TERMO DE USO DE APLICATIVO
TERMO DE USO DE APLICATIVO
1. ACEITAÇÃO
Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a AWP Service Brasil Ltda. (“AWP”), empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 52.910.023/0001-37, com sede no município de São Bernardo do Campo, Estado de são Paulo, na Xxx Xxxx xx Xxxxx, xx 00, xxxxxx, 0x xx 00x xxxxx, neste último somente os conjuntos 111 e 112, Centro, XXX 00000-000, adiante denominada simplesmente de AWP.
Este “Termo de Uso” rege o uso deste canal de comunicação disponibilizado ao usuário pela AWP, seja para dispositivos móveis (Android e IOS), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com estes termos, não use este canal.
O usuário reconhece e declara que analisou e, diante de sua liberdade de escolha e opção em usar este canal, aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente, pois o uso deste aplicativo canal de atendimento significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.
2. ÂMBITO E DISPONIBILIDADE DO CANAL DE ATENDIMENTO
Este é canal de comunicação para assistência 24 horas que possibilita ao usuário solicitar serviços de assistência 24 horas para o serviço que você contratou. Tudo isso sem a necessidade de efetuar ligações para a central de atendimento.
Para a utilização de todos os serviços e funcionalidades deste canal é requisito essencial e imprescindível e de plena responsabilidade do usuário: o pleno funcionamento do dispositivo móvel, bateria suficiente, disponibilidade operacional da rede de telefonia celular (incluindo-se conexão à internet com velocidade suficiente) necessária para o cartão SIM integrado ou qualquer outro meio pelo qual o acesso seja efetuado.
Por se tratar de requisitos e procedimentos que dependem exclusivamente do usuário e de operadoras de sua preferência, a AWP não garante a irrestrita funcionalidade e não se responsabiliza por eventual prejuízo/dano, falta de possibilidade de contato e consequências da falta de conexão, decorrentes da falta de operacionalidade do dispositivo do consumidor ou por indisponibilidade da rede necessária para o acesso, na medida que não estão relacionadas com problemas de seu sistema, mas, sim, de serviços necessários para a plena utilização e que não possuem qualquer relação com a AWP.
Poderão ocorrer interrupções/falhas nos serviços deste canal por motivos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, greves, bloqueios e ordens de entidades públicas. Diante disso, a AWP não garante a irrestrita funcionalidade e não se responsabiliza por nenhum eventual prejuízo/dano causado por falhas que decorram dos motivos expostos nesta cláusula.
Também poderão ocorrer interrupções/falhas nos serviços deste canal resultantes de trabalhos, manutenção e/ou reparos técnicos nos sistemas da AWP, dos fornecedores de conexão de internet ou das operadoras de telefonia celular, visando corrigir o funcionamento do aplicativo canal de atendimento ou aperfeiçoar os serviços disponibilizados (p. ex., manutenção, reparo, atualização de software em sistemas, expansões). Interrupções/falhas nos serviços também poderão resultar de indisponibilidades temporárias resultantes de picos de procura ou de acesso aos serviços da ferramenta, ou resultantes de anomalias nos sistemas de telecomunicação de terceiros. Também nestas hipóteses, a AWP envidará todas as medidas técnicas possíveis para normalizar, ou para tornar possível a normalização e o acesso ao aplicativo canal de atendimento tão logo seja possível.
Em caso de indisponibilidade deste canal, por qualquer motivo, o usuário deverá entrar em contato por meio do telefone indicado no momento da contratação dos serviços.
O cliente poderá contatar a AWP por e-mail ou por telefone para informar sobre quaisquer situações de indisponibilidade dos serviços. Os detalhes de contato estão disponíveis na seção "Contatos" do presente documento.
3. LICENÇA LIMITADA
Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar e, utilizar este canal de atendimento. Você reconhece e concorda que a AWP concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto.
A AWP é titular ou encontra-se licenciada para utilização de toda a propriedade intelectual inserida no conteúdo deste canal e se reserva no direito de ajuizar ações judiciais em caso de violação dos seus direitos de propriedade intelectual. Não é concedida ao cliente qualquer licença para utilização de qualquer marca registrada da AWP.
4. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO
A AWP reserva-se no direito de alterar o âmbito dos serviços prestados por meio deste canal de atendimento a qualquer tempo. Em todas as utilizações deste canal de atendimento, o cliente será notificado sobre os termos de uso, sendo-lhe dado acesso ao mesmo, onde documento no qual o usuárioele poderá constatar quaisquer alterações.
Caso o cliente esteja em desacordo com mencionadas alterações no âmbito dos serviços prestados via por meio deste canal de atendimento, o cliente poderá interromper imediatamente a utilização do mesmo.
5. TARIFAS DE DADOS
Para a utilização deste canal de atendimento via dispositivo móvel é necessário que o dispositivo do cliente tenha acesso à internet por meio de uma rede sem fios ou por meio de rede de operadora de telefonia celular. O cliente é o único responsável por garantir o necessário serviço de acesso à internet, bem como é o único responsável pelos custos com plano de dados de internet cobrados pela respectiva operadora de telefonia móvel, bem como pelas demais tarifas e impostos cobrados. Como já esclarecido, a AWP não se responsabiliza por nenhum eventual prejuízo/dano causado por falhas na conectividade do aplicativo canal de atendimento que decorram de falta de acesso a dados.
6. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS
Para fins exclusivos de uso e de atendimento, o usuário está ciente e concorda que a AWP poderá coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet, localização, hora das chamadas e afins, bem como dados que deverão ser informados durante o atendimento.
Ao optar, concordar e utilizar este canal de atendimento, o usuário tem pleno conhecimento e, de acordo com sua liberdade de escolha, declara que compreendeu perfeitamente e está plenamente ciente e concorda que a AWP, para a regularidade e funcionalidade do serviço, poderá coletar e armazenar dados inerentes ao atendimento solicitado.
A AWP, trata os dados coletados / armazenados por conta da utilização deste do serviço de assistência 24 horas, especialmente os dados de cunho pessoal, como confidenciais.
A AWP, poderá disponibilizar os dados coletados / armazenados a terceiros (Prestadores de Serviços da AWP) para finspor força da solicitação da prestação dos serviços contratados e/ou solicitados, estando ciente o usuário de que tais informações poderão chegar ao conhecimento dos Prestadores de Serviços, sendo em que a AWP, não poderá ser responsabilizada por qualquer transmissão de dados neste sentido.
As informações coletadas serão armazenadas pela AWP e protegidas nos termos da lei.
A AWP se reserva no direito de gravar, sempre que entender necessário, as comunicações mantidas entre a AWP e o usuário para fins exclusivos de funcionalidade do presente canal de atendimento, o que, desde já, considera-se como de conhecimento dos interlocutores, independente de alertas neste sentido no momento da comunicação.
Os usuários do canal de atendimento poderão, a qualquer tempo, solicitar que a AWP revise, modifique, corrija, exclua ou atualize, os dados pessoais fornecidos para a utilização dos referidos serviços.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AWP, considera suas informações pessoais de extrema importância para fins de relacionamento e aprimoramento dos seus produtos e serviços. Assim, o usuário está ciente e concorda que a AWP poderá utilizar seus dados pessoais, por prazo indeterminado, para ações de marketing e vendas, bem como para realizar pesquisas de mercado e/ou de satisfação de seus clientes. A correção dos dados, sua exclusão ou bloqueio, poderá ser realizado, a qualquer momento nos atuais canais de contato da AWP.
8. UTILIZAÇÃO DO CANAL DE ATENDIMENTO
O usuário não deverá utilizar este canal de atendimento para fins ilegais e não deverá permitir que terceiros o utilizem para fins ilegais. O usuário não tem permissão para distribuir ou de tratar comercialmente os dados e as informações recebidas durante a utilização deste canal de atendimento.
A AWP, a seu critério exclusivo, poderá determinar quais os usos inadequados ou não autorizados do canal de atendimento. A AWP poderá tomar qualquer medida adequada em resposta a usos não autorizados da ferramenta, incluindo, mas não se limitando a, bloquear o acesso do usuário que executar tal atividade.
9. DIVERSOS
Legislação Aplicável: Aplica-se o direito brasileiro a toda e qualquer disputa resultante destes Termos e Condições.
Divisibilidade: Se alguma das disposições dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inexequível em determinada jurisdição, a mesma será eliminada até ao limite da referida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade. As disposições remanescentes dos presentes Termos e Condições permanecerão em vigor e continuarão a ser vinculativas e obrigatórias ao cliente. Nenhuma renúncia por parte da AWP relativamente à violação de qualquer obrigação contida nestes Termos e Condições constituirá uma renúncia relativamente a qualquer outra violação.
10. DAS GARANTIAS
Este canal de atendimento estará em contínuo desenvolvimento e aprimoramento, sendo expressamente reconhecido pelo usuário que a plena funcionalidade está sujeita às oscilações acima informadas, que não configuram defeito de funcionalidade, mas requisitos para a plena utilização e que, inclusive, dependem de terceiros estranhos a esta relação.
Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas relacionadas ao uso deste canal de atendimento, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com a legislação aplicável.
I. A AWP não garante, declara ou assegura que o uso deste canal de atendimento será ininterrupto ou livre de erros.
II. Por se tratar de um canal de atendimento utilizado em equipamento próprio e particular do usuário, entre outras características próprias e inerentes a este tipo de aplicativo canal de atendimento para solicitação de serviço, a AWP não garante, declara nem assegura que este canal esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança, não podendo responder por ações de terceiros, na medida em que o usuário é responsável pela guarda e segurança de seu dispositivo móvel, assim como pelo backup do seu próprio dispositivo.
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