TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA COM MOTORISTA
1 - OBJETO
1.1 Visa o presente Termo de Referência detalhar os elementos necessários à contratação de empresa para a prestação de serviço de LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA COM MOTORISTA, a ser prestado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) geridas pelo Instituto dos Lagos Rio - OSS.
2 - DESCRIÇÃO TÉCNICA
2.1 - Os veículos deverão ter ano de fabricação NÃO inferior a 2 anos de uso.
2.2 - A quilometragem é livre e o combustível deverá estar incluído no preço ofertado pelo concorrente.
2.3 - Os insumos e medicamentos deverão estar incluídos no preço ofertado pelo concorrente.
2.4 - Os veículos deverão conter:
DESCRIÇÃO U.T.I.
1. Isolamento térmico acústico;
2. Revestimento das laterais e teto em material lavável;
3. Divisória original do veículo, com janela corrediça;
4. Fiação padrão ABTN, passadas em conduítes;
5. Tomadas 12, 110 ou 220 volts, sendo uma de captação externa, com cabo de 20 metros;
6. Inversor de voltagem e bateria selada auxiliar;
7. Luminárias internas com interruptor;
8. Farol de embarque instalado sobre as portas traseiras;
9. Piso em compensado naval;
10. Manta do tipo PVC, aplicada sob o compensado naval;
11. Vidros com película, sendo corrediço na lateral direita e fixos nas portas traseiras;
12. Régua tripla completa com regulador, fluxômetro, aspirador, umidificador, máscara e extensão;
13. Cilindros de oxigênio de 16 litros e suporte com cintas do tipo catraca;
14. Cilindro de O2 para transporte, acoplado a maca;
15. Armário na lateral esquerda, possuindo bancada, prateleiras e local para colocação do cilindro e colocação da prancha;
16. Banco do médico com sistema de rotação e cinto de segurança;
17. Ventilador / exaustor, fixado sobre o teto do veículo;
18. Suporte para soro e plasma;
19. Maca do tipo retrátil em alumínio, cabeceira regulável, colchonete e rodízios;
20. Sinalizador acústico visual tipo barra com 4 tons e módulo de controle;
21. Luzes de advertência fixadas nas laterais e traseira do veículo;
22. Reforço colocado sobre o piso e embaixo de cada rodízio da maca;
23. Grafismo padrão ambulância UTI;
24. Adaptamos em todos os modelos de Furgões;
25. Rádio comunicação fixo e móvel;
DEMAIS ACESSÓRIOS
26. Ar condicionado com dupla saída para paciente e motorista;
27. Cadeira de rodas dobrável em ferro;
28. Cadeira de rodas dobrável em alumínio;
29. Desfibrilador com marca-passo externo e bifásico;
30. Equipos para drogas fotossensível;
31. Bomba de infusão;
32. Eletrodos descartáveis;
33. Cardioversor;
34. Cobertor de conservação do calor corpóreo;
35. Oxímetro de pulso com visor no dedo;
36. Oxímetro de pulso com sensor;
37. Respirador Microtak (adulto-pediátrico);
38. Respirador Smart (adulto-pediátrico e néo);
39. Mochila tipo 192 vazia diversas cores;
40. Mochila para ampola vazia;
41. Mala de resgate (P) vazia;
42. Mala de resgate (M) vazia;
43. Mala de resgate (G) vazia;
44. Colete imobilizador tipo Ked adulto;
45. Colete imobilizador tipo Ked infantil;
46. Imobilizador de cabeça impermeável adulto;
47. Imobilizador de cabeça impermeável infantil;
48. Prancha curta em compensado naval com cintos;
49. Prancha infantil em compensado naval com cintos;
50. Colar cervical de resgate;
51. Tala fácil moldável com quatro peças (PP/P/M/G);
52. Dois suportes para soro;
53. Instalação de rede de O2;
54. Estetoscópio;
55. Esfignomanômetro;
56. Maleta de parto;
57. Frasco de drenagem de tórax;
58. Ressuscitador manual adulto/infantil com bolsa reservatório;
59. Cânulas orofaríngeas de tamanhos variados;
60. Tesoura reta com ponta romba;
61. Xxxxxxxxxxxxx adulto e pediátrico completo;
62. Fios guias para intubação - adulto e pediátrico;
63. Pinça de Magyll;
64. Pinça de Kocher;
65. Óculos de proteção individual;
66. Monitor cardíaco;
OBS: Todos os equipamentos, aparelhos e acessórios mencionados acima deverão ser novos e estar em perfeitas condições de uso.
3 - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
3.1 - O serviço será prestado nos locais, horários e periodicidade estabelecido neste Termo de Referência.
3.2 - Os veículos deverão estar a disposição do ILR 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, para atender às Unidades de Pronto Atendimento, e quais sejam:
3.2.1 - UPA Niterói - Xxx Xx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx - XXX 00000-000;
3.2.2 - UPA Bangu - Rua Figueiredo de Camargo, s/n - esquina com a Xxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx - Xxx xx Xxxxxxx - XX - XXX 00000-000;
3.2.3 - UPA Marechal Hermes - Rua Xxxxxx Xxxxxx, s/n - ref. Escola Técnica Xxxxxxxx xx Xxxx - Xxxxxxxx Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx - XX - XXX 00000-000;
3.2.4 - UPA Realengo - Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, x/x - xxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx na Xxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx - XX - XXX 00000-000;
3.2.5 - UPA Ricardo de Albuquerque - Estrada Marechal Alencastro, s/n - Praça Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxx ao lado da FAETEC - Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21625-130;
3.2.6 - UPA São Gonçalo I - Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxxxxx - Xxx Xxxxxxx Xxx xx Xxxxxxx - XXX 00000-000;
3.2.7 - UPA São Gonçalo II - Avenida Bispo Dom João da Mata, s/n, Santa Luzia - São Gonçalo - Rio de Janeiro - XXX 00000-000;
3.2.8 - UPA Campos dos Goytacazes - Xxxxxxx XX000,XX, 0 Xxxxxx, Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxx - XX - XXX 00000-000.
3.3 - O transporte poderá ser feito em e para qualquer local do Estado do Rio de Janeiro, no entanto, ocorrerão, preferencialmente, naqueles bairros definidos nos locais acima mencionados.
3.4 - Os veículos deverão:
a) Possuir Seguro contra colisão, incêndio, roubo, furto, RCF-V (responsabilidade civil facultativa veicular) danos materiais a terceiros, RCF-V - danos corporais a terceiros e danos morais;
b) Trafegarem com a vistoria do DETRAN compatível com o tipo de veículo;
c) Conforme mencionado no item 2.2 acima, as ambulâncias utilizadas no serviço contratado deverão ter sido fabricadas no ano de 2014 e deverão ser substituídas por outras mais novas, antes de completar 2 (dois) anos de sua fabricação;
d) Ser regularmente submetidos a manutenções preventivas e corretivas, no mínimo 1 (uma) vez por mês, conforme o CHECK LIST apresentado na UNIDADE;
e) Ter ar condicionado;
f) Ter direção hidráulica;
g) Ter acessórios obrigatórios: (cintos de segurança três pontas, extintor estepe, chave de roda, macaco, triângulo e estepe);
h) Deverão ainda constar os seguintes equipamentos e utilidades que permitam o rastreamento e monitoramento do mesmo, de modo a ser possível, preferencialmente via web ou telefone:
I. Rádio comunicador (Nextel ou similar) para cada socorrista;
II. Rastrear o veículo 24 (vinte e quatro) horas por dia;
III. Busca de endereço onde o veículo se encontre em mapa com marcação de rota em tempo real;
IV. Localização exata do veículo, com dia, hora e velocidade;
V. Outros relatórios de gestão (a especificar);
VI. Possibilidade de bloqueio remoto via celular ou web;
VII. Outros alertas de interesse de gestão.
3.5 - A CONTRATADA deverá permanecer à disposição do ILR, em tempo integral, e com dedicação exclusiva, não podendo usar os veículos ou motoristas para serviços fora do contrato, ou fora da demanda do ILR ou para outras empresas, no período correspondente à execução dos serviços. Ou seja, os veículos ficam, durante todo o mês, à disposição do ILR, não sendo autorizada a utilização dos mesmos, seja em que horário for, que não para atender ao ILR.
3.6 - O Seguro de que trata o item 3.4, “a” deverá ser válido durante todo o Período de vigência do Contrato e em território nacional.
4 - ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
4.1 - Em caso de avaria mecânica, acidente de trânsito ou por quaisquer outras razões (p.ex, acidente, tramites burocráticos junto ao DETRAN ou legalização, manutenção, etc.), a CONTRATADA deverá substituir o veículo avariado/acidentado ou que, a juízo do ILR, não esteja em perfeitas condições de utilização em serviço, no prazo máximo de 04 (quatro) horas, a partir da notificação feita pelo ILR, por veículo reserva de características idênticas.
4.2 - Na hipótese de não ocorrer a sua substituição no prazo assinalado, as despesas eventualmente arcadas pelo ILR com o deslocamento dos usuários para os locais de destino serão cobrada multa contratual, sem prejuízo de indenização pelos danos causados ao ILR ou terceiros.
4.3 - Os veículos deverão estar sempre limpos para o serviço, conforme orientação do ILR, devendo ser lavados por dentro e por fora, no mínimo, 1 (uma) vez por semana. Sempre que ocorrer eventualidade do veículo estar sujo, este deve ser limpo imediatamente, com possibilidade de substituição do veículo se necessário. E ainda, os veículos deverão encontrar-se em perfeito estado de conservação e manutenção, abastecidos, e com a documentação exigida mantida regularizada.
4.4 - Serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA todas as consequências decorrentes de sinistros (roubo, colisão, dano a terceiro e outros) ocorridos com os veículos locados.
4.5 - É vedada a utilização dos veículos locados para execução de serviços para terceiros.
4.6 - As placas, traseira e dianteira dos veículos, deverão ser confeccionadas conforme normas do Código Nacional de Trânsito.
5 - QUILOMETRAGEM ESTIMADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1 - A contratação dos serviços será por quilometragem livre.
6 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1 - Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil e penal, sobre todo e qualquer assunto de interesse do ILR ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Termo, devendo orientar os empregados nesse sentido.
6.2 - Assumir todos os possíveis danos físicos e materiais causados ao ILR ou a terceiros, advindo de imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução dos serviços;
6.3 - A inadimplência da licitante, com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao ILR, nem poderá onerar o objeto deste Termo de Referência, razão pela qual a licitante vencedora renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o ILR.
6.4 - Fornecer aos empregados vale alimentação, vale transporte, e/ou qualquer outro benefício, considerando o disposto na Lei nº. 7.418, de 16 de dezembro de 1985 e na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Gastos estes já inclusos no valor do serviço prestado.
6.5 - É de total responsabilidade da CONTRATADA resguardar as imagens do Estado do Rio de Janeiro expostas em seus veículos, assim como sua correta utilização, inclusive nos percursos para abastecimentos, limpezas e lavagem, ou para manutenções preventivas ou corretivas.
6.6 - Responsabilizar-se, na forma da legislação aplicável, pelas despesas médicas com seus empregados, na forma da legislação aplicável, tanto na admissão (exames de saúde admissionais), como durante a vigência do contrato de trabalho a ser assinado, bem como dos funcionários e terceiros no caso de acidentes que venham a ocorrer durante a prestação dos serviços, e:
a) Contratar SEGURO DE VIDA para todos os motoristas que prestarão serviço ao
ILR;
b) Realizar, às suas expensas, os exames de saúde preventivos exigidos e apresentar os respectivos comprovantes anualmente e/ou sempre que solicitado pelo ILR;
c) Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências do ILR;
d) O ILR poderá exigir, como condição para o pagamento dos serviços prestados, a apresentação dos contracheques dos motoristas, além de recibos de depósitos bancários do FGTS e INSS nominais desses colaboradores da licitante.
6.7 - Apresentar mensalmente, juntamente com a Nota Fiscal, comprovante da quitação dos encargos trabalhistas e impostos fiscais dos funcionários que atuem diretamente na execução do presente contrato;
6.8 - A não apresentação desses comprovantes poderá acarretar na retenção dos créditos da CONTRATADA.
6.9 - Declarar, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer ao CONTRATANTE todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades;
6.10 - Na eventualidade de suspenção ou revogação do Contrato de Gestão firmado entre a CONTRATANTE e a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro poderá sub-rogar-se nos direitos e deveres decorrentes do presente Contrato, visando a continuidade dos serviços ora contratados.
7 - OBRIGAÇOES DA CONTRATADA REFERENTE AOS MOTORISTAS
7.1 - As habilitações dos motoristas executores dos serviços, devem ser compatíveis com os serviços executados seguindo, desta forma, a legislação de trânsito sito Lei nº 9.503, de 27/09/1997 e suas alterações.
7.2 - Fornecer aos seus empregados crachás de identificação em tamanho grande com foto, de uso obrigatório para prestação dos serviços e locomoção dentro de comunidades e fornecer uniformes.
OBS: O custo com crachás e uniformes já estão incluídos no preço ofertado.
7.3 - Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento dos serviços objeto deste Termo, utilizando-se de empregados treinados, para prestarem serviços de transporte com qualidade. A CONTRATADA será inteiramente responsável por quaisquer atos praticados por seus motoristas e pelo procedimento dos mesmos, sendo que:
a) Cabe ao ILR determinar à CONTRATADA a substituição imediata de motoristas sob alegação de imperícia técnica, comportamento inadequado à ordem ou às normas disciplinares do ILR ou incompatibilidade de relacionamento com o quadro funcional do ILR. A CONTRATADA deverá providenciar a substituição em até 2 (dois) dias, após o recebimento da determinação, disposição esta que também se aplica ao caso de afastamento, falta, impedimento legal ou férias, de maneira que não prejudique o andamento e a boa execução dos serviços;
b) Caso a iniciativa da substituição seja da CONTRATADA, os novos motoristas deverão passar por um período de 05 (cinco) dias úteis de treinamento com seu antecessor para conhecimento do serviço, comunicando antecipadamente o caso à fiscalização do contrato. A exceção desta regra será a situação comprovada de doença do socorrista.
7.4 - Manter regularizada a documentação dos veículos, validade de equipamentos obrigatórios (ex. validade carga/extintor de incêndio).
7.5 - Ao apresentarem-se ao trabalho os motoristas deverão:
a) Portar crachá conforme item 7.2, sem conter marcas ou logomarca do ILR;
b) Em caso de motorista do sexo masculino, apresentar-se para a jornada de trabalho, sempre com barba e cabelos aparados.
8 - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
8.1 - A Fiscalização dos serviços será exercida pelo ILR, ao qual incumbirá acompanhar a execução dos serviços e determinar à CONTRATADA as providências necessárias ao regular e efetivo cumprimento do contrato.
8.2 - A Fiscalização deverá, quando julgá-las corretas, atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) caracterizando a aceitação dos serviços realizados e visar os demais documentos apresentados pela CONTRATADA.
9 - FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO
9.1 - Será lavrado Contrato com a empresa vencedora, com vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos subsequentes mediante termos aditivos, até o máximo de 60 meses.
9.2 - O Contrato poderá ser rescindido imotivadamente, por qualquer das Partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem que seja devida qualquer indenização a outra Parte.
10 - PAGAMENTO
10.1 - Ressalvada circunstância imprevista, o pagamento será efetuado entre os dias 11 e 21 do mês subsequente ao serviço prestado, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal, com o aceite devidamente atestado pelo colaborador do ILR, observado o cronograma de desembolso, de acordo com os valores unitários constantes na planilha de custo da CONTRATADA.
10.2 - A CONTRATADA, para obter o atestamento de que trata o item anterior deverá estar em dia com o recolhimento da Contribuição Previdenciária dos seus motoristas que executam os serviços contratados, bem como dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
11 - PENALIDADES E IMPEDIMENTOS
11.1 - No caso de descumprimento de cláusulas contratuais, o ILR poderá aplicar as sanções previstas em lei e descritas no Termo de Referência, assim como no Contrato.
11.2 - O prestador de serviços ficará impedido de participar, pelos próximos 2 (dois) anos, de qualquer Processo de Compras ou Contratações realizado pelo ILR, caso ocorra na hipótese de descumprimento de qualquer cláusula contratual.
12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 - Dúvidas sobre este Termo de Referência poderão ser esclarecidas pelo e-mail
xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
12.2 - Os esclarecimentos a respeito das condições do edital e de outros assuntos relacionados a presente concorrência serão divulgados na página do ILR (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no link "COMPRAS.