lançamentos contábeis e movimentação bancária numa única tela;

113. Permitir importar arquivos de extrato bancário nas extenções OFC e OFX para a conciliação bancária;

114. Permitir a inclusão de pendências da conciliação tanto para os lançamentos contábeis quanto para os registros do extrato;

115. Permitir a criação automática de pendências tanto para o extrato quanto para os lançamentos contábeis;

116. Permitir selecionar múltiplos lançamentos contábeis exibindo a soma dos mesmos e permitindo conciliar com um ou vários registros do extrato;

117. Permitir a conciliação de forma parcial. A medida que os valores vão sendo conciliados deverão ser ocultados da consulta de lançamentos a conciliar, facilitando a conferência dos valores que ainda não foram conciliados;

118. Permitir visualizar e imprimir conciliações de períodos anteriores;

119. Na tela de conciliação possuir os seguintes filtros para auxiliar o usuário na localização dos valores: data, descrição, valor, controle de lançamento;

120. Permitir na conciliação ordenar a coluna de valor tanto no lado dos lançamentos contábeis quanto no lado do extrato bancário;

121. Possuir consulta de pendências baixadas na conciliação;

122. Emitir os relatórios de pendência e conciliação bancária;

123. Permitir consultar para cada pagamento incluído os lançamentos contábeis, e para cada lançamento permitir o seu estorno, fazendo automaticamente os lançamentos contábeis de estorno;

124. Permitir a consulta da despesa empenhada a pagar por unidade orçamentária;

125. Emitir autorização bancária para envio de ao banco após assinatura do ordenador da despesa;

126. Possuir controle de assinaturas para envio de borderô ao banco. Sem as autorizações necessárias o sistema bloqueia a geração e envio do borderô ao banco;

127. Emitir demonstrativo diário de receitas arrecadadas e despesas realizadas;

128. Permitir a emissão do extrato do credor, demonstrando informações dos empenhos e dos restos a pagar na mesma opção;

129. Possuir integração com o sistema tributário efetuando de forma automática os lançamentos contábeis de arrecadação de receitas;

130. Permitir a consulta aos lançamentos tributários para conferência dos valores antes de efetuar a integração bem como a emissão de relatório de críticas caso haja inconsistências ou falta de configurações nas receitas;

131. Permitir a integração dos lançamentos de receita reconhecida antecipadamente com o sistema tributário;

132. Nos casos em que houver restituição de receita, integrar esses valores do tributário e permitir ao usuário gerar um empenho para restituir se o valor é de ano anterior e gerar uma dedução de receita se a restituição ocorrer no ano corrente da receita;

133. Permitir assinar digitalmente as ordens de pagamento;

134. Possuir fluxo de assinatura digital de ordens de pagamento, que permita tramitar as ordens entre os assinantes de forma automática, só finalizando o processo se todos os responsáveis tiverem incluído sua assinatura;

135. Permitir configurar por fonte de recursos as receitas arrecadadas com multa de transito e as respectivas despesas, com publicação automática no portal da transparência;

Prestação de Contas

136. Emitir os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de acordo coma Portaria da STN vigente para o período de emissão:

a. Anexo I - Balanço Orçamentário;

b. Anexo II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;

c. Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;

d. Anexo IV - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal;

e. Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;

f. Anexo VII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE;

g. Anexo VIII - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;

h. Anexo IX - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;

i. Anexo X - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;

j. Anexo XII - Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações de Saúde;

k. Anexo XIII - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas;

l. Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

137. Emitir os relatórios de Gestão Fiscal de acordo coma Portaria da STN vigente para o período de emissão:

a. Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal;

b. Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL;

c. Anexo III - Demonstrativo das Garantias e Contra garantias de Valores;

d. Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito;

e. Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa;

f. Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.

138. Emitir os relatórios Anuais Obrigatórios consolidando por entidade:

a. Anexo 10 - Comparativo Receita Orçada com Arrecadada (Lei 4320/64);

b. Anexo 11- Comp. Desp. Autorizada c/ Realizada;

c. Anexo 12 - Balanço Orçamentário (Lei 4320/64);

d. Anexo 13 - Balanço Financeiro (Lei 4320/64art.103);

e. Anexo 14 - Balanço Patrimonial (Lei4320/64 art.105);

f. Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais (Lei 4320/64);

g. Anexo 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna (Lei 4320/64);

h. Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante (Lei 4320/64);

i. Anexo 18 – Demonstrativo de Fluxos de Caixa.

139. Emitir relatórios padrão Tribunal de Contas do Estado para solicitação de Certidão Negativa;

140. Emitir relatórios de acompanhamento da programação financeira em atendimento aos Artigos 8º ao 13º da LRF:

a. Cronograma de Desembolso - Por Modalidade;

b. Cronograma de Desembolso - por Órgão e Unidade;

c. Meta do Resultado Primário;

d. Metas Arrecadação de Receita;

e. Programação Financeira da Receita;

f. Receitas por Destinação de Recursos.

141. Emitir os relatórios com as informações para SIOPS;

142. Emitir relatório de Notificação de Recebimento de Recursos em atendimento a LEI 9452/97;

143. Gerar os arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência;

144. Permitir a geração de relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no software antes de gerar os arquivos para o Tribunal de Contas do Estado;

145. Possuir os relatórios abaixo para auxiliar o preenchimento do SICONFI:

a. Balanço Patrimonial;

b. Receitas Orçamentárias;

c. Despesa Orçamentária - Por Elemento;

d. Despesa Orçamentária – Por Função/Subfunção;

e. Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Elemento;

f. Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Função/Subfunção;

g. Demonstrativo das Variações Patrimoniais;

h. Possuir relatório de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

146. Gerar os arquivos para a matriz de saldos contábeis (MSC);

147. Gerar os arquivos para prestação de contas do SIOPE;

148. Gerar os arquivos para prestação de contas do SIOPS;

149. Gerar os arquivos para prestação de contas do sistema do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina;

150. Permitir publicar os relatórios legais de forma automática no portal da transparência em diversos formatos.

2.3.3. MÓDULO DE CADASTROS, FOLHA DE PAGAMENTO

1. Possuir cadastro de servidores com no mínimo os seguintes campos: regime, cargo, salário base, data de nomeação, data de posse, data de admissão, data de término de contrato temporário, lotação, horário de trabalho e local de trabalho, além de permitir a inserção de novos campos para cadastramento de informações adicionais.

2. Possibilitar cadastro de admissões futuras, ou seja, possibilitar antecipar o cadastro de qualquer novo servidor no sistema.

3. Permitir filtrar o cadastro funcional por: nome, idade, CPF, RG, PIS, idade, tipo sanguíneo/fator RH, sexo, estado civil, tipo deficiência, cor dos olhos, cor do cabelo, tipo de aposentadoria, cor da pele, mês da admissão e data de nascimento.

4. Controlar os dependentes de servidores para fins de salário-família e imposto de renda, realizando a sua baixa automática na época devida, conforme limite e condições previstas para cada dependente.

5. Permitir controlar múltiplas previdências para cada servidor, permitindo informar a matrícula previdenciária e a data de início e final no relacionamento.

6. Permitir o cadastramento de servidores em diversos regimes jurídicos, tais como: celetista, estatutário, contrato temporário, emprego público, estagiário, cargo comissionado e agente político.

7. Possuir controle dos estagiários vinculados com a entidade, incluindo data inicial e final, supervisor/orientador, curso, agente de integração (quando existente) e permitir emitir o Termo de Compromisso de Estágio.

8. Permitir o cadastramento de todos os cargos do quadro de pessoal de natureza efetiva, comissionado e temporário com no mínimo: nomenclatura, enquadramento, grau de instrução exigido, CBO e quantidade de vagas criadas.

9. Controlar a quantidades de vagas disponíveis por cargo, por grupo de cargos e por centro de custos.

10. Validar número do CPF e número do PIS.

11. Permitir registrar todos os atos legais do servidor.

12. Permitir registrar ocorrências funcionais como advertências, elogios ou ainda suspensões, bem como permitir converter a suspensão em multa com lançamento automático em folha de pagamento do respectivo desconto.

13. Permitir registrar servidores residentes/domiciliados no exterior, informando os respectivos campos em relação à receita e tributação, para gerar as informações automaticamente na DIRF.

14. Permitir o controle de lotação variável dos professores, permitindo controlar vagas fixas ou temporárias por local de trabalho e disciplina, relacionando os servidores com as vagas e exibindo relatório das vagas ocupadas e restantes.

15. Emitir ficha de informações funcionais dos servidores, contendo: dados da documentação pessoal, dependentes, endereço, contatos, relacionamento com as previdências, cargos ocupados, atestados médicos, afastamentos, faltas, períodos de licença prêmio, períodos de férias, atos legais, empregos anteriores, locais de trabalho,

centro de custo, cargos comissionados ocupados, proventos e descontos fixos, cursos prestados, conselho de classe, sindicato, vale-transporte, vale-alimentação, histórico salarial, avaliações de estágio probatório, ocorrências, transferências, acidentes de trabalho, diárias, beneficiários de pensão e compensação de horas.

16. Controlar a transferência de servidor, identificando o tipo (local de trabalho, centro de custo, local de origem) indicando o destino e se a solicitação foi deferida ou indeferida, com o respectivo responsável pela análise.

17. Permitir a inclusão da foto no cadastro do servidor e que a mesma fique armazenada, sem a necessidade de incluí-la novamente quando o servidor possuir um novo contrato.

18. Possuir cadastro dos concursos públicos e processos seletivos, incluindo os candidatos inscritos, indicando o cargo para o qual o candidato se inscreveu se foi aprovado ou não, sua classificação e a nota final.

19. Possuir rotina de importação para os candidatos do concurso público e processo seletivo, evitando a digitação manual ou manipulação de informações via banco de dados.

20. Possuir rotinas que permitam controlar os fiscais e os locais de prova dos concursos públicos e processos seletivos.

21. Possuir configuração de férias especiais, possibilitando indicar o número de dias de direito de gozo de férias para o número de meses trabalhado, permitindo que a configuração seja aplicada por cargo, regime ou individualmente por funcionário.

22. Permitir lançar a programação de férias dos servidores.

23. Possuir cálculo de férias (individual, coletiva ou baseada em programação), realizando a baixa automática dos dias de gozo e pecúnia de dois períodos aquisitivos diferentes e também permitir o lançamento de mais que um período de gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo de férias.

24. Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos de férias dos servidores, possibilitando a configuração do período aquisitivo indicando dias de direito, dias de perda e dias de prorrogação, bem como permitir a consulta de posição de férias, indicando para o período aquisitivo de férias o período de gozo, e a data que a mesma foi calculada.

25. Emitir relação de férias vencidas, a vencer, vencidas em dobro, a vencer em dobro, vencidas em dobro no próximo mês e proporcional.

26. Emitir os avisos e recibos de férias, bem como possuir rotina de exportação em arquivo TXT do recibo de férias para impressão em gráfica, contendo no arquivo informações dos valores calculados, períodos aquisitivos e períodos de gozo das férias.

27. Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos, possibilitando o registro da licença prêmio dos servidores, desde a admissão até a exoneração.

28. Permitir o lançamento de mais de um período de gozo para o mesmo período aquisitivo de licença prêmio e permitir o lançamento de licença prêmio em gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo.

29. Permitir a configuração de perda e/ou prorrogação de aquisitivos de férias, licença prêmio e adicional de tempo de serviço em virtude de afastamentos e faltas.

30. Permitir a configuração de perda e/ou prorrogação de aquisitivos de licença prêmio e adicional de tempo de serviço em virtude de ocupar cargo comissionado.

31. Permitir o controle para compensação de horas extras e folgas (banco de horas).

32. Possibilitar o registro de tempo de serviço cumprido em outras entidades e/ou empresas, permitindo indicar quais devem averbar para contagem de tempo de serviço na entidade.

33. Emitir Certidão de Tempo de Serviço, Certidão de Tempo de Serviço Consolidada (incluindo todos os vínculos do servidor com a entidade) e Certidão de Tempo de Serviço para fins de aposentadoria.

34. Emitir a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme layout exigido pelo INSS.

35. Emitir relatório de cálculo da média de oitenta por cento (80%) das maiores remunerações, devendo também permitir controlar os índices de atualização disponibilizados pela Previdência Social.

36. Possuir relatório que apresente a média atualizada de determinados proventos e descontos, permitindo informar o período de médias, e utilizando os índices de atualização disponibilizados pela Previdência Social.

37. Gerar arquivos para DIRF e RAIS sem a necessidade de “intervenção manual” em banco de dados.

38. Gerar empenhamento automático para a contabilidade, evitando trabalhos de digitação manual para empenhamento, sem a necessidade de exportação/importação de arquivos de texto.

39. Permitir o cadastramento de todos os níveis salariais, contendo no mínimo, o histórico dos valores salariais para cada referência, posição vertical, posição horizontal, nível inicial e final.

40. Permitir o reajuste parcial ou global do valor dos: níveis salariais, salário base dos servidores, valor ou referência dos proventos e descontos fixos, valor salarial dos cargos, e valor mensal do COMPREV.

41. Permitir o registro dos valores de estoque e mensais do COMPREV.

42. Possibilitar a inclusão dos autônomos no arquivo da SEFIP/GFIP de forma automática, buscando os dados necessários diretamente na base contábil.

43. Possuir cadastro de receitas de eventos desportivos/patrocínios e valores da comercialização da produção rural (física e jurídica), bem como possuir cadastro de obras, visando a posterior geração automática na SEFIP/GFIP.

44. Gerar o arquivo da SEFIP/GFIP nos padrões da legislação vigente.

45. Gerar o arquivo GRRF nos padrões da legislação vigente.

46. Permitir registrar e controlar os empréstimos consignados em folha de pagamento.

47. Permitir realizar importação dos empréstimos consignados para desconto em folha de pagamento.

48. Dispor de WebService próprio para integração com empresas de gestão de empréstimos consignados, sem a necessidade de importação ou exportação de arquivos de texto.

49. Permitir o cadastramento das empresas que fornecem o vale-transporte e a configuração dos roteiros para os quais será utilizado o vale-transporte.

50. Permitir a configuração dos códigos para desconto do vale-transporte em folha de pagamento.

51. Permitir o registro da quantidade de vales transportes diários ou mensal utilizados pelo servidor no percurso de ida e volta ao local de trabalho e possibilitar informar se deverá ser descontado ou não vale-transporte do servidor.

52. Permitir lançar uma quantidade de adicional ou dedução no vale transporte específica para determinada competência, sem alterar a quantidade padrão recebida pelo funcionário, porém deverá ficar registrada esta alteração.

53. Possibilitar configurar e informar se deverá ser pago como provento o valor calculado do vale-transporte em folha ao servidor.

54. Possuir rotina para cálculo de vale transporte, controlando o valor máximo de desconto conforme percentual legal, reduzindo a sua quantidade em casos de férias, licenças e afastamentos, indicando o custo total do vale-transporte, o custo para o funcionário e o custo para a entidade.

55. Gerar automaticamente informação para desconto do vale-transporte em folha de pagamento.

56. Permitir o lançamento de falta justificada, falta injustificada e suspensão, com a informação da data da ocorrência, permitindo informar à competência que será realizado o efetivo desconto.

57. Possuir cadastro de abono de faltas, permitindo informar à competência que será realizada o efetivo ressarcimento de forma automática em folha de pagamento.

58. Permitir o cálculo automático do adicional por tempo de serviço, e a emissão de relatório dos servidores que obtiveram o benefício no mês, possibilitando a configuração se o benefício será pago no dia do vencimento, no dia posterior ou no mês posterior.

59. Permitir o cálculo de: folha de pagamento mensal, mensal complementar, rescisão, rescisão complementar, férias, adiantamento de 13º salário (1º parcela), 13º salário, diferença de 13º salário e adiantamentos salariais.

60. Possibilitar calcular todos os tipos de folha em uma única tela, possibilitando a opção de filtros com todos os campos existentes no cadastro de servidor.

61. Permitir através da consulta de pagamentos, consultar o histórico de pagamentos, com informação de data, hora e usuário que fez o cálculo ou o cancelamento.

62. Permitir detalhar o cálculo realizado das verbas de provento e descontos, pelo menos nas folhas mensais e 13º salário, possibilitando verificar como o sistema chegou a determinado resultado/valor calculado.

63. Permitir o cálculo de rescisões de forma individual, coletiva e por data de término de contrato, com cálculos de férias indenizadas, proporcionais e 13º salário automaticamente.

64. Emitir Termo de Rescisão de contrato de trabalho.

65. Permitir reintegração de funcionário demitido/exonerado por decisão judicial ou administrativa, sendo possível reutilizar a mesma matrícula.

66. Permitir simulações de folha de pagamento para calcular reajustes salariais retroativos, lançando automaticamente as variáveis de proventos e descontos em folha.

67. Gerar automaticamente os valores relativos ao salário-família dos dependentes em folha de pagamento.

68. Permitir configurar a fórmula de cálculo dos proventos e descontos, adequando o cálculo da folha de pagamento ao estatuto da entidade.

69. Calcular automaticamente os valores relativos à contribuição individual e patronal para previdência.

70. Emitir resumo da folha analítico, possibilitando a quebra por grupo de servidores de mesmo regime, grupo de empenho, centro de custo e local de trabalho.

71. Emitir o resumo mensal da folha, totalizando proventos, descontos e os encargos patronais.

72. Permitir inclusão de proventos/descontos variáveis na folha, como os provenientes de horas extras, descontos diversos e ações judiciais, permitindo o lançamento coletivo ou individual por servidor.

73. Permitir o lançamento de proventos/descontos fixos para determinado período, permitindo o lançamento coletivo ou individual por servidor.

74. Permitir o lançamento de proventos/descontos recebidos acumuladamente pelos servidores, contendo número do processo e período de referência, para posterior geração no arquivo da DIRF.

75. Emitir resumo dos valores líquidos da folha por banco.

76. Emitir a planilha contábil com os valores da folha de pagamento e dos respectivos encargos patronais.

77. Possibilitar a impressão do contracheque, com opção de filtro de servidores do mesmo regime, cargo, nível salarial, banco, lotação e local de trabalho.

78. Permitir a inclusão de textos e mensagens em todos os contracheques ou para determinados servidores de acordo com filtro.

79. Emitir contracheques de meses anteriores (segunda via).

80. Permitir a emissão do comprovante de rendimentos para servidores com retenção de imposto de renda na fonte e para aqueles que não tiveram retenção

81. Gerar as informações de admissão e rescisão necessárias ao CAGED via arquivo de texto, para importação no software do Ministério do Trabalho.

82. Possuir consulta de cálculos que permita visualizar o contracheque dos servidores, sem a necessidade de impressão de relatórios.

83. Permitir a geração de arquivos para crédito em conta corrente da rede bancária, emitindo relação dos créditos contendo matrícula, nome, conta corrente e valor a ser creditado.

84. Emitir Guia de Recolhimento da Previdência Social.

85. Possuir cadastro de pensões alimentícias, judiciais e por morte, com o nome de pensionista, CPF, data de inclusão, data final, banco e conta para pagamento e dados para cálculo (percentual, valor fixo, salário-mínimo).

86. Calcular o desconto de pensão alimentícia para vários dependentes de um mesmo servidor.

87. Dispor de consulta do pagamento de pensão alimentícia.

88. Possibilitar o registro da concessão de diárias de viagem para servidores e a emissão de relatório de autorização.

89. Controlar o cálculo do INSS e do IR dos servidores que acumulam dois cargos, para o correto enquadramento na faixa de cálculo e no teto previdenciário.

90. Permitir informar valores de IR ou base de cálculo de IR e valores de previdência ou base de cálculo de previdência já apurados em outras empresas para compor o cálculo da folha de pagamento, visando o correto enquadramento nas faixas de desconto dos impostos.

91. Emitir a relação dos salários de contribuição para o INSS, com a respectiva discriminação das parcelas que compõem o salário de contribuição.

92. Permitir o cálculo automático da diferença entre um cargo comissionado e um cargo efetivo quando um efetivo assume a vaga.

93. Permitir configurar e calcular médias em férias e 13º salário.

94. Permitir a consulta da base de cálculo das verbas de impostos (previdência e imposto de renda).

95. Permitir efetuar o lançamento dos afastamentos do servidor, possibilitando identificar o motivo do afastamento (auxílio doença, falta, licença maternidade, etc.) e data de início e término.

96. Permitir o cadastro de dois afastamentos dentro do mesmo mês (não concomitantes), para cálculo proporcional na folha de pagamento.

97. Possibilitar cadastrar vários motivos de afastamento indicando os proventos e descontos pagos para cada motivo.

98. Controlar os dias de carência para afastamentos com o mesmo motivo.

99. Possibilitar que os usuários trabalhem em competências diferentes.

100. Possibilitar o cálculo do desconto do DSR (Descanso Semanal Remunerado) no caso de faltas.

101. Possibilitar o cálculo de margem consignável, descontando os empréstimos consignados existentes para o servidor, permitindo configurar outras verbas para desconto e abatimento. Com a possibilidade de impressão de relatório com as devidas informações.

102. Permitir a entidade controlar a emissão das margens consignadas pelo Portal de Serviços por banco de forma que o funcionário consiga realizar a emissão para outro banco somente depois de determinado período.

103. Permitir o cálculo de provisão e a contabilização automática para contabilidade.

104. Permitir detalhar as fórmulas das verbas calculadas na provisão, possibilitando verificar como o sistema chegou a determinado resultado/valor calculado.

105. Permitir busca das diárias automaticamente do módulo contábil, sem necessidade de geração de arquivo-texto para importação, tampouco a digitação manual.

106. Permitir configuração para que o responsável pelo centro de custo receba via e-mail uma notificação informando que foi realizado um lançamento de férias para o servidor subordinado.

107. Permitir geração/exportação de arquivos para o Tribunal de Contas do Estado.

108. Realizar exportação de arquivo para Avaliação Atuarial no padrão CADPREV do Ministério da Previdência.

109. Permitir a geração de relatório com as informações de quais servidores possuem dois contratos.

110. Permitir efetuar a substituição carga horária, informando a quantidade de horas, motivo e verba para pagamento da substituição, podendo também ser paga retroativamente.

111. Permitir exportar as informações referentes ao vale-transporte para geração de carga em cartões das empresas de transporte coletivo.

112. Possuir rotina para importação de saldo de vale-transporte, arquivo fornecido pelas empresas de transporte coletivo que contem a quantidade ou valor de saldo em cada cartão de funcionário e permitir configurar para que rotina de cálculo de vale-transporte considere ou não a quantidade de saldo de vale-transporte na quantidade a ser apurada de direito de cada funcionário.

113. Permitir efetuar importação de proventos/descontos variáveis.

114. Permitir efetuar importação de proventos/descontos fixos.

115. Permitir restringir login do servidor durante o período de férias, após a rescisão, durante seus afastamentos ou conforme o seu horário de trabalho, impossibilitando automaticamente o acesso dele ao sistema.

116. Possuir relatório que apresente os funcionários cedidos e recebidos, bem como apresente seu período de cessão, local de cessão e número do ato legal.

117. Permitir o registro de funcionários recebidos por disposição que não possuem contrato com a entidade, gerando informações para o portal da transparência.

118. Permitir gerar cálculo de vale-alimentação para os funcionários com valor fixo mensal ou valor por dia útil.

119. Permitir realizar a exportação em arquivo das quantidades ou valores calculados de vale alimentação para carga do cartão de alimentação/refeição.

120. Possuir exportação do arquivo MANAD.

121. Possuir rotina de exportação em arquivo TXT do recibo de pagamento para impressão em gráfica.

122. Possuir rotina de importação e análise do arquivo SISOBI, indicando se algum funcionário que esteja ativo no sistema consta no arquivo.

123. Possuir rotina que permita a alteração do código de funcionário (matrícula) para qualquer outro código não existente na base de dados.

124. Possuir configuração para que gere acesso automaticamente ao funcionário para o portal de serviços (onde terá a acesso à sua folha de pagamento, relatório de férias, dentre outros) quando realizar seu cadastro funcional.

125. Possuir configuração que permita realizar automaticamente o cadastro de gratificações para os funcionários, para determinados cargos pré-estabelecidos, quando realizar seu cadastro funcional.

126. Possuir configuração que permita realizar automaticamente o cadastro do nível salarial inicial do funcionário quando realizar seu cadastro funcional.

127. Possuir configuração para ativar validação no lançamento de proventos e descontos variáveis que informe se o funcionário que está sendo realizado o lançamento possui cargo comissionado.

128. Possuir configuração para ativar validação no lançamento de proventos e descontos variáveis que informe se o funcionário que está sendo realizado o lançamento possui função gratificada.

129. Permitir exibir o recibo de pagamento, por tipo de folha e regime, no portal de serviços mesmo sem a competência de cálculo estar completamente fechada.

130. Permitir a exportação e importação de arquivos da consulta de qualificação cadastral do eSocial.

131. Dispor de rotina de consistências de base de dados visando identificar problemas ou faltas de informações exigidas no eSocial, sendo juntamente com as inconsistências apontadas deve ser descrito uma sugestão de correção.

132. Permitir a geração, assinatura, envio e recepção de retorno de eventos para a Produção do eSocial quando o mesmo entrar em vigor.

133. Permitir a geração, assinatura, envio e recepção de retorno de eventos para a Produção Restrita do eSocial.

134. Dispor de toda estrutura de geração, assinatura, envio e recepção de retorno de eventos do eSocial em base de dados única e sistema único, dispensando qualquer tipo de integrador ou sistema terceiro/externo para realizar qualquer etapa do processo.

135. Permitir relacionar certificados digitais em arquivo no repositório do sistema, permitindo assinatura e envio de eventos do eSocial através de qualquer computador por usuário autorizado.

136. Dispor de rotina automática para verificação e recepção de retornos dos eventos enviados ao eSocial, dispensando a necessidade do usuário efetuar requisições manualmente.

137. Possuir indicadores gráficos que permitam verificar a evolução da folha de pagamento nos últimos anos e nos últimos meses, exibindo total bruto, total de descontos e total líquido.

138. Possui indicadores gráficos que permitam verificar a evolução dos gastos com horas extras, gratificações, insalubridade, etc. por mês e por ano, devendo possibilitar configurar quais verbas irão compor os indicadores do gráfico

139. Possuir indicadores gráficos que permitam identificar o perfil do quadro de funcionários, contendo percentual de funcionários por: centro de custo, escolaridade, sexo, cargo, classificação funcional, regime, estado civil, faixa etária e faixa salarial bruta.

2.3.4. MÓDULO DE SAÚDE OCUPACIONAL

1. Possuir rotina para cadastro de atestados médicos, permitindo identificar no mínimo o profissional de saúde emitente, múltiplos CIDs relacionados, motivo do atestado, data início e final, hora início e final, e data de apresentação/entrega.

2. Emitir relatório de comprovante de entrega de atestado médico.

3. Permitir configurar se a data de apresentação/entrega do atestado médico será gerada automaticamente ou deve ser informada manualmente.

4. Permitir efetuar o cadastro de afastamento a partir do cadastro de atestado médico.

5. Permitir cadastrar e movimentar os Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo (EPI, EPC), com relatório de entrega e baixa.

6. Permitir efetuar o agendamento de consultas e exames médicos para determinados profissionais ou estabelecimentos de saúde, deve ser permitido montar a agenda indicando os horários disponíveis para atendimento e deve ser possível cadastrar uma restrição temporária de agenda em virtude de férias ou outros compromissos.

7. Emitir relatório de comprovante de agendamento de consultas ou exames médicos.

8. Possuir cadastro de juntas médicas por data de vigência com identificação dos médicos que a compõem.

9. Possuir cadastro de plano de saúde para os servidores e seus dependentes, permitindo informar o valor da mensalidade separadamente (titular e dependentes), bem como número do contrato (cartão) de cada beneficiário.

10. Permitir controlar os valores de despesa (consultas, exames médicos, etc.) e devoluções dos planos de saúde, individualmente por titular e dependente.

11. Dispor de forma automática das informações dos planos de saúde, como mensalidades e despesas mensais, separadamente entre titulares e dependentes na geração das informações da DIRF e emissão do comprovante de rendimentos.

12. Permitir calcular um valor patronal do plano de saúde da mensalidade do titular conforme a faixa salarial do servidor, de forma que a entidade seja responsável pelo pagamento de um percentual do plano de saúde do titular.

13. Dispor das informações dos valores patronais dos planos de saúde nos relatórios de resumo mensal da folha de pagamento e no processo de empenhamento automático para contabilidade.

14. Permitir cadastrar os fatores de risco com os tipos insalubridade e periculosidade, com verba para pagamento em folha de pagamento, permitindo configurar se deverá ser pago na competência atual ou na competência seguinte e relacionar aos servidores que possuem direito.

15. Permitir cadastrar as informações referentes a acidente de trabalho com a posterior emissão do relatório CAT (Comunicação Acidente de Trabalho).

16. Possuir rotina para cadastrar laudo médico, se foi deferido, indeferido ou deferido parcialmente.

17. Permitir efetuar a importação do arquivo com as despesas mensais do plano de saúde.

18. Possuir rotina para cadastro de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), permitindo relacionar os exames realizados/apresentados com o seu respectivo resultado, data de realização e data de validade, devendo permitir ainda que o ASO seja emitido já preenchido com os dados do sistema ou em branco para preenchimento manual.

19. Permitir cadastrar junto ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) um questionário médico/social com respostas Sim e Não e observações, devendo o questionário ser impresso juntamente com a emissão do ASO.

20. Possuir relatório com as informações sobre os vencimentos do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

21. Possuir rotina para cadastro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), contendo período de vigência, membros e suas funções, bem como devendo possuir os registros do processo eleitoral da comissão.

22. Realizar a emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) conforme as informações já cadastradas no sistema.

23. Possuir cadastro de restrição médica que permita informar o tipo de restrição (readequação ou reabilitação), o período, o médico e os CID’s relacionados.

24. Emitir automaticamente aviso via e-mail ao responsável pelo recursos humanos quando uma determinada restrição médica estiver próxima ao seu prazo final.

25. Possuir cadastro de CID (Classificação Internacional de Doenças).

26. Permitir o registro de visitas técnicas realizadas pelos profissionais do departamento de saúde ocupacional.

27. Permitir o registro e controle dos extintores da entidade, permitindo relacionar o responsável, fornecedor, data de instalação e data de validade.

28. Possuir indicadores gráficos que permitam identificar os motivos de atestado com maior quantidade total de dias.

29. Possuir indicadores gráficos que permitam identificar as doenças (conforme CID) que mais geram dias atestados.

2.3.5. MÓDULO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

1. Possuir cadastro de período de estágio probatório e períodos de avaliação.

2. Possuir cadastro de avaliação para estágio probatório, podendo informar o tipo, as considerações, os critérios, fatores, alternativas, comissão que efetuará a avaliação e os modelos.

3. Possuir relatórios de gerenciamento do estágio probatório.

4. Permitir cadastrar os períodos de estágio automaticamente no momento do cadastro do contrato do funcionário.

5. Permitir relacionar uma exceção para efetuar a avaliação de determinado centro de custo, podendo ainda informar o período de vigência dessa exceção.

6. Permitir relacionar várias comissões de avaliação para um único funcionário.

7. Efetuar o relacionamento dos períodos de estágio com os modelos de avaliação correspondente a cada centro de custo automaticamente.

8. Possuir rotina de ajuste de períodos de estágio e períodos de avaliação.

9. Possuir cadastro automático de avaliadores para cada avaliação de acordo com o tipo de avaliador informado e que corresponda ao período de permanência do funcionário no local de trabalho ou no centro de custo.

10. Permitir gerar avaliação subsidiária por troca de local de trabalho e por cadastro de afastamentos.

11. Permitir a definição de peso para cada fator da avaliação.

12. Permitir que a pontuação seja configurada como do tipo somatório ou média.

13. Permitir efetuar liberação dos períodos de estágio individualmente, coletivamente ou de forma automática através do ajuste de períodos.

14. Permitir configurar a quantidade de anos de avaliação necessária para a conclusão do estágio probatório e ainda poder classificar quantas avaliações devem ocorrer para cada ano de estágio conforme a legislação vigente do CONTRATANTE.

15. Possuir rotina para relacionamento de vários cargos com um cargo similar.

16. Possuir um cadastro para avaliador padrão onde esse pode ser o responsável pelo módulo e precisará efetuar manutenções nas avaliações.

17. Possuir consulta das avaliações realizadas e pendentes para um avaliador.

18. Permitir impressão da ficha de avaliação e gabarito para preenchimento manual.

19. Permitir impressão da ficha de avaliação e gabarito com preenchimento automático de acordo com as notas cadastradas para cada alternativa no sistema.

20. Possuir relatório para impressão do resultado da avaliação onde demonstre o resultado de todas as avaliações e períodos para um funcionário.

21. Ter a possibilidade de consultar as avaliações pendentes e realizadas relacionadas com um avaliador através da internet em um sistema de autoatendimento ao servidor, sendo que deve apresentar somente as avaliações relacionadas com o usuário logado.

22. Permitir efetuar a avaliação ou imprimi-la através da internet em um sistema de autoatendimento ao servidor.

2.3.6. MÓDULO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

1. Possuir cadastro de período de desempenho e períodos de avaliação.

2. Possuir cadastro de avaliação para avaliação desempenho, podendo informar o tipo, as considerações, os critérios, fatores, alternativas, comissão que efetuará a avaliação e os modelos.

3. Cadastrar automaticamente os períodos de desempenho e de avaliação no momento da inclusão de um novo período folha.

4. Permitir controle de funcionários que realizarão a avaliação através do regime.

5. Permitir relacionar uma exceção para efetuar a avaliação de determinado centro de custo, podendo ainda informar o período de vigência dessa exceção.

6. Permitir relacionar várias comissões de avaliação para um único centro de custo.

7. Efetuar o relacionamento dos períodos de desempenho com os modelos de avaliação correspondente a cada grupo de cargo automaticamente.

8. Possuir rotina para cadastro de grupo de cargo podendo relacionar os cargos correspondentes ao grupo.

9. Permitir configurar para cada grupo de cargo os tipos de progressão vertical, progressão horizontal, adicional de desempenho, adicional de formação profissional e adicional de capacitação profissional separadamente.

10. Permitir configurar a frequência da avaliação para a geração dos períodos de avaliação, se anual ou por interstício.

11. Possuir rotina de ajuste de períodos de desempenho e períodos de avaliação.

12. Possuir cadastro automático de avaliadores para cada avaliação de acordo com o tipo de avaliador informado e que corresponda ao período de permanência do funcionário no local de trabalho ou no centro de custo.

13. Permitir gerar avaliação subsidiária por troca de local de trabalho e por cadastro de afastamentos.

14. Permitir a definição de peso para cada fator da avaliação.

15. Permitir que a pontuação seja configurada como do tipo somatória e média.

16. Permitir efetuar liberação dos períodos de desempenho de forma individual e/ou coletiva.

17. Possuir um cadastro para avaliador padrão onde esse pode ser o responsável pelo módulo e precisará efetuar manutenções nas avaliações.

18. Possuir consulta das avaliações realizadas e pendentes para um avaliador.

19. Permitir impressão da ficha de avaliação e gabarito para preenchimento manual.

20. Permitir impressão da ficha de avaliação e gabarito com preenchimento automático de acordo com as notas cadastradas para cada alternativa no sistema.

21. Possuir relatório para impressão do resultado da avaliação onde demonstre o resultado de todas as avaliações e períodos para um funcionário em forma de gráfico.

22. Ter a possibilidade de consultar as avaliações pendentes e realizadas relacionadas com um avaliador através da internet em um sistema de autoatendimento ao servidor, sendo que deve apresentar somente as avaliações relacionadas com o usuário logado.

23. Permitir efetuar a avaliação ou imprimi-la através da internet em um sistema de autoatendimento ao servidor.

24. Possuir rotina para cadastro dos motivos de perda do período de desempenho.

2.3.7. MÓDULO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1. Permitir cadastro de cursos, informando o nível: aperfeiçoamento, médio, técnico, superior, especialização, mestrado e doutorado, e permitindo relacionar o cadastro de cursos superiores e técnicos com as tabelas padronizadas do MEC (Ministério da Educação).

2. Permitir relacionar o cadastro de instituições promotoras de cursos com a tabela padronizada do MEC (Ministério da Educação).

3. Permitir controlar a escolaridade do servidor, incluindo todos os cursos realizados, desde cursos de capacitação, aperfeiçoamento, ensino superior, pós-graduação, etc., indicando no mínimo carga horária, data início e final, data de emissão do certificado, instituição de ensino e situação do curso.

4. Possuir rotina para cadastrar currículos.

5. Permitir cadastrar turmas com período de realização de determinado curso, contendo informações de: carga horária, vagas, instituição promotora, instrutor, local do curso, conteúdo programático, pré-requisitos, público-alvo e critérios de avaliação.

6. Permitir relacionar servidores as turmas cadastradas, controlando pelo menos sua conclusão, aprovação e frequência no curso realizado.

7. Permitir que os servidores realizem sua inscrição em determinada turma por meio de um serviço no portal, controlando o período de inscrição e a quantidade de vagas disponíveis, encerrando a disponibilidade de inscrição quando a quantidade de vagas for alcançada.

8. Permitir lançar a frequência dos servidores inscritos na turma por meio do lançamento das presenças conforme a carga horária prevista no curso, de forma que o usuário possa indicar se o servidor esteve presente em cada uma das horas previstas.

9. Permitir relacionar uma imagem digitalizada de assinatura para utilizar na emissão do Certificado e/ou Certidão de participação de determinada turma de curso.

10. Permitir a emissão de Certificado e/ou Certidão de participação no curso para os servidores aprovados/concluintes, de forma que sejam exibidos no documento as informações do curso, os dados do funcionário (nome e RG), sua frequência e um número de identificação/controle de emissão, permitindo ainda personalizar o texto com as informações do curso que será emitido no documento.

11. Permitir que o servidor emita seu Certificado e/ou Certidão de participação no curso através de um serviço disponível no portal.

12. Permitir emitir uma ficha de chamada das turmas cadastradas para controlar manualmente a frequência dos servidores cadastrados no curso, onde seja disponibilizado um campo para marcar Falta ou Presença por hora/aula do curso.

13. Permitir emitir uma ficha de assinaturas das turmas cadastradas para controlar a frequência dos servidores cadastrados no curso, onde seja disponibilizado um campo para cada servidor inscrito no curso assinar.

2.3.8. MÓDULO DE PONTO ELETRÔNICO

1. Abonar automaticamente pelo menos férias, afastamentos, atestados, feriados e ponto facultativo, mediante configuração, conforme informações já cadastradas no sistema de folha de pagamento e saúde ocupacional.

2. Permitir a configuração por motivo de lançamento de ponto como horas extras, faltas, adicional noturno, sobre aviso, banco de horas e demais ocorrências de folha, para gerar lançamento na folha de pagamento.

3. Permitir a configuração do horário noturno padrão e exceção por regime, minutos de tolerância para desconto de faltas na entrada e saída, minutos de tolerância totais para desconto de faltas, minutos de tolerância para considerar horas extras na entrada e saída e minutos para desconsiderar batidas duplicadas.

4. Permitir configurar se as horas extras realizadas devem ser restringidas, dispondo de rotina para autorização de realização de horas extras e banco de horas, efetuando o lançamento de ponto conforme configuração e considerando se existe autorização lançada.

5. Permitir criar escalas de sobreaviso e permitir relacionar aos servidores de forma que no processo de apuração do ponto sejam calculadas as horas mensais que o servidor terá direito a receber, devendo dispor de configuração se as horas trabalhadas dentro da escala deduzem ou não do sobreaviso calculado.

6. Permitir configurar um motivo de lançamento para gerar ocorrência no espelho de ponto indicando os dias com batidas impares.

7. Permitir configurar um motivo de lançamento para gerar ocorrência no espelho de ponto indicando o total de horas trabalhadas esperadas no respectivo dia.

8. Permitir integrar com qualquer relógio ponto do mercado via importação de arquivo texto no padrão AFD do Ministério do Trabalho/INMETRO.

9. Dispor de serviço no portal que permita realizar registros de ponto mediante login, permitindo relacionar os funcionários autorizados a utilizar este tipo de registro, bem como deve permitir restringir o registro de ponto por IP.

10. Permitir a configuração de vários tipos de horários para serem relacionados aos servidores, dispondo no mínimo de opções de horários: semanais (indicando hora de início e final para cada dia da semana), turno (permitindo indicar hora de início, quantidade de horas trabalhadas e horas de folga) e livre (permitindo indicar a quantidade de horas de trabalho esperada por dia da semana).

11. Dispor de opção de configuração se o horário de trabalho do servidor permite compensação diária automática, ou seja, apesar do servidor possuir horário fixo de trabalho esperado é permitido que o mesmo realize compensação no dia, devendo o sistema controlar automaticamente esta compensação.

12. Possibilitar relacionar aos funcionários o horário de trabalho esperado em determinado período, indicando data inicial e final do relacionamento.

13. Dispor de consulta dos registros de ponto e permitir a realização da manutenção destes registros, porém sem possibilitar a exclusão da marcação original.

14. Possuir relatório gerencial para controle dos lançamentos de ponto apurados conforme as marcações realizadas.

15. Possuir relatório em formato gráfico para controle dos lançamentos de ponto apurados conforme as marcações realizadas.

16. Dispor de rotina para atualização dos lançamentos de ponto, de forma que os registros de ponto e demais configurações realizadas sejam verificadas e as ocorrências sejam apuradas, dispondo na tela de geração de filtros por data inicial e final do período de apuração, por servidor, por regime, por centro de custo, por cargo e por lote.

17. Possuir rotina que permita fechar o processamento de ponto de um determinado servidor, de um determinado dia ou de um determinado dia de um servidor, evitando que o processo de atualização de lançamentos de ponto altere qualquer registro já fechado.

18. Emitir o espelho de ponto, contendo as informações do servidor, os registros esperados e efetuados, bem como um resumo dos lançamentos do período, permitindo ainda indicar as datas com ocorrência de faltas ou afastamentos, devendo ainda identificar os registros de ponto que foram ajustados ou inseridos pelo empregador.

19. Dispor de rotina de ajuste do ponto permitindo acessar o dia para inserir a marcação faltante, desconsiderar uma marcação equivocada, efetuar lançamentos de abono e ao confirmar possibilitar processar novamente o dia.

20. Permitir enviar e-mail com os registros esperados e efetuados do ponto para os servidores.

21. Permitir que o servidor emita seu espelho de ponto por meio de um serviço disponível no portal.

22. Possuir indicador gráfico de absenteísmo, permitindo configurar os motivos de lançamento de ponto que devem compor o índice.

23. Possuir indicadores gráficos que permitam verificar os lançamentos de ponto efetuados por motivo no período.

24. Possuir indicadores gráficos que permitam acompanhar o saldo de banco de horas negativo e positivo nos últimos meses.

25. Possuir indicadores gráficos que permitam acompanhar a quantidade de servidores com faltas nos últimos meses.

2.3.9. MÓDULOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES

1. Possuir no cadastro de materiais, contendo um campo para a descrição sucinta e detalhada sem limitação de caracteres, possibilitando organizar os materiais informando a que grupo, classe ou subclasse o material pertence, bem como relacionar uma ou mais unidades de medida.

2. Possibilitar a identificação de materiais/produtos conforme especificações de classificação, exemplo: Consumo / Permanente / Serviços / Obras, de Categoria, exemplo: Perecível / Não perecível / Estocável / Combustível.

3. Possibilitar que o usuário possa configurar no cadastro de produtos campos cadastrais de sua escolha desde campos numéricos, textos ou listagem pré-definida.

4. Possibilitar o relacionamento do produto com marcas pré aprovadas.

5. Possibilitar o relacionamento do produto com seu CATMAT (Catálogo de Materiais do Governo Federal).

6. Permitir anexar imagens de referência para os produtos.

7. Permitir a desabilitação de cadastros de produtos obsoletos, de forma a evitar seu uso indevido, porém mantendo todo seu histórico de movimentações.

8. Possibilitar relacionamento com produtos e elementos de despesas, impedindo que determinado produto seja comprado com elemento errado ou não relacionado.

9. Possibilitar através da consulta do material, pesquisar o histórico completo de aquisições, podendo consultar dados como as ordens de compras, fornecedor e valor unitário.

10. Possuir rotina de solicitação de cadastro de produto, disparando a notificação via sistema e/ou por e-mail automaticamente ao setor responsável, após a aprovação o sistema deverá enviar notificação ao solicitante que o produto foi cadastrado e o código utilizado, em caso de reprovação deverá ser enviado notificação para o solicitante com o motivo da rejeição do cadastro do produto.

11. Permitir o cadastramento de comissões de licitação: permanente, especial, pregoeiros, leiloeiros e cadastro de fornecedor, informando a portarias ou decreto que as designaram, permitindo informar também os seus membros, atribuições designadas e natureza do cargo.

12. Registrar os processos licitatórios, identificando número e ano do processo, objeto, modalidades de licitação e data do processo, bem como dados de requisições de compra, planilhas de preços, procurando, assim, cumprir com o ordenamento determinado no parágrafo único do artigo 4.º da Lei de Licitações e Contratos, que impõe a obrigatoriedade na formalização dos atos administrativos. No caso de dispensa e inexigibilidade possuir relacionamento com o inciso da lei correspondente com o fundamento legal.

13. Sugerir o número da licitação sequencial por modalidade ou sequencial anual.

14. Permitir a digitação do processo licitatório sem modalidade no sistema podendo escolher a modalidade posteriormente após emissão do parecer jurídico.

15. Disponibilizar ao usuário o gerenciamento dos processos através de fluxograma (conhecidos como Workflow), onde todas as decisões deverão estar de acordo com as exigências legais. Nesse fluxo deverá ser possível iniciar, julgar e concluir qualquer tipo de processo licitatório ou dispensável, sem a necessidade de abertura de novos módulos dentro do mesmo sistema. Deve acompanhar em tempo real o andamento do processo, habilitando a próxima etapa após a conclusão da etapa anterior. Essa liberação de etapas deverá ser de fácil visualização, utilização e localização por parte do usuário dentro do sistema. A visualização deverá ser identificada por cores específicas para cada etapa do processo. O Workflow poderá apresentar as possíveis decisões, mostrando o caminho a ser seguido de acordo com a escolha realizada. Em cada fase do Workflow deverá constar um tópico de ajuda, para auxílio e orientação no caso de dúvidas do seu utilizador. Bem como disponibilizar para acompanhamento.

16. Possibilitar o anexo de documentos ao cadastro da minuta do edital. Ex. Cópia de documentos obrigatórios, projeto básico, contratos, ao menos nas extensões: png, bmp, jpg, gif, doc, docx, txt, ppt, pptx, xls, xlsx, pdf, zip, rar.

17. Possibilitar a visualização de todos os documentos e anexos da minuta em um único lugar,

agrupados por classificação.

18. De acordo com as etapas do processo de licitação, possibilitar a emissão de documentos como editais, atas de sessões de licitação, aviso de licitação, termo de homologação e adjudicação, parecer contábil, jurídico e relatório de propostas e/ou lances. Bem como armazenar esses documentos em banco de dados, possibilitando também o envio de documentos adicionais em substituição ao original emitido.

19. Permitir o registro do parecer contábil, no processo de licitação, bem como sua impressão.

20. Permitir o registro do parecer jurídico e/ou técnico, no processo de licitação, conforme Art. 38. Inciso – VI, da Lei 8.666/1993, bem como sua impressão.

21. Registrar a interposição de recurso ou impugnação do processo de licitação, bem como o seu julgamento, com texto referente ao parecer da comissão e/ou jurídico.

22. Registrar anulação e/ou revogação do processo de licitação, possibilitando o registro total ou parcial pela quantidade ou valor.

23. Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela Lei Federal no 10.520/2002.

24. Para as Licitações na modalidade de Pregão Presencial possibilitar a visualização dos lances na tela, de forma prática e ágil, permitir efetuar lances por lote ou item, com opção de desistência/declínio do lance. Permitir que o pregoeiro estipule o valor do lance mínimo durante o cadastro dos itens do pregão ou durante a rodada de lances. Bem como possibilitar que o pregoeiro estipule tempo limite para cada rodada de lance por meio de cronometro.

25. Possuir rotina de negociação do preço, com o fornecedor vencedor após cada rodada de lances.

26. Possibilitar o julgamento das propostas em relação a microempresa, empresa de pequeno porte e empresa de médio porte de acordo com os critérios da Lei Complementar 123/2006.

27. Possuir rotina que possibilite cadastrar os documentos dos fornecedores participantes da licitação.

28. Possuir rotina para o cadastro das propostas dos participantes, com indicação de valor unitário, valor total. Bem como permitir consultar por fornecedor os quadros comparativos de preços, identificando os vencedores.

29. Possibilitar o cadastro da desclassificação do participante, indicando a data e o motivo da desclassificação.

30. Possibilitar o cadastro da inabilitação do participante, indicando a data e o motivo da inabilitação. E, nos casos de pregão presencial, caso o vencedor do item seja inabilitado permitir que o pregoeiro já identifique o remanescente e, possibilite selecioná-lo para negociação e indicação de novo vencedor.

31. Possibilitar na consulta do processo visualizar dados do processo, como lances (nos casos de pregão presencial), requisição(ões) ao compras, vencedor(es), propostas, itens do processo, participantes, dotações utilizadas, ordens de compras emitidas e, dados sobre a homologação e adjudicação do processo.

32. Permitir o gerenciamento de processos de licitações “multientidade”. Onde a Licitação ocorre por uma entidade principal, onde será realizado todo o gerenciamento, desde o seu cadastro ate contrato e ordens de compra. E, exista a indicação das entidades participantes, onde caberia somente a emissão da ordem de compra.

33. Possuir fluxo diferenciado para licitações de publicidade possibilitando o cadastro das sessões de abertura de envelopes não identificados e cadastro e julgamento das propostas técnicas, de acordo com a Lei 12.232/10.

34. Possibilitar cadastrar no sistema a pontuação e índices para os itens das licitações com julgamento por preço e técnica, possibilitando a classificação automática do vencedor de acordo com a pontuação efetuada na soma dos critérios de pontuação.

35. Permitir relacionar a comissão de licitação ao processo de licitação, bem como selecionar os membros da comissão que irão realizar o julgamento da licitação.

36. Possibilitar o cadastro das publicações das licitações, com indicação da data da publicação e o veículo de publicação.

37. Permitir realizar a indicação do recurso orçamentário a ser utilizado no processo de licitação, bem como sua respectiva reserva orçamentária. Assim como a cada compra efetuada deverá ser liberado o valor da reserva de acordo com a compra realizada.

38. Nos casos de licitações de Registro de Preço, permitir o cadastro dos registros referente a ata de registro de preço, bem como controlar os respectivos registros e, possibilitar a alteração de quantidades, preço e fornecedores, quando necessário.

39. Permitir a integração com o sistema de contabilidade, onde deverá gerar lançamentos referente a reserva de dotação orçamentária no sistema de gestão orçamentária, bloqueando o valor da despesa previsto no processo licitatório ou compra dispensável. Deve também efetuar o desbloqueio automático dos valores reservados e não utilizados após a finalização do processo ou da compra.

40. Permitir realizar duplicidade/cópia de processos de licitação já realizados pela entidade, de forma a evitar a realizar o cadastro novamente de dados de processos similares.

41. Possibilitar nos processos que possuem a característica de credenciamento/chamamento a definição de cotas, em licitações do tipo inexigibilidade ou dispensa de licitação.

42. Possuir disponibilidade de publicação de dados e documentos do processo de licitação com o portal de serviços, podendo escolher o que deseja ser disponibilizado: Itens, Certidões, Documentos Exigidos, Quadro Comparativo Preços, Vencedores, Contratos, Ordem de Compra, Edital, Anexos, Pareceres, impugnação, Ata de Abertura de Envelope de Documento, Ata de Abertura Envelope de Proposta, Ata do Pregão, Ata de Registro de Preço, Termo de Homologação, Termo de Adjudicação e contratos.

43. Possibilitar a realização de pesquisa preço/planilha de preço para estimativa de valores para novas aquisições.

44. A partir da pesquisa de preço/planilha de preço, tendo como critério de escolha para base o preço médio, maior preço ou menor preço cotado para o item na coleta de preços, permitir gerar um processo administrativo ou permitir a emissão de ordem de compra, com base no menor preço cotado.

45. Possuir rotina para cotação de planilhas de preços on-line, possibilitando os fornecedores digitarem os preços praticados, permitindo fazer o cálculo dos preços médios, mínimos e máximos automaticamente, possibilitando importação desta planilha nos processos licitatórios a fins do cálculo da cotação máxima dos itens a serem licitados.

46. Possuir integração com o processo digital criando automaticamente um processo a partir da digitação de uma requisição e/ou solicitação de compras, podendo acompanhar a movimentação do processo entre os setores da entidade.

47. Possuir rotina para solicitação de compra dos itens homologados da licitação.

48. Possibilitar o controle das solicitações de compra autorizadas, pendentes e canceladas.

49. Controlar as solicitações de compra por centro de custo, não permitindo que outros usuários acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo.

50. Possuir rotina para avisar através de notificações ou por e-mail sempre que for cadastrada uma nova solicitação de compras, afins de agilizar o processo de compra.

51. Possuir rotina para cadastro de requisições ao Compras, onde poderá ser realizada uma ordem de compra ou um processo de licitação para esta requisição, onde poderá informar os itens, bem como recursos orçamentários.

52. Permitir o cadastro não obrigatório dos recursos orçamentários nas requisições de compras, permitindo assim que o usuário escolha o recurso posteriormente na emissão da ordem de compra.

53. Possuir rotina para autorização da requisição ao Compras, onde permita realizar a reserva dos recursos orçamentários da requisição e compras sejam efetuados somente no momento de sua autorização.

54. Emitir relatório de licitações informando todos os dados do processo, desde a abertura até a conclusão.

55. Permitir gerar a relação mensal de todas as compras feitas, para envio ao TCU, exigida no inciso VI, do Art. 1o da Lei 9755/98.

56. Possuir rotina para o cadastro de propostas dos pregões presenciais apenas no valor do lote, sem a necessidade do preenchimento dos subitens do lote, possibilitando o fornecedor vencedor fazer a readequação dos valores dos subitens on-line nas suas dependências. Agilizando, com isso, o cadastro das propostas e início dos lances e posteriormente digitação da readequação pelos usuários.

57. Possibilitar a escolha dos assinantes de todos os documentos emitidos no sistema, possibilitando escolher os formatos de geração (pdf, html, doc e xls), quantidades de cópias e assinatura eletrônica.

58. Dispor as principais legislações vigentes e atualizadas para eventuais consultas diretamente no sistema. Ex. 8.666/1993, 10.520/2002, 123/2006, etc.

59. Possibilitar integração através de web servisse com o sistema de gerenciamento de pregões eletrônicos Compras Públicas, para que seja possível importar os dados (lances, participantes, documentos e atas), automaticamente através de agendamento não necessitando a digitação e nem importação manual de arquivos.

60. Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes a licitações, de acordo com as regras e sistema vigente.

61. Controlar a situação do processo de licitação, se ela está, aberta, anulada (total ou parcial), cancelada, homologada (parcial ou total), deserta, fracassada, descartada, aguardando julgamento, concluída, suspensa ou revogada. Abrange as seguintes modalidades: Pregão presencial, Registro de preços, Concurso, Leilão, Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de Preços e Concorrência Pública.

62. Gerenciar os controles necessários para Registro de Preços, de acordo com art. 15 da Lei8.666/93.

63. Registrar e emitir solicitações ao compras de compra e serviços para o registro de preço, facilitando assim o controle de entrega das mercadorias licitadas.

64. Criar modelos de edital padrão para o uso do sistema sem ter que criar vários modelos para licitações diferentes.

2.3.10. MÓDULO DE INCLUSÃO E CONTROLE DE CONTRATOS

1. Permitir o cadastro dos contratos de licitações, bem como o seu gerenciamento, como publicações, seus aditivos e reajustes, permitindo também gerenciar o período de vigência dos contratos.

2. Emitir alerta de término de vigência de contratos.

3. Possibilitar executar a liberação da diferença reservada entre o valor vencido pelo fornecedor e o valor total estimado, no momento da adjudicação do processo de licitação, disponibilizando assim essa diferença de saldo para outras compras, não necessitando aguardar comprar todo o processo para que seja executada essa liberação da diferença.

4. Registrar a rescisão do contrato, informando: motivo, data da rescisão, inciso da Lei 8666/93, possibilidade de gerar dispensa de licitação, gerar impeditivo para o fornecedor.

5. Possuir identificação dos contratos aditivos do tipo acréscimo, diminuição, equilíbrio, rescisão ou outros, e ainda, possibilitar a visualização do tipo de alteração (bilateral ou unilateral).

6. Registrar os aditivos ou supressões contratuais, realizando o bloqueio caso ultrapasse os limites de acréscimos ou supressões permitidas em Lei (§ 1o do Art. 65 da Lei 8.666/1993), deduzidos acréscimos de atualização monetária (reajustes).

7. Registrar alteração contratual referente a equilíbrio econômico financeiro.

8. Permitir registrar apostila ao contrato, para o registro da variação do valor contratual referente a reajuste de preços previstos no contrato, bem como atualizações financeiras, bem como alterações de dotações orçamentarias, de acordo com a Lei 8.666/93.

9. Controlar o vencimento dos contratos automaticamente, enviado e- mails aos colaboradores do setor com a relação dos contratos que estão a vencer em determinado período configurável.

10. Permitir a definição no contrato e aditivos de gestor/fiscais para fiscalizar a execução do contrato na sua íntegra.

11. Possibilitar o cadastro das publicações dos contratos.

12. Emitir relatórios para controle de vencimento dos contratos, autorizações de fornecimento e termos aditivos de contratos.

13. Permitir registro de fornecedores, com emissão do Certificado de Registro Cadastral, controlando a sequência do certificado, visualizando os dados cadastrais, o objeto social e permitir a consulta das documentações.

14. Possibilitar a realização do julgamento do fornecedor, onde deverá validar se o

fornecedor está em dia com a validade dos documentos obrigatórios definidos no cadastro de documentos, destacando as irregularidades no momento da emissão.

15. Registrar no cadastro de fornecedores a suspensão/impeditivos do direito de participar de licitações, controlando a data limite da reabilitação.

16. Controlar a validade dos documentos do fornecedor, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação dos documentos vencidos e a vencer.

17. Permitir o cadastro e o controle da data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores.

18. Possuir relatório dos documentos vencidos e a vencer do fornecedor.

19. Possibilitar o cadastro do responsável legal/sócios do fornecedor da empresa/fornecedor.

20. Possibilitar o cadastro de índices contábeis, como: Ativo Circulante, Ativo Não circulante, Ativo Total, Patrimônio Líquido, Passivo Circulante e Passivo Não Circulante, Índice de Solvência e Capital Social da empresa/fornecedor.

21. Possuir emissão de atestado de capacidade técnica para o fornecedor, emitindo documento com os produtos/serviços fornecidos para a entidade.

22. Permitir o controle de validade de documentos do fornecedor durante a emissão de contratos e ordens de compra.

23. Emitir relatórios gerenciais do fornecedor, mostrando registros referentes a ordens de compra, licitações, contratos no exercício, consolidado e por processo.

24. Permitir a emissão da ordem de compra ou serviços, ordinária, global ou estimativa, seja por meio de processo de licitação ou dispensável.

25. Ao emitir a ordem de compra, possibilitar informar dados referente a data de emissão e vencimento, fornecedor, finalidade, recurso orçamentário, para que essas informações sejam utilizadas na geração dos empenhos com suas parcelas.

26. Possibilitar o parcelamento de uma ordem de compra global e/ou estimativa, possibilitando empenhamento das parcelas através de subempenhos.

27. Possibilitar alteração de dados da ordem de compra, como Finalidade/Histórico, Dados de Entrega, Condições de Pagamento, caso não exista empenho na contabilidade.

28. Permitir a realização do estorno da ordem de compra, realizando o estorno dos itens. Caso a ordem de compra esteja empenhada, permitir através do estorno do empenho estornar os itens de uma ordem de compra automaticamente sem a necessidade de estornar manualmente a ordem de compra.

29. Permitir informar dados referente retenção na ordem de compra.

30. Permitir registrar dado referente ao desconto, na ordem de compra.

31. Possibilitar a identificação se os produtos da ordem de compra terão consumo imediato a fins de fazer os lançamentos contábeis de saída do estoque já no momento do empenhamento.

32. Não permitir efetuar emissão de ordem de compra de licitações de registros de preço, em que ata esteja com a validade vencida.

33. Permitir consultar dados referentes ao recebimento da ordem de compra, visualizando o saldo pendente a ser entregue, contendo as quantidades, os valores e o saldo.

34. Possibilitar, na consulta da ordem de compra, emitir um extrato de movimentação.

35. Permitir consulta on-line de débitos de contribuintes pessoa física/jurídica na emissão de ordem de compra, ou contrato.

36. Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes aos contratos, de acordo com as regras e sistema vigente.

2.3.11. MÓDULO DE PATRIMÔNIO

1. Possibilitar o Registros de inventários de bens.

2. Permitir a geração de etiquetas com códigos de barras.

3. Cadastrar bens da instituição classificando o seu tipo ao menos em: móveis e imóveis, com a identificação do bem se adquirido, recebido em doação, comodato, permuta e outras incorporações configuráveis pela instituição.

4. Deverá permitir a inclusão de bens patrimoniais proveniente de empenho da contabilidade ou de ordem de compra, permitindo a importação dos itens sem a necessidade de redigitação dos produtos, fornecedor, valor e conta contábil.

5. Relacionar automaticamente na incorporação do bem a conta contábil (ativo permanente) utilizada no empenhamento para que não tenha diferença nos saldos das contas entre os módulos do patrimônio com o contábil.

6. Possuir controle do saldo dos itens do empenho ou ordem de compra não permitindo incorporar mais de uma vez o mesmo item.

7. Permitir o cadastramento de diversos Tipos de bens além do moveis e dos imóveis para ser usado no cadastramento dos mesmos.

8. Permitir adicionar no cadastro de bens campos personalizados, de forma que o usuário possa modelar a tela do cadastro de acordo com as necessidades da instituição.

9. Relacionar o bem imóvel ao cadastro imobiliário, tornando também disponíveis as informações geridas nesta base cadastral.

10. Permitir o recebimento de bens em grande quantidade a partir do cadastro contínuo.

11. Permitir ao usuário a possibilidade de visualizar somente os bens sob a sua responsabilidade.

12. Visualizar no cadastro e permitir o controle do estado de conservação, exemplo: bom, ótimo, regular.

13. Visualizar no cadastro e permitir o controle da situação em que o bem se encontra com relação ao seu estado, exemplo: empréstimo, locação, manutenções preventivas e corretivas.

14. O sistema deverá possuir através de consulta dos bens patrimoniais, uma rotina onde seja possível visualizar todos os bens que já atingiram o valor residual.

15. Permitir consulta aos bens por critérios como código de identificação, localização, responsável, código do produto, descrição.

16. Possibilitar o controle e a manutenção de todos os bens que compõem o patrimônio da instituição, permitindo de maneira rápida seu cadastramento, classificação, movimentação, localização e baixa.

17. Possuir cadastro de comissões, com indicação do texto jurídico que designou, indicação dos membros responsáveis, com o objetivo de realizar registros de reavaliação, depreciação, inventário.

18. Possibilitar o controle da situação e do estado de conservação do bem patrimonial através do registro dos inventários realizados.

19. Efetuar atualizações de inventário através de escolhas em grupos, exemplo: repartição, responsável, conta contábil, grupo, classe.

20. Permitir através da rotina de inventário de bens, a transferência automática do bem quando o mesmo está alocado fisicamente em departamento incorreto.

21. Possibilitar a alimentação do sistema com as informações dos inventários dos bens patrimoniais, informando seu estado e localização atual (no momento do inventário).

22. Emitir relatórios de inconsistência no momento que o bem está com status em inventário, desde que não esteja em seu lugar de origem.

23. Emitir relatórios dos bens em inventário, com termo de abertura e fechamento.

24. Registrar todo tipo de movimentação ocorrida com um bem patrimonial, seja física, por exemplo: transferência ou financeira: agregação, reavaliação, depreciação.

25. Permitir a consulta do histórico de cada bem patrimonial, permitindo a visualização de todas as movimentações, físicas e financeiras, inventário, anexos (fotos e/ou documentos).

26. Permitir consultar e vincular ao cadastro de bens o número do empenho ou da ordem de compra.

27. Permitir registrar a depreciação e a reavaliação dos bens individualmente bem como, demonstrar um histórico com o valor contábil atual, valor referente a alteração, seja ela a menor ou a maior.

28. Permitir controlar todo o patrimônio por unidade gestora.

29. Possuir rotina de transferência de bens de uma entidade para outra, realizando a baixa automática na entidade de origem e incorporação na entidade de destino, sem a necessidade de cadastro manual., possibilitando fazer o estorno da transferência entre entidades.

30. Possuir rotinas de reavaliação e depreciação de acordo com as orientações das NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

31. Permitir a inclusão de motivos de baixa do bem de acordo com a necessidade da instituição.

32. Permitir nas consultas a impressão de relatórios operacionais a partir dos dados fornecidos pelo usuário.

33. Possuir emissão de etiquetas com brasão da instituição, número de identificação do bem em código de barras, que são utilizadas na gestão patrimonial.

34. Ter integração com os sistemas de Contabilidade Pública, Compras, Almoxarifado, Frota, Tributário.

35. Deverá possuir rotina para solicitação de transferência dos bens patrimoniais, disparando notificações para a pessoa responsável, para avisar que existem solicitações de transferências pendentes.

36. Possibilitar a emissão de relatórios por situação, repartição, espécie, localização e data de aquisição.

37. Permitir a consulta dos lançamentos contábeis através do gerenciamento do bem patrimonial.

38. Permitir a impressão e registro do termo de responsabilidade para bens patrimoniais, individuais, setoriais ou por responsável.

39. Permitir a impressão do termo de baixa patrimonial.

40. Possuir rotina de virada mensal, onde deverá efetuar o cálculo automático da

depreciação, para os bens que estiverem cadastrados com data de início da depreciação, dentro do mês corrente.

41. Permitir o estorno da virada mensal, verificando se o mês contábil ainda está ativo.

42. Deverá emitir relatórios estatísticos para consulta e gerenciamento das informações patrimoniais, permitindo diversos tipos de agrupamento das informações. Ex: Conta Contábil, Tipo do Bem, Responsável e Centro de Custo.

43. Possuir relatório das manutenções previstas e realizadas para os bens patrimoniais.

44. Permitir realizar avaliações patrimoniais a partir de fórmulas previamente cadastradas, podendo ser editadas pelo próprio usuário.

2.3.12. MÓDULO DE CONTROLE DE FROTA E COMBUSTÍVEIS

1. Cadastro de registros de veículos e seus dados relevantes tais como: data de aquisição, descrição, RENAVAN, espécie do veículo, ano, cor, tipo de combustível, modelo, marca, centro de custo, capacidade do tanque e dados de seguro.

2. Possuir registros de Ocorrências/Avaria do veículo.

3. Controlar os débitos dos veículos, tais como: licenciamento, seguro obrigatório, multas e etc.

4. Gerenciar todos os gastos do veículo, por NF, autorização, registros do almoxarifado, ordem de compra, sendo que quando o serviço for interno o sistema integra-se com o sistema de almoxarifado quando existir uso de peças.

5. Possuir identificação da bateria, marca da bateria, registro de trocas de bateria.

6. Permitir lançamento e emissão de autorização de Abastecimento.

7. Possuir autorização de Abastecimento e Ordem de Serviço.

8. Possuir agenda por veículo, departamento e motorista, registrando no sistema todas as informações sobre o motivo e a finalidade do agendamento.

9. Possuir o registro de entrada e saída de veículos do pátio (movimentação da garagem), controlando horários, quilometragem, e quais Motoristas estão em posse dos veículos.

10. Permitir cadastrar bombas de combustíveis para controle da entrada e saída de combustíveis.

11. Permitir o controle de entrada e saída de combustíveis.

12. Gerenciar e controlar gastos referentes a frota de veículos, máquinas e equipamentos.

13. Manter integração com o cadastro de bens patrimoniais de forma a não duplicar dados relativos aos veículos, máquinas e equipamentos considerados como integrantes do

patrimônio. Alterações efetuadas no cadastro patrimonial, a exemplo da transferência de centro de custo (setor/departamento) deverão refletir imediatamente nos dados destes.

14. Possuir rotina para inclusão de anexos ao cadastro do veículo, onde seja possível anexar, fotos, documentos do veículo, multas, pagamentos e demais arquivos que sejam pertinentes ao cadastro. Que seja ao menos nas seguintes extensões: png, bmp, jpg, gif, doc, docx, txt, ppt, pptx, xls, xlsx, pdf, odt, ods, dwg.

15. Possibilitar a emissão/impressão de autorizações de abastecimento para preenchimento manual, ou por uma ordem já cadastrada no sistema.

16. Permitir o cadastramento das autorizações para serviços ou abastecimento.

17. Permitir o lançamento da despesa a partir da autorização de serviço.

18. Permitir o lançamento de despesas através de um registro referente a ordem de compra dispensável ou de licitação.

19. Permitir o controle de troca de pneus possibilitando o lançamento automático da despesa.

20. Gerenciar as manutenções realizadas no veículo, revisões, lubrificações, trocas de óleo e de pneu e etc., em dependências próprias ou de terceiros.

21. No cadastro do veículo, possuir consulta a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

22. Permitir o controle das obrigações dos veículos, como seguros e licenciamento.

23. Possuir tabela com todos os tipos de infração, conforme CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

24. Possuir um gerenciador de multas de trânsito, possibilitando informar a cidade da ocorrência da infração, infração de acordo com CTB (Código de Trânsito Brasileiro), motorista, data de vencimento.

25. Possuir uma consulta de multas, para que seja acessada a qualquer momento pelo usuário.

26. Possibilitar o registro de dados referente aos pagamentos da referida multa informada.

27. Controlar o deslocamento dos veículos registrando data e hora de partida e chegada e a quilometragem percorrida, com emissão de planilhas para preenchimento e acompanhamento.

28. Permitir o agendamento de viagens, serviços e consertos para cada veículo da frota.

29. Permitir o cadastro de rotas para os veículos e máquinas, bem como possibilitar o

controle das rotas fixas para de cada veículo.

30. Possibilitar consultas para as manutenções e taxas (licenciamento, seguro obrigatório, seguro facultativo), bem como consultar as manutenções previstas e realizadas.

31. Permitir o cadastro e a consulta de ocorrências por veículo, informando os dados do funcionário envolvido.

32. Oferecer a guarita da garagem, a possibilidade de registrar as entradas e saídas dos veículos, bem como consulta dos respectivos registros.

33. Permitir o controle do seguro facultativo do veículo.

34. Possuir rotina de validação da carteira de motorista, não permitir a utilização de motoristas com a CNH vencida, bem como não permitir a utilização de funcionário como motorista sem que o mesmo possua CNH registrada no cadastro.

35. Possuir cadastro de motoristas, integrado com o setor de recursos humanos, possibilitando definir se o motorista e terceirizado, cadastro da CNH (categoria, número e data de validade).

36. Possibilitar controlar se o motorista relacionado a saída de um veículo atingiu os 20 pontos necessários para suspensão da CNH.

37. Permitir controlar os veículos por hodômetro, horímetro e sem marcador.

38. Permitir configurar o lançamento de máquinas, com campos diferenciados, sendo obrigatórios ou não, conforme a necessidade do maquinário.

39. Possibilitar trabalhar com privilégio de visualização de veículos por repartição, onde o usuário logado poderá somente dar manutenção nos veículos da sua repartição.

40. Quando o abastecimento for externo, permitir que o próprio frentista do posto através de privilégios no sistema, efetue o lançamento do abastecimento mediante apresentação da autorização de abastecimento emitida pelo órgão responsável.

41. Possuir cadastro de destinos, para os veículos e máquinas.

42. Permitir o cadastro de períodos de utilização do veículo e máquinas, mediante agenda, para registrar obrigações para os veículos.

43. Possuir consulta ao combustível disponível proveniente de licitação.

44. Permitir controle de estoque próprio de combustível, identificando as despesas se oriundas de estoque próprio ou de terceiros.

45. Deverá permitir a consulta dos modelos de veículos.

46. Emitir relatórios de despesas por diversos agrupamentos: repartição, período, veículo e

fornecedor.

47. Possuir um relatório de processos, onde seja possível imprimir todas as informações de um ou diversos veículos, conforme os filtros selecionados no momento da impressão.

48. Permitir controlar o consumo de combustível e média por veículo, emitindo relatório com o status de consumo: alto, normal, baixo.

49. Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes a licitações e contratos, de acordo com as regras e sistema vigente.

2.3.13. MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

1. Atender as Leis Complementares nº 101 e nº 131 da Secretaria do Tesouro Nacional;

2. Atender aos anexos da Lei nº 9.755/98 do TCU;

3. Atender aos preceitos da Lei Federal no 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação);

4. Permitir consultar as informações básicas sobre contratos, convênios, compras diretas, licitações, consulta de entradas e saídas de materiais em estoque, consulta de bens públicos que integram o patrimônio, consulta de veículos relacionados à frota da entidade;

5. Gerar publicação de todas as obras que estão sendo realizadas pela entidade, exibindo cronograma da obra, com data de início e término, e os responsáveis pela fiscalização da referida obra;

6. Gerar publicação de orçamento e suas respectivas emendas (créditos suplementares), bem como balanço dos exercícios anteriores e os relatórios bimestrais e quadrimestrais da execução orçamentaria, além dos dados constantes na lei 9.755/98;

7. Permitir consultar os tributos arrecadados pela entidade e os recursos recebidos “arrecadados”;

8. Gerar publicação do balanço consolidado das contas do CONTRATANTE, das autarquias e entidades beneficiadas pelo repassa de verbas públicas;

9. Consultar os dados dos programas estaduais e federais com as respectivas verbas repassadas pelos entes federativos responsáveis – União e Estado;

10. Gerar publicação das compras mensais realizadas pela administração direta e indireta, considerando os processos licitatórios;

11. Gerar publicação das prestações de contas do ente público;

12. Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados;

13. Gerar publicação da área de pessoal, estrutura organizacional, cargos e funções, salários, centros de custos com e sem funcionários;

14. Gerar publicação dos gastos com diárias pagas com verbas oriundas dos cofres públicos, especificando a finalidade da despesa, data e valor;

15. Gerar publicação dos atos referentes a concursos públicos e processos seletivos;

16. Permitir ordenar as consultas por códigos, valores, nomes e tipos;

17. Permitir consultar relatórios legais, gerados com base nos dados inseridos nos correspondentes sistemas de gestão;

18. Demonstrar a folha de pagamento dos funcionários, permitindo configurar os proventos e descontos;

19. Possuir consulta que disponha da quantidade de funcionários por regime de trabalho;

20. Possuir consulta que disponha da quantidade de vagas criadas e ocupadas por tipo de cargo (efetivo, comissionado, emprego público, etc);

21. Demonstrar consulta de funcionários por tipo de contrato;

22. Possuir consulta de funcionários cedidos e recebidos por cessão;

23. Dispor de consulta de cargos com a quantidade de vagas disponíveis e ocupadas;

24. Possuir consulta de funcionários inativos com informação do tipo de aposentadoria/pensão;

25. Possuir consulta que permita visualizar o horário de trabalho regular cadastrado para o funcionário;

26. Possibilitar consulta de estagiários, contendo local de trabalho e período de contrato;

27. Permitir acesso as informações de forma consolidada e por entidade gestora municipal;

28. Permitir consulta de informações com filtro de período;

29. Disponibilizar as informações em tempo real no portal, sem necessidade de digitação, exportação ou importação de dados;

30. Possibilitar que as consultas sejam gerenciadas permitindo ao usuário definir quais consultas serão disponibilizadas no Portal;

31. Possuir cadastro de aviso que será exibido no Portal em forma de pop-up, com possibilidade de adicionar imagem;

32. Permitir ao cliente cadastrar novos grupos de consulta, possibilitando a ampliação das informações além das disponibilizadas de forma padrão;

33. Possuir campo de busca para facilitar na localização das consultas;

34. Permitir a criação de novas consultas, com possibilidade de realizar upload de

arquivos ou relacionar links externos;

35. Permitir imprimir as consultas nos formatos PDF, DOC, XLS, JPEG;

36. Possuir rotina para publicação de relatórios no Portal;

37. Permitir publicar relatórios em vários formatos no Portal, permitindo o upload desses relatórios;

38. Possuir consulta de Ajuda de Custos/Adiantamentos realizados com visualização do respectivo empenho;

39. Possuir consulta de Convênios de Repasse e seus respectivos anexos;

40. Possuir área de acessibilidade com a possibilidade de adicionar alto contraste, gerenciar o tamanho da fonte e acessar ferramenta que auxilie a leitura para deficientes visuais;

41. Permitir o acesso às legislações municipais;

42. Permitir consultar os processos licitatórios por categorias, como: pregão, chamamento público, tomada de preços;

43. Permitir consultar os dados referente a estrutura de acesso à informação da entidade;

44. Permitir cadastrar o horário de atendimento da entidade no Portal da Transparência;

45. Exibir no Portal da Transparência brasão e endereço da entidade;

46. Possibilitar a criação de modelos de arquivos (Templates), para que sejam vinculados em novas consultas, permitindo o download dos documentos pelo Portal da Transparência;

47. Permitir o cadastro de agrupadores, para que seja possível realizar a organização dos arquivos que serão adicionados em uma nova consulta que será disponibilizada no Portal.

2.3.13. MÓDULO DE SERVIÇOS E AUTOATENDIMENTO

1. Permitir cadastrar serviços informativos, com a finalidade de orientar os cidadãos, contendo requisitos e dados gerais sobre os serviços prestados pela entidade.

2. Disponibilizar serviço para emissão de processos digitais/protocolos, com integração aos sistemas de cadastro único, imobiliário, arrecadação;

3. Permitir que a solicitação de processos digitais/protocolos via web, seja opcional a utilização de assinatura digital com e-CPF ou e-CNPJ no padrão ICP-Brasil;

4. Permitir a criação de serviços específicos para o Portal, com a possibilidade de integração com o sistema de Processo Digital, sendo configurado roteiro para tramitação, considerando o tipo de solicitação selecionada;

5. Possuir serviço que permita consultar os documentos necessários e obrigatórios para

que seja possível realizar as solicitações;

6. Disponibilizar serviço de Acesso à Informação, com a possibilidade de protocolar solicitação e consultar os seguintes dados da entidade: obras e ações, estrutura organizacional e perguntas frequentes, de acordo com a Legislação 12.527/2011;

7. Possibilitar que os serviços que geram processos digitais/protocolos, seja configurada a emissão de taxa, guia para pagamento, em padrão bancário, permitindo definir para cada solicitação a sub-receita correnpondente;

8. Possibilitar cadastro de enquetes no portal, sendo configurado há necessidade do usuário estar ou não autenticado para registrar seu voto na pesquisa;

9. Permitir o cadastro de notícias no portal, com a possibilidade de relacionar imagens, serviços, links, categorias, páginas e definir quais registros serão destaques;

10. Possuir serviço para que o contribuinte consulte o andamento dos processos digitais, sendo necessário informar o número do processo e seu código verificador ou CPF/CNPJ, contendo a possibilidade de informar novos anexos e adicionar complementos;

11. Possuir serviço para que o contribuinte possa solicitar acesso ao portal, com a possibilidade da liberação ser analisada e aprovada pela entidade;

12. Possuir gadget para acompanhar as solicitações de acesso, com a possibilidade de liberar, indeferir e notificar os solicitantes pela própria tela gerenciamento;

13. Permitir que os usuários recuperem e alterem sua senha de acesso, por meio de serviço disponível no portal;

14. Possuir cadastro de avisos no portal, sendo exibido em forma de pop-up, com possibilidade de adicionar imagem, vídeo e link;

15. Permitir o cadastro de agenda no portal, com intuito de organizar os eventos realizados pela entidade e com a possibilidade dos cidadãos acompanhar via web;

16. Possuir cadastro de mídias no portal, possibilitando a centralização dos arquivos para posterior vínculo em notícias, serviços e páginas;

17. Possibilitar o cadastro de banner para o portal, podendo configurar o local que será demonstrado e o seu relacionamento;

18. Permitir o cadastro de menu para o portal, para facilitar a localização das informações, podendo configurar o seu relacionamento;

19. Possuir o cadastro de galerias, vídeos e links para posterior acesso via portal;

20. Possuir serviço para realização de autenticidade do Certificado de Registro Cadastral emitido pela entidade;

21. Possuir serviço para que o fornecedor, vencedor de licitação realizada em lote, possa fazer a readequação dos valores dos itens pertencentes ao certame. Indicando o valor unitário de cada item, totalizando o valor ofertado no lote;

22. Disponibilizar serviço para preenchimento online da proposta comercial, sem a necessidade de exportação e importação de arquivos, possibilitando o preenchimento da proposta comercial pelo próprio fornecedor em suas dependências. Os dados devem ficar criptografados na base de dados, sendo necessário informar senha para descriptografar e importar as propostas ao sistema, sem necessidade de redigitação;

23. Permitir realizar digitação de cotação de preços referentes a planilhas, para fins de cálculos médios de preços praticados entre os fornecedores;

24. Possibilitar a divulgação de informações sobre licitações, com a opção de configurar quais dados serão exibidos no serviço, sendo: edital, anexos, pareceres, ata de abertura do envelope, proposta, ata do pregão, contrato, certidões, vencedores;

25. Possuir serviço para que os fornecedores possam consultar os valores retidos de empenhos;

26. Possuir serviço onde os fornecedores possam consultar o saldo dos valores a receber da entidade;

27. Possibilitar aos fornecedores da entidade, consultar os empenhos emitidos, sendo filtrado entre pagos, a pagar, retenções e saldos;

28. Possuir consulta do comprovante de retenção do IRRF pela entidade, para posterior declaração do imposto de renda PF ou PJ;

29. Permitir emissão da folha de pagamento via portal de autoatendimento, com a possibilidade de a entidade definir o layout de impressão que será utilizado para o relatório;

30. Possibilitar ao servidor realizar a emissão da ficha financeira com os valores dos pagamentos recebidos;

31. Permitir a solicitação de licenças, e demais benefícios ou documentos pertinentes ao servidor via portal;

32. Permitir ao funcionário realizar a emissão dos seus períodos aquisitivos e de saldos de férias através de serviço de emissão de relatório gerencial de férias;

33. Possuir serviço onde o funcionário possa realizar a emissão do espelho de ponto com opção de filtrar por período, e de configurar previamente quais totalizadores serão exibidos;

34. Disponibilizar ao servidor a emissão de relatório de tempo de serviço através de serviço de autoatendimento, devendo possibilitar que a Entidade defina previamente o layout que será utilizado na emissão;

35. Permitir ao funcionário realizar a emissão da declaração sobre o período de trabalho no magistério;

36. Disponibilizar ao funcionário a realização da alteração/atualização de seus dados pessoais através de serviço;

37. Possibilitar ao servidor a emissão de relatório onde constem os empréstimos consignados realizados/pagos;

38. Permitir ao servidor realizar a emissão do relatório anual de contribuições para a previdência;

39. Permitir ao funcionário realizar a Emissão da Xxxxxx Consignável pelo Portal de Serviços com a opção de seleção dentre os bancos conveniados da entidade;

40. Possuir serviço específico para solicitação de férias, de forma que o departamento de recursos humanos possa fazer a análise do pedido, bem como realizar a programação de férias a partir do requerimento efetuado;

41. Permitir ao funcionário consultar os períodos de licença prêmio;

42. Permitir ao funcionário consultar o direito de abono de permanência, simulação de aposentadoria e regras de aposentadoria;

43. Disponibilizar serviço para consultar a autenticidade do recibo de pagamento, sendo informado o código de verificação disposto na folha de pagamento do funcionário;

44. Permitir que a entidade realize publicação de editais de concursos públicos, possibilitando a inscrição por meio de serviço no autoatendimento;

45. Possuir serviço de avaliação de desempenho, permitindo que o avaliado e a comissão procedam com a avaliação de estágio probatório pelo portal;

46. Permitir que os departamentos realizem lançamento de atestados médicos dos funcionários, por meio de serviço disponível no autoatendimento;

47. Permitir a emissão de guias em atraso ou não, realizando a atualização dos cálculos para: ISSQN, ITBI, Dívida Ativa, ISS/Alvará, Fiscalização, Guia Única;

48. Permitir a emissão de extrato de débitos, sendo geral, através do cadastro econômico ou por imóvel;

49. Permitir a emissão de consulta e verificação de autenticidade da Certidão Negativa de Débito;

50. Possibilitar solicitações via portal, para exercer atividades econômicas no CONTRATANTE;

51. Permitir solicitar a emissão de nota fiscal eletrônica avulsa;

52. Permitir registrar a transferência de imóveis entre proprietários, incluindo nome do proprietário adquirente, transmitente e tabelionato. Com posterior liberação da entidade e pagamento de guia;

53. Permitir declarar serviços prestados e tomados;

54. Permitir aos contabilistas cadastrados, realizar a emissão de certidões negativas de débitos, guias tributárias e atualização de dados, em nome de seus clientes;

55. Possuir serviço para cadastrar solicitação de reserva de espaços públicos para realização de evento no CONTRATANTE, sendo integrado com o sistema de Processo Digital;

2.3.14. MÓDULO DE PROCESSO DIGITAL

1. Permitir o trâmite de todo o processo em meio digital, dispensando movimentos em papéis.

2. Possibilitar a configuração de roteiro, para cada assunto, inclusive considerando a definição de prazo para cada etapa individual.

3. Notificar o requerente e demais responsáveis, a cada trâmite do processo, por meio do envio de email, conforme configuração estabelecida no módulo.

4. Disponibilizar controle de prazos, conforme estabelecido nas etapas do roteiro, onde os processos pendentes sejam definidos por cores ao atingir o prazo final ou o limite da etapa atual.

5. Possibilitar o apensamento de processos que tenham o mesmo assunto, e que terão o mesmo destino, para que durante a tramitação do processo, todos tenham o mesmo trâmite, as mesmas informações.

6. Possibilitar anexar arquivos aos processos, como documentações, pareceres e outros que auxiliem na tramitação e análise.

7. Permitir anexar arquivos digitais aos processos, sendo nos formatos: PDF, PNG, DOC.

8. Possibilitar a correção de tramitação equivocada com configuração de permissão de uso de rotina e registro de LOG, permitindo excluir tramitação e realizar novo parecer antes do processo ser recebido.

9. Possibilitar o controle total entre abertura, encaminhamento, recebimento, finalizando a transação, com a confirmação do usuário do local de destino de cada tramitação.

10. Possibilitar que sejam cadastrados locais para arquivar os processos, de acordo com a necessidade da entidade.

11. Possibilitar que para cada usuário do módulo, sejam definidos os locais/secretaria para acessar os processos.

12. Possibilitar a verificação das mensagens recebidas, onde o sistema acusa que existem processos em atraso ou que foram enviados para análise da repartição ou de um usuário específico.

13. Permitir emissão de etiquetas personalizadas contendo informações do processo, considerando os filtros: número, ano, assunto, subassunto, data, situação.

14. Dispor de opção para paralisar processos que estão com limite de prazo atingido.

15. Possibilitar que seja definido por assunto, os documentos necessários e obrigatórios, que serão solicitados durante a abertura do processo via autoatendimento.

16. Permitir que seja definido por solicitação, texto de orientação para facilitar o entendimento do usuário durante a realização da abertura do processo.

17. Permitir que seja definido por assunto, vinculação de cadastro imobiliário, atividades, texto jurídico, emissão de taxa automática.

18. Possibilitar através de parametrização no sistema, a configuração de um e-mail padrão, para encaminhamento automático, informando os usuários, responsáveis de centro de custo e/ou destinatários adicionais, que os processos estão em atraso.

19. Possibilitar que o requerente acompanhe sua solicitação via web, sendo necessário informar o número do processo e o código verificador ou CFP/CNPJ, podendo visualizar todos os trâmites do processo, situação, data e horário da tramitação, local que se encontra e parecer, com a possibilidade de informar novos anexos e complementos ao processo.

20. Possibilitar a emissão de guia para pagamento de taxas e tarifas, em padrão bancário, possibilitando configurar para cada assunto a sub-receita correspondente.

21. Possibilitar assinatura eletrônica das movimentações, com a utilização de certificado digital no padrão ICP-Brasil, na abertura, trâmites, complementos e no encerramento dos processos.

22. Dispor de relatórios de gerenciamento por processos, centro de custo, assunto, subassunto, gráficos e etiquetas.

23. Permitir a movimentação do processo por centro de custos ou por usuário.

24. Permitir a transferência entre arquivos, após o processo estar arquivado.

25. Emitir relatórios estatísticos com opção de agrupamento por: Assunto, Subassunto, Centro de Custo Atual, Requerente, Parecer.

26. Permitir emissão de comprovante de abertura, trâmites, encerramento e arquivamento.

27. Permitir o cadastro de processos com requerente anônimo, com a possibilidade de informar telefone e/ou e-mail para contato, desde que configurado.

28. Permitir receber os processos coletivamente, não necessitando receber um a um.

29. Permitir movimentar vários processos em lote, com a possibilidade de informar pareceres diferentes para cada um dos processos.

30. Permitir arquivar vários processos de uma única vez.

31. Possibilitar a emissão de gráficos dos processos por assunto, subassunto, centro de custos e situação.

32. No momento da abertura de um processo, possibilitar que o usuário seja notificado da existência de débitos em nome do requerente, através de integração com o sistema tributário.

33. Dispor de notificação, durante a abertura de um processo, da existência de outros processos para o requerente informado.

34. Permitir relacionar requerentes adicionais a um processo, tanto no momento da abertura quanto em eventuais alterações.

35. Permitir relacionar responsáveis a um processo, tanto no momento da abertura quanto em eventuais alterações.

36. Permitir a inserção de textos, na abertura e movimentações dos processos, sem limite de caracteres.

37. Permitir ao gestor do sistema a visualização de todos os processos, independente do centro de custos em que o processo esteja localizado.

38. Possuir rotina especifica onde o usuário visualize apenas os processos que estão na sua repartição ou no seu usuário.

39. Nas rotinas de gerenciamento de processos, dispor dos seguintes filtros: situação, número, ano, requerente, endereço do requerente, assunto e subassunto.

40. Manter um histórico de tudo que foi realizado com o processo, com as informações de data e hora de abertura, trâmites, complementos, recebimentos, encerramento, arquivamento, cancelamento, paralisação, reabertura, bem como, visualizar quais movimentos possuem assinatura digital.

41. Possuir validação no cadastro de assuntos e documentos, não permitindo a inserção de registros com descrição duplicada.

42. Possibilitar a criação de repositório de modelos (Templates), que poderão ser utilizados como base para a criação de novos documentos dentro dos processos digitais.

43. Possuir histórico de alterações efetuadas principalmente de requerente, assunto, subassunto, cadastro imobiliário e endereço do processo.

44. Na rotina de gerenciamento do processo, permitir que os processos sejam ordenados pela data da última movimentação, possibilitando visualizar os últimos processos movimentados.

45. Permitir configurar o envio de e-mail, ao requerente do processo, nas seguintes situações: abertura, encerramento, cancelamento, trâmites, paralisação, complemento e reabertura.

46. Permitir gerar relatório direto das telas de consultas de processos, documentos, assunto, subassunto.

47. Possibilitar a reimpressão de taxas, caso seja solicitado pelo contribuinte.

48. Permitir a impressão de todos os movimentos do processo, em único arquivo, para que seja possível realizar alguma análise detalhada da solicitação.

49. Permitir a impressão de trâmites e complementos de forma individual.

50. Possuir filtro para localizar os processos por situação: aberto, tramitando, em análise, cancelado, arquivado.

51. Possuir gerenciador de processos, facilitando o dia a dia dos usuários, sendo possível visualizar todas as notificações recebidas dos processos que estão sob sua responsabilidade, identificar de forma prática os processos que estão no seu usuário e aguardando recebimento na repartição.

52. Permitir a criação de filtros para o gerenciador de processos, sendo definido por usuário, considerando os dados de requerente, responsável, data de abertura, assunto, subassunto, ano.

53. Permitir que pelo gerenciador de processos seja possível abrir novos registros, com a possibilidade de filtrar por assunto ou subassunto.

54. Possuir filtro nas telas de consulta dos processos, para localizar registros que possuem novos anexos.

55. Possuir relatório padrão referente aos processos de Acesso à Informação, podendo exibir gráfico, requerente, último trâmite e filtrar por data de abertura, situação e requerente.

56. Permitir configurar se o processo poderá sofrer alterações após ocorrer tramitação.

57. Configurar a possibilidade de receber, tramitar e complementar os registros pela tela de visualização, das consultas gerenciais dos processos.

58. Permitir o cadastro de termo de aceite para relacionar ao assunto, onde o usuário

deverá aceitar as condições para concluir a abertura do processo.

59. O sistema deve ter implementado ferramenta de fluxo de trabalho (Workflow).

60. O sistema deve possuir recurso de desenho, configuração e execução de workflow como parte do sistema de gestão, com a possibilidade de documentação, execução automática de funções e carregamento de formulário/telas integrantes da solução através de um gerenciador único, no mesmo SGBD, sem necessidade de acesso ou integração com outro sistema.

61. Permitir definir a situação e fase do workflow a cada atividade ou decisão realizada ou pendente.

62. Controlar o tempo previsto (dias/horas) para execução de cada atividade pelo usuário responsável no workflow, com a possibilidade de notificação ao exceder a previsão definida.

63. Conter mecanismos que permitam a configuração de formulários de entrada/saída de dados que podem ser acionados conforme necessidade em cada atividade executada. Os dados informados pelo usuário durante a execução devem estar disponíveis para acesso pelas demais funções do workflow conforme necessidade em atividades e/ou decisões futuras.

64. Deve permitir anexar arquivos digitais e associar arquivos físicos durante as atividades do workflow.

65. Permitir a inclusão de documentos inerentes à execução de cada workflow, com possibilidade de assinatura digital no padrão ICP-Brasil.

66. Em rotinas mais complexas a aplicação deve utilizar recurso de validação de dados de entrada/saída em etapas através do uso de assistentes, onde somente é possível avançar no cadastro/processo quando a etapa atual for validada.

67. Deve ter funcionalidade de retorno à atividade anterior pelo usuário executor da atividade atual.

68. Assegurar que os workflows criados possam ser ativados ou desativados. Os workflows desativados impactarão apenas em novos processos que sejam iniciados, não afetando os que estiverem em andamento.

69. Possuir painéis “indicadores” que permitam a visualização dos seguintes dados de processos digitais:

a) Estatísticas dos processos abertos em quantidade e percentual.

b) Quantidade dos processos abertos na linha do tempo (ano/mês).

c) Comparação da quantidade de processos dos últimos dois exercícios.

d) Comparação da quantidade de processos mensais dos últimos exercícios.

e) Ranking no número de processos.

f) Análise do crescimento da abertura de processos e os encerramentos na linha do tempo.

g) Percentual de processos pendentes e encerrados sobre o total de processos abertos.

h) Percentual do prazo excedido dos processos digitais gerenciados por workflow.

i) Quantidade de processos digitais gerenciados por workflow em atraso, agrupados por centro de custo e usuário.

2.3.15. MÓDULO DE ESCRITA FISCAL ELETRÔNICA

1. Possuir cadastro Mobiliário ÚNICO;

2. Possuir Escrituração para Prestadores de Serviços.

3. Possuir escrituração do livro fiscal eletrônico, para todos os prestadores de serviços do município, com seleção do período de competência que se deseja lançar.

4. Possuir escrituração de serviços de Construção Civil para prestadores de serviços

5. Permitir escrituração, via digitação, de notas fiscais, identificando número da nota, data de emissão, série e subsérie, natureza dos serviços (código do serviço).

6. Deverá efetuar o cálculo automático do tributo, com base nas informações acima lançadas.

7. No encerramento da escrituração o sistema deverá possibilitar a edição/cancelamento de qualquer lançamento, exceto para lançamentos gerados pela emissão de NFS-e.

8. Possuir escrituração para tomadores de serviço.

9. Permitir Escrituração do livro fiscal eletrônico, para todos os tomadores de serviços do município, com seleção do período de competência que se quer lançar.

10. Permitir Escrituração do livro fiscal eletrônico, para todos os prestadores de serviços do município, com seleção do período de competência que se quer lançar.

11. Possuir escrituração exclusiva para contadores, dar a possibilidade que contadores possam se pré-cadastramento no sistema e utilizá-lo após liberação por intermédio de um funcionário da prefeitura com poderes para esta atividade (senha que permita esta operação).

12. Disponibilizar meios para que a Administração Municipal verifique as informações enviadas pelos contribuintes por meio das declarações, tais como: serviços prestados por

empresas de fora do Município, serviços prestados por empresas locais, serviços prestados fora da cidade por empresas locais, relação dos serviços com maiores arrecadações/declarações.

13. Permitir a inclusão de Ficha de Alteração Cadastral(FAC), com as opções de Novo Cadastro, Alteração de Cadastral, Vinculo de Responsabilidade , Baixa de Responsabilidade.

14. Para Ficha de Alteração Cadastral(FAC) com tipo Novo, deve ser permitido Incluir usuário, de forma automática, no momento da liberação.

15. Para Ficha de Alteração Cadastral(FAC) com tipo Novo, deve ser permitido Incluir autorização para utilização de NFS-e , de forma automática, no momento da liberação.

16. Possibilitar o lançamento automático dos valores declarados no Sistema de Tributação.

17. Disponibilizar rotina para o cadastramento, alteração e baixa de inscrições municipais.

18. Disponibilizar campo para pesquisa de rotinas do sistema e através desta acessar a respectiva rotina.

19. Disponibilizar ao usuário, favoritar determinadas rotinas, possibilitando o mesmo gerenciar suas rotinas favoritas.

20. Ter opção de emitir recibo de declaração de ISS e de ISS retido.

21. Possibilitar a escrituração, com acesso seguro (assinatura digital), de documentos fiscais e ou cupons fiscais emitidos e recebidos, contendo necessariamente:

a) Razão social do declarante/contribuinte;

b) CNPJ/CPF;

c) Endereço completo;

d) Número do Cadastro Municipal Mobiliário, quando tiver;

e) Número e data de emissão do documento fiscal;

f) Valor dos serviços prestados e/ou tomados.

22. Possibilitar a escrituração de serviços eventuais, não enquadrados no cadastro mobiliário;

23. Permitir ao declarante que efetue seu cadastro e conceda permissão de acesso aos funcionários;

24. Possibilitar que o escritório contábil, através de seu usuário e senha, faça a escrituração de todos os seus pacientes, serviços prestados e tomados

25. Permitir que a solicitação de cadastro de declarante seja confirmada pelo Fisco, habilitando-o para utilização da ferramenta.

26. Permitir declarações retificadoras possibilitando emissão da guia de pagamento.

27. Aceitar múltiplas atividades enumeradas na Lista de Serviços (LC 116/03) em um mesmo documento fiscal.

28. Possibilidade de importação de arquivos das administradoras de cartão, contendo as informações de débito e crédito.

29. Possibilidade de consultar os log’s de importação dos arquivos das administradoras de cartão, com a possibilidade de efetuar o download do arquivo importado.

30. Possibilidade de visualizar os erros de importações dos arquivos das administradoras de cartão.

31. Após o término da importação do arquivo das administradoras de cartão, deverá ser gerado um protocolo de entrega, com a data e hora de entrega e os valores de débito e crédito, com o CPF/CNPJ e nome do responsável pela importação.

32. Possuir relatório de importação dos arquivos das administradoras de cartão, contendo o CPF/CNPJ da administradora, a competência e os valores de débito e crédito que foram importados por arquivo e qual o tipo de importação (Normal ou Retificadora).

33. Possuir relatório de confronto do que foi declarado e o que foi informado pelas administradoras de cartão.

34. Permitir o enquadramento/desenquadramento de relacionamentos entre categorias personalizadas de declaração e cadastros econômicos.

35. Possibilidade de configuração dos campos a serem listados para as declarações de despesa.

36. Possibilidade de configurar se uma determinada despesa será de preenchimento obrigatório ou não.

37. Permitir o cadastramento de novos tomadores de serviço pelos próprios declarantes, no momento da declaração de serviços prestados.

38. Permitir declaração dos serviços prestados e tomados para contribuintes isentos, imunes, com regime de estimativa e regime fixo anual.

39. Permitir declarações de serviços prestados dos contribuintes do regime de homologação por: documento fiscal; base de cálculo; categorias configuráveis ou planos de contas, conforme configurações predefinidas.

40. Possibilitar a retificação de declarações de serviços prestados já realizados e não pagas.

41. Possibilitar a retificação das declarações de serviços prestados já realizadas e não pagas, por categoria, composto pelos campos definidos nas configurações de categoria, com as fórmulas definidas também no mesmo cadastro.

42. Possibilitar a retificação das parcelas já pagas, desde que não exclua notas fiscais eletrônicas e não altere o valor do ISSQN.

43. Permitir a escrituração para contribuintes de fora do Município (Declarantes sem cadastro mobiliário) tanto de documentos fiscais prestados como tomados, possibilitando a emissão de guia para pagamento do imposto.

44. Possibilitar a geração de parcelas complementares sem intervenção do Município e sem perder a referência e a competência a qual ela complementa.

45. Disponibilizar rotina para cadastramento de requisição de compensação (valor pago a maior), após deferido pelo Município, este valor será abatido do valor devido de competências futuras.

46. Permitir o enquadramento de incentivos fiscais por cadastro econômico.

47. Permitir configurar multa por atraso de declaração, separadamente por serviços prestados, serviços tomados e contribuintes do simples nacional.

48. Permitir o lançamento de multa por atraso na declaração de forma geral.

49. Permitir configurar quais itens da lista de serviço (LC116/03) poderão sofrer dedução na base de cálculo, podendo ainda determinar qual o percentual máximo para dedução.

50. Permitir mais de uma declaração por competência.

51. Atender a LC 123/2006 referente ao Simples Nacional, quanto as alíquotas diferenciadas.

52. Permitir efetuar declaração sem movimento.

53. Permitir a geração do recibo de retenção de ISSQN com a possibilidade de agrupar todas as notas de um mesmo prestador no mesmo recibo.

54. Conter tecnologia para que empresas exploradoras das atividades de leasing realizem as declarações de tomadores domiciliados no município, devendo informar os documentos/contratos de forma individual ou através de arquivo de sistema de escrita fiscal ou ainda contábil (em layout definido pelo Município) com todos os documentos a serem declarados.

55. Conter rotina para que empresas exploradoras das atividades de Plano de Saúde realizem as declarações de tomadores domiciliados no Município, devendo informar os documentos/contratos de forma individual ou através de arquivo de sistema de escrita fiscal ou contábil (em layout definido pelo Município) com todos os documentos a serem declarados.

56. Conter programa para que empresas exploradoras das atividades de leasing processem as declarações simplificadas para recolhimento do ISS devido ao Município. As declarações simplificadas deverão conter as informações mínimas para apuração do imposto devido ao Município.

57. Conter programa para que empresas exploradoras das atividades de plano de saúde processem as declarações simplificadas para recolhimento do ISS devido ao Município. As declarações simplificadas deverão conter as informações mínimas para apuração do imposto devido ao Município.

58. Conter programa para que empresas exploradoras das atividades de administração de cartão de crédito/débito processem as declarações simplificadas para recolhimento do ISS devido ao município. As declarações simplificadas deverão conter as informações mínimas para apuração do imposto devido ao Município.

2.3.16. MÓDULO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS

1. Possuir aplicativo a ser instalado em smartphone ou tablete para emissão de NFS-e compatível, pelo menos, com os sistemas operacionais IOS e Android.

2. Deverá ser possível enviar qualquer nota já emitida por e-mail através do aplicativo instalado no smartphone ou tablet.

3. Através do aplicativo instalado no smartphone ou tablet, deverá ser possível cancelar a NFS-e, desde que esta esteja dentro do período permitido para o cancelamento.

4. Diante do aplicativo instalado no smartphone ou tablete o prestador do serviço deverá conseguir visualizar as NFS-e já emitidas.

5. Permitir a autoridade fiscal liberar ou cancelar qualquer autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas em qualquer momento.

6. Permitir, na emissão das Notas Fiscais Eletrônicas, a utilização de vários itens da lista de serviços, conforme classificação da Lei Complementar 116/03, inclusive na mesma nota.

7. Possibilitar, a qualquer usuário (cidadão, entidade, empresa, etc.), verificar a autenticidade das Notas Fiscais eletrônicas emitidas via QR code.

8. Permitir que o usuário liberador permita ou não, que o contador do contribuinte realize a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

9. Permitir que o prestador de serviço, usuário final da NFS-e, possa configurar logo da empresa para ser utilizado no corpo da NFS-e.

10. Permitir ao prestador de serviço configurar uma observação padrão a ser sugerida em toda a emissão de NFS-e.

11. Permitir ao prestador de serviço configurar informação complementar padrão, em momento anterior a emissão da NFS-e, a ser sugerida em toda a emissão de NFSe.

12. Permitir o uso de tabelas (linhas x colunas) personalizadas na configuração e na emissão da NFS-e para as informações complementares, possibilitando a escolha do número de linhas e colunas, o software deve deixar que sejam digitadas informação nas células da tabela.

13. Permitir ao prestador de serviço configurar um e-mail, em momento anterior a emissão da NFS-e, para o qual todas as NFS-e sejam encaminhadas automaticamente, independente do tomador do serviço.

14. Permitir configurar um determinado número de dias após a emissão da NFS-e onde o prestador de serviço esta autorizado a cancelar a NFS-e.

15. Permitir configurar a quantidade de horas que a NFS-e poderá ser cancelada pelo prestador após sua emissão.

16. Possibilitar ao usuário emissor de NFS-e que efetue uma solicitação para cancelamento de determinada nota, informando o motivo e sua respectiva substituta quando houver.

17. Disponibilizar ao usuário fiscal, o controle para as solicitações de cancelamentos de NFS-e, podendo o mesmo deferir/indeferir as respectivas solicitações, informando um motivo.

18. Enviar e-mail automaticamente ao tomador do serviço quando a NFS-e for cancelada.

19. Permitir configurar se o nome fantasia dos prestadores de serviço usuários da NFS-e sairá no corpo da NFS-e.

20. Possibilidade de copiar os dados de uma NFS-e já emitida para emissão de nova nota.

21. Permitir configurar quantos dias após a emissão a nota poderá ser substituída pelo contribuinte.

22. Possibilidade de emissão de NFS-e com data retroativa, quando desta situação a nota deverá ser escriturada na competência do fato gerador.

23. Permitir realizar o download do arquivo de retorno (XML) resultado da integração, para cada NFS-e, quando esta for feita via integração.