SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2021, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA E A EMPRESA A. S. VIEIRA DE MIRANDA – ME.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2021, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA E A EMPRESA A. S. XXXXXX XX XXXXXXX – ME.
Aos 08 (oito) dias do mês de outubro (10) de dois mil e vinte e um (2021), no Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena – MT, foi celebrado o presente Termo Aditivo, tendo como partes, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 04.214.704/0001-18, Sede Administrativa na Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx, XXX 00.000-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXXX XXXXXXXXX, no exercício de seu mandato, denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa A. S. XXXXXX XX XXXXXXX – ME, inscrita no CNPJ n° 24.823.774/0001-80, localizada na Xxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, Nova Santa Helena-MT, neste ato representada pelo Sr. XXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, portador da Carteira de Identidade RG nº 1391235-6 – SSP/MT e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada de CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar e ajustar o contrato original e seus respectivos termos aditivos, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS ADITIVOS E OBJETO
1. 1. Pelo presente Termo Aditivo, as partes, supra identificadas, de comum acordo, resolvem: Aditar (Acrescentar) ao Valor Global e Prorrogar o Prazo de Execução, mencionados, respectivamente, nas Cláusulas Terceira e Quarta do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 048/2021, que tem como o objeto o seguinte:
▪ Contratação de Empresa Execução da Obra de Revitalização na Quadra de Esportes do Ginásio Xxxxxx Xxxxxxx no Município de Nova Santa Helena/MT, Numa Dimensão Total de 1.030,50 Metros Quadrados, Conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo e Projeto Planta da Tomada de Preços nº 001/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR
2.1. O valor a ser acrescido ao valor global, do contrato original, é de R$ 2.712,56 (Dois Mil Setecentos e Doze Reais e Cinquenta e Seis Centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO
3.1. Fica prorrogado o Prazo de Execução do Contrato Administrativo n° 048/2021, passando a vigorar até o dia 15 de outubro de 2021.
CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Lei nº 8.245/91, bem como pelo disposto na Cláusula Quinta, Item 5.1, do Contrato n° 035/2021.
CLÁUSULA QUINTA – DAS CERTIDÕES
5.1. Foram apresentadas as certidões obrigatórias exigidas por Lei conforme abaixo:
CERTIDÃO | DATA DE EMISSÃO | VALIDADE | Nº. DA CERTIDÃO |
FGTS | 18/09/2021 | 17/10/2021 | 2021091801102616798666 |
RFB/PGFN | 27/05/2021 | 23/11/2021 | 06EDA96944E0C040 |
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam ratificadas e mantidas, em plena vigência, as demais cláusulas do Contrato Original, assinado em 21/07/2021, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
6.2. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.
Nova Santa Helena/MT, 08 de outubro de 2021.
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT
XXXXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
A. S. XXXXXX XX XXXXXXX – ME
Testemunhas: