CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO
CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO
Entre:
, nacionalidade: , profissão:
, Carteira de Identidade
(RG) n.
, expedida por , CPF n.
, residente em:
doravante denominada CONSIGNANTE, e:
, nacionalidade: , profissão:
, Carteira de Identidade
(RG) n.
, expedida por , CPF n.
, residente em:
doravante denominada CONSIGNATÁRIO,
firma-se o presente contrato de venda em consignação, conforme as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
Por meio deste contrato, o CONSIGNANTE se obriga a entregar ao CONSIGNATÁRIO os bens relacionados no documento anexado, parte integrante deste instrumento, que contém os seus respectivos preços.
§ 1º. Em caso de reposição dos bens, o CONSIGNANTE poderá rever a lista dos bens entregues e os seus respectivos preços.
§ 2º. O CONSIGNANTE poderá entregar ao CONSIGNATÁRIO uma lista de preços médios de mercado dos produtos, para fins de orientação.
CLÁUSULA 2ª - DO TEMPO E LOCAL DE ENTREGA DOS BENS
Os bens serão entregues ao CONSIGNATÁRIO da seguinte forma:
Parágrafo único. Com a entrega dos bens ao CONSIGNATÁRIO, este se torna responsável pela perda ou deterioração da coisa, com ou sem culpa, mesmo em caso fortuito ou força maior, devendo, nesses casos, pagar o preço ao CONSIGNANTE.
CLÁUSULA 3ª - DA VENDA E DA RESTITUIÇÃO DOS BENS
O CONSIGNATÁRIO poderá vender os bens, pagando ao CONSIGNANTE os preços relacionados no documento anexado ao contrato, auferindo lucro no sobrepreço que obtiver.
§ 1º. O pagamento ao CONSIGNANTE dos bens vendidos pelo CONSIGNATÁRIO será feito da seguinte maneira:
§ 2º. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.
§ 3º. O CONSIGNANTE deverá repor os bens vendidos de acordo com o relatório de vendas apresentado pelo CONSIGNATÁRIO, com a seguinte frequência:
§ 4º. Se todos os bens forem vendidos antes de sua reposição, o CONSIGNATÁRIO poderá solicitar ao CONSIGNANTE que a reposição seja antecipada.
CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO
O contrato terá duração de: , tendo início na data de entrega dos bens ao CONSIGNATÁRIO.
§ 1º. Findo o prazo do contrato, o CONSIGNATÁRIO terá o prazo de: para restituir os bens ou pagá-los ao
CONSIGNANTE.
§ 2º. A parte que desejar pôr fim ao contrato antes do seu termo final poderá fazê-lo mediante notificação, com antecedência mínima de:
, prazo este em que os bens deverão ser restituídos ou comprados, bem como deverá indenizar a outra por perdas e danos.
§ 3º. Findo o prazo e optando pela devolução dos bens, o CONSIGNANTE deverá buscá-los no endereço de entrega.
§ 4º. Em caso de atraso na devolução ou no pagamento dos bens, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.
CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONSIGNANTE
São obrigações do CONSIGNANTE:
I - entregar os bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus, na data estipulada neste contrato;
II - informar ao CONSIGNATÁRIO sobre ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir os bens objeto deste contrato;
III - realizar as diligências e prestar toda a assistência ao CONSIGNATÁRIO para que receba os bens objeto deste contrato no tempo e modo acordados;
IV - responsabilizar-se por qualquer vício oculto ou aparente nos bens, anteriores à sua entrega ao CONSIGNATÁRIO; IV - não dispor dos bens antes de sua restituição ou de lhe ser comunicada a restituição;
V - repor os bens de acordo com a frequência prevista no contrato.
CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONSIGNATÁRIO
São obrigações do CONSIGNATÁRIO:
I - pagar o preço ou restituir os bens, no tempo e modo ajustados;
II - informar ao CONSIGNANTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si;
III - responsabilizar-se pela perda ou deterioração dos bens, mesmo em caso fortuito ou força maior, pegando o preço devido; IV - informar ao CONSIGNANTE qualquer ameaça, turbação ou esbulho de terceiros sobre os bens consignados;
V - se opor à penhora ou sequestro dos bens por seus credores, enquanto não pago integralmente o preço;
VI - deixar o CONSIGNANTE, sempre que desejar, desde que com aviso prévio, verificar os bens dados em consignação no estabelecimento do
CONSIGNATÁRIO, podendo solicitar, ainda, os livros de controle e saída dos bens para conferir as vendas realizadas.
CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO
Findo o contrato, o CONSIGNATÁRIO deverá pagar o preço ao CONSIGNANTE ou restituir os bens no tempo e modo previstos neste instrumento.
§ 1º. O contrato poderá ser, contudo, resolvido de pleno direito, antecipando o seu fim, além das hipóteses já previstas neste contrato, nos casos de: I - perda dos bens, com ou sem culpa do CONSIGNATÁRIO, mesmo em caso fortuito ou força maior;
II - decretação de falência ou recuperação judicial do CONSIGNATÁRIO;
III - instituição de qualquer ônus ou gravame sobre os bens pelo CONSIGNANTE.
§ 2º. O presente contrato vigorará mesmo que ocorra a morte ou extinção de qualquer das partes, devendo ser cumprido e respeitado por seus herdeiros ou sucessores a qualquer título.
CLÁUSULA 8ª – DAS PENALIDADES
Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.
Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.
CLÁUSULA 9ª – DO FORO
Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.
E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas)
testemunhas, abaixo arroladas.
......................................... , ......... de ................................ de .............
(Local e data de assinatura)
CONSIGNANTE:
CONSIGNATÁRIO:
TESTEMUNHAS:
(assinatura)
Nome completo: .............................................
CPF n.: ...........................................................
(assinatura)
Nome completo: .............................................
CPF n.: ...........................................................