CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

Pelo presente instrumento particular, a CONTRATANTE             

                           , brasileira, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº                 e inscrita no CPF/MF sob nº               , residente e domiciliada

na              ; e o(a)

CONTRATADO(A)                  , brasileiro(a),      , inscrito(a) no CRM/SP sob nº        , TEGO nº        , portador(a) da Cédula de Identidade (RG) nº             , inscrito(a) no CPF/MF sob nº        , com consultório na

                                       , ajustam entre si CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. O objeto do presente contrato consiste na disponibilidade do CONTRATADO(A) para a prestação de serviços médicos para o acompanhamento presencial ao trabalho de parto independentemente da via de parto empregada (normal ou operatório).

CLÁUSULA SEGUNDA – DEVERES DAS PARTES

2.1. São deveres da CONTRATANTE:

a) Informar o(a) CONTRATADO(A) sobre suas condições de saúde, hábitos, uso de medicamentos, entre outros, não lhe omitindo qualquer informação.

b) Respeitar as orientações e prescrições médicas oferecidas pelo(a) CONTRATADO(A).

c) Remunerar o(a) CONTRATADO(A) e equipe, nos termos definidos neste termo.

2.2. São deveres do CONTRATADO(A):

a) Agir com o máximo de zelo e respeito, utilizando o melhor de sua capacidade profissional na atenção à saúde da CONTRATANTE.

b) Guardar sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento sobre a CONTRATANTE, com exceção dos casos previstos em lei.

c) Cumprir o presente CONTRATO, valendo-se das práticas cientificamente reconhecidas, respeitados a legislação vigente e os preceitos éticos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS HONORÁRIOS MÉDICOS

3.1. A CONTRATANTE se compromete a remunerar o(a) CONTRATADO(A) o valor de R$

para a realização do procedimento descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA, valor este relativo a

                                             (especificar se se refere à equipe toda – obstetra, auxiliar, anestesista, instrumentado ou somente os honorários do cirurgião).

3.2. Os honorários médicos ajustados no item 3.1. não contemplam eventuais intercorrências clínicas e obstétricas, que envolvam visitas e/ou procedimentos cirúrgicos ginecológicos e/ou obstétricos especificamente relacionados às intercorrências.

CLÁUSULA QUARTA – CIÊNCIA DA CONTRATANTE

4.1. A CONTRATANTE declara, para os devidos fins, que recebeu os esclarecimentos as suas dúvidas.

4.2. A CONTRATANTE declara ainda ter ciência de que todo procedimento médico envolve riscos, estando sujeito a eventuais complicações e/ou alterações no estado de saúde, sabendo que não pode o(a) CONTRATADO(A) assegurar resultado, mas que se obriga a atuar com toda prudência, diligência e perícia, empregando o melhor de sua capacidade profissional na atenção à saúde da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA – HONORÁRIOS PELO PROCEDIMENTO (PARTO)

5.1. A CONTRATADA informa que na hipótese de receber honorários diretamente da operadora pelo procedimento (parto) realizado devolverá o referido valor à CONTRATANTE, em observância ao entendimento do Conselho Federal de Medicina – CFM (Parecer 39/12) que definiu que o obstetra não deverá receber honorários da operadora pelo procedimento realizado (parto) quando houver sido firmado contrato de honorários com a paciente relativo ao acompanhamento presencial ao trabalho de parto.

CLÁUSULA SEXTA – COMPETÊNCIA

As partes CONTRATANTES elegem o Foro da Comarca [município do trabalho do médico] do Estado de São Paulo para redimir eventuais dúvidas ou litígios decorrentes do presente contrato.

Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente CONTRATO que é complementado pelo TERMO DE CIÊNCIA anexo, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

(Local, data)

CONTRATANTE CONTRATADO

Testemunhas:

Nome:               

RG:                

Nome:                              RG: