Contract
ACORDO DE COTUTELA DE TESE ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC E A UNIVERSITY nome da universidade
A Universidade Federal do ABC - UFABC, por meio do processo interno nº 23006.00xxxx/20xx-xx, localizada na Xxxxxxx xxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, XXX 00000-000, Xxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx, Xxxxxx, sob CNPJ nº. 07.722.779/0001-06, representada por seu Assessor de Relações Internacionais, Xxxxx Xxxxxxxx, nomeado pela Portaria DOU, Seção 2, nº. 404, de 27 de agosto de de 2018, com delegação de competência pela Portaria nº. 2739/2022 - REIT, de 30 de agosto de 2022, e a University nome da universidade, localizada em endereço completo, representada pelo seu reitor, nome do reitor, em reconhecimento de seus princípios e valores comuns de excelência acadêmica e responsabilidade social, e considerando que o procedimento de cotutela de tese visa desenvolver a cooperação científica entre as equipes de pesquisa de ambas as instituições, facilitando a mobilidade de alunos de pós-graduação, as duas universidades signatárias concordam com a preparação de uma tese de doutorado, cuja realização e defesa se efetua sob a responsabilidade conjunta dos dois estabelecimentos de acordo com o disposto a seguir:
1. REGRAS APLICÁVEIS
1.1. Pela Universidade Federal do ABC
1.1.2. Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 1.1.3. Resoluções do Conselho Nacional de Educação nº 1, de 03 de abril de 2001 e nº 24, de 18 de dezembro de 2002, que estabelecem normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação. 1.1.4. Resolução do Conselho Universitário nº 63, de 30 de maio de 2011, que aprova o Regimento Geral da UFABC. 1.1.5. Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFABC. 1.1.6. Portaria conjunta PROPG ARI no 661/2020, de 9 de junho de 2020. 1.1.7. Normas Internas do Programa de Pós-graduação em XXXX
1.2. Pela University nome da universidade:
1.2.1. Regimentos da Universidade nome da universidade
2. MODALIDADES ADMINISTRATIVAS
2.1. A University nome da universidade e a Universidade Federal do ABC decidem, em conformidade com as leis e regulamentos vigentes de cada um dos países e aos regulamentos internos de cada Universidade, organizar conjuntamente a cotutela de tese de doutorado em benefício do estudante, que preenche todas as condições necessárias à sua matrícula em programa de doutorado nas duas instituições. A matrícula será efetuada a partir da assinatura deste acordo. 2.1.1. O doutorando objeto deste acordo é: a) Nome e sobrenome: nome do estudante b) Documento de identificação: número do CPF c) Data e local de nascimento: dd/mm/aaaa – Cidade, UF, País d) Nacionalidade: nacionalidade e) Programa de doutorado na UFABC: nome do programa de doutorado na UFABC f) Programa de doutorado na Universidade xx: nome do programa de doutorado na UFABC g) Título proposto da tese de doutorado: “título da tese que será desenvolvida” f) Prazo para conclusão do programa conforme histórico: data
2.2. O tempo de preparação para a tese não será superior ao prazo máximo estabelecido para a defesa na UFABC e será dividido entre a University nome da universidade e a UFABC em períodos alternados de estudo entre as Universidades. 2.3. O período mínimo de estudo em cada uma das Universidades não será inferior a x meses, ou xx% da duração total de preparação da tese, completando o período restante na outra Universidade.
2.4. Os períodos ficam estipulados da seguinte forma:
2.5. Uma variação na duração desses períodos poderá ser autorizada, mediante solicitação dos supervisores de tese em cada Universidade, pela Comissão de Pós-Graduação da UFABC e pelo órgão colegiado respectivo ao outro país signatário. 2.6. O estudante deverá solicitar admissão ao programa de doutorado correspondente e se matricular em cada uma das Universidades.
2.7. A matrícula será paga, quando aplicável, de forma alternada, de acordo com os períodos de presença do estudante: 20xx-20xx : University nome da universidade 20xx-20xx : University nome da universidade 20xx-20xx : UFABC – isenção de taxas 20xx-20xx : UFABC – isenção de taxas
Ou
2.7. A taxa de matrícula, que seria paga na UFABC, será isenta dada a natureza de instituição pública da universidade, e o estudante será isento de pagamento da taxa semestra na University nome da universidade.
2.8. Em nenhum caso o estudante poderá ser obrigado a pagar taxas em mais de uma universidade no mesmo ano. 2.9. O estudante de doutorado será admitido como estudante em ambas as universidades, e terá direito a usar os serviços e estruturas de cada uma. 2.10. O candidato se beneficiará de uma assistência à saúde inerente à matrícula em um dos estabelecimentos. Ele justificará o caso aplicável junto a outro estabelecimento dessa cobertura social, bem como de um seguro civil válido para cada um dos dois países. As justificativas correspondentes serão produzidas no momento da inscrição. 2.11. A assistência à saúde do doutorando no Brasil está assegurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) automaticamente, considerada sua nacionalidade, se brasileiro.
3. MODALIDADES PEDAGÓGICAS
3.1. As duas universidades reconhecem a validade da cotutela (ou dupla-titulação) estabelecida e do diploma emitido. 3.2. Cumpridas as cláusulas do presente Acordo, cada universidade se compromete a expedir o título de Doutor correspondente: a) Doutor em nome do programa pela University nome da universidade; e b) Doutor em nome do programa pela Universidade Federal do ABC. 3.2. A tese será escrita e apresentada em língua de preferência e completada com resumo escrito em língua de preferência. 3.3. Os supervisores da tese de doutorado são: a) Dr. nome do professor, Departamento de nome do departamento da University nome da universidade. b) O Dr. nome do professor, Centro de nome do centro da UFABC. 3.4. Os supervisores se comprometem a exercer plenamente suas funções de orientador de tese sobre o doutorando/a e se consultarão também o quanto for necessário para favorecer a progressão do trabalho de pesquisa. 3.5 Se um dos supervisores conjuntos sair de sua instituição, os procedimentos apropriados serão implementados na referida instituição para substituir o supervisor. Quando não for possível identificar um supervisor comum adequado, o Acordo será rescindido e o estudante de doutorado poderá, caso seja possível, continuar os seus estudos na instituição do outro supervisor conjunto. 3.6. O estudante deverá realizar o Exame de Qualificação como previsto nas normas internas do Programa de Pós-graduação em xxxxx e ser aprovado para realizar a defesa da tese. 3.7. A banca examinadora perante a qual a tese será defendida será designada por mútuo acordo entre as duas Universidades e sua composição cumprirá a legislação pertinente em cada um dos dois países.
3.8. A banca examinadora de tese será constituída por portadores do título de Doutor, sendo no mínimo, cinco membros titulares e dois suplentes, dos quais pelo menos dois membros titulares e dois suplentes não vinculados aos Programas de Pós-Graduação de ambas as universidades mencionadas no presente convênio. 3.9. Um relatório de defesa (ata), redigido pelo presidente da banca e assinado por seus membros, deve ser emitido no final da defesa, de modo a ser aceito pelas instâncias de homologação. 3.10. No caso de legislação em conflito, e quando isso não estiver especificamente previsto no presente Acordo, este conflito será resolvido conjuntamente pelas Comissões de Pós-Graduação de ambas as universidades. 3.11. A defesa da tese se dará de forma única na Universidade Federal do ABC. 3.12. As despesas da banca serão divididas entre as duas instituições segundo as seguintes modalidades:
3.12.1. A Universidade Federal do ABC se responsabiliza pelos custos de acomodação. 3.12.2. A University nome da universidade se responsabiliza pelos custos de transporte. 3.13. A defesa poderá ocorrer, caso necessário, por videoconferência. 3.14. O doutorando e os orientadores das universidades acima mencionadas se comprometem a respeitar a regulamentação em vigor em cada um dos dois países pelo depósito, pelo aviso e pela reprodução das teses.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. A publicação, exploração e a proteção do tema da tese e os resultados de pesquisa são assegurados pelas duas instituições acolhedoras em conformidade com a regulamentação em vigor em cada país. 4.2. A proteção dos direitos de propriedade intelectual correspondente ao assunto da tese, a publicação e exploração dos resultados científicos registrados serão conformes à legislação vigente e serão implementados de acordo com os procedimentos pertinentes específicos para cada um dos dois países signatários do presente Acordo.
5. MODIFICAÇÕES
5.1. O estudante de doutorado será responsável por informar a Comissão de Pós-Graduação da University nome da universidade ou a Comissão de Pós-Graduação da UFABC, por escrito de qualquer alteração no presente Acordo. 5.2. Toda modificação ao presente Acordo será objeto de um adendo substitutivo.
6. VIGÊNCIA DO ACORDO
6.1. O presente Acordo será válido a partir de sua assinatura e não será superior ao prazo para a conclusão do programa, de acordo com item 2.1.1.f).
6.2. Cada instituição pode cancelar o acordo, com aviso devidamente motivado e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 6.3. Será publicado pela UFABC no Diário Oficial da União um extrato do presente Acordo para fins de atendimento da publicidade inerente aos atos administrativos. 6.4. O presente convênio será estabelecido em dois exemplares originais, em língua portuguesa e em língua inglesa, todos os exemplares com idêntico valor jurídico.
PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
O Assessor de Relações Internacionais
______________________________ Prof. Dr. Xxxxx Xxxxxxxx de de 20xx
O diretor/supervisor da tese de doutorado (Universidade Federal do ABC)
______________________________ Nome do supervisor da tese de de 20xx
O Coordenador do Programa de Pós-Graduação (Universidade Federal do ABC)
______________________________ Nome do supervisor da tese de de 20xx |
COTUTELLE OF THESIS AGREEMENT BETWEEN UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC AND UNIVERSITY name of university
The Federal University of ABC - UFABC, according to UFABC’s internal process No. 23006.00xxxx/20xx-xx, located at Xxxxxxx xxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, XXX XXXX/XXX 00000-000, Xxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx, Xxxxxx, under CNPJ no. 07.722.779/0001-06, represented by its International Affairs Director, Xxxxx Xxxxxxxx, nominated by DOU Ordinance No. 404, Section 2, of August 27, 2018, with delegation of authority by Ordinance No. 2739/2022 - REIT, of August 30, 2022, and the University name of the institution, located at complete address, represented by its Provost/Rector/President, name of its President, in recognition of their common principles and values of academic excellence and social responsibility and considering that the cotutelle of thesis aims at developing scientific cooperation between the research teams of both institutions, facilitating the mobility of graduate students, the two signatory universities agree to the preparation of a doctoral thesis, whose realization and defense is going to be carried out under the joint responsibility of both establishments in accordance with the following terms:
1. APPLICABLE RULES
1.1. For Federal University of ABC
1.1.2. Federal Law nº 9394 of December 20th, 1996, which establishes the guidelines and bases of national education. 1.1.3. Resolutions of the National Council of Education nº 1st, of April 3rd, 2001 and nº 24th, of December 18th, 2002, which establish norms for operation of graduate courses. 1.1.4. Resolution of the University Council nº 63rd, of May 30th, 2011, which approves the General Regulations of UFABC. 1.1.5. Regiment of Stricto Sensu Graduation from UFABC. 1.1.6. PROPG and ARI joint ordinance no 661/2020, of June 9th, 2020. 1.1.7. Graduate Program in XXX internal regulation
1.2. For University name of the institution:
1.2.1.Regiments and bylaws of University name of the institution
2. ADMINISTRATIVE PROCEDURES
2.1. The University name of the institution and the Federal University of ABC decide, in accordance with the laws and regulations in force in each of the countries and the internal regulations of each University, to jointly organize the doctoral thesis for the benefit of the student, which fills all the necessary conditions for their enrollment in doctoral program in both institutions. The enrollment will be made as of the signature of this agreement.
2.1.1 The PhD student subject to this agreement is : a) Name and surname: student's name b) Identification document: ID number c) Date and place of birth: dd / mm / yyyy - City, State, Country d) Nationality: nationality e) PhD program at UFABC: name of doctoral program at UFABC f) PhD program at University xx: name of doctoral program at University xx g) Proposed title of the doctoral thesis: "title of the thesis that will be developed" f) Deadline for program completion as per history: date
2.2. The preparation time for the thesis will not exceed the maximum time limit established for the defense at UFABC and will be divided between the University xx and the UFABC in alternating periods of study between the Universities. 2.3. The minimum period of study in each of the Universities shall not be less than x months, or xx% of the total duration of preparation of the thesis, completing the remaining period at the other University. 2.4. The periods are stipulated as follows:
2.5. A variation in the duration of these periods may be authorized, at the request of the thesis supervisors in each University, by the UFABC Graduate Committee and by the respective collegial body to the other signatory country. 2.6. The student must apply for admission to the corresponding doctoral program and enroll in each of the Universities.
2.7. The registration will be paid, when applicable, alternately, according to the periods of presence of the student: 20xx-20xx : University name of the institution 20xx-20xx : University name of the institution 20xx-20xx : UFABC – tuition free 20xx-20xx : UFABC – tuition free
Or
2.7. The tuition fee, which would be paid at UFABC, will be exempted given the nature of the university as a public institution, and the student is exempted from tuition fees at the University name of the institution
2.8. In no case the student shall be required to pay fees in more than one university in the same year.
2.9. The student will be admitted as a student in both universities, and will have the right to use the services and structures of both. 2.10. The applicant will benefit from health care related to the enrollment in one of the establishments. He will justify the applicable case with another establishment of that social cover, as well as of a civil insurance valid for each of the two countries. The corresponding justifications will be produced at the time of registration. 2.11. The health care of the student in Brazil is assured by the Unified Health System (SUS) automatically, considering its nationality, if Brazilian.
3. EDUCATIONAL ARRANGEMENTS
3.1. The two universities recognize the validity of the established co-tutelage (or double degree) and the diploma issued. 3.2. Upon fulfillment of the clauses of the present Agreement, each university undertakes to issue the corresponding Doctoral degree: a) Doctor’s degree in name of the program by the University name of the university; and b) Doctor’s degree in name of the program by the Federal University of the ABC. 3.2. The thesis will be written and presented in preferred language and completed with a written summary in language of preference. 3.3. The supervisors of the thesis are: a) Dr. name of professor, department of name of the department of University name of the institution. b) Dr. name of professor, Center of name of the department of UFABC. 3.4. Supervisors commit to fully exercise their duties as thesis supervisor on the student and will also consult each other as much as necessary to favor the progression of the research work.
3.5. If one of the supervisors leaves the institution, the appropriate procedures will be implemented at that institution to replace the supervisor. When it is not possible to identify an appropriate supervisor, the agreement will be terminated and the doctoral student will be able, if possible, to continue his/her studies at the institution of the other supervisor.
3.6. The student must take the Qualification Examination, as stated in the internal regulations of the Graduate Program in xxxx and be approved to conduct the thesis defense. 3.7. The examining board to which the thesis will be defended will be designated by mutual agreement between the two Universities and its composition will comply with the pertinent legislation in each of the two countries. 3.8. The examining board will be made up of PhD holders, with at least five titular members and two substitute members, of which at least two titular members and two substitute members not linked to the Postgraduate Programs of both universities mentioned in the present agreement.
3.9. A defense report (minute) drawn up by the chairman of the examining board and signed by its members shall be issued at the end of the defense in order to be accepted by the evaluation bodies. 3.10. In the case of conflicting legislation, and when it is not specifically foreseen in this Agreement, this conflict shall be resolved jointly by the Graduate Commissions of both universities.
3.11. The defense of the thesis will take place uniquely at the Federal University of ABC. 3.12. The expenses of the board will be divided between the two institutions according to the following modalities: 3.12.1. The Federal University of ABC is responsible for the accommodation costs. 3.12.2. The University name of the university is responsible for the transportation costs. 3.13. Defense may take place, if necessary, by videoconference. 3.14. The student and supervisors of the above mentioned universities commit themselves to respect the regulations in force in each of the two countries by the deposit, the notice and the reproduction of the theses.
4. INTELECTUAL PROPERTY
4.1. The publication, exploitation and protection of the thesis topic and research results are ensured by the two host institutions in accordance with the regulations in force in each country. 4.2. The protection of intellectual property rights corresponding to the topic of the thesis, publication and exploitation of the scientific results recorded shall be in accordance with the legislation in force and shall be implemented in accordance with the relevant procedures specific to each of the two signatory countries of this Agreement.
5. MODIFICATIONS
5.1. The doctoral student will be responsible for informing the Postgraduate Committee of the University name of the university or the Postgraduate Committee of UFABC in writing of any amendment to this Agreement. 5.2. Any amendment to this Agreement shall be the subject of a substitute addendum.
6. TERM OF AGREEMENT
6.1. This Agreement shall be valid as of its signature and shall be no longer than the period for completion of the program, according to item 2.1.1.f). 6.2. Each institution can cancel the agreement, with duly motivated notice and at least 30 (thirty) days in advance. 6.3. The summary of this agreement will be published at the UFABC Official Union Gazette by UFABC to attend the publicity inherent to administrative acts. 6.4. The present agreement will be established in two original copies, in Portuguese and in English, all copies with the same legal value.
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O aluno / The student
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Nome do aluno/ Name of the student
de de 20xx
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