TERMO DE REFERÊNCIA DE CONSULTORIA INDIVIDUAL CONTRATO POR PREÇO GLOBAL
TERMO DE REFERÊNCIA DE CONSULTORIA INDIVIDUAL CONTRATO POR PREÇO GLOBAL
ENTIDADE EXECUTORA:
XXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX (XXX/XX)
PRESERVAR O CERRADO DO NORTE DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DO MANEJO SUSTENTÁVEL DOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS
CONSERVATION GRANTS NUMBER: CEPF-109583 BUSINESS WORLD VENDOR MASTER FILE: 123238
PROJETO RE-EXISTIR CEPF CERRADO
CÓDIGO CI 02/2020
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA CONTRIBUIÇÃO NA ELABORAÇÃO DE TRÊS PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL E DO PLANO DE AÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA ARTICULAÇÃO ROSALINO PARA A CONSERVAÇÃO DO HOTSPOT CERRADO
OUTUBRO DE 2020
OBJETIVO
Contratar profissional formado (a) em biologia com conhecimentos nos campos da etnoecologia e da conservação de espécies vegetais raras e ameaçadas com o objetivo de contribuir na elaboração de três Planos de Gestão Ambiental e Territorial (PAE Veredas Vivas; Quilombo de Peixe Bravo; T.I. Xakriabá); no Programa de Formação em PGTAS, e na construção do Plano de Ação Socioambiental da Articulação Rosalino para a Conservação do Hotspot Cerrado.
ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Componente 1 – Gestão territorial e ambiental;
CONTEXTO
Norte e Noroeste de Minas Gerais incluem três biomas brasileiros – Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica e seus ecótonos, de modo que o Cerrado desta região apresenta regiões de transição com grande riqueza de espécies. Estes dados confirmam a área do Projeto como muito rica em biodiversidade e serviços ecossistêmicos que historicamente sempre estiveram associados à grande sociodiversidade regional. Esta associação propicia uma oportunidade ímpar de diálogo entre as populações tradicionais e a conservação baseada no protagonismo destas populações, com vistas a reparação de erros históricos na definição e implantação de categorias de Unidades de Proteção Integral em seus territórios tradicionalmente ocupados.
Neste contexto é que esta proposta se propõe trabalhar com base na capacitação das lideranças e organizações da Articulação Rosalino para uma melhor incidência política e atuação qualificada em Conselhos, Comitês, Comissões e Fóruns ligados à conservação, à temática ambiental em geral, aos direitos territoriais e ao uso sustentável dos recursos naturais. As áreas focais indicadas para incidência de ações visando a proteção de seus territórios e da biodiversidade foram: Projeto de Assententamento Agroextrativista Veredas Vivas, localizado no municipio de Rio Pardo de Minas; Quilombo de Peixe Bravo, localizado no vale do rio Peixe Bravo entre os municípios de Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas; e a Terra Indígena Xariabá que já tem um PGTA elaborado sendo que o projeto vai contribuir com a implementação de alguns de seus compomentes. O projeto prevê, ao final e a partir das atividades de formação e de elaboração de PGTAs, a construção de um Plano de Ação Socioambiental da Articulação Rosalino para a Conservação do Hotspot Cerrado considerando a área de incidência da Articulação Rosalino (veja na Figura 01 a seguir).
A pessoa (profissional) a ser contratada deverá contribuir, a partir de sua formação, com a equipe do Projeto em três frentes: i) na elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental do PAE Veredas Vivas, do Quilombo de Peixe Bravo e da Terra Indígena Xakriabá; ii) na execuação do Plano de Formação em PGTAs; iii) na construção do Plano de Ação Socioambiental da Articulação Rosalino para a Conservação do Hotspot Cerrado no âmbito da Articulação Xxxxxxxx Xxxxx de Povos Tradicionais. Os objetivos e atividades previstas para cada meta estão discriminados a seguir.
FIGURA 1 - Área de incidência da Articulação Rosalino. Norte de Minas e região de Diamantina/MG.
Fonte: Dayrell, 2019.
1. Planos de Gestão Territorial e Ambiental do PAE Veredas Vivas, do Quilombo de Peixe Bravo e da Terra Indígena Xakriabá
Objetivo
Contribuir com a elaboração de propostas de conservação de espécies da flora e fauna mais utilizadas pelas comunidades e daquelas espécies raras e ameaçadas de extinção existentes nas áreas de incidência dos PGTAS considerando os corredores ecológicos e unidades de conservação em seus entornos.
Atividades (novembro 2020 a janeiro 2021):
- Realizar reunião preliminar com as três comunidades envolvidas nos PGTAS com o objetivo de apresentar e discutir a importância da conservação de espécies raras, endêmicas e/ou em risco de extinção;
- Realizar pesquisa bibliográfica acerca de espécies raras, endêmicas e/ou ameaçadas no entorno das áreas de incidência dos PGTAS;
- Elaborar com a comunidade uma programação de incursão para levantamentos etnoecológicos associados com inventários de espécies da flora e fauna presentes nas
diferentes unidades da paisagem, identificando seus diferentes usos e verificando o contexto da população (passado e presente);
- Identificação e descrição das áreas imprescindíveis à preservação dos recursos biológicos presentes no território;
- Elaborar com a comunidade propostas de conservação das espécies mais utilizadas pela comunidade e daquelas raras ou ameaçadas considerando o contexto do território e do entorno, articulando as propostas, quando for o caso, com os Corredores e Unidades de Unidades de Conservação nas proximidades.
- Contribuir com a incorporação das propostas nos PGTAS de cada um dos três territórios.
Obs.: As atividades que envolve incursões a campo deverão ser realizadas conforme orientações do CAA-NM relacionadas aos cuidados com a prevenção do Covid 19.
Procedimentos Metodológicos
Sugere-se, como referência para o desenvolvimento das atividades relacionadas com a identificação, uso, manejo e conservação das espécies importantes ou ameaçadas, metodologias do campo etnoecológico. Neste sentido, considera-se os processos indenitários da comunidade, os sistemas de classificação e de manejo da paisagem, os conhecimentos sobre os recursos e usos da flora e fauna. Indica-se o uso de diferentes ferramentas visando a triangulação de informações ancorados nos pressupostos das investigações em Etnobiologia e Etnoecologia (TOLEDO & BARRERA-BASSOLS 2009; XXXXXXXXXXX et al. 2010; XXXXXXX et al, 2006): mapeamento comunitário; incursões em campo para interpretação e caracterização das unidades de paisagem (transecto); entrevistas semi- estruturadas; Levantamentos fitossociológicos e inventários de fauna.
2. Plano de Formação Objetivo
Contribuir com a execução do Plano de Formação em PGTAS direcionado aos membros da
Articulação Rosalino em temas relacionados com a construção de propostas de conservação de espécies da flora e fauna mais utilizadas pelas comunidades e daquelas espécies raras e ameaçadas de extinção existentes considerando os corredores ecológicos e unidades de conservação em seus entornos.
Atividades (novembro de 2020 a janeiro 2021):
- Preparação, com a equipe do Projeto Re-Existir CAA/CEPF, do Programa de Formação em PGTAS – novembro de 2020;
- Contribuir, através de atividades virtuais, semi-virtuais e presenciais com pequenos grupos, na realização de 4 eventos de formação tendo como participantes as lideranças que participaram do módulo de formação geral, distribuídos nos núcleos territoriais i) Planaltos Sanfranciscanos e Espinhaço Meridional; ii) São Francisco; iii) Serra Geral; iv) Gerais da Serra e Alto Rio Pardo. Nestes eventos serão tratados de forma mais específica as temáticas relacionadas com Identidade, Territórios, Direitos de PICTs e Economias Nativas, a saber: Estratégias de proteção dos territórios - SATs (Sistemas Agrícolas Tradicionais), TICCAs e aplicação na realidade brasileira; Iniciativas de gestão ambiental, territorial e
sustentabilidade; Importância dos Corredores e KBAs prioritários; Espécies raras, endêmicas e em risco de extinção; Modelos de Unidades de Conservação e suas implicações ambientais e sociais; Agroextrativismo e empreendimentos ecossociais.
3. Plano de Ação Socioambiental da Articulação Rosalino para a Conservação do Hotspot Cerrado no âmbito da Articulação Xxxxxxxx Xxxxx de Povos Tradicionais
Objetivo
Contribuir na elaboração do Plano de Ação Socioambiental da Articulação Rosalino para a Conservação do Hotspot Cerrado com propostas de conservação de espécies da flora e fauna mais utilizadas pelas comunidades e daquelas espécies raras e ameaçadas de extinção existentes nas áreas de incidência da Articulação Xxxxxxxx Xxxxx de Povos Tradicionais considerando os territórios tradicionais, as unidades de conservação e o contexto de tensões socioambientais.
Atividades (janeiro a março de 2021):
A (o) bióloga (o) comporá uma equipe multidisciplinar composta por profissionais do CAA, das organizações parceiras e intelectuais nativos que, a partir dos dados sistematizados durante os eventos de capacitação, elaboração de PGTAs e das visitas de intercâmbio, ficarão responsáveis de estruturar as análises e proposições na construção de Plano de Ação Socioambiental a partir das seguintes atividades:
- Reunião de socialização dos dados, informações e proposições construídas durante a vigência do projeto;
- Sistematização de dados bibliográficos (estudos, mapeamentos e pesquisas relacionadas com a flora, fauna, espécies raras e/ou ameaçadas de extinção, unidades de conservação, corredores, mosaicos de unidades de conservação e áreas protegidas, associados com áreas de tensões socioambientais) incidentes na área de atuação da Articulação Xxxxxxxx Xxxxx de Povos Tradicionais;
- Contribuição na construção da cartografia socioambiental da área de incidência da Articulação Rosalino associando o mapeamento das formações vegetais nativas com os territórios tradicionais, UCs, corredores, mosaicos, espécies raras, endêmicas e aquelas utilizadas e manejadas pelas comunidades tradicionais;
- Contribuição no apontamento e estruturação de propostas que vão compor o plano;
- Participar e contribuir no evento final de aprovação do Plano de Ação Socioambiental da Articulação Rosalino para a Conservação do Hotspot Cerrado
Suporte do CAA ao Relatório Antropológico:
Contará com o apoio de profissional da área de ciências agrárias e geografia para contribuir na intermediação e levantamentos de dados necessários aos PGTAS, na construção do Plano de Formação e na elaboração do Plano de Ação Socioambiental da Articulação Rosalino.
Disponibilizar profissional da área de geografia para apoio na elaboração dos mapeamentos e da cartografia socioambiental.
PRODUTOS
RT1. Relatório com sistematização bibliográfica e Plano de trabalho com detalhamento das atividades a serem executadas – novembro de 2020
RT2. Relatório técnico referente ao Plano de Formação e aos PGTAS do PAE Veredas Vivas; Quilombo de Peixe Bravo e Terra Indígena Xakriabá – janeiro 2021;
RT3. Relatório técnico colaborativo com análise do contexto socioambiental da atuação da Articulação Xxxxxxxx e com proposições que vão compor o Plano de Ação Socioambiental da Articulação Rosalino para a Conservação do Hotspot Cerrado – março 2021
FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
O produto deve ser apresentado em Língua Portuguesa (Brasil) e deverá ser objetivo, em linguagem clara e didática, propiciando uma perfeita compreensão. Deverão estar em consonância com o cronograma de trabalho estabelecido no Contrato e com o Termo de Referência.
O produto especificado neste Termo de Referência deverá ser apresentado ao coordenador do projeto na data de entrega estipulada na forma eletrônica sob forma de minuta, para análise. Uma vez aprovado, deverá ser entregue de forma definitiva, em 1 (uma) via original por meio impresso (papel formato A4, encadernados com capa plástica e espiral) e com o conteúdo gravado em meio magnético.
CRONOGRAMA, PRODUTOS E PERCENTUAIS DE PAGAMENTO
O prazo total para a realização dos serviços previstos neste Termo de Referência é de 5 (cinco) meses. Os respectivos produtos, prazos de apresentação e percentuais de pagamento dos mesmos estão descritos na tabela a seguir:
Percentual para pagamento | ||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ||
RT1 | 30% | X | ||||
RT 2 | 40% | X | ||||
RT3 | 30% | X | ||||
Encontra-se incluída nos custos a remuneração dos serviços, bem como todos os encargos sociais estipulados na legislação fiscal e trabalhista.
Os custos com a elaboração dos produtos constantes neste TDR correrão por conta do(a) contratado(a).
O prazo de análise dos documentos será de até 10 dias após a entrega dos produtos. Caso sejam necessárias readequações após análise para fins de aprovação, se reinicia a contagem do prazo. A análise e aprovação será feita pela Coordenação do Projeto.
Após aprovação formal será submetido ao CAA/NM para pagamento. O prazo de pagamento será de até 10 dias corridos.
LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Montes Claros, Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados, São João das Missões e área de atuação do projeto no Norte de Minas e Espinhaço Meridional (Figura 01).
QUALIFICAÇÃO DA ASSESSORIA
Poderão participar desta seleção os (as) profissionais que tenham, no mínimo, a qualificação descrita abaixo, que será verificada mediante aplicação dos critérios de avaliação, distribuídos entre formação acadêmica e experiência, com respectivamente 30% e 70% dos pontos totais:
a) Formação:
I. Requisitos mínimos:
• Mestrado completo em Biologia
II. Requisitos desejáveis:
• Mestrado ou Doutorado com ênfase em Etnoecologia
• Trabalhos de Pesquisa ou de assessoria técnica junto a comunidades tradicionais do Norte de Minas e/ou do Espinhaço Meridional
b) Experiência Profissional:
I. Requisitos mínimos:
• Experiência na coordenação e/ou na realização de pesquisas e estudos etnoecológico em comunidades tradicionais, povos indígenas ou quilombolas;
II. Requisitos desejáveis:
• Experiência na realização de pesquisas e estudos relacionados com espécies vegetais raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção no âmbito dos cerrados brasileiros;
• Experiência na realização de assessoria técnica relacionada ao manejo da (agro)biodiversidade;
• Experiência na realização de pesquisas e estudos sobre a problemática socioambiental dos cerrados;
• Experiência em trabalhos com Organizações da Sociedade Civil e na elaboração de planos e projetos junto a povos e comunidades tradicionais.
INSUMOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE
Serão fornecidos pelo Contratante, documentos, estudos de referência e demais elementos que estarão à disposição do consultor para facilitar a execução dos trabalhos, além de
estrutura física e apoio logístico no escritório de Montes Claros, sindicatos e entidades parceiras da área de abrangência do projeto.
PREVISÃO DE DESPESAS DE VIAGENS, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO
As despesas com deslocamentos e hospedagem da consultoria, quando necessárias, serão por conta do contratado.
SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO
Equipe do projeto RE-EXISTIR e coordenação do Eixo Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais serão os responsáveis pelo acompanhamento e supervisão geral das atividades.
PROPRIEDADES
Todas as peças produzidas pelo contratado, fruto deste Termo de Especificação, inclusive originais e arquivos em meio digital, deverão ser entregues antes da data de término do contrato e pertencerão ao Contratante. Poderão ser utilizados pelo consultor para outros fins com expressa autorização do Contratante.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O contratado será responsável pelo pagamento de todos os encargos tributários, sociais e trabalhistas, referentes a este contrato, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação de autônomo.
Não será proporcionado ao Contratado, seguro social (INSS), por acidentes de trabalho, de saúde, de acidentes ou de vida, nem lhe será concedido férias, licença por enfermidade ou qualquer outro emolumento durante a vigência do Contrato.
Será vedado ao Contratado ceder quaisquer informações e/ou documentos, objetos deste Contrato, sem prévia autorização do Contratante.
O Contratado deverá executar as atividades constantes neste Termo de Referência, de acordo com os mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética.
Bibliografia:
ALBUQUERQUE, U.P.; XXXXXX, R.F.P. & XXXXX, X.X.X.X. (orgs.). 2010. Métodos e
Técnicas na Pesquisa Etnobiológica e Etnoecológica. Recife: NUPEEA
XXXXXX, V.M. & BARRERA-BASSOLS, N. 2009A etnoecologia: uma ciência pós- normal que estuda as sabedorias tradicionais. In. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 20,
p. 31-45, jul./dez. 2009. Editora UFPR
XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxx; X’XXXXXXX XXXXX, Xxxx Xxxxxxxx; COSTA FILHO Xxxxxxx; XXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Diagnóstico de estratégias agroalimentares das comunidades quilombolas do Gurutuba. Programa Biodiversidade Brasil-Itália [relatório de pesquisa]. São Paulo: 2006