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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 052/2018

SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 133/2018

LICITAÇÃO EXCLUSIVA ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de material de limpeza, material de higienização pessoal e equipamentos de limpeza, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

Valor Máximo: O preço total máximo é de R$ 745.801,85 (Setecentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e um reais e oitenta e cinco centavos).

Recebimento das Propostas: das 08h00min. do dia 20/07/2018 às 08h30min. do dia 06/08/2018.

Abertura das Propostas: das 08h31min. do dia 06/08/2018 às 08h:30min. do dia 07/08/2018.

Início da Sessão da Disputa de Preços: 08h31min. do dia 07/08/2018.

Informações Complementares: O Edital poderá ser examinado e adquirido, através dos sites xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxxx.xxx.xx ou no Departamento de Licitações, das 08:00h às 12:00h e das 13:00 h às 17:00h. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: 00-0000-0000, Ramal: 203.

Contenda/PR, 18 de julho de 2018.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Portaria nº 002/2018

SUMÁRIO

1. PREÂMBULO 2

2. DO OBJETO 2

3. DATA DA ABERTURA 2

4. PREÇO MÁXIMO 2

5. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3

6. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 3

7. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4

8.CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL

........................................................................................................................................................................ 5

9. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 6

10.CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO 6

11.CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 7

12.ABERTURA DAS PROPOSTAS 8

13.FORMULAÇÃO DOS LANCES 8

14.ENVIO DA PROPOSTA FINAL PARA FORNECIMENTO 10

15.HABILITAÇÃO 11

16.RECURSOS 11

17.FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO 12

18.PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO 12

19.PAGAMENTO 13

20.REAJUSTAMENTO 14

21.GARANTIA 14

22.DAS MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 14

23.DISPOSIÇÕES FINAIS 15

ANEXO 01 – DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO 17

ANEXO 02 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO 37

ANEXO 03 – MODELO DE DECLARAÇÃO SITUAÇÃO DE REGULARIDADE 39

ANEXO 04 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITO DE HABILITAÇÃO 40

ANEXO 05 – Modelo de declaração de enquadramento em regime de tributação de Microempresa ou empresa de pequeno porte 41

ANEXO 06 – MODELO PROPOSTA DE PREÇO FINAL PARA FORNECIMENTO DO OBJETO DO EDITAL 42

ANEXO 07 – PROCURAÇÃO – Nomeação de representantes Legal 43

ANEXO 08 – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 46

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE CONTENDA, Estado do Paraná, por intermédio do Pregoeiro que ao final assina designado pela Portaria nº 002/2018 de 03 de janeiro de 2018 e sua Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições legais torna pública, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, em regime de MENOR VALOR UNITÁRIO POR LOTE, para Aquisição de material de limpeza, material de higienização pessoal e equipamentos de limpeza, de acordo com condições e especificações no presente Edital, inclusive seus anexos, notadamente o Anexo 01, que veicula o Termo de Referência, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, protocolo nº 144/2018.

1.2. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, assim como aos Decretos Municipais nºs 186/2005 e 198/2009, e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, demais legislações e normas regulamentares aplicáveis à espécie e às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

2. DO OBJETO

2.1. REGISTRO DE PREÇOS visando futura e eventual Aquisição de material de limpeza, material de higienização pessoal e equipamentos de limpeza, nos termos estabelecidos no Edital e seus Anexos.

2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil “BLL” e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

3. DATA DA ABERTURA

3.1. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço xxxxxxxxxx.xxx.xx, conforme datas e horários definidos abaixo:

Recebimento das Propostas: das 08h00min. do dia 20/07/2018 às 08h30min. do dia 06/08/2018. Abertura das Propostas: das 08h31min. do dia 06/08/2018 às 08h:30min. do dia 07/08/2018.

Início da Sessão da Disputa de Preços: 08h31min. do dia 07/08/2018.

3.2. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

4. PREÇO MÁXIMO

4.1. Valor máximo estimado para este Pregão é de R$ 745.801,85 (Setecentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e um reais e oitenta e cinco centavos).

4.2. A competição se dará por MENOR PREÇO, em regime de MENOR VALOR UNITÁRIO POR XXXX, sendo que o licitante deverá formular sua proposta respeitando o valor máximo unitário

previsto no anexo 1 deste edital, sem possibilidade de ultrapassá-los, sob pena de desclassificação.

4.3. As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2018 pela dotação conforme segue:

	SETOR/PROJETO ATIVIDADE	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA		FONTE	RECURSO
1	Manut. Da Secretaria Administrativa.	03.001.04.122.0003.2005	3.3.90.30.00.00	000	Próprio
2	Manutenção Da Diretoria Educacional.	06.001.12.122.0011.2020	3.3.90.30.00.00	000	Próprio
3	Setor De Ensino Fundamental.	06.002.12.361.0013.2022	3.3.90.30.00.00	000/103/104	Próprio
4	Coop Financeira Salario Educação.	06.002.12.361.0016.2026	3.3.90.30.00.00	107	Federal
5	Manutenção Da Educação Infantil.	06.002.12.365.0012.2027	3.3.90.30.00.00	000/103/104	Próprio
6	Manut. Da Administração Da Saúde.	07.001.10.122.0019.2075	3.3.90.30.00.00	000	Próprio
7	Manut. Das Unid. Básicas De Saúde.	07.003.10.301.0019.2041	3.3.90.30.00.00	000/303/495/494	Próprio/Federal
8	Manutenção Do CAPS I.	07.003.10.302.0019.2044	3.3.90.30.00.00	000/496/494	Próprio/Federal
9	Manutenção Do Hospital Municipal.	07.003.10.302.0019.2045	3.3.90.30.00.00	000/303/494	Próprio/Federal
10	Manutenção Da Vigilância Sanitária.	07.003.10.304.0019.2046	3.3.90.30.00.00	497/494/510	Próprio/Federal
11	Bloco Fin Alta Comp - Acolhim. Instit.	08.002.08.243.0021.6053	3.3.90.30.00.00	000/939	Próprio/Federal
12	Manutenção Do Adolescentro.	08.002.08.243.0021.6054	3.3.90.30.00.00	000	Próprio
13	Projeto Anjo Da Guarda.	08.002.08.243.0021.6056	3.3.90.30.00.00	000	Próprio
14	Manut. Centro De Geração De Renda.	08.003.08.244.0021.2059	3.3.90.30.00.00	000	Próprio
15	Fundo Municipal De Assistência Social.	08.003.08.244.0021.2063	3.3.90.30.00.00	000/934/940	Próprio/Federal
16	Manutenção Dos Serviços Urbanos.	09.001.15.451.0022.2064	3.3.90.30.00.00	000	Próprio

5. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

5.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.

5.2. Os trabalhos serão conduzidos por funcionário do Município de Contenda, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Bll compras” constante da página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (xxxxxxxxxx.xxx.xx).

5.3. O presente edital se submete integralmente ao disposto nos artigos nos artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, atendendo o direito de prioridade para microempresa de pequeno porte para efeito do desempate quando verificado ao final da disputa de preços.

5.4. Os interessados deverão observar as datas e os horários limites previstos para a inscrição e cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da Sessão de Disputa de Preços.

5.5. O EDITAL poderá ser examinado e adquirido por qualquer interessado através do site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, xxxxxxxxxx.xxx.xx ou na Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Contenda, com sede à Av. Xxxx Xxxxxx, 400, Centro, Contenda, durante o expediente normal do órgão licitante, das 08h00min as 12h00min horas e das 13h00min as 17h00min horas.

6. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

6.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

6.1.1. A medida referida no subitem 6.1. poderá ser formalizada por meio de requerimento endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolizado no endereço e horário constantes do subitem 5.5;

6.1.2. A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do PREGÃO no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da peça indicada por parte da autoridade referida, que, além de comportar divulgação, deverá também ser juntada aos autos do processo do pregão.

6.2. O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em modificação do ato convocatório do PREGÃO, além da alteração decorrente, divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.

7. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

7.1. Poderão participar deste PREGÃO os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.

7.2. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com o Município de Contenda, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

7.3. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação, empresa ou pessoa jurídica que tenha em seu quadro social ou administrativo servidor ou dirigente deste Município de Contenda.

7.4. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas.

7.5. A PARTICIPAÇÃO NESTA LICITAÇÃO É RESTRITA ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N°123/06 E SUAS ALTERAÇÕES.

7.6. Em cumprimento aos dispositivos previstos na Sessão I (Das Aquisições Públicas), do Capítulo V (Acesso aos Mercados) da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, concede-se para o presente edital tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

7.7. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.

7.8. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador direto, ou da corretora de mercadorias) e subsequente cadastramento para participar do pregão e encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.

7.9. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.

7.10. Para participação na licitação, os interessados deverão credenciar-se diretamente ou através de uma corretora de mercadorias associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, telefone: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000 – até horário fixado neste Edital para apresentação da proposta e início do pregão.

7.11. A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto, e deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos:

a) Termo de Credenciamento (instrumento particular de mandato), declarando cumprir as exigências do Edital, bem como outorgando poderes específicos de sua representação (direta ou indireta) no pregão, conforme modelo do ANEXO 07.

7.12. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida pelo número (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx.

8.

CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL

8.1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item 7.11 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer corretora de mercadorias associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, ou pela própria Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema de compras do site: xxxxxxxxxx.xxx.xx.

8.2. A participação do licitante no Pregão eletrônico se dará por meio de corretora contratada para representá-lo, ou diretamente pela BLL, que deverá manifestar em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

8.3. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

8.4. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.

8.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

8.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

8.7. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante que pagará a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente aos custos pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, consoante tabela fornecida emitida pela entidade, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 10.520/2002.

9. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

9.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) abrir as propostas de preços;

d) analisar a aceitabilidade das propostas;

e) desclassificar propostas indicando os motivos;

f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) declarar o vencedor;

i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

j) elaborar a ata da sessão com o auxílio eletrônico;

k) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação.

10. CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO

10.1. A PROPOSTA deverá ser inserida exclusivamente no sistema eletrônico (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx) até a data estabelecida no edital e pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

10.1.1. Na formulação da PROPOSTA deverá obrigatoriamente ser informado as

ESPECIFICAÇÕES, MARCAS e VALORES;

10.1.2. A não inserção da PROPOSTA no sistema eletrônico contendo as ESPECIFICAÇÕES em conformidade com o solicitado no Termo de Referência do Anexo 01, a MARCA do PRODUTO ofertado e seus respectivos VALORES, implicará na DESCLASSIFICAÇÃO da licitante proponente face à ausência de informação suficiente para análise de aceitabilidade e classificação da proposta;

10.1.3. Não serão aceitas PROPOSTAS com valores superiores ao máximo fixado no Edital (REFERENTE AO VALOR UNITÁRIO POR LOTE). O descumprimento desse requisito implicará na DESCLASSIFICAÇÃO do licitante;

10.1.4. A PROPOSTA NÃO DEVE CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE PROPONENTE (tais como: nome, CNPJ, papel timbrado da empresa, telefone, e-mail, etc.), sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO;

10.1.5. Serão desclassificadas as proposta que contenham mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores unitários.

10.2. O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO 01.

10.3. A validade da proposta será de no mínimo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão;

10.4. A licitante microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) deverá assinalar no ato do cadastramento da proposta, no campo apropriado no sistema do site xxxxxxxxxx.xxx.xx, “DECLARO SER ME/EPP” existente na aba “verificação das propostas cadastradas”, para participação do certame, bem como, usufruir das prerrogativas conferidas pela Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, decaindo do direito de participação o proponente que não se declarar.

11. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

11.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, EM REGIME DE MENOR VALOR UNITÁRIO POR LOTE, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.

11.2. Em atendimento ao disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, serão observados os seguintes procedimentos:

11.2.1. Encerrada a fase de lances, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e o sistema eletrônico identificar que houve proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor xxxxx, será procedido o seguinte:

a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, será convocada pelo sistema eletrônico, via “chat” de comunicação do pregão eletrônico para, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatória, será adjudicada em seu favor o objeto do pregão;

b) no caso de empate de propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que se enquadrem no limite estabelecido no subitem 11.2.1, o sistema realizará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro será convocada para apresentar melhor oferta, na forma do disposto na alínea “a”;

c) não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da alínea “a'” anterior, serão convocadas as remanescentes, quando houver, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

11.2.2. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 11.2.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que atenda aos requisitos de habilitação.

11.3. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

11.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatória, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.

11.5. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao proponente da proposta ou lance de menor preço.

12. ABERTURA DAS PROPOSTAS

12.1. A partir do horário previsto no Edital e no sistema para cadastramento e encaminhamento da proposta inicial de preço, terá início à sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.

12.2. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

12.3. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

12.4. Aberta a sessão, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

12.5. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

12.6. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

12.7. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário estabelecido neste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

13. FORMULAÇÃO DOS LANCES

13.1. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

13.2. O fornecedor poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o lote.

13.3. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

13.4. Fica a critério do pregoeiro a autorização da correção de lances com valores digitados errados ou situação semelhante, mesmo que antes do início da disputa de lances.

13.5. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

13.6. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.

13.7. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica (e-mail), divulgando data e hora da reabertura da sessão.

13.8. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo extra. O período de tempo extra ocorrerá em um intervalo que poderá ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances, não podendo as empresas apresentarem novos lances; (FECHAMENTO RANDÔMICO).

13.8.1. Devido à imprevisão de tempo extra, as Empresas participantes deverão estimar o seu valor mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim, cálculos de última hora, que poderá resultar em uma disputa frustrada por falta de tempo hábil.

13.9. Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do prazo de trinta minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.

13.10.O sistema informará a proposta de menor preço (ou melhor proposta) imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

13.11.Quando for constatado o empate, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, será convocada, na ordem de classificação, a ME ou EPP para apresentar nova proposta de preço inferior ao menor lance registrado, no prazo de 05 (cinco) minutos, seguindo-se os procedimentos automatizados do site xxxxxxxxxx.xxx.xx (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil). Após o desempate, poderá o pregoeiro ainda negociar um melhor preço caso ela não atinja o valor de referência definido pela administração pública.

13.12.Caso não seja apresentado lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.

13.13.A sessão pública fica suspensa, ou seja, permanece em fase de classificação/habilitação até o recebimento da Proposta Final com os Documentos de Habilitação da empresa detentora da melhor oferta, dentro das condições dispostas nos itens 14 e 15.

13.14.Será informado no chat o horário e a data exata em que se continuarão os trabalhos.

14. ENVIO DA PROPOSTA FINAL PARA FORNECIMENTO

14.1. A Empresa vencedora deverá enviar em até 03 (três) dias úteis, apresentar junto com a documentação referente à habilitação e demais anexos, a Proposta de Preços Final, com os valores oferecidos após a etapa de lances, em 01 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo Representante Legal da Empresa citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Inscrição Estadual, endereço completo, número de telefone e fax, endereço eletrônico, número de agência de conta bancária CONFORME ANEXO 06 DO EDITAL.

14.1.1. O não envio da Proposta de Preços Final ou o descumprimento do referido prazo acarretará a DESCLASSIFICAÇÃO da licitante detentora da melhor oferta, passando-se assim, para a segunda colocada.

14.2. Na PROPOSTA DE PREÇO ESCRITA, deverá conter:

14.2.1. Os valores ofertados no site devem compreender o cômputo de todos os impostos, não permitindo-se qualquer destaque;

14.2.2. O prazo de validade que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais;

14.2.3. Especificação completa do produto oferecido com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação, totalmente conforme a Proposta cadastrada no sistema eletrônico e em conformidade com o Termo de Referência descrito no ANEXO 01, deste Edital;

14.2.4. Data e assinatura do Representante Legal da proponente;

14.2.5. Informar a marca/fabricante do produto, a qual deverá ser a mesma apresentada na Proposta cadastrada no sistema eletrônico.

14.3. Atendidos todos os requisitos, será(ão) considerada(s) vencedora(s) a(s) licitante(s) que oferecer(em) o MENOR PREÇO, NO REGIME DE MENOR VALOR UNITÁRIO DO LOTE.

14.4. Os preços cotados deverão estar inclusos todos os custos e demais despesas e encargos inerentes ao produto até sua entrega no local fixado neste Edital.

14.5. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor.

14.6. Serão desclassificadas as propostas que:

14.6.1. Contenham mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores unitários;

14.6.2. Sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do produto licitado;

14.6.3. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro;

14.6.4. Ocorrendo discordância entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos;

14.6.5. Deixarem de informar a marca do produto ou fabricante quando for o caso, ou se haver alteração na marca inicial ofertada;

14.6.6. Ocorrer discordância nas especificações contidas na proposta inicial.

15. HABILITAÇÃO

15.1. Os documentos relativos à habilitação, solicitados no Anexo 02, e Anexos 03, 04 e 05 deste Edital deverão ser enviados juntamente com a Carta Proposta para fornecimento do objeto do edital conforme modelo no Anexo 06 da Empresa detentora da melhor oferta, da seguinte forma:

15.1.1. Ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da sessão pública virtual para a Prefeitura Municipal de Contenda, localizada na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, CEP 83.730-000. Fone 00 0000-0000, aos cuidados do Departamento de Licitação. Responsável pelo recebimento: Xxxxxx.

15.1.1.1. O não envio dos Documentos de Habilitação ou o descumprimento do referido prazo acarretará na inabilitação da licitante detentora da melhor oferta, passando-se assim, para a segunda colocada.

15.2. A Licitante deverá atender os requisitos e documentos de habilitação, sob pena de inabilitação.

15.3. Após a conferência dos documentos enviados, se estiverem de acordo com o solicitado será declarada a empresa vencedora do lote e aberto o prazo para manifestação de intenção de interposição de recurso.

15.4. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido poderá acarretar nas sanções previstas no item 22.3 e 22.4, deste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.

15.5. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

16. RECURSOS

16.1. Não será conhecido o recurso apresentado fora do prazo legal e/ou subscrito por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

16.2. Na data e horário informado no chat, o proponente que desejar recorrer contra decisão do Pregoeiro poderá fazê-lo, através do seu representante, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

16.3. A falta de manifestação imediata no momento e tempo estipulado durante a licitação e motivada importará a preclusão do direito de recurso.

16.4. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

16.5. Os recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo.

16.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

16.7. Os recursos deverão ser encaminhados para a Prefeitura do Município de Contenda, no endereço: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 000 – Xxxxxx - Xxxxxxxx – XXX 00.000-000, setor de licitação, esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no processo. Deverá ser enviado também uma cópia por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx para que seja possível a publicação on-line das razões do recurso interposto e a decisão cabida à este.

17. FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO

17.1. Homologada a licitação pela autoridade competente, o Município de Contenda firmará Ata de Registro de Preços com o PROPONENTE VENCEDOR visando futura execução do objeto desta licitação nos termos da minuta Anexo 08 que integra este Edital.

17.2. O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, a qual poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Contenda.

17.3. A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido no presente Instrumento, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas nos itens 22.3, 22.4 e 22.5, deste Edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de classificação as demais licitantes, após comprovação da a sua compatibilidade de proposta e habilitação, com esta licitação, para celebração da Ata de Registro de Preço.

18. PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO

18.1. A Prefeitura Municipal solicitará, durante a vigência da respectiva Ata de Registro de Preços, o fornecimento do material registrado, na quantidade que for preciso, mediante Ordem de Compra e a respectiva Nota de Empenho.

18.2. Os produtos a serem entregues deverão estar em conformidade com o que foi solicitado no edital.

18.3. As quantidades serão descritas nas ordens de compra de acordo com as necessidades da Secretaria requisitante.

18.4. O prazo de entrega dos produtos licitados será de até 05 (cinco) dias úteis após a emissão da ordem de compra e a respectiva Nota de Empenho.

18.5. Os produtos deverão ser entregues nos seguintes endereços:

18.5.1. Na Secretaria Municipal de Administração: sito a Av. Xxxx Xxxxxx, nº 400 – Centro – Contenda – PR.

18.5.2. Na Secretaria Municipal de Saúde: sito a Rua Des. Xxxxx Xxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxxx – XX.

18.5.3. Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte: sito a Av. Xxx Xxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxxx – XX.

18.5.4. Na Secretaria Municipal de Promoção e Ass. Social: sito Av. Xxxx Xxxxxx, nº 400 – Centro – Contenda – PR.

18.5.5. O horário das entregas nas Secretarias Municipais deverá ser das 08h30min. às 11h30min. e das 13h00min. às 16h30min.

18.6. Os produtos que forem recusados por não atender as especificações solicitadas serão devolvidos, devendo o fornecedor substituir o produto dentro de 24 horas, sem custos ao Município.

18.7. A ordem de compra será enviada via fac-símile ou e-mail ao fornecedor, o qual deverá confirmar o recebimento no prazo de 01 (um) dia.

18.8. O prazo para confirmação do recebimento ou para retirada da nota de xxxxxxx poderá ser prorrogado por uma vez, por igual período, quando solicitado pela empresa adjudicatária durante seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

18.9. A não confirmação do recebimento ou a não retirada da Nota de Empenho no prazo previsto, bem como a constatação da situação irregular da empresa adjudicatária quanto às contribuições previdenciárias (INSS), e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRE- Certificado de Regularidade do FGTS) por ocasião do empenho da despesa, implicará aplicação de multa de 1

% (um por cento) sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

18.10.A entrega dos materiais deverá ser feita no local indicado na Ordem de Compra, acompanhada das Notas Fiscais, no prazo estipulado neste Registro de Preços e nas suas respectivas quantidades.

18.11.A empresa adjudicatária responsabilizar-se-á pela qualidade do material cotado e entregue, especialmente para efeito de substituição, no prazo de 3 (três) dias, no caso de não atendimento ao solicitado.

18.12.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

19. PAGAMENTO

19.1. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolo da Nota Fiscal, atestada pela Secretaria solicitante, acompanhada das CNDs do INSS, FGTS e CNDT (débitos trabalhistas), dentro dos seus prazos de validade.

19.2. Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pelo CONTRATANTE, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à

taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

I = (TX / 100) / 365

EM = I x N x VP, onde:

I = Índice de atualização financeira;

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios;

N = Nº de dias entre a data prevista para pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso.

20. REAJUSTAMENTO

20.1. Os preços contratados são fixos, não estando sujeitos a qualquer reajuste, exceto os dispostos em legislação.

21. GARANTIA

21.1. Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no Código do Consumidor.

22. DAS MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

22.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará ao contratado a multa de mora, na forma prevista neste instrumento convocatório e respectivo contrato.

22.2. A multa a que alude o subitem anterior não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas em lei.

22.3. Ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Contenda, pelo prazo de até 05 (cinco) anos o licitante que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

22.4. As sanções de que trata o subitem anterior poderão ser aplicadas juntamente com as multas previstas no presente instrumento, garantindo o exercício de defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

22.5. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá garantida a prévia defesa aplicar as seguintes sanções:

I. advertência por escrito:

a) descumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas contratualmente;

b) outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento dos serviços da CONTRATANTE, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave.

II. multa:

a) 1% (um por cento) por dia de atraso, sobre o valor total inicial do contrato, limitado a 10% (dez por cento) do mesmo valor, contados a partir do início do prazo contratual para a entrega dos produtos;

b) 5% (cinco por cento), a ser aplicada em dobro no caso de reincidência, limitada a 10% (dez por

cento), sobre o valor total inicial do contrato, por infração ou inadimplemento a qualquer cláusula ou condição do contrato, não especificada na alínea “a” ou se a vendedora dar causa à rescisão da contratação.

22.6. O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamento a que a Contratada fizer jus;

22.6.1. O valor devido, e não recolhido no prazo assinalado no subitem anterior, acrescido da taxa SELIC, ao mês ou fração, será cobrado administrativamente ou inscrito como Dívida Ativa e cobrado mediante o processo de execução fiscal, com os encargos legais devidos, segundo o que estabelece a Lei nº 6.830/80.

22.7. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso à autoridade superior, no que couber, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/93.

22.8. As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente justificadas e comprovadas, a juízo da Administração.

22.9. Na hipótese do CONTRATANTE iniciar procedimento judicial relativo à conclusão do CONTRATO, ficará a CONTRATADA sujeita, além das multas previstas, também ao pagamento das custas e Honorários Advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

23. DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1. É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

23.2. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município de Contenda revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. O Município de Contenda poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.

23.3. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das Informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

23.4. É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

23.5. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

23.6. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

23.7. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

23.8. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no portal eletrônico do Município e/ou Diário Oficial do Município.

23.9. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.

23.10.A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

23.11.Não cabe à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.

23.12.O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da Lapa/PR.

23.13.O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio atenderá aos interessados no horário de 08h30min às 17h00min, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no Endereço Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx, para melhores esclarecimentos. Ressalta-se que mesmo durante o período de férias, haverá equipe de plantão para atendimento dos interessados.

23.14.A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente.

23.15. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

23.16.Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente.

Contenda, 16 de julho de 2018.

XXXXXX XXXXX

Pregoeiro

Portaria nº 002/2018

ANEXO 01 – DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO

1. OBJETO

1.1. O presente Pregão tem por objeto a Aquisição de material de limpeza, material de higienização pessoal e equipamentos de limpeza, conforme especificações constantes no Edital e neste Termo de Referência.

1.1.1. Em caso de divergência existente entre as especificações dos itens que compõem o objeto descrito no site da BLL e as especificações constantes deste Termo, prevalecerão as últimas.

2. ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS / PREÇO ESTIMADO:

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

Detergente, Composição Tesoativos Aniônicos, Coadjuvante, Preservantes, Componente Ativo Linear Alquibenzeno Sulfonato De Sódio, Aplicação Remoção De Gorduras De Louças, Talheres E Panelas, Aroma Neutro, Características Adicionais Contém Tensoativo Biodegradável. Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: dados de identificação do fabricante, número de lote, e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no Ministério da Saúde (específico para cada caso) notificação junto à ANVISA, composição, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo e demais

informações exigidas por lei. O prazo de validade deverá ser no mínimo 2/3 do prazo total a partir da data de entrega. (EMBALAGEM DE 05 LITROS)

UNID.

200

700

150

1075

R$ 12,55

R$ 13.491,25

Desinfetante liquido limpeza e desinfecção de vasos sanitários e mictórios, componente ativo, cloreto de alquil dimetil, benzil amonio- 2%, composição: tensoativo não iônico, corante, veículo e essência.Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: dados de identificação do fabricante, número de lote, e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no Ministério da Saúde (específico para cada caso) notificação junto à ANVISA, composição, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo e demais

informações exigidas por lei. O prazo de validade deverá ser no mínimo 2/3 do

UNID.

350

700

120

1225

R$ 9,01

R$ 11.037,25

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

prazo total a partir da data de entrega. (EMBALAGEM DE 05 LITROS)

Água sanitária, composição química hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloro ativo varia de 2 a 2,50, classe corrosivo classe 8, número risco 85, risco saúde 3, corrosividade 1, peso molecular cloro 74,50, densidade de 1,20 a 1, cor amarela esverdeada bastante fraca, aplicação lavagem e alvejante de roupas, banheiras, pias, tipo comum. Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: dados de identificação do fabricante, número de lote, e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no Ministério da Saúde (específico para cada caso) notificação junto à ANVISA, composição, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo e demais

informações exigidas por lei. O prazo de validade deverá ser no mínimo 2/3 do prazo total a partir da data de entrega. (EMBALAGEM DE 05 LITROS)

UNID.

380

700

170

------

1290

R$ 6,91

R$ 8.913,90

Composição química hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloro ativo varia de 10 a 13%, classe corrosivo classe 8, número risco 85, risco saúde 3, corrosividade 1, peso molecular cloro 74,50, densidade de 1,20 a 1, cor amarela esverdeada bastante fraca, aplicação lavagem e alvejante de roupas, banheiras, pias, tipo comum. Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: dados de identificação do fabricante, número de lote, e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no Ministério da Saúde (específico para cada caso) notificação junto à ANVISA, composição, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo e demais informações exigidas por lei. O prazo de validade deverá ser no mínimo 2/3 do prazo total a partir da data de

entrega. (EMBALAGEM DE 05 LITROS)

Embalagem de 5 litros

------

150

250

------

400

R$ 12,15

R$ 4.860,00

Sabonete líquido, inodoro, antisséptico bactericida ou bacteriostático: Para higiene de mãos, composição: water, sodium, laureth 2 sulfate, cocamide DEA, olivamidopropyl betaine, propylene glycol, glycerim, triclosan, sodium chloride, citric acid e ter laudo de teste dermatológico. Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: dados de identificação do fabricante, número de lote, e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no Ministério da Saúde (específico para cada caso)

notificação junto à ANVISA, composição, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo e demais informações exigidas por lei. O

UNID.

150

200

100

490

R$ 19,78

R$ 9.692,20

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

lacre da tampa deverá romperse no momento de abrir. O prazo de validade

deverá ser no mínimo 2/3 do prazo total a partir da data de entrega. (EMBALAGEM DE 05 LITROS)

Cera em pasta cor amarela, lata com minimo 4,5 kg: Composição: ceras naturais, ceras sintéticas, solventes de petróleo, corante, carnaúba e silicone. Deverão estar estampadas na rotulagem da embalagem primária (aquela em contato direto com o produto) de acordo com a legislação vigente as seguintes informações litografada (lata) contendo as seguintes informações: dados de identificação do fabricante, número do lote, data de fabricação e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou Autorização no Ministério da Saúde (especifico para cada caso), notificação junto à ANVISA, composição, instrução de uso, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo e demais informações exigidas por lei. O produto deverá ser entregue com no máximo 30 (trinta) dias após a data de fabricação. Cópia autenticada ou Original da Notificação junto a Agência

Nacional.

LATAS

------

220

------

220

R$ 73,86

R$ 16.249,20

Cera, tipo líquida, cor incolor, composição dispersões acrílicas, resina fumática, coadjuvante, características adicionais autobrilho, aplicação madeira, devendo apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: dados de identificação do fabricante, número de lote, e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no ministério da saúde (específico para cada caso) notificação junto à anvisa, composição, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo e demais informações exigidas por lei. (embalagem 750 ml). O prazo de validade deverá ser no mínimo 2/3 do prazo total a partir da data de

entrega.

UNID.

100

330

580

100

------

1110

R$ 7,34

R$ 8.147,40

Palha de aço nº 1: Com peso líquido de 80g, pacote com 01 unidade, composição aço de carbono, embalada individualmente, deverá conter informação do produto e do fabricante, através de etiqueta ou impresso no

produto.

UNID.

100

200

------

360

R$ 1,48

R$ 532,80

Sabão Pó, Aplicação Lavar Roupas, Aditivos Alvejante, Odor Floral, Aspecto Físico Pó, Composição Agente Alvejante, Estabilizante, Complexante, Coad. Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: dados de identificação do fabricante, número de lote, e prazo de validade, ou

Embalagem de 5 KG.

100

500

1135

R$ 25,10

R$ 28.488,50

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no Ministério da Saúde (específico para cada caso) notificação junto à ANVISA, composição, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo líquido e demais informações exigidas por lei. O prazo de validade deverá ser no mínimo 2/3 do prazo total a partir da data de entrega.

(Embalagem De 05 kg).

SABÃO EM BARRA: composição básica: carbonato de sódio, dióxido de titânio, glicerina, corante e outras substâncias químicas permitidas; especificações PH 1% = 11,5 máximo, alcalinidade livre; máximo 0,5% P/P; de glicerina; na cor amarela; embalado em saco plástico. Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: dados de identificação do fabricante, número de lote, e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no Ministério da Saúde (específico para cada caso) notificação junto à ANVISA, composição, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo, e demaisinformações exigidas por lei. O prazo de validade deverá ser no mínimo 2/3 do prazo total a partir da data de entrega. (embalagem com 05 unidades de

200 gr)

Embalagem com 5 UNID.

100

200

------

360

R$ 6,30

R$ 2.268,00

Amaciante para roupa, Composição: Metil sulfato de metil bis (etil sebo), hidroxietil amôneo, espessante, emulsificante, corante, fragrância e água, componente ativo, Metil sulfato de metil bis (etil sebo) e hidróxietil amôneo. Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: dados de identificação do fabricante, número do lote, data de fabricação e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou Autorização no Ministério da Saúde (especifico para cada caso), notificação junto à ANVISA, composição, instrução de uso, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo e demais informações exigidas

por lei. O prazo de validade deverá ser no mínimo 2/3 do prazo total a partir da data de entrega no almoxarifado. (embalagem de 02 litros)

Embalagem de 2 litros

300

------

430

R$ 5,91

R$ 2.541,30

Esponja de louça, dupla face, em embalagem individual, para limpeza, resistente, sendo um lado com fibra sintética e abrasiva para limpeza de superfícies difíceis e o outro lado de espuma de poliuretano para limpeza de superfícies delicadas, medindo no mínimo 110 x 75 x 20 mm. Embalagem com

informações do produto e do fabricante.

UNID.

100

500

2.000

300

2910

R$ 1,27

R$ 3.695,70

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

Toalha de papel, folha dupla, picotada, cor branca (100% branca), super-

resistente, de rápida absorção, primeira qualidade. Pacote com 02 rolos de 60 toalhas medindo 20x22cm.

PCTE

100

200

400

------

720

R$ 4,88

R$ 3.513,60

Guardanapo De Papel 30 Cm X 32,5 Cm, Embalagem Com 50 Unidades - Na

Cor Branca

UNID.

300

500

------

1350

R$ 1,65

R$ 2.227,50

Rolo de papel alumínio 45 cm x 7,5 metros.

UNID.

------

100

200

------

350

R$ 4,99

R$ 1.746,50

Filme pvc 28 cm x 30 metros, transparente para alimentos.

UNID.

------

150

200

------

400

R$ 5,03

R$ 2.012,00

Esponja de lã de aço, formato retangular, aplicação limpeza geral, textura macia e isenta de sinais de oxidação, medindo, no mínimo, 100x75.

Composição: lã de aço carbono. Pacote com 08 unidades.

PCT

300

500

------

1350

R$ 1,61

R$ 2.173,50

Papel higiênico, folha dupla, gofrado, picotado, somente na cor branca, medindo 30 m x 10 cm, com relevo, composto de 100% de celulose virgem,

tubete medindo 4,0 cm de diâmetro, não reciclado, fardo com 64 rolos contendo 16 pacotes com 4 unidades cada.

Fardos

150

275

R$ 78,62

R$ 21.620,50

Papel Higiênico, Folha Simples, Gofrado, Picotado, Somente Na Cor Branca, Medindo 30 M X 10 Cm, Com Relevo, Composto De 100% De Celulose

Virgem, Tubete Medindo 4,0 Cm De Diâmetro, Não Reciclado, Fardo Com 64 Rolos Contendo 16 Pacotes Com 4 Unidades Cada.

Fardos

300

600

200

------

1140

R$ 48,71

R$ 55.529,40

Papel toalha, com no mínimo 22 x 20 cm, branco, crepado, interfolhas, com 02 dobras, macio, cor branca extra, impureza máxima 15 mm/m², alvura superior 80%. Gramatura 26g. 100% celulose, com resistência a úmido pacote com

aproximadamente 1250 folhas.

Fardos

100

600

2.000

600

3315

R$ 20,56

R$ 68.156,40

Vassoura, com cerdas de nylon luxo, base em madeira resistente, cerdas com comprimento mínimo (saliente) de 11 cm e espessura média de 0,8mm, dispostas em no mínimo 4 carreiras de tufos justapostos homogêneos de modo a preencher toda a base, a fixação das cerdas à base deverá ser firme e resistente, cabo de madeira plastificado medindo aprox. 1,20m, com emborrachado na ponta para rosquear com facilidade na base da vassoura e

com gancho na outra ponta do cabo para pendurar, com perfeito acabamento, uso doméstico.

UNID.

180

200

463

R$ 7,19

R$ 3.328,97

Vassoura, com cepa e cerdas de palha, tipo 05 fios, amarração com arame,

cabo madeira medindo aprox. 1,20m, comprimento cerdas 60cm

UNID.

200

------

315

R$ 18,09

R$ 5.698,35

Rodo de madeira duplo 40 cm com cabo madeira medindo aprox. 1,20m

reforçado. Rodo perfil duplo de borracha com acabamento chanfrado. Utilizado

UNID.

150

100

------

290

R$ 8,66

R$ 2.511,40

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

para secar superfícies úmidas. Possui borracha natural resistente. Ajusta-se às

imperfeições do piso ideal.

Rodo de espuma para encerar, de alta qualidade, com capa grampeada de no mínimo 27 cm, espuma com espessura mínima de 4 cm e largura mínima 5 cm, cabo encapado inclinado com no mínimo de 120 cm e com rosca plástica,

Deverá conter informações do produto e do fabricante, através de etiqueta ou impresso no produto.

UNID.

200

100

------

345

R$ 8,41

R$ 2.901,45

Pano De Chão Tipo Saco De Pano (Toalha) Tamanho: 60 X 80; Aplicação: Limpeza Chão; Características Adicionais: Tecido Grosso, Sem Furos,

Costurado, Material 100% Algodão, gramatura 120grs.

UNID.

500

400

120

1075

R$ 3,99

R$ 4.289,25

Flanela para limpeza, 100% algodão na cor branca, com acabamentos em overloque nas bordas, medindo 30 cm x 40 cm, com tolerância nas medidas de 5%. Deverá conter informações do produto e do fabricante, através de

etiqueta.

UNID.

500

------

100

------

650

R$ 1,99

R$ 1.293,50

Pano de copa, para cozinha, resistente, com no mínimo 95% algodão, em

cores claras, medindo aprox. 40x66cm.

UNID.

300

500

------

835

R$ 2,59

R$ 2.162,65

PLÁSTICO PARA ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS, 5 KG, BOBINA PICOTADA, MEDIDA APROXIMADA DE 30 CM X 40 CM, EMBALAGEM COM

500 UNIDADES.

Embalagem com 500 UNID.

100

200

------

335

R$ 17,39

R$ 5.825,65

PLÁSTICO PARA ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS, 3 KG, BOBINA

PICOTADA, MEDIDA APROXIMADA DE 25 CM X 35 CM, EMBALAGEM COM 500 UNIDADES.

Embalagem com 500 UNID

200

------

255

R$ 15,96

R$ 4.069,80

Copo descartável de isopor, confeccionado com material de polipropileno expandido, cor branca, capacidade mínima de 180 ml e máxima de 200 ml, medindo aproximadamente, medindo aproximadamente 7 cm de diâmetro na boca, 4,5 cm de diâmetro no fundo e 8 cm de altura. Os copos deverão ser homogêneos, isentos de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações, bordas afiadas ou rebarbas, não devem apresentar sujidade interna ou externamente. O copo deve trazer gravado em relevo, com caracteres visíveis e de forma indelével, a marca ou identificação do fabricante, a capacidade e o símbolo de identificação de material para reciclagem. Resistente e consistente de modo a garantir a segurança dos usuários.

Acondicionado conforme a praxe do fabricante, de forma garantir a higiene e integridade até seu uso. A embalagem deverá conter externamente os dados

------

R$ 134,16

R$ 3.756,48

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

de identificação, procedência e quantidade. Deverá atender as condições

gerais NBR, ABNT e INMETRO. CX C/ 2500 UNID.

Copo descartável confeccionado com resina termoplástica branca ou translucida com capacidade mínima de 180 ml e máxima 200 ml, medindo aproximadamente 7 cm de diâmetro na boca, 4,5 cm de diâmetro no fundo e 8 cm de altura. Os copos deverão ser homogêneos, isentos de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações, bordas afiadas ou rebarbas, não devem apresentar sujidade interna ou externamente. O copo deve trazer gravado em relevo, com caracteres visíveis e de forma indelével, a marca ou identificação do fabricante, a capacidade e o símbolo de identificação de material para reciclagem. Acondicionado conforme a praxe do fabricante, de forma garantir a higiene e integridade até seu uso. A embalagem deverá conter

externamente os dados de identificação, procedência e quantidade. Deverá atender as condições gerais NBR, ABNT e INMETRO. CX C/ 2500 UNID.

160

R$ 84,31

R$ 13.489,60

Embalagem plástica descartável para sobremesa e molhos, com capacidade

de 100 ml, utilizável também em freezer e microondas, redondo com tampa. Caixa com 100 unidades

------

R$ 40,03

R$ 800,60

Balde em material plástico resistente 100% virgem, com alça de metal, com capacidade mínima de 20 litros.

UNID.

150

180

377

R$ 11,57

R$ 4.361,89

Escada em alumínio para uso geral, contendo 07 degraus, com capacidade para até 120 kg, dobrável para guardar, com duas fitas de travamento e travamento automático na plataforma superior, proporcionando estabilidade e segurança na sua utilização. Caso haja peças plásticas, devem ser fabricadas em polipropileno de alta resistência. Pés antiderrapantes. Fabricadas de acordo com as exigênias do INMETRO. Altura aproximada de 2,00m, largura

aproximada de 49cm.

UNID.

------

R$ 208,75

R$ 9.602,50

Escada em alumínio para uso geral, contendo 06 degraus, com capacidade para até 120 kg, dobrável para guardar, com duas fitas de travamento e travamento automático na plataforma superior, proporcionando estabilidade e segurança na sua utilização. Caso haja peças plásticas, devem ser fabricadas em polipropileno de alta resistência. Pés antiderrapantes. Fabricadas de acordo com as exigênias do INMETRO. Altura aproximada de 1,80m, largura

aproximada de 46cm.

UNID.

------

R$ 165,33

R$ 4.298,58

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

Álcool etílico hidratado 70º INPM, em embalagem contendo 1 litro, embalagem plástica resistente, cilíndrica de polietileno de alta densidade, que resista a altos impactos, tampa que venha a garantir o não vazamento do produto. Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: composição, dados de identificação do fabricante, graduação alcoólica em graus INPM, número de lote, data de fabricação e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no Ministério da Saúde, (específico para cada caso), notificação junto a ANVISA, composição, instrução de uso, químico responsável, precauções, indicação de quantitativa do conteúdo líquido e demais informações exigidas por lei, além do selo do INMETRO e o número do INOR (Instituto de Normalização). O prazo de validade deverá

ser no mínimo de 2/3 do prazo total a partir da data de entrega.

UNID.

600

552

1277

R$ 5,92

R$ 7.559,84

Limpador instantâneo concentrado, para limpeza pesada, multiuso, que contenha em sua formulação: alquil benzeno sulfonato de sódio, tensoativo não iônico, alcalinizante, éter glicólico, álcool e perfume, tubo com 500 ml, com

tampa e bico econômico. Indicado para remover gorduras, fuligem, poeira, para limpeza de cozinha, banheiros, pias e azulejos.

UNID.

100

1500

1200

300

------

3100

R$ 3,21

R$ 9.951,00

Limpa vidros, limpador clorado com bioalcool para remoção de proteínas e

outras sujidades, tenso ativo aniônico aquil sultanato, agente sequestrante, poli fosfatos especiais, embalagem de 500 ml.

UNID.

400

600

120

------

1170

R$ 3,27

R$ 3.825,90

Saponáceo cremoso, frasco com 300 ml. Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: Composição, dados de identificação do fabricante, número de lote, e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no Ministério da Saúde (específico para cada caso) notificação junto à ANVISA, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo líquido, e demais informações exigidas por lei. O prazo de validade deverá ser no mínimo 2/3 do prazo total a partir da

data de entrega.

UNID.

100

500

540

100

------

1240

R$ 2,96

R$ 3.670,40

Limpador desengordurante para cozinha, com aparelho pulverizador, com aromas variados, Composição: Lauril éter sulfato de sódio, coadjuvantes, água

e fragrância. embalagem de 500 ml.

UNID.

150

540

120

------

830

R$ 9,95

R$ 8.258,50

Mangueira para jardim com 3 camadas, interior preto, malha trançada de poliéster e capa externa translúcida, produzida com material virgem, diâmetro

UNID.

R$ 83,98

R$ 4.031,04

LOTE	DESCRIÇÃO	UNID	Quantidade por Secretaria					QUANT.	VALOR UNIT. R$	VALOR TOTAL R$
LOTE	DESCRIÇÃO	UNID	SMA	SMS	SMECE	SMPAS	SMOVSU	QUANT.	VALOR UNIT. R$	VALOR TOTAL R$
	½ polegada, comprimento de 30 metros, com esguicho e engates rapido.
42	LIMPADOR DE ALUMINIO E COIFAS, EMBALAGEM 500 ML.	UNID.	20	200	300	60	------	580	R$ 6,83	R$ 3.961,40
43	ESPANADOR SINTÉTICO: 30 CM - COM CERDAS FINAS EM POLIPROPILENO E CABO LONGO DE PLÁSTICO, PRÓPRIO PARA EXTRAÇÃO DE PÓ, LAVÁVEL. CONTENDO MARCA DO PRODUTO NA UNIDADE.	UNID.	5	------	------	20	------	25	R$ 11,70	R$ 292,50
44	LUVA DE LÁTEX CANO LONGO PARA LIMPEZA TAMANHO P, M, G e GG – ELABORADA COM LÁTEX DE BORRACHA NATURAL, DURÁVEL E RESISTENTE. INTERNAMENTE FORRADA COM FLOCOS DE ALGODÃO, PROPORCIONA MAIOR CONFORTO E MALEABILIDADE. EMBALAGEM DE COMPRA: PACOTE COM 01 PAR.	UNID.	50	700	200	60	50	1060	R$ 4,31	R$ 4.568,60
45	LUVA DE LÁTEX CANO LONGO PARA LIMPEZA TAMANHO P, M, G e GG – ELABORADA COM LÁTEX DE BORRACHA NATURAL, DURÁVEL E RESISTENTE. CANO LONGO DE MODO A OFERECER PROTEÇÃO QUÍMICA PARA MÃOS E ANTEBRAÇOS. ALTA ADERÊNCIA PARA OBJETOS COM UMIDADE. PUNHO QUE NÃO PERMITE A ENTRADA DE LÍQUIDOS NO INTERIOR DA LUVA. IDEAL PARA ATIVIDADES DE LIMPEZA PESADA E HOSPITALAR, QUE DEMANDEM IMERSÃO ATÉ O ANTEBRAÇO. INTERNAMENTE FORRADA COM FLOCOS DE ALGODÃO, PROPORCIONA MAIOR CONFORTO E MALEABILIDADE. EMBALAGEM DE COMPRA: PACOTE COM 01 PAR.	UNID.	10	500	------	20	------	530	R$ 4,54	R$ 2.406,20
46	PÁ PARA LIXO REFORÇADA EM AÇO ZINCADO, COM CABO LONGO DE MADEIRA.	UNID.	10	100	36	20	2	168	R$ 4,51	R$ 757,68
47	ÓLEO DE XXXXXX, EMBALAGEM 200 ML	UNID.	10	50	540	20	------	620	R$ 6,80	R$ 4.216,00
48	Lustra móveis acondicionado em frasco plástico de 200 ml. Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: composição, dados de identificação do fabricante, número de lote, data de fabricação e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no Ministério da Saúde (específico para cada caso) notificação junto à ANVISA, instruções de uso, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo líquido, e demais informações exigidas por lei. O prazo de validade deverá ser no mínimo 2/3 do prazo total a partir da data de entrega.	UNID.	50	50	540	70	------	710	R$ 4,55	R$ 3.230,50
49	Desodorizador Spray para ambiente: frasco com 360 ml, não contendo CFC	UNID.	30	200	48	120	2	400	R$ 7,40	R$ 2.960,00

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

clorofluorcarbono. Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: composição, dados de identificação do fabricante, número de lote, data de fabricação e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no Ministério da Saúde (específico para cada caso) notificação junto à ANVISA, instruções de uso, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo líquido, e demais informações exigidas por lei. O prazo de validade deverá ser no

mínimo 2/3 do prazo total a partir da data de entrega - varias fragrância

PEDRA SANITÁRIA REDONDA EMBALAGEM 25 G

UNID.

200

500

200

000

0000

R$ 1,31

R$ 1.526,15

Saco plástico para acondicionamento de lixo, capacidade 30 litros, pacotes com 100 unidades cada, dimensões mínimas de 59 cm de largura, 62 cm de comprimento, com a espessura mínima de 10 micras (parede dupla), na cor preta, embalados em pacotes com 100 unidades. Embalagem com informações do produto (quantidade e capacidade) e do fabricante. Os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR

9191 de setembro de 2008.

PCT

100

325

R$ 32,60

R$ 10.595,00

Saco plástico para acondicionamento de lixo, capacidade 50 litros, pacotes com 100 unidades cada, dimensões mínimas de 63 cm de largura, 70 cm de comprimento, com a espessura mínima de 10 micras (parede dupla), na cor preta, embalados em pacotes com 100 unidades. Embalagem com informações do produto (quantidade e capacidade) e do fabricante. Os sacos

de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191 de setembro de 2008.

PCT

150

100

------

400

R$ 34,89

R$ 13.956,00

Saco plástico para acondicionamento de lixo, capacidade 100 litros, pacotes com 100 unidades cada, dimensões mínimas de 75 cm de largura, 105 cm de comprimento, com a espessura mínima de 10 micras (parede dupla), na cor preta, embalados em pacotes com 100 unidades. Embalagem com informações do produto (quantidade e capacidade) e do fabricante. Os sacos

de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191 de setembro de 2008.

PCT

100

355

R$ 66,23

R$ 23.511,65

Saco plástico para acondicionamento de lixo, capacidade 200 litros, pacotes com 100 unidades cada, dimensões mínimas de 90 cm de largura, 110 cm de

comprimento, com a espessura mínima de 10 micras (parede dupla), na cor preta, embalados em pacotes com 100 unidades. Embalagem com

PCT

100

------

190

R$ 79,27

R$ 15.061,30

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

informações do produto (quantidade e capacidade) e do fabricante. Os sacos

de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191 de setembro de 2008.

Querosene, para uso geral, embalagem plástica, contendo de 800 ml a 1 litro, tampa abre e fecha com rosca que venha garantir o não vazamento do produto, o lacre da tampa deverá romper-se no momento da abertura. Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: composição, dados de identificação do fabricante, número de lote, data de fabricação e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no Ministério da Saúde (específico para cada caso) notificação junto à ANVISA instruções de uso, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo líquido, e demais informações exigidas por lei. O prazo de validade deverá ser no mínimo 2/3 do prazo total a

partir da data de entrega.

UNID.

100

720

100

------

940

R$ 12,25

R$ 11.515,00

Removedor de cera, galão de 5 litros, composição: butilglicol, alcalinizante, tensoativo não-iônico, espessante, conservante corante e água, acondicionado em embalagem plástica. Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: dados de identificação do fabricante, número de lote, data de fabricação e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no Ministério da Saúde (específico para cada caso) notificação junto à ANVISA, composição, instruções de uso, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo líquido, e demais informações exigidas por lei. O lacre da tampa deverá romper-se no momento da abertura. O prazo de validade deverá ser no mínimo 2/3 do prazo

total a partir da data de entrega.

GALÃO COM 5 LITROS

------

117

R$ 59,50

R$ 6.961,50

Fralda descartável antialérgica; uso infantil, tamanho P, até 5kg, composta de fibras de celulose e polipropileno; filmes de polietileno e polipropileno; adesivos termoplásticos, fios elásticos nas pernas fragrância e sistema de extra-absorção tipo floco gel, barreiras anti-vazamento; e suas condições deveram estar de acordo com a portaria 1.480, de 1990 do MS ou legislação

atual. Embalada em material que garanta a integridade do produto. Formato anatômico.

UNID.

------

600

------

600

R$ 1,03

R$ 618,00

Fralda descartável antialérgica; no tamanho MÉDIO (M) de 5 a 10 kg no

mínimo; composta de fibras de celulose e polipropileno; filmes de polietileno e

UNID.

------

200

10.000

------

10200

R$ 1,20

R$ 12.240,00

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

polipropileno; adesivos termoplásticos, fios elásticos nas pernas fragrância e sistema de extra-absorção tipo flocogel, barreiras anti-vazamento; para uso infantil; suas condições deveram estar de acordo com a portaria 1.480, de 1990 do ms ou legislação atual, embalada em material que garanta a

integridade do produto, formato anatômico.

Fralda descartável antialérgica; no tamanho G de 9,5 a 15 kg no mínimo; composta de fibras de celulose e polipropileno; filmes de polietileno e polipropileno; adesivos termoplásticos, fios elásticos nas pernas fragrância e sistema de extra-absorção tipo flocogel, barreiras anti-vazamento; para uso infantil; suas condições deveram estar de acordo com a portaria 1.480, de 1990 do ms ou legislação atual, embalada em material que garanta a

integridade do produto, formato anatômico.

UNID.

------

200

15.000

------

15200

R$ 1,31

R$ 19.912,00

Fralda descartável antialérgica; no tamanho EXTRA GRANDE (EG) de acima de 12 kg; composta de fibras de celulose e polipropileno; filmes de polietileno e polipropileno; adesivos termoplásticos, fios elásticos nas pernas fragrância e sistema de extra-absorção tipo flocogel, barreiras anti-vazamento; para uso infantil; suas condições deveram estar de acordo com a portaria 1.480, de 1990 do ms ou legislação atual, embalada em material que garanta a

integridade do produto, formato anatômico.

UNID.

------

200

10000

------

10200

R$ 1,38

R$ 14.076,00

Escova sanitária plástica com cerdas super resistentes, dimensões

aproximadas do cabo 33 cm, cerdas em formato de bola com diâmetro aproximado de 8 cm, com suporte

UNID.

150

160

------

350

R$ 5,10

R$ 1.785,00

Escova para limpeza em geral, anatômica, cerdas e suporte plástico, medindo aproximadamente 12x6x4 cm. Deverá conter informações do produto e do

fabricante, através de etiqueta ou impresso no produto.

UNID.

150

100

------

360

R$ 3,17

R$ 1.141,20

RODO GRANDE 60 CM, MATERIAL EM PLÁSTICO, COM CABO DE

MADEIRA COM 150CM.

100

------

130

R$ 5,85

R$ 760,50

Fósforo, com a seguinte composição: fósforo, cloreto de potássio e aglutinantes, aprovado pelo inmetro (emb. contendo 10 caixas com no mínimo

40 palitos cada).

Embalagem

200

------

273

R$ 3,26

R$ 889,98

UNID.

------

5000

------

5000

R$ 0,32

R$ 1.600,00

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

CAPACIDADE PARA 20 LITROS, O MATERIAL DEVERÁ ESTAR EM

CONFORMIDADE COM ABNT NBR 9191. 39X52CM 5 MICRAS COM REGISTRO NA ANVISA

SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR, CONFECCIONADO EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, PARA CONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS INFECTANTES HOSPITALARES, BRANCO LEITOSO, COM SIMBOLOGIA DE MATERIAL INFECTANTE, CONFORME NBR 7500, CAPACIDADE PARA 50 LITROS, O MATERIAL DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM ABNT NBR 9191.MEDINDO 63X80 CM 8 MICRAS

COM REGISTRO NA ANVISA

UNID.

------

6000

------

6000

R$ 0,48

R$ 2.880,00

SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR, CONFECCIONADO EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, PARA CONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS INFECTANTES HOSPITALARES, BRANCO LEITOSO, COM SIMBOLOGIA DE MATERIAL INFECTANTE, CONFORME NBR 7500, CAPACIDADE PARA 100 LITROS, O MATERIAL DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM ABNT NBR 9191. MEDINDO 75X105 CM 12 MICRAS

COM REGISTRO NA ANVISA

UNID.

------

5000

------

5000

R$ 1,23

R$ 6.150,00

INSETICIDA DOMÉSTICO, AEROSOL, COMPOSTO DE D-ALETRINA 0,1%, PERMETRINA 0,2%, TETRAMETRINA 0,2%, SOLVENTE ALIFÁTICO, PROPELENTE (PROPANO/BUTANO), SEM CFC, PRINCÍPIO ATIVO D- ALETRINA, EMBALADO EM FRASCO METÁLICO COM NO MÍNIMO 300 ML.

FRASCO

------

120

------

190

R$ 7,33

R$ 1.392,70

ALVEJANTE E GERMICIDA EM PÓ BRANCO, À BASE DE CLORO ATIVO MÍNIMO 10% ALCALINIDADE TOTAL (NA20) MÁXIMA DE 10% PH (SOLUÇÃO AQUOSA 1%) ENTRE 8 E 10, CONTENDO AGENTES SEQÜESTRANTES E ALCALINIZANTES, ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS DE 20 KG, COM CONTROLE DE QUALIDADE CONFORME FARMACOPÉIA, APROVAÇÃO DE REGISTRO NA ANVISA DE ACORDO COM A PORTARIA N°15 DE 23 DE AGOSTO DE 1988/ANVISA E RDC N°14 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007/ANVISA. A EMBALAGEM E TAMPA DO PRODUTO DEVERÃO SER EM TODAS AS SUAS PARTES RESISTENTES A FIM DE MANTEREM AS PROPRIEDADES DO PRODUTO E IMPEDIR RUPTURAS E PERDAS DURANTE O TRANSPORTE E MANIPULAÇÃO. TODOS OS ITENS DE UMA MESMA LINHA DE PRODUTOS. - DEVERA SER

FORNECIDO EM COMODATO MAQUINAS/DISPENSERNS E

Embalagem de 25 KG

------

R$ 170,13

R$ 4.253,25

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

MANUTENÇAO PARA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO.

AMACIANTE DE ROUPA LÍQUIDO, CONCENTRADO PARA TODOS OS TIPOS DE TECIDO, PROMOVENDO MACIEZ, COM PERFUME AGRADÁVEL, TENSOATIVOS, PRODUTO BIODEGRADÁVEL E QUE CONSERVE A TONALIDADE, QUE ATENDA ÀS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS. ASPECTO: LÍQUIDO, COR CLARA, PH: 2,0 A 4,0. APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM EM BOMBONA COM 20 LITROS. PRODUTO NOTIFICADO NA ANVISA. TODOS OS ITENS DE UMA MESMA LINHA DE PRODUTO. - DEVERA SER FORNECIDO EM COMODATO MAQUINAS/DISPENSERNS E MANUTENÇÃO PARA

UTILIZAÇÃO DO PRODUTO.

Bombona com 20 LITROS

------

R$ 59,90

R$ 1.797,00

DETERGENTE EM PÓ, SUAVEMENTE PERFUMADO, À BASE DE TENSOATIVOS ANIÔNICOS E AGENTES ALCALINIZANTES, PARA LAVAGEM DE ROUPAS HOSPITALARES, DE BAIXO PODER ESPUMANTE, ASSEGURANDO AÇÃO MECÂNICA INTEGRAL, COM AGENTE DE ANTI- REPOSIÇÃO, CONTENDO BRANQUEANTE ÓPTICO, PH (SOLUÇÃO AQUOSA 1%) ENTRE 10 E 12. ALCALINIDADE TOTAL (NA20) ENTRE 27 E 33%, ALCALINIDADE LIVRE (NA20) ENTRE 15 E 21%, EFETIVOS A BAIXAS TEMPERATURAS, PARA TODOS OS TIPOS DE TECIDOS E SUJIDADE. EMBALAGEM DE SACO POLIETILENO CONTENDO 20 KG. PRODUTO NOTIFICADO NA ANVISA. TODOS OS ITENS DE UMA MESMA LINHA DE PRODUTOS. - DEVERA SER FORNECIDO EM COMODATO MAQUINAS/DISPENSERNS E MANUTENÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO

PRODUTO.

Embalagem de saco polietileno contendo 20 Kg

------

R$ 126,63

R$ 3.798,90

DETERGENTE EM PASTA, NEUTRO PARA ROUPAS; CONTENDO TENSOATIVOS ANIÔNICOS E NÃO IÔNICOS COM PH (PRODUTO POURO) ENTRE 6,5 E 7,5 LEVEMENTE PERFUMADOS, TOTALMENTE SOLÚVEIS EM ÁGUA, BIODEGRADÁVEL, IDEAL PARA TODOS OS TIPOS DE TECIDOS, ACONDICIONADO EM BOMBONA CONTENDO 20 KG. PRODUTO NOTIFICADO NA ANVISA. TODOS OS ITENS DE UMA MESMA LINHA DE PRODUTOS. - DEVERA SER FORNECIDO EM COMODATO

MAQUINAS/DISPENSERNS E MANUTENÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO.

Bombona COM 20 KG

------

R$ 168,00

R$ 6.720,00

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

NEUTRALIZADOR COM SEQUESTRANTES DE FERRO, QUE DEVOLVA A NEUTRALIDADE DOS TECIDOS, NEUTRALIZANDO O CLORO RESIDUAL EVITANDO O AMARELAMENTO DA ROUPA E O DESGASTE PREMATURO DAS FIBRAS, REDUZINDO O NÚMERO DE ENXÁGUES FINAIS, PRESERVANDO O BRILHO E A TONALIDADE DAS CORES, E QUE ATENDA AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS: PRINCÍPIO ATIVO: AGENTE REDUTOR E COADJUVANTES, ASPECTO PÓ: COR BRANCA ODOR CARACTERÍSTICO; PH: 4,5 A 6,5. EMBALAGEM DE POETILENO CONTENDO 20 KG. PRODUTO NOTIFICADO NA ANVISA. TODOS OS ITENS DE UMA MESMA LINHA DE PRODUTOS. - DEVERA SER FORNECIDO EM COMODATO MAQUINAS/DISPENSERNS E

MANUTENÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO.

Embalagem de saco polietileno contendo 20 Kg

------

R$ 195,67

R$ 2.935,05

Escova para limpeza de instrumentais cirúrgicos em geral, com cerdas antimicrobianas, comprimento aproximado de 18 cm, cabo em plástico, cerdas em nylon com comprimento de aproximadamente 3,5 cm, destinada para limpeza de intrumentais de pequeno e médio porte. Apresentação em pacote

com uma unidade.

UNID.

------

R$4,47

R$ 335,25

Escova para limpeza de instrumentais cirúrgicos em geral, em plástico, com cerdas antimicrobianas, comprimento aproximado de 12,5 cm, cerdas em nylon

com aproximadamente 4,7 cm x 8,0 cm, destinada para limpeza de produtos de grande porte, como bacias e cubas.

UNID.

------

R$ 10,27

R$ 770,25

COLETOR PARA MATERIAL PÉRFURO CORTANTE 07 LITROS

UNID.

------

R$ 5,74

R$ 143,50

COLETOR PARA MATERIAL PÉRFURO CORTANTE 13 LITROS

UNID.

------

250

------

250

R$ 7,05

R$ 1.762,50

SUPORTE PARA COLETOR DE MATERIAL PÉRFURO CORTANTE 07

LITROS

UNID.

------

R$ 19,60

R$ 294,00

SUPORTE PARA COLETOR DE MATERIAL PÉRFURO CORTANTE 13

LITROS

UNID.

------

R$ 23,99

R$ 479,80

Refil mop para limpeza líquida, em microfibra, comprimento aproximado 35 cm,

largura aproximada 17 cm, altura aproximada 05 cm, compatível para acoplar em equipamento da marca Braslimpia.

UNID.

------

100

------

100

R$ 32,07

R$ 3.207,00

SABONETE EM BARRA 90 G, PARA HIGIENE PESSOAL, CONTENDO

UMECTANTE, EMOLIENTES E TESTADOS DERMATOLOGICAMENTE. VÁRIOS AROMAS.

UNID.

------

300

------

300

R$ 1,55

R$ 465,00

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

CREME OU GEL DENTAL, COM MÍNIMO DE 1.100 PPM. DE FLÚOR, AÇÃO

BACTERIANA, APROVADO PELO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. GARANTIA OFERECIDA PELO FABRICANTE. 90 GR.

UNID.

------

250

------

280

R$ 2,37

R$ 663,60

ESCOVA DENTAL COM CERDAS MACIAS ARREDONDADAS, NAS CORES VARIADAS, PRODUTO ANALISADO PELO CONSELHO NACIONAL DE

SAÚDE, EMBALAGEM INDIVIDUAL COM GARANTIA DO FABRICANTE.

UNID.

------

300

------

330

R$ 1,93

R$ 636,90

ABSORVENTE FLUXO NORMAL - COBERTURA COM DUPLOS FUNIS EXCLUSIVA, TECNOLOGIA QUE ABSORVE O FLUXO MAIS RÁPIDO, SEM

ABAS E ANATÔMICO AGENTES NATURAIS EM CONTATO COM O FLUXO, NEUTRALIZAM POSSÍVEIS ODORES DA MENSTRUAÇÃO. PCT C/ 8 UNID.

PCTE

------

300

------

350

R$ 5,48

R$ 1.918,00

DESODORANTE - VARIOS AROMAS SPRAY - APROX. 90 ML - COM AROMA DISCRETO E AGRADÁVEL, NÃO DEIXA RESÍDUOS, NÃO MANCHA

AS ROUPAS E NÃO CAUSA IRRITAÇÃO NAS AXILAS.

UNID.

------

R$ 7,29

R$ 364,50

CONDICIONADOR INFANTIL-VARIOS AROMAS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA CONDICIONAR E DESEMBARAÇAR SUAVEMENTE O CABELO DO BEBÊ. INDICAÇÃO USO INFANTIL E ADULTO EMBALAGEM: FRASCOS DE 350 ML, COMPOSIÇÃO: CLORETO DE DIESTEARIL DIAMÔNIO, ÁLCOOL ESTEARÍLICO, POLIETILENOGLICOL. LAURATO DE SORBITANO, HIDROXIETIL CELULOSE, ÁLCOOL BENZÍLICO, EDTA

TETRASSÓDICO, FRAGRÂNCIA, ÁCIDO CÍTRICO.

UNID.

------

R$ 9,23

R$ 461,50

SHAMPOO ADULTO - 350 ml - VÁRIOS AROMAS.

UNID.

------

R$ 6,88

R$ 619,20

SHAMPOO INFANTIL - VÁRIOS AROMAS – 350 ML.

UNID.

------

R$ 10,26

R$ 615,60

PILHA ALCALINA PALITO, TAMANHO AAA, 1,5 V, EMBALAGENS

CONTENDO 2 UNIDADES.

EMB.

150

------

235

R$ 5,05

R$ 1.186,75

PILHA ALCALINA PEQUENA, TAMANHO AA, 1,5 V, EMBALAGENS

CONTENDO 2 UNIDADES.

EMB.

150

------

240

R$ 5,64

R$ 1.353,60

PILHA COMUM PEQUENA, TAMANHO AA, 1,5 V, EMBALAGENS

CONTENDO 4 UNIDADES.

EMB.

150

------

255

R$ 4,55

R$ 1.160,25

Cesto / Cesto Fechado com Tampa e Rodas com capacidade de 100 litros, conta ainda com uma alça muito prática, facilitando o manuseio de grandes

volumes, material plastico polipropileno, reforçado. Cor a definir.

UNID.

------

R$ 66,30

R$ 5.502,90

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

Limpa carpetes e tapetes, frasco com no mínimo 500 ml. Apresentar no rótulo ou impresso na embalagem as seguintes informações: composição, dados de identificação do fabricante, número de lote, data de fabricação e prazo de validade, ou ainda a data final da validade, número de registro ou autorização no Ministério da Saúde (específico para cada caso) notificação junto à ANVISA, instruções de uso, fácil aplicação, químico responsável, precauções, indicação quantitativa do conteúdo líquido, testado dermatologicamente e

demais informações exigidas por lei. O prazo de validade deverá ser no mínimo 2/3 do prazo total a partir da data de entrega.

UNID.

------

R$ 9,82

R$ 245,50

PROTETOR SOLAR, FPS 50; RESISTENTE A ÁGUA; AMPLA PROTEÇÃO

UVA-UVB; AÇÃO HIDRATANTE, NÃO OLEOSO; BISNAGA MÍNIMA 125G.

UNID.

------

300

------

370

R$ 38,23

R$ 14.145,10

PROTETOR SOLAR, FPS 30; RESISTENTE A ÁGUA; AMPLA PROTEÇÃO

UVA-UVB; AÇÃO HIDRATANTE, NÃO OLEOSO; BISNAGA MÍNIMA 125G.

UNID.

------

300

------

350

R$ 29,63

R$ 10.370,50

APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL COM DUAS LAMINAS DE AÇO

INOX E FITA LUBRIFICANTE

UNID.

------

300

------

100

------

400

R$ 3,16

R$ 1.264,00

Lixeira retangular acionada por pedal confeccionada em polipropileno, com suporte na borda da tampa para prender o saco de lixo, medidas externas aproximadas 57,0cm(A) x 37,5cm(L) x 34,0cm(P), capacidade de 25 litros na

cor branca. Deverá conter informações do produto e do fabricante, através de etiqueta ou impresso no produto.

UNID.

180

293

R$ 74,17

R$ 21.731,81

Lixeira retangular acionada por pedal confeccionada em polipropileno, com suporte na borda da tampa para prender o saco de lixo, medidas externas aproximadas 71,0cm(A) x 44,5cm(L) x 37,5cm(P), capacidade de 50 litros na

cor branca. Deverá conter informações do produto e do fabricante, através de etiqueta ou impresso no produto.

UNID.

180

------

280

R$ 83,80

R$ 23.464,00

Garrafa térmica com revestimento em inox cromado, capacidade para 1,8 litros, ampola em vidro ou inox, conservação térmica de líquidos frios e quentes, pulsador e alça, sistema de bomba com jato forte e preciso, não pinga, conservação térmica de no mínimo 06 horas,

UNID.

------

106

R$ 96,97

R$ 10.278,82

100

TAPETE TIPO CAPACHO, EM VINIL, EM COR A SER DEFINIDA PELO SETOR REQUISITANTE, COSTADO SÓLIDO ANTIDERRAPANTE, LAVÁVEL, ALTA DURABILIDADE E RESISTÊNCIA, RETÉM POEIRA E

SUJEIRA, em metro com largura de 1,20 metros e Espessura mínima de 12 MM, com 1 ano de garantia, preço é por metro linear.

METRO

100

------

315

R$ 101,27

R$ 31.900,05

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

Quantidade por Secretaria

QUANT.

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

SMA

SMS

SMECE

SMPAS

SMOVSU

101

BOTAS DE PVC (EPI): BOTA DE SEGURANÇA TIPO IMPERMEÁVEL, USO PROFISSIONAL, CONFECCIONANDA EM PVC INJETADO, DE ACORDO COM AS NORMA ABNT NBR ISO 20344:2008 E ABNT NBR ISO 20347:2008. CANO MÉDIO, COR BRANCA. APLICAÇÃO DO PRODUTO: SERVIÇOS DE

HIGIENE E LIMPEZA. NUMERAÇÃO DE 34 A 44

UNID.

------

147

R$ 43,73

R$ 6.428,31

102

HIPOCLORITO DE SÓDIO A 2,5% PARA USO EM ALIMENTOS, IMPRESSO NO RÓTULO A FÓRMULA - FRASCO COM 1 LITRO. DEVERÁ APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E

ESTAR DE ACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

UNID.

------

100

600

------

708

R$ 35,59

R$ 25.197,72

103

DETERGENTE SANITIZANTE LÍQUIDO, alcalino, clorado, com pH entre 11 e 14, indicado para uso em máquinas de lavar louças industrial, para higienização de utensílios, isento de partículas insolúveis e materiais precipitados. O produto deverá ter ação bactericida, remover gorduras, amido e resíduos de natureza proteica e conter sequestrantes para evitar incrustação de cálcio e outros minerais e apresentar baixo teor de espuma. Embalagem de 5 litros contendo informações do fabricante, identificação, data de validade, quantidade, informações sobre a utilização e riscos e registro da Vigilância

Sanitária. Data de validade de seis meses a partir da data de entrega.

Embalagem COM 5 LITROS

------

R$ 87,48

R$ 6.998,40

104

LUVA DESCARTÁVEL, para uso doméstico, tamanho único, confeccionada em plástico resistente na cor branca, transparente ou branco leitoso, isenta de furos, rasgos ou quaisquer outros defeitos. Embaladas de acordo com a praxe do fabricante, de forma a garantir a higiene e a integridade do produto até o local de uso, contendo a quantidade, marca comercial e procedência da

fabricação. Embalagem com 100 unidades.

Embalagem

------

100

------

100

R$ 2,11

R$ 211,00

105

COLHER PLÁSTICA DESCARTÁVEL, confeccionada em plástico resistente branco ou translúcida, medindo entre 12 a 13 cm de comprimento. O produto de ser isento de materiais estranhos, rachaduras, deformações, rebarbas ou arestas. Embaladas hermeticamente em sacos plásticos e reembaladas em

caixa de papelão. A embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência e quantidade. Caixa com 1.000 (mil) unidades.

------

R$ 40,95

R$ 778,05

106

ESFREGADEIRA DE LAVAR ROUPAS DE MADEIRA DE 1º QUALIDADE

UNID.

------

R$ 28,20

R$ 1.099,80

107

COADOR DE PANO PARA PASSAR CAFÉ

UNID.

------

R$ 4,34

R$ 65,10

108

Saco plástico, Lixo, USO: Coleta seletiva (papel/papelão), COR: Azul, CAPACIDADE: 50 litros (10kg), ESPESSURA: 0,06mm, MATÉRIA PRIMA:

PCTE

------

R$ 41,23

R$ 2.679,95

LOTE	DESCRIÇÃO	UNID	Quantidade por Secretaria					QUANT.	VALOR UNIT. R$	VALOR TOTAL R$
LOTE	DESCRIÇÃO	UNID	SMA	SMS	SMECE	SMPAS	SMOVSU	QUANT.	VALOR UNIT. R$	VALOR TOTAL R$
	Confeccionado com resinas termoplásticas, virgens ou recicladas, com o emprego de pigmentos e aditivos compatíveis que não interfiram nas características de resistência e opacidade, APRESENTAÇÃO: Com solda contínua, homogênea e uniforme, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Lote de cor uniforme , Pacote com 50 unidades.
109	Saco plástico, Lixo , USO: Coleta seletiva (papel/papelão), COR: Azul, CAPACIDADE: 100 litros (20kg), ESPESSURA: Mínima de 0,08mm, MATÉRIA PRIMA: Confeccionado com resinas termoplásticas, virgens ou recicladas, com o emprego de pigmentos e aditivos compatíveis que não interfiram nas características de resistência e opacidade, APRESENTAÇÃO: Com solda contínua, homogênea e uniforme, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Lote de cor uniforme , Pacote com 100 unidades.	PCTE	------	50	------	------	------	50	R$ 83,04	R$ 4.152,00
110	Acendedor para Fogões a Gás Características Gerais do Produto Acendedor para fogões a gás Material: Plástico Uso: Doméstico Manual: sim. Unidade	UNID.	5	5	20	5	2	37	R$ 8,29	R$ 306,73
111	PILHA ALCALINA MÉDIA C - EMBALAGEM COM 2 UNIDADES	Embalagem	------	100	------	------	------	100	R$ 11,32	R$ 1.132,00
112	PRATOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS, BRANCO OU INCOLOR, EMBALAGEM CONTENDO 10 UNIDADES, 15 CM	Embalagem	------	------	100	------	------	100	R$ 1,35	R$ 135,00
113	MECHEDOR PARA CAFÉ, PLÁSTICO CRISTAL, PACOTE COM 500 UNIDADES, MECHEDOR TIPO ITALIANO, PARA CAFÉ, CHÁ, BEBIDAS SIMILARES QUENTE OU FRIO. MATERIAL POLIESTIRENO CONVENCIONAL (CRISTAL TRANSPARENTE), ATÓXICO, DESCARTÁVEL, TAMANHO 8,5 CM, LARGURA 1 CM.	PCT	5	5	10	------	------	20	R$ 11,23	R$ 224,60
								VALOR TOTAL		R$ 745.801,85
(Setecentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e um reais e oitenta e cinco centavos)

3. DETALHAMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES:

3.1. Não será necessária a entrega de amostras, os produtos ofertados deverá atender a descrição do objeto.

3.2. Reputar-se-á como conduta incompatível com a idoneidade do certame, quando o vencedor do certame no ato da entrega apresentar produtos com divergência grosseira em relação descrição contida no edital, causando de má-fé transtorno ao prosseguimento do processo licitatório, sujeitando-se o infrator às sanções previstas em lei, após devida instrução em processo administrativo, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

3.3. Não serão aceitos pedidos de substituição de marca, exceto quando existir comprovação por parte do fabricante que justifique essa substituição, devendo tal pedido ser protocolado junto ao Protocolo Geral, do prédio da Prefeitura Municipal de Contenda, sito na Av. Xxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx/Xx.

3.4. Os produtos serão avaliados no ato da entrega, tendo os seguintes critérios:

3.4.1. Atendimento ao solicitado no edital.

3.4.2. Atendimento das normatizações do INMETRO e da ABNT, ou outro órgão competente, conforme o caso.

4. LOCAIS E CONDIÇÕES DE ENTREGA:

4.1. Os produtos deverão ser entregues nos seguintes endereços:

4.1.1. Na Secretaria Municipal de Administração: sito a Av. Xxxx Xxxxxx, nº 400 – Centro – Contenda – PR.

4.1.2. Na Secretaria Municipal de Saúde: sito a Rua Des. Xxxxx Xxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxxx – XX.

4.1.3. Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte: sito a Av. Xxx Xxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxxx – XX.

4.1.4. Na Secretaria Municipal de Promoção e Ass. Social: sito Av. Xxxx Xxxxxx, nº 400 – Centro – Contenda – PR.

4.1.5. O horário das entregas nas Secretarias Municipais deverá ser das 08h30min. às 11h30min. e das 13h00min. às 16h30min.

4.2. Os produtos que forem recusados por não atender as especificações solicitadas serão devolvidos, devendo o fornecedor substituir o produto dentro de 24 horas, sem custos ao Município.

5. PRAZO DE ENTREGA:

5.1. O prazo de entrega dos produtos licitados será de até 05 (cinco) dias úteis após a emissão da ordem de compra e a respectiva Nota de Empenho.

ANEXO 02 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO

1. Para comprovação da habilitação jurídica:

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e última alteração, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores;

b) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;

d) Declaração de Situação de Regularidade apresentada de acordo com o modelo constante no Anexo 03.

e) Declaração de Situação de Regularidade, comprovando o cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos neste Edital; ao estabelecido no inciso VII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, consoante o art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição da República, conforme modelo constante do Anexo 04.

f) Certidão Simplificada da Junta Comercial, em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, emitida com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias contados a partir de suas respectivas emissões, devendo estar válidas na data do recebimento dos documentos de habilitação. No caso de sociedade civil, apresentar Certidão do Cartório de Títulos e Documentos com mesmo prazo de antecedência de emissão.

g) Declaração da empresa, emitida por seu representante legal, de que é microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), constituída na forma da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, conforme modelo constante no Anexo 05.

2. Para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista:

a) Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal n.º 8.212/1991, às contribuições instituídas a título de substituição, e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, dentro do prazo de validade.

b) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débito com a Fazenda Estadual, da sede da licitante, dentro do prazo de validade.

c) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (Mobiliários e Imobiliários), da sede da licitante, dentro do prazo de validade.

d) Certificado de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, dentro do prazo de validade.

e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (cartão CNPJ).

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, dentro do prazo de validade.

3. Para comprovação da qualificação técnica:

a) Não há exigências para o objeto desta licitação.

4. Para comprovação da qualificação econômico-financeira:

a) Certidão negativa dos cartórios de registros de falências e concordatas, expedida pelo cartório distribuidor do local da sede da proponente, emitida com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias contados a partir de suas respectivas emissões, devendo estar válidas na data do recebimento dos documentos de habilitação.

5. Disposições Gerais da Habilitação:

a) Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão de imprensa oficial. Os documentos deverão estar em plena vigência, ficando, porém, a critério da Comissão solicitar as vias originais de quaisquer dos documentos, caso haja constatação de fatos supervenientes. A aceitação das certidões, quando emitidas através da Internet, ficam condicionadas à verificação de sua validade e dispensam a autenticação.

b) Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

c) As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

d) A não regularização da documentação implicará decadência do direito à Contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

e) Na hipótese de não constar prazo de validade em certidão, será aceita como válida a expedida até 60 (sessenta) dias do prazo estabelecido para apresentação dos documentos.

f) O ramo de atividades da licitante deve ser pertinente ao objeto desta licitação.

ANEXO 03 – MODELO DE DECLARAÇÃO SITUAÇÃO DE REGULARIDADE

AO

MUNICÍPIO DE CONTENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2018

Senhor Pregoeiro

DECLARAÇÃO SITUAÇÃO DE REGULARIDADE

(NOME DA EMPRESA), CNPJ nº (xxxxxxxxxx), sediada (Endereço completo), declara para os fins de direito, na qualidade de Proponente do presente procedimento licitatório, instaurado por este município, que:

não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas e sob as penas da lei, que até a presente data inexistem qualquer fato superveniente e impeditivos para a nossa habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

não possuímos em nosso Quadro de Funcional empregados menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, perigoso ou insalubre nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos idade, em observância ao inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.

, em de de 2018.

(Assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente). (apontado no contrato social ou com poderes específicos).

OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO 04 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITO DE HABILITAÇÃO

AO

MUNICÍPIO DE CONTENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2018

Senhor Pregoeiro

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITO DE HABILITAÇÃO

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº, sediada, (Endereço Completo), declara que a referida cumpre, nos termos do art. 4°, VII, da Lei 10.520/02, plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital do PREGÃO, na forma ELETRÔNICA de Nº 052/2018, se responsabilizando por quaisquer vícios ou imperfeições relativas à documentação apresentada que está em conformidade ao edital supra citado.

Por fim, declara que presta as presentes declarações na forma e sob as penas da Lei.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

, em de de 2018.

(Nome e Assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente) (apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos)

OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO 05 – Modelo de declaração de enquadramento em regime de tributação de Microempresa ou empresa de pequeno porte.

AO

MUNICÍPIO DE CONTENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2018

Senhor Pregoeiro

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

(Nome da empresa), CNPJ / MF nº, sediada (endereço completo) Declaro (amos) para todos os fins de direito, especificamente para participação de licitação na modalidade de Pregão, que estou (amos) sob o regime de ME/EPP, para efeito do disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

, em de de 2018.

(Nome e Assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente) (apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos)

OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO 06 – MODELO PROPOSTA DE PREÇO FINAL PARA FORNECIMENTO DO OBJETO DO EDITAL

AO

MUNICÍPIO DE CONTENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2018

Senhor Pregoeiro

PROPOSTA DE PREÇO FINAL PARA FORNECIMENTO DO OBJETO DO EDITAL

Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos Itens abaixo discriminados, conforme Anexo 01, que integra o instrumento convocatório da licitação em epígrafe.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL REPRESENTANTE E CARGO:

CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF:

ENDEREÇO e TELEFONE:

AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA ENDEREÇO ELETRÔNICO

2. CONDIÇÕES GERAIS

2.1. A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

(PREÇO READEQUADO AO LANCE VENCEDOR DE ACORDO COM O OFERTADO NO SISTEMA)

LOTE	DESCRIÇÃO	UNID	Marca/ Fabricante	Quantidade por Secretaria					QUANT.	VALOR UNIT. R$	VALOR TOTAL R$
LOTE	DESCRIÇÃO	UNID	Marca/ Fabricante	SMA	SMS	SMECE	SMPAS	SMOVSU	QUANT.	VALOR UNIT. R$	VALOR TOTAL R$

A proposta terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, a partir da data de abertura do pregão.

PROPOSTA: R$ (valor por extenso)

2.2 O preço proposto acima contempla todas as despesas necessárias ao pleno fornecimento, tais como os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas etc.), cotados separados e incidentes sobre o fornecimento.

, em de de 2018.

(Nome e Assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente) (apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).

OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO 07 – PROCURAÇÃO – Nomeação de representantes Legal

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL E DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES.

Natureza do Licitante (Pessoa física ou jurídica)
Nome:(Razão Social)
Endereço:
Complemento	Bairro:
Cidade:	UF
CEP:	CNPJ/CPF:
Inscrição estadual:	RG
Telefone comercial:	Fax:
Celular:	E-mail:
Representante legal:
Cargo:	Telefone:
Ramo de Atividade:

1. Por meio do presente Termo de Adesão, o Licitante acima qualificado manifesta sua adesão ao Regulamento do Sistema Eletrônico de Pregões Eletrônicos da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, do qual declara ter pleno conhecimento, em conformidade com as disposições que seguem.

2. São responsabilidades do Licitante:

i. tomar conhecimento de e cumprir todos os dispositivos constantes dos editais de negócios dos quais venha a participar;

ii. observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para fins de habilitação nas licitações em que for vencedor;

iii. observar a legislação pertinente, bem como o disposto nos Estatutos Sociais e nas demais normas e regulamentos expedidos pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, dos quais declara ter pleno conhecimento;

iv. designar pessoa responsável para operar o Sistema Eletrônico de Licitações, conforme Anexo I; e

v. pagar a taxa pela utilização do Sistema Eletrônico de Licitações.

3. O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação implica o pagamento de taxas de utilização, conforme previsto no Anexo IV do Regulamento Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.

4. O Licitante autoriza a Bolsa de Licitações e Leilões a expedir boleto de cobrança bancária referente às taxas de utilização ora referidas, nos prazos e condições definidos no Anexo IV do Regulamento Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões.

5. (cláusula facultativa – para caso de uso de corretoras) O Fornecedor/Comprador outorga plenos poderes à sociedade corretora abaixo qualificada, nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro, para o fim específico de credenciá-lo e representá-lo nos

negócios de seu interesse realizados por meio do Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, podendo a sociedade corretora, para tanto:

i. declarar que conhece e atende as condições de habilitação previstas no Edital;

ii. apresentar lance de preço;

iii. apresentar manifestação sobre os procedimentos adotados pelo pregoeiro;

iv. solicitar informações via sistema eletrônico;

v. interpor recursos contra atos do pregoeiro;

vi. apresentar e retirar documentos;

vii. solicitar e prestar declarações e esclarecimentos;

viii. assinar documentos relativos às propostas;

ix. emitir e firmar o fechamento da operação; e

x. praticar todos os atos em direito admitidos para o bom e fiel cumprimento do presente mandato, que não poderá ser substabelecido.

Corretora:
Endereço:
CNPJ:

6. O presente Termo de Adesão é válido até / / , podendo ser rescindido ou revogado, a qualquer tempo, pelo Licitante, mediante comunicação expressa, sem prejuízo das responsabilidades assumidas durante o prazo de vigência ou decorrentes de negócios em andamento.

Local e data:

(assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)

Anexo ao Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - (Licitante direto) Indicação de Usuário do Sistema

Razão Social do Licitante:
CNPJ/CPF:
Operadores
1	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail:
2	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail:
3	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail:

O Licitante reconhece que:

i. a Senha e a Chave Eletrônica de identificação do usuário para acesso ao sistema são de uso exclusivo de seu titular, não cabendo à Bolsa nenhuma responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de seu uso indevido;

ii. o cancelamento de Senha ou de Chave Eletrônica poderá ser feito pela Bolsa, mediante solicitação escrita de seu titular ou do Licitante;

iii. perda de Senha ou de Chave Eletrônica ou a quebra de seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente à Bolsa, para o necessário bloqueio de acesso; e

iv. o Licitante será responsável por todas as propostas, lances de preços e transações efetuadas no sistema, por seu usuário, por sua conta e ordem, assumindo-os como firmes e verdadeiros; e

v. o não pagamento da taxa ensejará a sua inclusão no cadastro de inadimplentes da Bolsa, no Serviço de Proteção de Credito e no SERASA.

Local e data:

(assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)

ANEXO 08 – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/XXXX PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133/2018

Aos ................ dias do mês de ................. do ano de , (xx/xx/xxxx), decorrente do Pregão Eletrônico

nº 052/2018, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto nas Leis Federais nº. 8.666/1993 e 10.520/2002, Decretos Municipais nºs 186/2005 e 198/2009 que, conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e o SIGNATÁRIO DA ATA:

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA/PR

Órgãos Participantes: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

1. Consideram-se registrados os preços do Signatário da Ata , inscrita no CNPJ sob nº.

..................., com endereço na ...................................., nº......, bairro ...................... na cidade de

............................., CEP. ...., Telefone (XX) XXXX-XXXX, endereço eletrônico e-mail

XXXXXXXXXXXX, neste ato representado pelo(a) Sr(a). ..................................., inscrito no CPF sob nº.......................... e portador(a) do RG nº , conforme relação em anexo.

2. O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao Signatário da Xxx, através da entrega da Autorização de Fornecimento/Serviço ou Nota de Empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-símile, na forma descrita no Edital de Pregão Eletrônico nº 052/2018.

3. O objeto desta ATA, futura e eventual Aquisição de material de limpeza, material de higienização pessoal e equipamentos de limpeza, deverão ser entregue, conforme exigido no Edital do Pregão n° 052/2018.

4. As quantidades serão descritas nas ordens de compra de acordo com as necessidades da Secretaria requisitante.

4.1 O prazo de entrega dos produtos licitados será de até 05 (cinco) dias úteis após a emissão da ordem de compra e a respectiva Nota de Empenho.

4.2 Os produtos deverão ser entregues nos seguintes endereços:

4.2.1 Na Secretaria Municipal de Administração: sito a Av. Xxxx Xxxxxx, nº 400 – Centro – Contenda – PR.

4.2.2 Na Secretaria Municipal de Saúde: sito a Rua Des. Xxxxx Xxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxxx – XX.

4.2.3 Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte: sito a Av. Xxx Xxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxxx – XX.

4.2.4 Na Secretaria Municipal de Promoção e Ass. Social: sito Av. Xxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx

– Contenda – PR.

4.2.5 O horário das entregas nas Secretarias Municipais deverá ser das 08h30min. às 11h30min. e das 13h00min. às 16h30min.

4.3 Os produtos que forem recusados por não atender as especificações solicitadas serão devolvidos, devendo o fornecedor substituir o produto dentro de 24 horas, sem custos ao Município.

5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 01 (um) ano.

6. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolo da Nota Fiscal, atestada pela Secretaria solicitante, acompanhada das CNDs do INSS, FGTS e CNDT (débitos trabalhistas), dentro dos seus prazos de validade.

6.1 Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pelo CONTRATANTE, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

I = (TX / 100) / 365

EM = I x N x VP, onde:

I = Índice de atualização financeira;

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios;

N = Nº de dias entre a data prevista para pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso.

7. O preço correspondente ao Signatário da Ata só será revisado na hipótese de ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, retardadoras ou impeditivas do ajustado, objetivando-se à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

8. Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as contratações com o Signatário da Ata, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 4º da Lei Federal nº. 8.666/93.

9. As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão por conta de recursos orçamentários vigentes no exercício. Serão indicadas as contas, anteriormente à solicitação dos produtos, pela indicação no contrato/nota empenho.

10. O atraso injustificado na execução sujeitará ao SIGNATÁRIO da Ata do Registro de Preços a multa de mora, na forma prevista neste instrumento convocatório e na Ata de Registro de Preços.

11. A multa a que alude o subitem anterior não impede que a Administração rescinda unilateralmente a Ata de Registro de Preços e aplique as outras sanções previstas em lei.

12. Ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Contenda, pelo prazo de até 05 (cinco) anos o licitante que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

13. As sanções de que trata o subitem anterior poderão ser aplicadas juntamente com as multas previstas no presente instrumento, garantindo o exercício de defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

14. Pela inexecução total ou parcial do contido no edital e na Ata de Registro de Preços a Administração poderá garantida a prévia defesa aplicar as seguintes sanções:

I – advertência por escrito:

a) descumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas contratualmente;

b) outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento dos serviços da CONTRATANTE, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave.

II – multa:

a) 1% (um por cento) por dia de atraso, sobre o valor da Autorização de Fornecimento até o prazo máximo de 10 (dez) dias. Vencido o prazo a Ata de Registro de Preços poderá ser considerada rescindida, a critério da Administração, ficando sujeita às penalidades previstas nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores;

b) 5% (cinco por cento), a ser aplicada em dobro no caso de reincidência, limitada a 10% (dez por cento), sobre o valor total inicial da Ata de Registro de Preços no caso de descumprimento das obrigações da contratada ou de qualquer cláusula contratual que importe prejuízo para o Município, sem prejuízo das perdas e danos.

15. O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamento a que a Contratada fizer jus.

15.1 O valor devido, e não recolhido no prazo assinalado no subitem anterior, acrescido da taxa SELIC, ao mês ou fração, será cobrado administrativamente ou inscrito como Dívida Ativa e cobrado mediante o processo de execução fiscal, com os encargos legais devidos, segundo o que estabelece a Lei nº 6.830/80.

16. A aplicação das penalidades não prejudica o direito do Município de recorrer às garantias contratuais, com o objetivo de ressarcir-se dos prejuízos que lhe tenha causado a pessoa física ou jurídica inadimplente, podendo ainda reter créditos decorrentes da Ata de Registro de Preços ou promover a cobrança judicial ou extrajudicial de eventuais perdas e danos.

17. O SIGNATÁRIO da Ata de Registro de Preços terá seu registro cancelado quando:

I – descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

II – não retirar a respectiva nota de empenho, instrumento equivalente ou assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justifica aceitável;

III – não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e

IV – tiver presentes razões de interesse público.

18. Ficará o SIGNATÁRIO, em caso da CONTRATANTE iniciar procedimento judicial relativo o cumprimento das obrigações, sujeito além das multas previstas, também ao pagamento das custas e Honorários Advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

19. O Signatário da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital de Pregão Eletrônico nº 052/2018.

20. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital de Pregão Eletrônico nº 052/2018, as Autorizações de Fornecimento/Empenho com os termos aditados e a proposta do Signatário da Xxx naquilo que não contrariar as presentes disposições.

21. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no Foro da Lapa/PR, esgotadas as vias administrativas.

22. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelo Prefeito Municipal de Contenda, e pelo representante do Signatário, e duas testemunhas.

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ÓRGÃO GERENCIADOR

.................................

SIGNATÁRIOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Testemunhas:

1 – ASSINATURA 2 – ASSINATUA

CPF CPF

ANEXO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° XXX/XXXX

Signatário da Ata: ..................................

Relação de objetos registrados:

LOTE	DESCRIÇÃO	UNID	Marca/ Fabricante	Quantidade por Secretaria					QUANT.	VALOR UNIT. R$	VALOR TOTAL R$
LOTE	DESCRIÇÃO	UNID	Marca/ Fabricante	SMA	SMS	SMECE	SMPAS	SMOVSU	QUANT.	VALOR UNIT. R$	VALOR TOTAL R$

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