EDITAL


EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-070PMT-SRP

Processo Administrativo nº 083A/2022/ADM

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)


OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, UTILIZANDO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COM AMPLA CONCORRÊNCIA.


LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.


ART. 7º QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4º DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. (DESTAQUE NOSSO).


*IMPORTANTE*


Partindo do princípio do artigo legal acima mencionado, a Sanção Administrativa nas contratações públicas, poder-se-á definir como o exercício do poder-dever do administrador público em face da conduta do particular que venha a prejudicar e lesionar o poder público em suas contratações. Portanto, tendo em vista a ampla ocorrência de desistência de licitantes na fase de lances dos Pregões Eletrônicos deste Município, às empresas que apresentarem proposta e/ou ofertarem lances durante a sessão e desistirem posteriormente, causando transtornos e tumulto, comprometendo o andamento do certame e consequentemente o atraso na finalização do processo licitatório, serão aplicadas as sanções cabíveis, como SUSPENSÃO destas de LICITAR com Município de TUCUMÃ/PA, tal qual a notificação das mesmas nos Órgãos Fiscalizadores Estaduais e Federais, SICAF, bem como serão inscritas no Cadastro Municipal de Empresas Punidas pela Prefeitura Municipal de TUCUMÃ – PA.


OBSERVAÇÕES GERAIS:


1. Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens descritas no Portal de Compras Públicas e as especificações constantes no Termo de Referência e Itens deste edital, prevalecerão as do Instrumento Convocatório;


2. Em atendimento a Resolução n.º 11.535/2014/TCM, de 01 de julho de 2014, os Documentos de vinculação entre as partes deverão ser assinados com Certificação Digital nível A3 do e-CNPJ da empresa;


3. Os horários estabelecidos neste Instrumento, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão o horário de Brasília, Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e Registro no Sistema Eletrônico e nas documentações relativas ao Certame.


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

083A/2022/ADM

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP):

9/2022-00070 – SRP

TIPO:

MENOR PREÇO POR ITEM

MODO DE DISPUTA:

ABERTO E FECHADO



EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-070PMT-SRP

Processo Administrativo nº 083A/2022/ADM

PREÂMBULO


O MUNICÍPIO de TUCUMÃ, Estado do Pará, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, na competência de Órgão Gestor, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados a realização de licitação pública, na Modalidade PREGÃO, Forma ELETRÔNICA, Tipo: MENOR PREÇO PARA AMPLA CONCORRÊNCIA, na data e horário abaixo indicado, visando a: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.


I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL


Tal licitação está autorizada conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 083A/2022/ADM com o intuito de selecionar a(s) melhor(es) proposta(s), obedecendo às condições estatuídas neste Edital e seus Anexos, por intermédio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal e sua Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 002/2022 PORTARIA DE NOMEAÇÃO PREGOEIRO ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇. Reger-se-á pelas

legislações aplicáveis, pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Resolução n.º 11.535/2014/TCM, de 1 de julho de 2014, Decreto nº 7.892/2013 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.


II - DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO


O Pregão Eletrônico será realizado em Sessão Pública, por meio de Sistema Eletrônico que promove a comunicação pela INTERNET, mediante condições de segurança, utilizando-se, para tanto, os recursos da criptografia e autenticação em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇. O servidor terá, dentre outras, as seguintes atribuições: Coordenar o Processo Licitatório; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao Edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; conduzir a sessão pública na internet; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste Edital; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; adjudicar o objeto, quando não houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído ao Órgão Gestor e propor a homologação.


MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO – REALIZADO POR MEIO DA INTERNET


TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM


SISTEMA: ABERTO E FECHADO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 083A/2022/ADM.


OBJETO: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, conforme

especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.


RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 08h59 horas do 28/11/2022.


RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 08h59 horas do 28/11/2022.


RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08h59 horas do 02/12/2022.


ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h00 horas do dia 02/12/2022.


ENDEREÇO: As propostas iniciais e documentos de habilitação serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.


Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública, observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.


Observação: Não havendo expediente na Prefeitura Municipal de Tucumã ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data definida, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecido neste Edital, desde que não haja comunicação em contrário.


III – DA AQUISIÇÃO DO EDITAL


O Edital estará disponível gratuitamente no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Tucumã no seguinte endereço: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ e no endereço eletrônico: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.


1. DO OBJETO E DAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES


1.1. Constitui objeto desta Licitação a: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, conforme condições, quantitativos e especificações constantes no Instrumento Convocatório, no Termo de Referência – Anexo I e demais anexos, os quais integram este, independente de transcrição.

1.2. “Cota Principal” – corresponde à porcentagem remanescente do quantitativo total posterior à retirada do percentual referente à cota reservada do item/objeto a ser licitado. Esta cota/item está aberta para a participação de todos os interessados que militem no ramo de atividade referente ao objeto licitado, inclusive as licitantes enquadradas conforme a Lei Complementar nº123/2006.


1.2.1. “Cota Reservada” – quantitativo correspondente até 25% (vinte e cinco) da quantidade total do item/objeto a ser licitado. Esta cota/item é reservada para a participação apenas das licitantes que se enquadrem como Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, sem prejuízo da sua participação quanto a cota principal, em conformidade com a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014.


1.2.2. “Itens Exclusivos para ME, EPP e MEI”, correspondente a 100% (cem por cento) das quantidades totais dos itens, destinado à participação exclusiva das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor, Lei Complementar 147/2014.


1.3. O uso do Sistema de Registro de Preços para esta aquisição está fundamentado no Decreto nº 7.892/2013, no Decreto Municipal nº 738/2017, haja vista a impossibilidade de definir previamente a quantidade exata de produtos que serão necessários à utilização da referida aquisição.


1.4. O Órgão Gerenciador, Órgãos Participantes e os Órgãos Não Participantes não estão obrigados a adquirir a quantidade total ou parcial do objeto adjudicado constante do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços a ser firmada, vez que as quantidades lá contidas são estimativas de consumo.


1.5. Sistema de Registro de Preços – conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.


1.6. Ata de Registro de Preços – ARP – Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.


1.7. Cadastro de Reserva – Registro, em forma de anexo à Ata da Sessão e posteriormente à Ata de Registro de Preços, dos licitantes remanescentes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, com vistas à expectativa de direito de futuro fornecimento quando não for assinada a ARP pelo primeiro colocado, ou quando houver a necessidade de contratar licitante remanescente, obedecida a ordem de classificação, nas hipóteses, no Decreto nº 7.892/2013, no Decreto Municipal nº 738/2017.


1.8. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ – Órgão ou entidade da administração pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.


1.9. Órgão Participante - órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços;


1.10. Órgão Não Participante – Órgão ou Entidade da Administração Pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.


2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


2.1. Poderão participar deste processo licitatório as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto da licitação que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira, dentre outras constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam devidamente cadastradas junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.


2.1.1. Quanto aos Itens Exclusivos e Item de Cota Reservada, poderão participar apenas as licitantes que se enquadrarem como Microempresa/ME, Empresa de Pequeno Porte-EPP e Microempreendedor Individual- MEI, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, e que cumprirem as exigências constantes neste Instrumento convocatório, sem prejuízo de participação quanto ao Item de Cota Principal.


2.1.2. A participação neste Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao licitante e subsequente encaminhamento de proposta de preços até a data e horário previstos neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.


2.2. Não poderão participar desta licitação as empresas:


a) Em processo de falência, de fusão, de cisão, de incorporação, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;


b) Só será permitida a participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial se comprovada, respectivamente, a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente e apresentada a certidão emitida pelo juízo da recuperação, que ateste a aptidão econômica e financeira para o certame;


c) Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação, nos moldes do art. 87, IV, da Lei 8.666/93, bem como aquelas relacionadas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;


d) Reunidas em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;


e) Que pertençam a servidor ou dirigente de órgão ou entidade CONTRATANTE ou responsável pela licitação;


f) Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto compatível deste certame;


g) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;


h) Estrangeiras que não funcionem no País;


i) Que não são enquadradas como Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, quanto aos itens exclusivos e item de cota reservada;


2.2.1. A simples participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital;


2.2.2. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente edital, implicará na plena aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas;


2.2.3. O descumprimento de qualquer condição de participação será motivo para a inabilitação do licitante;


2.2.4. Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa proponente. A não observância das vedações contidas neste item é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita à pena de responsabilidades administrativa, civis e penais cabíveis, conforme legislação vigente;


2.2.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante, podendo também ser realizada em nome/CPF de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.


2.3. Das Declarações da Plataforma Eletrônica


2.3.1. A licitante deverá assinalar/declarar em campo próprio do sistema as seguintes declarações:


a) Declaração de ME/EPP/Demais Beneficiados: “Declaro, sob as penas da Lei, que não ultrapassei o limite de faturamento e cumpro os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos. 42º ao 49º da referida Lei Complementar”;


b) Declaração de conhecimento do Edital: “Declaro para os devidos fins legais que conheço todas as regras do edital, bem como todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;


c) Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos: “Declaro sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a minha habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores”;


d) Declaração de Não Emprego de Menor: “Declaro para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprego menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor


de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal”;


e) Declaração de Veracidade: “Declaro cumprir os requisitos de habilitação e que as declarações informadas são verídicas, conforme parágrafos 4° e 5° do art. 26 do decreto 10.024/2019”;


f) Declaração de Ciência e Termo de Responsabilidade: “Declaro que adquiri o Edital e seus respectivos Anexos tendo ciência de todas as informações e condições para o fornecimento do objeto. Declaro, ainda sob as penas da lei, que atendo a todos os requisitos de habilitação, bem como ME RESPONSABILIZO pelas transações efetuadas em meu nome, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por meu representante”;


g) Declaração de Atendimento ao art. 5º da CF/88: “Declaro para fins do disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, que não possuo em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado”;


h) Declaração de Atendimento art. 93 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991: “Declaro que cumpri a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendi às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”;


i) Declaração de Cota de Aprendizagem: “Declaro que cumpri a cota de aprendizagem nos termos estabelecidos no art. 429 da CLT”;


j) Declaração de Sustentabilidade: “Declaro que atendi aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental, respeitando as normas de proteção ao meio ambiente”;


k) Declaração de Inexistência de Vínculo com a Administração Pública Municipal: “Declaro sob as penalidades da lei, que os diretores, responsáveis legais ou técnicos, membro de conselho técnico, fiscal, consultivo, deliberativo ou administrativo, sócios, administradores e gerentes da empresa acima identificada, da qual somos representantes, não mantém qualquer CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA do Município de Tucumã nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei nº 8666/93 e Art. 17, inciso XI, da Lei nº 13.707/18”;


l) Declaração de Inexistência de Vínculo com a Administração Pública Federal e Estadual: “Declaro, ainda, que os meus sócios gerentes e/ou sócios administradores não mantém qualquer CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA FEDERAL OU ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DO


ESTADO DO PARÁ OU OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, nos termos do Art. 117, inciso

X, da Lei Federal nº 8.112/90 e Art. 134, inciso X, da Lei Estadual nº 1.818/2007;


m) Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes, Suspensão Temporária ou Inidoneidade Para Licitar: “Declaro que não existem fatos supervenientes ao cadastramento/habilitação no SICAF impeditivos do direito de licitar; bem como não ter recebido Suspensão Temporária ou Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com nenhum dos Órgãos da Administração da Prefeitura Municipal de Tucumã; SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e ou IMPEDIMENTO de contratar com a Administração, assim como não ter recebido DECLARAÇÃO de INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Federal, Estadual e Municipal;


n) Declarações Posteriores: “Declaro, assumo a responsabilidade de declarar qualquer ocorrência posterior as declarações aqui prestadas, pelo prazo de vigência do contrato a ser firmado, bem como a obrigação de manter as respectivas condições de cadastramento/habilitação durante o mesmo período de vigência contratual”.


2.3.2. A falsidade das declarações de que trata o item anterior sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, em conformidade com § 5º do art.26 e aplicações combinado com o art.49, inc. III do Decreto nº10.024/2019, de 20/09/2019 e demais legislações pertinentes.


3. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS


3.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital;


3.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro em igual forma e prazo descrito no item anterior;


3.3. A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.


3.4. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de designação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato com poderes para impugnar o Edital).


3.4.1. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.


3.5. A impugnação não possui efeito suspensivo. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo (a) pregoeiro (a), nos autos do processo de licitação.


3.6 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a abertura do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas.


3.7. Caberá ao(à) pregoeiro(a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais e auxílio dos responsáveis pela elaboração desses documentos.


3.8. O prazo para decisão de que trata o item anterior é de dois dias úteis, contados da data de recebimento.


3.9. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão disponibilizadas por meio do sítio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento.


3.10. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente ▇▇▇▇▇▇, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas.


4. DO CREDENCIAMENTO


4.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão credenciar-se, previamente, perante o sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.


4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções detalhadas para sua correta utilização.


4.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores informações na página ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, podendo sanar eventuais dúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.


4.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras as declarações prestadas, suas propostas e lances.


4.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao


Município de TUCUMÃ/PA responder por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


4.4. O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.


4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


4.6. O Pregão será conduzido pelo Pregoeiro do Município de TUCUMÃ/PA, com apoio técnico e operacional do Portal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.


5. DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO


5.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, os licitantes interessados, após estarem devidamente credenciados no referido sítio eletrônico, deverão encaminhar, única e exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no endereço acima, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para recebimento das propostas.


5.1.1. Serão consideradas inválidas as propostas e os documentos de habilitação apresentadas por quaisquer outros meios.


5.2. A licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher em campo próprio do sistema eletrônico as Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico:


5.2.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso;


5.2.2. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;


5.2.3. As empresas que apresentarem propostas para participação no Pregão na forma Eletrônica, automaticamente estarão prestando declaração dando ciência que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, em conformidade com o disposto no art. 4º, VII, da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002.


5.2.4. O representante credenciado deverá observar as condições do Edital, as condições e exigências previstas e condicionantes do objeto do certame, manifestar em campo próprio do sistema o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação prevista neste edital e inserirá sua proposta inicial para o objeto deste certame, bem como, os documentos de habilitação até a data e horário previsto no preâmbulo deste ato convocatório.


5.3. As propostas deverão ser elaboradas com base no edital e seus anexos, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante o levantamento de custos necessários para o cumprimento total das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação.


5.4. A licitante, ao apresentar sua proposta no sistema eletrônico, deverá preencher o campo preço unitário e/ou total, em moeda nacional, com apenas duas casas decimais após a vírgula, sendo desclassificada a proposta que seja apresentada de forma diversa.


5.4.1. Na proposta deverá conter no que couber, descrição detalhada do objeto indicando, no que for aplicável, marca/fabricante, prazo de validade ou de garantia;


5.4.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Proponente e, havendo divergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, prevalecerão as últimas.


5.4.3. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.


5.4.4. Nos preços ofertados pela licitante no cadastro de sua proposta no sistema deverão estar inclusos todos os custos operacionais, os valores incidentes, tais como taxas, impostos, fretes, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na contratação do objeto sem ônus para a Contratante.


5.4.5. Será de inteira responsabilidade da Licitante vencedora qualquer custo que não tenha sido incluído em sua proposta.


5.5. Desde que não tenha encerrado o período de tempo previsto para o encaminhamento, os licitantes poderão rever, retirar ou substituir os documentos de habilitação e as propostas iniciais apresentadas.


5.5.1. Após a abertura das propostas, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.


5.5.2. A apresentação da proposta por parte da licitante significa o pleno conhecimento e sua integral concordância com o disposto neste edital e seus anexos.


5.5.3. A proposta, os documentos de habilitação da licitante melhor classificada e eventuais documentos extras solicitados, somente serão disponibilizados para avaliação do (a) pregoeiro (a) e para acesso público após o encerramento do envio de lances.


5.5.4. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela licitante melhor classificada após o encerramento do envio de lances, observado o prazo de duas horas contadas da solicitação do pregoeiro via sistema, servindo a mesma regra para envio da proposta atualizada/adequada ao último lance ofertado após a negociação, se necessário. Podendo tal prazo ser prorrogado a critério do

(a) Pregoeiro (a) conforme o caso.


5.5.5. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos acerca da negociação e julgamento de proposta.


5.6. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, documentos e lances.


5.7. Caberá à licitante acompanhar todas as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


5.7.1. As declarações exigidas neste Edital que não são disponibilizadas diretamente no sistema deverão ser confeccionadas e enviadas, no que couber, juntamente com a proposta de preços e/ou com os documentos de habilitação, conforme dispuser o Edital.


5.8. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitarão a licitante às sanções previstas cabíveis deste Edital.


5.9. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.


6. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS


6.1. Na data e horários previstos no preâmbulo deste edital serão abertas as propostas de preços, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas, verificando a sua conformidade com os requisitos estabelecidos no Termo de Referência e neste instrumento convocatório.


6.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o(a) Pregoeiro(a) e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.


6.3. O(a) Pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, que contenham vícios insanáveis ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.


6.4. O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo: MENOR PREÇO por ITEM.


6.4.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.


6.4.2. A não desclassificação da proposta não implica em sua aceitação definitiva, que deverá ser levada a efeito após o seu julgamento definitivo conforme definido neste Edital.


6.5. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.


6.6. Aberta a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.


6.7. A licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, sendo o intervalo mínimo de diferença de valores livre, o qual incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.


6.8. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados pelo(a) Pregoeiro(a), devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas).


6.8.1. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.


6.9. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.


6.10. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


6.11. No caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.


6.11.1. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do(a) Pregoeiro(a) aos participantes do certame publicada no Portal de Compras Públicas, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura.


6.12. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.


6.13. Para efeito da disputa na Sessão de Lances, os preços deverão ser cotados com o ICMS, taxas, impostos, fretes e outras despesas, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para a Órgão Gerenciador/Participantes.


6.14. Se o(a) Pregoeiro(a) entender que o lance ofertado é absolutamente inexequível ou verificar que houve erro de digitação, deverá excluí-lo do sistema, a fim de não prejudicar a competitividade.


6.14.1. Caso julgue necessário, o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar ao licitante melhor classificado que evidencie a exequibilidade de seu lance ofertado:


a) Para comprovar a exequibilidade de sua proposta, o licitante deverá apresentar suas justificativas e documentos que comprovem a viabilidade e a compatibilidade do valor ofertado com os custos e despesas necessários à integral execução do objeto, os quais poderão ser encaminhados para análise da Área Requisitante dos produtos a fim de que possa emitir parecer acerca da exequibilidade;


b) A Proposta considerada inexequível será recusada pelo(a) Pregoeiro(a), hipótese em que será convocado o próximo colocado, podendo negociar melhor valor para fins de aceitação.


7. DO MODO DE DISPUTA E DA FORMULAÇÃO DE LANCES


7.1. O modo de disputa adotado para este certame é o aberto e fechado, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, observando as regras de classificação inicial das propostas e as demais pertinentes constantes neste edital.


7.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará quinze minutos, improrrogáveis.


7.3. Encerrado o prazo de 15 minutos previsto no item anterior o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.


7.4. Encerrada a sessão dos lances, com o decurso do prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superior


àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.


7.5. Não havendo, no mínimo, três ofertas nas condições acima, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.


7.6. Encerrados os prazos estabelecidos nos itens 7.4 e 7.5 o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.


7.7. Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos itens 7.4 e 7.5, será reiniciada a etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no item 7.6.


7.8. Na hipótese de não haver licitante classificada na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o(a) pregoeiro(a) poderá, auxiliada pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no item 7.7.


7.9. Caso a Licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.


7.10. Caso a empresa detentora da melhor proposta venha a ser desclassificada ou inabilitada, o(a) pregoeiro(a) examinará as ofertas subsequentes e a qualificação das licitantes na ordem de classificação e assim sucessivamente até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.


7.11. Da Desconexão do Sistema na Etapa de Lances


7.11.1 Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.


7.11.2. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.


8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE


8.1. Dos Critérios de Desempate aos Itens de Ampla Concorrência


8.1.1. Quanto ao item de Ampla Concorrência será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas/ME e Empresas de Pequeno Porte/EPP.


8.1.2. O sistema informará no chat, caso tenha empresas beneficiadas pela LC 123/2006 na qualidade de participantes em sua disputa.


8.1.3. Após a etapa de envio de lances quanto aos Itens de Ampla Concorrência, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.


8.1.4. Entende-se por empate ficto a situação em que as propostas apresentadas para os itens de Ampla Concorrência pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificadas.


8.1.5. Para efeito do disposto no Item 8.1.3, finalizado o tempo aleatório para a ampla concorrência, ocorrendo o referido empate, caso a licitante melhor classificada seja uma grande ou média empresa, o sistema automaticamente avaliará se o melhor valor ofertado pelas MEs e/ou EPPs participantes encontra-se dentro do intervalo percentual que trata o item 8.1.4.


8.1.6. A ME/EPP que estiver com o preço imediatamente anterior da primeira empresa previamente classificada, conforme divulgado em chat, terá o direito de ofertar o primeiro lance do desempate.


8.1.7. Obedecendo a ordem sequencial de classificação do sistema, a Licitante ME/EPP que ofertou o lance no valor no percentual de até 5% (cinco por cento) do melhor valor, poderá dar um lance de desempate para o item de cota principal no prazo de no máximo 5 (cinco) minutos.


8.1.8. Decairá do direito de ofertar o lance a ME/EPP que não realizar este procedimento dentro do prazo estabelecido. Passando o sistema para a próxima ME/EPP melhor classificada, desde que esta atenda aos critérios da LC 123/2006.


8.1.9. O lance ofertado para o desempate deve ser obrigatoriamente menor do que o lance ofertado pela empresa previamente classificada.


8.1.10. A ME/EPP que oferecer um lance menor do que a primeira empresa previamente classificada será a nova empresa classificada para a fase de aceitação de vencedores e encerrará a fase do desempate para aquele item, ainda que existam MEs/EPPs na mesma condição, na ordem sequencial de classificação.


8.1.11. O critério de desempate preferencial somente será utilizado pelo sistema, se a melhor empresa classificada for uma média ou grande empresa. Não o sendo, caso seja a melhor classificada uma ME/EPP.


8.2. Dos Critérios de Desempate quanto aos Itens Exclusivos e Item de Cota Reservada


8.2.1. Após a etapa de envio de lances, caso não haja envio de lances após o início da fase competitiva, haverá a aplicação do critério de desempate estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993.


8.3. Do Critério Geral de Desempate


8.3.1. Caso não haja envio de lances após o início da fase competitiva, será utilizado a mesma regra descrita no item 8.1.3.


8.3.2. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.


8.3.3. Quando todos os itens estiverem desempatados o sistema irá para a fase de aceitação de vencedores.


9. DA NEGOCIAÇÃO


9.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, será declarado a melhor classificada, o pregoeiro encaminhará, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no Edital.


9.2. A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.


9.3. O prazo para negociação será definido pelo Pregoeiro, observado o prazo mínimo de 02 (duas) horas contadas da solicitação.


9.3.1. A licitante que não se manifestar no chat quanto à oferta do valor de negociação no prazo estipulado pelo Pregoeiro, poderá – automaticamente ser desclassificada.


9.3.2. Serão desclassificadas as propostas que contenham preços excessivos, assim entendidos caso apresentem valores acima do valor estimado para negociação.


9.3.3. O Pregoeiro examinará a proposta melhor classificada quanto ao preço, a sua exequibilidade, compatibilidade com o valor máximo de contratação estimado e o cumprimento com as especificações técnicas do objeto, conforme o caso.


9.3.4. A desclassificação por valor excessivo ocorrerá quando o Pregoeiro, após a negociação direta, não obtiver oferta inferior ao preço máximo fixado, conforme consta nos autos licitatórios.


9.4. Do Procedimento Especial quanto aos Itens Exclusivos


9.4.1. Caso não haja vencedora ou não acudirem interessados aos itens exclusivos, esta licitação poderá ser repetida, a critério da Autoridade Competente, salvo se, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.


9.4.2. A repetição que trata o item anterior poderá, conforme Conveniência Administrativa, ser realizada dispensando-se a aplicabilidade da exclusividade prevista nos art. 48, I da Lei nº 123/2006, com base no art. 49, III da mesma lei.


9.5. Do Procedimento Especial quanto aos Itens de Cota Reservada e de Cota Principal


9.5.1. Na hipótese de uma mesma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte sagrar-se vencedora quanto ao item de cota principal e ao item de cota reservada, a adjudicação/contratação de ambas as cotas deverá ocorrer pelo preço da cota de menor valor.


9.5.2. Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada à licitante vencedora da cota principal, e vice-versa ou, diante de sua recusa, às licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço da primeira colocada.


9.6. Do Cadastro de Reserva


9.6.1 Após o encerramento da etapa competitiva, as licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta da licitante mais bem classificada para o objeto, caso tenham a intenção de participar do Cadastro de Reserva.


9.6.2. As licitantes que assim quiserem deverão manifestar sua intenção imediatamente, logo após encerrada a etapa competitiva através do chat no sistema.


9.6.3. As licitantes que se manifestarem terão o prazo de até 03 (três) horas para envio do Cadastro de Reserva formalizado através do e-mail: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇


9.6.4. O cadastro de reserva deverá ser formalizado observando-se o disposto no modelo constante do Anexo IV deste Edital, sendo este apensado à ARP ou se fazendo constar na mesma, com as informações das licitantes que farão parte do Cadastro de Reserva, visto aceitarem cotar o(s) item(ns) com preço igual ao da(s) licitante(s) vencedora(s) do certame quanto ao(s) respectivo(s) item(ns).


9.6.5. A existência de cadastro de reserva não prejudica o resultado do certame em relação à licitante mais bem classificada, observando-se o disposto, no Decreto nº 7.892/2013.


9.6.6. O Cadastro de Reserva será utilizado na hipótese do primeiro colocado quando convocado, não assinar a ARP no prazo legal, bem como no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ARP, e sucessivamente, nas hipóteses previstas, no Decreto nº 7.892/2013.


9.6.7. A habilitação da(s) fornecedora(s) que comporão o Cadastro de Reserva será efetuada, na hipótese prevista no Decreto nº 7.892/2013 e quando houver necessidade de contratação de fornecedora remanescente, nas hipóteses previstas no mesmo Decreto.


9.6.8. Caso a fornecedora do Cadastro de Reserva já tenha sido habilitada no certame, se convocada para fornecer o objeto em virtude de Cadastro de Reserva, deverá atualizar sua habilitação quanto aos documentos que estiverem com vigência expirada quando convocada.


9.6.9. Todas as condições, prazos, obrigações e penalidades enumeradas neste Edital, bem como nos seus Anexos deverão ser observados pelas fornecedoras registradas no Cadastro Reserva.


10. DA PROPOSTA ATUALIZADA E O EXAME DA PROPOSTA MELHOR CLASSIFICADA


10.1. O prazo para envio da proposta atualizada ao último lance ofertado/negociado e, se necessário, de documentos complementares que possam ter sido solicitados, será de 02 (duas) horas contadas da solicitação do pregoeiro no sistema, devendo tal prazo ser considerado em horário de expediente.


10.1.1. A proposta atualizada e eventuais documentos que lhes acompanharem deverão ser anexados na plataforma eletrônica, não sendo aceitos mediante outro meio.


10.2. A proposta atualizada deverá ser apresentada digitada, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, borrões, devidamente datada e assinada pelo representante legal da empresa (se Procurador acompanhado da respectiva Procuração e documento de identificação com foto legível) e conter expressamente:


a) Identificação do Pregão Eletrônico, número do Processo Licitatório;


b) Razão Social da empresa, endereço completo, telefone, endereço de correio eletrônico, números do CNPJ e da Inscrição Estadual ou Municipal;


c) Indicação de ordem sequencial e numérica de cada item, bem como a respectiva quantidade conforme descrito no Termo de Referência – Anexo I deste Edital;


d) O preço unitário e total para cada item cotado, em algarismos, e valor total da proposta em algarismos e por extenso, ambos em moeda corrente nacional, com até duas casas decimais;


e) A descrição/especificação completa, detalhada e individualizada dos produtos ofertados de forma a demonstrar que atendem as especificações mínimas constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital;


f) Marca/Fabricante, conforme o caso;


g) Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (Sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação na plataforma eletrônica;


h) Prazo e forma de entrega do objeto, observando-se o disposto no Termo de Referência- Anexo I deste Edital;


i) Forma de pagamento, observando-se o disposto no Termo de Referência – Anexo I deste Edital;


j) Indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento;


k) Identificação com nome, dados pessoais, telefone para contato do responsável legal da empresa que assinará a Ata de Registro de Preços e o Contrato, desde que este tenha poderes para tal ato em nome da proponente.


10.3. Na proposta atualizada não será admitidas expressões vagas ou imprecisas, de maneira a não ensejar dúvidas e para demonstrar que o objeto ofertado atende corretamente às especificações técnicas constantes no Termo de Referência –Anexo I deste Edital.


10.4. Os itens constantes nas propostas que eventualmente não contemplem às especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital serão desconsiderados.


10.5. O não envio da proposta atualizada e demais documentos no prazo e forma/requisitos estipulados, ou o descumprimento de eventuais diligências determinadas pelo Pregoeiro, ou o abandono do certame acarretará na desclassificação da proposta, sem prejuízo da instauração de processo sancionatório contra a Licitante.


10.6. O Pregoeiro examinará os documentos encaminhados com a proposta e poderá solicitar parecer técnico ou análise por parte dos servidores do quadro de pessoal da Contratante, bem como dos servidores responsáveis pela elaboração da descrição técnica do objeto, para orientar sua decisão.


10.7. É facultado ao Pregoeiro a realização de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo licitante, constantes de sua Proposta e de eventuais documentos a ela anexados.


10.8. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a prazo e especificações do produto ofertado ou qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, ressalvadas apenas aquelas alterações destinadas a sanar evidentes erros formais, erros materiais ou quaisquer falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada e, desde que não comprometam o interesse público e segurança da Administração.


10.9. O Pregoeiro em conjunto com a Equipe de Apoio poderá realizar quaisquer diligências necessárias para averiguar a conformidade da proposta com as especificações mínimas previstas no Termo de Referência, Anexo I ao Edital, salvo a juntada de documentos inéditos, para atender à exigência deste edital, findo o prazo devidamente estabelecido.


10.10. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação.


10.11. Nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente serão observados os mesmos procedimentos anteriores.


10.12. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.


10.13. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123/2006 ou no § 2º do Art. 5º do Decreto nº 8.538/2015, seguindo-se a disciplina estabelecida neste Edital, se for o caso.


10.14. O Pregoeiro poderá, em qualquer fase do processo licitatório, desclassificar a proposta da licitante que for declarada inidônea, assegurada a ampla defesa.


11. DA HABILITAÇÃO


11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura


contratação, mediante a pela consulta consolidada de pessoa jurídica, emitida pelo portal do Tribunal de Contas da União no endereço eletrônico (▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/) em observância aos princípios de simplificação e racionalização de serviços públicos digitais, com fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.


11.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante, podendo ser feita também em nome de seu sócio majoritário, por força dos artigos 3º e 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.


11.1.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro inabilitará o licitante, por falta de condição de participação, mediante comunicação via chat, com as devidas justificativas através das ferramentas de transparência do APP no portal de Compras Públicas.


11.1.3. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação das licitantes será verificada por meio do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o caso.


11.1.4. É dever da licitante atualizar previamente as comprovações/documentação constantes do Portal de Compras Públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.


11.1.5. Havendo superveniência de fatos impeditivos, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis.


11.1.6. Realizada a verificação acima, a habilitação da Licitante será aferida por intermédio dos documentos comprobatórios de Habilitação Jurídica, Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Técnica e as Declarações assinaladas exigidas neste Edital.


11.1.7. Os Documentos a serem enviados com fins de comprovação da habilitação da(s) licitante(s) serão aferidos por intermédio dos seguintes documentos:


11.1.8. Após a verificação acima, a habilitação do licitante será aferida por meio da análise dos documentos inseridos no Portal, os quais devem comprovar a Habilitação Jurídica, Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista, e demais Declarações, conforme dispuser este Edital.


11.2. Para da Comprovação da Habilitação Jurídica a licitante deverá apresentar:


a) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis junto a Junta Comercial da respectiva sede, para o caso de empresário individual;


b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, para os casos de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI:


c) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, caso o licitante seja sucursal, filial ou agência;


d) Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede do licitante, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores, para o caso de sociedade simples;


e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;


f) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, para licitante Microempreendedor Individual – MEI, hipótese em que será realizada a verificação da autenticidade no sítio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇;


g) Cópia autenticada do Documento de Identidade e do CPF dos sócios e/ou diretores (caso seja apresentada.


h) Prova de registro cadastral junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, através da emissão do Certificado de Regularidade Cadastral – CRC (▇▇▇▇▇://▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇- web/public/pages/consultas/consultarCRC.jsf).


i) Comprovação de Registro no Cadastro Municipal e/ou Estadual de Fornecedores da Sede da Licitante.


11.2.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.


11.2.1. Caso o licitante seja isento de Cadastro Municipal e/ou Estadual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente que demonstre tal isenção.


11.3. Para a Comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista a Licitante Deverá Apresentar:


a) Comprovante de inscrição Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ e/ou Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);


b) Prova de Regularidade Fiscal Perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;


c) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débito Estadual ou Distrital;


d) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débito Municipal ou Distrital, do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da Lei;


e) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, devidamente válida, emitida pela Caixa Econômica Federal, que comprove inexistência de débito perante o FGTS;


f) Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida através do site ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇, de acordo com a Lei nº 12.440, de 07/07/2011;


11.3.1. Para a regularidade fiscal e trabalhista, será aceita certidão positiva com efeito de negativa.


11.3.2. Caso o licitante seja considerado isento de tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente que demonstre tal isenção.


11.4. Para Comprovação da Qualificação Econômico-Financeira a licitante deverá apresentar:


11.4.1. Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e/ou de Recuperação Extrajudicial ou Concordata, conforme Artigo 31, inciso II, da Lei 8.666/93 e na forma da Lei nº 11.101/05, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à publicação do primeiro aviso desta licitação, exceto se houver prazo de validade fixada na respectiva certidão.


a.1) Estando a empresa em Recuperação Judicial, deverá apresentar a comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido na esfera judicial (art. 58 da Lei 11.101/2005), sob pena de Inabilitação.


a.2) No caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores.


11.4.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;


11.4.3. O balanço patrimonial e as demonstrações/amostras contábeis deverão estar assinados por ▇▇▇▇▇▇▇▇ ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.


11.4.4. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);


a) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;


b) É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.


c) Caso o licitante seja cooperativo, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;


d) Para as PROPONENTES que fazem escrituração digital por meio do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, deverão apresentar os relatórios gerados pelo SPED que contém as informações do Balanço Patrimonial (Ativo e Passivo) e das Demonstrações Contábeis de Resultado do Exercício (DRE) vigentes, e deverão apresentar o comprovante de envio do registro do arquivo PRESENCIAL do SPED CONTÁBIL para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (recibo de entrega de escrituração contábil digital do SPED). Também deve ser apresentado documento contendo o demonstrativo de cálculo dos resultados dos índices de liquidez que deverão ser iguais ou maiores do que 1 (um), na forma disposta no item a seguir.


11.4.5. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:



LG =

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo



Passivo Circulante + Passivo Não Circulante



Ativo Total

SG =

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante




Ativo Circulante

LC =

Passivo Circulante


11.4.6. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor arrematado durante a fase de lances.


11.4.7. Quando se tratar de empresa constituída no ano da Licitação, deverá ser apresentado o Balanço de Abertura devidamente registrado na Junta Comercial do Estado, acompanhado do Termo de Abertura do Livro Diário.


11.4.8. Certidão de Regularidade do Profissional Contador (CRC) responsável válida.


11.4.9. Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado da Sede da Licitante com data de expedição não superior à 60 (sessenta) dias da data de Abertura do Certame, comprovando o Capital Social/Integralizado de – NO MÍNIMO, 10% (dez por cento) do valor global arrematado.


11.4.9.1. A apresentação da Certidão Simplificada nos moldes citados também fornece prova de Enquadramento para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.


11.4.10. Certidão Específica da Junta Comercial do Estado da Sede da Licitante comprovando:


a) Existência de empresa registrada na Junta Comercial; e


b) Existência de empresa em nome da pessoa física.


11.4.11. Licença de Funcionamento (Alvará);


11.4.12. Licença Sanitária expedida pelo Órgão Fiscalizador competente da Sede da Licitante.


11.5. Para Comprovação da Qualificação Técnica a licitante deverá apresentar:


11.5.1. Prova de que a empresa possui atestado fornecido por pessoa Jurídica de direito público ou privado, que tenha executado o fornecimento dos materiais/equipamentos com características semelhantes às do objeto da Licitação, em papel timbrado e com ASSINATURA DEVIDAMENTE RECONHECIDA EM CARTÓRIO, exceto documentos oriundos da Administração Pública e assinados por servidores que por força do artigo 19, inciso II, da Constituição da República garante idoneidade e fé pública.


a) Todos os atestados apresentados na documentação de habilitação deverão conter, obrigatoriamente, a especificação dos materiais, o nome e cargo do declarante, endereço e telefone da pessoa jurídica, ou qualquer outra forma pela qual a CONTRATANTE possa valer-se para manter contato com a empresa atestante.


b) A Administração se resguarda no direito de diligenciar junto à pessoa jurídica emitente do Atestado/Declaração de Capacidade Técnica, visando a obter informações sobre o serviço prestado e cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado.


c) Não será aceito pela Administração atestado/declaração emitido pela própria licitante, sob pena de infringência ao princípio da moralidade, posto que a licitante não possui a impessoalidade necessária para atestar sua própria capacitação técnica.


11.5. Da Habilitação das Microempresa/ME e Empresas de Pequeno Porte/EPP


11.5.1. As empresas qualificadas como ME / EPP na forma da Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar todos os documentos de habilitação, referentes à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista e econômico-financeira, sob pena de inabilitação.


11.5.2. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do Edital, sendo habilitada com restrição.


11.5.3. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame.


11.5.4. Tal prazo poderá ser prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.


11.5.5. A não regularização da documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista pela licitante implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da ARP/contrato, revogar/fracassar o(s) item(ns) arrematados na licitação pelo proponente em questão, ou mesmo todo o Processo nos casos em que houver um único participante no Certame.


11.6. Das Disposições Gerais da Habilitação


11.6.1. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados concomitantemente com a proposta, conforme dispõe o item 5.1 deste Edital, no original, ou por meio de cópia autenticada, ou, ainda, por meio da publicação em órgão da imprensa oficial.


11.6.2. Não serão aceitos documentos em forma divergente do exigido neste Edital, nem a apresentação de protocolos em substituição aos documentos solicitados.


11.6.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome e CNPJ da sede matriz, se a licitante for matriz, ou todos em nome e CNPJ da filial se a licitante for filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz e referir-se ao local do domicílio ou sede do interessado.


11.6.4. As certidões que não apresentarem em seu teor, data de validade previamente estabelecida pelo órgão expedidor, deverão ter sido expedidas em até 60 (sessenta) dias antes da data da sessão pública deste Pregão.


11.6.5. Será inabilitada a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital ou deixar de enviar a documentação de habilitação, ficando sujeito às penalidades previstas neste Edital.


11.6.6. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá- los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.


11.6.7. No caso de inabilitação, haverá nova verificação da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123/2006 e no § 2º do Art. 5º do Decreto nº 8.538/2015, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.


11.6.8. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro, examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.


11.6.9. No julgamento da habilitação o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.


11.6.10. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de Certidões constitui meio legal de prova.


11.6.11. Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.


11.6.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro poderá, a seu critério, suspender a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.


11.6.13. É dever da licitante atualizar previamente as certidões e documentos inseridos no Portal de Compras Públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.


11.6.14. Havendo superveniência de fatos impeditivos, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis.


11.6.15. As licitantes deverão apresentar todos os documentos de habilitação, referentes à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica, sob pena de inabilitação, ainda que apresente alguma restrição fiscal ou trabalhista.


11.6.16. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, assim definidas no art. 3º da Lei Complementar n.º 123, de 14.12.2006, bem como o Micro Empreendedor Individual, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43, caput da Lei Complementar no123/2006).


11.6.17. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das empresas citadas no subitem anterior, lhes será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial


corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, quando requerido pelo licitante, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, exceto nos casos de urgência na contratação ou de prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados no processo (art. 43, §1 º da Lei Complementar n.º 123/2006 e Lei Complementar nº 155/2016).


11.6.18. A não-regularização fiscal ou trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação da licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação das licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra licitante com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.


11.6.19. A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO da licitante.


12. DOS RECURSOS


12.1. Declarado o vencedor e, somente após este ato, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de recurso no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.


12.1.1. O Pregoeiro poderá recusar intenções de recurso efetuadas antes deste declarar vencedor o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s) e habilitado(s) no Certame, priorizando assim a celeridade na realização do Processo.


12.1.2. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência do direito de recurso, estando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto do certame à(s) licitante(s) vencedora(s) e encaminhar o processo à autoridade competente para a homologação.


12.2. A manifestação prévia da licitante para posterior interposição do recurso, durante a sessão pública, será realizada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico.


12.3. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro verificará as condições de admissibilidade do recurso, no entanto, não atendendo de pronto o mérito recursal.


12.4. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a licitante deverá apresentar as razões no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar


contrarrazões em igual prazo, que começará a correr a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.


12.5. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no Sistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues diretamente ao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios.


12.6. Caberá ao Pregoeiro receber, examinar e instruir os recursos interpostos contra seus atos, podendo reconsiderar suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado ao Gestor Demandante para a decisão final no prazo de 5 (cinco) dias úteis.


12.7. O acolhimento de recurso(s) invalidará tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.


12.8. Julgado o(s) recurso(s), a decisão constará exclusivamente no sistema eletrônico, no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.


12.9. O recurso não terá efeito suspensivo, exceto quanto à habilitação ou inabilitação e julgamento das propostas.


12.10. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora dos prazos, subscritos por representantes não habilitados legalmente ou não identificados no processo para responder pelo licitante, ou mesmo apresentados em meio diferente à ferramenta para este fim do Portal de Compras Públicas.


12.11. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.


13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO


13.1. Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora, com posterior homologação do resultado pelo Ordenador da despesa.


13.2. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, o Pregoeiro encaminhará os autos ao Ordenador da despesa para adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora e homologação do procedimento licitatório, eletronicamente.


13.3. Finalizada a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.


14. DA FORMALIZAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS, DO CONTRATO OU EMISSÃO DA NOTA DE ▇▇▇▇▇▇▇


14.1. Após a homologação do resultado da licitação pela autoridade competente será efetuado o registro dos preços mediante a formalização da Ata de Registro de Preços-ARP.


14.2. A vencedora será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da convocação/comunicação, assinar a Ata de Registro de Preços.


14.2.1 A recusa injustificada da vencedora do certame em assinar a Ata de Registro de Preços, o prazo e condições estabelecidas, caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando- a à aplicação das penalidades previstas neste Edital.


14.3. Após a assinatura da ARP, tendo sido cumprida a publicidade do registro nela contido, a contratação com as fornecedoras registradas se dará por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesas, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da lei nº 8.666/93.


14.4. Após a assinatura da ARP tendo sido cumprida a publicidade do registro nela contido, a contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo Órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesas, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da lei nº 8.666/93.


14.4.1 Com base no Caput do Art. 62, c/c com o § 4º do mesmo artigo da Lei n.º 8.666/93, poderá ser dispensado o Termo de Contrato, sendo o mesmo substituído por Notas de Empenho.


14.5. O(s) contrato(s) decorrente(s) do registro de Preços deverá(ão) ser assinado(s) no prazo de validade da Ata de Registro de Preços.


14.6. O(s) contrato(s)a ser firmado(s) em decorrência da ARP oriunda desta licitação poderá(ão) ser rescindido(s) a qualquer tempo independente de notificação ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, com base nos motivos previstos nos arts. 77 e 78, na forma do art. 79 da Lei 8.666/93.


15. DO PRAZO, DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO, DA FORMA DE AQUISIÇÃO, DOS LOCAIS DE ENTREGA


15.1. Os procedimentos a serem realizados quanto à forma de aquisição, do prazo de entrega, do local de entrega e das condições de recebimento, deverão atender às determinações constantes no Termo de Referência

– Anexo I e nas Cláusulas da Ata de Registro de Preços a ser firmada conforme Minuta - Anexo III.


16. DO PAGAMENTO


16.1. O pagamento será efetuado através de ordem bancária na conta corrente da Fornecedora, mediante disponibilidade orçamentária após o fornecimento do objeto, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável, desde que não haja fator impeditivo imputável à Fornecedora, observada as disposições contidas no Termo de Referência - Anexo I e nas Cláusulas da Ata de Registro de Preços a ser firmada conforme Minuta - Anexo III.


17. DA DOTAÇÃO E DO RECURSO


17.1. As despesas decorrentes da aquisição e contratação do serviço correrão à conta dos recursos orçamentários afetos ao Órgão Gerenciador, Órgãos Participantes e aos Órgãos Não Participantes, no que couber.


18. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA SUA PUBLICIDADE


18.1 A Ata de Registro de Preços a ser firmada terá validade de 12 (doze) meses a contar da data da publicação de seu extrato, sendo vedada sua prorrogação, conforme o Decreto nº 7.892/2013, o Decreto Municipal nº 738/2017.


18.2. A Ata de Registro de Preços terá seu extrato publicado no Diário Oficial da União e Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, e a sua íntegra, após assinada e homologada, será disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal de TUCUMÃ ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇


19. DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS


19.1. Os preços registrados, durante a validade da ARP, serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas, podendo ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.


19.2. Cabe ao Órgão Gerenciador promover as negociações junto às Detentoras/Fornecedoras, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como observadas as disposições contidas no Decreto nº 7.892/2013, devendo ser observado o disposto no Termo de Referência – Anexo I e nas Cláusulas da Minuta da ARP – Anexo III, os quais integram este Edital.


20. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE


20.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preço qualquer Órgão ou entidade da Administração no âmbito Municipal que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador da ARP e anuência da(s) empresa(s) beneficiária(s)/fornecedora(s), desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as regras contidas na Lei nº 10.520/2002, na Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 7.892/2013 e demais normas pertinentes em vigor com as respectivas atualizações, devendo ser observado o


disposto no Termo de Referência – Anexo I e nas Cláusulas da Minuta da ARP – ▇▇▇▇▇ ▇▇▇, ambos parte integrante deste Edital.


21. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ARP


21.1. A fiscalização e acompanhamento da execução da ARP será efetuada pela servidora: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, observando-se no que couber ao fiscal, as obrigações elencadas no Termo de Referência atribuídas ao Órgão Gerenciador, bem como as disposições do art. 67 da Lei 8.666/93 e as contidas no Decreto nº 7.892/2013, devendo ser observado o disposto no Termo de Referência – Anexo I e nas Cláusulas da Minuta da ARP – Anexo III, ambos integrantes do Edital.


22. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES


22.1. As obrigações das Partes da ARP, além das constantes na Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 7.892/2013, devendo ser observado o disposto no Termo de Referência – Anexo I e nas Cláusulas da Minuta da ARP – Anexo III, os quais integram este Edital.


23. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


23.1. Ao(s) Licitante(s) poderá(ão) ser aplicada(s) a(s) sanção(ões), além das responsabilidades por perdas e danos, devendo observar rigorosamente as condições estabelecidas neste Edital e sujeitando-se às penalidades constantes no artigo 7° da Lei n° 10.520/2002 e nos artigos 86 e 87 da Lei n° 8.666/93, devendo ser observado o disposto no Termo de Referência – Anexo I e nas Cláusulas da Minuta da ARP – Anexo III, os quais integram este Edital.


24. DA REPETIÇÃO DESTA LICITAÇÃO


24.1. Caso não haja vencedor ou não acudirem interessados, esta licitação poderá ser repetida, a critério da Autoridade Competente, salvo se, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.


24.2. A repetição que trata o item anterior poderá, conforme Conveniência Administrativa, ser realizada dispensando-se a aplicabilidade da exclusividade prevista nos art. 48, III da Lei nº 123/2006, com base no art. 49, inc. III da mesma Lei.


25. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES


25.1. É Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços a ser firmada mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 9/2022-070PMT-SRP a: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA


25.2. São Órgãos Participantes da Ata de Registro de Preços a ser firmada mediante o referido Pregão:


26. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


26.1. Este Pregão poderá ser revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente que constitua óbice manifesto e incontornável, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, salvo quando for viável a convalidação do ato ou do procedimento viciado, desde que observados os Princípios da ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ e Contraditório.


26.1.1. A Administração se reserva o direito de anular ou revogar, a qualquer tempo, a presente licitação, sem que disto decorra qualquer direito às licitantes, observado o disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei nº 8.666/93.


26.1.2. A nulidade do processo licitatório induzirá a dos atos decorrentes.


26.2. As normas disciplinadoras desta Licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.


26.3. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação solicitada, será desclassificado e sujeitar-se-á a sanções previstas neste Edital.


26.4. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, com vistas ao saneamento documental, promover diligências, e havendo a necessidade de suspender a sessão pública para tal, a mesma somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência.


26.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente do Município de TUCUMÃ/PA.


26.6. O desatendimento às exigências formais, não essenciais, não importará na inabilitação da licitante e/ou desclassificação de sua proposta, desde que seja possível a aferição de sua habilitação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do Pregão.


26.7. A critério do Pregoeiro, o prazo para o envio da proposta de preços e da documentação de habilitação poderá ser prorrogado pelo tempo que imprescindivelmente se julgar necessário.


26.8. O licitante é o responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.


26.8.1 A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.


26.9. Os casos omissos e demais dúvidas suscitadas serão dirimidas pelo Pregoeiro, no endereço eletrônico mencionado neste Edital.


26.10. Este pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por Conveniência Administrativa, sem prejuízo do disposto no inciso V do art. 4º, da Lei nº 10.520/2002.


26.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇

e também na página: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇


26.12. O inteiro teor do processo Rua do Café, s/n° - setor alto Morumbi, de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 14h00.


26.13. Se a licitante vencedora, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não entregar os produtos adjudicados, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.


26.14. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. O pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessário.


26.15. O resultado da licitação será divulgado no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.


26.16. Respeitados os prazos legais e os direitos das licitantes, o pregoeiro, a qualquer tempo, antes da abertura das propostas, poderá, motivadamente, proceder alterações concernentes à licitação ora regulada, por sua iniciativa, disponibilizando no sistema as informações necessárias e determinando, ainda, quando necessário, o adiamento do recebimento e/ou da abertura das propostas.


26.17. O foro da cidade de TUCUMÃ/PA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, será o designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes da presente licitação e da aplicação do presente Edital.


27. DOS ANEXOS


27.1 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:


ANEXO I – Termo de Referência;

ANEXO I.I – Planilha de Itens e Quantitativos; ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços; ANEXO III – Minuta de ARP;

ANEXO IV – Minuta do Contrato;

ANEXO V – Modelo de Cadastro de Reserva.


TUCUMÃ-PA,   DE        DE 2022.


▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

Assinado de forma digital por ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇:03320298240 ROCHA:03320298240

Dados: 2022.11.22 08:13:57 -03'00'

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

Pregoeira Portaria nº 002/2022


TERMO DE REFERÊNCIA

ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS E QUANTITATIVOS ESTIMADOS


1. DEMANDANTE:


DEMANDANTE: Município de Tucumã - PA por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

RESPONSÁVEL: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇. PORTARIA/DECRETO: Portaria nº 002/2022


2. DA JUSTIFICATIVA:


2.1. O objeto deste Termo de Referência justifica-se pela necessidade de eventual, futura aquisição parcelada de peças para manutenção preventiva e corretiva das máquinas pesadas pertencentes a frota do Município de Tucumã para atender a atual demanda da Administração Municipal por meio de suas Secretarias, uma vez que estes produtos são indispensáveis, haja vista a essencialidade destes no dia- a-dia para o regular desenvolvimento das atividades.


Aquisição se justifica pelo fato das máquinas precisarem de manutenção preventiva e corretiva, devido ao desgaste natural que o tempo de trabalho causam nas peças. Para melhor alcance dos objetivos a Administração necessita de peças, para atender os quesitos de durabilidade necessários para o ritmo dos serviços municipais.


Com a manutenção em dia do maquinário oferece mais tempo de utilização e maior rendimento dos equipamentos, resultando em trabalho, em condições seguras e redução de custos com paradas. Pois todos os equipamentos, sem distinção, necessitam de manutenções, para garantir a operatividade, funcionalidade e principalmente a confiabilidade dos mesmos.


Visando assim condições necessárias para uma boa conservação destes bens e evitando a paralização dos mesmos impactando um bom andamento dos serviços públicos que necessitam de maquinas para recuperação de estradas vicinais, manutenção de via pública e outros, o qua é responsabilidade do poder público.


3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA MODALIDADE DA LICITAÇÃO:


3.1. O procedimento licitatório a ser adotado, será regido pelo Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, e subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e pela Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2006.


3.2. A licitação a ser realizada para a aquisição do objeto deste Termo de Referência será processada na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, UTILIZANDO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA.


3.3. O uso Sistema Registro de Preços utilizado para a presente aquisição está fundamentado no Decreto nº 7.892/2013 e posteriores alterações e atualizações, considerando a impossibilidade de definir previamente a quantidade exata de materiais necessários para utilização nos fins já mencionados.


3.3.1. Da Justificativa da adoção de agrupamento por Lote:


a) A Súmula n° 247 do TCU determina que:


É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade.


Neste sentido, quanto as questões técnicas, os serviços do processo possuem mesma natureza e guardam relação entre si, fator preponderante para adoção deste critério de julgamento, assim, sendo licitamente possível o seu agrupamento em lote, não tendo o que se falar sobre restrição de potenciais proponentes. Os itens serão agrupados em LOTES, de forma que favoreça a logística, a fiscalização e o gerenciamento do contrato.


Do ponto de vista da questão econômica, o agrupamento em lote se torna mais vantajosa, tendo em vista que ficam restritos a um mesmo prestador, reduzindo assim o valor final, abrandando os custos, bem como, tende otimizar os trabalhos e propiciar melhor gestão no decorrer da execução do contrato.


Na própria súmula 247/2009 do TCU, utilizada como fundamento, pela equipe técnica, ela faz ressalvas quanto às licitações por itens "desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala", ou seja, estando presente quaisquer das hipóteses acima descritas, JUSTIFICA-SE o procedimento por de agrupamento em lote.


3.4. Os produtos a serem fornecidos enquadram-se na classificação de produtos comuns, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 3.555/2000.


3.5. Este Termo de Referência foi elaborado em conformidade ao que determina o art. 14 da Lei nº 8.666/1993, bem como atende aos preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002.


3.6. Os procedimentos, bem como os casos omissos, serão regidos pelas legislações aplicáveis, em especial pela Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, o Decreto nº 7.892/2013, a Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, Decreto Federal nº 8.538/2015 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.


4. DO OBJETO:


4.1. Este Termo de referência tem por objeto a eventual e futura aquisição parcelada de peças para manutenção preventiva e corretiva das máquinas pesadas pertencentes ao Município de Tucumã-PA.


5. DO ÓRGÃO GERENCIADOR


5.1. O Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços a ser firmada mediante a realização do certame será a Prefeitura Municipal de Tucumã através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.


5.2. São Órgãos Participantes da Ata de Registro de Preços a ser firmada mediante o referido Pregão:


a) Prefeitura Municipal de Tucumã – Secretaria Municipal de Agricultura;

b) Fundo Municipal de Meio Ambiente.


6. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E QUANTITATIVOS ESTIMADOS:


6.1. As quantidades constantes deste Termo de Referência são estimativas, não obrigando a aquisição em sua totalidade.


LOTE 1- Carregadeira Kowatsu WA 200

Item

Descrição

Marca

Quant

Unidade

Vl.

Estimado

Total


Tipo de cota

1

ANEL BORRACHA WA200 REF 700212034


4

UNIDADE

R$ 4,88

R$ 19,52


Cota Exclusiva

2

ANEL TRAVA WA200 REF 4174611260


4

UNIDADE

R$ 18,19

R$ 72,76


Cota Exclusiva

3

ANEL WA200 REF 289611012


8

UNIDADE

R$ 2,16

R$ 17,28

Cota Exclusiva

4

ARRUELA WA200 REF 164331232


8

UNIDADE

R$ 0,87

R$ 6,96

Cota Exclusiva

5

ARRUELA WA200 REF ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇


4

UNIDADE

R$ 23,53

R$ 94,12

Cota Exclusiva

6

BATERIA 100A WA200 REF 100BSD


2

UNIDADE

R$ 1.766,56

R$ 3.533,12

Cota Exclusiva

7

BOMBA D' ÁGUA MOTOR WA200 REF 3802970


3

UNIDADE

R$ 411,79

R$ 1.235,37


Cota Exclusiva

8

BOMBA ÓLEO MOTOR WA200 REF 3802278


2

UNIDADE

R$ 1.030,40

R$ 2.060,80


Cota Exclusiva

9

BOMBA TRANSFERENCIAL WA200 REF 75208371


2

UNIDADE

R$ 654,13

R$ 1.308,26


Cota Exclusiva

10

BUCHA ARMAÇÃO CENTRAL WA200 REF 4244611130


4

UNIDADE

R$ 27,34

R$ 109,36


Cota Exclusiva

11

BUCHA INF. CENTRO WA200 REF 4174633110


4

UNIDADE

R$ 570,52

R$ 2.282,08


Cota Exclusiva

12

BUCHA WA200 REF 4177011860


8

UNIDADE

R$ 190,55

R$ 1.524,40

Cota Exclusiva

13

BUCHA WA200 REF 4197011871


4

UNIDADE

R$ 277,85

R$ 1.111,40

Cota Exclusiva

14

BUCHA WA200 REF 4187011860


6

UNIDADE

R$ 157,63

R$ 945,78

Cota Exclusiva

15

CABO TRANSMISSÃO W200 REF E64458


4

UNIDADE

R$ 128,77

R$ 515,08


Cota Exclusiva

16

CABO WA200 REF 41722B1110


4

UNIDADE

R$ 374,81

R$ 1.499,24

Cota Exclusiva

17

CABO WA200 REF 4174611190


12

UNIDADE

R$ 8,65

R$ 103,80

Cota Exclusiva

18

CABO WA200 REF 4174611340


12

UNIDADE

R$ 13,33

R$ 159,96

Cota Exclusiva

19

CABO WA200 REF 4194611260


12

UNIDADE

R$ 23,50

R$ 282,00

Cota Exclusiva

20

CABO WA200 REF ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇


36

UNIDADE

R$ 10,49

R$ 377,64

Cota Exclusiva

21

CABO WA200 REF 4194612290


20

UNIDADE

R$ 9,75

R$ 195,00

Cota Exclusiva

22

CABO WA200 REF 4197011440


8

UNIDADE

R$ 24,91

R$ 199,28

Cota Exclusiva

23

CABO WA200 REF 4177011340


8

UNIDADE

R$ 35,44

R$ 283,52

Cota Exclusiva

24

CARDAN CENTRAL WA200 REF 41720A1120


1

UNIDADE

R$ 3.669,07

R$ 3.669,07


Cota Exclusiva

25

CILINDRO MESTRE WA200 REF 4174317810


1

UNIDADE

R$ 4.011,99

R$ 4.011,99


Cota Exclusiva

26

CONJUNTO DE FILTROS WA200 REF 6001853100


2

UNIDADE

R$ 359,81

R$ 719,62


Cota Exclusiva

27

DENTE WA200 REF. 41770B1390


18

UNIDADE

R$ 467,76

R$ 8.419,68

Cota Exclusiva


28

DISCO FREIO DE ESTACIONARIO WA200 REF ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇


2

UNIDADE

R$ 664,56

R$ 1.329,12


Cota Exclusiva

29

EIXO ENGREN.SÁTELITE WA200 REF ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇


2

UNIDADE

R$ 109,59

R$ 219,18


Cota Exclusiva

30

ESPAÇADOR DA ARMAÇÃO WA200 REF 4184611160


4

UNIDADE

R$ 88,92

R$ 355,68


Cota Exclusiva

31

ESPAÇADOR WA200 REF 4174611180


4

UNIDADE

R$ 92,12

R$ 368,48


Cota Exclusiva

32

ESPAÇADOR WA200 REF 4174611210


4

UNIDADE

R$ 154,27

R$ 617,08


Cota Exclusiva

33

ESPAÇADOR WA200 REF 4174611220


4

UNIDADE

R$ 623,24

R$ 2.492,96


Cota Exclusiva

34

ESPAÇADOR WA200 REF ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇


4

UNIDADE

R$ 52,40

R$ 209,60


Cota Exclusiva

35

ESTICADOR CORREIA LISO WA200 REF 3779082


2

UNIDADE

R$ 929,14

R$ 1.858,28


Cota Exclusiva

36

FILTRO AR EXTERNO WA200 REF 6001853110


4

UNIDADE

R$ 313,34

R$ 1.253,36


Cota Exclusiva

37

FILTRO AR INTERNO WA200 REF 6001853120


4

UNIDADE

R$ 85,47

R$ 341,88


Cota Exclusiva

38

FILTRO COMBUSTIVÉL WA200 REF 6732716112


4

UNIDADE

R$ 69,99

R$ 279,96


Cota Exclusiva

39

FILTRO ÓLEO MOTOR WA200 REF 6736515142


4

UNIDADE

R$ 140,68

R$ 562,72


Cota Exclusiva

40

FILTRO TRANSMISSÃO WA200 REF 4196035152


2

UNIDADE

R$ 1.027,58

R$ 2.055,16


Cota Exclusiva

41

GRAXEIRO WA200 REF 702000000


8

UNIDADE

R$ 2,87

R$ 22,96

Cota Exclusiva

42

GRAXEIRO WA200 REF 702000900


8

UNIDADE

R$ 5,18

R$ 41,44

Cota Exclusiva

43

GRAXEIRO WA200 REF 702000675


8

UNIDADE

R$ 6,25

R$ 50,00

Cota Exclusiva

44

JOGO JUNTA INFERIOR WA200 REF 3802389


2

JOGO

R$ 916,97

R$ 1.833,94


Cota Exclusiva

45

JOGO JUNTA SUPERIOR WA200 REF 3800488


2

JOGO

R$ 1.349,43

R$ 2.698,86


Cota Exclusiva

46

KIT MOTOR CUMMINS WA200 REF 3802397


6

KIT

R$ 1.147,28

R$ 6.883,68


Cota Exclusiva

47

LÂMINA CONCHA WA200 REF 41770B16610


1

UNIDADE

R$ 5.630,80

R$ 5.630,80


Cota Exclusiva

48

MANCAL COM ROLAMENTO WA200 REF ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇


2

UNIDADE

R$ 1.032,53

R$ 2.065,06


Cota Exclusiva

49

PARAFUSO 12X30 REF 101081230


10

UNIDADE

R$ 2,20

R$ 22,00

Cota Exclusiva

50

PARAFUSO LÂMINA 1X4 WA200 REF 1J3527


72

UNIDADE

R$ 23,77

R$ 1.711,44


Cota Exclusiva

51

PARAFUSO LÂMINA 7/8X3.1/4 WA200 REF 8J2935


32

UNIDADE

R$ 26,84

R$ 858,88


Cota Exclusiva

52

PARAFUSO RODA WA200 REF ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇


42

UNIDADE

R$ 29,70

R$ 1.247,40


Cota Exclusiva

53

PINO DO H WA200 REF 4177031710


4

UNIDADE

R$ 440,83

R$ 1.763,32

Cota Exclusiva


54

PINO DO H WA200 REF 4177031740


2

UNIDADE

R$ 1.165,98

R$ 2.331,96

Cota Exclusiva

55

PINO INFERIOR ARMAÇÃO WA200 REF 4174611240


2

UNIDADE

R$ 495,36

R$ 990,72


Cota Exclusiva

56

PINO TRAVA DIFERENCIAL WA200 REF 4172211442


2

UNIDADE

R$ 39,48

R$ 78,96


Cota Exclusiva

57

PINO WA200 REF 4187011921


2

UNIDADE

R$ 262,14

R$ 524,28

Cota Exclusiva

58

PINO WA200 REF 4194612260


2

UNIDADE

R$ 290,24

R$ 580,48

Cota Exclusiva

59

PINO WA200 REF 4174611151


2

UNIDADE

R$ 1.067,22

R$ 2.134,44

Cota Exclusiva

60

PINO WA200 REF 4177011590


2

UNIDADE

R$ 382,39

R$ 764,78

Cota Exclusiva

61

PINO WA200 REF 4187011941


2

UNIDADE

R$ 737,84

R$ 1.475,68

Cota Exclusiva

62

PINO WA200 REF 4187011950


2

UNIDADE

R$ 500,05

R$ 1.000,10

Cota Exclusiva

63

PINO WA200 REF 4187011961


2

UNIDADE

R$ 722,10

R$ 1.444,20

Cota Exclusiva

64

PINO WA200 REF 4187011972


2

UNIDADE

R$ 468,41

R$ 936,82

Cota Exclusiva

65

PISTÃO COM ANEL WA200 REF 6738312111


6

UNIDADE

R$ 1.039,20

R$ 6.235,20


Cota Exclusiva

66

PLANETARIA WA200 REF 4172211432


2

UNIDADE

R$ 845,88

R$ 1.691,76


Cota Exclusiva

67

PORCA DA RODA WA200 REF A12522


48

UNIDADE

R$ 18,87

R$ 905,76


Cota Exclusiva

68

REPARO CIL. CAÇAMBA WA200 REF 7079842540


3

UNIDADE

R$ 624,67

R$ 1.874,01


Cota Exclusiva

69

REPARO CIL. DIRAÇÃO WA200 REF ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇


3

UNIDADE

R$ 573,83

R$ 1.721,49


Cota Exclusiva

70

REPARO CIL. LEVANTE WA200 REF 7079842150


3

UNIDADE

R$ 586,55

R$ 1.759,65


Cota Exclusiva

71

REPARO CILINDRO ELEV. WA200 REF 41763BK010


2

UNIDADE

R$ 572,77

R$ 1.145,54


Cota Exclusiva

72

REPARO ORBTROL WA200 REF 41764BK1410


2

UNIDADE

R$ 1.487,53

R$ 2.975,06


Cota Exclusiva

73

RETENTOR TANQUE HIDR. WA200 REF 3J4407


4

UNIDADE

R$ 23,80

R$ 95,20


Cota Exclusiva

74

RETENTOR WA200 REF 4174611230


4

UNIDADE

R$ 124,06

R$ 496,24

Cota Exclusiva

75

RETENTOR WA200 REF 4170911120


6

UNIDADE

R$ 27,90

R$ 167,40

Cota Exclusiva

76

RETENTOR WA200 REF 4190911110


6

UNIDADE

R$ 30,79

R$ 184,74

Cota Exclusiva

77

RETENTOR WA200 REF 4190911120


6

UNIDADE

R$ 20,14

R$ 120,84

Cota Exclusiva

78

ROLAMENTO DIFERENCIAL WA200 REF 4172211820


4

UNIDADE

R$ 378,32

R$ 1.513,28


Cota Exclusiva

79

ROLAMENTO WA200 REF 4174611120


4

UNIDADE

R$ 914,62

R$ 3.658,48


Cota Exclusiva

80

ROLAMENTO WA200 REF 4184611150


2

UNIDADE

R$ 1.575,90

R$ 3.151,80


Cota Exclusiva

81

SENSOR NIVEL ÓLEO DIESEL WA200 REF 4180431133


1

UNIDADE

R$ 2.323,30

R$ 2.323,30


Cota Exclusiva


82

SOLENOIDE WA200 REF 6008159260


6

UNIDADE

R$ 798,68

R$ 4.792,08


Cota Exclusiva

83

TURBINA MOTOR WA200 REF 3537137


1

UNIDADE

R$ 3.534,04

R$ 3.534,04


Cota Exclusiva

▇▇

▇▇▇▇▇ ▇ ▇▇▇▇▇ REF 4177031820


4

UNIDADE

R$ 588,87

R$ 2.355,48

Cota Exclusiva

85

PORCA LÂMINA 1 NC WA200 REF E157656


72

UNIDADE

R$ 17,44

R$ 1.255,68


Cota Exclusiva






TOTAL

R$ 125.749,78


LOTE 2 - Carregadeira XCMG LW300

Item

Descrição

Marca

Quant

Unidade

Vl. Estimado

Total

Tipo de cota

1

ALTERNADOR 24V 352 XCMG LW300 REF 3T6352


2

Unidade

R$ 4.175,96


R$ 8.351,92

Cota Exclusiva

2

ANEL BORRACHA XCMG LW300 REF 803164133


4

Unidade

R$ 36,14


R$ 144,56

Cota Exclusiva

3

ANEL BORRACHA XCMG LW300 REF 251900441


8

Unidade

R$ 87,71


R$ 701,68

Cota Exclusiva

4

BATERIA 100A XCMG LW300 REF 60951


2

Unidade

R$ 1.710,93


R$ 3.421,86

Cota Exclusiva

5

BUCHA AÇO XCMG LW300 REF 252600572


4

Unidade

R$ 235,99


R$ 943,96

Cota Exclusiva

6

BUCHA AÇO XCMG LW300 REF 252600350


4

Unidade

R$ 331,66


R$ 1.326,64

Cota Exclusiva

7

BUCHA ARTICULAÇÃO XCMG LW300 REF 250100245


4

Unidade

R$ 834,01


R$ 3.336,04

Cota Exclusiva

8

CABO FREIO DE MÃO XCMG LW300 REF A4297


2

Unidade

R$ 586,77


R$ 1.173,54

Cota Exclusiva

9

CABO FREIO TRANSM XCMG LW300 REF L129816


2

Unidade

R$ 1.359,46


R$ 2.718,92

Cota Exclusiva


10

CABO MONTADO TOMADA FORÇA XCMG LW300 REF 81593300



2


Unidade


R$ 214,61


R$ 429,22


Cota Exclusiva

11

CABO TOMADA FORÇA XCMG LW300 REF JS70000


2

Unidade

R$ 256,73


R$ 513,46

Cota Exclusiva

12

CALÇO 0,75 XCMG LW300 REF 250100424


8

Unidade

R$ 87,71


R$ 701,68

Cota Exclusiva

13

CALÇO 1,00MM XCMG LW300 REF 252101316


8

Unidade

R$ 53,93


R$ 431,44

Cota Exclusiva

14

CHAVE RODA 36MM XCMG LW300


4

Unidade

R$ 154,19


R$ 616,76

Cota Exclusiva

15

DENTE CENTRAL XCMG LW300 REF 251903323


6

Unidade

R$ 493,53


R$ 2.961,18

Cota Exclusiva

16

ESTICADOR CORREIA XCMG LW300 REF 2852161


2

Unidade

R$ 620,08


R$ 1.240,16

Cota Exclusiva

17

FILTRO HID. MAIOR XCMG LW300 REF 803164329


4

Unidade

R$ 1.070,45


R$ 4.281,80

Cota Exclusiva

18

FILTRO HID. MENOR XCMG

LW300 REF 803164216


4

Unidade

R$ 1.176,01


R$ 4.704,04

Cota

Exclusiva


19

FLANGE SUPERIOR XCMG LW300 REF 252600573


3

Unidade

R$ 963,62


R$ 2.890,86

Cota Exclusiva

20

FLANGE XCMG LW300 REF 252600574


3

Unidade

R$ 941,28


R$ 2.823,84

Cota Exclusiva

21

PARAFUSO 16X60X1.50 XCMG LW300 REF 14258430


6

Unidade

R$ 11,92


R$ 71,52

Cota Exclusiva

22

PARAFUSO DO DENTE XCMG LW300 REF 252100838


8

Unidade

R$ 69,30


R$ 554,40

Cota Exclusiva

23

PARAFUSO LÂMINA 1X3.3/4 XCMG LW300 REF 8J2928


32

Unidade

R$ 23,47


R$ 751,04

Cota Exclusiva

24

PARAFUSO RODA XCMG LW300 REF 148985A1


42

Unidade

R$ 53,17


R$ 2.233,14

Cota Exclusiva

25

PINO ARTICULACAO XCMG LW300 REF 252600346


4

Unidade

R$ 1.319,84


R$ 5.279,36

Cota Exclusiva

26

PINO CIL. ELEVAÇÃO XCMG LW300 REF 252600348


4

Unidade

R$ 1.031,18


R$ 4.124,72

Cota Exclusiva

27

PINO DIREÇÃO XCMG LW300 REF 251900394


4

Unidade

R$ 417,87


R$ 1.671,48

Cota Exclusiva

28

PINO INFERIOR XCMG LW300 REF 252600335


4

Unidade

R$ 1.479,13


R$ 5.916,52

Cota Exclusiva

29

PINO SUPERIOR XCMG LW300 REF 252600511


4

Unidade

R$ 1.305,83


R$ 5.223,32

Cota Exclusiva

30

PISTÃO MOTOR CUMMINS XCMG LW300 REF 3907163


4

Unidade

R$ 596,34


R$ 2.385,36

Cota Exclusiva

31

PLACA XCMG LW300 REF 252600575


4

Unidade

R$ 941,28


R$ 3.765,12

Cota Exclusiva

32

PORCA LÂMINA 1" XCMG LW300 REF E157656


32

Unidade

R$ 17,20


R$ 550,40

Cota Exclusiva

33

PRÉ FILTRO XCMG LW300 REF 800901195


2

Unidade

R$ 2.155,70


R$ 4.311,40

Cota Exclusiva

34

RETENTOR 60X80X8 XCMG LW300 REF 803164079


8

Unidade

R$ 73,34


R$ 586,72

Cota Exclusiva

35

ROTULA ESFERICA XCMG LW300 REF 800511234


2

Unidade

R$ 478,24


R$ 956,48

Cota Exclusiva

36

SUPORTE LATERAL DENTE L.D XCMG LW300 REF 251903322


2

Unidade

R$ 1.279,56


R$ 2.559,12

Cota Exclusiva

37

SUPORTE LATERAL DENTE L.E XCMG LW300 REF 251903321


2

Unidade

R$ 1.279,56


R$ 2.559,12

Cota Exclusiva

38

TURBINA MOTOR CUMMINS XCMG LW300 REF 4037469


2

Unidade

R$ 3.492,65


R$ 6.985,30

Cota Exclusiva






TOTAL

R$ 94.198,08


LOTE 3 - MOTONIVELADOR CATERPILLAR 120K

Item

Descrição

Marca

Quant

Unidade

Vl. Estimado

Total

Tipo de cota

1

AMORTECEDOR DIREÇÃO 120K REF 2A6908


4

Unidade

R$ 434,02

R$ 1.736,08


Cota Exclusiva

2

ANEL 120K REF 4F7390


12

Unidade

R$ 3,09

R$ 37,08

Cota Exclusiva


3

ANEL 120K REF 2035958


12

Unidade

R$ 113,81

R$ 1.365,72

Cota Exclusiva

4

ANEL 120K REF 2G8741


8

Unidade

R$ 47,81

R$ 382,48

Cota Exclusiva

5

ANEL BORRACHA 120K REF 5J1086


6

Unidade

R$ 67,12

R$ 402,72

Cota Exclusiva

6

ANEL BORRACHA 120K REF 5P2545


6

Unidade

R$ 31,89

R$ 191,34

Cota Exclusiva

7

ANEL BORRACHA 120K REF 8D8795


4

Unidade

R$ 56,14

R$ 224,56

Cota Exclusiva

8

ANEL BORRACHA 120K REF 5K5129


6

Unidade

R$ 10,06

R$ 60,36

Cota Exclusiva

9

ANEL BORRACHA 120K REF, 2J8163


4

Unidade

R$ 3,22

R$ 12,88

Cota Exclusiva

10

ANEL BORRACHA 120K REF 2J6274


6

Unidade

R$ 1,90

R$ 11,40

Cota Exclusiva

11

ANEL BORRACHA 120K REF 3J7354


6

Unidade

R$ 2,97

R$ 17,82

Cota Exclusiva

12

ANEL BORRACHA 120K REF 2M9780


6

Unidade

R$ 1,49

R$ 8,94

Cota Exclusiva

13

ANEL GAIOLA 120K REF 2H3928


6

Unidade

R$ 3,72

R$ 22,32

Cota Exclusiva

14

ANEL SILICONE 120K REF 9M2092


6

Unidade

R$ 10,25

R$ 61,50

Cota Exclusiva

15

ARRUELA 120K REF 2G8626


8

Unidade

R$ 116,43

R$ 931,44

Cota Exclusiva

16

ARRUELA 120K REF 4D3704


8

Unidade

R$ 1,79

R$ 14,32

Cota Exclusiva

17

ARRUELA 120K REF 2G8615


4

Unidade

R$ 22,80

R$ 91,20

Cota Exclusiva

18

ARRUELA 120K REF 2G8742


4

Unidade

R$ 22,80

R$ 91,20

Cota Exclusiva

19

ARRUELA 120K REF 8D2811


4

Unidade

R$ 6,36

R$ 25,44

Cota Exclusiva

20

ARRUELA 120K REF 9D3523


4

Unidade

R$ 28,57

R$ 114,28

Cota Exclusiva

21

ARRUELA 120K REF 2G8768


4

Unidade

R$ 8,87

R$ 35,48

Cota Exclusiva

22

ARRUELA 120K REF 2G5673


4

Unidade

R$ 14,54

R$ 58,16

Cota Exclusiva

23

ARRUELA CELERON 120K REF 8X3276


8

Unidade

R$ 138,91

R$ 1.111,28


Cota Exclusiva

24

ARRUELA LISA 120K REF 5P1075


8

Unidade

R$ 2,30

R$ 18,40

Cota Exclusiva

25

BANCO COMPL, COM SUSPENSAO 120K REF 1751504


1

Unidade

R$ 5.892,54

R$ 5.892,54


Cota Exclusiva

26

BARRA BRONZE 10190 120K REF 5T2925


20

Unidade

R$ 287,08

R$ 5.741,60


Cota Exclusiva

27

BARRA BRONZE 10191 120K REF 5T8366


20

Unidade

R$ 156,85

R$ 3.137,00


Cota Exclusiva

28

BATERIA 100A 120K REF 75247128


4

Unidade

R$ 1.727,42

R$ 6.909,68

Cota Exclusiva

29

BUCHA 120K REF 2G8631


4

Unidade

R$ 109,53

R$ 438,12

Cota Exclusiva

30

BUCHA 120K REF 2G8624


4

Unidade

R$ 80,09

R$ 320,36

Cota Exclusiva

31

BUCHA 120K REF 1461842


4

Unidade

R$ 215,42

R$ 861,68

Cota Exclusiva

32

BUCHA 120K REF 1461843


4

Unidade

R$ 194,13

R$ 776,52

Cota Exclusiva

33

BUCHA AÇO 120K REF 5K0984


4

Unidade

R$ 212,57

R$ 850,28

Cota Exclusiva

34

BUCHA BRONZE 120K REF 4K8659


4

Unidade

R$ 627,30

R$ 2.509,20

Cota Exclusiva

35

CALÇO 120K REF 2G3865


6

Unidade

R$ 3,26

R$ 19,56

Cota Exclusiva

36

CANTO PATROL 120K REF 8E5529


20

Unidade

R$ 587,29

R$ 11.745,80

Cota Exclusiva


37

CAPA 120K REF 6K4191


4

Unidade

R$ 415,15

R$ 1.660,60

Cota Exclusiva

38

CAPA 120K REF 300060


4

Unidade

R$ 279,50

R$ 1.118,00

Cota Exclusiva

39

CAPA JM6129610 120K REF 2N2138


4

Unidade

R$ 398,88

R$ 1.595,52

Cota Exclusiva

40

CARDAN BOMBA HID, 120K REF 5Y0769


2

Unidade

R$ 3.147,02

R$ 6.294,04


Cota Exclusiva

41

CINTA CELERON 120K REF 2192434


8

Unidade

R$ 218,55

R$ 1.748,40

Cota Exclusiva

42

COLAR 120K REF 2G4011


4

Unidade

R$ 178,23

R$ 712,92

Cota Exclusiva

43

CONTRA ▇▇▇▇ 120K REF 3B4618


4

Unidade

R$ 1,27

R$ 5,08

Cota Exclusiva

44

COROA 120K REF 8W8289


4

Unidade

R$ 2.361,26

R$ 9.445,04

Cota Exclusiva

45

CORRENTE TANDER 120K REF 5T0735


8

Unidade

R$ 4.661,53

R$ 37.292,24


Cota Exclusiva

46

CRUZETA CZ113 120K REF CZ113


4

Unidade

R$ 594,75

R$ 2.379,00

Cota Exclusiva

47

CRUZETA CZ123 120K REF 13010B2810


4

Unidade

R$ 383,82

R$ 1.535,28


Cota Exclusiva

48

CUBO FREIO RODA 120K REF 2G6336


4

Unidade

R$ 1.711,91

R$ 6.847,64

Cota Exclusiva

49

DENTE 120K REF 1U3202


30

Unidade

R$ 94,13

R$ 2.823,90

Cota Exclusiva

50

DISCO 120K REF 6Y7915


36

Unidade

R$ 197,38

R$ 7.105,68

Cota Exclusiva

51

DISCO 120K REF 6Y5352


6

Unidade

R$ 379,63

R$ 2.277,78

Cota Exclusiva

52

DISCO AÇO 120K REF 8D8794


40

Unidade

R$ 184,67

R$ 7.386,80

Cota Exclusiva

53

EIXO RODA PATROL 120K REF 1473309


2

Unidade

R$ 10.796,99

R$ 21.593,98


Cota Exclusiva

54

ESPAÇADOR 120K REF 8D9688


2

Unidade

R$ 441,99

R$ 883,98

Cota Exclusiva

55

FILTRO AR EXTERNO 120K REF 2456375


6

Unidade

R$ 547,62

R$ 3.285,72


Cota Exclusiva

56

FILTRO AR INTERNO 120K REF 2456376


6

Unidade

R$ 301,23

R$ 1.807,38


Cota Exclusiva

57

FILTRO COM SENSOR 120K REF 3261644


6

Unidade

R$ 288,66

R$ 1.731,96


Cota Exclusiva

58

FILTRO COMBUSTÍVEL 120K REF 1R0762


6

Unidade

R$ 229,43

R$ 1.376,58


Cota Exclusiva

59

FILTRO HIDRAULICO 120K REF 1R0774


6

Unidade

R$ 367,06

R$ 2.202,36


Cota Exclusiva

60

FILTRO LUBRIFICANTE 120K REF 1R1807


6

Unidade

R$ 183,86

R$ 1.103,16


Cota Exclusiva

61

FILTRO SEPRADOR DE ÁGUA 120K REF 1749570


6

Unidade

R$ 354,42

R$ 2.126,52


Cota Exclusiva

62

FILTRO TRANSMISSÃO 120K REF 3283655


6

Unidade

R$ 531,83

R$ 3.190,98


Cota Exclusiva

63

FLANGE 120K REF 6K4193


2

Unidade

R$ 448,29

R$ 896,58

Cota Exclusiva

64

GRAXEIRO CURVO 3/8X45 120K REF 3B8489


10

Unidade

R$ 5,52

R$ 55,20


Cota Exclusiva

65

GUIA 120K REF 1781685


4

Unidade

R$ 392,23

R$ 1.568,92

Cota Exclusiva

66

JOGO CALÇO 120K REF 8D9689


2

Unidade

R$ 146,11

R$ 292,22

Cota Exclusiva


67

JOGO CALÇO 120K REF 6K4187


2

Unidade

R$ 88,87

R$ 177,74

Cota Exclusiva

68

LUVA 120K REF 1314428


2

Unidade

R$ 228,09

R$ 456,18

Cota Exclusiva

69

LUVA 120K REF 6K4185


2

Unidade

R$ 220,86

R$ 441,72

Cota Exclusiva

70

LUVA CARDAN 120K REF 7D9267


2

Unidade

R$ 900,17

R$ 1.800,34

Cota Exclusiva

71

MANGUEIRA 120K REF 8W4193


2

Unidade

R$ 123,34

R$ 246,68

Cota Exclusiva

72

MANGUEIRA 120K REF 8W4194


2

Unidade

R$ 535,73

R$ 1.071,46

Cota Exclusiva

73

MANGUEIRA 120K REF 8W4196


2

Unidade

R$ 1.193,26

R$ 2.386,52

Cota Exclusiva

74

MANGUEIRA 120K REF 8W4197


2

Unidade

R$ 551,46

R$ 1.102,92

Cota Exclusiva

75

MANGUEIRA 120K REF 1078143


2

Unidade

R$ 317,88

R$ 635,76

Cota Exclusiva

76

MANGUEIRA 120K REF 1078144


2

Unidade

R$ 1.561,32

R$ 3.122,64

Cota Exclusiva

77

MANGUEIRA 120K REF 1078150


2

Unidade

R$ 970,23

R$ 1.940,46

Cota Exclusiva

78

MOLA 120K REF 9J5498


24

Unidade

R$ 16,08

R$ 385,92

Cota Exclusiva

79

MOLA 120K REF 9W4431


20

Unidade

R$ 88,38

R$ 1.767,60

Cota Exclusiva

80

MOLA 120K REF 9W4430


20

Unidade

R$ 126,68

R$ 2.533,60

Cota Exclusiva

81

PARAFUSO 120K REF 5P2566


10

Unidade

R$ 5,25

R$ 52,50

Cota Exclusiva

82

PARAFUSO 3/4X1,1/2 120K REF 2H3740


4

Unidade

R$ 9,59

R$ 38,36


Cota Exclusiva

83

PARAFUSO 7/8X3 120K REF 1D4627


2

Unidade

R$ 23,65

R$ 47,30

Cota Exclusiva

84

PARAFUSO TRAVANTE 3/8X1 120K REF 5D0353


4

Unidade

R$ 4,13

R$ 16,52


Cota Exclusiva

85

PARAFUSO LÂMINA 3/4X2,1/2 120K REF 5J4773


400

Unidade

R$ 13,33

R$ 5.332,00


Cota Exclusiva

86

PARAFUSO LÂMINA 3/4X2,1/4 120K REF 4F7827


10

Unidade

R$ 8,39

R$ 83,90


Cota Exclusiva

87

PARAFUSO SEXT, 120K REF 5S7379


4

Unidade

R$ 2,02

R$ 8,08

Cota Exclusiva

88

PINO 120K REF 8W5293


4

Unidade

R$ 281,26

R$ 1.125,04

Cota Exclusiva

89

PINO 120K REF 1303595


4

Unidade

R$ 629,18

R$ 2.516,72

Cota Exclusiva

90

PINO 120K REF 8W6476


4

Unidade

R$ 130,72

R$ 522,88

Cota Exclusiva

91

PINO 120K REF 8W6497


4

Unidade

R$ 255,28

R$ 1.021,12

Cota Exclusiva

92

PINO 120K REF 1243240


4

Unidade

R$ 1.098,97

R$ 4.395,88

Cota Exclusiva

93

PINO 120K REF 2G8633


4

Unidade

R$ 305,31

R$ 1.221,24

Cota Exclusiva

94

PINO P/ TRAVA 120K REF 8E6208


30

Unidade

R$ 10,16

R$ 304,80

Cota Exclusiva

95

PISTÃO SISTEMA FREIO 120K REF 2G5369


4

Unidade

R$ 3.830,01

R$ 15.320,04


Cota Exclusiva

96

PLACA 120K REF 7G0437


12

Unidade

R$ 415,81

R$ 4.989,72

Cota Exclusiva

97

PORCA LÂMINA 3/4 120K REF 2J3506


400

Unidade

R$ 4,85

R$ 1.940,00

Cota Exclusiva

98

REPARO CIL, DIREÇÃO 120K REF 1361599


4

Unidade

R$ 194,92

R$ 779,68


Cota Exclusiva


99

REPARO CIL, ELEVAÇÃO LÂMINA 120K REF 8T6390


4

Unidade

R$ 304,28

R$ 1.217,12


Cota Exclusiva

100

REPARO CIL, ESCARIFICADOR 120K REF 8T6892


4

Unidade

R$ 176,49

R$ 705,96


Cota Exclusiva

101

REPARO CIL, GIRO RODA 120K REF 7X2826


10

Unidade

R$ 328,78

R$ 3.287,80


Cota Exclusiva

102

REPARO CIL, INCLIN, LÂMINA 120K REF 7X2783


4

Unidade

R$ 291,56

R$ 1.166,24


Cota Exclusiva

103

REPARO CIL, LÂMINA 120K REF 7X2760


4

Unidade

R$ 186,53

R$ 746,12


Cota Exclusiva

104

RETENTOR 120K REF 4L9822


4

Unidade

R$ 95,34

R$ 381,36

Cota Exclusiva

105

RETENTOR 120K REF 2824350


4

Unidade

R$ 330,76

R$ 1.323,04

Cota Exclusiva

106

RETENTOR 120K REF 5P8842


4

Unidade

R$ 20,45

R$ 81,80

Cota Exclusiva

107

RETENTOR 120K REF 4K7463


4

Unidade

R$ 105,79

R$ 423,16

Cota Exclusiva

108

RETENTOR 120K REF 6K4186


4

Unidade

R$ 66,18

R$ 264,72

Cota Exclusiva

109

RETENTOR 120K REF 2G8777


4

Unidade

R$ 130,00

R$ 520,00

Cota Exclusiva

110

RETENTOR 120K REF 5P8890


4

Unidade

R$ 88,60

R$ 354,40

Cota Exclusiva

111

RETENTOR 120K REF 5P8843


4

Unidade

R$ 59,14

R$ 236,56

Cota Exclusiva

112

RETENTOR BORRACHA 120K REF 9D7972


4

Unidade

R$ 39,00

R$ 156,00


Cota Exclusiva

113

RETENTOR RODA 120K REF 9W7209


4

Unidade

R$ 202,64

R$ 810,56

Cota Exclusiva

114

RETENTOR RODA 120K REF 9W6645


4

Unidade

R$ 287,97

R$ 1.151,88

Cota Exclusiva

115

ROLAMENTO 120K REF 7D8636


4

Unidade

R$ 452,63

R$ 1.810,52

Cota Exclusiva

116

ROLAMENTO 120K REF 9D3241


4

Unidade

R$ 353,81

R$ 1.415,24

Cota Exclusiva

117

ROLAMENTO 120K REF 9D3242


4

Unidade

R$ 730,43

R$ 2.921,72

Cota Exclusiva

118

ROLAMENTO 120K REF 300061


4

Unidade

R$ 281,45

R$ 1.125,80

Cota Exclusiva

119

ROLAMENTO CONJUNTO 120K REF 8D9909


4

Unidade

R$ 1.396,66

R$ 5.586,64


Cota Exclusiva

120

ROLAMENTO JM612949 120K REF 2N2139


4

Unidade

R$ 683,86

R$ 2.735,44


Cota Exclusiva

121

ROLAMENTO JM714210 120K REF 7D8637


4

Unidade

R$ 216,64

R$ 866,56


Cota Exclusiva

122

SENSOR 120K REF 2454630


4

Unidade

R$ 2.665,82

R$ 10.663,28

Cota Exclusiva

123

TAMPA 120K REF 6K4190


2

Unidade

R$ 296,23

R$ 592,46

Cota Exclusiva

124

TAMPA 120K REF 6G0417


2

Unidade

R$ 240,93

R$ 481,86

Cota Exclusiva

125

TRAVA PARA PINO 120K REF 8E6209


30

Unidade

R$ 8,67

R$ 260,10

Cota Exclusiva

126

UNIDADE INJETORA 120K REF 3282585


6

Unidade

R$ 12.117,33

R$ 72.703,98


Cota Exclusiva

127

VIDRO DIANT INF DIR/ESQ 120K REF 1493409


2

Unidade

R$ 743,71

R$ 1.487,43


Cota Exclusiva


128

VIDRO INF PORTA DIR/ESQ 120K REF 8X4448


2

Unidade

R$ 743,71

R$ 1.487,42


Cota Exclusiva

129

VIDRO LATERAL DIR/ESQ 120K REF 2948588


2

Unidade

R$ 849,96

R$ 1.699,92


Cota Exclusiva

130

VIDRO PORTA ESQUERDA 120K REF 8X4318


1

Unidade

R$ 1.669,36

R$ 1.669,36


Cota Exclusiva

131

VIDRO SUP PORTA DIR/ESQ120K REF 8X3938


2

Unidade

R$ 849,96

R$ 1.699,92


Cota Exclusiva

132

VIDRO TRASEIRO 120K REF 120K/TRAZ


1

Unidade

R$ 1.447,84

R$ 1.447,84


Cota Exclusiva

133

PINO 120K 2G6157


4

Unidade

R$ 369,46

R$ 1.477,84

Cota Exclusiva






TOTAL

R$ 361.317,56


LOTE 4 - GRADES E ROÇADEIRA

Item

Descrição

Marca

Quant

Unidade

Vl. Estimado

Total

Tipo de cota

1

CUBO RODA TRAZEIRA 8 FUROS REF. 31308


10

Unidade

R$ 1.404,09

R$ 14.040,90

Cota Exclusiva

2

EIXO GRADE 1.5/8X2.130 MM REDONDO REF. 571250115


10

Unidade

R$ 685,57

R$ 6.855,70

Cota Exclusiva


3

EIXO GRADE 1.5/8XX2.150MM REDONDO REF. 501019025



10


Unidade


R$ 700,34


R$ 7.003,40


Cota Exclusiva

4

ENGATE RÁPIDO 1/2 ROSCA 22MM REF. 2987


6

Unidade

R$ 412,02

R$ 2.472,12

Cota Exclusiva

5

FACA ROÇADEIRA REF.

30401


20

Unidade

R$ 192,97

R$ 3.859,40

Cota Exclusiva

6

FLANGE SUPORTE ROÇADEIRA REF. 502010859


10

Unidade

R$ 622,78

R$ 6.227,80

Cota Exclusiva

7

LIMPADOR DIANTEIRO GRADE REF. 501064167


15

Unidade

R$ 70,79

R$ 1.061,85

Cota Exclusiva

8

LIMPADOR TRASEIRO DA GRADE REF. 501064168


15

Unidade

R$ 70,79

R$ 1.061,85

Cota Exclusiva

09

MANCAL GRADE 1.3/4 OLEO 243MM REF. 21040602


15

Unidade

R$ 621,79

R$ 9.326,85

Cota Exclusiva

10

MANCAL GRADE 1.5/8 OLEO 262MM REF. 501046925


15

Unidade

R$ 1.357,00

R$ 20.355,00

Cota Exclusiva

11

PARAFUSO RODA 9/16X2" 18F REF. 60203109981


100

Unidade

R$ 19,65

R$ 1.965,00

Cota Exclusiva

12

PORCA CASTELO 1" 14

FIOS REF. 7256 1"


50

Unidade

R$ 11,68

R$ 584,00

Cota Exclusiva

13

PORCA CASTELO 1.1/2 REF. 501010545


30

Unidade

R$ 52,62

R$ 1.578,60

Cota Exclusiva


14

PORCA DUPLA RODA 9/16 GRADE REF. 60203108160


100

Unidade

R$ 3,13

R$ 313,00

Cota Exclusiva

15

PORCA EIXO GRADE 1.5/8 REF. 502040640


35

Unidade

R$ 53,91

R$ 1.886,85

Cota Exclusiva

16

PORCA SEXT 1.1/4 CHAVE 2'' REF. 501010087


20

Unidade

R$ 33,87

R$ 677,40

Cota Exclusiva

17

RETENTOR REF. 3K6454


20

Unidade

R$ 120,40

R$ 2.408,00

Cota Exclusiva

18

RETENTOR REF. 5985GB


20

Unidade

R$ 47,89

R$ 957,80

Cota Exclusiva


19

ROLAMENTO CUBO RODA GRADE 30207 REF.

LA5011



20


Unidade


R$ 96,98


R$ 1.939,60


Cota Exclusiva


20

ROLAMENTO CUBO

RODA GRADE 32210 REF. 32210



20


Unidade


R$ 176,09


R$ 3.521,80


Cota Exclusiva


21

SEPARADOR DISCO

GRADE 225MM 1.5/8 REF. 70250136



15


Unidade


R$ 113,76


R$ 1.706,40


Cota Exclusiva


22

SEPARADOR DISCO GRADE 262MM 1.5/8 REF.

70200226



15


Unidade


R$ 134,71


R$ 2.020,65


Cota Exclusiva

23

SUPORTE FACA ROÇADEIRA REF. 280462


2

Unidade

R$ 886,07

R$ 1.772,14

Cota Exclusiva

24

SUPORTE INFERIOR ROÇADEIRA REF. 561017368


10

Unidade

R$ 345,69

R$ 3.456,90

Cota Exclusiva

25

SUPORTE SUPERIOR ROÇADEIRA REF. 561017308


10

Unidade

R$ 277,75

R$ 2.777,50

Cota Exclusiva


26

TRAVA PORCA 1.5/8 GRADE ARADORA REF.

3400



35


Unidade


R$ 72,01


R$ 2.520,35


Cota Exclusiva

27

TRAVA PORCA EIXO GRADE 1.5/8 REF. 511014339


15

Unidade

R$ 38,52

R$ 577,80

Cota Exclusiva






TOTAL

R$ 102.928,66


LOTE 5 - MOTONIVELADORA XCMG GR1803

Item

Descrição

Marca

Quant

Unidade

Vl. Estimado

Total


Tipo de cota


1

ALAVANCA CONTROLE FREIO DE MÃO GR1803BR REF, 800307630



3


Unidade


R$ 1.037,83


R$ 3.113,49


Cota Exclusiva


2

ALTERNADOR MOTOR

CUMMINS GR1803BR REF 75261184



1


Unidade


R$ 4.646,11


R$ 4.646,11


Cota Exclusiva

3

ANEL GR1803BR REF G1800081


10

Unidade

R$ 229,51

R$ 2.295,10


Cota Exclusiva


4

ANEL AJUSTE GR1803BR REF G1800066


12

Unidade

R$ 401,93

R$ 4.823,16


Cota Exclusiva

5

ANEL ORING 253,37X5,33 GR1803BR REF G1800088


12

Unidade

R$ 118,68

R$ 1.424,16


Cota Exclusiva

6

ANEL VITON 53,94X5,33 GR1803BR REF G1800068


20

Unidade

R$ 23,52

R$ 470,40


Cota Exclusiva

7

ARRUELA GR1803BR REF G1800072


8

Unidade

R$ 1.495,71

R$ 11.965,68


Cota Exclusiva

8

ARRUELA CELERON 440X380 GR1803BR REF 75253782


1

Unidade

R$ 376,17

R$ 376,17


Cota Exclusiva

9

ARRUELA ENCOSTO GR1803BR REF G1800073


8

Unidade

R$ 613,52

R$ 4.908,16


Cota Exclusiva


10

AUTOMÁTICO DO MOTOR DE

PARTIDA GR1803BR REF G1800033



1


Unidade


R$ 1.008,72


R$ 1.008,72


Cota Exclusiva


11

BOMBA DAGUA MOTOR CUMMINS SERIE B GR1803BR REF 3285410



1


Unidade


R$ 1.925,62


R$ 1.925,62


Cota Exclusiva


12

BOMBA ÓLEO MOTOR

CUMMINS SÉRIE GR1803BR REF 3941742



1


Unidade


R$ 2.524,58


R$ 2.524,58


Cota Exclusiva

13

BRAÇO ESCARIFICADOR GR1803BR REF G1800011


5

Unidade

R$ 1.689,40

R$ 8.447,00


Cota Exclusiva

14

BUCHA GR1803BR REF 75246450


8

Unidade

R$ 414,24

R$ 3.313,92


Cota Exclusiva

15

BUCHA COBRE GR1803BR REF 380300657


3

Unidade

R$ 362,74

R$ 1.088,22


Cota Exclusiva

16

BUCHA COBRE GR1803BR REF 381600372


3

Unidade

R$ 323,56

R$ 970,68


Cota Exclusiva

17

BUCHA COBRE GR1803BR REF 381600397


3

Unidade

R$ 451,19

R$ 1.353,57


Cota Exclusiva


18

CILINDRO HIDR, ACIONAMENTO FREIO GR1803BR REF 381601108



3


Unidade


R$ 1.859,57


R$ 5.578,71


Cota Exclusiva

19

CONECTOR ROTATIVO GR1803BR REF 380300747


2

Unidade

R$ 3.393,35

R$ 6.786,70


Cota Exclusiva


20

CONEXÃO DKO RETO 16X1,5MM GR1803BR REF

G1800086



2


Unidade


R$ 482,54


R$ 965,08


Cota Exclusiva

21

CORREIA MICRO V GR1803BR REF 1938PK08


6

Unidade

R$ 562,01

R$ 3.372,06


Cota Exclusiva

22

CORRENTE TANDER GR1803BR REF 75241029


4

Unidade

R$ 5.765,65

R$ 23.062,60


Cota Exclusiva

23

DISCO GR1803BR REF G1800079


10

Unidade

R$ 356,02

R$ 3.560,20


Cota Exclusiva


24

ENGRENAGEM BRONZE CIRCULO GR1803BR REF 75258894



1


Unidade


R$ 6.790,04


R$ 6.790,04


Cota Exclusiva

25

FAROL QUADRADO GR1803BR REF 904314


8

Unidade

R$ 222,80

R$ 1.782,40


Cota Exclusiva

26

FILTRO AR EXTERNO GR1803BR REF 149167A1


2

Unidade

R$ 213,84

R$ 427,68


Cota Exclusiva


27

FILTRO AR INTERNO GR1803BR REF CF500


2

Unidade

R$ 221,68

R$ 443,36


Cota Exclusiva

28

FILTRO COMBUSTÍVEL GR1803BR REF 6732716112


2

Unidade

R$ 87,33

R$ 174,66


Cota Exclusiva

29

FILTRO DIESEL GR1803BR REF PSC410


2

Unidade

R$ 153,39

R$ 306,78


Cota Exclusiva

30

FILTRO HIDRAULICO GR1803BR REF G1800005


2

Unidade

R$ 611,28

R$ 1.222,56


Cota Exclusiva

31

FILTRO LUBRIFICANTE GR1803BR REF PSL280


2

Unidade

R$ 120,91

R$ 241,82


Cota Exclusiva

32

FILTRO ÓLEO HIDRAULICO GR1803BR REF G1800008


2

Unidade

R$ 553,06

R$ 1.106,12


Cota Exclusiva

33

FILTRO TRANSMISSÃO GR1803BR REF 84491498


2

Unidade

R$ 1.164,33

R$ 2.328,66


Cota Exclusiva

34

FLEX PLATE GR1803BR REF G1800084


1

Unidade

R$ 2.121,55

R$ 2.121,55


Cota Exclusiva

35

GUIA CPL GIRAR CIRCULO GR1803BR REF 75250258


1

Unidade

R$ 2.430,54

R$ 2.430,54


Cota Exclusiva

36

KIT CABO GR1803BR REF 18051C-999


1

Unidade

R$ 568,73

R$ 568,73


Cota Exclusiva

37

KIT CILINDRO SELA GR1803BR REF 18036C-999


1

Unidade

R$ 773,61

R$ 773,61


Cota Exclusiva

38

LÂMINA CURVA PATROL 13F 3/4 GR1803BR REF 5D9559


25

Unidade

R$ 1.666,36

R$ 41.659,00


Cota Exclusiva

39

LÂMINA CURVA PATROL 15F 3/4 GR1803BR REF 7D1576


25

Unidade

R$ 1.819,13

R$ 45.478,25


Cota Exclusiva

40

LUVA DE APOIO GR1803BR REF 381600386


2

Unidade

R$ 431,03

R$ 862,06


Cota Exclusiva

41

LUVA DO TANDER GR1803BR REF G1800029


1

Unidade

R$ 4.754,71

R$ 4.754,71


Cota Exclusiva

42

LUVA PARTE SUPERIOR GR1803BR REF 380900906


2

Unidade

R$ 700,84

R$ 1.401,68


Cota Exclusiva


43

MANGUEIRA BOMBA COMBUSTIVEL GR1803BR REF

G1800030



2


Unidade


R$ 306,76


R$ 613,52


Cota Exclusiva

44

MANGUEIRA DO FREIO GR1803BR REF G1800020


2

Unidade

R$ 370,58

R$ 741,16


Cota Exclusiva

45

MANGUEIRA HID SAE GR1803BR REF 100R2AT-04


2

Unidade

R$ 181,37

R$ 362,74


Cota Exclusiva


46

MANOMETRO PRESSÃO DO

CONVERSOR GR1803BR REF 803506977



2


Unidade


R$ 1.041,18


R$ 2.082,36


Cota Exclusiva


47

MEDIDOR TEMPERATURA DA

AGUA GR1803BR REF 803506976



2


Unidade


R$ 1.562,89


R$ 3.125,78


Cota Exclusiva

48

PARAFUSO LÂMINA 5/8X2,1/4 GR1803BR REF 3F5108


200

Unidade

R$ 7,85

R$ 1.570,00


Cota Exclusiva

49

PINO DA MESA GR1803BR REF G1800106


2

Unidade

R$ 677,33

R$ 1.354,66


Cota Exclusiva


50

PINO ELÁSTICO DENTE DO

ESCARIFICADOR GR1803BR REF G1800017



30


Unidade


R$ 22,40


R$ 672,00


Cota Exclusiva


51

PORCA DE MATÉRIA PRIMA GR1803BR REF 240001051


8

Unidade

R$ 25,76

R$ 206,08


Cota Exclusiva

52

PORCA LÂMINA 5/8 GR1803BR REF 4K0367


200

Unidade

R$ 3,37

R$ 674,00


Cota Exclusiva

53

PORCA SEXT, 3/4 GR1803BR REF G1800107


3

Unidade

R$ 6,72

R$ 20,16


Cota Exclusiva

54

RELÊ JN3A 24V GR1803BR REF 803612138


3

Unidade

R$ 218,32

R$ 654,96


Cota Exclusiva

55

REPARO CIL, ARTICULACAO GR1803BR REF 75209587


2

Unidade

R$ 931,46

R$ 1.862,92


Cota Exclusiva


56

REPARO CIL, DESLOCAMENTO LÂMINA GR1803BR REF 75288868



2


Unidade


R$ 282,13


R$ 564,26


Cota Exclusiva

57

REPARO CIL, INCLINAÇÃO RODA GR1803BR REF APC1454


2

Unidade

R$ 812,79

R$ 1.625,58


Cota Exclusiva

58

RETENTOR GR1803BR REF 73155118


2

Unidade

R$ 260,86

R$ 521,72


Cota Exclusiva

59

RETENTOR 00497 GR1803BR REF G1800093


2

Unidade

R$ 295,57

R$ 591,14


Cota Exclusiva

60

RETENTOR 01375 100X120X11 GR1803BR REF G1800095


2

Unidade

R$ 450,06

R$ 900,12


Cota Exclusiva

61

RETENTOR 01879 GR1803BR REF G1800094


2

Unidade

R$ 435,52

R$ 871,04


Cota Exclusiva

62

RETENTOR 01950 GR1803BR REF G1800092


2

Unidade

R$ 435,52

R$ 871,04


Cota Exclusiva


63

RETENTOR EXTERNO DA RODA GR1803BR REF G1800032



2


Unidade


R$ 448,04


R$ 896,08


Cota Exclusiva


64

RETENTOR INTERNO DA RODA GR1803BR REF G1800031



2


Unidade


R$ 448,04


R$ 896,08


Cota Exclusiva

65

ROLAMENTO GR1803BR REF G1800085


2

Unidade

R$ 456,82

R$ 913,64


Cota Exclusiva

66

ROLAMENTO AGULHA GR1803BR REF 800515214


2

Unidade

R$ 46,13

R$ 92,26


Cota Exclusiva

67

ROLAMENTO AGULHA GR1803BR REF G1800069


2

Unidade

R$ 854,35

R$ 1.708,70


Cota Exclusiva

68

ROLAMENTO DO CUBO DA RODA GR1803BR REF 33113


2

Unidade

R$ 854,35

R$ 1.708,70


Cota Exclusiva

69

SAPATA DE FREIO GR1803BR REF 3816011109


2

Unidade

R$ 2.626,71

R$ 5.253,42


Cota Exclusiva

70

SELO VEDAÇÃO CILINDRO GR1803BR REF 803192115


2

Unidade

R$ 73,59

R$ 147,18


Cota Exclusiva

71

SENSOR ÓLEO DO MOTOR GR1803BR REF 803506975


1

Unidade

R$ 1.532,98

R$ 1.532,98


Cota Exclusiva


72

SENSOR PRESSÃO DO CONVERSOR GR1803BR REF

803506973



1


Unidade


R$ 2.218,21


R$ 2.218,21


Cota Exclusiva


73

SENSOR PRESSÃO ÓLEO DO MOTOR GR1803BR REF

803506978



1


Unidade


R$ 1.471,49


R$ 1.471,49


Cota Exclusiva



74

SENSOR TEMPERATURA DA AGUA GR1803BR REF 803506974



1


Unidade


R$ 1.134,37


R$ 1.134,37


Cota Exclusiva


75

SIRENE DE RÉ PIEZOELETRICA GR1803BR REF G1800090



2


Unidade


R$ 320,65


R$ 641,30


Cota Exclusiva

76

SULCO COBRE GR1803BR REF 380300645


1

Unidade

R$ 961,96

R$ 961,96


Cota Exclusiva

77

SUPORTE LÂMINA GR1803BR REF 10128


1

Unidade

R$ 740,14

R$ 740,14


Cota Exclusiva

78

TELA BRONZE GR1803BR REF 10150


1

Unidade

R$ 589,70

R$ 589,70


Cota Exclusiva

79

TERMINAL DIREÇÃO LD GR1803BR REF G1800013


1

Unidade

R$ 943,30

R$ 943,30


Cota Exclusiva

80

TERMINAL DIREÇÃO LE

GR1803BR REF G1800014


1

Unidade

R$ 943,30

R$ 943,30


Cota Exclusiva

81

UNHA ESCARIFICADOR GR1803BR REF G1800018


10

Unidade

R$ 137,28

R$ 1.372,80


Cota Exclusiva


82

VÁLVULA CONVERSORA DE

PRESSÃO GR1803BR REF 803506977



2


Unidade


R$ 1.038,82


R$ 2.077,64


Cota Exclusiva


83

ROLAMENTO DE ROLETES

AGULHA GR1803BR REF 800515216



2


Unidade


R$ 230,61


R$ 461,22


Cota Exclusiva


84

ROLAMENTO ROLETES AGULHA CARGAS GR1803BR

REF 800515216



2


Unidade


R$ 288,82


R$ 577,64


Cota Exclusiva






TOTAL

R$ 260.021,65


LOTE 6 - RETROESCAVADEIRA JBC 3CX

Item

Descrição

Marca

Quant

Unidade

Vl. Estimado

Total

Tipo de cota

1

ANEL RETRO JCB 3CX REF 828/00196


2

Unidade

R$ 72,03

R$ 144,06


Cota Exclusiva

2

ARRUELA 1.50 RETRO JCB 3CX REF 819/00049


8

Unidade

R$ 26,61

R$ 212,88


Cota Exclusiva

3

ARRUELA NAYLON RETRO JCB 3CX REF 823/10270


8

Unidade

R$ 80,78

R$ 646,24


Cota Exclusiva

4

BUCHA BRONZE RETRO JCB 3CX REF 334/Y8082


2

Unidade

R$ 450,15

R$ 900,30


Cota Exclusiva

5

BUCHA RETRO JCB 3CX REF 829/00548


4

Unidade

R$ 201,24

R$ 804,96


Cota Exclusiva

6

BUCHA RETRO JCB 3CX REF 334/Y8081


4

Unidade

R$ 225,15

R$ 900,60


Cota Exclusiva

7

BUCHA RETRO JCB 3CX REF 40/303394


4

Unidade

R$ 248,69

R$ 994,76


Cota Exclusiva

8

BUCHA RETRO JCB 3CX REF 40/303392


4

Unidade

R$ 128,19

R$ 512,76


Cota Exclusiva


9

BUCHA RETRO JCB 3CX REF 40/301610


4

Unidade

R$ 115,70

R$ 462,80


Cota Exclusiva

10

BUCHA RETRO JCB 3CX REF 40/303620


4

Unidade

R$ 114,55

R$ 458,20


Cota Exclusiva

11

CARDAN MONTADO ESQ RETRO JCB 3CX REF 914/88100


1

Unidade

R$ 11.801,00

R$ 11.801,00


Cota Exclusiva

12

CUBO RODA TRAS. RETRO JCB 3CX REF 458/20446


2

Unidade

R$ 4.076,94

R$ 8.153,88


Cota Exclusiva

13

ENGRENAGEM Z25 DIF. DT/TZ RETRO JCB 3CX REF 450/10206


3

Unidade

R$ 574,42

R$ 1.723,26


Cota Exclusiva

14

FILTRO AR MAIOR RETRO JCB 3CX REF 329/25682


2

Unidade

R$ 501,76

R$ 1.003,52


Cota Exclusiva

15

FILTRO AR MENOR RETRO JCB 3CX REF 329/25683


2

Unidade

R$ 241,99

R$ 483,98


Cota Exclusiva

16

FILTRO DIESEL SEPARADOR RETRO JCB 3CX REF 32/925994


2

Unidade

R$ 466,63

R$ 933,26


Cota Exclusiva

17

FILTRO HIDRAULICO RETRO JCB 3CX REF 32/926001


2

Unidade

R$ 706,07

R$ 1.412,14


Cota Exclusiva

18

FILTRO TRANSMISSÃO RETRO JCB 3CX. REF 581/M7013


2

Unidade

R$ 276,89

R$ 553,78


Cota Exclusiva

19

PARAFUSO RETRO JCB 3CX REF 1321/10509


16

Unidade

R$ 16,43

R$ 262,88


Cota Exclusiva

20

PINO RETRO JCB 3CX REF 811/50536


2

Unidade

R$ 415,46

R$ 830,92


Cota Exclusiva

21

PINO RETRO JCB 3CX REF 811/90198


2

Unidade

R$ 435,57

R$ 871,14


Cota Exclusiva

22

PINO RETRO JCB 3CX REF 811/50375


2

Unidade

R$ 396,24

R$ 792,48


Cota Exclusiva

23

PINO RETRO JCB 3CX REF 811/50372


2

Unidade

R$ 874,09

R$ 1.748,18


Cota Exclusiva

24

PINO RETRO JCB 3CX REF 811/50569


2

Unidade

R$ 820,59

R$ 1.641,18


Cota Exclusiva

25

PINO RETRO JCB 3CX REF 811/90339


2

Unidade

R$ 420,57

R$ 841,14


Cota Exclusiva

26

PINO RETRO JCB 3CX REF 811/50520


2

Unidade

R$ 289,54

R$ 579,08


Cota Exclusiva

27

PINO RETRO JCB 3CX REF 911/40106


2

Unidade

R$ 652,43

R$ 1.304,86


Cota Exclusiva

28

PLACA FREIO RETRO JCB 3CX REF 332/Y8134


12

Unidade

R$ 154,73

R$ 1.856,76


Cota Exclusiva

29

PORCA RODA RETRO JCB 3CX REF 40/304179


16

Unidade

R$ 299,83

R$ 4.797,28


Cota Exclusiva

30

PORTA PLANETARIA RETRO JCB 3CX REF 334/Y3895


1

Unidade

R$ 9.150,32

R$ 9.150,32


Cota Exclusiva

31

REPARO CIL 60MM RETRO JCB 3CX REF 550/42261


2

Unidade

R$ 500,88

R$ 1.001,76


Cota Exclusiva

32

REPARO CIL CACAMBA RETRO JCB 3CX REF 332/Y8994


2

Unidade

R$ 379,51

R$ 759,02


Cota Exclusiva


33

REPARO CIL DIREÇÃO RETRO JCB 3CX REF 991/00156


2

Unidade

R$ 345,21

R$ 690,42


Cota Exclusiva

34

REPARO CIL DO ESTAB. RETRO JCB 3CX REF 991/20003


2

Unidade

R$ 378,39

R$ 756,78


Cota Exclusiva

35

REPARO RETRO JCB 3CX REF 333/Y6024


2

Unidade

R$ 487,72

R$ 975,44


Cota Exclusiva

36

RETENTOR RETRO JCB 3CX REF 904/50040


4

Unidade

R$ 110,88

R$ 443,52


Cota Exclusiva

37

RETENTOR RETRO JCB 3CX REF 904/06700


4

Unidade

R$ 101,40

R$ 405,60


Cota Exclusiva

38

RETENTOR RETRO JCB 3CX REF 813/00456


2

Unidade

R$ 71,15

R$ 142,30


Cota Exclusiva

39

RETENTOR RETRO JCB 3CX REF 40/303398


4

Unidade

R$ 62,82

R$ 251,28


Cota Exclusiva

40

RETENTOR RODA RETRO RETRO JCB 3CX REF 904/M6779


2

Unidade

R$ 243,10

R$ 486,20


Cota Exclusiva

41

ROLAMENTO EIXO DIANT. RETRO JCB 3CX REF 907/M5375


4

Unidade

R$ 437,12

R$ 1.748,48


Cota Exclusiva

42

ROLAMENTO RETRO JCB 3CX REF 907/08400


2

Unidade

R$ 1.472,19

R$ 2.944,38


Cota Exclusiva

43

ROLAMENTO RETRO JCB 3CX REF 907/20043


2

Unidade

R$ 4.110,68

R$ 8.221,36


Cota Exclusiva

44

TAMPA RETRO JCB 3CX REF 453/00304


2

Unidade

R$ 2.165,56

R$ 4.331,12


Cota Exclusiva

45

TAMPA RETRO JCB 3CX REF 458/20403


2

Unidade

R$ 663,14

R$ 1.326,28


Cota Exclusiva

46

TRAVA FREIO RETRO JCB 3CX REF 821/00210


4

Unidade

R$ 382,77

R$ 1.531,08


Cota Exclusiva

47

TRAVA RETRO JCB 3CX REF 2203/1082


2

Unidade

R$ 43,39

R$ 86,78


Cota Exclusiva






TOTAL

R$ 82.880,40


LOTE 7 - TRATOR ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ MF4290

Item

Descrição

Marca

Quantidade

Unidade

Vl. Estimado

Total

Tipo de cota

1

ALTERNADOR TRATOR MF4290 REF.3589435


2

Unidade

R$ 1.749,38

R$ 3.498,76

Cota Exclusiva

2

ARRUELA TRATOR MF4290 REF.3176304


8

Unidade

R$ 38,57

R$ 308,56

Cota Exclusiva

3

BATERIA 100A TRATOR MF4290 REF.060951


2

Unidade

R$ 1.739,31

R$ 3.478,62

Cota Exclusiva

4

BOMBA ALIMETADORA TRATOR MF4290 REF.72145


4

Unidade

R$ 223,37

R$ 893,48

Cota Exclusiva


5

BOMBA DUPLA HID/DIR C/FILTRO TRATOR MF4290 REF.3412012



2


Unidade


R$ 2.578,47


R$ 5.156,94


Cota Exclusiva


6

CAIXA SATÉLITE VAZIA DIF. TRATOR MF4290 REF. 80605700


2

Unidade

R$ 1.391,81

R$ 2.783,62

Cota Exclusiva

7

CARCAÇA CAIXA TRATOR MF4290 REF.022367N4


1

Unidade

R$ 15.100,43

R$ 15.100,43

Cota Exclusiva

8

CILINDRO MESTRE TRATOR MF4290 REF.75285926


1

Unidade

R$ 7.210,39

R$ 7.210,39

Cota Exclusiva

9

COLAR EMBREAGEM RETRO TRATOR MF4290 REF. 886727


2

Unidade

R$ 193,11

R$ 386,22

Cota Exclusiva

10

COROA E PINHÃO TRATOR MF4290 REF. 040978R1


1

Unidade

R$ 6.688,41

R$ 6.688,41

Cota Exclusiva

11

CORREIA HÉLICE TRATOR MF4290 REF. 2801859


4

Unidade

R$ 36,60

R$ 146,40

Cota Exclusiva

12

DISCO EMBREAGEM TRATOR MF4290 REF. 044704


2

Unidade

R$ 974,97

R$ 1.949,94

Cota Exclusiva

13

DISCO EMBREAGEM TRATOR MF4290 REF. 6237287


2

Unidade

R$ 1.419,51

R$ 2.839,02

Cota Exclusiva

14

EIXO SATÉLITE DIFER TRATOR MF4290 REF. 80606300


4

Unidade

R$ 174,42

R$ 697,68

Cota Exclusiva

15

EIXO SOLAR PLANETARIAS TRATOR MF4290 REF. 3176336


2

Unidade

R$ 445,04

R$ 890,08

Cota Exclusiva

16

ENGRENAGEM PLANET. DIF. TRATOR MF4290 REF. 3176302


4

Unidade

R$ 725,72

R$ 2.902,88

Cota Exclusiva

17

ENGRENAGEM PLANETARIA TRATOR MF4290 REF. 3176340


4

Unidade

R$ 363,03

R$ 1.452,12

Cota Exclusiva

18

ENGRENAGEM SATÉLITE DIF. TRATOR MF4290 REF. 3176303


4

Unidade

R$ 226,75

R$ 907,00

Cota Exclusiva

19

ENGRENAGEM SATÉLITE TRATOR MF4290 REF. 80294900


4

Unidade

R$ 302,24

R$ 1.208,96

Cota Exclusiva

20

FAROL DIANTEIRO TRATOR MF4290 REF. 6263123


6

Unidade

R$ 123,53

R$ 741,18

Cota Exclusiva

21

FILTRO AR EXTERNO TRATOR MF4290 REF. 055124


3

Unidade

R$ 131,15

R$ 393,45

Cota Exclusiva

22

FILTRO AR INTERNO TRATOR MF4290 REF. 055125


3

Unidade

R$ 122,59

R$ 367,77

Cota Exclusiva

23

FILTRO DIESEL TRATOR MF4290 REF. PC2/155


3

Unidade

R$ 25,92

R$ 77,76

Cota Exclusiva

24

FILTRO HIDRAULICO TRATOR MF4290 REF. 034391T1


3

Unidade

R$ 142,08

R$ 426,24

Cota Exclusiva

25

FILTRO LUBRIFICANTE TRATOR MF4290 REF. 7W2327


3

Unidade

R$ 207,30

R$ 621,90

Cota Exclusiva

26

FILTRO RETRO TRATOR MF4290 REF. 6239326M1


3

Unidade

R$ 922,73

R$ 2.768,19

Cota Exclusiva

27

HELICE MOTOR TRATOR MF4290 REF. 70360032


2

Unidade

R$ 504,30

R$ 1.008,60

Cota Exclusiva

28

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ TRATOR MF4290 REF. 70991937


2

Unidade

R$ 185,19

R$ 370,38

Cota Exclusiva

29

HORIMETRO C/PONTEIRO TRATOR MF4290 REF. RLO-000


4

Unidade

R$ 137,45

R$ 549,80

Cota Exclusiva


30

KIT CAIXA SATÉLITE TRATOR MF4290 REF. 32292


2

Kit

R$ 3.144,22

R$ 6.288,44

Cota Exclusiva

31

MANGUEIRA INF. RADIADOR TRATOR MF4290 REF. 6201474


4

Unidade

R$ 113,19

R$ 452,76

Cota Exclusiva

32

MANGUEIRA BOMBA DIR. TRATOR MF4290 REF. 020528


4

Unidade

R$ 92,02

R$ 368,08

Cota Exclusiva

33

MANGUEIRA INF. TRATOR MF4290 REF. 3145206


4

Unidade

R$ 106,03

R$ 424,12

Cota Exclusiva

34

MANGUEIRAS TRATOR MF4290 REF. MAG-MF96


4

Unidade

R$ 1.018,04

R$ 4.072,16

Cota Exclusiva

35

MANOMETRO ÓLEO TRATOR MF4290 REF. 039282


4

Unidade

R$ 94,05

R$ 376,20

Cota Exclusiva

36

MOTOR PARTIDA TRATOR MF4290 REF. 191068M94


2

Unidade

R$ 3.174,51

R$ 6.349,02

Cota Exclusiva

37

PARAFUSO MANCAL GRADE TRATOR MF4290 REF. 007403


15

Unidade

R$ 46,78

R$ 701,70

Cota Exclusiva

38

PARAFUSO RODA TRATOR MF4290 REF. 3408246


26

Unidade

R$ 15,47

R$ 402,22

Cota Exclusiva

39

PARAFUSO TRATOR MF4290 REF. 10X55


10

Unidade

R$ 1,85

R$ 18,50

Cota Exclusiva

40

PARAFUSO TRATOR MF4290 REF. 8X45 8.8


10

Unidade

R$ 0,84

R$ 8,40

Cota Exclusiva

41

PLATO EMBREAGEM DUPLO TRATOR MF4290 REF. 3586769


2

Unidade

R$ 1.670,75

R$ 3.341,50

Cota Exclusiva

42

RADIADOR TRATOR MF4290 REF. 067327


1

Unidade

R$ 5.545,95

R$ 5.545,95

Cota Exclusiva

43

RETENTOR EIXO PRIMÁRIO TRATOR MF4290 REF. 1860011M1


4

Unidade

R$ 4,83

R$ 19,32

Cota Exclusiva


44

ROLAMENTO ENGRANAGEM SATELITE TRATOR MF4290 REF.

3176341



8


Unidade


R$ 189,94


R$ 1.519,52


Cota Exclusiva

45

ROLAMENTO PINHÃO TRATOR MF4290 REF. 88649


2

Unidade

R$ 187,05

R$ 374,10

Cota Exclusiva

46

SATÉLITE 10D TRATOR MF4290 REF. 897725


2

Unidade

R$ 276,45

R$ 552,90

Cota Exclusiva

47

TAMPA TANQUE COMB. TRATOR MF4290 REF. 3149550M92


1

Unidade

R$ 104,51

R$ 104,51

Cota Exclusiva

48

TERCEIRO PONTO TRATOR MF4290 REF. 3147681


4

Unidade

R$ 405,71

R$ 1.622,84

Cota Exclusiva

49

TERMINAL DIREÇÃO L/D TRATOR MF4290 REF. 3146772


2

Unidade

R$ 323,66

R$ 647,32

Cota Exclusiva

50

TERMINAL DIREÇÃO TRATOR MF4290 REF. 1481534


4

Unidade

R$ 68,42

R$ 273,68

Cota Exclusiva

51

TURBINA 79022


1

Unidade

R$ 3.594,34

R$ 3.594,34

Cota Exclusiva

52

ROLAMENTO EMB. TRATOR MF4290 REF. 3585341M1


4

Unidade

R$ 248,34

R$ 993,36

Cota Exclusiva






TOTAL

R$ 103.875,72


LOTE 8 - TRATOR NEW HOLLAND TT4030

Item

Descrição

Marca

Quant

Unidade

Vl. Estimado

Vl. Total

Tipo de cota

1

ANEL BORRACHA TRATOR TT4030 REF. 14452780


4

Unidade

R$ 0,16

R$ 0,64

Cota Exclusiva

2

ANEL BORRACHA TRATOR TT4030 REF. 14463180


4

Unidade

R$ 0,59

R$ 2,36

Cota Exclusiva

3

ANEL BORRACHA TRATOR TT4030 REF. 40000370


2

Unidade

R$ 204,70

R$ 409,40

Cota Exclusiva

4

ANEL TEFLON TRAÇÃO TRATOR TT4030 REF. 80563400


10

Unidade

R$ 23,34

R$ 233,40

Cota Exclusiva

5

ANEL TRATOR TT4030 REF. 14465682


2

Unidade

R$ 5,88

R$ 11,76

Cota Exclusiva

6

ANEL TRATOR TT4030 REF. 567880


7

Unidade

R$ 24,79

R$ 173,53

Cota Exclusiva

7

ANEL TRAVA TRATOR TT4030 REF. 567881


4

Unidade

R$ 138,05

R$ 552,20

Cota Exclusiva

8

ANEL VEDAÇÃO TRATOR TT4030 REF. 14461280


4

Unidade

R$ 42,99

R$ 171,96

Cota Exclusiva

9

ARRUELA COBRE TRATOR TT4030 REF. 10257060


4

Unidade

R$ 3,07

R$ 12,28

Cota Exclusiva

10

ARRUELA ENC. TRAÇÃO TRATOR TT4030 REF. 80576500


5

Unidade

R$ 304,68

R$ 1.523,40

Cota Exclusiva

11

ARRUELA PLANA TRATOR TT4030 REF. 596033


4

Unidade

R$ 68,89

R$ 275,56

Cota Exclusiva

12

ARRUELA PRESSÃO TRATOR TT4030 REF. 10516679


5

Unidade

R$ 0,41

R$ 2,05

Cota Exclusiva

13

ARRUELA TRATOR TT4030 REF. 10263460


3

Unidade

R$ 3,45

R$ 10,35

Cota Exclusiva

14

BANCO FORD TRATOR TT4030 REF. D5NN400D


3

Unidade

R$ 453,29

R$ 1.359,87

Cota Exclusiva


15

BARRA DIREÇÃO MONTADA TRATOR TT4030 REF. E1NN3304CA



5


Unidade


R$ 349,97


R$ 1.749,85


Cota Exclusiva

16

BOMBA DÁGUA TRATOR TT4030 REF. D8NN8501


2

Unidade

R$ 568,28

R$ 1.136,56

Cota Exclusiva

17

BOMBA HID. DIREÇÃO TRATOR TT4030 REF. E6N3K514AB118


2

Unidade

R$ 2.099,79

R$ 4.199,58

Cota Exclusiva

18

BOMBA TRANSFERÊNCIA TRATOR TT4030 REF. J990106


2

Unidade

R$ 1.133,22

R$ 2.266,44

Cota Exclusiva

19

BUCHA BALANÇA TRATOR TT4030 REF. LA9132


5

Unidade

R$ 60,00

R$ 300,00

Cota Exclusiva

20

BUCHA CARCAÇA EIXO TRATOR TT4030 REF. 80608400


5

Unidade

R$ 1.041,56

R$ 5.207,80

Cota Exclusiva

21

BUCHA CARDAN TRATOR TT4030 REF. 80560800


6

Unidade

R$ 53,33

R$ 319,98

Cota Exclusiva

22

BUCHA INTERNA TRAÇÃO TRATOR TT4030 REF. 40954


5

Unidade

R$ 174,37

R$ 871,85

Cota Exclusiva



23

BUCHA SUPERIOR MANGA TRATOR TT4030 REF. C5NN3109A



5


Unidade


R$ 83,17


R$ 415,85


Cota Exclusiva

24

CABO FREIO TRATOR TT4030 REF. 5174125


5

Unidade

R$ 223,32

R$ 1.116,60

Cota Exclusiva

25

CABO SELETOR MARCHA TRATOR TT4030 REF. 82006920


5

Unidade

R$ 204,98

R$ 1.024,90

Cota Exclusiva

26

CALÇO TRATOR TT4030 REF. CAR106872


10

Unidade

R$ 41,53

R$ 415,30

Cota Exclusiva

27

CILINDRO EMBREAGEM TRATOR TT4030 REF. 5177914


3

Unidade

R$ 293,31

R$ 879,93

Cota Exclusiva

28

COMANDO ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ TRATOR TT4030 REF. 1860963


3

Unidade

R$ 491,62

R$ 1.474,86

Cota Exclusiva

29

COMPARTIMENTO TRATOR TT4030 REF. 87337969


4

Unidade

R$ 542,42

R$ 2.169,68

Cota Exclusiva

30

CONECTOR TRATOR TT4030 REF. 579294


2

Unidade

R$ 4.014,98

R$ 8.029,96

Cota Exclusiva

31

CONJUNTO CAIXA TRATOR TT4030 REF. CAR118376


3

Unidade

R$ 2.506,67

R$ 7.520,01

Cota Exclusiva

32

CONTRA ▇▇▇▇ TRATOR TT4030 REF. 10796901


2

Unidade

R$ 1,49

R$ 2,98

Cota Exclusiva

33

COROA E PINHÃO TRATOR TT4030 REF. 80606600


2

Unidade

R$ 3.083,02

R$ 6.166,04

Cota Exclusiva

34

COROA REDUTOR TRATOR TT4030 REF. 5165273


2

Unidade

R$ 990,03

R$ 1.980,06

Cota Exclusiva

35

CRUZETA CARDAN TRATOR TT4030 REF. CZ116


5

Unidade

R$ 115,22

R$ 576,10

Cota Exclusiva

36

CUBO RODA DNT TRATOR TT4030 REF. 80607900


5

Unidade

R$ 1.933,14

R$ 9.665,70

Cota Exclusiva

37

DISCO EMBREAGEM TRATOR TT4030 REF. 30617


3

Unidade

R$ 811,59

R$ 2.434,77

Cota Exclusiva

38

DISCO FREIO TRATOR TT4030 REF. C5NN2A097B


12

Unidade

R$ 81,66

R$ 979,92

Cota Exclusiva

39

DISCO TRATOR TT4030 REF. 4986427


2

Unidade

R$ 777,83

R$ 1.555,66

Cota Exclusiva

40

DISCO TRATOR TT4030 REF. 567882


2

Unidade

R$ 708,03

R$ 1.416,06

Cota Exclusiva

41

DISCO TRATOR TT4030 REF. 567883


2

Unidade

R$ 1.240,57

R$ 2.481,14

Cota Exclusiva

42

EIXO ENGRENAGEM SATELITE TRATOR TT4030 REF. 79065444


3

Unidade

R$ 582,79

R$ 1.748,37

Cota Exclusiva

43

EIXO LIGAÇÃO TRATOR TT4030 REF. 80575600


3

Unidade

R$ 916,57

R$ 2.749,71

Cota Exclusiva

44

EIXO SOLAR PLANETARIA TRATOR TT4030 REF. 3176336


3

Unidade

R$ 571,61

R$ 1.714,83

Cota Exclusiva

45

EIXO SOLAR TRAÇÃO TRATOR TT4030 REF. 80297400


3

Unidade

R$ 496,62

R$ 1.489,86

Cota Exclusiva


46

EIXO TRATOR TT4030 REF. 5102795


1

Unidade

R$ 6.411,12

R$ 6.411,12

Cota Exclusiva

47

EMGRENAGEM TRATOR TT4030 REF. 5169137


2

Unidade

R$ 503,76

R$ 1.007,52

Cota Exclusiva

48

ENGRENAGEM DENTES TRATOR TT4030 REF. 80297600


3

Unidade

R$ 1.466,52

R$ 4.399,56

Cota Exclusiva

49

ENGRENAGEM LOUCA TRATOR TT4030 REF. 84996878


3

Unidade

R$ 1.099,89

R$ 3.299,67

Cota Exclusiva

50

ENGRENAGEM PLANETARIA TRATOR TT4030 REF. 3176340


3

Unidade

R$ 399,96

R$ 1.199,88

Cota Exclusiva

51

ENGRENAGEM PLANETARIA TRATOR TT4030 REF. 80623100


3

Unidade

R$ 391,63

R$ 1.174,89

Cota Exclusiva

52

ENGRENAGEM TRATOR TT4030 REF. 3410460


3

Unidade

R$ 916,57

R$ 2.749,71

Cota Exclusiva

53

ENGRENAGEM TRATOR TT4030 REF. 440580


5

Unidade

R$ 286,64

R$ 1.433,20

Cota Exclusiva

54

ENGRENAGEM TRATOR TT4030 REF. 5109000


1

Unidade

R$ 3.789,64

R$ 3.789,64

Cota Exclusiva

55

ENGRENAGEM TRATOR TT4030 REF. 598185


1

Unidade

R$ 4.011,43

R$ 4.011,43

Cota Exclusiva

56

ENGRENAGEM TRATOR TT4030 REF. 87749521


2

Unidade

R$ 394,64

R$ 789,28

Cota Exclusiva

57

ESFERA TRATOR TT4030 REF. 20063390


4

Unidade

R$ 0,92

R$ 3,68

Cota Exclusiva

58

ESFERA TRATOR TT4030 REF. 9971119


4

Unidade

R$ 7,25

R$ 29,00

Cota Exclusiva

59

ESPAÇADOR DE AÇO TRATOR TT4030 REF. 5101537


3

Unidade

R$ 109,41

R$ 328,23

Cota Exclusiva

60

FILTRO AR TRATOR TT4030 REF. TR1960


3

Unidade

R$ 183,21

R$ 549,63

Cota Exclusiva

61

FILTRO DIESEL TRATOR TT4030 REF. 71101912


3

Unidade

R$ 80,67

R$ 242,01

Cota Exclusiva


62

FILTRO LUBRIFICANTE TRATOR TT4030 REF. USL16015B25



3


Unidade


R$ 367,39


R$ 1.102,17


Cota Exclusiva

63

GARFO TRATOR TT4030 REF. 82825400


3

Unidade

R$ 147,76

R$ 443,28

Cota Exclusiva

64

GRADE FAROL 560 TRATOR TT4030 REF. E0NN8200AA


5

Unidade

R$ 325,51

R$ 1.627,55

Cota Exclusiva

65

GRADE FAROL 561 TRATOR TT4030 REF. E1NN8200AA


5

Unidade

R$ 325,51

R$ 1.627,55

Cota Exclusiva

66

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ TRATOR TT4030 REF. D7NN8600A


3

Unidade

R$ 254,34

R$ 763,02

Cota Exclusiva

67

JUNTA CABEÇOTE TRATOR TT4030 REF. 61501SC


3

Unidade

R$ 196,97

R$ 590,91

Cota Exclusiva

68

JUNTA TRATOR TT4030 REF. 5088455


4

Unidade

R$ 79,70

R$ 318,80

Cota Exclusiva


69

MANGA EIXO 5600 TRATOR TT4030 REF. E5NN3107FA


3

Unidade

R$ 711,46

R$ 2.134,38

Cota Exclusiva


70

MANGUEIRA INFERIOR TRATOR TT4030 REF. C5NN8286B



5


Unidade


R$ 51,32


R$ 256,60


Cota Exclusiva


71

MANGUEIRA SUPERIOR TRATOR TT4030 REF. C5NN8286C



5


Unidade


R$ 48,05


R$ 240,25


Cota Exclusiva


72

PARAFUSO RODA DIANTEIRA TRATOR TT4030 REF. C5NN1107F



45


Unidade


R$ 2,63


R$ 118,35


Cota Exclusiva

73

PARAFUSO TRATOR TT4030 REF. 11306924


4

Unidade

R$ 13,72

R$ 54,88

Cota Exclusiva

74

PINO AÇO TRATOR TT4030 REF. 87358070


4

Unidade

R$ 6,25

R$ 25,00

Cota Exclusiva

75

PINO ELÁSTICO TRATOR TT4030 REF. 14165470


4

Unidade

R$ 2,70

R$ 10,80

Cota Exclusiva

76

▇▇▇▇ TRATOR TT4030 REF. 567875


4

Unidade

R$ 219,23

R$ 876,92

Cota Exclusiva

77

PLACA FREIO 763 TRATOR TT4030 REF. C5NN2N315A


15

Unidade

R$ 53,94

R$ 809,10

Cota Exclusiva

78

PLATO EMBREAGEM TRATOR TT4030 REF. 82824210


2

Unidade

R$ 4.126,10

R$ 8.252,20

Cota Exclusiva

79

PORCA 12X1.50 TRATOR TT4030 REF. 10790311


4

Unidade

R$ 2,54

R$ 10,16

Cota Exclusiva

80

PORCA EIXO GRADE 2.1 TRATOR TT4030 REF. 21010014


4

Unidade

R$ 110,70

R$ 442,80

Cota Exclusiva


81

PORCA EIXO GRADE 2.1 TRATOR TT4030 REF. 571450109



4


Unidade


R$ 122,66


R$ 490,64


Cota Exclusiva


82

PORCA RODA DIANTEIRA TRATOR TT4030 REF. D3NN112B



30


Unidade


R$ 5,05


R$ 151,50


Cota Exclusiva

83

PORCA TRATOR TT4030 REF. 16100811


9

Unidade

R$ 1,05

R$ 9,45

Cota Exclusiva

84

PORCA TRAVA CUBO DNT TRATOR TT4030 REF. 80604000


5

Unidade

R$ 394,97

R$ 1.974,85

Cota Exclusiva

85

PRE PURIFICADOR TRATOR TT4030 REF. 9576157


3

Unidade

R$ 258,21

R$ 774,63

Cota Exclusiva


86

REPARO CILINDRO DIREÇÃO TRATOR TT4030 REF. 3176378M91



5


Unidade


R$ 75,61


R$ 378,05


Cota Exclusiva

87

REPARO CILINDRO TRATOR TT4030 REF. 81299300


5

Unidade

R$ 230,87

R$ 1.154,35

Cota Exclusiva

88

RETENTOR BORRACHA TRATOR TT4030 REF. 84226406


4

Unidade

R$ 68,33

R$ 273,32

Cota Exclusiva

89

RETENTOR EIXO DIANT TRATOR TT4030 REF. 5122548


4

Unidade

R$ 17,88

R$ 71,52

Cota Exclusiva


90

RETENTOR PINHÃO APL TRATOR TT4030 REF. 80569500


5

Unidade

R$ 17,36

R$ 86,80

Cota Exclusiva

91

RETENTOR RODA DIATEIRO TRATOR TT4030 REF. CAR4770


5

Unidade

R$ 110,31

R$ 551,55

Cota Exclusiva

92

RETENTOR TRATOR TT4030 REF. 4985295


4

Unidade

R$ 78,92

R$ 315,68

Cota Exclusiva

93

ROLAMENTO CUBO DIANT TRATOR TT4030 REF. 593200


4

Unidade

R$ 259,18

R$ 1.036,72

Cota Exclusiva


94

ROLAMENTO CUBO DNT TRATOR TT4030 REF. C1VV1215A



4


Unidade


R$ 53,63


R$ 214,52


Cota Exclusiva

95

ROLAMENTO EMBREAGEM TRATOR TT4030 REF. 526645


4

Unidade

R$ 750,66

R$ 3.002,64

Cota Exclusiva


96

ROLAMENTO ENCOSTO TRATOR TT4030 REF. C0NN3A299A



4


Unidade


R$ 85,09


R$ 340,36


Cota Exclusiva


97

ROLAMENTO ENGRENAGEM TRATOR TT4030 REF. 150902048



4


Unidade


R$ 219,98


R$ 879,92


Cota Exclusiva


98

ROLAMENTO PINHÃO DNT TRATOR TT4030 REF. 88649/88610



4


Unidade


R$ 308,31


R$ 1.233,24


Cota Exclusiva

99

ROLAMENTO POLIA TRATOR TT4030 REF. 87306803


4

Unidade

R$ 171,74

R$ 686,96

Cota Exclusiva


100

ROLAMENTO RODA DIANT. TRATOR TT4030 REF. 1966169C1



5


Unidade


R$ 299,97


R$ 1.499,85


Cota Exclusiva

101

ROLAMENTO TRATOR TT4030 REF. 28996330


4

Unidade

R$ 544,14

R$ 2.176,56

Cota Exclusiva

102

ROLAMENTO TRATOR TT4030 REF. 84330084


4

Unidade

R$ 157,74

R$ 630,96

Cota Exclusiva

103

ROLAMENTO TRATOR TT4030 REF. CAR123785


5

Unidade

R$ 738,69

R$ 3.693,45

Cota Exclusiva

104

ROLETE TRATOR TT4030 REF. 28044400


55

Unidade

R$ 2,03

R$ 111,65

Cota Exclusiva

105

SATÉLITE TRATOR TT4030 REF. 579295


2

Unidade

R$ 4.068,09

R$ 8.136,18

Cota Exclusiva

106

SEMI EIXO ARTICULADO L/D TRATOR TT4030 REF. 5186662


1

Unidade

R$ 11.634,06

R$ 11.634,06

Cota Exclusiva

107

SILENCIOSO TRATOR TT4030 REF. D8NN5230FA


3

Unidade

R$ 201,75

R$ 605,25

Cota Exclusiva

108

TAMPA CARTER TRATOR TT4030 REF. C9NN6N609A


3

Unidade

R$ 30,00

R$ 90,00

Cota Exclusiva

109

TERMINAL AXIAL L/D TRATOR TT4030 REF. CAR49001


5

Unidade

R$ 219,98

R$ 1.099,90

Cota Exclusiva


110

TERMINAL DIREÇÃO L/D TRATOR TT4030 REF. CAR48989



5


Unidade


R$ 191,65


R$ 958,25


Cota Exclusiva



111

TERMINAL DIREÇÃO L/D TRATOR TT4030 REF. E3NN3B539AA



5


Unidade


R$ 180,81


R$ 904,05


Cota Exclusiva


112

TERMINAL DIREÇÃO L/D TRATOR TT4030 REF. E3NN3N981AA



5


Unidade


R$ 143,30


R$ 716,50


Cota Exclusiva


113

TERMINAL LONGO REG. TRATOR TT4030 REF. E3NN3278AB



5


Unidade


R$ 305,40


R$ 1.527,00


Cota Exclusiva

114

TRAVA PORCA EIXO BEM TRATOR TT4030 REF. 3B5524


10

Unidade

R$ 58,31

R$ 583,10

Cota Exclusiva

115

TRAVA PORCA EIXO GRA TRATOR TT4030 REF. 21010019


10

Unidade

R$ 20,32

R$ 203,20

Cota Exclusiva

116

BUCHA TRATOR TL7630 REF. 4950081


4

Unidade

R$ 22,49

R$ 89,96

Cota Exclusiva

117

FILTRO HIDRAULICO TRATOR TL7630 REF. 82005016


4

Unidade

R$ 300,80

R$ 1.203,20

Cota Exclusiva

118

TORNEIRA TANQUE TRATOR TL7630 REF. E7NN9N024A


4

Unidade

R$ 65,22

R$ 260,88

Cota Exclusiva

119

CABO ACELERADOR TRATOR TT4030 REF. 82000803


5

Unidade

R$ 123,18

R$ 615,90

Cota Exclusiva






TOTAL

R$ 180.288,88


LOTE 9 - TRATOR NEW HOLLAND TL 7630

Item

Descrição

Marca

Quant

Unidade

Vl. Estimado

Total

Tipo de cota

1

ALTERNADOR TRATOR TL7630 REF. 84990890


1

Unidade

R$ 4.325,67

R$ 4.325,67

Cota Exclusiva

2

ANEL ENCOSTO EIXO TRATOR TL7630 REF. 5140888


8

Unidade

R$ 82,59

R$ 660,72

Cota Exclusiva

3

ANEL TRAVA TRATOR TL7630 REF. 11068876


8

Unidade

R$ 6,76

R$ 54,08

Cota Exclusiva

4

BARRA DIREÇÃO L/D TRATOR TL7630 REF. 84996830


2

Unidade

R$ 647,48

R$ 1.294,96

Cota Exclusiva

5

BARRA DIREÇÃO L/E TRATOR TL7630 REF. 84996831


2

Unidade

R$ 647,48

R$ 1.294,96

Cota Exclusiva

6

BARRA TRAÇÃO TRATOR TL7630 REF. 82991156


2

Unidade

R$ 2.080,33

R$ 4.160,66

Cota Exclusiva

7

BOMBA DE ÓLEO TRATOR TL7630 REF. E9NN6600AB


2

Unidade

R$ 2.322,87

R$ 4.645,74

Cota Exclusiva

8

BUCHA CUBO RODA TRATOR TL7630 REF. 5104085


4

Unidade

R$ 59,46

R$ 237,84

Cota Exclusiva

9

BUCHA TRATOR TL7630 REF. 4950081


4

Unidade

R$ 22,49

R$ 89,96

Cota Exclusiva

10

BUCHA TRATOR TL7630 REF. 5101112


4

Unidade

R$ 163,36

R$ 653,44

Cota Exclusiva


11

BUCHA TRATOR TL7630 REF. 5129385


4

Unidade

R$ 241,89

R$ 967,56

Cota Exclusiva

12

CABO CAPU TRATOR TL7630 REF. 73400782


4

Unidade

R$ 14,67

R$ 58,68

Cota Exclusiva

13

CABO DO ACELERADOR TRATOR TL7630 REF. 5185437


4

Unidade

R$ 162,85

R$ 651,40

Cota Exclusiva

14

CARTER DO MOTOR TRATOR TL7630 REF. F0NN6676AB


2

Unidade

R$ 3.468,58

R$ 6.937,16

Cota Exclusiva

15

COMANDO TRATOR TL7630 REF. E9NN6250AA


1

Unidade

R$ 3.318,36

R$ 3.318,36

Cota Exclusiva

16

CORREIA TRATOR TL7630 REF. 9575059


2

Unidade

R$ 73,38

R$ 146,76

Cota Exclusiva

17

CRUZETA TRATOR TL7630 REF. 84996791


2

Unidade

R$ 146,38

R$ 292,76

Cota Exclusiva

18

CUBO TRATOR TL7630 REF. 9579264


2

Unidade

R$ 1.589,33

R$ 3.178,66

Cota Exclusiva

19

CUBO TRATOR TL7630 REF. CAR118376


2

Unidade

R$ 2.012,00

R$ 4.024,00

Cota Exclusiva

20

DISCO EMBREAGEM TRATOR TL7630 REF. 5165648B


2

Unidade

R$ 1.257,02

R$ 2.514,04

Cota Exclusiva

21

EIXO PRIMÁRIO TRATOR TL7630 REF. 32NN7017EA


2

Unidade

R$ 1.414,69

R$ 2.829,38

Cota Exclusiva

22

ENGATE RÁPIDO TRATOR TL7630 REF. 5190882


2

Unidade

R$ 235,94

R$ 471,88

Cota Exclusiva

23

ESFERA TRATOR TL7630 REF. 20063390


4

Unidade

R$ 5,10

R$ 20,40

Cota Exclusiva

24

ESPAÇADOR SUP. EIXO TRATOR TL7630 REF. 5136115


4

Unidade

R$ 61,39

R$ 245,56

Cota Exclusiva

25

FAROL TRATOR TL7630 REF. E6NN13005AA


6

Unidade

R$ 99,58

R$ 597,48

Cota Exclusiva

26

FILTRO DE AR EXTERNO TRATOR TL7630 REF. 9576153


4

Unidade

R$ 94,33

R$ 377,32

Cota Exclusiva

27

FILTRO DE AR INTERNO TRATOR TL7630 REF. 9576154


4

Unidade

R$ 37,39

R$ 149,56

Cota Exclusiva

28

FILTRO DIESEL TRATOR TL7630 REF. 87840509


4

Unidade

R$ 59,66

R$ 238,64

Cota Exclusiva

29

FILTRO HIDRAULICO TRATOR TL7630 REF. 82005016


4

Unidade

R$ 300,80

R$ 1.203,20

Cota Exclusiva

30

FILTRO LUBRIFICANTE TRATOR TL7630 REF. 9575317


4

Unidade

R$ 133,51

R$ 534,04

Cota Exclusiva

31

FILTRO TRANSMISSÃO TRATOR TL7630 REF. 5171457


5

Unidade

R$ 118,96

R$ 594,80

Cota Exclusiva

32

FLANGE TRATOR TL7630 REF. 9579269


3

Unidade

R$ 1.388,24

R$ 4.164,72

Cota Exclusiva

33

GARFO TRATOR TL7630 REF. 5143463


3

Unidade

R$ 693,13

R$ 2.079,39

Cota Exclusiva

34

GARFO TRATOR TL7630 REF.

C5NN7231B


3

Unidade

R$ 630,07

R$ 1.890,21

Cota Exclusiva


35

JOGO DE JUNTAS TRATOR TL7630 REF. FGPN6008C


3

Unidade

R$ 783,12

R$ 2.349,36

Cota Exclusiva

36

JUNTA TRATOR TL7630 REF. 5133799


3

Unidade

R$ 197,08

R$ 591,24

Cota Exclusiva

37

LÂMPADA TRATOR TL7630 REF. 73EG13009AAB


6

Unidade

R$ 15,16

R$ 90,96

Cota Exclusiva

38

LUVA TRATOR TL7630 REF. 5136120


3

Unidade

R$ 786,39

R$ 2.359,17

Cota Exclusiva

39

MANGA DE EIXO LD TRATOR TL7630 REF. 84996788


1

Unidade

R$ 3.452,76

R$ 3.452,76

Cota Exclusiva

40

MOTOR DE PARTIDA TRATOR TL7630 REF. 82021372


1

Unidade

R$ 4.762,68

R$ 4.762,68

Cota Exclusiva

41

PINO ACOPLAMENTO TRATOR TL7630 REF. 5140170


2

Unidade

R$ 278,48

R$ 556,96

Cota Exclusiva

42

▇▇▇▇ TRATOR TL7630 REF. 513372


4

Unidade

R$ 141,04

R$ 564,16

Cota Exclusiva

43

PIVO MANGA EIXO TRATOR TL7630 REF. 5137138


2

Unidade

R$ 231,82

R$ 463,64

Cota Exclusiva

44

PLANETARIA TRATOR TL7630 REF. 81803445


2

Unidade

R$ 1.843,86

R$ 3.687,72

Cota Exclusiva

45

PLATO EMBREAGEM TRATOR TL7630 REF. 5177620B


2

Unidade

R$ 1.160,30

R$ 2.320,60

Cota Exclusiva

46

PORCA CUBO DIANTEIRO TRATOR TL7630 REF. 5141692


4

Unidade

R$ 298,25

R$ 1.193,00

Cota Exclusiva

47

PRÉ-FILTRO TRATOR TL7630 REF. 9576157


4

Unidade

R$ 202,91

R$ 811,64

Cota Exclusiva

48

ROLAMENTO TRATOR TL7630 REF. F1NN7N166AA


4

Unidade

R$ 135,30

R$ 541,20

Cota Exclusiva

49

SAIDA ESCAPAMENTO TRATOR TL7630 REF. 5173644


2

Unidade

R$ 140,68

R$ 281,36

Cota Exclusiva

50

SATÉLITE TRATOR TL7630 REF. 81728114


2

Unidade

R$ 426,80

R$ 853,60

Cota Exclusiva

51

SEMI-EIXO TRATOR TL7630 REF. E5NN4244BA


1

Unidade

R$ 3.546,32

R$ 3.546,32

Cota Exclusiva

52

SICRONIZADO TRATOR TL7630 REF. 5186629


1

Unidade

R$ 4.904,17

R$ 4.904,17

Cota Exclusiva

53

SILENCIOSO TRATOR TL7630 REF. 84997770


2

Unidade

R$ 250,01

R$ 500,02

Cota Exclusiva

54

TERMINAL DIREÇÃO TRATOR TL7630 REF. 87395648


4

Unidade

R$ 282,44

R$ 1.129,76

Cota Exclusiva

55

TORNEIRA TANQUE TRATOR TL7630 REF. E7NN9N024A


4

Unidade

R$ 65,22

R$ 260,88

Cota Exclusiva

56

TUBO TRATOR TL7630 REF. F0NN6N625BB


4

Unidade

R$ 917,85

R$ 3.671,40

Cota Exclusiva

57

TUCHO VALVULA TRATOR TL7630 REF. C5NE6500C2


4

Unidade

R$ 69,67

R$ 278,68

Cota Exclusiva


58

VALVULA DE ADMISSÃO TRATOR TL7630 REF. F0NN6507AC



4


Unidade


R$ 242,87


R$ 971,48


Cota Exclusiva


59

VARETA VALVULA TRATOR TL7630 REF. E9NN6567AB


4

Unidade

R$ 55,72

R$ 222,88

Cota Exclusiva

60

VOLANTE ESCAPE TRATOR TL7630 REF. F0NN6505AC


4

Unidade

R$ 267,89

R$ 1.071,56

Cota Exclusiva

61

CILINDRO EMBREAGEM TRATOR TL7630 REF. 5177914


2

Unidade

R$ 361,63

R$ 723,26

Cota Exclusiva

62

COROA E PINHÃO DIANTEIRA TRATOR TL7630 REF. 84996784


1

Unidade

R$ 3.940,10

R$ 3.940,10

Cota Exclusiva






TOTAL

R$ 101.004,55


LOTE 10 - TRATOR NEW HOLLAND TL75E

Item

Descrição

Marca

Quant

Unidade

Vl. Estimado

Total

Tipo de cota

1

ALAVANCA COMANDO TRATOR TL75 REF. 5000091


2

Unidade

R$ 349,04

R$ 698,08

Cota Exclusiva

2

ALAVANCA TRATOR TL75 REF. 5009742


2

Unidade

R$ 2.675,98

R$ 5.351,96

Cota Exclusiva

3

ANEL AÇO TRATOR TL75 REF. 5164517


2

Unidade

R$ 164,17

R$ 328,34

Cota Exclusiva

4

ANEL BORRACHA TRATOR TL75 REF. 235760


2

Unidade

R$ 34,62

R$ 69,24

Cota Exclusiva

5

ANEL ELÁSTICO TRATOR TL75 REF. 16875173


2

Unidade

R$ 131,34

R$ 262,68

Cota Exclusiva

6

ANEL FREIO TRATOR TL75 REF. 87388213


2

Unidade

R$ 396,47

R$ 792,94

Cota Exclusiva

7

ANEL FREIO TRATOR TL75 REF. 87388221


2

Unidade

R$ 219,18

R$ 438,36

Cota Exclusiva

8

ANEL PLÁSTICO VEDAÇÃO TRATOR TL75 REF. 44015841


2

Unidade

R$ 11,62

R$ 23,24

Cota Exclusiva

9

ANEL TRATOR TL75 REF. 5146468


2

Unidade

R$ 6,27

R$ 12,54

Cota Exclusiva

10

ANEL TRAVA TRATOR TL75 REF. 11061076


4

Unidade

R$ 12,76

R$ 51,04

Cota Exclusiva

11

ANEL TRAVA TRATOR TL75 REF. 4997571


2

Unidade

R$ 37,04

R$ 74,08

Cota Exclusiva

12

ANEL TRAVA TRATOR TL75 REF. 4998883


2

Unidade

R$ 463,54

R$ 927,08

Cota Exclusiva

13

ANEL TRAVA TRATOR TL75 REF. 5191548


16

Unidade

R$ 30,91

R$ 494,56

Cota Exclusiva

14

ANEL VEDAÇÃO TRATOR TL75 REF. 47371563


2

Unidade

R$ 217,19

R$ 434,38

Cota Exclusiva

15

ANEL VITON TRATOR TL75 REF. 14457281


2

Unidade

R$ 30,85

R$ 61,70

Cota Exclusiva

16

ARRUELA 38X49 TRATOR TL75 REF. 4997217


6

Unidade

R$ 63,99

R$ 383,94

Cota Exclusiva


17

ARRUELA AÇO TRATOR TL75 REF. 4997200


12

Unidade

R$ 23,28

R$ 279,36

Cota Exclusiva

18

ARRUELA COBRE TRATOR TL75 REF. 10264560


2

Unidade

R$ 4,68

R$ 9,36

Cota Exclusiva

19

BANCO COMPLETO TRATOR TL75 REF. 73400232


1

Unidade

R$ 7.476,30

R$ 7.476,30

Cota Exclusiva

20

BARRA DIREÇÃO TRATOR TL75 REF. 5168933


1

Unidade

R$ 2.377,09

R$ 2.377,09

Cota Exclusiva

21

BOMBA DIR/HID. DUPLA TRATOR TL75 REF. 73402541


1

Unidade

R$ 7.546,11

R$ 7.546,11

Cota Exclusiva

22

BUCHA AÇO ENGRENAGEM TRATOR TL75 REF. 5111983


2

Unidade

R$ 513,88

R$ 1.027,76

Cota Exclusiva

23

BUCHA CUBO RODA TRATOR TL75 REF. 5104085


2

Unidade

R$ 122,73

R$ 245,46

Cota Exclusiva

24

BUCHA TRATOR TL75 REF. 4950081


2

Unidade

R$ 81,05

R$ 162,10

Cota Exclusiva

25

BUCHA TRATOR TL75 REF. 5129385


2

Unidade

R$ 223,71

R$ 447,42

Cota Exclusiva

26

CALÇO AÇO TRATOR TL75 REF. 5109656


2

Unidade

R$ 261,78

R$ 523,56

Cota Exclusiva

27

CALÇO ROLAMENTO TRATOR TL75 REF. 5122797


2

Unidade

R$ 154,36

R$ 308,72

Cota Exclusiva

28

CASQUILHO TRATOR TL75 REF. 87525550


2

Unidade

R$ 91,64

R$ 183,28

Cota Exclusiva

29

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ TRATOR TL75 REF. 84558759


2

Unidade

R$ 4.075,23

R$ 8.150,46

Cota Exclusiva

30

COROA DENTADA TRATOR TL75 REF. 5108749


2

Unidade

R$ 3.025,02

R$ 6.050,04

Cota Exclusiva

31

CRUZETA TRATOR TL75 REF. 87361037


4

Unidade

R$ 388,60

R$ 1.554,40

Cota Exclusiva

32

DISCO ACOTRATOR TL75 REF. 4997201


2

Unidade

R$ 434,56

R$ 869,12

Cota Exclusiva

33

DISCO EMB. EXT. TRATOR TL75 REF. 5167937


1

Unidade

R$ 961,79

R$ 961,79

Cota Exclusiva

34

EIXO ACIONAMENTO TRATOR TL75 REF. 5127898


1

Unidade

R$ 455,70

R$ 455,70

Cota Exclusiva

35

EIXO AÇO DIANTEIRO TRATOR TL75 REF. 5125062


1

Unidade

R$ 1.351,97

R$ 1.351,97

Cota Exclusiva

36

EIXO ACOPLAMENTO TRATOR TL75 REF. 84183795


1

Unidade

R$ 511,82

R$ 511,82

Cota Exclusiva

37

EIXO ENGRENAGEM SATÉLITE TRATOR TL75 REF. 4991652


1

Unidade

R$ 376,63

R$ 376,63

Cota Exclusiva

38

EIXO TRANSM TRATOR TL75 REF. 5125349


1

Unidade

R$ 4.750,83

R$ 4.750,83

Cota Exclusiva

39

ENGATE COMANDO TRATOR TL75 REF. 5174201


1

Unidade

R$ 965,69

R$ 965,69

Cota Exclusiva

40

ENGRENAGEM 1A VELOC TRATOR TL75 REF. 5118912


1

Unidade

R$ 523,57

R$ 523,57

Cota Exclusiva


41

ENGRENAGEM PLANETÁRIA TRATOR TL75 REF. 5137107


2

Unidade

R$ 2.278,11

R$ 4.556,22

Cota Exclusiva

42

ENGRENAGEM REDUTOR TRATOR TL75 REF. 5125013


2

Unidade

R$ 2.501,47

R$ 5.002,94

Cota Exclusiva

43

ENGRENAGEM REVERSÃO INTER TRATOR TL75 REF. 73402413


2

Unidade

R$ 1.255,40

R$ 2.510,80

Cota Exclusiva

44

ENGRENAGEM REVERSÃO TRATOR TL75 REF. 73402411


2

Unidade

R$ 1.371,29

R$ 2.742,58

Cota Exclusiva

45

ENGRENAGEM TRANSM TRATOR TL75 REF. 5123982


2

Unidade

R$ 985,01

R$ 1.970,02

Cota Exclusiva

46

ENGRENAGEM TRATOR TL75 REF. 5172048


2

Unidade

R$ 2.877,77

R$ 5.755,54

Cota Exclusiva

47

ESPAÇADOR TRATOR TL75 REF. 5179292


12

Unidade

R$ 201,48

R$ 2.417,76

Cota Exclusiva

48

ESPAÇADOR AÇO TRATOR TL75 REF. 4997510


6

Unidade

R$ 63,61

R$ 381,66

Cota Exclusiva

49

ESPAÇADOR AÇO TRATOR TL75 REF. 5132334


1

Unidade

R$ 115,89

R$ 115,89

Cota Exclusiva

50

ESPAÇADOR DE AÇO TRATOR TL75 REF. 5101537


2

Unidade

R$ 349,04

R$ 698,08

Cota Exclusiva

51

ESPAÇADOR TRATOR TL75 REF. 4996762


2

Unidade

R$ 61,67

R$ 123,34

Cota Exclusiva

52

FAROL DIANTEIRO COMPLETO TRATOR TL75 REF. 82991213


2

Unidade

R$ 1.137,37

R$ 2.274,74

Cota Exclusiva

53

GARFO ACIONAMENTO TRATOR TL75 REF. 5125822


2

Unidade

R$ 2.394,92

R$ 4.789,84

Cota Exclusiva

54

GARFO AÇO TRATOR TL75 REF. 5127387


2

Unidade

R$ 2.482,07

R$ 4.964,14

Cota Exclusiva

55

GARFO TRATOR TL75 REF. 5125823


2

Unidade

R$ 2.346,63

R$ 4.693,26

Cota Exclusiva

56

GARFO TRATOR TL75 REF. 5143463


2

Unidade

R$ 1.868,04

R$ 3.736,08

Cota Exclusiva

57

GARFO TRATOR TL75 REF. 5174202


2

Unidade

R$ 4.113,85

R$ 8.227,70

Cota Exclusiva

58

GARFO TRATOR TL75 REF. 87361042


2

Unidade

R$ 796,99

R$ 1.593,98

Cota Exclusiva

59

HASTE AÇO TRANSM. TRATOR TL75 REF. 5172051


2

Unidade

R$ 523,57

R$ 1.047,14

Cota Exclusiva

60

HASTE COMANDO TRATOR TL75 REF. 5127969


1

Unidade

R$ 347,65

R$ 347,65

Cota Exclusiva

61

JUNTA DE BORRACHA ▇▇▇▇▇▇ TRATOR TL75 REF. 5122962


1

Unidade

R$ 54,09

R$ 54,09

Cota Exclusiva

62

LUVA DENTADA TRATOR TL75 REF. 5123466


1

Unidade

R$ 833,82

R$ 833,82

Cota Exclusiva

63

MANGOTE TRATOR TL75 REF. 84161563


1

Unidade

R$ 612,84

R$ 612,84

Cota Exclusiva

64

MOLA AÇO ALAVANCA TRATOR TL75 REF. 4994342


2

Unidade

R$ 11,64

R$ 23,28

Cota Exclusiva


65

MOLA HELICOIDAL TRATOR TL75 REF. 5120761


6

Unidade

R$ 5,05

R$ 30,30

Cota Exclusiva

66

MOLA TRATOR TL75 REF. 5127962


1

Unidade

R$ 58,18

R$ 58,18

Cota Exclusiva

67

PARAFUSO DISCO TRATOR TL75 REF. 84990519


16

Unidade

R$ 64,06

R$ 1.024,96

Cota Exclusiva

68

PINO 8X40 TRATOR TL75 REF. 86548577


2

Unidade

R$ 19,32

R$ 38,64

Cota Exclusiva

69

PINO AÇO TRATOR TL75 REF. 4997203


6

Unidade

R$ 197,80

R$ 1.186,80

Cota Exclusiva

70

PINO AÇO TRATOR TL75 REF. 5173242


1

Unidade

R$ 135,20

R$ 135,20

Cota Exclusiva

71

PINO AÇO TRATOR TL75 REF. 5181053


6

Unidade

R$ 607,76

R$ 3.646,56

Cota Exclusiva

72

PINO AÇO TRATOR TL75 REF. 84416846


1

Unidade

R$ 206,66

R$ 206,66

Cota Exclusiva

73

PINO DE AÇO MÉDIO TRATOR TL75 REF. 13907770


4

Unidade

R$ 9,71

R$ 38,84

Cota Exclusiva

74

PINO DE AÇO MOLA TRATOR TL75 REF. 13907670


1

Unidade

R$ 5,83

R$ 5,83

Cota Exclusiva

75

PINO EIXO PRINCIPAL TRATOR TL75 REF. 5145131


1

Unidade

R$ 106,65

R$ 106,65

Cota Exclusiva

76

▇▇▇▇ ▇▇▇▇ TRATOR TL75 REF. 10837710


4

Unidade

R$ 14,15

R$ 56,60

Cota Exclusiva

77

PINO ROLETE TRATOR TL75 REF. 84183820


1

Unidade

R$ 125,54

R$ 125,54

Cota Exclusiva

78

▇▇▇▇ TRATOR TL75 REF. 86977792


2

Unidade

R$ 19,32

R$ 38,64

Cota Exclusiva

79

PISTÃO FREIO TRATOR TL75 REF. 5191352


2

Unidade

R$ 2.626,69

R$ 5.253,38

Cota Exclusiva

80

PIVO FLANGE TRATOR TL75 REF. 5137239


4

Unidade

R$ 638,52

R$ 2.554,08

Cota Exclusiva

81

PLACA TRAVA TRATOR TL75 REF. 5157668


2

Unidade

R$ 173,83

R$ 347,66

Cota Exclusiva

82

RETENTOR BORRACHA TRATOR TL75 REF. 84226406


1

Unidade

R$ 67,88

R$ 67,88

Cota Exclusiva

83

RETENTOR EIXO DIANT. TRATOR TL75 REF. 5122548


4

Unidade

R$ 359,77

R$ 1.439,08

Cota Exclusiva

84

RETENTOR RODA TRATOR TL75 REF. 87309584


2

Unidade

R$ 632,27

R$ 1.264,54

Cota Exclusiva

85

RETENTOR TRATOR TL75 REF. 5177709


2

Unidade

R$ 148,73

R$ 297,46

Cota Exclusiva

86

RETENTOR TRATOR TL75 REF. 87350856


2

Unidade

R$ 16,05

R$ 32,10

Cota Exclusiva

87

RODA DENTADA DE AÇO TRATOR TL75 REF. 4997230


2

Unidade

R$ 1.308,91

R$ 2.617,82

Cota Exclusiva

88

RODA DENTADA TRATOR TL75 REF. 5149551


2

Unidade

R$ 791,87

R$ 1.583,74

Cota Exclusiva


89

ROLAMENTO 6308 TRATOR TL75 REF. 20943310


2

Unidade

R$ 137,14

R$ 274,28

Cota Exclusiva

90

ROLAMENTO BL212 TRATOR TL75 REF. 20141040


2

Unidade

R$ 318,61

R$ 637,22

Cota Exclusiva

91

ROLAMENTO DE AÇO ROLETES TRATOR TL75 REF. 5101688


6

Unidade

R$ 133,27

R$ 799,62

Cota Exclusiva

92

ROLAMENTO DE AGULHA TRATOR TL75 REF. 5109747


2

Unidade

R$ 203,62

R$ 407,24

Cota Exclusiva

93

ROLAMENTO ESFERA TRATOR TL75 REF. 28042470


2

Unidade

R$ 232,69

R$ 465,38

Cota Exclusiva

94

ROLAMENTO ESFERA TRATOR TL75 REF. 28995880


2

Unidade

R$ 232,69

R$ 465,38

Cota Exclusiva

95

ROLAMENTO ESFERA TRATOR TL75 REF. 3146254


2

Unidade

R$ 911,35

R$ 1.822,70

Cota Exclusiva

96

ROLAMENTO ESFERA TRATOR TL75 REF. 48192201


2

Unidade

R$ 286,98

R$ 573,96

Cota Exclusiva

97

ROLAMENTO ESFERA TRATOR TL75 REF. 48198823


2

Unidade

R$ 164,82

R$ 329,64

Cota Exclusiva

98

ROLAMENTO TRATOR TL75 REF. 28996330


2

Unidade

R$ 71,94

R$ 143,88

Cota Exclusiva

99

ROLAMENTO TRATOR TL75 REF. 5126458


2

Unidade

R$ 329,65

R$ 659,30

Cota Exclusiva

100

ROLAMENTO TRATOR TL75 REF. 84330059


2

Unidade

R$ 598,74

R$ 1.197,48

Cota Exclusiva

101

ROLAMENTO TRATOR TL75 REF. 84356152


2

Unidade

R$ 482,85

R$ 965,70

Cota Exclusiva

102

ROLAMENTO TRATOR TL75 REF. 87565312


3

Unidade

R$ 49,95

R$ 149,85

Cota Exclusiva

103

ROLAMENTO TRATOR TL75 REF. 87640736


4

Unidade

R$ 442,59

R$ 1.770,36

Cota Exclusiva

104

ROLAMETO ROLETE TRATOR TL75 REF. 5138660


2

Unidade

R$ 795,05

R$ 1.590,10

Cota Exclusiva

105

SATÉLITE DO CUBO TRATOR TL75 REF. 5125065


6

Unidade

R$ 608,39

R$ 3.650,34

Cota Exclusiva

106

SEMI EIXO ARTIC. TRATOR TL75 REF. 5191549


2

Unidade

R$ 2.716,30

R$ 5.432,60

Cota Exclusiva

107

SEMI EIXO CURTO TRATOR TL75 REF. 5191559


2

Unidade

R$ 3.592,38

R$ 7.184,76

Cota Exclusiva

108

SEMI EIXO DIFERENCIAL TRATOR TL75 REF. 5125063


2

Unidade

R$ 3.121,98

R$ 6.243,96

Cota Exclusiva

109

SUPORTE ACIONAMENTO TRATOR TL75 REF. 5149536


2

Unidade

R$ 1.052,61

R$ 2.105,22

Cota Exclusiva

110

SUPORTE ALAVANCA TRATOR TL75 REF. 5127965


2

Unidade

R$ 1.299,21

R$ 2.598,42

Cota Exclusiva

111

SUPORTE DE AÇO ALAVANCA TRATOR TL75 REF. 5000261


2

Unidade

R$ 1.066,52

R$ 2.133,04

Cota Exclusiva

112

SUPORTE DE AÇO TRATOR TL75 REF. 5162090


2

Unidade

R$ 946,38

R$ 1.892,76

Cota Exclusiva


113

TAMPÃO AÇO TRATOR TL75 REF. 16992611


2

Unidade

R$ 69,81

R$ 139,62

Cota Exclusiva

114

TUBO AÇO ORIGINAL TRATOR TL75 REF. 73403576


2

Unidade

R$ 2.470,99

R$ 4.941,98

Cota Exclusiva

115

TUBO CARTER TRATOR TL75 REF. 5122987


2

Unidade

R$ 184,49

R$ 368,98

Cota Exclusiva

116

VEDADOR TRATOR TL75 REF. 5188609


2

Unidade

R$ 82,86

R$ 165,72

Cota Exclusiva






TOTAL

R$ 188.252,72


LOTE 11 - TRATOR AGRICOLA LS PLUS 80

Item

Descrição

Marca

Quant

Unidade

Vl. Estimado

Valor

Tipo de cota

1

ALTERNADOR TRATOR LS PLUS 80 REF. 42850212


2

Unidade

R$ 3.607,46

R$ 7.214,92

Cota Exclusiva


2

ANEL DE BORRACHA RA TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854139



2


Unidade


R$ 13,33


R$ 26,66


Cota Exclusiva

3

ARRUELA DE BRONZE TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854125


2

Unidade

R$ 64,39

R$ 128,78

Cota Exclusiva


4

ARRUELA DE CALÇO EIXO DA ARTICULAÇÃO TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854



2


Unidade


R$ 134,86


R$ 269,72


Cota Exclusiva


5

ARTICULAÇÃO AXIAL DA BARRA DE DIREÇÃO TRATOR LS PLUS 80 REF. 4285



2


Unidade


R$ 205,35


R$ 410,70


Cota Exclusiva


6

BARRA DE DIREÇÃO DIR. TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854063



2


Unidade


R$ 578,30


R$ 1.156,60


Cota Exclusiva


7

BARRA DE DIREÇÃO ESQ. TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854063



2


Unidade


R$ 578,30


R$ 1.156,60


Cota Exclusiva


8

BATERIA DE 100 AMPERES TRATOR LS PLUS 80 REF. 40280821



2


Unidade


R$ 1.220,99


R$ 2.441,98


Cota Exclusiva

9

BICO INJETOR TRATOR LS PLUS 80 REF. 42850208


2

Unidade

R$ 2.053,48

R$ 4.106,96

Cota Exclusiva


10

BOMBA ALIMENTADORA TRATOR LS PLUS 80 REF. 42850207



2


Unidade


R$ 566,43


R$ 1.132,86


Cota Exclusiva

11

BOMBA DÁGUA TRATOR LS PLUS 80 REF. 42850332


2

Unidade

R$ 774,42

R$ 1.548,84

Cota Exclusiva


12

BOMBA HIDRÁULICA DUPLA TRATOR LS PLUS 80 REF.

40330803



2


Unidade


R$ 3.484,86


R$ 6.969,72


Cota Exclusiva

13

BOMBA INJETORA TRATOR LS PLUS 80 REF. 42850206


2

Unidade

R$ 16.041,37

R$ 32.082,74

Cota Exclusiva



14

BUCHA DA BALANÇA EIXO DIANTEIRO TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854136



2


Unidade


R$ 234,54


R$ 469,08


Cota Exclusiva

15

BUCHA DO SEMI EIXO TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854158


2

Unidade

R$ 60,86

R$ 121,72

Cota Exclusiva


16

CABEÇOTE DO FILTRO TRATOR LS PLUS 80 REF. 42800126



2


Unidade


R$ 498,95


R$ 997,90


Cota Exclusiva


17

CILINDRO MESTRE DE ▇▇▇▇▇ TRATOR LS PLUS 80 REF.

40030345



2


Unidade


R$ 391,64


R$ 783,28


Cota Exclusiva


18

COLMEIA DO RADIADOR TRATOR LS PLUS 80 REF. 40277652



2


Unidade


R$ 6.084,66


R$ 12.169,32


Cota Exclusiva

19

CORREIA DO MOTOR TRATOR LS PLUS 80 REF. 42800098


2

Unidade

R$ 315,30

R$ 630,60

Cota Exclusiva


20

CORROA ANELAR DA PLANETÁRIA TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854205



2


Unidade


R$ 1.493,52


R$ 2.987,04


Cota Exclusiva


21

CRUZETA DO MUNHÃO TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854166



2


Unidade


R$ 116,16


R$ 232,32


Cota Exclusiva


22

DISCO DE EMBREAGEM TRATOR LS PLUS 80 REF. 40377924



2


Unidade


R$ 2.157,30


R$ 4.314,60


Cota Exclusiva


23

EIXO DA ARTICULAÇÃO TRATOR LS PLUS 80 REF. 40424465



2


Unidade


R$ 2.046,67


R$ 4.093,34


Cota Exclusiva

24

EIXO SOLAR TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854206


2

Unidade

R$ 536,56

R$ 1.073,12

Cota Exclusiva

25

ENGATE RÁPIDO TRATOR LS PLUS 80 REF. 40190055


2

Unidade

R$ 345,17

R$ 690,34

Cota Exclusiva

26

ESCAPAMENTO TRATOR LS PLUS 80 REF. 40299528


2

Unidade

R$ 1.382,88

R$ 2.765,76

Cota Exclusiva


27

FAROL DE MILHA TRASEIRO TRATOR LS PLUS 80 REF.

40261398



2


Unidade


R$ 133,86


R$ 267,72


Cota Exclusiva

28

FAROL DIANTEIRO TRATOR LS PLUS 80 REF. 40188759


2

Unidade

R$ 133,86

R$ 267,72

Cota Exclusiva

29

FILTRO AR EXTERNO TRATOR LS PLUS 80 REF. 40317165


2

Unidade

R$ 355,12

R$ 710,24

Cota Exclusiva

30

FILTRO AR INTERNO TRATOR LS PLUS 80 REF. 40317164


2

Unidade

R$ 425,93

R$ 851,86

Cota Exclusiva


31

FILTRO COMBUSTÍVELLS TRATOR LS PLUS 80 REF. 42850100



2


Unidade


R$ 60,86


R$ 121,72


Cota Exclusiva

32

FILTRO HIDRÁULICO TRATOR LS PLUS 80 REF. 40346589


2

Unidade

R$ 536,56

R$ 1.073,12

Cota Exclusiva


33

FILTRO ÓLEO MOTOR TRATOR LS PLUS 80 REF. 42800246


2

Unidade

R$ 138,29

R$ 276,58

Cota Exclusiva


34

GARFO DA ARTICULAÇÃO TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854164



2


Unidade


R$ 1.338,63


R$ 2.677,26


Cota Exclusiva


35

GARFO DUPLO DA TRAÇÃO DIANTEIRA TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854162



2


Unidade


R$ 1.213,61


R$ 2.427,22


Cota Exclusiva


36

LANTERNA DIANTEIRA TRATOR LS PLUS 80 REF. 40188759



2


Unidade


R$ 234,54


R$ 469,08


Cota Exclusiva


37

LANTERNA TRASEIRA TRATOR LS PLUS 80 REF. 40292108



2


Unidade


R$ 234,54


R$ 469,08


Cota Exclusiva

38

MOTOR DE PARTIDA TRATOR LS PLUS 80 REF. 42850324


2

Unidade

R$ 3.484,86

R$ 6.969,72

Cota Exclusiva

39

PLATÔ TRATOR LS PLUS 80 REF. 40377923


2

Unidade

R$ 2.821,08

R$ 5.642,16

Cota Exclusiva


40

RESERVATÓRIO FRUÍDO DE FREIO TRATOR LS PLUS 80 REF. 40030342



2


Unidade


R$ 497,84


R$ 995,68


Cota Exclusiva


41

RETENTOR DA RODA TRASEIRA TRATOR LS PLUS 80 REF. 40323729



2


Unidade


R$ 377,25


R$ 754,50


Cota Exclusiva


42

RETENTOR DUPLO DO SEMI EIXO TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854159



2


Unidade


R$ 55,32


R$ 110,64


Cota Exclusiva

43

RETENTOR GRANDE TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854170


2

Unidade

R$ 370,62

R$ 741,24

Cota Exclusiva


44

ROLAMENTO DA RODA TRASEIRA TRATOR LS PLUS 80 REF. 40324246



2


Unidade


R$ 940,36


R$ 1.880,72


Cota Exclusiva


45

ROLAMENTO DE EMBREAGEM TRATOR LS PLUS 80 REF.

40273582



2


Unidade


R$ 608,48


R$ 1.216,96


Cota Exclusiva


46

ROLAMENTO EIXO DA ARTICULAÇÃO TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854144



2


Unidade


R$ 165,96


R$ 331,92


Cota Exclusiva

47

ROLAMENTO PINHÃO TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854082


2

Unidade

R$ 387,22

R$ 774,44

Cota Exclusiva

48

ROLAMENTO TRATOR LS PLUS 80 REF. 42854120


2

Unidade

R$ 276,58

R$ 553,16

Cota Exclusiva


49

ENGRENAGEM DA PLANETÁRIA TRATOR LS PLUS 80 REF 42854211



2


Unidade


R$ 409,34


R$ 818,68


Cota Exclusiva






TOTAL

R$ 120.376,92



7. DO PRAZO, DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO, DA FORMA DE AQUISIÇÃO, DOS LOCAIS DE ENTREGA


7.1. Do prazo de entrega do objeto:


7.1.1. A aquisição do objeto será solicitada e deverá ser entregue no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Compra/Nota de Empenho, podendo este prazo, ser prorrogado, desde que analisadas e aceitas as razões do pedido de prorrogação pelo Órgão Solicitante, acompanhado da nota fiscal emitida referente ao produto requisitado, devendo esta ser conferida e atestada por servidor competente.


7.2. Das condições e da forma de recebimento do objeto


7.2.1. O objeto será solicitado de forma parcelada conforme a necessidade do Órgão Solicitante, mediante a emissão de requisição/solicitação e da nota de empenho devidamente assinada.


7.2.1.1. Considera-se, para este Termo, peças originais e ou genuínas novas e recomendadas pelo fabricante/montadora, ou, peças de 1ª linha de outro fabricante que possuam certificação do INMETRO e acondicionadas em embalagens invioláveis, identificando o fabricante, código de identificação da peça usada pela montadora, certificado de garantia, não recondicionadas ou remanufaturadas, que atendam as normas da ABNT e outras pertinentes e, sempre que possível de fabricação nacional;


7.2.1.2. Todas as peças fornecidas deverão possuir garantia, referente a defeitos de fabricação, especificações, embalagem ou outros, por período mínimo de 03 (três) meses e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.


7.2.2. Os estimativos relacionados no Termo de Referência não geram qualquer tipo de obrigação ao Órgão Solicitante, podendo o Município promover a entrega do(s) produto(s) de acordo com suas necessidades, obedecendo à legislação pertinente.


7.2.3. Os produtos deverão ser fornecidos rigorosamente com as características e especificações constantes no Termo de Referência e legislações pertinentes, ficando esclarecido que correrá por conta da Detentora todas as despesas com transporte, tributos, embalagens, fretes, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros, encargos ou acessórios, entre outros que porventura se mostrem necessários para completo atendimento ao objeto licitado.


7.2.4. O Órgão Solicitante rejeitará os produtos fornecidos em desacordo com o Termo de Referência/ARP, mesmo após o recebimento; caso seja constatado que os mesmos estejam em desacordo com o especificado ou incompleto. O responsável pelo órgão notificará, conforme o caso, a fornecedora para que a mesma providencie a correção necessária dentro do prazo estipulado.


7.2.5. A Fornecedora deverá entrega os produtos no local determinado pelo Órgão Solicitante, no qual os preços cotados deverão estar inclusos os custos de transporte/entrega, garantias e quaisquer outras despesas para fornecimento do mesmo.


7.2.6. O objeto será dado como recebido de acordo com o Inciso II do artigo 73 da Lei 8.666/93 sendo:


I. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com o solicitado na licitação. A entrega deverá estar acompanhada da respectiva Nota Fiscal. Realizada a conferência inicial pelo responsável e se identificada conformidade das especificações técnicas, o canhoto da Nota Fiscal é assinado;


II. Definitivamente, imediatamente, após a verificação do objeto da conformidade com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, no Edital, na ARP, na Proposta e na Nota Fiscal, se dará em até 03 (três) dias úteis após o recebimento provisório realizada pelo servidor competente designado pelo Órgão Solicitante e atesto da nota fiscal.


7.2.7. Constatadas irregularidades no objeto entregue, o Órgão Solicitante poderá:


7.2.7.1. Se disser respeito à especificação e/ou qualidade do produto fornecido, rejeitá-lo, determinando que este seja refeito, sem prejuízo das penalidades cabíveis;


7.2.7.2. Na hipótese em que este for refeito, a fornecedora deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Órgão Solicitante de imediato, contados da notificação por escrito, mantido o preço registrado.


7.2.8. O recebimento por parte do Órgão Solicitante não modifica, restringe ou elide a plena responsabilidade da Detentora de fornecer os produtos de acordo com as condições e especificações contidas no Edital, no Termo de Referência, na Proposta e na ARP; nem invalida qualquer reclamação que o Órgão venha a fazer em virtude de posterior constatação do objeto defeituosos ou fora de especificação, garantida a faculdade de troca/reparação a expensas da Contratada.


7.2.9. Quaisquer exigências da Fiscalização, inerentes ao fornecimento do objeto, deverão ser prontamente atendidas pela Contratada sem ônus ao Órgão Solicitante.


7.3. Da entrega do objeto e servidores responsáveis pelo seu recebimento


7.3.1. O objeto solicitado deverá ser realizado e entregue no endereço, dia e horário especificados, com o acompanhamento do respectivo servidor a seguir indicado, o qual fica responsável pelo recebimento e fiscalização do objeto entregue, bem como pelo atesto às respectivas notas fiscais, devendo ser obedecidas à forma, especificações e condições estipuladas neste Termo.


7.3.2. Para o seu recebimento, o agente fiscal verificará a qualidade do produto e especificação dos materiais utilizados e em consonância com a proposta ofertada, realizará a conferência do Documento Fiscal e atestará o recebimento em seu verso.


7.3.3. Recebido o objeto, se a qualquer tempo durante a sua utilização normal vier a se constatar discrepância com as especificações, proceder-se-á a imediata notificação da empresa a ser contratada para efetuar a substituição/reparo do mesmo.


7.3.4. O acompanhamento e recebimento e atesto das notas, serão efetuadas pelo servidor designado, de acordo com as condições constantes na ARP, observando-se no que couber ao fiscal, às obrigações elencadas no Termo de Referência atribuídas ao Órgão Solicitante, bem como as disposições do art. 67 da Lei 8.666/93 e as contidas no Decreto nº 7.892/2013, em especial nos artigos 5º e 6º do referido decreto.


7.3.5. O objeto deste deverá ser realizado e entregue nos endereços elencados abaixo:


a) Prefeitura Municipal de Tucumã - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Órgão Gerenciador - na Rodovia PA279 – Vila da Paz -Tucumã – PA de segunda à sexta feira, das 7:30h às 11:30h e 13:30h às 17:30h;


b) Prefeitura Municipal de Tucumã - Secretaria Municipal de Agricultura - Órgão Participante

- na Avenida Minas Gerais, s/nº - Setor Morumbi - Tucumã – PA de segunda à sexta feira, das 7:30h às 11:30h e 13:30h às 17:30h;


c) Fundo Municipal de Meio Ambiente - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria - Órgão Participante - na Rodovia PA 279 – Km 160 - Setor Industrial -Tucumã – PA de segunda à sexta feira, das 7:30h às 11:30h e 13:30h às 17:30h.


8. DA FORMA DE PAGAMENTO:


8.1. O pagamento será efetuado através de ordem bancária na conta corrente da Contratada em até 30 (trinta) dias após o fornecimento do objeto, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável, desde que não haja fator impeditivo imputável à Contratada.


8.2. O pagamento será efetuado de acordo com o CNPJ sob o qual será emitida a Nota Fiscal que deverá ser o mesmo cadastro habilitado na licitação.


8.3. A Contratada deverá emitir Fatura/Nota Fiscal eletrônica correspondente ao objeto fornecido, sem rasuras, fazendo constar na mesma as informações bancárias tais como, o número de sua conta, o nome do Banco e respectiva Agência.


8.4. A Nota Fiscal/Fatura emitida pela Contratada deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do Nº do Processo Licitatório, Nº do Pregão, Nº da Ata de Registro de Preços e da Ordem de empenho, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento e fornecimento do objeto e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.


8.5. A Nota Fiscal deverá ser conferida e atestada por servidor/responsável competente da Administração, e deverá estar acompanhada da(s) Requisição(ões)/solicitação(ões) de fornecimento emitida pelo respectivo Órgão Requisitante responsável pelo pedido, devidamente assinada por servidor público municipal identificado e autorizado para tal.


8.6. É condição para o pagamento a apresentação de prova de regularidade de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Débitos Estaduais; Débito Municipal; Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.


8.7. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, que poderá ser compensada com o(s) pagamento(s) pendente(s), sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.


9. PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA PUBLICIDADE


9.1. A Ata de Registro de Preços a ser firmada terá validade de 12 (doze) meses a contar da data da publicação de seu extrato, sendo vedada sua prorrogação conforme art. 12 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.


9.2. A Ata de Registro de Preços terá seu extrato publicado no Diário Oficial da União, e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP, e a sua íntegra, após assinada e homologada, será disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA (▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/) durante sua validade.


10. DA FORMALIZAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS, DO CONTRATO OU DA EMISSÃO DA NOTA DE ▇▇▇▇▇▇▇.


10.1. Após a assinatura da ARP tendo sido cumprida a publicidade do registro nela contido, a contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo Órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesas, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da lei nº 8.666/93.


10.1.1. Com base no Caput do Art. 62, c/c com o § 4º do mesmo artigo da Lei n.º 8.666/93, poderá ser dispensado o Termo de Contrato, sendo o mesmo substituído por Notas de Empenho, ou outro documento equivalente, escoimado no referido artigo.


10.2. O(s) contrato(s) decorrente(s) do registro de Preços deverá(ão) ser assinado(s) no prazo de validade da Ata de Registro de Preços.


10.3. O(s) contrato(s) a ser firmado(s) em decorrência da ARP oriunda desta licitação poderá(ão) ser rescindido(s) a qualquer tempo independente de notificação ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, com base nos motivos previstos nos arts. 77 e 78, na forma do art. 79 da Lei 8.666/93.


11. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ARP:


11.1. A fiscalização e acompanhamento da execução da ARP serão efetuados pela servidora ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, Cargo Assessora Especial, e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇, observando-se no que couber as obrigações elencadas neste Termo, e as disposições do art. 67 da Lei 8.666/93 e nos termos do Decreto nº 7.892/2013.


11.2. A atuação ou eventual omissão da Fiscalização durante a execução da ARP, não poderá ser invocada para eximir a Contratada das responsabilidades na entrega do objeto em bom estado e em uso adequado.


11.3. Quaisquer exigências da Fiscalização, inerentes ao fornecimento do objeto, deverão ser prontamente atendidas pela Contratada sem ônus para o Órgão Gerenciador.


11.4. Todos os atos e instituições emanados ou emitidos pela fiscalização serão considerados como se fossem praticados pelo Órgão Gerenciador.


11.5. A Fiscalização exercida por interesse do Órgão Gerenciador não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, durante a vigência da ARP, por danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, por qualquer irregularidade, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus servidores conforme art. 70 da Lei nº 8.666/93.


11.6. A comunicação entre a Fiscalização e a Detentora/Contratada será realizada através de correspondência oficial e anotações ou registros acerca do fornecimento do objeto.


12. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:


Além das obrigações resultantes da observância da Lei nº 8.666/1993 são obrigações das partes:


12.1. Do(s) Fornecedor(es) beneficiário(s) da ARP:


a) Fornecer o objeto na quantidade, qualidade, local, prazo e condições estipulados, bem como, na proposta apresentada em sessão, e valor adjudicado e homologado, em perfeitas condições de utilização, sem nenhum custo oneroso para o Órgão solicitante em relação ao fornecimento do objeto;


b) Responsabilizar-se com as despesas concernentes ao fornecimento do objeto compreendendo transporte (fretes), entrega, descarregamento, tributos, impostos, taxas, seguros e encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer outros encargos que incidam direta ou indiretamente no fornecimento do objeto;


c) Arcar com qualquer prejuízo causado ao objeto em decorrência de seu transporte (quando o caso);


d) Assegurar a entrega do objeto licitado no prazo máximo de até 15 (quinze) dias após a solicitação;


e) Substituir/trocar, reparar/corrigir, imediatamente, às suas expensas o objeto caso venha a ser recusado no ato de recebimento, se forem verificados vícios, defeitos ou incorreções resultantes de fabricação ou fornecimento do objeto, que não esteja dentro do padrão de qualidade, em bom estado de conservação, estocagem e armazenamento, ou não esteja em conformidade com as especificações e/ou na nota de empenho;


f) Atender com prontidão às reclamações por parte do recebedor do objeto;


g) ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente causado ao Órgão Solicitante ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos;


h) Comunicar imediatamente e por escrito à Administração, através ao servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da ARP, qualquer anormalidade verificada, problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para adoção das providências cabíveis e necessárias;


i) Comunicar ao Órgão Solicitante da modificação em seu endereço ou informações de contato, sob pena de se considerar inteirada eventuais notificações realizadas no endereço constante na ARP;


j) Consultar e certificar-se com antecedência junto ao(s) seu(s) fornecedor(es) quanto aos prazos de entrega de materiais, não cabendo, portanto, a alegação de atraso do fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte do fornecedor;


k) Formalizar pedido de cancelamento do registro de preços em decorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ARP, comprovando e justificando seu pedido;


l) Optar pela aceitação ou não do produto decorrente de processo de Adesão à Ata de Registro de Preços, a ser firmada, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ARP, assumidas com o Órgão Gerenciador, observadas as condições nela estabelecidas;


12.2. Do Órgão Gerenciador da ARP:


a) Caberá a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços;


b) Solicitar a substituição de eventuais produtos que não estejam de acordo com a solicitação.


c) Sustar o recebimento do objeto se o mesmo não estiver de acordo com a especificação apresentada e aceita e solicitar a substituição do mesmo se, no período de validade, a contar do recebimento definitivo, apresentar defeitos sistemáticos de fabricação ou origem, devidamente comprovados.


d) Providenciar a assinatura desta ARP e o encaminhamento de sua cópia aos órgãos ou entidades participantes;


e) Gerenciar a ata de registro de preços, acompanhando e fiscalizando sua execução;


f) Notificar, formal e tempestivamente a Fornecedora/Detentora sobre as irregularidades observadas no cumprimento desta ARP;


g) Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento;


h) Fornecer à Detentora todos os esclarecimentos necessários à execução da Ata de Registro de Preços;


i) Arcar com as despesas de publicação do extrato desta ARP;


j) Emitir requisição/solicitação do objeto solicitado para entrega;


k) Notificar à Detentora da retirada da Nota de Empenho ou outro documento hábil para formalização contratual dos quantitativos solicitados à medida em que for necessário;


l) Acompanhar a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com os registrados nesta ARP, mantendo atualizada a listagem de preços que contemple o objeto, realizando periodicamente pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade da ARP;


m) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação as novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;


n) Proceder à revogação desta ARP, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa, na hipótese de não haver êxito nas negociações.


o) Observar o cumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;


p) Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório;


q) Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações;


r) Notificar a Detentora por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;


s) Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Detentora da ARP desde que não haja impedimento legal para o ato;


t) Autorizar ou não a adesão de órgãos não participantes nesta ARP e consequentemente a aquisição ou contratação observado o prazo de vigência da ata;


u) Consultar a(s) detentora(s) da ata registrada (observando a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecer os produtos a órgão(s) não participante(s) que externem a intenção de utilizar a presente ARP;


12.2.1. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a Contratada não puder cumprir o compromisso assumido, o Órgão Gerenciador poderá:


a) Liberar a Contratada do compromisso assumido, mediante comunicação antes da solicitação dos produtos, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovação apresentados pelo fornecedor não puder cumprir o compromisso;


b) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.


12.3. Do(s) Órgão(s) Participante(s):


a) Tomar conhecimento da Ata de Registros de Preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições;


b) Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Detentora desde que não haja impedimento legal para o fato;


c) Fornecer à Detentora todos os esclarecimentos necessários à execução da Ata de Registro de Preços;


d) Emitir requisição/solicitação do objeto solicitado;


e) Receber provisória e definitivamente o objeto solicitado e efetivamente entregue;


f) Atestar, através de servidor responsável, a(s) Nota(s) Fiscal(is) emitidas pela Fornecedora, referentes às suas aquisições;


g) Notificar, formal e tempestivamente a Fornecedora/Detentora sobre as irregularidades observadas no cumprimento da ARP;


h) Notificar a Detentora por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;


i) Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.


12.4. Do(s) Órgão(s) Não Participante(s):


a) Consultar o Órgão Gerenciador da ARP para manifestação sobre a possibilidade de adesão quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços;


b) Identificar/elencar o objeto e os quantitativos que tem interesse em fazer adesão, não excedendo a cem por cento dos quantitativos totais dos itens registrados na ARP para o(s) órgão(s);


c) Efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, após a autorização do Órgão Gerenciador, dentro do prazo de vigência da ata;


d) Responsabilizar-se por atos relativos à cobrança do cumprimento pelo Fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao Órgão Gerenciador;


e) Observar o cumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;


f) Notificar, formal e tempestivamente a Detentora sobre as irregularidades observadas no cumprimento da ARP, e sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;


g) Fornecer à Detentora todos os esclarecimentos necessários à execução da Ata de Registro de Preços;


h) Emitir requisição/solicitação do objeto solicitado para entrega;


i) Informar a Detentora da retirada da Nota de Empenho ou outro documento hábil para formalização contratual dos quantitativos solicitados à medida que for necessário;


j) cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Detentora da ARP desde que não haja impedimento legal para o ato.


13. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ORGÃO NÃO PARTICIPANTE:


13.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preço a ser firmada qualquer Órgão ou entidade da Administração no âmbito municipal que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador da ARP e anuência da(s) empresa(s) beneficiária(s)/fornecedora(s), desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as regras contidas na Lei nº 10.520/2002, na Lei nº 8.666/93, nas normas municipais e demais normas pertinentes em vigor com as respectivas atualizações.


13.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão consultar o Órgão Gerenciador da ARP para manifestação sobre a possibilidade de adesão.


13.3. Poderá(ão) a(s) empresa(s) beneficiária(s)/fornecedora(s) da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não dos produtos decorrentes de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ARP, assumidas com o Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes.


13.4. As aquisições ou contratações adicionais a serem realizadas pelo(s) Órgão(s) não participante(s), não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens constantes da tabela do Item 6 deste Termo de Referência e dos registrados na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes.


13.5. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes, independentemente do número de Órgãos Não Participantes que aderirem.


13.6. Compete ao Órgão Não Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo(s) fornecedor(es) das obrigações assumidas na ARP e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes dom descumprimento de cláusulas da ARP, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao Órgão Gerenciador.


14. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS:


14.1. As despesas decorrentes da aquisição do objeto ocorrerão à conta dos recursos orçamentários afetos ao Órgão Gerenciador, Órgãos Participantes e Órgãos não participantes, no que couber.


15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:


15.1. Ao(s) Licitante(s) poderá(ão) ser aplicada(s) a(s) sanção(ões) adiante, além das responsabilidades por perdas e danos, devendo observar rigorosamente as condições estabelecidas no Edital e sujeitando-se as sanções constantes no artigo 7° da Lei n° 10.520/2002 e nos artigos 86 e 87 da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações, conforme disposto:


I – Advertência


A sanção de Advertência consiste na comunicação formal ao fornecedor, advertindo-lhe sobre o descumprimento de obrigação legal assumida, notificando que, em caso de reincidência, sanção mais elevada poderá ser aplicada. Sua aplicação se dará nos casos seguintes:


a) Desistência parcial da proposta, devidamente justificada;


b) Cotação errônea parcial ou total da proposta, devidamente justificada;


c) Por atraso injustificado na execução da ARP, inferior a 30 (trinta) dias, que não importem em prejuízo financeiro à Administração;


d) Demais casos faltosos que não importem em prejuízo financeiro à Administração.


II – Multas:


As multas a que aludem este inciso não impedem que a Administração aplique as outras sanções previstas em lei. Sua aplicação se dará nos seguintes casos:


a) Por inexecução diária de atraso injustificado na execução da ARP, por prazo não superior a 30 (trinta) dias, a partir dos quais será considerado descumprimento parcial da obrigação: 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor total ARP/Contratado;


b) Por inexecução parcial de atraso injustificado na execução do ARP, por prazo superior a 30 (trinta) dias: 15% (quinze por cento) sobre a parcela contratual não cumprida, sujeita ainda à possibilidade de rescisão unilateral;


c) Por inexecução total injustificada da ARP: 20% (vinte por cento) sobre o valor total da obrigação assumida;


d) Recusa do adjudicatário em receber a ARP, dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da data da convocação: 15% (quinze por cento) sobre o valor total da proposta;


e) Por desistência da proposta, após ser declarado vencedor, sem motivo justo decorrente de fato superveniente e não aceito pelo Pregoeiro no ato da sessão: 15% (quinze por cento) sobre o valor total da proposta;


III – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração:


A aplicação da sanção de suspensão temporária será aplicada de forma subsidiária, conforme prevê o art. 9° da Lei nº 10.5250/02. Sua aplicação se dará nos seguintes casos:


a) Cometer atos fraudulentos, adulterados ou ilegais, que não aqueles atos previstos no art. 7° da Lei nº 10.520/02, a ser fixado por prazo não superior a 02 (dois) anos, conforme o caso, em função da natureza e a gravidade da falta cometida.


IV – Impedimento de licitar e contratar com este Município e descredenciamento no SICAF ou no sistema de cadastramento de fornecedores do Município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme o caso, de acordo com o disposto no art. 7º da Lei nº 10.520/2002:


a) Após convocado, não celebrar a ARP dentro do prazo de validade da sua proposta;


b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;


c) Cometer fraude fiscal;


d) Não mantiver a proposta;


e) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;


f) Falhar ou fraudar na execução da ARP;


g) ▇▇▇▇▇ declaração falsa;


h) Comportar-se de modo inidôneo.


V – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que poderá ser concedida sempre que o Licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes, considerando para tanto, reincidências de faltas e sua natureza de gravidade.


15.2. As multas previstas no item II serão descontadas, de imediato, do pagamento devido ou cobradas judicialmente, se for o caso, na forma do §3° do art. 86 da Lei nº 8.666/93.


15.3. As sanções previstas nos itens I, III, IV e V do item 15.1, poderão ser aplicadas juntamente com a do item II, facultada a defesa prévia do Licitante no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, onde deverá ser observada a regra de contagem de prazo estabelecida no art. 110 da Lei nº 8.666/93.


15.3.1. As sanções administrativas serão aplicadas pela Autoridade após a devida notificação e o transcurso do prazo estabelecido para a defesa prévia. A notificação poderá ocorrer pessoalmente, por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR), e após exauridas estas tentativas e não sendo localizado o licitante faltoso, será devidamente publicado em Diário Oficial restando para tanto devidamente notificado. Na notificação será indicada a conduta considerada irregular, a motivação e a espécie de sanção administrativa que se pretende aplicar, o prazo e o local de entrega das razões de defesa.


15.4. A aplicação de qualquer das sanções previstas nesta cláusula observará o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.


15.5. As sanções previstas nos itens I, II, III e IV do item 15.1 são da competência do Órgão Gerenciador/Órgão Participantes/Órgãos Não participante, conforme o caso.


15.6. A sanção prevista no item V do item 15.1 é da competência de autoridade superior competente da Administração, facultada a defesa do Licitante no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 02 (dois) anos de sua aplicação, ou antes, se devidamente justificada e aceita pela autoridade que a aplicou.


15.7. Na ocorrência dos crimes em licitações e contratos administrativos, aplicar-se-ão as penalidades previstas no Código Penal, Capitulo II-B, artigo 337- E e seguintes.


16. DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:


16.1. Os preços registrados, durante a vigência da ARP, serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas, podendo ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.


16.2. Cabe ao Órgão Gerenciador promover às negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como observadas as disposições contidas nos art. 18 e 19 do Decreto nº 7.892/2013.


16.3. A(s) Detentora(s) do Registro de Preços, em função da dinâmica do mercado, poderá(ão) solicitar o reequilíbrio do preço vigente, através de solicitação formal ao Órgão Gerenciador, desde que acompanhado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: lista de preços do fabricante, notas fiscais de aquisição de produtos, matérias primas, componentes ou de outros documentos pertinentes que tenham o mesmo efeito.


16.4. O reequilíbrio financeiro não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época.


16.5. Independentemente do que trata o item 16.3 o Órgão Gerenciador efetuará o monitoramento dos preços praticados no mercado nacional/regional, e em casos de preços superiores, poderá convocar a Detentora para adequar o preço, sendo que o novo preço a ser fixado será validado mediante ato firmado entre as partes a partir da publicação do referido ato.


16.6. Para fins de que trata este item, considerar-se-á preço de mercado aquele apurado por meio de média aritmética entre os preços pesquisados dentre, no mínimo, três empresas do ramo, preferencialmente desta cidade; ou aquele preço oficialmente tabelado por órgão competente.


16.7. Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da ARP, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.


16.8. Ainda que comprovada a ocorrência da situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a ARP e iniciar outro procedimento licitatório.


16.9. Deverão ser observadas ainda, as disposições contidas nos art. 18 e 19 do Decreto nº 7.892/2013.


16.10. O registro do fornecedor será cancelado quando:


a) O Fornecedor registrado descumprir as condições da ARP;


b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;


c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou


d) Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.


16.10.1. O cancelamento de registros de preços nas hipóteses previstas no item anterior será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.


16.10.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ARP, devidamente comprovados e justificados nas seguintes hipóteses:


a) Por razão de interesse público; ou


b) A pedido do fornecedor registrado.


16.10.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos em Lei, será feita por e-mail, por ofício ou ato administrativo do órgão competente, Aviso de Recebimento (AR), juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Preços;


16.10.4. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação na imprensa oficial, por 01 (uma) vez, considerando- se cancelado o preço registrado a partir da publicação.


17. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:


17.1. O Órgão Solicitante não está obrigado a adquirir a quantidade total ou parcial do objeto adjudicado constante na Ata de Registro de Preços a ser firmada, vez que as quantidades contidas no Termo de Referência são estimativas de consumo, podendo a Administração promover a solicitação de acordo com suas necessidades, obedecendo à legislação pertinente.


17.2. A existência de preços registrados na ARP não obriga a Administração a firmar os fornecimentos que dela poderão advir, facultando-lhe a realização de licitação específica para a obtenção pretendida, sendo assegurada preferência do fornecimento ao fornecedor registrado em igualdade de condições.


Keylla de Abreu Cintra Peichin

Responsável pela elaboração do Termo de Referência


Aprovo o presente Termo de Referência,


▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ Secretário Mun. de Infraestrutura Portaria nº 002/2021


ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS DETALHADA/ATUALIZADA


Ao Pregoeiro – Sr. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ Prefeitura Municipal de TUCUMÃ/PA.


REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00070-SRP. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083A/2022.


Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.


DADOS DA EMPRESA:


Razão Social:

Endereço: (completo) CEP: Cidade: Estado: CNPJ Nº:

Inscrição Estadual nº: Telefone: (xx) e-mail:


DADOS BANCÁRIOS:


BANCO:       . AGÊNCIA:       . C/C:       . OPERAÇÃO:       .


DADOS DO RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DA ARP:


Nome Completo:

Nacionalidade: Estado Civil:

Profissão:

CPF nº Carteira de identidade (nº e órgão expedidor):

Residência e Domicílio: (completo) Telefone: (xx) XXXX-XXXX / e-mail:


Prezado (a) Senhor (a);


Apresentamos Proposta para: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, em conformidade


com as especificações contidas no Processo Licitatório nº 083A/2022, no Edital do Pregão Eletrônico nº 9/2022-00070-SRP e seus Anexos.


Declaramos que examinamos, conhecemos e nos submetemos às condições contidas no Edital do referido Pregão, bem como verificamos todas as especificações nele exaradas, não havendo qualquer discrepância nas informações e/ou documentos que dele fazem parte.

Declaramos, ainda, que estamos cientes de todas as condições que possam, de qualquer forma, influir nos custos de fornecimento do objeto, tais como: encargos, taxas, tributos, seguros, contribuições sociais, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, transportes, entrega, descarregamento, embalagens, licenças, despesas com frete e todas as demais despesas necessárias para o fornecimento do objeto ora licitado; assumindo total responsabilidade por erros ou omissões existentes nesta proposta, inclusive em caso de divergência entre os valores unitário e total.


Item

Descrição do

Item

Unid.

Qtd.

Marca/Fabricante

Valor Unitário

(R$)

Valor Total (R$)









VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$:     (                      ). PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA:

                         .


FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado através de Ordem Bancária na contracorrente da Contratada, após a emissão da Nota Fiscal/Fatura, desde que não haja fator impeditivo imputável à Contratada, e será efetuado em até 30 dias corridos após o Atesto de Recebimento do objeto.


DA FORMA DE AQUISIÇÃO, DO PRAZO DE ENTREGA, DO LOCAL DE ENTREGA E DAS

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO: De acordo com as especificações descritas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital. A proponente declara ainda, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:


1. A proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico acima especificado foi elaborada de maneira independente e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico acima especificado, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;


2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do Pregão Eletrônico acima especificado não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico acima especificado, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;


3. Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico acima especificado quanto a participar ou não da referida licitação;


4. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico acima especificado não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico acima especificado antes da adjudicação do objeto da referida licitação;


5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico acima especificado não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da CONTRATANTE antes da abertura oficial das propostas; e


6. Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la. Por ser verdade, firmo a presente declaração.


Cidade - UF, aos    dias do mês de          de 2022.


RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

Nome, Função na Empresa.

Assinatura do Representante Legal da Empresa


Obs.: Este modelo é meramente exemplificativo para a apresentação de Proposta de Preços, não devendo constar na mesma o cabeçalho e rodapé do Município.


ANEXO III - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2022


Aos XX dia do mês de XXXX do ano de 2022, as partes a seguir elencadas, com integral observância das normas pertinentes e respectivas atualizações, das condições estabelecidas pelo Instrumento Convocatório do e seus anexos, FIRMAM A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-ARP, conforme condições, especificações e PREÇOS REGISTRADOS da(s) respectiva(s) proposta(s) apresentada(s), classificada(s), aceita(s)/negociada(s) no certame do Pregão Eletrônico Nº 9/2022-00070-SRP, realizado em

   /   /2022, conforme as cláusulas e condições conforme segue:


I - ÓRGÃO GERENCIADOR


a) O MUNICÍPIO DE XXX CONTRATANTE XXX, inscrito no CNPJ nº   . . /0001- , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do XXX ÓRGÃO GERENCIADOR XXX, inscrito no CNPJ nº.   . . /0001- , com sede na: XXXXXXXXXXXXXX, TUCUMÃ/PA, CEP:   . - , neste ato representada por seu Secretário, nomeado pelo Decreto Municipal nº XXX de X de XXXXXXXXX de 2021, o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF nº.

. . - e RG nº. XXXXXXXX – XXX ÓRGÃO EMISSOR/XXESTADOXX, residente e

domiciliado na: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro: XXXXXXXXXXXXX, CEP: XX.XXX-XXX, CIDADE/ESTADO.


II - ÓRGÃOS PARTICIPANTES


a) XXX ÓRGÃO PARTICIPANTE XXX, inscrito no CNPJ sob o nº /0001- , com sede na:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro: XXXXXXXXXXX, CIDADE/ESTADO, CEP:

. - , neste ato representado por seu: XXX GESTOR XXX, nomeado pelo Decreto Municipal nº. XXX de XX de XXXXXX 2022, o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXX PROFISSÃO XXX, portador do CPF nº.   . . - e RG nº ÓRGÃO EMISSOR/ESTADO

XXX, residente e domiciliado na: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, BAIRRO: XXXXXX, CEP:   . - , CIDADE/ESTADO.


b) XXX ÓRGÃO PARTICIPANTE XXX, inscrito no CNPJ sob o nº /0001- , com sede na:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro: XXXXXXXXXXX, CIDADE/ESTADO, CEP:

. - , neste ato representado por seu: XXX GESTOR XXX, nomeado pelo Decreto Municipal nº. XXX de XX de XXXXXX 2022, o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXX PROFISSÃO XXX, portador do CPF nº.   . . - e RG nº ÓRGÃO EMISSOR/ESTADO

XXX, residente e domiciliado na: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, BAIRRO: XXXXXX, CEP:   . - , CIDADE/ESTADO.


c) XXX ÓRGÃO PARTICIPANTE XXX, inscrito no CNPJ sob o nº /0001- , com sede na:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro: XXXXXXXXXXX, CIDADE/ESTADO, CEP:

. - , neste ato representado por seu: XXX GESTOR XXX, nomeado pelo Decreto Municipal nº. XXX de XX de XXXXXX 2022, o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXX PROFISSÃO XXX, portador do CPF nº.   . . - e RG nº ÓRGÃO EMISSOR/ESTADO

XXX, residente e domiciliado na: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, BAIRRO: XXXXXX, CEP:   . - , CIDADE/ESTADO.


d) XXX ÓRGÃO PARTICIPANTE XXX, inscrito no CNPJ sob o nº /0001- , com sede na:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro: XXXXXXXXXXX, CIDADE/ESTADO, CEP:

. - , neste ato representado por seu: XXX GESTOR XXX, nomeado pelo Decreto Municipal nº. XXX de XX de XXXXXX 2022, o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXX PROFISSÃO XXX, portador do CPF nº.   . . - e RG nº ÓRGÃO EMISSOR/ESTADO

XXX, residente e domiciliado na: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, BAIRRO: XXXXXX, CEP:   . - , CIDADE/ESTADO.


III – DETENTORA(S)/FORNECEDORA(S) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


a) RAZÃO SOCIAL e nome Fantasia (quando o caso), tipo de sociedade (Ltda, S.A, ME etc.), endereço completo, CEP, telefone, cidade, estado, inscrita no CNPJ sob o nº [xxxx], Inscrição Estadual n. [xxx], neste ato representado pelo [cargo] [nome do representante], portador da Carteira de Identidade nº [xxxx], inscrito no CPF nº [xxxx], nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço, CEP, telefone, cidade, estado.


IV - DO FUNDAMENTO LEGAL


A presente Ata de Registro de Preços provém da Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 9/2022-070PMT- SRP e Ato de Ratificação do Órgão Solicitante, conforme Termo de Homologação emitido em XX/XX/2022, constante no Processo Licitatório nº 083A/2022, do qual passa a fazer parte integrante esta Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual, pelas condições estabelecidas no Instrumento Convocatório do referido Pregão, com base no disposto na Lei Federal nº 10.520/2002; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, a Lei Complementar nº 123, de 14 de

dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Document Metadata

Filed: November 22nd, 2022