CONTRATO DE PARCERIA
CONTRATO DE PARCERIA
Pelo presente Contrato de Convênio, na melhor forma de direito, de um lado, COMÉRCIO DE MEDICAMENTO BRAIR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Passo Fundo/RS, na Av. Brasil, 665, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 88.212.113/0001-00, por seu representante abaixo assinado, neste ato denominado como CONTRATADA, de outro lado, SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 92.955.202/0001-05, estabelecida, na cidade de Porto Alegre/RS na Rua Andradas, 1270 Bairro: centro, representada neste ato por Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, nacionalidade Brasileira, nascido em 18/12/1966, divorciada, jornalista, inscrito no CPF nº: 000.000.000-00, neste ato denominado como CONTRATANTE, resolvem de comum acordo celebrar o presente contrato o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições.
1. O objetivo do presente contrato de convênio é o fornecimento de medicamentos aos Associados da CONTRATANTE, mediante a apresentação de documento de identificação pessoal que consta número de CPF e documento de identificação da CONTRATANTE para aquisição de Medicamentos de Referências e Genéricos nas dependências da Matriz e Filiais da rede de Farmácias São João mediante o pagamento à vista ou através das modalidades, cartão de crédito ou cheque, após aprovação.
1.1 A CONTRATADA compromete-se a fornecer aos Associados da CONTRATANTE, o percentual de 10% (dez por cento) de desconto nas aquisições de Medicamentos de Referência e o percentual de 22 % (vinte e dois por cento) de desconto nas aquisições de Medicamentos Genéricos para as modalidades de pagamento acima citadas, ressalvados os produtos/medicamentos que se encontram em promoção no ato da aquisição. Os valores dos produtos postos à venda serão reajustados conforme livre disposição da empresa CONTRATADA.
1.2 Os medicamentos serão fornecidos sob prescrição médica. Os medicamentos sujeitos a controle especial serão comercializados mediante a apresentação de receituário médico, conforme legislação sanitária vigente.
1.3 A substituição de medicamentos por similar da lista básica só se dará mediante a autorização médica ou da farmacêutica responsável.
1.4 Os medicamentos fornecidos se destinam ao uso próprio dos Associados da CONTRATANTE, não sendo permitida a aquisição de medicamentos para terceiros, direta ou indiretamente.
1.5 Os medicamentos disponíveis no dispensário da CONTRATADA são adquiridos de laboratórios idôneos os quais são os únicos responsáveis por sua qualidade.
1.6 A administração dos medicamentos deve ser feita segundo orientação constante na receita médica.
2. A CONTRATADA poderá apresentar aos Associados da CONTRATANTE outras modalidades de compras.
3. O presente Contrato de Convênio possui caráter irrevogável, e será regido por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes mediante o aviso prévio expresso de 30 (trinta) dias.
4. A CONTRATANTE não assume nenhuma responsabilidade pela utilização dos produtos e serviços oferecidos pela CONTRATADA aos seus associados ou dependentes. Os valores “base” dos serviços oferecidos pela CONTRATADA, os quais este instrumento se remete são aqueles praticados para o público em geral.
5. A CONTRATANTE não assume nenhuma responsabilidade pelo pagamento referente aos produtos e serviços fornecidos aos associados e dependentes pela CONTRATADA.
6. Deverá a CONTRATANTE fornecer à CONTRATADA relação atualizada de todos os funcionários/associados (nome e CPF), para fins de cadastro e registro de vendas no sistema.
7. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1 Considerando a natureza do convênio ora contratado, ambas as partes reconhecem que serão realizadas inúmeras operações de tratamento de dados, inclusive de dados sensíveis, caso seja solicitado pela CONTRATANTE, sendo necessário assegurar que o tratamento destes dados esteja alinhado com as exigências legais e com as melhores práticas de proteção de dados.
7.2 O presente Contrato está inteiramente submetido à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e à Política Geral de Privacidade da Rede de Farmácias São João,
disponível em xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx, obrigando-se as partes a observar todos os seus termos e condições, e devendo, em especial:
a. Possuir estrutura operante para recepcionar e atender, de forma adequada, petições e/ou comunicações dos titulares de dados pessoais, nas quais seja exigido o cumprimento a qualquer dos direitos previstos na LGPD;
b. Guardar registro de todas as operações de tratamento de dados efetuadas em razão do cumprimento deste Contrato, e compartilhá-las com a outra parte, de forma estruturada, em 48h após a solicitação, ou sempre que for necessário para cumprir a LGPD;
c. Adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais tratados, de acordo com as melhores práticas de tecnologia e segurança da informação;
d. Nomear um Encarregado (DPO), apto a atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
e. Implementar métodos de avaliação, monitoramento e testagem das medidas técnicas e organizacionais referidas acima, garantindo a proteção de dados pessoais contra incidentes, ameaças ou riscos à sua segurança.
7.3 Caso ocorra um incidente envolvendo dados pessoais, as partes obrigam-se a:
a. notificar a outra no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após ter ciência do mesmo, descrevendo, pelo menos: (i) a natureza dos dados pessoais afetados; (ii) as informações sobre os titulares envolvidos; (iii) as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; (iv) os riscos relacionados ao incidente; os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e (v) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo;
b. disponibilizar pessoal habilitado a empreender todos os esforços necessários para remediar o incidente, de forma previamente alinhada.
7.4. Caso seja exigido pela CONTRANTE o envio de reportes contendo informações sobre medicamentos / produtos (histórico de compras) e/ou receitas médicas dos beneficiários/funcionários, a CONTRATANTE declara que:
a. Coletou junto aos beneficiários seu consentimento expresso, destacado e informado, para fins de autorizar a FARMÁCIA a fazer o reporte de suas informações de compra (medicamentos, receitas médicas e outros produtos) para a CONTRATANTE;
b. Possui meios de comprovar a obtenção de consentimento junto aos beneficiários caso seja requisitado pela FARMÁCIA.
8- DA ASSINATURA ELETRÔNICA
A SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RS aceita
realizar a assinatura do presente contrato, de forma eletrônica, na plataforma Docusign de assinaturas eletrônicas, aceitando e garantindo a autenticidade e integridade do contrato utilizando de evidências formadas a partir dos e-mails pessoais dos respectivos administradores e ou procuradores, testemunhas, de acordo com os arts. 2° e 10º da medida provisória 2.200/2001 e demais dispositivos legais vigentes.
E-mail autorizado e cadastrado: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
9. DO FORUM
Para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato de Xxxxxxxx, fica eleito o foro de Passo Fundo - RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
(RS) Passo Fundo, 26 de junho de 2023.
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Gestor Comercial
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RS
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Testemunhas:
Nome: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx: Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 1AC99ADB88DB4F58A1617A4F8F8141DF Status: Concluído Assunto: CONTRATO DE PARCERIA.pdf, ATA DE POSSE DIRETORIA SINDJORS
Setores FSJ: Financeiro (Convênios) Envelope fonte:
Documentar páginas: 29 Assinaturas: 4 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 8 Rubrica: 6 Xxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
Selos: 29 Av. Brasil Oeste 665
Passo Fundo, RS 99025-001 xxxxxxxx.xxxxx00@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Endereço IP: 200.240.249.162
Rastreamento de registros
Status: Original
13/06/2023 15:14:58
Portador: Fernanda Hesper Da Silva xxxxxxxx.xxxxx00@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 14/06/2023 23:40:32
ID: 76c869ce-490c-49cd-8df0-fe70f6810493
Xxxxxxx Xxxxx Aita De Xxxxxx xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Advogado Cível
Comercio de Medicamentos Brair Ltda Grupo de assinatura: Jurídico Cível
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 10/02/2023 11:36:57
ID: 5b15f7ef-11b9-4a3e-9887-4606b0c1fe8d
Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.57.151.199 Assinado com o uso do celular
Usando endereço IP: 45.190.251.210
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.173.99.133
Enviado: 13/06/2023 15:29:31
Visualizado: 14/06/2023 23:40:32
Assinado: 26/06/2023 22:22:10
Enviado: 26/06/2023 22:22:16
Visualizado: 27/06/2023 08:39:55
Assinado: 27/06/2023 08:41:46
Enviado: 27/06/2023 08:42:07
Visualizado: 29/06/2023 16:46:38
Assinado: 29/06/2023 16:47:00
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 29/06/2023 16:46:38
ID: 586248d7-4660-4f7b-886b-36faba255c58
Lucieli Da Silva Ferreira xxxxxxx.xxxxxxxx0@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 45.190.251.210
Enviado: 29/06/2023 16:47:18
Visualizado: 04/07/2023 09:14:32
Assinado: 04/07/2023 09:14:39
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não oferecido através do DocuSign
Eventos do signatário | Assinatura | Registro de hora e data |
Xxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx | Enviado: 04/07/2023 09:14:56 | |
Visualizado: 04/07/2023 09:22:54 | ||
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) | Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado | Assinado: 04/07/2023 09:23:02 |
Usando endereço IP: 200.240.249.162 | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico: Não oferecido através do DocuSign | ||
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 13/06/2023 15:29:31 |
Envelope atualizado | Segurança verificada | 26/06/2023 15:32:27 |
Envelope atualizado | Segurança verificada | 26/06/2023 15:32:27 |
Envelope atualizado | Segurança verificada | 26/06/2023 15:32:27 |
Envelope atualizado | Segurança verificada | 26/06/2023 15:32:27 |
Envelope atualizado | Segurança verificada | 26/06/2023 15:32:27 |
Envelope atualizado | Segurança verificada | 26/06/2023 15:32:27 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 04/07/2023 09:22:54 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 04/07/2023 09:23:02 |
Concluído | Segurança verificada | 04/07/2023 09:23:02 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 02/07/2020 10:37:08 Partes concordam em: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
TERMOS E CONDIÇÕES PARA ACESSO À PLATAFORMA DE ASSINATURA ELETRÔNICA DAS FARMÁCIAS SÃO JOÃO
A informática surgiu para diminuir distâncias e aproximar quem está longe, facilitando a vida de milhares e milhares de pessoas e usuários no mundo inteiro. A Comércio de Medicamentos Brair Ltda., proprietária da Rede de Farmácias São João, com a finalidade de facilitar o mundo dos negócios e aproximar clientes, fornecedores e parceiros, contratou a plataforma de assinaturas eletrônica e/ou digital da DocuSign, no intuito de aproximação e agilidade no mundo dos negócios.
Para acesso à plataforma de assinatura eletrônica, será necessário pelo cliente, fornecedor ou parceiro, fornecer alguns dados necessários para que o sistema possa funcionar de forma correta e prevista em nossa legislação, para isso, nossos colaboradores foram treinados e orientados para que a assinatura da sua empresa fique devidamente protegida na plataforma.
A opção pela assinatura eletrônica e/ou digital adotada pela Rede de Farmácias São João, diminuirá o tempo com a coleta de assinaturas na forma física dos contratos celebrados, onde historicamente, desde a negociação até a assinatura, iam-se dias, semanas e até meses, dependendo da distância entre a empresa e você. Além disso, reduzirá os custos com envio dos contratos pelo correio e reconhecimento de assinaturas em cartórios, bem como a redução da quantidade de papéis armazenados.
Com esta plataforma de assinatura digital, as palavras adotadas foram INOVAÇÃO e AGILIDADE do processo contratual. Para tanto, contamos com a sua colaboração e informamos:
• Será necessário a informação pela empresa, dos dados pessoais do responsável (proprietário, sócio, preposto, colaborador, procurador), como: nome completo, CPF e e- mail para o envio do contrato para assinatura;
• Será enviado, através da plataforma DocuSign, cópia do contrato de forma virtual, ao e- mail cadastrado, para que possa ser realizada a assinatura eletrônica;
• Ao acessar a plataforma, abrirá uma janela, onde antes de visualizar o contrato, que estará em segundo plano, o signatário, deverá assinalar/marcar a caixa da mensagem que menciona: LI E CONCORDO COM OS TERMOS. Nesta mesma opção, estará disponível a leitura deste termo antes de assinalar a liberação de acesso ao contrato para assinatura;
• O signatário, através de seu e-mail e da senha pessoal e intransferível, escolherá um
modelo de assinatura e rubrica fornecidos pela plataforma ou poderá fazer o “upload” da sua assinatura usual, via digitalização da mesma;
• Escolhida a assinatura e rubrica, deverá posicioná-la nos locais indicados nas páginas do contrato e ao final, clicar em CONCLUIR;
• Após concluídas todas as assinaturas, todos os destinatários que constam no fluxo de assinaturas receberão a cópia do contrato em formato “pdf” no e-mail cadastrado.
DA SEGURANÇA DOS DADOS
Que os dados sensíveis nos contratos assinados na plataforma de assinaturas eletrônicas DocuSign, estão devidamente protegidos na forma da Lei n.: 13.708/18 – Lei Geral da Proteção de Dados que entrará em vigor em Janeiro de 2021, bem como 12.965/14 – Marco civil da Internet e ainda pela Medida Provisória n.: 2.200/2001 nos arts. 2º e 10º, em vigor, na qual é válida na concessão de conceder eficácia de título executivo ao documento assinado. A plataforma de assinatura eletrônica é Certificada pelo ICP- Brasil e, responsável pelo armazenamento de todos os documentos enviados por ela, estando o mesmo protegido pelas legislações brasileira, americana e europeia de proteção de dados. Esta plataforma foi escolhida justamente por apresentar este perfil no processamento dos contratos a serem assinados.
DO SEU CONSENTIMENTO PARA A ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
Para a perfeita formalização da assinatura do contrato eletrônico, se faz necessário que a empresa que está contratando com a Rede de Farmácias São João, forneça todos os documentos necessários. Os documentos serão contrato social e ou alterações contratuais, estatutos sociais, atas de eleição de administradores, procurações e documentos pessoais da pessoa que assinará pela empresa, e-mail corporativo ou e-mail privado, conforme o caso. Isto visa a resguardar o contratante de qualquer problema que venha a surgir no futuro
Ao aceitar a assinatura eletrônica através da plataforma DocuSign, você concorda com os termos aqui divulgados, não podendo em nenhuma hipótese, em caso de ajuizamento de demanda arbitral ou judicial, ser alegado desconhecimento e não concordância com o uso da assinatura eletrônica, também, as partes assinantes reconhecem a integridade e veracidade do documento assinado, assim reconhecendo como título executivo extrajudicial, na forma do art 784, III, do Código de Processo Civil.
CÓPIAS EM PAPEL
Caso queira uma cópia dos documentos assinados, você deverá aguardar a conclusão de todas as assinaturas do envelope, pois ao concluir o fluxo de assinaturas, um e-mail automático será disparado pela plataforma contendo o aviso de conclusão e, em anexo, os documentos pertencentes ao contrato estarão em formato “pdf”, os quais poderão ser salvos em seu computador ou ser impressos.
Recomendamos que os documentos sejam impressos, caso possua interesse, de forma imediata, logo após a conclusão da assinatura eletrônica através do recebimento do e-mail de conclusão do envelope, mantendo uma via física em seu arquivo, entretanto recomendamos que não sejam impressos sem necessidade, tendo em vista que, mantendo o documento de forma eletrônica estamos contribuindo com a redução de gases poluentes e preservação do planeta.
Contamos com a sua colaboração.
Xx e aceito os temos e condições acima.
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 16/03/2020 10:50:37 Partes concordam em: Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xx Xxxxxx
ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURE
From time to time, Comercio de Medicamentos Brair Ltda (we, us or Company) may be required by law to provide to you certain written notices or disclosures. Described below are the terms and conditions for providing to you such notices and disclosures electronically through the DocuSign system. Please read the information below carefully and thoroughly, and if you can access this information electronically to your satisfaction and agree to this Electronic Record and Signature Disclosure (ERSD), please confirm your agreement by selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
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