CONTRATO DE GESTÃO PÚBLICA COM AS FAMÍLIAS DE RIO DOS CEDROS
CONTRATO DE GESTÃO PÚBLICA COM AS FAMÍLIAS DE RIO DOS CEDROS
INTRODUÇÃO 3
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 4
Saúde 4
Assistência Social 5
EDUCAÇÃO 6
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 8
Indústria 8
Comércio 9
Serviços (Turismo) 9
AGRICULTURA 9
PLANEJAMENTO URBANO 10
ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS 11
Esporte 12
Espaços Públicos 12
GESTÃO PÚBLICA 13
CULTURA 14
DEFESA CIVIL 15
SEGURANÇA PÚBLICA 16
MEIO AMBIENTE 16
SANEAMENTO BÁSICO 17
TERCEIRO SETOR 17
MULHER 18
TERCEIRA IDADE 19
JOVEM 19
INTRODUÇÃO
A mudança que queremos depende de nós! Foi com base nesta constatação que formou- se em Rio dos Cedros a união de pessoas fascinadas pela cidade, que possuíam uma percepção comum: nosso município precisa passar por mudanças.
A partir desta união as discussões se pautaram sobre a seguinte indagação: qual a cidade que queremos deixar para nossos filhos e netos? Sempre foi consenso entre todos que a atual forma de pensar a cidade já não é mais capaz de dar respostas efetivas aos anseios da população.
Com base nesta inquietação começaram as discussões sobre qual o formato de cidade que pretendemos construir (tanto física quanto socialmente) e quais os melhores meios de se atingir estes objetivos.
Cientes desta responsabilidade, os agentes deste projeto de mudança passaram a conversar com as famílias e entidades sociais riocedrenses de maneira bastante objetiva e direta. Eis que encontraram nestas pessoas eco para os pensamentos que sempre foram ventilados: Rio dos Cedros precisa se reinventar.
Com esta certeza em mãos teve início a construção de um projeto de cidade, que trouxe como lema a construção de “Um Novo Tempo para Rio dos Cedros”. Este novo momento irá resgatar a autoestima do cidadão riocedrense, dará vez e voz a todos: do cidadão mais humilde àquele com as melhores condições financeiras. Foi um projeto realista construído após intensas rodadas de conversa com a comunidade e expressa o que nossas famílias querem para a Rio dos Cedros dos anos vindouros.
No âmbito desta mudança foram escolhidos dois importantes nomes para gerirem este processo de transformação: Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Duas pessoas que representam a essência do cidadão riocedrense, que não são contaminados pela vaidade que o cargo eletivo pode lhes proporcionar. Eles são gente que entendem de gente. E é deste tipo de gestor público que a sociedade precisa. Alguém que esteja atento aos sentimentos das pessoas e que seja capaz de promover políticas públicas para satisfazê- los.
Porém, este processo de mudança precisa encontrar amparo no Poder Legislativo Municipal. Para tanto foram colhidos os melhores talentos, os quais de maneira despretensiosa colocaram seus nomes à disposição para contribuir com este projeto de mudança que nossa cidade viverá a partir de 1° de janeiro de 2021.
Listamos abaixo todas as concepções e diretrizes para a cidade que queremos. Reforçamos que este não é um plano de Gabinete. Ele foi construído junto com as pessoas, as quais, mesmo em tempo de pandemia, mostraram altivez em contribuir com a Rio dos Cedros que queremos para o futuro.
Dada a sua importância, entendemos que este documento vai além de um plano de governo. Ele é um contrato de gestão pública com as famílias de Rio dos Cedros. Um documento que firmamos com o povo de nosso município e que certamente promoverá uma cidade melhor para todos.
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
A saúde é a área mais demandada de qualquer ente da federação. A melhora nos índices de expectativa de vida, fruto de investimentos em saúde feitos no passado, permitiram às pessoas ter uma vida mais longeva e, por conseguinte, demandar mais pelo sistema de saúde. Aliado a isso, vem o fato do aperfeiçoamento tecnológico da saúde exigir cada vez mais um montante em recursos públicos, seja na compra de novos medicamentos ou equipamentos para diagnóstico e terapia. Na divisão de competências no campo da saúde, cabe ao Município de Rio dos Cedros manter os cuidados com a atenção básica. Porém, não podemos em hipótese alguma esquecer que nossa cidade é dotada de um Hospital que vem se destacando na realização de serviços cada vez mais especializados para nossos cidadãos e de outras cidades do Estado.
Em nossa cidade também vinculada a atenção à Saúde está a Assistência Social. Esta área necessita atenção sensível do gestor público por tratar das pessoas que se encontram em vulnerabilidade social. O período de pandemia que tanto tem dificultado a vida das pessoas também provocou maior demanda pelos serviços da assistência. A coligação Um Novo Tempo para Rio dos Cedros concebe a Assistência Social como um instrumento transitório de auxílio às pessoas, de forma que elas possam com a maior brevidade possível romper a relação de dependência estabelecida com os programas sociais.
De igual forma, a coligação enxerga o indiscutível papel da Assistência Social no campo da prevenção, impedindo que os vulneráveis necessitem dos programas de transferência de renda ou outros semelhantes num futuro próximo.
Para atender as diretrizes elencadas nestas áreas são propostas para a saúde e assistência social:
Saúde
• Fortalecer cada vez mais o Hospital Dom Bosco, estreitando e melhorando a parceria existente com a atual administração do Hospital;
• Ampliar o número de especialidades médicas oferecidas no município, com destaque especial para a cardiologia;
• Qualificar o atendimento nos postos de Saúde, com formação, treinamento e humanização;
• Implantar o Prontuário eletrônico em todas as Unidades de Saúde;
• Ampliar a oferta de exames e medicamentos;
• Manter e melhorar as parcerias estabelecidas com entidades de Saúde e Hospitais da Região;
• Tornar o atendimento mais ágil e eficiente com a contratação de Médicos por credenciamento;
• Ampliar e tornar mais ágil o atendimento das comunidades do interior;
• Seguir o calendário nacional de imunização sensibilizando as pessoas acerca da importância dos programas de vacinação;
• Coordenar ações com o Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde para prevenção e combate ao COVID-19;
• Manter e ampliar programas voltados para a higiene bucal;
• Implantação do programa de oferta de próteses dentárias;
• Ampliar ações nos programas de combate a Dengue, mosquitos, borrachudos, maruins dentre outros, através da vigilância sanitária e epidemiológica.
Assistência Social
• Exigir proatividade das equipes da Assistência para que cumpram sua função específica que é atender as pessoas em situação de vulnerabilidade social através de políticas públicas eficientes no atendimento;
• Fortalecer as atividades do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), que se configura na porta de entrada para os serviços de Assistência com seu trabalho voltado para a prevenção como a violência familiar, situação de vulnerabilidade e segurança alimentar;
• Adotar iniciativas para implantação do programa habitacional para a aquisição da casa própria para pessoas de baixa renda através do Programa Casa Verde e Amarela (Minha Casa Minha Vida);
• Utilizar os recursos do FIA (Fundo da Infância) no desenvolvimento de projetos com cursos como: prática esportiva, inclusão digital, culinária, criação de hortas, dentre outros;
• Desenvolver parcerias para a aprendizagem profissional com o SENAI, SEBRAE e outras entidades;
• Proporcionar autonomia de funcionamento para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Estreitar a parceria entre a Assistência Social e o Conselho Tutelar, de forma a garantir os Direitos e Garantias fundamentais da criança e do adolescente.
EDUCAÇÃO
Os países que possuem os melhores índices de desenvolvimento promoveram investimento maciço na educação. Os resultados na implementação de um programa de universalização de acesso e melhoria contínua na qualidade de ensino têm reflexo a médio e longo prazo. A educação vem experimentando avanços significativos nas práticas educacionais. Neste sentido faz-se necessário cada vez mais investimentos em tecnologia na educação.
Por conseguinte, aparece a capacitação docente para lidar com estas ferramentas e a escola deve ser dotada deste aparato tecnológico para permitir a inclusão dos alunos que não possuem estas ferramentas em seus lares. Não menos importante é a concepção do espaço educacional como local privilegiado para a construção de conhecimento, fortalecimento das relações sociais, e valorização da cultura.
Na divisão de competências em matéria de ensino, coube ao Município ser o responsável pela gestão da educação infantil e do ensino fundamental. Para fazer frente às diretrizes acima elencadas, destacamos as propostas de nossa coligação para a Educação:
• Ampliar a oferta de vagas de creche com a construção de novas unidades, iniciando- se nos Bairros Divineia e Rio Rosina;
• Iniciar a Escola em Período Integral nas séries iniciais do Ensino Fundamental de forma gradativa na Escola Municipal Xxxx Xxxxxxxx;
• Ampliar o atendimento no Ensino Fundamental com a construção de novas salas de aula e espaços de integração pedagógica na Escola Municipal Expedicionário Xxxxxxx Xxxxxxxx;
• Garantir o acesso e permanência dos alunos em idade pré-escolar no período integral de acordo com a realidade familiar, respeitando os critérios estabelecidos pelo Município;
• Desenvolver através de parcerias o projeto de Empreendedorismo nas Escolas da Rede Municipal;
• Revisar o Plano de Carreira do Magistério, valorizando e capacitando os profissionais da Educação;
• Humanizar o tratamento de todos os profissionais que atuam na Rede Municipal de Ensino;
• Aprimorar as atividades da equipe Multidisciplinar;
• Fomentar o uso das Tecnologias Digitais como parte integrante do currículo escolar;
• Melhorar o intercâmbio entre as Escolas Públicas Municipais;
• Implantar o ensino da Robótica;
• Estreitar a parceria com o Clube dos Universitários de Rio dos Cedros – CEURI;
• Promover a garantia de atendimento aos Alunos da Educação de Jovens e Adultos;
• Atender os alunos com necessidades especiais conforme estabelece a Lei da Inclusão;
• Manter e aprimorar o convênio em vigor com a APAE;
• Aprimorar a oferta do transporte Escolar;
• Promover a melhoria contínua na oferta da merenda escolar, priorizando a agricultura familiar, hortas e pomares;
• Fortalecer o Conselho Municipal de Educação e os Conselhos Escolares;
• Dar continuidade ao programa PROERD, que visa desenvolver ações de prevenção contra a violência e uso de drogas;
• Manter estreita parceria com o Conselho Tutelar para manutenção dos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente;
• Desenvolver juntamente com os profissionais da Rede de Ensino a formulação da proposta Curricular alicerçada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com observância à realidade do nosso Município;
• Trabalhar as disciplinas humanísticas, tais como a filosofia, de maneira transversal, juntamente com outras disciplinas;
• Proporcionar a oferta de cursos de curta duração (extensão) aos alunos para suprir demandas específicas, em parceria com Instituições de Ensino Técnico e Superior.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
É no segmento relativo ao desenvolvimento econômico que encontramos a produção de riquezas de nosso Município. Além de ser uma das mais importantes ferramentas de geração de receitas para a cidade, também é a partir dali que nossa população gera os recursos necessários para o sustento de suas famílias.
A coligação “Um Novo Tempo para Rio dos Cedros” compreende o desenvolvimento econômico sustentado pelo tripé: indústria, comércio e serviços, sendo este último com foco mais direcionado ao segmento turístico.
Muito embora a vertente econômica seja o traço mais marcante do desenvolvimento, nossa coligação o entende como um processo complexo, que além da economia deve contemplar outros aspectos, tais como os naturais, sociais, culturais, políticos e éticos.
Com base nesta interação, são propostas da coligação para o desenvolvimento econômico de nossa cidade:
Indústria
• Criar em parceria com o SEBRAE a Sala do Empreendedor, com prestação de assessoria aos Micro e Pequenos Empresários, bem como aos Microempreendedores Individuais (MEI´s);
• Prestar auxílio ao segmento Empresarial para a realização de obras de infraestrutura, drenagem, terraplenagem, dentre outros;
• Reformular os critérios objetivos de atendimento aos pedidos de auxílio ao segmento empresarial através do Conselho de Desenvolvimento Econômico;
• Propiciar a oferta de cursos específicos de curta duração em parceria com as Escolas de Ensino Técnico, e sistemas de educação profissionalizante (Sistema S)
• Fomentar o associativismo e o cooperativismo.
Comércio
• Firmar parceria com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) para a realização de cursos de qualificação e capacitação dos trabalhadores ligados ao comércio;
• Estimular o uso das principais datas comemorativas para incrementar as vendas do comércio;
• Criar a campanha de incentivo ao consumo local.
Serviços (Turismo)
• Criar o Plano Municipal de Turismo;
• Fortalecer as ações do Consórcio Intermunicipal de Turismo;
• Criar um Calendário de Eventos do Município;
• Criar o festival gastronômico como forma de divulgar, incentivar e valorizar a culinária da cidade;
• Construir área Pública de Lazer na Região dos Lagos;
• Firmar parceria com o SEBRAE para capacitar os operadores do trade turístico;
• Realizar eventos para aproveitar o potencial dos pontos turísticos da cidade;
• Estruturar circuitos para caminhada, mochileiros e ciclistas;
• Implantar a sinalização turística seguindo os padrões internacionalmente definidos;
• Viabilizar a implantação da Rota da Fé em parceria com as comunidades religiosas locais;
• Atrair e fomentar a criação de novos estabelecimentos gastronômicos na cidade.
AGRICULTURA
Quando se fala em agricultura, também estamos falando da nossa história. Nossos antepassados que aqui chegaram, valeram-se deste vetor da atividade econômica para a produção de riquezas que possibilitaram o desenvolvimento da cidade ao longo dos anos. Este traço marcante faz com que jamais a agricultura seja negligenciada pelo gestor público. Ele deverá encontrar formas de propiciar a permanência das famílias no campo, capacitar os agricultores para técnicas produtivas mais aprimoradas e enaltecer a cultura da produção orgânica. Com base nestas considerações, são diretrizes do contrato de gestão pública para a Agricultura de Rio dos Cedros:
• Fortalecer a Associação dos Agricultores por intermédio da ampliação orçamentária, diversificação dos tipos de máquinas, incremento na quantidade de horas máquina disponibilizadas e inserção de novos aparatos tecnológicos;
• Elaborar através da Diretoria de Agricultura políticas públicas que permitam o desenvolvimento do segmento no Município;
• Incentivar a produção da agricultura familiar tradicional e orgânica;
• Criar canais de divulgação que permitam que as pessoas tenham acesso e conhecimento da produção agrícola municipal;
• Implantar o Conselho Municipal de Agricultura para permitir aos agricultores uma participação mais efetiva no desenvolvimento das políticas públicas para o setor agrícola;
• Desenvolver ações que permitam melhorar o atendimento dos agricultores com parcerias na prestação de serviços através da Associação dos Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Patronal dos Trabalhadores, Cidasc, Epagri;
• Ampliar a participação da Prefeitura na manutenção dos canais de irrigação;
• Fomentar com a Secretaria de Educação programa para compra de produtos da agricultura familiar para a Merenda Escolar;
• Aumentar o número de agricultores cadastrados no Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF;
• Capacitar e ampliar o leque de cursos para nossos agricultores com ênfase naqueles que promovam novas técnicas de produção. Atividade a ser desenvolvida juntamente com o SENAR e cursos de extensão universitária;
• Fomentar o associativismo e o cooperativismo como forma de estreitar laços com a administração pública.
PLANEJAMENTO URBANO
O planejamento urbano de uma cidade é reflexo daquilo que esperamos entregar aos nossos filhos e netos em médio e longo prazo. Experiências exitosas na área do planejamento urbano observadas ao redor do mundo e do Brasil demonstram de maneira muito singular os bons frutos colhidos no presente de um bom planejamento executado no passado. Nossa cidade possui inúmeros desafios. Não restam dúvidas que o maior deles
é conseguir conciliar o crescimento ordenado do Município, respeitando índices urbanísticos, o meio ambiente, o uso do solo, a harmonização dos diferentes meios de transporte e o bem-estar das pessoas (razão da existência da cidade). Nesta vertente, listamos abaixo as propostas da coligação “Um Novo Tempo para Rio dos Cedros” no que se refere ao planejamento urbano:
• Criar o Conselho da Cidade como forma de participação das Entidades do Município nas ações de Planejamento da Cidade;
• Revisar o Plano Diretor, adequando as ações previstas conforme as necessidades e realidade do Município;
• Continuar o programa de pavimentação rumo à região dos lagos;
• Buscar auxílio governamental para revitalizar a Rodovia Xxxxxxxx Xxxxxxxxx;
• Revitalizar as Comunidades com infraestrutura, embelezamento, e prestação de serviços por parte do Poder Público e demais parceiros;
• Estruturar programa que vise a abertura de novas ruas observando-se o Plano Diretor, contemplando as pavimentações através de mutirão, convênios ou recursos próprios, e a construção de calçadas;
• Revitalizar o espaço do cemitério Municipal;
• Implantar Ciclovias, dando mais qualidade, mobilidade e segurança ao ciclista;
• Fomentar a Regularização Fundiária em parceria com o Ministério Público;
• Aperfeiçoar o processo de análise de projetos e acompanhamento de obras públicas;
• Desenvolver estudos para flexibilizar a APP em consonância com as Legislações Ambientais Estadual e Federal;
• Implantar de maneira gradativa a emissão digital das certidões e demais documentos emitidos pela Secretaria de Planejamento.
ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS
Na construção de seu contrato de gestão pública, a coligação “Um Novo Tempo para Rio dos Cedros” compreende o esporte, o lazer e os espaços públicos como o tripé de sustentação da integração social. A recente pandemia nos mostrou a importância de se viver em comunidade, e o quão relevante é às pessoas se encontrarem e poderem partilhar de momentos de descontração. Para que o Poder Público possa materializar este anseio natural de todos, ele deve proporcionar: (1) Espaços públicos adequados para a prática esportiva, interação social, contemplação da natureza; (2) Prática desportiva para
todos os cidadãos, com destaque especial para o esporte amador, que promova a inclusão de todos os amantes do desporto; (3) Acesso ao lazer como política de promoção de bem- estar do cidadão riocedrense. Para que estas ações macro possam ser alcançadas, foram traçadas as seguintes metas:
Esporte
• Ampliar a parceria com a Secretaria de Educação e Associações Comunitárias para a realização de atividades esportivas;
• Promover melhoria contínua na organização e condução da Olicedros;
• Aperfeiçoar o calendário de eventos esportivos;
• Incentivar a prática das mais diversas modalidades esportivas;
• Fomentar a prática das atividades esportivas das Sociedades de Caça e Tiro;
• Incrementar atividades esportivas e recreativas para a Terceira Idade;
• Incentivar e dar condições à prática do esporte junto às pessoas portadoras de necessidades especiais;
• Promover parcerias com as Universidades Regionais no desenvolvimento de programas ligados ao esporte e lazer;
• Intensificar o fomento à prática das atividades esportivas extraclasse nas escolas, como meio de fomentar as categorias de base.
• Criar projetos e programas para atender a criança e o adolescente para inclusão social através do FIA.
Espaços Públicos
• Construir um Parque Multifinalitário no espaço da Festa Trentina, que agregue ações de esporte, lazer, eventos, promoção da saúde e bem-estar das famílias riocedrenses;
• Construir áreas públicas de lazer na região dos lagos;
• Melhorar e ampliar o embelezamento da cidade, com arborização e plantio de flores;
• Modernizar os pontos de iluminação pública com a instalação gradativa de lâmpadas de LED;
• Ampliar os pontos de acesso gratuito à internet.
GESTÃO PÚBLICA
Poucas áreas da ciência da administração passaram por tantas mudanças impactantes nos primeiros anos do século XXI como a administração pública. Diversos regramentos, muitos deles de origem internacional, passaram a exigir dos administradores públicos cuidados redobrados na formulação e na condução das políticas públicas. Tais mudanças ainda continuam em ritmo acelerado e outro vetor vem somando esforços a estas mudanças: a ativa participação popular. Nesta complexa engrenagem também insere-se a atenção na figura do servidor público, focando na formação, aperfeiçoamento, promoção e humanização no atendimento. Desta forma, a Coligação Um Novo Tempo para Rio dos Cedros, elenca como diretrizes de seu mandato no campo da administração pública:
• Implantar a Central de atendimento garantindo eficiência, agilidade e humanização do serviço prestado ao público;
• Valorizar a participação dos servidores públicos garantindo sua capacitação e co- participação na organização administrativa;
• Remodelar o setor de Recursos Humanos constituindo uma equipe multiprofissional para acompanhar a vida laboral do servidor, acompanhar seu estado de saúde, bem como desenvolver as suas potencialidades;
• Promover total transparência como forma de garantia do exercício da cidadania no uso dos recursos públicos e sua aplicação;
• Implantar a organização Patrimonial do Município;
• Usar os canais de acesso à informação como o Portal da Transparência, ouvidoria, redes sociais, meios de comunicação oficial para divulgar e permitir que as pessoas acompanhem e participem ativamente das ações desenvolvidas pela municipalidade;
• Envolver os diversos setores da sociedade local na construção de mecanismos de controle e participação social;
• Fortalecer os Conselhos Municipais quanto a sua função fiscalizadora e deliberativa;
• Garantir autonomia de ação ao Controle Interno;
• Estabelecer o fórum permanente de negociação com o sindicato dos servidores públicos.
CULTURA
O resgate permanente das tradições culturais é uma ferramenta de destacada importância para manter viva na memória de nossas famílias a história de nossos antepassados. Tão importante quanto é o incentivo às revelações artísticas contemporâneas, as quais, em sintonia com as outras formas de manifestação formam um rico meio de exteriorização dos valores artísticos das pessoas. Desta forma, nossa coligação concebe a cultura como elemento vivo de expressão da vida de nossa comunidade e esta política pública em nossa gestão se embasará nos seguintes princípios:
• Reorganizar e remodelar a Festa Trentina como forma de difundir e divulgar a cultura e a tradição da Imigração Trentina do Município;
• Alterar a data da Festa Trentina, retomando a data de origem em setembro;
• Desenvolver parcerias com os clubes de caça e tiro no sentido de reconhecer sua importância no desenvolvimento histórico cultural do Município;
• Fortalecer o intercâmbio entre os Círculos Trentinos;
• Criar o festival gastronômico como forma de divulgar, incentivar e valorizar a culinária da cidade;
• Desenvolver projeto para implantação da Feira de Rua do Livro;
• Fomentar as ações do Fundo Municipal de Cultura com distribuição de recursos na forma de editais;
• Apoiar a interlocução das entidades representativas de artistas, produtores e movimentos culturais;
• Resgatar a prática de jogos, cantos, teatros, declamações, exposições fotográficas como forma de manutenção da tradição da nossa gente;
• Promover a interiorização da cultura com a oferta de aulas de música e artes nas comunidades;
• Fomentar a visitação pública ao Museu sediado no Município;
• Implantar o Arquivo Histórico Municipal como forma de recuperação e manutenção de nossa memória histórica;
• Ampliar a oferta do ensino da língua italiana na rede pública municipal e estabelecer parceria para a implantação semelhante na rede pública estadual;
• Instituir um calendário de eventos de caráter histórico, cultural e turístico;
• Desenvolver com as Redes de Ensino parcerias para o desenvolvimento e manutenção de nossa tradição cultural.
DEFESA CIVIL
A Defesa Civil é uma área normalmente esquecida durante os períodos de normalidade. Entretanto não podemos negligenciar que corriqueiramente nossa cidade é assolada por eventos climáticos severos, com destaque especial para as enchentes, enxurradas e deslizamentos de terra.
Além de manter os membros do Conselho Municipal da Defesa Civil permanentemente mobilizados para dar respostas rápidas à população, conforme o plano de contingência, também se configura, em competência de suma importância à Defesa Civil atuar no planejamento da cidade, de modo a minimizar os impactos decorrentes de tragédias naturais.
Para tanto, são diretrizes da coligação “Um Novo Tempo para Rio dos Cedros” na área da Defesa Civil:
• Elaborar em parceria com o CEOPS (Centro de Operações do Sistema de Alerta/FURB) os seguintes estudos com rigor científico: carta enchente e cota enchente. Estes instrumentos, além de permitir o reconhecimento do nível dos rios em toda a área urbana do Município também possibilitarão planejar a cidade de maneira adequada quanto à inundação;
• Manter a revisão permanente do Plano Municipal de Contingência;
• Aperfeiçoar a parceria com o Corpo de Bombeiros nas atividades da Defesa Civil;
• Firmar parceria com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para realizar o monitoramento das áreas suscetíveis a deslizamentos de terra (movimentação de massa);
• Exigir dos Governos Estadual e Federal a execução das obras do Projeto JICA e do canal extravasor;
• Fortalecer parceria com a CELESC visando o controle das barragens;
• Criar o Programa “Agente Mirim de Defesa Civil”, que terá como função desenvolver junto à comunidade escolar ações pedagógicas que sensibilizem os alunos sobre o exercício da cidadania por meio da participação comunitária no enfrentamento aos desastres naturais.
SEGURANÇA PÚBLICA
Muito embora a segurança pública não seja uma atribuição do Município, a administração municipal deve conjugar esforços com o Estado e a União na condução de políticas que reduzam os índices de criminalidade em nossa cidade.
Neste sentido, nossas propostas para o setor são:
• Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança, dando-lhe condições de aprimorar continuamente sua atuação em prol da redução dos índices de criminalidade;
• Fortalecer o programa “Rede de Vizinhos”;
• Reivindicar junto ao governo do Estado a ampliação do efetivo da Polícia Militar, visando ampliar o atendimento na região da Serra;
• Modernizar a rede de iluminação pública com a implantação de lâmpadas de LED;
• Incentivar o Programa PROERD;
• Firmar parceria com o Governo do Estado para aquisição de equipamentos para a Polícia Militar.
MEIO AMBIENTE
O homem vem usando de forma mais intensa os recursos naturais. A prática desta atitude sem a devida consciência sobre o esgotamento de nossos recursos naturais certamente colocará nossas famílias em situação cada vez mais vulnerável.
Não é uma atribuição fácil conciliar políticas de desenvolvimento urbano e rural com o respeito ao meio ambiente. Entretanto, nossa coligação entende que estas vertentes estão intimamente ligadas e são interdependentes.
Neste propósito são diretrizes de nosso plano de governo para o Meio Ambiente:
• Criar o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal com o objetivo de garantir o controle social e a participação popular no planejamento, discussão,
elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas à defesa e garantia do bem-estar animal no Município de Rio dos Cedros;
• Assegurar a execução da política Municipal de educação ambiental;
• Estabelecer parcerias com Instituições Não Governamentais e a FURB com o objetivo de criação de um sistema de controle populacional de animais domésticos e adoção de iniciativas para a posse responsável;
• Reconhecer o Conselho Municipal do Meio Ambiente como espaço adequado para produção de diretrizes que visem à sustentabilidade ambiental;
• Estreitar a parceria com o CIMVI Ambiental;
• Criar o Programa “Fiscal Juvenil da Natureza” para incentivar nos jovens a fiscalização nos cuidados ao meio ambiente.
SANEAMENTO BÁSICO
Na atualidade discutir saneamento básico passa necessariamente pela observância ao novo marco civil do setor. Recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, o documento ainda é alvo de discussão de vetos do Presidente da República. Entretanto, há algo que não há como se discutir: a universalização do acesso no prazo de sete anos. A abertura para investimentos privados no setor também mudará radicalmente a forma de gestão nesta área em nossas cidades. Com esta compreensão, neste momento só é possível assumir um compromisso com a população nesta área:
• Adotar as ações necessárias para implantação e melhoria do sistema de saneamento básico em observância ao novo marco regulatório e plano municipal de saneamento.
TERCEIRO SETOR
O Gestor Público moderno precisa ter consciência das limitações do ente público em resolver todos os problemas que atingem as pessoas que vivem em nossas cidades. Uma das mais exitosas iniciativas para a solução deste problema encontra-se no compartilhamento de responsabilidade com a sociedade civil organizada.
Além de dividir tarefas o poder público também invoca a responsabilidade destas entidades como agentes de promoção da melhoria de nossas vidas em sociedade.
Rio dos Cedros vive uma realidade muito distinta desta acima descrita. Há muito tempo que nossas entidades foram esquecidas pelo Poder Público e nossa Coligação tem como missão recuperar o protagonismo destas associações na formatação de mecanismos de promoção e integração social. Para tanto, definimos como estratégias para o segmento:
• Aprimorar parcerias entre o Poder Público e as Associações na disponibilização de serviços para as suas sedes;
• Publicar termos de fomento e de colaboração para distribuição de recursos às Associações do Município, tais como os Clubes de Caça e Tiro, Associação de Moradores, Associações Esportivas, CEURI, Movimento Rosa, dentre outros.
MULHER
É crescente a participação da mulher nas diversas instâncias da sociedade. De forma que, a mulher vem ocupando espaços cada vez maiores na composição da renda das famílias, nos cargos de chefia, nas instâncias decisórias das empresas.
A Coligação “Um Novo Tempo para Rio dos Cedros” reconhece este protagonismo feminino e por isso considera fundamental traçar políticas públicas que estabeleçam a sua igualdade com os homens.
Para tanto elencamos as seguintes diretrizes para a mulher em nosso contrato de gestão pública:
• Auxiliar o Movimento Rosa na execução de suas ações de saúde e de assistência à mulher;
• Incentivar através de campanhas institucionais a realização dos exames preventivos da mulher;
• Estabelecer parcerias com diversas instâncias governamentais e entidades civis para enfrentar as desigualdades e diferenças sociais, raciais, sexuais, étnicas e das mulheres portadoras de necessidades especiais;
• Desenvolver programas de capacitação e geração de renda específicos para as mulheres;
• Deflagrar junto aos estabelecimentos de ensino e entidades civis campanhas de conscientização que coíbam qualquer tipo de agressão à mulher (física, psicológica e moral);
• Promover campanhas de orientação acerca dos instrumentos jurídicos de defesa à mulher;
• Ampliação do número de vagas para atendimento de crianças nas creches, possibilitando segurança à mãe para exercer suas atividades profissionais.
TERCEIRA IDADE
Se nossa cidade é hoje o local onde amamos viver devemos grande parte disto aos nossos idosos. Foram eles que em tempos mais difíceis que hoje construíram boa parte dos alicerces nos quais se assentam a nossa cidade hoje.
Por esta razão lhes é muito mais do que um direito poder usufruir dos prazeres da vida após tantos anos dedicados à educação dos filhos, à construção dos valores familiares, às experiências compartilhadas com os amigos.
Porém, é inegável que muitas vezes ser idoso é um desafio. Para ajudar a transpor estas eventuais barreiras e curtir os prazeres desta fase da vida são propostas da Coligação Um Novo Tempo para Rio dos Cedros:
• Formar parceria para oferecer o projeto “Bombeiro da Melhor Idade”, com vistas a orientar o idoso sobre como agir em situações de emergência;
• Implantar projeto de transferência de conhecimento de geração para geração, oportunidade na qual os idosos dividem com as crianças as experiências vivenciadas ao longo dos anos;
• Manter as atividades integrativas entre os idosos através dos Clubes da Terceira Idade;
• Realizar campanhas de conscientização sobre os cuidados com a pessoa idosa;
• Incentivar a participação do idoso em atividades esportivas;
• Orientar os idosos sobre os seus Direitos garantidos no Estatuto do Idoso;
• Acompanhar através do CRAS o atendimento sociofamiliar prestado à pessoa idosa;
• Incentivar a confecção da carteira do idoso para que tenha mais facilitado aos benefícios que lhes são garantidos pela legislação.
JOVEM
Inexiste fase na vida de um ser humano que seja mais heterogênea que a juventude. Sonhos, expectativas, realidade socioeconômica, étnica, dentre outras, são algumas das variáveis que circundam o universo do jovem, o qual é assim entendido por estar na faixa etária entre 15 e 29 anos.
Toda a política pública direcionada ao Jovem deve manter estreita observância ao Estatuto da Juventude (2013). E assim a coligação “Um Novo Tempo para Rio dos Cedros”
irá agir em relação ao jovem: reconhecer o seu protagonismo como agente de desenvolvimento do município.
Para tanto se materializam em metas para a juventude:
• Aderir ao Sistema Nacional da Juventude, para que o Município possa interagir na forma de rede com as diretrizes do Governo Federal para o segmento;
• Incentivar o jovem a confeccionar a ID Jovem 2.0, para possibilitar acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos;
• Promover cursos sobre empreendedorismo e capacitações específicas com o intuito de qualificar a mão-de-obra retendo os talentos da cidade em nosso Município;
• Incentivar as empresas do Município a aderir ao Programa Menor Aprendiz;
• Manter a parceria com o Clube dos Universitários de Rio dos Cedros – CEURI;
• Formar parceria com entidades do terceiro setor para que promovam atividades esportivas direcionadas ao jovem;
• Ofertar através da diretoria de cultura cursos de manifestação artística direcionadas ao público jovem;
• Aderir a campanhas de combate a todo o tipo de dependência nociva ao jovem;
• Criação do Programa Jovem Prefeito. Os jovens elegerão entre si um adolescente que acompanhará o Prefeito no exercício de suas funções ao longo de um dia.