CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contrato de Prestação de Serviços nº 884/2018, que entre si celebram de um lado o município de FRANCISCO BELTRÃO e de outro lado a empresa LUZ E FORMA COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA.

Pelo presente instrumento particular que firma de um lado, o município de FRANCISCO BELTRÃO, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 0000, xxxxxx xx Xxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 77.816.510/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor XXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e abaixo assinado, doravante designado CONTRATANTE e de outro, LUZ E FORMA COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.742.361/0002-10, com

sede na ALBERTO BORNSCHEIN, S/ NUM - CEP: 89216440 - Bairro GLORIA, na cidade de Joinville/SC, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas as normas da Lei 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, ajustam o presente contrato em decorrência da licitação realizada através do processo de Pregão nº 194/2018, mediante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo é a prestação de serviços para locação, incluindo o transporte, de enfeites de natal para decoração natalina no município de Francisco Beltrão – PR., de acordo com as especificações abaixo:

LOTE 01
Item	Código	Descrição	Marca	Unidade	Quantidade	Preço unitário R$	Preço total R$
1	64921	Locação de anjo aramado com corneta, medindo entre 2,85m e 3,00m de altura x 1,30m e 1,50m de largura x 1,00m e 1,10m de comprimento, produzido em alumínio, com pintura eletrostática na cor branca com detalhes de conjuntos de LEDs brancos, fio elétrico branco 2 x 0,5mm², na tensão de 220v. Apropriado para uso externo. O Anjo iluminado tem potência total aproximada de 55W.	LUZ E FORMA	UN	2,00	5.245,13	10.490,26
2	64922	Locação de árvore de pétalas côncavas, medindo entre 8,90m e 9,10m de altura por 4,00m e 4,15m de diâmetro, produzida em estrutura de aço carbono 1020, com proteção anticorrosiva resistente à exposição ao tempo. A árvore é fixada em poste metálico de 4 polegadas com parede de 4mm dividido em duas partes e divide-se em sete andares mais a ponteira sendo que os três últimos andares são inteiros, os três seguintes subdividem-se em duas partes e o primeiro subdivide-se em três partes. A junção dessas peças é feita através de abraçadeiras em barra chata 1" x 1/8 com parafuso de 1/2". Aplicação de mangueira luminosa cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro na tensão de 220V. A alimentação elétrica de cada figura deverá ser feita por cabos apropriados providos de isolamento tanto na extremidade de alimentação, quanto na extremidade oposta de cada seguimento da mangueira luminosa. A árvore luminosa tem potência total aproximada de 3968W.	LUZ E FORMA	UN	2,00	10.106,19	20.212,38
3	64923	Locação de árvore de pétalas, medindo entre 8,90m e 9,10m de altura por 4,00m e 4,15m de diâmetro, produzida em estrutura de aço carbono 1020, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. A árvore é fixada em poste metálico de 4 polegadas com parede de 4mm dividido em duas partes e divide-se em sete andares mais a ponteira sendo que os três últimos andares são inteiros, os três	LUZ E FORMA	UN	2,00	10.106,19	20.212,38

		seguintes subdividem-se em duas partes e o primeiro subdivide-se em três partes. A junção dessas peças é feita através de abraçadeiras em barra chata 1" x 1/8 com parafuso de 1/2". Aplicação de mangueira luminosa cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro na tensão de 220V. A alimentação elétrica de cada figura deverá ser feita por cabos apropriados providos de isolamento tanto na extremidade de alimentação, quanto na extremidade oposta de cada seguimento da mangueira luminosa. A árvore luminosa tem potência total aproximada de 3968W.
4	64924	Locação de figura luminosa em forma de arabescos de gelo, medindo entre 3,50m e 4,00m de altura x 4,50m e 5,00m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries com pintura branca. Contornada com lâmpadas de LED na cor branca, fio elétrico branco 2 x 0,5mm², sendo o cabo de cobre formado por 12 fios de 0,12mm². A figura luminosa tem potência total aproximada de 80W.	LUZ E FORMA	UN	4,00	3.441,24	13.764,96
5	64925	Locação de estruturas para sustentação das decorações luminosas nas duas laterais do túnel de luz, estas estruturas devem ter 66,00m de comprimento por 2,30m de altura de um lado e no outro 66,00m de comprimento por 1,00m de altura e deverão ser divididas em painéis de até 6,00m. Produzidas em metalon 20 x 20mm com parede de 1,20mm de espessura. Este intem ainda deve contar com 5.000m de arame número 18.	LUZ E FORMA	UN	1,00	14.994,00	14.994,00
6	64926	Locação de pinheiro natalino, produzido em estrutura metálica de aço carbono 1020, medindo entre 13,50m e 14,50m (considerando aproximadamente 12 metros da árvore mais 2 metros da ponteira), coberto com festão fulgiron verde, decorado com estrelas de 5 pontas revestidas com fios de acrílico brancos iluminação interna com LED branco, estrelas de 8 pontas revestidas com fios de acrílico brancos iluminação interna com LED branco, conjuntos de micro lampadas arroz, conjuntos de meteoro em LED brancos estáticos e meias bolas em fibra de vidro na cor vermelha revestidas com glitter vermelho e verniz brilhoso. A árvore iluminada tem potência total aproximada de 2370W.	LUZ E FORMA	UN	1,00	61.724,00	61.724,00
7	64927	Locação de 4.500m de cabos de aço de 1/8 de polegada de diâmetro, subdivididos em 60 linhas de 75,00m, cada linha deverá ter um esticador e quatro presílhas compatíveis com a espessura do cabo.	LUZ E FORMA	UN	1,00	5.402,03	5.402,03
8	64928	Locação de sistema de controle de iluminação para 5 canais em corrente alternada (AC) com acionamento dos canais independentes e software web / desktop para a programação dos canais. Cada canal deve suportar a potência de, ao menos, 400 Watts e permitir conexão de lâmpadas incandescentes, cordão ou mangueira de LED, strobos, snowleds e fontes AC. O funcionamento do sistema deverá ser totalmente autônomo após a programação a qual deverá ser entregue pronta, sem a necessidade de um computador durante o processo de funcionamento. O invólucro dos módulos devem possuir proteção IP65 contra penetração de água, podendo operar sem proteção extra em ambientes abertos. Os módulos devem possuir proteção contra curto-circuito em todos os canais. O software deve permitir a programação para até 5 canais. O módulo mestre deve possuir a capacidade de leitura de arquivos armazenados em um cartão de memória SD card.	LUZ E FORMA	UN	1,00	8.900,00	8.900,00
9	64929	Locação de sistema de controle de iluminação para 56 canais em corrente alternada (AC) com acionamento dos canais independentes e software web / desktop	LUZ E FORMA	UN	1,00	39.021,29	39.021,29

		para a programação dos canais. Cada canal deve suportar a potência de, ao menos, 400 Watts e permitir conexão de lâmpadas incandescentes, cordão ou mangueira de LED, strobos, snowleds e fontes AC. O funcionamento do sistema deverá ser totalmente autônomo após a programação a qual deverá ser entregue pronta, sem a necessidade de um computador durante o processo de funcionamento. O invólucro dos módulos devem possuir proteção IP65 contra penetração de água, podendo operar sem proteção extra em ambientes abertos. Os módulos devem possuir proteção contra curto-circuito em todos os canais. O software deve permitir a programação para até 56 canais. O módulo mestre deve possuir a capacidade de leitura de arquivos armazenados em um cartão de memória SD card.
10	64930	Locação de Cascata em LED, confeccionadas com 378 LEDs fixos 220v na cor branca, com fio elétrico branco 2 x 0,5mm², medindo aproximadamente 3,70m de comprimento x 1,00m de queda. Produto com aproximadamente 23W de potência. Apropriada para uso externo.	LUZ E FORMA	UN	16,00	131,87	2.109,92
11	64931	Locação de Cascata, confeccionadas com 200 micro lâmpadas incandescentes, com fio elétrico branco, medindo aproximadamente 3,70m de comprimento x 0,70m de queda. Produto com aproximadamente 228W de potência. Apropriada para uso externo	LUZ E FORMA	UN	20,00	58,72	1.174,40
12	64932	Locação de baliza sinalizadora decorativa, medindo entre 1,00m e 1,10m de altura x entre 0,13m e 0,18m de diâmetro, produzido em fibra de vidro, pintado e com acabamento em verniz brilhante.	LUZ E FORMA	UN	18,00	190,59	3.430,62
13	64933	Locação de Estábulo, com volume tridimensional, medindo entre 2,90 e e 3,20m de altura x 2,45m e 2,55m de comprimento x 3,45m e 3,55 de largura, produzido em fibra de vidro, pintado e com acabamento em verniz brilhante.	LUZ E FORMA	UN	1,00	5.238,39	5.238,39
14	64934	Locação de peça alusiva à bolas natalinas empilhadas, com volume tridimensional, medindo entre 2,35m e 2,45m de altura x entre 0,80m e 1,00m de diâmetro, produzido com quatro bolas de fibra de vidro revestidas com glitter poliester e verniz brilhante. As bolas são fixadas em poste produzido em estrutura de aço carbono 1020 de 2,5 polegadas x 2mm de parede, zincado com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo.	LUZ E FORMA	UN	3,00	1.371,68	4.115,04
15	64935	Locação de peça alusiva à bolas natalinas empilhadas, com volume medindo entre 1,45m e 1,60m de altura x entre 0,65m e 0,75m de diâmetro, produzido com três bolas de fibra de vidro revestidas com glitter poliester e verniz brilhante. As bolas são fixadas em poste produzido em estrutura de aço carbono 1020 de 2,5 polegadas x 2mm de parede, zincado com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries.	XXX E FORMA	UN	4,00	816,27	3.265,08
16	64936	Locação de chafariz de luz, medindo entre 4,90m e 5,30 de altura x 5,40m e 5,60m de diâmetro, formado por 5 curvas altas e 5 curvas baixas de aço carbono 1020, zincado, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Aplicação de mangueira luminosa cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro na tensão de 220v, mangueira de LED na cor branca 13mm de diâmetro, com 65 LEDs por metro, vem com aparelho sequencial que aciona aproximadamente 13 LEDs em cada canal, proporcionando um efeito de movimento e cascatas de micro lâmpadas cristal medindo aproximadamente 0,60m de queda, fio elétrico branco 2 x 0,5mm². Para que o efeito de movimento seja acionado, é necessário que as mangueiras de LED snow fall sejam conectadas a 2 transformadores de 220v corrente alternada para 24v corrente alternada,	LUZ E FORMA	UN	1,00	8.263,80	8.263,80

		com capacidade para 15W de potência. A fixação do chafariz é através de um cano central de 3 polegadas com aberturas para o encaixe de cada haste. O chafariz de luz tem potencia total aproximada de 4080W.
17	64937	Locação de Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de árvore de galhos secos, medindo entre 5,90m e 6,10m de altura x 3,50m e 3,70m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada com pintura eletrostática branca, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com lâmpadas de LED na cor branca, fio elétrico branco 2 x 0,5mm², apropriados para uso externo. A figura luminosa tem potência total aproximada de 160W.	XXX E FORMA	UN	8,00	5.953,59	47.628,72
18	64938	Locação por metro de Festão fulgiron rama de fitas, medindo entre 0,10m e 0,20m de diâmetro, produzido em PVC na cor verde fosco, com tratamento para maior resistência às intempéries.	LUZ E FORMA	UN	60,00	14,44	866,40
19	64939	Locação de Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrela dupla de oito pontas, medindo entre 1,60m e 1,70m de altura x 1,60m e 1,70m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com mangueira luminosa de LED em PVC flexível extrusado transparente, de 13,00mm de diâmetro, 02 fios, com 36 LEDs por metro na tensão de 220v, dispostos na horizontal vista com a mangueira na horizontal que permite iluminação 360º independente de posição da mangueira nas peças. Adição de lâmpadas de xênon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo aproximadamente 8,5cm de base de fixação. A figura luminosa tem potência total aproximada de 42W.	LUZ E FORMA	UN	44,00	649,75	28.589,00
20	64940	Locação de Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrela de oito pontas, medindo entre 1,60m e 1,70m de altura x 1,60m e 1,70m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro na tensão de 220v. A figura luminosa tem potência total aproximada de 128W.	LUZ E FORMA	UN	2,00	318,62	637,24
21	64941	Locação de Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrela de cinco pontas, medindo entre 0,25m e 0,35m de altura x 0,25m e 0,35m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro na tensão de 220v. A figura luminosa tem potência total aproximada de 16W.	LUZ E FORMA	UN	110,00	49,09	5.399,90
22	64942	Locação de Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrela de cinco pontas, medindo entre 0,45m e 0,55m de altura x 0,45m e 0,55m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro na tensão de 220v. A figura luminosa tem potência total aproximada de 32W.	LUZ E FORMA	UN	12,00	81,82	981,84
23	64943	Locação de Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrela de cinco pontas,	LUZ E FORMA	UN	7,00	119,36	835,52

		medindo entre 0,45m e 0,55m de altura x 0,45m e 0,55m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro na tensão de 220v. Adição de lâmpadas de xênon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo aproximadamente 8,5cm de base de fixação. A figura luminosa tem potência total aproximada de 38W.
24	64944	Locação de Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrela de cinco pontas, medindo entre 0,75m e 0,85m de altura x entre 0,75m e 0,85m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro na tensão de 220v. A figura luminosa tem potência total aproximada de 64W.	LUZ E FORMA	UN	8,00	130,91	1.047,28
25	64945	Locação por metro de Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de linha reta, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro na tensão de 220v. A figura luminosa tem potência total aproximada de 16W/metro.	LUZ E FORMA	UN	30,00	39,47	1.184,10
26	64946	Locação de Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de anjo com trombeta, medindo entre 1,50m e 1,60m de altura x 1,95m e 2,05m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro na tensão de 220v. A figura luminosa tem potência total aproximada de 160W.	LUZ E FORMA	UN	4,00	455,30	1.821,20
27	64947	Locação de Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrela com arabescos, medindo entre 0,70m e 0,80m de altura x 1,80m e 1,90m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro na tensão de 220v. e lâmpadas de xênon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo aproximadamente 8,5cm de base de fixação. A figura luminosa tem potência total aproximada de 108W.	LUZ E FORMA	UN	14,00	316,69	4.433,66
28	64948	Locação de Conjunto com 100 LEDs azuis medindo aproximadamente 8,00m de comprimento na extensão do fio onde tem LEDs mais aproximadamente 0,20m de fio (10cm para cada lado) até os conectores, com terminal de pinos macho e fêmea e rosca permitindo a emenda de até 4 conjuntos. Cabo de força de aproximadamente 0,50m, somando a medida total aproximada do conjunto em 8,70m. Fio elétrico cristal transparente 2 x 0,5mm². Consumo médio de 5W de potência, na tensão de 220v. Apropriado para uso externo.	LUZ E FORMA	UN	300,00	33,69	10.107,00
29	64949	Locação de Conjunto com 100 LEDs brancos medindo aproximadamente 8,00m de comprimento na extensão do fio onde tem LEDs mais aproximadamente 0,20m	LUZ E FORMA	UN	300,00	33,69	10.107,00

		de fio (10cm para cada lado) até os conectores, com terminal de pinos macho e fêmea e rosca permitindo a emenda de até 4 conjuntos. Cabo de força de aproximadamente 0,50m, somando a medida total aproximada do conjunto em 8,70m. Fio elétrico cristal transparente 2 x 0,5mm². Consumo médio de 5W de potência, na tensão de 220v. Apropriado para uso externo.
30	64950	Locação de rolos de 100m de Mangueira luminosa de LED em PVC flexível extrusado transparente, de 13,00mm de diâmetro, 02 fios, com 36 LEDs AZUIS por metro na tensão de 220v, dispostos na horizontal vista com a mangueira na horizontal que permite a iluminação 360º, permite corte a cada 1 metro. Cada rolo de 100m acompanha 5 Kits contendo: Rabicho transformador para mangueira luminosa de LED, medindo aproximadamente 1,00m de comprimento, com plug de 2 pinos, soquete de encaixe adequado à mangueira de LED de 2 fios 13mm, acompanha 1 tampa de vedação em silicone e 2 conectores com soquete de encaixe adequado à mangueira de LED de 2 fios 13mm. Apropriada para uso externo.	LUZ E FORMA	UN	11,00	866,33	9.529,63
31	64951	Locação de rolos de 100m de Mangueira luminosa de LED em PVC flexível extrusado transparente, de 13,00mm de diâmetro, 02 fios, com 36 LEDs BRANCOS por metro na tensão de 220v, dispostos na horizontal vista com a mangueira na horizontal que permite a iluminação 360º, permite corte a cada 1 metro. Cada rolo de 100m acompanha 5 Kits contendo: Rabicho transformador para mangueira luminosa de LED, medindo aproximadamente 1,00m de comprimento, com plug de 2 pinos, soquete de encaixe adequado à mangueira de LED de 2 fios 13mm, acompanha 1 tampa de vedação em silicone e 2 conectores com soquete de encaixe adequado à mangueira de LED de 2 fios 13mm. Apropriada para uso externo.	LUZ E FORMA	UN	11,00	866,33	9.529,63
32	64952	Locação de Tubo cilíndrico (snow fall) em acrílico transparente com 48 LED's cor branco frio, com movimento snow fall, medindo aproximadamente 0,80m de comprimento, fio elétrico branco 2 x 0,5mm², tensão 220v, consumo médio 3w. Apropriado para uso externo.	LUZ E FORMA	UN	1.876,00	28,88	54.178,88
33	64953	Locação de Mangueira luminosa de LED 24 Volts, medindo aproximadamente 3,00m de comprimento, 13mm de diâmetro, com 192 LEDs por peça. Com aparelho sequencial que aciona aproximadamente 39 LEDs em cada canal, proporcionando um efeito de luz em movimento. Para uso deste produto é necessário utilização de transformador de 220v corrente alternada para 24v corrente alternada. Apropriada para uso externo.	LUZ E FORMA	UN	60,00	204,07	12.244,20
34	64954	Locação de Transformador de 220v corrente alternada para 24v corrente alternada com capacidade para 15W de potência, com caixa plástica de proteção apropriada para área externa.	LUZ E FORMA	UN	10,00	80,86	808,60
35	64955	Locação de Conjunto com 100 micro lâmpadas incandescentes, medindo aproximadamente 5,5m de comprimento, fio elétrico 2 x 0,5mm². Consumo médio de 34W de potência, na tensão de 220v. Apropriado para uso externo.	LUZ E ORMA	UN	1.300,00	12,51	16.263,00
36	64956	Locação de Refletor Color Range IP 180 Leds 3W RGBWA DMX c/ Case - CHAUVET , medindo aproximadamente 87 x 47 x 61 cm, com possibilidade de utilização Indoor ou outdoor, bivolt. Luminária wash de alta potência de IP66 com 180 LEDs RGBWA disparando 6110 lux em 5 metros. Os LEDs são arranjados em dois painéis ajustáveis que se divididem em diferentes orientações de projeção. Acomodado em um case é adequado para uso interno e externo e	LUZ E FORMA	UN	5,00	5.498,29	27.491,45

		aplicações arquitetônicas com um feixe que cobre palcos, fachadas e outras estruturas a longa distância.
37	64957	Locação de poste produzido em estrutura de aço carbono 1020, medindo aproximadamente 4m de altura com 2,5 polegadas de diâmetro x 2mm de parede, zincado com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries.	LUZ E FORMA	UN	12,00	201,18	2.414,16
38	64958	Locação de figura luminosa bidimensional com desenho em forma de arabescos, medindo entre 4,20m e 4,50m de altura x 1,10m e 1,40 de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro na tensão de 220v e 2 conjunto com 80 LEDs brancos, com movimento de luz, medindo aproximadamente 1,00m de comprimento, fio elétrico preto 2 x 0,10mm², na tensão de 220v. A figura luminosa tem potência total aproximada de 282W	LUZ E FORMA	UN	27,00	617,98	16.685,46
39	64959	Locação de figura luminosa bidimensional com desenho em forma de arabescos medindo entre 4,90m e 5,05m de altura x 1,10m e 1,20m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro na tensão de 220v. Adição de mangueira de LED na cor branca 13mm de diâmetro, com 64 LEDs por metro. Com aparelho sequencial que aciona aproximadamente 13 LEDs em cada canal, proporcionando um efeito de luz em movimento. A figura luminosa tem potência total aproximada de 196W.	LUZ E FORMA	UN	6,00	796,06	4.776,36
40	64960	Locação de figura luminosa bidimensional com desenho em forma de arabescos medindo entre 4,90m e 5,05m de altura x 1,10m e 1,20m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro na tensão de 220v. Adição de mangueira de LED na cor branca 13mm de diâmetro, com 64 LEDs por metro. Com aparelho sequencial que aciona aproximadamente 13 LEDs em cada canal, proporcionando um efeito de luz em movimento. Adição de lâmpadas de xênon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo aproximadamente 8,5cm de base de fixação. A figura luminosa tem potência total aproximada de 214W.	LUZ E FORMA	UN	24,00	906,76	21.762,24
41	64961	Locação de figura luminosa bidimensional com desenho em forma de galhos secos medindo entre 5,90m e 6,05m de altura x 1,75m e 1,85m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada e com pintura eletrostática banca, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com lâmpadas de LED na cor branca, fio elétrico branco 2 x 0,5mm². Apropriadas para uso externo. A figura luminosa tem potência total aproximada de 40W.	LUZ E FORMA	UN	128,00	1.281,20	163.993,60
42	64962	Locação de figura luminosa bidimensional com desenho em forma de galhos secos medindo entre 4,45m e 4,55m de altura x 1,30m e 1,40m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada e com pintura eletrostática banca, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com lâmpadas de LED na cor branca, fio	LUZ E FORMA	UN	58,00	1.268,69	73.584,02

		elétrico branco 2 x 0,5mm². Apropriadas para uso externo. A figura luminosa tem potência total aproximada de 30W.
43	64963	Locação de figura luminosa bidimensional com desenho em forma galhos secos medindo entre 3,45m e 3,55m de altura x 1,00m e 1,10m de largura, produzida em estrutura de aço carbono 1020, zincada e com pintura eletrostática banca, com proteção anticorrosiva resistente a exposição ao tempo. Contornada com lâmpadas de LED na cor branca, fio elétrico branco 2 x 0,5mm². Apropriadas para uso externo. A figura luminosa tem potência total aproximada de 25W.	LUZ E FORMA	UN	3,00	952,96	2.858,88
44	64964	Locação de Refletor com gabinete em alumínio e visor de vidro isolado com silicone medindo entre 25cm e 35cm de largura x entre 20cm e 30cm de altura x entre 10cm e 20cm de profundidade com lâmpada branca de 250w vapor metálico e reator para ignição da mesma.	LUZ E FORMA	UN	2,00	170,38	340,76
45	64965	Locação de Refletor com gabinete em alumínio e visor de vidro isolado com silicone medindo entre 25cm e 35cm de largura x entre 20cm e 30cm de altura x entre 10cm e 20cm de profundidade com lâmpada azul de 400w vapor metálico e reator para ignição da mesma.	LUZ E FORMA	UN	14,00	177,12	2.479,68
46	64966	Locação de Refletor com gabinete em alumínio e visor de vidro isolado Locação de Refletor com gabinete em alumínio e visor de vidro isolado com silicone medindo entre 25cm e 35cm de largura x entre 20cm e 30cm de altura x entre 10cm e 20cm de profundidade com lâmpada branca de 400w vapor metálico e reator para ignição da mesma.	LUZ E FORMA	UN	3,00	177,12	531,36
47	64967	Locação de Refletor com gabinete em alumínio e visor de vidro isolado com silicone medindo entre 25cm e 35cm de largura x entre 20cm e 30cm de altura x entre 10cm e 20cm de profundidade com lâmpada verde de 400w vapor metálico e reator para ignição da mesma.	LUZ E FORMA	UN	164,00	177,12	29.047,68
48	64968	Locação de Lâmpada estroboscópica de xênon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, base de fixação redonda, medindo 8,5cm de diâmetro aplicada em rabicho de fio paralelho 1,5mm²	LUZ E FORMA	UN	380,00	42,35	16.093,00
49	64969	Locação de Conjunto festão contendo 80 LED's brancos mornos, com movimento flashing em 4 canais, proporcionando o efeito de formigamento luminoso, medindo aproximadamente 0,80m de comprimento, fio elétrico cristal 2 x 0,5mm². Consumo médio de 4W de potência, na tensão de 220v. Apropriado para uso externo.	LUZ E FORMA	UN	300,00	47,17	14.151,00
50	64970	Locação de Conjunto festão contendo 120 LED's brancos mornos, com movimento flashing em 4 canais, proporcionando o efeito de formigamento luminoso, medindo aproximadamente 1,20m de comprimento, fio elétrico cristal 2 x 0,5mm². Consumo médio de 7W de potência, na tensão de 220v. Apropriado para uso externo.	LUZ E FORMA	UN	300,00	62,09	18.627,00
51	64971	Locação de Conjunto festão contendo 160 LED's brancos mornos, com movimento flashing em 4 canais, proporcionando o efeito de formigamento luminoso, medindo aproximadamente 1,60m de comprimento, fio elétrico cristal 2 x 0,5mm². Consumo médio de 9W de potência, na tensão de 220v. Apropriado para uso externo.	LUZ E FORMA	UN	200,00	83,26	16.652,00

PARÁGRAFO ÚNICO - A execução deverá ser em estrita obediência ao presente Contrato, assim como ao Edital nº 194/2018 – pregão presencial, observadas as especificações disponibilizadas no Anexo I do referido instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

O preço ajustado para a prestação do serviço contratado e ao qual o CONTRATANTE se obriga a adimplir e a CONTRATADA concorda em receber é de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais) e o presente termo não prevê atualização de valores.

PARÁGRAFO ÚNICO - O pagamento de quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto do presente contrato será de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, bem como demais encargos inerentes e necessários para a completa execução das suas obrigações assumidas pelo presente contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

O pagamento do valor devido será realizado, mediante nota fiscal, da seguinte forma:

a) 40% (quarenta por cento) do valor total, na entrega dos enfeites natalinos no município de Francisco Beltrão/PR;

b) 30% (trinta por cento) do valor total, no dia 01 de dezembro de 2018; e

c) 30% (trinta por cento) do valor total no momento do retorno dos enfeites natalinos ao local de origem.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As faturas deverão ser apresentadas pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, em 01(uma) via, devidamente regularizada nos seus aspectos formais e legais.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Nenhum pagamento pelo CONTRATANTE isentará a CONTRATADA das responsabilidades assumidas na forma deste contrato, independente de sua natureza, nem implicará na aprovação definitiva do recebimento dos serviços.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Caso seja apurada alguma irregularidade na fatura apresentada ao CONTRATANTE, o pagamento será sustado até que as providências pertinentes tenham sido tomadas por parte da CONTRATADA, para o saneamento da irregularidade.

PARÁGRAFO QUARTO – As faturas deverão ser entregues e protocoladas na sede do CONTRATANTE, no endereço descrito no preâmbulo deste contrato, durante o horário de expediente.

PARÁGRAFO QUINTO – Caso na data prevista para pagamento não haja expediente no MUNICÍPIO, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequente a esta.

PARÁGRAFO SEXTO – Os recursos destinados ao pagamento do objeto de que trata o edital 194/2018 – pregão presencial e consequente contrato, são provenientes dos recursos vinculados ao próprio Município. Os recursos orçamentários correrão por conta da seguinte dotação:

Conta	Órgão/ Unidade	Funcional programática	Elemento de despesa	Fonte
3320	07.005	13.392.1301.2.054	3.3.90.39.14.00 3.3.90.39.79.00	000

PARÁGRAFO SÉTIMO - A CONTRATADA deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Xxxxxx, as certidões comprovando a sua situação regular perante à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A CONTRATADA deverá ainda, manter durante toda a vigência do contrato as condições de habilitação especificadas no edital (Fazendas: Federal, Estadual e Municipal e Justiça do Trabalho).

CLÁUSULA QUARTA – VIGÊNCIA, PRAZOS E FORMA DE ENTREGA/ EXECUÇÃO DO OBJETO

Os serviços objeto deste termo deverão ser executados (sem ônus de entrega), de acordo com as especificações de cada item do ANEXO I do edital e da cláusula primeira deste, com a devida autorização

do Departamento de Cultura, de acordo com a programação, mediante nota de empenho, no local indicado, da seguinte forma:

- O material locado deverá ser entregue no Município de Francisco Beltrão, no local indicado pela empresa vencedora do LOTE 02, em 03 lotes proporcionais, a partir da entrega da nota de empenho e o último lote até o dia 07 de novembro, para que a empresa responsável pela instalação conclua os serviços até o dia 20 de novembro de 2018.

PARÁGRAFO UNICO - O prazo de vigência do presente contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO/ OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Os materiais utilizados deverão ser de primeira linha e estar em conformidade com as normas pertinentes e vigentes, na sua versão mais recente. Na entrega serão verificados quantidades e especificações conforme descrição do Contrato, bem como, qualidade na apresentação e acabamento dos materiais.

PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA ficará obrigada a trocar/substituir, a suas expensas, a mercadoria/serviço que vier a ser recusada, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação. Prazo de troca: 02 (dois) dias corridos.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA PARA LOCAÇÃO

As despesas com o transporte, carga e descarga, dos produtos, tanto para entrega no município de Francisco Beltrão-PR., quanto para retorno ao local de origem, serão responsabilidade da CONTRATADA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA ficará obrigada a TROCAR/SUBSTITUIR, a suas expensas, os serviços que venham a ser recusados, sendo que no ato do recebimento serão verificados para aceitação.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Os serviços deverão ser prestados de acordo com a boa técnica; na entrega serão verificados por servidor designado, se atendem o disposto no edital e neste termo.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A CONTRATADA deverá responsabilizar-se e arcar por quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto da presente licitação, bem como demais custos, encargos inerentes e necessários para a completa execução das obrigações assumidas.

PARÁGRAFO QUARTO – A CONTRATADA deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma e prazo estabelecidos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) esclarecer à CONTRATADA toda e qualquer dúvida, em tempo hábil, com relação ao fornecimento;

c) manter, sempre por escrito com a CONTRATADA, os entendimentos sobre o objeto contratado.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) entregar o objeto, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital do Pregão presencial nº

194/2018 e da Cláusula Primeira deste instrumento;

b) responsabilizar-se por todos os custos para o cumprimento da prestação obrigacional, incluindo mão-de- obra, seguros, encargos sociais, tributos, transporte e outras despesas necessárias para o fornecimento do

objeto do Contrato;

c) responsabilizar-se pela integral prestação contratual, inclusive quanto às obrigações decorrentes da inobservância da legislação em vigor;

d) atender aos encargos trabalhistas;

e) assumir total responsabilidade pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por si ou por seus representantes, na execução do objeto contratado, isentando o CONTRATANTE de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos;

f) reconhecer o direito do CONTRATANTE de solicitar o material, sempre que julgar necessário;

g) manter, sempre por escrito com o CONTRATANTE, os entendimentos sobre o objeto contratado, ressalvados os casos determinados pela urgência dos mesmos, cujos entendimentos verbais deverão ser confirmados por escrito, dentro do prazo máximo de 03 (três) dias úteis;

h) manter todas as condições exigidas para habilitação e qualificação exigidas no Edital do Pregão presencial nº 194/2018, durante a vigência do Contrato.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENAS PELA INADIMPLÊNCIA

A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas no edital e neste contrato ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais da lei nº 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal:

a) - Advertência;

b) - 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

c) - O atraso, para efeito de cálculo da multa mencionada no subitem anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subseqüente ao término do prazo ajustado;

d) - 20% (vinte por cento) sobre o valor constante do Contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega;

e) - Caso a vencedora não efetue a entrega do objeto, incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da respectiva nota de empenho, por inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis.

f) - A multa será descontada dos créditos constantes da fatura, ou outra forma de cobrança administrativa ou judicial.

CLÁUSULA NONA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessárias em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito pelo CONTRATANTE, independentemente de notificação Judicial da CONTRATADA, nas seguintes hipóteses:

a) infrigência de qualquer obrigação ajustada.

b) liquidação amigável ou judicial, concordata ou falência da CONTRATADA.

c) se a CONTRATADA, sem prévia autorização do CONTRATANTE, transferir, caucionar ou transacionar qualquer direito decorrente deste contrato.

d) os demais mencionados no Artigo 78 da Lei n° 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA, indenizará o CONTRATANTE por todos os prejuízos que esta vier a sofrer em decorrência da rescisão por inadimplemento de suas obrigações contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Caso ocorra a rescisão do Contrato, o CONTRATANTE, pagará à CONTRATADA, apenas os valores dos materiais entregues e aceitos até a data respectiva.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores, na Lei nº 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código

Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS

A troca eventual de documentos e cartas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita por meio de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos ou cartas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE

Uma vez firmado, o extrato do presente Contrato será publicado no periódico dos Atos Oficiais do Município de Francisco Beltrão-Pr., pelo CONTRATANTE, em cumprimento ao disposto no art. 61, § 1º, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao presente contrato se aplicam as seguintes disposições gerais:

a) Em ocorrendo a rescisão do presente contrato, em razão do inadimplemento de obrigações da CONTRATADA, esta ficará impedida de participar de novos contratos com o CONTRATANTE, bem como sofrerá as penalidades previstas no Artigo n° 87 da Lei 8.666/93.

b) A CONTRATADA assume exclusiva e integral responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes da execução deste contrato, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, comercial, civil, penal ou fiscal, inexistindo solidariedade do CONTRATANTE relativamente a esses encargos, inclusive os que eventualmente advirem de prejuízos causados a terceiros.

c) O presente Contrato Administrativo será encaminhado através de correio eletrônico, para o endereço de e-mail disponibilizado pelo licitante na fase de habilitação, competindo ao Contratado a impressão e assinatura do instrumento em 02 (duas) vias, providenciando a entrega da via original no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, em até 05 (cinco) dias após o seu recebimento.

d) A via deste instrumento destinada ao Contratado, devidamente assinada pelo Contratante, será disponibilizada por correio eletrônico, na forma do item antecedente, ou para retirada no Paço Municipal a partir de 05 (cinco) dias após o protocolo da entrega das vias originais prevista no item anterior.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PARTES INTEGRANTES

As condições estabelecidas no edital nº 194/2018 – Pregão presencial e na proposta apresentada pela CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO - Serão incorporados a este contrato, mediante termos aditivos quaisquer modificações que venham a ser necessários durante a sua vigência, decorrentes das obrigações assumidas pelo CONTRATANTE e CONTRATADA, tais como a prorrogação de prazos e normas gerais de serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DOS SERVIÇOS

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Diretora do Departamento de Cultura, Senhora XXXXX XXXXXXX XXXXX, portadora do CPF nº 000.000.000-00 e da RG 4.776.776-8.

A fiscalização dos serviços ficará a cargo do senhor XXXXX XXXXXXX XXXXX, servidor do Departamento de Cultura, portador do CPF nº 000.000.000-00.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA SUCESSÃO E DO FORO

As partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias (impressas por sistema eletrônico de dados) de igual teor e forma, na presença das 02(duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus sucessores, ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro do mesmo a Comarca de Francisco Beltrão, estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA, que em razão disso é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras em direito permitidas neste referido foro.

Francisco Beltrão, 16 de outubro de 2018.

XXXXXX XXXXXXX CPF Nº 000.000.000-00

LUZ E FORMA COMERCIO E DECORACOES LTDA

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

CONTRATANTE XXXXXX XXXXX XXXXXX SIMOES CPF 000.000.000-00

TESTEMUNHAS:

XXXXXXXX VERONEZE XXXXX XXXXXXX XXXXX