RELATÓRIO PRELIMINAR
RELATÓRIO PRELIMINAR
1. DO PROCEDIMENTO
O presente procedimento tem por objeto a realização da Feira de Leiria – Tradicional Feira de Maio, doravante designada apenas por Feira.
O prazo de entrega das candidaturas terminou no dia 4 de março de 2022, conforme consta do artigo 11 º do Programa que define o procedimento para a realização da Feira, publicitado através do Edital n.º 27/2022, de 23 de fevereiro de 2022, doravante designado apenas por Programa.
Ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Programa, os membros do Júri, a seguir identificados reuniram e procederam à análise das candidaturas apresentadas.
Data da reunião: 2022/03/11
Júri:
- Xxxxxx Xxxxxxx
- Nélia Pascoal
- Xxxxx Xxxxxx
Terminada a análise das candidaturas, em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Programa, é elaborado o presente relatório preliminar, o qual, nos termos do n.º 1 do artigo 15º, propõe a exclusão das candidaturas ao abrigo do disposto no artigo 13.º do presente Programa, bem como a ordenação das candidaturas admitidas de acordo com os critérios de adjudicação da mesma norma.
2. DA ANÁLISE DAS CANDIDATURAS
Analisadas as candidaturas, de acordo com as condições expressas no Programa, o Júri verificou a existência de motivo de exclusão das seguintes candidaturas, nas seguintes áreas de atividade:
A. ÁREA DE DIVERSÕES
A.1.) DIVERTIMENTOS ADULTOS, FAMILIARES E RADICAIS
XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - Candidatura excluída ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13.º do Programa, em virtude de não se encontrar instruída de acordo com o artigo 10º do Programa – falta de documento de Declaração de Não Dívida à Segurança Social;
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - - Candidatura excluída ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13.º do Programa, em virtude de não se encontrar instruída de acordo com o artigo 10º do Programa – falta documento de Declaração do Início à Atividade;
A.2.) DIVERTIMENTOS FAMILIARES
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX - ARTUT XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - Candidatura excluída ao
abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13.º do Programa, em virtude de não se encontrar instruída de acordo com o artigo 10º do Programa - Falta Declaração de não Dívida à Segurança Social e a Declaração de Não Dívida à Autoridade Tributária encontra-se excluída;
A.2.) DIVERTIMENTOS INFANTIS
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX - ARTUT XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - Candidatura excluída ao
abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13.º do Programa, em virtude de não se encontrar instruída de acordo com o artigo 10º do Programa - falta Declaração de não Dívida à Segurança Social e a Declaração de Não Dívida à Autoridade Tributária encontra-se excluída;
B) ÁREA DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS
B.1. DOÇARIAS
B.1.1. DOÇARIAS APERITIVOS E GULOSEIMAS
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX - ARTUT XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - Candidatura excluída ao
abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13.º do Programa, em virtude de não se encontrar instruída de acordo com o artigo 10º do Programa - falta Declaração de não Dívida à Segurança Social e a Declaração de Não Dívida à Autoridade Tributária encontra-se excluída;
B.2. FARTURAS
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX - ARTUT XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - Candidatura excluída ao
abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13.º do Programa, em virtude de não se encontrar instruída de acordo com o artigo 10º do Programa - falta Declaração de não Dívida à Segurança Social e a Declaração de Não Dívida à Autoridade Tributária encontra-se excluída;
B.3. STANDS GASTRONOMIA
XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX- - Candidatura excluída ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13.º do Programa, em virtude de não se encontrar instruída de acordo com o artigo 10º do Programa – falta documento “Proposta de Pagamento”;
XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX - Candidatura excluída ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 13.º do Programa, em virtude de a proposta apresentar valor inferior ao montante mínimo fixado no Anexo II do Programa;
XXXXX XXXXXXXX, LDA - Candidatura excluída ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 13.º do Programa, em virtude de ser apresentada depois do termo do prazo fixado no nº 3 do artigo 11º do Programa;
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX - Candidatura excluída ao abrigo do disposto na alínea
b) do artigo 13.º do Programa, em virtude de não se encontrar instruída de acordo com o artigo 10º do Programa – falta documento “Proposta de Pagamento” e Declarações de Não Dívida à Segurança Social e Autoridade Tributária expiradas;
C) ÁREA DE EXPOSIÇÕES
C.1. PARA COMÉRCIO – STANDS 3X3
SENERGY, LDA - Candidatura excluída ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 13.º do Programa, em virtude de apresentar proposta de valor inferior ao montante mínimo fixado no Anexo II do Programa;
3. DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS ADMITIDAS
Tendo em conta os critérios de adjudicação previstos no artigo 14.º do Programa, o Júri procedeu à ordenação dos candidatos com propostas admitidas, acompanhada dos respetivos resultados, da forma como se segue nas listagens que constituem o anexo ao presente relatório preliminar que dele faz parte integrante.
4. AUDIÊNCIA PRÉVIA
Submete-se o presente Relatório Preliminar à audiência prévia dos candidatos concedendo-lhes, para o efeito, o prazo de 3 dias úteis a contar da data da sua publicitação, cfr. artigo 16.º do Programa.
Leiria, 11 de março de 2022
XXXXX XXX
MÁRCIO
XXXXXX XXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=DOS SANTOS SERRANO,
givenName=XXXXXX XXXXX, serialNumber=BI112710395, cn=XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
Dados: 2022.03.11 16:47:36 Z
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=XXXXXXXX XXX XXXXXX,
givenName=XXXXX XXXXXX, serialNumber=BI111583713, cn=XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
Dados: 2022.03.11 17:00:43 Z
DOS SANTOS
Assinado por : Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Num. de Identificação: BI12668383 Data: 2022.03.11 16:57:32+00'00'
Despacho:
Nos termos do disposto do nº 3 do artigo 15º do Programa, publique-se o Relatório Preliminar nos locais habituais e disponibilize-se para consulta na internet, no sítio do Município de Leiria.
Leiria, 11 de março de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Xxxxxxx Xxxxxxxxx
[Assinatura Qualificada]
Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx DN: c=PT, o=Município de Leiria, ou=Certificado para pessoa singular - Assinatura Qualificada, title=Presidente da Câmara Municipal de Leiria - Informação confirmada pela Entidade de
Xxxxxxx Xxxxx
Xxxxxxx Xxxx
Xxxxx
Certificação apenas na data de emissão e que não foi confirmada posteriormente a essa data, sn=Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, givenName=Xxxxxxx Xxxx, serialNumber=IDCPT-10501747, cn=[Assinatura Qualificada] Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
Dados: 2022.03.11 17:09:03 Z