CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
Por este instrumento particular, de um lado
, com sede em , na rua ,
bairro , CEP , no Estado , inscrito (a) no CNPJ n° , e no cadastro estadual nº , neste ato, representado(a) por seu(sua) diretor(a) ,
, nacionalidade , estado civil , profissão , carteira de identidade nº , CPF nº , residente e domiciliado(a)
, nº , xxxxxx , XXX xxxxxx , xx Xxxxxx xx , xx xxx em diante denominado(a) simplesmente AGENTE e de outro lado, , inscrito(a) no R.G. nº , C.P.F. nº ,nacionalidade
, estado civil , profissão , residente e domiciliado(a) na xxx , XXX , xx xxxxxx xx , xx Xxxxxx xx , xx xxx em diante denominado(a) simplesmente PROPONENTE, têm entre si como justo e contratado o que segue:
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO, que se regerá pelas condições descritas no presente.
DO CONTRATO
Por meio deste instrumento, o(a) AGENTE, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, assume a obrigação de promover, à conta do(a) PROPONENTE, mediante retribuição, a realização de _, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o(a) AGENTE tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.
O(A) PROPONENTE confere poderes ao(à) AGENTE para que este(esta) o(a) represente na conclusão dos contratos.
DA VEDAÇÃO
Salvo ajuste, o(a) PROPONENTE não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um(uma) AGENTE, na mesma zona, com idêntica incumbência; nem pode o(a) AGENTE assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero, à conta de outros(as) PROPONENTES.
DAS OBRIGAÇÕES DO AGENTE
O(A) AGENTE, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do(a) PROPONENTE.
DAS DESPESAS
Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do(a) AGENTE ou DISTRIBUIDOR(A).
DA REMUNERAÇÃO
Salvo ajuste, o(a) agente ou distribuidor terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, ainda que sem a sua interferência.
A remuneração será devida ao agente também quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.
DIREITOS DO AGENTE/DISTRIBUIDOR
O(A) AGENTE ou DISTRIBUIDOR(A) tem direito à indenização se o(a) PROPONENTE, sem justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi-lo tanto que se torna antieconômica a continuação do contrato.
Ainda que dispensado por justa causa, terá o(a) AGENTE direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao(à) PROPONENTE, sem embargo de haver perdas e danos pelos prejuízos sofridos.
Se a dispensa se der sem culpa do(a) AGENTE, terá ele(ela) direito à remuneração até então devida, inclusive sobre os negócios pendentes, além das indenizações previstas em lei especial.
Se o(a) AGENTE não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros no caso de morte.
RESCISÃO DE CONTRATO
Se o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do(a) AGENTE.
No caso de divergência entre as partes, o juiz decidirá da razoabilidade do prazo e do valor devido.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, em 2 vias de igual teor, junto às testemunhas abaixo.
, de de .
Assinatura do(a) Agente(a)
Assinatura do(a) Proponente
RG
Assinatura da Testemunha 1
RG Assinatura da Testemunha 2