Contract
Extrato de Contrato Processo de Licitação n°: 125/2024 Modalidade: Dispensa 27/2024 Contratante: Município de Janaúba/MG Contratada/Valor total: Associação Dos Catadores De Materiais Recicláveis Unidos Por Janaúba/ R$ 103.000,80 Objeto da Licitação: Contratação de prestação de serviços referente à coleta seletiva, ao transporte, a triagem e ao processamento e à destinação final adequada de resíduos secos recicláveis e reutilizáveis para atender ás necessidade da Diretoria do Meio Ambiente. Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2025.
PREFElTURA MUNlClPAL DE JANAÚBA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO Secretaria Municipal de Agropecuária. Aviso de Licitação. Pregão Presencial SRP Nº 03/2024. Processo de Compras Nº 134/2024 – Tipo: Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR HORA TRABALHADA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA – PLANTIO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL – PLANTIO. As propostas e documentos serão recebidos em sessão pública do pregão na Prefeitura Municipal de Paracatu, sediada à Xxxxxxx Xxx Xxxx Xxxxx XX, xx 0000 – Xxxxxx: Xxxxxxxxxxxxx, XXX: 00.000-401, no dia 07-10-2024, com a abertura da sessão pontualmente às 09h00min. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na Superintendência de Licitações e Contratos e nos sites da Prefeitura Municipal: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e também, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx- br. Paracatu-MG, 18 de Setembro de 2024.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx
Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS/MG - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 - Torna público PRE.
17/24. Objeto: Prestação de serviços continuados de transporte escolar do tipo terrestre, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, destinado aos alunos domiciliados na Zona Rural. Abertura: 04/ 10/2024 às 08:00h. Edital: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Pregoeiro.
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024 -
Retifica-se o título do edital publicado no jornal Hoje em Dia, edição do dia 18/09/2024, Pág. 7. ONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2024, XXXX SE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024. Varjão de Minas/MG, 18 de
Setembro de 2024.
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, informa que realizará Processo Licitatório 92/2024 - Pregão Eletrônico N.º 71/2024 – Contratação de empresa especializada para locação e prestação de serviços de Montagem de Estrutura para Eventos, Sonorização e Iluminação, Grupo Gerador e Painel de Led para a Festa do Servidor de São Gonçalo do Rio Abaixo, no Parque de Exposições Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, dia 25 de outubro de 2024. As propostas serão recebidas até às 09:00 horas do dia 02/10/2024. A operação da sessão pública se dará a partir das 09:00 horas do dia 02/10/2024. O Edital completo poderá ser obtido no sítio eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx e/ou xxxxx://xxx.xxx.xx.
S. G. R. Abaixo, 18 de setembro de 2024 Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
Aviso de Retificação de sessão – PE SRP. Nº 004/2024 - PL
007/2024- Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos panificados e salgados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria do Suaçuí/MG. Abertura das propostas, às 08h30m do dia 02 de outubro de 2024 na plataforma xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Editais e demais lnformações somente: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Abqueila Monteiro Lima, Pregoeira
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
29/2024 - Torna público através do Prefeito Municipal, Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, que se acha aberto o Procedimento Licitatório nº 62/2024, do tipo menor preço global, objetivando contratação de uma empresa especializada na execução de serviços de preparação e pintura de postes de concreto, inclusive pintura de nome de ruas em postes conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentaria, cronograma e demais anexos, para atender as necessidades deste município. O recebimento da Proposta Comercial será até às 08h25min do dia 02/10/2024, sendo a abertura da sessão às 08h30min do dia 02/10/2024 pela plataforma xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/. Informações através do telefone (00)00000000 ou xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Retificação do PE SRP nº 72/2024, PRC 163/2024. Objeto:
Contratação de empresa para ministrar oficinas de música e de teatro. Nova data de julgamento: 07/10/2024 às 08h01min. Local: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx x.xx. Tel.: 00-0000-0000. Catas Altas/MG, 18/09/2024. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CATAS ALTAS/MG
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO - COMAR AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Comunicado: O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR, a título de intenção de registro de preços, Art. 86, Lei nº 14.133/21, comunica aos Municípios consorciados efetuará licitação para os seguintes objetos:
Registro de Preço para a futura e eventual Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de apoio à educação para deslocamento do corpo discente, de modo que atenda aos municípios do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo
- COMAR;
Registro de Preço para a futura e eventual aquisição de máquinas pesadas e máquinas agrícolas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência para atender os municípios que compõem o Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR.
Aguarda manifestação por 08 (oito) dias úteis. Manifestações pelo e-mail:
Xxxxxxx Xxxxx Sena Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Torna público que no dia 02 de outubro de 2024 às 09:00 horas, realizará no site xxx.xxxxx.xxx.xx Pregão Eletrônico nº 047/2024, tipo “Menor Preço por Item” “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA A LAVANDERIA DE ESSENCIALIDADE LOCALIZADA NO HOSPITAL
MUNICIPAL XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX.” Informações,esclarecimentos e aquisição deste Edital, estão à disposição dos interessados nos sites xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – xxx.xxxxx.xxx.xx - xxx.xxxx.xxx.xx e na Divisão de Materiais/Compras desta Prefeitura, das 7 horas às 16 horas. Delfinópolis/MG, 18 de setembro de 2024 – Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx – Encarregada de Licitações
Pregão Eletrônico n.º 009/2024, Processo Licitatório 043/2024; Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios, Gás e Cesta Básica, em atendimento a demanda das Secretarias Municipais de Santa Efigênia de Minas. Será realizado a abertura das propostas as 09h00min do dia 02/10/2024. A íntegra do Edital e seus anexos estarão disponíveis na Sala de Licitações, www.licitardigital.com.br- Portal da Transparência. Maiores informações na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, x.x 00 – Xxxxxx (00) 0000-00-00 – e-mail comprassantaefigeniademinas@gmail.com- 18 de setembro de 2024. Xxxxxxx Xxxxx de Moura- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS/MG
MINAS GD S.A.
CNPJ/MF: 48.574.684/0001-61 - NIRE: 00.000.000.000 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2024
Data, Horário e Local: 15/09/2024, às 11 horas, na sede social. Convocação e Presença: Dispensada, presença de totalidade dos acionistas da Cia. Mesa: Pre- sidente: Xxxxxx-Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; Secretário: Xxxx Xxx Xxxx Xxxx. Or- dem do Dia: Examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a redução do capital social da Cia, no valor de R$ R$ 10.792.800,00 por considerá-lo excessivo; (ii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia em razão das delibe- rações acima; (iii) a consolidação do Estatuto Social da Cia; e (iv) autorização para os diretores da Cia praticarem todos os atos necessários para os cumprimentos das disposições desta ata. Deliberações: Instalada a assembleia e após o exame e a discussão das matérias constantes da ordem do dia, a Acionista da Cia deliberou o quanto segue: (i) Aprovar a redução do capital social da Cia, o qual se encontra totalmente subscrito e parcialmente integralizado, por julgá-lo excessivo, nos termos do art. 173 da Lei das S.A, no montante de R$ 10.792.800,00, passando o capital social da Cia de R$ 99.865.037,77 para R$ 89.072.237,77, mediante: (a) a restitui- ção, em favor do único Acionista da Cia, de R$ 9.800.000,00, referente às ações subscritas e integralizadas que compõem a redução do capital social ora aprovada, após satisfeitas as condições de que trata o artigo 174, § 1º, da Lei das S.A., com o consequente cancelamento das respectivas ações; e (b) o cancelamento das ações subscritas, mas não integralizadas relativas ao saldo remanescente da redução de capital, no montante de R$ 992.800,00. Nos termos do artigo 174, § 1º, da Lei das S.A., durante o prazo de 60 dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução do capital social da Cia ora deliberada. A redução do capital social da Cia ora deliberada somente se tornará efetiva findo o prazo previsto no art. 174 da Lei das S.A., quando a presente ata será levada a registro perante a Junta Comercial, observado o disposto no artigo 174, § 2.º da Lei das S.A. Observada a condição acima, a Cia terá até 28/02/2025 para proceder com a restituição referente às ações subscritas e integralizadas que compõem a redução do capital social ora aprovada. Consignar que, atualmente, não existem debêntures emitidas pela Cia em circulação, de modo que não será necessária a aprovação de debenturistas prevista no art. 174, §3º da Lei das S.A. Em virtude das deliberações acima tomadas neste item, o capital social da Cia passou dos atuais R$ R$ 99.865.037,77, representado por 99.865.037 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal para R$ 89.072.237,77, representado por 89.072.237 ações ordi- nárias, nominativas, sem valor nominal, uma redução de R$ 10.792.800,00, com o cancelamento de 10.792.800 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. (ii) Aprovar a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Cia, em razão das deliberações do item anterior, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é R$ 89.072.237,77, representado por 89.072.237 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor no- minal.” (iii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia, o qual passa a vigorar na forma do Anexo I à presente ata; e (iv) Autorizar os diretores da Cia a praticarem todos os atos necessários para o cumprimento das disposições desta ata. Encer- ramento: A ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Belo Horizonte/MG, 15 de setembro de 2024. Mesa: Xxxxxx-Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - Secretário. Acionista: Infraestrutura Brasil Holding XXV S.A. Xxxx Xxx Xxxx Xxxx - Presidente; Xxxxxx-Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - Secretário.
Processo 50/2024, Pregão Eletrônico nº 16/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cartuchos, tonners e suprimentos de informática. Data da Sessão: 30/09/2024 às 09:00 hs na plataforma digital xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/. Edital: Prefeitura, e- mail: xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxx, ou pelo site oficial do município. Ibiaí-MG, 17/09/24. Xxxx Xxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxx Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 074/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA
Nº 014/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo proposta a partir de 20/09/2024 das 08:00 hs até 25/09/2024 as 08:00 hs. Data da sessão de disputa 25/09/2024 as 08:30. Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica, do Tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei 14.133 de 2021, tendo como Objeto a Contratação de empresa especializada para implementação da Lei Aldir Blanc. Conforme especificações constantes do Edital e seus anexos, disponível no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, cuja cópia poderá ser obtida. Esclarecimentos através do e-mail xxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, ou no setor de Licitações, de segunda a sexta-feira de 08:00 as 12:00 hs, nos dias úteis. Jaíba/ MG, 18 de setembro de 2024. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Gerente de Licitações.
PROCESSO Nº. 141/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 61/2024
O município de Janaúba/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 01 de outubro de 2024, às 10:00, no endereço xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx/, processo licitatório n° 141/2024, na modalidade pregão eletrônico n° 61/2024, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva para a frota de veículos, incluindo aquisição de peças, e equipamentos mecânicos deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado, no horário de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis, assim como no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Janaúba-MG, 18 de setembro de 2024. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxx. Assessora Especial em Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG
CONTRATO N° 059/2024
Referente ao Processo Licitatório nº 022/2024, Inexigibilidade nº 007/24. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA “XXXXXXXXX XXXXX”, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO EVENTO “VIII VAQUEJADA NACIONAL DO MUNICIPIO DE LUISLANDIA/MG QUE E OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 07 E 10 DE NOVEMBRO DE 2024. Contratada: empresa SOARES EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Valor: R$
200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência: 13/09/2024 à 31/12/2024.
Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG
CONTRATO N° 060/2024
Referente ao Processo Licitatório nº 023/2024, Inexigibilidade nº 008/24. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA “MANIM VAQUEIRO”, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO EVENTO “VIII VAQUEJADA NACIONAL DO MUNICIPIO DE LUISLANDIA/MG QUE E OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 07 E 10 DE NOVEMBRO DE 2024. Contratada: empresa MANIM VAQUEIRO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA.
- Valor: R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais). Vigência: 13/09/2024 à 31/12/2024.
Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx - Prefeito Municipal.
Extrato de Contrato
Processo de Licitação n°: 133/2024 Modalidade: Pregão Eletrônico n° 55/2024 Contratante: Município de Janaúba/MG Contratada/Valor total: Multimarcas Móveis e Equipamentos Ltda/R$ 13.999,00 Objeto da Licitação: Aquisição de brinquedos didáticos em atendimento ao convênio nº 201305122 Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG
Secretaria Municipal de Saúde. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico Nº 07/2024. Processo de Compras Nº 122/2024. Processo Licitatório Nº 81/2024 – Tipo: Menor Preço por Item, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA – TRATOR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 1231000968/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. As propostas e
documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia: 19/09/2024 até às 08h59min do dia 03/10/2024 com início da Sessão da disputa de lances às 09h00min (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações, que fica situada na Xxxxxxx Xxx Xxxx Xxxxx XX, xx 0.000, Xxxxxx: Xxxxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX: 00.000-000 e nos sites: da Prefeitura Municipal: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx, e também, no site onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
Paracatu-MG, 18 de Setembro de 2024
Xxxxx Xxxx xx Xxxx
Pregoeiro/Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico SRP – Menor Preço Item nº. 63/2024 - OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares diversos para atendimento da Secretaria de Saúde do município, com fornecimento parcelado, exclusivo e regionalizado para empresas enquadradas como MPE. Recebimento da (s) proposta (s): 19/09/2024 às 08:00h até à abertura das propostas. Abertura da (s) proposta (s): 03/10/2024 às 08:00h. Local: Plataforma Licitar Digital, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Edital disponível no sítio xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações pelo fone (00) 0000-0000 ou e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Porteirinha/MG, 18/09/2024 Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Secretário Municipal de Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA/MG
Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 01/2024 – PL 05/2024 – PREGÃO ELETRONICO Nº 02/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E RECARGA DE GÁS GLP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG. Contratada: SUPERMERCADO GARCIA, PONTO CERTO DA ECONOMIA LTDA
Valor: R$ 35.225,11 (trinta e cinco mil e duzentos e vinte e cinco reais e onze centavos) Vigência 16/09/2024 a 16/09/2025. – Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2024 – PL 06/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
Contratada: ISA COMÉRCIO VAREJISTA XXXXXX. Valor: 28.270,33 (vinte e oito mil e duzentos e setenta reais e trinta e três centavos) Vigência 17/09/2024 a 17/09/2025. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx – Agente de Contratação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACARAMBI/MG
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº.07/2024, DISPENSA Nº. 07/2024 - A
Câmara Municipal De Itacarambi torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a Dispensa eletrônica n° 07/2024 - Proc. 07/2024, tendo como objeto: contratação de empresa para confecção e instalação de letreiro, número residencial, brasão do município e federal na fachada e área interna do plenário na sede da Câmara Municipal De Itacarambi-MG. Data de início de recebimento de propostas: 19/09/2024 as 09:00h- data de fim de recebimento de proposta: 24/09/2024 as 09:00h. SESSÃO: 24/09/2024 as 09:01hrs,
Telefone: (00) 0000-0000 ou por E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
Itacarambi-MG, 18 de setembro de 2024 - Juvenal de Seixas Ferro – Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MATO VERDE/MG
Extrato de Contrato 008/2024, Contratante: Câmara Mun. de Mato Verde. Contratado (A): JMS Construtora e Pré Moldados Ltda. CNPJ: 50.469.646/0001-90: obra de
ampliação, pintura e modificações na sede da Câmara Mun. de Mato Verde. Valor: R$ 110.850,82 (cento e dez mil, oitocentos e cinqüenta reais e oitenta e dois centavos). Assinatura: 17/09/24. Vigência: 30/11/24. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Presidente da Câmara Municipal, 17/09/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMÉSIA/MG AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n.º 030/2024
A P.M. de CARMÉSIA-MG torna público o Processo Licitatório Nº 093/2024. Tipo Menor Preço POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (AMBULÂNCIA TIPO A, MINIVAN 7 LUGARES E HATCH) PARAATENDER ÀS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Entrega das propostas a partir do dia 19 de setembro de 2024 no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx. Encerramento de envio de Proposta e Início da Sessão Eletrônica dia 02 de outubro de 2024 às 08hs00min. O edital e anexos encontram-se disponíveis no site do município xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou no portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx. Informações e esclarecimentos protocolados via e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou telefone (00) 0000-0000.
Carmésia, 18 de setembro de 2024.
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA
e a empresa ARTESA EDITORA LTDA. Contrato nº 65; OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO PARA AUTISMO E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DO MUNICÍPIO DE MANGA/MG. LICITACAO: Dispensa 008/2024.
Valor Global: R$3.313,00 Vigência: 17/09/2024 até 31/12/2024.
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Prefeito Municipal.
Manga 13 de setembro de 2024.
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GERAL:
PREFEITURAMUNICIPAL
DE CORONEL XXXXXX XXXXXX/MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Pref. Municipal de Coronel Xxxxxx Xxxxxx/MG, Aviso de Retificação - PL - 122/2024, PE - 60/2024, do tipo Menor Preço Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS E MATÉRIAS LEGAIS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E, TAMBÉM, EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE
CIRCULAÇÃO EM NÍVEL ESTADUAL. A Prefeitura Municipal de Coronel Xxxxxx Xxxxxx/MG, torna público para conhecimento dos interessados, que foram realizadas alterações no Processo supracitado. A data da DISPUTA foi prorrogada para 04/10/2024, às 08h30min , na Plataforma LICITAPP https:// xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx//. Coronel Xxxxxx Xxxxxx, 18 de setembro de 2024. Xxxxxxx Xxxxx de Resende - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG
CONTRATO N° 061/2024
Referente ao Processo Licitatório nº 024/2024, Inexigibilidade nº 009/24. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA “NANDO CRUZ”, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO EVENTO “VIII VAQUEJADA NACIONAL DO MUNICIPIO DE LUISLANDIA/MG QUE E OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 07 E 10 DE NOVEMBRO DE 2024. Contratada: empresa XXXXXX XXXXXXX XXXXXX GUSMÃO - Valor: R$
12.000,00 (doze mil reais). Vigência: 18/09/2024 à 31/12/2024.
Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx - Prefeito Municipal.
GERALEITE AGRONEGÓCIOS S/A
CNPJ nº 10.278.368/0001-70 NIRE nº 31300150291
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Assembleia Geral Extraordinária - Con- vocação: Convidam-se os senhores acio- nistas da Geraleite Agronegócios S/A a se reunirem em assembleia geral extraor- dinária, a realizar-se no auditório da sede da companhia, na cidade de São Gotardo à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx000, no dia 23 de setembro de 2023, às 8:30 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Incorporação de saldo de reservas em capital social; A Assembleia Geral Ex- traordinária instalar-se-á, em primeira con- vocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto. Em segunda convoca- ção, instalar-se-á com qualquer número. São Gotardo, 14 de setembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA
Prefeitura Municipal de Conquista, Minas Gerais, Aviso de Licitação, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS SECRETARIAS E CONVÊNIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONQUISTA/MG. Fundamento: Leis nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Início da Sessão de disputa de preços: às 09:30 horas do dia 03/10/2024. Valor estimado: R$ 641.040,50. Local para aquisição do edital: Depto de Licitação, situado Pç Cel Tancredo França, 181 - Conquista/MG ou xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Endereço Eletrônico: LICITANET - Licitações On-line (xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx). Informações poderão ser obtidas pelos telefones (0xx34) 0000-0000 ramal 211. Conquista/MG, 17/09/2024. XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX - Xxxxxxxxx.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA
Prefeitura Municipal de Conquista, Minas Gerais, aviso de Licitação, PREGÃO ELETRÔNICO n.º 045/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA USO
MUNICIPAL. Fundamento: Leis nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Início da Sessão de disputa de preços: às 09:30 horas do dia 03/10/2024. Valor estimado: R$ 133.284,20. Local para aquisição do edital: Depto de Licitação, situado Pç Cel Tancredo França, 181 - Conquista/MG ou xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx
- Endereço Eletrônico: LICITANET - Licitações On-line (xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx). Informações poderão ser obtidas pelos telefones (0xx34) 0000-0000 ramal 211. Conquista/MG, 18/09/ 2024. XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX - Pregoeira.
EDITAL DE LEILÃO
“LEILÃO ON-LINE”
1ºLEILÃO: 08/10/2024 Às 16h. - 2ºLEILÃO: 10/10/2024 Às 16h.
Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Oficial inscrito na JUCESP nº 266, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizado pelo intermédio de Companhia de Seguros Previdência do Sul (PREVISUL), inscrita no CNPJ sob o nº 92.751.213/0001-73, representando neste ato a CNP Consórcios S.A. Administradora de Consórcios S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 05.349.595/0001-09, promoverá a venda em Leilão (1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infracitados, na forma da Lei 9.514/97. Local da realização dos leilões presencias e on-line: Escritório do Leiloeiro, situado na Xxx Xxxxx xx 000 - Xx. Olímpia em São Paulo/SP. Localização do imóvel: XXXXXX XXXXXXX - MG. BAIRRO RES. MORADA DA GARÇA. Xxx E, s/n, (Lt 22-B da Qd E). Res. Morada da Garça. Terreno. Áreas Totais. Terr. 1.763,70m². Matr. 8.846 do RI Local. Obs.: Ocupado. Desocupação por conta do comprador. (AF). 1º Leilão: 08/10/2024, às 16h. Lance mínimo: R$ 445.000,00 e 2º Leilão: 10/10/2024, às 16h. Lance mínimo: R$ 488.554,17. XXXXXX XXXXXXX
- MG. BAIRRO RES. MORADA DA GARÇA. Xxx E, s/n, (Lt 23 da Qd E). Res. Morada da Garça. Terreno. Áreas Totais. Terr. 1.870,18m². Matr. 14.058 do RI Local. Obs.: Ocupado. Desocupação por conta do comprador. (AF). 1º Leilão: 08/10/2024, às 16h. Lance mínimo: R$ 309.359,36 e 2º Leilão: 10/10/2024, às 16h. Lance mínimo: R$ 358.060,56. XXXXXX XXXXXXX - MG. BAIRRO RES. MORADA DA GARÇA. Xxx F, s/n, (Lt 19-A da Qd F). Res. Morada da Garça. Terreno. Áreas Totais. Terr. 1.327,34m². Matr. 14.044 do RI Local. Obs.: Ocupado. Desocupação por conta do comprador. (AF). 1º Leilão: 08/10/2024, às 16h. Lance mínimo: R$ 396.700,00 e 2º Leilão: 10/10/2024, às 16h. Lance mínimo: R$ 364.538,15. XXXXXX XXXXXXX - MG. BAIRRO
RES. MORADA DA GARÇA. Xxx F, s/n, (Lt 19-B da Qd F). Res. Morada da Garça. Terreno. Áreas Totais. Terr. 1.330,40m². Matr.
14.046 do RI Local. Obs.: Ocupado. Desocupação por conta do comprador. (AF). 1º Leilão: 08/10/2024, às 16h. Lance mínimo: R$ 397.500,00 e 2º Leilão: 10/10/2024, às 16h. Lance mínimo: R$ 261.276,35. XXXXXX XXXXXXX - MG. BAIRRO RES. MORADA DA GARÇA. Xxx E, s/n, (Lt 20 da Qd E). Res. Morada da Garça. Terreno. Áreas Totais. Terr. 2.159,13m². Matr. 14.053 do RI Local. Obs.: Ocupado. Desocupação por conta do comprador. (AF). 1º Leilão: 08/10/2024, às 16h. Lance mínimo: R$ 565.000,00 e 2º Leilão: 10/10/2024, às 16h. Lance mínimo: R$ 619.179,15 (Caso não seja arrematado no 1º leilão) Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Da participação on-line: O interessado deverá efetuar o cadastramento prévio perante o Leiloeiro, com até 1 hora de antecedência ao evento. O Fiduciante será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condições de pagamento e venda dos imóveis disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
Inf: Tel.: (00) 0000-0000 - Xxxxxxx Xxxxx - Leiloeiro Oficial JUCESP nº 266 Consultar edital completo e detalhado no site - xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
ANUNCIE AQUI
(00) 0000-0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO/MG
Município de Piranguinho, Errata 001, Pregão Eletrônico 030/2024, Processo Licitatório 084/ 2024. Aquisição de 01(uma) retroescavadeira nova (zero hora), fabricada no ano vigente, em atendimento a Sec. de Infraestrutura. Fica retificado o descritivo do item a ser licitado. Altera-se a data de abertura para 02/10/2024 às 09h. Errata completa no site da Prefeitura e na plataforma Licitar Digital. Info: (35) 3644- 1222, xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Piranguinho, 18/09/2024. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Chefe do Poder Executivo.
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ENTRE RIOS DE MINAS LTDA – CAPERMIL
Xxx Xxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx: Xxxxxx, Xxxxx Xxxx xx Xxxxx/XX – XXX:35.490-000 CNPJ n° 20.355.780/0001-08
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE
A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ENTRE RIOS DE MINAS LTDA – CAPERMIL, na
pessoa de seu presidente, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, conforme o artigo 35, resolve retificar em parte o Edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, com data de sua realização para o dia 20 de setembro de 2024, publicado no dia 22 de agosto de 2024 no Jornal Online Hoje em Dia - página 5, conforme a seguir: Onde lê-se: 20 de setembro de 2024. Leia-se: 09 de novembro de 2024. As demais disposições constantes no edital de convocação publicado no dia 22 de agosto de 2024 no Jornal Online Hoje em Dia - página 5, inclusive horário e local da assembleia, bem como, a ordem do dia, mantêm-se inalteradas. Transcrevemos abaixo, as devidas retificações do Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se-á no dia 09 de novembro de 2024. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE
A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ENTRE RIOS DE MINAS LTDA – CAPERMIL, na
pessoa de seu presidente, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx de Xxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, conforme o artigo 35, vem convocar a todos os seus cooperados em dia com as suas obrigações estatutárias, em um número de 547 (quinhentos e quarenta e sete) cooperados, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária - AGE, consoante o que dispõe os artigos 38 a 46 da Lei 5.764/71 e artigo 34 do Estatuto Social da Cooperativa, a realizar-se-á no dia 09 de novembro de 2024, no local: Salão da Escola Municipal Dom Oscar, no endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, xx00, Xxxxxx, Xxxxx Xxxx xx Xxxxx/XX, CEP.: 35.490-000; em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados às 12:00 (doze) horas, em segunda convocação com a presença de 1/2 (metade) mais 1 (um) dos cooperados às 13:00 (treze) horas e em terceira convocação com no mínimo de 10 (dez) cooperados presentes às 14:00 (quatorze) horas, para deliberarem os seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: 1. Prestação de contas dos órgãos de Administração, referente aos anos de 2004 a 2023 compreendendo: a) Balanço Geral; b) Demonstrativo das sobras apuradas, ou das perdas; c) Destinação das sobras apuradas ou o rateio das perdas, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os fundos obrigatórios; 2. Quaisquer outros assuntos de interesse da Cooperativa. A Assembleia Geral Extraordinária – AGE, será realizada em local diverso de sua sede, por não comportar todos os cooperados. Para efeito de quórum, o número de cooperados com direito a voto na presente data são de 547 (quinhentos e quarenta e sete) cooperados.
Entre Rios de Minas/MG, 18 de setembro de 2024.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx - PRESIDENTE DA CAPERMIL
EDITAL DE LEILÃO
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Leiloeiro Oficial, Mat. JUCEMG nº 507, devidamente autoriza- do pelo credor fiduciário abaixo qualificado, faz saber que, na forma da Lei nº 9.514/97 e do Decreto-lei nº. 21.981/32 levará a LEILÃO PÚBLICO de modo Presencial e Online o imóvel a seguir caracterizado, nas seguintes condições. IMÓVEL: Lote n. 02, quadra 38, no lotea- mento Village Vista Linda, em Nanuque/MG, medindo 14,00m de frente para a Rua n. 26; 14,00m de fundos confrontando com o Lote n. 38; 20,00m lateral direita confrontando com o Lote n. 01; 20,00m lateral esquerda confrontando com o Lote n. 03, com área global de 280,00m² (duzentos e oitenta metros quadrados). AV-1 - 8858 - A Rua número 26 passou a ter a sua denominação de Avenida Xxxxx Xxxxx. AV-2-8858 - Averba-se a construção de um imóvel residencial com a área construída medindo 221,00m², contendo 01 (uma) garagem, 01 (uma) sala, 01 (um) hall de entrada, 03 (três) suítes, 01 (uma) cozinha, 01 lavanderia e 01 (uma) área gourmet, situada na Xxx Xxxxx Xxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx-
-MG. Imóvel devidamente matriculado sob o nº 8.858 no Cartório de Registro de Imóveis da Comaca de Nanuque/MG. Obs: Imóvel ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30, caput e parágrafo único da Lei 9.514/97. DATA DOS LEILÕES: 1º Leilão: 07/10/2024 às 15:00 horas, e 2º Leilão dia 09/10/2024 às 15:00 horas. LOCAL: Xxxx xx 00, Xxxxxxxx Xxx, localizado à Av. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 0000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX. DEVEDOR (A) FIDUCIANTE: XXXXXX XXXXX XXXXXX, CPF nº
034.639.359-20, brasileira, psicóloga, casada sob o regime de Comunhão parcial de bens com XXXXXXX XXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, brasileiro, gerente de relacionamen- to, com endereço à Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx/ XX. CREDOR FIDUCIÁRIO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - BANCO SICOOB,
CNPJ: 02.038.232/0001-64. DO PAGAMENTO: No ato da arrematação o arrematante deverá emitir 01 cheque caução no valor de 20% do lance. O pagamento integral da arrematação deverá ser realizado em até 24 horas, mediante depósito em cheque ou TED, na conta do comitente vendedor a ser indicada pelo leiloeiro, sob pena de perda do sinal dado. Após a compensação dos valores o cheque caução será resgatado pelo arrematante. DOS VALO- RES: 1º leilão: R$577.633,76 (quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos). 2º leilão: R$465.844,43 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), calculados na forma do art. 26, § 1º e 27 §§ 2º e 3º da Lei nº 9.514/97. Os valores estão atualizados até a presente data podendo sofrer alterações na ocasião do leilão. COMISSÃO DO LEILOEI- RO: Caberá ao arrematante, o pagamento da comissão do leiloeiro, no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação, a ser paga à vista, no ato do leilão, cuja obrigação se estenderá, in- clusive, ao(s) devedor(es) fiduciante(s), na forma da lei. DO LEILÃO ONLINE: O(s) deve- dor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) das datas, horários e local de realização dos leilões para, no caso de interesse, exercer(em) o direito de preferência na aquisição do imó- vel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no pa- rágrafo 2º-B do artigo 27, da Lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465/2017. Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão cadastrar-se no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e se habilitar acessando a opção “Habilite-se”, com antecedência de 01 hora, antes do início do leilão presencial, juntamente com os documentos de identificação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurídica, com exceção do(s) devedor(es) fiduciante(s), que poderá(ão) adquirir o imóvel preferencialmente em 1º ou 2º leilão, caso não ocorra o arrema- te no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da Lei 9.514/97, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercício da preferência, antes da arrematação em lei- lão. OBSERVAÇÕES: O arrematante será responsável pelas providências de desocupação do imóvel, nos termos do art. 30, caput e parágrafo único da Lei 9.514/97. O(s) imóvel(i)s será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram física e documentalmente, em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos dos imóveis divulgadas são apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o arrematante não terá direito a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda ou o abatimento do preço do imóvel, sendo responsável por eventual regularização acaso necessária, nem alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularida- des, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, deven- do as condições de cada imóvel ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados. Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à arrematação do imóvel, tais como, taxas, alvarás, certidões, foro e laudêmio, quando for o caso, escritura, emolumen- tos cartorários, registros, etc. Todos os tributos, despesas e demais encargos, incidentes sobre o imóvel em questão, inclusive encargos condominiais, após a data da efetivação da arrematação são de responsabilidade exclusiva do arrematante. O arrematante será res- ponsável por realizar a devida due diligence no imóvel de seu interesse para obter in- formações sobre eventuais ações, ainda que não descritas neste edital. Caso ao final da ação judicial relativa ao imóvel arrematado, distribuída antes ou depois da arrematação, seja invalidada a consolidação da propriedade, e/ou os leilões públicos promovidos pelo ven- dedor e/ou a adjudicação em favor do vendedor, a arrematação será automaticamente res- cindida, após o trânsito em julgado da ação, sendo devolvido o valor recebido pela venda, in- cluída a comissão do leiloeiro e os valores comprovadamente despendidos pelo arrematante à título de despesas de condomínio e imposto relativo à propriedade imobiliária. A mera exis- tência de ação judicial ou decisão judicial não transitada em julgado, não enseja ao ar- rematante o direito à desistência da arrematação. O arrematante presente pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, exclusivamente por meio de cheques. O proponente vencedor por meio de lance on-line, terá prazo de 24 horas, depois de comunicado expressamente do êxito do lance, para efetuar o pagamento, exclusivamente por meio de TED e/ou cheques, da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. O não pagamento dos valores de arrematação, bem como da comissão do Leiloeiro, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas da arrematação, configurará desistência ou arrependimento por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5% - cinco por cento), sobre o valor da arrematação, perdendo a favor do Vendedor o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do lance ou proposta efetuada, destinado ao reembolso das despesas incor- ridas por este. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, enca- minhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. Ao concorrer para a aquisição do imóvel por meio do presente leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo arrematante de todas as condi- ções estipuladas neste edital. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. Mais informações: (00)0000-0000 / xxxxxxxxxxx0@xxxxxxxxx.xxx.xx. Belo Horizonte/MG, 20 de agosto de 2024. BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - BANCO SICOOB - CNPJ: 02.038.232/0001-64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Extrato de Contrato Administrativo nº 067/2024. Pregão Eletrônico nº 042/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Fronteira. Contratada VENTURE VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de um veículo tipo van e um trator agrícola, a serem utilizados nas ações diárias da coordenadoria de agricultura e pecuária deste município, conforme termo de convênio nº 1231000425/2024, celebrado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA. Valor global R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais). Prazo: 31 de dezembro de 2024. Fronteira, 12 de setembro de 2024 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Extrato de Contrato Administrativo nº 068/2024. Pregão Eletrônico nº 042/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Fronteira. Contratada LIDON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA. Objeto: Aquisição
de um veículo tipo van e um trator agrícola, a serem utilizados nas ações diárias da coordenadoria de agricultura e pecuária deste município, conforme termo de convênio nº 1231000425/2024, celebrado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA. Valor global R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). Prazo: 31 de dezembro de 2024. Fronteira, 12 de setembro de 2024 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Prefeito Municipal.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, entidade sindical profissional de 1º grau, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os trabalhadores do seguimento de asseio, conservação e limpeza urbana das seguintes cidades: Betim, Brumadinho, Contagem, Ibirité, Juatuba, Lagoa Santa, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará e Santa luzia, associados ou não ao sindicato Sindi−Asseio RMBH, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na sede da Entidade situada na xxx xxx Xxxxxxxxxx, 000, xxx 00000.000 x Xxxxxxxx x XX
− Bairro Eldorado , no dia 26 de setembro de 2024, às 15h30min (quinze horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 15h40min (quinze horas e quarenta minutos), em segunda convocação, com qualquer número de trabalhadores interessados, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I − Elaborar e aprovar pauta de reivindicações da categoria dos trabalhadores do seguimento de asseio e conservação, ano base 2025; II − Elaborar e aprovar pauta de reivindicações da categoria dos trabalhadores do seguimento de limpeza urbana, ano base 2025; III − Aprovar Contribuição Negocial retributiva de êxito.
Betim, 16 de setembro de 2024. Xxxxxxxx Xxxxx S. C. Vale − Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE XXXXXXXX/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA
Prefeitura Municipal de Fronteira, Aviso, Edital de Licitação, Pregão Eletrônico 064/2024 - RP 061/2024. Menor Preço. A Prefeitura Municipal de Fronteira/ MG, torna público que fará realizar às 08h30min do dia 02 de outubro de 2024, no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, pregão eletrônico objetivando o registro de preços para aquisição de fraldas geriátricas descartáveis a serem distribuídas gratuitamente aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência. Fronteira/MG; 18 de setembro de 2024. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Agente de Contratação.
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MERCADO LEITOR
RELACIONAMENTO COM O CLIENTE
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Este documento foi assinado digitalmente e eletronicamente por EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL MG, titular do JORNAL HOJE EM DIA. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxxx e utilize o código 120A-48FC-8AF5-9683.
BEL MICRO TECNOLOGIA S.A. CNPJ nº 71.052.559/0001-03 Demonstrações contábeis individuais e consolidadas em 31 de dezembro de 2023 e Relatório do auditor independente Relatório Administração 2023 Ao longo do exercício de 2023, a Bel Micro enfrentou uma série de desafios fundamentais no panorama do comércio online, assim como todo o setor industrial em que se insere. As incertezas que permearam o cenário, juntamente com a complexidade das questões enfrentadas, impuseram à Companhia obstáculos consideráveis, impactando não somente suas operações internas, mas também o contexto mais amplo da indústria. As notícias envolvendo empresas no âmbito das compras online, imergiu o mercado de e-commerce em dúvidas sobre a transparência e integridade nesse segmento. Esta pressão obrigou as empresas a revisarem suas boas práticas e estratégias de negócio. No entanto, é importante ressaltar que a Bel Micro se destacou ao manter seu compromisso inabalável com a conduta transparente, ética e responsável na divulgação de suas demonstrações financeiras. A Companhia não apenas se manteve firme diante das adversidades impostas pela crise, mas também soube transformá-las em oportunidades para consolidar e fortalecer sua posição no mercado. Os esforços da Xxx Micro resultaram em recordes de vendas, especialmente na linha de telas, o que evidencia sua resiliência e capacidade de adaptação em um ambiente desafiador. Com isso, a Bel Micro optou por investir de forma audaciosa em inovação e diversificação. O aumento significativo de seu capital social abriu portas para novos investimentos, possibilitando a expansão do leque de produtos oferecidos e o fomento de soluções criativas e inovadoras, lançando no primeiro semestre de 2023 a tela interativa “HQ', com a proposta futurista no campo da educação. A Bel Micro, também no final do exercício de 2023, constituiu uma fábrica localizada na Zona Franca de Manaus, com capacidade de produção prevista para 2024 de cento e oitenta mil TVs, Full HD e Ultra HD, dando origem a Bel Micro Industrial. Assim, a Companhia demonstra seu compromisso em expandir suas operações e oferecer produtos de alta qualidade para o mercado. No campo do agronegócio, a Bel Micro com a visão de práticas sustentáveis vem intensificando seus esforços com construção de usinas solares oferecendo energia limpa e renovável, otimizando os custos operacionais, contribuindo com a sustentabilidade das operações agrícolas e mitigando os impactos das mudanças climáticas. Para concluir, o ano de 2023 se revelou não apenas como um período de desafios, mas também de reafirmação de propósitos e consolidação de valores para a Bel Micro. Esse caminho trilhado, embora pontuado por obstáculos, fortaleceu a Companhia e a posicionou para continuar crescendo, inovando e contribuindo de forma significativa para a construção de um futuro mais próspero e sustentável para a sociedade. Com isso, a Bel Micro expressa sua gratidão a todos os envolvidos nessa jornada, clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros. Reconhecendo a importância da colaboração e sinergia entre os diversos agentes, a Companhia reafirma seu compromisso para 2024 com a construção conjunta de um futuro mais promissor, inclusivo e sustentável para todos. Xxxxxx X. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xx. Diretor Financeiro e Administrativo Diretor Executivo e Relação com os Investidores Balanços patrimoniais - Em 31 de dezembro de 2023 e 2022 (Valores expressos em milhares de Reais) Ativo Controladora Consolidado Passivo e Controladora Consolidado 31/12/ 01/01/ patrimônio líquido 31/12/ 01/01/ Nota 2022 2022 Nota 2022 2022 Expli- 31/12/ (Reapre- (Reapre- 31/12/ Expli- 31/12/ (Reapre- (Reapre- 31/12/ Circulante cativa 2023 sentado) sentado) 2023 Circulante cativa 2023 sentado) sentado) 2023 Caixa e equivalentes Empréstimos e de caixa 6 63.636 24.769 41.035 64.345 financiamentos 13 151.544 137.364 101.976 151.544 Contas a receber de Fornecedores 14 239.128 142.519 99.001 239.193 clientes 7 252.116 134.440 87.756 252.116 Obrigações traba- Estoques 8 342.138 285.175 243.170 342.138 lhistas - 2.696 1.514 1.366 2.696 Impostos a recuperar 9 27.015 26.727 18.557 27.015 Obrigações tribu- Outras contas a tárias 15 13.260 5.292 5.388 13.260 receber - 321 300 1.457 321 Arrendamento a 685.225 471.411 391.975 685.935 pagar 12 8.193 6.191 4.989 9.164 Outras contas a pagar ou provisões - 16.920 11.881 1.222 16.920 431.740 304.760 213.942 432.777 Não circulante Empréstimos e financiamentos 13 53.787 24.827 61.791 53.787 Não circulante Arrendamento a Outros ativos não pagar 12 25.146 15.926 14.891 31.241 circulantes - 5.337 5.324 3.805 5.337 Partes relacionadas Propriedade para a pagar 17.b 40.000 40.000 investimentos - 1.500 1.500 1.500 118.933 40.753 76.682 125.028 Investimentos 10 14.365 12.559 Patrimônio liquido 17 Imobilizado 11 12.741 7.947 11.718 13.905 Capital social - 200.000 30.000 30.000 200.000 Intangível - 115 103 85 115 Reserva de lucros - 708 132.060 106.472 708 Direito de uso 12 32.098 21.287 19.514 39.163 200.708 162.060 136.472 200.708 66.155 36.161 35.122 72.578 Total do passivo e Total do ativo 751.381 507.572 427.095 758.513 patrimônio líquido 751.381 507.572 427.095 758.513 As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis. Demonstrações das mutações do patrimônio líquido (Valores expressos em milhares de Reais) Reservas de lucros (Prejuízos)/ Patrimônio líquido Participação Capital Reserva Reserva Lucros acu- atribuível aos acio- dos não con- social Legal Estatutária mulados nistas controladores troladores Total Saldos em 1º de janeiro de 2022 (Reapresentado) 30.000 6.000 100.472 136.472 136.472 Lucro líquido do exercício 42.774 42.774 42.774 Distribuições de lucros (17.185) (17.185) (17.185) Constituição reserva lucros 25.589 (25.589) Saldos em 31 de dezembro de 2022 (Reapresentado) 30.000 6.000 126.061 162.061 162.061 Lucro líquido do exercício 88.892 88.892 88.892 Distribuições de lucros (50.245) (50.245) (50.245) Constituição reserva lucros 38.647 (38.647) Integralização capital social 170.000 (5.292) (164.708) Saldos em 31 de dezembro de 2023 200.000 708 200.708 1 200.709 As notas explicativas da Administração são partes integrantes das demonstrações contábeis. | Demonstrações dos fluxos de caixa - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 (Valores expressos em milhares de Reais) Controladora Consolidado 31/12/ 2022 31/12/ (Reapre- 31/12/ 2023 sentado) 2023 Resultado líquido do exercício 88.892 42.774 88.892 Ajuste para conciliar o lucro antes do Imposto de Renda e da Contri- buição Social com caixa líquido gerado pelas atividades operacionais Juros provisionados sobre emprésti- mos e financiamentos 16.211 15.641 16.211 Juros de passivo de arrendamento 1.658 1.464 1.658 Depreciação e amortização 1.693 1.102 1.693 Amortização do direito de uso 8.849 6.850 8.849 Constituição/ Reversão de provisão para créditos de liquidação duvidosa (554) 4.037 (554) Resultado de equivalência patrimonial 209 16 Variação cambial (437) (437) Baixa de imobilizado 590 6.078 590 117.111 77.946 116.918 Redução/(aumento) nos ativos operacionais Contas a receber de clientes (117.122) (43.060) (117.122) Estoques (56.963) (40.798) (56.963) Impostos a recuperar (287) (8.170) (287) Outros ativos (34) (9.229) (34) (174.406) (101.257) (174.406) Aumento/(redução) nos passivos operacionais Fornecedores 96.609 43.518 96.675 Obrigações trabalhistas 1.182 148 1.182 Obrigações tributárias 7.968 (96) 7.968 Outros passivos 5.039 10.658 5.039 110.798 54.228 110.864 53.504 30.917 53.376 Juros pagos de empréstimos (16.211) (15.641) (16.211) Juros pagos de arrendamentos (1.655) (1.464) (1.655) Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 35.638 13.812 35.510 Fluxo de caixa das atividades de investimento Aquisição de bens tangíveis (7.077) (4.909) (8.241) Aquisição de bens intangíveis (11) (18) (11) Integralização de capital em con- troladas (14.574) (12.574) Caixa líquido utilizado nas ativi- dades de investimentos (21.663) (4.927) (20.826) Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Distribuição de lucros (50.245) (17.185) (50.245) Captação de empréstimos 190.198 127.441 190.198 Amortização de empréstimos (146.620) (129.019) (146.620) Pagamento de arrendamentos (8.441) (6.388) (8.441) Partes relacionadas, liquidas 40.000 40.000 Caixa líquido (utilizado)/gerado nas atividades de financiamentos 24.892 (25.151) 24.892 Aumento líquido/(Redução) no caixa e equivalentes de caixa 38.867 (16.266) 39.576 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 24.769 41.035 24.769 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 63.636 24.769 64.345 Aumento líquido/(Redução) no caixa e equivalentes de caixa 38.867 (16,266) 39.576 As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis | normas emitidas pelo CPC: As novas normas IFRS somente serão aplicadas no Brasil após a emissão das respectivas normas em português pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovação pelo Conselho Federal de Contabilidade. a. Alteração na norma IFRS 17/CPC 50 Contratos de Seguros: A IFRS 17 foi emitida pelo IASB em 2017 e substitui a IFRS 4 para o período de relatório iniciado em ou após 1° de janeiro de 2023. A IFRS 17 introduz uma abordagem internacionalmente consistente para a contabilização de contratos de seguro. Antes da IFRS 17, existia uma diversidade significativa em todo o mundo em relação à contabilização e divulgação de contratos de seguros. Dado que a IFRS 17 se aplica a todos os contratos de seguro emitidos por uma entidade (com exclusões de âmbito limitado), a sua adoção pode ter um efeito em não seguradoras, como a Companhia. A Companhia efetuou uma avaliação dos seus contratos e operações e concluiu que a adoção da IFRS 17 não teve qualquer efeito nas suas demonstrações contábeis individuais e consolidadas. b. Alteração na norma IAS 1/CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis: Em fevereiro de 2021, o IASB emitiu alterações à IAS 1, que visam tornar as divulgações de políticas contábeis mais informativas, substituindo o requisito de divulgar “práticas contábeis significativas” por “políticas contábeis materiais”. As alterações também fornecem orientação sobre as circunstâncias em que a informação sobre política contábil é suscetível de ser considerada material e, portanto, requerendo divulgação. Estas alterações não têm efeito na mensuração ou apresentação de quaisquer itens nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia, mas afetam a divulgação de suas políticas contábeis. c. Alteração na norma IAS 12/ CPC 32 Tributos sobre o Lucro: i. Imposto Diferido relacionado com Ativos e Passivos decorrentes de uma Única Transação: Em maio de 2021, o IASB emitiu alterações à IAS 12, com esclarecimentos sobre a isenção de reconhecimento inicial para certas transações que resultam tanto num ativo como um passivo sendo reconhecido simultaneamente (por exemplo, um arrendamento no âmbito da IFRS 16). As alterações esclarecem que a isenção não se aplica ao reconhecimento inicial de um ativo ou passivo que, no momento da transação, gere diferenças temporárias tributáveis e dedutíveis iguais. Estas alterações não tiveram efeito nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia. ii. Reforma Tributária Internacional - Regras do Modelo Pillar Two: Em dezembro de 2021, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Organisation for Economic Co-operation and Development - OCDE) divulgou um projeto de quadro legislativo para um imposto mínimo global que deverá ser utilizado por jurisdições individuais. O objetivo do quadro é reduzir a transferência de lucros de uma jurisdição para outra, a fim de reduzir as obrigações fiscais globais nas estruturas empresariais. Em março de 2022, a OCDE divulgou orientações técnicas detalhadas sobre as regras do Pillar Two. As partes interessadas levantaram preocupações junto do IASB sobre as implicações na contabilização do imposto sobre o rendimento, especialmente na contabilização de impostos diferidos, decorrentes das regras do modelo do Pillar Two. O IASB emitiu as Emendas finais à Reforma Tributária Internacional - Regras do Modelo Pillar Two, em resposta às preocupações das partes interessadas em 23 de maio de 2023. As alterações introduzem uma exceção obrigatória para as entidades do reconhecimento e divulgação de informações sobre ativos e passivos fiscais diferidos relacionados com as regras do modelo Pillar Two. A exceção entra em vigor imediata e retrospectivamente. As alterações também preveem requisitos de divulgação adicionais no que diz respeito à exposição de uma entidade ao imposto sobre o rendimento do Pillar Two. A Companhia não está dentro do escopo das Pillar Two Model Rules da OCDE e da exceção ao reconhecimento e divulgação de informações sobre impostos diferidos. d. Alteração na norma IAS 8/ CPC 23 Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erros: As alterações à IAS 8, que adicionaram a definição de | |
ativos intangíveis quando é provável que os benefícios econômicos- futuros por ele gerados serão superiores ao seu respectivo custo, considerando sua viabilidade econômica e tecnológica. Amortização: Os ativos intangíveis com vida útil definida são amortizados com base na sua utilização efetiva ou em método que reflita o benefício econômico do ativo correspondente. A amortização é calculada sobre o valor de custo deste ativo intangível, ou sobre outro valor que substitua o valor de custo, menos o valor residual deste ativo intangível. As amortizações são reconhecidas no resultado do período através do método linear, com base na vida útil estimada dos ativos intangíveis. 3.5. Provisão para recuperação ao valor recuperável do ativo (“impairment”): Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado: Uma redução do valor recuperável com relação a um ativo financeiro mensurado pelo custo amortizado é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos futuros fluxos de caixa estimados descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão contra recebíveis. Quando um evento subsequente indica reversão da perda de valor, a diminuição na perda de valor é revertida e registrada no resultado. A provisão para redução ao valor recuperável foi constituída considerando tendências históricas da probabilidade de inadimplência, do prazo de recuperação e dos valores de perda incorridos. O montante da provisão constituída é aquele considerado suficiente pela Administração para fazer face às eventuais perdas na realização dos créditos de clientes. Ativos não financeiros: A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando tais evidências são identificadas, e o valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída provisão para deterioração ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. Essas perdas, se aplicável, são contabilizadas como outras despesas operacionais. 3.6. Provisões: As provisões são reconhecidas se, como resultado de um evento passado, a Companhia possui uma obrigação legal ou contratual presente que pode ser confiavelmente estimado, e é provável que um desembolso ocorra em momento futuro para fazer face às obrigações. As provisões são determinadas pelo desconto a valor presente dos fluxos de caixa estimados com base em uma taxa, excluída de efeitos fiscais, que reflitam as condições correntes de mercado para avaliação do dinheiro no tempo e o risco atrelado ao passivo específico. A provisão para contingências é determinada pela Administração, de acordo com a expectativa de perdas, com base na opinião dos consultores legais internos e externos, por montantes considerados suficientes para cobrir perdas e riscos. 3.7. Reconhecimento do resultado: O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência do período. a. Reconhecimento de receitas: A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos serão gerados para a Companhia quando possa ser mensurada de forma confiável. A receita é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida, | estimativas contábeis, esclarece que os efeitos de uma alteração numa informação ou técnica de mensuração são alterações nas estimativas contábeis, a menos que resultem da correção de erros de períodos anteriores. Estas alterações esclarecem a forma como as entidades fazem a distinção entre alterações nas estimativas contábeis, alterações na política contábil e erros de períodos anteriores. Estas alterações não tiveram efeitos nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia. 4.2. Novas normas, revisões e interpretações emitidas que ainda não entraram em vigor em 31 de dezembro de 2023: Para as seguintes normas ou alterações a Diretoria ainda não determinou se haverá impactos significativos nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia, a saber: a. Alterações na norma IFRS 16/CPC 06 (R2): acrescentam exigências de mensuração subsequente para transações de venda e leaseback, que satisfazem as exigências da IFRS 15/CPC 47 - efetiva para períodos iniciados em ou após 01/01/2024; b. Alterações na norma IAS 1/CPC 26: esclarece aspectos a serem considerados para a classificação de passivos como circulante e não circulante - efetiva para períodos iniciados em ou após 01/01/2024; c. Alterações na norma IAS 1/CPC 26: esclarece que apenas covenants a serem cumpridos em ou antes do final do período do relatório, afetam o direito da entidade de postergar a liquidação de um passivo por no mínimo 12 meses após a data do relatório - efetiva para períodos iniciados em ou após 01/01/2024; d. Alterações na IAS 7/CPC 03 (R2) e IFRS 7/CPC 40 (R1): esclarece entidade deve divulgar os acordos de financiamento de fornecedores, com informações que permitem aos usuários das demonstrações contábeis avaliar os efeitos desses acordos sobre os passivos e fluxos de caixa da entidade - efetiva para períodos iniciados em ou após 01/01/2024; e. Alterações na IAS 21/CPC 02 (R2): exigem a divulgação de informações que permitam aos utilizadores das demonstrações contábeis compreender o impacto de uma moeda não ser cambiável - efetiva para períodos iniciados em ou após 01/01/2025. Atualmente, a Companhia está avaliando o impacto dessas novas normas e alterações contábeis. A Companhia avaliará o impacto das alterações finais à IAS 1 na classificação de seus passivos quando aplicável. 5. Reapresentação das cifras comparativas: (a) Adoção do CPC 06 – Arrendamentos: Em 2023 a administração reavaliou a prática contábil referente ao registro dos contratos de aluguéis de imóveis (centros de distribuição e sede administrativa) em observância ao Pronunciamento Contábil CPC 06 - Arrendamentos. A aplicação da norma citada ensejou no desreconhecimento do registro dos contratos de aluguéis como despesa operacional e reconhecimento do Ativo de direito de uso no ativo não circulante e passivo de arrendamento circulante e não circulante, de acordo com o cronograma de pagamento das parcelas de aluguel. O efeito no resultado é o registro de despesa com amortização do direito de uso dentro do resultado operacional e da despesa de juros dentro do resultado financeiro. Como esta norma é requerida desde janeiro de 2019, a administração retroagiu e apurou de acordo com a norma todos os contratos de aluguéis que ainda tinham vigência até o exercício de 2022, bem como os contratos de aluguéis posteriores para garantir a correta comparabilidade entre os exercícios apresentados, em observância aos Pronunciamentos Contábeis CPC 26 - Apresentação das Demonstrações | ||
Demonstrações do resultado abrangente - Exercidos findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 (Valores expressos em milhares de Reais) Controladora Consolidado 31/12/ 31/12/2022 31/12/ 2023 (Reapresentado) 2023 Xxxxx Xxxxxxx do exercício 88.892 42.774 88.892 Total de resultado abrangente do exercício 88.892 42.774 88.892 As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis. Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 (Valores expressos em milhares de Reais) 1. Contexto operacional: Inaugurada no ano de 2012, a Bel Micro Tecnologia S.A. (“Companhia” ou “Controladora”) é uma indústria de produtos tecnológicos e centro de distribuição com sede na cidade de Contagem - MG, e possui outros três centros de distribuições, localizados em Extrema - MG, Serra - ES e em São José dos Pinhais - PR. A Companhia tem como principais objetivos sociais: • Montagem de equipamentos de informática; • Comercio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de telefonia, comunicação e informática; • Comercio atacadista de suprimentos de informática; • Comercio varejista de moveis, eletrodomésticos, equipamentos de áudio, vídeo, bicicletas, triciclos, artigos esportivos, materiais hidráulicos, peças e acessórios novos para veículos automotores, pneumáticos e câmeras de ar; • Comercio atacadista de componentes eletrônicos, e equipamentos de telefonia e comunicação; • Distribuição de produtos e serviços fotovoltaicos. Parte substancial das operações são realizadas através de parceiros de Marketplace, comercializando os produtos de nossa indústria diretamente aos consumidores finais. Além dos nossos produtos, agregamos um portfólio de novos produtos eletrônicos, eletrodomésticos, moveis e artigos de lazer em geral para revenda. Em 2023 a Companhia investiu no capital de uma sociedade limitada com a razão social Bel Micro Indústria Ltda. (“Empresa”), localizada na Zona Franca de Manaus | Demonstrações do resultado - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 (Valores expressos em milhares de Reais) Controladora Consolidado 31/12/ Nota 31/12/ 2022 (Rea- 31/12/ explicativa 2023 presentado) 2023 Receita operacional líquida 18 1.201.089 856.727 1.201.089 Custo da mercadoria vendida 19 (865.112) (611.431) (865.112) 335.978 245.296 335.978 Receitas/(despesas) operacionais Despesas comerciais 20 (211.361) (155.438) (211.361) Despesas administrativas e gerais 20 (74.902) (63.207) (75.098) Resultado da equivalência patrimonial 10 (209) (17) Outras receitas/(despesas) operacionais, líquidas 20 49.062 35.042 49.062 (237.409) (183.603) (237.413) Resultado operacional antes das receitas/(despesas) financeiras, líquidas 98.568 61.693 98.564 Receitas/(despesas) financei- ras, líquidas Receitas financeiras 21 17.885 14.826 17.890 Despesas financeiras 21 (27.561) (33.746) (27.562) (9.676) (18.919) (9.672) Resultado antes do Imposto de Renda e Contribuição Social 88.892 42.774 88.892 Imposto de Renda e Contri- buição Social - - - Imposto de Renda e Contribui- ção Social - - - Lucro líquido do exercício 88.892 42.774 88.892 As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis. | ||
com o objetivo de industrialização de produtos eletrônicos. Esta empresa é uma controlada e por consequência apresentada nas demonstrações financeiras consolidadas. A empresa está em fase pré-operacional e a previsão de início das atividades é no final do 1º semestre de 2024. Também em 2023 a Companhia investiu no capital de uma controlada em conjunto, cuja razão social é Purpose Aviation Ltda., empresa criada para gestão empresarial de ativos. A empresa já iniciou suas operações no mês de dezembro de 2023. 2. Bases de preparação: a. Declaração de conformidade (com relação às práticas contábeis adotadas no Brasil): As demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem a legislação societária, as normas dos Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo CPC, e estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade (lnternational Financial Reporting Standard - IFRS) emitidas pelo lnternational Accounting Standards Board (IASB). As presentes demonstrações contábeis foram aprovadas pela Administração da Companhia em 07 de junho de 2024. b. Demonstrações financeiras individuais: As demonstrações financeiras individuais da Controladora foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Elas também estão em conformidade com as normas internacionais de relatório financeiro (lnternational Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo lnternational Accounting Standards Board (IASB)) (atualmente denominadas pela Fundação IFRS como “normas contábeis IFRS “). Essas demonstrações individuais são divulgadas em conjunto com as demonstrações financeiras consolidadas. c. Demonstrações financeiras consolidadas: As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e conforme as normas internacionais de relatório financeiro (lnternational Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo lnternational Accounting Standards Board (IASB)) (atualmente denominadas pela Fundação IFRS como “normas contábeis IFRS”). A Companhia consolida todas as entidades sobre as quais detém o controle, isto é, quando está exposta ou tem direitos a retornos variáveis de seu envolvimento com a investida e tem capacidade de dirigir as atividades relevantes da investida. As informações referentes a controladas e controlada em conjunto estão descritas na Nota Explicativa nº 10. d. Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico, com exceção dos instrumentos financeiros não derivativos mensurados pelo valor justo por meio do resultado. e. Moeda funcional e moeda de apresentação: As demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional e de apresentação da Companhia por se tratar do principal ambiente econômico em que atua. Todas as informações financeiras apresentadas foram expressas em Reais, exceto quando indicado de outra forma. f. Uso de estimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. 3. Políticas contábeis materiais: 3.1. Caixa e equivalentes de caixa: | Incluem os saldos em caixa, depósitos bancários à vista em contas correntes e aplicações financeiras de curto prazo, resgatáveis no prazo de até 90 dias da data de balanço, ou considerados de liquidez imediata ou conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. As aplicações financeiras são demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos apurados até a data do balanço, que não excede o valor de mercado. 3.2. Contas a receber de clientes: As contas a receber são registradas pelo valor faturado, quando aplicável, as contas a receber de clientes são ajustadas ao valor presente, incluindo os respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Companhia. O cálculo do valor presente é efetuado para cada transação com base numa taxa de juros que reflete o prazo, a moeda e o risco de cada transação. A contrapartida dos ajustes a valor presente do contas a receber é a receita bruta, no resultado. A diferença entre o valor presente de uma transação e o valor de face do faturamento é considerada receita financeira e será apropriada com base nos métodos do custo amortizado e da taxa de juros efetiva ao longo do prazo de vencimento da transação, quando aplicável. 3.3. Ativo imobilizado Reconhecimento e mensuração: Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico reduzidos de depreciação acumulada e perdas para redução para o valor recuperável do ativo quando aplicável. Os custos de itens registrados no ativo imobilizado incluem todos aqueles que sejam diretamente atribuíveis à aquisição ou formação do ativo. Os custos de ativos construídos pela própria Companhia, incluem o custo de materiais e de salários de funcionários diretamente envolvidos nos projetos de construção ou formação destes ativos, assim como quaisquer outros custos diretamente atribuíveis a este ativo até que o mesmo esteja em condições de ser utilizado para seus fins previstos pela Companhia, que incluem: custos de desmobilização de itens do ativo e de restauração nos quais estes ativos estejam instalados, e custos de empréstimos em ativos qualificáveis. Ganhos e perdas na alienação de um item de ativo são determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação e o valor contábil do item (custo menos valor residual menos depreciação acumulada) deste ativo, e são reconhecidos pelo valor líquido desta diferença diretamente no resultado do período. Depreciação: Depreciação é calculada sob o valor depreciável que representa o custo de um ativo reduzido de seu valor residual. A depreciação é reconhecida no resultado, sendo aplicado o método linear com base na vida útil de cada componente significativo de um ativo imobilizado. Tal metodologia de depreciação é aplicada por representar da melhor maneira o fluxo de benefícios futuros gerados para a Companhia por determinado ativo ao longo de sua vida útil. Ativos arrendados são depreciados pelo menor prazo entre: (i) o prazo de vigência do contrato de arrendamento; e (ii) vida útil estimada do ativo. Encargos financeiros capitalizados são depreciados considerando os mesmos critérios e vida útil determinados para os itens do imobilizado aos quais foram incorporados. As vidas úteis estimadas para os períodos comparativos são: Descrição dos grupos do ativo imobilizado Vida útil estimada (anos) Veículos 5 Instalações 10 Móveis e utensílios 10 Máquinas, equipamentos 5 a 10 3.4. Ativos Intangíveis - “Softwares”: As licenças de programas de computador (softwares) e de sistemas de gestão empresarial adquiridas são mensuradas a seu valor de custo. Os gastos com aquisição e implementação de sistemas de gestão empresarial são capitalizados como | excluindo descontos, abatimentos e impostos ou encargos sobre a prestação de serviços. b. Receitas e despesas financeiras: Receitas financeiras incluem, quando aplicável, rendimentos de aplicações financeiras, ganhos na venda de ativos financeiros disponíveis para venda, e variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. As receitas financeiras (juros e rendimentos) são reconhecidas por competência utilizando o método dos juros efetivos. Despesas financeiras compreendem, quando aplicável, os juros incorridos de empréstimos e financiamentos, juros incorridos sobre obrigações, e variações no valor justo de passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. As despesas financeiras são reconhecidas por competência utilizando o método dos juros efetivos. 3.8. Benefícios a empregados: Obrigações de beneficias de curto prazo a empregados são mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas, conforme o serviço relacionado seja prestado. 3.9. Imposto de Renda e Contribuição Social: O Imposto de Renda e a Contribuição Social do período corrente são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente a R$ 240 mil para Imposto de Renda e 9% sobre o lucro tributável para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de Contribuição Social, limitada a 30% do lucro tributável, quando aplicável. 3. 10. Determinação do valor justo: Diversas políticas e divulgações contábeis da Companhia exigem a determinação do valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiros como para os não financeiros. Os valores justos têm sido apurados para propósitos de mensuração e/ou divulgação baseados nos métodos abaixo. Quando aplicável, as informações adicionais sobre as premissas utilizadas na apuração dos valores justos são divulgadas nas notas específicas àquele ativo ou passivo. Contas a receber de clientes e outros créditos: O valor justo de contas a receber e outros créditos é estimado como o valor presente de fluxos de caixa futuros, descontado pela taxa de mercado dos juros apurados na data de apresentação. Esse valor justo é determinado para fins de divulgação. Outros passivos financeiros não derivativos: O valor justo, que é determinado para fins de divulgação, é calculado baseando-se no valor presente do principal e fluxos de caixa futuros, descontados pela taxa de mercado dos juros apurados na data de apresentação das demonstrações contábeis intermediárias. Quanto ao componente passivo dos instrumentos conversíveis de dívida, a taxa de juros de mercado é apurada por referência a passivos semelhantes que não apresentam uma opção de conversão. Para arrendamentos financeiros, a taxa de juros é apurada por referência a contratos de arrendamento semelhantes. 4. Estimativas e julgamentos contábeis críticos: As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros. A Companhia faz estimativas e estabelece premissas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo período referentes à valores de mercado de estoques, avaliação de passivos contingentes e para impostos incidentes sobre operações e os lucros, provisões necessárias para redução de ativos e passivos aos valores de efetiva realização e outras similares. A liquidação de transações envolvendo estas estimativas poderá apresentar variações em relação aos valores estimados. 4.1. Novas normas, alterações e interpretações de | Financeiras e CPC 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. (b) Crédito calção de aluguel: Decorrente da revisão dos contratos de aluguéis mencionado no item (a) acima, a administração identificou o registro de pagamento de calção de aluguel como despesa operacional no exercício de 2021 e está reapresentando este valor como um ativo circulante em 2022 e como ativo não circulante em 1º de janeiro de 2022. (c) Reclassificações de rubricas: Buscando a melhor prática contábil de divulgação das demonstrações financeiras e padrões de mercado, a administração revisou a apresentação das demonstrações financeiras e determinou nova segregação entre as rubricas. Os efeitos das alterações efetuadas são demonstrados a seguir: 31 de dezembro de 2022 Balanço Patrimonial Referência Original Ajuste Reapresentado Balanço patrimonial Ativo Circulante 471.361 50 471.411 Não circulante nota (a)(b) 14.875 21.287 36.161 Total do ativo 486.236 21.337 507.572 Passivo e patrimônio líquido Circulante nota (a) 298.569 6.191 304.760 Não circulante nota (a) 24.827 15.926 40.753 Patrimônio líquido nota (a)(b) 162.840 (780) 162.060 Total do passivo e patrimônio líquido 486.236 21.337 507.572 1º de janeiro de 2022 Referência Original Ajuste Reapresentado Balanço patrimonial Ativo Circulante 391.975 391.975 Não circulante nota (a) (b) 15.558 19.564 35.122 Total do ativo 407.533 19.564 427.097 Passivo e patrimônio líquido nota (a) Circulante 208.954 4.989 213.943 Não circulante nota (a) 61.791 14.891 76.682 Patrimônio líquido nota (a) (b) 136.788 (316) 136.472 Total do passivo e patrimônio líquido 407.533 19.564 427.097 31 de dezembro de 2022 Demonstração do Reclassi- Reapre- resultado Referência Original Ajuste ficações sentado Receita líquida nota (c) 791.858 64.869 856.727 Receita subvenção incentivos fiscais nota (c) 64.869 (64.869) Custo de vendas e serviços (643.981) 32.550 (611.431) Lucro bruto 212.746 32.550 245.296 Despesas com vendas nota (c) (155.438) (155.438) Despesas administrativas nota (a)(c) (208.206) 999 143.999 (63.208) Despesas com pessoa1 nota (c) (9.821) 9.821 Outras receitas (despe- sas) líquidos nota (c) 34.899 143 35.042 Lucro operacional 29.618 999 31.075 61.692 Receitas financeiras 47.377 (32.550) 14.827 Despesas financeiras nota (a)(c) (33.758) (1.463) 1.475 (33.746) Resultado financeiro líquido 13.619 (1.463) (31.075) (18.919) Resultado antes do IRPJ e da CSLL 43.237 (464) 42.773 Tributos sobre o lucro Lucro líquido do exercido 43.237 (464) 42.773 Pág. 1/2 |
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31 de dezembro de 2022 Refe- Repre- Demonstração dos fluxos de caixa rência Original Ajuste sentado Demonstração dos fluxos de caixa Caixa líquido gerado nas atividades operacion nota (a) 7.423 6.385 13.808 Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (4.927) (4.927) Caixa líquido aplicado nas atividades de finan. nota (a) (18.762) (6,385) (25.147) Redução de caixa e equivalentes de caixa (16.266) (16.266) 6. Caixa e equivalentes de caixa: A composição dos saldos é apresentada como se segue: Controladora Consolidado 31/12/ 31/12/2022 01/01/2022 31/12/ 2023 (Reapresentado) (Reapresentado) 2023 Caixa - Fundo Fixo 144 15 6 145 Bancos - Contas movimentos 1.680 2.607 1.647 1.885 Aplicações de renda fixa 61.812 22.147 39.382 62.315 63.636 24.769 41.035 64.345 As disponibilidades estão representadas basicamente por depósitos à vista em instituições financeiras de primeira linha. As aplicações financeiras | 11. Imobilizado Instala- Máquinas e ções Equipamentos Saldos em 01/01/2022 (Reapresentado) 192 3.001 Aquisições 677 1.210 Depreciação (284) Baixas (61) Transferências Saldos em 31/12/2022 (Reapresentado) 869 3.866 Aquisições 2.995 1.001 Depreciação (286) (373) Baixas Transferências Saldos em 31/12/2023 3.578 4.494 Instala- Máquinas e ções Equipamentos Saldos em 01/01/2022 (Reapresentado) 869 3.866 Aquisições - - Depreciação - - Baixas - - Transferências - - Saldos em 31/12/2022 (Reapresentado) 869 3.866 Aquisições 2.995 1.001 Depreciação (286) (373) Baixas Transferências Saldos em 31/12/2023 3.578 4.494 12. Direito de uso: O balanço patrimonial e a demonstração do resultado | Veícu- Móveis e Computadores los Utensílios e Periféricos 2.755 163 520 1.048 41 433 (596) (197) (25) (893) (37) 2.314 (30) 928 1.007 751 37 (675) (323) (36) (590) 2.056 398 929 Consolidado Veícu- Móveis e Computadores los Utensílios e Periféricos 2.314 (30) 928 - - - - - - - - - - - - 2.314 (30) 928 1.007 751 37 (675) (323) (36) (590) 2.056 398 929 | Aero- Imobilizado em nave andamento Total 5.087 11. 718 3.409 (1.102) (5.087) (6.078) 7.947 1.286 7.077 (1.693) (590) 1.286 12. 741 Aero- Imobilizado em nave andamento Total 7.947 - - - - - - - - - - - - 7.947 2.450 8.241 (1.693) (590) 2.450 13.905 | da. Em 15 de dezembro de 2023 o Plenário aprovou a Medida Provisória (MP) 1185/23, que foi convertida em lei pela Lei Ordinária 14.789 /23 que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implan- tação ou expansão de empreendimento econômico. Até 31 de dezembro de 2023 as subvenções recebidas pelas empresas, independentemente de sua natureza (custeio ou investimento) não eram objeto de tributação, ou seja, não incorporavam a base de cálculo dos impostos federais. A partir de 01 de janeiro de 2024 o benefício foi excluído para os contribuintes que recebem subvenção para pagar despesas do dia a dia (custeio). Para os que utilizam o benefício para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) será concedido um crédito tributário equivalente à aplicação da alíquota de IRPJ sobre as subvenções recebidas, ou seja, o imposto precisará ser pago e compensado posteriormente com outros tributos da empresa. Haverá também a possibilidade de, após o investimento ser finalizado, pleitear-se a restituição dos valores em dinheiro. A Diretoria juntamente com seus assessores jurídicos está avaliando a legalidade, aplicabilidade e possíveis consequências para Companhia da referida lei. Sergio Aparecido Demazi Lima Diretor Financeiro e Administrativo, CPF 040.771.498-78 Fabio Pires Soares Contador CRC 1 MG 094785/0-8 RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores e Acionistas da Bel Micro Tecnologia S.A. Conta- gem – MG. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis individu- ais e consolidadas da Bel Micro Tecnologia S.A. (“Companhia”), iden- |
imediata, os quais possuem rendimentos a taxas, em média, de 100% do contêm os seguintes saldos relacionados a arrendamentos: a) Direito de CDI, classificados a valor justo por meio do resultado. uso de arrendamento: Os direitos de uso de arrendamentos são repre- 7. Contas a receber de clientes sentados pelos contratos de aluguéis dos centros de distribuição, lojas e Controladora Consolidado sede administrativa. Abaixo demonstramos a movimentação desta rubrica: 31/12/ 31/12/2022 01/01/2022 31/12/ Controladora Consolidado 2023 (Reapresentado) (Reapresentado) 2023 31/12/ 31/12/2022 31/12/ Contas a receber de Saldo inicial 2023 (Reapresentado) 2023 clientes 233.455 129.441 86.381 233.455 Remensuração e novos contratos 21.287 19.514 21.287 Contas a receber de (-) Amortização 19.660 ( 8.623 26.726 parceiros 22.144 9.036 1.375 22.144 Saldo Final (8,849) 6.850) (8.849) 255.599 138.477 87.756 255.599 b) Passivo de arrendamento 32.098 21.287 39.164 Perda estimada com Controladora Consolidado contas a receber (3.483) (4.037) (3.483) 31/12/ 31/12/2022 31/12/ 252.116 134.440 87.756 252.116 Os valores de contas a receber são compostos por 80,6% em 31 de Saldo inicial 2023 (Reapresentado) 2023 dezembro de 2023 (70,3% em 31 de dezembro de 2022) de recebíveis Remensuração e novos contratos 22.117 19.880 22.117 das vendas realizadas através dos principais marketplaces: • Via; • B2W; Juros provisionados 19.660 8.623 26.726 • Magazine Luiza; • Mercado Livre; • Amazon; • Kabum. Os 19,4% Pagamento dos passivos de arren- 1.658 1.464 1.658 restantes (29,7% em 2022) referem-se as vendas realizadas no mercado damento (8.441) (6.388) (8.441) corporativo, grandes empresas, universidades e em varejistas no interior Amortização dos juros acumulados do país. O prazo médio de recebimentos gira em torno de 22,5 dias, em (AVP) (1,655) (1.462) (1.655) virtude da concentração das vendas nos marketplaces. As contas a receber Saldo Final 33.339 22.117 40.405 por idade de vencimento, está demonstrado como segue: Circulante 8.193 6.191 9.164 Controladora Consolidado Não circulante 25.146 15.926 31.241 31/12/ 31/12/2022 01/01/2022 31/12/ 13. Empréstimos e financiamentos 2023 (Reapresentado) (Reapresentado) 2023 Controladora Consolidado A vencer 188.181 133.430 85.008 188.181 31/12/ 31/12/2022 01/01/2022 31/12/ Vencido de 1 a 2023 (Reapresentado) (Reapresentado) 2023 30 dias 35.198 2.513 1.953 35.198 Capital de giro 154.051 102.367 126.334 154.051 Vencido de 31 a FINIMP 51.270 59.789 36.753 51.270 60 dias 2.118 315 201 2.118 Leasing 10 34 681 10 Vencido de 61 a 205.331 162.190 163.768 205.331 180 dias 26.619 499 252 26.619 Circulante 151.544 137.363 101.977 151.544 Vencido a mais Não circulante 53.787 24.827 61.791 53.787 180 dias 3.483 1.720 342 3.483 O escalonamento dos empréstimos por período de vencimento está apre- 255.599 138.477 87.756 255.599 sentado a seguir (controladora e consolidado): A Companhia registra, após análise individualizada de contas a receber 31/12/2023 31/12/2022 de clientes, a provisão para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação 2023 137.363 Duvidosa (PECLD) em valor considerado suficiente pela Administração 2024 151.544 17.267 para cobrir perdas prováveis. 8. Estoques: Os saldos estão assim 2025 41.120 7.560 demonstrados nas datas dos balanços: 2026 12.667 Controladora Consolidado 205.331 162.190 31/12/ 31/12/2022 01/01/2022 31/12/ 14. Fornecedores: Representam as obrigações com fornecedores nacio- 2023 (Reapresentado) (Reapresentado) 2023 nais decorrentes principalmente da aquisição dos produtos para revenda. Mercadorias para Controladora Consolidado revenda 220.863 97.733 172.340 220.863 31/12/ 31/12/2022 01/01/2022 31/12/ Matéria-prima 51.014 102.581 29.839 51.014 2023 (Reapresentado) (Reapresentado) 2023 Adiantamento p/ Fornecedores 237.025 74.481 84.636 237.091 aquisição de es 70.261 84.861 40.991 70.261 nacionais 342.138 285.175 243.170 342.138 Fornecedores 2.103 68.038 14.365 2.103 Os adiantamentos a importação e a Aliança, refere-se a valores de estrangeiros pagamentos efetuados aos fornecedores no exterior e valores para 239.128 142.519 99.001 239.194 desembaraço de mercadorias, de produtos que ainda não foram Abaixo listamos os fornecedores mais relevantes: • Samsung Eletrônica embarcados, e/ou processos de importação que já foram desembaraçados, Da Amazonia Ltda.; • Philco Eletronicos S.A.; • Whirlpool S.A.; • Elec- mas ainda não foram finalizados. 9. Tributos a recuperar trolux Do Brasil S/ A; • Britania Eletronicos S.A.; • Climazon Industrial Controladora Consolidado Ltda.; • LG Eletronics Do Brasil Ltda. 15. Obrigaçõestributárias: 31/12/ 31/12/2022 01/01/2022 31/12/ Controladora Consolidado 2023(Reapresentado)(Reapresentado) 2023 31/12/ 31/12/2022 01/01/2022 31/12/ ICMS - Imposto sobre 2023(Reapresentado) (Reapresentado) 2023 circulação de bens e ICMS a recolher 7.727 1.288 1.693 7.727 serviços 4.962 8.003 7.098 4.962 IPI a recolher 4.274 3.937 3.626 4.274 IPI - Imposto sobre PIS a recolher 205 205 produtos industria- Cofins a recolher 952 952 lizados 15.128 15.014 15.128 Outros tributos 102 67 69 102 PIS - Programa de 13.260 5.292 5.388 13.260 integração social 605 1.983 16. Provisões para contingências: A Companhia é parte em ações judi- COFINS - Contribuição ciais, processos administrativos e demandas contratuais perante tribunais Financeira de seguridade e órgãos governamentais, oriundo do curso normal de suas operações. A social 2.613 9.032 Administração acompanha o desenvolvimento dos processos, com base IRPJ - Imposto de na opinião de seus consultores jurídicos. A estimativa de processos ju- renda pessoa diciais analisados como perdas prováveis apresenta o montante de R$ jurídica 1.041 433 385 1.041 71.060 (não provisionadas) e analisadas como perdas possíveis apresenta CSLL - Contribuição o montante de R$ 381.518. 17. Patrimônio Líquido: a. Capital social: O social sobre o lucro líquido 59 59 59 59 capital social é de R$ 200.000 (duzentos milhões) em 31 de dezembro de Crédito habilitação 2023 (RS 30.000 (trinta milhões de reais) em 31 de dezembro de 2022), judicial - PIS/Cofins 5.825 5.825 dividido em 200.000.000 (duzentos milhões) de cotas (30.000.000 (trinta 27.015 26.727 18.557 27.015 milhões) quotas em 31 de dezembro de 2022) com valor nominal de R$ 10. Investimentos: Os saldos da Rubrica “Investimentos” estão assim 1,00 (um real) cada uma. Todas as ações emitidas estão integralizadas. demonstrados nas datas dos balanços: a) Composição do investimento b. Distribuição de lucros: No exercício de 2023 foram distribuídos R$ Controladora Consolidado 50.243 (17.185 em 2022) a título de dividendos. Posteriormente, o acio- a) Composição do investimento 31/12/2023 31/12/2023 nista emprestou R$40.000 como mútuo sem remuneração, com pagamen- Bel Micro Industrial Ltda 1.806 - tos previstos a partir do ano de 2025, razão pela qual essa captação está Purpose Aviation LTDA 12.559 12.559 apresentada no não circulante. Em 31 de dezembro de 2023 há R$40.000 14.365 12.559 a pagar de mútuo com partes relacionadas. 18. Receita operacional liqui- b) Movimentação do investimento da: A reconciliação das receitas brutas para a receita líquida dos serviços Controladora Consolidado prestados é demonstrada a seguir: 31/12/2023 31/12/2023 Controladora Consolidado Saldo inicial - - 31/12/ 31/12/2022 31/12/ Aporte de capital 14.574 12.575 Receita bruta 2023 (Reapresentado) 2023 Resultado de participações em investidas (209) (16) Revenda de produtos e mercadorias 1.644.463 1.157.874 1.644.463 Dividendos - Receita de serviços e locação - - - Juros sobre capital próprio - - 1.644.463 1.157.874 1.644.463 14.365 12.559 Deduções de vendas c) Informações dos investimentos Impostos sobre vendas e Boi Micro Indústria Ltda 31/12/2023 serviços (331.727) (229.519) (331.727) Quotas - unitário 2.000 Devoluções de vendas (111.647) (71.628) (111.647) Participação 99,95% (443.374) (301.147) (443.374) Patrimônio líquido 1.807 Receita líquida 1.201.089 856.727 1.201.089 Lucro líquido do exercício (193) (a) A Companhia usufrui de benefícios fiscais estaduais de redução de 31/12/2023 tributação, valores estes apresentados na demonstração do resultado na Purpose Aviation Ltda receita líquida, conforme abaixo: Quotas - unitário 1.000 Controladora Consolidado Participação 50,00% 31/12/ 31/12/2022 31/12/ Patrimônio líquido 25.118 2023 (Reapresentado) 2023 Lucro líquido do exercício (33) Benefício Fiscal Em 2023 a Companhia investiu no capital de uma sociedade limitada Crédito ICMS 142.960 64.869 142.960 com a razão social Bel Micro Indústria Ltda. (“BMI”), localizada na Zona 142.960 64.869 142.960 Franca de Manaus com o objetivo de industrializar produtos eletrônicos. 19. Custo dos serviços prestados: A composição dos saldos é apresen- Esta empresa é uma controlada e por consequência apresentada nas tada como se segue: demonstrações financeiras consolidadas. A empresa está em fase pré- Controladora Consolidado operacional e a previsão de inicio das atividades é no final do 1º semestre 31/12/ 31/12/2022 31/12/ de 2024. Adicionalmente, em 2023 a Companhia investiu no capital de 2023 (Reapresentado) 2023 uma controlada em conjunto, cuja razão social é Purpose Aviation Ltda. Custos e despesas (“Purpose”), empresa criada para gestão empresarial de ativos. A Empresa Custo das vendas e serviços (865.112) (611.431) (865.112) já iniciou suas operações no decorrer do ano de 2023. (865.112) (611.431) (865.112) | 20. Receitas/(despesas) operacionais: A composição dos saldos é apre- tificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compre- sentada como se segue: endem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas Controladora Consolidado demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do 31/12/ 31/12/2022 31/12/ patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, 2023 (Reapresentado) 2023 bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas Fretes sobre vendas (65.978) (52.197) (65.978) contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, Pessoal (16.529) (9.836) (16.529) as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas Propaganda e marketing (4.885) (2.883) (4.885) apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, Bel Micro Tecnologia Serviços de terceiros (36.580) (21.549) (36.635) S.A. em 31 de dezembro de 2023, o desempenho individual e consolidado Aluguel de imóveis e condo- de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e con- mínios (1.564) (139) (1.603) solidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas Comissões de vendas (140.328) (100.357) (140.328) contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório Prov. p/ créditos de liquidação financeiro (IFRS) emitidas pelo lnternational Accounting Standards Bo- duvidosa 554 (4.037) 554 ard (IASB). Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo Manutenção de máquinas e com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsa- equipamentos (33) (22) (33) bilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a Despesas tributárias (318) (224) (318) seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das de- Despesas de viagens (947) (812) (947) monstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Empresa, de Depreciação e amortização (1.693) (1.139) (1.693) acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Amortização direito de uso (8.849) (6.850) (8.849) Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conse- Outros 39.949 16.441 39.846 lho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilida- (237.201) (183.604) (237.398) des éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de Despesas de vendas (211.361) (155.438) (211.361) auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Despesas administrativas (74.902) (63.208) (75.099) Outros assuntos: Reapresentação das cifras comparativas (31 de de- Outras receitas (despesas) líquidos 49.062 35.042 49.062 zembro de 2022): Em decorrência dos assuntos reportados na Nota Expli- cativa nº. 5, essas demonstrações contábeis que compreendem o balanço (237.201) (183,604) (237,398) patrimonial em 31 de dezembro de 2022, e as respectivas demonstrações 21. Receitas/(despesas) financeiras, liquidas: A composição dos saldos do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido é apresentada como se segue: e dos fluxos de caixa, foram alteradas e estão sendo reapresentadas para Controladora Consolidado refletir a retificação de erros corrigidos retrospectivamente conforme pre- 31/12/ 31/12/2022 31/12/ visto no CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retifica- Receitas financeiras 2023 (Reapresentado) 2023 ção de Erro e CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis. Juros recebidos ou auferidos 254 100 254 Nossa opinião não está ressalvada em relação a este assunto. Responsabi- Variação cambial ativa 14.357 11.207 14.357 lidades da diretoria e da governança pelas demonstrações contábeis Descontos obtidos 234 137 234 individuais e consolidadas: diretoria é responsável pela elaboração e Receita de aplicação financeira 3.040 3.382 3.045 adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e conso- 17.885 14.826 17.890 lidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo lnter- Controladora Consolidado national Accounting Standards Board (IASB) e pelos controles internos 31/12/ 31/12/2022 31/12/ que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de de- Despesas financeiras 2023 (Reapresentado) 2023 monstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente Juros sobre arrendamento (1.658) (1.464) (1.658) se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contá- Juros provisionados sobre beis individuais e consolidadas, a diretoria é responsável pela avaliação da empréstimos (16.211) (15.641) (16.211) capacidade de a Empresa continuar operando, divulgando, quando aplicá- Juros risco sacado - - - vel, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso Despesas de juros e multas (2.349) (4.987) (2.349) dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser Tributos sobre operações que a diretoria pretenda liquidar a Empresa e suas controladas ou cessar financeiras (1.287) (322) (1.287) suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o Tarifas bancárias (586) (357) (587) encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Empre- Despesas com cobrança (34) (4) (34) sa e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do Descontos concedidos (340) (6.221) (340) processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades Variação cambial passiva (4.529) (4.594) (4.529) do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e Outras despesas financeiras (567) (156) (567) consolidadas: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as (27.561) (33.746) (27.562) demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjun- Resultado financeiro, líquido (9.676) (18.919) (9,672) to, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Se- 22. Instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros da Compa- gurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de nhia encontram-se registrados em contas patrimoniais em 31 de dezembro que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacio- de 2023 e 31 de dezembro de 2022, e a Administração desses instrumentos nais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes exis- é efetuada através de estratégias operacionais, visando liquidez, rentabi- tentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consi- lidade e segurança. A política de controle consiste em acompanhamento deradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam in- permanente das taxas contratadas versus as vigentes no mercado. Os valo- fluenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos res de mercado dos ativos e passivos financeiros não divergem significa- usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como tivamente dos valores contábeis dos mesmos, na extensão em que foram parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e interna- pactuados e encontram-se registrados por taxas e condições praticadas no cionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceti- mercado para operações de natureza, risco e prazo similares. Gerencia- cismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e mento de riscos: As operações da Companhia estão sujeitas aos fatores de avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis riscos a seguir descritos: Risco de crédito: A política de vendas da Com- individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou panhia está subordinada às políticas de crédito fixadas por sua Adminis- erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tração e visa minimizar eventuais problemas decorrentes da inadimplência tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e sufi- de seus clientes. A provisão para redução ao valor de realização de créditos ciente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distor- de clientes é realizada por meio da análise individual dos títulos em atraso, ção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já considerando como base inicial o critério fiscal. Aplicado o critério fiscal, que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, é extraída uma base de dados com os títulos pendentes de recebimento, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtemos sendo esta levada à análise do departamento de cobrança. Somente os tí- entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para pla- tulos com baixa probabilidade de recebimento são provisionados e destes, nejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas somente os títulos que atendem aos quesitos fiscais para aproveitamento não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles destas despesas são deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda internos da Empresa e suas controladas; • Avaliamos a adequação das po- e Contribuição Social. Risco de liquidez: A Administração da Compa- líticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e nhia gerencia os riscos de liquidez visando assegurar o cumprimento das respectivas divulgações feitas pela diretoria; • Concluímos sobre a adequa- obrigações associadas a passivos financeiros, seja por liquidação em di- ção do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, nheiro ou com outros ativos financeiros, mantendo, sempre que possível, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante o planejamento para atender a estas obrigações em condições normais de em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significa- mercado ou em condições específicas, conforme o grau de risco. Risco tiva em relação à capacidade de continuidade operacional da Empresa e de mercado: Os riscos de mercado estão relacionados, principalmente, suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos aos riscos de mudança nos preços dos serviços ofertados pela Companhia, chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divul- assim como em taxas de juros e outras taxas que possam influenciar a sua gações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir receita, bem como os valores dos seus ativos e passivos. O objetivo da modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nos- Administração é gerenciar e controlar a exposição da Companhia aos ris- sas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas cos de mercado, dentro de limites compatíveis, afastando os obstáculos ao até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem crescimento dos negócios. Riscos operacionais: Os riscos operacionais levar a Empresa e suas controladas a não mais se manterem em continui- são os riscos diretos e indiretos de perdas decorrentes de uma variedade de dade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conte- causas associadas aos processos da Companhia, assim como aos colabo- údo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as de- radores, tecnologia e infraestrutura, além de fatores externos de mercado monstrações contábeis individuais e consolidadas representam as corres- e de liquidez, como os decorrentes de ações legais e requerimentos re- pondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo gulatórios. O objetivo da Companhia é gerenciar os riscos operacionais, de apresentação adequada. • Obtemos evidência de auditoria apropriada e assim como evitar as perdas financeiras e danos à reputação mediante suficiente referente às informações financeiras das empresas ou atividades procedimentos e políticas alinhados com as atividades e negócios da de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações Companhia. A responsabilidade de desenvolver, implementar e monitorar contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e controles para endereçar os riscos operacionais é da Alta Administração da desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de Companhia, sobretudo quanto a revisões periódicas desses controles e das auditoria. • Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a res- políticas internas, a fim de garantir as implementações e funcionamento peito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e adequados. 23. Cobertura de seguros: A Companhia avalia a necessida- das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais defici- de de contratação ou não de coberturas de seguros para os bens sujeitos ências significativas nos controles internos que identificamos durante nos- a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais si- sos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança de- nistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de riscos claração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de exame pela os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os even- auditoria e, consequentemente, não foram examinadas pelos nossos audi- tuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmen- tores independentes. 24. Eventos subsequentes: Visando a operacionali- te, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salva- zação da controlada Bel Micro Industria Ltda, em 22 de janeiro de 2024 guardas. Belo Horizonte, 07 de junho de 2024. foi realizada reunião de quotistas para definir o aumento de capital social de R$2.000 para R$10.000 correspondentes a 10.000 (dez mil cotas), sen- BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda. do R$3.250 integralizados na data e R$4.750 a ser integralizado até 30 de CRC 2 MG 009485/F-O junho de 2024. O capital social foi integralizado apenas pela controladora, Paulo Eduardo aumentando proporcionalmente sua participação no capital da controla- Contador CRC 1 MG 078750/0-3 Pág. 2/2 | |||
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV
AVISOS DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 099/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2024 – do tipo “MENOR PREÇO”, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA NA FUNDAÇÃO.
Data da sessão: 01/10/2024, às 8h. Retirada do Edital: www.hospitalhbp.com. br, https://www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: (035) 3606-3591/3592/3595 – edital@hospitalhbp.com.br.
PROCESSO Nº 100/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2024 – do
tipo “MENOR PREÇO”, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DIVERSOS. Data da sessão: 01/10/2024, às 8h. Retirada do Edital: www.hospitalhbp.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br ou www. portaldecompraspublicas.com.br. Informações: (035) 3606-3591/3592/3595 – edital@hospitalhbp.com.br.
P R E F E I T U R A M U N I C IPA L D E O U R O P R E T O
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a ANULAÇÃO da
Concorrência Eletrônica nº16/2O24 - Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais no residencial Dom Luciano, com fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos, viabilizando projetos do Programa Habitacional do município de Ouro Preto, inseridos no contexto do TC O233525-5O/2OO7 PAC, conforme Parecer Jurídico. Gerência de Compras e Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público revogação do PE nº. 28/2O24 objeto aquisição de veículo do tipo minivan através de recursos de celebração de convênio/indicação n°. 126165/2O23 - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais. Informações: (31) 3559-33O1: Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público ERRATA na
publicação do processo de Dispensa nº O5O/2O24. Onde se lê: “valor global de R$ 61.OOO,7O”. Leia-se: “valor global de R$ 59.549,48”. Gerência de Compras e Licitações.
CONDOMÍNIO VALE DO LUAR CNPJ: 07.492.715/0001-58
Rodovia MG 10 – KM 55, Campo Alegre – Jaboticatubas - MG - CEP 35.830-000
Prezados(a) Srs.(a) Condôminos(a)
Ficam os senhores (as), convocados nos termos da cláusula quarta da Convenção do Condomínio Vale do Luar, registrada em 05 de junho de 2001 c/c § 01º do art. 07ºe alínea “b” do art. 09º do Regimento Interno, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA à realizar-se na Quadra Poliesportiva do Condomínio Vale do Luar, em Primeira Chamada às 09:00 horas e em Segunda chamada as 09:30 horas, do dia 20/10/2024, sendo quórum para a deliberação, em Primeira Convocação, a metade mais um e, em Segunda Convocação, com qualquer número de condôminos presentes, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte matéria:
1) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2025
Jaboticatubas/MG, 13 de Setembro de 2024 Maria Geralda Vilela Cupertino
Diretora Presidente
Este documento foi assinado digitalmente e eletronicamente por EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL MG, titular do JORNAL HOJE EM DIA. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br/VerificadorAssinaturas/Verificador e utilize o código 2C2F-D725-3A6A-E08F.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ/MG
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico 37/2024 - O município de Jequitibá/ MG torna público aos interessados que foi alterado a data do Pregão Eletrônico 37/2024 para o dia 01/10/2024 (terça-feira) as 09:00 horas, acontecerá sessão pública de licitação do processo licitatório nº 120/2024. Objeto “Registro de Preços para eventual e futura aquisição de recarga de gas 13kg e botijão de gas completo 13kg, para suprir as demandas das Secretaria Administrativa do Municipio de Jequitiba”. A íntegra do edital, com todas as exigências, condições e especificações estabelecidas para o processo licitatório, está à disposição dos interessados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de jequitibá/MG, situada na Avenida Raimundo Ribeiro da Silva, nº 145 – Centro
– Jequitibá/MG, ou no site oficial do município: www.jequitiba.mg.gov.br ou ainda no site de licitações Licitar Digital: www.licitardigital.com.br. Leis Federais 14.133/2021. Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones (31) 2233 0100 - (31) 3717-6222. Wiliam W. Lopes de Almeida – Agente de Contratação Oficial e Douglas Soares – Pregoeiro.
AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051 / 2024 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 221 / 2024)
O Município de Varginha (MG), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.240.119/0001-05, com sede na Rua Júlio Paulo Marcellini, nº 50
– Vila Paiva, torna público a abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – do tipo Menor Preço, cujo objeto constitui-se do registro de preços para prestação de serviços de locação de itens, para a realização de eventos promovidos pela Prefeitura de Varginha, mediante as condições estabelecidas em Edital. PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: De 20/09/2024 08h30 à 04/10/2024 08h30. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 04/10/2024 às 08h31. REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA
ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: www.portaldecompraspublicas.com. br Informações: Departamento de Suprimentos do Município – E-mail: licitacao05@ varginha.mg.gov.br Acesso ao Edital: Mediante acesso ao site www.varginha.mg.gov.br na aba Empresa -> Licitações, ou no site www.portaldecompraspublicas.com.br
Varginha (MG), 19 de setembro de 2024.
Marcos Antônio Batista - Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2024
O Município de São J. do Mantimento/MG, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, através da Plataforma Bolsa Nacional de Compras, com recebimento das propostas a partir das 09h00min do dia 20/09/2024 até as 09h00min do dia 02/10/2024, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada e sob demanda, para atendimento as diversas secretarias municipais. O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no site: www.pmsjmantimento.mg.gov.br, PNCP e no site www. bnc.org.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Fone: (33) 99800-11488. E-mail: sjmantimentolicitacao@gamil. com. Lucas Henrique Pereira – Pregoeiro.
PREFEITURA M. DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
O município de Itabira torna público que fará realizar PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA SMAG/SLC/GA/CEAB Nº 103/2024,
PROCESSO 176/2024, cujo objeto consiste no Registro de preços, por item, para eventual aquisição de material hidráulico para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Itabira/MG, conforme quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência, com vigência de 12 (doze) meses. A data limite para recebimento e abertura das propostas será dia 02/10/2024 às 8:00 horas e o início da disputa do pregão dar-se-á no dia 02/10/2024 às 8:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site https:/licitar.digital/, no https://www. itabira.mg.gov.br/ (Menu:Licitação– Editais de Aquisição), e-mail: compras.sma@itabira.mg.gov.br, ou na Prefeitura: Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135 – Bairro: Centro – Itabira/MG – Telefone (31) 3839-2336 – 3839-2740, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8 às 18 horas, a partir do dia 19/09/2024. ID LICITAR 42144.
Itabira, 18 de setembro de 2024.
Andréa Madeira Batista
Secretária Municipal de Administração e Governança Em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Itabira torna público que fará realizar PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 090/2024, PROCESSO 155/2024, cujo
objeto consiste no Registro de preços, por item, para eventual aquisição de material veterinário para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Itabira/MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital, com vigência de 12 meses. A data limite para recebimento e abertura das propostas será dia 02/10/2024 às 08 horas e o início da disputa do pregão dar-se-á no dia 02/10/2024 às 08:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site https://licitar.digital/, no https://www.itabira.mg.gov. br/ (Menu: Licitação – Editais de Aquisição), e-mail: compras. sma@itabira.mg.gov.br, ou na Prefeitura, Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135 – Centro – Itabira/MG – Telefone (31) 3839-2336 – 3839-2740, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8 às 18 horas, a partir do dia 19/09/2024. ID LICITAR 42805.
Itabira, 18 de setembro de 2024.
Andréa Madeira Batista
Secretária Municipal de Administração e Governança
em exercício
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS – MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2024 - PROCESSO Nº 190/2024
O DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que fará realizar no dia 02 de outubro de 2024, às 09:00 horas por meio da INTERNET, através do site www.ammlicita.org.br, a abertura do Pregão Eletrônico nº 072/2024, objetivando a AQUISIÇÃO DE REAGENTES E MATERIAIS CONSUMÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO LABORATÓRIO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE-1). O referido edital
encontra-se à disposição dos interessados no site www.dmaepc.mg.gov. br. Portaria nº 056/2024. Poços de Caldas, 18 de setembro de 2024.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS – MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2024 - PROCESSO Nº 188/2024
O DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que fará realizar no dia 01º de outubro de 2024, às 13:00 horas por meio da INTERNET, através do site www.ammlicita.org.br, a abertura do Pregão Eletrônico nº 070/2024, objetivando a AQUISIÇÃO DE ANÉIS E TAMPAS DE CONCRETO ARMADO. O referido edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.dmaepc.mg.gov.br. Portaria nº 056/2024. Poços de Caldas, 18 de setembro de 2024.
O Prefeito Municipal de Lambari (MG), Marcelo Giovani de Sousa, faz saber que, nos termos da Lei 14.133/2021 e do Decreto Municipal 4.574/2023, publicará o Pregão Eletrônico n° 065/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
DO MUNICIPIO DE LAMBARI-MG. A licitação ocorrerá no dia 03 de outubro de 2024 às 13:00. O Edital na íntegra encontra-se no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no site www.lambari.mg.gov.br. Lambari (MG), 18 de setembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI/MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
Pelo presente Edital o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DE LAVRAS, CNPJ 19.090.752/0001-19, com base territorial em Lavras, Bom Sucesso, Campo Belo, Cana Verde, Carmo da Cachoeira, Coqueiral, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Luminárias, Nepomuceno, Perdões, Ribeirão Vermelho, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo e São Francisco de Paula (MG), nos termos do estatuto social, CONVOCA todos os trabalhadores do transporte rodoviário vinculados às empresas de Asseio e Conservação (representação patronal SEAC/MG) e às empresas de Coleta e Industrialização do Lixo (representação patronal SINDILURB), associados ou não ao Sindicato, para comparecerem às Assembleias Geral Extraordinária, que se realizará no dia 25 de setembro de 2024, na sede social do Sindicato, situada na Avenida Juscelino Kubitscheck, 666 – Centro – Lavras/MG nos seguintes horários: trabalhadores do transporte rodoviário vinculados às empresas de Asseio e Conservação às 18h00min em 1ª convocação; e às 18h30min em 2ª convocação, com qualquer número de presentes; trabalhadores rodoviários vinculados às empresas de Coleta e Industrialização do Lixo: às 19h30min em 1ª convocação e às 20h00min em segunda convocação com qualquer número de presentes. As Assembleias serão realizadas para deliberação da seguinte “ordem do dia”: 1º) Leitura do Edital; 2º) Discussão, elaboração e aprovação das pautas de reivindicações das categorias profissionais acima convocadas a serem encaminhadas às categorias patronais, cuja negociação coletiva será conduzida pela FETTROMINAS, visando à celebração de Convenções Coletivas de Trabalho para o Exercício 2025; 3º) Autorização para a Diretoria do sindicato negociar e firmar Acordos e/ou Convenções Coletivas de Trabalho para o exercício de 2025, com vigências no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025, abrangente aos trabalhadores acima qualificados neste Edital; 4º) Autorização para a Diretoria do sindicato negociar e firmar, se necessário, Acordos Coletivos de Trabalho em separado no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, em caso de necessidade da categoria; ou na inviabilidade deste, poderes para ajuizar Dissídio Coletivo, como também, outorgar poderes à Comissão de Negociação eleita em AGE realizada pela FETTROMINAS, para negociar conjuntamente com este e com os demais sindicatos profissionais do estado, de forma administrativa, com os Sindicatos das Representações Econômicas; 5º) Autorização para instauração de Dissídio Coletivo, caso sejam fracassadas as negociações; 6º) Autorização para celebração de acordo nos autos do processo de Dissídio Coletivo, se for o caso; 7º) Discussão e aprovação do mecanismo necessário para a sustentabilidade financeira da entidade sindical, inclusive especificar a autorização para desconto em folha dos empregados e recolhimento de contribuições à entidade pelos empregadores; observando o disposto nos Artigos 8º, Incisos III, IV e VI; 7º. e XXVI da Constituição Federal, c/c com os Artigos 545, 543 alínea “e” e 462, 578, 579 e 582 da CLT, tudo em observância no que dispõe a Lei 13.467/2017 e também com o disposto no Artigo 8º da Convenção 95 da OIT; 8º) Autorização para o sindicato negociar acordos mais favoráveis aos empregados quando os empregadores aplicarem quaisquer dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que venham a prejudicar aos empregados da categoria, em consonância com o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado; 9º) Outros assuntos de interesse da categoria que surgidos durante a AGE serão especificados quando da lavratura da respectiva ata dos trabalhos. As decisões tomadas na AGE prevalecerão para todos os efeitos legais. A categoria profissional poderá ser convocada por meio de boletins e/ou qualquer outro meio de comunicação tantas vezes quantas se fizerem necessárias até o término das negociações, independentemente de publicação de novo Edital de convocação. Lavras (MG), 18 de Setembro de 2024. GERALDO DE MELO FERREIRA - Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA/MG
Aviso de Republicação - Pregão Eletrônico N° 013/2024 - A Prefeitura Municipal de Mariana/MG torna público a republicação do Pregão Eletrônico N° 013/2024 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em dois elevadores hidráulicos da marca atlas Schindler, carga de 675kg,02 paradas e 09 passageiros, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e peças necessários à prestação dos serviços, conforme solicitados pela Secretaria Municipal de Administração. NOVA DATA DE Abertura: 04/10/2024 às 09h. Edital e Informações, Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00horas. Site:www.pmmariana.com.br, Plataforma: https//ammlicita.org.br, PNCP-Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br e e-mail: licitacaoprefeiturademariana@gmail.com. Tel: (31)3557-9055. Mariana, 18 de setembro de 2024. Arlinda Gonçalves Coelho. Secretária Municipal de Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS/MG
AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2024
- PROC. ADM. Nº 229/2024 - O Município resolve SUSPENDER a sessão de aquisição de medicamentos, na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preço, do tipo Menor Preço por item. A sessão será remarcada e publicada nos meios de comunicação e nos links www.licitardigital.com.br e http:// passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/. Passos, 18 de setembro de 2024. Thiago Agnelo de Souza Salum – Secretário Municipal de Saúde.
Pr
Ed
Antun
, JUCEMG 637, torna público que levará a leilão
online através do site www.mgl.com.br, em 11/10/2024, às 10:00 horas, seus bens inservíveis: veículos diversos, Local de visitação: Pátio do Hospital. Dias de visitação: 20/09/2024 a 01/10/2024, no horário de 08:00 ás 11:00 e de 13:00 ás 16:00 horas. Informações, fotos e edital no site ou pelo fone: 0800 242 2218.
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPAL DE
ONÇA DE PITANGUI. Extrato de Licitação. Processo nº 03/2024. Pregão Presencial nº 01/2024. Objeto: Contratação de instituição financeira autorizada para prestação de serviços bancários de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores inativos do Município de Onça de Pitangui/MG, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Data: 09/10/2024 às 10h00min. Edital disponível no site oficial: http://issmoncadepitangui.mg.gov.br/ ou na R. Gustavo Capanema, nº 101, Centro, CEP 35.655-000, em Onça de Pitangui/ MG. Telefone: (37) 3273-1133. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte | Sind-Rede/BH, CNPJ: 08.002.657/0001-08, em conformidade com o Art. 24º de seu estatuto, convoca a Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte, a se realizar no dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 18h30min, em primeira convocação com a presença da maioria dos trabalhadores da base, ou em segunda chamada às 19h, com qualquer número de filiados/as presentes, a se realizar nas dependências do sindicato, situado na Av. Amazonas, 491 sala 1.009, 10º andar, Centro, CEP: 30.180-907, Belo Horizonte/MG, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1: Marcação das eleições para a Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal e de Ética do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte | Sind-Rede/BH, CNPJ: 08.002.657/0001-08, para o triênio 2025-2027 e 2: Eleição da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo, em conformidade com o Art. 55° de seu estatuto. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2024. Diretoria Colegiada – Departamento Administrativo e Financeiro: Pedro Afonso Valadares, Andrea Carla Ferreira, Thiago Douglas Ribeiro, Luiz Carlos Bittencourt.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, CAETÉ, SABARÁ e VESPASIANO –
SINDEESS, entidade sindical profissional de primeiro grau, com base territorial nos Municípios de Belo Horizonte, Caeté, Sabará e Vespasiano, convoca todos os trabalhadores da categoria, sócios e não sócios da entidade, em especial os que trabalham em estabelecimento de serviços de saúde constituído como instituição beneficente, religiosa e filantrópica, para realização, nos termos de seu Estatuto Social, de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA sendo: I) no dia 24/09/2024, na Rua Francisco Assis Pereira, 55, Centro (em frente à Santa Casa) no Município de Sabará, às 18:00 horas em primeira convocação ou às 18:30 horas em segunda convocação; II) no dia 24/09/2024, na Rua Barão do Rio Branco, 315 (em frente à Santa Casa) no Município de Caeté, às 17:00 horas em primeira convocação ou às 17:30 horas em segunda convocação; III) no dia 24/09/2024, Rua Floresta, 114, Bairro Floresta, no Município de Belo Horizonte, às 07:00 horas em primeira convocação ou às 07:30 horas em segunda convocação; IV) no dia 24/09/2024, na Rua João Barbosa da Fonseca, 75 - Centro (próximo a Prefeitura no Município de Vespasiano), às 17:00 horas em primeira convocação ou às 17:30 horas em segunda convocação. Será tratada e deliberada, nos locais indicados, datas e horários respectivos, a seguinte ORDEM DO DIA: a) Leitura e ratificação da pauta de reivindicações geral aprovada nas assembleias gerais extraordinárias ocorridas nos dias 21/02/2024, 22/02/2024 e 23/02/2024, em Belo Horizonte, 26/02/2024 e 27/02/2024, em Sabará, 28/02/ 2024 e 29/02/2024, em Vespasiano e 26/02/2024 e 27/02/2024 em Caeté, convocadas especificamente para este fim no Jornal Hoje em Dia do dia 05/02/ 2024; b) Autorização para a diretoria do Sindicato negociar e assinar Convenções Coletivas de Trabalho com o Sindicato Das Instituições Beneficentes, Religiosas E Filantrópicas Do Estado De Minas Gerais – com período de vigência de até 2 (dois) anos e nova discussão das cláusula econômicas na data base 1º de abril de 2025 –, bem como termos aditivos, se necessário, assim como ajuizar Dissídios Coletivos ou quaisquer ações que sejam necessárias à defesa do interesse da categoria, inclusive substabelecer tais poderes; c) Ratificação da autorização para desconto da Contribuição Sindical 2024, conforme decisões tomadas nas assembleias gerais extraordinárias ocorridas nos dias 08/02/2024 e 09/02/2024, em Belo Horizonte, 08/02/2024, em Sabará, 09/02/2024, em Vespasiano e 08/02/ 2024 em Caeté, convocadas especificamente para este fim no Jornal Hoje em Dia do dia 05/02/2024 d) Ratificação da concessão de autorização prévia e expressa dos trabalhadores da categoria, sócios e não sócios, para a implementação e o desconto quota negocial, inclusive a notificação aos empregadores e ao respectivo sindicato da categoria econômica, da autorização concedida; e) Deliberações sobre greve, inclusive sobre o pagamento de dias parados f) Deliberação sobre a instalação em caráter permanente da presente assembleia; g) Leitura e aprovação da ata da presente assembleia; i) Deliberações consequentes. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2024. José Maria Pereira - Presidente SINDEESS.
VIVVER SISTEMAS LTDA. CNPJ no 03.381.389/0001-50 EDITAL DE CANCELAMENTO
REUNIÃO ORDINÁRIA DE SÓCIOS
Conforme decisão do representante legal da VIVVER SISTEMAS LTDA., ficam os senhores quotistas informados do cancelamento da Reunião Ordinária de Sócios que ocorreria no dia 23 de setembro de 2024, às 10h, na sede da Sociedade. A sociedade informa que nova assembleia será convocada oportunamente, mediante publicação de edital de convocação e divulgação da documentação pertinente, observando-se os prazos da legislação e regulamentação aplicáveis.
Belo Horizonte/MG, 17 de setembro de 2024.
Geraldo Tadeu da Conceição Cruz Sócio Administrador
PR
At
Procedimento Auxiliar nº 006/2024, Credenciamento nº 0062024, na forma Eletrônica; Objeto: Credenciamento de profissionais médicos plantonistas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Bonita/MG. Recebimento da documentação: a partir do dia 20/09/2024, através da plataforma www.licitardigital.com.br. O Edital e Anexos encontram-se disponíveis no Site: www.pedrabonita.gov.br. Informações pelo Tel.: (31)3872- 9103, no horário de 13h00min às 17h00min, pelo e-mail: licitacao@pedrabonita.mg.gov.br, ou pessoalmente na sede Prefeitura Municipal. Pedra Bonita/MG, 18 de setembro de 2024. Afonso Talison Duele Leandro - Presidente da Comissão de Contratação.
Assembléia Geral Extaordinária – Convocação.
Ficam convocados os Senhores Presidentes dos Clubes filiados à Federação Mineira de tiro Prático (Art. 9º. Parágrafo 1º. conforme nossos Estatutos) a se reunirem em Assembléia Geral, a se realizar no dia 21 de outubro de 2024, às 09:00 horas em primeira convocação desde que estejam presentes 2/3 dos seus membros, decorrida 1/2 hora, em não havendo quorum acima, instalar-se-á em segunda e última convocação com qualquer número, sede da Federação Mineira de Tiro Pratico, situada na Avenida Professor Mario Werneck, 2275, bairro Buritis, Belo Horizonte, MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1 - Apresentação do parecer e da prestação de contas relativo ao Exercício 2024;
2 - Aprovação Plano Orçamentário 2025; 3 - Valor de inscrição provas;
4 – Valor anuidade 5 - Calendário 2025;
6 – Alteração estatuto
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2024
Este documento foi assinado digitalmente e eletronicamente por EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL MG, titular do JORNAL HOJE EM DIA. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br/VerificadorAssinaturas/Verificador e utilize o código FE6E-F182-63CF-6CAE.
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(31) 3253-2205
EDITAL – ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde de Contagem, Betim e Região, nos termos do estatuto da entidade, convoca todos os associados do sindicato para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada dia 25/09/2024, as 10h00 em primeira convocação e as 10h30, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a se realizar na sede da entidade, na Rua Riso do Prado, 108, Jardim Eldorado para tratar da seguinte ordem do dia: a) alteração estatutária da entidade convocante para sua modernização e adequação à legislação vigente, sem que seja alterada a base territorial ou a categoria representada pela entidade; Contagem, 18 de setembro de 2024. Maria Inésia Campos Gonçalves − Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG torna público o EXTRATO DE A.R.P. P.L. nº 36/24, P.E. SRP Nº 12/24. Obj; Forn. de
mat. de construção, elétrico, hidráulico, materiais e prestação de serviços de serralheria. Detentoras: ARP nº94/24: Aguatécnica S. I. e Serv. LTDA, CNPJ:05.150.060/0001-04 V. Total: R$1.713.104,97. ARP nº95/24: Amicus S.
I. e Com. LTDA, V. Total: R$16.660,00. ARP nº96/24: ARS Equip. de I. LTDA,
V. Total: R$60.000,00. ARP nº97/24: Bambini D. LTDA, V. Total: R$30.684,00. ARP nº98/24: Bauer C. e Licit. LTDA, V. Total: R$65.004,50. ARP nº99/24: BT C.I. LTDA, V. total: R$ 17.071,05. ARP nº100/24: Caroline W. 10328613983, V. Total: R$85.500,00, ARP nº101/24: Castro A. Q. I. LTDA, V. Total: R$30.000,00. ARP nº102/24: Comercial Avan LTDA, V.Total:R$12.040,00. ARP nº103/24: Construvita C. S. LTDA, V. Total: R$132.160,30. ARP nº104/24: Delvalle M. E. LTDA ME, CNPJ: 37.227.550/0001-58 V. Total: R$987.426,90. ARP nº105/24: Deposito da Camila LTDA, V. Total: R$3.536.480,40. ARP nº106/24: Dipar F. LTDA, V. Total: R$119.600,00. ARP nº107/24: DIST. A. V. João Fernandes V. Total: R$186.800,00. ARP nº108/24: Eremaster D. F. e F. V. Total: R$184.570,00. ARP nº109/24: Fabio Luiz C. F. EIRELI, V. Total: R$10.217.586,00. ARP nº110/24: FAZ V. LTDA, V. Total: R$11.342,20. ARP nº111/24: Gaiolaria S. Fé LTDA, V. Total: R$242.920,00. ARP nº112/24: GC Serv. de Eng. C. R. LTDA, V. Total: R$479.400,00. ARP nº113/24: Gessica Zarzeka O. GRM M.L,
V. Total: R$75.460,00, ARP nº114/24: Hidrometros do Brasil LTDA, V. Total:
R$15.870,00. ARP nº115/24: J2R A. LTDA EIRELI, V. Total: R$224.737,47. ARP nº116/24: João Batista. F. A. 12261087683, V. Total: R$618.388,00. ARP
nº117/24: Lemes Prados C. T. LTDA, V. Total: R$116.000,00. ARP nº118/24: Lider Asfalto R. EIRELI, CNPJ:36.646.042/0001-41 V. Total: R$149.940,00.
ARP nº119/24: Lotus E. de Energia LTDA, V. Total: R$15.822,00. ARP nº120/24: LPK LTDA, V. Total: R$9.949,00. ARP nº121/24: Macrommerce LTDA, V. Total: R$859.349,10. ARP nº122/24: Mork Telecom P. S. para T. LTDA, V. Total: R$2.912,40. ARP nº123/24: MP Com. De T. e F. LTDA, V. Total: R$200.040,00.
ARP nº124/24: Multinegocios LTDA, V. Total: R$116.819,00. ARP nº125/24: Norteferro Com. e C. LTDA, V. Total: R$902.273,50. ARP nº126/24: Northwest Maq. e F. LTDA, V. Total: R$35.707,90. ARP nº127/24: Oswaldo
A. O. LTDA, V. Total: R$245.739,00. ARP nº128/24: Premoblocos Manilhas e A. C. LTDA, V. Total: R$446.247,00. ARP nº129/24: RM Com. M. M. LTDA, 95 V. Total: R$353.347,00. ARP nº130/24: Silva Bombas E. LTDA, V. Total: R$783.183,15. ARP nº131/24: Simoni Ind. G. LTDA, V. Total: R$24.750,00. ARP nº132/24: Talentos D'Agua R. P. A. LTDA, V. Total: R$299.503,20. ARP nº133/24: TSC Pontual C. e D. LTDA, V. Total: R$2.204.668,00. ARP nº135/24: Valdecy F. da S. V. Total: R$1.836.239,40. ARP nº136/24: VRM C. S. V. Total: R$205.864,10. Vig.: 28/08/24 à 27/08/25. Danilo Wagner Veloso. Prefeito. S. J. Ponte 28/08/24. Detentora ARP Remanescente nº 138/24: Deposito da Camila LTDA V. Total: R$88.400,00. Vig. Da ARP 138/24: 16/09/24 à 15/09/25. Danilo Wagner Veloso. Prefeito. S. J. Ponte 16/09/24.
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(31) 3253-2205
LAGO DA PEDRA PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 29.736.734/0001-15 - NIRE 31300122191
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2024
DATA, HORA E LOCAL: Aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2024, realizou-se às 10:00 horas, na sede da Lago da Pedra Participações S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, Rua dos Otoni, nº 177, bairro Santa Efigênia, CEP 30150-270. PUBLICAÇÕES LEGAIS: Dispensadas as publicações legais de convocação, em razão da presença da totalidade dos acionistas, na forma do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. (“Lei das Sociedades por Ações”). PRESENÇA E INSTALAÇÃO: Verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Laura Ribeiro Henriques. Secretário: Paulo Henrique Martins de Sousa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (a) a autorização da 5ª (quinta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para colocação privada, em série única, da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”), por meio do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, para Colocação Privada, em Série Única, da 5ª (Quinta) Emissão da Lago da Pedra Participações S.A.” (“Escritura de Emissão”); (b) a vinculação, nos termos da Lei nº 14.430, de 3 de agosto de 2022, conforme alterada (“Lei 14.430”), e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 60, de 23 de dezembro de 2021, conforme alterada (“Resolução CVM 60”), dos direitos creditórios imobiliários oriundos das Debêntures (“Créditos Imobiliários”) ao “Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 348ª (trecentésima quadragésima oitava) Emissão, em Série Única, de Certificados de Recebíveis Imobiliários da True Securitizadora S.A. devidos pela Lago da Pedra Participações S.A.” (“Termo de Securitização” e “CRI”) a ser celebrado entre a True Securitizadora S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ”) sob o nº 12.130.744/0001-00 (“Securitizadora” ou “Debenturista”) e a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 22.610.500/0001-88 (“Agente Fiduciário”) e a realização da oferta dos CRI, a ser realizada nos termos da Resolução CVM nº 160, de 13 de julho de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 160”) e dos demais normativos aplicáveis (“Oferta”); (c) a aprovação da celebração da Escritura de Emissão; e (d) a autorização e ratificação da prática pela Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de seus procuradores e/ou seus representantes, de todos e quaisquer atos e documentos que se façam necessários ou convenientes à efetivação das deliberações acima, inclusive a assinar a Escritura de Emissão e demais documentos e declarações necessárias a realização da Emissão, da formalização das Debêntures e da Oferta e respectivos instrumentos acessórios e necessários à Emissão e à Oferta, bem como os eventuais aditamentos. DELIBERAÇÃO TOMADA: Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os sócios, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições e/ou ressalvas, deliberaram o quanto segue: (a) autorizar a emissão das Debêntures, de forma privada, com as seguintes e principais características conforme artigo 59, caput da Lei das Sociedades por Ações”: (a) Destinação dos Recursos: Independentemente da ocorrência de vencimento antecipado das obrigações decorrentes da Escritura de Emissão ou do resgate antecipado das Debêntures e, consequentemente, dos CRI, os recursos líquidos obtidos por meio da presente Emissão serão destinados, pela Companhia, até a data de vencimento dos CRI, ou até que a Companhia comprove a aplicação da totalidade dos recursos obtidos com a presente Emissão, o que ocorrer primeiro, diretamente ou através de suas Controladas, para a aquisição de terrenos e a construção imobiliária de unidades exclusivamente habitacionais (“Empreendimentos”) a serem desenvolvidas pela Companhia e por suas controladas (“SPE Investidas”), conforme descrito no Anexo I presente na Escritura de Emissão, devendo a Companhia transferir os recursos obtidos por meio da presente Emissão para as SPE Investidas (“Destinação dos Recursos”); (b) Número da Emissão de Debêntures: As Debêntures representam a 5ª (quinta) emissão de debêntures da Companhia; (c) Número de Séries: A Emissão de Debêntures será realizada em série única; (d) Valor Total da Emissão de Debêntures: O valor total da Emissão de Debêntures será de até R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Total da Emissão”), observado que este valor poderá ser diminuído em caso de Distribuição Parcial, desde que observado o Montante Mínimo; (e) Quantidade: Serão emitidas até 250.000 (duzentas e cinquenta e cinco mil) Debêntures. Observada a possibilidade de Distribuição Parcial e desde que observado o Montante Mínimo, a quantidade final de Debêntures emitidas será determinada por meio do Procedimento de Bookbuilding, e será formalizada por meio de aditamento à presente Escritura de Emissão, antes da primeira Data de Integralização das Debêntures, sem a necessidade, para tanto, de aprovação societária da Companhia e/ou da Debenturista; (f) Montante Mínimo: Significa o montante mínimo de 150.000 (cento e cinquenta mil) CRI, correspondente a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) e, consequentemente, 150.000 (cento e cinquenta mil) Debêntures, correspondente a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), ao qual a manutenção da Oferta está condicionada, considerando a possibilidade de Distribuição Parcial (“Montante Mínimo”); (g) Distribuição Parcial: No âmbito da Oferta, será admitida a possibilidade de distribuição parcial, nos termos dos artigos 73 e 74 da Resolução CVM 160, sendo que a manutenção da Oferta está condicionada à subscrição e integralização do Montante Mínimo (“Distribuição Parcial”); (h) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$1.000,00 (um mil reais) na Data de Emissão das Debêntures (“Valor Nominal Unitário”); (i) Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão subscritas pela Debenturista, para representar os Créditos Imobiliários. A Companhia obriga- se a promover a inscrição da Debenturista no “Livro de Registro de Debêntures Nominativas” (“Livro de Registro de Debêntures Nominativas”) e enviar uma cópia eletrônica da página onde consta a subscrição, ao Agente Fiduciário dos CRI, com cópia para a Securitizadora, em prazo não superior a 3 (três) Dias Úteis a contar da presente data e, no âmbito de qualquer transferência posterior de Debêntures, a inscrição do respectivo titular no Livro de Registro de Debêntures Nominativas deverá ser realizado pela Companhia em prazo não superior a 3 (três) Dias Úteis a contar da respectiva transferência, a qual também deve ser comprovada em 3 (três) Dias Úteis ao Agente Fiduciário dos CRI e à Securitizadora; (j) Vinculação à Operação de Securitização de Recebíveis Imobiliários: As Debêntures serão subscritas exclusivamente pelo Debenturista e, imediatamente após sua subscrição, a Debenturista realizará a emissão de uma cédula de crédito imobiliário (“CCI”), representativa dos Créditos Imobiliários, por meio da celebração do “Instrumento Particular de Emissão de Cédula de Crédito Imobiliário, Integral, sem Garantia Real Imobiliária, sob a Forma Escritural” a ser celebrado entre a Securitizadora, a VÓRTX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.,
instituição financeira com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo,
na Rua Gilberto Sabino, nº 215, conjunto 41, sala 2, Pinheiros, CEP 05425- 020, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.610.500/0001-88, devidamente autorizada pela CVM a exercer a atividade de custódia de títulos e valores mobiliários, na qualidade de instituição custodiante (“Instituição Custodiante”), a Companhia e a Fiadora, na qualidade de intervenientes anuentes (“Escritura de Emissão de CCI”),que servirão de lastro para os CRI, nos termos da Escritura de Emissão de CCI, a serem colocados junto a Investidores Profissionais; (k) Fiança: Em garantia do fiel, pontual e integral pagamento de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, incluindo Encargos Moratórios, devidos pela Companhia nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, bem como eventuais indenizações, todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorridos pela Debenturista, pelo Agente Fiduciário dos CRI e/ou pelos Titulares de CRI, inclusive em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes das Debêntures, dos CRI e da Escritura de Emissão, bem como os honorários dos prestadores de serviços da Emissão (“Valor Garantido”), a Fiadora, neste ato, se obriga, solidariamente com a Companhia, em caráter irrevogável e irretratável, perante a Debenturista, como fiadora e principal pagadora, responsável pelo Valor Garantido, até o pagamento integral do Valor Garantido, independentemente de outras garantias contratuais que possam vir a ser constituídas pela Companhia no âmbito da Oferta (“Fiança”); (l) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, portanto, não conversíveis em ações de emissão da Companhia; (m) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, sem qualquer tipo de garantia e não conferirão qualquer privilégio especial ou geral a seus titulares, bem como não será segregado nenhum dos ativos da Companhia em particular para garantir a Debenturista em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Companhia decorrentes das Debêntures; (n) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será aquela prevista na Escritura de Emissão (“Data de Emissão das Debêntures”); (o) Prazo de Subscrição: Respeitado o atendimento dos requisitos a que se refere a Cláusula Terceira da Escritura de Emissão, as Debêntures serão subscritas pela Debenturista, direta e anteriormente à emissão e distribuição dos CRI,
bem como ao registro da Oferta pela CVM; (p) Procedimento de Bookbuilding: O Coordenador Lider organizará procedimento de coleta de intenções de investimento nos CRI, nos termos do artigo 61, parágrafo segundo e terceiro da Resolução CVM 160 (“Procedimento de Bookbuilding”), para (a) verificação da existência de demanda, bem como definição da taxa da remuneração dos CRI e, consequentemente, das Debêntures; e (b) da quantidade e volumes finais de CRI (conforme definido no Termo de Securitização), e, consequentemente, da quantidade de Debêntures. (q) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas por meio da assinatura de boletim de subscrição, conforme modelo constante no Anexo III da Escritura de Emissão e integralizadas no mesmo dia em que os recursos da integralização dos CRI estiverem na Conta do Patrimônio Separado da operação, caso estas sejam cumpridas até às 16h00 (inclusive). Na hipótese de serem cumpridas após as 16h00, a integralização das Debentures será realizada no Dia Útil imediatamente subsequente. As Debêntures serão integralizadas nas respectivas datas de integralização dos CRI (“Data de Integralização”), à vista e em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário. Caso ocorra a integralização das Debêntures em mais de uma data, o preço de integralização para as Debêntures que forem integralizadas após a primeira Data de Integralização será equivalente ao Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis, calculada na forma da Cláusula 7.20 da Escritura de Emissão, a partir da primeira Data de Integralização (inclusive) até a data da efetiva integralização das Debêntures (exclusive), observada a possibilidade de ágio ou deságio, nos termos da Cláusula 7.16.1 da Escritura de Emissão (“Preço de Integralização”); (r) Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado total das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures será 1.822 (mil, oitocentos e vinte e dois) dias contados da Data de Emissão das Debêntures, vencendo-se, portanto, em 21 de setembro de 2029 (“Data de Vencimento das Debêntures”); (s) Amortização das Debêntures: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, será amortizado em parcelas anuais e consecutivas, a partir do 3º (terceiro) ano (inclusive) contado da Data de Emissão, sendo a primeira parcela devida em 23 de setembro de 2027, a segunda parcela devida em 21 de setembro de 2028 e a terceira parcela devida na Data de Vencimento das Debêntures.; (t) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será objeto de atualização monetária; (u) Remuneração das Debêntures: Sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de um spread (sobretaxa) limitado a 0,80% (oitenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, a ser apurado no Procedimento de Bookbuilding (“Remuneração das Debêntures”). A Remuneração das Debêntures será calculada obedecendo a fórmula prevista na Escritura de Emissão; (v) Pagamento da Remuneração: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração das Debêntures será paga, a partir da Data de Emissão, sem carência, conforme as datas constantes da Escritura de Emissão (cada uma, uma “Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures”); (w) Fundo de Amortização: Não será constituído fundo de amortização para a presente Emissão; (x) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada; (y) Aquisição Antecipada Facultativa e Amortização Antecipada Facultativa: Somente poderá ocorrer a aquisição antecipada facultativa das Debêntures pela Companhia a partir do 12º (décimo segundo) mês após Data de Emissão das Debêntures; (z) Resgate Antecipado Facultativo: Exclusivamente caso (i) os Tributos de responsabilidade da Companhia mencionados na Escritura de Emissão sofram qualquer acréscimo; e (ii) a Companhia venha a ser demandada a realizar o pagamento referente ao referido acréscimo, nos termos da Escritura de Emissão, a Companhia poderá optar por realizar o resgate antecipado da totalidade, e não menos que a totalidade, das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”); (aa) Resgate Antecipado Obrigatório: A Companhia deverá realizar o resgate antecipado da totalidade, e não menos que a totalidade, das Debêntures, nas hipóteses de declaração de (i) vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão; (ii) não acordo sobre a taxa substitutiva da Taxa DI conforme previsto na Escritura de Emissão; e/ou (iii) descaracterização dos Créditos Imobiliários como lastro dos CRI; (“Resgate Antecipado Obrigatório” e, em conjunto com o Resgate Antecipado Facultativo, “Resgate Antecipado”); (ab) Direito ao Recebimento dos Pagamentos: Farão jus ao recebimento de qualquer valor devido à Debenturista nos termos da Escritura de Emissão aquele que for Debenturista no encerramento do Dia Útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento; (ac) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, nos termos da Escritura de Emissão, serão realizados pela Companhia, mediante crédito a ser realizado exclusivamente na Conta do Patrimônio Separado necessariamente até às 15:00 horas (inclusive) da respectiva data de pagamento prevista na Escritura de Emissão; (ad) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos; (ae) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia à Debenturista nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da respectiva Remuneração das Debêntures, calculada pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”); (af) Vencimento Antecipado: Sujeito ao disposto na Escritura de Emissão, a Debenturista deverá, conforme o caso, considerar ou declarar antecipadamente vencidas as obrigações decorrentes das Debêntures, e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, dos valores devidos nos termos da Escritura de Emissão, na ocorrência de qualquer dos eventos previstos na Escritura de Emissão, e observados, quando expressamente indicados abaixo, os respectivos prazos de cura (cada um, um “Evento de Inadimplemento”); e (ag) Demais características: As demais características das Debêntures serão descritas na Escritura de Emissão. (b) Aprovar a celebração, pelos seus representantes legais, de todos os documentos relacionados aos CRI e às Debêntures, inclusive, mas não se limitando a Escritura de Emissão; e (c) Autorizar e ratificar a pratica pela Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de seus procuradores e/ou representantes, de todos e quaisquer atos e documentos que se façam necessários ou convenientes à efetivação das deliberações acima, inclusive a assinar quaisquer instrumentos e respectivos aditamentos necessários à formalização dos CRI e das Debêntures, podendo, inclusive, mas não se limitando: (a) negociar, definir e aprovar os termos e condições dos documentos relacionados aos CRI e às Debêntures; (b) praticar os atos necessários à assinatura da Escritura de Emissão e de quaisquer outros documentos e declarações necessárias à realização da Emissão, das Debêntures, dos CRI e respectivos instrumentos acessórios e necessários à emissão das Debêntures, bem como os eventuais aditamentos; (c) ratificar todos os atos já praticados pela Companhia, representada por seus diretores e/ou procuradores, relacionados às deliberações acima; (d) contratar o Coordenador Líder, bem como os demais prestadores de serviços necessários à efetivação da oferta dos CRI, incluindo, mas não se limitando à Securitizadora, ao Agente Fiduciário, aos assessores legais, o agente de liquidação, escriturador e a agência de classificação de risco; e (e) tomar as providências necessárias junto a quaisquer órgãos governamentais, registros públicos competentes, entidades privadas ou autarquias, nos termos da legislação em vigor, bem como tomar todas as demais providências necessárias para a efetivação da Emissão e dos CRI, conforme ora aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. MESA: Laura Ribeiro Henriques
– Presidente; Paulo Henrique Martins de Sousa – Secretário. ACIONISTAS:
(i) DIRECIONAL ENGENHARIA S.A., neste ato representada por Laura Ribeiro Henriques e Paulo Henrique Martins de Sousa; e (ii) Lago da Pedra – Fundo de Investimento Imobiliário, neste ato representada por Vanessa Rigolizzo Reis e Thiago Ferreira Aucar.
Este documento foi assinado digitalmente e eletronicamente por EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL MG, titular do JORNAL HOJE EM DIA. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br/VerificadorAssinaturas/Verificador e utilize o código 9D41-7A9D-0E05-182A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE BELO HORIZONTE, NOVA LIMA, ITABIRITO, SABARÁ, SANTA LUZIA, SANTO ANTONIO DO GRAMA, RIO ACIMA,
RAPOSOS E TOMBOS – MG, inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o número 17.448.325/0001-34, com sede na Rua Silveira, nº 96, no bairro da Graça em Belo Horizonte/MG – CEP.:31.140-000,
na Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos, neste ato representado por seu Presidente MARCIO MELO, vem através do presente edital, com fulcro no princípio da PUBLICIDADE e no uso de suas atribuições estatutárias, convocar todos os
empresa MINERAÇÃO USIMINAS S/A, para participarem de uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 24 de setembro de 2024, às
da Graça - Belo Horizonte/MG,
“Ordem do Dia”: a) Leitura do Edital; b) Discussão para elaboração da Pauta de
à empresa MINERAÇÃO USIMINAS S/A, visando à efetivação de Acordo
; c) Deliberar sobre a contribuição de apresentar Carta de Oposição na sede da entidade sindical; d) Autorização para
para que possa ajuizar o competente Dissídio Coletivo ou declarar estado de
e) Declarar a Assembleia permanente; f) Votação para aprovação ou não da
local, com qualquer número de presentes. As decisões tomadas nesta Assembleia Belo Horizonte, 19 de setembro de 2024. Marcio Melo - Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG torna pública a ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO P.L. nº 36/24, P.E. SRP Nº 12/24.
Obj; Forn. de mat. de construção, elétrico, hidráulico, materiais e prestação de serviços de serralheria. Detentoras: Aguatécnica S. I. e Serv. LTDA, CNPJ:05.150.060/0001-04 V. Total: R$1.713.104,97, Amicus S. I. e Com. LTDA, CNPJ:09.386.018/0001-48 V. Total: R$16.660,00, ARS Equip. de I. LTDA, CNPJ: 42.477.023/0001-31 V. Total: R$60.000,00, Bambini D. LTDA, CNPJ:49.389.734/0001-01 V. Total: R$30.684,00, Bauer C. e Licit. LTDA, CNPJ: 45.740.175/0001-73 V. Total: R$65.004,50, BT C.I. LTDA, CNPJ: 45.329.312/0001-81 V. total: R$ 17.071,05, Caroline W. 10328613983, CNPJ:37.032.250/0001-13. V. Total: R$85.500,00, Castro A. Q. I. LTDA, CNPJ:11.202.638/0001-21. V. Total: R$30.000,00; Comercial Avan LTDA, CNPJ:39.877.684/0001-40 V.Total:R$12.040,00, Construvita C. S. LTDA, CNPJ:37.386.859/0001-90 V. Total: R$132.160,30, Delvalle M. E. LTDA ME,
CNPJ: 37.227.550/0001-58 V. Total: R$987.426,90, Deposito da Camila LTDA, CNPJ: 55.410.460/0001-80. V. Total: R$3.536.480,40, Dipar F. LTDA, CNPJ: 16.868.674/0001-42 V.Total: R$119.600,00, DIST. A. V. João Fernandes LTDA, CNPJ:42.945.592/0001-64 V. Total: R$186.800,00, Eremaster D. F. e F. LTDA, CNPJ;37.278.673/0001-18 V. Total: R$184.570,00, Fabio Luiz C. F. EIRELI, CNPJ: 27.882.005/0001-41 V. Total: R$10.217.586,00, FAZ V. LTDA, CNPJ:46.983.819/0001-17 V. Total: R$11.342,20, Gaiolaria S. Fé LTDA, CNPJ: 22.923.777/0001-60. V. Total: R$242.920,00 GC Serv. de Eng. C. R. LTDA, CNPJ:37.557.609/0001-76. V. Total: R$479.400,00 Gessica Zarzeka O. GRM M.L, CNPJ: 97.541.831/0001-02 V. Total: R$75.460,00, Hidrometros do Brasil LTDA, CNPJ:31.850.762/0001-00 V. Total: R$15.870,00, J2R A. LTDA EIRELI, CNPJ:30.247.600/0001-10 V. Total: R$224.737,47, João Batista. F. A. 12261087683, CNPJ:34.238.100/0001-72 V. Total: R$618.388,00, Lemes Prados C. T. LTDA, CNPJ:37.364.053/0001-00 V. Total: R$116.000,00, Lider Asfalto R. EIRELI, CNPJ:36.646.042/0001-41 V. Total: R$149.940,00, Lotus E. de Energia LTDA, CNPJ:26.104.856/0001-09 V. Total: R$15.822,00, LPK LTDA, CNPJ: 00.535.560/0001-40 V. Total: R$9.949,00, Macrommerce LTDA,
CNPJ: 47.977.771/0001-05 V. Total: R$859.349,10, Mork Telecom P. S. para T. LTDA, CNPJ:13.460.002/0001-05 V. Total: R$2.912,40, MP Com. De T. e F. LTDA, CNPJ:41.278.073/0001-27 V. Total: R$200.040,00, Multinegocios LTDA, CNPJ:46.789.706/0001-85 V. Total: R$116.819,00, Norteferro Com. e C. LTDA, CNPJ:02.447.026/0001-08 V. Total: R$902.273,50, Northwest Maq. e F. LTDA, CNPJ:37.247.494/0001-13 V. Total: R$35.707,90, Oswaldo A. O. LTDA, CNPJ: 05.832.911/0001-07 V. Total: R$245.739,00
Premoblocos Manilhas e A. C. LTDA, CNPJ:05.093.732/0001-97 V. Total: R$446.247,00, RM Com. M. M. LTDA, CNPJ:20.784.313/0001-95 V. Total: R$353.347,00, Silva Bombas E. LTDA, CNPJ:22.428.477/0001-05 V. Total: R$783.183,15, Simoni Ind. G. LTDA, CNPJ:37.652.289/0001-33 V. Total: R$24.750,00, Talentos D'Agua R. P. A. LTDA, CNPJ:24.419.445/0001-79 V. Total: R$299.503,20, TSC Pontual C. e D. LTDA, CNPJ 03.127.904/0001- 70 V. Total: R$2.204.668,00, V. de Souza C. LTDA, CNPJ:36.013.059/0001-
61 V. Total: R$88.400,00, Valdecy F. da S. CNPJ: 05.558.136/0001-35 V. Total: R$1.836.239,40, VRM C. S. LTDA, CNPJ:31.868.626/0001-48 V.
Total: R$205.864,10. Danilo Wagner Veloso. Prefeito. S. J. Ponte 28/08/24.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG, torna público o
P.L. nº80/24 – P.E. SRP nº21/24. Obj: Fornecimento de material permanente, mobiliário e/ou equipamento escolar e outros, por meio do Termo de Convênio de Saída n° 1261002853/2022/SEE. Abertura: dia 01/10/2024 às 08h00m. Edital disponível no site: www.saojoaodaponte.mg.gov.br, no site:www. portaldecompraspublicas.com.br, no email: licitaponte10@gmail.com.
São João da Ponte, 18/09/24.
Guilherme Tadeu R. Santos.
Pregoeiro.
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(31) 3253-2205
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente Edital o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CURVELO E REGIÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 38.525.697/0001-97,
com base territorial em Abaeté, Alvorada de Minas, Biquinhas, Cantagalo, Cedro do Abaeté, Congonhas do Norte, Corinto, Córrego Dantas, Couto de Magalhães de Minas, Curvelo, Diamantina, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Dores do indaiá, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Martinho Campos, Matutina, Monjolos, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Paineiras, Papagaios, Pompeu, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Quartel Geral, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santana de Pirapama, Santo Antônio do Itambé, Santo Hipólito, São Gonçalo do rio Preto, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serro, Tapiraí, Tiros e Três Marias, todas no Estado de Minas Gerais, situado na Rua Condor, nº26, Santa Filomena, Curvelo−MG, nos termos do estatuto social, CONVOCA todos os trabalhadores das categorias profissionais vinculadas ao transporte rodoviário do setor de limpeza e conservação no Estado de Minas Gerais (Representação Patronal SEAC/MG) e do setor de coleta, limpeza e industrialização de resíduo no Estado de Minas Gerais (Representação Patronal SINDILURB), associados ou não ao Sindicato, para comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária, munidos de documento com foto que comprove o vínculo com a instituição/empresas das respectivas categorias profissionais (CTPS ou Cartão Funcional), que se realizará no dia 23 de setembro de 2024, na sede do sindicato, situado na Rua Condor, nº 26, Santa Filomena, nos seguintes horários: às 18 horas em 1ª convocação; e às 18:30 horas em 2ª convocação, com qualquer número de presentes. A Assembleia será realizada para deliberação da seguinte “ordem do dia”: 1º) Leitura do Edital; 2º) Discussão, elaboração e aprovação das pautas de reivindicações das categorias profissionais acima convocadas a serem encaminhadas às categorias patronais, cuja negociação coletiva será conduzida pela FETTROMINAS, visando à celebração de instrumentos normativos para o exercício 2025; 3º) Autorização para a Diretoria do sindicato negociar e firmar Acordos, Convenções Coletivas de Trabalho, Termos Aditivos com vigência entre 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025, abrangente aos trabalhadores acima convocados neste Edital; 4º) Autorização para a Diretoria do sindicato negociar e firmar, se necessário, Acordos Coletivos de Trabalho em separado no período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025, em caso de necessidade da categoria; ou na inviabilidade deste, poderes para solicitar mediações, como também, outorgar poderes à Comissão de Negociação eleita em AGE realizada pela FETTROMINAS, para negociar conjuntamente com este e com os demais sindicatos profissionais do estado de forma administrativa com os Sindicatos das Representações Econômicas; 5º) Autorização para instauração de Dissídio Coletivo, caso sejam fracassadas as negociações, bem como autorização para decretar estado de greve (se necessário); 6º) Autorização para celebração de acordo nos autos do processo de Dissídio Coletivo, se for o caso; 7º) Deliberar e aprovar expressamente as contribuições destinadas às entidades sindicais profissionais e a forma a ser exercida o” direito de oposição do trabalhador, observando−se o disposto no artigo 8º, incisos III e IV, da Constituição Federal, combinado com os artigos 462, 513, alínea “e”, 545, 578, 579 e 582, todos da CLT, com fulcro nos dispositivos da Lei 13.467/2017 e do artigo 8º da Convenção 95 da OIT, e ainda, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ARE 1018459, com repercussão geral reconhecida (Tema 935), na qual assim estabelece: É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”; 8º) Autorização para o sindicato negociar acordos mais favoráveis aos empregados quando os empregadores aplicarem quaisquer dispositivos da Lei 13.467/2017 que venham a prejudicar aos empregados da categoria, em consonância com o principio da prevalência do negociado sobre o legislado; 9º) Outros assuntos de interesse da categoria que surgidos durante a AGE serão especificados quando da lavratura da respectiva ata dos trabalhos. As decisões tomadas na AGE prevalecerão para todos os efeitos legais. O encerramento da Assembleia só ocorrerá após o término das negociações com o conhecimento dos interessados. Por esta razão as assembleias poderão ser convocadas por meio de boletins informativos, convocativos e/ou qualquer outro meio de comunicação tantas vezes quantas se fizerem necessárias, independentemente de publicação de novo Edital de Convocação, bem como poderá ser realizada nas portas das empresas, na sede do sindicato e/ou em local de fácil acesso aos trabalhadores. Curvelo/MG, 19 de setembro de 2024.
PRESIDENTE GERALDO MASCARENHAS MACHADO.
A TOTAL SERVICE LOGÍSTICA LTDA por determinação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Betim - CODEMA, torna público que foi solicitado através do Processo Administrativo nº 5452318452, a Licença Ambiental Simplificado – LAS Classe 0, para a atividade de Shopping Center e Centro Logístico de Distribuição, localizada na Rod. BR 381 – Fernão Dias,S/N, Km 488-6, Bairro Distrito Industrial Paulo Camilo Sul, Betim/MG, 32.669-055.
ATA DA REUNIÃO DE POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMDPI DE BOCAIUVA/MG, GESTÃO 2024 A 2026
Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI/Bocaiuva, no Prédio da Secretaria Executiva dos Conselhos de Assistência Social a Rua Desembargador Veloso, 969 – centro, contando com as presenças da representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Ivana e de vários componentes do Conselho Municipal do Idoso do Município de Bocaiuva, gestão 2021 a 2023, em reunião, prévia e devidamente convocada, para a finalidade específica de oficializar a posse do referido Conselho. Ao início, a representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, fez um breve relato da existência do referido conselho, dos atos anteriores por ele praticados e da importância do mesmo para a realização das políticas sociais do município. Os novos integrantes apresentaram algumas sugestões e observações para o aprimoramento das atividades do conselho referendado e da necessidade de estar realmente em consonância com os objetivos e atribuições do próprio município. A presidente do Conselho, Dauane de Jesus Fuzita Baptista Siqueira, por sua vez, agradeceu a presença de todos, desejou uma profícua gestão aos novos conselheiros e ressaltou a importância da participação direta de representantes do poder público e da sociedade civil na gestão municipal. Ressaltou ainda a atuação dos conselheiros que não mais compõem a entidade, mas que tanto contribuíram para o êxito das políticas sociais e desejou a todos os empossados felicidades na sua próxima gestão, agradecendo efusiva e antecipadamente a participação de todos. Declarou, em seguida, empossado o Conselho Municipal do Idoso do Município de Bocaiuva, gestão 2024 a 2026, nominando cada um dos seus componentes, a saber: MESA DIRETORA – Presidente: Paulo Ricardo Maia; Vice-Presidente: Warlen de Fatima Souza Pereira; 1ª Secretária, Carmem Vieira Megda e 2º Secretária: Dauane de Jesus Fuzita. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO - integrantes e respectivos suplentes – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Warlen de Fatima Souza Pereira (titular) e Anivalda Cardoso Otoni (suplente); Secretaria Municipal da Saúde, Paulo Ricardo Maia (titular) e Luis Felipe Ribeiro de Souza (suplente). REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – Integrantes do Projeto Conviver, João dos Reis Gonçalves Siqueira (titular) e Maria Paulina Rocha (suplente), Lar São Vicente de Paulo, Dauane de Jesus Fuzita Baptista (titular) , Mara de Paula Folgado (suplente) e Carmem Vieira Megda (titular) e Anisia Celia de Almeida Soares (suplente). Câmara Municipal: Jefferson Carlay Andrade Leite (titular) e Pedro Cesar Gomes de Souza (suplente). Após os cumprimentos de praxe e os registros fotográficos, deu-se por encerrada a reunião da qual, para constar, eu Carmem Vieira Megda, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada será por todos os presentes assinada. Bocaiuva, 23 de maio de 2024. Presidente: Paulo Ricardo Maia – Secretaria: Carmem Vieira Megda
Este documento foi assinado digitalmente e eletronicamente por EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL MG, titular do JORNAL HOJE EM DIA. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br/VerificadorAssinaturas/Verificador e utilize o código 21C1-754C-8105-2AAD.