Informações gerais sobre o estágio
Informações gerais sobre o estágio
1 – Termo de Compromisso de Estágio
O Termo de Compromisso de Estágio é o documento que formaliza o estágio. Nele devem ser caracterizadas:
- as partes envolvidas (estagiário, concedente e UFMS);
- as condições de realização do Estágio (jornada, valor da bolsa e auxílio transporte, supervisor e professor orientador, data de início e término do estágio e demais necessárias).
Ao Termo de Compromisso de Estágio deve ser anexado o Plano de Atividades do Estagiário, elaborado em conjunto pelo estagiário, professor orientador e supervisor de estágio, no qual devem ser descritas as atividades que o estagiário irá desenvolver.
O Termo de Compromisso de Estágio deve ser assinado em 3 vias pelo estagiário, pelo representante da concedente e pelo Diretor da Unidade na qual o curso está lotado.
2 – Seguro
É obrigatória a contratação de seguro contra acidentes pessoais para os estagiários.
Para o Estágio Não Obrigatório, a concedente deverá contratar o seguro. No caso de Estágio Obrigatório, a UFMS inclui todos os acadêmicos matriculados em disciplina de Estágio Obrigatório em uma apólice coletiva contra acidentes pessoais.
3 – Jornada diária e semanal
A jornada de atividades de estágio não deverá ultrapassar seis horas diárias e trinta horas semanais. Apenas para o Estágio Obrigatório, o estagiário poderá ter jornada de até quarenta horas semanais, se não estiver matriculado em disciplinas para as quais estejam programadas aulas presenciais.
4 – Redução de jornada em dias de prova
Nas datas de provas ou exames do curso, a jornada do estágio será reduzida pelo menos à metade, conforme estipulado no Termo de Compromisso de Estágio.
5 – Tempo máximo de estágio na mesma concedente
A duração do estágio, na mesma concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.
6 – Relatórios
A legislação exige que sejam entregues relatórios, pelo estagiário e pela concedente ao curso, no máximo a cada seis meses. Porém o Regulamento de Estágio do Curso pode estipular intervalo menor. Por ocasião do encerramento do estágio, a concedente deverá entregar o Relatório Final, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.
7- Bolsa-auxílio e auxílio transporte
Para o Estágio Não Obrigatório, a concedente deve disponibilizar ao estagiário bolsa ou outra forma de contraprestação, bem como auxílio-transporte.
No Estágio Obrigatório, a concedente pode ou não oferecer bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte.
8 – Recesso
Sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, o estagiário tem direito a um período de recesso de trinta dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
O recesso deve ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
Se o estágio tiver duração inferior a um ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.
9 – Atividade Complementar
O Estágio Não Obrigatório poderá ser considerado como Atividade Complementar, desde que previsto no Regulamento de Atividades Complementares do Curso.
10 – Acordo de Cooperação com a concedente de estágio
O estágio deve ser desenvolvido em um campo de estágio que possua Acordo de Cooperação com a UFMS para esse fim ou por meio de uma Agência de Integração conveniada com a UFMS.
No caso de profissionais liberais, pode ser dispensado o Acordo de Cooperação.
Para dar início a uma solicitação de Acordo de Cooperação, é necessário direcionar uma solicitação escrita à Reitoria.
É possível pesquisar os Acordos de Cooperação, por meio do Sistema de Convênios da UFMS (SICON) > consulta pública > relatórios > convênios.
Atenção a todos os dados do Acordo localizado, especialmente ‘Objeto’ e ‘Vigência’.
11 – Agência de Integração de Estágio
O Estagiário pode se cadastrar em Agências de Integração de Estágio para buscar vagas de estágio.
É proibida a cobrança de qualquer valor do estagiário pelos serviços de integração de estágio.
Para intermediar estágios de acadêmicos da UFMS, a agência deve possuir Acordo de Cooperação com a UFMS para esse fim.
Estágio Obrigatório
O que é?
O Estágio Obrigatório é uma disciplina prevista na Estrutura Curricular de alguns cursos de graduação. Pode ser remunerado ou não, a critério da concedente de estágio.
Divisão Responsável Divisão de Estágio (DIES)
Telefone: 0000-0000 e 0000-0000
Endereço eletrônico: xxxxx.xxxxxx@xxxx.xx
Fluxo
Quem solicita?
O acadêmico ao realizar a matrícula na disciplina de estágio.
Quem aprova?
O Coordenador de curso opina sobre a matrícula. O Diretor da Unidade chancela a matrícula.
Quem acompanha?
O professor da disciplina de estágio orienta as atividades e avalia o desempenho do acadêmico em estágio.
O supervisor de estágio no local em que o estágio é realizado
A Comissão de Estágio (COES) coordena, normatiza e supervisiona as atividades de estágio dos alunos do curso.
Documentos necessários
Termo de Compromisso de Estágio
O professor juntamente com o acadêmico e o supervisor de estágio define as atividades do estágio, o local e o horário;
O acadêmico preenche o Termo de Compromisso de Estágio;
O professor submete o Termo de Compromisso de Estágio à COES;
A Direção da Unidade da Administração Setorial, o acadêmico e o representante legal do órgão ou empresa assinam o Termo de Compromisso de Estágio.