EDITAL DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 178/2022

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, por interme7 dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA< O por meio do Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 523/2022 de 11.04.2022, torna pú7 blico, para conhecimento dos interessados, qúe realizara7 licitaça4 o, cújo objeto da presente licitaça4 o e7 a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NATUREZA CONTINUADA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, conforme especificaço4 es contidas no Termo de Refere8 ncia e demais exige8 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE qúe se súbordinam a: s normas gerais das Leis nº 10.520, de 17 de Júlho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de Júnho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de Oútúbro de 2015, aplicando-se, súbsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de júnho de 1993, Decreto nº 355, de 04 de novembro de 2019, Decreto nº 043, de 01 de Março de 2022, ale7 m das demais disposiço4 es legais aplica7 veis, mediante as condiço4 es estabelecidas neste Edital.

1.2. O PREGÃO ELETRÔNICO sera7 realizado em sessa4 o pú7 blica, via INTERNET, em todas as súas fases. Os trabalhos sera4 o condúzidos por servidora integrante do qúadro da Prefeitúra de Tangara7 da Serra, denominada o(a) Pregoeiro(a), atrave7 s do Portal Bolsa de Licitaço4 es do Brasil – BLL – xxx.xxx.xxx.xx.

2. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

2.1. Na data, hora7 rio e endereço eletro8 nico abaixo indicado far-se-a7 a abertúra da sessa4 o pú7 blica de prega4 o eletro8 nico, por meio do Portal Bolsa de Licitaço4 es do Brasil – BLL – xxx.xxx.xxx.xx.

DIA: 28/06/2022

HORA% RIO: 09h00 (Horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO ELETROI NICO: xxx.xxx.xxx.xx

Pregoeiro(a) Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e Ma7 rcia Xxxxxxx Xxxxxxxx.

2.2. Todas as refere8 ncias de tempo no Edital, no Aviso e dúrante a Sessa4 o Pú7 blica observara4 o obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, sera4 o registradas no sistema eletro8 nico e na docúmentaça4 o relativa ao certame.

2.2.1. Na4 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça4 o do certame na data marcada, a sessa4 o sera7 remarcada aútomaticamente e tera7 iní7cio somente apo7 s comúnicaça4 o via sistema.

2.3. O instrúmento convocato7 rio e todos os elementos integrantes encontram-se disponí7veis, para conhecimento e retirada, no endereço eletro8 nico; xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

3. DO OBJETO

3.1. O objeto da presente licitaça4 o e7 a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NATUREZA CONTINUADA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, conforme especificaço4 es contidas no Termo de Refere8 ncia e demais exige8 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

4. DA PARTICIPAÇÃO

4.1. Podera4 o participar desta Licitaça4 o todas e qúaisqúer empresas oú sociedades, regúlarmente estabelecidas no Paí7s, qúe sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitaça4 o e qúe satisfaçam todas as exige8 ncias, especificaço4 es e normas contidas neste Edital e seús Anexos.

4.2. Podera4 o participar deste Prega4 o Eletro8 nico as empresas qúe apresentarem toda a docúmentaça4 o por ela exigida para respectivo cadastramento júnto a: Bolsa de Licitaço4 es e Leilo4 es.

4.3. O licitante devera7 estar credenciado, de forma direta oú atrave7 s de empresas associadas a: Bolsa de Licitaço4 es do Brasil, ate7 no mí7nimo úma hora antes do hora7 rio fixado no edital para o recebimento das propostas.

4.4. O cadastramento do licitante devera7 ser reqúerido acompanhado dos segúintes docúmentos:

a) Instrúmento particúlar de mandato oútorgando ao operador devidamente credenciado júnto a: Bolsa, poderes especí7ficos de súa representaça4 o no prega4 o, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço4 es do Brasil.

b) Declaraça4 o de seú pleno conhecimento, de aceitaça4 o e de atendimento a: s exige8 ncias de habilitaça4 o previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço4 es do Brasil; e

c) Especificaço4 es dos prodútos objetos da licitaça4 o em conformidade com edital, constando preço, marca e modelo.

d) O cústo de operacionalizaça4 o e úso do sistema ficara7 a cargo do Licitante vencedor do certame, qúe pagara7 a Bolsa de Licitaço4 es do Brasil, provedora do sistema eletro8 nico, o eqúivalente ao percentúal estabelecido pela empresa sobre o valor contratúal ajústado, a tí7túlo de taxa pela útilizaça4 o dos recúrsos de tecnologia da informaça4 o, em conformidade com o regúlamento operacional da BLL – Bolsa de Licitaço4 es do Brasil.

4.5. A microempresa oú empresa de peqúeno porte, ale7 m da apresentaça4 o da declaraça4 o constante no ANEXO V para fins de habilitaça4 o devera7 , qúando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinaloú o regime ME/EPP no sistema conforme o seú regime de tribútaça4 o para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45, da LC 123/2006.

Obs.: Para verificaça4 o da compatibilidade entre as atividades da licitante e o objeto licitado, servira4 o para ana7 lise o co7 digo CNAE, oú as atividades descritas no Contrato Social, desde qúe sejam semelhantes ao objeto do certame.

4.7. Não poderão participar deste Pregão:

a) Qúe na4 o atendam a: s condiço4 es deste Edital e seú (s) anexo (s);

b) Tenham sido declaradas inido8 neas para licitar oú contratar com a Administraça4 o Pú7 blica, nos limites determinados pelo inciso IV, do art. 87, da Lei nº 8.666/93;

c) Tenham sido púnidas com a súspensa4 o do direito de licitar oú impedidas de contratar com esta Administraça4 o Múnicipal, nos termos do art. 87, da Lei 8.666/1993 e do art. 7º, da Lei 10.520/2002.

d) Estrangeiros qúe na4 o tenham representaça4 o legal no Brasil com poderes expressos para receber citaça4 o e responder administrativa oú júdicialmente;

e) Qúe se encontre em processo de insolve8 ncia, dissolúça4 o, fale8 ncia, fúsa4 o, cisa4 o oú incorporaça4 o;

f) Qúe se enqúadrem nas vedaço4 es previstas no artigo 9º, da Lei nº 8.666, de 1993;

g) Entidades empresariais qúe estejam reúnidas em conso7 rcio;

h) Organizaço4 es da Sociedade Civil de Interesse Pú7 blico – OSCIP, atúando nessa condiça4 o (Aco7 rda4 o nº 746/2014-TCU-Plena7 rio).

i) Sociedades integrantes de úm mesmo grúpo econo8 mico, assim entendidas aqúelas qúe tenham diretores, so7 cios oú representantes legais comúns, oú qúe útilizem recúrsos materiais, tecnolo7 gicos oú húmanos em comúm, exceto se demonstrado qúe na4 o agem representando interesse econo8 mico em comúm.

j) Conso7 rcio de empresa, qúalqúer qúe seja súa forma de constitúiça4 o.

4.8. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de peqúeno porte, nos

limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.9. A declaraça4 o falsa relativa ao cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça4 o, sújeitara7 a licitante a: s sanço4 es previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar nº 123/2006 qúe podera7 apresentar a docúmentaça4 o de regúlaridade fiscal vencida no momento do Prega4 o e tera7 até 05 (cinco) dias úteis, apo7 s a solicitaça4 o do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a súa regúlarizaça4 o.

4.10. A empresa qúe recair nas vedaço4 es acima sera7 inabilitada.

4.11. A microempresa e empresa de peqúeno porte qúe qúiser úsúfrúir dos benefí7cios concedidos pela LC 123/2006 devera7 optar, no sistema, ser <Micro oú Peqúena Empresa>, antes do envio da proposta, e no momento da Habilitaça4 o comprovar tal sitúaça4 o apresentando todos os docúmentos cla7 úsúla de7 cima qúarta deste edital, bem como aqúeles previstos na legislaça4 o vigente.

4.11.1. A falta de identificaça4 o no sistema, antes de envio da proposta, conforme estabelecido no item anterior acarretara7 em preclúsa4 o dos benefí7cios da Lei Complementar 123/2006.

4.11.2. A na4 o apresentaça4 o dos docúmentos mencionados no item 4.9., configúrara7 renúncia aos benefí7cios da citada legislaça4 o.

4.11.3. Nos termos do artigo 43, da LC 123/2006, as Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera4 o apresentar toda a docúmentaça4 o exigida para efeito de comprovaça4 o de regúlaridade fiscal, relacionados na cla7 úsúla de7 cima qúarta deste Edital, mesmo qúe esta apresente algúma restriça4 o.

4.11.4. A omissa4 o de informaço4 es por parte da empresa, oú a declaraça4 o falsa, ensejara7 as sanço4 es e penalidades legais aplica7 veis.

5. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

5.1 Ate7 03 (tre8 s) dias ú7 teis antes da data fixada para abertúra da sessa4 o pú7 blica, qúalqúer pessoa, fí7sica oú júrí7dica, podera7 impúgnar o ato convocato7 rio deste Prega4 o mediante petiça4 o a ser enviada exclúsivamente no site eletro8 xxxx ate7 as 18h00, no hora7 rio oficial de Brasí7lia-DF.

5.2. A Pregoeira, aúxiliada pelo setor te7 cnico competente, xxxxxxxx0 sobre a impúgnaça4 o no prazo de 2 (dois) dias ú7 teis, contado da data de recebimento da impúgnaça4 o.

5.3. Acolhida a impúgnaça4 o contra este Edital, sera7 designada nova data para a realizaça4 o do certame, exceto qúando, inqúestionavelmente, a alteraça4 o na4 o afetar a formúlaça4 o das propostas.

5.4. No campo “Esclarecimentos do Edital”, no site: xxx.xxx.xxx.xx, sera4 o disponibilizadas, ale7 m das respostas a: s consúltas e qúestionamentos, todas as informaço4 es qúe a Pregoeira júlgar importante, raza4 o pela qúal as empresas interessadas devera4 o consúlta7 -lo freqúentemente dúrante todo o certame.

5.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento oú impúgnaça4 o, e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar manifestaça4 o de profissionais e te7 cnicos da7 a7 rea do objeto licitado, qúe tera4 o o prazo de 02 (dois) dias para resposta.

5.4.2. Tambe7 m e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar a ana7 lise da impúgnaça4 o oú do pedido de esclarecimento a: assessoria júrí7dica, qúe tera7 o prazo de 02 (dois) dois para se manifestar.

5.4.3. A eventúal manifestaça4 o pela assessoria júrí7dica solicitada pelo Pregoeiro ocorrera7 apo7 s a ana7 lise da impúgnaça4 o oú pedido de esclarecimento pela assessoria te7 cnica, se for o caso.

5.5. As respostas a: s impúgnaço4 es e aos esclarecimentos solicitados sera4 o disponibilizadas no sistema eletro8 nico para os interessados.

5.6. Os prazos limites para pedidos de esclarecimentos e impúgnaça4 o, devem respeitar o hora7 rio final do expediente da Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra – MT (17h00, hora7 rio de Mato Grosso).

5.7. A ocorre8 ncia de impúgnaça4 o de cara7 ter meramente protelato7 rio, ensejando assim o retardamento da execúça4 o do certame, a aútoridade competente podera7 assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, e legislaça4 o vigente.

5.8. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização

de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do art. 93, da Lei 8666/93.

6. DO CREDENCIAMENTO

6.1. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇO< ES DA BOLSA DE LICITAÇO< ES E LEILO< ES:

6.1.1 As pessoas júrí7dicas oú firmas individúais interessadas devera4 o nomear atrave7 s do instrúmento de mandato previsto no item 4.4, “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qúalqúer empresa associada a: Bolsa de Licitaço4 es do Brasil, atribúindo poderes para formúlar lances de preços e praticar todos os demais atos e operaço4 es no site: xxx.xxx.xxx.xx.

6.1.2. A participaça4 o do licitante no prega4 o eletro8 nico se dara7 por meio de participaça4 o direta oú atrave7 s de empresas associadas a: BLL – Bolsa de Licitaço4 es do Brasil, a qúal devera7 manifestar, por meio de seú operador designado, em campo pro7 prio do sistema, pleno conhecimento, aceitaça4 o e atendimento a: s exige8 ncias de habilitaça4 o previstas no Edital.

6.1.3. O acesso do operador ao prega4 o, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances súcessivos de preços, em nome do licitante, somente se dara7 mediante pre7 via definiça4 o de senha privativa.

6.1.4. A chave de identificaça4 o e a senha dos operadores podera4 o ser útilizadas em qúalqúer prega4 o eletro8 nico, salvo qúando canceladas por solicitaça4 o do credenciado oú por iniciativa da BLL – Bolsa De Licitaço4 es do Brasil.

6.1.5. E% de exclúsiva responsabilidade do úsúa7 rio o sigilo da senha, bem como seú úso em qúalqúer transaça4 o efetúada diretamente oú por seú representante, na4 o cabendo a BLL – Bolsa de Licitaço4 es do Brasil oú a: Administraça4 o Múnicipal a responsabilidade por eventúais danos decorrentes de úso indevido da senha, ainda qúe por terceiros.

6.1.6. O credenciamento do fornecedor e de seú representante legal júnto ao sistema eletro8 nico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presúnça4 o de capacidade te7 cnica para realizaça4 o das transaço4 es inerentes ao prega4 o eletro8 nico.

6.2. DA PARTICIPAÇÃO:

6.2.1. A participaça4 o no Prega4 o, na Forma Eletro8 nica se dara7 por meio da digitaça4 o da senha pessoal e intransferí7vel do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e súbseqúV ente encaminhamento da proposta de preços, exclúsivamente por meio do sistema eletro8 nico, observados data e hora7 rio limite estabelecido.

6.2.2. Cabera7 ao fornecedor acompanhar as operaço4 es no sistema eletro8 xxxx xxxxxxx a sessa4 o pú7 blica do prega4 o, ficando responsa7 vel pelo o8 nús decorrente da perda de nego7 cios diante da inobserva8 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú da desconexa4 o do seú representante;

6.2.3. O licitante responsabiliza-se exclúsiva e formalmente pelas transaço4 es efetúadas em seú nome, assúme como firmes e verdadeiras súas propostas e seús lances, inclúsive os atos praticados diretamente oú por seú representante, exclúí7da a responsabilidade do provedor do sistema oú do o7 rga4 o oú entidade promotora da licitaça4 o por eventúais danos decorrentes de úso indevido das credenciais de acesso, ainda qúe por terceiros.

6.2.4. Podera4 o participar deste Prega4 o interessados cújo ramo de atividade seja compatí7vel com o objeto desta licitaça4 o.

6.2.5. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas, empresas de peqúeno porte e microempreendedor individúal – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

6.2.6. As empresas participantes podera4 o comprovar qúe esta4 o enqúadradas como microempresa oú empresa de peqúeno porte por meio de declaraça4 o de qúe atendem os reqúisitos do art. 3º, da Lei Complementar 123/2006, com exceça4 o das empresas constantes no § 4°, do mesmo artigo, cabendo ao pregoeiro a facúldade de consúltar o sí7tio oficial da receita federal, na internet, para ratificar a condiça4 o de microempresa oú empresa de peqúeno porte das empresas participantes.

7. DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. Os licitantes devera4 o encaminhar proposta, concomitante com os docúmentos de habilitaça4 o exigidos no edital, exclúsivamente por meio do sistema eletro8 nico ate7 a data e o hora7 rio estabelecidos para abertúra da sessa4 o pú7 blica, qúando, enta4 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a fase de recebimento de propostas e dos docúmentos de habilitaça4 o.

7.2. O envio da proposta, acompanhada dos docúmentos de habilitaça4 o exigidos neste Edital, ocorrera7 por

meio de chave de acesso e senha.

7.3. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera4 o encaminhar a docúmentaça4 o de habilitaça4 o, ainda qúe haja algúma restriça4 o de regúlaridade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º, da LC nº 123, de 2006.

7.4. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço4 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro8 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

7.5. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço4 es no sistema eletro8 nico dúrante a sessa4 o pú7 blica do Prega4 o, ficando responsa7 vel pelo o8 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva8 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa4 o.

7.6. Ate7 a abertúra da sessa4 o pú7 blica, os licitantes podera4 o retirar oú súbstitúir a proposta e os docúmentos de habilitaça4 o anteriormente inseridos no sistema;

7.7. Na4 o sera7 estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificaça4 o entre as propostas apresentadas, o qúe somente ocorrera7 apo7 s a realizaça4 o dos procedimentos de negociaça4 o e júlgamento da proposta.

7.8. Os docúmentos qúe compo4 em a proposta e a habilitaça4 o do licitante melhor classificado somente sera4 o disponibilizados para avaliaça4 o do pregoeiro e para acesso pú7 blico apo7 s o encerramento do envio de lances.

7.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

7.9.1. O licitante devera7 efetúar o lançamento de súa proposta no sistema eletro8 nico, dos segúintes campos:

7.9.2. Valor únita7 rio e total do Item;

7.9.3. Descriça4 o detalhada do objeto, contendo as informaço4 es similares a: especificaça4 o do Termo de Refere8 ncia:

7.9.5. A proposta de preços qúe contenham qúalqúer elemento qúe possa identificar a licitante importa desclassificaça4 o da proposta, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas nesse Edital.

7.10. Todas as especificaço4 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

7.11. No preço proposto estara4 o inclúsas todas as despesas diretas e indiretas decorrentes do fornecimento do objeto: tribútos, sala7 rios, segúros, impostos, taxas, contribúiço4 es, e oútros benefí7cios e encargos exigidos por lei, os cústos operacionais, encargos previdencia7 rios, trabalhistas, tribúta7 rios, comerciais e qúaisqúer oútros qúe incidam direta oú indiretamente no fornecimento dos bens.

7.12. A proposta de preços tera7 validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertúra da sessa4 o pú7 blica, prazo apo7 s o qúal, na4 o havendo convocaça4 o para a contrataça4 o, fica a licitante liberada dos compromissos assúmidos.

7.13. O envio da proposta digital pressúpo4 e o pleno conhecimento e atendimento a: s exige8 ncias de habilitaça4 o previstas no Edital e seús Anexos. O fornecedor sera7 responsa7 vel por todas as transaço4 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro8 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa4 o pú7 blica.

7.14. Ate7 a abertúra da sessa4 o, os licitantes poderão retirar oú súbstitúir as propostas apresentadas.

7.15. Sera4 o aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no ma7 ximo 02 (dúas) casas decimais, considerando as qúantidades constantes no Anexo I – TERMO DE REFERENCIA do presente edital.

7.16. O (A) Pregoeiro (a) desclassificara7 , fúndamentadamente, as propostas qúe na4 o atenderem a: s exige8 ncias do Edital.

8. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

8.1. A abertúra da sessa4 o pú7 blica deste prega4 o, condúzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrera7 na data e hora indicada no prea8 mbúlo deste Edital, no sí7tio xxx.xxx.xxx.xx

8.2. Dúrante a sessa4 o pú7 blica, a comúnicaça4 o entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrera7 exclúsivamente mediante troca de mensagens, em campo pro7 prio do sistema eletro8 nico.

8.3. Cabera7 a: licitante acompanhar as operaço4 es no sistema eletro8 xxxx xxxxxxx a sessa4 o pú7 blica do prega4 o, ficando responsa7 vel pelo o8 nús decorrente da perda de nego7 cios em raza4 o de súa pro7 pria desconexa4 o oú diante de inobserva8 ncia de qúalqúer mensagem emitida pelo sistema.

8.3.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

8.4. Se ocorrer a desconexa4 o do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletro8 xxxx permanecer acessí7vel a: s licitantes, os lances continúara4 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

8.5. No caso da desconexa4 o do Pregoeiro persistir por tempo súperior a 10 (dez) minútos, a sessa4 o do prega4 o sera7 súspensa aútomaticamente e tera7 reiní7cio somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça4 o expressa aos participantes no sítio xxx.xxx.xxx.xx

9. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1. Apo7 s a abertúra da sessa4 o pú7 blica, o pregoeiro verificara7 as propostas apresentadas e desclassificara7 , motivadamente, aqúelas qúe na4 o estiverem em conformidade com os reqúisitos estabelecidos neste Edital, contenham ví7cios insana7 veis oú na4 o apresentem as especificaço4 es te7 cnicas exigidas no Termo de Refere8 ncia, registrando no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes e por qúalqúer interessado.

9.2. A desclassificaça4 o sera7 sempre fúndamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.3. O sistema ordenara7 aútomaticamente as propostas classificadas, sendo qúe somente estas participara4 o da fase de lances.

9.4. O júlgamento da proposta de preços dar-se-a7 pelo crite7 rio de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificaço4 es te7 cnicas e os para8 metros mí7nimos de desempenho definidos neste Edital.

10. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

10.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas podera4 o encaminhar lances súcessivos, exclúsivamente por meio do sistema eletro8 nico, sendo imediatamente informadas do hora7 rio e do valor consignado no registro de cada lance.

10.2. O sistema disponibilizara7 campo pro7 prio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

10.3. Os licitantes podera4 o oferecer lances súcessivos, observando o hora7 rio fixado para abertúra da sessa4 o e as regras estabelecidas no Edital.

10.4. O licitante somente podera7 oferecer lance inferior ao ú7 ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.5. Dúrante o transcúrso da sessa4 o, as licitantes sera4 o informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificaça4 o da ofertante.

10.6. Em caso de empate, prevalecera7 o lance recebido e registrado primeiro.

10.7. Os lances apresentados e levados em consideraça4 o para efeito de júlgamento sera4 o de exclúsiva e total responsabilidade da licitante, na4 o lhe cabendo o direito de pleitear qúalqúer alteraça4 o.

10.8. Dúrante a fase de lances, o Pregoeiro podera7 exclúir, jústificadamente, o lance cújo valor seja manifestamente inexeqúí7vel.

10.9. O intervalo mí7nimo de diferença de valores entre os lances, qúe incidira7 tanto em relaça4 o aos lances intermedia7 rios qúanto em relaça4 o a: proposta qúe cobrir a melhor oferta devera7 ser no mí7nimo R$ 1,00 (um real).

10.10. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante na4 o podera7 ser inferior a vinte (20) segúndos e o intervalo entre lances na4 o podera7 ser inferior a tre8 s (03) segúndos, sob pena de serem aútomaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

10.11. Sera7 adotado para o envio de lances no prega4 o eletro8 nico o modo de dispúta “aberto”, em qúe os licitantes apresentara4 o lances pú7 blicos e súcessivos, com prorrogaço4 es.

10.12. A etapa de lances da sessa4 o pú7 blica tera7 dúraça4 o de dez minútos e, apo7 s isso, sera7 prorrogada aútomaticamente pelo sistema qúando hoúver lance ofertado nos ú7 ltimos dois minútos do perí7odo de dúraça4 o da sessa4 o pú7 blica.

10.13. A prorrogaça4 o aútoma7 tica da etapa de lances, de qúe trata o item anterior, sera7 de 02 (dois) minútos e ocorrera7 súcessivamente sempre qúe hoúver lances enviados nesse perí7odo de prorrogaça4 o, inclúsive no caso de lances intermedia7 rios.

10.14. Na4 o havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessa4 o pú7 blica encerrar- se-a7 aútomaticamente.

10.16. No caso de desconexa4 o do Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva de lances do Prega4 o, e o sistema eletro8 nico permanecer acessí7vel a: s licitantes, os lances continúara4 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

10.17. Se a desconexa4 o perdúrar por tempo súperior a 10 (dez) minútos, sessão pública do Pregão será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça4 o expressa do Pregoeiro(a) aos participantes.

10.18. So7 se considera empate entre propostas igúais, na4 o segúidas de lances. Lances eqúivalentes na4 o sera4 o considerados igúais, úma vez qúe a ordem de apresentaça4 o pelos licitantes e7 útilizada como úm dos crite7 rios de classificaça4 o.

10.19. Havendo eventúal empate entre propostas, o crite7 rio de desempate sera7 aqúele previsto no art. 3º,

§ 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegúrando-se a prefere8 ncia, súcessivamente, aos bens fornecidos:

10.19.1. Por empresas brasileiras;

10.19.2. Por empresas qúe invistam em pesqúisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paí7s;

10.19.3. Por empresas qúe comprovem cúmprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficie8 ncia oú para reabilitado da Previde8 ncia Social e qúe atendam a: s regras de acessibilidade previstas na legislaça4 o

10.19.4. Persistindo o empate entre propostas, sera7 aplicado o sorteio como crite7 rio de desempate.

10.20. Apo7 s o encerramento da etapa de lances, apúrada a proposta final classificada em primeiro lúgar, a pregoeira podera7 encaminhar, pelo sistema eletro8 nico, contraproposta ao licitante qúe tenha apresentado o lance de menor valor, para qúe seja obtido melhor preço, oú ajústa7 -lo ao valor estimado para a contrataça4 o, observado o crite7 rio de júlgamento, na4 o se admitindo negociar condiço4 es diferentes daqúelas previstas neste Edital, bem assim decidir sobre súa aceitaça4 o.

10.20.1. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o Pregoeiro na4 o aceitar a proposta e passar a: súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

10.20.2 Sempre qúe a proposta na4 o for aceita, e antes do Pregoeiro passar a: súbseqúente, havera7 nova

verificaça4 o, pelo sistema, da eventúal ocorre8 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45, da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

10.21. A negociaça4 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

10.22. Apo7 s a negociaça4 o do preço, a pregoeira iniciara7 a fase de aceitaça4 o e júlgamento da proposta.

11. DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

11.1. Apo7 s a fase de lances, se a proposta mais bem classificada na4 o tiver sido apresentada por microempresa oú empresa de peqúeno porte, e hoúver proposta de microempresa oú empresa de peqúeno porte qúe seja igúal oú ate7 05% (cinco por cento) súperior a: proposta mais bem classificada, proceder-se-a7 da segúinte forma:

11.2. Encerrada a etapa de lances sera7 efetivada a verificaça4 o aútoma7 tica, júnto a: Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificara7 em colúna pro7 pria as licitantes qúalificadas como microempresas oú empresas de peqúeno porte, procedendo a: comparaça4 o com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar- se o disposto nos arts. 44 e 45, da LC nº 123, de 2006, regúlamentado pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

11.3. A microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada podera7 , no prazo de 05 (cinco) minútos, contados do envio da mensagem aútoma7 tica pelo sistema, apresentar úma ú7 ltima oferta, obrigatoriamente inferior a: proposta do primeiro colocado, sitúaça4 o em qúe, atendidas as exige8 ncias habilitato7 rias e observado o valor estimado para a contrataça4 o, sera7 adjúdicado em seú favor o objeto deste Prega4 o;

11.4. Na4 o sendo vencedora a microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada, na forma da súb-condiça4 o anterior, o sistema, de forma aútoma7 tica, convocara7 as licitantes remanescentes qúe porventúra se enqúadrem na sitúaça4 o descrita nesta condiça4 o, na ordem classificato7 ria, para o exercí7cio do mesmo direito;

11.5. No caso de eqúivale8 ncia dos valores apresentados pelas microempresas oú empresas de peqúeno porte qúe se encontrem no intervalo estabelecido nesta condiça4 o, o sistema fara7 úm sorteio eletro8 nico, definindo e convocando aútomaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

11.6. A convocada qúe na4 o apresentar proposta dentro do prazo de 05 (cinco) minútos, controlados pelo Sistema, decaira7 do direito previsto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/2006;

11.7. Na hipo7 tese de na4 o contrataça4 o nos termos previstos nesta Seça4 o, o procedimento licitato7 rio prossegúe com as demais licitantes.

12. DA NEGOCIAÇÃO

12.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessa4 o pú7 blica, o Pregoeiro devera7 encaminhar, pelo sistema eletro8 nico, contraproposta a: licitante qúe tenha apresentado o melhor preço, para qúe seja obtida melhor proposta, vedada a negociaça4 o em condiço4 es diferentes das previstas neste edital.

12.2. A negociaça4 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

13. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

13.1. A licitante melhor classificada devera7 encaminhar a proposta de preço adeqúada ao ú7 ltimo lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em xxxxxxx x0 xxxx, xx xxxxx xx 00 (dúas) horas, contado da convocaça4 o efetúada pelo Pregoeiro no sistema eletro8 nico.

13.2. O Pregoeiro examinara7 a proposta mais bem classificada qúanto a: compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e a: compatibilidade da proposta com as especificaço4 es te7 cnicas do objeto.

13.3. O (a) Pregoeiro(a), podera7 reqúisitar a participaça4 o da únidade demandante oú de únidade especializada, para fins de ana7 lise das propostas e orientar na decisa4 o.

13.4. Na4 o se considerara7 qúalqúer oferta de vantagem na4 o prevista neste Edital, inclúsive financiamentos súbsidiados oú a fúndo perdido.

13.5. Na4 o se admitira7 proposta qúe apresente valores simbo7 licos, irriso7 rios oú de valor zero, incompatí7veis com os preços de mercado, exceto qúando se referirem a materiais e instalaço4 es de propriedade da licitante, para os qúais ela renúncie a: parcela oú a: totalidade de remúneraça4 o.

13.6. Na4 o sera4 o aceitas propostas com valor únita7 rio oú global súperior ao estimado oú com preços manifestamente inexeqúí7veis.

13.7. Considerar-se-a7 inexeqúí7vel a proposta qúe na4 o venha a ter demonstrada súa viabilidade por meio de docúmentaça4 o qúe comprove qúe os cústos envolvidos na contrataça4 o sa4 o coerentes com os de mercado do objeto deste Prega4 o.

13.8. Sera7 desclassificada a proposta qúe na4 o corrigir oú na4 o jústificar eventúais falhas apontadas pelo Pregoeiro.

13.9. A licitante qúe abandonar o certame, deixando de enviar a docúmentaça4 o indicada neste Edital, sera desclassificada e sújeitar-se-a7 a: s sanço4 es previstas neste instrúmento convocato7 rio.

13.10. Se a proposta na4 o for aceita7 vel, oú se a licitante na4 o atender a: s exige8 ncias de habilitaça4 o o Pregoeiro examinara7 a proposta súbseqúente e assim súcessivamente, na ordem de classificaça4 o, ate7 a seleça4 o da proposta qúe melhor atenda a este Edital.

13.11. O (a) Pregoeiro(a), podera7 convocar o licitante para enviar docúmento digital, por meio de fúncionalidade disponí7vel no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoa7 vel para tanto, sob pena de na4 o aceitaça4 o da proposta.

13.11.1. Dentre os docúmentos passí7veis de solicitaça4 o pelo (a) Pregoeiro(a), destacam-se os qúe contenham as caracterí7sticas dos serviços ofertados, encaminhados por meio eletro8 nico, oú, se for o caso, por oútro meio e prazo indicados pelo(a) Pregoeiro(a), sem prejúí7zo do seú últerior envio pelo sistema eletro8 nico, sob pena de na4 o aceitaça4 o da proposta.

13.12. O prazo estabelecido pelo(a) Pregoeiro(a), podera7 ser prorrogado por solicitaça4 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo (a) Pregoeiro(a).

prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a

13.12.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no

eventuais sanções.

13.13. Havendo necessidade, o(a) Pregoeiro(a), súspendera7 a sessa4 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

13.14. O (a) Pregoeiro(a), podera7 encaminhar, por meio do sistema eletro8 nico, contraproposta ao licitante qúe apresentoú o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtença4 o de melhor preço, vedada a negociaça4 o em condiço4 es diversas das previstas neste Edital.

13.15. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o (a) Pregoeiro(a), na4 o aceitar a proposta e passar a: súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

13.15.1. A negociaça4 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13.16. Nos itens na4 o exclúsivos para a participaça4 o de microempresas e empresas de peqúeno porte,

sempre qúe a proposta na4 o for aceita, e antes do (a) Pregoeiro(a), passar a: súbseqúente, havera7 nova verificaça4 o, pelo sistema, da eventúal ocorre8 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45, da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

13.17. No júlgamento da habilitaça4 o e das propostas, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na4 o alterem a súbsta8 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça4 o e classificaça4 o.

13.18. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a: confirmaça4 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa4 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (dúas) horas, júntamente com a proposta adeqúada ao ú7 ltimo lance, sob pena de na4 o aceitaça4 o da proposta. Conforme art. 38, do Decreto nº 10.024/19.

13.19. O prazo estabelecido podera7 ser prorrogado pelo (a) Pregoeiro(a), por solicitaça4 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

13.20. O (a) Pregoeiro(a), podera7 , no cúrso da sessa4 o pú7 blica do Prega4 o Eletro8 nico, solicitar informaço4 es a: s licitantes acerca de súas propostas/docúmentaço4 es, útilizando a ferramenta de conversaça4 o disponí7vel no sistema.

13.21. Constatado o atendimento a: s exige8 ncias fixadas neste Edital, a licitante sera7 declarada vencedora.

14. DA HABILITAÇÃO

14.1. Os docúmentos de habilitaça4 o devera4 o ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro8 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa4 o pú7 blica, qúando enta4 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a etapa de envio dessa docúmentaça4 o.

14.2. Será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Cláusula 4, deste edital- Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:

14.2.1. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx;

14.2.2. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx;

14.2.3. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

14.3. A consúlta aos cadastros sera7 realizada em nome da empresa licitante e tambe7 m de seú so7 cio xxxxxxxx0 rio, por força do artigo 12, da Lei n° 8.429, de 1992, qúe preve8 , dentre as sanço4 es impostas ao responsa7 vel pela pra7 tica de ato de improbidade administrativa, a proibiça4 o de contratar com o Poder Pú7 blico, inclúsive por interme7 dio de pessoa júrí7dica da qúal seja so7 cio xxxxxxxx0 rio.

14.3.1. A tentativa de búrla sera7 verificada por meio dos ví7ncúlos societa7 rios, linhas de fornecimento similares, dentre oútros. O licitante sera7 convocado para manifestaça4 o previamente a: súa desclassificaça4 o.

14.3.2. Constatada a existe8 ncia de sança4 o, o Pregoeiro repútara7 o licitante inabilitado, por falta de condiça4 o de participaça4 o.

14.4. O descúmprimento do súbitem acima, implicara7 a inabilitaça4 o do licitante, exceto se a consúlta aos sí7tios eletro8 nicos oficiais emissores de certido4 es feita pelo Pregoeiro lograr e8 xito em encontrar a(s) certida4 o(o4 es) va7 lida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

14.5. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera4 o encaminhar a docúmentaça4 o de habilitaça4 o, ainda qúe haja algúma restriça4 o, nos termos do art. 43, § 1º, da LC nº 123, de 2006.

14.6. Somente havera7 a necessidade de comprovaça4 o do preenchimento de reqúisitos mediante

apresentaça4 o dos docúmentos originais na4 o-digitais qúando hoúver dú7 vida em relaça4 o a: integridade do docúmento digital.

14.7. Na4 o sera4 o aceitos docúmentos de habilitaça4 o com indicaça4 o de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqúeles legalmente permitidos.

14.8. Se o licitante for a matriz, todos os docúmentos devera4 o estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os docúmentos devera4 o estar em nome da filial, exceto aqúeles docúmentos qúe, pela pro7 pria natúreza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

14.9. Os licitantes devera4 o apresentar a segúinte docúmentaça4 o relativa a: Habilitaça4 o Júrí7dica e a: Regúlaridade Fiscal e trabalhista, bem como a Qúalificaça4 o Econo8 mico-Financeira, nas condiço4 es descritas adiante:

14.10.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

14.10.1.1. Contrato social na forma da lei e/oú docúmento eqúivalente (docúmento de constitúiça4 o da pessoa júrí7dica e súas xxxxxxxx0 xx, xx xxxxx xxx x0 ltima alteraça4 o consolidada, acompanhada de todas as súas eventúais alteraço4 es posteriores);

14.10.1.2. Prova de inscriça4 o no Cadastro Nacional de Pessoas Júrí7dicas;

14.10.1.3. Prova de inscriça4 o no cadastro de contribúintes estadúal, oú múnicipal, relativo ao domicí7lio oú sede do licitante, pertinente ao seú ramo de atividade e compatí7vel com o objeto contratúal;

14.10.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

14.10.2.1. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Federal (Relativos aos Tribútos Federais, Previdencia7 rios e a: Dí7vida Ativa da Unia4 o),Consolidada de acordo com Portaria Conjúnta RFB/PGFN nº 1.751/2014;

14.10.2.2. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Estadúal;

14.10.2.3.Certida4 o Negativa de De7bito expedida pela Procuradoria Geral do Estado do domicí7lio tribúta7 rio da licitante;

14.10.2.4. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Múnicipal;

14.10.2.5. Prova de regúlaridade relativa ao Fúndo de Garantia por Tempo de Serviço;

14.10.2.6. Prova de inexiste8 ncia de de7 bitos inadimplidos perante a Jústiça do Trabalho(CNDT);

14.10.2.7. As certido4 es relativas a regúlaridade fiscal devera7 englobar tanto os de7 bitos tribúta7 rios na4 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.10.2.8. A regúlaridade sera7 relativa ao domicí7lio oú sede do licitante rios na4 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.10.2.9. Caso o licitante seja considerado isento dos tribútos múnicipais relacionados ao objeto licitato7 rio, devera7 comprovar tal condiça4 o mediante declaraça4 o da Fazenda Múnicipal do seú domicí7lio oú sede, oú oútra eqúivalente, na forma da lei;

14.10.2.10. Caso o licitante detentor do menor preço seja qúalificado como microempresa oú empresa de peqúeno porte devera7 apresentar toda a docúmentaça4 o exigida para efeito de comprovaça4 o de regúlaridade fiscal, mesmo qúe esta apresente algúma restriça4 o, sob pena de inabilitaça4 o.

14.10.3. RELATIVO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

14.10.3.1. As licitantes devera4 o apresentar a segúinte docúmentaça4 o, para fins de qúalificaça4 o te7 cnica:

14.10.3.2. Declaração firmada pelo representante legal da licitante, de possúir instalaço4 es e aparelhamento te7 cnico adeqúado, com compromisso formal caso seja vencedora, de qúe colocara7 a: disposiça4 o da Contratante para prestaça4 o dos serviços, profissionais devidamente qúalificados, disponí7veis para a realizaça4 o dos serviços objeto deste Edital, modelo (anexo VIII);

14.10.3.3. Comprovaça4 o da capacidade te7 cnico-operacional, por meio de atestado(s) de capacidade te7 cnica-operacional, emitido(s) por pessoa júrí7dica de direito pú7 blico oú privado, comprovando qúe a empresa execútoú obra(s) com caracterí7stica(s) semelhante(s)/similar(es) ao objeto ora licitado. O(s) atestado(s) de capacidade te7 cnico-operacional devera7 (a4 o) comprovar a execúça4 o de, pelo menos, 50% dos itens de maior releva8 ncia abaixo listados, conforme da Sú7 múla 263 do TCU:

(a) Mo7 dúlo LED (bolacha) para sema7 foro;

(b) Grúpo Focal Veicúlar e Grúpo Focal de Pedestres;

(c) Controlador Semafo7 rico 08 fases.

14.10.3.4. Indicaça4 o do pessoal te7 cnico, adeqúado e disponí7vel para a realizaça4 o do objeto da licitaça4 o, bem como da qúalificaça4 o de cada úm dos membros da eqúipe te7 cnica qúe se responsabilizara7 pelos trabalhos.

14.10.3.5. A comprovaça4 o do profissional do qúadro te7 cnico da licitante podera7 ser feito por meio de co7 pia da carteira de trabalho, contrato social do licitante, contrato de prestaça4 o de serviços, oú, ainda, de declaraça4 o de contrataça4 o fútúra do profissional detentor de atestado de capacidade te7 cnica, desde qúe acompanhada de anúe8 ncia deste, conforme júrisprúde8 ncia do TCU.

14.10.3.6. Nos termos do §10º, do art. 30, da Lei 8.666/93, os profissionais indicados pela licitante devera4 o participar dos serviços objeto da licitaça4 o, admitindo-se a súbstitúiça4 o por profissionais de experie8ncia eqúivalente oú súperior, desde qúe aprovada pela Administraça4 o.

14.10.3.7. A licitante, caso qúeira, podera7 realizar visita te7 cnica, devendo júntar aos docúmentos de habilitaça4 o o atestado de visita te7 cnica. Caso na4 o realize visita te7 cnica, devera7 júntar aos docúmentos de habilitaça4 o Declaraça4 o de Conhecimento de A% rea, conforme modelos disponibilizados no edital.

14.10.3.8. A(s) certida4 o(o4 es) e/oú atestado(s) apresentado(s) devera7 (a4 o) conter as segúintes informaço4 es ba7 sicas:

(a) Nome do contratado e do contratante;

(b) Identificaça4 o do objeto do contrato (tipo oú natúreza do serviço);

(c) Localizaça4 o do serviço;

(d) Serviços execútados (discriminaça4 o e qúantidades).

14.10.3.9. O(s) atestado(s) oú certida4 o(o4 es) qúe na4 o atender(em) a todas as caracterí7sticas citadas nas condiço4 es acima, na4 o sera4 o considerados pela Comissa4 o de Licitaça4 o.

14.10.3.10. Prova de registro oú inscriça4 o da licitante e dos seús responsa7 veis te7 cnicos júnto a: entidade profissional competente (CREA oú CAU) a qúe estiver vincúlada a licitante.

14.10.3.11. Jústificam-se as exige8 ncias de qúalificaça4 o te7 cnica xxx xxx xxx xx0 o imprescindí7veis a: escorreita execúça4 o do objeto do contrato, na4 o havendo nenhúma exige8 ncia restritiva oú na4 o prevista em lei oú na júrisprúde8 ncia dos tribúnais de contas.

14.10.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

14.10.4.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL expedida pelo Carto7 rio Distribúidor da sede da pessoa júrí7dica licitante, com data de, no ma7 ximo, 90 (noventa) dias a partir da sua emissão ate7 a data prevista para abertúra desta licitaça4 o, exceto se hoúver prazo de validade fixada na respectiva certida4 o;

14.10.5. DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS E TESTES

14.10.5.1 A empresa devera7 comprovar súa capacidade de atendimento ao objeto licitado atrave7 s de apresentaça4 o e testes dos sistemas e eqúipamentos ofertados, conforme caracterí7sticas te7 cnicas informadas pela empresa em súa proposta comercial, atendendo a todas as exige8 ncias previstas no edital e seús anexos, no prazo ma7 ximo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, contados da data da sessa4 o de licitaça4 o em qúe declaroú a empresa classificada em primeiro lúgar, conforme especificado no Termo de Refere8 ncia (anexo I) deste Edital.

14.10.5.2. A amostra de material e7 indispensa7 vel, e devera7 ser apresentada somente pelo detentor da melhor proposta classificada e habilitada, atendendo a: s prerrogativas do Termo de Refere8 ncia e memorial descritivo. A comissa4 o designada pela Secretaria Múnicipal de Infraestrútúra, apo7 s analisar a amostra, emitira7 parecer de aprovaça4 o oú reprovaça4 o, qúanto a: qúalidade e a adeqúaça4 o das caracterí7sticas a: s especificaço4 es te7 cnicas descritas no Termo de Refere8 ncia.

14.10.5.3. As amostras contemplam mo7 dúlo Led “bolacha” e controlador semafo7 rico e devera4 o atender as especificaço4 es exigidas.

14.10.5.4. O controlador sera7 energizado, onde sera4 o realizados todos os testes inclúsive de centralizaça4 o

atrave7 s da central existente atrave7 s de comúnicaça4 o 3G oú súperior.

14.10.5.5. A amostra devera7 estar individúalmente identificada, com informaço4 es do Edital, e com nome da licitante, devendo estar acondicionada em embalagem original, com nú7 mero de lote e demais dados do fabricante, devendo ser entregúes na Secretaria Múnicipal de Tra8 nsito e Transportes.

14.10.6 DAS DECLARAÇÕES:

a) Devera7 ser apresentada, declaraça4 o de qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no Art. 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de júnho de 2007, declarando qúe dete8 m tal condiça4 o, para qúe possam gozar dos benefí7cios oútorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser útilizado o modelo constante do ANEXO V.

• A falsidade de declaraça4 o prestada, objetivando os benefí7cios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizara7 o crime de falsidade ideolo7 gica, de qúe trata o art. 299 do Co7 digo Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93, da Lei nº 8.666/93, sem prejúí7zo do enqúadramento em oútras figúras penais e da sança4 o prevista no item 19.5.deste Edital.

• A apresentaça4 o da declaraça4 o de enqúadramento como microempresa oú empresa de peqúeno porte e7 condiça4 o para as licitantes úsúfrúí7rem dos benefí7cios da Lei Complementar n. 123/2006.

b) Declaraça4 o de fatos impeditivos, conforme ANEXO VI;

c) Declaraça4 o de qúe na4 o mante7 m em seú xxxxxx xx xxxxxxx, xxxxxxx xx 00 (xxxxxxx) anos em hora7 rio notúrno de trabalho oú em serviços perigosos oú insalúbres, na4 o mantendo ainda, em qúalqúer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condiça4 o de aprendiz, a partir de 14 (qúatorze) anos e qúe na4 o possúi servidor pú7 blico em seú qúadro de fúnciona7 rios, conforme ANEXO VII;

d) Declaraça4 o de responsabilidade, conforme ANEXO VII.

14.11. Os docúmentos exigidos para habilitaça4 o, relacionados nos súbitens acima, devera4 o ser apresentados em meio digital pelos licitantes, encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro8 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa4 o pú7 blica.

14.11.1. Somente mediante aútorizaça4 o do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera7 aceito o envio da docúmentaça4 o por meio e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

14.12. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a: confirmaça4 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa4 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (dúas) horas, sob pena de inabilitaça4 o.

14.13. A declaraça4 o do vencedor acontecera7 no momento imediatamente posterior a: fase de habilitaça4 o.

14.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qúalificada como microempresa oú empresa de peqúeno porte, e úma vez constatada a existe8 ncia de algúma restriça4 o no qúe tange a: regúlaridade fiscal e trabalhista, a mesma sera7 xxxxxxxxx xxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxx) xxxx x0 teis, apo7 s a declaraça4 o do vencedor, comprovar a regúlarizaça4 o. O prazo podera7 ser prorrogado por igúal perí7odo, a crite7 rio da administraça4 o pú7 blica, qúando reqúerida pelo licitante, mediante apresentaça4 o de jústificativa.

14.14.1. O prazo para regúlarizaça4 o fiscal e trabalhista sera7 contado a partir da divúlgaça4 o do resúltado da fase de habilitaça4 o.

14.14.2. A prorrogaça4 o do prazo previsto podera7 ser concedida, a crite7 rio da administraça4 o pú7 blica, qúando reqúerida pela licitante, mediante apresentaça4 o de jústificativa.

14.14.3. A na4 o regúlarizaça4 o da docúmentaça4 o, no prazo previsto na súb-condiça4 o anterior, implicara7 decade8 ncia do direito a: contrataça4 o, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas neste Edital, e facúltara7 ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificaça4 o.

14.15. Havendo necessidade de analisar minúciosamente os docúmentos exigidos, o Pregoeiro súspendera7 a sessa4 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

14.16. Sera7 inabilitado o licitante qúe na4 o comprovar súa habilitaça4 o, seja por na4 o apresentar qúaisqúer dos docúmentos exigidos, oú apresenta7 -los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

14.17. Constatado o atendimento a: s exige8 ncias de habilitaça4 o fixadas no Edital, o licitante sera7 declarado

vencedor.

14.18. Os demais docúmentos apresentados, sem disposiça4 o expressa do o7 rga4 o expedidor qúanto a súa validade, tera4 o o prazo de vencimento de 90 (noventa) dias contados a partir da data de súa emissa4 o.

14.18.1. Excetúam-se do prazo acima mencionado, os docúmentos cúja validade e7 indeterminada, como e7 o caso dos atestados de capacidade oú responsabilidade te7 cnica.

15. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

15.1. A proposta de preços, ajústada ao lance classificado, devera7 ser anexada apo7 s solicitaça4 o do Pregoeiro, no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitaça4 o do Pregoeiro no sistema eletro8 nico.

15.2. A crite7 rio do pregoeiro, a fim de agilizar a sessa4 o pú7 blica, podera7 , ainda, ser solicitado o envio da proposta para o e-mail.

15.3. A proposta devera7 observar as segúintes exige8 ncias:

15.3.1. Ser redigida em lí7ngúa portúgúesa, datilografada oú digitada, em úma via, sem emendas, rasúras, entrelinhas oú ressalvas, devendo a ú7 ltima folha ser assinada e as demais rúbricadas pelo licitante oú seú representante legal.

15.3.2. Fazer mença4 o ao nú7 mero deste edital, conter a raza4 o social da licitante, seú CNPJ/MF, dados banca7 rios e endereço completo;

15.3.3. A falta do CNPJ e (oú) endereço completo podera7 ser saneada pelos dados constantes do sistema eletro8 nico.

15.3.4. Conter o preço únita7 rio e total do Item, em Real, com dúas casas decimais, inclúí7das todas as despesas relativas aos impostos, taxas, frete e demais encargos pertinentes;

15.3.5. Conter declaraça4 o do prazo de validade da proposta na4 o inferior a 60 (sessenta) dias, contados de data de súa entrega;

15.3.6. Descriça4 o detalhada do objeto, contendo as informaço4 es similares a: especificaça4 o do Termo de Re- fere8 ncia.

15.3.6.1. Todas as especificaço4 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

15.3.7. Declaraça4 o de qúe nos preços propostos e nos lances qúe forem ofertados devera4 o estar inclúsos todos os cústos necessa7 rios ao fornecimento do objeto da presente licitaça4 o e seús anexos, todos os serviços, materiais, impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, e qúaisqúer oútros qúe direta oú indiretamente incidam oú venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

15.3.8. Indicar o representante legal da empresa responsa7 vel pela assinatúra da ata e do contrato.

15.3.9. Conter a indicaça4 o do banco, nú7 mero da conta e age8 ncia do licitante vencedor, para fins de pagamento.

15.3.10. Os preços devera4 o ser expressos em moeda corrente nacional, o valor únita7 rio em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º, da Lei nº 8.666/93).

15.4. Ocorrendo diverge8 ncia entre os preços únita7 rios e o preço global, prevalecera4 o os primeiros; no caso de diverge8 ncia entre os valores núme7 ricos e os valores expressos por extenso, prevalecera4 o estes ú7 ltimos.

15.5. A oferta devera7 ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço oú de qúalqúer oútra condiça4 o qúe indúza o júlgamento a mais de úm resúltado, sob pena de desclassificaça4 o.

15.6. A proposta devera7 obedecer aos termos deste Edital e seús Anexos, na4 o sendo considerada aqúela qúe na4 o corresponda a: s especificaço4 es ali contidas oú qúe estabeleça ví7ncúlo a: proposta de oútro licitante.

15.7. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, para encaminhamento da proposta vencedora no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

16. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

16.1. A sessa4 o pú7 blica podera7 ser reaberta:

16.1.1. Nas hipo7 teses de provimento de recúrso qúe leve a: anúlaça4 o de atos anteriores a: realizaça4 o da sessa4 o pú7 blica precedente oú em qúe seja anúlada a pro7 pria sessa4 o pú7 blica, sitúaça4 o em qúe sera4 o repetidos os atos anúlados e os qúe dele dependam.

16.1.2. Qúando hoúver erro na aceitaça4 o do preço melhor classificado oú qúando o licitante declarado vencedor na4 o assinar o contrato, na4 o retirar o instrúmento eqúivalente oú na4 o comprovar a regúlarizaça4 o fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º, da LC nº 123/2006. Nessas hipo7 teses, sera4 o adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

16.2. Todos os licitantes remanescentes devera4 o ser convocados para acompanhar a sessa4 o reaberta.

16.3. A convocaça4 o se dara7 por meio do sistema eletro8 nico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitato7 rio.

17. DOS RECURSOS

17.1. O Pregoeiro declarara7 o vencedor e, depois de decorrida a fase de regúlarizaça4 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, se for o caso, concedera7 o xxxxx xx xx xx0xxxx 00 (xxxxxx) minútos, para qúe qúalqúer licitante manifeste a intença4 o de recorrer, de forma motivada, isto e7, indicando contra qúal(is) decisa4 o(o4 es) pretende recorrer e por qúais motivos, em campo pro7 prio do sistema.

17.2. Havendo qúem se manifeste, cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existe8 ncia de motivaça4 o da intença4 o de recorrer, para decidir se admite oú na4 o o recúrso, fúndamentadamente.

17.3. Nesse momento o Pregoeiro na4 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço4 es de admissibilidade do recúrso.

17.4. A falta de manifestaça4 o imediata e motivada da licitante implicara7 decade8 ncia do direito de interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a: licitante vencedora.

17.4.1. Os recúrsos podera4 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça4 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbe8 ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça4 o por parte da licitante. (Aco7 rda4 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).

17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta4 o, o prazo de 03 (tre8 s) dias para apresentar as razo4 es, pelo sistema eletro8 nico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, qúerendo, apresentarem contrarrazo4 es tambe7 m pelo sistema eletro8 nico, em oútros tre8 s dias, qúe começara4 o a contar do te7 rmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensa7 veis a: defesa de seús interesses.

17.4.3. O recúrso sera7 dirigido a: aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa4 o, no prazo de 03 (tre8 s) dias, oú no mesmo prazo faze8 -lo súbir, devidamente informado, para decisa4 o.

17.5. O acolhimento do recúrso invalida ta4 o somente os atos insúscetí7veis de aproveitamento.

17.6. Os aútos do processo permanecera4 o com vista franqúeada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

17.7. Na4 o sera7 admitida intença4 o de recúrso de cara7 ter protelato7 rio, fúndada em mera insatisfaça4 o da licitante.

18. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

18.1. O objeto da licitaça4 o sera7 adjúdicado ao licitante declarado vencedor, por ato do(a) Pregoeiro(a), caso na4 o haja interposiça4 o de recúrso, oú pela aútoridade competente, apo7 s a regúlar decisa4 o dos recúrsos apresentados.

18.2. Apo7 s a fase recúrsal, constatada a regúlaridade dos atos praticados, a aútoridade competente homologara7 o procedimento licitato7 rio.

19. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

19.1. Homologado o resúltado da licitaça4 o, tera7 o adjúdicata7 rio o prazo de 03 (tre8 s) dias, contados a partir da data de súa convocaça4 o, para assinar a Ata de Registro de Preços, cújo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito a: contrataça4 o, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas neste Edital.

19.2. Alternativamente a: convocaça4 o para comparecer perante o o7 rga4 o oú entidade para a assinatúra da Ata de Registro de Preços, a Administraça4 o podera7 encaminha7 -la para assinatúra, mediante corresponde8 ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletro8 nico, para qúe seja assinada e devolvida no prazo de 3 (tre8 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

19.3. O prazo estabelecido no súbitem anterior para assinatúra da Ata de Registro de Preços podera7 ser prorrogado xxx x0 xxxx xxx, xxx xxxxx perí7odo, qúando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), dúrante o seú transcúrso, e desde qúe devidamente aceito.

19.4. Sera4 o formalizadas tantas Atas de Registro de Preços qúanto necessa7 rias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Refere8 ncia, com a indicaça4 o do licitante vencedor, a descriça4 o do(s) item(ns), as respectivas qúantidades, preços registrados e demais condiço4 es.

19.5. Sera7 inclúí7do na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes qúe aceitarem cotar os bens oú serviços com preços igúais aos do licitante vencedor na seqúe8 ncia da classificaça4 o do certame, exclúí7do o percentúal referente a: margem de prefere8 ncia, qúando o objeto na4 o atender aos reqúisitos previstos no art. 3º, da Lei nº 8.666, de 1993;

20. TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

20.1. Apo7 s a homologaça4 o da licitaça4 o, em sendo necessa7 rio a extraça4 o de contrato, sera7 firmado Termo de Contrato oú emitido instrúmento eqúivalente, nos termos da minúta (Anexo IV).

20.2. O adjúdicata7 rio tera7 o xxxxx xx 00 (xxxxx) xxxx x0 teis, contados a partir da data de súa convocaça4 o, para assinar o Termo de Contrato oú aceitar instrúmento eqúivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Aútorizaça4 o), sob pena de decair do direito a: contrataça4 o, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas neste Edital.

20.3. Alternativamente a: convocaça4 o para comparecer perante o o7 rga4 o oú entidade para a assinatúra do Termo de Contrato oú aceite do instrúmento eqúivalente, a Administraça4 o podera7 encaminha7 -lo para assinatúra oú aceite da Adjúdicata7 ria, mediante corresponde8 ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletro8 nico, para qúe seja assinado oú aceito no prazo de 03 (tre8 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

20.4. O prazo previsto no súbitem anterior podera7 ser prorrogado, por igúal perí7odo, por solicitaça4 o jústificada do adjúdicata7 rio e aceita pela Administraça4 o.

20.5. O Aceite da Nota de Empenho oú do instrúmento eqúivalente, emitida a: empresa adjúdicada, implica no reconhecimento de qúe:

20.5.1. Referida Nota esta7 súbstitúindo o contrato, aplicando-se a: relaça4 o de nego7 cios ali estabelecida as disposiço4 es da Lei nº 8.666, de 1993;

20.5.2. A contratada se vincúla a: súa proposta e a: s previso4 es contidas no edital e seús anexos;

20.6. A contratada reconhece qúe as hipo7 teses de rescisa4 o sa4 o aqúelas previstas nos artigos 77 e 78, da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administraça4 o previstos nos artigos 79 e 80, da mesma Lei.

20.7. O prazo de vige8 ncia da contrataça4 o e7 de 12 meses prorroga7 vel conforme previsa4 o no instrúmento contratúal oú no termo de refere8 ncia.

20.8. Na assinatúra do contrato oú da ata de registro de preços, sera7 exigida a comprovaça4 o das condiço4 es

de habilitaça4 o consignadas no edital, qúe devera4 o ser mantidas pelo licitante dúrante a vige8 ncia do contrato oú da ata de registro de preços.

20.9. Se o adjúdicata7 rio, no ato da assinatúra do Termo de Contrato, na4 o comprovar qúe mante7 m as mesmas condiço4 es de habilitaça4 o, oú qúando, injústificadamente, recúsar-se a: assinatúra, podera7 ser convocado oútro licitante, desde qúe respeitada a ordem de classificaça4 o, para, apo7 s a verificaça4 o da aceitabilidade da proposta, negociaça4 o e comprovados os reqúisitos de habilitaça4 o, celebrar a contrataça4 o, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas neste Edital e das demais cominaço4 es legais.

21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

21.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

2913 – GESTA< O DAS AÇO< ES DE TRANSPORTE AE% REOS E VIA% RIOS FICHA 2550 – CENTRO DE CUSTO – 541

00.00.00.00.00 – 1.2.501.000.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

21.2. Estima-se o valor total desta licitação em R$ 8.190,362,70 (oito milhões, cento e noventa mil, trezentos e sessenta e dois reais, com setenta centavos).

22. DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

22.1. Cabera7 ao fiscal da ata de Registro de Preços oú contrato, designado pela Secretaria ordenadora da despesa, promover todas as aço4 es necessa7 rias ao fiel cúmprimento dos ajústes decorrentes da Contrataça4 o, observado o disposto no ato respectivo de nomeaça4 o.

22.2. O fornecimento do objeto sera7 acompanhado e súpervisionado pelo Fiscal da ata oú Contrato da secretaria solicitante, qúe devera7 acompanhar, súpervisionar em conformidade com o Art. 67, da Lei 8.666/93 visando a observa8 ncia do fiel cúmprimento das exige8 ncias contratúais e encaminhar a: Secretaria de Fazenda/Contabilidade, os relato7 rios para os procedimentos de pagamento das fatúras.

22.3. O fornecimento devera7 ser realizado de acordo com os reqúisitos deste edital, do Termo de Refere8 ncia e seús anexos.

22.4. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça4 o acompanhar o fornecimento dos serviços inclúsive observa8 ncia a: s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço4 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie8 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67, da Lei n. 8.666/93.

22.5. Fica reservado a: fiscalizaça4 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na4 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na4 o acarrete o8 nús para o Múnicí7pio oú modificaça4 o na contrataça4 o.

22.6. As deciso4 es qúe últrapassarem a compete8 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera4 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a: aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça4 o de medidas convenientes.

22.7. A CONTRATADA devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça4 o, verificaça4 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça4 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço4 es, esclarecimentos, solúço4 es e comúnicaço4 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da Ata de Registro de Preços.

22.8. A existe8 ncia e a atúaça4 o da fiscalizaça4 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça4 o, a: s implicaço4 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre8 ncia de

irregúlaridade decorrentes da execúça4 o contratúal na4 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú

de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a: s falhas em súas atividades.

23. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

23.1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta4 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

23.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada nos serviços execútados;

23.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço4 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

23.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço4 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço4 es contraí7das;

23.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do fornecimento dos materiais, objeto desta contrataça4 o.

23.6. Fiscalizar a obrigaça4 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça4 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço4 es assúmidas, as condiço4 es de habilitaça4 o e qúalificaça4 o exigidas na licitaça4 o.

23.7. Realizar inspeça4 o por meio do fiscal do contrato nomeado pela Secretaria solicitante, os serviços qúe por ventúra venham a ser súbstitúí7dos no decorrer do fornecimento destes.

23.8. Aplicar as sanço4 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

23.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a: execúça4 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a: aplicaça4 o de sanço4 es, alteraço4 es e repactúaço4 es da mesma;

23.10. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça4 o da execúça4 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça4 o. Tal fiscalizaça4 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

23.11. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço4 es do Contratado, por meio da fiscalizaça4 o do contrato.

23.12. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos serviços fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça4 o real da execúça4 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

24. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

24.1. Constitúem obrigaço4 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça4 o:

24.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma4 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a: perfeita execúça4 o dos serviços.

24.1.2. Apo7 s a homologaça4 o da licitaça4 o, assinar a Ata de Registro de Preços, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

24.1.3. Fornecer serviços, objeto da presente licitaça4 o, solicitados em estrita conformidade com as disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, de acordo com o termo de refere8 ncia, proposta de preços apresentada.

24.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça4 o dos Serviços, em perfeitas condiço4 es de úso e manútença4 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na4 o atenderem estas exige8 ncias;

24.1.5. Efetúar a execúça4 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas

as despesas relativas a: prestaça4 o dos serviços, de acordo com a especificaça4 o e demais condiço4 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”.

24.1.6. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes deste Edital;

24.1.7. Comúnicar a: Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento.

24.1.8. A contratada devera7 responsabilizar-se pela execúça4 o dos serviços, assúmindo todas as obrigaço4 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça4 o ao pessoal designado, resúltante da prestaça4 o dos serviços, objeto desta licitaça4 o.

24.1.9. Respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça4 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho;

24.1.10. Disponibilizar os eqúipamentos exigidos, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para a perfeita execúça4 o dos serviços, conforme estabelecido no edital.

24.1.11. Garantir a qúalidade dos serviços licitados comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a: s súas expensas, no total oú em parte, os serviços qúe na4 o atendam o padra4 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço4 es resúltantes do fornecimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificaça4 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

24.1.12. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação exigidas no Edital;

24.1.13. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

24.1.14. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça4 o do objeto do contrato;

24.1.15. Na4 o súbcontratar o objeto da presente licitaça4 o, sem o consentimento pre7 vio do contratante, o qúal, caso haja, sera7 dado por escrito:

24.1.16. Promover por súa conta, atrave7 s de segúros, a cobertúra dos riscos a qúe se júlgar exposta em vista das responsabilidades qúe lhe cabem na execúça4 o do objeto deste edital;

24.1.17. Retirar as Reqúisiço4 es solicitadas referentes ao objeto do presente Prega4 o no Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, nos prazos e locais designados neste edital;

24.1.18. Acatar a fiscalizaça4 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço4 es atendidas imediatamente;

24.1.19. Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça4 o do fornecimento objeto da licitaça4 o, na4 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça4 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

24.1.20. Cúmprir todas as demais obrigaço4 es impostas por este edital e seús anexos.

24.1.21. As empresas qúe contratam com a Administraça4 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico-administrativo relativo a: s contrataço4 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça4 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a: Administraça4 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

25. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA.

25.1. O objeto desta licitaça4 o refere-se a úma estimativa de útilizaça4 o dos serviços, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses, assim, na4 o sera4 o execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço4 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço4 es emitidas pelo O% rga4 o solicitante.

25.2. O FORNECEDOR REGISTRADO devera7 prestar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, proposta de preços apresentada, conforme Termo de Refere8 ncia.

25.3. Os serviços, especificados no termo de refere8 ncia, devera4 o ser prestados pela contratada no múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, em estabelecimento pro7 prio da contratada, a qúal devera7 ter estrútúra e todos os eqúipamentos necessa7 rios a: perfeita execúça4 o.

25.3.1. Considerando as caracterí7sticas e particúlaridades pro7 prias do tipo de objeto licitado, e ainda, o fato do objeto tratar-se da execúça4 o de serviços continúados para atendimento da Secretaria Múnicipal de

infraestrútúra, a qúal fara7 solicitaça4 o de acordo com súas necessidades, podendo ocorrer em perí7odos

alternados, visando a viabilidade te7 cnica na perfeita execúça4 o dos serviços licitados, a empresa contratada devera7 manter estabelecimento, Preposto e/oú representaça4 o no múnicí7pio de Tangara7 da Serra.

25.3.1.1. A licitante vencedora devera7 fazer esta comprovaça4 o no ato da assinatúra da Ata de Registro de Preços.

25.3.1.2. A CONTRATADA devera7 fornecer todos os materiais necessa7 rios a: manútença4 o dos conjúntos semafo7 ricos qúe forem necessa7 rios, bem como conjúntos roldana/abraçadeira tipo pesado, parafúsos, porcas e demais dispositivos de fixaça4 o, dentre oútros qúe se fizerem necessa7 rios para a instalaça4 o.

25.3.1.3. A CONTRATADA devera7 fornecer todos os eqúipamentos necessa7 rios a: manútença4 o corretiva dos conjúntos semafo7 ricos conforme especificaço4 es te7 cnicas elencadas, como: caminho4 es, plataformas, escadas, cavadores, múltí7metros, programadores, ferramentas diversas, dentre oútros qúe se fizerem necessa7 rios.

25.3.1.4. A CONTRATADA devera7 fornecer toda a ma4 o-de-obra necessa7 ria a: manútença4 o corretiva dos conjúntos semafo7 ricos conforme especificaço4 es te7 cnicas elencadas, englobando profissionais capacitados e devidamente treinados para as atividades qúe se fizerem necessa7 rias, com disponibilidade total de hora7 rio para atendimento das necessidades do Múnicí7pio.

25.3.1.5. No qúe se referem os serviços referentes a súbstitúiço4 es de materiais, devera7 a CONTRATADA realizar integralmente a etapa de remoça4 o dos materiais elencados para a retirada do conjúnto semafo7 rico, procedendo a: instalaça4 o dos novos materiais.

25.3.1.6. No qúe se referem os serviços referentes a instalaço4 es de novos materiais, devera7 a CONTRATADA realizar todo o fornecimento e instalaça4 o dos itens elencados nas especificaço4 es te7 cnicas do Objeto, prezando pela o7 tima qúalidade de todos os materiais, inclúsive os de úso complementar, descritos no item 25.3.1.2.

25.3.1.7. E% responsabilidade da CONTRATADA todo o planejamento logí7stico e fornecimento integral dos materiais, eqúipamentos e colaboradores capacitados para a execúça4 o plena do Objeto conforme especificaço4 es do memorial descritivo.

25.4. Para a execúça4 o do objeto, a licitante vencedora devera7 disponibilizar todos os eqúipamentos em perfeitas condiço4 es de úso e fúncionamento, compatí7veis com a demanda dos serviços licitados, bem como ma4 o-de-obra qúalificada, possibilitando atendimento de forma satisfato7 ria, a fim de na4 o comprometer o andamento e a demanda dos serviços da contratante.

25.5. Os serviços devera4 o ser execútados de acordo com as normas te7 cnicas previstas na ABNT, aplica7 veis no qúe coúber, objeto da presente contrataça4 o.

25.6. A execúça4 o dos serviços, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados fara7 solicitaça4 o dos serviços júnto a: contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

25.7. O FORNECEDOR iniciar-se-á a prestação de serviços em até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento da Ordem de serviços emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e deverá entregar os materiais e executar os serviços /produtos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias úteis, conforme especificaço4 es constantes do Termo de Refere8ncia, apo7 s recebimento da ordem de serviço, acompanhada da nota de empenho. Exceto os casos que são apresentados a Ordem de Serviço e cronograma emitido pela Secretaria. Caso na4 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do mesmo.

25.7.1. Os prazos sera4 o contados, a partir do recebimento da reqúisiça4 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça4 o deste, devidamente jústificado pela licitante/contratada e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

25.7.2. Caso na4 o seja possí7vel a realizaça4 o do serviço no prazo indicado, a Contratada devera7 , imediatamente apo7 s receber a ordem de serviço, informar as razo4 es a: únidade reqúisitante dos serviços, para, se aceitas, alterar o prazo oú definir prioridade em relaça4 o a oútros serviços.

25.8. A contratada devera7 colocar-se a disposiça4 o da Contratante para fornecimento, montagem, acabamento, instalaça4 o e pintúra dos materiais nos locais indicados pelas Unidades reqúisitantes, conforme cada solicitaça4 o, e de acordo com os prazos deste Edital e demais especificaço4 es contidas no Termo de Refere8 ncia, informando em tempo ha7 bil, qúalqúer motivo impeditivo, oú qúe a impossibilite de assúmir as atividades conforme estabelecido.

25.8.1. Os fúnciona7 rios pertencentes ao qúadro da empresa contratada devera4 o portar identificaça4 o

individúal para acessar os locais de execúça4 o dos serviços.

25.8.3. Os hora7 rios de execúça4 o dos serviços ficara4 o a exclúsivo crite7 rio da CONTRATANTE, assim como a ordem e forma de execúça4 o qúe devera4 o obedecer aos crite7 rios estabelecidos, de modo a na4 o interferirem no andamento dos trabalhos da CONTRATANTE.

25.9. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se por todos os cústos referente o fornecimento de ma4 o de obra, necessa7 rios a: perfeita execúça4 o do objeto, devendo estar inclúsos, ale7 m do lúcro, todas as despesas e cústos, como por exemplo: transportes, tribútos, taxas de qúalqúer natúreza e todas as despesas, diretas oú indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça4 o oú qúe venham a implicar no fiel cúmprimento do contrato, na4 o cabendo a: Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional;

25.9.1. Consideram-se inclúí7dos no serviço de instalaça4 o, todos os materiais, ma4 o de obra, acesso7 rios e/oú complementos necessa7 rios para a completa execúça4 o dos serviços propostos, mesmo qúe na4 o explicitamente descritos nestas especificaço4 es, pore7 m necessa7 rios para a entrega dos serviços perfeitamente prontos e acabados em todos os seús detalhes;

25.9.2. A empresa Contratada devera7 efetúar a limpeza dos locais afetados, apo7 s execúça4 o dos serviços, removendo todo entúlho e/oú restos de materiais provenientes da execúça4 o dos serviços.

25.10. A responsabilidade pelo recebimento dos serviços solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel da Secretaria reqúisitante dos serviços, qúe devera7 proceder a: avaliaça4 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

25.11. No ato da entrega, os serviços serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer (em) à especificação exigida ser (ão) rejeitados pela Contratante.

25.12. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na4 o sera7 obrigada a firmar as contrataço4 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça4 o de licitaça4 o especí7fica para a aqúisiça4 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere8 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço4 es.

25.13. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade do serviço prestado pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige8ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça4 o.

26. DO PAGAMENTO

26.1. Pelo fornecimento dos serviços, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o8 nús oú acre7 scimo;

26.2. Os pagamentos sera4 o efetúados apo7 s a apresentaça4 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida4 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a: divida ativa da únia4 o e Contribúiço4 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça4 o júnto ao FGTS e certida4 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

26.2.1. Os pagamentos sera4 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta- corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age8 ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

26.3. Na ocorre8 ncia de rejeiça4 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço4 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça4 o.

26.4. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide8ntico ao apresentado para fins de habilitaça4 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

27. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

27.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar

docúmentaça4 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça4 o de seú objeto, na4 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça4 o do contrato, comportar-se de modo inido8 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça4 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço4 es legais.

27.2. A Administraça4 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça4 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço4 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça4 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 05% (cinco por cento) pelo na4 o fornecimento do objeto deste Prega4 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após

notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

27.3. As penalidades previstas neste item te8 m cara7 ter de sança4 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça4 o na4 o exime a empresa contratada, da reparaça4 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

27.4. Nas hipo7 teses de apresentaça4 o de docúmentaça4 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido8 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça4 o desta institúiça4 o e do previsto no art. 7º, da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço4 es adiante previstas, qúe podera4 o ser aplicadas cúmúlativamente:

27.4.1. Desclassificaça4 o oú inabilitaça4 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

27.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça4 o do fornecimento.

28. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

28.1. Da sessa4 o pú7 blica do Prega4 o divúlgar-se-a7 Ata no sistema eletro8 nico. Na4 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça4 o do certame na data marcada, a sessa4 o sera7 aútomaticamente transferida para o primeiro dia ú7 til súbseqúente, no mesmo hora7 rio anteriormente estabelecido, desde qúe na4 o haja comúnicaça4 o em contra7 rio, pelo(a) Pregoeiro(a).

28.2. Todas as refere8 ncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa4 o pú7 blica observara4 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF.

28.3. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço4 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro8 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

28.4. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço4 es no sistema eletro8 nico dúrante a sessa4 o pú7 blica do Prega4 o, ficando responsa7 vel pelo o8 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva8 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa4 o.

28.5. No júlgamento das propostas e da habilitaça4 o, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na4 o alterem a súbsta8 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça4 o e classificaça4 o.

28.6. As deciso4 es do Pregoeiro dúrante os procedimentos do Prega4 o sera4 o fúndamentadas e registradas no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

28.7. A homologaça4 o do resúltado desta licitaça4 o na4 o implicara7 direito a: contrataça4 o.

28.8. As normas disciplinadoras da licitaça4 o sera4 o sempre interpretadas em favor da ampliaça4 o da dispúta entre os interessados, desde qúe na4 o comprometam o interesse da Administraça4 o, o princí7pio da isonomia, a finalidade e a segúrança da contrataça4 o.

28.9. Os licitantes assúmem todos os cústos de preparaça4 o e apresentaça4 o de súas propostas e a Administraça4 o na4 o sera7 , em nenhúm caso, responsa7 vel por esses cústos, independentemente da condúça4 o oú do resúltado do processo licitato7 rio.

28.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seús Anexos, exclúir-se-a7 o dia do iní7cio e inclúir-se-a7 o do vencimento. So7 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraça4 o.

28.11. O desatendimento de exige8 ncias formais na4 o essenciais na4 o importara7 o afastamento do licitante, desde qúe seja possí7vel o aproveitamento do ato, observados os princí7pios da isonomia e do interesse pú7 blico.

28.12. Em caso de diverge8 ncia entre disposiço4 es deste Edital e de seús anexos oú demais peças qúe compo4 em o processo, prevalecera7 as deste Edital.

28.13. A Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra, podera7 revogar a licitaça4 o por razo4 es de interesse pú7 blico decorrente de fato súperveniente devidamente comprovado, pertinente e súficiente para jústificar tal condúta, oú devera7 anúla7 -la por ilegalidade, de ofí7cio oú por provocaça4 o de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fúndamentado, sempre garantindo a ampla defesa e contradito7 rio.

28.14. Os casos omissos e as dú7 vidas súscitadas em qúalqúer fase do presente prega4 o sera4 o resolvidos pelo Pregoeiro, com observa8 ncia das disposiço4 es constantes nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e nos Decretos Federal 7892/2013.

28.15. Para dirimir qúalqúer controve7 rsia decorrente da realizaça4 o do presente prega4 o e qúe na4 o possa

ser resolvida administrativamente, sera4 o processadas e júlgadas pelo foro da Comarca de Tangara7 da Serra/MT.

28.16. O Edital esta7 disponibilizado, na í7ntegra, no endereço eletro8 nico xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. e tambe7 m podera4 o ser lidos e/oú obtidos no endereço Xx. Xxxxxx xx 0.000- X, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx0 xx Xxxxx-XX, nos dias ú7 teis, no hora7 rio das 07h00 a: s 11h00 e das 13h00 a: s 17h00 (hora7 rio local), mesmo endereço e perí7odo no qúal os aútos do processo administrativo permanecera4 o com vista franqúeada aos interessados.

29. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

29.1. Apo7 s o encerramento da etapa competitiva, os licitantes podera4 o redúzir seús preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

29.2. A apresentaça4 o de novas propostas na forma deste item na4 o prejúdicara7 o resúltado do certame em relaça4 o ao licitante melhor classificado.

29.3. Havendo úm oú mais licitantes qúe aceitem cotar súas propostas em valor igúal ao do licitante vencedor, estes sera4 o classificados segúndo a ordem da ú7 ltima proposta individúal apresentada dúrante a fase competitiva.

29.4. Esta ordem de classificaça4 o dos licitantes registrados devera7 ser respeitada nas contrataço4 es e somente sera7 útilizada acaso o melhor colocado no certame na4 o assine a ata oú tenha seú registro cancelado nas hipo7 teses previstas nos artigos 20 e 21, do Decreto n° 7.892/213.

30. DOS ANEXOS INTEGRANTES

30.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os segúintes anexos:

a) ANEXO I – Termo de Refere8 ncia;

b) ANEXO II – Modelo de Proposta de Preço;

c) ANEXO III – Minúta de Ata de Registro de Preços.

d) ANEXO IV – Minúta do Termo de Contrato;

e) ANEXO V – Declaraça4 o de cúmprimento de reqúisitos – Lei 123/2006;

f) ANEXO VI – Declaraça4 o de cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça4 o;

g) ANEXO VII – Declaraça4 o de fatos impeditivos, de qúadro de pessoal e responsabilidade.

h) ANEXO VIII – declaraça4 o de aparelhamento disponibilidade de pessoal para execúça4 o do objeto Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, aos treze dias do me8 s de Júnho ano de dois mil e vinte e dois.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX

SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

XXXXXX XXXXXXXX X. DA PAZ PREGOEIRA – PORTARIA Nº 1960/2021

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 1960/2021

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 1960/2021

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 1960/2021

Este edital encontra-se júridicamente analisado e formalmente aprovado, nos termos do Para7 grafo ú7 nico, do artigo 38, da Lei 8.666/93.

_____________________________________________ Xxxx Xxxxxxxx

Procurador do Município

OAB/MT 27.160-0

1. OBJETO

ANEXO I

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022 TERMO DE REFERÊNCIA

1.1. O presente Termo de Refere8 ncia tem como finalidade promover o REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NATUREZA CONTINUADA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, conforme condiço4 es, qúantidades e exige8 ncias estabelecidas neste termo de refere8 ncia, descritas a segúir:

1.2. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no edital licitatório e no xxx.xxx.xxx.xx., PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. A contrataça4 o da prestaça4 o dos serviços acima elencados atendera7 a: s necessidades do Departamento de Transportes Ae7 reos e Via7 rios (DETRAV), ao qúal cabe as compete8 ncias e responsabilidades para a operaça4 o, fiscalizaça4 o e manútença4 o da sinalizaça4 o de tra8 nsito (Semafo7 rica, Horizontal e Vertical) do sistema via7 rio Urbano do múnicí7pio.

Considerando a frota múnicipal registrada súperior a 74 mil veí7cúlos e a conjúntúra econo8 mica qúe denota o crescimento deste nú7 mero ano apo7 s ano, faz-se necessa7 ria a promoça4 o da segúrança e cidadania com qúalidade de vida por parte do poder pú7 blico, principalmente com aço4 es qúe impactem direta e indiretamente a: popúlaça4 o, sendo o tra8 nsito úm destes pontos qúe necessitam sempre ser melhorados e aprimorados.

Dentre os mecanismos existentes para solúço4 es de tra8 nsito, destaca-se a sinalizaça4 o semafo7 rica, qúe nada mais e7 qúe úm conjúnto de dispositivos capazes de regúlar o flúxo de interseço4 es atrave7 s de sinais lúminosos qúe possibilitam a passagem dos úsúa7 rios conforme permisso4 es lo7 gicas preestabelecidas.

Assim imprescindí7vel ter disponí7vel serviço para realizar na4 o somente a manútença4 o preventiva, dada súa caracterí7stica de operacionalidade contí7núa, pois a experie8 ncia nos mostra qúe ale7 m das intercorre8 ncias de falhas temos grande dano com abalroamento nesses conjúntos, qúe acarretam a interrúpça4 o do fúncionamento e por conseqúe8 ncia insegúrança, flúxo lento entre oútros.

Por oútro lado, temos com o aúmento constante e expressivo da frota veicúlar ha7 necessidade de ampliaça4 o da capacidade via7 ria, qúe esta7 relacionada a: implementaça4 o de medidas qúe possibilitem escoar maiores flúxos veicúlares, portanto promover implantaça4 o de mais crúzamentos semaforizados para garantir a segúrança e a flúiça4 o do tra8 nsito e assim redúzir congestionamentos e melhorar o desempenho operacional das vias úrbanas de maneira eficaz.

Nesse a8 mbito, o planejamento de tra8 nsito se faz presente, na4 o somente pela necessidade de locomoça4 o das pessoas e transporte de mercadorias, mas pelos aspectos qúe inflúenciam a popúlaça4 o, qúe e7 percebido em pontos onde ha7 dificúldade oú demora para adentrar oú transporta a via em determinado crúzamento.

Considerando a necessidade de solúcionar os problemas de tra8 nsito, cújas aço4 es sa4 o viabilizadas pelo úso de sinalizaça4 o semafo7 rica de forma completa atendendo integralmente pedestres e veí7cúlos, novos conjúntos semafo7 ricos, bem como garantia da operacionalidade de todo o sistema com manútenço4 es e reparos preventivos e corretivos nas instalaço4 es correntes e a modernizaça4 o tecnolo7 gica dos componentes em úso, torna-se necessa7 rio a contrataça4 o do Objeto descrito.

2.2. JUSTIFICATIVA POR XXXX

2.2.1. A Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra/MT, por meio da Secretaria Múnicipal de Infraestrútúra e seú Departamento de Transporte, o7 rga4 o execútivo de tra8 nsito do Múnicí7pio qúe tem como responsabilidade a operaça4 o, fiscalizaça4 o e manútença4 o do sistema ae7 reo e via7 rio do Múnicí7pio, detectoú-se qúe múito embora tenha ocorrido o aperfeiçoamento do sistema semafo7 rico, na4 o existe serviço oú material para manútença4 o preventiva e corretiva, tornando o sistema fra7 gil e insegúro, mesmo com o melhoramento realizado recentemente, identificoú-se diversos itens qúe necessitam de súbstitúiça4 o.

Diante da aúse8 ncia do respectivo serviço qúe se origina por diversos fatores, como por exemplo abalroamento nas estrútúras, qúeima de eqúipamento, defeito pelo úso entre oútros, qúe caúsam insegúrança para todo o sistema via7 rio, por falta de sinalizaça4 o adeqúada para orientar o condútor e pedestres qúe transitam pelos locais em qúe esta4 o instalados, com isso ha7 a necessidade de se ter peças e componentes a disposiça4 o para qúe possam ser realizadas as correço4 es necessa7 rias, sem comprometer a flúidez no tra8 nsito.

Nesse sentido na4 o podemos deixar de ver a necessidade de se pensar na manútença4 o preventiva, segúindo pela lo7 gica qúe, todo eqúipamento eletro8 nico podera7 apresentar algúm problema te7 cnico em seú fúncionamento com o passar do tempo, faz-se necessa7 rio a realizaça4 o das devidas manútenço4 es preventivas, objetivando com isso o melhor fúncionamento dos sema7 foros para qúe na4 o haja interrúpça4 o no fúncionamento dos mesmos e, com isso possamos oferecer o devido controle do trafego em nosso múnicí7pio.

No mais, o múnicí7pio apresenta úma aceleraça4 o crescente em súa frota de veí7cúlos onde se faz

necessa7 rio, a implantaça4 o de novos sema7 foros em pontos onde ha7 grande flúxo de veí7cúlos e pedestre contribúindo

assim, com a melhora no trafego e mobilidade e na segúrança dos motoristas e pedestres qúe útilizam as vias do múnicí7pio para se locomoverem, tais sema7 foros sera4 o instalados no múnicí7pio a partir da necessidade apresentada sendo, analisado caso a caso em, cada ponto onde se júlgar necessa7 rio, desta feita jústifica-se a necessidade da aqúisiça4 o de serviços de implantaça4 o e manútença4 o de natúreza continúada da sinalizaça4 o semafo7 rica do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra/MT, com fornecimento de todos os materiais, eqúipamentos e ma4 o de obra.

1.1. Do Agrupamento em único lote: Objeto indivisí7vel. O agrúpamento jústifica-se por ser necessa7 rio ten- do em vista qúe os itens sa4 o interdependentes, úma vez qúe a na4 o execúça4 o de úm deles inviabiliza a execú- ça4 o do oútro. O na4 o agrúpamento caúsaria prejúí7zo para o conjúnto, conforme Sú7 múla 247 – TCU/2007.

1.2. Participação de Consórcio: Na4 o sera7 permitida a participaça4 o de empresas qúe estiverem reúnidas em conso7 rcio, assim como na4 o sera7 permitida a participaça4 o de cooperativas, qúalqúer qúe seja súa forma de constitúiça4 o, dadas as caracterí7sticas especí7ficas da contrataça4 o dos prodútos a serem fornecidos, úma vez qúe, dadas as caracterí7sticas especí7ficas da contrataça4 o, qúe na4 o pressúpo4 em múltiplicidade de atividades empresariais distintas (heterogeneidade de atividades empresariais).

Importante acrescentar qúe a súgesta4 o de adoça4 o do Sistema de Registro de Preço se da7 por na4 o ser possí7vel precisar os serviços e a qúantidade de material a ser adqúirida, visto qúe ocorrera7 conforme a necessidade de manútença4 o (preventiva oú corretiva) oú implantaça4 o qúe dependera7 de estúdos.

Ainda, sugerimos a realização em lote único, pois a aquisição de serviço e os diversos materiais de diversas empresas, acarretará uma necessidade de estoque volumoso de material de semáforo, para ainda ser realizado por terceira empresa. Portanto, a unificação em lote único proporciona acima de tudo uma redução do valor pela previsão de ser fornecer maior quantidade, além de evitar a incompatibilidade do material fornecido ou questionamentos entre prestadora dos serviços e fornecedores, não recomendando serem licitados isolados ou por item, mas sim em lote único.

3. ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO

O prega4 o e7 úma modalidade de licitaça4 o com o objetivo de redúzir cústos e agilizar os processos pertinentes a: prestaça4 o de serviços nas contrataço4 es pú7 blicas. A escolha da modalidade prega4 o no presente processo licitato7 rio, se deú em raza4 o de qúe a mesma destina-se a prestaça4 o dos serviços de EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NATUREZA CONTINUADA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS

MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, em qúe todos os serviços a serem execútados conforme definiça4 o no art. Art. 1º, para7 grafo ú7 nico da Lei 10.520/02, tratam-se de serviços comúns, com padro4 es de desempenho e qúalidade qúe esta4 o objetivamente definidos no edital, por meio de especificaço4 es úsúais no mercado, oú seja, sem alternativas te7 cnicas de desempenho dependentes de tecnologia sofisticada.

3.1 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A escolha sob o sistema de Registro de Preços, jústifica-se pelo fato de qúe sera4 o licitados prestaça4 o dos serviços de EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NATUREZA CONTINUADA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM

FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA para atendimento das secretarias qúe integram a Administraça4 o Múnicipal e com previsa4 o de entregas parceladas de acordo com a demanda de cada secretaria participante do processo, as qúais sera4 o útilizadas no decorrer da vige8 ncia do registro, nos termos do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

4. DAS ESPECIFICAÇÕES E VALOR ESTIMADO:

4.1. Demanda de consumo para atendimento das Secretarias de Municipais e orçamento estimativo, conforme abaixo:

LOTE 01 – MOBILIÁRIO DO PARQUE SEMAFÓRICO (FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO)
ITEM	DESCRIÇA< O	MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITA% RIO	VALOR TOTAL
1	ALTERAÇA< O E ADAPTAÇA< O DOS CONTROLADORES EXISTENTES, PARA ACEITAÇA< O DO SISTEMA EMBARCADO AUXILIAR DE ALIMENTAÇA< O.	UN	43	2.300,00	98.900,00
2	ANTEPARO PARA GRUPO FOCAL “T”	UN	106	860,00	91.160,00
3	BOTOEIRA DE PEDESTRES	UN	43	450,00	19.350,00
4	BOTOEIRA DE PEDESTRES SONORA PARA DEFICIENTES	UN	106	4.800,00	508.800,00

5	BRAÇO PROJETADO DE 4"X 4M	UN	106	2.800,00	296.800,00
6	BRAÇO PROJETADO DE 4"X 6M	UN	106	4.100,00	434.600,00
7	CABO DE ENERGIZAÇA< O DE BOTOEIRA	UN	1590	14,56	23.150,40
8	CABO DE ENERGIZAÇA< O DE CONTROLADOR	UN	2650	31,80	84.270,00
9	CABO DE ENERGIZAÇA< O DE G.F. DE 4 FIOS P/ INSTAL. AE% REA	UN	13250	25,51	338.007,50
10	CABO DE ENERGIZAÇA< O DE G.F. DE 8 FIOS P/ INSTAL. AE% REA	UN	10600	42,31	448.486,00
11	COLUNA CILI%NDRICA SIMPLES (101,6MM X 6M) - ENGASTADA	UN	106	3.890,00	412.340,00
12	COLUNA EXTENSORA (101,4MM X 3M)	UN	40	2.100,00	84.000,00
13	COLUNA PARA BRAÇO PROJETADO CILI%NDRICA (114MM X 6M) - ENGASTADA	UN	106	4.500,00	477.000,00
14	COLUNA PARA BRAÇO PROJETADO CILI%NDRICA (114MM X 6M) BOCA DUPLA – ENGASTADA	UN	53	4.800,00	254.400,00
15	CONTROLADOR DE TRA% FEGO MICROPROCESSADO DE 04 FASES COMPLETO, COM GABINETE APROPRIADO PARA SUSTENTAÇA< O EM COLUNA SEMAFO% RICA, CONTENDO MO% DULOS ELETROI NICOS DO TIPO “PLUG-IN”, BORNES PARA FIXAÇA< O DE CABOS, DISJUNTORES E DEMAIS ITENS NECESSA% RIOS, ALE% M DE MCP APTA A RECEBER PROGRAMAÇA< O POR PROGRAMADOR REMOTO OU VIA CABO COM ATE% 16 MUDANÇAS DE PLANOS E 25 TROCAS DIA% RIAS ALE% M DO PLANO INTERMITENTE E FASES PODENDO SER CONFIGURADAS COMO VEICULAR OU PEDESTRE, COM OPÇA< O DE PISCANTE EM VERMELHO OU EM AMARELO, DE ACORDO COM A CONVENIEI NCIA, COM ENTRADA PARA LAÇOS DE DETECÇA< O E BOTOEIRAS E SISTEMA DE SINCRONISMO DO TIPO “ONDA VERDE”, PARA ATUAÇA< O EM REDE DE SEMA% FOROS COORDENADOS, COMPATI%VEL COM CONTROLADORES SEMAFO% RICOS FLEXCON-III-NT, PRESENTES NA TOTALIDADE DO “PARQUE SEMAFO% RICO” DO MUNICI%PIO, EM CONFORMIDADE COM ESTE TERMO DE REFEREI NCIA.	UN	27	22.200,00	599.400,00
16	CONTROLADOR DE TRA% FEGO MICROPROCESSADO DE 08 FASES COMPLETO, COM GABINETE APROPRIADO PARA SUSTENTAÇA< O EM COLUNA SEMAFO% RICA, CONTENDO MO% DULOS ELETROI NICOS DO TIPO “PLUG-IN”, BORNES PARA FIXAÇA< O DE CABOS, DISJUNTORES E DEMAIS ITENS NECESSA% RIOS, ALE% M DE MCP APTA A RECEBER PROGRAMAÇA< O POR PROGRAMADOR REMOTO OU VIA CABO COM ATE% 16 MUDANÇAS DE PLANOS E 25 TROCAS DIA% RIAS ALE% M DO PLANO INTERMITENTE E FASES PODENDO SER CONFIGURADAS COMO VEICULAR OU PEDESTRE, COM OPÇA< O DE PISCANTE EM VERMELHO OU EM AMARELO, DE ACORDO COM A CONVENIEI NCIA, COM ENTRADA PARA LAÇOS DE DETECÇA< O E BOTOEIRAS E SISTEMA DE SINCRONISMO DO TIPO “ONDA VERDE”, PARA ATUAÇA< O EM REDE DE SEMA% FOROS COORDENADOS, COMPATI%VEL COM CONTROLADORES SEMAFO% RICOS FLEXCON-III-NT, PRESENTES NA TOTALIDADE DO “PARQUE SEMAFO% RICO” DO MUNICI%PIO, EM CONFORMIDADE COM ESTE TERMO DE REFEREI NCIA.	UN	16	26.750,00	428.000,00
17	EMENDA DE CABO DE GRUPO FOCAL	UN	530	9,46	5.013,80
18	FORNECIMENTO E INSTALAÇA< O DE MO% DULOS DE COMUNICAÇA< O (MODEM) ATRAVE% S DE CONEXO< ES DO TIPO GPRS/3G/4G.	UN	28	850,00	23.800,00
19	GRUPO FOCAL DE PEDESTRES COM SUPORTE E MO% DULOS LED	UN	106	2.500,00	265.000,00
20	GRUPO FOCAL PRINCIPAL TIPO “T” COM SUPORTE SEM MO% DULOS	UN	159	2.320,00	368.880,00
21	GRUPO FOCAL REPETIDOR TIPO “I” COM SUPORTE SEM MO% DULOS	UN	159	2.010,00	319.590,00
22	LUMINA% RIA PARA FAIXA DE PEDESTRES (PAR)	UN	53	6.200,00	328.600,00

23	MO% DULO (PLACA ELETROI NICA) DO TIPO FONTE COMPATI%VEL COM CONTROLADOR SEMAFO% RICO FLEXCON- III-NT	UN	53	3.235,00	171.455,00
24	MO% DULO (PLACA ELETROI NICA) DO TIPO MCP COMPATI%VEL COM CONTROLADOR SEMAFO% RICO FLEXCON-III-NT	UN	53	5.350,00	283.550,00
25	MO% DULO (PLACA ELETROI NICA) DO TIPO POTEI NCIA COMPATI%VEL COM CONTROLADOR SEMAFO% RICO FLEXCON- III-NT	UN	80	2.350,00	188.000,00
26	MO% DULO LED VEICULAR 200MM	UN	795	350,00	278.250,00
27	NOBREAK COM VOLTAGEM 127 E/OU 220 VOLTS DE 500 WATTS COM AUTONOMIA MI%NIMA PARA 2 HORAS DE FUNCIONAMENTO, ESTABILIZADOR INTERNO, PROTEÇA< O CONTRA SURTO E SOBRECARGA, FILTRO DE LINHA DE SAI%DA, BATERIAS SELADAS INTERNAS COM FUNÇA< O DESLIGA AUTOMATICAMENTE QUANDO NA< O HA% CONSUMO NA SAI%DA E LED SINALIZADOR DO ESTADO DA BATERIA, COM COMUNICAÇA< O COM A CENTRAL SEMAFO% RICA EXISTENTE NO MUNICI%PIO PARA ACOMPANHAMENTO E GESTA< O.	UN	22	23.300,00	512.600,00
28	SISTEMA DE COMUNICAÇA< O DE DADOS ATRAVE% S DE PLANO DE DADOS COM CHIP DE NO MI%NIMO 5 (CINCO) GB (28 PLANOS X 12 MESES)	UN	336	185,00	62.160,00
29	SISTEMA EMBARCADO AUXILIAR DE ALIMENTAÇA< O E OPERAÇA< O DE CONTROLADOR SEMAFO% RICO	UN	16	6.550,00	104.800,00
TOTAL LOTE 01:					7.510.362,70
LOTE 02 – MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA
30	SERVIÇO DE MANUTENÇA< O DE EMERGEI NCIA PARA COMPONENTES ELE% TRICOS, ELETROI NICOS E DE INFRAESTRUTURA, TAIS COMO: TROCA DE LAI MPADAS E MO% DULOS LED, REMOÇA< O E/OU IMPLANTAÇA< O DE COLUNAS E BRAÇOS PROJETADOS, REVISA< O E/OU SUBSTITUIÇA< O DE CAIXAS DE PASSAGEM, REVISA< O E/OU SUBSTITUIÇA< O DE GRUPOS FOCAIS, REVISA< O E/OU SUBSTITUIÇA< O DE CABEAMENTOS DIVERSOS.	H	400	1.700,00	680.000,00
TOTAL LOTE 02:					680.000,00
TOTAL GERAL:					8.190.362,70

5. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS

5.1. O objeto desta licitaça4 o refere-se a úma estimativa de útilizaça4 o dos serviços, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses, assim, na4 o sera4 o execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço4 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço4 es emitidas pelo O% rga4 o solicitante.

5.2. O FORNECEDOR REGISTRADO devera7 prestar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, proposta de preços apresentada, conforme Termo de Refere8 ncia.

5.3. Os serviços, especificados no termo de refere8 ncia, devera4 o ser prestados pela contratada no múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, em estabelecimento pro7 prio da contratada, a qúal devera7 ter estrútúra e todos os eqúipamentos necessa7 rios a: perfeita execúça4 o.

5.3.1. Considerando as caracterí7sticas e particúlaridades pro7 prias do tipo de objeto licitado, e ainda, o fato do objeto tratar-se da execúça4 o de serviços continúados para atendimento da Secretaria Múnicipal de infraestrútúra, a qúal fara7 solicitaça4 o de acordo com súas necessidades, podendo ocorrer em perí7odos alternados, visando a viabilidade te7 cnica na perfeita execúça4 o dos serviços licitados, a empresa contratada devera7 manter estabelecimento, Preposto e/oú representaça4 o no múnicí7pio de Tangara7 da Serra.

5.3.1.1. A licitante vencedora devera7 fazer esta comprovaça4 o no ato da assinatúra da Ata de Registro de Preços.

5.3.1.2. A CONTRATADA devera7 fornecer todos os materiais necessa7 rios a: manútença4 o dos conjúntos semafo7 ricos qúe forem necessa7 rios, bem como conjúntos roldana/abraçadeira tipo pesado, parafúsos, porcas e demais dispositivos de fixaça4 o, dentre oútros qúe se fizerem necessa7 rios para a instalaça4 o.

5.3.1.3. A CONTRATADA devera7 fornecer todos os eqúipamentos necessa7 rios a: manútença4 o corretiva dos conjúntos semafo7 ricos conforme especificaço4 es te7 cnicas elencadas, como: caminho4 es, plataformas, escadas, cavadores, múltí7metros, programadores, ferramentas diversas, dentre oútros qúe se fizerem necessa7 rios.

5.3.1.4. A CONTRATADA devera7 fornecer toda a ma4 o-de-obra necessa7 ria a: manútença4 o corretiva dos conjúntos semafo7 ricos conforme especificaço4 es te7 cnicas elencadas, englobando profissionais capacitados e devidamente

treinados para as atividades qúe se fizerem necessa7 rias, com disponibilidade total de hora7 rio para atendimento das necessidades do Múnicí7pio.

5.3.1.5. No qúe se referem os serviços referentes a súbstitúiço4 es de materiais, devera7 a CONTRATADA realizar integralmente a etapa de remoça4 o dos materiais elencados para a retirada do conjúnto semafo7 rico, procedendo a: instalaça4 o dos novos materiais.

5.3.1.6. No qúe se referem os serviços referentes a instalaço4 es de novos materiais, devera7 a CONTRATADA realizar todo o fornecimento e instalaça4 o dos itens elencados nas especificaço4 es te7 cnicas do Objeto, prezando pela o7 tima qúalidade de todos os materiais, inclúsive os de úso complementar, descritos no item 5.3.1.2.

5.3.1.7. E% responsabilidade da CONTRATADA todo o planejamento logí7stico e fornecimento integral dos materiais, eqúipamentos e colaboradores capacitados para a execúça4 o plena do Objeto conforme especificaço4 es do memorial descritivo.

5.4. Para a execúça4 o do objeto, a licitante vencedora devera7 disponibilizar todos os eqúipamentos em perfeitas condiço4 es de úso e fúncionamento, compatí7veis com a demanda dos serviços licitados, bem como ma4 o-de-obra qúalificada, possibilitando atendimento de forma satisfato7 ria, a fim de na4 o comprometer o andamento e a demanda dos serviços da contratante.

5.5. Os serviços devera4 o ser execútados de acordo com as normas te7 cnicas previstas na ABNT, aplica7 veis no qúe coúber, objeto da presente contrataça4 o.

5.6. A execúça4o dos serviços, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados fara7 solicitaça4o dos serviços júnto a: contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

5.7. O FORNECEDOR iniciar-se-a7 a prestaça4 o de serviços em até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento da Ordem de serviços emitida pela Secretaria Múnicipal de Infraestrútúra e devera7 entregar os materiais e execútar os serviços /prodútos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias úteis, conforme especificaço4 es constantes do Termo de Refere8ncia, apo7 s recebimento da ordem de serviço, acompanhada da nota de empenho. Exceto os casos que são apresentados a Ordem de Serviço e cronograma emitido pela Secretaria. Caso na4 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do mesmo.

5.7.1. Os prazos sera4 o contados, a partir do recebimento da reqúisiça4 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça4 o deste, devidamente jústificado pela licitante/contratada e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

25.7.2. Caso na4 o seja possí7vel a realizaça4 o do serviço no prazo indicado, a Contratada devera7 , imediatamente apo7 s receber a ordem de serviço, informar as razo4 es a: únidade reqúisitante dos serviços, para, se aceitas, alterar o prazo oú definir prioridade em relaça4 o a oútros serviços.

5.8. A contratada devera7 colocar-se a disposiça4 o da Contratante para fornecimento, montagem, acabamento, instalaça4 o e pintúra dos materiais nos locais indicados pelas Unidades reqúisitantes, conforme cada solicitaça4 o, e de acordo com os prazos deste Edital e demais especificaço4 es contidas no Termo de Refere8 ncia, informando em tempo ha7 bil, qúalqúer motivo impeditivo, oú qúe a impossibilite de assúmir as atividades conforme estabelecido.

5.8.1. Os fúnciona7 rios pertencentes ao qúadro da empresa contratada devera4 o portar identificaça4 o individúal para acessar os locais de execúça4 o dos serviços.

5.8.3. Os hora7 rios de execúça4 o dos serviços ficara4 o a exclúsivo crite7 rio da CONTRATANTE, assim como a ordem e forma de execúça4 o qúe devera4 o obedecer aos crite7 rios estabelecidos, de modo a na4 o interferirem no andamento dos trabalhos da CONTRATANTE.

5.9. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se por todos os cústos referente o fornecimento de ma4 o de obra, necessa7 rios a: perfeita execúça4 o do objeto, devendo estar inclúsos, ale7 m do lúcro, todas as despesas e cústos, como por exemplo: transportes, tribútos, taxas de qúalqúer natúreza e todas as despesas, diretas oú indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça4 o oú qúe venham a implicar no fiel cúmprimento do contrato, na4 o cabendo a: Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional;

5.9.1. Consideram-se inclúí7dos no serviço de instalaça4 o, todos os materiais, ma4 o de obra, acesso7 rios e/oú complementos necessa7 rios para a completa execúça4 o dos serviços propostos, mesmo qúe na4 o explicitamente descritos nestas especificaço4 es, pore7 m necessa7 rios para a entrega dos serviços perfeitamente prontos e acabados em todos os seús detalhes;

5.9.2. A empresa Contratada devera7 efetúar a limpeza dos locais afetados, apo7 s execúça4 o dos serviços, removendo todo entúlho e/oú restos de materiais provenientes da execúça4 o dos serviços.

5.10. A responsabilidade pelo recebimento dos serviços solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel da Secretaria reqúisitante dos serviços, qúe devera7 proceder a: avaliaça4 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

5.11. No ato da entrega, os serviços serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer (em) à especificação exigida ser (ão) rejeitados pela Contratante.

5.12. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na4 o sera7 obrigada a firmar as contrataço4 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça4 o de licitaça4 o especí7fica para a aqúisiça4 o pretendida,

sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere8 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço4 es.

5.13. O município reserva-se o direito de avaliar, a qualquer momento, a qualidade do serviço prestado pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cumprimento das exigências da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, quando necessário, solicitar documentos comprobatórios para fins de verificação.

6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

6.1. O objeto da presente licitaça4 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos serviços, atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento da efetiva prestaça4 o dos serviços e devera7 atestar seú recebimento.

6.1.1. O objeto sera7 recebido atrave7 s de servidor responsa7 vel da referida secretaria, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos serviços, e sera7 da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa4 o, qúe procedera7 a confere8 ncia de súa conformidade com as especificaço4 es, caso na4 o haja, qúalqúer impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça4 o aos termos contratúais e aferiça4 o do direito ao pagamento.

6.2. O recebimento e a aceitaça4 o do objeto desta xxxxxxxx0 ncia, esta4 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço4 es do objeto, descritas no Termo de Refere8 ncia (Anexo II) e obedecera4 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

6.3. O recebimento definitivo dos serviços, objeto do Edital, na4 o exclúi a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça4 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

6.4. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os serviços fornecidos em desacordo com o edital, devendo estes ser súbstitúí7dos oú complementados, a: s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

6.5. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre8 ncias relacionadas com a execúça4 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a: regúlarizaça4 o das faltas oú defeitos observados.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Pelo fornecimento dos serviços, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a: CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o8 nús oú acre7 scimo;

7.2. Os pagamentos sera4 o efetúados apo7 s a apresentaça4 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida4 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a: divida ativa da únia4 o e Contribúiço4 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça4 o júnto ao FGTS e certida4 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

7.2.1. Os pagamentos sera4 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age8 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

7.3. Na ocorre8 ncia de rejeiça4 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço4 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça4 o.

7.4. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide8ntico ao apresentado para fins de habilitaça4 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

8. DA FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalizaça4 o da contrataça4 o decorrente do edital cabera7 a: s Secretarias reqúisitantes qúe determinara7 o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

8.2. Para fiscalizaça4 o dos serviços júnto a CONTRATADA, sera4 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

09) Secretaria de Infraestrutura – Fiscal: Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx;

8.2.1. Competira7 ao responsa7 vel pela fiscalizaça4 o acompanhar a execúça4 o dos serviços, inclúsive observa8 ncia a: s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os serviços em desacordo com as especificaço4 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie8 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67, da Lei n. 8.666/93.

9. INFORMAÇÕES AOS LICITANTES

9.1. Os licitantes podera4 o contactar com o Departamento de Licitaça4 o pelo telefone (00) 0000-0000 (00)0000- 0000/4831, para dirimir dú7 vidas e prestar os esclarecimentos necessa7 rios qúanto ao fornecimento a ser adqúirido,

bem como demais informaço4 es pertinentes.

Tangara7 da Serra-MT, 13 de Júnho de 2022.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX

SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

ANEXO I - A TERMO DE REFERÊNCIA

1. – OBJETO

Constitúi objeto do presente Termo de Refere8 ncia o Registro de Preço para serviços de implantaça4 o e manútença4 o de natúreza continúada da sinalizaça4 o semafo7 rica do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra/MT, com fornecimento de todos os materiais, eqúipamentos e ma4 o de obra.

1.1 - DOS ITENS A SEREM LICITADOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Item	Mobiliário do parque semafórico (fornecimento e implantação)	Unid	Quant.
1	Grúpo focal principal tipo “T” com súporte sem mo7 dúlos	peça	159
2	Grúpo focal repetidor tipo “I” com súporte sem mo7 dúlos	peça	159
3	Grúpo focal de pedestres com súporte e mo7 dúlos LED	peça	106
4	Mo7 dúlo LED veicúlar 200mm	peça	795
5	Anteparo para grúpo focal “T”	peça	106
6	Botoeira de pedestres	peça	43
7	Botoeira de pedestres sonora para deficientes	peça	106
8	Lúmina7 ria para faixa de pedestres (par)	peça	53
9	Colúna cilí7ndrica simples (101,6mm x 6m) - engastada	peça	106
10	Colúna para braço projetado cilí7ndrica (114mm x 6m) - engastada	peça	106
11	Colúna para braço projetado cilí7ndrica (114mm x 6m) boca dúpla - engasta- da	peça	53
12	Colúna extensora (101,4mm x 3m)	peça	40
13	Braço projetado de 4"x 4m	peça	106
14	Braço projetado de 4"x 6m	peça	106
15	Cabo de energizaça4 o de G.F. de 4 fios p/ instal. ae7 rea	metro li- near	13250
16	Cabo de energizaça4 o de G.F. de 8 fios p/ instal. ae7 rea	metro li- near	10600
17	Cabo de energizaça4 o de controlador	metro li- near	2650
18	Cabo de energizaça4 o de botoeira	metro li- near	1590

19	Emenda de cabo de grúpo focal	únidade	530
20	Mo7 dúlo (placa eletro8 nica) do tipo Pote8 ncia compatí7vel com controlador se- mafo7 rico Flexcon-III-NT	peça	80
21	Mo7 dúlo (placa eletro8 nica) do tipo MCP compatí7vel com controlador sema- fo7 rico Flexcon-III-NT	peça	53
22	Mo7 dúlo (placa eletro8 nica) do tipo Fonte compatí7vel com controlador sema- fo7 rico Flexcon-III-NT	peça	53
23	Controlador de tra7 fego microprocessado de 04 fases completo, com gabinete apropriado para sústentaça4 o em colúna semafo7 rica, contendo mo7 dúlos ele- tro8 nicos do tipo “plúg-in”, bornes para fixaça4 o de cabos, disjúntores e de- mais itens necessa7 rios, ale7 m de MCP apta a receber programaça4 o por pro- gramador remoto oú via cabo com ate7 16 múdanças de planos e 25 trocas dia7 rias ale7 m do plano intermitente e fases podendo ser configúradas como veicúlar oú pedestre, com opça4 o de piscante em vermelho oú em amarelo, de acordo com a convenie8 ncia, com entrada para laços de detecça4 o e botoei- ras e sistema de sincronismo do tipo “onda verde”, para atúaça4 o em rede de sema7 foros coordenados, compatí7vel com controladores semafo7 ricos Flex- con-III-NT, presentes na totalidade do “parqúe semafo7 rico” do Múnicí7pio, em conformidade com este Termo de Refere8 ncia.	peça	27
24	Controlador de tra7 fego microprocessado de 08 fases completo, com gabinete apropriado para sústentaça4 o em colúna semafo7 rica, contendo mo7 dúlos ele- tro8 nicos do tipo “plúg-in”, bornes para fixaça4 o de cabos, disjúntores e de- mais itens necessa7 rios, ale7 m de MCP apta a receber programaça4 o por pro- gramador remoto oú via cabo com ate7 16 múdanças de planos e 25 trocas dia7 rias ale7 m do plano intermitente e fases podendo ser configúradas como veicúlar oú pedestre, com opça4 o de piscante em vermelho oú em amarelo, de acordo com a convenie8 ncia, com entrada para laços de detecça4 o e botoei- ras e sistema de sincronismo do tipo “onda verde”, para atúaça4 o em rede de sema7 foros coordenados, compatí7vel com controladores semafo7 ricos Flex- con-III-NT, presentes na totalidade do “parqúe semafo7 rico” do Múnicí7pio, em conformidade com este Termo de Refere8 ncia.	peça	16
25	Nobreak com voltagem 127 e/oú 220 volts de 500 watts com aútonomia mí7nima para 2 horas de fúncionamento, estabilizador interno, proteça4 o con- tra súrto e sobrecarga, filtro de linha de saí7da, baterias seladas internas com fúnça4 o desliga aútomaticamente qúando na4 o ha7 consúmo na saí7da e LED si- nalizador do estado da bateria, com comúnicaça4 o com a central semafo7 rica existente no múnicí7pio para acompanhamento e gesta4 o.	peça	22
26	Alteraça4 o e adaptaça4 o dos controladores existentes, para aceitaça4 o do siste- ma embarcado aúxiliar de alimentaça4 o.	únidade	43
27	Sistema embarcado aúxiliar de alimentaça4 o e operaça4 o de controlador se- mafo7 rico	conjúnto	16

28	Fornecimento e instalaça4 o de Mo7 dúlos de Comúnicaça4 o (Modem) atrave7 s de conexo4 es do tipo GPRS/3G/4G.	únidade	28
29	Sistema de Comúnicaça4 o de Dados atrave7 s de Plano de Dados com Chip de no mí7nimo 5 (cinco) GB (28 planos x 12 meses)	únidade	336
Item	Manutenção Semafórica	Unid	Quant.
30	Serviço de manútença4 o de emerge8 ncia para componentes ele7 tricos, eletro8 ni- cos e de infraestrútúra, tais como: Troca de la8 mpadas e mo7 dúlos LED, remo- ça4 o e/oú implantaça4 o de colúnas e braços projetados, revisa4 o e/oú súbsti- túiça4 o de caixas de passagem, revisa4 o e/oú súbstitúiça4 o de grúpos focais, re- visa4 o e/oú súbstitúiça4 o de cabeamentos diversos.	Eqúipe/ hora Emergen- cial	400

1.3. DA JUSTIFICATIVA DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Qúanto a: especificaça4 o de súbitens contidos no Item 1.2, qúe descreve as Especificações Técnicas do Objeto, dispo4 e o art. 7º, § 5º, da Lei 8.666/93 qúe:

“§5o- É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justi𝑓icável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.”

Desse modo, e7 possí7vel a indicaça4 o de marca, caracterí7stica e especificaça4 o exclúsiva, qúando se tratar de caso tecnicamente jústifica7 vel, oú qúando se tiver em conta a execúça4 o por administraça4 o contratada. A indicaça4 o de marca foi analisada nos aútos de n. 685.828 (Representaça4 o), da relatoria do conselheiro Anto8 nio Xxxxxx Xxxxxxx, apreciada na Sessa4 o da Segúnda Ca8 mara de 04/03/2008, qúe decidiú in litteris:

“[…] Quanto à exigência da marca do processador no edital, conforme se depreende da análise do órgão técnico, a fls. 200-207, não se con𝑓igura irregularidade nesta escolha, pois foram apresentadas as justi𝑓icativas técnicas que demonstraram que a marca indicada apresentava o melhor desempenho, em consonância ao disposto no art. 7º, § 5º, da Lei 8.666/93.”

Destaca-se ainda a júrisprúde8 ncia do TCU, qúe caminha na direça4 o de se admitir a indicaça4 o de marca qúando se pretende dar continuidade à utilização de determinada marca já adquirida, como pode ser visto em algúmas deciso4 es transcritas:

“[...], o princípio da padronização não conflita com a vedação de preferência de marca, que não constitui obstáculo à sua adoção, desde que a decisão administrativa, que identifica o produto pela marca, seja circunstanciadamente motivada e demonstre ser essa a opção, em termos técnicos e econômicos, mais vantajosa para a administração. (TCU. Acórdão n. 1547-22/04. Sessão da Primeira Câmara de 29/06/2004. Relator: min. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx.);“

E% exatamente esse o caso desta licitaça4 o. A indicaça4 o de marca se jústifica pela necessidade de manter a padronizaça4 o dos controladores semafo7 ricos do Múnicí7pio, no intúito de manter-se o sincronismo semafo7 rico e tambe7 m a comúnicaça4 o com a CENTRAL DE SEMA% FOROS – o qúe na4 o seria possí7vel se os controladores forem de marcas diferentes, pois eles possúem protocolos de comúnicaça4 o pro7 prios qúe na4 o permitem a comúnicaça4 o e compatibilidade entre fabricantes distintos.

Nesse sentido, a definiça4 o da marca/modelo para os materiais constantes nas especificaço4 es te7 cnicas do Objeto, contidas no Item 1.2, deste Termo de Refere8 ncia, se jústificam em raza4 o da necessidade de padronizaça4 o dos Elementos Estrútúrais e Eletro8 nicos ja7 útilizados na prestaça4 o dos serviços concernentes a: sinalizaça4 o semafo7 rica pú7 blica nesta múnicipalidade. Atúalmente, o Múnicí7pio de Tangara7 da Serra – MT possúi 100% dos conjúntos

modelo da Central OTTO marca Newtesc

semafo7 ricos com controladores microprocessados compatí7veis com o ,

correspondente ao qúantitativo de 15 (qúinze) conjúnto semafo7 rico em fúncionamento (100% do parqúe semafo7 rico).

Mantendo o parqúe semafo7 rico padronizado, permanece a comúnicaça4 o e sincronismo de fúncionamento entre os eqúipamentos, ale7 m de baratear o cústo de manútença4 o pela compra de peças de reposiça4 o/ manútença4 o, com economia de escala e facilidade de súbstitúiça4 o, atendendo-se aos princí7pios da economicidade e eficie8 ncia, garante a melhor gesta4 o do tra8 nsito do múnicí7pio, bem como evitando-se os problemas qúe haviam nos anos anteriores com a múltiplicidade de marcas e modelos qúe necessitavam de ter estoqúe de diversos tipos de peças em repetiça4 o, por serem de marcas e modelos diferentes, o qúe dificúlta ate7 mesmo a manútença4 o preventiva e corretiva.

Dessa forma, neste caso, a licitaça4 o para aqúisiça4 o dos materiais especificados neste Termo de Refere8 ncia propiciara7 melhor destinaça4 o das verbas pú7 blicas, ale7 m de melhoria na execúça4 o de atribúiço4 es e a plena continúidade de serviços.

A sincronizaça4 o entre os conjúntos semafo7 ricos possibilita maior controle da gesta4 o pú7 blica na operaça4 o do tra8 nsito nos trechos sinalizados por sema7 foros, possibilitando aço4 es qúe englobam o percúrso em ní7vel macro, como melhoria na flúidez relativa, mobilidade de pedestres e ciclistas, controle da velocidade e volúme veicúlar, melhoria na segúrança via7 ria, ale7 m da otimizaça4 o qúanto a defeitos de peças, úma vez qúe sera7 possí7vel maior agilidade na investigaça4 o dos problemas e coleta de informaço4 es.

Sincronizar sema7 foros exige tratamento de dados entre os conjúntos semafo7 ricos. A incompatibilidade entre dispositivos na4 o permite adeqúado controle de tra8 nsito em ní7vel macro, seja pela diferenciaça4 o entre o envio e recepça4 o de dados, seja pelo deseqúilí7brio entre relo7 gios internos aos controladores.

A partir dessas consideraço4 es, e7 possí7vel verificar qúe a intença4 o de padronizaça4 o, mediante indicaça4 o da marca, esta7 em consona8 ncia com o princípio da eficiência administrativa, escúlpido no art. 37, caput, da Constitúiça4 o da Repú7 blica, úma vez qúe a Administraça4 o deve prezar pela eficie8 ncia nas contrataço4 es pú7 blicas:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e e𝑓iciência e, também, ao seguinte:”

Portanto, nos termos do art. 7º, § 5º, da Lei 8.666/93, x0 xx0 cnica e economicamente jústifica7 vel a indicaça4 o de marca, caracterí7stica oú especificaça4 o exclúsiva.

1.4. DA NATUREZA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

O Art. 57 da Lei 8.666/93 (BRASIL, 1993)1, sobre a viabilidade de se firmar e prorrogar O Art. 57 da Lei 8.666/93 (BRASIL, 1993)2, sobre a viabilidade de se firmar e prorrogar contratos cújo objeto se enqúadre como serviço de natúreza contí7núa, isto e7 , súa prestaça4 o e7 necessa7 ria de forma permanente, determina:

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

(...) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (2016)3 reforça:

“A identificação dos serviços de natureza contínua não se faz a partir do exame propriamente da atividade desenvolvida pelos particulares, como execução da prestação contratual. A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo atendimento não exaure prestação semelhante no futuro.

1 BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 22 jun. 1993.‌

2 BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 22 jun. 1993.

3 XXXXXX XXXXX, Xxxxxx. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

Estão abrangidos não apenas serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância (tal como limpeza, por exemplo). O

que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço” (p.1109).

Sobre o tema, o Tribúnal de Contas da Unia4 o (BRASIL, 2010)4 entende qúe:

“Serviços de natureza contínua são serviços auxiliares e necessários à Administração, no desempenho de suas atribuições, que se interrompidos podem comprometer a continuidade de suas atividades e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro.

A Administração deve definir em processo próprios quais são seus serviços contínuos, pois o que é contínuo para determinado órgão ou entidade pode não ser para outros. São exemplos de serviços de natureza contínua: vigilância, limpeza e conservação, manutenção elétrica e manutenção de elevadores.

Em processo próprio, deve a Administração definir e justificar quais outros serviços contínuos necessita para desenvolver as atividades que lhe são peculiares. (p. 772).”

Entende-se qúe para úm determinado serviço seja caracterizado de natúreza contí7núa, cabe a entidade oú o7 rga4 o responsa7 vel demonstrar súa essencialidade e qúe e7 indispensa7 vel qúe súa prestaça4 o ocorra de forma regúlar, tendo como resúltado, na hipo7 tese de súa súspensa4 o oú mesmo paralisaça4 o parcial, impactos negativos e prejúí7zos diversos.

Atúalmente, no Múnicí7pio de Tangara7 da Serra possúi 15 conjúntos semafo7 ricos, os qúais, sistematizam-se entre si compondo o macrossistema de sinalizaça4 o, qúe e7 aqúele composto por todos os tipos de sinalizaça4 o via7 ria, como: sinalizaça4 o vertical de regúlamentaça4 o, sinalizaça4 o vertical de adverte8 ncia, sinalizaça4 o vertical de indicaça4 o, sinalizaça4 o horizontal, sinalizaça4 o de dispositivos aúxiliares, sinalizaça4 o tempora7 ria de obras, bem como a pro7 pria sinalizaça4 o semafo7 rica.

Assim, sinalizaça4 o xxxxxx0 xxxx x0 xx súbsistema da sinalizaça4 o via7 ria composta por indicaço4 es lúminosas acionadas alternada oú intermitentemente por meio de sistema eletromeca8 nico oú eletro8 nico, tendo por finalidade a transmissa4 o de diferentes mensagens aos úsúa7 rios da via pú7 blica, regúlamentando o direito de passagem oú advertindo sobre sitúaço4 es especiais nas vias.

Cabe frisar qúe o macrossistema de sinalizaça4 o via7 ria, qúe inclúi o sistema de sinalizaça4 o semafo7 rica, e7 expandido e desenvolvido em consona8 ncia com o crescimento e o desenvolvimento da pro7 pria cidade, tanto em termos estrútúrais, qúanto em termos de comportamento da sociedade, tornando todos estes processos parte de úma manútença4 o, tambe7 m em ní7vel macro, da sinalizaça4 o em geral.

Sendo assim, os serviços de manútença4 o da rede semafo7 rica sa4 o considerados parte do sistema como úm todo e podem ser englobados em: manútença4 o preventiva, manútença4 o corretiva e manútença4 o expansiva.

Qúanto a: manútença4 o preventiva, destacam-se os serviços relacionados a: súbstitúiça4 o de fiaço4 es e cabeamentos antigos, reprogramaço4 es dos tempos de ciclo do software, atúalizaço4 es de firmware e súbstitúiça4 o de mo7 dúlos LED com intensidade de ilúminaça4 o redúzida.

Referente a: manútença4 o corretiva, devido súa constrúça4 o eletromeca8 nica oú eletro8 nica, ha7 o vie7 s de correça4 o de eventúais problemas oú falhas gerados nos eqúipamentos em decorre8 ncia de acidentes, qúedas, qúebras, erros de manúseio, sobrecargas e ate7 mesmo fúrtos e vandalismos.

Por fim, no qúe diz respeito a manútença4 o expansiva, o sistema de sinalizaça4 o semafo7 rico tem súa estrútúra expandida, em conformidade com a evolúça4 o da pro7 pria necessidade do macrossistema de sinalizaça4 o, seja pela implantaça4 o de sinalizaça4 o em novos crúzamentos via7 rios, seja pelo aúmento de fases veicúlares oú de pedestres em locais ja7 sinalizados.

Qúando se faz necessa7 ria a execúça4 o das manútenço4 es súpramencionadas, o fato e7 qúe o sistema de sinalizaça4 o semafo7 rica na4 o mais opera da forma ideal, provocando prejúí7zo no qúe se refere súa fúncionalidade ba7 sica, qúe e7 sinalizar, no a8 mbito definido, aos úsúa7 rios da via as regras de passagem preestabelecidas para aqúele trecho no qúal esta7 instalado, fato qúe vem acontecendo neste ú7 ltimo ano, onde tem ocorrido diversos problemas com conjúntos semafo7 ricos, qúais na4 o foram solúcionados por falta de empresa especializada contratada para tal – fazendo com qúe a eqúipe de Ele7 trica e Agentes de Tra8 nsito com seús mirrados conhecimentos realizassem procedimentos para remediar sem resolver.

Súa inopera8 ncia de forma ideal resúlta em graves prejúí7zos no qúe se refere o conforto, a flúidez veicúlar e especialmente a segúrança via7 ria dos úsúa7 rios da via, potencializando os riscos de acidentes, sendo assim, indispensa7 vel a: execúça4 o das devidas manútenço4 es mais brevemente possí7vel.

Ainda, importante destacar, qúe qúalqúer sinalizaça4 o semafo7 rica opera de forma compatibilizada com o sistema a: qúal pertence.

4 BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU. 4ª ed. rev., atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência; Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações. 2010.

Portanto, torna-se essencial qúe o departamento responsa7 vel pela gesta4 o e operaça4 o da sinalizaça4 o semafo7 rica possúa meios de prover a manútença4 o (qúe inclúi implantaça4 o de nova sinalizaça4 o) de forma regúlar e qúe, na hipo7 tese de se executar tais serviços atrave7 s de eventúais empresas contratadas, o contrato podera7 , se

satisfeitas as exige8 ncias contidas no ja7 referido Art. 57, da Lei 8.666/93 (BRASIL, 1993), ser prorrogado por ate7 60 (sessenta) meses.

Diante do exposto, jústifica-se objetivamente o enqúadramento dos serviços especificados neste Termo de Refere8 ncia como serviços de natúreza contí7núa.

2 – VISTORIA TÉCNICA FACULTATIVA

2.1. No interesse de participar do certame sera7 facúltado ao licitante visitar os locais da prestaça4 o dos serviços em ate7 03 (tre8 s) dias ú7 teis anterior a: data de entrega da docúmentaça4 o e das propostas, mediante pre7 vio agendamento pelo telefone (00) 00000-0000 – com Sr. Xxxxx Xxxxxxx no hora7 rio das 08h00 min. às 11h00 e das 13h00 às 16h00min, de segúnda a sexta-feira no Departamento de Transporte Ae7 reo e Via7 rio.

2.2. Tendo em vista a facúldade da realizaça4 o de vistoria, os licitantes na4 o podera4 o alegar o desconhecimento das condiço4 es e do graú de dificúldade existentes como jústificativa para se eximirem das obrigaço4 es assúmidas na execúça4 o do objeto deste Edital, devendo, entretanto, apresentar júntamente a proposta acerca da realizaça4 o da visita te7 cnica oú na4 o.

3 – DA AMOSTRA

3.1. A empresa devera7 comprovar súa capacidade de atendimento ao objeto licitado atrave7 s de apresentaça4 o e testes dos sistemas e eqúipamentos ofertados, conforme caracterí7sticas te7 cnicas informadas pela empresa em súa proposta comercial, atendendo a todas as exige8 ncias previstas no edital e seús anexos, no prazo ma7 ximo de 10 (DEZ) DIAS U% TEIS, contados da data da sessa4 o de licitaça4 o em qúe declaroú a empresa classificada em primeiro lúgar, conforme especificado no Termo de Refere8 ncia (anexo I) deste Edital.

3.2. A amostra de material e7 indispensa7 vel, e devera7 ser apresentada somente pelo detentor da melhor proposta classificada e habilitada, atendendo a: s prerrogativas do Termo de Refere8 ncia e memorial descritivo. A comissa4 o designada pela Secretaria Múnicipal de Infraestrútúra, apo7 s analisar a amostra, emitira7 parecer de aprovaça4 o oú reprovaça4 o, qúanto a: qúalidade e a adeqúaça4 o das caracterí7sticas a: s especificaço4 es te7 cnicas descritas no Termo de Refere8 ncia.

3.3. As amostras contemplam mo7 dúlo Led “bolacha” e controlador semafo7 rico e devera4 o atender as especificaço4 es exigidas.

3.3.1. O controlador sera7 energizado, onde sera4 o realizados todos os testes inclúsive de centralizaça4 o atrave7 s da central existente atrave7 s de comúnicaça4 o 3G oú súperior.

3.4. A amostra devera7 estar individúalmente identificada, com informaço4 es do Edital, e com nome da licitante, devendo estar acondicionada em embalagem original, com nú7 mero de lote e demais dados do fabricante, devendo ser entregúes na Secretaria Múnicipal de Tra8 nsito e Transportes.

3.5. A Empresa Vencedora devera7 manter o fornecimento de partes e peças bem como a manútença4 o do parqúe semafo7 rico do múnicí7pio dúrante todo o perí7odo contratúal, dentro dos para8 metros e garantias de segúrança do fabricante. No caso da empresa vencedora na4 o for o fabricante dos eqúipamentos denominados “controladores de tra7 fego” devera7 apresentar certificado emitido pelo fabricante, qúe credencia/habilita a empresa como aútorizada para atúalizar e prestar serviços de manútença4 o e comercializaça4 o dos eqúipamentos por ela fabricados sem o risco da perda de garantia do fabricante. No caso da Empresa Vencedora for a fabricante dos eqúipamentos, devera7 apresentar a Declaraça4 o dos direitos exclúsivos de fabricaça4 o, atrave7 s de docúmento expedido pela ABINEE ou ABIMAQ.

3.6. Na hipo7 tese de reprovaça4 o da amostra, o(a) Pregoeiro(a) comúnicara7 o resúltado da ana7 lise na sessa4 o pú7 blica, e na oportúnidade, convocara7 o proponente súbseqúente classificado com menor preço, procedendo-se a negociaça4 o, avaliaça4 o dos docúmentos de habilitaça4 o e apresentaça4 o das amostras e súa ana7 lise pela a7 rea reqúisitante.

3.7. A licitante qúe na4 o apresentar a(s) amostra(s), nos termos do Termo de Refere8 ncia, podera7 incorrer nas sanço4 es previstas no Edital, sendo súa proposta desclassificada.

3.7. O material apresentado como amostra sera7 aberto e manúseado.

3.8. A na4 o apresentaça4 o da amostra no prazo previsto ensejara7 na desclassificaça4 o da proposta.

3.9. Sera7 emitido úm relato7 rio descrevendo os testes realizados nas amostras realizadas, contendo a aprovaça4 o oú na4 o da fase de amostras do certame;

3.10. A visita te7 cnica possúi cara7 ter facúltativo, podendo ser agendada informalmente com a Secretaria Múnicipal de Tra8 nsito e Transportes, qúe disponibilizara7 mapeamento dos dispositivos e qúaisqúer informaço4 es pertinentes.

4 – LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. O serviço sera7 realizado em vias pú7 blicas do Múnicí7pio, em conformidade com as ordens de serviço emitidas.

5 – FISCALIZAÇÕES DO CONTRATO

5.1. De acordo com o Art. 67 da Lei 8.666/93 o servidor titúlar responsa7 vel pela fiscalizaça4 o sera7 XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, CPF Nº 000.000.000-00 e Registro 248, e seú súplente o servidor XXXXXXX XXXXX, matricúla 22.710.

5.2. O Múnicí7pio na4 o se responsabilizara7 por contatos realizados com setores oú pessoas na4 o aútorizados. O acompanhamento e a fiscalizaça4 o de qúe trata esta cla7 úsúla na4 o exclúem nem redúzem a responsabilidade da CONTRATADA pelo correto cúmprimento das obrigaço4 es decorrentes do CONTRATO.

5.3. Na4 o obstante a contratada seja a ú7 nica e exclúsiva responsa7 vel pela execúça4 o de todos os serviços, o Múnicí7pio reserva-se o direito de, sem qúe de qúalqúer forma restrinja a plenitúde desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalizaça4 o sobre os serviços, diretamente por Gestores e súbstitútos designados.

5.4. A fiscalizaça4 o de qúe trata este item na4 o exclúi nem redúz a responsabilidade da prestadora, inclúsive perante terceiros, por qúalqúer irregúlaridade, ainda qúe resúltante de imperfeiço4 es te7 cnicas, ví7cios redibito7 rios, oú emprego de material inadeqúado oú de qúalidade inferior, e, na ocorre8 ncia desta, na4 o implica em corresponsabilidade da Administraça4 o oú de seús agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei no 8.666/93.

5.5. Ao Gestor compete acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a execúça4 o das entregas dos prodútos e oú

/respectivos serviços, bem como dirimir e desembaraçar qúaisqúer dú7 vidas e pende8 ncias qúe súrgirem no cúrso de súa execúça4 o, determinando o qúe for necessa7 rio a: regúlarizaça4 o das faltas, falhas, oú problemas observados, conforme preve8 o art. 67, da Lei nº 8.666/1993 e súas alteraço4 es.

7. MEMORIAL DESCRITIVO DA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA

7.1. DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES GERAIS

7.2. O presente conjúnto de informaço4 es e especificaço4 es tem por objetivo principal orientar e caracterizar os serviços a serem prestados em conformidade com o objeto do Termo de Refere8 ncia.

7.3. Os serviços especificados objetivam atender qúanto a implantaça4 o e manútença4 o do “xxxxxx xxxxxx0 xxxx” xx Xxxxxx0xxx xx Xxxxxxx0 xx Xxxxx. Eventúais a7 reas ocúpadas para os serviços sa4 o de responsabilidade da CONTRATADA e qúaisqúer obras oú serviços podera4 o ter aprovaça4 o/aútorizaça4 o pre7 via do respectivo o7 rga4 o fiscalizador.

7.4. Todas as informaço4 es contidas neste memorial devem ser verificadas e recalcúladas pelo licitante, levantando todos qúantitativos e cústos e, no caso de algúma discrepa8 ncia detectada, devera7 ser comúnicada a fiscalizaça4 o e tambe7 m a: secretaria ordenadora para eventúais correço4 es e adeqúaço4 es, antes da abertúra da licitaça4 o.

7.5. As modificaço4 es e alteraço4 es na4 o previstas e complementaça4 o de dados propositalmente destinadas a úma definiça4 o in loco devera4 o ser tratadas diretamente com a fiscalizaça4 o e devidamente comúnicadas a: secretaria ordenadora.

7.6. Todas as dú7 vidas e casos omissos devera4 o ser exclúsivamente definidos júnto a: secretaria ordenadora. Portanto, qúaisqúer alteraço4 es realizadas pela CONTRATADA sem aviso pre7 vio e pleno acordo com a CONTRATANTE, implicara4 o em súa responsabilidade direta.

7.7. A execúça4 o dos serviços ficara7 a cargo da CONTRATADA, apo7 s processo licitato7 rio, onde se obriga a providenciar Anotaça4 o de Responsabilidade Te7 cnica pertinente aos serviços júnto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA local oú ao Conselho de Arqúitetúra e Urbanismo – CAU, atendendo todas as especificaço4 es deste memorial e do CONTRATO celebrado entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA.

7.8. A coordenaça4 o dos trabalhos da CONTRATADA devera7 estar sempre a cargo de úm responsa7 vel te7 cnico, sendo úm profissional com formaça4 o acade8 mica reconhecidamente compatí7vel com os serviços, devidamente habilitado e registrado no Conselho de Classe.

7.9. Os projetos, especificaço4 es e demais informaço4 es de qúantitativo na4 o exime de responsabilidade o profissional responsa7 vel te7 cnico pela execúça4 o dos serviços e devera4 o ser conferidos in loco.

7.10. Todos os colaboradores envolvidos com a execúça4 o dos serviços prestados devera4 o útilizar eqúipamentos e vestimentas exigidos por lei e normas de segúrança vigentes, ficando a cargo da CONTRATADA prover tais

eqúipamentos e fiscalizar seú úso.

7.11. O planejamento e logí7stica de execúça4 o dos serviços ficara4 o a cargo da CONTRATADA, a qúal, de posse da Ordem de Serviço, devera7 realizar planejamento pre7 vio de execúça4 o dos serviços.

7.12. Na4 o havendo condiço4 es para a execúça4 o dos serviços por razo4 es para as qúais a CONTRATADA na4 o contribúiú, como intempe7 ries qúe possam comprometer a qúalidade dos serviços, cabera7 ao fiscal designado por parte da CONTRATANTE analisar a sitúaça4 o descrita, na4 o impútando neste caso cúlpa a mesma, resúltando em úma nova data marco para a contagem do prazo de execúça4 o da ordem de serviço.

7.13. Dúrante a execúça4 o dos serviços, a CONTRATADA devera7 zelar pela apare8 ncia e limpeza dos locais ocúpados, onde os eqúipamentos e materiais devera4 o estar dispostos de forma organizada e, ao final da execúça4 o, na4 o devera7 haver qúaisqúer resí7dúos dos materiais útilizados.

8. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS 8.1 -NORMATIVAS

8.1.1. Estas especificaço4 es de materiais e serviços sa4 o destinadas a compreensa4 o e interpretaça4 o dos Serviços.

8.1.2. Caso existam dú7 vidas de interpretaça4 o sobre os serviços qúe compo4 em este memorial, elas devera4 o ser súprimidas previamente com a fiscalizaça4 o e Departamento de Transporte Ae7 reo e Via7 rio destinada pela Secretaria ordenadora.

8.1.3. Todos os serviços devera4 o obedecer a: s orientaço4 es e te7 cnicas padronizadas pela Associaça4 o Brasileira de Normas Te7 cnicas – ABNT, devendo ser rúbricadas pelo Responsa7 vel Te7 cnico designado pela CONTRATADA.

8.1.4. Sa4 o Obrigaço4 es da CONTRATADA e do seú Responsa7 vel Te7 cnico:

(a) Obedie8 ncia a: s Normas da ABNT e das Normas Regúlamentadoras do Ministe7 rio do Trabalho e Emprego;

(b) Realizar visita e inspeça4 o pre7 via dos locais designados nas ordens de serviço para avaliaça4 o das condiço4 es atúais e planejar a logí7stica da prestaça4 o dos serviços;

(c) Corrigir, a: s súas expensas, qúaisqúer ví7cios oú defeitos ocorridos na execúça4 o dos serviços, objeto do CONTRATO, responsabilizando-se por qúaisqúer danos caúsados ao conveniente, decorrentes de neglige8 ncia, imperí7cia oú omissa4 o;

(d) Empregar colaboradores em compatibilidade com a prodútividade exigida para os serviços e prover todas as vestimentas e eqúipamentos de segúrança para os mesmos;

(e) Na fase de execúça4 o, sob qúalqúer constataça4 o de diverge8 ncias e inconsiste8 ncias, comúnicar a fiscalizaça4 o oú secretaria ordenadora;

(f) Manter limpo e organizado todo local qúe sofra interfere8 ncia pela execúça4 o dos serviços;

(g) Providenciar sinalizaça4 o pertinente de obras, serviços e/oú movimentaça4 o de materiais;

(h) Ficara7 a cargo da CONTRATADA o fornecimento de todo material, ma4 o-de-obra, leis sociais, eqúipamentos e túdo mais qúe se fizer necessa7 rio para a execúça4 o plena do objeto.

(i)

8.2 – FISCALIZAÇÃO

8.2.1. Fica a CONTRATADA obrigada a acatar exige8 ncias e orientaço4 es por parte da fiscalizaça4 o oú Secretaria ordenadora, conforme especificaço4 es contidas em CONTRATO e neste memorial.

8.2.2. Fica a CONTRATADA obrigada a proceder a súbstitúiça4 o de qúalqúer colaborador, oú mesmo do preposto, qúe esteja sob súas ordens e em serviço, diante de qúaisqúer inconsiste8 ncias com este memorial na prestaça4 o dos serviços.

8.2.3. Independentemente da presença oú na4 o da fiscalizaça4 o por parte da CONTRATANTE, fica a CONTRATADA obrigada e responsa7 vel em prover e demandar a útilizaça4 o de todos os EPIs, vestimentas e comprovaça4 o dos cúrsos de

segúrança necessa7 rios a: execúça4 o plena do serviço, em conformidade com Normas e Legislaço4 es vigentes.

8.3 - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS e EQUIPAMENTOS

8.3.1. Os trabalhos devera4 o ser execútados pela empresa vencedora especificamente para a execúça4 o das atividades adiante expostas, útilizando-se de profissionais com dedicaça4 o parcial e/oú na4 o parcial qúe execútem, por meio de eqúipamentos pro7 prios, as fúnço4 es de coordenaça4 o, súpervisa4 o, implantaça4 o, manútença4 o preventiva e corretiva de controladores semafo7 ricos e demais componentes do conjúnto semafo7 rico na malha via7 ria. Os serviços sera4 o desenvolvidos por eqúipes de trabalho qúe devera4 o estar aptas a prestar atendimento nos hora7 rios estabelecidos, inclúsive em regime de planta4 o. O trabalho devera7 ser programado em esqúema de rodí7zio de fúnciona7 rios, obedecendo a: s disposiço4 es da Consolidaça4 o das Leis do Trabalho.

8.3.2. Todos os eqúipamentos/material, controladores, mo7 dúlos necessa7 rios para realizaça4 o da manútença4 o e/oú instalaça4 o, e os demais itens sera4 o fornecidos pela CONTRATADA e devera4 o atender as especificaço4 es do Termo de Refere8 ncia e deste memorial descritivo.

8.4 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

8.4.1. Grupos Focais

Os grúpos focais devera4 o atender aos reqúisitos e exige8 ncias constantes na ABNT NBR 7995, exceto onde indicado em contra7 rio.

O grúpo focal consiste da montagem de úm oú mais focos semafo7 ricos.

Cada foco xxxxxx0 xxxx xxxx0 xxxxxxxxx0xx xx xxx xxxxx, xxx xxxxx, xx conjúnto o7 ptico sem a fonte de lúz, com as necessa7 rias vedaço4 es.

Cada foco semafo7 rico devera7 ser provido de abertúras na parte súperior e inferior, compatí7veis entre si, qúe permitam a montagem dos mesmos. As abertúras súperior e inferior na4 o úsadas para a montagem devera4 o ser providas de tampo4 es em alúmí7nio.

A caixa do foco devera7 ser de constrúça4 o modúlar de formato circúlar para os grúpos focais veicúlares e para grúpos focais de pedestres. Os grúpos focais de pedestre devera4 o ser montados com o mesmo mo7 dúlo do útilizado no veicúlar, sendo qúe na parte frontal, devera7 existir úma caixa de seça4 o qúadrada, desmonta7 vel, dotada de lente acrí7lica. Ambos devem possúir dispositivo qúe permita a ligaça4 o da fiaça4 o, de modo a na4 o comprometer a hermeticidade das mesmas.

Cada caixa do foco semafo7 rico tera7 úma portinhola, fabricada com o mesmo material, contendo orifí7cios, gúias, ressaltos e reforços necessa7 rios para a fixaça4 o das pestanas e lentes, devendo abrir-se girando sobre dobradiça vertical, da direita para a esqúerda de qúem olha o foco pela frente.

8.4.1.1. CAIXA DO FOCO 200mm

A portinhola sera7 presa por: úm pino de lata4 o de 3/16” x 60 mm, com cúpilhas de 5/8” x 1,3 mm em aço inoxida7 vel, úma presilha com mola em aço inoxida7 vel fixada com dois parafúsos de cabeça cilí7ndrica em aço inoxida7 vel M 4 x 6 e por úm parafúso halen 6 x 25 mm com arrúela de fibra de 5 mm útilizado para fechamento da portinhola.

A caixa do foco devera7 ter em súa parte interna dois parafúsos com rosca M 5 para fixaça4 o de transformador. Na lateral traseira devera7 possúir úm fúro com rosca de 3/4”, para colocaça4 o de filtro de bronze poroso e úm fúro de 3/4” para colocaça4 o de prensa cabo de 1/2”.

Cada caixa do foco devera7 ser acompanhada por úm aro circúlar fixado a portinhola por qúatro parafúsos de cabeça chata (fenda) em aço inoxida7 vel M 4 x 14.

8.4.1.2. Conjunto de seção semafórica circular de 200 x 200 x 200 mm.

Sera7 obtida pela únia4 o de 03 caixas de foco circúlar de 200 mm, qúe devera4 o ser presas atrave7 s de parafúso de cabeça sextavada em aço inoxida7 vel - M 8 x 40, acompanhados de arrúela lisa e pressa4 o - M 8, em aço inoxida7 vel.

8.4.1.3. Conjunto de Seção Semafórica Circular para Pedestre

Sera7 obtida pela únia4 o de 02 caixas de foco circúlar de 200 mm. Na parte frontal da caixa foco, devera7 ter acoplada, úma gúarniça4 o qúadrada, desmonta7 vel, dotada de lente acrí7lica para proteça4 o da la8 mpada a: LED.

Com o objetivo de impedir a entrada de poeira e úmidade no interior da caixa do foco, devera7 ser previsto gúarniça4 o de neoprene oú similar e filtro de bronze poroso para respiro, de grande dúrabilidade, de modo qúe na4 o percam as súas propriedades em contato com os agentes agressivos do meio ambiente.

8.4.1.4. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

8.4.1.4.1. Material

A caixa do foco devera7 ser fabricada em policarbonato, devendo atender as exige8 ncias constantes das normas te7 cnicas vigentes.

Todos os componentes tais como fechos, parafúsos, porcas, arrúelas e fixadores, devera4 o ser de aço inox oú galvanizados a fogo.

8.4.1.4.2. Pestana ou Cobre Foco

A pestana devera7 ser confeccionada em policarbonato oú chapa de alúmí7nio de 1,0 mm de espessúra, circúndando ¾ da circúnfere8 ncia nominal das lentes, para focos veicúlares e qúadrada para foco pedestre, 220 x 175 x 105 mm, conforme ABNT NBR 7823, liga 1100 oú 1200, tempera H14.

Devera7 ser separada do foco e ser fixada na portinhola, de modo qúe súa instalaça4 o e remoça4 o na4 o interfira na abertúra da caixa do foco.

8.4.1.4.3. Máscara Seta

As setas, qúando conveniente, devera4 o ser fabricadas em chapas de alúmí7nio, pintadas em esmalte sinte7 tico na cor preta fosca, conforme ABNT NBR 7823, liga 1100 oú 1200, tempera H14.

Sera4 o fabricadas para lentes tipo 200 mm, com formatos e dimenso4 es de acordo com a ABNT NBR 7995.

8.4.1.4.4. Máscara para Pedestres

As figúras do homem andando oú ma4 o espalmada (pictogramas), qúando conveniente, devera4 o ser fabricadas em chapas de alúmí7nio, pintadas em esmalte sinte7 tico na cor preta, no formato qúadrado com lado de 200 mm, com dimenso4 es de acordo com a ABNT NBR 7995.

8.4.1.4.5. Anteparo

O anteparo devera7 ser fabricado em chapa de alúmí7nio de 1,5 mm de espessúra, pintado em esmalte sinte7 tico cor preta fosca, com secagem em estúfa, devendo apresentar boa resiste8 ncia a: incide8 ncia de ventos frontais.

Devera7 envolver o grúpo focal ta4 o pro7 ximo qúanto possí7vel, na4 o interferindo na abertúra da portinhola e manútença4 o das pestanas.

Para a fixaça4 o do anteparo no grúpo focal veicúlar, devera7 ser previsto úm sistema qúe facilite a súa montagem, sem a necessidade do úso de ferramentas especiais, e de modo qúe a súa manútença4 o seja feita, sem a necessidade da retirada do grúpo focal veicúlar do braço projetado.

As dimenso4 es dos anteparos devera4 o ser compatí7veis com os tipos existentes de grúpos focais veicúlares, devendo os mesmos ser retangúlares e possúir úma borda mí7nima de 15 cm, em relaça4 o aos focos.

Os anteparos devera4 o ser confeccionados com bordas e cantos chanfrados, oú arredondados, de forma a na4 o ficarem com “pontas”, com pelí7cúla refletiva posicionada exatamente no mo7 dúlo veicúlar amarelo. Na4 o devera7 ter a tarja branca em seú perí7metro, conforme padra4 o do múnicí7pio.

8.4.1.4.6. Instalações Elétricas Internas

Os grúpos focais devera4 o apresentar toda a fiaça4 o necessa7 ria, com bitola de, no mí7nimo, 1,0 mm² com isolaça4 o para 600 V qúe súporte temperatúra, de pelo menos, 85°C, bem como pontos de conexa4 o com isolamento adeqúado para ligaço4 es internas e externas, para o perfeito fúncionamento do conjúnto.

8.4.1.4.7. Fixação dos Semáforos

Os súportes devera4 o ser de aço galvanizado a fogo oú em liga de alúmí7nio fúndido, resistentes as intempe7 ries e dimensionados de modo a súportar os grúpos focais. Qúando solicitado, os súportes devera4 o ser fornecidos ja7 montados nos grúpos focais semafo7 ricos. Os parafúsos devera4 o ser de aço inox oú galvanizados a fogo.

Os súportes devera4 o permitir o posicionamento dos sema7 foros em torno de úm eixo vertical, apo7 s súa fixaça4 o ao poste.

Os súportes devera4 o ser intercambia7 veis com os útilizados atúalmente, sem necessidade de modificaço4 es.

Os sema7 foros depois de fixados em postes oú braços projetados devera4 o permitir peqúenos deslocamentos em torno do eixo para eventúais ajústes de direcionamento dos focos.

8.4.1.4.8. Acabamento

Todas as peças dos grúpos focais, exceto lentes, refletores, elementos de fixaça4 o e vedaça4 o, devera4 o ser pintadas em esmalte sinte7 tico na cor preta fosca, com secagem em estúfa.

8.4.1.5. INSPEÇÃO

A inspeça4 o devera7 ser efetúada no ato da implantaça4 o oú fornecimento, salvo acordo em contra7 rio no ato da encomenda. Apo7 s simples inspeça4 o visúal, os lotes de grúpos focais qúe na4 o atendam as condiço4 es gerais previstas nesta norma, devera4 o ser aútomaticamente rejeitados.

8.4.1.5.1. Análise Dimensional

Devera4 o ser efetúados nos grúpos focais completos 03 focos (verde, amarelo e vermelho) e 02 focos (verde e vermelho, no caso de pedestres) e tambe7 m nos súportes para fixaça4 o e os resúltados devera4 o satisfazer ao estabelecido nesta Especificaça4 o Te7 cnica.

8.4.1.5.2. Névoa Salina

As peças componentes do foco semafo7 rico na4 o devera4 o apresentar corrosa4 o vermelha inclúsive em travas, parafúsos, etc., em ciclo de 24 e 48 horas, conforme ABNT NBR 8094.

8.4.1.5.3. Composição Química

Sera7 efetúado atrave7 s do me7 todo de ana7 lise indicado na norma ASTM E-34, oú oútro me7 todo de comprovada eficie8 ncia, os resúltados devera4 o satisfazer ao estabelecido nesta Especificaça4 o Te7cnica.

8.4.1.6. Suporte Simples

Caracterí7sticas: fabricado em alúmí7nio injetado, com pintúra em epo7 xi preto e parafúsos em aço inox, útilizado para fixaça4 o de apenas úm Grúpo Focal em colúnas.

Medidas – diâmetro	Peso
127 (5”)	0,800 kg

8.4.1.7. Suporte Duplo

Caracterí7sticas: fabricado em alúmí7nio injetado, com pintúra em epo7 xi preto e parafúsos em aço inox, útilizado para fixaça4 o de dois Grúpos Focais em colúnas.

Medidas – diâmetro	Peso
127 (5”)	1 kg

8.4.2. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO MÓDULO SEMAFÓRICO A LED DE 200MM DE DIÂMETRO

Reqúisitos te7 cnicos mí7nimos de desempenho para mo7 dúlos focais semafo7 ricos a LED (diodos emissores de lúz, do ingle8 s, Light Emitting Diode) de dia8 metro 200mm.

Sera4 o dois tipos de mo7 dúlos:

• Mo7 dúlos Focais a LED para úso em sema7 foros veicúlares;

• Mo7 dúlos Focais a LED para úso em sema7 foros para pedestres.

Ambos os tipos devera4 o ter as mesmas especificaço4 es.

Para os mo7 dúlos do tipo pedestre, o pictograma devera7 ser obtido atrave7s da útilizaça4 o de úma ma7 scara com pictograma, qúe permita ú7 nica e exclúsivamente a visúalizaça4 o do “boneco parado” para o mo7 dúlo vermelho e “boneco

andando” para o mo7 dúlo verde.

8.4.2.1. REQUISITOS FÍSICOS E MECÂNICOS

A lúminesce8 ncia do mo7 dúlo devera7 ser úniforme, de modo qúe os LEDs individúais na4 o devera4 o ser visí7veis de nenhúm a8 ngúlo externo ao mo7 dúlo, sendo assim, exige-se qúe, das lentes útilizadas na transfere8 ncia de lúz dos LEDs ao ambiente, a externa tenha súperfí7cie lisa para evitar acú7 múlo de poeira e a interna seja lente de Fresnel, caracterizada pela útilizaça4 o de cí7rcúlos conce8 ntricos para irradiaça4 o de feixes lúminosos.

As lentes útilizadas devera4 o ser incolores e os LEDs útilizados devera4 o emitir lúz na cor de correta cromaticidade de cada tipo de mo7 dúlo (Vermelha, Amarela e Verde).

Os Mo7 dúlos LEDs devera4 o súbstitúir todo o conjúnto (lentes + refletor + la8 mpada + bocais + borracha de fixaça4 x/xxxxxx0 x) xxxxx xxxxxxxxxxxx xxxx xx x0 xxxx prodúto, incorporando os segúintes elementos:

• LED de alta pote8 ncia (Power LED) em SMD (Súrface Moúnt Device) soldados em súperfí7cie na placa do circúito impresso;

• Fonte chaveada de alimentaça4 o;

• Componentes o7 pticos;

• Acesso7 rios constrútivos (dissipadores, terminais de conexa4 o, caixa de acondicionamento, etc.).

O Mo7 dúlo LED devera7 possúir úma constrúça4 o qúe permita garantir a integridade no manúseio. O encapsúlamento de todos os componentes internos do mo7 dúlo, inclúindo circúito eletro8 nico completo e LED devera7 ser feito com material resistente mecanicamente.

A avaria de úm LED na4 o podera7 deixar o mo7 dúlo inoperante.

8.4.2.2. REQUISITOS AMBIENTAIS

O mo7 dúlo devera7 ser designado para úso com variaça4 o de temperatúra ambiente de operaça4 o de -10°C a +60°C. O mo7 dúlo devera7 ser protegido contra penetraça4 o de poeira e a7 gúa, com graú de proteça4 o mí7nima IP66.

As lentes do mo7 dúlo devera4 o possúir proteça4 o contra radiaça4 o UV (últravioleta).

8.4.2.3. IDENTIFICAÇÃO DO MÓDULO

Os mo7 dúlos devera4 o ter úm indicador de indexaça4 o visí7vel, vertical e permanente, oú seja, úma seta para cima com a palavra PARA CIMA oú TOP, para a correta indexaça4 o e orientaça4 o dentro de úm porta-foco oú grúpo focal.

8.4.2.4. REQUISITOS DE INTENSIDADE LUMINOSA

A mí7nima intensidade lúminosa dos Mo7 dúlos LED devera7 atender aos valores definidos na tabela 1, a úma temperatúra de 25°C a úma dista8 ncia de 4 metros entre mo7 dúlos e detector (sensor), útilizando o me7 todo da goniofotometria.

A Tabela 1 especifica os valores mí7nimos de intensidade lúminosa dos Mo7 dúlos LED a serem útilizados nos grúpos focais veicúlares.

A Tabela 2 especifica os valores mí7nimos de intensidade lúminosa dos Mo7 dúlos LED a serem útilizados nos grúpos focais para pedestres.

Ângulo	Ângulo	Intensidade Luminosa (candela)
Vertical	Horizontal	200mm
(graus)	direita e esquerda (graus)	Vermelho	Amarelo	Verde
+12.5	2.5	17	41	22
	7.5	13	33	17
+7.5	2.5	31	78	41
	7.5	25	62	32
	12.5	18	45	24
+2.5	2.5	68	168	88
	7.5	56	139	73
	12.5	38	94	49
	17.5	21	53	28
	22.5	12	29	15
-2.5	2.5	162	402	211
	7.5	132	328	172
	12.5	91	226	118
	17.5	53	131	69
	22.5	28	70	37
	27.5	15	37	19
-7.5	2.5	127	316	166
	7.5	106	262	138
	12.5	71	176	92
	17.5	41	103	54
	22.5	21	53	28
	27.5	12	29	15
-12.5	2.5	50	123	65
	7.5	40	98	52
	12.5	28	70	37
	17.5	17	41	22
	22.5	8	21	11
	27.5	5	12	6
-17.5	2.5	23	57	30
	7.5	18	45	24
	12.5	13	33	17
	17.5	7	16	9
	22.5	3	8	4
-22.5	2.5	17	41	22
	7.5	13	33	17
	12.5	10	25	13
	17.5	5	12	6
-27.5	2.5	12	29	15
	7.5	8	21	11

Tabela 1. Intensidade Mí7nima Lúminosa Mantida para os Mo7 dúlos de Sinalizaça4 o a LED veicúlares.

Ângulo vertical (em relação ao eixo central)	Ângulo horizontal (em relação ao eixo central)	VERMELHO	VERDE
	0	110	102
-5	± 15	46	43
	± 25	14	13

Tabela 2 – Intensidade luminosa mínima (candela) – Pedestre

A intensidade lúminosa ma7 xima na4 o pode exceder ate7 tre8 s vezes o valor da intensidade lúminosa mí7nima nos segúintes casos: grúpo veicúlar do a8 ngúlo vertical de -2,5 e horizontal 2,5 e grúpo de pedestre do a8 ngúlo vertical de -5 e horizontal 0.

8.4.2.5. Requisitos para Uniformidade de Luminância

Os mo7 dúlos devera4 o atender os reqúisitos para úniformidade de lúmina8 ncia a: temperatúra de 25ºC e tensa4 o nominal padra4 o de 127 e 220 VCA. As medidas devera4 o ser efetúadas útilizando-se úm medidor de lúmina8 ncia posicionado sempre perpendicúlarmente a súperfí7cie externa da lente do mo7 dúlo (acompanhado a cúrvatúra da lente) a úma dista8 ncia tal qúe a abertúra selecionada propicie o enfoqúe/enqúadramento de úma súperfí7cie de lente de 25mm de dia8 metro. A posiça4 o do medidor de lúmina8 ncia devera7 ser transladada de lado a lado e para cima e para baixo para amostrar toda a súperfí7cie emissora do mo7 dúlo. Devera4 o ser registrados os valores e o valor mais alto e mais baixo encontrados sera4 o considerados para o ca7 lcúlo da úniformidade de lúmina8 ncia. Devera4 o ser feitas medidas de úniformidade da lúmina8 ncia para os sinais verdes, amarelos e vermelhos com o mo7 dúlo de sinal operando a úm ciclo de útilizaça4 o de 100%.

O Mo7 dúlo LED devera7 apresentar úniformidade de lúmina8 ncia (Cd/m2) na distribúiça4 o da lúz atrave7 s da lente, sendo qúe a relaça4 o entre os valores ma7 ximo e mí7nimo de lúmina8 ncia na4 o podera7 exceder a proporça4 o de 10:1.

8.4.2.6. Requisitos de Cromaticidade

Devera4 o ser apresentadas medidas colorime7 tricas da lúz emitida em pelo menos 10 (dez) posiço4 es igúalmente distribúí7das sobre a súperfí7cie da lente do mo7 dúlo LED, sendo considerada a me7 dia das 10 mediço4 es como o valor a ser levado como verdadeiro.

Baseado no Diagrama de Cromaticidade ITE2005 – 1931_CIE (Commission Internationale d’Eclairage), a cor da lúz emitida pelos Mo7 dúlos LED devera7 estar na regia4 o compreendida pelo contorno proporcionado pelas coordenadas de cromaticidade (pontos A ate7 D) apresentadas na tabela 3.

As medidas de cromaticidade devera4 o ser realizadas com o Mo7 dúlo LED operando a úm ciclo de trabalho de 100%. Portanto, sera7 necessa7 rio qúe o mo7 dúlo alcance eqúilí7brio te7 rmico e estabilidade de saí7da das cores antes das medidas serem registradas.

	A		B		C		D
	X	Y	X	Y	X	Y	X	Y
VERMELHO	0,692	0,308	0,681	0,308	0,700	0,290	0,710	0,290
AMARELO	0,545	0,454	0,536	0,449	0,578	0,408	0,588	0,411
VERDE	0,005	0,651	0,150	0,531	0,150	0,380	0,022	0,416

Tabela 3 – Coordenadas de Cromaticidade

8.4.2.7. REQUISITOS ELÉTRICOS

8.4.2.7.1. Variação da Voltagem

Os mo7 dúlos devera4 o operar a partir de 60Hz 🎙3 em corrente alternada nas tenso4 es de 80 a 265 VAC de forma aútoma7 tica, sem necessidade de qúalqúer comútaça4 o.

8.4.2.7.2. Fator de Potência (PF) e Distorções Harmônicas AC

Os mo7 dúlos devera4 o fornecer úm fator de pote8 ncia de 0,92 oú maior qúando operados em voltagem nominal operacional e a 25ºC.

A distorça4 o harmo8 nica total indúzida na linha de pote8 ncia AC pelo mo7 dúlo, operando em tensa4 o nominal operacional 127 oú 220 Vca, a 25ºC, na4 o deve exceder os 20%.

8.4.2.7.3. Consumo

O consúmo nominal de energia para os mo7 dúlos LED de 200mm devera7 ser no ma7 ximo 05 W (cinco Watts) para as cores vermelha e verde e de 08 W (oito Watts) para a cor amarela nas tenso4 es de 127 e 220 VAC.

8.4.2.8. SELO DE IDENTIFICAÇÃO

O selo de identificaça4 o e qúalidade devera7 conter, pelo menos, as segúintes informaço4 es qúe possibilitem a rastreabilidade da prodúça4 o:

• Pote8 ncia, corrente de consúmo e tensa4 o nominal;

• Nú7 mero de se7 rie/lote de fabricaça4 o;

• Identificaça4 o do fabricante, marca e modelo do prodúto;

• Data de Fabricaça4 o: Dia / Me8 s / Ano.

8.4.2.9. GARANTIA

O fornecedor devera7 assegúrar o perfeito fúncionamento dos Mo7 dúlos LED contra defeitos do prodúto, por úm perí7odo mí7nimo de garantia de 60 (sessenta) meses, a partir da data de entrega de cada lote.

Ao longo do perí7odo de garantia, a degradaça4 o da intensidade lúminosa do Mo7 dúlo LED na4 o devera7 resúltar em valores abaixo dos constantes nas tabelas 1 e 2 (Mí7nima Intensidade Lúminosa) exigida pela ABNT NBR 15889:2019. Para isso exige-se qúe a intensidade lúminosa inicial do mo7 dúlo, seja pelo menos 20% súperior aos valores mí7nimos estabelecidos, para o veicúlar no a8 ngúlo vertical -2,5 e horizontal 2,5, constantes na tabela 1 e para o pedestre no a8 ngúlo vertical -5 e horizontal 0, constantes da tabela 2.

8.4.2.10. MANUTENÇÃO

Apo7 s o perí7odo de garantia, o Mo7 dúlo LED devera7 possúir úma constrúça4 o qúe permita garantir a manútença4 o de todos os componentes, inclúindo circúito eletro8 nico completo e LED, sendo qúe a manútença4 o devera7 ser feita com os mesmos materiais resistentes mecanicamente, igúais aos da súa fabricaça4 o.

8.4.3. ANTEPARO PARA GRUPO FOCAL TIPO “T”

O anteparo devera7 ser fabricado em chapa de alúmí7nio de 1,5 mm de espessúra, pintado em esmalte sinte7 tico cor preta fosca, com secagem em estúfa, devendo apresentar boa resiste8 ncia a: incide8 ncia de ventos frontais.

Devera7 envolver o grúpo focal do tipo “T” ta4 o pro7 ximo qúanto possí7vel, na4 o interferindo na abertúra da portinhola e manútença4 o das pestanas.

Para a fixaça4 o do anteparo no grúpo focal veicúlar, devera7 ser previsto úm sistema qúe facilite a súa montagem, sem a necessidade do úso de ferramentas especiais, e de modo qúe a súa manútença4 o seja feita, sem a necessidade da retirada do grúpo focal veicúlar do braço projetado.

As dimenso4 es dos anteparos devera4 o ser compatí7veis com os tipos existentes de grúpos focais veicúlares, devendo os mesmos ser retangúlares e possúir úma borda mí7nima de 15 cm, em relaça4 o aos focos.

Os anteparos devera4 o ser confeccionados com bordas e cantos chanfrados, oú arredondados, de forma a na4 o ficarem com “pontas”, com pelí7cúla refletiva posicionada exatamente no mo7 dúlo veicúlar amarelo. Na4 o devera7 ter a tarja branca em seú perí7metro, conforme padra4 o do múnicí7pio.

8.4.4. BOTOEIRA PARA PEDESTRE (GRANDE)

• Corpo da caixa em alúmí7nio fúndido;

• Bota4 o de contato tipo pla7 stico;

• Devera7 conter 3 parafúsos de fechamento de difí7cil acesso.

A Botoeira devera7 ser de alúmí7nio conforme Normas abaixo:

◆ Ligas para fúndiça4 o em molde de areia conforme normas ASTM B-26/82-356/ A356/357/A357/328/B443/319/514/705;

◆ Ligas para fúndiça4 o em molde permanente tipo coqúilha, conforme normas ASTM B-108/92-356, A356, 357, A357, 359, 319, B443, 443, 705.

◆ Ligas para fúndiça4 o sob pressa4 o conforme normas ASTM B-85/82-A413/413/ A360/360/384;

O Bota4 o devera7 ser na cor verde em material pla7 stico.

8.4.5. BOTOEIRA PARA PEDESTRE COM ALARME SONORO

◆ Corpo da caixa em alúmí7nio fúndido;

◆ Bota4 o de contato tipo pla7 stico;

◆ Devera7 conter 3 parafúsos de fechamento de difí7cil acesso.

A Botoeira devera7 ser de alúmí7nio conforme Normas abaixo:

◆ Ligas para fúndiça4 o em molde de areia conforme normas ASTM B-26/82-356/ A356/357/A357/328/B443/319/514/705;

◆ Ligas para fúndiça4 o em molde permanente tipo coqúilha, conforme normas ASTM B-108/92-356, X000, 000, X000, 000, 000, X000, 000, 000;

◆ Ligas para fúndiça4 o sob pressa4 o conforme normas ASTM B-85/82-A413/413/ A360/360/384; O Bota4 o devera7 ser na cor verde em material pla7 stico.

Devera7 possúir alarme sonoro para sinalizaça4 o de aviso de passagem. O alarme devera7 ser acionado sempre qúe o bota4 o for pressionado por mais de tre8 s segúndos. Devera7 possúir placa de mensagem para deficientes visúais indicando esta facilidade.

Devera7 estar em conformidade com as normas vigentes.

8.4.6. LUMINÁRIAS PARA FAIXA DE PEDESTRES

A lúmina7 ria para faixa de pedestres devera7 ser composta por:

• Carcaça de alúmí7nio oú eqúivalente;

• Refletor;

• Braço para fixaça4 o;

• Fonte de lúz; e

• Fotoce7 lúla.

A lúmina7 ria para faixa de pedestres devera7 poder ser fixada em colúna semafo7 rica. A altúra mí7nima da lúmina7 ria em relaça4 o ao solo devera7 ser de 4,5 metros.

Normalmente sera4 o instaladas dúas lúmina7 rias por faixa de pedestres, úma em cada extremidade.

A fotoce7 lúla devera7 ligar e desligar aútomaticamente a fonte de lúz atrave7 s da ilúmina8 ncia do ambiente (lúx), isto e7 , liga7 -la em perí7odos de baixa ilúmina8 ncia e desliga7 -la em perí7odos de alta lúmina8 ncia.

A fonte de lúz podera7 ser la8 mpada halo7 gena oú a LED. A lúmina8 ncia mí7nima a ser medida em ponto perpendicúlar a: xxxxx xx xxx xx xxxx xxxxxx0 xxx 00 (xxxxxx) lúx.

A lúz da fonte de lúz devera7 ser branca.

8.4.7. Colunas Simples Cilíndricas

As colúnas simples cilí7ndricas devera4 o ser constitúí7da por úma haste vertical com 6 (seis) metros de altúra, e dia8 metro externo de 101,6 mm. A espessúra da parede do túbo devera7 ser de 4,25 mm.

As colúnas simples devera4 o estar preparada, com os devidos encaixes e fúraça4 o, para receber no mí7nimo 2 (dois) grúpos focais veicúlares e 2 (dois) grúpos focais de pedestres.

As peças cilí7ndricas devera4 o ser confeccionadas com chapas de aço carbono categoria 1010/1020 com costúra, conforme Norma NBR 6591, exceto as tampas de vedaça4 o, qúe sera4 o de PVC.

As colúnas devera4 o ser súbmetidas ao processo de galvanizaça4 o a qúente, efetúada apo7 s as operaço4 es de corte, fúraça4 o, úsinagem e soldagem.

A galvanizaça4 o devera7 ser execútada nas partes interna e externa das peças. As súperfí7cies devera4 o apresentar deposiça4 o me7 dia de 400 gramas de zinco por metro qúadrado, no mí7nimo.

A galvanizaça4 o devera7 ser úniforme, na4 o podendo haver falhas de zincagem, nem descamaça4 o.

A galvanizaça4 o na4 o devera7 separar-se do material base qúando súbmetido ao ensaio de adere8 ncia pelo me7 todo de dobramento.

A espessúra da camada de proteça4 o devera7 ser, no mí7nimo, igúal a 55 (cinqúenta e cinco) microns. As colúnas simples cilí7ndricas devera4 o ser engastadas diretamente no solo.

O dia8 metro para a fúndaça4 o da colúna simples cilí7ndrica engastada no solo devera7 ser igúal a 0,40 m. A súa profúndidade devera7 ser igúal a 0,90 m.

O piso do local onde se implantar qúalqúer colúna devera7 ser recomposto em súas caracterí7sticas originais, e todo o entúlho devera7 ser retirado imediatamente.

As peças devera4 o ser súbmetidas a ensaios qúanto a: composiça4 o qúí7mica do material, e súas propriedades meca8 nicas, obedecendo aos padro4 es e procedimentos estipúlados pela norma brasileira pertinente.

As peças devera4 o ser ensaiadas em laborato7 rio de acordo com as segúintes normas:

• Peso da camada de zinco: NBR 7397

• Adere8 ncia da camada de zinco: NBR 7398 - Me7 todo do dobramento

• Uniformidade da camada de zinco: NBR 7400

• Espessúra da camada de zinco: NBR 7399

8.4.8. Colunas para Braço Projetado

As colúnas para braço projetado devera4 o ser constitúí7das por úma haste vertical em cúja parte súperior podera7 ser encaixada a úm elemento horizontal denominado braço projetado oú úm elemento vertical denominado colúna extensora.

As colúnas para braço projetado devera4 o ser constitúí7da por úma haste vertical de 6 (seis) metros de altúra e dia8 metro externo de 114 mm. A espessúra das paredes do túbo sera7 de 4,25 mm.

As colúnas para braço projetado qúando composto com o elemento horizontal devera4 o estar preparada para receber dois grúpos focais semafo7 ricos veicúlares e dois grúpos focais semafo7 ricos de pedestres em súa haste vertical.

As peças cilí7ndricas devera4 o ser confeccionadas com chapas de aço carbono categoria 1010/1020 com costúra, conforme Norma NBR 6591.

As colúnas devera4 o ser súbmetidas ao processo de galvanizaça4 o a qúente, efetúada apo7 s as operaço4 es de corte, fúraça4 o, úsinagem e soldagem.

A galvanizaça4 o devera7 ser execútada nas partes interna e externa das peças. As súperfí7cies devera4 o apresentar deposiça4 o me7 dia de 400 gramas de zinco por metro qúadrado, no mí7nimo.

A galvanizaça4 o devera7 ser úniforme, na4 o podendo haver falhas de zincagem, nem descamaça4 o.

A galvanizaça4 o na4 o devera7 separar-se do material base qúando súbmetido ao ensaio de adere8 ncia pelo me7 todo de dobramento.

A espessúra da camada de proteça4 o devera7 ser, no mí7nimo, igúal a 55 (cinqúenta e cinco) microns. A colúna para braço projetado devera7 ser engastada diretamente no solo.

O dia8 metro para a fúndaça4 o da colúna composta cilí7ndrica engastada no solo devera7 ser igúal a 0,50 m. A súa profúndidade devera7 ser igúal a 1,50 m.

O piso do local onde se implantar qúalqúer colúna devera7 ser recomposto em súas caracterí7sticas originais, e todo o entúlho devera7 ser retirado imediatamente.

As peças devera4 o ser súbmetidas a ensaios qúanto a: composiça4 o qúí7mica do material, e súas propriedades meca8 nicas, obedecendo aos padro4 es e procedimentos estipúlados pela norma brasileira pertinente.

As peças devera4 o ser ensaiadas em laborato7 rio de acordo com as segúintes normas:

• Peso da camada de zinco: NBR 7397

• Adere8 ncia da camada de zinco: NBR 7398 - Me7 todo do dobramento

• Uniformidade da camada de zinco: NBR 7400

• Espessúra da camada de zinco: NBR 7399

8.4.9. Colunas para Braços Projetados de 2 Bocas

As colúnas para braço projetado de 2 (dúas) bocas devera4 o ser constitúí7das por úma haste vertical principal, e em cúja parte súperior devera7 ter a possibilidade de encaixar dois elementos horizontais denominado braço projetado, oú úm elemento vertical denominado colúna extensora e úm braço projetado.

As colúnas para braço projetado de 2 (dúas) bocas devera4 o ser constitúí7das por úma haste vertical de 6 (seis) metros de altúra e dia8 metro externo de 114 mm. A espessúra das paredes do túbo devera7 ser de 4,25 mm.

As colúnas para braço projetado de 2 bocas qúando composto com dois elementos horizontais (braço projetado) devera4 o estar preparada para receber dois grúpos focais semafo7 ricos veicúlares em cada elemento e dois grúpos focais semafo7 ricos de pedestres em súa haste vertical principal.

As colúnas devera4 o ser confeccionadas com chapas de aço carbono categoria 1010/1020 com costúra, conforme Norma NBR 6591.

As colúnas devera4 o ser súbmetidas ao processo de galvanizaça4 o a qúente, efetúada apo7 s as operaço4 es de corte, fúraça4 o, úsinagem e soldagem.

A galvanizaça4 o devera7 ser execútada nas partes interna e externa das peças. As súperfí7cies devera4 o apresentar deposiça4 o me7 dia de 400 gramas de zinco por metro qúadrado, no mí7nimo.

A galvanizaça4 o devera7 ser úniforme, na4 o podendo haver falhas de zincagem, nem descamaça4 o. A espessúra da camada de proteça4 o devera7 ser, no mí7nimo, igúal a 55 (cinqúenta e cinco) microns.

A galvanizaça4 o na4 o devera7 separar-se do material base qúando súbmetido ao ensaio de adere8 ncia pelo me7 todo de dobramento.

A colúna para braço projetado de 2 bocas devera7 ser engastada diretamente no solo.

O dia8 metro para a fúndaça4 o das colúnas de 2 bocas engastadas no solo devera7 ser igúal a 0,50 m. A súa profúndidade devera7 ser igúal a 1,60 m.

O piso do local onde se implantar qúalqúer colúna devera7 ser recomposto em súas caracterí7sticas originais, e todo o entúlho devera7 ser retirado imediatamente.

As peças devera4 o ser súbmetidas a ensaios qúanto a: composiça4 o qúí7mica do material, e súas propriedades meca8 nicas, obedecendo aos padro4 es e procedimentos estipúlados pela norma brasileira pertinente.

As peças devera4 o ser ensaiadas em laborato7 rio de acordo com as segúintes normas:

• Peso da camada de zinco: NBR 7397

• Adere8 ncia da camada de zinco: NBR 7398 - Me7 todo do dobramento

• Uniformidade da camada de zinco: NBR 7400

• Espessúra da camada de zinco: NBR 7399

8.4.10. Colunas Extensoras

As colúnas extensoras devera4 o ser úma projeça4 o vertical de 3 metros, dia8 metro externo igúal a 101,6 mm, com paredes de 4,25 mm de espessúra. Devera7 poder ser fixada em colúna para braço projetado oú em colúna para braço projetado de 2 (dúas) bocas.

As colúnas extensoras devera4 o ser útilizadas para sústentaça4 o de cabos de alimentaça4 o de grúpos focais qúe crúzem as vias.

As colúnas extensoras devera4 o ser confeccionadas com chapas de aço carbono categoria 1010/1020 com costúra, conforme Norma NBR 6591.

As colúnas extensoras devera4 o ser súbmetidas ao processo de galvanizaça4 o a qúente, efetúada apo7 s as operaço4 es de corte, fúraça4 o, úsinagem e soldagem.

A galvanizaça4 o devera7 ser execútada nas partes interna e externa das peças. As súperfí7cies devera4 o apresentar deposiça4 o me7 dia de 400 gramas de zinco por metro qúadrado, no mí7nimo.

A galvanizaça4 o devera7 ser úniforme, na4 o podendo haver falhas de zincagem, nem descamaça4 o.

A galvanizaça4 o na4 o devera7 separar-se do material base qúando súbmetido ao ensaio de adere8 ncia pelo me7 todo de dobramento.

A espessúra da camada de proteça4 o devera7 ser, no mí7nimo, igúal a 55 (cinqúenta e cinco) microns.

As peças devera4 o ser súbmetidas a ensaios qúanto a: composiça4 o qúí7mica do material, e súas propriedades meca8 nicas, obedecendo aos padro4 es e procedimentos estipúlados pela norma brasileira pertinente.

As peças devera4 o ser ensaiadas em laborato7 rio de acordo com as segúintes normas:

• Peso da camada de zinco: NBR 7397

• Adere8 ncia da camada de zinco: NBR 7398 - Me7 todo do dobramento

• Uniformidade da camada de zinco: NBR 7400

• Espessúra da camada de zinco: NBR 7399

8.4.11. Braços Projetados

Os braços projetados cilí7ndricos devera4 o ter projeça4 o horizontal de 4 (qúatro) metros oú de 6 (seis) metros, dia8 metro externo igúal a 101,6 mm, com paredes de 4,25 mm de espessúra. Devera4 o poder ser fixados e colúnas para braço projetado oú em colúnas para braço projetado de 2 (dúas) bocas.

Os braços projetados devera4 o estar preparados para receber dois grúpos focais semafo7 ricos veicúlares em cada elemento.

Os braços projetados devera4 o ser confeccionados com chapas de aço carbono categoria 1010/1020 com costúra, conforme Norma NBR 6591.

Os braços projetados devera4 o ser súbmetidos ao processo de galvanizaça4 o a qúente, efetúada apo7 s as operaço4 es de corte, fúraça4 o, úsinagem, dobragem e soldagem.

Os braços projetados na4 o podera4 o ter pontos de solda em súa cúrva.

A galvanizaça4 o devera7 ser execútada nas partes interna e externa das peças. As súperfí7cies devera4 o apresentar deposiça4 o me7 dia de 400 gramas de zinco por metro qúadrado, no mí7nimo.

A galvanizaça4 o devera7 ser úniforme, na4 o podendo haver falhas de zincagem, nem descamaça4 o.

A galvanizaça4 o na4 o devera7 separar-se do material base qúando súbmetido ao ensaio de adere8 ncia pelo me7 todo de dobramento.

A espessúra da camada de proteça4 o devera7 ser, no mí7nimo, igúal a 55 (cinqúenta e cinco) microns.

As peças devera4 o ser súbmetidas a ensaios qúanto a: composiça4 o qúí7mica do material, e súas propriedades meca8 nicas, obedecendo aos padro4 es e procedimentos estipúlados pela norma brasileira pertinente.

As peças devera4 o ser ensaiadas em laborato7 rio de acordo com as segúintes normas:

• Peso da camada de zinco: NBR 7397

• Adere8 ncia da camada de zinco: NBR 7398 - Me7 todo do dobramento

• Uniformidade da camada de zinco: NBR 7400

• Espessúra da camada de zinco: NBR 7399

8.4.12. CABOS ELÉTRICOS

8.4.12.1. Especi𝑓icações Técnicas

O cabeamento dos grúpos focais devera7 ser do tipo cabo com capa de borracha PP 4 x 1,5 mm2, 750 V, padra4 o ABNT. O cabeamento dos grúpos focais devera7 ser do tipo cabo com capa de borracha PP 8 x 1,5 mm2, 750 V, padra4 o ABNT.

O cabeamento de alimentaça4 o do controlador devera7 ser do tipo com capa de borracha PP 2 x 4,0 mm2, 750 V, padra4 o ABNT.

O cabeamento das botoeiras de pedestres devera7 ser do tipo cabo com capa de borracha PP 2 x 1,0 mm2, 750 V, padra4 o ABNT.

O cabeamento das lúmina7 rias para faixa de pedestres, estaço4 es-base e paine7 is de mensagem varia7 vel em pontos de parada e terminais de integraça4 o devera7 ser do tipo cabo com capa de borracha PP 2 x 1,5 mm2, 750 V, padra4 o ABNT.

8.4.13. CONECTORES PARA EMENDAS OU JUNÇÃO DE FIOS

Conector súbmersí7vel para emenda oú júnça4 o reta com derivaça4 o de cabos ele7 tricos, isolamento de componentes dos circúitos eletro8 nicos e ele7 tricos a serem instalados em capa com gel, conforme descrito acima.

Deve permitir mediça4 o de potencial sem desligamento da conexa4 o. Conexa4 o por mola, sem úso de ferramentas.

8.4.13.1. REQUISITOS GERAIS

Sem mistúra de resinas to7 xicas; Ra7 pida polimerizaça4 o;

Sem prazo de validade; Removí7vel;

Inspeciona7 vel (transparente);

Aplicaça4 o mesmo em sistemas energizados;

Garantir súbmersa4 o em a7 gúa no mí7nimo 2MCA (dois);

Energizaça4 o imediata apo7 s a aplicaça4 o;

Baixa emissa4 o de fúmaça e gases conforme as normas CEI-20-37/2-1 E CEI-20- 37/7; Emenda com ponto de mediça4 o sem desligamento do sistema;

Temperatúra de operaça4 o: -20°C a +90°C;

Instalaça4 o súbmersa, súbterra8 nea, enterrada, ae7 rea, locais adversos e locais com risco de ince8 ndio; Graú de proteça4 o ipx8.

8.4.13.2. REQUISITOS ESPECÍFICOS Conectores para emendas e junções

Condútores: flexí7vel: 0,75mm² ate7 4,0mm²; Cabos únipolares e múltipolares;

Tensa4 o ma7 xima de operaça4 o 400V; Intensidade de corrente ele7 trica por conector; Reútiliza7 vel;

Conexa4 o a prova de vibraça4 o;

Conexa4 o por sistema de mola de alta resiste8 ncia; Barra de condúça4 o em cobre eletrolí7tico;

As emendas e derivaço4 es dos condútores devem ser execútadas em material de alta fúsa4 o de modo a assegúrarem resiste8 ncia meca8 nica adeqúada e contato ele7 trico perfeito e permanente por meio de conectores apropriados, na4 o se admitindo emendas no interior de eletrodútos.

8.4.14. MÓDULOS DE CONTROLADORES SEMAFÓRICOS

8.4.14.1. Módulo de Potência

O mo7 dúlo de pote8 ncia responsa7 vel pelo acendimento e monitoraça4 o das la8 mpadas dos grúpos semafo7 ricos. Cada mo7 dúlo deve ter capacidade para dúas fases semafo7 ricas sendo programa7 veis entre pedestres e veicúlares, no qúal o controlador pode ser eqúipado com ate7 qúatro mo7 dúlos MPT. Qúando úma fase for úsada para pedestre, despreza-se a saí7da correspondente a: cor amarela. Possúi úm conector traseiro, atrave7 s do qúal e7 proporcionada a alimentaça4 o dos respectivos focos semafo7 ricos e úm conector frontal, destinado a: interface com o mo7 dúlo MCP. Esta interface, do tipo serial sí7ncrona bidirecional, permite qúe o mo7 dúlo MCP comande o gatilho de cada úm dos seis triacs do mo7 dúlo de pote8 ncia e qúe receba de volta a informaça4 o do estado dos focos verdes e vermelhos.

Entre o circúito de interface e os triacs, existem circúitos de isolaça4 o galva8 nica. Sa4 o seis foto-triacs com detecça4 o de zero volt incorporada e foto-transistores para monitoraça4 o dos focos verdes e vermelhos. Os focos verdes sa4 o monitorados por tensa4 o e os focos vermelhos sa4 o monitorados por corrente. Em paralelo com cada triac e7 montado úm circúito R-C, limitador da velocidade da variaça4 o da tensa4 o e qúe possibilita o emprego com cargas indútivas, do tipo transformador para la8 mpadas halo7 genas. Este mo7 dúlo ainda conta com a fúnça4 o “Pedestre Paralelo”, na qúal e7 possí7vel ligar o foco veicúlar e em paralelo alimentar úm grúpo pedestre, esta fúnça4 o conta ainda com configúraço4 es para o pedestre.

8.4.14.2. Módulo Central de Processamento

O mo7 dúlo central de processamento responsa7 vel por todas as xxxxx0 xx xx0 gicas e operacionais dos controladores semafo7 ricos, deve ser baseada no processador, qúe integra interfaces com Seriais, Ethernet, barramentos com I2c, Memo7 rias (EPROM, RAM, SD card), relo7 gio calenda7 rio e úma interface gra7 fica.

Devera7 existir úm circúito do tipo ca4 o de gúarda (WDT) e, interligado aos demais perife7 ricos garante úm sistema “antitravamento”, o monitoramento de baixa tensa4 o esta7 presente neste mo7 dúlo, úma bateria de Lithiúm garante o fúncionamento do RTC (Real Time Clock) qúando o mo7 dúlo na4 o esta7 alimentado pela fonte (MFT), o GPS e7 integrado a MCP para garantir qúe o hora7 rio esteja sempre atúalizado apo7 s o religamento da energia.

Este mo7 dúlo devera7 fúncionar como conceito de esta7 gios e súa comúnicaça4 o com o múndo externo pode ser feito por úma porta Ethernet disponí7vel.

Principais funções:

• Possibilidade de programaça4 o por esta7 gios oú intervalos;

• Fúncionamento por programaça4 o de Anel;

• Programaça4 o dos para8 metros por cabo ethernet, wi-fi oú pendrive;

• Capacidade de detectores: mí7nimo 4 indútivos oú 8 entradas de ca8 meras;

• Comúnicaça4 o GPRS/3G/4G oú tecnologia súperior;

• GPS integrado;

• Possibilidade de interaça4 o com Nobreak

• Watchdog Timer integrado, com proteça4 o redúndante contra falhas no processamento;

• Descarga de para8 metros via memo7 ria Flash oú Pendrive, possibilitando backúp dos dados de programaça4 o;

•

8.4.14.3. Módulo Fonte

O mo7 dúlo fonte deve garantir melhor estabilidade e aproveitamento da alimentaça4 o externa, ele e7 responsa7 vel pela alimentaça4 o dos mo7 dúlos do controlador. A partir da tensa4 o alternada de entrada (entre 80 ate7 240 Vca), fornece 5VCC, 3V3 e 12VCC para os mo7 dúlos, entradas dos detectores e demais perife7 ricos. Deve possúir úma fúnça4 o qúe identifica e sinaliza qúando a tensa4 o de alimentaça4 o e7 diferente da configúrada para o controlador fúncionar, neste processo a fonte protege os demais mo7 dúlos contra qúeima por sobre tensa4 o.

8.4.15. CONTROLADOR SEMAFÓRICO ELETRÔNICO 04 e 08 FASES.

8.4.15.1. O controlador de tra7 fego devera7 aceitar comúnicaça4 o sem fio atrave7 s de telefonia celúlar (GSM/GPRS/3G/4G), radiofreqúe8 ncia, possibilidade de acerto do relo7 gio aútomaticamente via GPS e entrada para detectores veicúlares, com possibilidade de alteraça4 o para fibra o7 ptica.

8.4.15.2. Para tanto todos os controladores devera4 o vir eqúipados com modem para comúnicaça4 o 3G oú 4G com a Central, padra4 o atúalmente útilizado na comúnicaça4 o da Central Semafo7 rica de Tangara7 da Serra-MT.

8.4.15.3. Características de Construção do Controlador:

• Parte elétrica e aterramento

o O controlador devera7 operar na freqúe8 ncia de 60 Hz (5%) e nas tenso4 es nominais apontadas abaixo, cada úma delas com úma tolera8 ncia de 20%:

▪ Com fase-neútro (2 fios): 000 XXX, 000 XXX x 000 XXX;

▪ Com fase-fase (2 fios): 000 XXX, 000 VCA e 230 VCA.

o O controlador devera7 ser protegido totalmente contra sobre correntes, correntes de fúga, choqúes ele7 tricos e sobre tenso4 es.

o O controlador devera7 possúir chave liga-desliga, alojada internamente ao mesmo.

o Cada saí7da, referente a úma determinada cor de úm grúpo semafo7 rico devera7 poder fornecer, no mí7nimo, corrente de 5 (cinco) Amperes, independentemente da tensa4 o de alimentaça4 o útilizada.

o Se o acionamento das la8 mpadas for efetúado por elementos de estado so7 lido (triacs), devera7 existir detecça4 o de “zero crossing” de corrente.

o Se o acionamento das la8 mpadas for efetúado por rele8 s, devera4 o ser adicionados aos contatos de saí7da, circúitos eliminadores de arco oú “snúbbers” para evitar a geraça4 o de interfere8 ncias eletromagne7 ticas no interior do controlador.

o Com exceça4 o dos conectores dos mo7 dúlos de pote8 ncia, as súperfí7cies de contato dos conectores devera4 o ser recobertas por úma pelí7cúla de oúro. Esta pelí7cúla devera7 ter espessúra tal qúe seja considerada úma “camada” e na4 o úm “flash”.

o Os eqúipamentos devera4 o possúir úm dispositivo a fim de qúe o encaixe das placas seja feito corretamente nos locais apropriados, na4 o permitindo qúe placas com fúnço4 es diferentes sejam intercambia7 veis.

o Na4 o sera4 o aceitos mo7 dúlos encapsúlados oú hermeticamente selados.

o O controlador devera7 dispor de, pelo menos, úma tomada úniversal com pino terra e com tensa4 o da rede de alimentaça4 o, com capacidade para 15 (qúinze) Ampe: res.

o O controlador devera7 possúir borneira independente, dotada de parafúso imperdí7vel, para ligaça4 o de cabo alimentador com, no mí7nimo, 6 (seis) milí7metros qúadrados de seça4 o.

o O controlador devera7 dispor de ponto de conexa4 o para aterramento. Todas as partes meta7 licas do controlador devera4 o ser ligadas ao terra.

A CONTRATADA devera7 execútar o aterramento ele7 trico do controlador, de acordo com a NBR 5410 da ABNT.

• Testes de verificação

o O controlador devera7 efetúar, periodicamente, testes de verificaça4 o no microprocessador e nas memo7 rias. Identificada úma falha, o controlador devera7 informar atrave7 s da Central de Tra8 nsito, de forma aútoma7 tica a eqúipe de manútença4 o, atrave7 s de SMS oú oútro tipo de mensagem, informando qúal o tipo de ocorre8 ncia (diagno7 stico), para qúe a eqúipe possa tomar as provide8 ncias adeqúadas.

• Lâmpadas

o O controlador devera7 poder operar tanto com la8 mpadas incandescentes, la8 mpadas halo7 genas oú Leds. Na4 o devera4 o ocorrer sitúaço4 es visí7veis de todas as lúzes apagadas oú dúas lúzes acesas simúltaneamente no mesmo grúpo focal.

• Modularidade dos módulos de potência dos grupos semafóricos

o Cada mo7 dúlo de pote8 ncia sera7 responsa7 vel pelo acionamento de, no ma7 ximo, 2 (dois) grúpos semafo7 ricos.

• Construção e empacotamento mecânico

o O controlador devera7 útilizar circúitos integrados e ser montado em placas de circúito impresso tipo “plúg-in”. Devera4 o existir indicadores lúminosos para todas as fúnço4 es principais dos circúitos.

o O controlador devera7 apresentar concepça4 o modúlar e todas as partes qúe execútem fúnço4 es ide8 nticas devera4 o ser intercambia7 veis.

o Todas as partes qúe constitúem o controlador devera4 o ter proteça4 o anticorrosa4 o caso sejam feitas com materiais ferrosos. O gabinete devera7 ser súbmetido a tratamento com galvanizaça4 o oú processo eqúivalente, tanto interna como externamente;

Obs: O gabinete do controlador devera7 ter garantia de no mí7nimo 5 (cinco) anos contra corrosa4 o. Eventúais iní7cios de corrosa4 o constatadas dúrante esse perí7odo, obrigara7 a contratada a súbstitúir o gabinete por oútro eqúivalente, valendo para o novo gabinete as mesmas condiço4 es de garantia impostas para o gabinete original.

o O controlador na4 o devera7 apresentar a exposiça4 o de pontos com energia.

o As chaves do gabinete so7 devera4 o sair da fechadúra qúando as portas estiverem trancadas.

o Devera7 existir úm borne para cada fio proveniente das la8 mpadas dos grúpos focais, inclúsive para o fio “retorno” das mesmas.

o O gabinete devera7 ser constrúí7do com chapas de aço de, no mí7nimo, 2 (dois) mm de espessúra, oú material de resiste8 ncia meca8 nica eqúivalente.

o O gabinete do controlador devera7 satisfazer plenamente as recomendaço4 es da norma NBR 6146 da ABNT (Associaça4 o Brasileira de Normas Te7 cnicas) para ser classificado como IP 54, oú seja, a: prova de poeira e chúvas.

o Todos os controladores devera4 o estar eqúipados de forma a permitir o fúncionamento com súa capacidade ma7 xima de grúpos semafo7 ricos, oú seja, devera4 o possúir toda a estrútúra para qúe, independentemente do fornecimento solicitado, possam, atrave7 s do simples adicionamento de mo7 dúlos de pote8 ncia, controlar configúraço4 es qúe variem ate7 o nú7 mero ma7 ximo de grúpos semafo7 ricos permitido pelo controlador.

o Todos os controladores devera4 o estar eqúipados de forma a permitir o fúncionamento com súa capacidade ma7 xima de detectores, oú seja, devera4 o possúir toda a estrútúra para qúe, independentemente do fornecimento solicitado, possam, atrave7 s do simples adicionamento de placas de detecça4 o, controlar configúraço4 es qúe variem ate7 o nú7 mero ma7 ximo de detectores permitido pelo controlador.

o

• Condições ambientais

O controlador, ja7 alojado em seú gabinete, devera7 poder fúncionar perfeitamente com temperatúra ambiente externa entre 0 (zero) e 50 (cinqúenta) graús Celsiús e úmidade relativa do ar de ate7 95% (noventa e cinco

por cento).

• Gabinete dos Controladores

O gabinete deve ser confeccionado em chapa de aço carbono de 1,5 mm de espessúra, acabamento com pintúra epo7 xi eletrosta7 tica. O gabinete e as partes removí7veis sa4 o interligados entre si, atrave7s de úm condútor de aterramento, qúe tem úm ponto comúm de ligaça4 o externa. A porta do gabinete e7 provida de 2 fechadúras tipo Yale qúe dificúltam atos de vandalismo, assim como proporcionam melhor travamento, atendendo plenamente a: s recomendaço4 es da NEMA no tocante a: vedaça4 o do gabinete. As chaves so7 podera4 o ser retiradas das fechadúras qúando estas estiverem na posiça4 o "travada".

Admite instalaça4 o em colúna semafo7 rica, poste, bandeja tipo CET oú em base de concreto, conforme a convenie8 ncia. Para montagem em colúna semafo7 rica, o gabinete e7 acompanhado de respectivas abraçadeiras e protetor de entrada dos cabos

• Chassis dos Controladores

• Bastidor de alojamento das placas de circúito impresso (mo7 dúlos).

• Chapa de montagem contendo disjúntores, bornes de conexa4 o, porta fúsí7veis e painel de facilidades, montados na parte frontal da mesma. Devera7 possúir o mo7 dúlo de comando e contatores do circúito do piscante forçado, oú seja, mesmo qúe o controlador na4 o tenha nenhúm mo7 dúlo conectado ao controlador ao ligar o eqúipamento na energia o mesmo devera7 manter os focos em amarelo intermitente.

• O bastidor e a chapa de montagem sa4 o confeccionados em chapas de aço bicromatizada e formam úm conjúnto ú7 nico, solidamente únido, chamado de CHASSI e qúe separa o eqúipamento do GABINETE do controlador, facilitando a manútença4 o em campo.

Características Gerais:

O controlador opera, pelo menos, nas segúintes sitúaço4 es especí7ficas:

➢ como controlador de úma intersecça4 o Isolado;

➢ como controlador de úma intersecça4 o Isolado Atúado;

➢ como controlador de úma intersecça4 o Coordenado;

➢ como controlador de úma intersecça4 o Coordenado Atúado;

➢ como controlador de úma intersecça4 o Atúado-Múlticoordenado (Headway);

➢ como controlador atúado por demandas veicúlares e/oú de pedestres, atrave7 s de detectores veicúlares e botoeiras, respectivamente;

➢ como controlador participante de úma rede de controladores coordenados por relo7 gios atúalizados atrave7 s de mo7 dúlo GPS (Global Positioning System), portanto sem necessidade de comúnicaça4 o entre controladores para sincronizaça4 o do hora7 rio;

➢ como controlador de úma intersecça4 o qúe integra úma rede de intersecço4 es coordenadas atrave7 s de úma “central de controle”, onde toda a comúnicaça4 o e7 realizada atrave7 s de úm modem GPRS/GSM/3G/4G em cada controlador.

Características Técnicas

a) Quantidade de Fases:

• Controlador 4 Fases: capacidade mí7nima de 2 fases e ma7 xima de 04 fases (programa7veis entre pedestres e veicúlares), modúlar de 2 fases cada;

• Controlador 8 Fases: capacidade mí7nima de 2 fases e ma7 xima de 8 fases (programa7veis entre pedestres e veicúlares), modúlar de 2 fases cada;

Quantidade de anéis: Capacidade de se dividir em ate7 04 (qúatro) controladores virtúais (ane7 is). Cada controlador virtúal podera7 úsar de 02 (dúas) a 08 (oito) fases cada, definido por programaça4 o.

Detector: mo7 dúlo detector qúe comporta no mí7nimo 4 loop oú 8 entradas de ca8 meras.

Quantidade de Estágios: mí7nimo de 16 (dezesseis) esta7 gios oú 32 (trinta e dois) intervalos.

Quantidade de Planos:

• Mí7nimo de 99 (noventa e nove) planos de tra7 fego, ale7 m do plano piscante e plano apagado. Para cada plano de tra7 fego, o eqúipamento devera7 permitir programaça4 o independente da seqúe8 ncia semafo7 rica, bem como, tempos distintos dos esta7 gios e dos respectivos entreverdes. Para cada entreverde deve ser possí7vel programar os tempos de alí7vio diferente para cada fase semafo7 rica. Devera7 ser possí7vel realizar no mí7nimo 48 (Qúarenta e oito) programaço4 es de entrada (troca) de planos por dia, tendo capacidade para admitir programaço4 es distintas para cada dia da semana.

• Cada controlador virtúal (anel) deve permitir a programaça4 o distinta de seús planos de tra7 fego, de forma qúe cada anel possa operar simúltaneamente com tempos (esta7 gio, entreverdes e ciclo), tabelas e modalidades (fixo oú atúado) diferentes úm do oútro.

Os controladores sa4 o compostos dos segúintes mo7 dúlos:

• Mo7 dúlo Fonte - MFT

• Mo7 dúlo Central de Processamento - MCP

• Mo7 dúlo Pote8 ncia - MPT

A MCP devera7 ter mo7 dúlo de comúnicaça4 o acoplado para receber as botoeiras e fazer comúnicaça4 o por padra4 o Ethernet.

Os mo7 dúlos devera4 o ser do tipo "plúg-in", sendo útilizados conectores para os mo7 dúlos de comando, e conectores resistentes para os mo7 dúlos de pote8 ncia. Os mo7 dúlos MCP e MPT úma vez inseridos nos seús alojamentos, esses mo7 dúlos devera4 o ser travados nas súas posiço4 es e de fa7 cil remoça4 o. Todos os mo7 dúlos devera4 o ser identificados no controlador. O alojamento do mo7 dúlo Fonte e7 provido de trava de segúrança, o qúe impossibilita a inserça4 o de oútros mo7 dúlos nesse alojamento, evitando assim eventúais danos aos circúitos.

Todos os mo7 dúlos sa4 o providos de "leds" para indicaça4 o das súas condiço4 es operacionais.

Obs.: Os conectores citados devera4 o ter úma dúrabilidade garantida pelos fabricantes de 200 ciclos de inserça4 o e remoça4 o.

Módulo Central de Processamento (MCP)

O mo7 dúlo central de processamento responsa7 vel por todas as xxxxx0 xx xx0 gicas e operacionais dos controladores semafo7 ricos, deve ser baseada no processador, qúe integra interfaces com Seriais, Ethernet, barramentos com I2c, Memo7 rias (EPROM, RAM, SD card), relo7 gio calenda7 rio e úma interface gra7 fica.

Devera7 existir úm circúito do tipo ca4 o de gúarda (WDT) e, interligado aos demais perife7 ricos garante úm sistema “antitravamento”, o monitoramento de baixa tensa4 o esta7 presente neste mo7 dúlo, úma bateria de Lithiúm garante o fúncionamento do RTC (Real Time Clock) qúando o mo7 dúlo na4 o esta7 alimentado pela fonte (MFT), o GPS e7 integrado a MCP para garantir qúe o hora7 rio esteja sempre atúalizado apo7 s o religamento da energia.

Este mo7 dúlo devera7 fúncionar como conceito de esta7 gios e súa comúnicaça4 o com o múndo externo pode ser feito por úma porta Ethernet disponí7vel.

Principais funções:

• Possibilidade de programaça4 o por esta7 gios oú intervalos;

• Fúncionamento por programaça4 o de Anel;

• Programaça4 o dos para8 metros por cabo ethernet, wi-fi oú pendrive[1];

• Capacidade de detectores: mí7nimo 4 indútivos oú 8 entradas de ca8 meras [2]

• Comúnicaça4 o GPRS/3G/4G oú tecnologia súperior;

• GPS integrado;

• Possibilidade de interaça4 o com Nobreak

• Watchdog Timer integrado, com proteça4 o redúndante contra falhas no processamento;

• Descarga de para8 metros via memo7 ria Flash oú Pendrive, possibilitando backúp dos dados de programaça4 o;

[1] Necessa7 rio programa/interface para inserir os para8 metros no pendrive.

[2] Necessa7 rio aqúisiça4 o do mo7 dúlo detector de veí7cúlos de 4 canais oú mo7 dúlos detector para 8 entradas de ca8 meras.

Módulo Fonte (MFT)

O mo7 dúlo fonte deve garantir melhor estabilidade e aproveitamento da alimentaça4 o externa, ele e7 responsa7 vel pela alimentaça4 o dos mo7 dúlos do controlador. A partir da tensa4 o alternada de entrada (entre 80 ate7 240 Vca), fornece 5VCC, 3V3 e 12VCC para os mo7 dúlos, entradas dos detectores e demais perife7 ricos. Deve possúir úma fúnça4 o qúe identifica e sinaliza qúando a tensa4 o de alimentaça4 o e7 diferente da configúrada para o controlador fúncionar, neste processo a fonte protege os demais mo7 dúlos contra qúeima por sobre tensa4 o.

Módulo de Potência (MPT)

O mo7 dúlo de pote8 ncia responsa7 vel pelo acendimento e monitoraça4 o das la8 mpadas dos grúpos semafo7 ricos. Cada mo7 dúlo deve ter capacidade para dúas fases semafo7 ricas sendo programa7 veis entre pedestres e veicúlares, no qúal o controlador pode ser eqúipado com ate7 qúatro mo7 dúlos MPT. Qúando úma fase for úsada para pedestre, despreza-se a saí7da correspondente a: cor amarela. Possúi úm conector traseiro, atrave7 s do qúal e7 proporcionada a alimentaça4 o dos respectivos focos semafo7 ricos e úm conector frontal, destinado a: interface com o mo7 dúlo MCP. Esta interface, do tipo serial sí7ncrona bidirecional, permite qúe o mo7 dúlo MCP comande o gatilho de cada úm dos seis triacs do mo7 dúlo de pote8 ncia e qúe receba de volta a informaça4 o do estado dos focos verdes e vermelhos.

Entre o circúito de interface e os triacs, existem circúitos de isolaça4 o galva8 nica. Sa4 o seis foto-triacs com detecça4 o de zero volt incorporada e foto-transistores para monitoraça4 o dos focos verdes e vermelhos. Os focos verdes sa4 o monitorados por tensa4 o e os focos vermelhos sa4 o monitorados por corrente. Em paralelo com cada triac e7 montado úm circúito R-C, limitador da velocidade da variaça4 o da tensa4 o e qúe possibilita o emprego com cargas indútivas, do tipo transformador para la8 mpadas halo7 genas.

PROGRAMAÇÃO:

O controlador deve ser capaz de ser programado via central de controle, notebook, dispositivo de ma4 o oú similar, ligado diretamente no controlador oú via comúnicaça4 o sem fio (blúetooth, wi-fi oú similares).

Na4 o sera7 aceito qúe a programaça4 o seja realizada atrave7 s de programador incorporado.

Controlador

O eqúipamento devera7 possúir tecnologia digital, em estado so7 lido, dotado de microprocessador e relo7 gio digital.

• Sera4 o admitidas as estrate7 gias de controle por esta7 gios, por grúpos semafo7 ricos, intervalos lúminosos, oú qúalqúer oútra, desde qúe o controlador proposto seja capaz de atender todos os reqúisitos mí7nimos

fúncionais determinados. Na presente Especificaça4 o, os reqúisitos foram descritos considerando-se qúe a estrate7 gia adotada seria a de controle por esta7 gios. Portanto, no caso de úma proposta baseada em oútra

estrate7 gia de controle, a mesma devera7 ser capaz de viabilizar todos os reqúisitos fúncionais qúe esta4 o sendo determinados para a estrate7 gia de controle por esta7 gios.

• Devera7 existir úm compartimento, isolado das placas lo7 gicas e de pote8 ncia, denominado Painel de Facilidades, qúe contenha as segúintes facilidades operacionais:

o Chave para ligar/desligar as la8 mpadas dos grúpos focais sem desligar os circúitos lo7 gicos do controlador.

o Chave para solicitaça4 o de amarelo intermitente.

o Soqúete para conexa4 o do plúg do dispositivo de comando manúal.

o Mostradores visúais qúe indiqúem o modo de operaça4 o.

Todos os itens acima devera4 o estar devidamente identificados.

• Verdes Conflitantes

o Devera7 ser possí7vel configúrar úma “Tabela de Verdes Conflitantes”, a qúal devera7 ter a fúnça4 o de indicar qúais grúpos semafo7 ricos podera4 o ter verdes simúlta8 neos e qúais grúpos na4 o podera4 o ter verdes simúlta8 neos.

o A Tabela de Verdes Conflitantes devera7 ser especí7fica e independente da tabela de associaça4 o de grúpos semafo7 ricos x esta7 gios. O CT na4 o devera7 permitir a programaça4 o, dentro do mesmo esta7 gio, de fases declaradas conflitantes.

o Devera7 existir no controlador úma súpervisa4 o contí7núa do estado de todos os sinais verdes, inclúindo os de pedestres. A constataça4 o da presença de úma sitúaça4 o em qúe a Tabela de Verdes Conflitantes na4 o esteja sendo respeitada devera7 condúzir o controlador para amarelo intermitente em no ma7 ximo úm segúndo.

o O controlador ao identificar verde conflitante por falha devera7 em menos de 1 (úm) segúndo entrar no modo amarelo intermitente, sendo assim, o controlador qúe estiver operando em ane7 is (ate7 4 ane7 is) apenas o anel qúe possúir a ocorre8 ncia devera7 entrar no intermitente e os demais ane7 is devera4 o estar operando normalmente.

• Súpervisa4 o de la8 mpadas qúeimadas da fase vermelha.

o O controlador devera7 dispor de recúrso qúe permita identificar a ocorre8 ncia da qúeima de todas as la8 mpadas vermelhas (foco semafo7 rico correspondente a: cor vermelha) de úma mesma fase. Neste caso, o controlador devera7 informar ao Centro de Controle sobre esta ocorre8 ncia e migrar para o modo piscante (amarelo intermitente).

o O controlador ao identificar falta de vermelho por falha devera7 em menos de 1 (úm) segúndo entrar no modo amarelo intermitente, sendo assim, o controlador qúe estiver operando em ane7 is (ate7 4 ane7 is) apenas o anel qúe possúir a ocorre8 ncia devera7 entrar no intermitente e os demais ane7 is devera4 o estar operando normalmente.

• Seqúe8 ncia de partida

o Qúando as la8 mpadas dos grúpos focais forem energizadas (independentemente se o controlador estava ligado oú na4 o) oú ao restaúrar-se a energia no controlador, os grúpos semafo7 ricos veicúlares, devera4 o entrar no modo piscante (amarelo intermitente), e assim permanecerem por 5 segúndos. O controlador devera7 permitir a programaça4 o (opcional) de úm perí7odo de vermelho geral em todos os sema7 foros.

• Detectores de pedestres

• Devera7 ser possí7vel conectar detectores de pedestres (botoeiras) ao controlador. Qúando ocorrer demanda nestas botoeiras, o controlador acionara7 úm esta7 gio especí7fico para atende8 -las.

• A solicitaça4 o da demanda de pedestres, ocorrida apo7 s a ocorre8 ncia do esta7 gio correspondente devera7 ser memorizada pelo controlador, o qúal devera7 propiciar o esta7 gio reqúerido no pro7 ximo ciclo.

• A solicitaça4 o da demanda devera7 ser cancelada qúando o controlador atender tal solicitaça4 o.

• A solicitaça4 o de demanda ocorrida dúrante o verde do esta7 gio reqúerido devera7 ser desconsiderada pelo controlador.

• A solicitaça4 o de demanda ocorrida dúrante o entreverdes do final do esta7 gio reqúerido devera7 ser memorizada pelo controlador.

• Toda e qúalqúer interface entre a botoeira e o controlador devera7 , obrigatoriamente, ser parte integrante do controlador, com exceça4 o de eventúal “driver” pro7 prio para la8 mpada piloto de botoeira.

Características funcionais

• Seqúe8 ncia de cores

o Devera7 ser possí7vel configúrar as segúintes seqúe8 ncias de cores para os sema7 foros:

▪ Grúpos focais veicúlares:

▪ Verde - Amarelo - Vermelho;

▪ Grúpos focais de pedestres:

▪ Verde - Vermelho intermitente - Vermelho;

o Perí7odos de entreverdes

▪ Os valores dos tempos qúe compo4 em o perí7odo de entreverdes devera4 o poder ser programados, independentemente, para cada esta7 gio.

▪ O perí7odo de entreverdes devera7 ser composto pelos segúintes para8 metros:

− Perí7odos de amarelo e vermelho intermitente: cada úm destes para8 metros devera7 poder ser programado entre 3 (tre8 s) e 7 (sete) segúndos, com resolúça4 o de 1 (úm) segúndo;

− Perí7odo de vermelho de segúrança; este para8 metro devera7 poder ser programado entre 0 (zero) e 7 (sete) segúndos, com resolúça4 o de 1 (úm) segúndo. O perí7odo de vermelho de segúrança devera7 ser implementado imediatamente apo7 s o perí7odo de amarelo e/oú vermelho intermitente.

• Verde de segúrança

o Devera7 ser possí7vel programar para cada grúpo semafo7 rico oú para cada esta7 gio úm para8 metro denominado “verde de segúrança”;

o Na4 o devera7 ser possí7vel qúe ocorra, para úm grúpo semafo7 rico, úm tempo de verde menor qúe o tempo do respectivo verde de segúrança, seja qúal for o modo de operaça4 o do controlador, oú seja, qúal for a troca de modos oú de planos.

o O tempo de verde de segúrança devera7 ser programa7 vel entre 4 (qúatro) e 25 (vinte e cinco) segúndos, com resolúça4 o de 1 (úm) segúndo.

Estágios

• Tipos de esta7 gios

o Os esta7 gios devera4 o poder ser classificados:

▪ Qúanto a: dúraça4 o, em fixos oú varia7 veis;

▪ Qúanto a: ocorre8 ncia, em dispensa7 veis oú indispensa7 veis.

o Os esta7 gios fixos devera4 o ter súa dúraça4 o fixa, enqúanto qúe os esta7 gios varia7 veis devera4 o ter súa dúraça4 o determinada pela demanda de tra7 fego.

o Os esta7 gios indispensa7 veis devera4 o ocorrer em todos os ciclos, enqúanto qúe os esta7 gios dispensa7 veis devera4 o ser omitidos nos ciclos em qúe na4 o hoúver registro de demanda, seja de veí7cúlos oú de pedestres.

o Cada esta7 gio devera7 poder ser configúrado, para cada plano, em úma das segúintes possibilidades:

▪ Esta7 gio fixo indispensa7 vel;

▪ Esta7 gio fixo dispensa7 vel;

▪ Esta7 gio varia7 vel indispensa7 vel;

▪ Esta7 gio varia7 vel dispensa7 vel.

• Programaça4 o dos esta7 gios

o Devera7 ser possí7vel programar qúalqúer úm dos esta7 gios entre 1 (úm) e 128 (cento e vinte e oito) segúndos, com resolúça4 o de 1 (úm) segúndo.

o A temporizaça4 o dos esta7 gios devera7 ser programa7 vel, independentemente, para cada úm dos planos;

o A tabela de atribúiça4 o entre os grúpos semafo7 ricos e os esta7 gios na4 o devera7 sofrer nenhúma restriça4 o, a na4 o ser, evidentemente, aqúela imposta pela Tabela de Verdes Conflitantes.

o A seqúe8 ncia de ocorre8 ncia dos esta7 gios devera7 ser programa7 vel, independentemente, para cada úm dos planos.

o A programaça4 o dos controladores devera7 ser realizada atrave7 s de programador porta7 til, tablets oú Notebooks, por qúesto4 es de segúrança, na4 o sera4 o aceitos programadores incorporados ao controlador.

▪ O programador porta7 til devera7 possúir no mí7nimo úm teclado de 16 teclas e display de pelo menos 32 caracteres dotado de ilúminaça4 o pro7 pria (back light) qúe devera7 ser conectado diretamente no controlador.

Capacidade

• Independente da capacidade (4 e 8 fases), devera4 o apresentar as segúintes principais fúnço4 es:

➢ Permitir a programaça4 o de no mí7nimo 99 planos de tra7 fego;

➢ Permitir a programaça4 o por esta7 gios, com capacidade mí7nima de 16 (dezesseis) esta7 gios por plano;

➢ Permitir programaça4 o de demanda priorita7 ria;

➢ Permitir a execúça4 o de operaça4 o manúal (atrave7 s de comando manúal) individúal por anel;

➢ Permitir a programaça4 o de no mí7nimo 4 ane7 is de controladores (controladores virtúais);

➢ Apresentar a capacidade mí7nima de entrada de tre8 s detectores de pedestres e qúatro detectores de veí7cúlos; podendo ser ampliada se necessa7 rio for.

➢ Permitir comúnicaça4 o atrave7 s de Ethernet, 3G/4G, fibra o7 ptica oú ra7 dio freqúe8 ncia;

➢ Possúir RTC (relo7 gio) interno de 5 ppm;

➢ Possúir como refere8 ncia de sincronismo a hora UNIX;

➢ Permitir qúe as ocorre8 ncias de erro sejam realizadas atrave7 s de texto com informaça4 o completa;

➢ Permitir qúe as ocorre8 ncias possam ser transmitidas aútomaticamente, sem intervença4 o húmana, por SMS, atrave7 s da central para tablets oú telefones celúlares (eqúipe de manútença4 o) previamente selecionados na Central.

➢ Permitir a programaça4 o atrave7 s de microcompútador, notebook oú tablete;

➢ Possúir, no mí7nimo, microprocessador/microcontrolador RISC de no mí7nimo 32 Bits, 1GHz oú súperior;

➢ Watchdog Timer integrado, com proteça4 o redúndante contra falhas no processamento;

➢ Descarga de para8 metros via memo7 ria Flash, Wi-fi oú Pendrive, possibilitando backúp dos dados de programaça4 o;

➢ Em caso de erro oú falha, em qúalqúer dos ane7 is do Controlador, somente o anel qúe apresentoú a falha devera migrar para o amarelo intermitente, devendo os demais ane7 is permanecer em fúncionamento normal;

➢ Todos os mo7 dúlos qúe compo4 e o controlador devera4 o ser ‘’eúro-card’’, com conectores do tipo ‘’plúg-in’’;

➢ Para facilitar a manútença4 o o controlador devera7 possúir concepça4 o de gavetas, para o encaixe ra7 pido das placas;

➢ A interligaça4 o dos mo7 dúlos devera7 ser feita atrave7 s de úm backplane.

Obs: Na4 o sera4 o aceitos controladores qúe façam úso de CLP (controlador lo7 gico programa7 vel). Por qúesto4 es de segúrança, na4 o sera4 o aceitos controladores qúe possúi programador incorporado.

Imposição de Planos

• Devera7 ser possí7vel, atrave7 s do eqúipamento de programaça4 o, impor úm plano para vige8 ncia imediata em úm determinado controlador.

• Múdanças de Planos e Múdanças de Modos

o O controlador devera7 possúir úma Tabela de Múdança de Planos, na qúal podera4 o ser especificados, no mí7nimo, 45 (qúarenta e cinco) eventos de ativaça4 o de planos. Cada plano devera7 ser ativado a partir de úm hora7 rio e de úm mecanismo qúe permita configúrar para qúais dias da semana essa ativaça4 o sera7 va7 lida. Os eventos de ativaça4 o de planos na4 o devera4 o ter resolúça4 o súperior a úm minúto.

o Devera4 o existir, qúando da múdança de planos oú modos de operaça4 o, mecanismos qúe assegúrem proteça4 o contra o desrespeito aos tempos de entreverdes e contra a ocorre8 ncia de tempos de verde inferiores aos verdes de segúrança.

o Para todo o acerto de relo7 gio do controlador, o plano vigente devera7 ser ressincronizado, oú mesmo súbstitúí7do, de modo a se adeqúar novamente a: Tabela de Múdança de Planos e aos para8 metros do plano correspondente.

Descrição dos Modos de Operação

• Modo Intermitente

o Neste modo, todos os grúpos focais veicúlares operam em amarelo intermitente e todos os grúpos focais de pedestres permanecem apagados.

o Este modo podera7 ser acionado a partir dos segúintes eventos:

▪ Reqúisiça4 o, atrave7 s de chave, para solicitaça4 o de amarelo intermitente;

▪ Detecça4 o, pelo pro7 prio controlador, de algúma falha qúe possa comprometer a segúrança do tra8 nsito de veí7cúlos e/oú de pedestres (detecça4 o de verdes conflitantes oú de verdes excessivamente cúrtos) e envio aútoma7 tico da ocorre8 ncia, atrave7 s da Central para a eqúipe de manútença4 o, atrave7 s de SMS oú oútro tipo de mensagem.

▪ Qúando da energizaça4 o das la8 mpadas dos grúpos focais, oú ao restaúrar-se a energia no controlador;

▪ Em controle local, por reqúisiça4 o interna do controlador, devido a: chamada de úm plano, caracterizado como intermitente, dúrante úm perí7odo programado;

▪ Em controle central, por comando especí7fico oú atrave7 s de planos acionados pela tabela de múdança de planos da Central. Nestes casos, o controlador devera7 continúar a se comúnicar e a trocar informaço4 es com o Centro de Controle.

o A freqúe8 ncia de intermite8 ncia devera7 ser de 1 (úm) Hz, sendo o “dútty-cycle” sitúado na faixa compreendida entre 30% (trinta por cento) e 50% (cinqúenta por cento) de la8 mpada acesa.

Obs: O modo intermitente devera7 ser execútado por anel do CT, qúando úm so7 anel e7 comandado.

• Modo Manúal

o A operaça4 o manúal do controlador devera7 ser efetivada atrave7 s da inserça4 o de plúg de úm dispositivo de comando manúal na entrada apropriada.

o Dúrante a operaça4 o em Modo Manúal, os tempos de entreverdes e a seqúV e8 ncia de esta7 gios na4 o devera4 o ser determinados pelo operador, mas pela programaça4 o interna do controlador.

o Devera4 o existir mecanismos de segúrança qúe evitem a ocorre8 ncia de tempos de verde inferiores aos tempos de verde de segúrança.

o A operaça4 o por anel devera7 ser realizada por anel.

• Modo Isolado a Tempos Fixos

o No Modo Isolado a Tempos Fixos na4 o podera7 haver esta7 gios de dúraça4 o varia7 vel, podendo haver, entretanto, esta7 gios fixos dispensa7 veis.

o Se, em úm determinado ciclo, na4 o ocorrer úm esta7 gio fixo dispensa7 vel, o tempo de ciclo ficara7 diminúí7do do tempo correspondente a: dúraça4 o do esta7 gio omitido.

o Cada úm dos planos devera7 conter, no mí7nimo, os segúintes elementos:

▪ Tipo de esta7 gio (dispensa7 vel oú indispensa7 vel);

▪ Seqúe8 ncia de esta7 gios;

▪ Dúraça4 o de esta7 gios;

▪ Entreverdes.

• Modo Isolado Atúado

o No Modo Isolado Atúado podera7 haver, oú na4 o, esta7 gios dispensa7 veis.

o A solicitaça4 o de esta7 gio fixo dispensa7 vel, qúando veicúlar, devera7 atender de forma semelhante aos reqúisitos exigidos para os esta7 gios dispensa7 veis de pedestres;

o A dúraça4 o dos tempos de verde, correspondentes aos esta7 gios de dúraça4 o varia7 vel, devera7 variar entre os valores (programa7 veis) de verde mí7nimo e de verde ma7 ximo, em fúnça4 o das solicitaço4 es provenientes dos detectores veicúlares. A cada úma dessas solicitaço4 es, o respectivo tempo de verde, qúando presente, sera7 incrementado de úm perí7odo de tempo programa7 vel, denominado “extensa4 o de verde”. O tempo de ciclo sera7 varia7 vel e dependera7 do nú7 mero de extenso4 es de verde ocorridas em cada esta7 gio de dúraça4 o varia7 vel. O controlador devera7 fazer consiste8 ncia entre o verde mí7nimo, verde ma7 ximo e o verde de segúrança, na4 o aceitando valores incompatí7veis.

o Um esta7 gio de dúraça4 o varia7 vel devera7 passar a operar aútomaticamente com dúraça4 o fixa no caso de falha do(s) laço(s) detector(es) a ele associado(s). Neste caso, o tempo da dúraça4 o do esta7 gio sera7 o tempo do verde ma7 ximo do referido esta7 gio.

o As placas de detecça4 o devera4 o ser alojadas no mesmo gabinete do controlador.

o As placas de detecça4 o devera4 o possúir microprocessador pro7 prio, ser sintonizadas e calibradas aútomaticamente, devendo dispor de ajúste de sensibilidade. As placas de detecça4 o devera4 o ser do tipo “múlticanais”, isto e7 , qúe úma ú7 nica placa possa controlar dois oú mais detectores independentes.

o A abrange8 ncia da detecça4 o devera7 compreender desde motocicletas ate7 caminho4 es e o8 nibús. O detector veicúlar devera7 fúncionar normalmente para indúta8 ncias (do laço) compreendidas, no mí7nimo, entre 50 e 500 µH (micro Henry).

o O controlador devera7 ser capaz de operar, no mí7nimo, 4 (qúatro) detectores veicúlares oú pedestres.

o Os detectores veicúlares devera4 o dispor de indicadores lúminosos por canal, na parte frontal do controlador, apresentando as detecço4 es de veí7cúlos efetúadas.

o Os detectores devera4 o dispor de úm recúrso qúe permita reconfigúrar úm laço detector no caso de acionamento ininterrúpto por úm tempo programa7 vel (por exemplo: estacionamento).

o Cada úm dos planos devera7 conter, no mí7nimo, os segúintes elementos:

▪ Tipos de esta7 gio (fixo oú varia7 vel, dispensa7 vel oú indispensa7 vel);

▪ Seqúe8 ncia de esta7 gios;

▪ Configúraça4 o detectores x esta7 gios;

▪ Entreverdes;

▪ Tempo de verde mí7nimo, para cada úm dos esta7 gios de dúraça4 o varia7 vel. O tempo de verde mí7nimo devera7 ser programa7 vel, pelo menos, entre 4 (qúatro) a 30 (trinta) segúndos, com resolúça4 o de 1 (úm) segúndo;

▪ Tempo de verde ma7 ximo, para cada úm dos esta7 gios de dúraça4 o varia7 vel. O tempo de verde ma7 ximo devera7 ser programa7 vel, pelo menos, entre 5 (cinco) a 128 (cento e vinte e oito) segúndos, com resolúça4 o de 1 (úm) segúndo;

▪ Tempo de extensa4 o de verde, para cada úm dos esta7 gios de dúraça4 o varia7 vel. O tempo de extensa4 o de verde devera7 ser programa7 vel, pelo menos, entre 1 (úm) e 10 (dez) segúndos, com resolúça4 o de 1 (úm) segúndo.

• Modo Coordenado a Tempos Fixos

o A defasagem devera7 ser programa7 vel, independentemente, para cada úm dos planos.

o A defasagem devera7 poder ser ajústada entre 0 (zero) e o tempo de ciclo, com resolúça4 o de 1 (úm) segúndo.

o O para8 metro defasagem devera7 ser programado dentro do plano.

o Se, núm determinado plano, hoúver esta7 gio dispensa7 vel, o tempo na4 o útilizado desse esta7 gio (no caso de na4 o ocorrer o referido esta7 gio dispensa7 vel) devera7 ser acrescido a úm dos esta7 gios (indispensa7 veis fixos) da seqúe8 ncia programada, de forma a manter constante o tempo de ciclo e garantir a defasagem.

o No Modo Coordenado a Tempos Fixos na4 o havera7 esta7 gios de dúraça4 o varia7 vel. Cada úm dos planos devera7 conter, no mí7nimo, os segúintes elementos:

▪ Tipo de esta7 gio (dispensa7 vel oú indispensa7 vel);

▪ Seqúe8 ncia de esta7 gios;

▪ Dúraça4 o dos esta7 gios;

▪ Entreverdes;

▪ Defasagem.

• Modo Coordenado Atúado

o O controlador opera de forma sincronizada e coordenada com oútros controladores e a dúraça4 o e/ oú existe8 ncia dos esta7 gios e7 decorrente da ativaça4 o de detectores de veicúlares oú botoeiras de pedestres, permitindo extenso4 es de verde ate7 úm ma7 ximo programado, oú mesmo a existe8 ncia oú na4 o dos esta7 gios/intervalos dispensa7 veis (dependentes de demanda).

o Neste modo de operaça4 o, o controlador opera de forma sincronizada e coordenada com oútros controladores, em fúnça4 o de para8 metros internos e de mensagens trocadas com oútras únidades componentes da rede. O controlador devera7 segúir a súa programaça4 o interna, mantendo tempos fixos de ciclo, de esta7 gios e de defasagem, de acordo com os valores especificados pelo plano vigente.

o A temporizaça4 o dos esta7 gios devera7 ser derivada de seú relo7 gio digital.

o As múdanças de plano sera4 o implementadas atrave7 s da súa Tabela de Múdanças de Planos, tomando como refere8 ncia o mesmo relo7 gio qúe especifica os para8 metros de hora7 rio, oú seja, segúndos, minútos, horas, dia da semana e data.

o A defasagem devera7 ser úm para8 metro programa7 vel, independentemente, para cada úm dos planos.

o A defasagem devera7 poder ser ajústada entre 0 (zero) e o tempo de ciclo, com resolúça4 o de úm segúndo.

o Se, em úm determinado plano, hoúver esta7 gio dispensa7 vel, o tempo na4 o útilizado desse esta7 gio (no caso de na4 o ocorrer o referido esta7 gio dispensa7 vel) devera7 poder ser acrescido ao esta7 gio indispensa7 vel fixo anterior oú posterior a este esta7 gio dispensa7 vel na4 o ocorrido, dentro da seqúe8 ncia vigente, de forma a manter constante o tempo de ciclo e garantir a onda verde.

o Atrave7 s do eqúipamento de programaça4 o porta7 til e central semafo7 rica devera7 ser possí7vel escolher úma dessas dúas alternativas para o acre7scimo do tempo na4 o útilizado.

o Neste caso, o primeiro esta7 gio do ciclo na4 o podera7 ser configúrado como esta7 gio dispensa7 vel.

o No Modo Coordenado em Tempos Fixos na4 o havera7 esta7 gios de dúraça4 o varia7 vel.

o Cada úm dos planos devera7 conter, no mí7nimo, os segúintes elementos:

a) Tipos de esta7 gio (dispensa7 vel oú indispensa7 vel);

b) Seqúe8 ncia de esta7 gios;

c) Dúraça4 o dos esta7 gios;

d) Esta7 gio alternativo (no qúal sera7 acrescido o tempo do esta7 gio dispensa7 vel na4 o ocorrido);

e) Entreverdes;

f) Tempo de ciclo;

g) Defasagem;

h) Configúraça4 o detectores x esta7 gios.

COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE CONTROLADORES

• RECEPÇA< O DE RELO% GIO ATRAVE% S DE GPS - GLOBAL POSITIONING SYSTEM

o O controlador devera7 receber relo7 gio atrave7 s de GPS qúe sera7 responsa7 vel pela atúalizaça4 o de seú relo7 gio interno. Esta atúalizaça4 o devera7 ocorrer com periodicidade igúal oú inferior a 15 (qúinze) minútos.

• COORDENAÇA< O VIA COMPUTADOR

o Devera7 haver a possibilidade de qúe úm compútador central com plataforma padra4 o seja responsa7 vel pela operaça4 o sincronizada e coordenada dos controladores conectados a ele.

o Este compútador devera7 ajústar os relo7 gios dos controladores obedecendo a úma periodicidade igúal oú inferior a 15 (qúinze) minútos entre dois ajústes consecútivos.

MODO ATUADO-MULTICOORDENADO (HEADWAY)

Princípio de Funcionamento

O Fúncionamento do controlador no modo Headway baseia-se na variaça4 o do tempo de verde dos esta7 gios em fúnça4 o da informaça4 o dos laços detectores. Os tempos de verde de cada esta7 gio podem variar de úm valor mí7nimo ate7 úm valor ma7 ximo. Estas variaço4 es segúem regras pre7 -programadas qúe tem por objetivo maximizar o flúxo de veí7cúlos no crúzamento. O principal objetivo e7 evitar qúe o controlador fiqúe retendo veí7cúlos desnecessariamente em xxx xxx xxxxxxxx xx xxx xxxxxxxxxxx xx0 xxxxxx xxx0xxxxx passando.

Sistema de Controle Coordenado

A estrate7 gia de controle coordenado tem como objetivo principal operar, de forma coordenada, os sema7 foros ao longo de úma via arterial, estabelecendo úm sistema progressivo de abertúra qúe resúltara7 núma continúidade de movimento entre as interseço4 es adjacentes, e minimizaça4 o da interrúpça4 o ao flúxo de veí7cúlos. Os sema7 foros deste tipo de controle na4 o sa4 o considerados isolados, mas sim operados como úm todo. Para se atingir estes objetivos, se faz necessa7 ria a determinaça4 o de para8 metros como o tempo de ciclo, o tempo de verde de cada aproximaça4 o e defasagens. Para se ter úma boa coordenaça4 o entre os sema7 xxxxx xx xxx xxx xxxxxxxx x0 xxxxxxxxxxxx xxxxxxx0 xxx xxx estes estejam operando com o mesmo tempo de ciclo semafo7 rico, oú em ciclos mú7 ltiplos. Uma coordenaça4 o em úma via arterial e7 comúmente chamada de onda verde (porça4 o do ciclo em qúe úm pelota4 o de veí7cúlos, movimentando-se a xxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxx, xxxx xxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxxx0 xx sem ser parado pela fase vermelha). A denominaça4 o de rede aberta para o controle coordenado e rede fechada para controle centralizado, faz refere8 ncia ao fato de qúe em algúmas cidades na4 o ha7 regio4 es adensadas de sema7 foros, sendo necessa7 rio apenas o sincronismo de

vias arteriais, em coordenaça4 o de rede aberta. Em oútras cidades, a malha via7 ria e7 bem complexa formada por úma

densa malha via7 ria, sem úma hierarqúizaça4 o bem definida das vias. Neste caso, úma simples coordenaça4 o com progressa4 o nas vias arteriais na4 o resolveria o problema de tra7 fego desta a7 rea. Portanto, torna-se necessa7 rio qúe se tenha úma coordenaça4 o por a7 rea, inclúindo diversas interseço4 es semaforizadas, oú seja, úma coordenaça4 o em úma rede fechada.

Controle de Tráfego Atuado e Multi-Coordenado

O conceito qúe embasa a operaça4 o em atúaça4 o múlti-coordenada e7 , em princí7pio, o de permitir o tempo mí7nimo necessa7 rio para escoar as filas dos movimentos qúe operam em cada esta7 gio. E% úm princí7pio súficiente qúando na4 o ha7 nenhúm padra4 o de chegada estrútúrado em qúalqúer úma das aproximaço4 es orientando a priorizaça4 o de úm movimento. Este princí7pio e7 normalmente aplica7 vel em sitúaço4 es em qúe as demandas qúe competem em úma interseça4 o sa4 o igúalmente importantes e visa dar a maior prodútividade e o menor atraso na operaça4 o do tra7 fego.

Requisitos Básicos do Controlador Semafórico para essa função

Para atender o Módulo Headway, o eqúipamento devera7 operar de acordo com as caracterí7sticas de flúxo local, conectado a detectores (laços indútivos e/oú sistemas de ví7deo detecça4 o) fazendo com qúe os tempos de esta7 gios, sejam demandados em função do headway - tempo transcorrido entre a passagem de dois veí7cúlos súcessivos no sensor localizado pro7 ximo a faixa de retença4 o.

O controlador em modo responsivo local opera de acordo com as caracterí7sticas de flúxo local. O controlador devera7 ter o princí7pio de fúncionamento baseado nas variaço4 es de tempo de verde, associado a úm determinado esta7 gio de sinalizaça4 o entre úm valor mí7nimo e úm valor ma7 ximo, ambos programa7 veis. A partir da dúraça4 o mí7nima de verde, sera4 o analisados os para8 metros de corte do verde (pesos), acionadas pela detecça4 o de veí7cúlos nas faixas de tra7 fego, especificamente dos para8 metros de headway - tempo transcorrido entre a passagem de dois veí7cúlos súcessivos no sensor localizado pro7 ximo a faixa de retença4 o. Cada esta7 gio deve ser configúrado, para cada plano, com o tempo mí7nimo, tempo ma7 ximo de execúça4 o no plano e os para8 metros de headway e peso, qúe sera4 o útilizados para o tempo efetivo de esta7 gio, variando assim entre o tempo mí7nimo e o tempo ma7 ximo.

Neste modo o controlador deve ser programado com os seguintes parâmetros, além dos parâmetros do modo fixo:

• Tempo de verde ma7 ximo (por fase e plano);

• Tempo de verde mí7nimo (por fase e plano);

• Tempo de headway e pesos (por detector e plano);

• Associaça4 o entre detectores e esta7 gios

Os controladores devem permitir a integração com módulo de Video-Detecção por Laço Virtual para atuação com o modo HEADWAY

O princí7pio de fúncionamento dos laços virtúais e7 o de útilizar o sinal de ví7deo como entrada para a únidade detectora. A configúraça4 o do sistema de ví7deo-detecça4 o consiste em sobrepor zonas de detecça4 o em posiço4 es adeqúadas sobre a imagem da via visúalizada no monitor de ví7deo. Ah medida qúe os veí7cúlos percorrem a xxx xxxxxxxx as zonas de detecça4 o configúradas elas sa4 o ativadas pela múdança do padra4 o da imagem do ví7deo, resúltando na detecça4 o dos veí7cúlos.

8.4.16. NOBREAK PARA CONJUNTO SEMAFÓRICO COM COMUNICAÇÃO ONLINE COM CENTRAL SEMAFÓRICA E AUTONOMIA DE 2 HS.

No-Break Standby (tecnologia interativa) e comunicação online com potência de 500VA

Especificaço4 es Mí7nimas:

a) Tenso4 es de entrada e saí7da de 120 oú 220 Volts AC.

b) Pote8 ncia ativa mí7nima de 300 / 600 Watts.

c) Possúir tempo de transfere8 ncia menor oú igúal a 8 ms (oito milissegúndos).

d) O conjúnto de baterias VRLA (chúmbo-a7 cidas regúladas por va7 lvúla) deve garantir o fúncionamento da sinalizaça4 o semafo7 rica por úm perí7odo de no mí7nimo 04 (qúatro) oú 06 (seis) horas dependendo da especificaça4 o contí7núas apo7 s a qúeda da rede ele7 trica local (conforme especificado).

e) Possúir barramento DC de 24 Volts.

f) Possúir sistema de By-Pass aútoma7 tico e manúal.

g) Fornecer forma de onda senoidal e estabilizada na saí7da.

h) Súportar temperatúras entre -10°C e +55°C

i) Ser compatí7vel e com fúncionamento pleno com todos os tipos de controladores semafo7 ricos útilizados no sistema de tra8 nsito.

j) Qúando o eqúipamento e7 desligado por fim de aútonomia de baterias deve possúir religamento aútoma7 tico apo7 s o restabelecimento do fornecimento de energia ele7 trica pela concessiona7 ria, evitando a necessidade de intervença4 o manúal.

k) Xxxx possúir gabinete externo protetor capaz de acondicionar fontes e baterias em úm ú7 xxxx mo7 dúlo, protegendo-os contra intempe7 ries, vandalismo e exposiça4 o direta ao sol.

l) Devera7 ter integraça4 o com a Central Semafo7 rica, para comúnicaça4 o e informaço4 es de ocorre8 ncias de acionamento e descarga, bem como possibilidade de cadastro de teste de carga de forma aútoma7 tica.

O gabinete atende aos seguintes requisitos:

a) Deve possúir graú de proteça4 o IP-43 oú súperior.

b) O gabinete deve possúir as segúintes dimenso4 es ma7 ximas (altúra X largúra X profúndidade): 500 X 500 X 250mm oú 1000 X 500 X 250mm. (Sera7 aceita7 vel úma tolera8 ncia mí7nima, para mais o para menos, de 5 % nas medidas).

c) A porta do gabinete dos eqúipamentos deve possúir sistema de fechamento com fechadúra dúpla com chave e todas as trancas possúi úm mesmo segredo, de forma qúe apenas úma chave úniversal modelo tetra possibilite a abertúra de qúalqúer gabinete.

8.4.17. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA ALTERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DOS CONTROLADORES EXISTENTES PARA ACEITAÇÃO DO SISTEMA EMBARCADO AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO

8.4.17.1. Devera4 o ser realizadas adaptaço4 es no interior dos controladores para aceitaça4 o do sistema de alimentaça4 o embarcada.

Essas adaptaço4 es consistem em:

a Alteraça4 o da fiaça4 o de alimentaça4 o passando por chave de dúas posiço4 es, sendo posiça4 o 1, alimentaça4 o proveniente da energia pú7 blica e; posiça4 o 2, alimentaça4 o proveniente do sistema embarcado aúxiliar de alimentaça4 o e operaça4 o de controlador semafo7 rico.

b Implantaça4 o de tomada para plúgar o sistema embarcado aúxiliar de alimentaça4 o e operaça4 o de controlador semafo7 rico.

8.4.17.2. Esta solúça4 o visa manter oú colocar novamente os controladores em fúncionamento mesmo com a aúse8 ncia de energia ele7 trica pú7 blica, evitando acidentes e congestionamentos desnecessa7 rios.

8.4.18. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA EMBARCADO AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE CONTROLADOR DE TRÂNSITO

8.4.18.1. Na aúse8 ncia de energia ele7 trica, a eqúipe de campo devera7 operar o controlador semafo7 rico atrave7 s de sistema aúxiliar embarcado de alimentaça4 o para crúzamentos semaforizados qúe permitira7 atender o controlador e os grúpos focais a Led (com qúantidade estimada de 16 grúpos focais por crúzamento), permitindo o retorno de súa operaça4 o, e devera7 ainda ter aútonomia mí7nima de 4 horas.

8.4.18.2. Para tanto as viatúras de operaça4 o, devera4 o possúir de forma embarcada o sistema para alimentaça4 o de emerge8 ncia dos controladores. O sistema devera7 ser conectado em bateria aúxiliar do veí7cúlo, e atrave7 s de inversor permitir a ra7 pida conexa4 o com o controlador de tra7 fego. Permitindo súa operaça4 o sem prejúí7zo para os úsúa7 rios.

8.4.18.3. O sistema embarcado aúxiliar de alimentaça4 o e operaça4 o de controladores semafo7 ricos, trata-se de úm sistema composto de:

a Inversor DC/AC;

b Bateria 12 VDC;

c Cabos de conexa4 o com o Veí7cúlo da operaça4 o de tra8 nsito (S10 oú similar);

d Cabos de conexa4 o com o Controlador de Tra7 fego.

8.4.18.4. Esses eqúipamentos devera4 o ser instalados em úm veí7cúlo do tipo S10 oú similar, em invo7 lúcro (caixa) pro7 prio e devera7 atrave7 s de simples conexa4 o alimentar o controlador de tra7 fego na falta de energia.

8.4.18.5. Basicamente, sera7 úm nobreak embarcado destinado a operaça4 o dos controladores na falta de energia. Ressaltando qúe tal item devera7 ter amostra te7 cnica.

8.4.19. MÓDULO DE COMUNICAÇÃO E PLANO DE DADOS DOS CRUZAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS

A contratada devera7 fornecer e instalar o modem, dentro do perí7odo contratúal, com sistema de comúnicaça4 o GPRS, necessa7 rio a: implantaça4 o de chip para comúnicaça4 o dos Controladores Semafo7 ricos dos novos crúzamentos a serem implantados e qúe devem ter comúnicaça4 o com a central semafo7 rica ja7 em fúncionamento no múnicí7pio, gerando as Ordens de Serviço para chamado te7 cnico registrado em relato7 rio de ocorre8 ncias.

A contratada devera7 fornecer e instalar Plano mensal de telefonia mo7 vel de comúnicaça4 o GSM/GPRS dos controladores a serem instalados.

A contratada devera7 cústear a assinatúra do plano mensal de telefonia mo7 vel dos chips (sim card) GSM/GPRS instalados nas placas de comúnicaça4 o dos controladores a serem instalados.

A contratada tera7 como obrigaça4 o escolher a empresa de telefonia mo7 vel qúe prestar o melhor serviço para cada controlador em fúnça4 o do ní7vel de sinal de cada local de súa instalaça4 o. Caso na4 o exista serviço de telefonia mo7 vel compatí7vel com a comúnicaça4 o útilizada pelo controlador wireless, a CONTRATADA devera7 adotar oútra solúça4 o para assegúrar a continúidade do serviço de comúnicaça4 o do controlador.

8.5. EQUIPE DE INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO EMERGENCIAL

8.5.1. Equipe, materiais e procedimentos para implantação dos novos cruzamentos

8.5.1.1. Esta eqúipe sera7 responsa7 vel pelo trabalho de implantaça4 o de novos crúzamentos no parqúe semafo7 rico múnicipal, sendo esta eqúipe formada por:

◆ Um (01) Eletricista qúe sera7 o responsa7 vel pela eqúipe. Súa atribúiça4 o principal e7 efetúar as implantaço4 es

dos eqúipamentos da sinalizaça4 o semafo7 rica. Deve estar capacitado a interpretar projetos de sinalizaça4 o semafo7 rica de tra8 nsito, ter conhecimento de eletricidade súficiente para permitir desempenhar a contento, todas as atribúiço4 es citadas, e estar habilitado a fazer ligaço4 es em redes ele7 tricas.

◆ Um (01) Eletricista Aúxiliar qúe atúa conjúntamente com o Eletricista para os serviços de implantaço4 es do sistema de sinalizaça4 o semafo7 rica. Deve ter conhecimentos de eletricidade para desempenhar adeqúadamente e eficientemente todas as súas atribúiço4 es, e estar habilitado para fazer ligaço4 es em redes ele7 tricas.

◆ Um (01) Motorista, com habilitaça4 o compatí7vel ao veí7cúlo previsto no item abaixo, apto para exercer a fúnça4 o para os devidos deslocamentos para atendimento as implantaço4 es de novos crúzamentos.

8.5.2. Veículo

◆ 01 (UM) veí7cúlo de transporte de carga com capacidade entre 2 e 4 toneladas de carga, do tipo VW Worker

8.120 oú similar, com idade ma7 xima de 3 (tre8 s) anos, eqúipado com plataforma oú cestos de acionamento hidra7 úlico com alcance de 7(sete) metros em relaça4 o ao solo, com 1(úm) eqúipamentos de sinalizaça4 o visúal girato7 rio, instalado adeqúadamente para sinalizaça4 o de segúrança e compartimento na carroceria para acondicionar adeqúadamente materiais diversos.

8.5.3. Equipamentos e Materiais

◆ Eqúipamentos e Materiais necessa7 rios para o desempenho de súas fúnço4 es, eqúipamentos de úso para os seús fúnciona7 rios, inclúindo todos os EPI’s necessa7 rios e xxxxxxxx0 rios.

8.5.4. Implantação de novos cruzamentos

A implantação dos novos cruzamentos se dará em no máximo 04 etapas e devera7 ser execútado conforme especificaço4 es e normas previstas neste docúmento.

A cada implantaça4 o sera7 emitida pela Administraça4 o múnicipal a Ordem de Serviço, júntamente com os projetos ba7 sicos contendo especificaço4 es te7 cnicas, locais e prazos a serem segúidos pela empresa vencedora.

Para a execúça4 o dos trabalhos de Implantaça4 o sera7 necessa7 rio a presença de agentes da aútoridade de tra8 nsito múnicipal para acompanhamento da execúça4 o da obra e orientaça4 o e sinalizaça4 o para o tra8 nsito local.

Os Materiais de segúrança pessoal e de sinalizaça4 o e7 de responsabilidade da empresa vencedora.

8.5.5. Manutenção Emergencial

Para a Manútença4 o Emergencial a Empresa devera7 atender a demanda solicitada por Ordem de Serviço pela Administraça4 o múnicipal e dimensionar a cada ocorre8 ncia todos os materiais e ma4 o de obra necessa7 rios ao atendimento.

8.5.5.1. Caso seja acionado, a eqúipe devera7 realizar, minimamente:

a) Troca de La8 mpada (em caso de amarelo piscante);

b) Revisa4 o e troca, se necessa7 rio, dos cabos de alimentaça4 o;

c) Revisa4 o e troca, se necessa7 rio, dos grúpos focais;

d) Restabelecer o fúncionamento normal do crúzamento.

e) Remoça4 o de colúnas e braços projetados em casos de abalroamento, onde ha7 riscos de qúedas oú qúe ofereça riscos a condútores e pedestres;

f) Reimplantaça4 o (qúando configúrarem emerge8 ncia) de:

◆ Colúnas;

◆ Caixas de passagem;

◆ Grúpos focais, inclúsive montagem;

◆ Controlador;

◆ Cabos de Energia;

◆ Cabos de Sincronismo;

Conforme especificado na Ordem de Serviço qúe originoú o Chamado Emergencial.

8.5.7. EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE RESERVA PARA CONTROLADORES

8.5.7.1. A contratada devera7 manter reserva de eqúipamentos e peças para atendimento emergenciais em qúantidades súficientes para o atendimento no total do xxxxxx xxxxxx0 xxxx xx xxxxxx0xxx xx Xxxxxxx0 xx Xxxxx.

8.5.7.2. Devera7 a Contratada ter em estoqúe no mí7nimo 5% dos itens mencionados neste termo de refere8 ncia, referente ao total do parqúe semafo7 rico ja7 instalado no múnicí7pio de Tangara7 da Serra, sendo qúe qúalqúer item qúe na4 o de8 nú7 mero inteiro sera7 arredondado para o nú7 mero inteiro imediatamente súperior.

8.5.7.3. Os eqúipamentos, peças e materiais a serem útilizados na realizaça4 o dos serviços sera4 o fornecidos pela contratada e devera4 o estar em conformidade com as especificaço4 es contidas neste termo de refere8 ncia.

8.5.7.4. O controle mensal de manútença4 o/instalaça4 o de peças e eqúipamentos semafo7 ricos, sera7 efetúado atrave7 s dos relato7 rios e docúmentos de execúça4 o, podendo a contratante, a qúalqúer momento, efetúar vistoria e controle dos trabalhos execútados pela contratada.

8.5.7.5. Toda comúnicaça4 o sobre eqúipamentos e peças devera7 ser feita formalmente entre contratada e contratante.

9 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

9.1. Na4 o foram considerados aspectos de limpeza final, visto qúe os serviços devera4 o ser constantemente e diariamente segúidos de limpeza e retirada dos entúlhos e materiais sobressalentes inserví7veis qúe possam prejúdicar o espaço pú7 blico, sob pena e responsabilidade da CONTRATADA.

9.2. Todos os serviços devera4 o expressar qúalidade te7 cnica de materiais e serviços.

9.3. A CONTRATADA devera7 manter a sinalizaça4 o adeqúada e a segúrança dos úsúa7 rios dúrante todo o perí7odo de execúça4 o dos trabalhos.

9.4. Todos os trabalhos esta4 o passí7veis de serem execútados em dias e hora7 rios aleato7 rios, inclúsive domingos e feriados, ficando a CONTRATADA responsa7 vel pela programaça4 o e respectivos cústos adicionais decorrentes do na4 o cúmprimento do perí7odo indicado.

9.5. Todas as informaço4 es contidas neste Memorial Descritivo sa4 o diretrizes qúe objetivam aúxiliar o processo de execúça4 o do objeto, entretanto, qúalqúer dú7 vida oú súgesta4 o de alteraça4 o na etapa execútiva e7 permitida, desde qúe acordado e devidamente aútorizado pela secretaria ordenadora oú responsa7 vel pela fiscalizaça4 o.

Tangara7 da Serra-MT, 05 de maio de 2022.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Infraestrutura

ANEXO II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022 MODELO DE PROPOSTA

Ah PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% DA SERRA-MT

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022

ABERTURA DO CERTAME: 28/06/2022.

HORA% RIO: 09h00 (Horário de Brasília/DF)

Proposta qúe faz a empresa            , inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº            e inscriça4 o estadúal nº             , estabelecida no (a)                , para atendimento do objeto destinado ao múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, em conformidade com o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 065/2022.

Para tanto, oferecemos a esse órgão, o preço para os itens a seguir indicados, observadas as especificações de que trata seu ANEXO I:

ITEM	DESCRIÇA< O	MEDIDA	MARCA/ FABRICANTE	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)
1
2

VALOR TOTAL POR EXTENSO

A validade da presente proposta e7 de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertúra, observado o disposto do decreto nº 10.024/19.

Execútaremos os serviços conforme as exige8 ncias do Anexo I.

Informamos, por oportúno, qúe esta4 o inclúsos nos preços todas as despesas e cústos diretos e indiretos relacionadas a: execúça4 o do Contrato, inclúsive aqúelas decorrentes de impostos, segúros e encargos sociais.

Os dados da nossa empresa sa4 o:

a) Raza4 o Social:                 

b) CGC (MF) nº:             Insc. Estadúal nº.:    

c) Endereço:                 

d) Fone/:               E-mail:       

e) Cidade:           Estado:     CEP:      

f) Banco        Age8 ncia nº:      Conta nº:      

De acordo com a legislaça4 o em vigor, eú,         , CPF/MF nº         , declaro estar ciente da responsabilidade qúe assúmo pelas informaço4 es constantes desta ficha de cadastro.

            ,   de        de    .

Assinatúra e carimbo (representante legal)

ANEXO III

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 000/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022 – REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178/2022

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos   dias do me8 s de       do ano de 2022, O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000-X- 0x Xxxx- Xx. Xxxxxx- Xxxxxxx0 xx Xxxxx-XX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.788.239/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Xxxxxxxxx, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902 - SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente O% RGA< O GERENCIADOR e a empresa           , inscrita no CNPJ sob o nº

    , com sede           , neste ato, representada pelo Sr.          , (nacionalidade), (estado civil), (profissa4 o), portador da Ce7 dúla de identidade RG      - SSP/   , inscrito no CPF/MF sob o nº

     , residente e domiciliado na           , denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Múnicipal nº 258/2003, Decreto Múnicipal nº 355/2019 e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alteraço4 es posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço4 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Xxx tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NATUREZA CONTINUADA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, conforme especificaço4 es contidas no Termo de Refere8 ncia e demais exige8 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, parte Integrante do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – A VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do Prega4 o Eletro8 nico para Registro de Preços nº 065/2022 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 178/2022, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a: proposta do Fornecedor Registrado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços tera7 vige8 ncia de 12 (doze) meses, a contar da data de súa assinatúra.

3.1.1. Apo7 s cúmpridos os reqúisitos de públicidade, Ata de Registro de Preço, sera7 considerado docúmento vincúlativo, obrigacional, com caracterí7sticas de compromisso para fútúra contrataça4 o nas condiço4 es estabelecidas.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO

4.1 No preço contratado ja7 se encontram compútados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas qúe, direta oú indiretamente tenham relaça4 o com o objeto deste contrato, isentando a CONTRATANTE de qúaisqúer o8 nús por despesas decorrentes.

4.2 Os preços registrados e a indicaça4 o do respectivo FORNECEDOR REGISTRADO da Ata sera4 o públicados no Dia7 rio Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso-TCE, Dia7 rio Oficial Eletro8 nico dos Múnicí7pios do Estado de Mato Grosso- AMM, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

CLÁUSULA QUINTA – DA RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS E PREÇOS REGISTRADOS

5.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR adotara7 a pra7 tica de todos os atos necessa7 rios ao controle e administraça4 o da presente Ata.

5.2. Em decorre8 ncia das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitato7 rio, ficam registrados, para contrataço4 es fútúras, os preços únita7 rios e respectivos fornecedores classificados, conforme abaixo:

5.2.1. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR XXXX(S)

ITEM	DESCRIÇA< O	MEDIDA	MARCA/ FABRICANTE	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)
1
2

CLÁUSULA SEXTA – DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

6.1. Conforme o Decreto Federal nº 7892/2013, dúrante a vige8 ncia da ata, os preços registrados podera4 o ser revistos em decorre8 ncia de eventúal redúça4 o dos preços praticados no xxxxxxx xx xx xxxx xxx eleve o cústo dos serviços oú

bens registrados, cabendo ao o7 rga4 o gerenciador promover as negociaço4 es júnto aos fornecedores, observadas as disposiço4 es contidas na alí7nea “d”, do inciso II, do caput, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.

6.2. Qúando o preço registrado tornar-se súperior ao preço praticado no mercado por motivo súperveniente, o o7 rga4 o gerenciador convocara7 os fornecedores para negociarem a redúça4 o dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.2.1. Os fornecedores qúe na4 o aceitarem redúzir seús preços aos valores praticados pelo mercado sera4 o liberados do compromisso assúmido, sem aplicaça4 o de penalidade.

6.3. A ordem de classificaça4 o dos fornecedores qúe aceitarem redúzir seús preços aos valores de mercado observara7 a classificaça4 o original.

6.4. Qúando o preço de mercado tornar-se súperior aos preços registrados e o fornecedor na4 o púder cúmprir o compromisso, o o7 rga4 o gerenciador podera7 ;

a) liberar o fornecedor do compromisso assúmido, caso a comúnicaça4 o ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicaça4 o da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

b) convocar os demais fornecedores para assegúrar igúal oportúnidade de negociaça4 o.

6.5. Na4 o havendo e8 xito nas negociaço4 es, o o7 rga4 o gerenciador devera7 proceder a: revogaça4 o da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí7veis para obtença4 o da contrataça4 o mais vantajosa.

6.6. O registro do fornecedor sera7 cancelado qúando:

a) descúmprir as condiço4 es da ata de registro de preços;

b) na4 o retirar a nota de empenho oú instrúmento eqúivalente no prazo estabelecido pela Administraça4 o, sem jústificativa aceita7 vel;

c) na4 o aceitar redúzir o seú preço registrado, na hipo7 tese deste se tornar súperior a: qúeles praticados no mercado;

6.7. O cancelamento de registros nas hipo7 teses previstas acima, sera7 formalizado por despacho do o7 rga4 o gerenciador, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa.

6.8. O cancelamento do registro de preços podera7 ocorrer por fato súperveniente, decorrente de caso fortúito oú força maior, qúe prejúdiqúe o cúmprimento da ata, devidamente comprovados e jústificados:

a) por raza4 o de interesse pú7 blico;

b) a pedido do fornecedor.

6.9. A revisa4 o sera7 precedida de pesqúisa pre7 via no mercado fornecedor, banco de dados, í7ndices oú tabelas oficiais e/ oú oútros meios disponí7veis para levantamento das condiço4 es de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de gradúar a jústa remúneraça4 o do serviço oú fornecimento e no embasamento da decisa4 o de deferir oú rejeitar o pedido.

6.10. O O% rga4 o Gerenciador devera7 decidir sobre a revisa4 o dos preços oú cancelamento do preço registrado no xxxxx xx0 xxxx xx 00 (xxxxxx) xxxx x0 teis, salvo motivo de força maior devidamente jústificado no processo.

6.10.1. O prazo para ana7 lise e júlgamento de eventúal pedido de revisa4 o de preços, sera4 o contados da data do protocolo e entrega completa da docúmentaça4 o comprobato7 ria pela contratada. Ate7 a decisa4 o final da Administraça4 o Múnicipal, o fornecimento do objeto solicitado pela a7 rea reqúisitante, devera7 ocorrer normalmente, pelo preço registrado em vigor.

6.10.2. A recúsa injústificada da beneficia7 ria da ata, em execútar os serviços solicitados dentro do prazo estabelecido no edital, ensejara7 a aplicaça4 o das penalidades legalmente estabelecidas.

6.11. A Administraça4 o, reconhecendo o deseqúilí7brio econo8 mico-financeiro, procedera7 a: revisa4 o dos valores pactúados.

6.12. Na hipo7 tese da beneficia7 ria na4 o efetúar a adeqúaça4 o dos preços aos de mercado, o O% rga4 o Gerenciador, a seú crite7 rio podera7 cancelar, total oú parcialmente, a Ata de Registro de Preços.

6.13. O O% rga4 o Gerenciador podera7 , desde qúe seja conveniente aos interesses da administraça4 o, cancelar, total oú parcialmente, a Ata de Registro de Preços, sem qúe com isso, a beneficia7 ria tenha direito a interpor recúrsos, oú a indenizaço4 es.

6.14. As alteraço4 es decorrentes da revisa4 o dos preços sera4 o públicadas no Dia7 rio Oficial dos Múnicí7pios.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA REVOGAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O FORNECEDOR REGISTRADO podera7 ter o seú registro de preços revogado na Ata, por interme7 dio de processo administrativo especí7fico, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa.

7.2. A revogaça4 o do seú registro podera7 ser:

7.2.1. A pedido do pro7 prio FORNECEDOR REGISTRADO, qúando comprovar estar impossibilitado de cúmprir as exige8 ncias da Ata, por ocorre8 ncia de casos fortúitos oú de força maior;

7.2.2. Por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, qúando:

a) o FORNECEDOR REGISTRADO na4 o aceitar redúzir o preço registrado, na hipo7 tese deste se tornar súperior a: qúeles praticados no mercado;

b) o FORNECEDOR REGISTRADO perder qúalqúer condiça4 o de habilitaça4 o oú qúalificaça4 o te7 cnica exigida no processo licitato7 rio;

c) por razo4 es de interesse pú7 blico, devidamente motivadas e jústificadas;

d) o FORNECEDOR REGISTRADO na4 o cúmprir as obrigaço4 es decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e) o FORNECEDOR REGISTRADO na4 o comparecer oú se recúsar a retirar, no prazo estabelecido, as solicitaço4 es decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) caracterizada qúalqúer hipo7 tese de inexecúça4 o total oú parcial das condiço4 es estabelecidas na Ata de Registro de Preços oú nas solicitaço4 es dela decorrentes.

7.3. O FORNECEDOR REGISTRADO tera7 o seú registro cancelado qúando:

a) descúmprir as condiço4 es da Ata de Registro de Preços;

b) na4 o aceitar redúzir seús preços registrados na hipo7 tese de se tornarem súperiores aos praticados no mercado;

c) hoúver razo4 es de interesse pú7 blico.

7.3.1. O cancelamento de registro, nas hipo7 teses previstas, assegúrados o contradito7 rio e a ampla defesa, sera7 formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR.

7.3.2. O FORNECEDOR REGISTRADO podera7 solicitar o cancelamento do seú registro de preço na ocorre8 ncia de fato súperveniente qúe venha comprometer a perfeita execúça4 o contratúal, decorrentes de caso fortúito oú de força maior devidamente comprovados.

7.4. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o ÓRGÃO GERENCIADOR fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes a nova ordem de registro.

CLÁUSULA OITAVA – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A presente Ata sera7 divúlgada no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

9.1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta4 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

9.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada nos serviços execútados;

9.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço4 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

9.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço4 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço4 es contraí7das;

9.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do fornecimento dos materiais, objeto desta contrataça4 o.

9.6. Fiscalizar a obrigaça4 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça4 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço4 es assúmidas, as condiço4 es de habilitaça4 o e qúalificaça4 o exigidas na licitaça4 o.

9.7. Realizar inspeça4 o por meio do fiscal do contrato nomeado pela Secretaria solicitante, os serviços qúe por ventúra venham a ser súbstitúí7dos no decorrer do fornecimento destes.

9.8. Aplicar as sanço4 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

9.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a: execúça4 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a: aplicaça4 o de sanço4 es, alteraço4 es e repactúaço4 es da mesma;

9.10. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça4 o da execúça4 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça4 o. Tal fiscalizaça4 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

9.11. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço4 es do Contratado, por meio da fiscalizaça4 o do contrato.

9.12. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos serviços fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça4 o real da execúça4 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

10.1. Constitúem obrigaço4 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça4 o:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma4 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a: perfeita execúça4 o dos serviços.

10.1.2. Apo7 s a homologaça4 o da licitaça4 o, assinar a Ata de Registro de Preços, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

10.1.3. Fornecer serviços, objeto da presente licitaça4 o, solicitados em estrita conformidade com as disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, de acordo com o termo de refere8 ncia, proposta de preços apresentada.

10.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça4 o dos Serviços, em perfeitas condiço4 es de úso e manútença4 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na4 o atenderem estas exige8 ncias;

10.1.5. Efetúar a execúça4 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a: prestaça4 o dos serviços, de acordo com a especificaça4 o e demais condiço4 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”.

10.1.6. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes deste Edital;

10.1.7. Comúnicar a: Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento.

10.1.8. A contratada devera7 responsabilizar-se pela execúça4 o dos serviços, assúmindo todas as obrigaço4 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça4 o ao pessoal designado, resúltante da prestaça4 o dos serviços, objeto desta licitaça4 o.

10.1.9. Respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça4 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho;

10.1.10. Disponibilizar os eqúipamentos exigidos, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para a perfeita execúça4 o dos serviços, conforme estabelecido no edital.

10.1.11. Garantir a qúalidade dos serviços licitados comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a: s súas expensas, no total oú em parte, os serviços qúe na4 o atendam o padra4 o de qúalidade exigido, oú em

qúe se verificarem defeitos oú incorreço4 es resúltantes do fornecimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificaça4 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.12. Manter, dúrante a vige8 ncia da Ata de Registro de Preços, as condiço4 es de habilitaça4 o exigidas no Edital;

10.1.13. Comúnicar ao CONTRATANTE, qúalqúer problema ocorrido na execúça4 o do objeto do contrato;

10.1.14. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça4 o do objeto do contrato;

10.1.15. Na4 o súbcontratar o objeto da presente licitaça4 o, sem o consentimento pre7 vio do contratante, o qúal, caso haja, sera7 dado por escrito;

10.1.16. Promover por súa conta, atrave7 s de segúros, a cobertúra dos riscos a qúe se júlgar exposta em vista das responsabilidades qúe lhe cabem na execúça4 o do objeto deste edital;

10.1.17. Retirar as Reqúisiço4 es solicitadas referentes ao objeto do presente Prega4 o no Múnicí7pio de Tangara7 da Serra- MT, nos prazos e locais designados neste edital;

10.1.18. Acatar a fiscalizaça4 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço4 es atendidas imediatamente;

10.1.19. Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça4 o do fornecimento objeto da licitaça4 o, na4 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça4 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

10.1.20. Cúmprir todas as demais obrigaço4 es impostas por este edital e seús anexos.

10.1.21. As empresas qúe contratam com a Administraça4 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico-administrativo relativo a: s contrataço4 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça4 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a: Administraça4 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS

11.1. O objeto desta licitação refere-se a uma estimativa de utilização dos serviços, a serem aplicadas durante 12 (doze) meses, assim, não serão executados em uma única parcela, devendo haver execuções parciais, de forma a atender as quantidades estipuladas nos pedidos parciais/requisições emitidas pelo Órgão solicitante.

11.2. O FORNECEDOR REGISTRADO devera7 prestar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, proposta de preços apresentada, conforme Termo de Refere8 ncia.

11.3. Os serviços, especificados no termo de refere8 ncia, devera4 o ser prestados pela contratada no múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, em estabelecimento pro7 prio da contratada, a qúal devera7 ter estrútúra e todos os eqúipamentos necessa7 rios a: perfeita execúça4 o.

11.3.1. Considerando as caracterí7sticas e particúlaridades pro7 prias do tipo de objeto licitado, e ainda, o fato do objeto tratar-se da execúça4 o de serviços continúados para atendimento da Secretaria Múnicipal de infraestrútúra, a qúal fara7 solicitaça4 o de acordo com súas necessidades, podendo ocorrer em perí7odos alternados, visando a viabilidade te7 cnica na perfeita execúça4 o dos serviços licitados, a empresa contratada devera7 manter estabelecimento, Preposto e/oú representaça4 o no múnicí7pio de Tangara7 da Serra.

11.3.1.1. A licitante vencedora devera7 fazer esta comprovaça4 o no ato da assinatúra da Ata de Registro de Preços.

11.3.1.2. A CONTRATADA devera7 fornecer todos os materiais necessa7 rios a: manútença4 o dos conjúntos semafo7 ricos qúe forem necessa7 rios, bem como conjúntos roldana/abraçadeira tipo pesado, parafúsos, porcas e demais dispositivos de fixaça4 o, dentre oútros qúe se fizerem necessa7 rios para a instalaça4 o.

11.3.1.3. A CONTRATADA devera7 fornecer todos os eqúipamentos necessa7 rios a: manútença4 o corretiva dos conjúntos semafo7 ricos conforme especificaço4 es te7 cnicas elencadas, como: caminho4 es, plataformas, escadas, cavadores, múltí7metros, programadores, ferramentas diversas, dentre oútros qúe se fizerem necessa7 rios.

10.3.1.4. A CONTRATADA devera7 fornecer toda a ma4 o-de-obra necessa7 ria a: manútença4 o corretiva dos conjúntos semafo7 ricos conforme especificaço4 es te7 cnicas elencadas, englobando profissionais capacitados e devidamente treinados para as atividades qúe se fizerem necessa7 rias, com disponibilidade total de hora7 rio para atendimento das necessidades do Múnicí7pio.

11.3.1.5. No qúe se referem os serviços referentes a súbstitúiço4 es de materiais, devera7 a CONTRATADA realizar integralmente a etapa de remoça4 o dos materiais elencados para a retirada do conjúnto semafo7 rico, procedendo a: instalaça4 o dos novos materiais.

11.3.1.6. No qúe se referem os serviços referentes a instalaço4 es de novos materiais, devera7 a CONTRATADA realizar todo o fornecimento e instalaça4 o dos itens elencados nas especificaço4 es te7 cnicas do Objeto, prezando pela o7 tima qúalidade de todos os materiais, inclúsive os de úso complementar, descritos no item 11.3.1.2.

11.3.1.7. E% responsabilidade da CONTRATADA todo o planejamento logí7stico e fornecimento integral dos materiais, eqúipamentos e colaboradores capacitados para a execúça4 o plena do Objeto conforme especificaço4 es do memorial descritivo.

11.4. Para a execúça4 o do objeto, a licitante vencedora devera7 disponibilizar todos os eqúipamentos em perfeitas condiço4 es de úso e fúncionamento, compatí7veis com a demanda dos serviços licitados, bem como ma4 o-de-obra qúalificada, possibilitando atendimento de forma satisfato7 ria, a fim de na4 o comprometer o andamento e a demanda dos serviços da contratante.

11.5. Os serviços devera4 o ser execútados de acordo com as normas te7 cnicas previstas na ABNT, aplica7 veis no qúe coúber, objeto da presente contrataça4 o.

11.6. A execúça4 o dos serviços, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados fara7 solicitaça4 o dos serviços júnto a: contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

11.7. O FORNECEDOR iniciar-se-a7 a prestaça4 o de serviços em até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento da Ordem de serviços emitida pela Secretaria Múnicipal de Infraestrútúra e devera7 entregar os materiais e execútar os serviços /prodútos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias úteis, conforme especificaço4 es constantes do Termo de Refere8ncia, apo7 s recebimento da ordem de serviço, acompanhada da nota de empenho. Exceto os casos qúe sa4 o apresentados a Ordem de Serviço e cronograma emitido pela Secretaria. Caso na4 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do mesmo.

11.7.1. Os prazos sera4 o contados, a partir do recebimento da reqúisiça4 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça4 o deste, devidamente jústificado pela licitante/contratada e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

11.7.2. Caso na4 o seja possí7vel a realizaça4 o do serviço no prazo indicado, a Contratada devera7 , imediatamente apo7 s receber a ordem de serviço, informar as razo4 es a: únidade reqúisitante dos serviços, para, se aceitas, alterar o prazo oú definir prioridade em relaça4 o a oútros serviços.

11.8. A contratada devera7 colocar-se a disposiça4 o da Contratante para fornecimento, montagem, acabamento, instalaça4 o e pintúra dos materiais nos locais indicados pelas Unidades reqúisitantes, conforme cada solicitaça4 o, e de acordo com os prazos deste Edital e demais especificaço4 es contidas no Termo de Refere8 ncia, informando em tempo ha7 bil, qúalqúer motivo impeditivo, oú qúe a impossibilite de assúmir as atividades conforme estabelecido.

11.8.1. Os fúnciona7 rios pertencentes ao qúadro da empresa contratada devera4 o portar identificaça4 o individúal para acessar os locais de execúça4 o dos serviços.

11.8.2. Os hora7 rios de execúça4 o dos serviços ficara4 o a exclúsivo crite7 rio da CONTRATANTE, assim como a ordem e forma de execúça4 o qúe devera4 o obedecer aos crite7 rios estabelecidos, de modo a na4 o interferirem no andamento dos trabalhos da CONTRATANTE.

11.9. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se por todos os cústos referente o fornecimento de ma4 o de obra, necessa7 rios a: perfeita execúça4 o do objeto, devendo estar inclúsos, ale7 m do lúcro, todas as despesas e cústos, como por exemplo: transportes, tribútos, taxas de qúalqúer natúreza e todas as despesas, diretas oú indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça4 o oú qúe venham a implicar no fiel cúmprimento do contrato, na4 o cabendo a: Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional;

11.9.1. Consideram-se inclúí7dos no serviço de instalaça4 o, todos os materiais, ma4 o de obra, acesso7 rios e/oú complementos necessa7 rios para a completa execúça4 o dos serviços propostos, mesmo qúe na4 o explicitamente descritos nestas especificaço4 es, pore7 m necessa7 rios para a entrega dos serviços perfeitamente prontos e acabados em todos os seús detalhes;

11.9.2. A empresa Contratada devera7 efetúar a limpeza dos locais afetados, apo7 s execúça4 o dos serviços, removendo todo entúlho e/oú restos de materiais provenientes da execúça4 o dos serviços.

11.10. A responsabilidade pelo recebimento dos serviços solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel da Secretaria reqúisitante dos serviços, qúe devera7 proceder a: avaliaça4 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

11.11. No ato da entrega, os serviços serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer (em) à especificação exigida ser (ão) rejeitados pela Contratante.

11.12. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na4 o sera7 obrigada a firmar as contrataço4 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça4 o de licitaça4 o especí7fica para a aqúisiça4 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere8 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço4 es.

11.13. O município reserva-se o direito de avaliar, a qualquer momento, a qualidade do serviço prestado pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cumprimento das exigências da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, quando necessário, solicitar documentos comprobatórios para fins de verificação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

12.1. O objeto da presente licitaça4 o, sera7 recebido pela Secretaria solicitante, atrave7 s de servidor responsa7 vel, o qúal devera7 atestar seú recebimento.

12.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa4 o, qúe procedera7 a confere8 ncia de súa conformidade com as especificaço4 es, caso na4 o haja, qúalqúer impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça4 o aos termos contratúais e aferiça4 o do direito ao pagamento.

12.2. O recebimento e a aceitaça4 o do objeto desta licitaça4 o, esta4 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço4 es do objeto, descritas no Termo de Refere8 ncia e obedecera4 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

12.3. O recebimento na4 o exclúi qúalqúer responsabilidade da Contratada pela qúalidade dos serviços fornecidos;

12.4. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os bens entregúes em desacordo com o contrato, devendo estes ser refeitos, a: s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

12.5. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre8 ncias relacionadas com a execúça4 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a: regúlarizaça4 o das faltas oú defeitos observados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO

13.1. Pelo fornecimento dos serviços, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a: CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o8 nús oú acre7 scimo;

13.2. Os pagamentos sera4 o efetúados apo7 s a apresentaça4 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida4 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a: divida ativa da únia4 o e Contribúiço4 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça4 o júnto ao FGTS e certida4 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

13.2.1. Os pagamentos sera4 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age8 ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

13.3. Na ocorre8 ncia de rejeiça4 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço4 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça4 o.

13.4. A Contratada devera7, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide8ntico ao apresentado para fins de habilitaça4 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

14.1. Cabera7 ao fiscal da ata de Registro de Preços oú contrato, designado pela Secretaria ordenadora da despesa, promover todas as aço4 es necessa7 rias ao fiel cúmprimento dos ajústes decorrentes da Contrataça4 o, observado o disposto no ato respectivo de nomeaça4 o.

14.2. O fornecimento do objeto sera7 acompanhado e súpervisionado pelo Fiscal da ata oú Contrato da secretaria solicitante, qúe devera7 acompanhar, súpervisionar em conformidade com o Art. 67, da Lei 8666/93 visando a observa8 ncia do fiel cúmprimento das exige8 ncias contratúais e encaminhar a: Secretaria de Fazenda/Contabilidade, os relato7 rios para os procedimentos de pagamento das fatúras.

14.2. Para fiscalizaça4 o dos serviços júnto a CONTRATADA, sera4 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

09) Secretaria de Infraestrutura – Fiscal: Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx;

14.3. O fornecimento devera7 ser realizado de acordo com os reqúisitos do edital, do Termo de Refere8 ncia e seús anexos.

14.4. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça4 o acompanhar o fornecimento dos serviços inclúsive observa8 ncia a: s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço4 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie8 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67, da Lei n. 8.666/93.

14.5. Fica reservado a: fiscalizaça4 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na4 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na4 o acarrete o8 nús para o Múnicí7pio oú modificaça4 o na contrataça4 o.

14.6. As deciso4 es qúe últrapassarem a compete8 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera4 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a: aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça4 o de medidas convenientes.

14.7. A CONTRATADA devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça4 o, verificaça4 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça4 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço4 es, esclarecimentos, solúço4 es e comúnicaço4 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da Ata de Registro de Preços.

14.8. A existe8 ncia e a atúaça4 o da fiscalizaça4 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça4 o, a: s implicaço4 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre8 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça4 o contratúal na4 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a: s falhas em súas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

15.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça4 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça4 o de seú objeto, na4 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça4 o do contrato, comportar-se de modo inido8 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça4 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço4 es legais.

15.2. A Administraça4 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça4 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço4 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça4 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na4 o fornecimento do objeto deste Prega4 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

15.3. As penalidades previstas neste item te8 m cara7 ter de sança4 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça4 o na4 o exime a empresa contratada, da reparaça4 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

15.4. Nas hipo7 teses de apresentaça4 o de docúmentaça4 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido8 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça4 o desta institúiça4 o e do previsto no art. 7º, da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço4 es adiante previstas, qúe podera4 o ser aplicadas cúmúlativamente:

15.4.1. Desclassificaça4 o oú inabilitaça4 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

15.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça4 o do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Independente de súa transcriça4 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos da proposta e da habilitaça4 o, apresentados pelo FORNECEDOR REGISTRADO no prega4 o fara4 o parte desta Ata de Registro de Preços.

16.2. Aos casos omissos aplicar-se-a4 o as demais disposiço4 es constantes da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 258/2003 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7 cie.

16.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a: s segúintes disposiço4 es:

a) todas as alteraço4 es qúe se fizerem necessa7 rias sera4 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo a: presente Ata de Registro de Preços.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o contrato decorrente do presente registro para qúalqúer operaça4 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1. Para dirimir, na esfera júdicial, as qúesto4 es oriúndas da presente Ata de Registro de Preços sera7 competente o foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajústado, foi lavrada a presente ata de registro de preços qúe, lida e achada conforme, e7 assinada em 02 (duas) vias, de igúal teor e forma, pelos signata7 rios deste instrúmento e pelas testemúnhas abaixo nomeadas, tendo sido arqúivada úm via no Departamento de Licitaça4 o.

Tangara7 da Serra – MT, de ......... de de 2022.

CONTRATANTE

CONTRATADA

CONTRATO Nº 000/ADM/2022

ANEXO IV

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022 MINUTA DO CONTRATO

INSTRUMENTO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA E, DE OUTRO LADO A EMPRESA , COMO

VENCEDORA DO PROCESSO LICITATO% RIO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 065/2022 tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NATUREZA CONTINUADA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E

MÃO DE OBRA, conforme especificaço4 es contidas no Termo de Refere8 ncia e demais exige8 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, pessoa júrí7dica de Direito Pú7 blico Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 03.788.239/0001-66, com sede na Avenida Brasil nº 2.350-N – 2º Piso – Xx. Xxxxxx, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxxx0 xx Xxxxx-XX, adiante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Múnicipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902 – SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de oútro lado, a empresa , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologaça4 o, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº

065/2022, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 178/2022, e o qúe mais consta do citado Processo qúe passa a fazer parte integrante deste instrúmento, independentemente de transcriça4 o, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93, e alteraço4 es posteriores, firmar o presente CONTRATO, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço4 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto, a REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NATUREZA CONTINUADA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, conforme especificaço4 es contidas no Termo de Refere8 ncia e demais exige8 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, sújeitando-se a contratada a atender rigorosamente os termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 178/2022, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a: proposta da contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço4 es da Lei nº 8.666/93, alteraço4 es posteriores e demais disposiço4 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço4 es no a8 mbito da Administraça4 o Múnicipal.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

4.1. Pela execúça4 o do objeto ora contratado, de acordo com a proposta comercial apresentada no Processo Licitato7 rio, a Contratante pagara7 a: Contratada a importa8 ncia total de R$ ............ ( ), conforme tabela a segúir:

.............................................................................

4.2. Nos preços contratados, devera4 o estar inclúsos, além do lucro, todos os cústos necessa7 rios para o atendimento do objeto desta licitaça4 o, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, deslocamentos de pessoal, e qúaisqúer oútros cústos oú despesas qúe incidam oú venham a incidir direta oú indiretamente sobre execúça4 o do contrato, na4 o cabendo a: Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Pelo fornecimento dos serviços, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a: CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o8 nús oú acre7 scimo;

5.2. Os pagamentos sera4 o efetúados apo7 s a apresentaça4 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida4 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a: divida ativa da únia4 o e Contribúiço4 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça4 o júnto ao FGTS e certida4 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

5.2.1. Os pagamentos sera4 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age8 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser

efetivado o cre7 dito.

5.3. Na ocorre8 ncia de rejeiça4 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço4 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça4 o.

5.4. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide8ntico ao apresentado para fins de habilitaça4 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatúra do contrato, podendo ser prorrogado, se assim for da vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93.

6.2. O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocaça4 o formal da adjúdicata7 ria;

6.3. O Contrato devera7 ser assinado pelo representante legal da Contratada, mediante apresentaça4 o do contrato social e/oú docúmento qúe comprove os poderes para tal investidúra e ce7 dúla de identidade do representante, caso esses docúmentos na4 o constem dos aútos do processo licitato7 rio, e úma vez atendidas as exige8 ncias do súbitem anterior;

6.4. A crite7 rio da administraça4 o, o prazo para assinatúra do Contrato podera7 ser prorrogado, desde qúe ocorra motivo jústificado, mediante solicitaça4 o formal da adjúdicata7 ria e aceito por este múnicí7pio;

6.5. Constitúem motivos para o cancelamento do Contrato as sitúaço4 es referidas nos artigos 77 e 78, da Lei Federal n. 8.666/93 e súas alteraço4 es, bem como as previstas no item 20, do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

7.1. O objeto desta licitação refere-se a uma estimativa de utilização dos serviços, a serem aplicadas durante 12 (doze) meses, assim, não serão executados em uma única parcela, devendo haver execuções parciais, de forma a atender as quantidades estipuladas nos pedidos parciais/requisições emitidas pelo Órgão solicitante.

7.2. O FORNECEDOR REGISTRADO devera7 prestar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, proposta de preços apresentada, conforme Termo de Refere8 ncia.

7.3. Os serviços, especificados no termo de refere8 ncia, devera4 o ser prestados pela contratada no múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, em estabelecimento pro7 prio da contratada, a qúal devera7 ter estrútúra e todos os eqúipamentos necessa7 rios a: perfeita execúça4 o.

7.3.1. Considerando as características e particularidades próprias do tipo de objeto licitado, e ainda, o fato do objeto tratar-se da execução de serviços continuados para atendimento da Secretaria Municipal de infraestrutura, a qual fará solicitação de acordo com suas necessidades, podendo ocorrer em períodos alternados, visando a viabilidade técnica na perfeita execução dos serviços licitados, a empresa contratada deverá manter estabelecimento, Preposto e/ou representação no município de Tangará da Serra.

7.3.1.1. A licitante vencedora deverá fazer esta comprovação no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços.

7.3.1.2. A CONTRATADA devera7 fornecer todos os materiais necessa7 rios a: manútença4 o dos conjúntos semafo7 ricos qúe forem necessa7 rios, bem como conjúntos roldana/abraçadeira tipo pesado, parafúsos, porcas e demais dispositivos de fixaça4 o, dentre oútros qúe se fizerem necessa7 rios para a instalaça4 o.

7.3.1.3. A CONTRATADA devera7 fornecer todos os eqúipamentos necessa7 rios a: manútença4 o corretiva dos conjúntos semafo7 ricos conforme especificaço4 es te7 cnicas elencadas, como: caminho4 es, plataformas, escadas, cavadores, múltí7metros, programadores, ferramentas diversas, dentre oútros qúe se fizerem necessa7 rios.

7.3.1.4. A CONTRATADA devera7 fornecer toda a ma4 o-de-obra necessa7 ria a: manútença4 o corretiva dos conjúntos semafo7 ricos conforme especificaço4 es te7 cnicas elencadas, englobando profissionais capacitados e devidamente treinados para as atividades qúe se fizerem necessa7 rias, com disponibilidade total de hora7 rio para atendimento das necessidades do Múnicí7pio.

7.3.1.5. No qúe se referem os serviços referentes a súbstitúiço4 es de materiais, devera7 a CONTRATADA realizar integralmente a etapa de remoça4 o dos materiais elencados para a retirada do conjúnto semafo7 rico, procedendo a: instalaça4 o dos novos materiais.

7.3.1.6. No qúe se referem os serviços referentes a instalaço4 es de novos materiais, devera7 a CONTRATADA realizar todo o fornecimento e instalaça4 o dos itens elencados nas especificaço4 es te7 cnicas do Objeto, prezando pela o7 tima qúalidade de todos os materiais, inclúsive os de úso complementar, descritos no item 7.3.1.2.

7.3.1.7. E% responsabilidade da CONTRATADA todo o planejamento logí7stico e fornecimento integral dos materiais, eqúipamentos e colaboradores capacitados para a execúça4 o plena do Objeto conforme especificaço4 es do memorial descritivo.

7.4. Para a execúça4 o do objeto, a licitante vencedora devera7 disponibilizar todos os eqúipamentos em perfeitas condiço4 es de úso e fúncionamento, compatí7veis com a demanda dos serviços licitados, bem como ma4 o-de-obra qúalificada, possibilitando atendimento de forma satisfato7 ria, a fim de na4 o comprometer o andamento e a demanda dos serviços da contratante.

7.5. Os serviços devera4 o ser execútados de acordo com as normas te7 cnicas previstas na ABNT, aplica7 veis no qúe coúber, objeto da presente contrataça4 o.

7.6. A execúça4o dos serviços, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados fara7 solicitaça4o dos serviços júnto a: contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

7.7. O FORNECEDOR iniciar-se-a7 a prestaça4 o de serviços em até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento da Ordem de serviços emitida pela Secretaria Múnicipal de Infraestrútúra e devera7 entregar os materiais e execútar os serviços /prodútos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias úteis, conforme especificaço4 es constantes do Termo de Refere8ncia, apo7 s recebimento da ordem de serviço, acompanhada da nota de empenho. Exceto os casos qúe sa4 o apresentados a Ordem de Serviço e cronograma emitido pela Secretaria. Caso na4 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do mesmo.

7.7.1. Os prazos sera4 o contados, a partir do recebimento da reqúisiça4 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça4 o deste, devidamente jústificado pela licitante/contratada e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

7.7.2. Caso na4 o seja possí7vel a realizaça4 o do serviço no prazo indicado, a Contratada devera7 , imediatamente apo7 s receber a ordem de serviço, informar as razo4 es a: únidade reqúisitante dos serviços, para, se aceitas, alterar o prazo oú definir prioridade em relaça4 o a oútros serviços.

7.8. A contratada devera7 colocar-se a disposiça4 o da Contratante para fornecimento, montagem, acabamento, instalaça4 o e pintúra dos materiais nos locais indicados pelas Unidades reqúisitantes, conforme cada solicitaça4 o, e de acordo com os prazos deste Edital e demais especificaço4 es contidas no Termo de Referencia, informando em tempo ha7 bil, qúalqúer motivo impeditivo, oú qúe a impossibilite de assúmir as atividades conforme estabelecido.

7.8.1. Os fúnciona7 rios pertencentes ao qúadro da empresa contratada devera4 o portar identificaça4 o individúal para acessar os locais de execúça4 o dos serviços.

7.8.3. Os hora7 rios de execúça4 o dos serviços ficara4 o a exclúsivo crite7 rio da CONTRATANTE, assim como a ordem e forma de execúça4 o qúe devera4 o obedecer aos crite7 rios estabelecidos, de modo a na4 o interferirem no andamento dos trabalhos da CONTRATANTE.

7.9. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se por todos os cústos referente o fornecimento de ma4 o de obra, necessa7 rios a: perfeita execúça4 o do objeto, devendo estar inclúsos, ale7 m do lúcro, todas as despesas e cústos, como por exemplo: transportes, tribútos, taxas de qúalqúer natúreza e todas as despesas, diretas oú indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça4 o oú qúe venham a implicar no fiel cúmprimento do contrato, na4 o cabendo a: Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional;

7.9.1. Consideram-se inclúí7dos no serviço de instalaça4 o, todos os materiais, ma4 o de obra, acesso7 rios e/oú complementos necessa7 rios para a completa execúça4 o dos serviços propostos, mesmo qúe na4 o explicitamente descritos nestas especificaço4 es, pore7 m necessa7 rios para a entrega dos serviços perfeitamente prontos e acabados em todos os seús detalhes;

7.9.2. A empresa Contratada devera7 efetúar a limpeza dos locais afetados, apo7 s execúça4 o dos serviços, removendo todo entúlho e/oú restos de materiais provenientes da execúça4 o dos serviços.

7.10. A responsabilidade pelo recebimento dos serviços solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel da Secretaria reqúisitante dos serviços, qúe devera7 proceder a: avaliaça4 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

7.11. No ato da entrega, os serviços serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer (em) à especificação exigida ser (ão) rejeitados pela Contratante.

7.12. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na4 o sera7 obrigada a firmar as contrataço4 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça4 o de licitaça4 o especí7fica para a aqúisiça4 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere8 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço4 es.

7.13. O município reserva-se o direito de avaliar, a qualquer momento, a qualidade do serviço prestado pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cumprimento das exigências da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, quando necessário, solicitar documentos comprobatórios para fins de verificação.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. O objeto da presente licitaça4 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos serviços, atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento da efetiva prestaça4 o dos serviços e devera7 atestar seú recebimento.

8.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa4 o, qúe procedera7 a confere8 ncia de súa conformidade com as especificaço4 es, caso na4 o haja qúalqúer impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça4 o aos termos contratúais e aferiça4 o do direito ao pagamento.

8.2. O recebimento e a aceitaça4 o do objeto da licitaça4 o, esta4 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço4 es do objeto, descritas no Termo de Refere8 ncia (Anexos II e III) e obedecera4 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús

para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

8.3. O recebimento definitivo dos serviços, objeto do Edital, na4 o exclúi a responsabilidade da CONTRATADA qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça4 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

8.4. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre8 ncias relacionadas com a execúça4 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a: regúlarizaça4 o das faltas oú defeitos observados.

8.5 O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os serviços execútados em desacordo com a ata, devendo estes serem refeitos, a: s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9. 1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta4 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

9.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada na execúça4 o dos serviços fornecidos;

9.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço4 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

9.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço4 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço4 es contraí7das;

9.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho da prestaça4 o dos serviços, objeto desta contrataça4 o.

9.6. Fiscalizar a obrigaça4 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça4 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço4 es assúmidas, as condiço4 es de habilitaça4 o e qúalificaça4 o exigidas na licitaça4 o.

9.7. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça4 o da execúça4 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça4 o. Tal fiscalizaça4 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

9.8. Aplicar as sanço4 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

9.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a: execúça4 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a: aplicaça4 o de sanço4 es, alteraço4 es e repactúaço4 es da mesma;

9.10. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço4 es do Contratado, por meio da fiscalizaça4 o do contrato.

9.11. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos serviços fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça4 o real da execúça4 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. Constitúem obrigaço4 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça4 o:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma4 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a: perfeita execúça4 o dos serviços.

10.1.2. Apo7 s a homologaça4 o da licitaça4 o, assinar o Instrúmento Contratúal, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

10.1.3. Fornecer serviços, objeto da presente licitaça4 o, solicitados em estrita conformidade com as disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, de acordo com o termo de refere8 ncia, proposta de preços apresentada.

10.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça4 o dos Serviços, em perfeitas condiço4 es de úso e manútença4 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na4 o atenderem estas exige8 ncias;

10.1.5. Efetúar a execúça4 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a: prestaça4 o dos serviços, de acordo com a especificaça4 o e demais condiço4 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”.

10.1.6. Proceder a: entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no Edital;

10.1.7. Comúnicar a: Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento.

10.1.8. A contratada devera7 responsabilizar-se pela execúça4 o dos serviços, assúmindo todas as obrigaço4 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça4 o ao pessoal designado, resúltante da prestaça4 o dos serviços, objeto desta licitaça4 o.

10.1.9. Respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça4 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho;

10.1.10. Disponibilizar os eqúipamentos exigidos, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para a perfeita execúça4 o dos serviços, conforme estabelecido no edital.

10.1.11. Garantir a qúalidade dos serviços licitados comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a: s súas expensas, no total oú em parte, os serviços qúe na4 o atendam o padra4 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço4 es resúltantes do fornecimento no prazo de 48 (qúarenta e oito) horas, contados da notificaça4 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.12. Manter, dúrante a vige8 ncia da Contrato, as condiço4 es de habilitaça4 o exigidas no Edital;

10.1.13. Comúnicar ao CONTRATANTE, qúalqúer problema ocorrido na execúça4 o do objeto do contrato;

10.1.14. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça4 o do objeto do contrato;

10.1.15. Na4 o súbcontratar o objeto da presente licitaça4 o, sem o consentimento pre7 vio do contratante, o qúal, caso haja, sera7 dado por escrito:

10.1.16. Promover por súa conta, atrave7 s de segúros, a cobertúra dos riscos a qúe se júlgar exposta em vista das responsabilidades qúe lhe cabem na execúça4 o do objeto do edital;

10.1.17. Retirar as Reqúisiço4 es solicitadas referentes ao objeto do presente Prega4 o no Múnicí7pio de Tangara7 da Serra- MT, nos prazos e locais designados no edital;

10.1.18. Acatar a fiscalizaça4 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço4 es atendidas imediatamente;

10.1.19. Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça4 o do fornecimento objeto da licitaça4 o, na4 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça4 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

10.1.20. Cúmprir todas as demais obrigaço4 es impostas por este edital e seús anexos.

10.1.21. As empresas qúe contratam com a Administraça4 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a: s contrataço4 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça4 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a: Administraça4 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS:

11.1. Dúrante a vige8 ncia do contrato, os preços registrados sera4 o fixos e irreajústa7 veis, exceto nas hipo7 teses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

12.1. Eventúal alteraça4 o sera7 obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao presente Contrato, respeitadas as disposiço4 es da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1. O presente contrato podera7 ser rescindido nas hipo7 teses previstas no art. 78, com as conseqúe8 ncias indicadas no art. 80, da Lei Federal Nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. As despesas decorrentes da presente licitaça4 o correra4 o com recúrsos do Tesoúro Múnicipal, consignados no Orçamento do Poder Execútivo, cúja programaça4 o e7 a segúinte:

00000000000000000000

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

15.1. A fiscalizaça4 o da contrataça4 o decorrente do edital, cabera7 a: Secretaria de Administraça4 o e respectivamente, a: s Secretarias reqúisitantes, qúe determinara4 o o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

15.2. Para fiscalizaça4 o dos serviços júnto a CONTRATADA, sera4 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

15.3. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça4 o acompanhar o fornecimento dos serviços, inclúsive observa8 ncia a: s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço4 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie8 ncia de túdo ao Contratado, conforme art. 67, da Lei n. 8.666/93.

15.4. Fica reservado a: fiscalizaça4 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na4 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na4 o acarrete o8 nús para o Múnicí7pio oú modificaça4 o na contrataça4 o.

15.5. As deciso4 es qúe últrapassarem a compete8 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera4 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a: aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça4 o de medidas convenientes.

15.6. A existe8 ncia e a atúaça4 o da fiscalizaça4 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça4 o, a: s implicaço4 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre8 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça4 o contratúal na4 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a: s falhas em súas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PENALIDADES

16.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça4 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça4 o de seú objeto, na4 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça4 o do contrato, comportar-se de modo inido8 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e

contratar com a Administraça4 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal,

pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço4 es legais.

16.2. A Administraça4 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça4 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço4 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça4 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 05% (cinco por cento) pelo na4 o fornecimento do objeto deste Prega4 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

16.3. As penalidades previstas neste item te8 m cara7 ter de sança4 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça4 o na4 o exime a empresa contratada, da reparaça4 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

16.4. Nas hipo7 teses de apresentaça4 o de docúmentaça4 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido8 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça4 o desta institúiça4 o e do previsto no art. 7º, da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço4 es adiante previstas, qúe podera4 o ser aplicadas cúmúlativamente:

16.41. Desclassificaça4 o oú inabilitaça4 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

16.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça4 o do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Independente de súa transcriça4 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos de habilitaça4 o apresentados pela contratada no prega4 o, fara4 o parte deste contrato, obrigando-se as partes a execútar

fielmente os dispostos neste instrúmento.

17.2. Aos casos omissos aplicar-se-a4 o as demais disposiço4 es constantes da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7 cie.

17.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a: s segúintes disposiço4 es:

a) Todas as alteraço4 es qúe se fizerem necessa7 rias sera4 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo ao contrato.

b) E% vedado caúcionar oú útilizar o presente contrato para qúalqúer operaça4 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT, para dirimir qúalqúer dú7 vida oriúndas direta oú indiretamente da execúça4 o deste contrato, renúnciando-se expressamente a qúalqúer oútro, por mais privilegiado qúe seja.

18.2. E, por estarem jústos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igúal teor e forma, para qúe prodúza seús efeitos legais, ficando úma via arqúivada no Departamento de Licitaça4 o.

Tangara7 da Serra – MT, de ......... de de 2022.

CONTRATANTE

CONTRATADA

ANEXO V

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Declaramos, sob as sanço4 es administrativas cabí7veis e as penas da lei, para os devidos fins e especialmente no qúe se referir ao Pregão Eletrônico nº 065/2022, qúe a proponente, com sede , inscrita no CNPJ/MF sob n. e com Inscriça4 o Estadúal n., neste ato representada por seú(s) (qúalificaça4 o(o4 es) do(s) oútorgante(s)), Srs(as)._ , portadores(as) da Ce7 dúla de Identidade RG n. e inscrito(s) no CPF sob n. , e7 [micro empreendedor individual/microempresa/empresa de pequeno porte] nos termos da legislaça4 o vigente, na4 o possúindo nenhúm dos impedimentos previstos no § 4.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 123/2006.

Obs.: No caso de microempresa e empresa de peqúeno porte qúe, nos termos da LC 123/2006, possúir algúma restriça4 o na docúmentaça4 o referente a: regúlaridade fiscal, esta devera7 ser mencionada, como ressalva, na súpracitada declaraça4 o.

LOCAL, data. NOME

ANEXO VI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº ,*****************, sediada(Endereço Completo). Em atendimento ao previsto no edital do “PREGÃO ELETRÔNICO N° 065/2022, DECLARAMOS, qúe cúmprimos plenamente os reqúisitos de habilitaça4 o exigidos para participaça4 o no presente certame e Declaro ainda sob as penas da Lei, qúe ate7 a presente data inexistem fatos impeditivos para súa habilitaça4 o no presente processo e qúe esta7 ciente da obrigatoriedade de declarar ocorre8 ncias posteriores.

(Local e Data)

(Nome e Nú7 mero da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO VII

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022

MODELO DE DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ Nº ------------------------, sediada na Rúa ---

-----------------------------------, nº -----------, bairro, -----------------------, CEP Múnicí7pio --

-----------------------, por seú representante legal abaixo assinado, em cúmprimento ao solicitado no Edital de PREGA< O ELETROI NICO nº 065/2022, DECLARA, sob as penas da lei, qúe:

- inexiste8 ncia de fato súperveniente impeditivo de habilitaça4 o, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666/93;

- na4 o possúi em seú qúadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qúalqúer trabalho, salvo na condiça4 o de aprendiz, a partir de 14 (qúatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 º da Constitúiça4 o Federal e inciso V, art.27, da Lei 8666/1993, com redaça4 o determinada pela Lei nº 9.854/1999.

- na4 o possúi em seú qúadro de pessoal servidores pú7 blicos do Poder Execútivo Múnicipal exercendo fúnço4 es te7 cnicas, comerciais, de gere8 ncia, administraça4 o oú tomada de decisa4 o, (inciso III, do art 9º, da Lei 8666/93 e inciso X.

- sob as penas do Art. 299, do co7 digo Penal, qúe tera7 a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos prodútos licitados para realizar a entrega nos prazos e/oú condiço4 es previstas.

Local,   / /

Assinatúra do representante legal sob carimbo RG:

CPF:

CNPJ da empresa:

ANEXO VIII

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022 MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE APARELHAMENTO DISPONIBILIDADE DE PESSOAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO

A empresa         , CNPJ Nº   e Inscriça4 o estadúal      , sitúada na

          , neste ato representada pelo seú      Sr.          , brasileiro, casado, CPF

   RG       , para fins de participaça4 o no Pregão Eletrônico Nº 065/2022, DECLARA, sob as penas da Lei, qúe possúi instalaço4 es e aparelhamento te7 cnico adeqúado e qúe, caso seja vencedora do referido certame licitato7 rio, colocara7 a: disposiça4 o do Contratante para prestaça4 o dos serviços objeto desta licitaça4 o, profissionais devidamente qúalificados e disponí7veis para a realizaça4 o dos serviços objeto do Edital.

Declara ainda, estar ciente das obrigaço4 es constantes no edital, na minúta da Ata de Registro de Preços e no Termo de Refere8 ncia, sendo qúe concorda com estas disposiço4 es.

E por ser verdade, firmamos o presente.

            ,   de      de 2022.

Assinatúra do representante legal da empresa

OBS: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ELABORADA E ASSINADA PELO REPRESENTANTE LEGAL.