SENAR/MT
SENAR/MT
DATA DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022/SENAR/MT
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, para atender o Centro de Treinamento e Difusão Tecnológica do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado de Mato Grosso – SENAR/MT, localizado no Município de Sorriso-MT, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
Data: 27/05/2022
Horário: 08h30min (horário local).
Local da Audiência Pública: Centro de Treinamento e Difusão Tec- nológica de Sorriso/MT. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, s/n, sentido Lu- cas do Rio Verde, zona rural, Cep: 78.890-000.
Vistas e Cópias do Edital: Os autos permanecerão com vista franque- ada aos interessados no site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇- tacoes/ e na sede do SENAR/MT – Gerência de Licitações e Contratos. Informações: Telefone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ / ▇▇▇▇-▇▇▇▇.
E-mail: ▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇
Pregoeira: Jéssyca ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇
Ordenador de Despesas: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇
ASSOCIAÇÃO ESP. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇
Edital de Convocação
Reunião de Assembleia Geral e Ordinária
A presidente da Associação Espírita ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ no uso de suas atribuições convoca pelo presente termos, todos os associados de acordo e para os fins previstos no art 9ª do Estatuto, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada. Local: Sede da Entidade a ▇▇▇ ▇▇, ▇▇ ▇▇, Lote 07, no Bairro Jardim Beira Rio – Coophamil, Cida- de de Cuiabá/MT. Data: 25 de Maio de 2022 1ª Convocação: Início 19:30h, com a presença no mínimo da metade mas um dos associados efetivos. 2ª Convocação: Início 19:30h com a presença de qualquer número dos associados efetivos no gozo de seus direitos estatutários. Pauta do dia: a) Eleição dos membros da nova direto- ria executiva b) Assuntos Gerais.
▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇
AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO
SENAR/MT
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o Registro de Preços para
Nº 063/2022/SENAR/MT
futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de LOCAÇÃO DE CAVALO MECÂNICO EQUIPADO COM CARRETA TIPO
PRANCHA PARA TRANSPORTE DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS,
E SERVIÇO DE CARGA E DESCARGA UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CAMINHÃO
“MUNCK”, para atender as necessidades do Centro de Treinamento e Difusão
Mato Grosso – SENAR/MT, conforme condições, quantidades e especificações
Tecnológica de Alta Floresta/MT do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de
constantes neste Edital e seus anexos.
Data da Sessão: 30/05/2022
Abertura da Sessão Pública: 09h00min (horário de Brasília).
Prazo para cadastro das propostas: Até 30/05/2022 – Horas 09:00min (horário
de Brasília)
Plataforma Eletrônica: Portal de Compras do Governo Federal
(Site: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇).
Vistas e Cópias do Edital: Os autos permanecerão com vista franqueada aos in-
teressados no site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/ e www.compras- ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, bem como na sede do SENAR/MT na Gerência de Licita- ções e Contratos, de segunda-feira a sexta-feira das 08h30min às 12h30min e das 14h30min às 16h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) ou pelo e-mail cpl@senarmt. ▇▇▇.▇▇
Informações: Telefone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ / ▇▇▇▇-▇▇▇▇.
E-mail: ▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇
Ordenador de Despesas: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇
Pregoeira: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N 001/2022
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de migração de base de dados e Implantação de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, migração de base de dados de Sistema atual (SISCAM) para o SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo versão mínima 3.1, desenvolvido pelo Interlegis e hospedado no Datacenter do Senado Federal, suporte e treinamento para utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, e compilação das Normas Jurídicas no formato de texto articulado.
TIPO: Técnica e Preço.
DATA DE ABERTURA: 20 de junho de 2022. HORÁRIO: 14h00min.
LOCAL: Sede da Câmara Municipal de Diamantino, sito Av. Desembargador
J.P.F. ▇▇▇▇▇▇, 2.345 – Jardim Eldorado – Diamantino/MT. Fone: (▇▇) ▇▇▇-▇▇▇▇. O procedimento licitatório será regido de acordo com os termos da Lei 8.666 de
21.06.93 e alterações posteriores.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 12h00min às 18h00min de segunda a sexta feira.
EDITAL COMPLETO E SEUS ANEXOS: Deverá ser retirado na Câmara Municipal de Diamantino junto a CPL, ou pelo sitio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇.
Diamantino – MT, 13 de maio de 2022.
▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇
Presidente da CPL
SENAR/MT
DATA DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2022/SENAR/MT
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VAN,
COM MOTORISTA, POR DIÁRIA e SEMANAL, para atender as necessidades do Centro de Treinamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso – SENAR/MT, localizado no município de Campo Novo do Parecis/MT, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
Data da Sessão: 27/05/2022
Abertura da Sessão Pública: 09h00min (horário de Brasília).
Prazo para cadastro das propostas: Até 27/05/2022 – Horas 09:00min
(horário de Brasília)
Plataforma Eletrônica: Portal de Compras do Governo Federal (Site: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇).
Vistas e Cópias do Edital: Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/ e www. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, bem como na sede do SENAR/MT na Gerên- cia de Licitações e Contratos, de segunda-feira a sexta-feira das 08h30min às 12h30min e das 14h30min às 16h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) ou pelo e-
Informações: Telefone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ / ▇▇▇▇-▇▇▇▇.
E-mail: ▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇
Pregoeira: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇
Ordenador de Despesas: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇
SPE EPP 2 ITAGUAI ENERGIA LTDA, CNPJ nº 44.226.894/0001-08,
torna público que requereu na Secretaria de Estado do Meio Ambien- te – SEMA, a Licença de Operação Provisória (LOP) para Usina Ter- moelétrica Itaguaí I de 27,5 MW, localizada na ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇.
SENAR/MT
AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022/SENAR/MT
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, para atender o Centro de Treinamento e Difusão Tecnológica do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado de Mato Grosso – SENAR/MT, localizado no Município de Alta Floresta - MT, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
Data da Sessão: 31/05/2022
Abertura da Sessão Pública: 09h00min (horário de Brasília).
Prazo para cadastro das propostas: Até 31/05/2022 – Horas 09:00min
(horário de Brasília)
Plataforma Eletrônica: Portal de Compras do Governo Federal (Site: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇).
Vistas e Cópias do Edital: Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/ e www. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, bem como na sede do SENAR/MT na Gerên- cia de Licitações e Contratos, de segunda-feira a sexta-feira das 08h30min às 12h30min e das 14h30min às 16h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) ou pelo e-
Informações: Telefone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ / ▇▇▇▇-▇▇▇▇.
E-mail: ▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇
Pregoeira: ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇
Ordenador de Despesas: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇
SENAR/MT
DATA DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022/SENAR/MT
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de CONFECÇÃO DE CAMISETAS MALHA FRIA, para atender ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso – SENAR/MT, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
Data da Sessão: 01/06/2022
Abertura da Sessão Pública: 09h00min (horário de Brasília).
Prazo para cadastro das propostas: Até 01/06/2022 – Horas 09:00min
(horário de Brasília)
Plataforma Eletrônica: Portal de Compras do Governo Federal (Site: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇).
Vistas e Cópias do Edital: Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/ e www. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, bem como na sede do SENAR/MT na Gerên- cia de Licitações e Contratos, de segunda-feira a sexta-feira das 08h30min às 12h30min e das 14h30min às 16h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) ou pelo e-mail ▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇
Informações: Telefone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ / ▇▇▇▇-▇▇▇▇.
E-mail: ▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇
Pregoeira: ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇
Ordenador de Despesas: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES E CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDESP-MT
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente do SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES DO ESTADO DE
MATO GROSSO, Sr. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, convida todos os seus Associados, quites com suas obrigações estatutárias, para participarem de reunião de AGO (Assembleia Geral Ordinária), que será realizada às 08:30 horas do dia 26.05.2022, em primeira chamada com 60% dos associados habilitados e meia hora após, em segunda chamada com qualquer número (§3º do Art. 12º.), na sede do Sindicato, Rua Desembargador ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, 233, Ed. Master Center, sala 2, Centro Sul, Cuiabá-MT, CEP: 78.020-200, para tratarem da seguinte pauta:
01 – Atender o Art.13º alínea “b” do Estatuto do Sindicato: Submeter a apreciação e aprovação dos Relatórios Financeiros e Demonstrações Contábeis do Exercício findo em 31 de dezembro de dois mil e vinte e de 31. De dezembro de 2021
Cuiabá – MT. 16 de maio de 2022.
▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ - Presidente SINDESP-MT
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA DE CAMPO VERDE EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ SIMOES PROCESSO n. 0005621- 80.2016.8.11.0051 Valor da causa: R$ 131.138,04 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: HSBC BANK BRASIL S.A. - BAN-
CO MULTIPLO Endereço: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇ ▇▇, ▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇ - ▇▇ - CEP: 80020-030 POLO PASSIVO: Nome: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇: ▇▇. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ - ▇▇ - CEP: 38310-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSI-
VO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir re- sumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 131.138,04 e dos hon- orários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: HSBC BANK BRASIL S/A. – BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 01.701.201/0001 -89, com sede na ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇, ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, e -mail eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ e ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ , ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇ -030, na cidade de Curitiba/PR , vem, respeitosamente à presença de ▇▇▇▇▇ Excelência, por meio dos advogados infra - assinados, que recebem as intimações em seu escritório profissional no endereço constante do rodapé desta, com fulcro no artigo 700 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO MONITÓRIA Em face ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, pessoa física, brasileiro, solteiro , inscrito no CPF sob o n. ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇ -▇▇ , residente e domiciliado na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ , ▇. ▇.▇▇▇ , ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇ - 000, na cidade de Campo Verde - MT, pelas razões de fato e de direito a seguir declinadas: Documento assinado digitalmente por: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Documento: 116653 - Protocolado em: 07/12/2016 às 10:38:26 e assinado eletronicamente por: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇:01518501192 Autentici- dade do documento: ef2e0ce7-9864-4896-b91d-d2ac7e029943. Para conferir a autenticidade acesse o endereço ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇- mento 2 I. DOS FATOS O Requerido firmou perante a Requerente a Proposta de Abertura de Conta Corrente e Termo de Opção n. 0862-0037437, convenciona- ndo a utilização de limite de crédito. Em tempo, valendo-se do Termo de Opção o Requerido aderiu diversas vezes ao Crédito Parcelado, vinculado ao sobredito contrato, sendo-lhe disponibilizadas quantias, conforme demonstram os extratos de sua movimentação financeira. Ocorre que o Requerido não honrou com a sua obrigação de saldar os valores que lhes fora creditado, contraindo perante a financeira, uma dívida detalhada conforme o quadro abaixo: Contrato Produto Data de Liberação Data Base Valor Devido 08620037437 ADP Conta - 05/09/2016 R$ 1.448,14 08620943090 Crédito Parcelado 16/11/2015 18/08/2016 R$ 129.689,90 Valor Total do Débito R$ 131.138,04 (cento e trinta e um mil, cento e trinta e oito reais e quatro centavos ). Insta salientar que os juros e a correção monetária utilizados na atualização do valor devido estão em conformidade com o pactuado, que foi devidamente assinado pelas partes e estando inadimplentes com o saldo do crédito parcelado, fica caracterizada a mora, demonstrando o cabimento da presente ação monitória. Documento assinado digitalmente por: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Documento: 116653 - Protocolado em: 07/12/2016 às 10:38:26 e assinado eletronicamente por: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇:01518501192 Autenticidade do documento: ef2e0ce7-9864-4896-b91d-d2ac7e029943. Para conferir a autenticidade acesse o endereço ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇. ▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ 3 Dessa forma, o Requerid o no limite de sua responsabilidade, possuem uma dívida junto a Requerente no importe R$ 131.138,04 (cento e trinta e um mil, cento e trinta e oito reais e quatro centavos) . II. DO DIREITO A norma insculpida no artigo 700 do Código de Processo Civil estabelece que: “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; e o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer ” . ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ (Código de Processo Civil Comentado (p.1478)) conceituam a ação monitória como: “(...) o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa para a satisfação de seu direito ”. ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo (p.945)) destacam a ação monitória como um procedimento projetado como alternativa para uma maior tempestividade do processo: “O legislador infraconstitucional concebe o procedimento monitório como técnica destinada a propiciar a aceleração da realização dos direitos e assim como instrumento capaz de evitar o custo inerente à demora do procedimento comum. Partindo da Documento assinado digitalmente por: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Documento: 116653 - Protocolado em: 07/12/2016 às 10:38:26 e assinado eletronicamente por: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇:01518501192 Autenticidade do documento: ef2e0ce7-9864-4896-b91d-d2ac7e029943. Para conferir a autenticidade acesse o endereço ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ 4 premissa de que um direito evidenciado mediante prova es- crita em regra não deve sofrer contestação, o procedimento monitório objetiva, através da inversão do ônus de instaurar a discussão a respeito da existência ou inexistência do direito, desestimular as defesas infundadas e permitir a tutela do direito sem as delongas do procedimento comum”. No julgamento do Recurso de Apelação Cível nº 0083053 -94.2005.8.26.0100, do qual foi Relator o Desembargador ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, externou o entendimento de que o contrato de empréstimo de conta garantida se qualifica como prova escrita hábil a alicerçar o procedimento: “Agravo retido. Monitória. Contrato bancário. Pleito de segunda perícia. Matéria controvertida bem esclarecida pelo exame pericial consumado. Agravo desprovido. Monitória. P rova con- stitutiva do crédito. Petição inicial instruída com contrato de empréstimo de conta garantida. Prova escrita suficiente à demonstração do crédito. Tese de neces- sidade de autorização para efetivar o crédito. Inviabilidade (...)”. Nesta mesma acepção se pronuncia o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: “Apelação Cível. Negócios Jurídicos Bancários. Ação Monitória. Cédula de Crédito Bancário. 1. Viável o ajuizamento de ação monitória lastreada em “Cédula de Crédito Bancário Conta Garanti da Aval” (Recurso de Apelação Cível nº 70052926482, do qual foi Relator o Desembargador ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇)”. Trilhando o mesmo caminho, o STJ pacificou o entendimento, através da Súmula n. 247, pela utilização da ação monitória para recebimento de créditos oriundos de con- trato de abertura de crédito. Documento assinado digitalmente por: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Documento: 116653 - Protocolado em: 07/12/2016 às 10:38:26 e assinado eletronicamente por: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇:01518501192 Autenticidade do documento: ef2e0ce7-9864-4896-b91d-d2ac7e029943. Para con- ferir a autenticidade acesse o endereço ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ 5 Desta forma, a prova escrita do crédito está alicerçada no contrato, extratos e nas planilhas de débito, não pairando dúvida acerca da sua cobrança por esta via judicial. Ante as razões delineadas, despiciendas tornam -se maiores considerações. III. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Do exposto requer a Vossa Excelência: a) a citação do Requerido para efetuar o pagamento do valor de R$ 131.138,04 (cento e trinta e um mil, cento e trinta e oito reais e quatro centavos ) , no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser atualizada até a data do efetivo adimplemento, ou para oferecer embargos, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do mesmo Diploma Legal; b) na hipótese de não pagamento, não oposição ou rejeição de embargos, seja o pedido monitório julgado procedente, constituindo - se, de pleno direito, título executivo judicial, convertendo -se o mandado inicial em MANDADO EXECUTIVO e prosseguindo -se a execução até o efetivo pagamento do indigitado crédito; c) seja oficiado ao BACEN, via correio eletrônico para bloquear/penhorar os valores existentes na(s) conta(s) -corrente(s) e/ou aplicações financeiras do Requerido (artigo 854, do Código de Processo Civil); d) caso a parte Requerida não seja encontrada no endereço declinado acima, ou não pague o valor constante na inicial, requer Documento assinado digi- talmente por: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Documento: 116653 - Protocolado em: 07/12/2016 às 10:38:26 e assinado eletronicamente por: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇:01518501192 Autenticidade do documento: ef2e0ce7-9864-4896-b91d-d2ac7e029943. Para conferir a autenticidade acesse o endereço ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇. ▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ 6 desde já o arresto e a penhora de bens imóveis e móveis a serem indicados em seu nome para garantia da dívida ex- equenda, intimando -a, para querendo, opor embargos; e) seja deferida a expedição de certidão de distribuição do feito para fins de registro nos cartórios de registros de bens, na forma do artigo 799, inciso IX, do Código de Processo Civil; f) outrossim, considerando te rem sido esgotados todos os meios de tentativas de solução amigável do débito, bem como em atendimento ao disposto no artigo 319, inciso VII do Novo Código de Processo Civil e ao próprio princípio da efe- tividade da jurisdição que norteia o processo de execução, a Requerente manifesta não ter interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação. Não sendo frutífera as tentativas de acordo, estará aberta para receber os clientes em todos os momentos visando eventual conciliação. g) tendo em vista que a Requerente não dispõe de todas as informações indicadas no artigo 319, II do Código de Processo Civil , requer ao juiz diligências necessárias para a sua ob- tenção. Ressaltando, que a petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, do mesmo diploma legal, for possível a citação do réu. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerid o, oitiva de testemunhas, perícias e juntada de outros documentos que se fizerem necessários. Documento assinado digitalmente por: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Documento: 116653 - Protocolado em: 07/12/2016 às 10:38:26 e assinado eletronicamente por: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇:01518501192 Autenticidade do documento: ef2e0ce7-9864-4896-b91d-d2ac7e029943. Para conferir a autenticidade acesse o endereço ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ 7 Por fim, requer que todas as intimações e publicações sejam realizadas, exclusivamente, em nome dos advogados ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ DA SILV “DE- CISÃO: “CITE-SE o Requerido por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, fazendo-se consignar as advertências indicadas na inicial. Na inércia da Requerida, NOMEIO, desde logo, a ilustre Defensora Pública como Curadora Especial, abrindo-se-lhe vista dos autos para a defesa dos interesses da Parte. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. CITE-SE o Requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em reconhecendo a existência da dívida descrita em título monitório, promova o pagamento correspondente, acrescido de honorários advocatícios equivalentes a 5% do valor atribuído à causa, caso em que ficará isento do pagamento das custas processuais. O Requerido poderá, ainda, reconhecer o crédito e requerer o parcelamento da dívida, das custas e dos honorários ad- vocatícios, mediante entrada de 30% (trinta por cento) e o remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º, do NCPC). Alternativamente, pretendendo discutir a existência da dívida ou seu montante, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, o Requerido poderá opor embargos, que suspenderão a eficácia do mandado monitório (art. 702 e § 4º do NCPC). Não cumprido o mandado monitório, nem opostos embargos, será constituído de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 701, § 2º, do NCPC.” ADVERTÊNCIAS À PARTE:
1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, digitei. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇ de maio de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ
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Cuiabá, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 7C