Contrato de Prestação de Serviço AGENCIA MODELO

Contrato de Prestação de Serviço AGENCIA MODELO

Pelo presente instrumento particular de Contrato, AGÊNCIA MODELO do Curso de Publicidade e Propaganda da Faculdade de Educação São Luís, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx , xx 000/000, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx estado de SP, CONTRATADA e                                            , sediada na                        n°      , na cidade de              estado de      ,

inscrita no CNPJ (MF) sob o n°   CONTRATANTE, ambas devidamente

representadas na forma de seus respectivos Contratos Sociais, têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

01 – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. O presente Contrato tem como objeto, a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE, de serviços voltados à área de publicidade e propaganda:

a. Briefing;

b. Pesquisa;

c. Planejamento;

d. Criação de peças para mídias impressas e eletrônicas;

1.2. Para realização dos serviços acima indicados, a CONTRATADA desenvolverá trabalhos preliminares tais como:

a) análise das estratégicas de comunicação;

c) planejamento e criação.

1.3. Todos os serviços só serão executados mediante prévia aprovação escrita da CONTRATANTE.

02 – DO PRAZO DO CONTRATO

2.1. Esse Contrato vigorará entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser rescindido, sem qualquer ônus ou penalidade, mediante prévio aviso escrito com 30 (trinta) dias de antecedência.

2.2. Durante o prazo de aviso-prévio, a CONTRATADA atenderá normalmente à CONTRATANTE, em todas as suas necessidades. Findo o prazo de aviso-prévio, a CONTRATANTE não prestará mais os serviços descritos no item 1.1, a não ser que se revove o contrato.

03. DO PAGAMENTO E DOS SERVIÇOS

§ Fica a CONTRATADA expressamente proibida de prestar qualquer tipo de serviço a outras empresas de comunicação ou agências de publicidade

3.1. Pela prestação dos serviços objeto desse Contrato, a CONTRATANTE não pagará por nada pelos serviços à CONTRATADA. Os serviços são oferecidos pela CONTRATADA de forma gratuita, às empresas e entidades filantrópicas de Jaboticabal e região. O objetivo é estimular a prática profissional do discente, com o desenvolvimento de vários trabalhos na área, que serão supervisionados pela coordenadora do curso.

3.2. A CONTRATANTE poderá solicitar à CONTRATADA, apenas os serviços descritos no item 1.1.

3.3. Todos os trabalhos desenvolvidos serão submetidos e aprovados pela CONTRATANTE;

3.4 Caberá à CONTRATANTE providenciar a produção/impressão das peças desenvolvidas pela

CONTRATADA, inclusive a contratação de Fornecedores e Veículos;

04 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1. A CONTRATADA obriga-se a:

a) cumprir fielmente todas as obrigações ora acordadas;

b) submeter à CONTRATANTE, para prévia aprovação escrita, todo texto proposto, layouts, arte e quaisquer outros materiais de comunicação;

c) licenciar regularmente os direitos autorais incidentes sobre as obras preexistentes, que venham a ser incluídas na produção;

d) respeitar a legislação vigente aplicável à atividade publicitária, criando e produzindo materiais publicitários e/ou promocionais dentro das normas previstas no Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, no Código de Defesa do Consumidor e demais em vigor.

05 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1. A CONTRATANTE obriga-se a:

a) fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à correta criação das peças publicitárias;

b) manter em seu poder, para exibição a terceiros, os dados fáticos, técnicos e científicos que fundamentarem as mensagens publicitárias, conforme disposto no § único do art. 36 do Código de Defesa do Consumidor.

06 – DA CONFIDENCIALIDADE

6.1. Cada uma das partes, por si e por seus funcionários compromete-se a manter como confidenciais, os termos deste Contrato e de todas as outras informações e conhecimentos não públicos, recebidos em decorrência desse Contrato, objetivando sua execução, não podendo torná-las acessíveis a quaisquer terceiros sem concordância expressa da outra parte.

07 - DA EXCLUSIVIDADE

7.1. A CONTRATADA compromete-se a prestar seus serviços com inteira exclusividade, à CONTRATANTE, e essa se compromete a realizar o planejamento, a criação, a produção dos jingles e spots, apenas através da CONTRATADA.

08 – DAS RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS

8.1. O presente Contrato não estabelece qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;

09 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. É expressamente vedada a cessão ou transferência desse Contrato a terceiros, salvo de comum acordo entre as partes.

9.2. Todos os entendimentos sobre o andamento ou alteração do objeto, termos e condições desse Contrato, deverão ser mantidos por escrito, mediante Termos Aditivos assinados pelos representantes legais das partes, sendo certo que acordos verbais não produzirão quaisquer efeitos entre elas.

9.3. Esse Contrato foi ajustado dentro dos princípios da boa-fé e probidade, sem qualquer vício de consentimento.

10 – DO FORO

10.1. As partes elegem o foro da comarca de       , estado de          , para dirimir questões decorrentes desse Contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente Contrato em    (    ) vias de iguais teor e forma, perante as testemunhas abaixo, para que produza todos os efeitos de direito.

Jaboticabal,     de             de       .

CONTRATANTE

CONTRATADA

Agência Modelo

Curso de Publicidade Faculdade de Educação São Luís