Solicitação de Nota de Empenho
Emissão de Solicitação de Nota de Empenho CONTRATO CONTINUADO
Setor de Empenhos
Departamento de Contabilidade e Finanças/SEPLAN
Solicitação de Nota de Empenho
A Solicitação de Nota de Empenho (SNE) é o documento utilizado para solicitar ao Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) que proceda o bloqueio de recurso orçamentário (empenho) para pagamento de despesa a ser executada. Esse bloqueio é realizado por meio da Nota de Xxxxxxx (NE).
Com a emissão da NE pelo DCF o setor responsável/solicitante pode autorizar a execução da despesa.
ATENÇÃO!
É vedada a execução de despesa sem prévio empenho conforme art. 60 da Lei 4.320/64.
Solicitação de Nota de Empenho
A SNE é emitida por meio dos sistemas SARF/MATL na opção “Empenho > Solicitação de Empenho”.
O acesso aos sistemas é feito pelo IDUFSC e a habilitação para operá-los deve ser solicitada à SeTIC.
Solicitação de Nota de Empenho Contrato Continuado
Só pode fazer Empenho de Contrato Continuado se houver contrato e o mesmo deve estar vigente;
Formulário de SNE
O formulário de SNE é composto de 6 quadros que formarão a Solicitação de Nota de Empenho. Esta deverá ser impressa e enviada ao DCF:
• Quadro 1 – Informações de tipo de Empenho;
• Quadro 2 – Tipo e Número do documento gerado no SIAFI pelo DCF e que torna válida a SNE (uso exclusivo do DCF);
• Quadro 3 – Informações de controle da SNE (gerado pelo sistema);
• Quadro 4 – Informações orçamentárias referentes a contratação;
• Quadro 5 – Informações referentes a contração;
• Quadro 6 – Relação de itens contratados (quadro presente para alguns tipos de contratação).
Formulário de SNE
Formulário de SNE
Preenchimento do Formulário – Empenho CC
Quadro 1: Inf. de tipo de Empenho
1. Informar nesse campo Unidade contratante – UFSC;
2. Informar Evento “Empenho”;
3. Informar Tipo “Contrato Continuado”;
4. Deixar em branco. (Campo utilizado apenas quando o evento for “Reforço” ou
“Anulação”);
5. Preencher com o primeiro Número da Nota de Xxxxxxx (NE) de Origem do Contrato referente ao(s) item(ns) que se pretende Empenhar, mesmo que seja de outra UGR. Em seguida, dar um TAB e automaticamente parte do formulário será preenchido com os dados do empenho de origem. Alguns desses dados deverão ser alterados conforme orientações a seguir.
Preenchimento do Formulário – Empenho CC
Quadro 2: Tipo e Número do documento gerado no SIAFI pelo DCF e que torna válida a SNE
1. Tipo de documento;
2. Número de documento gerado no SIAFI pelo DCF;
3. Data em que o documento foi gerado no SIAFI.
Observação: Não preencher! Posteriormente estes dados serão preenchidos pelo DCF.
Quadro 3: Informações de controle da SNE
1. Número de solicitação de empenho gerado*;
2. Data de emissão da solicitação de empenho*;
3. Número do processo gerado pelo SPA ao incluir um processo digital referente a solicitação de empenho;
4. Nome do usuário que incluiu a solicitação*.
*Não preencher! Estes dados são gerados automaticamente pelo sistema ao incluir a solicitação.
Preenchimento do Formulário – Empenho CC
Quadro 4: Dotação Orçamentária
Preenchimento do Formulário – Empenho CC
Quadro 4: Dotação Orçamentária
Limpar todos os campos da “Dotação Orçamentária”
No campo “1” informar a “Unidade Gestora Responsável” (UGR) onde está alocado o recurso orçamentário que será utilizado para cobrir a despesa;
Clicar no botão “15” - “Saldos Orçamentários” para selecionar a dotação orçamentária que será utilizada e dar dois cliques para incluir. Caso haja dúvida, consultar a Nota de Dotação expedida pela Superintendência Orçamentária - SO (antigo DGO), que contém as informações inerentes a dotação a ser utilizada;
Observações:
Se a NE de Origem for do exercício:
• Caso os dados da Nota de Dotação forem os mesmos informados na dotação orçamentária do empenho original, pode-se optar por fazer Reforço.
• Caso os dados da Nota de Dotação forem diferentes dos informados na dotação orçamentária do empenho original, deve-se fazer Contrato Continuado.
NE de Origem NÃO for do exercício:
• Independente dos dados da Nota de Dotação serem os mesmos ou não da Dotação Orçamentária do empenho original, deve-se fazer Contrato Continuado.
Preenchimento do Formulário – Empenho CC
Quadro 4: Dotação Orçamentária
Continuação:
No campo “4” - “Natureza”, deve-se completar o código com os últimos 2 dígitos referentes ao sub-elemento da natureza de despesa (a relação dos sub- elementos encontra-se no site do DCF: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxx.xx/xxxxxxx- digital/)
Observação: a natureza da despesa e o subelemento devem ser os mesmos do empenho original.
Ao clicar no campo “8” - “Valor” , irá abrir a janela “Centro de Custo”. Para incluí- lo, deve-se selecioná-lo, clicar na seta e indicar o valor total que se deseja empenhar, após fechar esta janela;
No campo “9” - “Modalidade Empenho”, deve-se indicar a modalidade de empenho conforme art. 60 da Lei 4.320/64, que deve ser estimativo ou global por se tratar de um contrato;
Preencher campos “10” a “14” conforme Portaria nº 4/2014/MEC
xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxx.xx/xxxxx/0000/00/xxxxxxxx_x0_0xxxxxxxx0000.xxx
Preenchimento do Formulário – Empenho CC
Quadro 5: Dados da Contratação
Preenchimento do Formulário – Empenho CC
Quadro 5: Dados da Contratação
Uma das exigências, para uma SNE ser com evento “Empenho” de Tipo “Contrato Continuado”, está nos dados de contratação, que devem ser idênticos aos da NE de Origem, por isso os campos de “1” a “7” devem permanecer iguais aos da NE de Origem;
No campo “8” deve-se selecionar o histórico padrão “6” “Valor que se empenha para atender despesas provenientes do contrato:”;
No campo “9” deve-se informar o complemento ao histórico descrevendo a despesa. Caso seja necessário preencher o “Quadro 6”, o complemento pode ser feito de forma genérica, uma vez que a descrição dos serviços/materiais estará no referido quadro;
No campo “10” pode-se informar os dados adicionais, como contato e endereço para entrega.
Preenchimento do Formulário – Empenho CC
Quadro 6: Relação de Itens
Preenchimento do Formulário – Empenho CC
Quadro 6: Relação de Itens
Este quadro já virá preenchido com os dados do empenho de origem. Deve-se alterar os campos conforme os dados a serem empenhados:
1. Informar o número de ordem do item conforme a publicação da licitação/dispensa/inexigibilidade;
2. Deixar em branco, campo de uso exclusivo da PROAD;
3. Descrição - Não precisa alterar pois já estará preenchida (dados do empenho de origem);
4. Unidade de medida - Não precisa alterar pois já estará preenchida (dados do empenho de origem);
5. Informar quantidade a ser adquirida do item;
6. Valor unitário – Não precisa alterar pois já estará preenchida (dados do empenho de origem). Alterar SOMENTE quando houver aditivo de valor.
Observação: Para excluir itens, utilize os botões que ficam embaixo da tabela. Não pode incluir itens que não pertencem ao empenho original.
Finalização da SNE
Após o preenchimento do formulário clicar no botão “Incluir” e aguardar a resposta do sistema. Caso seja obtido sucesso na inclusão, o sistema acusará a seguinte mensagem: “Solicitação 202XYYYYY incluída.”.
Após a inclusão, imprimir a SNE e coletar a assinatura digital do Ordenador de Despesa da referida UGR. O processo deverá ser encaminhado ao DCF conforme as orientações presentes no site do DCF: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxx/
Caso queira excluir uma SNE que não tenha sido ainda enviada ao DCF por algum motivo, basta clicar no botão “Excluir” (não é permitido a exclusão de SNE cujo a NE já tenha sido emitida, nesses caso proceder a “Anulação” da NE).
Informações adicionais:
Para alteração de uma SNE, deve-se primeiramente informar o Número da SNE no “Quadro 3” campo “Nº Solicitação”, fazer a devida alteração nos campos pertinentes e depois clicar no botão “Alterar”. Caso o botão “Incluir” seja pressionado, o sistema fará a tentativa de inclusão de nova solicitação podendo comprometer parte do Saldo Orçamentário disponível para a UGR.
Para consultar SNE’s, pode-se informar diretamente o Número da SNE conforme indicado acima, simplesmente clicar no botão “Consultar” ou, caso seja necessário refinar a busca, pode-se preencher qualquer campo dos Quadros “0”, “0”, “0” e/ou “5” com a informação que se espera filtrar, clicar no botão “Consultar” e o sistema retornará apenas as SNE’s que contém a(s) informação(ões) utilizada(s) como filtro.
Contatos
Setor de Empenhos (SE/DCF)
E-mail: xxxxxxx.xxx@xxxxxxx.xxxx.xx ou Ramal 4212/4219 Site: xxx.xxxxxxx.xxxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxx/