9º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços DPE nº 007/2020 Processo DPE 662/2019
9º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços DPE nº 007/2020 Processo DPE 662/2019
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS (EXECUÇÃO INDIRETA) QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E A EMPRESA ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. NA FORMA ABAIXO:
A Defensoria Pública de Santa Catarina, com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/Xxxxx Catarina, CEP: 88015-200 - Centro Executivo Rio Branco, inscrita no CNPJ sob o nº 16.867.676/0001-17, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Defensor Público-Geral e, de outro lado, a empresa ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.531.343/0001-08, com sede na xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx – CEP: 88.117-290 – São José/SC Telefone fixo (00)0000-0000, E- mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua Representante Legal, Sra. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, portadora do CPF nº 000.000.000-00, documento de identidade nº 3650012, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Artigo Primeiro – do objeto
Constituem objetos do presente aditivo:
a) Alterar o quantitativo previstos nos itens 05 e 07 da tabela constante do contrato DPE 007/2020, para retirar 1 (um) posto de servente 6h previsto no item 07 e acrescer 01 (um) posto de servente 06hs para o item 05.
b) Alterar o quantitativo previsto no item 19 do contrato DPE 007/2020 para acrescer 01 (um) posto de recepcionista 6hs;
A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual no percentual de 6,86% (seis vírgula, oitenta e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.
Artigo segundo – alteração de quantitativo
Em razão do acréscimo, a cláusula quinta passa a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, CEP: 88015-200 - Centro Executivo Rio Branco - Fone: (00) 0000-0000; (00) 0000-0000
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5.1. O valor mensal do presente contrato de prestação de serviços é R$ 264.977,93 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) mensais, que representa o montante anual de R$ 3.179.735,16 (três milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reaise dezesseis centavos), conforme quantidades e especificações constantes no quadro descritivo previsto na cláusula 5.2.
5.2. As quantidades de postos de trabalho e os respectivos valores pactuados são aqueles ofertados no Pregão Eletrônico DPE n° 011/2019 e seguem resumidos no Quadro abaixo:
Valor atualizado com acréscimos e supressões
Item | Posto | Quant. | Valor Unitário | Valor Mensal | Valor Anual |
1 | Servente 04hs | 1 | R$ 2.269,86 | R$ 2.269,86 | R$ 27.238,32 |
2 | Servente 04hs | 7 | R$ 2.289,77 | R$ 16.028,39 | R$ 192.340,68 |
3 | Servente 04hs | 2 | R$ 2.316,17 | R$ 4.632,34 | R$ 55.588,08 |
4 | Servente 04hs | 2 | R$ 2.343,18 | R$ 4.686,36 | R$ 56.236,32 |
5 | Servente 06hs | 3 | R$ 3.223,35 | R$ 9.670,05 | R$ 116.040,60 |
6 | Servente 06hs | 6 | R$ 3.241,62 | R$ 19.449,72 | R$ 233.396,64 |
7 | Servente 06hs | 0 | R$ 3.260,09 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
8 | Servente 06hs | 1 | R$ 3.336,12 | R$ 3.336,12 | R$ 40.033,44 |
9 | Servente 08hs | 3 | R$ 3.885,26 | R$ 11.655,78 | R$ 139.869,36 |
10 | Servente 08hs | 3 | R$ 3.907,27 | R$ 11.721,81 | R$ 140.661,72 |
11 | Servente 08hs | 1 | R$ 3.929,54 | R$ 3.929,54 | R$ 47.154,48 |
12 | Servente 08hs | 1 | R$ 4.021,19 | R$ 4.021,19 | R$ 48.254,28 |
13 | Servente braçal 08hs | 1 | R$ 4.457,18 | R$ 4.457,18 | R$ 53.486,16 |
14 | Telefonista 06hs | 5 | R$ 3.432,63 | R$ 17.163,15 | R$ 205.957,80 |
15 | Telefonista 06hs | 3 | R$ 3.452,19 | R$ 10.356,57 | R$ 124.278,84 |
16 | Telefonista 06hs | 1 | R$ 3.491,99 | R$ 3.491,99 | R$ 41.903,88 |
17 | Telefonista 06hs | 1 | R$ 3.532,71 | R$ 3.532,71 | R$ 42.392,52 |
18 | Motorista 08hs | 2 | R$ 6.497,73 | R$ 12.995,46 | R$ 155.945,52 |
19 | Recepcionista 06hs | 2 | R$ 2.913,72 | R$ 5.827,44 | R$ 69.929,28 |
20 | Recepcionista 06hs | 4 | R$ 2.930,33 | R$ 11.721,32 | R$ 140.655,84 |
21 | Recepcionista 06hs | 1 | R$ 2.964,10 | R$ 2.964,10 | R$ 35.569,20 |
22 | Recepcionista 06hs | 1 | R$ 2.998,67 | R$ 2.998,67 | R$ 35.984,04 |
23 | Recepcionista 08hs | 4 | R$ 3.506,70 | R$ 14.026,80 | R$ 168.321,60 |
24 | Recepcionista 08hs | 4 | R$ 3.526,68 | R$ 14.106,72 | R$ 169.280,64 |
25 | Recepcionista 08hs | 1 | R$ 3.567,33 | R$ 3.567,33 | R$ 42.807,96 |
26 | Recepcionista 08hs | 2 | R$ 3.608,93 | R$ 7.217,86 | R$ 86.614,32 |
27 | Técnico de informática 08hs | 5 | R$ 7.309,20 | R$ 36.546,00 | R$ 438.552,00 |
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, CEP: 88015-200 - Centro Executivo Rio Branco - Fone: (00) 0000-0000; (00) 0000-0000
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28 | Programador 08hs | 1 | R$ 7.123,09 | R$ 7.123,09 | R$ 85.477,08 |
29 | Encarregado 08hs | 1 | R$ 6.698,83 | R$ 6.698,83 | R$ 80.385,96 |
30 | Office boy 08hs | 1 | R$ 3.349,29 | R$ 3.349,29 | R$ 40.191,48 |
31 | Zelador 08hs | 1 | R$ 5.432,26 | R$ 5.432,26 | R$ 65.187,12 |
TOTAL | 71 | R$ 264.977,93 | R$ 3.179.735,16 | ||
Artigo terceiro – A CONTRATADA deverá providenciar a restituição da quantia paga a maior pela CONTRATANTE referente ao posto 7, a contar de 1º de agosto de 2022.
Artigo quarto - da delimitação deste aditamento
Em tudo o mais fica ratificado para todos os efeitos de direito as demais cláusulas do Contrato nº 007/2020, firmado pelas partes na presente data.
E, por estarem de acordo, assinam o presente termo, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Florianópolis, de setembro de 2022.
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
CNPJ: 16.867.676/0001-17
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Defensor Público - Geral CPF: 000.000.000-00
ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
CNPJ n°: 02.531.343/0001-08
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Representante Legal CPF nº 000.000.000-00
Testemunhas:
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, CEP: 88015-200 - Centro Executivo Rio Branco - Fone: (00) 0000-0000; (00) 0000-0000
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Assinaturas do documento
Código para verificação: 557UXGZ0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX (CPF: 030.XXX.179-XX) em 07/10/2022 às 17:03:29
Emitido por: "AC SOLUTI Multipla v5", emitido em 27/10/2021 - 14:47:00 e válido até 27/10/2022 - 14:47:00. (Assinatura ICP-Brasil)
XXXXXX XXX (CPF: 007.XXX.359-XX) em 11/10/2022 às 18:00:42
Emitido por: "SGP-e", emitido em 09/09/2019 - 14:25:14 e válido até 09/09/2119 - 14:25:14. (Assinatura do sistema)
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxxxxxx- documento/RFBFXzExMDA1XzAwMDAwNjYyXzY2M18yMDE5XzU1N1VYR1ow ou o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo DPE 00000662/2019 e o código 557UXGZ0 ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.
PÁGINA 90 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 21.879 18.10.2022 (TERÇA-FEIRA)
Quantidade: 1000.0/Peça. Marca: PRÓPRIA - ao preço de R$ 17,00 UN. Item 45 - Distintivo brevê em tecido de pano bordado de CFC. Quantidade: 600.0/Peça. Marca: PRÓPRIA - ao preço de R$ 17,00 UN. Item 46 - Distintivo brevê em tecido de pano bordado de CFS. Quantidade: 600.0/Peça. Marca: PRÓPRIA -ao preço de R$ 17,00 UN. Item 47 - Distintivo brevê em tecido de pano bordado de CFO. Quantidade: 100.0/Peça. Marca: PRÓPRIA - ao preço de R$ 12,00 UN. Item 48 - Distintivo brevê em tecido de pano bordado de CAS. Quantidade: 100.0/Peça. Marca: PRÓPRIA - ao preço de R$ 12,00 UN. Item 49 - Distintivo brevê em tecido de pano bordado de CAO. Quantidade: 100.0/Peça. Marca: PRÓPRIA - ao preço de R$ 12,00 UN. Item 50 - Distintivo brevê em tecido de pano de bordado de CSPM. Quantidade: 80.0/Peça. Marca: PRÓPRIA – ao preço de R$ 12,50 UN. Pela contratante: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx - Coronel PM Diretor de Apoio Logístico e Finanças/PMSC. Processo SGPe: PMSC 64565/2021.
Cod. Mat.: 859637
POLÍCIA MILITAR – EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATANTE:
FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA - Origem: Registro de Preços
- PE Nº 022/PMSC/2022 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LANCHE PARA PO- LICIAIS MILITARES. 2022AF00014 - Contratada: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX - CNPJ: 11.088.016/0001-14 – Item 10 - Quant. 12un. Preço unitário R$ 28,00; Valor Total da AF: R$ 336,00; Crédito orçamentário: 33.90.30.07; Fonte: 111.36. Assinatura: 17/10/2022. Pelo contratado: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e pelo contratante: Cel. PM Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx – CIG 2022SO012567.
Cod. Mat.: 863293
POLÍCIA MILITAR AVISO DE PUBLICAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 505/PMSC/2022 DA INEXIBILIDADE
Nº 416/PMSC/2022. CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Cata- rina. CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
OBJETO: Fornecimento de espingarda calibre.12 para PMSC.
VALOR R$ R$ 121.954,54 Processo SGP-e PMSC/62327/2022
Florianópolis, 18 de outubro de 2022. Cel PM Xxxxx Xxxxxxx Es- meraldo - Diretor DALF/PMSC.
Cod. Mat.: 863370
POLÍCIA MILITAR AVISO DE PUBLICAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 506/PMSC/2022 DA INEXIBILIDADE
Nº 398/PMSC/2022. CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Cata- rina. CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
OBJETO: Fornecimento de espingarda calibre.12 para PMSC.
VALOR R$ R$ 118.705,75 Processo SGP-e PMSC/58912/2022
Florianópolis, 18 de outubro de 2022. Cel PM Xxxxx Xxxxxxx Es- meraldo - Diretor DALF/PMSC.
Cod. Mat.: 863499
POLÍCIA CIENTIFÍCA DE SANTA CATARINA – PCI/SC - EXTRATO DE CONTRATO
Autorização de Fornecimento nº 318/2022/PCI. Origem: Pregão Eletrônico 148/2021. Objeto: Aquisição de substratos enzimáticos, para o Laboratório de Análises de Águas e Efluentes da Polícia Científica. Valor: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). Con- tratada: IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA. Signatário: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx. Prazo de Vigência: 31/12/2022. Data de Assinatura: 14/10/2022. Contratante: Fundo para Melhoria da Perícia Oficial. Signatário: Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx. Dotação Orçamentária: Item: 33.90.30.11, Fonte: 0.1.11.000098, Unidade: 16099 Subação: 15019. Fica designada para exercer as funções de fiscal da contratação acima o Perito Criminal Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. SGP-e PCI 3497/2022. Aprovação GGG2022AS17314.
Cod. Mat.: 863145
POLÍCIA CIENTIFÍCA DE SANTA CATARINA – PCI/SC - EXTRATO DE CONTRATO
Autorização de Fornecimento nº 322/2022/PCI. Origem: Pregão Eletrônico 076/2021. Objeto: Aquisição de 75.000 (setenta e cinco mil) formulários, cada formulário com 4 (quatro) cédulas, totalizando
300.000 (trezentos mil) cédulas para impressão de carteiras de iden- tidade. Valor: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). Contratada: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA. Signatário: Xxxxx Xxxxxx Xxxx Grangeia. Prazo de Vigência: 31/12/2022. Data de Assinatura: 17/10/2022. Contratante: Fundo para Melhoria da Perícia Oficial. Signatário: Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx. Dotação Orçamentária: Item: 33.90.39.63, Fonte: 0.1.11.000098, Unidade: 16099 Subação: 15018. Fica designada para exercer as funções de fiscal da contratação acima o Perito Criminal Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx. SGP-e IGP 11014/2021. Aprovação GGG2022AS17494.
Cod. Mat.: 863174
POLÍCIA CIENTÍFICA- PCI – EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/SSP/2013. Origem: DL nº 068/ SSP/2013. Objeto do contrato: Locação de imóvel para instalação do Núcleo Regional de Polícia Científica em Xanxerê - NRXXE. Objeto do Aditivo: acréscimo de prazo de vigência do contrato, até o dia 31 de dezembro de 2023, e inclusão de cláusulas sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados
pessoais, com fundamento na norma da Lei Geral de Proteção de Dados, permanecendo as demais cláusulas em vigor. Valor mensal do contrato: R$ 10.050,17 (dez mil e cinquenta reais e dezessete centavos). Unidade Orçamentária: 16099. Natureza da despesa: 33.90.36.15. Subação: 15019. Fonte: 1.753.111.098. Locatário: Fundo de Melhoria da Perícia Oficial – FUMPOF. Locador: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx. SGPe PCI 6347/2022. 2022AS16610.
Cod. Mat.: 863202
POLÍCIA CIENTÍFICA DE SANTA CATARINA - PCI/SC EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 014/IGP/2021. Origem: Pregão Eletrônico nº 076/IGP/2021. Objeto da Ata de Registro de Preços: formulários A4, contendo 4 cédulas de carteira de identidade cada um, para confecção de RG’s pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal do IGP. Objeto do Termo Aditivo: Fica alterada a descrição do item 001, de: em atendimento com as especificações do Decreto nº 9.278 de 5 de fevereiro de 2018 e especificações do CONADI (em anexo), para: atender as espe- cificações descritas no Decreto n.10.977/2022. Fundamentação: de acordo com o artigo 65, II, alínea b da Lei nº 8.666/1993. Contratante: Polícia Científica/Fundo para Melhoria da Perícia Oficial - Signatário: Sr. Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx. Contratada: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA. Signatária: Sra. Xxxxx
Carine Lima Grangeia. Data de assinatura do Termo Aditivo:
17/10/2022. Processo SGP-e PCI 10010/2022.
Cod. Mat.: 863280
POLÍCIA CIENTÍFICA- PCI – EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º Termo Aditivo ao Contrato nº 085/SSP/2014. Origem: DL nº 311/ SSP/2013. Objeto do contrato: locação de imóvel para instalação da Superintendência Regional de Polícia Científica em Chapecó
– SRCHP. Objeto do Aditivo: acréscimo de prazo de vigência do contrato, até o dia 31 de dezembro de 2023, alteração da cláusula de fiscalização e inclusão de cláusulas sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, com fundamento na norma da Lei Geral de Proteção de Dados, permanecendo as demais cláusulas em vigor. Valor mensal do contrato: R$ 16.790,19 (dezesseis mil, setecentos e noventa reais e dezenove centavos). Unidade Orçamentária: 16099. Natureza da despesa: 33.90.39.10. Subação: 15019. Fonte: 1.753.111.098. Locatário: Fundo de Melhoria da Perícia Oficial – FUMPOF. Locador: Nobre Comércio de Materiais de Construção Eireli, representado por Respiratus Administração de Imóveis Ltda. SGPe PCI 6349/2022. 2022AS16692.
Cod. Mat.: 863321
POLÍCIA CIENTÍFICA DE SANTA CATARINA - PCI/SC EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 010/IGP/2021. Origem: Pregão Eletrônico nº 083/IGP/2021. Objeto da Ata de Registro de Preços: películas autoadesivas em acetato fundido para carteiras de identidade pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal do IGP. Objeto do Termo Aditivo: Fica alterada a descrição do item 001, para atender as especificações descritas no Decreto n.10.977/2022. Fundamentação: de acordo com o artigo 65, II, alínea b da Lei nº 8.666/1993. Contratante: Polícia Científica/Fundo para Melhoria da Perícia Oficial - Signatário: Sr. Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx. Contratada: CONTIPLAN INDUSTRIA GRÁFICA LTDA. Signatária: Sr. Gelson Xxxxxxxx Xxxxxx. Data de assinatura do Termo Aditivo: 17/10/2022. Processo SGP-e PCI 10263/2022.
Cod. Mat.: 863541
EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2020 - PROCESSO DPE 662/2019 – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
nº 011/2019 – Objeto: a) Alterar o quantitativo previstos nos itens 05 e 07 da tabela constante do contrato DPE 007/2020, para retirar 1 (um) posto de servente 6h previsto no item 07 e acrescer 01 (um) posto de servente 06hs para o item 05. b) Alterar o quantitativo previsto no item 19 do contrato DPE 007/2020 para acrescer 01 (um) posto de recepcionista 6hs; A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual no percentual de 6,86% (seis vírgula, oitenta e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. Empresa Contratada: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 02.531.343/0001-08, Signatários: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, pela Contratada e Xxxxxx Xxx pela DPE/SC. Termo Aditivo dis- ponível em xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxxx Xxx, Subdefensora Pública-Geral.
Cod. Mat.: 863252
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC/
CAV - EXTRATO DO CONTRATO Referência: Concorrência nº 0877/2022 - SGPe 22322/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos do restaurante univer- sitário, biblioteca e centro de vivência NO CENTRO DE CIÊNCIAS AGROVETERINÁRIAS –CAV/UDESC, EM LAGES/SC – Contrato
nº 1923/2022 Partes: UDESC e a empresa: ARQUITETURA SA- FETY WORK EIRELI Valor total: R$ 367.424,40. Assinado em: 11/10/2022 - Vigência: 420 dias a contar da assinatura da ordem de serviço - Florianópolis (SC), 11 de outubro de 2022. XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX- Xxxxxx em exercício /UDESC
Cod. Mat.: 863526
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
EXTRATO TERMO DE QUITAÇÃO RECÍPROCA AO CONTRA- TO EOC Nº 65/2021/SRN. CASAN X CZ ENGENHARIA LTDA
OBJETO: As celebrantes considerando a conveniência de conclu- írem as obrigações recíprocas decorrentes do Contrato EOC Nº 65/2021/SRN e seus acessórios resolvem outorgar, uma a outra, quitação recíproca, declarando-se plenamente compensadas. A CASAN pagará, a título de indenização, o valor de R$ 25.161,00 que compreende aos serviços executados sem a devida cobertura contratual, conforme planilhas de medição atestadas pela fiscali- zação do contrato, constante no processo que originou o presente termo. ORIGEM: CD nº 229/2021/SRN VALOR DA INDENIZAÇÃO: R$ 25.161,00 PRAZO: inalterado DATA DE INÍCIO 04/10/2022. EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 1/2022 AO CONTRATO EOC Nº 1317/2022. CASAN X UTIL SOLUCÕES LTDA OBJETO: Alteração
dos locais de execução, sem impacto financeiro. DA MODIFICAÇÃO, O item 2.6 passará a vigorar com a seguinte redação: 2.6 - LOCAL DE EXECUÇÃO Os serviços serão executados nos seguintes municípios de Santa Catarina: Chapecó, Anchieta, Formosa do Sul e Xaxim. ORIGEM: PL nº 10/2022 VALOR: inalterado PRAZO: inalterado DATA DE INÍCIO 28/09/2022.
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 1/2022 AO CONTRATO FM Nº 7517/2022. CASAN X ÁGUIA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
AÇO INOX LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e entrega, sem impacto financeiro. ORIGEM: Procedimento Licitatório nº 333/2021 VALOR: inalterado PRAZO: 100 dias DATA DE INÍCIO 30/10/2022. DATA DE ASSINATURA 30/09/2022.
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 1/2022 AO CONTRATO FM Nº 7522/2022. CASAN X ÁGUIA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
AÇO INOX LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e entrega, sem impacto financeiro. ORIGEM: Procedimento Licitatório nº 335/2021 VALOR: inalterado PRAZO: 160 dias DATA DE INÍCIO 04/11/2022. DATA DE ASSINATURA 30/09/2022.
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 1/2022 AO CONTRATO FM Nº 7710/2022. CASAN X MILLIREP COMERCIO E SERVICOS
PARA LABORATORIO EIRELI OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e entrega, sem impacto financeiro. ORIGEM: PL nº 27/2022 VALOR: inalterado PRAZO: 105 dias DATA DE INÍCIO
27/11/2022. DATA DE ASSINATURA 11/10/2022.
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 1/2022 AO CONTRATO PS Nº 994/2021. CASAN X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - CORREIOS OBJETO: Supressão contratual na ordem de 20,76%. ORIGEM: DL nº 9/2021 VALOR SUPRESSÃO: R$ 1.061.813,90 PRAZO: inalterado DATA DE INÍCIO 04/10/2022. EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 2/2022 AO CONTRATO STE Nº 1933/2020. CASAN X PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA EP OBJETO: Readequação do valor estimativo do Contrato, por incremento do valor de referência, e sem alteração do percentual da Taxa de Administração do referido contrato. ORIGEM: PL nº 145/2020 VALOR ACRÉSCIMO: R$ 5.312.500,00 PRAZO: inalterado DATA DE INÍCIO 06/10/2022.
Cod. Mat.: 863365
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN EXTRATOS CONTATUAIS
RESOLUÇÃO Nº 358, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA CATARINENSE DE
ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, no uso de suas atribuições estatutárias, em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2022, RESOLVE:
1 Aplicar à Empresa A FERNANDES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI a penalidade de “Advertência”, nos termos do art. 83 da Lei nº 13.303/16 e art. 167 do Anexo XXI da Instrução Normativa Conjunta SEF/SCC nº 005/2018, em face do descumprimento do Contrato PS nº 906/2019, PLE nº 198/2019, sendo que a empresa apresentou atraso na realização das leituras efetuadas no mês de abril/2022, além da ocorrência de divergências de datas