EXTRATO DE COMPROMISSO
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 187, terça-feira, 29 de setembro de 2020
EXTRATO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02126.000146/2016-14. Espécie: Termo de Compromisso na ser celebrado entre o INSTITUTO XXXXX XXXXXX DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio e a RÁDIO MONTE DA GÁVEA LTDA. OBJETO: Regular a utilização, para atividades de radiodifusão, de área federal localizada no Morro do Sumaré no interior do Parque Nacional da Tijuca, pelo prazo previsto neste instrumento. VIGENCIA: 10 (dez) anos, contados da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2020. PELA RÁDIO MONTE DA GÁVEA: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX - Procurador. PELO ICMBIo:
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Presidente Substituto. Pelo MPF/PRRJ: XXXXXX XXXXXXXXX SUIAMA - Procurador da República 22o Ofício - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.000188/2014-00 Espécie: Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2018, firmado entre o Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade, CNPJ n.º 08.829.974/0002-75, e a empresa Palácio da Madeira Comércio e Transporte Ltda - Me, CNPJ n.º 19.946.364/0001-97. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 04/2018, para a realização de venda de madeira Pinus sp., em pé, com casca, com diâmetro mínimo, igual ou superior a 12 (doze) centímetros, na unidade Floresta Nacional Passa Quatro, em Minas Gerais. Vigência: 22/09/2020 a 22/09/2021. Data de Assinatura: 22/09/2020. Pelo ICMBio: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Diretor de Planejamento, Administração e Logística do ICMBio. Pela Empresa: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx - Representante da Empresa.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
Xxxxxxx Xxxxx, 000 - 0x xxxxx, Xxxxxxx XX Xxx Xxxxx/XX, CEP: 01417-020.
São Paulo, SP 28 de setembro de 2020 PELO ICMBIO: XXXXXXXXX XX XXXXX
Gerente Regional
. Processo/ICMBio | AUTO DE INFRAÇÃO | BENS APREENDIDOS |
. 02128.001145/2018-54 | 036652-A | 1. Motocicleta Yamaha, modelo YBR 125, placa EKC7214, Motor E3C8E-006811; 2. Motocicleta Yamaha, modelo YBR125, placa HJX 5752, Motor E3D1E-090274; 3. Telefone Celular tipo Smartphone, modelo E4 Plus, n° versão NMA 26.42-142; |
. 02128.001145/2018-54 | 036652-A | 4. Capacete de moto, marca Fly Capacetes, preto, código de barras 6962160; 5. Capacete de moto, marca Fly Capacetes, preto, código de barras 173914; 6. Veículo automotivo da marca Fiat, modelo Xxxxx, Xxxxx XXX-0000, cinza, chassi 0XX00000X00000000. |
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2020
Referência: Parceria entre o Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade e a Transnordestina Logística S/A. Inexigibilidade de Chamamento Público - Acordo de Cooperação. Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal n° 13.019/14 e Xxxxxx 0x, § 0x xx Xxxxxxx xx 0.000/00. Xxxxxxxxxxx xxxxxxxx proponente: Transnordestina Logística S/A
Objeto proposto: Implantação do projeto de plantio compensatório da Ferrovia Nova Transnordestina, referente a reposição florestal por interferência em áreas de preservação permanente - APPs, na faixa de domínio do trecho Elizeu Martins/PI a Trindade/PE (EMT), Trindade/PE a Salgueiro/PE (TS), Salgueiro (PE) a Missão Velha/CE (SMV) e Missão Velha/CE a Pecem/CE (MVP), contemplando o plantio de diferentes espécies nativas florestais da Caatinga, em área total de 415,49 ha, em áreas degradadas no Parque Nacional da Serra da Capivara ("Plantio Compensatório"), conforme projeto detalhado em anexo, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Período: De outubro de 2020 até outubro de 2028, totalizando 08 (oito) anos. Valor total do repasse: Não há repasse.
Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica devido à inviabilidade de competição. O plantio compensatório em questão configura natureza singular do objeto por se tratar de parceiro que já desenvolve esta ação na Unidade, acumulando experiência e capacidade técnica. Em complemento, o Decreto n° 8.726/16, em seu art. 6°, prevê, mediante justificativa prévia e considerando a complexidade da parceria, que a entidade pública federal poderá afastar a realização do chamamento público.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2019 - UASG 443043
Nº Processo: 02151000279201941.
PREGÃO SISPP Nº 11/2019. Contratante: INSTITUTO XXXXX XXXXXX DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 03326611000112. Contratado : PROERG
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS-LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação a serem realizados na Unidade UAAF-3 Teresópolis, localizada no estado do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 11/10/2019 a 11/10/2020. Valor Total: R$38.495,52. Fonte:
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100
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100000000 - 2020NE800379. Data de Assinatura: 11/10/2019. (SICON - 28/09/2020)
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 323028
Número do Contrato: 38/2019.
Nº Processo: 48500002019201902.
PREGÃO SISPP Nº 13/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA -ELETRICA -
ANEEL. CNPJ Contratado: 03476184000230. Contratado : NETSAFE CORP LTDA -.Objeto: Prorrogação, por 12 meses, do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2021. Valor Total: R$21.090,00. Fonte: 174032273
- 2020NE800127. Data de Assinatura: 25/09/2020.
(SICON - 28/09/2020)
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2020
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio do pregoeiro, torna público o resultado da licitação em referência, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE APLICATIVOS, SOFTWARES E SISTEMAS OPERACIONAIS MICROSOFT, NA MODALIDADE ENTERPRISE AGREEMENT SUBSCRIPTION (EAS) + SCE, COM GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO DAS VERSÕES (SOFTWARE ASSURANCE), E DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS,foi vencedora a empresa LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM
INFORMATICA S/A (CNPJ: 19.877.285/0002-52), pelo valor total de R$ 4.872.656,16 (quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais, dezesseis centavos).
XXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
Pregoeira
(SIDEC - 28/09/2020) 323028-00001-2020NE800006
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 323105
Nº Processo: 48062000085201946.
PREGÃO SISPP Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 12778433000151. Contratado : INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS -EIRELI.
Objeto: Prestação de serviço continuado de apoio administrativo com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva na gerencia ANM?BA. Fundamento Legal: Lei 8666 e alterações posteriores. Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2021. Valor Total: R$551.729,64. Data de Assinatura: 28/09/2020.
(SICON - 28/09/2020) 323102-32396-2020NE000096
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.207892/2020-78 e as deliberações tomadas na 1.022ª Reunião de Diretoria, realizada em 24 de setembro de 2020, comunica a aprovação da cessão da totalidade da participação da Equinor Brasil Energia Ltda. no Contrato de Concessão nº 48610.005468/2013-61 (ES-M-596_R11) para a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, condicionada à aprovação pela ANP, antes da assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão, do reforço de garantia ao Contrato de Penhor de Petróleo que garante o Programa Exploratório Mínimo do Contrato de Concessão ES-M-596_R11 a ser apresentada pela cessionária ou, alternativamente, à apresentação de nova garantia relativa ao Programa Exploratório Mínimo ainda não cumprido, antes da assinatura do termo aditivo, corrigida pelo IGP-DI desde a data da assinatura do contrato até o último mês imediatamente anterior à emissão da nova garantia.
XXXXXXX XXXXX XXXXX
Diretor-Geral interino
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2020
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, comunica a todos os interessados que o objeto do Pregão Eletrônico n.° 14/2020-ANP, para a contratação de serviços téc nicos presenciais para sustentação do ambiente da SDT, foi adjudicado e homologado para a empresa CONNECTCOM TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pelo valor total de R$ 647.149,08 ( seiscentos e quarenta e sete mil cento e quarenta e nove reais e oito centavos).
XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 28/09/2020) 323031-32205-2020NE800144
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo, publicado no DOU em 17/03/2020, Edição nº 52, Seção 3, Página 82.
Onde se lê:
Processo: 48610.009430/2018-72. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Concessionária Petróleo Brasileiro S.A. Objeto: Contrato de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural POT-T- 609_R10 (nº 48610.001502/2009-42). Fundamentação legal: Resolução CNPE nº 01, de
21 de março de 2018; Artigos 36 e 37 da Resolução ANP n° 726/2018. Efeitos: O presente aditivo produzirá seus efeitos a partir da data de sua celebração, com extensão às Fases não encerradas do Contrato, respeitados os períodos de apuração da obrigação relativa ao Conteúdo Local. Data da assinatura: 16 de março de 2020. Assinado por: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretor-Geral Substituto da ANP; Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras.
Leia-se:
Processo: 48610.205058/2020-48. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Concessionária POTIGUAR E&P S.A Objeto: Contrato de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Nº 48610.001502/2009-42 (POT-T-609_R10). Fundamentação legal: Resolução CNPE nº 01, de 21 de março de 2018; Artigos 36 e 37 da Resolução ANP n° 726/2018. Efeitos: O presente aditivo produzirá seus efeitos a partir da data de sua celebração, com extensão às Fases não encerradas do Contrato, respeitados os períodos de apuração da obrigação relativa ao Conteúdo Local. Data da assinatura: 22 de setembro de 2020. Assinado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Diretor-Geral Interino da ANP; Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Diretor Presidente da POTIGUAR e Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Diretor Administrativo e Financeiro da POTIGUAR.