Contract
O Next Tecnologia e Serviços Digitais S.A. (“Next”), sociedade anônima fechada, com sede na Rua Domingos dos Anjos, nº 277, 3º andar, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 15.011.336/0001-27, com base neste Termo de Adesão e Condições de Uso do Aplicativo Next (“Termo”), está disponibilizando aos usuários da internet (“Usuários”) o Aplicativo Next (“Aplicativo”), mediante a aceitação das condições a seguir estabelecidas.
Por favor, leia atentamente os termos e condições de uso aqui apresentados e todos os outros avisos que possam aparecer em outras páginas relacionadas aos serviços do Next. Ao acessar e utilizar os serviços aqui descritos, o usuário fica ciente e concorda com o presente Termo.
Introdução
O Next atua como correspondente bancário, facilitando o acesso de clientes a produtos e serviços ofertados pelo Banco Bradesco S.A., instituição financeira de direito privado, com sede no Núcleo “Xxxxxx xx Xxxx”, x/xx, Xxxx Xxxx, Xxxxxx/XX, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 60.746.948/0001-12 (“Bradesco”). Os correspondentes bancários são empresas contratadas por instituições financeiras para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições, nos termos do disposto na Resolução CMN nº 3.954, de 24 de novembro de 2011, conforme alterada.
Apenas os usuários cadastrados poderão ter acesso aos serviços do Next, após abertura da Conta Next. Para cada produto intermediado no Aplicativo, o Next lhe fará algumas perguntas e solicitará algumas informações para que seja possível intermediar a sua solicitação de produtos financeiros junto ao Bradesco. No entanto, os serviços descritos no item “Dos Serviços Bradesco Disponibilizados por meio do Aplicativo” são contratados diretamente com o Bradesco.
Adicionalmente, por meio do Aplicativo, os Usuários podem contratar produtos de seguros, emitidos pela Bradesco Vida e Previdência S.A. (CNPJ/ME nº 51.990.695/0001-37) e pela Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (CNPJ/ME nº 92.682.038/0001-00) (“Seguradoras Bradesco”), sendo a Bradesco Corretora de Seguros Ltda. (CNPJ/ME nº 43.338.235/0001-09) a corretora nomeada nos certificados, apólices e bilhetes emitidos pelas Seguradoras Bradesco.
Definições
- As definições grafadas com a primeira letra maiúscula, no singular ou no plural, neste Termo, terão o
seguinte sentido:
• Aplicativo: software gratuito para dispositivos móveis, utilizado para disponibilização de serviços oferecidos pelo Bradesco, por meio do Next, a ser instalado em smartphones, com sistemas operacionais IOS ou Android.
• Browser: programa usado para ver páginas disponíveis na internet, que interpreta as informações do website indicado, exibindo na tela do computador textos, sons e imagens.
• Central de Relacionamento Next: central de atendimento telefônico (eletrônico e/ou personalizado)
disponibilizada pelo Next aos Usuários, cujo canal está indicado ao final deste Termo.
• Conta Next: Conta-Corrente aberta junto ao Bradesco por intermédio do Aplicativo.
• Disponibilidade: capacidade de acesso à informação gerada ou adquirida para qualquer finalidade, no
momento em que for necessário.
• Dispositivos Móveis: são tecnologias de acesso à rede de telecomunicações, podendo representar qualquer aparelho móvel devidamente habilitado perante uma operadora de serviços de telecomunicação.
• Contingência: é o site transacional disponível apenas para uso do cliente em momentos de indisponibilidade do aplicativo, com possibilidade de realizar transações e funcionalidades limitadas, considerando o viés de urgência do uso da conta.
• Operadora de Serviços de Telecomunicação: representam as empresas prestadoras de serviços de
telecomunicações devidamente habilitadas perante o órgão regulador nacional para executar tais finalidades.
• Senha: meio de validação da identidade do Usuário para fins de acesso aos recursos ou serviços de processamento da informação dentro de um sistema ou ambiente eletrônico, representado por um conjunto de caracteres, de conhecimento único do Usuário.
• SMS: Short Message Service - serviço de envio e recebimento de mensagens de texto por meio do
aparelho celular.
• Serviços: compreendem os serviços oferecidos por meio do Aplicativo, conforme descritos no item “Dos Serviços Disponibilizados por meio do Aplicativo” deste Termo.
• Usuário(s): pessoa física, estabelecida no território brasileiro, que realizou o download do Aplicativo por meio da loja de aplicativos do seu aparelho smartphone e efetuou o cadastro no Aplicativo.
• Vírus: programa capaz de infectar outros programas e arquivos de um computador ou dispositivo móvel, expondo os seus Usuários a diversos riscos.
Descrição do Aplicativo
- O Aplicativo corresponde a um canal gratuito, para relacionamento do Bradesco, por meio do Next, com os Usuários, que contemplará informações e Serviços contratados ao Bradesco ou às Seguradoras Bradesco, conforme aplicável. Por meio do Aplicativo, o Usuário poderá personalizar sua navegação, receber notificações, realizar consultas e solicitar/utilizar serviços disponíveis em sua Conta Next.
Acesso ao Aplicativo
- O acesso ao Aplicativo será realizado mediante download e cadastro do Usuário.
- Para acessar o Aplicativo, o Usuário deve, primeiramente, realizar o download na loja de aplicativos do seu smartphone (App Store e Google Play).
- Basta o Usuário pesquisar o Aplicativo, na loja de aplicativos do seu smartphone, pelo nome Next, e realizar o download. Após completar essa etapa, o acesso somente é efetuado pelo Aplicativo instalado no smartphone, mediante cadastro prévio.
- Após o download, o Usuário deve abrir o Aplicativo, clicar em “Criar Conta” e iniciar o seu cadastro de acesso, seguindo o passo a passo do Aplicativo.
- O cadastro do Usuário exige a inclusão dos dados pessoais do Usuário, a saber: nome completo, e-mail, data de nascimento, telefones celular e residencial, endereço residencial, número do documento de identificação, País e local de nascimento, profissão, estado civil, nomes completos da mãe e do pai e sexo.
- Após a inclusão dos seus dados pessoais, o usuário deverá cadastrar uma senha (pessoal e intransferível) de acesso ao Aplicativo, enviar foto do documento pessoal (RG ou CNH), realizar a captura da face do Cliente, solicitando a abertura de conta, para fins de sua identificação, escolher a cesta de serviços (plano de precificação), cadastrar a senha do cartão e assinar eletronicamente para autorizar a abertura de uma Conta Next.
- Para confirmação do endereço informado pelo Usuário, serão analisados os seus dados de geolocalização, obtidos a partir do seu dispositivo móvel, na hipótese do cliente permitir que o Next acesse os seus dados de localização. Caso não seja possível a confirmação do endereço, será solicitado ao Usuário o envio de foto do seu comprovante de endereço.
- No caso de conta-corrente, o Usuário poderá pagar por transação avulsa realizada ou escolher uma das opções de cestas de serviços com transações inclusas. E, além dos serviços gratuitos garantidos pela regulamentação em vigor e das cestas de serviços padronizadas pelo Banco Central do Brasil, o Next poderá oferecer opções adicionais, com outras vantagens para os Usuários.
- Todos os débitos referentes a serviços de conta-corrente serão feitos na própria Conta Next.
- Concluído o cadastro e tendo optado por uma das cestas de serviços, o Usuário deverá aguardar por um período de avaliação e receberá retorno por meio do Aplicativo sobre a abertura ou não da Conta Next.
- O acesso ao Aplicativo é realizado mediante login, com a inclusão do número de CPF do Usuário e a
utilização da sua Senha.
- No primeiro acesso ao Aplicativo, será apresentado ao Usuário um tutorial com um resumo das principais características do Next. E, a partir do segundo acesso, o Usuário será direcionado para a área de movimentação financeira.
Para segurança do sistema e da operação, quando da utilização do Aplicativo, o tempo máximo
estabelecido por sessão é de 20 (vinte) minutos. Excedido esse tempo a sessão será finalizada, sendo obrigatório realizar novo acesso, período no qual serão restabelecidos os processos seguros de comunicação com ao Next.
Dos Serviços Bradesco Disponibilizados por meio do Aplicativo
- O Next disponibiliza ao Usuário, por meio do Aplicativo, os seguintes produtos e serviços bancários do Bradesco:
Conta Fácil:
• Abertura;
• Consulta de saldo e extratos;
• Últimos lançamentos e lançamentos futuros;
• Pagamento/Agendamento via código de barras de boleto de cobrança, Contas de consumo e tributos;
• Transferência entre contas, podendo ser realizada entre contas Next ou entre conta Next para conta Bradesco e vice-versa;
• Transferência realizada a partir de comando de voz pela Siri – disponíveis apenas para transferência entre contas Next, no caso de dispositivos móveis que possuem sistema operacional IOS, conforme limites diários disponíveis e contas cadastradas. Previamente à realização de transferências, por meio da Siri, é necessário que o Usuário aceite a ativação do serviço e permita o envio de dados à Apple (nome ou apelido do contato cadastrado em “Meus Contatos” no Next e valor da transação) para processamento da solicitação, além de possuir a digital cadastrada no aparelho e habilitar a utilização de Touch ID ou Face ID no Aplicativo;
• DOC e TED;
• Movimentação por Pix; e
• Cadastramento de Chaves Pix.
Cartão de Crédito:
•Solicitação de cartão de crédito, apenas na hipótese de ter limite aprovado, em que o Usuário poderá selecionar uma das opções de cartão de crédito, cujos valores das anuidades serão apresentados previamente à contratação.
• Consulta de dados do cartão (Lançamentos, Limites e Faturas);
• Desbloqueio;
• Aviso de viagem;
• Pagamento e agendamento de fatura (Mínimo/Total/Parcelado);
• Débito automático de fatura;
• Visualização da senha;
• Solicitação de 29 via (Perda/Roubo/Danificado);
• Alteração da data de vencimento da fatura;
• Consulta da melhor data de compra;
• Compartilhar o envio da fatura por e-mail.
Objetivo: serviço que possibilita ao Usuário guardar mensalmente um valor determinado, para alcançar um Objetivo, após um período previamente estabelecido.
Gerenciador Financeiro: ferramenta que auxilia o controle das finanças pessoais dos Usuários, por meio da Categorização das transações realizadas na Conta Next ou com o cartão do Usuário, conforme explicação abaixo.
Categorização: todas as transações realizadas na Conta Next ou com o cartão do Usuário, a débito ou a crédito, possuirá uma categoria associada automaticamente. É possível ao Usuário alterar a categoria atribuída pelo Aplicativo e, neste caso, cabe ao Usuário definir fielmente a categoria das informações, para que o Next forneça sugestões corretas quanto ao controle dos gastos. O Next não será responsável pelos gastos, tratando-se apenas de sugestões baseadas no comportamento do Usuário.
Chat BIA (Bradesco Inteligência Artificial): chat que utiliza inteligência artificial para responder dúvidas e orientar os Usuários sobre a utilização do Aplicativo. Para utilizar o Chat BIA, o Usuário deve possuir uma Conta Next válida. O acesso ao canal é efetivado após a realização de login pelo Usuário, por meio do menu “Ajuda”, opção “Chat”. O Usuário tem ciência de que a inteligência artificial é um sistema evolutivo e o seu aprendizado está condicionado à utilização pelos Usuários. O Usuário também está ciente de que, caso uma pergunta sua não seja respondida pelo Chat BIA, serão indicados os Canais de Atendimento disponíveis para a prestação de esclarecimentos ao Usuário. O Chat BIA será disponibilizado a critério do Bradesco, que possui a prerrogativa de desabilitá-lo a qualquer momento.
Notificação Por Push: mensagem enviada por meio do Aplicativo para o aparelho do Usuário com conteúdo pertinente ao seu com o Bradesco, por meio do Next, incluindo-se a sua movimentação financeira. O Usuário está ciente que, para utilização desse serviço, é necessário que o recebimento de notificações por push esteja habilitado para o Aplicativo Next nas configurações do seu dispositivo móvel. O Usuário também está ciente que, caso não deseje receber notificações por push, deverá desabilitar o seu recebimento nas configurações do seu dispositivo móvel.
Dos Serviços Next Disponibilizados por meio do Aplicativo
- Mimos: O Next disponibiliza ao Usuário, por meio do Aplicativo, descontos em estabelecimentos parceiros, para compras e contratações realizadas por meio de Cartão de Crédito obtido por meio do Aplicativo (“Mimos”). Os Mimos disponíveis aos Usuários estarão divulgados no Aplicativo e no website do Next (xxx.xxxx.xx/xxxxx). A continuação da disponibilidade de Mimos estará sujeita às cláusulas e às condições contratuais entre Next e os lojista parceiros. O Next não se responsabiliza pelos produtos e serviços ofertados pelos estabelecimentos parceiros.
- Vaquinha: serviço que consiste em um evento criado por um Usuário, com o intuito de convidar
amigos para arrecadar fundos para um determinado fim.
Disponibilidade dos Serviços
- Para a utilização dos serviços por intermédio do Aplicativo, será necessário realizar o login no
Aplicativo, com a inclusão do número de CPF do Usuário e a utilização da sua Senha.
- Todos os Serviços estarão disponíveis 24h (vinte e quatro horas) por dia, sete dias por semana. Exceto aqueles que possuam horários determinados de funcionamento (ex.: pagamento, transferência, agendamento, etc.).
- A disponibilidade dos Serviços também dependerá da Operadora de Serviços de Telecomunicação do Usuário, bem como da compatibilidade de seu dispositivo móvel com os Serviços.
Desde o dia 7 de dezembro de 2021, novas versões do Aplicativo (v30.19 em diante) não são mais compatíveis com as versões de Sistema Operacional anteriores à Android 6.0 ou iOS 11.
Custo dos Serviços
- Inicialmente, o acesso, navegação e consultas disponibilizadas no Aplicativo serão isentas de cobrança de tarifas bancárias, por tempo indeterminado. Contudo, alguns serviços estão sujeitos à taxas e tarifas incidentes em razão das transações efetuadas, cujos fatos geradores e respectivos preços serão divulgados na tela de resumo da transação para a prévia conferência e confirmação do Usuário.
- Caso o Bradesco venha a cobrar pelos Serviços, o Usuário será comunicado com 30 (trinta) dias corridos de antecedência da implantação das tarifas, podendo livremente optar pela manutenção do Serviço, mediante contratação específica ou pelo seu cancelamento.
- O Usuário está ciente que as Operadoras de Serviços de Telecomunicações podem cobrar determinados valores pelo tráfego de dados em sua rede e que a respectiva cobrança de tais valores é de sua exclusiva responsabilidade, devendo o Usuário, neste aspecto, se informar sobre as referidas tarifas diretamente perante as respectivas operadoras de serviços de telecomunicações.
Indisponibilidade do Aplicativo: Acesso ao site da Contingência
- Nos casos de indisponibilidade do aplicativo Next, o acesso à conta deverá ser realizado via URL (site), que será informado no próprio aplicativo Next, para acessá-lo em um computador pessoal (desktop).
- O objetivo da contingência é possibilitar o acesso dos clientes às suas contas nos casos excepcionais de indisponibilidade. Por isso, na ocorrência desse evento, a informação de indisponibilidade e o URL (site), serão informados aos clientes no próprio aplicativo Next.
- Para acessar o site da contingência, os clientes deverão ter uma conta ativa no Next e possuir um dispositivo móvel autenticado pelo aplicativo (para ser autenticado pelo aplicativo, já deverá ter ocorrido um primeiro acesso ao aplicativo Next por meio do referido dispositivo móvel).
- Para realizar o login no site de contingência, o cliente deve:
1. Informar o seu CPF no site de contingência.
2. Realizar a leitura do QR Code gerado pelo site de contingência com o aparelho em que o aplicativo next encontra-se instalado. No aplicativo next a leitura do QR Code encontra-se em:
• Na tela inicial do aplicativo;
• Acessar a opção Atalhos;
• Acessar a opção Next Web.
3. No aplicativo Next, o cliente deve informar sua senha para liberação do acesso ao site. A senha é a mesma utilizada para a liberação do acesso ao aplicativo.
Após os procedimentos citados acima, o cliente será direcionado para sua conta no site de contingência, onde será possível utilizar os serviços Bradesco disponibilizados por meio da contingência.
Os Serviços Bradesco disponibilizados por meio da Contingência, são:
• Consulta de Saldo e Extrato (Conta Corrente e Conta Poupança);
• Consulta de Informações Básicas da Conta next;
• Pagamentos de Contas de Consumo e Boletos Bancários;
• Transferência interna entre contas, podendo ser realizada entre contas Next ou entre conta Next para conta Bradesco.
• Transferência para outros Bancos (DOC e TED);
• Transferência para uma Instituição de Pagamento;
Por motivos de segurança, os serviços transacionais (Pagamentos e Transferências) deverão ser autenticados pelo dispositivo móvel em que o aplicativo next encontra-se instalado. Para isto o cliente deve:
a) Realizar a leitura do QR Code gerado pelo site de contingência na etapa de confirmação do pagamento
e/ou transferência. No aplicativo next a leitura do QR Code encontra-se em:
• Na tela inicial do aplicativo;
• Acessar a opção Atalhos;
• Acessar a opção Next Web.
b) Após leitura do QR Code o cliente deve conferir os dados do pagamento e/ou transferência no
aplicativo next e confirmar a transação.
- Após os procedimentos acima as transações citadas serão efetivadas pelo site de contingência.
- O acesso da URL (site) da contingência por meio do browser mobile (dispositivo celular) não é recomendado pelo next, visto que o cliente precisa do aparelho para realizar a autenticação do QR Code para efetivar as transações. Contudo, caso o cliente queira, será necessário utilizar outro dispositivo
móvel, um com o aplicativo next instalado, nos moldes de autenticação informado acima, e outro para acessar a URL do site da contingência, sendo que esse acesso não é o oficial, razão pela qual, poderão ocorrer erros na tentativa de acesso e efetivação das transações.
Open Banking
- Por meio do Open Banking, o Usuário poderá solicitar o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições financeiras participantes e assim movimentar as suas contas bancárias em diferentes plataformas.
- Para trazer os dados financeiros de outras instituições, o Usuário deverá informar: (i) a instituição transmissora dos dados; (ii) quais dados deseja compartilhar; (iii) a finalidade; e (iv) o prazo de compartilhamento. Além disso, o Usuário deverá realizar a leitura desses Termos e do Termo de Consentimento apresentado durante a jornada, sendo que, ao confirmar a solicitação de compartilhamento, ele estará manifestando a sua ciência expressa.
- O Next encaminhará o Usuário para o ambiente da instituição transmissora ou detentora das contas, devendo realizar a autenticação para concluir a solicitação de compartilhamento de dados via Open Banking.
- Caso o Usuário pretenda que o Next envie os seus dados para outra instituição participante, ele deverá realizar a solicitação no ambiente da instituição receptora, ou seja, a que irá receber os dados.
- Concluída a solicitação, o Usuário poderá acompanhar as suas solicitações dentro da área do Open Banking no Aplicativo para verificar todo histórico de compartilhamento, ativos ou expirados, recebidos ou transmitidos, bem como informações gerais sobre o Open Banking.
Autorização para Consulta ao Sistema de Informações de Créditos
– O Bradesco, neste ato, comunica ao Usuário que:
a) as operações de crédito serão registradas no Sistema de Informações de Créditos (SCR), que consiste num banco de dados com informações sobre as operações de crédito contratadas por pessoas físicas e jurídicas perante as instituições financeiras e que por estas são remetidas ao Banco Central do Brasil - BACEN, na condição de administrador do SCR, sob responsabilidade das instituições;
b) o SCR tem por finalidades, (i) fornecer informações ao BACEN para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização; e (ii) propiciar o intercâmbio, entre as instituições financeiras sujeitas ao dever de conservar o sigilo bancário de que trata a Lei Complementar n.º 105/2001, das informações referentes às responsabilidades de clientes em quaisquer operações de crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios, conforme a política de crédito das instituições;
c) o Usuário poderá ter acesso aos dados de sua responsabilidade no SCR, por meio de acesso ao Registrato – Extrato do Registro de Informações no BACEN xx.xxx.xxx.xx) ou da Central Atendimento ao Público do BACEN. Os extratos com os dados são elaborados de acordo com critérios contábeis e metodologia específica estabelecidos pelo BACEN e se referem ao saldo existente no último dia do mês de referência;
d) os pedidos de correções, exclusões, registros de medidas judiciais e manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidos aos canais de atendimento desta Organização, por meio de requerimento escrito e fundamentado do Usuário, acompanhado da respectiva decisão judicial, quando for o caso; e
e) a consulta sobre qualquer informação constante do SCR dependerá da prévia autorização do Usuário.
– O Usuário, neste ato, autoriza a Organização Bradesco e empresas a ele ligadas ou por ele controladas, bem como seus sucessores, a consultar e registrar os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito, que constem ou venham a constar em nome do Usuário, no SCR ou nos sistemas que venham a complementar ou a substituir o SCR. O Usuário, ainda, concorda em estender a presente autorização de consulta ao SCR às demais instituições autorizadas a consultá- lo e que adquiram ou recebam em garantia, ou manifestem interesse de adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito sob sua responsabilidade.
Obrigações e Responsabilidades
- Cabe unicamente ao Usuário obter os equipamentos e serviços necessários para o acesso aos serviços do Aplicativo, não sendo o Next, tampouco o Bradesco, responsáveis por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações.
- Nem o Next, tampouco o Bradesco, se responsabilizam pela descontinuidade na prestação dos serviços em decorrência de erros e mau funcionamento de equipamentos e sistemas públicos ou privados, por meio dos quais se utilize o Usuário para acessar o Aplicativo, devendo tratar diretamente com as operadoras de serviços de telecomunicações e/ou provedores de acesso à internet.
- Nem o Next, tampouco o Bradesco, se responsabilizam por eventuais atrasos no recebimento ou entrega de mensagens quando estes forem ocasionados pelas operadoras de serviço de telecomunicações ou por terceiros.
- Eventuais problemas relacionados com os navegadores (browsers) ou com os equipamentos utilizados para o acesso aos Serviços do Aplicativo não são de responsabilidade do Next, tampouco do Bradesco, devendo ser tratados pelos Usuários diretamente com os fornecedores dos equipamentos.
- Nem o Next, tampouco o Bradesco, garantem a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços disponibilizados por meio do Aplicativo, nem que tais Serviços e conteúdos se encontram disponíveis para todas as áreas geográficas. Quando for possível, o Next advertirá previamente as interrupções no funcionamento de qualquer Serviço do Aplicativo, seja a interrupção total ou parcial.
- Ainda que todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação sejam aplicados pelo Next, a utilização dos Serviços só será segura se o Usuário observar todas as regras de segurança ao realizar as transações. Sendo assim, o Usuário se obriga a utilizar o Aplicativo de forma segura, sendo, portanto, o único responsável pelo uso incorreto dos tais Serviços e eventuais prejuízos decorrentes de tal fato.
- O Usuário não pode utilizar aparelhos de terceiros para acessar os Serviços disponibilizados por meio do Aplicativo, devendo fazer uso apenas de seu próprio aparelho, dentro dos requisitos mínimos de segurança aqui apresentados ou informados por meio dos canais de relacionamento do Next.
- O Usuário é responsável pela guarda segura de sua senha de acesso, bem como pelo manuseio seguro de seu dispositivo móvel, devendo inclusive evitar que o seu dispositivo fique em qualquer local ou com outras pessoas.
- O Usuário está ciente de que as informações bancárias ou informações relativas às operações financeiras por ele recepcionadas no seu dispositivo móvel são de sua responsabilidade, cabendo exclusivamente ao Usuário a proteção do sigilo dessas informações. O acesso a essas informações por terceiros, devido à inobservância das recomendações de segurança estabelecidas neste Termo por parte do Usuário, ou em razão de conduta omissa ou negligente do Usuário, no tocante à guarda das informações ou de seu aparelho, é de responsabilidade única e exclusiva do Usuário, não caracterizando, em nenhuma hipótese, quebra de sigilo bancário por parte do Next ou do Bradesco.
- O Usuário deverá comunicar qualquer alteração de seus dados cadastrais à Next, por meio da Central de Relacionamento Next, Chat e/ou Aplicativo, de acordo com o dado a ser alterado, sendo o Usuário o único responsável pelos prejuízos ou qualquer dano ocorrido ou causado a ele, em decorrência da omissão ou da ausência de veracidade das informações prestadas à Next.
- Nem o Next, tampouco o Bradesco, são responsáveis pelo não recebimento das mensagens enviadas para o aparelho de telefonia celular indicado pelo Usuário, ou pelo não recebimento das mensagens enviadas pelo Usuário à Next, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando as seguintes situações:
• aparelho não habilitado a enviar e receber notificações push e mensagens de texto;
• bloqueio do serviço móvel celular;
• condição de usuário inativo do sistema pré-pago;
• Usuário em área de cobertura analógica;
• Usuário com aparelho de telefone celular desligado; ou
• Usuário fora da área de cobertura de sua operadora de telefonia celular.
- Ao acessar e usar os serviços do Aplicativo, o Usuário compromete-se a não enviar ou transmitir
dados ou informações, bem como a não utilizar os serviços disponíveis, de modo que:
• contrarie de qualquer forma a lei e as condições de uso aqui determinadas;
• contenha informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política;
• utilize palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenos ou pornográficos;
• contenha vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de
outros dispositivos móveis, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros;
• viole ou ameace os direitos e os interesses de terceiros, do Next ou do Bradesco;
• contenha dados ou informações que possam causar danos, deteriorar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar a prestação dos Serviços e as informações disponibilizadas, impedindo sua utilização normal por parte de outros Usuários;
• falsifique, omita ou simule endereços IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar
identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros.
- Nem o Next, tampouco o Bradesco, se responsabilizam pelo uso indevido, por quaisquer Usuários, das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou utilizados nos serviços do Aplicativo, para quaisquer que sejam os fins, sendo de inteira responsabilidade desses Usuários as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros.
- Nem o Next, tampouco o Bradesco, se responsabilizam pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização indevida do Aplicativo. O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o Next, o Bradesco ou terceiros possam sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações em que o Usuário fica submetido por este Termo.
- Considerando o tipo de tecnologia de cada dispositivo móvel, a depender do modelo e fabricante, o mesmo pode gerar perda de dados, não sendo o Next, nem o Bradesco, em hipótese alguma, responsáveis pelo dispositivo móvel.
Nos termos da Aviso de Privacidade e legislação vigente, caso o Usuário concorde em colaborar e autorize expressamente, o Next poderá realizar a inspeção física em seu computador ou dispositivo móvel no caso de haver a ocorrência de alguma situação de contingência envolvendo operações realizadas por meio do Serviços do Aplicativo.
- O Next se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza, que se possam ser atribuídos à presença de vírus ou de outros elementos incidentes no aparelho do usuário, sem qualquer participação do Next, produzindo alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros dos usuários.
- Em nenhuma circunstância, o Next será responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, oriundos do uso inadequado ou da incapacidade de uso dos Serviços pelo Usuário, ou decorrente de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
- Todo o conteúdo relacionado aos Serviços é de propriedade do Next, que o mantém e organiza, bem como todo o código fonte das páginas. A utilização de tal tecnologia por terceira pessoa não autorizada expressamente a fazê-lo será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme o caso.
- Todas as marcas comerciais incluídas nos Serviços são de propriedade do Next ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua legítima utilização. As marcas do Next presentes nos Serviços, bem como o nome de domínio que as abrigam, são bens intangíveis de propriedade do próprio Next, que detém, portanto, o direito de exclusividade sobre seu uso. Assim, a utilização destes bens intangíveis por qualquer terceiro deverá estar expressa e formalmente autorizada sob as penas da lei.
- Ainda, todos os gráficos, imagens, layouts e qualquer outra obra de engenho contidos nos Serviços são propriedades do Next, o qual detém a titularidade dos direitos patrimoniais. O Next é o titular da totalidade do conteúdo veiculado nos Serviços, assim como a respectiva programação, conteúdo
multimídia e base de dados.
- Ao acessar os conteúdos dos Serviços, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em tais Serviços. O simples acesso ao Aplicativo não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
- A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito do Next ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal do próprio Xxxxxxx, sem que, em qualquer circunstância, o Usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.
- O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial presentes no Aplicativo.
Vigência
O prazo de vigência deste Termo é indeterminado, sendo certo que valerá o registro da primeira
operação transacionada pelo Usuário no Aplicativo, como ratificação deste Termo.
Disposições Gerais
- O Usuário está ciente de que a funcionalidade de conectividade sem fio (ex: bluetooth, Wi-Fi) ativa pode tornar seu aparelho mais vulnerável e suscetível a ataques de agentes mal intencionados, envio de vírus e arquivos maliciosos, devendo, portanto, sempre que possível, manter a mesma desabilitada.
- O Usuário está ciente de que o Aplicativo sofre atualizações mensais e que, eventualmente, algumas das novas funcionalidades disponibilizadas, incluindo, mas não limitado à requisitos de segurança, podem vir a torná-lo incompatível com versões mais antigas de seu Sistema Operacional (anteriores ao Android 6.0 ou iOS 11). Nesse caso, se faz necessário que o usuário atualize o Sistema Operacional de seu aparelho ou, tratando-se de um aparelho que não permita tal atualização, decida por utilizar o aplicativo através de outro dispositivo.
- A tolerância do eventual descumprimento de quaisqu er das cláusulas e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
- Todas as consultas e transações efetuadas pelo Aplicativo serão registradas pelo Next e estarão sujeitas
ao seu monitoramento. Tais registros serão considerados como provas a serem utilizadas para todos os fins.
- O Next poderá divulgar notificações ou mensagens, por intermédio de seu site e Aplicativo, para
informar ao Usuário sobre mudanças neste Termo, ou outros assuntos relevantes.
- O Usuário está ciente que o Next poderá, quando for necessário ou interesse do próprio Xxxxxxx, se comunicar com ele por meio de SMS, Notificação por Xxxx, e-mail e telefonia celular, bem como por meio da Central de Relacionamento Next, correspondência física, ou qualquer outro meio de contato.
- O Usuário declara ter ciência sobre as características da transmissão das mensagens via chat, e-mail e notificações por push, e que, após o envio de mensagens por esses canais, as informações transmitidas deixam de ser de responsabilidade do Next, cabendo unicamente ao Usuário a guarda adequada e segura. Após o envio da mensagem para o seu smartphone, o Next não tem controle ou acesso a estas informações. Portanto, para manter suas informações resguardadas, o Usuário deve:
• proteger e controlar o acesso ao seu telefone celular;
• apagar as mensagens enviadas pelo Next após a sua leitura, se contiverem informações que o usuário
prefira manter em sigilo;
• informar imediatamente à Next caso seu telefone tenha sido cancelado, alterado, roubado/furtado.
- O Usuário autoriza que o seu número de telefone celular, indicado para o recebimento de mensagens, seja repassado pelo Next à operadora de telefonia celular para os fins objeto deste Termo.
- Para os serviços que utilizam o envio de mensagens SMS, o Usuário autoriza o Next a repassar para a
operadora de serviço de telecomunicações as mensagens SMS com informações de conteúdo bancário,
para que estas sejam entregues no número de telefone celular indicado pelo Usuário.
- O Next declara que os registros de acesso, bem como o registro de dados pessoais do Usuário, são realizados respeitando o direito à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas, em observância à legislação vigente e em conformidade com o previsto nas Diretivas de Privacidade Next.
O Xxxxxxx também autoriza expressamente o Next a compartilhar seus dados pessoais com terceiros, especialmente CPF, endereço, número de telefone e dados de geolocalização e dados biométricos, quando habilitado pelo cliente diretamente em seu dispositivo móvel, caso necessário para confirmação das informações cadastrais fornecidas pelo Usuário.
a) Durante a sua utilização, o Aplicativo poderá coletar um conjunto de dados de sensoriamento a partir de seu dispositivo móvel para prover funcionalidades de validação de identidade e ações.
b) Também poderemos receber do Aplicativo os dados cadastrais informados expressamente pelo Usuário,
envolvendo, o seu CPF e outros dados cadastrais, como o seu número de telefone e o seu endereço.
c) Para que possamos garantir a segurança e efetuar a validação dos dados, pedimos acesso ao menos aos seguintes dados coletados a partir de seu aparelho móvel, caso seu aparelho móvel utilize o sistema operacional Android (versão 4.0.3 ou mais atual) ou iOS (versão 8.0 ou mais atual):
c.1) Coleta de redes WiFi ao redor do aparelho, para fins de geolocalização;
c.2) Coleta de informações de identificação do aparelho, tais como fabricante, modelo, versão do sistema operacional, endereço MAC do módulo WiFi;
c.3) Coleta da lista de aplicações instaladas no aparelho (não disponível em todas as versões do Android);
c.4) Coleta de dados de sensores disponíveis no aparelho, tais como acelerômetro, giroscópio, sensores de aceleração linear, de campo magnético, de orientação e de vetor de rotação;
c.5) Coleta de dados relativos a segurança, tais como detecção de jailbreak (root), de uso de localizações falsas “fake location”, de proxy, de VPN e de uso de software de emulação ao invés de dispositivo real;
c.6) Coleta de dados de endereços IP internos e externos usados pelo aparelho;
c.7) Coleta de identificadores únicos de perfil de propaganda do usuário e seus históricos;
d) Além das permissões acima, para que as funções de segurança sejam mais precisas, o Usuário poderá permitir a coleta dos dados referentes às seguintes funcionalidades em seu aparelho:
d.1) Coleta de dados de geolocalização através de GPS e redes móveis (torres GPRS e WiFi);
d.2) Coleta de informações de telefonia do aparelho, tais como IMEI (caso o aparelho seja GSM), MEIO (caso o aparelho seja CDMA), operadora de telefonia móvel e país de registro;
d.3) Envio de exceções na execução para o “backend” para análise e troubleshooting;
e) Em complemento aos dados coletados por nós, a empresa Tempest Security Intelligence, especializada em cibersegurança e prevenção a fraudes digitais, poderá coletar e tratar dados anônimos de sensoriamento e biométricos a partir da utilização do Aplicativo por meio do seu SDK. Para detalhes sobre como a Tempest Security Intelligence poderá usar, tratar e armazenar esses dados, veja a sua política de privacidade, acessível em: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-xxxx/
- Os registros de acesso e de dados pessoais dos Usuários serão mantidos pelo Next sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legal.
- O Bradesco declara que as informações, transações e os dados tratados em razão do presente contrato, não obstante a guarda interna, serão compartilhados com a Microsoft, para a finalidade específica de processamento dos produtos e serviços contratados com o Next, bem como para o respectivo armazenamento das informações. Quaisquer comunicações devem ser encaminhadas diretamente ao
Proteção de Dados.
- Os dados pessoais do Usuário serão excluídos definitivamente mediante requerimento do próprio
Usuário ou ao término da relação entre as partes, obedecido o prazo de guarda estabelecido em lei.
- Para assegurar maior eficácia e segurança no cumprimento das normas aqui presentes, o Next e o Bradesco se reservam no direito de, quando achar conveniente, efetuar o registro em cartório deste documento ou procurar qualquer outro meio que lhe garanta máxima proteção legal.
- O Next se compromete a acolher o pedido de cancelamento do produto ou serviço no mesmo canal utilizado para contratação deste Termo.
- O Next poderá resilir este Termo a qualquer momento, sem direito a compensações ou indenizações, mediante comunicação com até 30 (trinta) dias corridos de antecedência, contados do recebimento do comunicado pelo Usuário.
- O Next poderá rescindir este Termo, imediatamente, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, no caso de suspeita ou utilização indevida do Aplicativo, para a própria segurança do Usuário e a único e exclusivo critério do Next.
- Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário aceita e concorda com todas as cláusulas e condições deste Termo,
devendo sempre verificá-lo previamente à utilização dos Serviços.
- Para obter mais informações sobre como seus dados pessoais são tratados pelo Next, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em xxx.xxxx.xx.
- O Next poderá efetuar alterações neste Termo, mediante o registro em cartório do correspondente aditivo, dando prévia ciência ao Usuário, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência por qualquer meio de comunicação efetiva , como por exemplo, notificações pelo aplicativo. Essas alterações serão tidas como recebidas e aceitas mediante a prática, pelo Usuário, de atos demonstradores de sua adesão e permanência no Aplicativo. Na hipótese de o Usuário não concordar com as modificações, poderá exercer o direito de cancelamento da adesão.
- O Next poderá ceder os seus direitos e obrigações deste Termo para outra instituição controlada pelo Bradesco, mediante alteração deste Termo.
- Este Termo é somente para uso e acesso ao Aplicativo, sendo que para a abertura de conta de depósitos e adesão à produtos e serviços do Bradesco deverão ser observadas as condições próprias de cada produto ou serviço disponibilizadas no momento da contratação por meio do Aplicativo.
Lei Aplicável e Jurisdição
- Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do Usuário, desde que em território nacional, para dirimir eventuais questões relacionadas e/ ou oriundas da utilização dos Serviços regulados por este Termo.
Dúvidas
- Qualquer divergência apurada nas informações recebidas deverá ser comunicada, imediatamente, à Central de Relacionamento Next, pelo telefone 0000 000 0000.
Central de Relacionamento Next 0800 275 6398 Consultas, Informações e Serviços Transacionais. Atendimento 24 horas, 7 dias por semana. | SAC - Next 0800 722 6398 Reclamações, Cancelamentos e Informações Gerais. Atendimento 24 horas, 7 dias por semana. |
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