PREGÃO ELETRÔNICO N° 35/2024 - SRP

PREGÃO ELETRÔNICO N° 35/2024 - SRP

Processo Administrativo n.° 54/2024

OBJETO

Registro de preços para eventual aquisição parcelada de materiais permanentes diversos e equipamentos em geral, para suprir as necessidades das Secretarias Municipais.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 706.851,72 (setecentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotações
Exercíci o da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
2024	100	01.001.01.031.0020.1001	1	4.4.90.51.00.00	Do Exercício
2024	190	02.001.04.122.0030.2002	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	490	03.001.04.122.0070.2006	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	900	05.001.15.452.0090.2008	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	1590	06.002.12.361.0210.2016	103	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	1600	06.002.12.361.0210.2016	104	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	1960	06.004.12.365.0270.2020	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	1970	06.004.12.365.0270.2020	103	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	1971	06.004.12.365.0270.2020	150	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	1971	06.004.12.365.0270.2020	150	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2380	08.001.10.301.0330.2025	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2390	08.001.10.301.0330.2025	303	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx, x 00. 3266.8114, 🖂 - 86.250-000 Nova Santa Bárbara, Paraná - 🖳 - E-mail – xxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx - xxx.xxx.xx.xxx.xx

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2024	2390	08.001.10.301.0330.2025	303	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2520	08.002.10.301.0350.2027	324	3.3.90.30.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	2520	08.002.10.301.0350.2027	324	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2024	2570	08.002.10.301.0350.2027	327	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	2570	08.002.10.301.0350.2027	327	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2580	08.002.10.301.0350.2027	518	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	2580	08.002.10.301.0350.2027	518	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2730	09.001.08.244.0380.2030	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3070	09.002.08.244.0400.2034	725	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3070	09.002.08.244.0400.2034	725	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3080	09.002.08.244.0400.2034	727	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3080	09.002.08.244.0400.2034	727	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3081	09.002.08.244.0400.2034	762	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3081	09.002.08.244.0400.2034	762	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3083	09.002.08.244.0400.2034	789	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3083	09.002.08.244.0400.2034	789	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3106	09.003.08.243.0410.6035	786	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3106	09.003.08.243.0410.6035	786	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3107	09.003.08.243.0410.6035	751	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3107	09.003.08.243.0410.6035	751	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3190	09.003.08.243.0430.2036	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3191	09.003.08.243.0430.2036	501	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3191	09.003.08.243.0430.2036	501	4.4.90.52.00.00	Do Exercício

DATA DA SESSÃO PÚBLICA

Dia 03/10/2024 às 09h00min. (horário de Brasília)

Critério de Julgamento:

Menor preço / Por item

Modo de disputa:

Aberto

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS NÃO

MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024

Processo Administrativo n.° 54/2024

Torna-se público que o Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, por meio da Pregoeira designada pela Portaria n° 123/2023, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 13/09/2024 às 08h29min do dia 03/10/2024.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 03/10/2024.

LOCAL: xxx.xxxxxxxxxx.xxx

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição parcelada de materiais permanentes diversos e equipamentos em geral, para suprir as necessidades das Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

2. DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. As regras referente ao órgão gerenciador, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.

3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

3.1. Considerando a conveniência e a vantagem a Administração, no alcance do interesse público, não será observada neste procedimento a determinação contida na Lei Complementar nº 123/2006, conforme artigo 49, inciso III, não sendo observado o tratamento diferenciado conferido pelo artigo 48, I e III da Lei Complementar n°123/2006, optando pelo critério da AMPLA CONCORRÊNCIA.

3.2. A participação no presente Pregão Eletrônico se dará mediante realização sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, disponível no endereço eletrônico: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx.

3.3. Os interessados deverão se inscrever previamente, realizando o devido credenciamento junto à BLL - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil; telefone: (000) 0000-0000; e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx, até o horário fixado neste Edital para o início da apresentação das propostas;

3.4. O acesso do operador ao Pregão Eletrônico, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

3.5. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

3.7. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.

3.8. É de responsabilidade de o cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Sistema relacionado no item anterior e mantê-los atualizados junto ao órgão responsável pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

3.9. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

3.10. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante que pagará a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente aos custos pela utilização dos recursos de tecnologia da informação.

3.9.1. O valor da mensalidade a ser cobrada das empresas interessadas em participar dos certames realizados pelo município de Nova Santa Bárbara será de R$ 164,80 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).

3.11. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

3.11.1. A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.

3.12. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

3.13. Não poderão disputar esta licitação:

3.13.1. tenham sido declaradas inidôneas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em qualquer esfera da Administração Pública;

3.13.2. constituíram as pessoas jurídicas que foram apenadas conforme item 3.12.1, enquanto perdurarem as causas das penalidades, independentemente de nova pessoa jurídica que vierem a constituir ou de outra em que figurarem como sócios;

3.13.3. tenham sócios comuns com as pessoas jurídicas referidas no item 3.12.1;

3.13.4. não funcionem no País, se encontrem sob falência, dissolução ou liquidação, bem como as pessoas físicas sob insolvência;

3.13.5. mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

3.13.6. o servidor ou dirigente de órgão ou entidade estadual, bem como a empresa da qual figurem como sócios, dirigentes ou da qual participem indiretamente.

3.13.7. Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista.

3.13.8. As pessoas físicas e jurídicas de que trata o art. 14 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.

3.14. A participação nesta licitação implica aceitação das condições estabelecidas no edital e na legislação aplicável.

3.15. Além destas condições gerais, deverão ser obedecidas as exigências específicas de participação fixadas no edital.

3.16. A pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.

4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

4.2. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:

4.2.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

4.2.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

4.2.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

4.2.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

4.3. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.4. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.

4.4.1. no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;

4.4.2. nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.

4.5. A falsidade da declaração de que trata os itens 4.4.1 ou 4.4.2. sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

4.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

4.7. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.

4.8. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.

4.9. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:

4.9.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e

4.9.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o intervalo de que trata o subitem acima.

4.10. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:

4.10.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e

4.10.2. percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.

4.11. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 4.9 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

4.12. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.

4.13. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

5.1.1. Valor unitário e total do item;

5.1.2. Marca;

5.1.3. Fabricante;

5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.

5.2.1. O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.

5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.

5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

5.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

5.7.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

5.7.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;

5.8. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

6.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

6.3. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre a Pregoeira e os licitantes.

6.4. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

6.5. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.

6.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

6.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

6.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 (dez reais).

6.9. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.

6.10. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado.

6.11. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

6.11.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

6.11.2. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

6.11.3. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.

6.11.4. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a pregoeira, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.

6.11.5. Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.

6.12. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

6.12.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

6.12.2. Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12.3. No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance.

6.12.4. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três,

oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12.5. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.

6.13. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “fechado e aberto”, poderão participar da etapa aberta somente os licitantes que apresentarem a proposta de menor preço/ maior percentual de desconto e os das propostas até 10% (dez por cento) superiores/inferiores àquela, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, até o encerramento da sessão e eventuais prorrogações.

6.13.1. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nas condições definidas no item 6.13, poderão os licitantes que apresentaram as três melhores propostas, consideradas as empatadas, oferecer novos lances sucessivos.

6.13.2. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

6.13.3. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

6.13.4. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.

6.13.5. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a pregoeira, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.

6.13.6. Após o reinício previsto no subitem supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.

6.14. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.

6.15. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

6.16. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

6.17. No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

6.18. Quando a desconexão do sistema eletrônico para a pregoeira persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro

horas da comunicação do fato pela Pregoeira aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

6.19. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

6.20. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

6.20.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.

6.20.2. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.

6.21. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, a pregoeira poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.

6.21.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

6.21.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

6.21.3. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.

6.21.4. A pregoeira solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 3 (três) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

6.21.5. É facultado a pregoeira prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

6.22. Após a negociação do preço, a Pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

7. DA FASE DE JULGAMENTO

7.1. Encerrada a etapa de negociação, a pregoeira verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

7.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx); e

7.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx).

7.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.

7.3. Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, a Pregoeira diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN nº 3/2018, art. 29, caput)

7.3.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. (IN nº 3/2018, art. 29, §1º).

7.3.2. O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. (IN nº 3/2018, art. 29, §2º).

7.3.3. Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.

7.4. Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, a pregoeira verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com os itens 3.10.1 e 4.4 deste edital.

7.5. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, a pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos.

7.6. Será desclassificada a proposta vencedora que:

7.6.1. contiver vícios insanáveis;

7.6.2. não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;

7.6.3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;

7.6.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

7.6.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.

7.7. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.

7.7.1. A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência da pregoeira, que comprove:

7.7.1.1. que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e

7.7.1.2. inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.

7.8. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.

7.9. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

7.10. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

7.11. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

7.12. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.

8. DA FASE DE HABILITAÇÃO

8.1. Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.

8.1.1. Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da Administração ou publicação em órgão de imprensa oficial. Os documentos deverão estar em plena vigência, ficando, porém, a critério da Pregoeira solicitar as vias originais de quaisquer dos documentos, caso haja constatação de fatos supervenientes. A aceitação das certidões, quando emitidas através da Internet, ficam condicionadas à verificação de sua validade e dispensam a autenticação.

8.1.2. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. (IN nº 3/2018, art. 4º, §1º, e art. 6º, §4º).

8.1.3. Os documentos acima solicitados, que não apresentarem data de validade, estes serão considerados válidos por no máximo 60 (sessenta) dias, após a sua data de emissão.

8.1.4. Caso a licitante seja a matriz, todos os documentos apresentados deverão estar em nome da matriz. Caso seja a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa.

8.1.5. As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição (art. 43 da LC 123/06 alterada pela Lei 147/2014).

8.1.6. Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal das empresas participantes, será assegurado às mesmas o prazo de 05 (cinco) dias úteis, e a critério da Administração, prorrogáveis por igual período; cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, nos termos do art. 43, §1º, da LC 123/06 alterada pela Lei 147/2014.

8.1.7. A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas Lei Federal nº 14.133/21.

8.1.8. A verificação pela pregoeira, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

8.1.9. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 (três) horas, contadas a partir do encerramento da fase de lances.

8.1.10. A exigência dos documentos de habilitação somente será feita em relação ao licitante vencedor.

8.1.11. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame e atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;

8.1.12. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

8.1.13. Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, a pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 8.1.9.

8.1.14. Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, depois de concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.

9. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

9.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado, desde que:

(a) a solicitação seja devidamente justificada e apresentada dentro do prazo; e

(b) a justificativa apresentada seja aceita pela Administração.

9.3. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no sistema de registro de preços.

9.4. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quantas forem necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.

9.5. O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

9.6. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

9.7. Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidas, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

10. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

10.1. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro:

10.2. dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação; e

10.3. dos licitantes que mantiverem sua proposta original.

10.4. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata.

10.5. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.

10.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

10.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

10.7.1. quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou

10.7.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços.

10.8. Na hipótese de nenhum dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas

pelo primeiro classificado, a Administração, observados o valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá:

10.8.1. convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

10.8.2. adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.

11. DOS RECURSOS

11.1. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.

11.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

11.3. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:

11.3.1. a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;

11.3.2. o prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 30 (trinta) minutos.

11.3.3. o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;

11.3.4. na hipótese de adoção da inversão de fases prevista no § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação da ata de julgamento.

11.4. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.

11.5. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

11.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

11.7. O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

11.8. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

11.9. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.10. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx

12. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

12.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

12.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;

12.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

12.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

12.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

12.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

12.1.2.4. deixar de apresentar amostra;

12.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

12.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

12.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

12.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação

12.1.5. fraudar a licitação

12.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

12.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

12.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento;

12.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

12.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação

12.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

12.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

12.2.1. advertência;

12.2.2. multa;

12.2.3. impedimento de licitar e contratar e

12.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

12.3. Na aplicação das sanções serão considerados:

12.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida.

12.3.2. as peculiaridades do caso concreto

12.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes

12.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública

12.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

12.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

12.4.1. Para as infrações previstas nos itens 12, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

12.4.2. Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

12.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

12.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

12.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

12.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

12.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.

12.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

12.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

12.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

12.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

12.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

13. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

13.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

13.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

13.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: Protocolada no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara, no endereço indicado no preâmbulo, no horário das 08h00 às 12h00, e das 13h00 às 17h00, ou encaminhada através de e-mail no endereço eletrônico: xxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx

13.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

13.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

13.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

14. DA CLÁUSULA ANTIFRAUDE E ANTICORRUPÇÃO

14.1. Para o presente certame licitatório, cujo objeto é a aquisição de Bens, fica estabelecido que, em conformidade com as Diretrizes Anticorrupção do Banco Mundial e suas políticas e

procedimentos de sanções vigentes, conforme estabelecido na Estrutura de Sanções do WBG, descrita no Anexo II – Diretrizes Anticorrupção – BIRD, os licitantes devem permitir e devem fazer com que seus agentes (declarados ou não), subcontratados, prestadores de serviços, fornecedores e seus funcionários, permitam que o Banco inspecione todas as contas, registros e outros documentos relacionados com qualquer processo de seleção inicial, processo de pré-qualificação, apresentação de propostas, envio de propostas e execução de ata de registro de preços (no caso de adjudicação), e tê-los auditados por auditores indicados pelo Banco.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.

15.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira.

15.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.

15.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

15.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

15.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

15.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

15.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

15.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), através do endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx e na Plataforma BLL, através do endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx .

15.10. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

15.10.1. ANEXO I – Documentos exigidos para habilitação;

15.10.2. ANEXO II - Termo de Referência

15.10.3. ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada;

15.10.4. ANEXO IV – Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

15.10.5. XXXXX X – Minuta de Ata de Registro de Preços.

Nova Santa Bárbara, 12/09/2024.

Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Prefeito Municipal

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx

Pregoeira Portaria n° 123/2023

ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 (três) horas, contadas a partir do encerramento da fase de lances.

1 Habilitação jurídica:

1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual.

1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.

1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.

1.5. Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.

2 Regularidade fiscal, social e trabalhista:

2.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

2.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

2.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

2.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CNDT);

2.5 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual relativa aos Tributos Estaduais, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa ou documento equivalente do Estado sede do licitante na forma da lei;

2.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

3 Qualificação Técnica

3.1 Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto deste pregão, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

4 Habilitação Econômico-Financeira

4.1 Certidão negativa dos cartórios de registros de falências e concordatas, expedida pelo cartório distribuidor do local da sede da proponente, há menos de 90 (noventa) dias da data marcada para início da disputa.

5. Das declarações

5.1. Para fins de habilitação junto o certame a empresa deverá ainda apresentar, através do sistema eletrônico – Plataforma BLL, às seguintes declarações:

a) que atende aos requisitos de habilitação, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

b) que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo;

c) que assume a responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras;

d) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

e) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

f) que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;

5.2 O atendimento ao subitem 5.1 poderá ser através da apresentação de Declaração Unificada, conforme modelo constante do anexo III deste edital.

5.3 O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4 A falsidade das declarações de que trata este item sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

6. Comprovante da Condição de ME ou EPP, se for o caso:

6.1. Declaração escrita sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais de qualificação da condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir dos benefícios previstos nos art. 42 a art. 49 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, conforme modelo constante do anexo IV deste edital.

ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO:

1.1. Constitui objeto deste Termo de Referência, a constituição de registro de preço para eventual aquisição parcelada de materiais permanentes diversos e equipamentos em geral, para suprir as necessidades das Secretarias Municipais.

1.2. A empresa licitante, deverá elaborar proposta de preço conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência. Ressaltamos que a proposta de preço deverá se referir aos Itens objeto do Edital de Licitação, porém no quantitativo integral dos Itens cotados, pois não serão aceitas propostas que contemplem quantitativos parciais.

2. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Lote: 1 - Lote 001
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	8581	APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000 BTU's modelo Split, frio, sistema inverter 220w - (Deverá ser instalado no local a ser indicado).	36,00	UN	3.235,03	116.461,08
TOTAL						116.461,08
Lote: 2 - Lote 002
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12147	APARELHO DE GPS Memória interna: mínimo de 4 GB podendo ser expandida com um cartão micro SD; Tamanho do visor: mínimo de 2,2; Resolução do visor: mínima de 240x320 pixels; Tipo de visor: TFT colorido de 65k cores; Classificação de impermeabilidade: IP X7; Possuir Altímetro Barométrico; Possuir Bússola Eletrônica; Memória interna: mínimo de 3,7 GB; Paradas/ Favoritos/ Localizações: mínimo de 2000 pontos; Rotas: mínimo de 200; Possuir roteamento automático; Realizar cálculo de área; Interface USB.	1,00	UN	2.020,00	2.020,00
TOTAL						2.020,00

Lote: 3 - Lote 003
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	4964	Aparelho DVD com função de karaokê, Entrada USB, Filmes: DVD, DVD+R/RW, DVD-R/RW,VCD e SVCD.Música : CD,CD-R/RW e CD- MP3.Fotos CD (jpeg). Desempenho de Vídeo, Progressive Scan, Decodificador de Vídeo: MPEG-2, MPEG-1.Formato do Vídeo:4:3 / 16:9, sistema de vídeo:PAL/NTSC, conversor A de vídeo: 12 bits / 108 MHz. Desempenho de Áudio, conversor DA de Áudio:24 bits / 96 kHz. Funções de foto CD& MP3 CD, reproduz fotos, uma a uma, automaticamente.Zoom na imagem, permite girar a imagem, inverter a imagem. Alimentação:120 - 240 v , 50 / 60 Hz ( BIVOLT). Acompanha cabos, manual de instrução e garantia de 1 ano	2,00	UN	142,29	284,58
TOTAL						284,58
Lote: 4 - Lote 004
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12149	APARELHO MEDIDOR DE PH Phmetro medidor de PH de bolso portátil de bolso, à prova d’água, com] compensação automática de temperatura, display de cristal líquido (LCD) de 4 dígitos, imersão 1 metro, eletrodo substituível, eletrodo incorporado ao aparelho, escala: 0,00 a 14,00 PH, resolução: 0,01 PH, precisão: _ 0,05 PH, calibração em dois pontos, temperatura de operação: 0 ~ 50oc, alimentação: 4 baterias de 1,5v (tipo botão), memória até 50 leituras, saída USB, com estojo, chave de calibração, 4 baterias de 1,5v.220v.	1,00	UN	194,53	194,53
TOTAL						194,53

Lote: 5 - Lote 005
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	7735	APOIO ERGONÔMICO PARA PÉS. Em aço, com base em polipropileno. Inclinação ajustável, com pés anti- derrapantes. Na cor preto. De acordo com as normas de ergonomia previstas na NR17	5,00	UN	56,83	284,15
TOTAL						284,15
Lote: 6 - Lote 006
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12208	Ar Condicionado portátil 12000Btus Quente e Frio – 220v.	1,00	UN	3.480,76	3.480,76
TOTAL						3.480,76
Lote: 7 - Lote 007
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	3990	AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS - Ar quente/frio Capacidade de 9.000 BTUs/h,cor branco, funçoes de refrigeração, aquecimento, desumidificação e ventilação, potência de 821 W, vazão de ar de 460m3/h, dimensões da unidade interna (AxLxP): 252x750x192mm, peso da unidade interna de 8kg, dimensões da unidade externa (AxLxP): 482x715x240mm, peso da unidade externa de 27kg, consumo de energia mensal de 17,2kWh/mês. Garantia de 12 (doze) meses. (Deverá ser instalado no local a ser indicado).	17,00	UN	2.724,32	46.313,44
TOTAL						46.313,44
Lote: 8 - Lote 008
Item	Código do	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total

	produto/ serviço
1	5962	ARMÁRIO BAIXO COM 02 PORTAS E 01 PRATELEIRA MÓVEL COM CHAVES Estrutura tampos e portas em MDP 15 mm; Costas MDP 3 mm; Borda em PVC 1 mm; Dobradiça em Aço; Puxador em Polipropileno; Pés Metálicos com Acabamento Pintura Eletrostática em Epóxi; Dimensões aproximadas 82x67x35 cm AxLxP. Cor a definir.	6,00	UN	475,84	2.855,04
TOTAL						2.855,04
Lote: 9 - Lote 009
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	3969	Armário de aço - chapa 26 4 prateleiras reguláveis para suportar até 50kg; deverá conter 3 dobradiças em cada porta; sapatas plásticas niveladoras; fechadura conjugada à maçaneta cromada com fechamento em sistema de varão; pintura eletrostática na cor cinza; Dimensões: AxLxP 1,98x90x40 Cm.	18,00	UN	822,89	14.812,02
TOTAL						14.812,02
Lote: 10 - Lote 010
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	6742	ARMÁRIO DIRETOR fechado, com 4 prateleiras internas, 2 portas com sistema de trancamento por chave (2 cópias). Medindo entre 70 a 90cm de largura x 40 a 55cm profundidade x 160 a 180cm altura. Confecionado em 100% MDF ou MDP, com acabamento em baixa pressão (BP). Cor marrom, cinza e azul.	3,00	UN	944,63	2.833,89
TOTAL						2.833,89
Lote: 11 - Lote 011

Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	5710	ARMÁRIO ESTANTE produzido com estrutura em 100% MDF, 02 portas com chave, 02 prateleiras externas e pés em sapatas reguláveis. Dimensões 000x00x00 cm. Na cor cinza e verde.	4,00	UN	674,55	2.698,20
TOTAL						2.698,20
Lote: 12 - Lote 012
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	3992	ARQUIVO EM AÇO 4 GAVETAS PARA PASTA SUSPENSA arquivo com tampo construído em chapa de aço 26; com sapatas niveladoras; puxador estampado na frente das gavetas; porta etiqueta estampado na frente da gaveta; com 04 gavetas com rolamento de aço e carrinho telescópio; pintura eletrostática epóxi na cor cinza. Dimensões aproximadas: altura 136cm X largura 47cm X profundidade 70,5 cm.	6,00	UN	767,50	4.605,00
TOTAL						4.605,00
Lote: 13 - Lote 013
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	9364	Aspirador de secreções portátil. Equipamento utilizado para aspirar secreções tipo portátil: acionamento elétrico, silencioso, projetado para uso hospitalar podendo ser usado em pequenas, médias e grandes cirurgias. Tensão 127/220V Bivolt automático. Frequência 60 Hz. Fusível 3ª. Fluxo de ar máximo 70 LPM. Vácuo máximo = 25 polegadas de Hg. Capacidade do frasco coletor 3,0 litros cada frasco / total 6,0 litros. Corrente elétrica nominal máxima 2,38 A +/-	1,00	UN	4.015,15	4.015,15

		8%.Compressor Pistão oscilante (isento de óleo). Potência nominal total 200W ou aprox. 1/4 CV +/- 8. Componentes que acompanham o produto: 01 - Bomba vácuo aspirador com suporte para transporte. 02 - Frascos coletores de 3 litros (autoclavável). 02 - Tampas de plástico com válvulas de segurança. 01 - Filtro bactericida. 01 - Mangueira de silicone (paciente) 2 metros. 01 - Mangueira de comunicação dos frascos. 01 - Pedal de acionamento. Componentes que acompanham o produto: 01 - Bomba vácuo aspirador com suporte para transporte. 02 - Frascos coletores de 3 litros (autoclavável). 02 - Tampas de plástico com válvulas de segurança. 01 - Filtro bactericida. 01 - Mangueira de silicone (paciente) 2 metros. 01 - Mangueira de comunicação dos frascos. 01 - Pedal de acionamento.
TOTAL						4.015,15
Lote: 14 - Lote 014
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	7999	BALANÇA PARA COZINHA Eletrônica digital c/ bandeja 1g a 10kg; capacidade de até 10kg; graduação de 1 em 1 grama; equipado com um sistema de alta precisão de calibragem; sistema de tara.	5,00	UN	36,50	182,50
TOTAL						182,50
Lote: 15 - Lote 015

Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	8021	BALCÃO PARA COZINHA COM TAMPO produzido em MDP - 2 portas e 3 gavetas (sendo 1 gavetão) com trilhos telescópios - Pintura eletrostática a pó. Acabamento semi- brilho, revestido em fórmica - dimensões aproximadas: Largura 105 cm, altura 86 cm, profundidade 45 cm - 5 puxadores em PS metalizados.	2,00	UN	733,83	1.467,66
TOTAL						1.467,66
Lote: 16 - Lote 016
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12193	Bastão pau de selfie Fechado 20 cm / Estendido 90 cm rosca 1/4 smartphones (adaptador incluso). Alcance do bluetooth: Até 5 metros Compatibilidade: Android a partir da versão 4.22 ou superior / IOS a partir da versão 6.0 ou superior.	1,00	UN	39,60	39,60
TOTAL						39,60
Lote: 17 - Lote 017
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	1234	BATEDEIRA - Com no mínimo 03 velocidades 01 tigela, 01 par de batedores. Pode ser utilizada fixa ou portátil. Potência mínima de 350 Watts. 110 Volts. Capacidade mínima da tigela 3,6 litros. Garantia mínima de 12 meses.	5,00	UN	118,27	591,35
TOTAL						591,35
Lote: 18 - Lote 018
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total

1	6720	BEBEDOURO de coluna refrigerado com compressor, inox, com desmontagem fácil para higienização, serpentina externa e pés antiderrapantes.	5,00	UN	925,60	4.628,00
TOTAL						4.628,00
Lote: 19 - Lote 019
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	8631	BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS Em inox com 3 torneiras 100 LP - Capacidade de 100 litros reservatório, com filtro embutido, acompanhando de mangueiras e conectores. Atende até 150 pessoas/hora. Refrigeração de 180 L/H. 03 torneiras frontais cromadas. Aparador de água frontal em chapa de aço inox com dreno. Com revestimento externo em chapa de aço inox . Reservatório de água e, P.P ou aço inox, alta resistência, fácil limpeza e material atóxico. Isolamento térmico injetado em poliuretano expandido. Serpentina interna em aço inox 304. Boias para regulagem do nível de água. Gás ecológico. motor hermético. Tensão 127v ou 220 v. Tomada de 3 pinos. Baixo consumo de energia. Regulagem da temperatura da água.	2,00	UN	2.463,35	4.926,70
TOTAL						4.926,70
Lote: 20 - Lote 020
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	8701	BERÇO Medidas aproximadas: comp. 1530 mm x larg 750 mm x alt 1274 mm. Cabeceira fabricada em MDF de alta resistência mecânica, com superfície e bordas lisas e arredondadas.	30,00	UN	551,63	16.548,90
TOTAL						16.548,90

Lote: 21 - Lote 021
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	3965	BICICLETA ARO 26 com 18 marchas	3,00	UN	644,00	1.932,00
TOTAL						1.932,00
Lote: 22 - Lote 022
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12150	CADEIRA DE RODA Equipamento auxiliar de locomoção. Cadeira de rodas manual com chassis em estrutura tubular de aço carbono e fechamento em "X", com articulações, conexões e placas de fixação em nylon que permitem alteração de regulagem de cambagem, caster, centro de gravidade e tilt; rodas traseiras 24'', aro em alumínio raiado com calotas em ABS e pneus infláveis, rodas dianteiras 6'', aro em nylon com pneus maciços flexível em borracha termoplástica, ambos na cor cinza, eixos quick-release com rolamentos blindados; apoio de braços acolchoado e apoio de pés em polipropileno, rebatíveis, destacáveis e reguláveis; freio de estacionamento mecânico acionado por alavancas com manopla em borracha termoplástica; largura do assento e encosto de 32/33, 36/37, 40/41, 44/45 ou 49/50cm; altura do encosto de 30, 40, 45 ou 50cm; altura do apoio de braços de 13, 17, 19, 21, 23 ou 25 cm; assento e encosto confeccionados em dacron acolchoado removíveis com fixação sem uso de parafusos e apoio de panturrilha em tira de polipropileno.	4,00	UN	828,45	3.313,80
TOTAL						3.313,80
Lote: 23 - Lote 023
Item	Código do	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total

	produto/ serviço
1	12212	Cadeira de Rodas Infantil-Juvenil Postural Reclinável Estrutura em alumínio temperado com pintura epoxi; Sistema Monobloco (não dobrável); Módulos Desmontáveis: Estrutura da Cadeira de Rodas Conforma Tilt, Módulo do Assento e Encosto, Apoio de Cabeça, Apoio de Braço, Rodas Traseiras, Rodas Dianteiras e Apoio de Pé; Rolamentos blindados nas quatro rodas, inclusive no eixo vertical do garfo; Eixos de aço reforçado; Rodas traseiras em nylon com pneu antifuro de 16; Rodas dianteiras maciças de 7 com garfo de alumínio; Sistema de desmontagem rápida quick release nas quatro rodas; Freios bilaterais; Sistema modular de assento e encosto em espuma de alta densidade; Apoio de cabeça em espuma de alta densidade, regulável em altura e profundidade; Colete torácico quatro pontas para sustentação do tronco, tipo peiteira; Poltrona de fácil desmontagem; Manoplas individuais para condução de terceiros; Apoio de braço com regulagem de altura e removível; Protetor de roupas incorporado ao apoio de braço; Suporte do pedal removível, regulável na altura e profundidade; Apoio de pés tipo plataforma com fita de fixação; Sistema de reclíneo Tilt, milimétrico da poltrona, de 0o a 25o, acionado com o pé através do gatilho localizado na estrutura do quadro; Sistema de reclíneo do Encosto, em três posições, 100o, 115o e 130o, totalizando 20o ao todo, acionado com o gatilho localizado embaixo do punho da cadeira de rodas; Roda anti tombo; Mesa de Atividades em Plástico Injetado, Cinto Pélvico Ajustável, Cinto Abdutor em ""Y"" e Apoio de Tronco Anatômico. Medidas de Largura de Assento / Profundidade de Assento e	2,00	UN	3.777,39	7.554,78

		a Altura do Encosto: a definir Capacidade de Peso: 70 kg.
TOTAL						7.554,78
Lote: 24 - Lote 024
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12151	CADEIRA DE RODAS INFANTIL Equipamento auxiliar de locomoção. Construída em liga alumínio aeronáutico temperado; Rolamentos blindados nas quatro rodas, inclusive no eixo vertical do garfo; Estofamento em nylon resistente, com tensionamento de assento e encosto, fixado sem parafusos; Almofada de 5 cm de espessura em espuma de alta densidade, incorporada ao assento; Estrutura dobrável em 'X' com barras hexagonais, para maior resistência e estabilidade, sistema de fechamento com articuladores; Rodas traseiras de 20' infláveis, raiada; Rodas dianteiras de 5' maciças; Sistema de desmontagem rápida 'quick release' nas rodas trazeiras; Freios bilaterais; Protetor de roupas em alumínio com abas; Encosto com regulagem de altura aproximada de 2,5cm; Pedal removível e rebatível, com regulagem de altura; Prolongador de encosto.	1,00	UN	947,46	947,46
TOTAL						947,46
Lote: 25 - Lote 025
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12211	Cadeira de Rodas Reclinável Alumínio Dobrável X com Apoio de Cabeça Estrutura dobrável com fechamento em duplo X; Quadro em alumínio aeronáutico temperado; Pintura eletrostática epóxi; Encosto reclinável, com duplo sistema posicionador de ângulo de regulagem milimétrica; Encosto e assento	1,00	UN	2.316,37	2.316,37

		acolchoados em nylon de alta resistência; Acompanha almofada com espuma de 5cm de espessura; Apoio de braço removível, com regulagem de altura; Apoio de pés rebatível, com ajuste tíbio-tárcico e fita de calcanhar; Pedal elevável, removível e rebatível, com ajuste de altura; Apoio de panturrilha rebatível, em placa; Protetor de roupa em nylon com aba; Freios bilaterais com acionamento para frente; Rodas dianteiras 6' maciça, com rolamento blindado e eixo quick removível; Garfo da roda dianteira em aço carbono; Rodas traseiras 24', com rolamento blindado e eixo quick removível; Protetor de raios traseiros; Aro de propulsão em alumínio; Apoio cabeça removível e ajustável em altura e profundidade; Rodas anti- tombo; Cinto de segurança peitoral; Capacidade de peso: 120kg. Registro na Anvisa e no Inmetro. Tamanhos: largura assento/profundidade/altura encosto: a definir.
TOTAL						2.316,37
Lote: 26 - Lote 026
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	1229	CADEIRA DIRETOR, GIRATÓRIA, BRAÇOS FIXOS regulagem de altura a gás, sistema de inclinação através do mecanismo relax, Pés: Rodízios em P.U., Revestimento do assento e encosto: tecido, Sistema Relax, na cor preta	20,00	UN	445,99	8.919,80
TOTAL						8.919,80
Lote: 27 - Lote 027
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	4025	CADEIRA FIXA PÉ PALITO possui assento e encosto em espuma	41,00	UN	156,26	6.406,66

		injetada de alta resistência . Com estrutura interna em madeira laminada, com o contra encosto revestido. Estrutura fixa, quatro pés palito com chapa em aço reforçada e com pintura epóxi preta. Cor: Preta
TOTAL						6.406,66
Lote: 28 - Lote 028
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	5977	XXXXXXX XXXXXXXXX, MODELO PRESIDENTE Espaldar alto. Braços fixos. Com regulagem de altura a gás. Sistema relax. Rodízios em Nylon. Medida do encosto de no mínimo 0,55cm. Assento e encosto com espuma injetada. Revestimento em tecido com costuras gomadas.	8,00	UN	469,67	3.757,36
TOTAL						3.757,36
Lote: 29 - Lote 029
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	4977	CADEIRA LONGARINA COM 4 LUGARES assento e encosto em polipropileno, estrutura em aço, sem braço. Cor Verde.	3,00	UN	534,94	1.604,82
TOTAL						1.604,82
Lote: 30 - Lote 030
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12196	Caixa amplificada Características do produto Modelo CA120KIT-SPVWS20 Som Potência de saída (RMS) 100 W Bateria - Inclui bateria recarregável Sim Especificações Quantidade de alto-falantes: 1 Com luzes LED: Sim Com modo mãos livres: Não Com controladores DJ integrados: Não Com função karaokê:Não Com efeito	1,00	UN	894,81	894,81

		de voz: Não Com radio: Sim É portátil: Sim É sem fio: Não É gamer: Não Acessórios Com base: Sim Com microfone: Sim Inclui suporte: Sim.
TOTAL						894,81
Lote: 31 - Lote 031
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12152	Caixa de Som Amplificada Multimidia Com Bluetooth+Usb+Rádio Super Potente Com Led RGB C/ Microfone.	3,00	UN	379,59	1.138,77
TOTAL						1.138,77
Lote: 32 - Lote 032
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12153	CAMA HOSPITALAR Xxxx Xxxxxx com cabeceira e peseira removíveis em polietileno injetado ABS termoplástico de alta resistência. Leito construído com longarinas de aço perfilados em U. Estrado articulado em chapa de aço. Quatro grades em polietileno injetado ABS termoplástico de alta resistência dispostas na cabeceira e peseira, sistemas articuláveis e retráteis que permitem o recolhimento da mesma, facilitando a trânsferência do paciente e dotada de sistema de segurança trava e destrava. Movimentos fowler, semi- fowler, sentado, flexão de pernas, vascular, cardíaco e elevação de leito acionados por três manivelas.Base construída em tubos de 1 1/4, tratada com sistema antiferruginoso por fosfatização, possuí acabamento em pintura eletroestática a pó com resina epóxi-poliéster, polimerizado em estufa de excelente resistência química e mecânica. Acompanha rodízios de 3", com freio de dupla ação em diagonal. Capacidade máxima: 150 Kg.	6,00	UN	2.241,77	13.450,62

		Dimensões: 1,90 m x 0,90 cm, Altura mínima: 0,45, Altura máxima: 0,75, Peso: 65 Kg. Acompanha Colchão.
TOTAL						13.450,62
Lote: 33 - Lote 033
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	7838	CÂMARA FRIA PARA TERMOLÁBEIS. Equipamento desenvolvido especificamente para armazenamento de vacinas e medicamentos. Capacidade: 12.500 doses (5ml - ampolas). Sistema de comando digital micro processado com trabalho de °C a °C, ajustado de fábrica em °C com memória de máxima e mínima temperatura. Interior totalmente construído em aço inoxidável para longa vida útil do produto com sistema especial de gavetas (04 a 06 gavetas) deslizantes construídas totalmente em aço inoxidável. Sistemas de alarmes de temperatura alta e baixa, falta de energia elétrica de rede comercial com exclusivo sistema de baterias recarregáveis para funcionamento da parte elétrica durante queda de energia. Isolamento térmico de alta densidade com no mínimo 70 mm nas paredes, para alta capacidade e armazenamento do produto interno. Sistema de emergência para falta de energia elétrica. Possibilita uma total controle e segurança dos produtos armazenados por longos períodos sem energia elétrica comercial. Sistema de discadora a distância para falta de energia elétrica comercial. Registrador gráfico de temperatura contínuo de 7 dias. Saída serial / data logger, para total controle dos produtos com acompanhamento através de gráficos por computador. Porta de vidro especial, podendo ser dupla ou tripla camada de vidros. Exterior construído em aço inoxidável.	2,00	UN	14.078,3 3	28.156,66

		Gavetas ou prateleiras adicionais em aço inoxidável. Garantia contra defeitos de fábrica por 24 meses. Assistência Técnica do equipamento deverá ser no Estado do Paraná, se não houver, a empresa vencedora deverá comprometer-se a realizar gratuitamente o translado do equipamento até o local da Assistência Técnica. 110v
TOTAL						28.156,66
Lote: 34 - Lote 034
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12195	Câmera De Vídeo 4k Ultra Hd 18x Digital Sensor de imagem: scmos cmos Iso: automóvel, 100, 200, 400, 800, 1600 Armazenamento: cartão do sd/s dhc do apoio, max.128g(Cartão de memória não está incluído) Lente: fixo, f/2.6, f = 7.0mm Distância de foco: 0.5m ao infinito Tela: 3.0 Polegada ips touchscreen Formato e resolução da foto: jpg, 56m/48m/30m/24m/20m/16m/12m/8m/ 5m Formato de vídeo e resolução: mp4, 4k/30fps, 2.7k/30fps, 1080p/60fps, 1080p/30fps, 720p/60fps, 720p/30fps Funções: 18x zoom digital, digital anti-shake, detecção de rosto, Luz do ir: < 1.0m Balanço de branco: automóvel/de luz solar/nublado/de tungstênio/fluorescente Exposição: 3.3.0ev Tempo de auto: fora/2s/5S/10s Desligamento automático: desligado/1min/3min/ 5min/ 10min Microfone: microfone embutido e suporte microfone externo Fonte de alimentação: 1x NP-40 bateria de iões de lítio Bateria de controle remoto: 2x pilhas aaa (Não incluído) Tamanho da câmera: 12.6*5.8*5.9cm/ 5*2.3 * 2.3in Peso da câmera: 318g/ 11.2oz	1,00	UN	772,58	772,58
TOTAL						772,58

Lote: 35 - Lote 035
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12142	Caneta de pirografia para madeira. Com 1 pirógrafo, 5 pontas e 1 apoio. 110V.	3,00	UN	90,88	272,64
TOTAL						272,64
Lote: 36 - Lote 036
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12154	CARRO PARA TRANSPORTAR OS MATERIAIS DE LIMPEZA Carro/Carrinho funcional completo para tarefas de higiene e transporte de resíduos. Material: Polipropileno, alumínio e tubo. Acompanha um balde espremedor de 24 Litros; uma pá plástica para lixo; uma placa de sinalização de piso molhado trilingue; um conjunto MOP pó de 60cm com cabo em alumínio; um conjunto MOP úmido de 320 g crú com cabo em alumínio. Incluso saco de vinil com capacidade para 90 Litros. Possui 50 cm de comprimento, 40 de largura e 84 cm de altura. Medidas aproximadas: - Carro:120 x 46 x 100 cm (CxLxA). - Balde 24L: 55 x 35 x 56 cm (CxLxA). - Cabo: 130 cm. - Pá: 96 cm. - Peso: 22 Kg	4,00	UN	1.306,15	5.224,60
TOTAL						5.224,60
Lote: 37 - Lote 037
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12185	Cavalete Flip chart dobrável Material: Madeira Tipo de suporte: Suporte de pé Largura: 60 cm Peso: 4000 g Com rodas: Não Com gavetas: Não.	1,00	UN	108,89	108,89

TOTAL						108,89
Lote: 38 - Lote 038
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	8023	COLCHÃO DE SOLTEIRO revestido em napa impermeável. Densidade 33. Medidas mínimas 78cmx188cmx12cm.	7,00	UN	269,69	1.887,83
TOTAL						1.887,83
Lote: 39 - Lote 039
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	8022	COLCHÃO PARA BERÇO. Densidade 18; deve conter: plástico impermeável, tratamento antialérgico e antiácaro. Dimensões aproximadas do colchão 70cmx1,30mx12cm.	30,00	UN	157,18	4.715,40
TOTAL						4.715,40
Lote: 40 - Lote 040
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	5963	COMPUTADOR COMPLETO Processador 4 núcleos, 8 threads com frequência de 3.60 a 4.30 GHZ, modo turbo boost e cache de 6 MB. Placa mãe com 2 slot expansível de memória ram ddr4 de até 64gb, saída vídeo d-sub/hdmi, rede 10/100/1000, 2 USB 3,2, 4 USB 2,0 e áudio hd 7.1 alta definição on board. Memória ram modulo de 8gb. Unidade de armazenamento SSD com capacidade de 480gb. Placa de vídeo offboard 1GB DDR3 64BITS com Conectores 1x VGA / 1x HDMI / 1X DVI. Teclado usb padrão abnt2, mouse usb 2400 dpi. Gabinete black tipo torre com fonte atx 300 watts padrão, portas usb e áudio frontais. Monitor de 19,5" com brilho: 200 cd, tempo de resposta: 5	4,00	UN	1.240,73	4.962,92

		ms. Resolução máxima / recomendada: 1366 x 768 60 hz (hd). Suporte de cores de no mínimo 16 milhões. Conexão: hdmi/d-sub
TOTAL						4.962,92
Lote: 41 - Lote 041
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	9046	COMPUTADOR COMPLETO COM Processador de 6 núcleos/12 threads com frequência de 2.90 até 4.30 ghz, velocidade de barramento 8 GT/s, cache de 12 MB, modo turbo bost 2.0. Placa Mãe com slots para memória de até 64GB total, 4x conectores SATA, Áudio - CODEC de 7.1 Canais de Alta Definição, 1x slot PCI Express 3.0 x16, 2x slot PCI Express 3.0 X1, 1 x porta D-Sub, 1 x porta HDMI, 1 x porta de ethernet com velocidade 10/100/1000, 2 portas USB 3.2 e 4 USB 2.0. Memória RAM DDR4 com dois módulos de 4GB cada totalizando 8gb. Armazenamento SSD 480GB com leitura a 500MB/s e gravação 450MB/s. *PLACA DE VÍDEO de 4 GB/128Bits GDDR5, CUDA Cores 384, Core clock 993 MHz, Velocidade 5Gbps, Largura de banda 80 GB/s, PCI-E 3.0 x16, Portas 1 x HDMI, 1 x vga, 1x dvi,Teclado usb padrão abnt2, mouse usb 2400 dpi. Gabinete tipo torre, duto de ventilação lateral, portas USB e audio frontal, fonte ATX 400 Watts reais, alimentação 115/230 volts *MONITOR LED TELA 23,8" TIPO IPS Brilho: 250 cd/m², Resolução Máxima: 1920 x 1080, Contraste Estático: 1000:1, Suporte de Cores: 16,7M, Pixel Pitch: 0,2745 x 0,2745 mm, Tempo de Resposta: 5ms, Revestimento de Tela Anti-glare (3H), Frequência: H: 30 - 83 kHz / V: 56 - 75 Hz, Ângulo de Visão: 178° / 178° Entradas / Saída HDMI HP Out, Alimentação Bivolt	27,00	UN	2.515,29	67.912,83

TOTAL						67.912,83
Lote: 42 - Lote 042
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	9044	CONJUNTO DE SOFÁ 3 E 2 LUGARES EM CORINO P.U na cor marrom. Estrutura: Madeira de Eucalipto e Pinus. Revestimento: Xxxxxx Xxxxxx P.U. Encosto: Fixo, com espuma D20. Assento: Fixo, com espuma D23. Braço: Fixo, com espuma D18. Pés em PVC, na coloração cromado. Largura mínima da peça 2 lugares: 147 cm. Largura mínima da peça 3 lugares: 190 cm. Altura mínima c/ pés: 94 cm. Profundidade mínima: 89 cm	1,00	CJ	1.690,56	1.690,56
TOTAL						1.690,56
Lote: 43 - Lote 043
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12204	Conjunto mesa infantil com 4 cadeiras - madeira maciça Dimensões: Altura: 49,8 cm Largura: 52 cm Comprimento: 68 cm Peso bruto: 9,03 kg Características das Cadeiras Kit acompanha 4 cadeiras. Acabamento laqueado. Suporta até 70kg. Produto segue montado. Dimensões: Altura: 62 cm Largura: 33 cm Altura do assento: 31,5 cm Profundidade: 31,5 cm.	1,00	UN	648,17	648,17
TOTAL						648,17
Lote: 44 - Lote 044
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12155	Consultório Odontológico, sendo, conjunto de equipamentos compatíveis e produzidos pelo mesmo fabricante, composto pelos componentes abaixo relacionados:	2,00	UN	28.465,5 6	56.931,12

Cadeira Odontológica. Estrutura fabricada em aço. Tratamento anticorrosivo. Pintura epóxi ou eletrostática lisa. Estabilidade estática e dinâmica em todas as posições de uso na sua capacidade máxima. Base da cadeira fabricada em chapa de aço com pintura eletrostática, sem carenagem plástica de acabamento, visando maior robustez à batidas de pé e rodas do mocho, com proteção em borracha ou material similar na parte inferior. Revestimento do estofamento em material PVC laminado, sem costuras, na cor a ser definida pelo órgão. Proteção plástica p/ os pés do paciente. Braço da cadeira c/ formato e fixação que facilitem o acesso do paciente.

Encosto da cabeça articulável, c/ movimento longitudinal. Acionamento através de comandos elétricos c/ atuadores hidráulicos ou motorredutores. Controle de pé (pedal) p/ os movimentos de subida e descida do assento e do encosto.

Alimentação elétrica 110 ou 220 v (60 Hz), de acordo c/ a rede local do município de entrega. Resistência de carga mínima de 200 Kg.

Fornecimento de plantas baixas e outras necessárias p/ a perfeita instalação do equipamento, c/ todas as informações sobre alimentações elétricas, hidráulicas e pneumáticas. Fornecimento de manuais de operação e manuais de serviço c/ vista explodida e detalhamento das peças, principais defeitos e correções, c/ diagramas dos sistemas elétricos, mecânicos e hidráulicos. Garantia mínima do conjunto de 12 meses.

Equipo odontológico tipo cart ou acoplado. (Tipo cart com estrutura montada sobre rodízios e tratamento anticorrosivo. Tipo Acoplado: braço articulado, com movimento horizontal, c/ batentes de fim de curso e movimento vertical). Três terminais,

sendo 01 p/ micromotor (tipo borden), 01 p/ alta rotação (tipo borden) e 01

seringa tríplice. Suporte das pontas c/ acionamento individual e automático. Pintura epóxi ou eletrostática, totalmente lisa. Pedal de acionamento do equipo com controle variável (progressivo da rotação dos instrumentos) independente do pedal de acionamento elétrico da xxxxxxx.

Xxx caixa de ligação (distribuição), sendo as mangueiras arredondadas e lisas e contendo todos os acessórios necessários à sua instalação.

Reservatório de água do equipo em material transparente ou translúcido, de no mínimo 500 ml. Unidade auxiliar, acoplada à cadeira. Bacia da cuspideira removível, em porcelana ou cerâmica. Ralo separador de detritos, fixado à unidade de água ou à caixa de ligação, conectado à mangueira de sucção. Registro p/ acionamento da água da cuspideira, mínimo de 02 (dois) terminais de sucção, c/ diâmetro aproximado de 6,5 mm, c/ mangueiras e terminais lisos. Formas arredondadas; estrutura em alumínio ou aço, com proteção anti - corrosão. Pintura epóxi ou eletrostática, totalmente lisa. A unidade auxiliar deve ser escamoteável em 90 graus de forma que, enquanto aberta, possibilite melhor aproximação do dentista ou auxiliar ao paciente.

Refletor Odontológico: refletor LED com espelho multifacetado, para evitar incidência de sombras. Acoplado ao braço vertical do equipo fixo a cadeira, dotado de cabeçote com puxador bilateral. Com protetor do LED em policarbonato transparente, visando a maior durabilidade do conjunto ótico. Equipamento deve ser entregue e instalado. Apresentar dados da empresa responsável pelo reparo do equipamento no período de garantia. Garantia mínima de 12 meses. Deve acompanhar também 1 mocho odontológico estofado com sistema de elevação do assento e encosto, sendo

os movimentos de subida e descida do assento acionados por uma

		alavanca com o movimento de descida impulsionado pelo peso do usuário e de subida por ação de uma mola. Ambos os movimentos são amortecidos por um sistema de gás pressurizado, possui uma alavanca, localizada abaixo do assento, para regulagem da altura do assento. Possui base com 05 rodízios de grande resistência estrutural assento e encosto com estofamentos em poliuretano injetado e recobertos em pvc expandido sem costuras lavável, encosto ergonômico com regulagem longitudinal.
TOTAL						56.931,12
Lote: 45 - Lote 045
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12156	ELETROCARDIÓGRAFO 12 canais. Especificação técnica: Eletrocardiógrafo; aparelho de ECG (eletrocardiógrafo) portátil; especificações técnicas mínimas e aproximadas: impressora térmica integrada de alta resolução; conter no exame a indicação das derivações, ganho, velocidade e filtros utilizados durante a aquisição; possuir memória para no mínimo 1000 exames e interface que permita a exportação destes (em formato PDF) através de conexão por eternet / RJ45 e dispositivos voláteis USB (pen-drive); possibilitando assim visualizar, arquivar, imprimir em papel comum formato A4 ou bobina Fax e enviar o exame via e-mail através de PC; de fácil operação, deverá permitir o usuário trabalhar no modo, automático (com a aquisição das 12 derivações pressionando uma tecla) ou ritmo; deverá possuir software/algoritmo de medição e análise dos traçados; possuir bateria interna com autonomia de no mínimo 2h ou 100 impressões de exames completos (com as 12	1,00	UN	6.424,85	6.424,85

		derivações); permitir o ajuste da velocidade em 25 e 50 mm/s e ganho em 2n, n e n/2 (n = 10 MM/MV); ter display lcd colorido de no mínimo 8 polegadas, que permita a visualização das 12 derivações simultâneas, carga de bateria, mensagens de alerta, indicação visual da conexão dos eletros e cabo, aplicação dos filtros, ganho e velocidade dos traçados; dados técnicos: aquisição de dados do paciente em 12 canais simultâneos; 12 canais no formato a4; software permite visualizar /arquivar / imprimir em papel comum / e-mail; alimentação: bateria recarregável e rede elétrica automática 110v e 220v; filtro de tremor muscular, função de congelamento e de repetição de captura de sinais; conteúdo da embalagem: 01 eletrocardiógrafo; 01 cabo de forca com 3 pinos (alimentação); 01 cabo paciente de 10 vias; 06 eletrodos precordiais; 04 eletrodos de membros tipo cardioclip adulto; 04 eletrodos para ECG - cardioclip infantil; 01 bobina de papel compatível com o aparelho; 01 manual de operação em português; Software com download gratuito compatível com Windows XP/7/8/8.1/10; Equipamento deve acompanhar certificado de calibração com rastreabilidade RBC.
TOTAL						6.424,85
Lote: 46 - Lote 046
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12203	Estação de Autocuidado Montessoriano com Espelho Branco/Natural Branco/Natural - Estrutura: MDF/ Madeira Maciça - Acabamento: Pintura Laca /Verniz - 1 Espelho em acrílico, mais resistente para crianças - 1 Prateleira - 3 Ganchos - 1 Mesa - Duas opções de montagem: Cadeira	1,00	UN	450,35	450,35

		ou mesa - Peso suportado: Mesa até 70 kg/ 0,5 kg na prateleira - Produto segue desmontado Dimensões da Mesa Altura: 39 cm Largura: 39 cm Comprimento: 39 cm Peso: 5 kg Dimensões do Espelho Altura: 50 cm Largura: 33 cm Comprimento: 7,5 cm Peso: 3,1 kg Branco Fosco Acabamento : Laca branco fosco. Tampo 100% MDF. Pode acomodar 4 crianças Design exclusivo. Produto segue montado, necessário apenas a montagem dos pés.
TOTAL						450,35
Lote: 47 - Lote 047
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12168	Estação De Solda Retrabalho, Ferro de Solda + Soprador Ar Quente. CARACTERÍSTICAS: Estação completa e compacta; Uso industrial profissional; Ferro de solda; Soprador de ar quente; Painel de controle individualizado; 1 Display digital para amostragem da temperatura do soprador; 2 Knob’s menores para ajuste do soprador de ar (Vazão e Temperatura); 1 Knob para ajuste da temperatura do ferro de solda; 2 Chaves ON/OFF independentes; Suporte para ferro de solda com esponja vegetal; Suporte para soprador de ar; 3 Bocais diferentes para soprador de ar; 1 Pinça / Extrator para chip’s SMD; Estrutura com revestimento antiestático.	1,00	UN	545,22	545,22
TOTAL						545,22
Lote: 48 - Lote 048
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12198	Estante Infantil Organizadora com 6 Nichos Branco Características -	1,00	UN	258,15	258,15

		Branco. - Estrutura: MDP. - 6 Nichos - Peso suportado por prateleira: 5 kg.- Móvel entregue desmontado, montagem não inclusa. Dimensões Peso: 31 Kg Altura mínima: 78,5 cm Largura mínima: 93,5 cm Profundidade mínima: 21,8 cm.
TOTAL						258,15
Lote: 49 - Lote 049
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12197	ESTANTE MONTESSORIANA COM 10 NICHOS ESTANTE MONTESSORIANA COM 10 NICHOS Características: - Branco - Estrutura: MDP 15 mm / Costa MDF 3 mm - Acabamento: Pintura FF - 10 Nichos em 2 tamanhos diferentes - Peso suportado: Até 5 kg por nicho - Móvel desmontado - Manual de montagem Dimensões: Peso: 28,74 Kg Largura: 175,7 cm Altura: 70,7 cm Profundidade: 30 cm.	2,00	UN	338,04	676,08
TOTAL						676,08
Lote: 50 - Lote 050
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	7995	EXTRATOR/ESPREMEDOR DE FRUTAS SUCO LARANJA INDUSTRIAL 3L EM ALUMÍNIO INOX. Especificação: Potência: 500W; Rpm 3500; Frequência 60HZ; Voltagem: Bivolt 110/220v. Deve ser acompanhado de: 01 copo de 3 litros em alumínio; 1 castanha de laranja grande e 1 castanha de limão pequena; caçamba com tampa e bica em alumínio.	4,00	UN	389,24	1.556,96
TOTAL						1.556,96
Lote: 51 - Lote 051

Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12207	Fogão 4 Bocas Inox com Acendimento Automático 127v Peso: 23,50 kg Largura: 51,50 cm Altura: 96,00 cm Profundidade: 60,30 cm.	1,00	UN	797,07	797,07
TOTAL						797,07
Lote: 52 - Lote 052
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12157	FOGÃO AUTOMÁTICO DE 06 BOCAS com Mesa de Inox, Acendimento Automático, voltagem do produto: 110V, Forno autolimpante, Luz no forno, Vidro interno Vedado, que evita o acúmulo de sujeira.	1,00	UN	961,52	961,52
TOTAL						961,52
Lote: 53 - Lote 053
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12174	Fogão de 2 bocas Gás GLP baixa pressão Medidas 70cm de altura 83 cm de largura e 40 cm de profundidade.	1,00	UN	697,98	697,98
TOTAL						697,98
Lote: 54 - Lote 054
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	8632	Fogão industrial 6 bocas baixa pressão Grelha 30x30 Fogão industrial 6 bocas baixa pressão Grelha 30x30 Fabricado em Inox 430 - Baixa pressão, sendo os queimadores: 3 Simples 3 duplos; 4 pés- Forno em inox, 145 litros - tamanho aproximado do fogão: LARGURA DA FRENTE: 108 cm X	1,00	UN	4.861,81	4.861,81

		PROFUNDIDADE: 80 cm x ALTURA: 80 cm
TOTAL						4.861,81
Lote: 55 - Lote 055
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12222	Fogão industrial 6 bocas baixa pressão Grelha 30x30 Fabricado em Inox 430 - Baixa pressão, sendo os queimadores: 3 Simples 3 duplos; 4 pés- Forno em inox, medidas aproximadas AxLxP 310x480x590 mm (87 litros) - tamanho aproximado do foção: LARGURA DA FRENTE: 108 cm X PROFUNDIDADE: 80 cm x ALTURA: 80 cm	1,00	UN	1.529,33	1.529,33
TOTAL						1.529,33
Lote: 56 - Lote 056
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	9056	FORNO ELÉTRICO - 50L Revestimento interno Autolimpante; Botão seletor de temperatura Função Manter Ligado; Botão Timer, com desligamento automático e sinal sonoro; Luz Interna, Botões seletores das resistências inferior e superior; Grelha em inox; Grelha deslizante com regulagem de altura; Gabinete externo em aço inoxidável; Gabinete interno com revestimento easy clean; Frontal em aço inoxidável	1,00	UN	503,68	503,68
TOTAL						503,68
Lote: 57 - Lote 057
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	8630	FREEZER HORIZONTAL 2 portas com no mínimo 385 litros, degelo manual, caixa interna em aço zincado,	3,00	UN	3.046,67	9.140,01

		com rodízios, dreno de degelo frontal, dupla função: freezer e conservador. Fechadura com chave. 110v
TOTAL						9.140,01
Lote: 58 - Lote 058
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12205	Gangorra de madeira multiuso Dimensão Aproximadamente: Comprimento; 70 cm de largura: 40 cm de altura; 35 cm.	1,00	UN	224,14	224,14
TOTAL						224,14
Lote: 59 - Lote 059
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	5697	GAVETEIRO PARA ESCRITÓRIO volante 2 gavetas + 1 gaveta arquivo com corrediça telescopia; material MDP; dimensões mínimas altura de 66cm, largura 40cm, profundidade 48cm, com fechadura lateral. Cor a definir.	3,00	UN	412,69	1.238,07
TOTAL						1.238,07
Lote: 60 - Lote 060
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	9055	GÔNDOLA/ PRATELEIRA EM AÇO. Medidas aprox: Altura: 170 cm. Largura: 92 cm. Profundidade: 40 cm e Profundidade das bandejas superiores: 30 cm, 5 bandejas, capacidade por bandeja: 40 kg distribuído. A bandeja base com profundidade de 40 cm e as demais 30 cm, pintura epóxi, com tratamento antiferrugem. Montagem por encaixe, sem uso de parafusos	5,00	UN	537,77	2.688,85
TOTAL						2.688,85

Lote: 61 - Lote 061
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12158	HALTER EMBORRACHADO 1Kg Equipamento utilizado para fortalecimento muscular. Em ferro fundido, revestida com vinil PVC, camada impermeável, protegida contra oxidação e impacto. Em cores diferentes para identificar o peso, com peso de 1kg.	2,00	UN	20,41	40,82
TOTAL						40,82
Lote: 62 - Lote 062
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12159	HALTER EMBORRACHADO 2KG Equipamento utilizado para fortalecimento muscular. Em ferro fundido, revestida com vinil PVC, camada impermeável, protegida contra oxidação e impacto. Em cores diferentes para identificar o peso, com peso de 2kg.	2,00	UN	30,89	61,78
TOTAL						61,78
Lote: 63 - Lote 063
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12160	IMPRESSORA DE ETIQUETAS por meio de transferência térmica e térmica direta. Características Mínimas Obrigatórias: Resolução de impressão superior a 200 DPI; Velocidade de impressão igual ou superior a 102 mm p/s; Memória RAM no mínimo 256 Kbytes por padrão; Interface de comunicação USB, Serial e Paralela, com os respectivos cabos; Tensão de alimentação universal 90/265 VAC; 48-63 HZ; Diâmetro interno do rolo de no mínimo 0,5 polegadas; Linguagem de	1,00	UN	1.190,07	1.190,07

		programação EPL 2 (Eltron Programming Language 2); Com Ribbon de Cera ou Resina; Compatibilidade com os padrões de código de barras unidimensionais e bi- dimensionais; Compatibilidade com MS Windows 2000, XP Professional, Vista, Windows 7, Linux Kernel 2.6.X ou superior; Fornecer manuais para instalação e configuração, disquetes/cd´s, drivers e acessórios de todos os componentes instalados; Fornecer placas, dispositivos, cabos, software, instalados, configurados e ativados, bem como suporte técnico para os mesmos; Garantia On-site de 24 meses; Atendimento das 08:00 às 18:00 horas, em dias úteis; Solução de problemas em 48 horas (definitivo ou contorno), após o registro da ocorrência.
TOTAL						1.190,07
Lote: 64 - Lote 064
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	7809	IMPRESSORA LASER monocromático com velocidade de impressão de até 20pp resolução de 0000x0000, processador 400mhz, Memória 64 MB, Interface USB 2.0, alimentação 127 volts.	2,00	UN	1.589,66	3.179,32
TOTAL						3.179,32
Lote: 65 - Lote 065
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	5947	IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL MONOCROMATICA. Memória padrão: ddr de 512 mb, flash de 512 mb. Velocidade do processador 1200 mhz. Velocidade de impressão de até 38 ppm em a4. Carta até 40 ppm preto. Saída da primeira página: em	5,00	UN	2.632,48	13.162,40

até 6,3 segundos preto. Duplex print speed a4 até 31 ipm. Impressão preto fastres 1200 (aprimorado até 4800 x 600 dpi). Tipo de digitalização base plana, alimentador automático de documentos / sensor de imagem por contato (contact image sensors - cis). Resolução da digitalização hardware: até 1200 x 1200 dpi e ótica: até 1200 x 1200 dpi. Formatos dos arquivos digitalizados em pdf, jpg, tiff. Tamanho da digitalização no alimentador automático de documentos: 216 x 356 mm, máximo: 102 x 152 mm, mínimos: 216 x 297 mm (base plana).

Velocidade de digitalização de até 29 ppm/46 ipm (preto e branco) até 20 ppm/34 ipm (cores) Duplex: até 46 ipm (preto e branco), até 34 ipm (cores).

Resolução de cópia preto: até 600 x 600 dpi (textos e gráficos), cor: até 600 x 600 dpi (textos e gráficos).

Dimensionamento da copiadora de 25 até 400%. Conectividade padrão com porta usb de alta velocidade 2.0, 1 x porta host usb traseiro, 1 x porta usb frontal. Rede gigabit ethernet lan 10/100/1000base-t. Conexão wi-fi 802.11b/g/n/2,4/5 ghz banda dupla integrada; autenticação via wep, wpa/wpa2, wpa enterprise; criptografia via aes ou tkip; wps; wi-fi direct; bluetooth low-energy. Ciclo de trabalho mensal até 80.000 páginas (a4). Tipos de suportes de impressão comportados papel (comum, ecoefficient, leve, pesado, sulfite, colorido, timbrado, pré-impresso, pré- perfurado, reciclado, áspero), envelopes, etiquetas. Tamanhos de mídia suportados bandeja 1: a4; a5; a6; b5 (jis); ofício (216 x 340 mm); 16k (195 x 270 mm); 16k (184 x 260 mm);

16k (197 x 273 mm); cartão postal japonês; cartão-postal japonês duplo invertido; envelope nº 10; envelope monarch; envelope b5; envelope c5; envelope dl; tamanho personalizado; 4 x 6 pol.; 5 x 8 pol.; meio carta; bandeja

2 e bandeja 3: a4; a5; a6; b5 (jis); ofício (216 x 340 mm); 16k (195 x 270

		mm); 16k (184 x 260 mm); 16k (197 x 273 mm); tamanho personalizado; a5- r; 4 x 6 pol.; b6 (jis). Manuseamento de papel 1 x bandeja para 100 folhas, 2 x bandejas de entrada para 250 folhas, alimentador automático de documentos (adf) para 50 folhas, bandeja de saída para 150 folhas, opções de frente e verso: automático (padrão), capacidade do alimentador automático de documentos: padrão (50 folhas), bandejas para papel standard: 2 com capacidades de entrada: até 350 folhas (bandeja 1: até 100 folhas; bandeja 2: até 250 folhas) padrão, até 10 envelopes, capacidades de saída: até 150 folhas padrão, até 10 envelopes. Painel de controle com tela de toque colorida de 2,7" (cgd). Fonte de alimentação interna de 127 volts
TOTAL						13.162,40
Lote: 66 - Lote 066
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	8635	IMPRESSORA MATRICIAL com: *sistema de impressão por impacto com 9 agulhas *velocidade de impressão de até 680 cps *conjunto de 13 versões de caracteres *fontes de códigos de barras ean-13, ean-8, interfoliado 2 de 5, upc-a, upc-e, código-39, código-128, postnet, codabar (nw-7), industrial 2 de 5, matriz 2 de 5 *conexões usb e paralela *buffer de 128kb *mecanismos de tração de formulários frontal e traseira *botões de controle para fonte, resolução, pausar, corte automático, seleção de alimentação de papel (folha solta), alimentação de linha, alimentação de formulário, carregar, ejetar, microajuste, ajuste do topo do formulário, bloqueio do painel, redefinir, menu, seleção de configuração padrão *voltagem 127 volts	1,00	UN	1.558,70	1.558,70

TOTAL						1.558,70
Lote: 67 - Lote 067
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12181	Impressora Multifuncional Sistemas operacionais: Windows Vista/ Windows 7/Windows 8/8.1/Windows 10 (32bits/ 64bits), Windows Server 2003 SP2 ou mais recente , Mac OS X 10.7.5 ou mais recente Dimensões: Aberto: 49,8 cm x 75,2 cm x 36,3 cm Fechado: 49,8 cm x 35,8 cm x 24,5 cm Peso: 9,7 kg Especificações do scanner: Tipo de scanner: Base plana com sensor de linhas CIS coloridos Resolução óptica: 1200 dpi Resolução de hardware: 1200 x 2400dpi Resolução interpolada: 1200 dpi x 2400 dpi Profundidade de bit de cor:Cor: 48 bits de entrada, 24 bits de saída - tons de cinza: 16 bits de entrada, 8 bits de saída Preto e branco: 16 bits de entrada, 1 bit de saída Profundidade de bit monocromático: 16 bits de entrada, 1 bits de saida Profundidade de bit de tons de cinza: 16 bits de entrada, 8 bits de salida Tamanho da Mesa Digitalizadora: 21.6 x 29.7 cm (8.5"" x 11.7"") Características do Scanner:PDF, JPEG, PNG, TIFF, Multi-TIFF, BMP (Windows ), PICT (Mac) Área máxima de digitalização: 21,6 cm x 35,6 cm Velocidade de digitalização: 13 segundos em preto e branco/ 28 segundos em cores PDF e tamanho A4 a 200 dpi Alimentador automático de documentos: Capacidade: 35 folhas (A4/Ofício) Gramatura do papel: 64 g/m² - 95 g/m² Conectividade padrão: USB de alta velocidade (compatível com USB 2.0), Ethernet 10/100 , Wi-Fi (IEEE 802.11 b/g/n), Wi-Fi Direct Protocolos de rede: TCP/IP v4,	1,00	UN	2.609,45	2.609,45

TCP/IP v6 / Protocolos de impressão em rede:

TCPP/IPv4, TCP/IPv6 y LDP, IPP,

PORT9100, WSD / Protocolos de gerenciamento de redes: SNMP, HTTP, DHCP, BOOTP, APIPA, PING, DDNS, mDNS, SLP, WSD, LLTD

Segurança WLAN: WEP (64-bits/128- bits), WPA-PSK (TKIP), WPA2-PSK (AES), WPA3-SAE(AES) Suporte de

Papel Sem PC: 89 x 127mm, Carta/216 x 279 mm, A4/210 x 297 mm, Legal/216 x 356 mm Tamanhos de papel: 10 cm x 15 cm,

13 cm x 18 cm, 20 cm x 25 cm, carta, ofício, (21,6 cm x 35,6 cm), A4, A5, A6, B5, A3+ (33 cm x 48 cm), A3 (30

cm x 42cm) Tamanho máximo do papel: Alimentação traseira: A3+ (32,9 cm x 48,3 cm) ou definido pelo usuário até 32,9 cm X 120 cm Bandeja Frontal: Legal (21,6 cm x 35,6 cm) ou definido pelo usuário até 21,6 cm x 120 cm Tamanhos sem margens: Carta, A4, A3 (29,7 cm× 42 cm), 4 ×

6"", 5 × 7"", 8 × 10"", 11 × 14"", 11 ×

17"", definido pelo usuário (89 cm × 12,7 cm to 29,7 cm × 120cm) Tipos de envelope: Nº 10 (10,5 cm x 24,1 cm) Peso do papel: 64 ~ 90 g/m2 Gramatura máxima do papel: Papel Normal: 64 ~ 90 g/m² ; papel fotográfico: 102 ~ 300 g/m² Capacidade de entrada de papel: Alimentação traseira: 20 folhas de papel normal, de outros tipos de papéis Bandeja Frontal: 250 folhas de papel normal, 20 Folhas de Premium Glossy Photo Paper, 10 envelopes Capacidade de bandeja de saída: 30 folhas de papel normal, 20 folhas A3+ Detalhes Impressora: Visor LCD: LCD touch colorido de 2,7"" Linguagem de impressão: ESC/P Raster e ESC/P -R (sem PC) Características especiais: Impressão automática frente e verso (A4/Carta/definido pelo usuário 18,2 cm x 25,7 cm - 21,6 cm x 29,7 cm), intercalar, modosilencioso de

impressão Voltagem: AC 100 - 240 V Frequência nominal: 50 Hz - 60 Hz

		Consumo de energia: Modo de operação: 12W.
TOTAL						2.609,45
Lote: 68 - Lote 068
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12218	Kit Som 8 Ativa Passiva Mesa 6 Canais Microfones Pedestais	1,00	UN	2.485,66	2.485,66
TOTAL						2.485,66
Lote: 69 - Lote 069
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	3872	LAVADORA DE ALTA PRESSÃO 110 v Aplicador de detergente e Stop Total - pressão minima 1500 libras Acessórios - 1 Engate rápido de sucção - 1 Aplicador de detergente - 1 Pistola ergonômica - 1 Lança com bico vario - 1 Mangueira de alta pressão potência (w) 1.600	4,00	UN	938,33	3.753,32
TOTAL						3.753,32
Lote: 70 - Lote 070
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	7997	LAVADORA DE ROUPAS 15Kg. com mínimo 10 programações de lavagem e 4 níveis de água; com centrifugação; mínimo de 620 RPM; 110V; eficiência energética A.	4,00	UN	2.147,68	8.590,72
TOTAL						8.590,72
Lote: 71 - Lote 071
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	1133	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 2 LITROS Corpo: inox com base em polipropileno preto; - Copo: inox (sem	3,00	UN	458,00	1.374,00

		solda); Tampa: alumínio / Funções: Liquidifica, Tritura gelo / Mistura / Painel: tecla liga/desliga/ Capacidade do copo: 02 litros. Tensão: 110V ou 220V. Potência do motor: 800W. Frequência: 50/60 hz. Rotação: 18000 rpm.
TOTAL						1.374,00
Lote: 72 - Lote 072
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	1232	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 8 Corpo: inox com base em polipropileno preto; - Copo: inox (sem solda); Tampa: alumínio / Funções: Liquidifica, Tritura gelo / Mistura / Painel: tecla liga/desliga/ Capacidade do copo: 08 litros. Potência mínima de: 1200W - 3500RPM. Voltagem: 110/220 Volts. Com garantia de 01 (um) ano.	2,00	UN	740,66	1.481,32
TOTAL						1.481,32
Lote: 73 - Lote 073
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	6758	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL. 4 LITROS. Corpo: inox com base em polipropileno preto; Copo: inox (sem solda) com capacidade de 4 litros; Potência mínima de: 800W. Voltagem: 110 Volts.	3,00	UN	489,46	1.468,38
TOTAL						1.468,38
Lote: 74 - Lote 074
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12183	Máquina Costura Tecido Aplicação: Costura Doméstica/ Tipo: Portátil/ Função: Costurar, Pregar Botões, Chulear e Casear/ Tensão	4,00	UN	1.359,00	5.436,00

		Alimentação: 110/220 V/ Características Adicionais: Luz Led, Caseado 4 Passos. Tipo Ponto: 23 Pontos, Incluindo os Flexíveis.
TOTAL						5.436,00
Lote: 75 - Lote 075
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	5702	MÁQUINA DE ALGODÃO DOCE semi-profissional Bivolt; Potência minima 1200W; Gabinete em aço inox polido com alças laterais grandes para manuseio; Painel de controle completo com Interruptores de motor, resistência, controlador de temperatura e luz piloto que indica o aquecimento.	3,00	UN	1.301,10	3.903,30
TOTAL						3.903,30
Lote: 76 - Lote 076
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	8642	MÁQUINA DE LAVAR tipo tanquinho com capacidade para 10 kg de roupa Semi-automática, tampa transparente, timer com no mínimo 5 programas de lavagens, grade de proteção p/ filtrar fiapos, nível inteligente, voltagem 110/220, cor branca. Garantia do produto de no mínimo 1 ano.	4,00	UN	523,30	2.093,20
TOTAL						2.093,20
Lote: 77 - Lote 077
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	4013	MESA COM GAVETEIRO MDP 15mm, estrutura em aço com tratamento antiferruginoso, fita de bordas em PVC de 2mm de espessura. Medidas: 1,20m x 0,60 x 0,74m com 02 gavetas e chaves,	4,00	UN	489,91	1.959,64

		deslizamento por corrediças metálicas. Cor a definir.
TOTAL						1.959,64
Lote: 78 - Lote 078
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12199	Mesa Infantil Sensorial Montessoriana Natural/Branco Branco/Natural - Estrutura: MDF/Madeira Maciça - Acabamento: Pintura Laca /Verniz - 1 Tampo - 1 Bandeja de Polipropileno - Pode acomodar 4 crianças - Dimensões da bandeja: 6,5x29x46 cm - Dimensões interna da bandeja: 6,3x26x43 cm - Peso suportado Mesa: até 30 kg - Peso suportado Bandeja: até 10 kg - Produto segue desmontado Dimensões Altura: 50 cm Largura: 53 cm Comprimento: 42 cm Peso: 5 kg.	4,00	UN	344,92	1.379,68
TOTAL						1.379,68
Lote: 79 - Lote 079
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	5698	MESA PARA ESCRITORIO EM L MATERIAL: MDP 15mm, estrutura em aço com tratamento antiferruginoso, fita de bordas em PVC de 2mm de espessura - COMPOSTA POR: mesa com medidas mínimas de 1,00m x 0,60m x 0,74m com suporte retrátil para teclado + conexão 0,60m x 0,60m 0,74m com suporte em aço de 2 polegadas de largura + mesa 1,20m x 0,60 x 0,74m com 02 gavetas e chaves, deslizamento por corrediças metálicas. Cor a definir.	1,00	CJ	676,64	676,64
TOTAL						676,64
Lote: 80 - Lote 080
Item	Código do	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total

	produto/ serviço
1	7996	MESA PARA REFEITÓRIO COM BANCOS ESCAMOTEÁVEIS DE 8 LUGARES. Tampo - Material MDF de no mínimo 25mm, revestido em fórmica. Cor: Branco. Bordas: Post Forming 180 graus. Material MDF de no mínimo 25mm. Revestido PET.com cantos arredondados.	4,00	UN	2.358,33	9.433,32
TOTAL						9.433,32
Lote: 81 - Lote 081
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	5975	MICRO-ONDAS de 23 a 25 LITROS c/ relógio, prato giratório, trava de segurança, funções descongelar, aquecer, display digital - Potência mínima 900W.	3,00	UN	562,15	1.686,45
TOTAL						1.686,45
Lote: 82 - Lote 082
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12161	MICRO-ONDAS de 31 a 38 LITROS com relógio, prato giratório, trava de segurança, funções descongelar, aquecer, display digital - Potência mínima 900W. 110V.	1,00	UN	756,42	756,42
TOTAL						756,42
Lote: 83 - Lote 083
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12190	Microfone condensador com tripé Material do Microfone: ABS / Metal Plugue P2 (Acompanha adaptador P2) Sensibilidade: -55dB ± 2dB Direção: Omnidirecional Impedância: = 2.2KO Tensão de Funcionamento: 1.5V	2,00	UN	65,18	130,36

		Resposta de Frequência: 50Hz ~ 16KHz.
TOTAL						130,36
Lote: 84 - Lote 084
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12191	Microfone de lapela P2 Comprimento cabo: 1,5 metros 3,5mm P2 Estéreo Profissional Espuma ""anti-puff"" + Cabo extensão de áudio 1,5 metros. Total 3 metros Microfone de lapela P2 Comprimento cabo: 1,5 metros 3,5mm P2 Estéreo Profissional Espuma ""anti-puff"	1,00	UN	75,98	75,98
TOTAL						75,98
Lote: 85 - Lote 085
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12189	Mini tripé de mesa Altura mínima: 14cm Altura máxima: 24cm	1,00	UN	48,63	48,63
TOTAL						48,63
Lote: 86 - Lote 086
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12213	Mixer Interface USB Descrição do produto: O misturador up4 é um misturador multiuso de 4 canais com uma placa de som USB, que pode atender às necessidades dos usuários para produção de música em casa, transmissão ao vivo em linha, Podcast e produção ao vivo independente Características do produto: misturador equipado, ganho de entrada e ajuste de baixo alto e baixo, embutido 48v fonte de alimentação nos canais 1-2 fantasma adequado para microfones de condensador, saída de fone de	1,00	UN	304,21	304,21

		ouvido de alta definição, leitor de mp3, recepção de bluetooth, conexão à placa de som do computador. O misturador é pequeno em tamanho e leve em peso, e pode ser conectado diretamente à porta usb de um computador para fonte de alimentação. Sem fonte de alimentação adicional, pode ser conectado a um computador para a operação da fonte de alimentação através de usb, o que economiza o problema de usar um adaptador externo, e também pode usar uma fonte de alimentação móvel ou usb ac/dc. O adaptador dá-lhe energia.
TOTAL						304,21
Lote: 87 - Lote 087
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	7993	MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA na cor preto, com velocidade de impressão de 33 páginas em preto e 15 páginas colorido. Resolução de impressão até 5760x1440 dpi. Sistema Ecotank com capacidade de 70 ml de tinta em cada garrafa. Conexões USB 2.0 de alta velocidade / Wireless Direct, Scanner com resolução máxima 1200 x 2400 dpi, Profundidade máxima de 48-bit interna e 24-bit externa) Área de escaneamento: 21,6 x 29,7 cm. Velocidade máxima de escaneamento: 11 segundos por página em preto e 28 segundos por página em cores (200 dpi)	4,00	UN	1.388,40	5.553,60
TOTAL						5.553,60
Lote: 88 - Lote 088
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	8636	NO BREAK com no mínimo 3000VA/2000 Watts Onda semi-	2,00	UN	3.778,80	7.557,60

		senoidal, entrada automática 127V ~ 220V e saída 115V ou 220 configurável internamente. 3 baterias seladas 3x17ah. 8 tomadas padrão NBR 14136. Estabilizador interno com 4 estágios de regulação. Função DC start * Conector do tipo engate rápido para conexão do módulo de bateria externo ao nobreak. Recarga automática das baterias, mesmo com o nobreak desligado. Auto diagnóstico de baterias: informa quando a bateria precisa ser substituída. Função True RMS Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL). Leds que indicam as condições (status) do nobreak: modo rede, modo inversor/bateria, nível de autonomia, nível de potência de saída. Alarme audiovisual: sinalização de eventos como queda de rede, subtensão, sobretensão e fim do tempo de autonomia, entre outras informações. Botão liga/desliga temporizado com função Mute: evita o acionamento ou desacionamento acidental, além de desabilitar o alarme sonoro após a sinalização de algum evento. PROTEÇÕES: * Curto-circuito no inversor, Surtos de tensão entre fase e neutro, Sub/sobretensão da rede elétrica, Sobreaquecimento no inversor e no transformador, Potência excedida com alarme e posterior desligamento, Descarga total das baterias, ventilador interno, comunicação USB
TOTAL						7.557,60
Lote: 89 - Lote 089
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	3883	NO BREAK potência mínima 700va com tensão entrada/ saída: 110volts, 4 tomadas padrão NBR 14136, Função DC start, Avisos sonoros e Leds frontal indicando condições do equipamento, bateria interna selada	28,00	UN	496,27	13.895,56

		12/7ah, Autonomia média de 25 minutos.
TOTAL						13.895,56
Lote: 90 - Lote 090
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	3925	NOTEBOOK COM PROCESSADOR QUAD CORE 8 THREADS DE 1.6 ate 4.20 GHZ E SMART CACHE 6 MB. Memória RAM 8GB 2400 MHZ sendo 1 modulo fixo e outro móvel de 4gb cada, slot expansível até 20gb. Armazenamento SSD de 256 gb PCIE 3.0 NVME x2. Placa de rede gigabit ethernet 10/100/1000 (rj45) wake on lan. Placa wireless 802.11ac 2.4 ghz e 5.8 ghz compatível com IEEE 802.11a, 802.11b, 802.11g, 802.11n e 802.11ac. Bluetooth 5.0. Placa gráfica integrada dedicada. Sistema de som com dois alto falantes digitais estéreo. Microfone duplo digital integrado. 02 conexões USB 3.2. 01 conexão USB 2.0. 01 porta HDMI. Web cam com resolução de 1280x720. Tela 15,6" LED HD 1366x768 anti reflexo, frame rate: 60 hz, tempo de resposta: 8 ~ 11ms, brilho: 220 nits, taxa de contraste: 400:1. Teclado padrão abnt2 br. Touchpad multi-gestual. Bateria de 3 células (li-íon) 48 wh, com autonomia de até 8 horas. Fonte carregadora padrão bivolt	7,00	UN	3.563,42	24.943,94
TOTAL						24.943,94
Lote: 91 - Lote 091
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	530	PIPOQUEIRA ELÉTRICA PROFISSIONAL em aço inox; laterais em vidro temperado que resistam a altas temperaturas; panela em aço inox com mexedor automático; resistência para manter a pipoca	2,00	UN	2.382,67	4.765,34

		aquecida; lâmpada interna; tensão 110V; potência 1370W; frequência 60Hz; rendimento de 5Kg de pipoca por hora; pés emborrachados; acompanhar manual de instrução de uso de segurança.
TOTAL						4.765,34
Lote: 92 - Lote 092
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12220	Plastificadora/A4 Laminadora Cor: Branco/Cinz. Material: Metal, plástico e lâmina em aço. Potência: 265W (110V) / 365W (220V). Corrente elétrica: 2,4A. Indicadores luminosos: Led vermelho - indicador de energia e Led verde - pronto para uso. Largura máxima de plastificação/laminação: 230mm. Espessura para plastificação/laminação: 80 a 125 micras. Velocidade de plastificação/laminação: 250mm/min. Temperatura de aquecimento: 100°C a 200°C. Capacidade máxima de refile: até 3 folhas de 80g/m² por vez. Tipos de Corte: Reto, ondulado ou serrilhado. Direção de corte: Reto, angular ou escala Inclui: 1 Laminadora/plastificadora. 1 Refiladora. 1 Cortador de canto arredondado. Dimensões do produto: 39x13,5x8,5cm. Peso do produto: 1,3kg. Tamanho da embalagem: 44x18x13,5cm. Peso da embalagem: 1,750g	1,00	UN	297,60	297,60
TOTAL						297,60
Lote: 93 - Lote 093
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12162	PLATAFORMA VIBRATÓRIA Equipamento utilizado para melhorar a circulação sanguínea, otimizar a oxigenação sanguínea, favorecendo o	1,00	UN	3.760,91	3.760,91

		aumento da força e resistência muscular, flexibilidade. Dimensões do 30 x 25 x 61 apoio de aproximadamente 116,8 cm polegadas; 114 libras Carga máxima: 264 lb / 120 kg Fonte de alimentação: 100-240 VAC, tensão universal 50/60 Hz Potência nominal em operação: 250-285W Seleções de tempo: 30/60 segundos Frequência / frequências predefinidas: 35 Hz Saída de energia de vibração (amplitude): Baixa / Alta. 110v.
TOTAL						3.760,91
Lote: 94 - Lote 094
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12201	Porta Livros infantis de madeira maciça Cor: Natural - Estrutura: Madeira maciça pinus. - Acabamento: pintura com verniz. - Prateleira porta livros decorativa. - Móvel suspenso a parede. - Suporta até 2 Kg distribuídos. - Móvel entregue montado. Dimensões Peso aproximadamente: 280 gramas. Altura aproximadamente: 10 cm Largura aproximadamente: 37,5 cm Profundidade aproximadamente: 8,5 cm.	1,00	UN	89,99	89,99
TOTAL						89,99
Lote: 95 - Lote 095
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12200	Prateleira Porta livros infantil - Cor: Natural. - Estrutura: madeira maciça pinus/MDF. - Acabamento: selador + verniz poliuretano/Pintura em Laca branco. - Prateleira em MDF laqueado.	1,00	UN	183,14	183,14

		- Detalhe em torre. - Peso suportado: 15 kg distribuídos. - Acompanha manual de montagem. - Móvel entregue desmontado. Dimensões do Porta Livros Peso: 3,5 kg Altura: 45 cm Largura: 50,5 cm Profundidade: 27 cm.
TOTAL						183,14
Lote: 96 - Lote 096
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	9685	PROJETOR DE MESA com Resolução mínima XGA (1024 x 768 pixels), Luminosidade 3000 lumens em cores e 3000 lumens em branco, Lâmpada 200W UHE / Vida útil aproximada de 5.000 horas em modo normal; Modo ECO: 10.000 horas, Lente Tipo Sem Zoom Óptico, Índice de Projeção Throw Ratio: 1,48 - 1,77 , Distância de projeção: 0,89 - 9,12m, Tamanho da imagem: 30" - 300", Foco Manual, Zoom de 1-1.2, tecnologia 3LCD com resolução XGA e relação de contraste de 10000:1; Conexões HDMI x 1, VGA RGB (D-sub 15-pinos) x 1; S-Vídeo Mini DIN x 1; Video Composto RCA x1; USB Tipo A x 1, Audio RCA x 2 (vermelho/branco), Voltagem Bivolt	3,00	UN	3.223,42	9.670,26
TOTAL						9.670,26
Lote: 97 - Lote 097
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12184	Projetor wifi 6 suporta 4 k 1080p android 11 portátil multimídia de led – FHD/UHD smart wireless projection.	1,00	UN	474,16	474,16
TOTAL						474,16
Lote: 98 - Lote 098

Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12219	Pula pula, cor da lona de salto Pula pula, cor da lona de salto: Preto, diâmetro: 2.44 m, suporta um peso máximo de 130 kg, inclui rede de segurança e está feita em polipropileno., inclui proteção de molas., com escada, circular, 42 molas, aço galvanizado.	1,00	UN	1.460,63	1.460,63
TOTAL						1.460,63
Lote: 99 - Lote 099
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12163	PULVERIZADOR COSTAL DE ALAVANCA DE PRESSÃO VARIÁVEL PARA USO PROFISSIONAL. Tanque Químico Confeccionado em polietileno translúcido branco e de alta densidade aditivado contra raios UV, e de espessura média de 3,0 milímetros. Alça incorporada. Capacidade volumétrica entre 11 e 13 litros. Graduação volumétrica disposta com medidas em litros (litro a litro). Tampa do Tanque Químico: Do tipo rosqueável, e com válvula de respiro. Parte interna contendo dosador de inseticida com capacidade volumétrica entre 50 e 150 mililitros (item necessário para a quantificação volumétrica dos inseticidas utilizados). Filtro do Bocal de Enchimento: Confeccionado em material plástico ou metálico, e com malha entre 0,4 e 0,8 milímetros. Chassi: Confeccionado em plástico reforçado, com resistência à corrosão, golpes e quedas. Espessura média de 3,0 milímetros. Conjunto de Descarga: Confeccionado em material plástico ou metálico, de comprimento entre 50 e 65 centímetros. Filtro de linha com malha entre 0,3 e 0,6 mm no interior do seu cabo. Ponta (bico)	1,00	UN	316,04	316,04

		de pulverização em leque plano (02F80), e com vazão entre 0,6 e 0,75 l/min, nas pressões entre 45 e 90 libras. Filtro de aço inoxidável com malha 100 com ângulo médio de 80º graus, de forma a evitar entupimentos do bico. Sistema de Pressão: Câmara de compensação (pulmão) confeccionado em metal (Bye pass), de forma a evitar sedimentações da calda. Alavanca de Acionamento: Confeccionado em material plástico ou metálico. Reforço obrigatório com lã de vidro. Caso seja em metal, a pintura deverá ser feita com tinta epóxi, de forma a reutilizáveis. Correias de Sustentação: Confeccionada em Nylon. Providas de ombreiras almofadadas e impermeáveis. Largura entre 60 e 80 milímetros. Fivelas reguláveis. Presença gancho em um dos lados para facilitar a colocação da máquina nas costas do operador. Peso Seco: Peso máximo permitido entre 4,0 e 7,0 quilos. Peças de Reposição: Fornecimento obrigatório de kit com peças de maior desgaste, em cada equipamento. Cada kit deverá conter: bucha do pistão, ponta de pulverização, filtro da ponta de pulverização, grampo de fixação, o- rins da válvula de descarga, assento de vedação do gatilho, válvula membrana, o-ring do cabo. Garantia: Garantia mínima de 4 (quatro) anos, formalizada pelo fabricante através de documento oficial, na formulação do contrato. Manual de Operação e Manutenção: Idioma Português (não será aceito em outro idioma). Peças de Reposição: Garantia formalizada de oferta de peças de reposição em estoque para venda, por um prazo semelhante ao da garantia mínima de 4 (quatro) anos.
TOTAL						316,04
Lote: 100 - Lote 100

Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	3940	Rádio portátil Potência mínma RMS 1000; Cor: Preto; Voltagem: Bivolt; Reprodução: CD | CD-R/RW | MP3 | WMA; Entrada USB; Entrada auxiliar de áudio estéreo (AUX IN); Saída para fone de ouvido; Display digital; Alça para transporte; Antena telescópica; Rádio FM estéreo com sintonia digital; Funções PROGRAM | REPEAT / RANDOM /INTRO; Equalizador digital pré-programado Modo STAND BY Bluetooth V2.1 + EDR (Enhanced Data Rate); Garantia mínima: 12 meses	6,00	UN	410,81	2.464,86
TOTAL						2.464,86
Lote: 101 - Lote 101
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	1233	REFRIGERADOR FROST FREE DUPLEX capacidade total de no mínimo 310 litros. Cor: Branco 110V.	1,00	UN	2.433,53	2.433,53
TOTAL						2.433,53
Lote: 102 - Lote 102
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	4002	REFRIGERADOR FROST FREE DUPLEX capacidade máxima de 405 LITROS Capacidade Líq. Congelador (l):88 Capacidade Líq. Refrigerador (l): 405, Capacidade Total Bruta (l): 405, Capacidade Bruta Congelador (l): 88, Capacidade Bruta Refrigerador (l):213. Cor : Branco 110V.	3,00	UN	3.377,04	10.131,12
TOTAL						10.131,12
Lote: 103 - Lote 103

Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12188	Ring light 16cm Led de Mesa Materiais: Plástico ABS metal e componentes eletrônicos.Diâmetro: 26/16 cm (10 pol) 120 LEDs; 3 modos de iluminação Ajuste de intensidade de 0-100% Potência 20w/12w max 1000lm Temperatura da cor: 3200 – 5600 Alimentação: 5v USB.	1,00	UN	68,06	68,06
TOTAL						68,06
Lote: 104 - Lote 104
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12186	Ring Light LED 26cm Materiais: Plástico ABS metal e componentes eletrônicos. Diâmetro: 26/16 cm (10 pol) 120 LEDs; 3 modos de iluminação Ajuste de intensidade de 0-100% Potência 20w/12w max 1000lm Temperatura da cor: 3200 – 5600 Alimentação: 5v USB.	1,00	UN	92,08	92,08
TOTAL						92,08
Lote: 105 - Lote 105
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	8680	ROTEADOR (Router Board) Com 5 Portas Lan 10/100/1000; CPU 2 Núcleos 880 Mhz; Memoria Ram de 256 Mb ; 01 Porta USB; Armazenamento Flash de 16MB; Slot Cartão MicroSD; Sistema RouterOS Licença Nível 4; Alimentação de Entrada Via Power Jack ou Poe de 8 a 30 Volts; Fonte 12v 500ma Bivolt	3,00	UN	482,57	1.447,71
TOTAL						1.447,71
Lote: 106 - Lote 106

Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	9687	ROTEADOR WIRELESS padrão 2,4 ghz 300mbps. Padrões Wireless: IEEE 802.11n, ieee 802.11g, ieee 802.11b. Segurança Wireless: 64/128-bit wep, wpa / WPA2, WPA-PSK/ WPA2-/psk. 4 portas lan 10/100 Mbps, 1 porta wan 10/100 Mbps, botão WPS/Reset, 2 atenas fucas de 5dBi. Fonte de alimentação Externa: 9VDC / 0.6A.	3,00	UN	136,43	409,29
TOTAL						409,29
Lote: 107 - Lote 107
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12182	Routerboard com suporte a LoadBalance, roteamento dinâmico, controle de banda, VPN server. Frequência nominal CPU 880 MHz Exigido Contagem de núcleos de CPU 2 Tamanho de RAM 256 MB 10/100/1000 portas Ethernet 5 Número de portas USB 1 Power Jack 1 Tensão de entrada suportada 8v – 30v PoE sim Monitor tensão sim Monitor de temperatura PCB sim Dimensões 113x89x28mm Sistema operacional Router OS Temperatura ambiente Testado 30+70C CPU MT 7621A Consumo máximo de energia 5 W Tipo de slot USB USB tipo A USB Power Reset sim Tipo de armazenamento FLASH Tamanho do armazenamento 16 MB Contagem de threads de CPU 4.	1,00	UN	665,67	665,67
TOTAL						665,67
Lote: 108 - Lote 108
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12164	SMARTFONE Dual SIM; Processador mínimo de 2 GHz Tela tamanho	5,00	UN	867,06	4.335,30

		mínimo de 6';Mínimo de 4GB RAM; Mínimo de 128GB de armazenamento, com suporte a expansão com cartão de memória; Câmera traseira: mínimo de 48 MP; Câmera frontal: mínimo de 6MP; Bateria: mínimo de 5.000mAh; Cor Preto ou Prata.
TOTAL						4.335,30
Lote: 109 - Lote 109
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12202	Sofá Infantil 2 Lugares Espuma D20 Rosa / azul /cinza - Revestimento: Tecido sued - 2 Lugares - Assento e encosto: Espuma D20 - Braços: Espuma D14 - Peso suportado: até 60kg Dimensões Altura aproximadamente: 60 cm Altura do chão até o assento aproximadamente : 27 cm Largura aproximadamente: 58 cm Comprimento aproximadamente: 94 cm Peso: 16,9 kg.	1,00	UN	299,00	299,00
TOTAL						299,00
Lote: 110 - Lote 110
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12165	STEP - Equipamento para exercício físico. Dimensões aproximadas 60x30x10 em E.V.A. Com superfície antiderrapante.	3,00	UN	108,23	324,69
TOTAL						324,69
Lote: 111 - Lote 111
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12221	Suporte articulado - para fixação de TV's de 10" à 56" ajustes no anglo de visão, proporcionando um adaptação perfeita ao ambiente; Fácil instalação; 3 Movimentos; Inclinação na vertical	10,00	UN	132,72	1.327,20

		de até 15°; Suporte até 40Kg; Garantia de 06 anos; Distância mínima da parede: 8cm; Distância máxima da parede: 12cm; Articulação Vertical / Horizontal.
TOTAL						1.327,20
Lote: 112 - Lote 112
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12192	Suporte de mesa para celular Universal serve para todos modelos de celular / Tablet, iPads e outros Altura: 11cm (ajustável) Material: ABS	1,00	UN	43,00	43,00
TOTAL						43,00
Lote: 113 - Lote 113
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12187	Suporte flexível para celular Braço flexível: 60 cm Gancho da mesa abertura máxima: 7.4 cm; Suporte de celular abertura máxima: 9.4 cm.	2,00	UN	72,79	145,58
TOTAL						145,58
Lote: 114 - Lote 114
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	4027	SWITCH GIGABIT 24 PORTAS com capacidade de comutação de 48 gbps, protocolos e normas IEEE 802.3i, IEEE 802.3u, IEEE 802.3ab , IEEE 802.3x, 24 portas 10/100/1000Mbps RJ45, (Auto Negociação/Auto MDI/MDIX), alimentação bivolt.	5,00	UN	670,62	3.353,10
TOTAL						3.353,10
Lote: 115 - Lote 115
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total

1	12166	TABLET - Memória Interna: 128GB, Memória RAM: 6GB Memória Externa: Suporta cartão Micro SD Bateria: 8.000mAh Tela: 10"" Polegadas ou Superior Taxa de atualização: 1920 x 1200 90 Hz Sistema Operacional: Android 13 ou Superior Câmera: Principal de 8MP + Câmera Frontal de 5MP Conectividade Wireless: Wi-Fi 802.11 a/b/g/n/ac, banda dupla 2.4GHz e 5GHz – Bluetooth 5.0 Processador CPU: Qualcomm Snapdragon 680 4G 8 núcleos GPU: Qualcomm Adreno Comunicação: USB-C Sensor: Acelerômetro Vídeo: Qualidade máxima de captura: Full HD a 30 fps Áudio: Hi-Res e Dolby Atmos Alto Falantes: Integrados, 4 no total Dimensões : Embalagem: 26 x 4,3 x 16,7 Cm Inclui: Adaptador de Energia – Cabo USB – Manual.	4,00	UN	1.485,00	5.940,00
TOTAL						5.940,00
Lote: 116 - Lote 116
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	9052	TABLET Na cor preto com tela de 10 polegadas com tecnologia IPS HD. Processador quad core 1.3 ghz. Memória interna de 32gb. Memória ram de 2gb.Conexão com a rede 3g. Conexão wireless padrão a/b/g/n. Bluetooth 4.1 e gps. Câmera frontal de 2 mp. Câmera traseira de 5 mp. Sistema operacional android 9. Bateria 5000 mah de longa duração. Entradas cartão sd, sim card, micro usb e saída fone ouvido. Carregador bivolt 127/220 com saída dc de 5v.	4,00	UN	1.793,00	7.172,00
TOTAL						7.172,00
Lote: 117 - Lote 117
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total

1	6708	Tela de Projeção TIPO TRIPÉ. ÁREA VISUAL MÍNIMO DE 1,80 X 1,80 M. TECIDO MATTE WHITE (BRANCO OPACO). GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.	4,00	UN	508,49	2.033,96
TOTAL						2.033,96
Lote: 118 - Lote 118
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12209	TELEVISOR TIPO SMART TV 55 4K UHD LED Polegadas: 55"" Resolução: 4K UHD Tecnologia: LED Especificações da Tecnologia: Assista seus conteúdos favoritos em alta definição aprimorados com o AI 4K Upscaling Características: Smart, ThinQ AI Frequência: 60Hz Sistema Operacional: webOS 23 Conectividade: Wi-Fi, Bluetooth Conexões: 3 HDMI, 2 USB, Saída digital óptica, Entrada LAN Processador: a5 AI Processor 4K Gen6 Controle Remoto: Smart Magic Assistente Virtual: Alexa, Google, Apple resolução da Tela: 3840x2160 Recursos de Imagem: HDR10, HLGRecursos de Áudio: AI Sound (Virtual 5.1 Up-mix) Potência dos Alto- falantes: 20W Aplicativos Pré- instalados: Netflix / Prime Video / Youtube / GloboPlay / Google Play / Telecine / Disney+ / (Os aplicativos são passíveis de alteração pelo fornecedor sem aviso prévio) Voltagem: Bivolt Atenção: A exposição ao ruído na potência acima de 85 decibéis pode causar danos ao sistema auditivo Cor da Base: Light Black Cor da Borda: Light Black Conteúdo da Embalagem: 1 Smart TV, 1 Controle Remoto, Base, Manual do Usuário, Cabo de Força, Pilhas AA.	3,00	UN	2.192,68	6.578,04
TOTAL						6.578,04
Lote: 119 - Lote 119

Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12210	TELEVISOR TIPO SMART TV 75' 4K UHD WIFI, BLUETOOTH, HDR, ALEXA, AIRPLAY, INTELIGÊNCIA Conversor para TV digital integrado, wi-fi integrado, tela 75'; Tecnologia da tela: LED; Resolução 4K; Formato da tela: plana; aplicativos pré-instalados: Netflix / Prime Video / Youtube / GloboPlay / Google Play / Telecine / Disney+; sistema operacional: WebOS; 2 entradas USB; 3 entradas HDMI; 1 saída digital óptica; 1 entrada RF; 1 bluetooth In/Out; controle remoto; Taxa de atualização: 60 Hz.	1,00	UN	4.202,93	4.202,93
TOTAL						4.202,93
Lote: 120 - Lote 120
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	3943	TELEVISOR TIPO SMART TV LED - tamanho mínimo da tela de 43" FULL HD; WI-FI; inteligência artificial; entradas HDMI/USB conversor digital integrado; voltagem 110/220V; acessório: controle remoto; garantia de 1 ano.	7,00	UN	1.634,15	11.439,05
TOTAL						11.439,05
Lote: 121 - Lote 121
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12167	TENDA PIRAMIDAL 5,0 x 5,0 metros com cobertura, para eventos, podendo ser montada sob qualquer situação climática, encaixes desenvolvidos para garantir a segurança. Lona presa com fio de aço de alta resistência e qualidade, evitando assim o desprendimento da mesma. As bases podem ser parafusadas no chão para melhor fixação da estrutura.	1,00	UN	3.252,02	3.252,02

		Especificações: -Material: Lona, cor branca ou preta, ferro tubular, encaixes com trava, 5 metros, dimensões: 5x5m.
TOTAL						3.252,02
Lote: 122 - Lote 122
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12206	Triângulo P com Rampa dimensões APROXIMADAMENTE: C 44 cm x L 40 cm x A 40 cm (triângulo) C 85 cm x L 30 cm x A 8 cm (rampa) Conteúdo: 1 triângulo; 1 rampa; idade mínima de segurança recomendada: + 3 anos.	1,00	UN	647,02	647,02
TOTAL						647,02
Lote: 123 - Lote 123
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	12194	Tripé com suporte giratório Ajustável até 2,10 metros possui 3 seções e 3 travas.	2,00	UN	74,83	149,66
TOTAL						149,66
Lote: 124 - Lote 124
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	6761	Ventilador de coluna com 40 cm 3 velocidades, 6 pás de Hélices, 126w de potencia, deve conter: regulagem de altura e inclinação; timer programável (desligamento automático), motor silencioso, trava de segurança, voltagem 110V; e deve vir acompanhado de controle remoto.	17,00	UN	229,85	3.907,45
TOTAL						3.907,45
Lote: 125 - Lote 125

Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	4030	VENTILADOR DE PAREDE 60CM devendo conter no mínimo: 3 pás de hélices; 3 níveis de velocidade, voltagem de 110V; potência de 200W; frequência de 60Hz; trava de segurança; ser silencioso; cor preto.	2,00	UN	213,82	427,64
TOTAL						427,64
Lote: 126 - Lote 126
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	8006	Violão adulto Nylon; acústico; cor natural; acabamento em verniz; modelo clássico; com capa.	6,00	UN	348,00	2.088,00
TOTAL						2.088,00
Lote: 127 - Lote 127
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	8007	Violão infantil 34" nylon; acústico; 6 cordas; cor natural; acabamento verniz brilhante; modelo clássico.	5,00	UN	372,11	1.860,55
TOTAL						1.860,55
Lote: 128 - Lote 128
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	9054	WEBCAM FULL HD 1080P USB Lentes de alta definição. Microfone embutido. Foco automático. Base rotativa 360 graus. Resolução de 1920*1080. Cabo 1.3 metros. Taxa de frames fps 30 sensor cmos. Faixa de foco 20mm. Interface usb 2.0 plug and play. Frequência 50hz. Suporte tipo tripé	4,00	UN	121,65	486,60
TOTAL						486,60

3. ESTRATÉGIAS DE FORNECIMENTO E PRAZO DE ENTREGA

3.1. Os materiais especificados no item 2 deste termo, serão fornecidos, de acordo com a demanda de cada secretaria, mediante apresentação de Ordem de Compra pela Prefeitura, a qual especificará quais dos itens acima serão solicitados, bem como seus respectivos quantitativos.

3.2. O descumprimento dos prazos implicará na aplicação das sanções administrativas previstas no Edital.

3.3. A empresa vencedora e contratada fica obrigada a fornecer todos os materiais a serem solicitados na Ordem de Compra, com seus respectivos quantitativos, no prazo e local indicados na respectiva ordem, sob pena de sanção conforme previsto no Edital.

3.4. Só serão aceitos os fornecimentos dos materiais que estiverem de acordo com as especificações exigidas, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos servidores devidamente indicados através de portaria pela administração. Não serão aceitos bens cujos preços unitários excedam o valor médio encontrado no mercado.

3.5. Os materiais deverão ser entregues no prazo de no máximo 10 (dez) dias úteis seguintes ao da solicitação formalizada através de Ordem de Compra emitida pelo Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara/PR.

3.6. Será rejeitado no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com as condições estabelecidas neste termo, ficando a beneficiária da ata de registro de preços obrigada a substituir no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da notificação expedida pela unidade recebedora, sob pena de aplicação das penalidades previstas na ata de registro de preços.

3.7. Independente da aceitação, a beneficiária da ata de registro de preços garantirá a qualidade dos materiais entregues, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou não estar em conformidade com o especificado neste termo de referência, imediatamente após a notificação, sem ônus adicional ao órgão gerenciador.

3.8. Os recebimentos dos bens objeto do presente termo de referência dar-se-ão conforme o descrito no artigo 140, inciso II e seus parágrafos, da Lei n.º 14.133/2021, e conforme o disposto a seguir:

3.8.1. No local de entrega, o servidor designado fará o recebimento provisório, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar do canhoto e no verso da Nota a data da entrega.

3.8.2. O recebimento definitivo dos Materiais Permanentes e dos Equipamentos dar-se-á apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante deste termo.

3.8.3. Caso insatisfatório as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recusa, no qual se consignarão desconformidades com as especificações contidas neste termo. Nesta hipótese, o material será rejeitado, devendo ser substituído no prazo máximo de 02 (dois) dias, quando se realizarão novamente as verificações constantes no subitem 3.8.1 deste.

3.9. Caso o fornecimento dos materiais não ocorra no prazo previsto, ou em caso de nova rejeição, estará a empresa incorrendo em atraso na entrega, sujeitando-se à aplicação de penalidades.

3.10. Os custos da substituição dos transportes correrão exclusivamente à conta da empresa beneficiária da ata de registro de preços.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses.

5. DO LOCAL DA ENTREGA

5.1. Os produtos deverão ser entregues nos seguintes endereços:

5.1.1. Prédio da Prefeitura de Nova Santa Bárbara, localizado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000;

5.1.2. Secretaria Municipal de Obras – Avenida Interventor Xxxxxx Xxxxx, S/N, – Centro, Nova Santa Bárbara/PR, CEP 86.250-000;

5.1.3. Escola Municipal Edson Gonçalves Palhano, R. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx - XX, 00000-00;

5.1.4. Escola Municipal Maria da Conceição Kasecker, R. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx - XX, 00000-00;

5.1.5. Centro Municipal de Educação Infantil Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, R. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx - XX, 00000-00;

5.1.6. Departamento Municipal de Educação, R. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xx 000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx - XX, 00000-00;

5.1.7. Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000;

5.1.8. Secretaria Municipal de Assistência Social – Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000.

6. OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

6.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

6.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

6.3. Comunicar à Beneficiária da Ata, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

6.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Beneficiária da Ata, através de servidor especialmente designado;

6.5. Efetuar o pagamento à Beneficiária da Ata no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

6.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Beneficiária da Ata com terceiros, ainda que vinculados à execução da Ata de Registro de Preços, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Beneficiária da Ata, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

7. OBRIGAÇÕES DA BENEFICIÁRIA DA ATA

7.1. A Beneficiária da Ata deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;

7.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;

7.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

7.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

7.5. Comunicar ao Órgão Gerenciador, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

7.6. Manter, durante toda a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.7. Responder por todos os ônus referentes ao objeto da Ata de Registro de Preços, desde os salários do pessoal nele empregado, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, que venham a incidir sobre o objeto da futura beneficiária da Ata de Registro de Preços.

7.8. Responder, civil e penalmente, por quaisquer danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados ou terceiros ou o órgão gerenciador, em razão de acidente de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da beneficiária da ata de registro de preços ou de quem em seu nome agir, decorrentes do ato de entrega dos Materiais Permanentes e dos Equipamentos.

7.9. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto da futura ata de registro de preços, em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

7.10. Liberar os materiais mediante requisição padronizada emitida pelo Departamento de Compras, órgão competente da Prefeitura de Nova Santa Bárbara/PR, com identificação da secretaria ou órgão destinatário, local de entrega, quantidade e preço.

8. RECEBIMENTO

8.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da ata de registro de preços, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

8.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 02 (dois) dias, a contar da notificação da beneficiária, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

8.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

8.4. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 05 (cinco) dias úteis.

8.5. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

8.6. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

8.7. O prazo para a solução, pela beneficiária, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

8.8. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução da ata de registro de preços.

8.2. LIQUIDAÇÃO

8.2.1. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.

8.2.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.

8.2.3. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

8.2.3.1. o prazo de validade;

8.2.3.2. a data da emissão;

8.2.3.3. os dados da ata de registro de preços e do órgão contratante;

8.2.3.4. o período respectivo de execução da ata de registro de preços;

8.2.3.5. o valor a pagar; e

8.2.3.6. eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

8.2.4. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que a beneficiária da ata de registro de preços providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;

8.2.5. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.

8.2.6. A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018).

8.2.7. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da ata, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.

8.2.8. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da ata de registro de preços, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

8.2.9. Persistindo a irregularidade, o Município deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada a beneficiária da ata de registro de preços a ampla defesa.

8.2.10. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pelo cancelamento da ata de registro de preços, caso a beneficiária da ata não regularize sua situação junto ao SICAF.

8.3. PRAZO DE PAGAMENTO

8.3.1. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

8.3.2. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Beneficiária não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)
I = ( 6 / 100 ) I = 0,00016438 TX = Percentual da taxa anual = 6%

365

8.4. FORMA DE PAGAMENTO

8.4.1. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo órgão gestor.

8.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

8.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

8.4.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

8.4.5. A beneficiária regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

9. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

9.1. Os fiscais serão responsáveis por acompanhar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à

regularização de falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

9.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Beneficiária da Ata, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 da Lei nº 14.133/2021.

10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

10.1. Serão exigidos na licitação os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação técnica e declaração de que não emprega menor, nos termos dispostos no Edital de Licitação;

10.2. A qualificação técnica consistirá em comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, mediante no mínimo 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

10.3. O fornecedor será selecionado por meio de realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo Menor Preço, por item.

11. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

11.1. As despesas decorrentes da presente contratação ocorrerão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Dotações
Exercíci o da despes a	Conta da despes a	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
2024	100	01.001.01.031.0020.1001	1	4.4.90.51.00.00	Do Exercício
2024	190	02.001.04.122.0030.2002	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	490	03.001.04.122.0070.2006	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	900	05.001.15.452.0090.2008	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	1590	06.002.12.361.0210.2016	103	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	1600	06.002.12.361.0210.2016	104	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	1960	06.004.12.365.0270.2020	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício

2024	1970	06.004.12.365.0270.2020	103	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	1971	06.004.12.365.0270.2020	150	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	1971	06.004.12.365.0270.2020	150	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2380	08.001.10.301.0330.2025	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2390	08.001.10.301.0330.2025	303	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	2390	08.001.10.301.0330.2025	303	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2520	08.002.10.301.0350.2027	324	3.3.90.30.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	2520	08.002.10.301.0350.2027	324	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2024	2570	08.002.10.301.0350.2027	327	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	2570	08.002.10.301.0350.2027	327	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2580	08.002.10.301.0350.2027	518	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	2580	08.002.10.301.0350.2027	518	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2730	09.001.08.244.0380.2030	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3070	09.002.08.244.0400.2034	725	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3070	09.002.08.244.0400.2034	725	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3080	09.002.08.244.0400.2034	727	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3080	09.002.08.244.0400.2034	727	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3081	09.002.08.244.0400.2034	762	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3081	09.002.08.244.0400.2034	762	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3083	09.002.08.244.0400.2034	789	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3083	09.002.08.244.0400.2034	789	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3106	09.003.08.243.0410.6035	786	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3106	09.003.08.243.0410.6035	786	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3107	09.003.08.243.0410.6035	751	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3107	09.003.08.243.0410.6035	751	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3190	09.003.08.243.0430.2036	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício

2024	3191	09.003.08.243.0430.2036	501	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3191	09.003.08.243.0430.2036	501	4.4.90.52.00.00	Do Exercício

11.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx

Secretário Municipal de Administração

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Secretário Municipal de Obras

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxx

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Secretária Municipal de Saúde

Sylmara Aparecida Xxxxxxxx Xxxxxxx

Secretária Municipal de Assistência Social, do Trabalho e Geração de Empregos

XXXXX XXX – DECLARAÇÃO UNIFICADA (MODELO)

Ao MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA – PR

Referência: Edital Pregão Eletrônico SRP nº XX/2024

A Empresa              , devidamente inscrita no CNPJ nº              , com

endereço na Rua              , nº     , CEP:   na cidade de

       Estado do             , telefone (   )     -       por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr (a)                   , inscrito (a) no CPF nº

           e RG nº             , DECLARA expressamente:

a) que atende aos requisitos de habilitação, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

b) que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo;

c) que assume a responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras;

d) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

e) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

f) que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;

Local e data.

(Assinatura, RG e CPF do declarante) Representante Legal

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A Empresa              , devidamente inscrita no CNPJ nº              , com

endereço na Rua              , nº     , CEP:   na cidade de

       Estado do             , telefone (   )     -       por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr (a)                   , inscrito (a) no CPF nº

           e RG nº             , DECLARA, para os fins dispostos no Pregão

Eletrônico n.º considerada:

  /      , sob as penas da Lei, que esta empresa, na presente data, é

( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006;

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006;

( ) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, conforme parágrafo 1º do artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 188, de 2021.

( ) COOPERATIVA, nos termos do Art. 34, da Lei Federal nº 11488/2007.

DECLARA ainda:

1. Que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006;

2. Que não extrapolou a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte no ano-calendário de realização da licitação, nos termos do § 2º do Art. 4º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Local e data.

(Assinatura, RG e CPF do declarante) Representante Legal

ANEXO V - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º

<NUMEROCONTRATO>/<EXERCICIOCONTRATO>

REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024

O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, com personalidade jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 95.561.080/0001-60, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 000 – Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx – Xxxxxx, XXX – 00000-000, neste ato representado Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG n° SSP/PR,

inscrito no CPF sob. o nº ................., considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 35/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 10.086, de 2022, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Xxx tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição parcelada de materiais permanentes diversos e equipamentos em geral, para suprir as necessidades das Secretarias Municipais, especificados no Termo de Referência, anexo 02, do edital de Pregão Eletrônico nº. 35/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. A empresa <FORNECEDOR.CONTRATO#T&NOME>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. <FORNECEDOR.CONTRATO#T&CNPJ>, com endereço à

<FORNECEDOR.CONTRATO#T&ENDERECOCOMPLETO>,

<FORNECEDOR.CONTRATO#T&CIDADEUF>, neste ato representada pelo Sr.

<FORNECEDOR.CONTRATO#T&NOMEREPRESENTANTE>, inscrito no CPF sob nº.

<FORNECEDOR.CONTRATO#T&CPFREPRESENTANTE>, RG n°

<FORNECEDOR.CONTRATO#T&RGREPRESENTANTE>, doravante denominada DETENTORA,

obriga-se a fornecer ao Município de Nova Santa Bárbara (PR), de acordo com as solicitações, os itens a seguir:

<ITENS.CONTRATO#T>

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1. As despesas decorrentes desta ata correrão por conta da dotação orçamentária havida pela conta nº

Dotações

Exercíci o da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
2024	100	01.001.01.031.0020.1001	1	4.4.90.51.00.00	Do Exercício
2024	190	02.001.04.122.0030.2002	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	490	03.001.04.122.0070.2006	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	900	05.001.15.452.0090.2008	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	1590	06.002.12.361.0210.2016	103	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	1600	06.002.12.361.0210.2016	104	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	1960	06.004.12.365.0270.2020	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	1970	06.004.12.365.0270.2020	103	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	1971	06.004.12.365.0270.2020	150	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	1971	06.004.12.365.0270.2020	150	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2380	08.001.10.301.0330.2025	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2390	08.001.10.301.0330.2025	303	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	2390	08.001.10.301.0330.2025	303	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2520	08.002.10.301.0350.2027	324	3.3.90.30.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	2520	08.002.10.301.0350.2027	324	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2024	2570	08.002.10.301.0350.2027	327	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	2570	08.002.10.301.0350.2027	327	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2580	08.002.10.301.0350.2027	518	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	2580	08.002.10.301.0350.2027	518	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	2730	09.001.08.244.0380.2030	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3070	09.002.08.244.0400.2034	725	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3070	09.002.08.244.0400.2034	725	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3080	09.002.08.244.0400.2034	727	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores

2024	3080	09.002.08.244.0400.2034	727	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3081	09.002.08.244.0400.2034	762	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3081	09.002.08.244.0400.2034	762	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3083	09.002.08.244.0400.2034	789	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3083	09.002.08.244.0400.2034	789	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3106	09.003.08.243.0410.6035	786	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3106	09.003.08.243.0410.6035	786	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3107	09.003.08.243.0410.6035	751	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3107	09.003.08.243.0410.6035	751	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3190	09.003.08.243.0430.2036	0	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
2024	3191	09.003.08.243.0430.2036	501	4.4.90.52.00.00	De Exercícios Anteriores
2024	3191	09.003.08.243.0430.2036	501	4.4.90.52.00.00	Do Exercício

CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA

4.1. Esta Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, podendo este prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade, com efeitos a contar da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município de Nova Santa Bárbara.

4.2. No ato de prorrogação da vigência da ata de registro de preços poderá haver a renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo original.

4.3. O ato de prorrogação da vigência da ata deverá indicar expressamente o prazo de prorrogação e o quantitativo renovado.

CLÁUSULA QUINTA - ESTRATÉGIAS DE FORNECIMENTO E PRAZO DE ENTREGA

5.1. Os materiais especificados no item 2 deste termo, serão fornecidos, de acordo com a demanda de cada secretaria, mediante apresentação de Ordem de Compra pela Prefeitura, a qual especificará quais dos itens acima serão solicitados, bem como seus respectivos quantitativos.

5.2. O descumprimento dos prazos implicará na aplicação das sanções administrativas previstas no Edital.

5.3. A empresa vencedora e contratada fica obrigada a fornecer todos os materiais a serem solicitados na Ordem de Compra, com seus respectivos quantitativos, no prazo e local indicados na respectiva ordem, sob pena de sanção conforme previsto no Edital.

5.4. Só serão aceitos os fornecimentos dos materiais que estiverem de acordo com as especificações exigidas, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos servidores devidamente indicados através de portaria pela administração. Não serão aceitos bens cujos preços unitários excedam o valor médio encontrado no mercado.

5.5. Os materiais deverão ser entregues no prazo de no máximo 10 (dez) dias úteis seguintes ao da solicitação formalizada através de Ordem de Compra emitida pelo Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara/PR.

5.6. Será rejeitado no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com as condições estabelecidas neste termo, ficando a beneficiária da ata de registro de preços obrigada a substituir no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da notificação expedida pela unidade recebedora, sob pena de aplicação das penalidades previstas na ata de registro de preços.

5.7. Independente da aceitação, a beneficiária da ata de registro de preços garantirá a qualidade dos materiais entregues, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou não estar em conformidade com o especificado neste termo de referência, imediatamente após a notificação, sem ônus adicional ao órgão gerenciador.

5.8. Os recebimentos dos bens objeto do presente termo de referência dar-se-ão conforme o descrito no artigo 140, inciso II e seus parágrafos, da Lei n.º 14.133/2021, e conforme o disposto a seguir:

5.8.1. No local de entrega, o servidor designado fará o recebimento provisório, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar do canhoto e no verso da Nota a data da entrega.

5.8.2. O recebimento definitivo dos Materiais Permanentes e dos Equipamentos dar-se-á apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante deste termo.

5.8.3. Caso insatisfatório as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recusa, no qual se consignarão desconformidades com as especificações contidas neste termo. Nesta hipótese, o material será rejeitado, devendo ser substituído no prazo máximo de 02 (dois) dias, quando se realizarão novamente as verificações constantes no subitem 3.8.1 deste.

5.9. Caso o fornecimento dos materiais não ocorra no prazo previsto, ou em caso de nova rejeição, estará a empresa incorrendo em atraso na entrega, sujeitando-se à aplicação de penalidades.

5.10. Os custos da substituição dos transportes correrão exclusivamente à conta da empresa beneficiária da ata de registro de preços.

CLÁUSULA SEXTA - DA CLÁUSULA ANTIFRAUDE E ANTICORRUPÇÃO

6.1. No âmbito desta Ata de Registro de Preços, cujo objeto é a aquisição de Bens, o Fornecedor deve permitir e deve fazer com que seus agentes (declarados ou não), subcontratados, subconsultores, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários, permitam que o Banco e/ou pessoas designadas pelo Banco Mundial inspecionem o local e/ou as contas, registros e outros documentos relacionados com o processo de aquisição, seleção e/ou execução de ata de registro

de preços, e ter tais contas, registros e outros documentos auditados por auditores nomeados pelo Banco Mundial.

6.2. Deve o fornecedor, assim como, seus subcontratados atender ao determinado no Anexo II – Diretrizes Anticorrupção – BIRD, que preveem, entre outros, que atos destinados a impedir substancialmente o exercício dos direitos de inspeção e auditoria do Banco Mundial constituem uma prática proibida sujeita ao cancelamento da ata de registro de preços (bem como a uma declaração de inelegibilidade de acordo com os procedimentos de sanções vigentes do Banco Mundial).

6.3. A beneficiária da ata de registro de preços deverá assegurar ao Estado o atendimento às obrigações legais, tanto na esfera federal quanto estadual, ao que se refere às questões sociais e ambientais e às Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial, garantindo a seguridade social de seus empregados, o atendimento à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o cuidado com a saúde e segurança do trabalhador, o combate ao assédio moral e sexual, além da observância e comprometimento com a conservação e preservação do meio ambiente.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO LOCAL DA ENTREGA

7.1. Os produtos deverão ser entregues nos seguintes endereços:

7.1.1. Prédio da Prefeitura de Nova Santa Bárbara, localizado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000;

7.1.2. Secretaria Municipal de Obras – Avenida Interventor Xxxxxx Xxxxx, S/N, – Centro, Nova Santa Bárbara/PR, CEP 86.250-000;

7.1.3. Escola Municipal Edson Gonçalves Palhano, R. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx - XX, 00000-00;

7.1.4. Escola Municipal Maria da Conceição Kasecker, R. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx - XX, 00000-00;

7.1.5. Centro Municipal de Educação Infantil Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, R. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx - XX, 00000-00;

7.1.6. Departamento Municipal de Educação, R. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xx 000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx - XX, 00000-00;

7.1.7. Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000;

7.1.8. Secretaria Municipal de Assistência Social – Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000.

CLÁUSULA OITAVA – COMPROMISSO DO FORNECEDOR

8.1. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o(s) fornecedor(es) assume(m) o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, sujeitando-se às penalidades cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.